DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
TERMO ADITIVO
Processo nº 50611.002020/2019-13
Unidade Gestora: 393020
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E AUMENTO DE VALOR AO CONTRATO Nº 018/2018 CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES E A EMPRESA CUIABÁ COMERCIO DE ALARMES LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA, NA FORMA ABAIXO:
PREÂMBULO DAS PARTES E DO FUNDAMENTO LEGAL
1. DAS PARTES:
1.1 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES/ SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO, neste ato simplesmente denominado DNIT ou CONTRATANTE, representado pelo SUPERINTENDENTE REGIONAL, Engenheiro Civil, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade nº. 0000000, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, devidamente designado pela Portaria nº 277 de 18/09/2015, publicada no DOU em data de 18/09/2015, aqui com poderes delegados pelo Diretor Geral do DNIT, mediante Portaria nº 305 de 07 de março de 2007, alterada pela Portaria nº 769 de 16 de maio de 2007, publicada no D.O.U. de 17 de maio de 2007.
CONTRATADA: CUIABA COMERCIO DE ALARMES LTDA; inscrita no CNPJ/MF sob nº10.688.271/0001-35 , estabelecida XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX 000-X XXXXXX XXXXXXXX- XXX 00000-000, CUIABÁ-MT, neste ato representada pela Sr. ROOSEVEL T
XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX, portador da Cédula de Identidade nº0000000 DGPC/GO e, CPF/MF nº 000.000.000-00, de acordo com a representação legal que lhes é outorgada por Procuração.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 57, inciso II , §2º e artigo 65, inciso II, letra “d” Lei nº 8.666/93, e na CLÁUSULA QUARTA do Contrato SR/MT.018/2018.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES:
1) DO PRAZO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato SR/MT.018/2018, cujo vencimento está previsto para 13/08/2019, ficando prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, vigendo do dia 14/08/2019 à 13/08/2020. 2) DA PRORROGAÇÃO: A contratada deverá apresentar Reforço de Caução para o período a ser prorrogado.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO, EMPENHO E DOTAÇÃO:
1) DO VALOR: Em decorrência da prorrogação autorizada, o valor a Preço Inicial será acrescido de R$ 41.580,00 (quarenta e um mil quinhentos e oitenta reais) que servirá para cobrir as despesas do exercício de 2019, passando o valor contratual global para R$ R$ 83.160,00 (oitenta e três mil cento e sessenta reais). 2) NOTA DE EMPENHO E DOTAÇÃO: A despesa, no corrente exercício, na parte nele a ser executada, correrá a conta da dotação do Orçamento do DNIT/2019, no Programa de Trabalho: 109840, nas Funcionais Programáticas nº 2612221262.0000001 109840 0100 339030 E 339039-19. Ficando acrescido da seguinte redação: “Vincula-se ao Contrato SR/MT .018/2018: a Nota de Empenho nº 2019NE800020 no valor de R$ 3.465,00 (três mil quatrocentos e sessenta e cinco Reais) de 14/01/2019, a Nota de Reforço de Empenho nº 2019NE800040 no valor de R$ 3.465,00 (três mil quatrocentos e sessenta e cinco reais) de 07/02/2019, a Nota de Reforço de empenho nº 2019NE800058 no valor de R$ 3.465,00 (três mil quatrocentos e sessenta e cinco reais) de 13/03/2019, a Nota de Reforço de Empenho nº2019NE800172 no valor de R$ 10.395,00 (dez mil trezentos e noventa e cinco reais) de 26/04/2019.
CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO – Ficam mantidas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA - EFICÁCIA: O presente termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial da União. E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente TERMO, por seus representantes e das testemunhas abaixo.
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
Superintendente Regional do DNIT/MT
XXXXXXXX X XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX
Representante Legal da Empresa CUIABÁ COMERCIO DE ALARMES LTDA
Testemunhas:
Xxxx xx Xxxxxx de França Ferraz RG: 10937579 SSP/MT
CPF: 000.000.000-00
Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx RG: 11560630 SJSP/MT
CPF: 000.000.000-00
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Superintendente Regional no Estado do Mato Grosso, em 01/07/2019, às 15:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxx xx Xxxxxx de França Ferraz, Coordenador de Administração e Finanças, em 03/07/2019, às 08:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, em 03/07/2019, às 10:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Criger Xxxx Xxxxxx Xxxx, Usuário Externo, em 18/07/2019, às 09:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3507711 e o código CRC 8802D259.
Referência: Processo nº 50611.002020/2019-13 SEI nº 3507711
Rua 13 de Junho, nº 1296
XXX 00.000-000
Cuiabá/MT |