ANEXO 1 DO CONTRATO – CADERNO DE GOVERNANÇACaderno De Governança • October 4th, 2024
Este ANEXO tem como objetivo definir o modelo de governança para a CONCESSÃO ADMINISTRATIVA dos serviços de eficientização, operação e manutenção da Iluminação Pública e implantação, operação e manutenção da infraestrutura de Telecomunicações e Usina Fotovoltaica durante o período de vigência do CONTRATO.
ESTATUTO SOCIALEstatuto Social • April 20th, 2021
Art. 1º. Sob a denominação de COOPERATIVA DE CRÉDITO DO NORTE CATARINENSE – ACREDICOOP, constituída em Assembleia Geral, na data de 19 de julho de 1999, é uma sociedade cooperativa de crédito, de natureza civil, de responsabilidade limitada, sem fins lucrativos e não sujeita à falência, regida pela legislação cooperativista, do Sistema Financeiro Nacional e pelo Código Civil, bem como pela regulamentação baixada pela autoridade normativa, por este Estatuto Social e pelas normas internas a que está sujeita por força de sua vinculação à Cooperativa Central de Crédito – Ailos, tendo:
AVISO AO MERCADOMarket Notice • August 27th, 2020
CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICOContrato De Consórcio Público • February 4th, 2022
Os Municípios catarinenses listados no Anexo I, através de seus Prefeitos Municipais, reunidos na cidade de Penha, no dia 29 de novembro de 2007, resolvem formalizar o presente Contrato de Consórcio Público com o objetivo de constituir consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, sob a forma de associação pública, objetivando ordenar a utilização dos recursos disponíveis e reforçar o papel do município na modernização da gestão pública, com observância da Lei n.º 11.107/05 e legislação municipal pertinente.
SAFRA PREV PRIVATE FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO PREVIDENCIÁRIOAta Da Assembleia Geral De Cotistas • October 9th, 2020
CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação em razão da presença da totalidade de cotistas do FUNDO, nos termos do Artigo 67, §6º da Instrução nº 555, de 17.12.2014, da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), e alterações posteriores.
ESTATUTO SOCIAL DO ICATU FUNDO MULTIPATROCINADO (“ICATUFMP”)Estatuto Social • April 18th, 2016
Capítulo I – Denominação, objeto, natureza, sede, duração Art. 1º O Icatu Fundo Multipatrocinado (“IcatuFMP”), doravante denominado simplesmente Entidade, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira e personalidade jurídica de direito privado, com objetivo de instituir, executar e operar planos de benefícios de caráter previdenciário. § 1º A Entidade é qualificada como multiplano, administrando plano ou conjunto de planos de benefícios para diversos grupos de Participantes e Patrocinadores, com independência patrimonial. § 2º Por congregar mais de um patrocinador ou instituidor, a Entidade é, também, qualificada como multipatrocinada e multinstituída. Art. 2º A Entidade reger-se-á pelo presente Estatuto, pelos Convênios de Adesão, pelos Regulamentos dos Planos de Benefícios, por instruções e por outros atos que forem baixados pelos órgãos competentes de sua administração e pela legislação aplicável. § 1º Não haverá limitação à adesão de patroci
VIP BR Telecom S.A.Ata De Assembleia Geral Extraordinária • May 22nd, 2021
Data, Hora e Local: No dia 07/04/2021, às 16h, na sede social da VIP BR Telecom S.A., situada na na cidade de Mauá/SP, na Avenida Capitão João, nº 1992, Sala 01, CEP 09360-120 (“Companhia”). Presenças: Presente os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia: (i) Euro Seven Administração de Bens e Participações Ltda., sociedade limitada, constituída por instrumento particular devidamente arquivado na JU- CESP sob o NIRE 35.230.726.282 em sessão de 21/11/2017, com sede na Cidade de Mauá/SP, na Alameda dos Sabiás, 185, Country Park, CEP 09312-001, e inscrita no CNPJ nº 29.107.260/0001-42 (“Euro Seven”), neste ato representada por seu administrador, Sr. Edson Teofilovic Gomes, RG nº 33.176.727-2, CPF nº 287.777.998-01, residente e domiciliado à Rua Menotti Falchi, nº 268, Vila Falchi, Mauá/SP, CEP 09350-280; (ii) Joel Cordeiro Dias, RG nº 35.524.299-0 e CPF nº 368.028.878- 60, residente no município de Mauá/SP, na Rua San Juan, 486, Parque das Américas, CEP 09351-0
QUALIFICAÇÃO REGISTRAL ALTERAÇÃO DE CONTRATO/ESTATUTO SOCIAL de PESSOA JURÍDICAAlteração De Contrato/Estatuto Social De Pessoa Jurídica • January 16th, 2018
registro e exerce suas atividades. No caso de vários os locais nos quais a entidade exerce suas atividades, devem ser efetuados registros e averbações em cada um deles.
CERC S.A.Corporate Governance • May 22nd, 2023
CPFL ENERGIA S.A. CNPJ n.º 02.429.144/0001-93 — NIRE n.º 35 300 186 133 ESTATUTO SOCIAL DA CPFL ENERGIA S.A . CAPITULO I DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E DURAÇÃOEstatuto Social • June 30th, 2005 • CPFL Energy INC • Electric services
ANEXO IV MINUTA DE TERMO DE CONTRATOContract • February 7th, 2014
– ASPEUR, reconhecida de Utilidade Pública Federal pelo Decreto s/n de 27/05/92 e pelo Decreto s/n de 26/08/92, mantenedora da UNIVERSIDADE FEEVALE (Portaria nº 404, de 01/04/2010, do Min. da Educação), com sede em Novo Hamburgo, neste Estado, na Rodovia RS 239, número 2755, Bairro Vila Nova, CEP: 93352-000, inscrita no CNPJ sob número 91.693.531/0001-62, com Estatuto Social Primitivo registrado no Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas desta cidade, em 08 de julho de 1969, no livro A-1 de Registro de Sociedades Civis, sob número 281, folha 93, com a última Consolidação Estatutária ali averbada em 25 de agosto de 2010 e Ata de Assembleia Geral Extraordinária de Eleição da Diretoria e seus respectivos Conselhos ali arquivada em 06 de junho de 2013, representada por Ramon Fernando da Cunha, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade.
Como a In 38/2017 E A Lc 182/2021 Alteraram e Criaram Alternativas aos Contratos de Investimento nas Sociedades LimitadasContratos De Investimento • August 1st, 2022
Saulo Bichara Mendonça Saulo1-Universidade Federal Fluminense-Brasil Luís Eduardo Ferreira Rodrigues2- Universidade Federal Fluminense-Brasil
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2022/2024 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: CE000720/2024Acordo Coletivo De Trabalho • July 3rd, 2024
TELEFONICA BRASIL S.A., CNPJ n. 02.558.157/0001-62, neste ato representado(a) por seu Vice - Presidente, Sr(a). NIVA CELMA RODRIGUES RIBEIRO e por seu Vice - Presidente, Sr(a). BRENO RODRIGO PACHECO DE OLIVEIRA e por seu Diretor, Sr(a). LUIZ CLAUDIO RANGEL XAVIER;
ANEXO I – Código de Conduta AvantiaCódigo De Conduta • May 27th, 2021
O Código de Conduta da AVANTIA tem por objetivo traduzir os princípios éticos e as normas comportamentais que direcionam nossa atuação no mercado. No cumprimento de nossa missão, adotamos as melhores práticas de Governança Corporativa, formalizada através de nosso Código, onde encontraremos os procedimentos e as orientações sobre atitudes e responsabilidades que norteiam o relacionamento com nossos funcionários, clientes, revendedores, fornecedores, poder público, entre outros.
NIRE 35300342011Ata Da Assembleia Geral Extraordinária • September 8th, 2022
QUORUM: Presentes acionistas detentores de 1.383.602 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil, seiscentos e duas) ações ordinárias de emissão da Companhia, representando 55,78 % (cinquenta e cinco vírgula setenta e oito por cento) do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas.
LOUIS DREYFUS COMPANY ARMAZÉNS GERAIS LTDA.Not Specified • September 19th, 2019
Ilmo. Srs. Presidentes das Juntas Comerciais dos Estados de São Paulo e do Espírito Santo. Pelo presente instrumento, Louis Dreyfus Company Armazéns Gerais Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1355, 12º andar, Sala 2, Jardim Paulistano, CEP 01452-919, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.972.550/0001-59, com atos constitutivos arquivados perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.2.1939661-1 (“Sociedade”), neste ato devidamente representada por seu Diretor Presidente, Sr. Murilo Ribeiro de Castro Parada, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da Cédula de Identidade RG nº 20.871.369-4 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 275.551.618-69; e por seu Diretor Executivo, Sr. Luis Rheingantz Barbieri, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da Cédula de Identidade RG nº 28.258.442-0 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 221.808.818-51, ambos com endereço comercial na
º ADITIVO AO CONTRATO SOCIALSocial Contract Amendment • May 2nd, 2016
---, resolvem entre si, na melhor forma do direito e comum acordo, alterar o seu contrato social conforme as cláusulas e condições seguintes:
Ref.: Convocação para Assembleia Geral de Cotistas do GLOBAL INCOME ALLOCATION FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO – INVESTIMENTO NO EXTERIOR – CLASSE A / CNPJ nº 26.112.046/0001-96 (“FUNDO”).Convocação Para Assembleia Geral De Cotistas • December 24th, 2020
Servimo-nos da presente para convidá-lo(a) a se reunir em Assembleia Geral de Cotistas na sede social do Administrador do FUNDO, à Av. Presidente Wilson, n.º 231, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a realizar-se no próximo dia 26 de janeiro de 2021, às 11:00 horas (“Assembleia”), a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia:
ESTATUTO CAPÍTULO IEstatuto Da Fundação Sistel De Seguridade Social • April 29th, 2022
ART. 1º - A FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, doravante designada FUNDAÇÃO, entidade fechada de previdência complementar, é pessoa jurídica de direito privado, de fins previdenciais e não lucrativos, com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, sede e foro em Brasília, Distrito Federal, que tem por objeto instituir planos privados de concessão de pecúlios ou de rendas, de benefícios complementares ou assemelhados aos da previdência oficial, aos empregados e seus grupos familiares ou daqueles que a estes se assemelhem, vinculados aos patrocinadores da FUNDAÇÃO, mediante contribuições de seus participantes e assistidos, dos respectivos patrocinadores ou de ambos, na forma que dispuserem os respectivos Planos de Benefícios.
ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE DE ADVOGADOSAlteração E Consolidação Do Contrato Social • May 6th, 2021
nome completo, nacionalidade, estado civil e regime de bens do sócio], inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Espírito Santo, sob o n°. ......... e no CPF sob o nº ,
CONVENÇÃOCondominium Agreement • October 14th, 2021
Todos os condôminos abaixo relacionados do Condomínio Residencial Parque das Figueiras, estabelecem a presente “CONVENÇÃO DE CONDOMINIO”, o “REGIMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO” e o “PLANO DIRETOR INTERNO”, ao empreendimento “CONDOMINIO
SANEAMENTO E ENERGIAAnnual Report • April 7th, 2009
A Administração da CESP - Companhia Energética de São Paulo, em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submete à apreciação de V.Sas. o Relatório da Administração e as correspondentes Demonstrações Financeiras, com os pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008.
Válido a partir de 25 de Outubro 2019Cartão Pré-Pago Mastercard® Termos E Condições • October 24th, 2019
Estes termos e condições (“Contrato”) regem o uso dos Serviços de Pagamento definidos na Cláusula 1, que são fornecidos pela Prepaid Financial Services Ltd, 5th floor, Langham House, 302-308 Regent Street, Londres, W1B 3AT cujos detalhes estão na Cláusula 2 (“Nós”, “a nós”, “nosso”) a toda e qualquer pessoa cuja candidatura aprovamos (“Cliente”, “você”, “seu”). Palavras começadas por letra maiúscula tem o significado fornecido no local onde aparecem pela primeira vez neste Contrato ou na Cláusula 1. Este Contrato inclui os termos da nossa Política de Privacidade.
PREÂMBULOLei Orgânica Do Município • May 17th, 2018
O Povo Itapirense, invocando a proteção de Deus e inspirado nos princípios constitucionais e no ideal de a todos assegurar justiça e bem-estar, decreta e promulga, por seus representantes, a
CAPÍTULO II COMITÊS DA DIRETORIAComitê Consultivo • November 16th, 2022
REGULAMENTO DE CONSULTA AO CORPO SOCIAL DA CASSI PARA ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO, DO CONSELHO FISCAL E DA DIRETORIA EXECUTIVARegulamento De Consulta • December 13th, 2023
Artigo 1º – Este Regulamento estabelece os procedimentos a serem observados na realização de consultas aos associados (Corpo Social) da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – CASSI para eleição de seus representantes no Conselho Deliberativo, no Conselho Fiscal e na Diretoria Executiva, conforme dispõem o artigo 31, inciso I e os artigos 32, 37, 51 e 64 do Estatuto Social da CASSI.
ESTATUTO SOCIALEstatuto Social • July 4th, 2023
Art. 1º A Centrais Elétricas de Carazinho S.A., que usa a sigla ELETROCAR, cuja criação e constituição foi autorizada pela Lei Municipal nº 1.664, de 7 de fevereiro de 1964, do Município de Carazinho/RS, é uma sociedade de economia mista, regida pelo presente Estatuto, pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976), pela Lei das Empresas Estatais (Lei nº 13.303/2016), e pelas demais normas que a ela se fizerem aplicáveis, incluindo aquelas próprias à regulação de sua atividade junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
ContractConstitutional Provision • October 6th, 2015
PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E MEIO AMBIENTE – CIDEMAConsórcio Intermunicipal • July 19th, 2012
Art. 1º O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente – CIDEMA, constitui-se sob a forma de associação pública com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, regendo-se pelos dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal 11.107/05, Decreto Federal 6.017/07, pelo presente Contrato de Consórcio e pela regulamentação que vier a ser adotada pelos seus órgãos competentes.
ANEXO 1 DO CONTRATO DE CONCESSÃOTermo De Compromisso Sobre as Obrigações Do Grupo Controlador • June 12th, 2020
(DENOMINAÇÃO SOCIAL), entidade organizada e constituída de acordo com a legislação brasileira (ou do país de origem), com sede na cidade de , estado de , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº. , representada na forma de seus atos constitutivos pelos Srs. (doravante);
ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE DE ADVOGADOSAlteração E Consolidação Do Contrato Social • July 3rd, 2023
[Nota: os instrumentos de alteração contratual devem conter o número de registro da sociedade no CNPJ e o número de inscrição da sociedade na OAB/ES]
ESTATUTOStatute • February 1st, 2021
Os entes da federação consorciados do CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA, que ratificaram por lei o Protocolo de Intenções, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária virtual entre os dias 13 a 16 de outubro de 2020, obedecendo as disposições do Contrato de Consórcio Público, baseados na Lei Federal nº 11.107/05 e do Decreto Federal n° 6.017/07, discutiram e aprovaram a alteração do seu Estatuto, que será levado a publicação no órgão oficial (DOM), e passará a vigorar consolidado nos seguintes termos.
Versão Data Descrição 1 14.06.2017 Lançamento da Política de Contratação de Terceiros (Relacionamento com Fornecedores de Bens e Serviços). 2 18.09.2020 Revisão da Política de Contratação de Terceiros (Relacionamento com Fornecedores de Bens e Serviços).Política De Contratação De Terceiros • March 19th, 2021
Função Responsável Instrumento de Homologação Data de Aprovação Pré- aprovação Diretoria Colegiada Ata 51/2020 14.09.2020 Aprovação Conselho de Administração Ata 16/2020 18.09.2020
ContractDiretoria-Geral De Contratos E Licitações • September 6th, 2022
GERIR A DIRETORIA-GERAL DE CONTRATOS E LICITAÇÕES Proposto por:Representante da Administração Superior (RAS) e Representante Setorial da Administração Superior (RAS Setorial) Analisado por:Gestores da Diretoria-Geral de Contratos e Licitações (DGCOL) Aprovado por:Diretor-Geral da Diretoria-Geral de Contratos e Licitações (DGCOL)
CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADAContrato Social De Constituição De Sociedade Simples Limitada • January 29th, 2020
Pela presente instrumento particular de contrato social, e na melhor forma de direito os Srs. (colocar nome, nacionalidade, estado civil, regime de bens quando for casado e se solteiro declarar se maior ou menor de idade, profissão, e residência, números do RG/órgão expedidor e CPF/MF), têm entre si justo e contratado, a constituição de uma sociedade simples limitada, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes e nas omissões, pela legislação especifica que disciplina essa forma societária.