TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

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ISSN 1677-7069

Nº 163, quinta-feira, 24 de agosto de 2017

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 087/2016. Pregão Eletrônico PG-062/2016. Partes: TRT-2ª Região e Penha Vidros Ltda. Objeto: Acréscimo de parágrafo com discriminação dos valores totais re- lativos à execução de serviços nas rampas e corredores em custos de material e mão-de-obra. Assinam em 18/08/17, pelo TRT-2ª Região: Xxxxxx Xxxxxxxxx, Desembargador Presidente e pela Empresa: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, sócio.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

EXTRATOS DE CONTRATOS

ESPÉCIE: Contrato. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A

- CNPJ 06.981.180/0001-16. OBJETO: Serviço de modificação de rede de distribuição de energia elétrica urbana, com substituição de cabos para aumento de carga de um disjuntor bipolar de 60A para disjuntor tripolar de 100A, a ser realizado a Vara do Trabalho de Xxx Xxxx Xxx Xxx, na Rua Xxxxxxxx Xxxxx nº 258, sem ônus para este Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei n. 8.666/93 e Processo e-PAD 25887/2016. VIGÊNCIA: De 09/08/2017 até 04/02/2018. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2017. SIGNATÁ-

XXXX: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx (pelo contratante) e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxx X. Barreto (pela contratada). 17SR035 - e-PAD 25600/2017.

ESPÉCIE: Contrato. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADO: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A

- CNPJ 06.981.180/0001-16. OBJETO: Execução de serviços de re- forço e adequação da rede elétrica, para suprimento de energia no Anexo ao novo Fórum Trabalhista no Quarteirão 20, situado na Xxx Xxxxxxxxx, 000, Xxxxxx, em Belo Horizonte, sem ônus para este Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e Processo e-PAD 26367/2017. VIGÊNCIA: De 17/08/2017 até 12/02/2018. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2017 SIGNATÁ-

XXXX: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx (pelo contratante) e Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Magna Xxxxxxx xx Xxxxx (pela contratada). 17SR036 - e-PAD 26455/2017.

ESPÉCIE: Contrato. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A

- CNPJ 06.981.1800/001-16. OBJETO: Contrato de uso do sistema de distribuição de energia (CUSD) para a nova sede da Justiça do Tra- balho em Sete Lagoas, situada na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx Xxx Xxxxx. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções ANE- EL n.441/2010 e 506/2012 e Lei 8666/93 e Processo e-PAD 17.945/20107. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 107687-339039. NO- TA DE EMPENHO: 2017NE000224, emitida em 19.01.2017. VA- LOR MENSAL ESTIMADO: R$ 5.000,00 (CCER e CUSD). VI- GÊNCIA: De 02.08.2017 a 01.08.2022. DATA DA ASSINATU-

RA:02.08.2017. SIGNATÁRIOS: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx(pelo con- tratante) e Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Magna Xxxxxxx xx Xxxxx (pela contratada). 17SR032 - e-PAD 23807/2017.

ESPÉCIE: Contrato. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A

- CNPJ 06.981.1800/001-16. OBJETO: Contrato de compra de ener- gia regulada (CCER) para a nova sede da Justiça do Trabalho em Sete Lagoas, situada na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx Xxx Xxxxx. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções ANEEL n.441/2010 e 506/2012 e Lei 8666/93 e Processo e-PAD 17.945/20107. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 107687-339039. NOTA DE EMPENHO: 2017NE000224, emitida em 19.01.2017. VALOR MENSAL ESTI- MADO: R$ 5.000,00 (CCER e CUSD). VIGÊNCIA: De 02.08.2017 a 01.08.2022. DATA DA ASSINATURA:02.08.2017. SIGNATÁ-

XXXX: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx(pelo contratante) e Magna Xxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx(pela contratada). 17SR033 - e-PAD 23808/2017.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato 12SR023 ce-

lebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e TELEMAR NORTE LESTE S/A - CNPJ 33.000.118/0001-79. OBJETO: Exten-

são da vigência até 05.09.2018, ou até se ultime a contratação e implantação do serviço objeto do contrato, por meio de licitação em processamento pelo TRT 4ª Região e reajuste de valores pela variação do IPCA/IBGE nos últimos 12 meses, vinculada à data de aniversário do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, §4º, da Lei 8666/93, Processo e-PAD 15.414/2017. DATA DA ASSINATURA:

21/08/2017. SIGNATÁRIOS: Xxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx (pelo Contratante) e Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx (pela Contratada). 17TA063 - e-PAD 26620/2017.

DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO ao contrato 14SR020 ce-

lebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e CONSERVA- XXXX XXXXXX E SERVIÇOS GERAIS EIRELI - CNPJ

01.723.789/0001-71. OBJETO: Repactuação dos valores contratados, com reajuste de 10,97% para Almenara, Nanuque e Teófilo Otoni (ano base 2016), retroativamente a 01/01/2016 e de 7,39% para Al- menara, Nanuque, Teófilo Otoni, Caratinga, Coronel Xxxxxxxxxx e

Governador Valadares(ano base 2017)retroativamente a 01/01/2017 e reajuste dos valores do tíquete alimentação e do Programa Assistência Familiar, conforme CCT's de 2016 e de 2017, para as localidades acima citadas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, II, d, e pa- ragrafo 5º da Lei 8666/93, art. 5º do Decreto 2271/97, arts. 40, paragrafo 1 41, III, da IN 02/08 MPOG/SLTI, Processo e-PAD 17807/2017 e 21.174/2017. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2017.

SIGNATÁRIOS: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx (pelo Contratante) e Ma- ria Aparecida Xxxxxx Xxxxx (pela Contratada). 17TA062 - e-PAD 26444/2017.

AVISO DE PREÇOS REGISTRADOS Nº PE-11/2017

O TRT 3ª Região, torna públicos os preços de material de consumo registrados na ATA B do PE 11/2017, conforme resumo abaixo. A ata RP será válida por um ano, a contar desta publi- cação.

ATA B: BELCLIPS DISTRIBUIDORA LTDA. EPP (CNPJ:25.897.729/0001-33), LOTES 2, 3, 6, 10 e 11.

A descrição dos itens registrados, marcas, modelos, quan- tidades e preços unitários constam das atas completas disponibilizadas no site xxx.xxx0.xxx.xx.

Belo Horizonte, 23 de agosto de 2017. XXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX

Secretário de Licitações e Contratos

DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE MATERIAL E LOGÍSTICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª RE- GIÃO. CNPJ: 01.298.583/0001-41 Contratado: XXXXXXX XXXXX- TO AMARAL, CPF: 000.000.000-00; no valor total de R$31.800,00

(trinta e um mil e oitocentos reais). E-PAD 15153/17. OBJETO: Prestação de serviço de auditoria médica no âmbito do Contrato 13SR023, firmado com a Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho - Unimed BH. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigível a licitação, nos termos do art. 25, II c/c art. 13, III, ambos da Lei 8.666/93 . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTRES 107687 - Apre-

ciação de Causas na Justiça do Trabalho, ND 339036.06 e 339147.18. Autorizada pelo Diretor Geral, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx e ratificada pelo Exmo Desembargador Presidente Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, em 22/08/2017.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 53/2017 - UASG 080014

Nº Processo: 0005194-52.2017.5 . Objeto: Pregão Eletrônico - Ca- lendário 2018 Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 24/08/2017 de 10h00 às 17h59. Endereço: Xx. Xxxxx xx Xxxxx, 0000 - 0.xxxxx - Xxxxxx Xxxx XXXXX XXXXXX - XX ou www.comprasgovernamen- xxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-00-00-0000. Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2017 às 10h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 12/09/2017 às 11h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.

XXXXX XXXXXX XXXXXXX

Coordenador de Licitações e Contratos (SIDEC - 23/08/2017) 080014-00001-2017NE400306

DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO nº 0003017-18.2017.5.04.0000. CD nº 0392/17-4. RE-

SUMO DO OBJETO: contratação de palestrantes para os módulos 3 e 4 do Minicurso Processo do Trabalho. VALOR TOTAL: R$ 6.300,00. FAVORECIDO: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx - ME, Xxx- xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxx-

vi. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art.13 da Lei 8.666/93. CRÉDITO: Programa de Tra- balho: 085083. Classificação: 3390394801 e 3390362801. RATIFI- CAÇÃO: por Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, Diretora-Geral, em 21/08/2017.

PROCESSO nº 0005111-36.2017.5.04.0000. CD nº 0395/17-4. RE-

SUMO DO OBJETO: Inscrição dos servidores Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx e Xxxx Xxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx, no Curso de Gestão do Patrimônio Pú- blico. VALOR TOTAL: R$ 5.380,00. FAVORECIDO: Consultre Con- sultoria e Treinamento Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art.13 da Lei 8.666/93. CRÉDITO: Programa de Trabalho: 085082. Classificação: 3390394811. RATIFICAÇÃO: por Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, Di- retora-Geral, em 21/08/2017.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 44/2017

O Pregoeiro do TRT da 4ª Região, designado pela Portaria n.º 2.031, de 27/04/2017, comunica aos interessados que foi ho- mologado o Pregão Eletrônico n.º 44/2017, relativo à contratação dos serviços de publicações oficiais, cujo objeto foi adjudicado à empresa COMPANHIA JORNALÍSTICA J. C. JARROS.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS PÚBLICA Nº 4/2017

PROCESSO: 8905/2017. OBJETO: Contratação de empresa espe- cializada para realização de reforma civil do imóvel onde funciona a Vara do Trabalho de Jequié, situado na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx, 000

- XXX 00.000-000 - Xxxxxx-XX. ABERTURA: 11 de setembro de 2017, às 9 horas (Horário de Brasília). LOCAL: Rua do Cabral, n.º 161, Ed. Presidente Médici, 1º andar, Sala de Licitações, Nazaré, Salvador/BA. EDITAL: Disponível no Setor de Reprografia, 2º andar, Bloco B do Fórum Ministro Xxxxxxxx Xxxxx, Xxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX ou através do sítio xxx.xxx0.xxx.xx.

Salvador, 23 de agosto de 2017.

XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX XXXX

Presidente da CPL

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

EDITAL Nº 1 - TRT 7ª, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO (TRT 7ª REGIÃO), ten-

do em vista o disposto na Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, na Resolução nº 225, de 4 de julho de 2017, do TRT 7ª Região, e no Ato CS- JT.GP.SE.ASGP nº 193, de 9 de outubro de 2008, e suas alterações, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e exe- cutado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

1.1.1 O Cebraspe realizará o concurso utilizando o método Cespe de seleção.

1.2 A seleção para os cargos/áreas/especialidades de que trata este edital compreenderá exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

1.3 As provas objetivas, a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros serão realizados na cidade de Fortaleza/CE.

1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou ade- quados na cidade de realização das provas, estas poderão ser rea- lizadas em outras localidades.

1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Re- gime Jurídico dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990, e suas alterações).

2 DOS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES

2.1 ANALISTA JUDICIÁRIO

CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINIS- TRATIVA

REQUISITO: diploma ou certificado, devidamente registra- do, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério de Educação (MEC).

ATRIBUIÇÕES: realizar tarefas relacionadas à administra- ção de recursos humanos, materiais, patrimoniais, orçamentários e financeiros, de desenvolvimento organizacional, licitações e contratos, contadoria e auditoria; emitir informações e pareceres; elaborar, ana- lisar e interpretar dados e demonstrativos; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação; elaborar e aplicar instrumentos de acompanhamento, avaliação, pesquisa, con- trole e divulgação referentes aos projetos desenvolvidos; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes di- versos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REMUNERAÇÃO: R$ 10.461,89, consistindo de vencimen- to básico acrescido de Gratificação de Atividade Judiciária.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINIS- TRATIVA - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclu- são de curso de graduação em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério de Edu- cação (MEC), e registro no Conselho Regional de Contabilidade.

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ATRIBUIÇÕES: executar atividades relativas à elaboração do orçamento, planificação de contas, detalhamento de despesas, serviços contábeis, balanços, balancetes, demonstrativos de movimento de con- tas, cálculo de faturas, tabelas de vencimentos, folhas de pagamento e organização de processos de prestação de contas; elaborar planos, pro- jetos e relatórios relativos à área de atuação; realizar perícias contábeis e cálculos judiciais; emitir informações e pareceres em questões que en- volvam matéria de natureza técnica pertinente à área de atuação; prestar assessoria relacionada ao sistema de controle interno e auditoria; atuar no monitoramento e acompanhamento da execução orçamentária, fi- nanceira, contábil e patrimonial; examinar e emitir parecer em processos de tomadas de contas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. REMUNERAÇÃO: R$ 10.461,89, consistindo de vencimen-

to básico acrescido de Gratificação de Atividade Judiciária. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ES- PECIALIZADO - ESPECIALIDADE MEDICINA (DO TRABA- LHO)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclu- são de curso de graduação em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério de Educação (MEC), acrescido de pós-graduação em Medicina do Trabalho, e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

ATRIBUIÇÕES: realizar consultas, exames, diagnósticos e inspeções de saúde, principalmente relacionadas à saúde ocupacional; solicitar exames; prescrever tratamentos; realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; providenciar a remoção de pacientes para instituições hospitalares em casos de emergência; emitir laudos médicos e pareceres; conceder licenças para tratamento de saúde; homologar atestados médicos emitidos por profissionais externos ao quadro do Tri- bunal; atuar em perícias médicas; atuar em programas de educação e prevenção de doenças; prescrever e administrar medicamentos; efetuar o controle de estoque e das condições de uso de equipamentos, ma- teriais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento mé- dico; colaborar na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e exe- cutar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REMUNERAÇÃO: R$ 10.461,89, consistindo de vencimen- to básico acrescido de Gratificação de Atividade Judiciária.

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.

CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ES- PECIALIZADO - ESPECIALIDADE MEDICINA (PSIQUIATRIA)

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar con-

sultas, exames, diagnósticos e inspeções de saúde, principalmente na área de psiquiatria; solicitar exames; prescrever tratamentos; realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; providenciar a remoção de pacientes para instituições hospitalares em casos de emer- gência; emitir laudos médicos e pareceres; conceder licenças para tratamento de saúde; homologar atestados médicos emitidos por pro- fissionais externos ao quadro do Tribunal; atuar em perícias médicas; atuar em programas de educação e prevenção de doenças; prescrever e administrar medicamentos; efetuar o controle de estoque e das condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e me- dicamentos utilizados para atendimento médico; colaborar na fis- calização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras ati- vidades de mesma natureza e grau de complexidade.

REMUNERAÇÃO: R$ 10.461,89, consistindo de vencimen- to básico acrescido de Gratificação de Atividade Judiciária.

JORNADA DE TRABALHO: 20 horas semanais.

CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ES- PECIALIZADO - ESPECIALIDADE ODONTOLOGIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclu- são de curso de graduação em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério de Educação (MEC), e registro no Conselho Regional de Odontologia.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar con-

sultas, diagnósticos, tratamentos e prevenção das afecções bucais; atuar em campanhas e programas de saúde bucal; conceder licenças para tratamento de saúde relacionadas à odontologia; homologar atestados odontológicos emitidos por profissionais externos ao quadro do Tri- bunal; realizar perícias odontológicas; prescrever e administrar medi- camentos; radiografar elementos dentários; analisar processos e emitir pareceres técnicos e laudos referentes a sua área de atuação; efetuar o controle do estoque e das condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento odontológi- co; colaborar na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e exe- cutar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REMUNERAÇÃO: R$ 10.461,89, consistindo de vencimen-

to básico acrescido de Gratificação de Atividade Judiciária. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPE- CIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

REQUISITO: diploma ou certificado, devidamente registra- do, de conclusão de curso de nível superior na área de Informática ou de qualquer curso de ensino superior acrescido de curso de pós- graduação em Informática, fornecido por instituição de ensino su- perior reconhecida pelo Ministério de Educação (MEC).

ATRIBUIÇÕES: desenvolver projetos e sistemas de informá- tica; documentar os sistemas; analisar e avaliar diagramas, estruturas e descrições de entradas e saídas de sistemas; sugerir as características e quantitativos de equipamentos necessários à utilização dos sistemas; analisar e avaliar as definições e documentação de arquivos, programas, rotinas de produção e testes de sistemas; identificar as necessidades de produção, alteração e otimização de sistemas; prestar suporte técnico e treinamento aos usuários de sistemas; analisar e avaliar procedimentos para instalação de base de dados, assim como definir dados a serem coletados para teste paralelo de sistemas; planejar e coordenar as ati- vidades de manutenção dos sistemas em operação; elaborar projetos de páginas para internet e intranet; elaborar especificação técnica para sub- sidiar a aquisição de software e equipamentos de informática; propor padrões e soluções para ambientes informatizados; elaborar pareceres técnicos; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar ou- tras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REMUNERAÇÃO: R$ 10.461,89, consistindo de vencimen-

to básico acrescido de Gratificação de Atividade Judiciária. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁ-

RIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério de Educação (MEC).

ATRIBUIÇÕES: analisar petições e processos, confeccionar minutas de votos, emitir informações e pareceres; proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina pertinente para fundamentar a análise de processo e emissão de parecer; fornecer suporte técnico e administrativo aos magistrados, órgãos julgadores e unidades do Tribunal; inserir, atualizar e consultar informações em base de dados; verificar prazos processuais; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REMUNERAÇÃO: R$ 10.461,89, consistindo de vencimen- to básico acrescido de Gratificação de Atividade Judiciária.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais

CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁ- RIA - ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FE- DERAL

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério de Educação (MEC).

ATRIBUIÇÕES: executar citações, notificações, intimações e de- mais ordens judiciais, certificando no mandado o ocorrido; executar penho- ras, avaliações, arrematações, praças e hastas públicas, remissões, adjudi- cações, arrestos, sequestros, buscas e apreensões, lavrando no local o res- pectivo auto circunstanciado; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REMUNERAÇÃO: R$ 10.461,89, consistindo de vencimen- to básico acrescido de Gratificação de Atividade Judiciária.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.2 TÉCNICO JUDICIÁRIO

CARGO 9: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINIS- TRATIVA

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de con- clusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério de Educação (MEC).

ATRIBUIÇÕES: prestar apoio técnico e administrativo per- tinente às atribuições das unidades organizacionais; executar tarefas de apoio à atividade judiciária; arquivar documentos; efetuar tarefas relacionadas à movimentação e à guarda de processos e documentos; atender ao público interno e externo; classificar e autuar processos; realizar estudos, pesquisas e rotinas administrativas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REMUNERAÇÃO: R$ 6.376,41, consistindo de vencimento básico acrescido de Gratificação de Atividade Judiciária.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

CARGO 10: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ES- PECIALIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFOR- MAÇÃO

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de con- clusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) acrescido de curso de programação com, no mínimo 120 horas-aula, ou curso técnico na área de Informática, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério de Educação (MEC).

ATRIBUIÇÕES: executar atividades relacionadas ao desen- volvimento, teste, codificação, manutenção e documentação de pro- gramas e sistemas de informática; prestar suporte técnico e trei- namento a usuários; elaborar páginas para internet e intranet; iden- tificar as necessidades de produção, alteração e otimização de sis- temas; efetuar os procedimentos de cópia, transferência, armazena- mento e recuperação de arquivos de dados; elaborar pareceres téc- nicos; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

REMUNERAÇÃO: R$ 6.376,41, consistindo de vencimento básico acrescido de Gratificação de Atividade Judiciária.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1 Ser aprovado no concurso público.

3.2 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou português, em condições de igualdade de direitos com os brasileiros, na forma do art. 12, § 1º, da Constituição Federal.

3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.

3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.

3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.

3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do car- go/área/especialidade, conforme item 2 deste edital.

3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da

posse.

3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atri- buições do cargo/área/especialidade.

3.9 Não estar incompatibilizado para a nova investidura em cargo público federal nos termos dispostos no art. 137 da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações.

3.10 Cumprir as determinações deste edital.

3.11 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o car- go/área/especialidade por ocasião da posse.

4 DAS VAGAS

Cargos/área/especialidade	Geral	Vagas reservadas para candidatos com deficiên- cia	Vagas reservadas para candidatos negros
Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa	CR*	**	***
Cargo 2: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade	CR*	**	***
Cargo 3: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (do Trabalho)	CR*	**	***
Cargo 4: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Psiquiatria)	CR*	**	***
Cargo 5: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia	CR*	**	***
Cargo 6: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação	CR*	**	***
Cargo 7: Analista Judiciário - Área Judiciária	1 + CR*	**	***
Cargo 8: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal	CR*	**	***
Cargo 9: Técnico Judiciário - Área Administrativa	CR*	**	***
Cargo 10: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação	CR*	**	***

* CR: cadastro de reserva.

** A reserva de vagas para candidatos com deficiência será calculada a partir do quantitativo de vagas que surgir no decorrer do período de validade do concurso.

*** A reserva de vagas para candidatos negros será calculada a partir do quantitativo de vagas que surgir no decorrer do período de va- lidade do concurso.

5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DE- FICIÊNCIA

5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, e da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

5.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o

primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/área/especialidade, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações.

5.1.2 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem no art. 2º da Lei nº 13.146/2015 e nas categorias dis- criminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Trans- torno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da

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Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ("O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes"), observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Pro- tocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.

5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;

b) enviar, via upload, a imagem do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) enviar, via upload, a imagem do laudo médico, emitido nos últimos

12 meses, que deve atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a pro- vável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no CRM, na forma do su- bitem 5.2.1 deste edital.

5.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar, de forma legível, no período entre 10 horas do dia 28 de agosto de 2017 e 18 horas do dia 13 de setembro de 2017 (horário oficial de Brasília/DF), via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxx- xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxx0_00_xxxxxxxx_xxxxxxx, imagem do CPF e do laudo médico a que se refere o subitem 5.2 deste edital. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração.

5.2.1.1 Apenas o envio da imagem do laudo/documento não é su- ficiente para o candidato concorrer a uma das vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

5.2.2 O envio da imagem do laudo médico e do CPF é de res- ponsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se respon- sabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

5.2.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação original ou cópia autenticada em cartório constante do subitem 5.2 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.

5.2.4 A imagem do laudo médico e do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidas, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do su- bitem 7.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações.

5.3.1 Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas de regência do concurso.

5.4 A relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição de- ferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxx- sos/trt7_17_analista_tecnico, na data provável de 22 de setembro de 2017.

5.4.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação pro- visória dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência e, se for o caso, enviar a documentação pendente anexa ao recurso, deverá observar os pro- cedimentos disciplinados na respectiva relação provisória.

5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

5.5.1 O candidato que não se declarar com deficiência no aplicativo de inscrição não terá direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência. Apenas o envio do laudo médico não é suficiente para o candidato ter sua solicitação deferida.

5.6 DA PERÍCIA MÉDICA

5.6.1 O candidato que se declarar com deficiência, se não eliminado no concurso, será convocado para se submeter à perícia médica ofi- cial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do Cebraspe, formada por seis profissionais, que analisará a qualificação do candidato como deficiente, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, dos arts. 3º, 4º e 43 do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012, e da Súmula nº 377 do STJ.

5.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo I deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a de- ficiência física.

5.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo Cebraspe por ocasião da realização da perícia médica.

5.6.4 Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apre- sentar, além do laudo médico, exame audiométrico (audiometria) (original ou cópia autenticada em cartório), realizado nos últimos 12 meses.

5.6.5 Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.

5.6.6 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 meses ou deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens

5.6.4 e 5.6.5 deste edital, bem como o que não for considerado pessoa com deficiência na perícia médica ou, ainda, que não comparecer à perícia.

5.6.7 O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de clas- sificação geral por cargo/área/especialidade.

5.6.8 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do art. 43 do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações.

5.6.9 O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio pro- batório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribui- ções do cargo será exonerado.

5.6.10 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com de- ficiência, se for considerado pessoa com deficiência na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por car- go/área/especialidade.

5.6.11 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área/especialidade.

6 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

6.1 Das vagas destinadas ao cargo/área/especialidade e das que vie- rem a surgir durante o prazo de validade do concurso, 20% serão providas na forma da Resolução CNJ nº 203, de 23 de junho de 2015.

6.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do art. 2º da Resolução CNJ nº 203/2015.

6.1.2 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

6.1.3 A autodeclaração terá validade somente para este concurso público.

6.1.4 As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade.

6.1.4.1 Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo can- didato no ato da inscrição do certame, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal na hipótese de cons- tatação de declaração falsa.

6.1.5 A relação provisória dos candidatos que se autodeclararam ne- gros, na forma da Resolução CNJ nº 203/2015, será divulgada no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxx0_00_xxx- lista_tecnico, na data provável de 22 de setembro de 2017.

6.1.6 O candidato que desejar desistir de concorrer às vagas re- servadas aos negros deverá alterar a opção de concorrência, por meio de link disponível no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxx- xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxx0_00_xxxxxxxx_xxxxxxx, a partir da data de di- vulgação da relação citada no subitem 6.1.5 deste edital, das 9 horas

do primeiro dia às 18 horas do segundo dia (horário oficial de Bra- sília/DF), ininterruptamente. Após esse período, não serão aceitos pedidos de alteração de opção.

6.2 DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

6.2.1 Os candidatos que se autodeclararam negros serão submetidos, obrigatoriamente antes da homologação do resultado final no con- curso, ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros.

6.2.2 Para o procedimento de verificação, o candidato que se au- todeclarou negro deverá se apresentar, à comissão avaliadora.

6.2.2.1 A comissão avaliadora será formada por três integrantes e deverá ter seus integrantes distribuídos por gênero, cor e, prefe- rencialmente, naturalidade.

6.2.3 Durante o processo de verificação, o candidato deverá responder às perguntas que forem feitas pela comissão avaliadora.

6.2.4 O procedimento de verificação será filmado pelo Cebraspe para fins de registro da avaliação e será de uso exclusivo da banca exa- minadora.

6.2.5 A avaliação da comissão avaliadora considerará o fenótipo do candidato.

6.2.6 Será considerado negro o candidato que assim for reconhecido como tal por pelo menos um dos membros da comissão avaliadora.

6.2.7 Será eliminado do concurso o candidato que:

a) não for considerado pela comissão avaliadora como negro;

b) se recusar a ser filmado, não responder às perguntas que forem feitas pela comissão avaliadora e(ou) não se submeter ao proce- dimento de verificação;

c) prestar declaração falsa.

6.2.7.1 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua nomeação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

6.2.8 O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza.

6.2.9 A avaliação da comissão avaliadora quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra, terá validade apenas para este concurso.

6.3 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas a eles reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

6.4 Além das vagas de que trata o subitem 6.1 deste edital, os candidatos negros poderão optar por concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, de acordo com a sua classificação no concurso.

6.5 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas a candidatos negros.

6.6 Os candidatos negros aprovados para as vagas a eles destinadas e às reservadas às pessoas com deficiência, convocados concomitan- temente para o provimento dos cargos, deverão manifestar opção por uma delas.

6.7 Na hipótese de que trata o subitem 6.6 deste edital, caso os candidatos não se manifestem previamente, serão nomeados dentro das vagas destinadas aos negros.

6.8 Na hipótese de o candidato aprovado tanto na condição de negro quanto na de deficiente ser convocado primeiramente para o pro- vimento de vaga destinada a candidato negro, ou optar por esta na hipótese do subitem 6.6 deste edital, fará jus aos mesmos direitos e benefícios assegurados ao servidor com deficiência.

6.9 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posterior- mente classificado.

6.9.1 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.

6.10 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

7 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

7.1 TAXAS:

a) Analista Judiciário: R$ 80,00;

b) Técnico Judiciário: R$ 65,00.

7.2 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço ele- trônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxx0_00_xxxxxxxx_xxxxxxx,

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a) fazer a opção de solicitação de atendimento especial, no link de inscrição, no campo "Outros";

b) enviar, via upload, a imagem do CPF e do respectivo laudo médico que indique e justifique o atendimento solicitado.

7.4.9.7 A documentação citada nos subitens 7.4.9.1 a 7.4.9.6 deste edital deverá ser enviada, no período entre 10 horas do dia 28 de agosto de 2017 e 18 horas do dia 13 de setembro de 2017 (horário oficial de Brasília/DF), via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxx0_00_xxx- lista_tecnico. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior, ou a critério do Cebraspe.

7.4.9.7.1 O fornecimento da documentação é de responsabilidade exclusiva do candidato.

7.4.9.7.2 O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio, assim como não serão

devolvidos e(ou) fornecidas cópias desses documentos, que valerão somente para este concurso.

7.4.9.7.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documen- tação a que se refere o subitem 7.4.9.7 deste edital. Caso seja so- licitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida docu- mentação por meio de carta registrada para confirmação da vera- cidade das informações.

7.4.9.8 O candidato que não solicitar atendimento especial no apli- cativo de inscrição e não especificar quais os recursos serão ne- cessários para tal atendimento terá a solicitação de atendimento es- pecial indeferida, ainda que faça o envio, via upload, da documen- tação prevista nos subitens 7.4.9.1 a 7.4.9.6 deste edital. Apenas o envio da imagem do laudo/documentação não é suficiente para o candidato ter sua solicitação de atendimento deferida.

7.4.9.9 Na solicitação de atendimento especial que envolva utilização de recursos tecnológicos, caso ocorra eventual falha desses recursos no dia de aplicação das provas, poderá ser disponibilizado aten- dimento equivalente, observadas as condições de viabilidade.

7.4.9.10 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

7.4.9.11 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu aten- dimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxx0_00_xxxxxxxx_xxxxxxx, na data provável de 22 de setembro de 2017.

7.4.9.11.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferidos e, se for o caso, enviar a documentação pendente anexa ao recurso, deverá observar os procedimentos disciplinados na respectiva relação provisória.

8 DO EXAME DE HABILIDADES E CONHECIMENTOS

8.1 Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes do item 13 deste edi- tal, conforme o quadro a seguir.

Prova/tipo	Área de conhecimento	Número de questões	Caráter
(P1) Objetiva	Conhecimentos básicos	30	Eliminatório e classificatório
(P2) Objetiva	Conhecimentos específicos	60	Eliminatório e classificatório

8.2 As provas objetivas para os cargos de Analista Judiciário terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 22 de outubro de 2017, no turno da manhã.

8.3 As provas objetivas para os cargos de Técnico Judiciário terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 22 de outubro de 2017, no turno da tarde.

8.4 Na data provável de 13 de outubro de 2017, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço ele- trônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxx0_00_xxxxxxxx_xxxxxxx, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

8.4.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço ele- trônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxx0_00_xxxxxxxx_xxxxxxx para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

8.4.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local de- signado pelo Cebraspe.

8.4.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identifi- cação correta de seu local de realização das provas e o compa- recimento no horário determinado.

8.4.4 O Cebraspe poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem 8.4 deste edital, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o de- sobriga do dever de observar o disposto no referido subitem.

8.5 O resultado final nas provas objetivas, a convocação para a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e a convocação para o procedimento de verificação da condição decla- rada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na internet, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxx0_00_xxx- lista_tecnico, na data provável de 13 de novembro de 2017.

9 DAS PROVAS OBJETIVAS

9.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, va- lerão 90,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 13 deste edital.

9.2 As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e D), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, quatro campos de marcação: um campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.

9.3 O candidato deverá marcar um, e somente um, dos quatro campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.

9.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em con- formidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato.

9.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos ad- vindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão con- sideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com

este edital e(ou) com as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

9.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico desta.

9.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pes- soais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

9.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a que tenha sido deferido atendimento especial para auxílio no preenchimento/auxílio na leitura. Nesse caso, o candidato será acompanhado pelo aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado e as respostas for- necidas serão gravadas em áudio.

9.9 Serão anuladas as provas objetivas do candidato que não devolver a sua folha de respostas.

9.10 O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos eliminados na forma dos subitens 12.21,

12.23 e 12.26 deste edital, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxx- xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxx0_00_xxxxxxxx_xxxxxxx, em até cinco dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final nas provas objetivas. A consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 dias cor- ridos da data de publicação do resultado final no concurso público.

9.10.1 Após o prazo determinado no subitem 9.10 deste edital, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

9.11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJE- TIVAS

9.11.1 Todas as folhas de respostas das provas objetivas serão cor- rigidas por meio de processamento eletrônico.

9.11.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,25 ponto negativo, caso a resposta do can- didato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla.

9.11.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todos as questões que a compõem.

9.11.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva de conhe- cimentos básicos P1;

b) obtiver nota inferior a 18,00 pontos na prova objetiva de co- nhecimentos específicos P2;

c) obtiver nota inferior a 27,00 pontos no conjunto das provas ob- jetivas.

9.11.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 9.11.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.

9.11.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 9.11.4 deste edital serão listados por cargo/área/especialidade de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas (NFPO), que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2.

9.12 DOS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PRO- VAS OBJETIVAS

9.12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxx- xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxx0_00_xxxxxxxx_xxxxxxx, a partir das 19 horas da data provável de 24 de outubro de 2017 (horário oficial de Bra- sília/DF).

9.12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia (horário oficial de Bra- sília/DF) para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos, ininterruptamente.

9.12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das pro- vas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxx- xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxx0_00_xxxxxxxx_xxxxxxx, e seguir as instruções ali contidas.

9.12.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço ele- trônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxx0_00_xxxxxxxx_xxxxxxx. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

9.12.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

9.12.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apro- priado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

9.12.7 Se do exame de recursos resultar anulação de questão in- tegrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recor- rido.

9.12.7.1 Se do exame de recursos resultar a anulação total ou parcial de questão integrante de prova adaptada, em razão de erro material na adaptação da prova, a pontuação correspondente será atribuída so- mente aos candidatos que realizaram a referida prova adaptada, in- dependentemente de terem recorrido.

9.12.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração va- lerá para todos os candidatos, independentemente de terem recor- rido.

9.12.8.1 Se houver alteração de gabarito oficial preliminar ou de questão integrante de prova adaptada, em razão de erro material na adaptação da prova, essa alteração valerá somente aos candidatos que realizaram a referida prova adaptada, independentemente de terem recorrido.

9.12.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou fora do prazo.

9.12.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra gabarito oficial definitivo.

9.12.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

10 DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CON- CURSO

10.1 A nota final no concurso será a nota final nas provas objetivas (NFPO).

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10.2 Aplicados os critérios de desempate constantes do item 11 deste edital, os candidatos serão listados em ordem de classificação por cargo/área/especialidade, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso.

10.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso e forem considerados

pessoas com deficiência na perícia médica, terão seus nomes pu- blicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área/especialidade.

10.4 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem aptos para concorrer às vagas reservadas na forma da Resolução CNJ nº 203/2015, se não eliminados no concurso, terão seus nomes pu-

blicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área/especialidade.

10.5 O edital de resultado final no concurso público contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação, dentro dos quantitativos previstos no quadro a seguir.

Cargos/área/especialidade	Geral	Candidatos negros
Cargo 1: Analista Judiciário - Área Administrativa	200	40
Cargo 2: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade	50	10
Cargo 3: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (do Trabalho)	50	10
Cargo 4: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Psiquiatria)	50	10
Cargo 5: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia	50	10
Cargo 6: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação	100	20
Cargo 7: Analista Judiciário - Área Judiciária	400	80
Cargo 8: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal	100	20
Cargo 9: Técnico Judiciário - Área Administrativa	400	80
Cargo 10: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação	100	20

10.5.1 De acordo com o Enunciado Administrativo nº 12 do Conselho Nacional de Justiça, de 29 de janeiro de 2009, todos os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso e forem considerados pessoas com deficiên- cia na perícia médica, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área/es- pecialidade, caso possuam nota para tanto.

10.5.2 Caso não haja candidato negro aprovado até a classificação estipulada no quadro constante do subitem 10.5 deste edital, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número corres- pondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o li- mite total de candidatos definido no mencionado quadro.

10.5.3 Os candidatos não classificados no número máximo de apro- vados de que trata o subitem 10.5 deste edital, ainda que tenham atingido nota mínima para aprovação, estarão automaticamente eli- minados no concurso público.

10.6 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado eliminado.

10.7 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 0x xx xxxxxxx xx 0000 (Xxxxxxxx xx Xxxxx);

b) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos es- pecíficos P2;

c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhe- cimentos específicos P2;

d) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;

e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhe- cimentos básicos P1;

f) tiver maior idade;

g) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008 - Código de Processo Penal).

11.2 Os candidatos a que se refere a alínea "g" do subitem 11.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final no concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.

11.2.1 Para fins de comprovação da função citada no subitem an- terior, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros do- cumentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emi- tidos pelos tribunais de justiça estaduais e regionais federais do país, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº 11.689, de 2008.

12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

12.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a pu- blicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da União e(ou) di- vulgados na internet, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxx- xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxx0_00_xxxxxxxx_xxxxxxx.

12.2.1 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas

informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.

12.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, lo- calizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Xxxxx Xxxxxxx, Sede do Cebraspe - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (00) 0000-0000, ou via internet, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxx0_00_xxxxxxxx_xxxxxxx, ressalva- do o disposto no subitem 12.5 deste edital, e por meio do endereço eletrônico xxx@xxxxxxxx.xxx.xx.

12.4 O candidato que desejar relatar ao Cebraspe fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, XXX 00000-000, Brasília/DF ou enviando e-mail para o endereço eletrônico xxx@xxxxxxxx.xxx.xx.

12.5 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá ob- servar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 12.2 deste edital.

12.5.1 Não serão fornecidos informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

12.6 O candidato poderá protocolar requerimento relativo ao con- curso, por meio de correspondência ou e-mail instruído com cópia do documento de identidade e do CPF. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à dis- posição do candidato na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, no horário das 8 horas às 18 horas, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados, observado o subitem 12.4 deste edital.

12.7 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá entregar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais das 8 horas às 18 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Xxxxx Xxxxxxx, Sede do Cebraspe - Asa Norte, Brasília/DF, ou enviar, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe - Concurso TRT 7ª Região 2017 Analista e Técnico (solicitação de alteração de dados cadastrais) - Caixa Postal 4488, XXX 00000-000, Brasília/DF, ou via e-mail, para o endereço eletrônico xxx@xxxxxxxx.xxx.xx, acompanhado de cópia dos documen- tos que contenham os dados corretos ou cópia da sentença homo- logatória de retificação do registro civil.

12.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a rea-

lização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas.

12.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expe- didas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pú- blica, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira de identidade do trabalhador; carteira nacional de habilitação (so- mente o modelo com foto).

12.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade ou documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) dani- ficados.

12.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

12.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 12.9 deste edital, não poderá fazer as provas e será au- tomaticamente eliminado do concurso público.

12.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 90 dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em for- mulário próprio.

12.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fi- sionomia ou à assinatura do portador.

12.11.2 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o Cebraspe poderá proceder à coleta de dado biométrico de todos os candidatos no dia de realização das provas.

12.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

12.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

12.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

12.14.1 A inobservância do subitem 12.14 deste edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do can- didato do concurso público.

12.15 O Cebraspe manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

12.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

12.17 O candidato somente poderá retirar-se da sala de provas le- vando o caderno de provas no decurso dos últimos 15 minutos an- teriores ao horário determinado para o término das provas.

12.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo pre- visto para a aplicação das provas em razão do afastamento de can- didato da sala de provas.

12.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas no dia e horários determinados implicará a eliminação automática do can- didato.

12.20 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a co- municação entre os candidatos e a utilização de máquinas calcu- ladoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) le- gislação.

12.21 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a rea- lização das provas, for surpreendido portando:

a) aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer re- ceptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palm- top, Walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc.;

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b) relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;

c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro etc.;

d) qualquer recipiente ou embalagem, tais como: garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.), que não seja fabricado com material transparente. 12.21.1 No ambiente de provas, ou seja, nas depen- dências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer dispositivos eletrônicos relacio- nados no subitem 12.21 deste edital.

12.21.1.1 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei nº 10.826/2003, e suas alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição, conforme subitem 7.4.9.5 deste edital.

12.21.2 Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta- objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente des- ligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico re- lacionado no subitem 12.21 deste edital.

12.21.2.1 Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu telefone celular, ou qualquer outro equipamento eletrônico, deve permanecer obrigatoriamente desligado e acondicionado na em- balagem porta-objetos lacrada, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.

12.21.2.2 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e iden- tificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.

12.21.3 O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 12.21 no dia de realização das provas.

12.21.4 O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

12.21.5 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a rea- lização das provas nem por danos neles causados.

12.22 No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

12.23 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que durante a realização das provas:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente per- mitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 12.21 deste edital;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no com- provante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os per- mitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de res- postas;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou na folha de respostas;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando- se indevidamente;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não trans- parente;

n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os per- mitidos;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especial, conforme previsto no subitem

7.4.9.5 deste edital;

p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

q) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever a frase contida nas instruções da capa das provas para posterior exame grafológico;

r) não permitir a coleta de dado biométrico.

12.24 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado ele- tronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coorde- nação.

12.25 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.

12.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o can- didato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

12.27 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candi- dato.

12.28 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

12.29 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do Cebraspe, na forma dos subitens 12.6 ou 12.7 deste edital, conforme o caso, e perante o TRT 7ª Região, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. Serão de ex- clusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.

12.30 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à apresentação para os exames da perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência e para os exames pré- admissionais correrão às expensas do próprio candidato.

12.31 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e pelo TRT 7ª Região.

12.32 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 13 deste edital.

12.33 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e nor- mativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 13 deste edital.

12.34 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

13 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHE- CIMENTOS)

13.1 HABILIDADES

13.1.1 As questões das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.

13.1.2 Cada questão das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

13.2 CONHECIMENTOS

13.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conheci- mentos conforme descritos a seguir.

13.2.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CAR- GOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES DE ANALISTA JUDICIÁRIO LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação tex- tual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e no- minal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal in- dicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Subs-

tituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

LEGISLAÇÃO E ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral.

2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Estatuto de Ética Profissional do Servidor do TRT da 7ª Região. 6 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 6.1 Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. 6.2 Direitos e vantagens. 6.3 Regime disciplinar: deveres, proibições, acumulação, responsabilidades, pe- nalidades, processo administrativo disciplinar. 7 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais, atos de improbidade administrativa.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (SOMENTE PARA O CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIA- LIZADO - ESPECIALIDADE MEDICINA (DO TRABALHO), CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIA- LIZADO - ESPECIALIDADE MEDICINA (PSIQUIATRIA), CAR- GO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZA- DO - ESPECIALIDADE ODONTOLOGIA E CARGO 6: ANALIS- TA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIA- LIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO): 1 Noções de or-

ganização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, con- centração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, clas- sificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente.

3.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 3.1.2 Disposições cons- titucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito.

3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de po- lícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial.

6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Res- ponsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Respon- sabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da respon- sabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da res- ponsabilidade do Estado. 8 Regime jurídico-administrativo. 8.1 Con- ceito. 8.2 Princípios expressos e implícitos da administração públi- ca.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (SOMENTE PARA O CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIA- LIZADO - ESPECIALIDADE MEDICINA (DO TRABALHO), CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIA- LIZADO - ESPECIALIDADE MEDICINA (PSIQUIATRIA), CAR- GO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZA- DO - ESPECIALIDADE ODONTOLOGIA E CARGO 6: ANALIS- TA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIA- LIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO): 1 Constituição. 1.1

Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e ga- rantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública.

4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores. 6 Poder executivo. 6.1 atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder judiciário. 7.1 Dis- posições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário. 7.2.1 Competências.

7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e com- petências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas.

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RACIOCÍNIO LÓGICO (SOMENTE PARA O CARGO 1: ANA- LISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPE- CIALIDADE CONTABILIDADE, CARGO 7: ANALISTA JUDI- CIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA E CARGO 8: ANALISTA JUDI- CIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE OFICIAL DE

JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL): 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e com- postas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Mor- gan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Ra- ciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e ma- triciais.

ATUALIDADES (SOMENTE PARA O CARGO 1: ANALISTA JU- DICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE, CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA E CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JU- DICIÁRIA - ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIA-

DOR FEDERAL): 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, edu- cação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, de- senvolvimento sustentável, ecologia e suas inter relações.

13.2.3 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CAR- GOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES DE TÉCNICO JUDICIÁRIO LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação tex- tual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e no- minal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal in- dicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Subs- tituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

LEGISLAÇÃO E ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA (SOMENTE PARA O CARGO 9: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA): 1 Noções

de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOf- fice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da in- formação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Ar- mazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (SOMENTE PARA O

CARGO 10: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIA- LIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMA-

ÇÃO): 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e so- ciedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias.

3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pú- blica. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regu- lamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Mo- dalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Con- trole judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.

7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Respon- sabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurídico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princípios expressos e implícitos da administração pú- blica.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (SOMENTE PARA O CARGO 10: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIA- LIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMA-

ÇÃO): 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fun- damentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, di- reitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-adminis- trativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5

Poder legislativo. 5.1 Congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores. 6 Poder executivo. 6.1 atri- buições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder ju- diciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas.

13.2.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATI- VA

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da Re-

pública Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e ter- ritórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Fun- cionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Na- cional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria Pública

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e

administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito ad-

ministrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato adminis- trativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.

3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Con- ceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vita- liciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Res- ponsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico-adminis- trativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da ad- ministração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evo- lução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito bra- sileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a de- monstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descen- tralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: ser- viços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pú- blica. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Impro- bidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 11 Processo administrativo.

11.1 Lei n.º 9.784/1999. 12 Licitações e contratos administrativos.

12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alte- rações. 12.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Con- tratações Públicas). 12.2 Fundamentos constitucionais.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GERAL: 1 Evo-

lução da administração. 1.1 principais abordagens da administração (clássica até contingencial). 1.2 Evolução da administração pública no Brasil (após 1930), reformas administrativas, a nova gestão pública. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. 2.2.2 Aná- lise competitiva e estratégias genéricas. 2.2.3 Redes e alianças. 2.2.4 Planejamento tático. 2.2.5 Planejamento operacional. 2.2.6 Adminis- tração por objetivos. 2.2.7 Balanced scorecard. 2.2.8 Processo de- cisório. 2.3 Organização. 2.3.1 Estrutura organizacional. 2.3.2 Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 2.3.3 Organização informal. 2.3.4 Cultura organizacional.

2.4 Direção. 2.4.1 Motivação e liderança. 2.4.2 Comunicação. 2.4.3 Descentralização e delegação. 2.5 Controle. 2.5.1 Características.

2.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 2.5.3 Sistema de medição de desempenho organizacional. 3 Gestão de pessoas. 3.1 Equilíbrio or- ganizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3 Recrutamento e seleção de pessoas. 3.3.1 Objetivos e características. 3.3.2 Principais tipos, características, vantagens e des- vantagens. 3.3.3 Principais técnicas de seleção de pessoas: carac- terísticas, vantagens e desvantagens. 3.4 Análise e descrição de car- gos. 3.5 Capacitação de pessoas. 3.6 Gestão de desempenho. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2 Ferramentas de gestão da qualidade. 4.3 Modelo da fundação nacional da qualidade.

4.4 Modelo do gespublica. 5 Gestão de projetos. 5.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 5.2 Principais características dos mo- delos de gestão de projetos. 5.3 Projetos e suas etapas. 6 Gestão de processos. 6.1 Conceitos da abordagem por processos. 6.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 6.3 Processos e certificação ISO 9000:2000. 6.4 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. 7 Legislação administrativa. 7.1

Administração direta, indireta, e fundacional. 7.2 Atos administra- tivos. 7.3 Requisição. 8 Licitações e contratos administrativos (Leis nº 8.666/1993 e suas alterações e nº 10.520/2002): conceito, fina- lidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, san- ções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços. NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO: 1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988). 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador. 4.1.1 Conceito e caracterização. 4.1.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Contrato individual de trabalho. 5.1 Conceito, classificação e ca- racterísticas. 6 Alteração do contrato de trabalho. 6.1 Alterações uni- lateral e bilateral. 6.2 O jus variandi. 7 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 7.1 Caracterização e distinção. 8 Rescisão do contrato de trabalho. 8.1 Justa causa. 8.2 despedida indireta. 8.3 Dispensa arbitrária. 8.4 Culpa recíproca. 8.5 Indenização. 9 Aviso prévio. 10 Duração do trabalho. 10.1 Jornada de trabalho. 10.2 Pe- ríodos de descanso. 10.3 Intervalo para repouso e alimentação. 10.4 Descanso semanal remunerado. 10.5 Trabalho noturno e trabalho ex- traordinário. 11 Salário-mínimo. 11.1 Irredutibilidade e garantia. 12 Férias. 12.1 Direito a férias e sua duração. 12.2 Concessão e época das férias. 12.3 Remuneração e abono de férias. 13 Salário e re- muneração. 13.1 Conceito e distinções. 13.2 Composição do salário.

13.3 Modalidades de salário. 13.4 Formas e meios de pagamento do

salário. 13.5 13º salário. 14 Prescrição e decadência. 15 Segurança e medicina no trabalho. 15.1 Atividades perigosas ou insalubres. 16 Proteção ao trabalho do menor. 17 Proteção ao trabalho da mulher.

17.1 Estabilidade da gestante. 17.2 Licença-maternidade. 18 Direito coletivo do trabalho. 18.1 Convenções e acordos coletivos de tra- balho. 19 Comissões de conciliação prévia.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Justiça

do trabalho. 1.1 Organização e competência. 2 Varas do trabalho e dos tribunais regionais do trabalho. 2.1 Jurisdição e competência. 3 Serviços auxiliares da justiça do trabalho. 3.1 Secretarias das varas do trabalho e distribuidores. 4 Processo judiciário do trabalho. 4.1 Prin- cípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). 5 Atos, termos e prazos processuais. 6 Distribuição. 7 Custas e emo- lumentos. 8 Partes e procuradores. 8.1 Jus postulandi. 8.2 substituição e representação processuais. 8.3 Assistência judiciária. 8.4 Honorários de advogado. 9 Exceções. 10 Audiências. 10.1 De conciliação, de instrução e de julgamento. 10.2 Notificação das partes. 10.3 Ar- quivamento do processo. 10.4 Revelia e confissão. 11 Provas. 12 Dissídios individuais. 12.1 Forma de reclamação e notificação. 12.2 Reclamação escrita e verbal. 12.3 Legitimidade para ajuizar. 13 Pro- cedimento ordinário e sumaríssimo. 14 Sentença e coisa julgada. 14.1 Liquidação da sentença. 14.1.1 Por cálculo, por artigos e por ar- bitramento. 15 Execução. 15.1 Citação. 15.2 Depósito da condenação e nomeação de bens. 15.3 Mandado e penhora. 16 Embargos à exe- cução. 17 Praça e leilão. 17.1 Arrematação. 17.2 Remição. 17.3 Custas na execução. 18 Recursos no processo do trabalho.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINAN-

CEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1 O papel do Estado e a atua- ção do governo nas finanças públicas; formas e dimensões da in- tervenção da Administração na economia. 2 Orçamento público e sua evolução. 2.1 Orçamento como instrumento do planejamento gover- namental. 2.2 Princípios orçamentários. 3 O orçamento público no Brasil. 3.1 Plano Plurianual (PPA). 3.2 Lei de Diretrizes Orçamen- tárias (LDO). 3.3 Lei Orçamentária Anual (LOA). 3.4 Outros planos e programas. 3.5 Sistema e processo de orçamentação; elaboração, discussão, votação e aprovação da Proposta orçamentária. 3.6 Clas- sificações orçamentárias. 4 Programação e execução orçamentária e financeira. 4.1 Acompanhamento da execução. 4.2 Sistemas de in- formações. 4.3 Alterações orçamentárias. 4.4 Créditos ordinários e adicionais. 5 Receita pública: categorias, fontes e estágios; dívida ativa. 6 Despesa pública: categorias e estágios; restos a pagar; des- pesas de exercícios anteriores; dívida flutuante e fundada; suprimento de fundos. 7 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabi- lidade Fiscal): planejamento; despesa pública; transparência, controle e fiscalização.

CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

- ESPECIALIDADE CONTABILIDADE

CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei nº 6.404/1976 e suas alterações e legislação complementar. 2 Lei 11.638/2007 e suas alterações e le- gislação complementar. 3 Lei 11.941/2009 e suas alterações e le- gislação complementar. 4 Lei 12.249/2010 e suas alterações e le- gislação complementar. 5 Pronunciamentos do Comitê de Pronun- ciamentos Contábeis (CPC). 6 Elaboração de demonstrações con- tábeis pela legislação societária, pelos princípios fundamentais da contabilidade e pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronun- ciamentos Contábeis (CPC). 6.1 Demonstração de fluxos de caixa (métodos direto e indireto). 6.2 Balanço patrimonial. 6.3 Demons- tração do resultado do exercício. 6.4 Demonstração do valor adi- cionado. 6.5 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 6.6 Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados. 6.7 Demons- tração do Resultado Abrangente. 7 Disponibilidades - caixa e equi- valentes de caixa: conteúdo, classificação e critérios de avaliação. 8 Contas a receber: conceito, conteúdo e critérios contábeis. 9 Estoques: conceito e classificação. 9.1 Critérios de avaliação de estoques. 10 Realizável a longo prazo (não circulante): conceito e classificação.

10.1 Ajuste a valor presente: cálculo e contabilização de contas ativas

e passivas. 11 Instrumentos financeiros: reconhecimento, mensuração e evidenciação. 11.1 Recuperabilidade de instrumentos financeiros. 12 Mensuração do valor justo. 12.1 Definição do valor justo. 12.2 Valor justo: aplicação para ativos, passivos e instrumentos patrimoniais.

12.3 Técnicas para avaliação do valor justo. 13 Contabilização de investimentos em coligadas e controladas. 13.1 Goodwill. 14 Ativo Imobilizado: conceituação, classificação e conteúdos das contas. 14.1 Critérios de avaliação e mensuração do ativo imobilizado. 14.2 Re-

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ISSN 1677-7069

Nº 163, quinta-feira, 24 de agosto de 2017

dução ao valor recuperável (impairment). 14.3 Depreciação, exaustão e amortização. 15 Ativos intangíveis: definição, reconhecimento e mensuração. 15.1 Impairment test: intangíveis com vida útil definida, indefinida e goodwill. 16 Passivo exigível: conceitos gerais, avaliação e conteúdo do passivo. 17 Fornecedores, obrigações fiscais e outras obrigações. 18 Empréstimos e financiamentos, debêntures e outros títulos de dívida. 19 Provisões, passivos contingentes e ativos con- tingentes. 20 Patrimônio Líquido. 20.1 Reservas de capital. 20.2 Ajustes de avaliação patrimonial. 20.3 Reservas de lucros. 20.4 Ações em tesouraria. 20.5 Prejuízos acumulados. 20.6 Dividendos. 21 Com- binação de negócios, fusão, incorporação e cisão. 22 Concessões: reconhecimento e mensuração. 23 Receitas de vendas de produtos e serviços. 23.1 Conceitos e mensuração da receita e o momento de seu reconhecimento. 23.2 Deduções das vendas. 24 Custo das merca- dorias e dos produtos vendidos e dos serviços prestados. 24.1 Custeio real por absorção. 24.2 Custeio direto (ou custeio variável). 24.3 Custo-padrão. 24.4 Custeio baseado em atividades. 24.5 RKW. 24.6 Custos para tomada de decisões. 24.7 Sistemas de custos e infor- mações gerenciais. 24.8 Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 25 Despesas e outros resultados operacionais. 26 Consolidação das demonstrações contábeis e demonstrações separadas. 27 Correção integral das demonstrações contábeis. 28 Análise econômico-finan- ceira. 28.1 Indicadores de liquidez. 28.2 Indicadores de rentabilidade.

28.3 Indicadores de lucratividade. 28.4 Indicadores de endividamento.

28.5 Indicadores de estrutura de capitais. 28.6 Análise vertical e horizontal.

CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Sistema de Contabilidade Federal.

2 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 3 Composição do Patrimônio Público. 3.1 Patrimônio Público. 3.2 Ativo. 3.3 Passivo.

3.4 Saldo Patrimonial. 4 Variações Patrimoniais. 4.1 Qualitativas. 4.2 Quantitativas: receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 4.3 Rea- lização da variação patrimonial. 4.4 Resultado patrimonial. 5 Men- suração de ativos. 5.1 Ativo Imobilizado. 5.2 Ativo Intangível. 5.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável. 5.4 Depreciação, amor- tização e exaustão. 6 Mensuração de passivos. 6.1 Provisões. 6.2 Passivos Contingentes. 7 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 8 Sistema de custos. 8.1 Aspectos legais do sistema de custos. 8.2 Ambiente da informação de custos. 8.3 Características da informação de custos. 8.4 Terminologia de custos. 9 Plano de contas aplicado ao setor público. 10 Demonstrações contábeis apli- cadas ao setor público. 10.1 Balanço orçamentário. 10.2 Balanço Financeiro. 10.3 Demonstração das variações patrimoniais. 10.4 Ba- lanço patrimonial. 10.5 Demonstração de fluxos de caixa. 10.6 De- monstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 10.7 Notas ex- plicativas às demonstrações contábeis. 10.8 Consolidação das de- monstrações contábeis. 11 Transações no setor público. 12 Despesa pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 13 Re- ceita pública: conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 14 Execução orçamentária e financeira. 15 Conta Única do Tesouro Nacional. 16 Sistema Integrado de Administração Financeira: con- ceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada. 17 Suprimento de Fundos. 18 Nor- ma Brasileira de Contabilidade - NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de Setembro de 2016. 19 MCASP 7ª edição (Portaria Conjunta STN/SOF nº 2/2016 e Portaria STN nº 840/2016). 20 Regime con- tábil.

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICADA ÀS CONTRATAÇÕES

PÚBLICAS: 1 Noções básicas sobre tributos. 1.1 Impostos, taxas e contribuições. 2 Tratamento contábil aplicável aos impostos e con- tribuições. 3 Retenções na fonte realizadas pela Administração Pú- blica Federal. 3.1 Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). 3.2 Contribuição Social Sobre o Xxxxx Xxxxxxx (CSLL). 3.3 Programa de Integração Social (PIS). 3.4 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). 3.5 Imposto Sobre Serviços (ISS). 3.6 Contribuição previdenciária (INSS). 4 Legislação básica e suas atua- lizações 4.1 Instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009. 4.2 Instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012. 4.3 Lei Complementar nº 116/2003.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da Re-

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e

administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito ad-

ministrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato adminis- trativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.

trativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da ad- ministração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evo- lução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito bra- sileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a de- monstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descen- tralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: ser- viços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pú- blica. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Impro- bidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 11 Processo administrativo.

11.1 Lei n.º 9.784/1999. 12 Licitações e contratos administrativos.

CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIA- LIZADO - ESPECIALIDADE MEDICINA (DO TRABALHO)

MEDICINA DO TRABALHO: 1 Noções gerais de medicina. 1.1 Bioestatística. 1.2 Epidemiologia. 1.3 Doenças infecciosas. 1.4 Sis- tema imunitário e suas doenças. 1.5 Sistema respiratório e suas doen- ças. 1.6 Sistema cardiovascular e suas doenças. 1.7 Sistema gênito- urinário e suas doenças. 1.8 Sistema digestivo e suas doenças. 1.9 Sistema endócrino e suas doenças. 1.10 Sistema locomotor e suas doenças. 1.11 Sistema neurológico e suas doenças. 1.12 Órgãos dos sentidos e suas doenças. 1.13 Psiquismo e suas doenças. 1.14 Me- tabolismo e suas doenças. 1.15 Distúrbios nutricionais. 1.16 Der- matologia. 1.17 Hematologia. 1.18 Genética e noções de doenças hereditárias. 2 Saúde do trabalhador. 2.1 Noções de estatística e epidemiologia em medicina do trabalho. 2.2 Noções de fisiologia do trabalho: órgãos dos sentidos. 2.2.1 Metabolismo e alimentação. 2.2.2 Sistemas respiratório, cardiovascular e locomotor, entre outros. 2.3 Doenças profissionais e doenças ligadas ao trabalho: pneumoconio- ses, asma ocupacional, neoplasias, surdez, hepatopatias, nefropatias, doenças infecciosas, doenças cardiovasculares, hematopatias, LER/Dort, entre outras. 2.4 Sofrimento psíquico e psicopatologia do trabalho, incluindo o estresse relacionado ao trabalho e o uso de álcool e outras drogas. 2.5 Agentes físicos e riscos à saúde. 2.6 Agentes químicos e riscos à saúde, incluindo noções de toxicologia.

2.7 Agentes biológicos e riscos à saúde. 2.8 Ergonomia e melhoria

das condições de trabalho: conceitos e princípios da ergonomia. 2.8.1 Carga de trabalho. 2.8.2 Organização do trabalho. 2.8.3 Trabalho sob pressão temporal. 2.8.4 Novas tecnologias, automação e riscos à saú- de, entre outros. 2.9 Trabalho noturno e em turnos: riscos à saúde e noções de cronobiologia. 2.10 Acidentes do trabalho: definições e prevenção. 2.11 Noções de funcionamento de um serviço de medicina e segurança do trabalho em empresas: composição, funcionamento e atribuições do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). 2.11.1 Noções de avaliação e controle dos riscos ligados ao ambiente de trabalho. 2.11.2 Noções de acompanhamento médico de portadores de doenças crônicas em me- dicina do trabalho. 2.12 Noções de legislação relacionada à saúde e à segurança do trabalho, incluindo legislação acidentária e normas in- ternacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 2.13 Previdência Social: funcionamento, legislação e conduta médico-pe- ricial.

CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIA-

LIZADO - ESPECIALIDADE MEDICINA (PSIQUIATRIA)

PSIQUIATRIA: 1 Classificação em psiquiatria: CID-10 e DSM-IV- TR. 2 Diagnóstico sindrômico e diagnóstico nosológico em psiquia- tria. 3 Psicopatologia. 4 Interconsulta psiquiátrica. 5 Neuroimagem em psiquiatria. 6 Psicofarmacologia: indicações, posologias, efeitos adversos, intoxicação, interações. 7 Psicoterapias: fundamentos teó- ricos, indicações, modalidades e aplicações clínicas. 8 Emergências psiquiátricas. 9 Eletroconvulsoterapia. 10 Psiquiatria forense. 10.1 Responsabilidade penal e capacidade civil. 10.2 Documentos mé- dicos: atestados, notificações, laudos e pareceres. 10.3 Perícia psi- quiátrica. 10.4 Alienação mental: definição, condições médicas cor- relacionadas e legislação associada. 10.5 Perícia médica: incapacidade total e parcial, incapacidade temporária e definitiva, capacidade la- borativa residual, elaboração de parecer de acordo com a legislação vigente. 11 Delirium, demência, transtornos amnésticos e outros transtornos cognitivos. 12 Transtornos relacionados ao uso de subs- tâncias psicoativas. 12.1 Dependência química no ambiente de tra- balho. 13 Transtornos psiquiátricos relacionados ao envelhecimento. 14 Exame psiquiátrico e exames complementares em psiquiatria da infância e da adolescência. 15 Abuso físico e sexual na infância e na adolescência. 16 Modelos de atendimento em psiquiatria da infância e da adolescência em saúde pública. 17 Exames complementares em psiquiatria. 18 Esquizofrenia. 19 Outros transtornos psicóticos: es- quizoafetivo, esquizofreniforme, psicótico breve, delirante persistente, delirante induzido. 20 Síndromes psiquiátricas do puerpério. 21 Transtornos do humor. 22 Transtorno obsessivo-compulsivo e trans- tornos de hábitos e impulsos. 23 Transtornos fóbico-ansiosos: fobia específica, social e agorafobia. 24 Outros transtornos de ansiedade: transtorno de pânico, transtorno de ansiedade generalizada. 25 Trans- tornos somatoformes. 26 Transtornos alimentares. 27 Transtornos do sono. 28 Transtornos de adaptação e transtorno de estresse pós-trau- mático. 29 Transtornos dissociativos. 30 Transtornos da identidade e da preferência sexual. 31 Transtornos da personalidade. 32 Trans- tornos factícios, simulação, não adesão ao tratamento. 33 Retardo

mental. 34 Transtornos do desenvolvimento psicológico. 35 Trans- tornos de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). 36 Transtornos comportamentais e emocionais que aparecem habitualmente durante a infância ou adolescência.

CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIA- LIZADO - ESPECIALIDADE ODONTOLOGIA ODONTOLOGIA:

1 Exame da cavidade bucal. 2 Etiopatogenia da cárie dental. 3 Se- miologia, tratamento e prevenção da cárie dentária. 4 Preparo ca- vitário. 5 Materiais odontológicos: forradores e restauradores. 6 Etio- patogenia e prevenção da doença periodontal. 7 Implante e suas indicações. 8 Princípios gerais de radiologia e Interpretação radio- gráfica. 9 Cirurgia menor em odontologia. 10 Terapêutica e farma- cologia odontológica de interesse clínico. 11 Anestesia local em odontologia. 12 Exodontia: indicações, contraindicações, tratamento dos acidentes e complicações. 13 Traumatismos dentoalveolares: diagnóstico e tratamento. 14 Princípios gerais de ortodontia e suas indicações. 15 Procedimentos clínicos integrados em periodontia, en- dodontia, prótese e dentística. 16 Normas de biossegurança. 17 Odon- topediatria: diagnóstico e plano de tratamento e procedimentos em clínica odontológica infantil. 18 Odontologia estética. 19 Polpa den- tal. 20 Odontologia preventiva e saúde pública. 21 Prótese buco- maxilofacial. 22 Odontogeriatria. 23 Ética profissional. 24 Auditoria e perícia odontológica.

CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIA-

LIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Lógica de programação e estruturas de dados. 2 Orientação a Objetos. 3 Métodos e técnicas ágeis: Scrum, XP e kanban; levantamento ágil de requisitos: users stories e product backlog; desenvolvimento incremental, entregas contínuas, integração contínua; Test Driven Devolopment(TDD) e Behavior Driven Development (BDD); automação de testes, auto- mação de builds e versionamento de código. 4 Qualidade do software. Métricas de qualidade de software. 5 Métricas de software: análise de pontos de função. 6 Modelagem de sistema: Diagramas de Casos de Uso, Sequência, Classes e Estados. 7 Arquitetura de aplicações para ambiente web. 8 Desenvolvimento para web: Javascript, jQuery; Java EE: JSP, AJAX, JPA, EJB, JSF, JDBC, Hibernate; XML, HTML5 e

CSS3; Web Services. Linguagens de programação: Java SE e PHP. Ambientes de desenvolvimento: Eclipse e Oracle APEX. 9 XML/XSD. 10 Desenvolvimento para plataforma mobile Android e IOS. 11 Testes de Software: processo de testes, modelos de melhoria, planejamento, técnicas e tipos de testes. 12 Padrões de projeto; De- senvolvimento baseado em componentes; Desenvolvimento baseado em serviços. Princípios de interface com o usuário. 13 Segurança no desenvolvimento: práticas de programação segura e revisão de có- digo; controles e testes de segurança para aplicações web. 14 Bancos de dados: Conceitos e fundamentos. Noções de administração dos SGBDs Oracle, PostgreSQL e MySQL. Linguagem SQL e PL/SQL: consultas e subconsultas; Gatilho (trigger), visão (view), function e stored procedures, packages; Tratamento de erros; Cursores; Array. Projeto e modelagem de banco de dados relacional. Modelo Entidade Relacionamento. Normalização. 15 Administração de dados. 16 Con- ceitos de Data Warehouse, Data Mining e OLAP. 17 Redes: en- dereçamento e protocolos da família TCP/IP V4; redes sem fio: pa- drões 802.11, protocolos 802.1x, EAP, WEP, WPA e WPA2; im- plantação de VOIP e VPN nas modalidades de acesso remoto. 18 Gerenciamento de redes TCP/IP e Monitoração; Protocolos: SNMP, IPMI, MIB, RMON; Segurança em redes de computadores: sistemas de segurança: firewalls, IDS, IPS, antivírus; tipos de ataques: spo- ofing, DoS, DDoS, phishing; Malwares: vírus de computador, cavalo de tróia, adware, keylogger, worms. 19 Criptografia: conceitos bá- sicos e aplicações; noções de criptografia simétrica e assimétrica; assinatura e certificação digital. 20 Sistemas operacionais Linux Red Hat e Windows Server 2012: noções de administração; serviços de diretório: Active Directory e LDAP; servidores de correio eletrônico; automação: Chef e Puppet; interoperabilidade. 21 Administração dos serviços: Apache, Tomcat, JBOSS. 22 Cloud Computing: conceitos básicos; tipologia (IaaS, PaaS, SaaS); modelo: privada, pública, hí- brida. 23 Conceitos de virtualização de máquinas: tipos de hipervisor; virtualização total e paravirtualização. 24 Serviços de armazenamen- to: Padrões de disco e de interfaces; arranjos de discos: níveis RAID (0, 5, 10, 50), JBOD; tecnologias de armazenamento: DAS, NAS e SAN; deduplicação; protocolos de armazenamento: SMB, NFS, iSC- SI, Fibre Channel (FC) I. 25 Backup: tipos de backup: completo (full), diferencial e incremental; estratégias de backup e recuperação. 26 Antivírus. 27 Antispam. 28 Gerenciamento de serviços - ITIL v3; conceitos básicos, estrutura e objetivos; processos e funções de es- tratégia, desenho, transição e operação de serviços. 29 Governança de TI - COBIT 5; conceitos básicos, estrutura e objetivos; requisitos da informação; recursos de tecnologia da informação; domínios, pro- cessos e objetivos de controle. 30 Gestão de segurança da infor- mação; normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002; classificação e con- trole de ativos de informação; segurança de ambientes físicos e ló- gicos; controles de acesso; definição, implantação e gestão de po- líticas de segurança e auditoria. 31 Gestão de riscos; normas NBR ISO/ IEC 15999-1, 15999-2 e 27005; planejamento, identificação e análise de riscos; plano de continuidade de negócio.

LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de textos escritos em língua

inglesa e itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sen- tidos dos textos.

CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Apli- cabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder cons- tituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Po- der constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos.

4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos

Nº 163, quinta-feira, 24 de agosto de 2017

ISSN 1677-7069

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políticos. 4.6 Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Or- ganização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal.

5.7 Territórios 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Meca- nismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de in- quérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU). 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares. 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades.

7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional. 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Con- selho Nacional de Justiça (CNJ). 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da consti- tucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Ar- guição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de incons- titucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Prin- cípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orça- mentos. 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e re- forma agrária. 14 Sistema Financeiro Nacional. 15 Ordem social. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Introdução ao direito administra- tivo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo.

1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito

administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sen- tido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 3 Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses pú- bicos. 3.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública.

3.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Ór- gão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras.

4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista. 4.3.8 Consórcios pú- blicos. 4.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 4.4.1 Serviços so- ciais autônomos. 4.4.2 Entidades de apoio. 4.4.3 Organizações so- ciais. 4.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público. 4.5 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 5 Atos administra- tivos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativo. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos: Revo- gação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e ine- xistentes. 5.12 Decadência administrativa. 5.13 Jurisprudência apli- cada dos tribunais superiores. 6 Processo administrativo. 6.1 Lei nº 9.784/1999. 6.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 6.3 Jurisprudên- cia aplicada dos tribunais superiores. 7 Poderes e deveres da ad- ministração pública: 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico.

7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6

Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Uso e abuso do poder. 7.10 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 8 Serviços públicos. 8.1 Legislação pertinente.

8.1.1 Lei nº 8.987/1995. 8.1.2 Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (parceria público-privada). 8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Con- ceito. 8.2.2 Elementos constitutivos. 8.2.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.2.4 Delegação: concessão, permissão e au- torização. 8.2.5 Classificação. 8.2.6 Princípios. 8.2.7 Remuneração.

8.2.8 Usuários. 8.2.9 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 9 Intervenção do Estado na propriedade. 9.1 Conceito. 9.2 Funda- mento. 9.3 Modalidades. 9.3.1 Limitação administrativa. 9.3.2 Ser- vidão administrativa. 9.3.3 Ocupação temporária. 9.3.4 Requisição administrativa. 9.3.5 Tombamento. 9.3.6 Desapropriação. 9.4 Juris- prudência aplicada dos tribunais superiores. 10 Licitações. 10.1 Le- gislação pertinente. 10.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 10.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 10.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços).

10.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 10.1.5 Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições dou- trinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.3 Objeto e finalidade. 10.2.4 Des- tinatários. 10.2.5 Princípios. 10.2.6 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 10.2.7 Modalidades. 10.2.8 Tipos. 10.2.9 Procedi- mento. 10.2.10 Anulação e revogação. 10.2.11 Sanções administra- tivas. 10.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 11 Con- tratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 11.1.2 Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011 e suas alterações. 11.1.3 Lei nº 11.107/2005 e suas alterações e Decreto nº 6.017/2007 (con- sórcios administrativos). 11.2 Disposições doutrinárias. 11.2.1 Con- ceito. 11.2.2 Características. 11.2.3 Vigência. 11.2.4 Alterações con-

tratuais. 11.2.5 Execução, inexecução e rescisão. 11.2.6 Convênios e instrumentos congêneres. 11.2.7 Consórcios públicos. 11.3 Jurispru- dência aplicada dos tribunais superiores. 12 Controle da adminis- tração pública. 12.1 Conceito. 12.2 Classificação das formas de con- trole. 12.2.1 Conforme a origem. 12.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 12.2.3 Conforme a amplitude. 12.3 Controle exercido pela administração pública. 12.4 Controle legislativo. 12.5 Controle ju- dicial. 12.6 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 13 Im- probidade administrativa. 13.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.

13.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 13.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 14 Agentes públicos. 14.1 Legislação per- tinente. 14.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 14.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 14.2 Disposições doutrinárias. 14.2.1 Con- ceito. 14.2.2 Espécies. 14.2.3 Cargo, emprego e função pública.

14.2.4 Provimento. 14.2.5 Vacância. 14.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 14.2.7 Remuneração. 14.2.8 Direitos e deveres. 14.2.9 Responsabilidade. 14.2.10 Processo administrativo disciplinar. 14.2.11 Regime de previdência. 14.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 15 Bens públicos. 15.1 Conceito. 15.2 Classificação. 15.3 Características. 15.4 Espécies. 15.5 Afetação e desafetação. 15.6 Aquisição e alienação. 15.7 Uso dos bens públicos por particular.

15.8 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 16 Respon- sabilidade civil do Estado. 16.1 Evolução histórica. 16.2 Teorias sub- jetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 16.3 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 16.3.1 Res- ponsabilidade por ato comissivo do Estado. 16.3.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 16.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 16.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 16.6 Reparação do dano. 16.7 Direito de regresso. 16.8 Responsabilidade primária e subsidiária. 16.9 Res- ponsabilidade do Estado por atos legislativos. 16.10 Responsabilidade do Estado por atos judiciais.

DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro.

1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural.

2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2. Conceito e Elementos Ca- racterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e di- reitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos desper- sonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. 4.1 Di- ferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos.

6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nu- lidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico. 10 Obri- gações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo).

10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias. 10.16 Transmis- são das obrigações. 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações.

10.18 Inadimplemento das obrigações. 11 Contratos. 11.1 Princípios.

11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais.

11.5 Interpretação. 11.6 Extinção. 11.7 Espécies de contratos regu- lados no Código Civil. 12 Atos unilaterais. 13 Títulos de crédito. 13.1 Disposições gerais. 13.2 Títulos ao portador, à ordem e nominativos. 14 Responsabilidade civil. 15 Preferências e privilégios creditórios. 16 Direito de empresa. 16.1 Empresário. 16.2 Empresa individual.

16.3 Sociedade. 16.4 Estabelecimento. 16.5 Institutos complemen- tares. 17 Posse. 18 Direitos reais. 18.1 Disposições gerais. 18.2 Pro- priedade. 18.3 Superfície. 18.4 Servidões. 18.5 Usufruto. 18.6 Uso.

18.7 Habitação. 18.8 Direito do promitente comprador. 19 Direitos reais de garantia. 19.1 Características. 19.2 Princípios. 19.3 Penhor, hipoteca e anticrese. 20 Direito de família. 20.1 Casamento. 20.2 Relações de parentesco. 20.3 Regime de bens entre os cônjuges. 20.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 20.5 alimentos.

20.6 Bem de família. 20.7 União estável. 20.8 Concubinato. 20.9 Tutela. 20.10 Curatela. 21 Direito das sucessões. 21.1 Sucessão em geral. 21.2 Sucessão legítima. 21.3 Sucessão testamentária. 21.4 In- ventário e partilha. 22 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Direito das relações de consumo). 22.1 Consumidor. 22.2 Direitos do con- sumidor. 22.3 Fornecedor, produto e serviço. 22.4 Qualidade de pro- dutos e serviços, prevenção e reparação dos danos. 22.5 Práticas comerciais. 22.6 Proteção contratual. 23 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano). 24 Lei nº 6.015/1973 (Re- gistros Públicos). 24.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pú- blica, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 24.2 Procedimento de dúvida. 25 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso). 26 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 26.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, ga- rantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial. 27 Direitos autorais.

28 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do

Adolescente). 28.1 Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Lei nº 13.105/2015 - Novo Có-

digo de Processo Civil. 2 Normas processuais civis. 3 A jurisdição. 4

A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Con- dições da ação. 4.3 Classificação. 5 Pressupostos processuais. 6 Pre- clusão. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e pos- tulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 7.5 Litisconsórcio. 8 In- tervenção de terceiros. 9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 10 Ministério Público. 11 Advocacia Pública. 12 Defensoria pública.

13 Atos processuais. 13.1 Forma dos atos. 13.2 Tempo e lugar. 13.3

Prazos. 13.4 Comunicação dos atos processuais. 13.5 Nulidades. 13.6 Distribuição e registro. 13.7 Valor da causa. 14 Tutela provisória. 14.1 Tutela de urgência. 14.2 Disposições gerais. 15 Formação, suspensão e extinção do processo. 16 Processo de conhecimento e do cum- primento de sentença. 16.1 Procedimento comum. 16.2 Disposições Gerais. 16.3 Petição inicial. 16.4 Improcedência liminar do pedido.

16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 16.7 Audiência de instrução e julgamento. 16.8 Providências preliminares e de saneamento. 16.9 Julgamento con- forme o estado do processo. 16.10 Provas. 16.11 Sentença e coisa julgada. 16.12 Cumprimento da sentença. 16.13 Disposições Gerais.

16.14 Cumprimento. 16.15 Liquidação. 17 Procedimentos Especiais. 18 Procedimentos de jurisdição voluntária. 19 Processos de execução.

20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 21 Livro Complementar. 22 Disposições finais e transi- tórias. 23 Mandado de segurança. 24 Ação popular. 25 Ação civil pública. 26 Ação de improbidade administrativa. 27 Reclamação constitucional. 28 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 28.1 Procedimentos. 29 Jurisprudência dos tribu- nais superiores.

DIREITO DO TRABALHO: 1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988). 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 3.2 Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador (conceito e caracterização). 4.3 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo econômico. 5.1 Sucessão de empregadores. 5.2 Responsabilidade solidária. 6 Contrato individual de trabalho. 6.1 Conceito, classificação e características. 7 Alteração do contrato de trabalho. 7.1 Alteração unilateral e bilateral. 7.2 O jus variandi. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8.1 Caracterização e distinção. 9 Rescisão do contrato de trabalho. 9.1 Justa causa. 9.2 Rescisão indireta. 9.3 Dispensa arbitrária. 9.4 Culpa recíproca. 9.5 Indenização. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 11.1 Formas de estabilidade. 11.2 Despedida e rein- tegração de empregado estável. 12 Duração do trabalho. 12.1 Jornada de trabalho. 12.2 Períodos de descanso. 12.3 Intervalo para repouso e alimentação. 12.4 Descanso semanal remunerado. 12.5 Trabalho no- turno e trabalho extraordinário. 12.6 Sistema de compensação de horas. 13 Salário-mínimo. 13.1 Irredutibilidade e garantia. 14 Férias.

14.1 Direito a férias e sua duração. 14.2 Concessão e época das

férias. 14.3 Remuneração e abono de férias. 15 Salário e remu- neração. 15.1 Conceito e distinções. 15.2 Composição do salário. 15.3 Modalidades de salário. 15.4 Formas e meios de pagamento do sa- lário. 15.5 13º salário. 16 Equiparação salarial. 16.1 Princípio da igualdade de salário. 16.2 Desvio de função. 17 FGTS. 18 Prescrição e decadência. 19 Segurança e medicina no trabalho. 19.1 CIPA. 19.2 Atividades insalubres ou perigosas. 20 Proteção ao trabalho do menor.

21 Proteção ao trabalho da mulher. 21.1 Estabilidade da gestante.

21.2 Licença maternidade. 22 Direito coletivo do trabalho. 22.1 Con- venção nº 87 da OIT (liberdade sindical). 22.2 Organização sindical.

22.3 Conceito de categoria. 22.4 Categoria diferenciada. 22.5 Con- venções e acordos coletivos de trabalho. 23 Direito de greve e ser- viços essenciais. 24 Comissões de conciliação prévia. 25 Renúncia e transação.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Procedimentos nos dissídios individuais. 1.1 Reclamação. 1.2 Jus postulandi. 1.3 Revelia.

1.4 Exceções. 1.5 Contestação. 1.6 Reconvenção. 1.7 Partes e pro- curadores. 1.8 Audiência. 1.9 Conciliação. 1.10 Instrução e julga- mento. 1.11 Justiça gratuita. 2 Provas no processo do trabalho. 2.1 Interrogatórios. 2.2 Confissão e consequências. 2.3 Documentos. 2.4 Oportunidade de juntada. 2.5 Prova técnica. 2.6 Sistemática da rea- lização das perícias. 2.7 Testemunhas. 3 Recursos no processo do trabalho. 3.1 Disposições gerais. 3.1.1 Efeitos suspensivo e devo- lutivo. 3.1.2 Recursos no processo de cognição. 3.1.3 Recursos no processo de execução. 4 Processos de execução. 4.1 Liquidação. 4.2 Modalidades da execução. 4.3 Embargos do executado - impugnação do exequente. 5 Jurisprudência do tribunal superior do trabalho. 5.1 Súmulas e orientações jurisprudenciais. 6 Prescrição e decadência no processo do trabalho. 7 Competência da justiça do trabalho. 8. Rito sumaríssimo no dissídio individual. 9 Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais. 10 Ação rescisória no processo do trabalho. 11 Mandado de segurança. 11.1 Cabimento no processo do trabalho. 12 Dissídios coletivos.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1 Seguridade social. 1.1 Conceito,

origem e evolução legislativa no Brasil, organização e princípios. 2 Custeio da seguridade social. 2.1 receitas, contribuições sociais, sa- lário-de-contribuição. 3 Regime geral de previdência social. 3.1 Se- gurados e dependentes. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Carência. 3.4 Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas.

3.5 Salário-de-benefício. 3.6 Renda mensal inicial. 3.7 Reajustamento e revisão. 3.8 Prescrição e decadência. 3.9 Acumulação de benefícios.

3.10 Justificação. 3.11 Ações judiciais em matéria previdenciária.

3.12 Acidente de trabalho. 4 Regime próprio de previdência dos servidores públicos. 5 Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira. 6 Previdência complementar.

CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - ES- PECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL

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constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder cons- tituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Po- der constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos.

4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Or- ganização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal.

1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito

7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6

tratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 11.1.2 Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011 e suas alterações. 11.1.3 Lei nº 11.107/2005 e suas alterações e Decreto nº 6.017/2007 (con- sórcios administrativos). 11.2 Disposições doutrinárias. 11.2.1 Con- ceito. 11.2.2 Características. 11.2.3 Vigência. 11.2.4 Alterações con- tratuais. 11.2.5 Execução, inexecução e rescisão. 11.2.6 Convênios e instrumentos congêneres. 11.2.7 Consórcios públicos. 11.3 Jurispru- dência aplicada dos tribunais superiores. 12 Controle da adminis- tração pública. 12.1 Conceito. 12.2 Classificação das formas de con- trole. 12.2.1 Conforme a origem. 12.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 12.2.3 Conforme a amplitude. 12.3 Controle exercido pela administração pública. 12.4 Controle legislativo. 12.5 Controle ju- dicial. 12.6 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 13 Im- probidade administrativa. 13.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.

13.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 13.3 Jurisprudência aplicada

dos tribunais superiores. 14 Agentes públicos. 14.1 Legislação per- tinente. 14.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 14.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 14.2 Disposições doutrinárias. 14.2.1 Con- ceito. 14.2.2 Espécies. 14.2.3 Cargo, emprego e função pública.

DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro.

10.18 Inadimplemento das obrigações. 11 Contratos. 11.1 Princípios.

11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais.

28 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 28.1 Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Lei nº 13.105/2015 - Novo Có-

digo de Processo Civil. 2 Normas processuais civis. 3 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Con- dições da ação. 4.3 Classificação. 5 Pressupostos processuais. 6 Pre- clusão. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e pos- tulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 7.5 Litisconsórcio. 8 In- tervenção de terceiros. 9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 10 Ministério Público. 11 Advocacia Pública. 12 Defensoria pública.

13 Atos processuais. 13.1 Forma dos atos. 13.2 Tempo e lugar. 13.3

16.14 Cumprimento. 16.15 Liquidação. 17 Procedimentos Especiais. 18 Procedimentos de jurisdição voluntária. 19 Processos de execução.

14.1 Direito a férias e sua duração. 14.2 Concessão e época das

21 Proteção ao trabalho da mulher. 21.1 Estabilidade da gestante.

21.2 Licença maternidade. 22 Direito coletivo do trabalho. 22.1 Con- venção nº 87 da OIT (liberdade sindical). 22.2 Organização sindical.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Procedimentos nos dissídios individuais. 1.1 Reclamação. 1.2 Jus postulandi. 1.3 Revelia.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1 Seguridade social. 1.1 Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e princípios. 2 Custeio da seguridade social. 2.1 receitas, contribuições sociais, sa- lário-de-contribuição. 3 Regime geral de previdência social. 3.1 Se- gurados e dependentes. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Carência. 3.4 Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas.

3.5 Salário-de-benefício. 3.6 Renda mensal inicial. 3.7 Reajustamento e revisão. 3.8 Prescrição e decadência. 3.9 Acumulação de benefícios.

3.10 Justificação. 3.11 Ações judiciais em matéria previdenciária.

3.12 Acidente de trabalho. 4 Regime próprio de previdência dos servidores públicos. 5 Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira. 6 Previdência complementar.

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CARGO 9: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de orga-

nização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concen- tração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, clas- sificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente.

3.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 3.1.2 Disposições cons- titucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1

7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e com- petências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas.

NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO: 1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988). 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador. 4.1.1 Conceito e

orientação a objetos: conceitos e aplicações. 6 Banco de dados: con- ceitos básicos, características dos bancos relacionais e linguagem SQL. 7 Modelagem de dados: diagramas entidade-relacionamento e mapeamento para modelo relacional. 8 Noções sobre metodologias de análise, projeto e desenvolvimento de sistemas. 8.1 UP, RUP, Scrum, XP. 8.2 Engenharia de software: levantamento e gerenciamento de requisitos, análise e projeto orientado a objetos, UML; testes, ho- mologação e implantação de sistemas. 9 Tecnologias web: webser- vices, AJAX, XML, DHTML, CSS. 10 Noções sobre linguagens e tecnologias de programação Java, Mobile nas plataformas Android, HTML, CSS, Javascript, DHTML, XML/XSD, JBossSeam, JPA, JSF, facelets, JNDI, JDBC, sites responsivos. 11 Interface de interação com usuário: interface gráfica, ergonomia e usabilidade. 12 Redes de computadores. 12.1 Fundamentos de comunicação de dados. 12.2 Estações e servidores. 12.3 Tecnologias de redes locais e de longa distância. 12.4 Arquitetura TCP/IP. 12.5 Arquitetura cliente-servidor.

12.6 Conceitos de Internet e intranet. 12.7 Noções de TOMCAT e Jboss.

NOÇÕES DE GOVERNANÇA DE TI: 1 Noções de Governança de TI. 1.1. Conceito. 1.2 Resolução CNJ nº 90/2009 e suas alterações.

1.3 Resolução CNJ nº 99/2009. 1.4 Resolução CNJ nº 182/2013. 2 Noções de boas práticas de TI. 2.1 Conceito. 2.2 Noções de ITIL® v3. 2.2.1 Conceito. 2.2.2 Estrutura. 2.2.3 Terminologia (em inglês e português). 3 Noções de gerenciamento de projetos baseado em PM- BOK 5. 3.1 Conceito. 3.2 Papéis: patrocinador; gerente de projeto; membro da equipe. 3.3 Noções do Guia PMBOK 5: conceito; áreas de conhecimento. 3.4 Processos de gerenciamento de projetos. 4 No- ções de Gerenciamento de Processos. 4.1 Conceito. 4.2 Terminologia: atividade; tarefa; responsável; proprietário. 5 COBIT. 5.1 Conceitos.

5.2 Habilitadores.

XXXXX XXXX XXXXX

ANEXO I

MODELO DE ATESTADO PARA PERÍCIA MÉDICA DOS CAN- DIDATOS QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA

Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Se- nhor(a) , portador(a) do documento de identidade nº

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 52/2017 - UASG 080003

Nº Processo: 25752017 . Objeto: Pregão Eletrônico -

A presente licitação tem por objeto a aquisição de camisas em poliéster, para utilização nas atividades da comissão de combate ao Tra- balho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, na Campanha SIM ao pleno desenvolvimento e ao direito de sonhar! que será realizada durante o Círio 2017, em Be- lém-PA, conforme especificações, condições e prazos definidos no Ter- mo de Referência Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 24/08/2017 de 08h00 às 17h59. Endereço: Xxxxxxxx X. Xxxxxxxx xx Xxxxxx, 000 XX- XXX - XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-00- 52-2017. Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2017 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 05/09/2017 às 09h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: Xxx@xxx0.xxx.xx

XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Pregoeira

(SIDEC - 23/08/2017) 080003-00001-2017NE000022

SECRETARIA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 44/2017

PARTES: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa Forte Construção e Tecnologia Eireli - ME; CNPJ:04.118.319/0001- 77; OBJETO: Serviço de reforma e infraestrutura de cabeamento es- truturado existente no Fórum Trabalhista de Macapá; PROCESSO TRT8 PROAD nº: 1193/2017; VALOR TOTAL: R$36.500,00 (trinta e

seis mil e quinhentos reais); PRAZO DE VIGENCIA: 4 (quatro) meses a contar da data de assinatura do contrato; FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 34/2017; DATA DE ASSINATURA: 09 de agosto de 2017; pelo Tribunal, a Sra. Xxxx Xxxx xx Xxxxx, Diretora-Geral, em Substituição e, o Sr. Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx, pela Contratada.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

caracterização. 4.1.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho. , é considerado(a) pessoa com deficiência

5 Contrato individual de trabalho. 5.1 Conceito, classificação e ca- racterísticas. 6 Alteração do contrato de trabalho. 6.1 Alteração uni-

à luz da legislação brasileira por apresentar a(s) seguinte(s) con- dição(ões)

DA 9ª REGIÃO

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 9/2017

lateral e bilateral. 6.2 O jus variandi. 7 Suspensão e interrupção do ,

contrato de trabalho. 7.1 Caracterização e distinção. 8 Rescisão do contrato de trabalho. 8.1 Justa causa. 8.2 Despedida indireta. 8.3 Dispensa arbitrária. 8.4 Culpa recíproca. 8.5 Indenização. 9 Aviso

CID-10 , que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades

Espécie: Convênio nº 9/2017. Convenente: Tribunal Regional do Tra- balho da 9ª Região. Conveniado: Unidade de Ensino Superior Vale do

prévio. 10 Duração do trabalho. 10.1 Jornada de trabalho. 10.2 Pe- .

Iguaçu S/A CNPJ 03.564.489/0001-12. Objeto: Viabilização pelo Con-

ríodos de descanso. 10.3 Intervalo para repouso e alimentação. 10.4 Descanso semanal remunerado. 10.5 Trabalho noturno e trabalho ex- traordinário. 11 Salário-mínimo. 11.1 Irredutibilidade e garantia. 12 Férias. 12.1 Direito a férias e sua duração. 12.2 Concessão e época

Informo, ainda, a provável causa do comprometimento, conforme art. 39, inciso IV, do Decreto nº 3.298/1999 .

Cidade/UF, de de 20 .

venente, a alunos regularmente matriculados e frequentando os cursos de graduação da Conveniada, atividades de estágio obrigatório. Vi- gência: 12 meses contados da data de assinatura. Desembolso finan- ceiro pelo Convente: Não há. Data da assinatura: 15/08/2017. Vin-

das férias. 12.3 Remuneração e abono de férias. 13 Salário e re- culação: Processo Administrativo de Ajuste nº 44/2017, Processo Geral

muneração. 13.1 Conceito e distinções. 13.2 Composição do salário.

13.3 Modalidades de salário. 13.4 Formas e meios de pagamento do salário. 13.5 13º salário. 14 Prescrição e decadência. 15 Segurança e medicina no trabalho. 15.1 Atividades perigosas ou insalubres. 16 Proteção ao trabalho do menor. 17 Proteção ao trabalho da mulher.

17.1 Estabilidade da gestante. 17.2 Licença maternidade. 18 Direito coletivo do trabalho. 18.1 Convenções e acordos coletivos de tra- balho. 19 Comissões de conciliação prévia.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Justiça

do trabalho. 1.1 Organização e competência. 2 Varas do trabalho e tribunais regionais do trabalho. 2.1 Jurisdição e competências. 3 Ser- viços auxiliares da justiça do trabalho. 3.1 Secretarias das varas do trabalho e dos distribuidores. 4 Processo judiciário do trabalho. 4.1 Princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). 5 Atos, termos e prazos processuais. 6 Distribuição. 7 Custas e emolumentos. 8 Partes e procuradores. 8.1 jus postulandi. 8.2 Subs- tituição e representação processuais. 8.3 Assistência judiciária. 8.4 Honorários de advogado. 9 Exceções. 10 Audiências. 10.1 De con- ciliação, de instrução e de julgamento. 10.2 Notificação das partes.

10.3 Arquivamento do processo. 10.4 Revelia e confissão. 11 Provas.

12 Dissídios individuais. 12.1 Forma de reclamação e notificação.

12.2 Reclamação escrita e verbal. 12.3 Legitimidade para ajuizar. 13 Procedimentos ordinário e sumaríssimo. 14 Sentença e coisa julgada.

14.1 Liquidação da sentença. 14.1.1 Por cálculo, por artigos e por arbitramento. 15 Execução. 15.1 Citação. 15.2 Depósito da conde- nação e nomeação de bens. 15.3 Mandado e penhora. 16 Embargos à execução. 17 Praça e leilão. 17.1 Arrematação. 17.2 Remição. 17.3 Custas na execução. 18 Recursos no processo do trabalho. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Legislação admi- nistrativa. 1.1 Administração direta, indireta, e fundacional. 1.2 Atos administrativos. 1.3 Requisição. 1.4 Regime dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, licença, aposentadoria. 1.4.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 1.4.2 Lei n 9.784/1999 (Processo Administrativo). 2 Gestão por competências. 3 Tendências em gestão de pessoas no setor público. 4 Licitação pública. 4.1 Modalidades, dispensa e inexigi- bilidade. 4.2 Pregão. 4.3 Contratos e compras. 4.4 Convênios e ter- mos similares. 4.5 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 4.6 Lei nº 10.520/2002.

CARGO 10: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIA-

LIZADO - ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS: 1 Lógica de programação: al-

Assinatura e carimbo do(a) médico(a) XXXXX XX

DECLARAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FOR- MAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANA- LISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRT 7ª REGIÃO

Eu, [nome completo do(a) candidato(a)], inscrito(a) no CPF sob o [número do CPF do candidato(a)], declaro, para fins de isenção de pagamento de taxa de inscrição no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do TRT 7ª Região, ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e que, em função de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição em concurso público.

Declaro estar ciente de que, de acordo com o inciso I do art. 4º do referido Decreto, família é a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio, definido como o local que serve de moradia à família.

Declaro, ainda, saber que, de acordo com o inciso II do art. 4º do Decreto nº 6.135/2007, família de baixa renda, sem prejuízo do dis- posto no inciso I, é aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Declaro, também, ter conhecimento de que a renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, não sendo incluídos no cálculo aqueles percebidos dos pro- gramas descritos no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 6.135/2007. Declaro saber que renda familiar per capita é obtida pela razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família.

Declaro, por fim, que, em função de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição em concurso público e estar ciente das penalidades por emitir declaração falsa previstas no parágrafo único do art. 10 do Decreto no 83.936, de 6 de setembro de 1979. Por ser verdade, firmo o presente para que surte seus efeitos legais. [CIDADE], [DIA] DE [MÊS] DE [ANO].

nº 591/2017. Fundamento legal: Lei 8.666/1993. Signatários: Xxxx Xxx- xx Xxxxxxxxxx Tizoti - Secretário-Geral Judiciário, pelo Convenente, e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - Assessor Jurídico, pela Conveniada.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 53/2017 - UASG 080012

Nº Processo: 574/2017 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em plataformas elevatórias instaladas nas uni- dades judiciárias do TRT - 9ª Região localizadas nas cidades de Arapongas, Rolândia, Porecatu, Guarapuava, Cascavel, Curitiba e São José dos Pinhais, pelo período de 12 (doze) meses, conforme con- dições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) do edital. Total de Itens Licitados: 00004. Edital: 24/08/2017 de 09h00 às 17h30. Endereço: Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx, 00x Xxxxx Xxxxxx - XXXXXXXX - XX ou www.comprasgovernamen- xxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-00-00-0000. Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2017 às 09h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 06/09/2017 às 14h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. In- formações Gerais: Havendo divergências entreas especificações do objeto cadastradas no Portal de Compras do Governo Federal - COM- PRASNET e as contidas neste edital, prevalecerão as descrições deste último.

XXX XXXXX XX XXXXX XXXXX

Pregoeira

(SIDEC - 23/08/2017) 080012-00001-2017NE000284

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 39/2017

Objeto:Prestação de serviços de ginástica laboral e massagem ex- pressa para as unidades da Justiça do Trabalho localizadas em To- cantins.Empresa vencedora:H M Academia de Ginástica Ltda-ME. Valor total:R$ 109.492,96.Brasília, 22 de agosto de 2017.

XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX

goritmos, depuração. 2 Estrutura de dados e organização de arquivos. Chefe do Núcleo de Licitações

3 Arquitetura cliente-servidor multicamadas. 4 Noções sobre desen- volvimento e manutenção de sistemas e aplicações. 5 Paradigma de

[Nome/assinatura do(a) candidato(a)]

OBS.: preencher os dados [DESTACADOS] acima.

(SIDEC - 23/08/2017) 080016-00001-2017NE000038

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

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