COMPLIANCE E GOVERNANÇA CORPORATIVA

COMPLIANCE E GOVERNANÇA CORPORATIVA

Com a edição da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), as empresas que possuem relações ou contratos com a Administração Pública estão sujeitas a pesadas penas, caso seja constatada qualquer irregularidade ou prejuízo à Administração Pública. Deste modo, atento a essa crescente demanda, o VGP Advogados oferece soluções jurídicas de modo a auxiliar as empresas a implementarem Programas de Compliance e Governança Corporativa.

O que é compliance?

O compliance é uma expressão em inglês que deriva do termo “to comply”, que signi- fica “estar em conformidade”. O sentido dado à palavra “conformidade” diz respeito às normas, leis e regulamentos aplicáveis a uma determinada atividade empresarial.

Programa de Compliance

Um Programa de Compliance busca fazer com que as empresas possuam um meca- nismo de constante monitoramento da empresa em estar em conformidade/de acordo com as normas das mais diferentes ordens (leis, regulamentos, diretivas, en- tre outros).

► Preserva e otimiza o valor da empresa;

► Facilita o acesso a recursos financeiro de instituições financeiras ou mesmo na abertura de capital;

► Administra os conflitos de interesse de maneira mais efetiva;

► Permite avaliar constantemente os propósitos da empresa, de forma a adequá- los conforme os rumos do mercado.

Lei Anticorrupção

A Lei Anticorrupção estabelece que as empresas que possuem Programas de Com- pliance podem ter uma gradação na sanção aplicada, o que privilegia as empresas que possuírem estruturas efetivas de conformidade.

Por que se preocupar?

Além da possível atenuação de eventuais sanções administrativas, a estruturação de um Programa de Compliance efetivo pode trazer os seguintes benefícios:

► Reconhecimento pelos agentes do próprio mercado como uma empresa que bus- car estar em conformidade;

► Valorização pelo Poder Público, em eventuais processos de contratação pública, evidenciando que a empresa possui valores empresariais sólidos e íntegros;

► Profissionalização da gestão dos riscos empresariais;

Quais atividades estão envolvidas?

► Reuniões para a definição das dificuldades e dos objetivos a serem atingidos na estruturação de um Programa de Compliance;

► Elaboração de um Código de Conduta e Ética;

► Elaboração de documentos que auxiliem na compreensão da importância do Pro- grama de Compliance;

► Elaboração de eventuais modelos de documentos a serem implantados, como a padronização de contratos, entre outros;

► Orientação da administração da empresa a respeito das melhores práticas em relação à contratação pública e gestão do Programa de Compliance;

► Auxílio na estruturação do Comitê de Compliance, nos termos exigidos pela Lei Anticorrupção, bem como pelas normativas da Controladoria Geral da União (CGU);

► Eventuais visitas ao cliente, palestras de treinamento dos colaborares e de desta- que da importância da necessidade de propagação da “cultura da conformidade”.

Atuação em processos judiciais e administrativos

► Assessoria jurídica judicial e extrajudicial para o enfrentamento de situações de não conformidade;

► Consultoria para a implementação e estruturação de Programas de Compliance;

► Atuação em processos judiciais e administrativos envolvendo improbidade admi- nistrativa ou anticorrupção.

Escritório em números

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Advogado. Pós-doutor pela Columbia University Law School (NY, USA). Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pro- fessor de Direito Administrativo e Econômico de diversas entidades. Autor de livros e artigos na área do Direito Administrativo.

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Advogada. Mestre e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Especialista em Direito Administrativo pela PUCSP. Membro da Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados de São Paulo. Dire-

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Advogado. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Visiting-researcher nas Universidades de Coimbra (Portugal) e Bolonha (Itália).

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XXXXXX XXXXXXXXX DE PINHO

Advogado. Mestrando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Graduado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Possui certificação para implementação de Programas de Compliance e Anticorrupção (CPC-A) pelo Insti- tuto Legal, Ethics & Compliance (LEC) e FGV Projetos).

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