TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2018 ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

Contratação de empresa especializada em serviços de elaboração de projetos relacionados à paisagismo para áreas urbanas, tais como, desenvolvimento de estudos, anteprojetos, projetos executivos, para atender as necessidades do município da Estância Turística de Olímpia/SP.

2. JUSTIFICATIVA

O objeto visa atender às necessidades de elaboração de projetos de paisagismo urbano destinadas a atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, com ênfase na captação de recursos para as finalidades de implantação e melhorias nas áreas urbanas públicas.

3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

Os projetos a serem desenvolvidos devem possuir alguns requisitos técnicos básicos para serem aceitos pela ADMINISTRAÇÃO. Abaixo estão listados alguns itens que serão fiscalizados e observados para o bom andamento dos trabalhos e relação entre contratada e contratante.

Os serviços técnicos envolvendo a elaboração e desenvolvimentos completos para planejamento de sistemas viários deverão contemplar a execução de:

i. - Projeto(s) na(s) especialidade(s) requerida(s) compatíveis entre si e compatibilizados;

ii. - Memorial descritivo contendo procedimentos e especificações;

iii. - Memórias de cálculo de quantitativos;

iv. - Cada projeto de arquitetura e complementares deve possuir em uma prancha ou junto a representação gráfica de quadro de materiais e quantitativos referente ao projeto;

v. - Planilhas orçamentárias com referência de preços obtidos em pesquisa comercial e/ou nas tabelas consideradas oficiais, inclusive da parte civil da obra (de acordo com o projeto) discriminadas por itens, com todas as informações necessárias para serem utilizadas no processo licitatório;

vi. - Cronograma físico-financeiro de execução de obra.

vii. - Caderno de encargos e especificações (quando solicitado).

viii. – Memória de cálculo do B.D. I. ix – Critério de medições.

X – outras documentações técnicas quando necessárias.

A elaboração dos projetos deve seguir as orientações das normas técnicas brasileiras, legislação vigente e das exigências de cada um dos órgãos de aprovação tais como

prefeituras municipais, Corpo de Bombeiros, Concessionárias de energia, água e esgoto, entre outros;

A elaboração dos projetos deverá primar ainda pela racionalização de custos e aproveitamento de recursos que propiciem maximização de eficiência energética e menores impactos ambientais;

Os projetos das diferentes especialidades deverão apresentar perfeita compatibilização entre si, refletidas também nas peças de memorial e planilhas orçamentárias do conjunto, de modo a não suscitar dúvidas, omissões, conflitos ou outras interpretações que venham a prejudicar sua integral execução;

Os autores dos projetos e dos serviços complementares elaborados por meio deste edital autorizam expressamente os ajustes necessários nos projetos para sua construção e cedem o direito autoral para a replicação e adequação dos projetos elaborados no âmbito das ações da ADMINISTRAÇÃO, sendo que os profissionais que fizerem as alterações obrigam-se a recolher a Anotação de Responsabilidade Técnica e responder integralmente pelas modificações realizadas. - Elaborar um documento cedendo a autoria do projeto para ADMINISTRAÇÃO.

3.1 - Informações Preliminares a serem levantadas

a) Vistoria da área indicada para subsidiar a elaboração de levantamento fotográfico, planialtimétrico, indicações de confrontações e limites, edificações vizinhas, árvores existentes, curso d’água, orientação solar, níveis, arruamento contíguo, etc.; que poderão ser levantados pela contratante e encaminhado para a contratada.

b) Levantamento dos serviços públicos existentes e análise do sistema viário do entorno imediato (quando necessário);

c) Consulta à legislação pertinente e Órgãos Públicos e Concessionárias envolvidas na aprovação do projeto, com obtenção de informações básicas;

d) Levantamento de aspectos relevantes da área (fundação tipicamente utilizada, consistência do solo, ocorrência de inundações, etc.);

e) O laudo de sondagem do terreno em obediência à NBR 6484, NBR 6502, NBR 7250, NBR 8036, NBR 9603, NBR 6122, ou as que vieram substituí-las; a ser realizado pela contratante ou contratada.

3.2 – Do Projeto de Paisagismo

O projeto de paisagismo poderá ser desenvolvido com base em projeto urbanístico, nos estudos topográficos, projeto geométrico, projeto de pavimentação dentre outros aprovados pela ADMINISTRAÇÃO. Atenderá a legislação e normas vigentes, bem como as diretrizes específicas para a área. Far-se-á também em três etapas: Estudo Preliminar, Projeto Básico e Projeto Executivo. Sua concepção deverá considerar os elementos físicos do terreno (relevo, vegetação, áreas de preservação, córregos, nascentes, clima, etc.), visando também recuperar as áreas degradadas pela intervenção das vias, com elementos de refazimento da cobertura vegetal, florestal (arborização, semeaduras, contenções de erosões, etc.).

3.3 – Estudo preliminar

Consiste na apresentação da concepção e das diretrizes adotadas, conceituando o partido adotado e sua viabilidade física e econômica, indicando eventualmente soluções alternativas. Nesta etapa, o partido adotado irá abranger além da área de estudo, a zona de influência de áreas próximas e vizinhas, a fim de se identificar condicionantes externos, buscando soluções integradas. O estudo deverá ainda indicar necessidades de drenagem, de iluminação e de irrigação quando necessárias.

3.4 - Projeto Básico

Constituir-se-á de peças gráficas, plantas, cortes, elevações, ilustrações, de forma a permitir o entendimento do projeto como um todo. Deverá explicitar o partido adotado, as intervenções projetadas com a distribuição espacial das atividades, a especificação básica dos materiais e as recomendações para sua aplicação, a modelagem preliminar do terreno, tipologia da vegetação, indicação de elementos especiais tais como mobiliários urbanos, estruturas e obras de arte. O Projeto Básico deverá conter ainda o Orçamento da implantação do Projeto.

3.5 - Projeto Executivo

Consiste no desenvolvimento do Projeto Básico com a apresentação clara e precisa de todos os detalhes executivos e indicações necessárias à perfeita e inequívoca execução dos elementos propostos. Conterá plantas e, se necessário, cortes do terreno em escala não menores que 1:500, desenhos de todos os detalhes construtivos em escalas adequadas à perfeita interpretação, plantas parciais de locação de equipamentos e revestimentos do solo construídos e/ou vegetais.

3.6 - Procedimentos gerais para elaboração do Projeto de Paisagismo

Deverá ser levado em consideração o seguinte:

a. Integrar o projeto de paisagismo com o local de implantação abrangendo, além desta, a zona de influência de áreas próximas e vizinhas, a fim de se identificar condicionantes externos, buscando soluções integradas, ou, se houver, com o projeto de urbanismo, compatibilizando seus objetivos, funções de utilização, a fim de assegurar uma contribuição efetiva para sua implantação, acessos, ambientação e conforto;

b. Identificar as atividades da área edificável e o elemento humano participante, visando realizar um ambiente confortável para os usuários;

c. Analisar o terreno quanto a seus aspectos fisiográficos, solos, águas superficiais, topografia, clima, orientação solar, microclima e linhas de escoamento de águas pluviais;

d. Explorar as potencialidades da área de projeto, verificando a vegetação existente, suas características e porte, a fim de delimitar as áreas a serem preservadas, quer pelo porte, quer por se tratar de vegetação autóctone ou quer por regime de proteção, ou por outra razão de relevante interesse;

e. Demarcar espécies isoladas, arbóreas ou arbustivas, preservando-as, desde que compatíveis com os projetos de arquitetura (se for o caso) e com as leis ambientais;

f. Demarcar, sempre que houver, outros elementos naturais significativos do terreno, cuja presença possa condicionar ou integrar o projeto paisagístico.

g. Analisar as características naturais da paisagem, identificando seus aspectos de significado cultural, estético e científico, a fim de respeitar e valorizar esses atributos;

h. Avaliar as características físico-químicas do solo na área de projeto. Quando necessário devido às condições excepcionais de sua formação ou localização, proceder a análises de laboratório;

i. Prever o aproveitamento, sempre que possível, da terra orgânica e superficial existente no local do projeto, caso haja trabalho de terraplanagem;

j. Adotar, sempre que possível, os seguintes critérios de projeto:

• Manutenção das espécies nativas existentes para preservar a biodiversidade do local;

• Utilizar elementos constituintes da vegetação autóctone, por se adaptarem às condições ecológicas regionais, por sua adequação às características visuais da paisagem e mesmo pela maior facilidade de obtenção, com consequente diminuição dos custos de implantação e conservação;

• Preservar e enfatizar a topografia natural do terreno, tirando partido de suas características. No caso em que houver necessidade de movimento de terra, adotar medidas de proteção em relação à vegetação existente, evitando o aterro ou desaterro de seus troncos;

• Proteger a área do projeto contra a erosão pluvial através de estudo do terreno, mantendo ou refazendo as linhas naturais de escoamento de águas, protegendo essas linhas por meio de vegetação ou pavimentação e fixando o solo desprotegido, de forma geral por meio de plantio ou impermeabilização;

• Proteger, em especial, áreas de cortes e aterros através do plantio de espécies com características adequadas para essa finalidade. Quando da especificação de gramado para contenção de taludes, especificar tecnologia compatível com a inclinação do local ou proposta nos projetos existentes (viário, urbano, etc);

• Racionalizar a escolha da vegetação, através da adoção preferencial de espécies perenes, que não exijam cuidados excessivos;

• Combinar correta e harmoniosamente os elementos dos diversos estratos vegetais quanto a suas exigências específicas (profundidade do solo, quantidade de luz, água, vento), preservando-se as características paisagísticas existentes;

• Procurar a concisão dos meios de expressão, evitando a variedade excessiva de elementos vegetais;

• Na escolha e locação da vegetação, respeitar sempre o porte médio das espécies adultas, estabelecendo o espaçamento adequado; evitar, assim, as podas deformantes ou mesmo a necessidade de corte das árvores que ponham em risco a segurança de construções, quando em crescimento;

• Racionalizar a especificação dos elementos construídos, adotando, de preferência, materiais regionais, assegurando mão-de-obra para sua execução, padronizando os equipamentos, o mobiliário, os pisos, elementos de vedação e outros;

• Considerar a necessidade de projetos complementares de iluminação, drenagem e irrigação.

3.7 - Diretrizes especiais para a elaboração do Projeto de Paisagismo

Deverão ser observadas as seguintes Diretrizes Especiais:

a. Facilitar a orientação, ressaltando os acessos de pedestres e veículos e as áreas de serviços e equipamentos auxiliares;

b. Dispor as áreas de lazer, descanso, jogos e outras eventualmente necessárias, de forma a integrar-se com as atividades internas e externas previstas;

c. Definir os maciços de vegetação e os demais elementos constantes do projeto de acordo com os requisitos ambientais das diversas áreas internas e externas, contribuindo para o conforto dos usuários: controle de luz, sombreamento, barreira de vento, umidificação do ar, barreira de som e outros;

d. Definir as soluções sempre em conformidade com a utilização da área pelos usuários, respeitando eventuais condições particulares de doentes, deficientes, crianças, idosos e outros;

e. Evitar, de maneira geral, a utilização de espécies agressivas, com espinhos, venenosas ou com frutos volumosos e pesados, em áreas de fluxo ou permanência de público, seja de criança ou adultos;

f. Definir a estratégia de proteção e recuperação vegetal em taludes, quando previstas obras de cortes e aterros.

g. As ciclovias projetadas devem ser previstas interligando-se às ciclovias já existentes.

3.8 - Normas Específicas

O projeto deverá obedecer especialmente a NBR 10.067 - Princípios Gerais de Representação em Desenho Técnico; NBR 9.283 – Mobiliário Urbano; NBR 9.050 – Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos; Instruções e Resoluções dos órgãos do Sistema CREA/CONFEA e CAU, e Normas Técnicas para implantação e conservação de jardins e gramados.

3.9 - Produtos do Projeto de Paisagismo

O Projeto de Paisagismo compor-se-á do Relatório de Atividades, Estudo Preliminar, Projeto Básico e Projeto Executivo, contendo todas as informações necessárias para a execução dos mesmos.

3.9.1 - Relatório de Atividades e Cronograma Físico-Financeiro

Deverá apresentar a descrição detalhada das atividades a serem desempenhadas, contemplando a metodologia a se utilizar, o pessoal à disposição, as datas de execução, cronograma de desembolso, a ser aprovado pelo executor do contrato, bem como outros aspectos julgados importantes para o desenvolvimento do trabalho.

3.9.2 - Estudo Preliminar

Apresentará a concepção do projeto, considerando as diretrizes adotadas, constantes deste Termo de Referência. A representação gráfica deverá obedecer aos seguintes parâmetros:

a. Plantas: Deverão estar representados no estudo as áreas edificadas na área específica de estudo; áreas de revestimento do solo (vias e calçadas) e ajardinadas; locação de equipamentos fixos de apoio, lazer e recreação; indicação de fluxos de pedestres e de veículos existentes; indicação da vegetação a ser preservada, e a organização volumétrica vegetal projetada; quando necessário, apresentar também cortes do terreno.

O Estudo Preliminar, adequado aos projetos de Urbanismo e Pavimentação, indicará sempre que necessário os pontos de drenagem, iluminação e irrigação.

3.9.3 - Projeto Básico

Deverão estar representados os seguintes conteúdos gráficos:

a. As escalas das plantas e, quando necessário, cortes do terreno. Não deverão ser inferiores a 1:500;

b. Definição do espaço externo e o seu tratamento: caminhos, canteiros e divisórias de canteiros e outros elementos, contendo sempre as dimensões e especificações respectivas para locação, assim como indicação dos movimentos de terra (com demonstração de áreas de cortes e aterros), representação da conformação final do terreno, indicando curvas de nível e pontos baixos para coleta de águas pluviais; localização de todos os equipamentos fixos de apoio; localização das áreas gramadas, canteiros de ervas, arbustos e vegetação de porte, como árvores, arbustos e palmeiras; localização de floreiras e jardins internos.

3.9.4 - Projeto Executivo

Deverá conter:

a. todos os elementos constantes do Projeto Básico devidamente conferidos e verificadas as suas interferências; representação gráfica da vegetação em planta, por código ou símbolo, identificando-a com nome

científico e popular, na mesma folha de desenho, apresentando também o quantitativo, porte mínimo e espaçamento de mudas;

b. Nas plantas setoriais ou parciais, a locação e as cotas relativas aos canteiros de ervas. Quando se referir às áreas mais próximas de edificações, usar de preferência os mesmos eixos do projeto de arquitetura ou urbanismo;

c. Locação, dimensionamento e detalhamento dos elementos específicos, tais como espelhos d’água, lagos, muros, cercas, divisórias de canteiro, bancos, lixeiras, placas, postes, escadas, rampas, ciclovias, pisos e outros;

d. Detalhes de elementos construídos em escala compatível com a topografia do terreno;

e. Quando necessário, esquemas gerais de iluminação, irrigação e drenagem harmonizados com os projetos especiais dessas áreas;

f. Relatório Descritivo da correção do solo (aração, adubação), de acordo com as Normas relativas ao assunto;

g. Planilhas de Quantificação e Orçamento, Cronograma Físico- Financeiro detalhado, memorial descritivo, memória de cálculo e critérios de medição.

h. Relatório Técnico conforme Prática Geral de Projeto.

3.10 - Apresentação dos projetos:

Os serviços especificados neste Termo de Referência deverão ser entregues em 3 (três) vias impressas e encadernadas dos projetos, preparadas para licitação das obras e 3 (três) cópias dos arquivos magnéticos, contendo os seguintes produtos:

1) Relatórios de Planejamentos de Atividades e Cronograma de execução

- Em formato A-4, tendo por conteúdo a descrição detalhada das atividades a serem desempenhadas, as metodologias a serem utilizadas, o pessoal à disposição, as datas de execução, o cronograma físico e de desembolso a ser aprovado pela ADMINISTRAÇÃO, bem como outros aspectos julgados importantes para o desenvolvimento do trabalho e que se relacionem com os produtos previstos, compatíveis com este Termo de Referência.

2) Cadernos de Estudos Preliminares – Em formato A-4, com textos, tabelas, figuras e plantas em tamanhos e escalas adequadas, contendo o inventário dos projetos existentes, os estudos (topográficos, geológico- geotécnicos, etc.) realizados, a caracterização e os diagnósticos físicos e bióticos da área, bem como os levantamentos cadastrais de interferências.

3) Cadernos de Projetos – Formato A-4, consolidando os projetos existentes, contendo descrições e relatórios, os levantamentos topográficos, projetos planimétricos, altimétricos, paisagismo, etc.

4) Cadernos de Orçamento das obras – Formato A-4, contendo as memórias de cálculo, as composições de custo unitário, através de planilhas, tabelas, gráficos

e demais elementos necessários ao detalhamento dos orçamentos; Cronograma Físico-Financeiro detalhado das obras.

Os relatórios e cadernos deverão ser apresentados com índices gerais contendo a listagem de todos os itens dos projetos, tabelas, gráficos, etc, com a indicação da página inicial de cada um deles, bem como folhas gerais de convenções e de situação com a localização e devidas amarrações das futuras obras. Os arquivos eletrônicos serão entregues em CD-ROM ou DVD, protegidos em caixas plásticas convencionais, com a identificação do seu conteúdo, organizados segundo os anexos do projeto que forem produzidos e nos formatos especificados.

4 - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: Compreende a definição de todos os materiais, bem como as respectivas dimensões, resistência, tipo, e outras informações necessárias, em função das características dos materiais a serem utilizados, aplicáveis a cada tipo de projeto que compõe o escopo do projeto executivo final a ser aprovado, devidamente compatibilizado com seus complementares.

5 - QUANTITATIVOS E ORÇAMENTOS: Deverão ser apresentados quantitativos e orçamentos relativos aos projetos executivos e seus complementares, considerando todas as composições de serviços aplicáveis ao caso. O RT deverá utilizar referências de preços obtidos em pesquisa comercial e/ou nas tabelas consideradas oficiais, inclusive da parte civil da obra (de acordo com o projeto) discriminadas por itens, com todas as informações necessárias para ser utilizada no processo licitatório. A responsabilidade dos dados apresentados é exclusiva do empreendedor e do RT por ele contratado.

6 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA JURÍDICA)

		Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte	Código	Descrição do Serviço	Unid.	Quant.	Custo unit.	Custo unit. c/ BDI	Valor Total
CPOS	A.01.000.020702	Coordenador de projetos - mão-de-obra consultiva	H	86,90	362,08	442,64	38.465,42
CPOS	A.01.000.020717	Projetista pleno - nível técnico - mão-de- obra consultiva	H	672,20	78,32	95,75	64.363,15
CPOS	A.01.000.020720	Desenhista pleno/cadista mão-de-obra consultiva	H	1.100,30	78,32	95,75	105.353,72
CPOS	A.01.000.020744	Engenheiro junior de elétrica mão-de- obra consultiva	H	37,00	141,66	173,18	6.407,66
CPOS	A.01.000.020748	Engenheiro senior de elétrica mão-de- obra consultiva	H	25,90	362,08	442,64	11.464,38

CPOS	A.01.000.020739	Arquiteto senior - mão-de-obra consultiva	H	108,20	362,08	442,64	47.893,65
CPOS	A.01.000.020770	Arquiteto junior - mão-de-obra consultiva	H	147,00	141,66	173,18	25.457,46
		TOTAL					299.405,44

7. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA OU EXECUÇÃO

A execução dos serviços deverá ser durante a vigência do contrato.

O início da execução dos serviços deverá ser em até 05 (cinco) dias úteis, após a assinatura do contrato e emissão da Ordem de serviços. O prazo de execução de cada escopo de projeto, aprovado pela ADMINISTRAÇÃO, deverá ser em até 03 (três) meses.

Os projetos executivos têm como objetivo principal possibilitar a execução da obra. As informações neles contidas devem ser definitivas, não devendo ser deixada nenhuma decisão para ser tomada durante o período de execução da obra. A sua execução é resultado da interface de diversos projetos, resultantes da aplicação de conceitos variados, convergentes no seu objetivo, demandando gerência criteriosa do RT. Sua elaboração deverá ser pautada em parâmetros que facilitem seu exame, sua aprovação, a execução e o perfeito acompanhamento da obra;

8. CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

A proposta será avaliada seguindo os termos da Lei n.º 8.666/93 na licitação de modalidade “Tomada de Preço” e tipo “menor preço”.

Será avaliado o preço global da proposta como critério de julgamento. No entanto, os preços unitários máximos de cada item da planilha base serão os limitadores dos preços unitários das propostas. Desta forma, por critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, estes não deverão estar acima dos preços fixados na planilha base.

O BDI deverá ser entregue com sua composição aberta e detalhada.

9. VIGÊNCIA DO CONTRATO

O contrato terá vigência de 09 (nove) meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, a critério da Administração Pública, mediante celebração de Termo Aditivo, de comum acordo entre as partes e justificativa devidamente aprovada, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente, artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993, e suas alterações.

10. ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO

O Gestor do contrato será o Engenheiro Civil Xxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, e-maill: xxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx Telefone: (00) 0000-0000, (00) 0000-0000, (00) 0000-0000.

Telefone: (00) 0000-0000, (00) 0000-0000, (00) 0000-0000.

O contrato será acompanhado e fiscalizado pelo Arquiteto Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx – Chefe do Setor de Projetos.

E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx Telefone: (00) 0000-0000.

11. CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE

O recebimento se dará provisoriamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita da contratada; e, definitivamente pela Secretaria Municipal de Obras e Engenharia, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, que fica fixado em 30 (trinta) dias do recebimento provisório, ou da vistoria que comprove estar o objeto do contrato em conformidade com os termos contratuais.

O recebimento provisório ou definitivo, não exclui a responsabilidade civil da licitante vencedora pela solidez e segurança dos serviços, nem a ético-profissional pela execução do contrato.

12. PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA

A contratada é obrigada a reparar, corrigir, remover, refazer, ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificar em vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução dos serviços.

Quando da contratação dos serviços, será necessário a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART quitada, do profissional devidamente qualificado e responsável pela confecção dos projetos, com data a partir de sua contratação.

13. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

- Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados.

- Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.

- Notificar a ocorrência de eventuais imperfeições no curso de execução dos serviços.

14. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

- A empresa vencedora deverá atender as especificações técnicas dos serviços de acordo com este termo de referencia, e também assumir inteira responsabilidade pela qualidade, e conformidade dos mesmos, nas condições exigidas em edital, no instrumento contratual e na legislação que regulamenta a matéria.

- Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar ao Contratante, a usuários participantes ou a terceiros, em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou de seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita.

- Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto, em que se verificarem vícios, defeitos, ou incorreções resultantes dos produtos empregados ou da execução de serviços.

- Manter durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas em Edital e em seus Anexos.

- Executar todos os serviços com mão-de-obra qualificada, devendo a Contratada cumprir com todas as normas técnicas da ABNT, relativas aos processos de fabricação, objetos do presente Termo, no que couber.

- Encaminhar laudos e demais informações requisitadas pelo Contratante, inclusive referentes ao planejamento da produção e atendimento aos pedidos decorrentes da contratação.

- Cumprir fielmente o contrato, de modo que os serviços avençados se realizem com profissionalismo e perfeição, dentro dos parâmetros das normas competentes.

- Fornecer aos seus empregados EPI’s, uniformes e crachá de identificação, de uso obrigatório durante a execução dos Serviços.

- Manter um encarregado durante a execução do serviço para supervisionar o andamento das atividades e solucionar problemas se necessário.

-Recrutar, em seu nome sob sua inteira responsabilidade, os empregados necessários à perfeita execução dos serviços, cabendo-lhes todos os pagamentos, inclusive dos encargos sociais, trabalhistas, previdenciários e fiscais previstos na legislação vigente e de quaisquer outros em decorrência de sua condição de empregadora, sem qualquer solidariedade do Município de Olímpia;

-Cumprir a legislação trabalhista, previdenciária e social;

-Dispor de quadro de pessoal suficiente para garantir a execução dos serviços sem interrupção;

-Apresentar juntamente com a Nota Fiscal os documentos relacionados, sem os quais não serão encaminhadas para pagamento:

a) Comprovantes de recolhimento do FGTS referentes aos seus empregados em atividade nas dependências da CONTRATANTE;

b) Comprovantes de recolhimento do e INSS referentes aos seus empregados em atividade nas dependências da CONTRATANTE;

c) Respectiva G.P.S. (Guia da Previdência Social), emitida em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009;

d) Prova do recolhimento mensal do FGTS por meio das guias de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP;

e) Comprovantes de recolhimento do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

- Responsabilizar-se por quaisquer acidentes que venham a serem vítimas seus empregados em atividade, quando em serviço, por tudo quanto as leis trabalhistas e previdenciárias lhes assegurem e pelas demais exigências legais para o exercício das atividades;

- Providenciar para que todos os seus empregados em atividade cumpram as normas relativas à segurança dos locais onde serão executados os serviços.

- Executar os serviços de acordo com as normas da ABNT, CREA, dos órgãos municipais, estaduais e federais.

15. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

A empresa licitante deverá possuir em sua equipe, no mínimo, os seguintes profissionais, com as respectivas qualificações, bem como a documentação descrita:

a) 02 arquitetos e urbanistas, com comprovada experiência em projeto de paisagismo urbano e seus complementos (acessibilidade urbana, drenagem, movimento de terra, pavimentação de praças ou sistemas de lazer e correlatos), sendo esta comprovação através de CAT (Certidão de Acervo Técnico);

b) 01 engenheiro eletricista, com comprovada experiência em projetos de instalações elétricas relacionados a sistema de iluminação pública, decorativa, ornamental, para ruas, avenidas, fachadas e áreas externas de edificações públicas, sendo esta comprovação através de CAT (Certidão de Acervo Técnico);

c) A prova de a empresa possuir no quadro permanente, o profissional de nível superior, será feita, em se tratando de sócio da empresa, por intermédio da apresentação do contrato social e no caso de empregado, mediante cópia da Carteira de Trabalho e previdência Social (CTPS) ou contrato de prestação de serviços direcionado para o edital de licitação (deverá fazer menção ao número do edital);

d) A prova de que o profissional é detentor de responsabilidade técnica, será feita mediante apresentação de Certidão de Registro de Pessoa Física, devidamente emitido pelo CREA ou CAU;

e) Os demais profissionais deverão comprovar vínculo com a empresa licitante através de contrato de prestação de serviços direcionado para o edital de licitação (deverá fazer menção ao número do edital).

f) Xxxx a documentação que comprove a aptidão da empresa e a qualificação do corpo técnico, exigidas no item 15, deverá ser entregue juntamente com a habilitação, sob pena de desclassificação da proposta.

g) Deverão ser observadas as seguintes condições na apresentação dos Atestados:

g.1 - A(s) certidão(ões) e/ou atestado(s) apresentado(s) deverá(ão) conter as seguintes informações básicas:

- Nome do contratado e do contratante

- Identificação do objeto do contrato (tipo ou natureza do serviço)

- Localização do serviço

- Serviços executados.

g.2 - O atestado ou certidão que não atender a todas as características citadas nas condições acima, não deverá ser considerado pela Comissão de Licitação.

16. CONDIÇÕES E PRAZOS DE PAGAMENTO

- Os serviços prestados serão considerados aceitos após análise, aprovação e emissão de laudos técnicos de vistoria emitido pelo responsável técnico da ADMINISTRAÇÃO.

- Os pagamentos estão condicionados à inspeção e aprovação do serviço prestado.

- Os pagamentos serão efetuados pela Secretaria Municipal de Finanças, da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, através da conta corrente da empresa, no Banco a ser informado no ato da assinatura desta Ata. Não sendo permitida a emissão de boleto bancário.

- Os valores para pagamento serão efetuados de acordo com as “Autorizações de Fornecimento ou Ordem de Serviços”, acompanhadas das respectivas notas fiscais, laudos e medições.

- O efetivo pagamento será feito em até 30 (trinta) dias depois de cumpridas as exigências do subitem anterior.

- Fica ressalvada qualquer alteração por parte da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, ou da autoridade competente que couber, quanto às normas referentes ao pagamento de fornecedores.

- Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação que lhe tenha sido imposta, em decorrência de penalidade ou inadimplemento, sem que isso gere direito a qualquer compensação;

- Os pagamentos dos fornecimentos objeto do edital advindo dos acréscimos previstos no art. 65, da Lei Federal n°. 8.666/93, em sua redação atual, serão efetuados nas mesmas condições contratuais sobre os valores apresentados nas respectivas propostas.

17. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

02.22.00 – Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento

02.22.03 – Divisão de Captação de Recursos

Classificação Funcional – 04.122.0060.2.109 – Atividades de Manutenção do Escritório de Captação de Recursos

Natureza da Despesa – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recursos – 01

Ficha Orçamentária – 44

18. RESULTADOS ESPERADOS

Projetos Completos (Executivo) com informações técnicas dos seus elementos, instalações e componentes, completas, definitivas, necessárias e suficientes à licitação (contratação) e à execução dos serviços de obras correspondentes.

Sérgio O. S. Carvalho Arquiteto Urbanista

Xxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento

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TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2018 ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

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