DO E£T DO DO RiO DE J NEiRO
PODER EXECUTIVO
DiÁRiO
OFiCi l
ANO XL - No- 018 - PARTE I TERÇA-FEIRA - 28 DE JANEIRO DE 2014
DO E£T DO DO RiO DE J NEiRO
AVISOS, EDITAIS E
TERMOS DE CONTRATO
Secretaria de Estado da Casa Civil
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
*INSTRUMENTO: Contrato Nº 42/2013.PARTES: Estado do Rio de Janeiro, neste ato pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a em- presa MARÍTIMA SEGUROS S/A. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de Seguro Patrimonial para o Pa- lácio Guanabara, situado na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, x/xx, Xxxxxxxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx/XX e Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, conforme Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico CASACI- VIL/RJ nº PE0034/13, que passa a fazer parte integrante deste Con- trato. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) me- ses, contados a partir de sua assinatura. VALOR: R$ 32.450,00 (trinta e dois mil quatrocentos e cinquenta reais). ASSINATURA: 27/12/2013. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/3256/2013.
*Omitido no D.O. de 15/01/2014.
Id: 1622589
DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa PROLINE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
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14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO EDITAL DE CHAMADA
A PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO
ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/003/3.568/2013, tendo em vista o dis- posto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a ser- vidora ZILDA APARECIDA RODRIGUES DE MOURA, Identidade Fun- cional nº 31571646, Técnico de Laboratório, Classe C, matrícula n° 862.937-0, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Co- missão situada nesta Cidade, na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, xx 000, 0x xxxxx, xxxx 000, Xxxxxx/XX, tel: 0000-0000, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disci- plinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecu- tivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publica- ção do presente Edital.
Id: 1620743
SUBSECRETARIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO AVISO
Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - Pró- Gestão
Unidade Gestora do Programa Pró-Gestão - UGP/Pró-Gestão Subsecretaria-Adjunta de Modernização da Gestão - SUMOG Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Governo do Rio de Janeiro - SEPLAG
Loan Nº 7955-BR Project ID Nº P106768
O Governo do Estado do Rio de Janeiro solicitou financiamento do Banco Mundial no valor de US$ 18.673.000,00 (dezoito milhões, seis- centos e setenta e três mil dólares norte-americanos) para o custeio
O Processo respectivo desta NL encontra-se à disposição na sede desta repartição fiscal situada na Av. Xxxxxx Xxxxx, 2001, BL “C”, sa- la 58 - Barra da Tijuca.
PROCESSO Nº E-04/007/000.137/2014 de 23/01/2014. EMPRESA: GELSI E XXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ Nº 07.973.435/0001-61
NOTA DE LANÇAMENTO Nº 51004646 de 23/01/2014.
Id: 1621613
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Energia, Indústria e Serviços
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato de Financiamento, celebrado em 04 de maio de 2000, posteriormente aditado e rerratificado em 29 de dezembro de 2005, 02 de dezembro de 2011 e 19 de junho de 2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Companhia de Bebidas Brasil Kirin (nova denominação social da Companhia de Bebidas Primo Schincariol), comparecendo como inter- veniente a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio. OBJETO: (I) alterar a denominação social da Financiada de Companhia de Bebidas Primo Schincariol para Companhia de Bebidas Brasil Kinin e (II) melhor explicitar o alcance do financiamento, ajus- tando, no que compete, o texto do contrato para tornar expressa a referência a todos os produtos de fabricação da Financiada da uni- dade industrial localizada no Município de Cachoeiras de Macacu/RJ. ASSINATURA: 27 de dezembro de 2013. FUNDAMENTO DO ATO:
Processo nº E-11/531/2010.
*Omitido no D.O. de 10.01.2014.
Id: 1621960
LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de validade do aludido Con-
trato, com base no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda, tendo por fundamento o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, pelo prazo de 12(doze) meses, a contar de 01 de fevereiro de 2014, en- cerrando-se em 31 de janeiro de 2015. VALOR DO CONTRATO:
do Programa Pró-Gestão, e pretende aplicar os recursos para paga-
mentos de bens, serviços de consultoria e serviços relacionados a se- rem adquiridos no âmbito deste programa.
O programa é composto pelos componentes abaixo descritos e con-
R$21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). ASSINATURA: 24/01/2014. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/729/2012.
Id: 1622613
tará com as seguintes contratações de serviços:
1- Sistemas de Governo e Ferramentas de Gerenciamento para Me- lhoria de Eficiência:
Desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão Administrativa e Previdenciária do Rio Previdência - SIGAP
Secretaria de Estado de Obras
EXTRATOS DE TERMOS
INSTRUMENTO: Protocolo de Intenções.
DATA DA ASSINATURA: 27/01/2014.
Empresa de Serviços de Agência de Viagens.
2- Gestão da Educação, da Prática Pedagógica e Incentivos para a
PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Vas- souras.
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
INSTRUMENTO: CONTRATO DE COMODATO Nº 196/2013. PAR- TES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JA- NEIRO - DETRAN/RJ, BNI - BANCO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA e GAMA-BRASIL CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E ADMI- NISTRAÇÃO LTDA - ME. OBJETO: Ocupação, pelo DETRAN/RJ (Co-
modatário), a título gratuito e com exclusividade, das lojas 285, 286, 287, 288, 289 e 290 da Galeria A do Edifício Jacarepaguá Rio Shop- ping, localizado na Xxxxxxx xx Xxxxxxx, xx 000, Freguesia, Jacarepa- guá, do qual os Comodantes (BNI e GAMA) são legítimos senhores e possuidores, encontrando-se o referido imóvel livre e desocupado de pessoas e coisas. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, valendo a data de publicação deste extrato como termo inicial de vigência do con- trato. GESTOR: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, matr. nº 24/007.274-4. DA- TA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Código Civil Arts. 579 a 585. PROCESSO Nº E-12/413236/2012.
Id: 1621964. A faturar por empenho
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO EXTRATO DE TERMO
INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 238/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MPE COMÉRCIO DE EQUI- PAMENTOS PARA INFORMÁTICA E SOLUÇÕES LTDA. OBJETO:
Reconhecimento da execução do serviço de manutenção realizado na unidade de backup MSL8096 da HP, com substituição do conjunto ro- bótico, realizado no dia 13.12.2011, o qual se refere à Nota Fiscal n° 0657. VALOR: R$ 9.265,00 (nove mil duzentos e sessenta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2013. FUNDA- MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E- 12/711084/2011.
Eficácia Escolar.
3- Sistema de Informação e Gerenciamento para Saúde: Modelagem/desenvolvimento/Customização/Implantação de Sistema in- formatizado para apuração de custos nas UPAS.
Os avisos específicos de licitação nos termos do Banco Mundial para Competição Internacional de Licitação (ICB) e procedimentos para a seleção de serviços de consultoria serão anunciados, à medida que estiverem disponíveis, no UN Development Business, no dgMarket, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e em jornais de circulação nacional e em revistas especializadas.
Id: 1622462
SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
RETIFICAÇÃO D.O. DE 24.01.2014
PÁGINA 21 - 3ª COLUNA
AVISO
Objeto: Registro de Preços para Fornecimento de Materiais de Escri- tório, clips colchetes e outros.
PORTAL ELETRÔNICO: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx Numero da Licitação no Portal: PERP 03/14
Onde se lê:
Processo nº E-01/036.701/2014
Leia-se:
Processo nº E-01/036.701/2013
Id: 1622157
OBJETO: Convergência de interesse entre o ESTADO e o MUNICÍ- PIO, visando à execução de obras de infraestrutura, urbanização e aquisições no Município de Vassouras.
VALOR: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais)
PRAZO: 6 (seis) meses a contar da data da sua assinatura.
FUNDAMENTO: Processo nº E-17/001/058/2014.
INSTRUMENTO: Protocolo de Intenções.
DATA DA ASSINATURA: 27/01/2014
PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Pi- nheiral.
OBJETO: Convergência de interesse entre o ESTADO e o MUNICÍ- PIO, visando à execução de obras de pavimentação e recapeamento asfáltico na Rua Xxxxx Xxxxxx Município de Pinheiral.
VALOR: R$ 3.250.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta mil reais)
PRAZO: 6 (seis) meses a contar da data da sua assinatura.
FUNDAMENTO: Processo nº E-17/001/054/2014.
INSTRUMENTO: Protocolo de Intenções.
DATA DA ASSINATURA: 27/01/2014
PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Pi- nheiral.
OBJETO: Convergência de interesse entre o ESTADO e o MUNICÍ- PIO, visando à execução de obras de infraestrutura, urbanização e aquisições no Município de Pinheiral.
VALOR: R$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil reais) PRAZO: 6 (seis) meses a contar da data da sua assinatura. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/001/053/2014.
INSTRUMENTO: Protocolo de Intenções.
DATA DA ASSINATURA: 27/01/2014
PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Ma- caé.
OBJETO: Convergência de interesse entre o ESTADO e o MUNICÍ- PIO, visando à execução de obras de drenagem, pavimentação, du- plicação e implantação de acostamento e numa extensão de 9,5 Km da Estrada Municipal Santa Tereza no Município de Macaé.
PRAZO: 6 (seis) meses a contar da data da sua assinatura.
FUNDAMENTO: Processo nº E-17/001/051/2014.
INSTRUMENTO: Protocolo de Intenções.
Id: 1621965. A faturar por empenho
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
DATA DA ASSINATURA: 27/01/2014
PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Ita- tiaia.
OBJETO: Convergência de interesse entre o ESTADO e o MUNICÍ-
EXTRATO DE TERMO
INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 239/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e EMBRATEL - EMPRESA BRA-
SILEIRA DE COMUNICAÇÕES S/A. OBJETO: Reconhecimento da execução dos serviços de comunicação de dados realizado entre o DETRAN/RJ e o SERPRO-SP prestados no período de 26.12.2012 a 12.08.2013. VALOR: R$ 29.243,43 (vinte e nove mil duzentos e qua- renta e três reais e quarenta e três centavos). DATA DA ASSINA- TURA: 30 de dezembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/2148/2013.
Id: 1621966. A faturar por empenho
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Pla- nejamento e Gestão e o Consórcio DSCON & B2BR, tendo como ge- renciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Prorrogar o prazo de validade do contrato em mais 06 (seis) meses, a partir do término do prazo definido no 2º Termo Aditivo; incluir serviços de desenvol- vimento e implantação de um módulo gerencial “Aplicativo”; incluir ser- viços de acompanhamento pós-produção através de “Operação Assis- tida” a serem concretizados se necessário e por demanda; e reduzir do escopo, com supressão das funcionalidades relacionadas aos pro- cessos de viagens internacionais, ainda não realizadas. VALOR: o va- lor do contrato fica diminuído em R$ 90.626,03 (noventa mil seiscen- tos e vinte e seis reais e três centavos), passando o valor global de R$ 1.291.433,98 (um milhão, duzentos noventa e um mil quatrocentos trinta e três reais e noventa e oito centavos), para R$ 1.200.807,95 (um milhão, duzentos mil oitocentos e sete reais e noventa e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/01/2014. FUNDAMENTO: Pro-
cessos nºs E-01/001/20/2014 e E-12/660314/2011.
Id: 1621930
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público que, em aten- dimento ao TCE, procedeu à substituição da Planilha de Custos Es- timados, Anexo 2 do edital, pela PLANILHA DE CUSTOS ESTIMA- DOS POR PRODUTO COM BASE NO PREÇO MÉDIO DAS EMPRE-
SAS CONSULTADA, da licitação na modalidade Concorrência nº 006/2013, do tipo Técnica e Preço, que trata da contratação de em- presa para prestação de serviços de planejamento, operação e gestão da Central de Operações do ID Funcional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, no âmbito dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Id: 1622007
Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 024/2013 - Termo Contratual nº 001/2014.
PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX- XX XXXX e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA- FAE- TEC.
OBJETO: A alteração da carga horária da estagiária, que passará de 4 (quatro) horas para 6 (seis) horas a partir de 02/01/2014.
VALOR: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais).
PROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.
NATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00037. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2014. FUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.
PROCESSO Nº E-04/001.476/2013.
Id: 1622175
SUBSECRETARIA DA RECEITA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO
INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL
O INSPETOR DA IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de
suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuin- te responsável pela firma abaixo citada, no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os livros e documentos fiscais referentes ao período de 01/01/2009 a 31/12/2012, em atendimento ás solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Xxxxx Xxxxxxxxxxx, mat. 0294883-4, realizadas através das Intimações nº 416198-77/1, do RAF nº 416198-77 08FJUDICCF e 416199-65/1 do RAF nº 416199-65 08PROC.
EMPRESA: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
ENDEREÇO: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx, 000 Xxxx X - Xxxxxx Xxxxxxxx
- Duque de Caxias - CEP: 25.035-450. INSCRIÇÃO ESTADUAL: 80.179.855. INTIMAÇÕES Nº 416198-77/1 E 416199-65/1.
Id: 1621612
SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA SUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL IRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA
EDITAL
Fica o contribuinte, abaixo mencionado, cientificado da EMISSÃO DA NOTA DE LANÇAMENTO de ICMS pertinente à diferença de aplica- ção da alíquota de 18% em vez de 25%, que teve sua exigibilidade suspensa por determinação através do Processo Judicial nº 2008.004.00253 e Processo Administrativo nº E-04/003103/2008, po- dendo, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apre- sentar impugnação.
XXX, visando à execução de obras de infraestrutura, urbanização e aquisições no Município de Itatiaia.
VALOR: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais)
PRAZO: 6 (seis) meses a contar da data da sua assinatura.
FUNDAMENTO: Processo nº E-17/001/049/2014.
INSTRUMENTO: Protocolo de Intenções.
DATA DA ASSINATURA: 27/01/2014
PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de En- genheiro Xxxxx xx Xxxxxxx.
OBJETO: Convergência de interesse entre o ESTADO e o MUNICÍ- PIO, visando à execução de obras de infraestrutura, urbanização e aquisições no Município de Engenheiro Paulo de Frontin.
VALOR: R$ 8.600.000,00 (oito milhões e seiscentos mil reais) PRAZO: 6 (seis) meses a contar da data da sua assinatura. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/001/045/2014.
INSTRUMENTO: Protocolo de Intenções.
DATA DA ASSINATURA: 27/01/2014
PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Barra Mansa.
OBJETO: Convergência de interesse entre o ESTADO e o MUNICÍ- PIO, visando à execução de obras de infraestrutura, urbanização e aquisições no Município de Barra Mansa.
VALOR: R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais)
PRAZO: 6 (seis) meses a contar da data da sua assinatura.
FUNDAMENTO: Processo nº E-17/001/012/2014.
Id: 1622592
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
*IDENTIFICAÇÃO: Xxxxxx Xxxxx Aditivo ao CONTRATO Nº 163/2010.
PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras com a interveniência da CEDAE e a EMPRESA CAENGE S/A CONSTRUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA.
OBJETO: Retificação da Cláusula Segunda - do Valor do Contrato, bem como prorrogação de prazo contratual.
ASSINATURA: 20 de janeiro de 2014.
FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.646/2009.
*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/01/2014.
Id: 1622645
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
***IDENTIFICAÇÃO: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº DISP/005/UG- PRF/2009.
PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E A EMPRESA ELVIMA CONSTRUÇÕES LTDA.
OBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual com decréscimo de valor, bem como prorrogação do prazo contra- tual.
VALOR: R$ 155,76 (cento e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos)
DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2013
FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.649/2012.
*Omitido no D.O. de 17/01/2014.
**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/01/2014.