PRODUTO F
PRODUTO F
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Produto F – Plano de Execução
Revisão: EMISSÃO INICIAL
ABRIL/2020
PRODUTO F: PLANO DE EXECUÇÃO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO CONTRATO Nº 032/2018 PRODUTO F Plano de Execução ABRIL/2020. | ||||
Número do Volume: | Consultora: | |||
PRODUTO F | INCIBRA ABRIL, 2020. | |||
Título do Volume: | Revisão: | |||
Plano de Execução | EMISSÃO INICIAL | |||
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COMITÊ DE COORDENAÇÃO
Xxxxxxxx Xxxxxxxx da Xxxxx Xxxxx Xxxxx - Coordenadora Secretária de Saúde
Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Suplente Coordenador de Vigilância Sanitária Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxx – Titular
Engenheiro Civil e Secretário de Meio Ambiente e Planejamento Urbano
Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx – Suplente Diretoria de Saúde
Xxxxxx Xxxxxxx X. X. Xxxxxxxx – Titular Agente Municipal
Xxxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx - Suplente Secretário Municipal de Agricultura e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx – Titular Representante do Centro de Cultura
Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx – Suplente Coordenador de Fomento da Prefeitura Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx – Titular Vereador
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx – Suplente Vereadora
Xxxxxxxxx xxx Xxxxx Xxxxxxx – Titular Representante do Grupo de Escoteiros Lobos do Mar Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx – Suplente
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
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Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx – Titular Representante da AMJUS
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx – Suplente Presidente do Conselho da Cidade de São Miguel do Gostoso Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx – Titular
Representante da Secretaria de Educação e Cultura
Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx – Suplente Representante da Secretaria de Turismo e Comunicação
MEMBROS REPRESENTANTES DO NICT/FUNASA - TITULAR E SUPLENTE
COMITÊ EXECUTIVO
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx - Coordenador Dr. Engenharia Sanitária e Ambiental Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Engenheira Ambiental - Incibra Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Sobrinho Consultoria PMSB - COPIRN
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Civil - Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Drª. Ciências Sociais - Incibra Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
Estagiária em Engenharia Ambiental - Incibra
Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx
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Técnico em Informática - Incibra Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx da Costa Secretária - Incibra
Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
Assistente Social do Município
Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx
Professor e Responsável pela limpeza pública municipal
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx
Representante do SAAE
Xxxxx Xxxxxxxx A. de M. P. Barreto Coordenadora da Secretaria de Assistência SMG Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Secretário de Administração
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9. INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS 99 9.1. PROGRAMA DE MELHORIA NA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM PLUVIAL 100 9.2. PROGRAMA DE CONTROLE DE EROSÃO E ASSOREAMENTO (PCEA) .... .......................................................................................................................... 103 9.3. PROGRAMA DE MELHORIA ORGANIZACIONAL E GERENCIAL (PMOG) .......................................................................................................................... 104 9.4. ANÁLISE DE INVESTIMENTOS: DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS 118 10. MEMORIAL DE CÁLCULO SIMPLIFICADO 122 8 | |
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ÍNDICE DE FIGURAS Figura 1 - Mapa de Pavimentação do Município de São Miguel do Gostoso – RN. ...................................................................................................................................... 102 9 | |
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ÍNDICE DE GRÁFICOS Gráfico 6 - Custos e prazos: Abastecimento de Água na Zona Rural de São Miguel do Gostoso. 56 Gráfico 7: Análise de Investimentos: Esgotamento Sanitário no município de São Miguel do Gostoso 72 10 | |
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Gráfico 22: Análise de Investimentos: Drenagem e manejo de águas pluviais no município de São Miguel do Gostoso 118 Gráfico 23: Drenagem e manejo de águas pluviais no município de São Miguel do Gostoso: Custos e Prazos – PMGSD 119 Gráfico 24: Drenagem e manejo de águas pluviais no município de São Miguel do Gostoso: Custos e Prazos – PCA 119 Gráfico 25: Drenagem e manejo de águas pluviais no município de São Miguel do Gostoso: Custos e Prazos – PMOG 120 Gráfico 26: Drenagem e manejo de águas pluviais no município de São Miguel do Gostoso: Custos e Prazos – PMGSD – Zona Rural 120 Gráfico 27: Drenagem e manejo de águas pluviais no município de São Miguel do Gostoso: Custos e Prazos – PCEA – Zona Rural 121 Gráfico 28: Drenagem e manejo de águas pluviais no município de São Miguel do Gostoso: Custos e Prazos – PMOG – Xxxx Xxxxx 000 11 | |
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ÍNDICE DE QUADROS Quadro 1: Plano de Execução - Político Insititucional 31 Quadro 4: Plano de Execução Esgotamento Sanitário: Zona Urbana 64 Quadro 5: Plano de Execução Esgotamento Sanitário: Zona Rural 68 Quadro 6: Plano de Execução - Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos Sólidos – Zona Urbana 81 Quadro 7: Plano de Execução - Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos Sólidos – Zona Rural 89 Quadro 8: Plano de Execução Manejo de Águas Pluviais: Zona Urbana 105 Quadro 9: Plano de Execução Manejo de Águas Pluviais: Xxxx Xxxxx 000 12 | |
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Este documento constitui a EMISSÃO INICIAL do Produto F – Plano de Execução, produto que compõe o Plano Municipal de Saneamento Básico do município de São Miguel do Gostoso, localizado no estado do Rio Grande do Norte, referente ao Contrato nº 032/2018, celebrado entre o Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN) e a Empresa INCIBRA - Inovação Civil Brasileira Projetos e Serviços Técnicos Ltda. De acordo com o referido contrato, são destacados a seguir os produtos a serem elaborados: • Produto A – Cópia do ato público do Poder Executivo (Decreto ou Portaria, por exemplo), com definição dos membros dos comitês; • Produto B – Plano de mobilização social; • Produto C – Relatório do diagnóstico técnico-participativo; • Produto D – Relatório da prospectiva e planejamento estratégico; • Produto E – Relatório dos programas, projetos e ações; • Produto F – Plano de execução; • Produto G – Minuta de projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico; • Produto H – Relatório sobre os indicadores de desempenho do Plano Municipal de Saneamento Básico; • Produto I – Sistema de informações para auxílio à tomada de decisão; • Produto J – Relatório mensal simplificado do andamento das atividades desenvolvidas; • Produto K – Relatório final do Plano Municipal de Saneamento Básico. O presente Plano de Execução (Produto F) é um dos produtos que compõe o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), no qual são efetivamente elaboradas as estratégias de atuação para melhoria das condições dos serviços de saneamento básico, objetivando, principalmente, a universalização destes. 13 | |
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Revisão | Data | Responsável | Motivo | |||
00 | 20/04/2020 | Djalma Medeiros | Emissão Inicial do Produto F – Plano de Execução | |||
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A Lei Nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e determina que a prestação de tais serviços deva ser realizada com base em diversos princípios e, dentre eles, a universalização do acesso ao saneamento básico. Nesse contexto, também institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que tem como objetivo geral efetuar o planejamento necessário para estruturar e operacionalizar a universalização dos serviços de saneamento básico, com qualidade, equidade e continuidade, conforme os requisitos da Política Nacional de Saneamento Básico. O Plano Municipal de Saneamento Básico de São Miguel do Gostoso contemplará um horizonte de 20 (vinte) anos de planejamento, sendo a área de abrangência todo o território municipal, envolvendo suas áreas urbana e rural e abrangendo os quatro eixos do Saneamento Básico. O Plano Municipal de Saneamento Básico do município de São Miguel do Gostoso está sendo desenvolvido seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei Federal nº 11.445/07 e o Termo de Referência da FUNASA e será apresentado para discussão e aprovação do Município. Após a elaboração das etapas de Prospectiva e Planejamento Estratégico e os Programas, projetos e ações, produtos estes que apontaram as diversas faces do saneamento básico local e levantaram os dados necessários para que se tornasse possível uma análise técnica das estratégias a serem traçadas para o município, tem-se a elaboração do Produto F – Plano de Execução. O Plano de Execução constitui o produto final da elaboração de um prognóstico do município para o setor de saneamento, etapa esta onde serão traçadas as estratégias de atuação para a melhoria das condições dos serviços de saneamento, buscando, num horizonte temporal, a universalização dos serviços públicos oferecidos à população. Este produto constitui uma ferramenta essencial do PMSB uma vez possibilita ao município o conhecimento do caminho a ser seguido para a execução dos Programas, Projetos e Ações (Produto E) estabelecidos para o município, onde foram consideradas a demanda e as especificidades locais. 15 | |
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O município de São Miguel do Gostoso possui um Plano Plurianual (PPA) com período e vigência entre 2018 e 2021, no qual são apresentados programas e ações voltados ao saneamento básico, para os quais são estabelecidas as metas da administração pública municipal, e são os valores a serem destinados a cada ano. A articulação das ferramentas e mecanismos legais existentes no município que tratam sobre saneamento básico possibilita melhores resultados das políticas públicas, promovendo assim melhorias na saúde, educação, bem-estar, socioeconômicas, meio ambiente, entre outros. Nesse sentido, para a definição das estratégias de atuação traçadas para melhoria das condições dos serviços de saneamento básico no município foi levado em consideração os programas e ações previstas no PPA de São Miguel do Gostoso. É importante destacar a necessidade de consideração desde Produto F – Plano de Execução durante a elaboração e execução dos projetos e ações propostas no Programa de Desenvolvimento Institucional, contido no Produto E, a fim de garantir que os recursos a serem buscados serão suficientes para atender a demanda municipal e, assim, assegurar a eficiência e eficácia dos projetos executados. Sendo assim, neste relatório serão apresentadas as estimativas de custo e as metas de execução dos programas, projetos e ações. Além disso, serão apresentados os possíveis agentes financiadores para tais programas, projetos e ações e os responsáveis pela execução dos mesmos. A motivação do presente trabalho decorre do contrato de número 032/2018, do Consórcio Público do RN – COPIRN, sendo o objeto deste contrato, a Prestação de Serviços Especializados que entre si celebram COPIRN e a empresa INCIBRA, tendo a data de assinatura de Ordem de Serviço (OS) no dia 10 de setembro de 2018. Os recursos financeiros são oriundos de convênio firmado entre o município e a Funasa. 16 | |
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Nesta fase, realiza-se a priorização das áreas críticas para a sustentabilidade ambiental e sanitária do município, identificadas com base nas informações obtidas nas fases anteriores. O exercício de priorização utiliza os estudos de base na aplicação de quatro critérios, são eles: a avaliação por parte dos cidadãos, a importância ou impacto econômico de cada tema, a relação do tema com os problemas de saúde pública e ambiental (mitigação e adaptação), e a inter-relação desse tema com outros setores (procurando as respostas mais integrais). 1. Critério opinião pública: a avaliação do tema de acordo com a importância do mesmo para os cidadãos, e aspirações destes expressadas durante os eventos de mobilização e participação social. 2. Critério impacto econômico: a avaliação do tema de acordo com os benefícios socioeconômicos resultantes da resolução do problema. 3. Critério saúde pública e ambiental: a avaliação baseada no nível de atendimento às resoluções propostas para os problemas existentes no município relativos a saúde pública e sanitária. 4. Critério multissetorial/técnico: a avaliação por parte dos especialistas no que se refere aos efeitos multissetoriais da intervenção, favorecendo as intervenções que tenham um efeito maior e que contribuam mais para a implementação da visão da integralidade do desenvolvimento sustentável proposto pelo PMSB. Este filtro procura entender que efeitos os desafios identificados exercerão em vários setores e antecipar os impactos das intervenções que são definidas como prioritárias. Como exemplo dessa análise, podemos citar a gestão deficiente dos resíduos sólidos de uma cidade; esta situação pode resultar no uso inadequado dos corpos hídricos (se são usados como depósitos de resíduos sólidos e águas residuais), o que, por sua vez, gera impactos negativos, tais como a obstrução/congestão da infraestrutura existente, a contaminação da água e do ar, a proliferação de pragas e os riscos consequentes para a saúde dos cidadãos. A programação da implantação dos programas, projetos e ações foi desenvolvida considerando as seguintes metas em horizontes temporais distintos: 17 | |
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• Imediatos ou emergenciais: até 3 anos; • Xxxxx Xxxxx – entre 4 a 8 anos; • Xxxxx Xxxxx – entre 9 a 12 anos; • Xxxxx Xxxxx – entre 13 e 20 anos. A estimativa de custos para ações e projetos deste programa foi realizada utilizando- se como base banco de preços do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, do Sistema de Orçamento de Obras do Sergipe – ORSE, de companhias de saneamento, como Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN e com base na experiência da empresa INCIBRA – Inovação Civil Brasileira na elaboração de projetos de engenharia na área. Além disso, foram utilizados preços de editais e processos licitatórios existentes, com o mesmo escopo e abrangência das ações previstas neste plano, bem como de programas, projetos e ações disponibilizados no Portal da Transparência (Controladoria Geral da União). Deu-se prioridade aos custos de projetos e ações com características similares aos previstos para o município de São Miguel do Gostoso-RN bem como em municípios com características socioeconômicas semelhantes aos da realidade municipal e de agentes financiadores em comum, com a FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, por exemplo. É importante observar que os custos utilizados para ações relativas à execução de obras tratam-se de estimativas. Estes valores devem ser revisados juntamente com o PMSB e refletir os orçamentos executivos previstos na elaboração dos projetos anteriores a execução das obras, também previstos neste Plano. 18 | |
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A Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso – RN, diante das altas demandas por recursos financeiros para o desenvolvimento de programas, projetos e ações relacionados ao PMSB, deverá buscar fontes de financiamento com o objetivo de possibilitar a sua concretização. As fontes de financiamento podem ser divididas em duas modalidades: reembolsáveis e não reembolsáveis. Os serviços de saneamento básico são providos por 27 companhias estaduais, que controlam a maior parte das operações no setor, com base em contratos de concessão dos serviços com mais de 4.000 municípios brasileiros. Nos demais municípios, os serviços são operados por autarquias e órgãos municipais. Diante deste cenário, têm-se um expressivo volume de recursos necessários à produção de serviços de infraestrutura urbana voltadas para os serviços de saneamento e o número de Estados e municípios brasileiros capazes de implementar políticas efetivas de saneamento sem aportes federais é reduzido. O papel do governo federal como financiador lhe confere recursos institucionais para coordenar as escolhas dos governos locais. Os recursos de terceiros destinados ao Saneamento Básico, no domínio do mercado interno de recursos financeiros, em sua maior parte, originam-se dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aportes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ministério da Saúde, através da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde (para municípios com população inferior a 50 mil habitantes), Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério do Meio Ambiente, entre outros. Este relatório apresenta um levantamento das principais fontes de recursos financeiros, por meio de convênios e/ou financiamentos, em esfera federal e estadual. Este instrumento permite que o município, de maneira isolada ou combinada, utilize as modalidades para captação de recursos financeiros supracitadas. A seguir serão apresentadas sugestões de fontes de financiamento divididas por modalidade para desenvolvimento das ações necessárias no âmbito do Plano Municipal de Saneamento Básico. 19 | |
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4.1. FONTES DE FINANCIAMENTO NÃO REEMBOLSÁVEIS Tem-se a seguir os principais agentes de financiamento não reembolsável e uma breve descrição dos mesmos. Dentre as fontes de financiamento não reembolsáveis, destaca-se a FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, como principal agente financiador dos programas, projetos e ações previstos para o município de São Miguel do Gostoso. 4.1.1. Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) Os recursos alocados pelo orçamento geral da união para a FUNASA aplicar nos setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário, se destinam, prioritariamente, aos municípios com menos de 50 mil habitantes (censo do IBGE-2010). No que tange ao saneamento nestes municípios, a FUNASA conta com as seguintes ações passíveis de financiamento e os respectivos critérios de priorização na definição das propostas dos municípios: • Construção e ampliação de sistemas de abastecimento de água para controle de agravos o Critérios de priorização: a) Municípios que contam com projetos básicos de engenharia devidamente elaborados e com plena condição de viabilização da obra; b) Municípios que contam com gestão estruturada em serviços públicos de saneamento básico com entidade ou órgão especializado (autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, consórcio público) e concessão regularizada, nos casos em que couber; c) Complementação de empreendimentos inseridos na primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 1; d) Empreendimentos que promovam a universalização dos serviços de abastecimento de água; e) Municípios com elevado risco de transmissão de doenças relacionadas à falta ou inadequação das condições de saneamento, em especial, esquistossomose, tracoma e dengue, conforme classificação do Ministério da Saúde; f) Municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH); g) Municípios com os menores índices de cobertura dos serviços de abastecimento de água; 20 | |
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h) Municípios com as maiores taxas de mortalidade infantil (TMI), segundo dados do Ministério da Saúde; i) Municípios inseridos nos Bolsões de Pobreza identificados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS; j) Municípios que possuam Plano Municipal de Saneamento, elaborado ou em elaboração, nos moldes da Lei Nº 11.445/2007; k) Municípios com dados atualizados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento-SNIS/2009. • Construção e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário para controle de agravos o Critérios de priorização a) Municípios que contam com projetos básicos de engenharia devidamente elaborados e com plena condição de viabilização da obra; b) Municípios que contam com gestão estruturada em serviços públicos de saneamento básico com entidade ou órgão especializado (autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, consórcio público) e concessão regularizada, nos casos em que couber; c) Complementação de empreendimentos inseridos na primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 1; d) Empreendimentos que promovam a universalização de coleta e tratamento de esgotos sanitários urbanos; e) Municípios com elevado risco de transmissão de doenças relacionadas à falta ou inadequação das condições de saneamento, em especial, esquistossomose, tracoma e Dengue, conforme classificação do Ministério da Saúde; f) Municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH); g) Municípios com os menores índices de cobertura dos serviços de esgotamento sanitário; h) Municípios com as maiores taxas de mortalidade infantil (TMI), segundo dados do Ministério da Saúde; i) Municípios inseridos nos Bolsões de Pobreza identificados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS; 21 | |
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j) Municípios que possuam Plano Municipal de Saneamento, elaborado ou em elaboração, nos moldes da Lei Nº 11.445/2007; k) Municípios com dados atualizados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento-SNIS/2009. • Implantação e ampliação ou melhoria de sistemas de tratamento e destinação final de resíduos sólidos para controle de agravos o Critérios de priorização: a) Que sejam integrantes de Consórcio Público de Saneamento, criado de acordo com os dispositivos da Lei Nº 11.107/05, constituído com a finalidade de realizar a prestação dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos e de limpeza pública ou de apoio e suporte técnico a prestação de tais serviços. Também serão priorizados os municípios que tenham subscrito o Protocolo de Intenções para a criação do Consórcio Público de Saneamento, em conformidade com a Lei Nº 11.107/05, cuja aprovação para a constituição do Consórcio esteja em andamento e desde que atenda as finalidades mencionadas anteriormente. b) Municípios que contam com gestão estruturada em órgão especializado para a prestação dos serviços devidamente comprovada (departamento, autarquia municipal, empresa pública, sociedade de economia mista, consórcio público); c) Municípios com os maiores índices de infestação predial por Aedes aegypti, vetor transmissor da Dengue; d) Municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH); e) Municípios que possuam cobrança regular dos serviços de manejo de resíduos sólidos; f) Municípios com as maiores taxas de mortalidade infantil (TMI), segundo dados do Ministério da Saúde; g) Municípios com maior percentual de domicílios particulares com rendimento nominal mensal domiciliar per capita de 1 a 70 reais em relação ao total da população, conforme dados do IBGE/Censo 2010. 22 | |
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h) Municípios que tenham implantado a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda. i) Municípios que possuam Plano Municipal de Saneamento, elaborado nos moldes da Lei Nº 11.445/2007. j) Municípios que possuam Plano Diretor elaborado nos moldes da lei 10.257, de 10 de julho de 2001. k) Os Proponentes que possuam Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos elaborado, no caso de município, ou Plano Estadual de Resíduos Sólidos elaborado, no caso de Governo Estadual, conforme determinado nos artigos 16, 18 e 55 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, respeitando o conteúdo mínimo previsto nos artigos 17 e 19 da mesma lei. • Implantação de melhorias sanitárias domiciliares para controle de agravos o Critérios de priorização: a) Municípios que contam com projetos básicos de engenharia devidamente elaborados e com plena condição de viabilização da obra; b) Municípios que contam com gestão estruturada em serviços públicos de saneamento básico com entidade ou órgão especializado (autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, consórcio público) e concessão regularizada, nos casos em que couber; c) Complementação de empreendimentos inseridos na primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 1; d) Empreendimentos que promovam a universalização de coleta e tratamento de esgotos sanitários urbanos; e) Municípios com elevado risco de transmissão de doenças relacionadas à falta ou inadequação das condições de saneamento, em especial, esquistossomose, tracoma e Dengue, conforme classificação do Ministério da Saúde; f) Municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH); g) Municípios com os menores índices de cobertura dos serviços de esgotamento sanitário; 23 | |
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h) Municípios com as maiores taxas de mortalidade infantil (TMI), segundo dados do Ministério da Saúde; i) Municípios inseridos nos Bolsões de Pobreza identificados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS; j) Municípios que possuam Plano Municipal de Saneamento, elaborado ou em elaboração, nos moldes da Lei Nº 11.445/2007; k) Municípios com dados atualizados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento-SNIS/2009. 4.1.2. Banco Nacional de Desenvolvimento O BNDES possui o Fundo Social voltado a recursos financeiros não reembolsáveis, o qual é constituído com parte dos lucros anuais do Banco e tem como objetivo apoiar projetos de caráter social nas áreas de geração de emprego e renda, serviços urbanos, saúde, educação e desportos, justiça, meio ambiente e outras vinculadas ao desenvolvimento regional e social. Os recursos do Fundo Social são destinados a investimentos fixos, que incluem a aquisição de máquinas e equipamentos importados (sem similar nacional no mercado interno) e de máquinas e equipamentos usados, a capacitação da mão de obra, o capital de giro e as despesas pré-operacionais. Existem três modalidades de operação, sendo elas a seleção pública, premiação e apoio continuado. O apoio continuado consiste no apoio permanente a projetos, com foco na inclusão social, de acordo com regras e condições operacionais preestabelecidas e tem como objetivos fundamentais: • Apoiar projetos de geração de emprego e renda para entidades que não possuam capacidade de endividamento, mediante interveniência de parceiros estratégicos; • Apoiar, de forma complementar, as fontes de um projeto reembolsável, nos casos previstos em programas de apoio financeiro do BNDES ou formalizados pelo BNDES por meio de instrumentos de cooperação; • Apoiar, de forma complementar, investimentos não reembolsáveis de geração de emprego e renda, dos governos federal, estadual, distrital ou municipal, limitado este último a capitais e a municípios com mais de 500 mil habitantes conforme 24 | |
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informações disponibilizadas pelo IBGE, ou de instituição de direito privado sem fins lucrativos, desde que vinculada a uma iniciativa do Poder Público; • Apoiar projetos de desenvolvimento institucional orientado, direta ou indiretamente, para instituições de microcrédito produtivo. Além desses objetivos, o Fundo Social do BNDES também pode ser utilizado como apoio a investimentos de cunho ambiental e de caráter social nas áreas de saúde, educação e justiça e investimentos que se situem no entorno dos grandes projetos financiados pelo BNDES e se que insiram na diretriz estratégica de apoio do Banco ao respectivo entorno. Os clientes do fundo podem ser pessoas jurídicas de direito público interno e pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos. A participação máxima do BNDES é de até 100% dos itens financiáveis. 4.1.3. Fundo Nacional de Meio Ambiente Entre as fontes de recursos disponibilizadas pelo Ministério do Meio Ambiente, cita-se como de grande importância para os serviços relacionados ao Saneamento Básico o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA). O FNMA foi criado a partir da publicação da Lei Federal nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a qual concede recursos para ações que possam contribuir com a efetivação da Política Nacional de Meio Ambiente. As ações do Fundo estão distribuídas conforme os núcleos temáticos: água e florestas, conservação e manejo da biodiversidade, sociedades sustentáveis, qualidade ambiental, gestão e pesquisa compartilhada e planejamento e gestão territorial. O apoio do fundo aos projetos pode ser mediante duas modalidades, sendo a primeira delas a Demanda Espontânea, através da qual os projetos podem ser apresentados em determinados períodos do ano, conforme os temas definidos pelo Conselho Deliberativo do FNMA, sendo divulgado mediante chamas públicas; Já o segundo diz respeito à Demanda Induzida através da qual os projetos são apresentados em resposta a convocações específicas ou outras formas de indução, com prazos definidos, atribuindo prioridade a um tema ou uma região do país. O público alvo do fundo inclui as instituições públicas de administração direta e indireta, seja de nível federal, estadual ou municipal, as instituições privadas nacionais 25 | |
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sem fins lucrativos, que possuam cadastro no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) e atuarem em área do meio ambiente. Cada uma das instituições pode apresentar anualmente um projeto na modalidade Demanda Espontânea. O tempo de execução dos projetos é de no máximo 18 meses, podendo receber o subsídio mínimo de R$ 100.000,00 e o máximo de R$ 300.000,00. 4.2. FONTES DE FINANCIAMENTO REEMBOLSÁVEIS As principais fontes de financiamento reembolsáveis para os serviços relacionados ao saneamento básico são o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. A seguir são citados programas e projetos deste tipo de fonte destinados ao financiamento de projetos relativos ao saneamento ambiental. 4.2.1. Projeto Multisetorial Integrado Os bancos supracitados financiam os Projetos Multisetoriais Integrados, que consistem em um conjunto de projetos que integram o planejamento e as ações dos agentes municipais em diversos setores, com o objetivo de solucionar problemas estruturais de centros urbanos, através da concepção de um modelo alternativo de tratamento dos problemas sociais para vários tipos de deficiências, entre elas o saneamento básico. Conforme informações colhidas no site do BNDES, dentre as características especiais do Projeto Multissetorial Integrado, podem ser destacadas: a formulação de soluções integradas, considerando-se as especificidades locais; o desenvolvimento de processos de participação das comunidades: o gerenciamento; o acompanhamento e avaliação dos resultados e metas estabelecidas; e a manutenção e sustentabilidade das transformações promovidas. Podem participar do projeto pessoas jurídicas de direito público ou privado com sede e administração no país e empresários individuais. 4.2.2. Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos Tem como finalidade apoiar projetos de investimentos, sejam eles públicos ou privados, destinados à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico e à 26 | |
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recuperação de áreas ambientalmente degradadas, a partir da gestão integrada dos recursos hídricos e da adoção das bacias hidrográficas como unidade básica de planejamento. Essa linha de financiamento custeia investimentos relacionados a abastecimento de água, esgotamento sanitário, efluentes e resíduos industriais, resíduos sólidos, gestão de recursos hídricos, recuperação de áreas ambientalmente degradadas, desenvolvimento institucional, despoluição de bacias e macrodrenagem. Podem participar dos financiamentos pessoas jurídicas de direito público ou privado com sede e administração no país e empresário individual. 4.2.3. Projeto Saneamento Para Todos O projeto Saneamento para Todos tem como objetivo promover melhorias nas condições de saúde e qualidade de vida da população através da redução das deficiências dos serviços que envolvam o abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. As ações promovidas integram as relativas ao saneamento básico de forma integrada e articulada a outras políticas setoriais. O Gestor da Aplicação dos recursos é o Ministério de Desenvolvimento Regional e utiliza receitas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a contrapartida do solicitante para financiamento dos projetos. O programa destina-se ao setor público, podendo participar os Estados, municípios, Distrito Federal, concessionárias públicas de saneamento, consórcios públicos de direito público e empresas públicas não dependentes destinando-se também ao setor privado. Os empreendimentos financiáveis compreendem as modalidades de: Abastecimento de água, Esgotamento sanitário, Saneamento integrado, Desenvolvimento institucional, Manejo de águas pluviais, Manejo de resíduos sólidos, Manejo de resíduos da construção e demolição, Preservação e recuperação de mananciais, Estudos e projetos. Modalidades de interesse ao município compreendem a de Estudos e Projetos, a qual é destinada a elaboração de planos municipais e regionais de saneamento básico, estudos de concepção e projetos de empreendimentos voltados ao abastecimento de água esgotamento sanitário, saneamento integrado, desenvolvimento institucional, manejo de águas pluviais, manejo de resíduos sólidos. 27 | |
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4.2.4.1. Banco Mundial O Banco Mundial tem como missão no Brasil garantir o crescimento sustentável de longo prazo, proporcionando oportunidades de desenvolvimento para a população. A partir da Estratégia de Parceria do Banco para os anos compreendidos dentre 2012 a 2015, foram aprovados U$ 8,8 bilhões em novos empréstimos do BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento). Os pilares estratégicos para o desenvolvimento das ações do banco no país compreendem: o fortalecimento dos investimentos público e privado, melhoria da prestação de serviços as pessoas mais carentes; o fortalecimento do desenvolvimento regional e territorial, o apoio à gestão eficaz dos recursos naturais e do meio-ambiente. O foco principal dos investimentos foram às entidades subnacionais (estados e grandes municípios) e o Nordeste brasileiro, a região mais pobre do país. Um exemplo de projetos financiados pelo Banco é o Projeto de Apoio ao crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará. Consiste em uma operação de crédito com o Banco Mundial, tendo como base o foco em resultados, para apoiar o projeto através do Programa para Resultados (PforR). O objetivo deste projeto é garantir a continuidade dos investimentos em áreas estratégicas do Estado com o intuito de promover um crescimento econômico que privilegie a inclusão social e seja ambientalmente sustentável. O Projeto PforR é multisetorial e envolve 21 órgãos do Estado, associando: o apoio a programas já existentes no Plano Plurianual (PPA); Projetos de Assistência Técnica, para o fortalecimento da gestão do setor público; Indicadores acordados como condicionantes para os desembolsos do empréstimo 4.2.4.2. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) O Banco Interamericano de Desenvolvimento financia diversos projetos, muitos deles voltados ao saneamento ambiental nos países, estados e municípios. Apresenta foco em agências subnacionais, com suas ações orientadas em questões como a cooperação e 28 | |
PRODUTO F: PLANO DE EXECUÇÃO | |
integração regional, respeito pela biodiversidade, e esforços para reduzir as desigualdades econômicas regionais, com ênfase nas regiões Norte e Nordeste do país. Um exemplo de programa desenvolvido no Brasil pelo BID é o Prodetur, no estado do Sergipe, programa destinado ao desenvolvimento do turismo no estado, que financiou cerca de U$ 60 milhões para o setor. O programa faz parte do Programa de Desenvolvimento do Turismo do Brasil (Prodetur Nacional). Como exemplo de projetos financiados pelo BID em outros países, pode-se citar o Programa Água e Saneamento desenvolvido no Paraguai, que consiste em um programa que proporciona o maior acesso a serviços de saneamento no país. O programa promove melhorias ao padrão de vida principalmente de comunidades indígenas e rurais ampliando a extensão da cobertura de sistemas de saneamento básico, a promoção de sua sustentabilidade e o desenvolvimento de programa piloto para o manejo de resíduos sólidos. Além do Paraguai, o BID conjuntamente com os governos de países, financiaram projetos no Haiti e Bolívia e estavam programadas ações em projetos no Brasil, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Peru, entre outros. 5. DESENVOLVIMENTO POLÍTICO INSTITUCIONAL A partir dos cenários definidos no Produto E – Programas, Projetos e Ações, de acordo com a metodologia utilizada, estabeleceu-se o Plano de Execução para realização dos programas, projetos e ações relacionadas a Estrutura Político-Institucional do setor de Saneamento Básico. A estimativa de custos para ações e projetos deste programa foi realizada utilizando-se como base banco de preços do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, do Sistema de Orçamento de Obras do Sergipe – ORSE, de companhias de saneamento, como Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, e com base na experiência da empresa INCIBRA – Inovação Civil Brasileira na elaboração de projetos de engenharia na área. Além disso, foram utilizados preços de editais e processos licitatórios existentes, com o mesmo escopo e abrangência das ações previstas neste plano, bem como de programas, projetos e ações disponibilizados no Portal da Transparência (Controladoria Geral da União). 29 | |
PRODUTO F: PLANO DE EXECUÇÃO | |
Deu-se prioridade aos custos de projetos e ações com características similares aos previstos para o município de Jardim do Seridó-RN bem como em municípios com características socioeconômicas semelhantes aos da realidade municipal e de agentes financiadores em comum, com a FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, por exemplo. É importante observar que os custos utilizados para ações relativas à execução de obras tratam-se de estimativas. Estes valores devem ser revisados juntamente com o PMSB e refletir os orçamentos executivos previstos na elaboração dos projetos anteriores a execução das obras, também previstos neste Plano. A partir dos Programas, Projetos e Ações, têm-se o seguinte quadro contendo custo estimativo dos programas, projetos e ações, bem como possíveis fontes de financiamento, meta de execução, responsáveis pela execução e possíveis parcerias. 5.1. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL O município atualmente é desprovido de algumas ferramentas legais que possibilitem a adequação normativa, regulação dos sistemas, desenvolvimento de ferramentas operacionais e de planejamento. Através deste programa busca-se elaboração, revisão, instituição e manutenção de tais ferramentas com o objetivo de permitir o município um crescimento articulado de modo a explorar de forma sustentável os recursos disponíveis, mas também com o objetivo de incentivar a participação popular nos programas, projetos e ações desenvolvidas no município. Diante disso, foi proposta a elaboração de diversas ferramentas legais, especificadas no quadro abaixo. Com base na importância que as leis, planos, políticas e códigos municipais têm para o desenvolvimento de um município, foi dado como meta de execução imediata. É previsto neste programa a Reformulação do Plano Diretor Municipal, a compatibilização do Plano Plurianual com o Plano Municipal de Saneamento Básico, revisão e regulação de todos os contratos de serviços públicos de saneamento básico no município, alimentação o banco de dados do Sistema de Informações sobre Saneamento Básico, entre outras que podem ser consultadas no quadro abaixo. 30 | |
de Execução - Polí | tico Insititucional | PRODUTO F: PLAN | O DE EXECUÇÃO | ||||||||
ROGRAMA | PROJETOS | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA ÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIA MENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | AGENTE RESPONSÁV EL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERI AS | |||
1.1 Compatibilizar e uniformizar o Plano Plurianual Municipal com o Plano Municipal de Saneamento | - | - | Imediato | Câmara Municipal | Prefeitura Municipal | ||||||
1.2 Instituição da Política Municipal de Saneamento Básico | - | - | Imediato | Câmara Municipal | Prefeitura Municipal | ||||||
1.3 Reformulação do Plano Diretor Municipal | R$ 150.000,00 | - | Imediato | Câmara Municipal | Prefeitura Municipal | ||||||
1.4 Manter em conformidade a Lei Orgânica do Município | - | - | Imediato | Câmara Municipal | Prefeitura Municipal | ||||||
Programa de | 01. Adequação da | 1.5 Implantar a Lei Municipal de Saneamento Básico | - | - | Imediato | Câmara Municipal | Prefeitura Municipal | ||||
Desenvolvimen to Institucional (PDI) | Estrutura Jurídico – Institucional e Administrativa do | 1.6 Reformular o Código Sanitário | - | - | - | Imediato | Câmara Municipal | Prefeitura Municipal | |||
Saneamento Básico | 1.7 Elaboração do Código de Meio Ambiente | - | - | Imediato | Câmara Municipal | Prefeitura Municipal | |||||
1.8 Reformular a Lei de Uso, Ocupação do Solo e Zoneamento | - | - | Imediato | Câmara Municipal | Prefeitura Municipal | ||||||
1.9 Manter em conformidade a Lei Tributária do Município | - | - | Imediato | Câmara Municipal | Prefeitura Municipal | ||||||
1.10 Reformular do Plano de Contingência | - | - | Imediato | Câmara Municipal | Prefeitura Municipal | ||||||
1.11 Elaboração do Plano de Gestão Ambiental | - | - | Imediato | Câmara Municipal | Prefeitura Municipal | ||||||
31 | |||||||||||
PRODU | TO F: PLANO DE EX | ECUÇÃO | |||||||||
ROGRAMA | PROJETOS | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA ÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIA MENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | AGENTE RESPONSÁV EL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERI AS | |||
1.12 Instituição da Lei de regulamentação de pequenos e grandes geradores de resíduos sólidos | - | - | Imediato | Câmara Municipal | Prefeitura Municipal | ||||||
1.13 Criar a Política de Educação Ambiental | - | - | Imediato | Câmara Municipal | Prefeitura Municipal | ||||||
1.14 Instituição da Lei de regulamentação da logística reversa | - | - | Imediato | Câmara Municipal | Prefeitura Municipal | ||||||
1.15 Revisão do Código de Obras | - | - | Imediato | Câmara Municipal | Prefeitura Municipal | ||||||
1.16 Elaboração do Plano Diretor de Drenagem | - | - | Imediato | Câmara Municipal | Prefeitura Municipal | ||||||
1.17 Elaborar do Código de Postura | - | - | Imediato | Câmara Municipal | Prefeitura Municipal | ||||||
2.1 Promover campanhas de educação ambiental sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza pública e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana | - | - | Imediato | Prefeitura Municipal | Prestadores de Serviços | ||||||
02. Implantação de Políticas de Educação Ambiental | 2.2 Promover campanhas com o objetivo de incentivar a população a ligar-se adequadamente à rede de abastecimento de água e de esgotamento sanitário | - | - | - | Imediato | Prefeitura Municipal | Prestadores de Serviços | ||||
2.3 Promover campanhas de incentivo a população do município, que não é ligada a rede de esgotamento | - | - | Imediato | Prefeitura Municipal | Prestadores de Serviços, Orgãos | ||||||
32 | |||||||||||
PRODU | TO F: PLANO DE EX | ECUÇÃO | |||||||||
ROGRAMA | PROJETOS | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA ÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIA MENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | AGENTE RESPONSÁV EL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERI AS | |||
sanitário, a implantar sistemas individuais de tratamento de esgoto doméstico e ensinar como implantá-los | Govername ntais | ||||||||||
2.4 Promover campanhas de sensibilização sobre o manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana | - | - | Imediato | Prefeitura Municipal | Associações , Prestadora de Serviço, Ógãos Govername ntais | ||||||
2.5 Realizar campanhas expondo a maneira correta de separação e destinação dos resíduos e as consequências do manejo incorreto dos mesmos | - | - | Imediato | Prefeitura Municipal | Associações , Prestadora de Serviços, Sociedade Civil | ||||||
2.6 Realização de campanhas educativas para proteção das matas ciliares e áreas ribeiras | - | - | Imediato | Prefeitura Municipal | Sociedade Civil | ||||||
2.7 Ampliar o conhecimento do manejo e funcionamento da limpeza pública e drenagem urbana | - | - | Imediato | Prefeitura Municipal | Sociedade Civil | ||||||
2.8 Ensinar à comunidade quanto às práticas sustentáveis para proteger e conservar o meio ambiente; minimizar os casos de agressão ao meio ambiente | - | - | Imediato | Prefeitura Municipal | Sociedade Civil | ||||||
2.9 Incentivar a população na redução de geração de resíduos | - | - | Imediato | Prefeitura Municipal | Sociedade Civil | ||||||
33 | |||||||||||
PRODU | TO F: PLANO DE EX | ECUÇÃO | |||||||||
ROGRAMA | PROJETOS | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA ÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIA MENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | AGENTE RESPONSÁV EL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERI AS | |||
2.10 Estimular a população a realizar o reuso das águas cinzas | - | - | Imediato | Prefeitura Municipal | Sociedade Civil | ||||||
3.1 Alimentar o banco de dados do Sistema de Informações sobre Saneamento Básico, periodicamente, e o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico, anualmente | - | - | Imediato | Prefeitura Municipal | Prestadores de Serviços | ||||||
03. Consolidação da implantação do Sistema de Informações sobre Saneamento Básico | 3.2 Monitorar os indicadores de saneamento básico no município | - | - | - | Imediato | Prefeitura Municipal | Prestadores de Serviços, Sociedade Civil, Órgãos Govername ntais | ||||
3.3 Avaliar os indicadores em relação às metas propostas; | - | - | Imediato | Prefeitura Municipal | Sociedade Civil | ||||||
3.4 Planejar e executar medidas preventivas e corretivas para melhorar os indicadores de saneamento básico no município | - | - | Imediato | Prefeitura Municipal | Prestadores de Serviços | ||||||
04. Regulação e Fiscalização | 4.1 Delegar a ARSEP a revisão e regulação de todos os contratos de serviços públicos de saneamento básico no município | - | - | - | Imediato | Prefeitura Municipal | Câmara Municipal e Órgãos Govername ntais | ||||
4.2 Criação e implantação de uma agência reguladora de serviços de saneamento básico | - | - | Imediato | Prefeitura Municipal | Câmara Municipal e Órgãos | ||||||
34 | |||||||||||
PRODU | TO F: PLANO DE EX | ECUÇÃO | |||||||||
ROGRAMA | PROJETOS | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA ÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIA MENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | AGENTE RESPONSÁV EL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERI AS | |||
Govername ntais | |||||||||||
4.3 Manter atualizados os contratos de serviços públicos de saneamento básico no município | - | - | Imediato | Prefeitura Municipal | Câmara Municipal e Órgãos Govername ntais | ||||||
4.4 Revisão e regulação de todos os contratos de serviços públicos de saneamento básico no município | - | - | Imediato | Prefeitura Municipal | Câmara Municipal e Órgãos Govername ntais | ||||||
4.5 Fiscalização contínua dos contratos de serviços públicos de saneamento básico no município | - | - | Imediato | Prefeitura Municipal | Câmara Municipal e Órgãos Govername ntais | ||||||
4.3 Manter atualizados os contratos de serviços públicos de saneamento básico no município | - | - | Imediato | Prefeitura Municipal | Câmara Municipal e Órgãos Govername ntais | ||||||
Fo | nte: Incibra (2020 | ). | 35 | ||||||||
PRODUTO F: PLANO DE EXECUÇÃO | |
6. INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Diante dos cenários acentuados no Produto E – Programas, Projetos e Ações, de acordo com a metodologia utilizada, estabeleceu-se o Plano de Execução para realização dos programas, projetos e ações no setor de Abastecimento de Água no município de São Miguel do Gostoso/RN. As estimativas de custos para ações e projetos dos Programas que compreendem a Infraestrutura de Abastecimento de Água foram elaboradas através dos bancos de preços do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, do Sistema de Orçamento de Obras de Sergipe – ORSE, e com base na experiência da empresa INCIBRA – Inovação Civil Brasileira na elaboração de projetos de engenharia na área. Além disso, foram utilizados preços de editais e processos licitatórios existentes, com o mesmo escopo e abrangência das ações previstas neste plano, bem como de programas, projetos e ações disponibilizados no Portal da Transparência (Controladoria Geral da União). Deu-se prioridade aos custos de projetos e ações com características similares aos previstos para o município de São Miguel do Gostoso, mas também em municípios com características socioeconômicas semelhantes aos da realidade municipal e de agentes financiadores em comum, como a FUNASA – Fundação Nacional de Saúde e o Ministério do Desenvolvimento Regional. Destaca-se que os custos utilizados para ações relativas à execução de obras se tratam de estimativas. Estes valores devem ser revisados juntamente com o PMSB e refletir os orçamentos executivos previstos na elaboração dos projetos anteriores a execução das obras, também previstos neste Plano. A partir dos Programas, Projetos e Ações, têm-se nos itens seguintes quadros contendo os seus custos, bem como possíveis fontes de financiamento, meta de execução, responsáveis pela execução e possíveis parcerias. Ao final da apresentação dos quadros para todos os eixos do saneamento básico, têm-se uma memória de cálculo simplificada e fontes que subsidiaram as estimativas apresentadas. 36 | |
PRODUTO F: PLANO DE EXECUÇÃO | |
6.1 PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS (PAT) A infraestrutura do Sistema de Abastecimento de Água atual do município abrange uma maior parcela da Zona Urbana de São Miguel do Gostoso. Mas também, apresenta pouca abrangência de sistemas adutores na Zona Rural, a qual apenas compreende as comunidades rurais Arizona, Baixinha França e Novo Horizonte. Entretanto, o retrato da falta de acesso a água das redes de distribuição é comum em ambas localidades. Diante de um cenário agravante na maioria das comunidades rurais, a população é condicionada a buscar sistemas alternativos de abastecimento de água, mesmo com as estruturas precárias e baixa qualidade da água. Ainda na Zona Urbana, foi constatado que o volume de reservação é insuficiente, que também ocasiona a baixa pressão e regularidade no fornecimento de água. Através desse Programa, busca-se a universalização do serviço de Abastecimento de Água potável, com objetivo de atender a 100% da população da Zona Urbana e Zona Rural, compreendendo uma demanda futura no horizonte de 20 anos. Nesse sentido, foram previstas a ampliação, melhorias e execução de novos sistemas, além das adequações no diz respeito ao volume de reservação. Para a ação “Elaboração de estudo técnico e econômico para avaliação da estrutura e demanda do reservatório já existente” o custo aqui apresentado foi estimado com base em licitações presentes no Portal da Transparência. Esse valor foi orçado englobando tanto a Zona Urbana quanto a Zona Rural do Município. Ressalta-se que Zona Rural do Município, para as ações “Execução das obras de ampliação, modernização e melhorias do sistema de captação e bombeamento de acordo com projeto”, “Implantação de medidas para promover a operação de bombas com sistema reserva”, “Instalação de proteção nos poços, de acordo com a NBR 12.244” aplicou-se um reajuste de 25% no valor orçado visto que não há um levantamento com o número exato da quantidade de poços existentes na Zona Rural. Outra consideração feita para essa zona se deu devido ao fato de que também não haviam formas de orçar as ações “Cadastro da rede existente em formato digital e em base dados georreferenciada”, “Projeto Executivo de ampliação e modernização dos sistemas de distribuição”, “Execução das obras de ampliação e modernização dos sistemas de distribuição” devido as características e particularidades de cada uma das comunidades 37 | |
PRODUTO F: PLANO DE EXECUÇÃO | |
rurais. Com isso, considerou-se um valor referente à 10% do valor aplicado na Zona Urbana para as mesmas ações. 6.2 PROGRAMA DE CONTROLE E REDUÇÃO DE PERDAS (PCRD) Um fator que influencia diretamente na oferta de água são as perdas identificadas no sistema. Atualmente, estas perdas chegam a uma média anual de aproximadamente 50% no Rio Grande do Norte. Em São Miguel do Gostoso, se constatou a existência de vazamentos em redes dos Sistemas de Abastecimento de Água. Diante disso, é proposta a elaboração de ações voltadas à modernização e ampliação das redes, com o objetivo de reduzir as perdas de água nas infraestruturas já existentes. 6.3 PROGRAMA DE MELHORIA NA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (PMGSAA) A gestão dos serviços de saneamento básico tem as seguintes funções: planejar, regular, fiscalizar e prestar serviços da área. Além disso, a gestão deve apontar o controle social abrangendo todas essas funções. Por meio desse programa, são garantidas as condições adequadas para a prestação dos serviços, juntamente com as devidas fiscalizações, através de acompanhamento da eficiência e regulação dos serviços de abastecimento de água. 6.4 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS MANANCIAIS (PPM) A proteção e recuperação dos mananciais, de nascentes e fontes d’água são essenciais para o abastecimento da população, para o bem-estar humano e a manutenção de toda vida encontrada as margens e no interior de mananciais. Os programas de proteção também ajudam a evitar problemas como secas e poluição. Assim, são propostos nesse programa, ações que visem conscientizar a população e tornar os ambientes protegidos em todas as áreas do município, a partir do estabelecimento de metas essenciais à conservação dos suprimentos de água doce e recuperação de sistemas poluídos. 6.5 PROGRAMA DE MELHORIAS SANITPARIAS DOMICILIARES Esse programa propõe intervenções nos domicílios visando o atendimento das necessidades básicas de saneamento das famílias, promovendo a instalação de estruturas 38 | |
PRODUTO F: PLANO DE EXECUÇÃO | |
sanitárias mínimas para adequado uso da água, higiene e destinação final dos esgotos sanitários. Ressalta-se que cabe ao município realizar um levantamento das comunidades que precisam passar por tais intervenções. Com isso, no orçamento aqui proposto foi feito um levantamento de custos para a instalação de apenas uma unidade domiciliar, cabendo ao município adequar esse valor à quantidade necessária de intervenções. 39 | |
Quadro 2 - Plano de Execução – Infraestrutura de Abastecimento de Água – Levando em consideração o atual Sistema de Abastecimento de Água na Zona Urbana
PROGRAMA | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA AÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | META DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS |
Atual Sistema de Abastecimento de Água | ||||||||
Programa Água para Todos (PAT) | Elaboração do Estudo de Concepção e Projetos referentes a ampliação, melhorias e modernização do sistema de captação e bombeamento. | R$ 52.047,24 | R$ 5.966.403,70 | Funasa | Imediato | IMEDIATO | Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE e Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais |
Execução das obras de ampliação, modernização e melhorias do sistema de captação e bombeamento de acordo com projeto. | R$ 520.472,41 | Ministério do Desenvolvimento Regional | Xxxxx Xxxxx | Órgãos Governamentais | ||||
Implantação de medidas para promover a operação de bombas com sistema reserva. | R$ 62.403,00 | Ministério do Desenvolvimento Regional | Longo Prazo | Órgãos Governamentais | ||||
Elaboração e execução de um plano de manutenção preventiva das bombas dos poços. | R$ 71.121,28 | Ministério do Desenvolvimento Regional | Longo Prazo | Órgãos Governamentais | ||||
Realização de treinamento operacional e capacitação de funcionários responsáveis pela operação | R$ 17.995,60 | SAAE | Médio Prazo | Prefeitura Municipal | ||||
40
PROGRAMA | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA AÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | META DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS | |
Atual Sistema de Abastecimento de Água | |||||||||
e manutenção dos sistemas, continuamente. | |||||||||
Elaboração do Estudo de concepção e Projeto para garantir tratamento e monitoramento de água. | R$ 3.540,39 | Xxxxxx | Xxxxx Xxxxx | Órgãos Governamentais | |||||
Implantação de um sistema simplificado de tratamento de água. | R$ 35.403,94 | Funasa | Longo Prazo | Órgãos Governamentais | |||||
Aquisição de equipamentos e instalação de infraestrutura adequada para a análise da água. | R$ 331.250,81 | Funasa | Longo Prazo | Órgãos Governamentais | |||||
Contratação de técnicos de laboratório para a realização do monitoramento contínuo e controle da qualidade da água. | R$ 53.169,96 (ao ano) | R$ 1.063.399,20 (em 20 anos) | Xxxxxx | Xxxxx Xxxxx | Órgãos Governamentais | ||||
Elaboração e execução de Estudo de viabilidade técnica e Projetos para garantir outros usos ou desativação de poços. | R$ 18.588,98 | Ministério do Desenvolvimento Regional | Imediato | Órgãos Governamentais | |||||
41
PROGRAMA | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA AÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | META DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS |
Atual Sistema de Abastecimento de Água | ||||||||
Instalação de proteção nos poços, de acordo com a NBR 12.244. | R$ 21.737,24 | SAAE | Imediato | Órgãos Governamentais | ||||
Implantar e executar um plano de monitoramento ambiental das áreas entorno dos poços. | R$ 161.280,77 | Ministério do Meio Ambiente | Imediato | Órgãos Governamentais | ||||
Realização dos cadastros dos poços, monitoramento das vazões e automatização do controle. | R$ 82.595,48 | Ministério do Desenvolvimento Regional | Imediato | Órgãos Governamentais | ||||
Garantir a fiscalização contínua e estimular o cadastro dos poços públicos e privados ao órgão competente. | - | SAAE | Imediato | Órgãos Governamentais | ||||
Elaboração de estudo técnico e econômico para avaliação da estrutura e demanda do reservatório já existente. | R$ 250.000,00 | Funasa | Imediato | Órgãos Governamentais | ||||
Elaboração de projeto para recuperação das estruturas dos reservatórios existentes - de acordo com viabilidade técnica e econômica. | Valor estimado a depender da Elaboração de estudo técnico e econômico para avaliação da estrutura e demanda do reservatório já existente | Funasa | Médio Prazo | Órgãos Governamentais | ||||
42
PROGRAMA | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA AÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | META DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS |
Atual Sistema de Abastecimento de Água | ||||||||
Execução das obras de recuperação dos reservatórios existentes - de acordo com viabilidade técnica e econômica. | Valor estimado a depender da Elaboração de estudo técnico e econômico para avaliação da estrutura e demanda do reservatório já existente | Funasa | Longo Prazo | Órgãos Governamentais | ||||
Desativação e demolição de reservatórios existentes - de acordo com viabilidade técnica. | Valor estimado a depender da Elaboração de estudo técnico e econômico para avaliação da estrutura e demanda do reservatório já existente | SAAE | Longo Prazo | Órgãos Governamentais | ||||
Elaboração de projeto para construção de reservatórios - de acordo com viabilidade técnica. | Valor estimado a depender da Elaboração de estudo técnico e econômico para avaliação da estrutura e demanda do reservatório já existente | Funasa | Médio Prazo | Órgãos Governamentais | ||||
Execução das obras de construção de reservatórios - de acordo com viabilidade técnica. | Valor estimado a depender da Elaboração de estudo técnico e econômico para avaliação da estrutura e demanda do reservatório já existente | Funasa | Longo Prazo | Órgãos Governamentais | ||||
43
PROGRAMA | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA AÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | META DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS |
Atual Sistema de Abastecimento de Água | ||||||||
Limpeza e manutenção das estruturas civis, hidráulicas e mecânica do reservatório existente. | R$ 48.038,56 | Funasa | Imediato | Órgãos Governamentais | ||||
Levantamento, aquisição e instalação de sistemas de macromedição, atuador elétrico, medidor de nível e controle de boia. | R$ 22.654,17 | Xxxxxx | Xxxxx Xxxxx | Órgãos Governamentais | ||||
Cadastro da rede existente em formato digital e em base dados georreferenciada. | R$ 11.151,00 | Funasa | Imediato | Órgãos Governamentais | ||||
Projeto Executivo de ampliação e modernização dos sistemas de distribuição. | R$ 1.312.500,00 | Ministério do Desenvolvimento Regional | Xxxxx Xxxxx | Órgãos Governamentais | ||||
Execução das obras de ampliação e modernização dos sistemas de distribuição. | R$ 1.570.882,69 | Ministério do Desenvolvimento Regional | Longo Prazo | Órgãos Governamentais | ||||
Acompanhar a demanda juntamente com o crescimento da população. | - | - | Imediato | Órgãos Governamentais | ||||
Troca/ Implantação de novos micromedidores. | R$ 309.340,92 | Xxxxxx | Xxxxx Xxxxx | Órgãos Governamentais | ||||
44
PROGRAMA | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA AÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | META DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS |
Atual Sistema de Abastecimento de Água | ||||||||
Atualização na quantidade de ligações por categoria. | - | - | Xxxxx Xxxxx | Órgãos Governamentais | ||||
Aumentar o fornecimento de água, através de reservação e melhorias na gestão, em períodos de alta estação. | - | - | Imediato | Órgãos Governamentais | ||||
Programa de Controle e Redução de Perdas (PCRP) | Obter informações necessárias para estimar as perdas de água. | - | R$ 2.122.329,51 | - | Médio Prazo | IMEDIATO | Órgãos Governamentais | |
Elaboração de um Projeto Integrado para redução e controle de perdas do sistema de abastecimento. | R$ 143.137,00 | Ministério do Desenvolvimento Regional | Imediato | Órgãos Governamentais | ||||
Elaboração de um Plano de combate a fraudes em ligações ativas e inativas. | R$ 381.716,89 | Funasa | Imediato | Órgãos Governamentais | ||||
Realizar o monitoramento de vazamentos e de pressão da rede de distribuição. | R$ 401.896,42 | Funasa | Imediato | Órgãos Governamentais | ||||
Realização de manutenção e reparos na rede. | R$ 1.195.579,20 | Ministério do Desenvolvimento Regional / SAAE | Imediato | Órgãos Governamentais | ||||
Implantação de macromedidores. | Valor já incluso no item "1.4 Realizar o monitoramento de | Xxxxxx | Xxxxx Xxxxx | Órgãos Governamentais | ||||
45
PROGRAMA | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA AÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | META DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS | |
Atual Sistema de Abastecimento de Água | |||||||||
vazamentos e de pressão da rede de distribuição" | |||||||||
Programa de Melhoria na Gestão dos Serviços de Abastecimento de Água (PMGSAA) | Regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água. | R$ 467.172,62 | R$ 929.822,20 | Funasa / SAAE | Imediato | IMEDIATO | Órgãos Governamentais | ||
Ajustamento da política tarifária. | R$ 13.180,43 | Funasa / SAAE | Imediato | Órgãos Governamentais | |||||
Alimentar o banco de dados do Sistema Municipal de Informações sobre Saneamento Básico, periodicamente, e o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico. | R$ 18.621,12 (ao ano) | R$ 372.422,40 (em 20 anos) | SAAE / Prefeitura Municipal | Imediato | Órgãos Governamentais | ||||
Monitorar os indicadores de saneamento básico no município. | Valor já incluso no item "1.3 Alimentar o banco de dados do Sistema Municipal de Informações sobre Saneamento Básico, periodicamente, e o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico" | SAAE / Prefeitura Municipal | Imediato | Órgãos Governamentais | |||||
Avaliar os indicadores em relação às metas propostas. | Valor já incluso no item "1.3 Alimentar o banco de dados do Sistema Municipal de | SAAE / Prefeitura Municipal | Imediato | Órgãos Governamentais | |||||
46
PROGRAMA | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA AÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | META DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS |
Atual Sistema de Abastecimento de Água | ||||||||
Informações sobre Saneamento Básico, periodicamente, e o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico" | ||||||||
Planejar e executar medidas preventivas e corretivas para melhorar os indicadores de saneamento básico no município. | - | - | Imediato | Órgãos Governamentais | ||||
Elaborar e executar um Programa para redução do índice de inadimplências. | R$ 77.046,75 | SAAE | Imediato | Órgãos Governamentais | ||||
Projeto de Proteção dos Mananciais e Nascentes (PPMN) | Elaboração do diagnostico ambiental do município de São Miguel do Gostoso e proposição de um plano de ação para revitalização de bacias hidrográficas e a proteção e conservação de mananciais de abastecimento superficiais e/ou subterrâneos. | R$ 301.000,00 | R$ 301.000,00 | Ministério do Meio Ambiente | Imediato | IMEDIATO | Órgãos Governamentais | |
Fonte: INCIBRA, 2020.
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Quadro 3: Plano de Execução – Infraestrutura de Abastecimento de Água – Levando em consideração o cenário após a implantação do novo Sistema de Abastecimento de Água planejado pela CAERN na Zona Urbana
PROGRAMA | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA AÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | META DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS |
Cenário após a implantação do novo Sistema de Abastecimento projetado pela CAERN | ||||||||
Programa Água para Todos (PAT) | Elaboração e execução do Estudo de Concepção e Projetos referentes a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, conforme a demanda e crescimento da população. | R$ 60.00,00 | R$ 904.903,36 | Funasa | Longo Prazo | LONGO PRAZO | Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN e Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais |
Aquisição de equipamentos e instalação de infraestrutura adequada para a análise da água. | Valor incluso na mesma ação do cenário com o Sistema de Abastecimento de Água antigo | Funasa | Longo Prazo | Órgãos Governamentais | ||||
Realizar monitoramento contínuo da qualidade de água de acordo com a frequência estabelecida pela Portaria de Consolidação nº 5/2017. | - | - | Longo Prazo | Órgãos Governamentais | ||||
Contratação de técnicos de laboratório para a realização do monitoramento contínuo e controle da qualidade da água. | Valor incluso na mesma ação do cenário com o Sistema de Abastecimento de Água antigo | Funasa | Longo Prazo | Órgãos Governamentais | ||||
48
PROGRAMA | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA AÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | META DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS |
Cenário após a implantação do novo Sistema de Abastecimento projetado pela CAERN | ||||||||
Elaboração e execução de Estudo de viabilidade técnica e Projetos para garantir outros usos ou desativação de poços. | Valor incluso na mesma ação do cenário com o Sistema de Abastecimento de Água antigo | Ministério do Desenvolvimento Regional | Longo Prazo | Órgãos Governamentais | ||||
Instalação de proteção nos poços, de acordo com a NBR 12.244. | R$ 3.952,22 | CAERN | Longo Prazo | Órgãos Governamentais | ||||
Implantar e executar um plano de monitoramento ambiental das áreas entorno dos poços. | Valor incluso na mesma ação do cenário com o Sistema de Abastecimento de Água antigo | Ministério do Meio Ambiente | Longo Prazo | Órgãos Governamentais | ||||
Realização dos cadastros dos poços, monitoramento das vazões e automatização do controle. | R$ 15.017,36 | Ministério do Desenvolvimento Regional | Longo Prazo | Órgãos Governamentais | ||||
Elaboração e execução de Planos de manutenção preventiva dos sistemas integrantes (poços, bombas, sistemas elétricos, reservatórios, sistemas de tratamento, entre outros) | R$ 825.933,78 | CAERN / Ministério do Desenvolvimento Regional | Longo Prazo | Órgãos Governamentais | ||||
Realização de treinamento operacional e capacitação de funcionários responsáveis pela operação | Valor incluso na mesma ação do cenário com o Sistema de | Funasa | Longo Prazo | Órgãos Governamentais | ||||
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PROGRAMA | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA AÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | META DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS |
Cenário após a implantação do novo Sistema de Abastecimento projetado pela CAERN | ||||||||
e manutenção dos sistemas, continuamente. | Abastecimento de Água antigo | |||||||
Cadastro da rede existente em formato digital e em base dados georreferenciada. | Valor incluso na mesma ação do cenário com o Sistema de Abastecimento de Água antigo | Funasa | Longo Prazo | Órgãos Governamentais | ||||
Projeto Executivo de ampliação e modernização dos sistemas de distribuição. | Valor incluso na mesma ação do cenário com o Sistema de Abastecimento de Água antigo | Ministério do Desenvolvimento Regional | Longo Prazo | Órgãos Governamentais | ||||
Execução das obras de ampliação e modernização dos sistemas de distribuição. | Valor incluso na mesma ação do cenário com o Sistema de Abastecimento de Água antigo | Ministério do Desenvolvimento Regional | Longo Prazo | Órgãos Governamentais | ||||
Acompanhar a demanda juntamente com o crescimento da população. | - | - | Longo Prazo | Órgãos Governamentais | ||||
Troca/ Implantação de novos micromedidores. | Valor incluso na mesma ação do cenário com o Sistema de Abastecimento de Água antigo | Funasa | Longo Prazo | Órgãos Governamentais | ||||
50
PROGRAMA | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA AÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | META DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS |
Cenário após a implantação do novo Sistema de Abastecimento projetado pela CAERN | ||||||||
Aumentar o fornecimento de água, através de reservação e melhorias na gestão, em períodos de alta estação | - | - | Longo Prazo | Órgãos Governamentais | ||||
Programa de Controle e Redução de Perdas (PCRP) | Obter informações necessárias para estimar as perdas de água. | - | - | - | Longo Prazo | LONGO PRAZO | Órgãos Governamentais | |
Elaboração de um Projeto Integrado para redução e controle de perdas do sistema de abastecimento. | Valor incluso na mesma ação do cenário com o Sistema de Abastecimento de Água antigo | Ministério do Desenvolvimento Regional | Longo Prazo | Órgãos Governamentais | ||||
Elaboração de um Plano de combate a fraudes em ligações ativas e inativas. | Valor incluso na mesma ação do cenário com o Sistema de Abastecimento de Água antigo | Funasa | Longo Prazo | Órgãos Governamentais | ||||
Realizar o monitoramento de vazamentos e de pressão da rede de distribuição. | Valor incluso na mesma ação do cenário com o Sistema de Abastecimento de Água antigo | Funasa | Longo Prazo | Órgãos Governamentais | ||||
Realização de manutenção e reparos na rede. | Valor incluso na mesma ação do cenário com o Sistema de Abastecimento de Água antigo | Ministério do Desenvolvimento Regional / CAERN | Longo Prazo | Órgãos Governamentais | ||||
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PROGRAMA | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA AÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | META DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS |
Cenário após a implantação do novo Sistema de Abastecimento projetado pela CAERN | ||||||||
Implantação de macromedidores. | Valor incluso na mesma ação do cenário com o Sistema de Abastecimento de Água antigo | Funasa | Longo Prazo | Órgãos Governamentais | ||||
Programa de Melhoria na Gestão dos Serviços de Abastecimento de Água (PMGSAA) | Regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água. | Valor incluso na mesma ação do cenário com o Sistema de Abastecimento de Água antigo | - | CAERN / Funasa | Longo Prazo | LONGO PRAZO | Órgãos Governamentais | |
Implantação de tarifas de forma regionalizada. | - | - | Longo Prazo | Órgãos Governamentais | ||||
Alimentar o banco de dados do Sistema Municipal de Informações sobre Saneamento Básico, periodicamente, e o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico. | Valor incluso na mesma ação do cenário com o Sistema de Abastecimento de Água antigo | CAERN / Prefeitura Municipal | Longo Prazo | Órgãos Governamentais | ||||
Monitorar os indicadores de saneamento básico no município. | Valor incluso na mesma ação do cenário com o Sistema de Abastecimento de Água antigo | CAERN / Prefeitura Municipal | Longo Prazo | Órgãos Governamentais | ||||
Avaliar os indicadores em relação às metas propostas. | Valor incluso na mesma ação do cenário com o Sistema de | CAERN / Prefeitura Municipal | Longo Prazo | Órgãos Governamentais | ||||
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PROGRAMA | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA AÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | META DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS |
Cenário após a implantação do novo Sistema de Abastecimento projetado pela CAERN | ||||||||
Abastecimento de Água antigo | ||||||||
Planejar e executar medidas preventivas e corretivas para melhorar os indicadores de saneamento básico no município. | - | - | Longo Prazo | Órgãos Governamentais | ||||
Elaborar e executar um Programa para redução do índice de inadimplências. | Valor incluso na mesma ação do cenário com o Sistema de Abastecimento de Água antigo | CAERN | Longo Prazo | Órgãos Governamentais | ||||
Projeto de Proteção dos Mananciais e Nascentes (PPMN) | Elaboração do diagnostico ambiental do município de São Miguel do Gostoso e proposição de um plano de ação para revitalização de bacias hidrográficas e a proteção e conservação de mananciais de abastecimento superficiais e/ou subterrâneos. | Valor incluso na mesma ação do cenário com o Sistema de Abastecimento de Água antigo | - | Ministério do Meio Ambiente | Longo Prazo | LONGO PRAZO | Órgãos Governamentais | |
Fonte: INCIBRA, 2020.
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PRODUTO F: PLANO DE EXECUÇÃO | |
6.6 ANÁLISE DE INVESTIMENTOS: INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Os investimentos na execução dos Programas, Projetos e Ações para o setor de Abastecimento de Água no município de São Miguel do Gostoso somam R$ 39.749.108,01 - a maior parcela dos investimentos é relativa ao Programa Água Para Todos, que visa adequar o abastecimento e monitoramento da qualidade da água distribuída nos próximos 20 anos. R$ 301.000,00 R$ 929.822,20 Programa Água para Todos (PAT) Programa de Controle e Redução de Perdas (PCRP) Programa de Melhorias na Gestão dos Sistemas de Abastecimento de Água R$ 2.122.329,51 (PMGSAA) Programa de Proteção dos Mananciais e Nascentes (PPMN) R$ 5.966.403,70 Fonte: INCIBRA, 2020. R$- R$- R$- Programa Água para Todos (PAT) Programa de Controle e Redução de Perdas (PCRP) Programa de Melhorias na Gestão dos Sistemas de Abastecimento de Água (PMGSAA) Programa de Proteção dos Mananciais e Nascentes (PPMN) R$904.903,36 Fonte: INCIBRA, 2020. 54 | |
PRODUTO F: PLANO DE EXECUÇÃO | |
Gráfico 3 - Análise de Investimentos: Abastecimento de Água na Zona Rural de São Miguel do Gostoso. R$ 3.161.119,57 R$ 686,92 Programa Água para Todos (PAT) R$ 3.685.973,46 Programa de Controle e Redução de Perdas (PCRP) R$ 22.676.869,30 Programa de Melhorias na Gestão dos Sistemas de Abastecimento de Água (PMGSAA) Fonte: INCIBRA, 2020. No Gráfico 4, Gráfico 5 e Gráfico 6 estão apresentados os investimentos em Abastecimento de Água, em relação aos prazos de prioridade, previstos na Zona Urbana de São Miguel do Gostoso e para a Zona Rural. Para o cenário do atual Sistema de Abastecimento de Água, deu-se prioridade aos investimentos de Imediato, já o cenário após a implantação do novo SAA projetado pela CAERN prevalece os de Longo Prazo. R$ 45.000.000,00 R$ 39.749.108,01 R$ 40.000.000,00 R$ 35.000.000,00 R$ 30.000.000,00 R$ 25.000.000,00 R$ 20.000.000,00 R$ 15.000.000,00 R$ 10.000.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ 3.998.590,98 R$ 2.163.849,33 R$ 3.157.115,10 R$ - Imediato Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo Fonte: INCIBRA, 2020. 55 | |
PRODUTO F: PLANO DE EXECUÇÃO | |
R$1.000.000,00 R$904.903,36 R$900.000,00 R$800.000,00 R$700.000,00 R$600.000,00 R$500.000,00 R$400.000,00 R$300.000,00 R$200.000,00 R$100.000,00 R$- R$- R$- R$- Imediato Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo Fonte: INCIBRA, 2020. Gráfico 6 - Custos e prazos: Abastecimento de Água na Zona Rural de São Miguel do Gostoso. R$ 35.000.000,00 R$ 29.523.962,33 R$ 30.000.000,00 R$ 25.000.000,00 R$ 20.000.000,00 R$ 15.000.000,00 R$ 10.000.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ - R$ 686,92 R$ - R$ - Imediato Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo Fonte: INCIBRA, 2020. 7. INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO A partir dos cenários definidos no Produto E – Programas, Projetos e Ações, de acordo com a metodologia utilizada, estabeleceu-se o Plano de Execução para realização 56 | |
PRODUTO F: PLANO DE EXECUÇÃO | |
dos programas, projetos e ações relacionadas a Infraestrutura de Esgotamento Sanitário do setor de Saneamento Básico. A estimativa de custos para ações e projetos deste programa foi realizada utilizando-se como base banco de preços do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI (data base de dezembro de 2019), da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Cerará (data base de dezembro de 2018), do Orçamento de Obras do Sergipe – ORSE (data base de dezembro de 2019), de companhias de saneamento, como Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN (data base de novembro de 2019), e com base na experiência da empresa INCIBRA – Inovação Civil Brasileira na elaboração de projetos de engenharia na área. Além disso, foram utilizados preços de editais e processos licitatórios existentes, com o mesmo escopo e abrangência das ações previstas neste plano, bem como de programas, projetos e ações disponibilizados no Portal da Transparência (Controladoria Geral da União). Deu-se prioridade aos custos de projetos e ações com características similares aos previstos para o município de São Miguel do Gostoso-RN bem como em municípios com características socioeconômicas semelhantes aos da realidade municipal e de agentes financiadores em comum, com a FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, por exemplo. É importante observar que os custos utilizados para ações relativas à execução de obras tratam-se de estimativas. Estes valores devem ser revisados juntamente com o PMSB e refletir os orçamentos executivos previstos na elaboração dos projetos anteriores a execução das obras, também previstos neste Plano. Também é necessário destacar que para as composições de preços ou editais e processos licitatórios do portal da transparência que foram elaborados antes da data base de elaboração do orçamento elaborado para este produto (dezembro de 2019), utilizou-se o Índice Nacional da Construção Civil (INCC) para realizar o reajuste dos preços coletados. A partir dos Programas, Projetos e Ações, têm-se o seguinte quadro contendo custo estimativo dos programas, projetos e ações, bem como possíveis fontes de financiamento, meta de execução, responsáveis pela execução e possíveis parcerias: 57 | |
PRODUTO F: PLANO DE EXECUÇÃO | |
7.1. PROGRAMA DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTMAENTO SANITÁRIO (PUSES) O sistema de esgotamento sanitário existente na sede de São Miguel do Gostoso abrange cerca de 96% da população desta área, sendo inexistente ou muito pouco abrangente nos demais distritos urbanos e na Zona Rural, que carecem de qualquer tipo de infraestrutura ambientalmente adequada para a coleta, transporte, tratamento e destinação final de efluentes. Esta realidade tem consequências diretas na qualidade de vida da população, saúde e ao meio ambiente. Neste sentido, o Programa tem como objetivo a universalização do sistema de esgotamento sanitário, melhorando a qualidade de vida da população e a salubridade ambiental no município, através do aumento dos índices da cobertura das residências a serem atendidas pelo serviço na Sede Municipal, chegando a 100%, com a implantação do sistema de esgotamento sanitário da Bacia D (bacia esta onde o projeto ainda não foi executado) e implantação de soluções adequadas às particularidades da Zona Rural do município. A estimativa de custos para ações e projetos deste programa foi realizada utilizando-se como base banco de preços do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI (data base de dezembro de 2019), da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Cerará (data base de dezembro de 2018), do Orçamento de Obras do Sergipe – ORSE (data base de dezembro de 2019), de companhias de saneamento, como Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN (data base de novembro de 2019), e com base na experiência da empresa INCIBRA – Inovação Civil Brasileira na elaboração de projetos de engenharia na área. Além disso, foram utilizados preços de editais e processos licitatórios existentes, com o mesmo escopo e abrangência das ações previstas neste plano, bem como de programas, projetos e ações disponibilizados no Portal da Transparência (Controladoria Geral da União). É importante observar que os custos estimados utilizados para ações relativas à execução de obras são estimativos com base em editais de processos licitatórios com o mesmo escopo e abrangência das ações previstas neste plano, para municípios com realidades socioeconômicas semelhantes e de agentes financiadores em comum. São valores estimativos que devem ser revisados juntamente com o PMSB e refletir os 58 | |
PRODUTO F: PLANO DE EXECUÇÃO | |
orçamentos executivos previstos na elaboração dos projetos anteriores a execução das obras, também previstos neste Plano. É importante ressaltar que, como não há dados de quantas são as residências da Zona Rural que precisarão de intervenções, assim, o orçamento aqui realizado foi feito para apenas uma unidade habitacional. Com isso, cabe ao município realizar um levantamento de quantas serão as residências dessa zona municipal que serão assistidas por esse programa. Já para a ação “Elaboração de estudo técnico para levantamento e avaliação da estrutura das soluções individuais existentes” ainda na Zona Rural do município, considerou-se o número de residências projetadas para essa zona. Como a projeção populacional mostrou uma redução populacional nas comunidades rurais ao longo do horizonte de projeto, considerou-se que haverá, pelo menos, o incremento de uma residência por ano. 7.2. PROGRAMA DE MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO E TRATAMENTO (PMSET) O programa tem como objetivo a adequação estrutural e operacional de algumas unidades da infraestrutura atual de esgotamento sanitário, como a ETE, por exemplo, e a otimização do sistema. Além disso, o programa inclui o treinamento operacional e capacitação dos funcionários. A estimativa de custos para ações e projetos deste programa foi realizada utilizando-se como base banco de preços do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI (data base de dezembro de 2019), da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Cerará (data base de dezembro de 2018), do Orçamento de Obras do Sergipe – ORSE (data base de dezembro de 2019), de companhias de saneamento, como Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN (data base de novembro de 2019), e com base na experiência da empresa INCIBRA – Inovação Civil Brasileira na elaboração de projetos de engenharia na área. Além disso, foram utilizados preços de editais e processos licitatórios existentes, com o mesmo escopo e abrangência das ações previstas neste plano, bem como de programas, projetos e ações disponibilizados no Portal da Transparência (Controladoria Geral da União). 59 | |
PRODUTO F: PLANO DE EXECUÇÃO | |
É importante observar que os custos estimados utilizados para ações relativas à execução de obras são estimativos com base em editais de processos licitatórios com o mesmo escopo e abrangência das ações previstas neste plano, para municípios com realidades socioeconômicas semelhantes e de agentes financiadores em comum. São valores estimativos que devem ser revisados juntamente com o PMSB e refletir os orçamentos executivos previstos na elaboração dos projetos anteriores a execução das obras, também previstos neste Plano. Se faz importante ressaltar que os cálculos realizados para a ação “Implantação de programa público de coleta e disposição final adequada para esgotamento das fossas” foram realizados com base em consulta de preço em empresa local especializada nesse serviço. 7.3. PROGRAMA DE REUSO CONTROLADO DE ESGOTO (PRCE) O programa tem como objetivo a implantação do reuso, o monitoramento do efluente utilizado e a fiscalização de qualquer tipo de reuso clandestino e inadequado na ETE a ser construída. Diante disso, foi proposta realização do reuso do efluente tratado na ETE e das águas de lavagens na Zona Rural. Através desse programa busca-se a universalização do sistema de esgotamento, melhorando a qualidade de vida da população e a salubridade ambiental no município. Diante disso, propõe-se a realização de ações para a implantação do reuso, incluindo a elaboração dos projetos e a execução das obras e atividades envolvidas. A estimativa de custos para ações e projetos deste programa foi realizada utilizando-se como base banco de preços do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI (data base de dezembro de 2019), da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Cerará (data base de dezembro de 2018), do Orçamento de Obras do Sergipe – ORSE (data base de dezembro de 2019), de companhias de saneamento, como Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN (data base de novembro de 2019), e com base na experiência da empresa INCIBRA – Inovação Civil Brasileira na elaboração de projetos de engenharia na área. Além disso, foram utilizados preços de editais e processos licitatórios existentes, com o mesmo escopo e abrangência das ações previstas neste plano, bem como de programas, projetos e ações disponibilizados no Portal da Transparência (Controladoria Geral da União). 60 | |
PRODUTO F: PLANO DE EXECUÇÃO | |
É importante observar que os custos estimados utilizados para ações relativas à execução de obras são estimativos com base em editais de processos licitatórios com o mesmo escopo e abrangência das ações previstas neste plano, para municípios com realidades socioeconômicas semelhantes e de agentes financiadores em comum. São valores estimativos que devem ser revisados juntamente com o PMSB e refletir os orçamentos executivos previstos na elaboração dos projetos anteriores a execução das obras, também previstos neste Plano. Destaca-se que para orçar a ação “Implantação de reuso controlado e monitorado do efluente na ETE da Zona Urbana” tomou-se como base projetos para localidades com características semelhantes ao município de São Miguel do Gostoso. Tal projeto foi levantado do banco de dados da Empresa INCIBRA – Inovação Civil Brasileira. Já para a ação “Implantação de reuso controlado e monitorado de águas cinza” adotou-se como solução o “círculo de bananeiras”, solução esta apresentada no Catálogo de Soluções Sustentáveis de Saneamento (CATALOSAN) da FUNASA, publicado em 2018. 7.4. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL O programa tem como objetivo o desenvolvimento de processos nos quais os munícipes possam construir e desenvolver valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, qualidade de vida e sustentabilidade. A estimativa de custos para ações e projetos deste programa foi realizada utilizando-se como base banco de preços do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI (data base de dezembro de 2019), da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Cerará (data base de dezembro de 2018), do Orçamento de Obras do Sergipe – ORSE (data base de dezembro de 2019), de companhias de saneamento, como Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN (data base de novembro de 2019), e com base na experiência da empresa INCIBRA – Inovação Civil Brasileira na elaboração de projetos de engenharia na área. Além disso, foram utilizados preços de editais e processos licitatórios existentes, com o mesmo escopo e abrangência das ações previstas neste plano, bem como de programas, projetos e ações disponibilizados no Portal da Transparência (Controladoria Geral da União). 61 | |
PRODUTO F: PLANO DE EXECUÇÃO | |
É importante observar que os custos estimados utilizados para ações relativas à execução de obras são estimativos com base em editais de processos licitatórios com o mesmo escopo e abrangência das ações previstas neste plano, para municípios com realidades socioeconômicas semelhantes e de agentes financiadores em comum. São valores estimativos que devem ser revisados juntamente com o PMSB e refletir os orçamentos executivos previstos na elaboração dos projetos anteriores a execução das obras, também previstos neste Plano. Como esse projeto englobam ações contínuas a serem realizadas alo longo de todo o horizonte de projeto, estimou-se um valor inicial de R$ 23.000,00 por ação, totalizando R$ 70.000,00. Tal valor foi estimado com base em licitações com propostas semelhantes encontradas no Portal da Transparência. Após isso, aplicou-se uma redução de 20%/ano entre os anos de 2021 a 2023. Após isso, aplicou-se uma redução de 10%/ano entre 2024 e 2027. Entre 2028 a 2031a redução aplicada foi de 5% ao ano e por fim, entre 2032 e 240 manteve-se um valor constante destinado a tal ação. 7.5. PROGRAMA DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES Este programa prevê a promoção de intervenções, prioritariamente nos domicílios e, eventualmente, intervenções coletivas de pequeno porte. Objetiva atender às necessidades básicas de saneamento das famílias, por meio de instalações sanitárias mínimas, relacionadas ao uso da água e ao destino adequado dos esgotos no domicílio. A estimativa de custos para ações e projetos deste programa foi realizada utilizando-se como base banco de preços do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI (data base de dezembro de 2019), da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Cerará (data base de dezembro de 2018), do Orçamento de Obras do Sergipe – ORSE (data base de dezembro de 2019), de companhias de saneamento, como Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN (data base de novembro de 2019), e com base na experiência da empresa INCIBRA – Inovação Civil Brasileira na elaboração de projetos de engenharia na área. Além disso, foram utilizados preços de editais e processos licitatórios existentes, com o mesmo escopo e abrangência das ações previstas neste plano, bem como de programas, projetos e ações disponibilizados no Portal da Transparência (Controladoria Geral da União). 62 | |
PRODUTO F: PLANO DE EXECUÇÃO | |
É importante observar que os custos estimados utilizados para ações relativas à execução de obras são estimativos com base em editais de processos licitatórios com o mesmo escopo e abrangência das ações previstas neste plano, para municípios com realidades socioeconômicas semelhantes e de agentes financiadores em comum. São valores estimativos que devem ser revisados juntamente com o PMSB e refletir os orçamentos executivos previstos na elaboração dos projetos anteriores a execução das obras, também previstos neste Plano. É importante ressaltar que, como não há dados de quantas são as residências da Zona Rural que precisarão de intervenções, assim, o orçamento aqui realizado foi feito para apenas uma unidade habitacional. Com isso, cabe ao município realizar um levantamento de quantas serão as residências dessa zona municipal que serão assistidas por esse programa. . 63 | |
Quadro 4: Plano de Execução Esgotamento Sanitário: Zona Urbana
PRODUTO F: PLANO D EXECUÇÃO
PROGRAMA | PROJETOS | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA ÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTES DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS |
Programa de Universalização do Sistema de Esgotamento Sanitário (PUSES) | 1.Modernização e Ampliação do sistema de esgotamento sanitário na Zona Urbana | 1.1 Atualização cadastral do número de ligações | R$ 21.108,62 | R$ R$ 2.030.317,82 | Governo Estadual e Prestador de Serviço | Imediato | Prefeitura Municipal | Prestador de serviço |
1.2 Acompanhamento da demanda com base nos dados fornecidos pelos dispositivos instalados na ETE | - | - | Imediato | Prestador de serviço | ||||
1.3 Revisão e atualização do projeto Básico e Executivo para Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (BACIA D) | R$ 177.000,00 | Governo Estadual e Prestador de Serviço | Imediato | Prestador de serviço | ||||
1.4 Instalação da rede, de acordo com projeto elaborado, para complementação do déficit atual e expansão para projeções futuras, chegando a 100% de cobertura em 20 anos (M) | R$ 1.832.209,20 | FUNASA, Ministério do Desenvolvimento Regional | Contínua | Prestador de serviço | ||||
Programa de Melhoria dos Serviços de Esgotamento e Tratamento (PMSET) | 1 Melhora e adequação da ETE | 1.1 Monitoramento periódico do efluente aferindo os parâmetros da Resolução 430/2011 do CONAMA. | R$ 1.607.040,00 | R$ 1.650.506,70 | Governo Estadual e Prestador de Serviço | Curto | Prefeitura Municipal | Prestador de serviço |
1.2. Elaboração de estudos e projetos, com | - | - | Médio | Prestador de serviço |
64
PRODUTO F: PLANO | D EXECUÇÃO | |||||||||
PROGRAMA | PROJETOS | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA ÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTES DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS | ||
para adequação e melhoria dos sistemas elevatórios espalhados pelo município, com vistas a atender os critérios legais e demandas da população. | ||||||||||
1.3 Execução das obras das melhorias estudadas e projetadas para a adequação e melhoria dos sistemas elevatórios de esgoto. | - | - | Médio | Prestador de serviço | ||||||
2.1.4 Criação de programa para promoção de constantes treinamentos operacionais e capacitações com os funcionários | R$ 4.866,70 | Governo Estadual e Prestador de Serviço | Médio | Prestador de serviço | ||||||
1.4 Elaboração de programa completo de manutenção e limpeza periódicas das estruturas e dos equipamentos da ETE, bem como das EEE. | - | - | Médio | Prestador de serviço | ||||||
2.Melhoria na prestação do serviço | 2.1 Realização, por meio da secretaria, órgão ou empresa responsável, de fiscalização e ações para extinção dos pontos de | - | - | Médio | Prestador de serviço | |||||
65 | ||||||||||
PRODUTO F: PLANO | D EXECUÇÃO | |||||||||
PROGRAMA | PROJETOS | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA ÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTES DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS | ||
lançamento de esgoto na rede de águas pluviais | ||||||||||
2.2 Implantação de programa público de coleta e disposição final adequada para esgotamento das fossas do município | R$ 38.600,00 | Recursos Próprios | Curto | Prestador de serviço | ||||||
3 Regulação e fiscalização | 3.1 Implantação de sistema de tarifação adequado à realidade da área | Já orçado em água | - | Curto | Prestador de serviço | |||||
3.2 Regulação e fiscalização dos serviços de esgotamento sanitário | Já orçado em água | - | Médio | Prestador de serviço | ||||||
Programa de Reuso Controlado de Esgoto (PRCE) | 1 . Reuso controlado de Esgoto | 1.1 Implantação de reuso controlado e monitorado do efluente na ETE da Zona Urbana | R$ 1.444.857,45 | R$ 1.444.857,45 | Governo Estadual, Ministério do Meio Ambiente através do Fundo Nacional de Meio Ambiente – FNMA, FGTS através do Programa Saneamento Para Todos | Curto | Prefeitura Municipal | Prestador de serviço | ||
1.2 Seleção de culturas e áreas para reaproveitamento do efluente tratado | - | - | Curto | Prestador de serviço | ||||||
1.3 Implantação de medidas fiscalizadoras da | - | - | Médio | Prestador de serviço | ||||||
66 | ||||||||||
PRODUTO F: PLANO | D EXECUÇÃO | ||||||||||
PROGRAMA | PROJETOS | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA ÇÃO | CUSTO ESTI PROGRA | MADO DO MA | FONTES DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS | ||
qualidade do efluente a ser reutilizado | |||||||||||
1.1 Criação de programa para conscientizar a população sobre os riscos do lançamento direto de águas cinza nos quintais e em pequena irrigação/jardinagem | R$ 190.939,39 | Investimento | Governo Estadual, Ministério do Meio | Longo-Ação Contínua | Prestador de Serviço; Fundação Nacional de Saúde- | ||||||
Programa de Educação Ambiental (PEA) | 1 Orientação e conscientização da população | 1.2 Criação de programa para conscientizar a população sobre os riscos do lançamento de esgoto a céu aberto | R$ 190.939,39 | inicial de R$ 70.000,00 por ação e diminuindo gradativamente | R$ 572.818,16 | Ambiente através do Fundo Nacional de Meio Ambiente – FNMA, FGTS através do Programa | Longo-Ação Contínua | Prefeitura Municipal | FUNASA; Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos | ||
1.3 Criação de programa para informar a população sobre as ações relacionadas ao esgotamento sanitário que estão acontecendo ou acontecerão no município | R$ 190.939,39 | Saneamento Para Todos | Longo - Ação Contínua | Hídricos – SEMARH; Instituições de Ensino | |||||||
Fo | nte: INCIBRA, | 2020. | 67 | ||||||||
de Execução | Esgotamento | Sanitário: Zona Rura | l | PRODUTO F: PL | ANO D EXECUÇÃO | |||||
PROGRAMA | PROJETOS | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA ÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS | ||
1.1 Realização, por meio da secretaria, órgão ou empresa responsável, de fiscalização e ações para extinção dos pontos de lançamento de esgoto a céu aberto | - | - | Imediato | Secretaria de Obras e Meio Ambiente | ||||||
1.2 Elaboração de estudo técnico para levantamento e avaliação da estrutura das soluções individuais existentes | R$ 12.385,34 | FUNASA | Imediato | FUNASA | ||||||
Programa de Universalização do Sistema de Esgotamento Sanitário (PUSES) | 1. Modernização e Ampliação do sistema de esgotamento sanitário na Zona Rural | 1.3 Elaboração de projeto Básico e Executivo para instalação de soluções individuais compostas por fossas sépticas seguidas por tratamento complementar e, onde for possível, de fossas sépticas coletivas seguidas por tratamento complementar | R$ 73,24 | R$ 16.120,43 | FUNASA | Imediato | Prefeitura Municipal | FUNASA | ||
1.4 Construção das soluções individuais ou coletivas de acordo com o projeto, visando a complementação do déficit atual e expansão para projeções futuras, chegando a 100% de cobertura em 20 anos | R$ 3.661,85 | FUNASA | Curto | FUNASA | ||||||
68 | ||||||||||
PRODUTO F: PL | ANO D EXECUÇÃO | |||||||||
PROGRAMA | PROJETOS | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA ÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS | ||
1.1 Implantação de programa público de coleta e disposição final adequada para esgotamento das fossas | R$ 1.145.478,00 | Recursos Próprios | Curto | Secretaria de Obras e Meio Ambiente | ||||||
1.2 Elaboração de cronograma de esgotamento das fossas | - | - | Médio | Secretaria de Obras e Meio Ambiente | ||||||
Programa de Melhoria dos Serviços de | 1 Melhoria na prestação do serviço | 1.3 Elaboração de estudos e projetos para desenvolver constantes melhorias nas estruturas e na gestão das soluções de esgotamento adotadas | - | R$ | - | Médio | Prefeitura | Secretaria de Obras e Meio Ambiente | ||
Esgotamento e Tratamento (PMSET) | 1.4 Criação de programa para promoção constante de treinamentos operacionais e capacitações com os funcionários | R$ 4.866,70 | 1.150.344,70 | Recursos Próprios | Médio | Municipal | Secretaria de Obras e Meio Ambiente | |||
2 Regulação e fiscalização | 2.1 Implantação de sistema de tarifação adequado à realidade das áreas | Já orçado em águas | - | Curto | Secretaria de Obras e Meio Ambiente, Secretaria de Tributação | |||||
2.2 Regulação e fiscalização dos serviços de esgotamento sanitário | Já orçado em águas | - | Médio | Secretaria de Obras e Meio Ambiente | ||||||
Programa de Reuso Controlado de Esgoto (PRCE) | 1 . Reuso controlado de Águas Cinza | 1.1 Implantação de reuso controlado e monitorado de águas cinza | R$ 450.108,14 | R$ 450.108,14 | Governo do Estado, Ministério do Meio Ambiente através do Fundo Nacional de | Curto | Prefeitura Municipal | Secretaria de Obras e Meio Ambiente | ||
69 | ||||||||||
PRODUTO F: PL | ANO D EXECUÇÃO | |||||||||
PROGRAMA | PROJETOS | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA ÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS | ||
Meio Ambiente – FNMA | ||||||||||
1.2 Seleção de culturas e áreas para reaproveitamento das águas cinza | - | - | Curto | |||||||
1.3 IImplantação de medidas fiscalizadoras da qualidade das águas cinza a serem reutilizadas | - | - | Médio | |||||||
1.1 Criação de programa para conscientizar a população sobre os riscos do lançamento direto de águas cinza nos quintais e em pequena irrigação/jardinagem | JÁ ORÇADO EM 5.1 - ZONA URBANA | - | Longo - Ação Contínua | Prestador de Serviço; Fundação Nacional de | ||||||
Programa de Educação Ambiental (PEA) | 1 Orientação e conscientização da população | 1.2 Criação de programa para conscientizar a população sobre os riscos do lançamento de esgoto a céu aberto | JÁ ORÇADO EM 5.1 - ZONA URBANA | - | - | Longo - Ação Contínua | Prefeitura Municipal | Saúde-FUNASA; Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos | ||
1.3 Criação de programa para informar a população sobre as ações relacionadas ao esgotamento sanitário que estão acontecendo ou acontecerão no município | JÁ ORÇADO EM 5.1 - ZONA URBANA | - | Longo - Ação Contínua | Hídricos – SEMARH; Instituições de Ensino | ||||||
Programa de Melhorias Sanitárias | 1 Construção de banheiros | 1.1 Levantamento e cadastro das residências que não possuem banheiro em condições adequadas | - | R$ 4.789,03 | Imediato | Prefeitura Municipal | FUNASA, Secretaria de Saúde | |||
70 | ||||||||||
PRODUTO F: PL | ANO D EXECUÇÃO | |||||||||
PROGRAMA | PROJETOS | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA ÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS | ||
Domiciliares (PMSD) | 1.2 Elaboração de projeto de melhorias sanitárias na zona rural | R$ 93,90 | FUNASA | Imediato | FUNASA | |||||
1.3 Execução das obras de melhorias sanitárias domiciliares na zona rural, obedecendo ao cadastro e de acordo com o projeto elaborado | R$ 4.695,13 | FUNASA | Curto | FUNASA | ||||||
Fonte: INC | IBRA, 2020. | 71 | ||||||||
7.6. ANÁLISE DE INVESTIMENTOS: INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Os investimentos em Programas, Projetos e Ações para o setor de Esgotamento Sanitário no município de São Miguel do Gostoso somam R$ 7.319.862,43 (no período de 2020 a 2040).
O Gráfico 7aborda a análise geral dos investimentos em Esgotamento previstos para o município de São Miguel do Gostoso.
Gráfico 7: Análise de Investimentos: Esgotamento Sanitário no município de São Miguel do Gostoso
Imediato Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo Ações Contínuas
Fonte: INCIBRA, 2020.
Com relação aos prazos estabelecidos para o investimento em cada programa, a seguir, são apresentados gráficos que ilustra como se darão os investimentos ao longo de um horizonte de 20 anos.
72
Gráfico 8: Esgotamento Sanitário no município de São Miguel do Gostoso: Custos e Prazos – PUSES – Zona Urbana
Programa de Universalização do Sistema de Esgotamento Sanitário (PUSES) - Zona Urbana
R$ 2.000.000,00
R$ 1.500.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 500.000,00
Investimentos
R$ - | Imedia to | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo | Ações Contín uas |
Investimentos | R$ 198.1 | R$ - | R$ - | R$ - | R$ 1.832 |
Fonte: INCIBRA, 2020.
Gráfico 9: Esgotamento Sanitário no município de São Miguel do Gostoso: Custos e Prazos – PMSET – Zona Urbana
Programa de Melhoria dos Serviços de Esgotamento e Tratamento (PMSET) - Zona Urbana
R$ 2.000.000,00
R$ 1.500.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 500.000,00
Investimentos
R$ - | Imediato | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo | Ações Contínua s |
Investimentos | R$ - | R$ 1.645.6 | R$ 4.866,7 | R$ - | R$ - |
Fonte: INCIBRA, 2020.
Gráfico 10: Esgotamento Sanitário no município de São Miguel do Gostoso: Custos e Prazos – PRCE – Xxxx Xxxxxx
00
Xxxxxxxx xx Xxxxx Controlado de Esgoto (PRCE) - Zona Urbana
R$ 1.600.000,00
R$ 1.400.000,00
R$ 1.200.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 800.000,00
R$ 600.000,00
R$ 400.000,00
R$ 200.000,00
Investimentos
R$ - | Imediato | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo | Ações Contínua s |
Investimentos | R$ - | R$ 1.444.8 | R$ - | R$ - | R$ - |
Fonte: INCIBRA, 2020.
Gráfico 11: Esgotamento Sanitário no município de São Miguel do Gostoso: Custos e Prazos – PEA
– Zona Urbana
Programa de Educação Ambiental (PEA) - Zona Urbana
R$ 600.000,00
R$ 500.000,00
R$ 400.000,00
R$ 300.000,00
R$ 200.000,00
R$ 100.000,00
Investimentos
R$ - | Imediato | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo | Ações Contínua s |
Investimentos | R$ - | R$ - | R$ - | R$ - | R$ 572.818 |
Fonte: INCIBRA, 2020.
74
Gráfico 12: Esgotamento Sanitário no município de São Miguel do Gostoso: Custos e Prazos – PUSES – Zona Urbana
Programa de Universalização do Sistema de Esgotamento Sanitário (PUSES) - Zona Urbana
R$ 14.000,00
R$ 12.000,00
R$ 10.000,00
R$ 8.000,00
R$ 6.000,00
R$ 4.000,00
R$ 2.000,00
Investimentos
R$ - | Imediato | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo | Ações Contínua s |
Investimentos | R$ 12.458, | R$ 3.661,8 | R$ - | R$ - | R$ - |
Fonte: INCIBRA, 2020.
Gráfico 13: Esgotamento Sanitário no município de SãoMiguel do Gostoso: Custos e Prazos – melhoria na prestação do serviço – Zona Rural
Melhoria na prestação do serviço - Zona Rural
R$ 1.200.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 800.000,00
R$ 600.000,00
R$ 400.000,00
R$ 200.000,00
Investimentos
R$ - | Imediato | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo | Ações Contínua s |
Investimentos | R$ - | R$ 1.145.4 | R$ 4.866,7 | R$ - | R$ - |
Fonte: INCIBRA, 2020.
Gráfico 14: Esgotamento Sanitário no município de São Miguel do Gostoso: Custos e Prazos – PRCE – Xxxx Xxxxx
00
Xxxxxxxx xx Xxxxx Controlado de Esgoto (PRCE) - Zona Rural
R$ 500.000,00
R$ 400.000,00
R$ 300.000,00
R$ 200.000,00
R$ 100.000,00
Investimentos
R$ - | Imediato | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo | Ações Contínua s |
Investimentos | R$ - | R$ 450.108 | R$ - | R$ - | R$ - |
Fonte: INCIBRA, 2020.
Gráfico 15: Esgotamento Sanitário no município de São Miguel do Gostoso: Custos e Prazos – PMSD – Zona Rural
Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares (PMSD) - Zona Rural
R$ 5.000,00
R$ 4.000,00
R$ 3.000,00
R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
Investimentos
R$ - | Imediato | Curto Prazo | Médio Prazo | Longo Prazo | Ações Contínua s |
Investimentos | R$ 93,90 | R$ 4.695,13 | R$ - | R$ - | R$ - |
Fonte: INCIBRA, 2020.
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7.7. EXEMPLOS DE INVESTIMENTOS COM RESULTADO SATISFATÓRIO
7.7.1.1. Comunidades quilombolas de São Mateus (ES), situadas no extremo norte capixaba
Por meio de uma parceria entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura municipal, foi possível levar água e banheiros a 166 famílias, promovendo a inclusão social com ações de saneamento básico.
O investimento de mais de R$ 1,24 milhão da Funasa possibilitou a implantação de 166 melhorias sanitárias domiciliares, com banheiros, fossa/sumidouro, reservatórios de água e 75 poços freáticos no território do Sapê do Norte.
7.7.1.2. Reuso de esgoto em Santana do Seridó-RN
Através de um projeto inovador, “Palmas para Santana”, o qual tem como objetivo transformar os 258 mil litros de esgoto gerado por uma população de 2.526 habitantes em água limpa para a irrigação de um banco de forragem, composto por espécies como a palma forrageira, feijão guandu e sorgo o município reutiliza o esgoto gerado. O investimento inicial foi de apenas R$ 30.000,00 reais com um novo investimento recente de R$ 250.000,00.
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8. INFRAESTRUTURA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A partir dos cenários definidos no Produto E – Programas, Projetos e Ações, de acordo com a metodologia utilizada, estabeleceu-se o Plano de Execução para realização dos programas, projetos e ações no setor de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos do município de São Miguel do Gostoso.
As estimativas de custos para ações e projetos dos programas que compreendem a Infraestrutura de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos foram realizadas, utilizando como base, os bancos de preços do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, do Sistema Orçamento de Obras do Sergipe – ORSE e com base na experiência da empresa INCIBRA – Inovação Civil Brasileira na elaboração de projetos de engenharia na área. Além disso, foram utilizados preços de editais e processos licitatórios existentes, com o mesmo escopo e abrangência das ações previstas neste plano, bem como de programas, projetos e ações disponibilizados no Portal da Transparência (Controladoria Geral da União). Deu-se prioridade aos custos de projetos e ações com características similares aos previstos para o município de São Miguel do Gostoso bem como em municípios com características socioeconômicas semelhantes aos da realidade municipal.
É importante observar que os custos utilizados para ações relativas à execução de obras tratam-se de estimativas. Estes valores devem ser revisados juntamente com o PMSB e refletir os orçamentos executivos previstos na elaboração dos projetos anteriores à execução das obras, também previstos neste Plano.
A seguir serão apresentados os Programas, Projetos e Ações propostos para o município abordando seus custos estimados, bem como eventuais fontes de financiamento, meta de execução, responsáveis pela execução e possíveis parcerias.
8.1. PROGRAMA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS SOBRE A GESTÃO DOS RESÍDUOS (PLNGR)
O Programa tem como objetivo atender a legislação, normas e resoluções referentes aos resíduos sólidos, a partir do desenvolvimento de legislações específicas de modo a obter a gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos. Este programa inclui um projeto relativo ao Sistema de Logística Reversa no Município.
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8.2. PROGRAMA DE MANEJO ADEQUADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREAS URBANAS (PMARS – ÁREAS URBANAS)
Esse Programa consiste em garantir uma maior organização e estruturação do manejo dos resíduos sólidos em áreas urbanas do município de São Miguel do Gostoso, adequando a infraestrutura para um melhor funcionamento dos serviços.
8.3. PROGRAMA DE MANEJO ADEQUADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NA ZONA RURAL (PMARS – ZONA RURAL)
O programa tem como objetivo permitir uma maior organização e estruturação do manejo dos resíduos sólidos em áreas rurais do município de São Miguel do Gostoso, adequando a infraestrutura para um melhor funcionamento dos serviços.
8.4. PROGRAMA COLETA SELETIVA JÁ
Um dos principais pontos identificado no município com relação aos resíduos sólidos foi a ausência de coleta seletiva municipal, prevalecendo à do tipo coleta convencional, a qual não viabiliza o aproveitamento dos resíduos passíveis de serem reutilizados ou reciclados, caracterizando uma incompatibilidade com o preconizado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O Programa Coleta Seletiva Já tem visa promover a inclusão social e valoração dos catadores de materiais recicláveis, além de estimular a participação da população no processo.
8.5. PROGRAMA INSTALAÇÕES OPERACIONAIS PARA COLETA SELETIVA
Frente à necessidade de sistemas de apoio a coleta seletiva dos resíduos sólidos municipais se faz necessário a instalação de estruturas que proporcionem a estruturação de um sistema adequado para os resíduos coletados e facilitem o seu manejo a fim de viabilizar a logística do sistema. Sendo assim, através deste programa, pretende-se instalar infraestruturas que darão suporte a gestão integrada dos RSU no território municipal, tendo como objetivo atender a Lei nº 11.445/2007 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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8.6. PROGRAMA DE TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
O tratamento dos resíduos sólidos urbanos compreende o uso de tecnologias apropriadas ao tipo de resíduo a ser tratado, sendo os seus principais objetivos a neutralização dos impactos dos resíduos e a sua transformação em um produto secundário, que possa ser reincorporado a cadeia produtiva como matéria prima ou reinserido como um novo produto no mercado.
O tratamento proposto para resíduos secos é a reciclagem. Enquanto isso, para os resíduos úmidos é proposto um tratamento de sistema de compostagem através do método natural de leiras revolvidas. O objetivo deste programa é atender os parâmetros pautados na Lei nº 11.445/2007, reduzindo o volume de resíduos destinados ao aterro sanitário.
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Quadro 6: Plano de Execução - Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos Sólidos – Zona Urbana
PROGRAMA | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA AÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | META DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS | |
Programa de Legislação e Normas Sobre a Gestão dos Resíduos (PLNGR) | Implementação das ações previstas no Plano Estadual de Resíduos Sólidos | - | R$ 703.703,60 | - | Imediato | CURTO PRAZO | Câmara de Vereadores | Prefeitura Municipal e Sociedade Civil | |
Implementação das ações previstas no Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos | - | - | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
Órgãos Governamentais | |||||||||
Criação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos | R$ 40.000,00 | Recursos Próprios | Curto Prazo | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
Capacitação de uma equipe para atuar na logística reversa do município | R$ 5.346,70 (por capacitação) | R$ 21.386,80 (04 capacitações ao longo de 20 anos) | Recursos Próprios | Curto Prazo | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||
Realização da identificação e cadastramento dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes locais dos produtos que tenham obrigatoriedade na implantação do sistema de logística | - | - | Curto Prazo | Câmara de Vereadores | Prefeitura Municipal e Sociedade Civil | ||||
Realização de reuniões entre a equipe de logística reversa municipal, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes locais dos produtos que tenham obrigatoriedade na implantação do sistema de logística reversa | - | - | Curto Prazo | Câmara de Vereadores | Prefeitura Municipal e Sociedade Civil | ||||
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PROGRAMA | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA AÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | META DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS | |
Ação de conscientização da população sobre a importância da devolução, após o uso, aos comerciantes ou distribuidores, dos produtos e das embalagens a que se refere o Art. 33 da Lei 12.305/2010 | - | - | Xxxxx Xxxxx | Câmara de Vereadores | Prefeitura Municipal e Sociedade Civil | ||||
Monitoramento e fiscalização do programa | R$ 32.115,84 (ao ano) | R$ 642.316,80 (em 20 anos) | Recursos Próprios | Curto Prazo | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||
Programa de Manejo adequado dos Resíduos Sólidos em Áreas Urbanas (PMARS – Áreas Urbanas) | Elaboração, gerenciamento e divulgação de cronograma de coleta de resíduos sólidos | - | R$ 12.995.726,90 | - | Imediato | CURTO PRAZO | Prefeitura Municipal | Prefeitura Municipal e Sociedade Civil | |
Aquisição e disposição de lixeiras públicas de 240L para o acondicionamento temporário dos resíduos secos | R$ 142.987,30 | Funasa | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
Aquisição e disposição de lixeiras públicas de 240L para o acondicionamento temporário dos resíduos úmidos | R$ 105.823,20 | Funasa | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
Adequar o veículo de coleta para recolhimento dos resíduos sólidos urbanos secos | R$ 115.000,00 | Funasa | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
Adequar o veículo de coleta para recolhimento dos resíduos sólidos urbanos úmidos | R$ 188.000,00 | Funasa | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
Aquisição de veículos destinado a coleta de resíduos inertes (podas e Resíduos da Construção Civil) | R$ 140.000,00 | Funasa | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
82
PROGRAMA | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA AÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | META DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS | |
Realizar compra de EPIs para os colaboradores da coleta e da limpeza pública | R$ 16.097,09 (ao ano) | R$ 321.941,74 (em 20 anos) | Funasa | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||
Realizar treinamento e capacitação continuada dos funcionários do serviço de limpeza pública | R$ 5.346,70 (por capacitação) | R$ 21.386,80 (04 capacitações ao longo de 20 anos) | Recursos Próprios | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||
Aquisição de carrinho para a varrição de 180L | R$ 10.451,84 (por aquisição) | R$ 31.355,52 (03 aquisições ao longo de 20 anos) | Funasa | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||
Aquisição de instrumentos para a limpeza pública | R$ 33.679,00 (em 20 anos) | Funasa | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
Contratação de profissionais para ampliação dos serviços de limpeza pública | R$ 176.026,20 (ao ano) | R$ 3.520.524,00 (ao ano) | Recursos Próprios | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||
Aquisição de contêineres para acondicionamento temporário de resíduos secos, para que sejam dispostos nas praias | R$ 5.097,00 (por aquisição) | R$ 10.194,00 (02 aquisições ao longo de 20 anos) | Funasa | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||
Aquisição de contêineres para acondicionamento temporário de resíduos úmidos, para que sejam dispostos nas praias | R$ 5.097,00 (por aquisição) | R$ 10.194,00 (02 aquisições ao | Funasa | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||
83
PROGRAMA | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA AÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | META DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS | |
longo de 20 anos) | |||||||||
Contratação de profissionais temporários nos períodos de alta estação, para os serviços de coleta e varrição | R$ 40.554,92 (4 meses ao ano) | R$ 811.098,40 (em 20 anos) | Recursos Próprios | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||
Manutenção da contratação de empresa terceirizada especializada em manejo de resíduos de serviços de saúde | R$ 28.000,00 (ao ano) | R$ 576.000,00 (em 20 anos) | Recursos Próprios | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||
Aquisição de recipientes adequados para acondicionamento de resíduos de serviços de saúde | R$ 8.400,00 (por aquisição) | R$ 16.800,00 (02 aquisições ao longo de 20 anos) | Recursos Próprios / Ministério da Saúde | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||
Aquisição de sacos/coletores adequados para acondicionamento de resíduos de serviços de saúde | R$ 3.421,26 (ao ano) | R$ 68.425,20 (em 20 anos) | Recursos Próprios / Ministério da Saúde | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||
Construção de abrigos adequados para acondicionamento das bombonas. | R$ 5.619,96 (por abrigo) | R$ 16.859,88 | Recursos Próprios | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||
Capacitação dos profissionais da saúde em relação ao manejo e acondicionamento de resíduos de serviços de saúde | R$ 5.346,70 (por capacitação) | R$ 21.386,80 (04 capacitações ao longo de 20 anos) | Recursos Próprios | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||
Criação de um cadastro dos geradores de resíduos industriais | - | - | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
84
PROGRAMA | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA AÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | META DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS | |
Fiscalização do manejo dos resíduos industriais | R$ 32.115,84 (ao ano) | R$ 642.316,80 (em 20 anos) | Recursos Próprios | Xxxxx Xxxxx | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||
Criação de um cadastro dos geradores de resíduos comerciais | - | - | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
Fiscalização do manejo dos resíduos comerciais | R$ 32.115,84 (ao ano) | R$ 642.316,80 (em 20 anos) | Recursos Xxxxxxxx | Xxxxx Xxxxx | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||
Criação de um cadastro dos geradores de resíduos agrossilvopastoris | - | - | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
Fiscalização do manejo dos resíduos agrossilvopastoris | R$ 32.115,84 (ao ano) | R$ 642.316,80 (em 20 anos) | Recursos Próprios | Curto Prazo | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||
Implantação de um abatedouro público e interdição dos locais com abate clandestino | R$ 1.466.437,24 | Ministério do Desenvolvimento Regional/Governo do Estado/Recursos Próprios | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
Contratação de uma empresa para promover o transporte, destinação e disposição final dos resíduos cemiteriais de autópsias e exumações | R$ 8.100,00 (ao ano) | R$ 162.000,00 (em 20 anos) | Recursos Próprios | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||
Implantação de abrigos para as armazenamento temporário dos resíduos cemiteriais | R$ 5.619,96 | Recursos Próprios | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
85
PROGRAMA | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA AÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | META DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS |
Garantir o transporte e disposição de rejeitos ao aterro sanitário de Ceará- Mirim/RN | R$ 2.317.011,21 | Ministério do Meio Ambiente | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||
Desativar o lixão municipal | - | - | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||
Elaboração de Plano de recuperação de área degradada para o local do lixão atual do município | R$ 3.500,00 | Ministério do Meio Ambiente / Ministério do Desenvolvimento Regional | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||
Realizar a recuperação e monitoramento ambiental da área degradada | R$ 707.022,26 | Ministério do Meio Ambiente / Ministério do Desenvolvimento Regional | Curto Prazo | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||
Adequação ao Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Norte, no que se refere ao Consórcio Público para a construção e operação do Aterro Sanitário | - | - | Curto Prazo | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||
Implantação do aterro de reservação para os Resíduos de Construção e Demolição (RCD). | R$ 255.530,00 | Ministério do Meio Ambiente | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||
Implementar o controle da quantidade de resíduos gerados e cadastro das principais fontes geradoras de Resíduos de Construção e Demolição | - | - | Curto Prazo | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||
Programa Coleta Seletiva Já (PCS) | Elaborar projeto de coleta seletiva | R$ 26.000,00 | R$ 33.724.395,59 | Ministério do Meio Ambiente | Imediato | CURTO PRAZO | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais |
Criação de um programa para promover a inserção dos catadores | - | - | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais |
86
PROGRAMA | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA AÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | META DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS |
informais na Associação Cooperativa Gostoso Recicla | ||||||||
Implantar o projeto de coleta seletiva com conscientização da população sobre a segregação adequadas e doação dos seus resíduos, incluindo parcerias com os comerciantes e indústrias. | R$ 33.438.395,59 | Funasa/Ministério do Meio Ambiente | Xxxxx Xxxxx | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||
Adquirir veículo para coleta de materiais recicláveis pela Associação | R$ 260.000,00 | Funasa | Curto Prazo | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||
Programa de Instalações Operacionais para Coleta Seletiva (PIOCS) | Realizar parcerias com grandes geradores | - | R$ 823.064,20 | - | Curto Prazo | CURTO PRAZO | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais Sociedade Civil |
Promover a implantação de lixeiras de 50L em praças e pontos estratégicos na Sede de São Miguel do Gostoso, incluindo as praias | R$ 44.162,00 | Funasa | Curto Prazo | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||
Promover a implantação de, no mínimo, 2 Locais de Entrega Voluntária – LEVs | R$ 13.760,00 | Funasa | Curto Prazo | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||
Promover a instalação de 4 ecopontos/PEV | R$ 367.562,00 | Funasa | Curto Prazo | Curto Prazo | Órgãos Governamentais | |||
Promover a implantação de 01 área de transbordo e triagem - ATT | R$ 406.580,20 | Funasa | Curto Prazo | Curto Prazo | Órgãos Governamentais | |||
Programa de Tratamento dos Resíduos Sólidos (PTRS) | Elaboração de projeto executivo da unidade de compostagem | R$ 43.324,00 | R$ 613.285,42 | Funasa | Imediato | MÉDIO PRAZO | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais |
Realizar o estudo mercadológico para definição de áreas para implantação e implementação de uma unidade de compostagem | R$ 3.500,00 | Funasa | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais |
87
PROGRAMA | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA AÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | META DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS | |
Implantação da unidade de compostagem conforme projeto elaborado | R$ 316.380,20 | Funasa | Xxxxx Xxxxx | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
Treinamento e capacitação de operadores da unidade de compostagem | R$ 5.346,70 (por treinamento e capacitação) | R$ 21.386,80 (04 treinamentos e capacitações ao longo de 20 anos) | Recursos Xxxxxxxx | Xxxxx Xxxxx | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||
Elaboração de projeto executivo de unidade de recuperação de recicláveis | R$ 43.324,00 | Funasa | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
Realizar o estudo mercadológico para definição de áreas para implantação e implementação de unidade de recuperação de recicláveis | R$ 3.500,00 | Recursos Próprios | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
Aquisição de equipamentos e implantação da unidade de recuperação de recicláveis conforme projeto | R$ 160.483,62 | Funasa | Curto Prazo | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
Treinamento e capacitação dos operadores da unidade de recuperação de recicláveis | R$ 5.346,70 (por treinamento e capacitação) | R$ 21.386,80 (04 treinamentos e capacitações ao longo de 20 anos) | Recursos Próprios | Curto Prazo | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||
Fonte: INCIBRA, 2020.
88
PRODUTO F: PLANO D EXECUÇÃO Quadro 7: Plano de Execução - Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos Sólidos – Zona Rural | |||||||||
PROGRAMA | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA AÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | META DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS | |
Programa de Legislação e Normas Sobre a Gestão dos Resíduos (PLNGS) | Implementação das ações previstas no Plano Estadual de Resíduos Sólidos | - | - | - | Imediato | CURTO PRAZO | Câmara de Vereadores | Prefeitura Municipal e Sociedade Civil | |
Implementação das ações previstas no Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos | - | - | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
Implementação das ações previstas no Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos | - | - | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
Criação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos | Custo incluso na mesma ação na Zona Urbana | Recursos Próprios | Curto Prazo | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
Capacitação de uma equipe para atuar na logística reversa do município | Custo incluso na mesma ação na Zona Urbana | Recursos Próprios | Curto Prazo | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
Realização da identificação e cadastramento dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes locais dos produtos que tenham obrigatoriedade na implantação do sistema de logística | - | - | Curto Prazo | Câmara de Vereadores | Prefeitura Municipal e Sociedade Civil | ||||
Realização de reuniões entre a equipe de logística reversa municipal, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes locais dos produtos que tenham obrigatoriedade na implantação do sistema de logística reversa | - | - | Curto Prazo | Câmara de Vereadores | Prefeitura Municipal e Sociedade Civil | ||||
Ação de conscientização da população sobre a importância da devolução, após o uso, aos comerciantes ou distribuidores, dos produtos e das | - | - | Curto Prazo | Câmara de Vereadores | Prefeitura Municipal e Sociedade Civil | ||||
89 | |||||||||
PRODUTO F: PLANO D EXECUÇÃO | ||||||||||
PROGRAMA | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA AÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | META DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS | ||
embalagens a que se refere o Art. 33 da Lei 12.305/2010 | ||||||||||
Monitoramento e fiscalização do programa | Custo incluso na mesma ação na Zona Urbana | Recursos Próprios | Curto Prazo | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||||
Programa de Manejo adequado dos Resíduos Sólidos na Zona Rural (PMARS – Zona Rural) | Contratação de funcionários da limpeza pública para atuarem nas comunidades rurais | R$ 243.329,52 (ao ano) | R$ 4.866.590,40 (em 20 anos) | Recursos Próprios | Imediato | CURTO PRAZO | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||
Capacitação de funcionários da limpeza pública | Custo incluso na mesma ação na Zona Urbana | |||||||||
Elaboração, gerenciamento e divulgação de cronograma de coleta de resíduos sólidos | - | R$ 6.516.759,83 | - | Imediato | Prefeitura Municipal | Prefeitura Municipal e Sociedade Civil | ||||
Aquisição e disposição de lixeiras públicas de 240L para o acondicionamento temporário dos resíduos secos em locais estratégicos | R$ 60.470,40 | Funasa | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||||
Aquisição e disposição de lixeiras públicas de 240L para o acondicionamento temporário dos resíduos úmidos em locais estratégicos | R$ 44.722,90 | Funasa | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||||
Disponibilizar veículo de coleta, no mínimo, uma vez por semana | R$ 303.000,00 | Funasa | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||||
Realizar compra de EPIs para os colaboradores da xxxxxx e da limpeza pública | R$ 5.650,69 (ao ano) | R$ 113.013,83 (em 20 anos) | Funasa | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
Intensificar o serviço de coleta de resíduos sólidos nas praias da Zona Rural, durante períodos de alta estação | R$ 12.080,32 (4 meses ao ano) | R$ 241.606,40 (em 20 anos) | Recursos Próprios | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
90 | ||||||||||
PRODUTO F: PLANO D EXECUÇÃO | ||||||||||
PROGRAMA | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA AÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | META DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS | ||
Aquisição de contêineres para acondicionamento temporário de resíduos secos, para que seja disposto na praia de Tourinhos | R$ 1.699,00 (por aquisição) | R$ 3.398,00 (02 aquisições ao longo de 20 anos) | Funasa | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
Aquisição de contêiner para acondicionamento temporário de resíduos úmidos, para que seja disposto na praia de Tourinhos | R$ 1.699,00 (por aquisição) | R$ 3.398,00 (02 aquisições ao longo de 20 anos) | Funasa | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
Manutenção da contratação de empresa terceirizada especializada em manejo de resíduos de serviços de saúde | R$ 19.200,00 (ao ano) | R$ 384.000,00 (em 20 anos) | Recursos Próprios | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
Aquisição de recipientes adequados para acondicionamento de resíduos de serviços de saúde | R$ 5.600,00 (por aquisição) | R$ 11.200,00 (02 aquisições ao longo de 20 anos) | Recursos Próprios / Ministério da Saúde | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
Aquisição de sacos/coletores adequados para acondicionamento de resíduos de serviços de saúde | R$ 2.280,84 (ao ano) | R$ 45.616,80 (em 20 anos) | Recursos Próprios / Ministério da Saúde | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
Capacitação dos profissionais da saúde em relação ao manejo e acondicionamento de resíduos de serviços de saúde | Custo incluso na mesma ação na Zona Urbana | Recursos Próprios | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||||
Criação de um cadastro dos geradores de resíduos industriais | - | - | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||||
Fiscalização do manejo dos resíduos industriais | Custo incluso na mesma ação na Zona Urbana | Recursos Próprios | Curto Prazo | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||||
91 | ||||||||||
PRODUTO F: PLANO D EXECUÇÃO | ||||||||||
PROGRAMA | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA AÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | META DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS | ||
Criação de um cadastro dos geradores de resíduos comerciais | - | - | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||||
Fiscalização do manejo dos resíduos comerciais | Custo incluso na mesma ação na Zona Urbana | Recursos Próprios | Curto Prazo | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||||
Criação de um cadastro dos geradores de resíduos agrossilvopastoris | - | - | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||||
Fiscalização do manejo dos resíduos agrossilvopastoris | Custo incluso na mesma ação na Zona Urbana | Recursos Próprios | Curto Prazo | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||||
Contratação de uma empresa para promover o transporte, destinação e disposição final dos resíduos cemiteriais de autópsias e exumações | R$ 16.200,00 (ao ano) | R$ 324.000,00 (em 20 anos) | Recursos Próprios | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
Implantação de abrigos para as armazenamento temporário dos resíduos cemiteriais | R$ 11.239,92 | Recursos Próprios | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||||
Garantir o transporte e disposição de rejeitos ao aterro sanitário de Ceará- Mirim/RN | Custo incluso na mesma ação na Zona Urbana | Recursos Próprios | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||||
Adequação ao Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Norte, no que se refere ao Consórcio Público para a construção e operação do Aterro Sanitário | - | - | Curto Prazo | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||||
Implementar o controle da quantidade de resíduos gerados e cadastro das principais fontes geradoras dos Resíduos da Construção Civil | - | - | Curto Prazo | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||||
Garantir a coleta e transporte dos resíduos da construção civil (aquisição do veículo já previsto no Quadro da Zona Urbana) ao aterro de | - | - | Curto Prazo | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |||||
92 | ||||||||||
PRODUTO F: PLANO D EXECUÇÃO | |||||||||
PROGRAMA | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA AÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | META DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS | |
reservação para os resíduos de | |||||||||
construção e demolição (com | |||||||||
implantação já prevista na zona | |||||||||
urbana) | |||||||||
Desativar os pequenos lixões | - | - | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
Ministério do Meio | |||||||||
Recuperar as áreas degradadas de pequenos lixões | R$ 104.503,18 | Ambiente / Ministério do Desenvolvimento | Curto Prazo | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
Regional | |||||||||
Elaborar Projeto de Coleta Seletiva | Custo incluso na mesma ação na Zona Urbana | Ministério do Meio Ambiente | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
Criação de um programa para | |||||||||
promover a inserção dos catadores informais na Associação Cooperativa | - | - | Imediato | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
Gostoso Recicla | |||||||||
Programa Coleta Seletiva Já (PCS | Implantar o projeto de coleta seletiva com conscientização da população rural sobre a segregação adequadas e doação dos seus resíduos, incluindo | Custo incluso na mesma ação na Zona Urbana | - | Funasa/Ministério do Meio Ambiente | Curto Prazo | CURTO PRAZO | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | |
parcerias com os comerciantes e | |||||||||
indústrias. | |||||||||
Elaboração de metodologia para | |||||||||
coleta e transporte dos materiais recicláveis (aquisição do veículo já | - | Recursos Próprios | Curto Prazo | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
previsto no Quadro da Zona Urbana) | |||||||||
Programa de Instalações Operacionais para Coleta Seletiva (PIOCS) | Realizar parcerias com grandes geradores | - | R$ 299.694,50 | - | Curto Prazo | CURTO PRAZO | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais Sociedade Civil | |
Promover a implantação de lixeiras de 50L em praças e pontos estratégicos | R$ 10.263,00 | Funasa | Curto Prazo | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
93 | |||||||||
PRODUTO F: PLANO D EXECUÇÃO | |||||||||
PROGRAMA | AÇÕES | CUSTO ESTIMADO DA AÇÃO | CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA | FONTE DE FINANCIAMENTO | META DE EXECUÇÃO DA AÇÃO | META DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA | AGENTE RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO PROGRAMA | PARCERIAS | |
das comunidades rurais, incluindo as praias | |||||||||
Promover a instalação de, no mínimo, 03 ecopontos em diferentes comunidades rurais (estrategicamente) | R$ 275.671,50 | Funasa | Curto Prazo | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
Promover a implantação de, no mínimo, 02 Locais de Entrega Voluntária – LEVs em diferentes comunidades rurais (estrategicamente) | R$ 13.760,00 | Funasa | Curto Prazo | Prefeitura Municipal | Órgãos Governamentais | ||||
Elaboração de metodologia o transporte dos resíduos sólidos urbanos à Área de Transbordo e Triagem (ATT) da Zona Urbana | - | Curto Prazo | Curto Prazo | Órgãos Governamentais | |||||
Fonte: INCIBRA, 2020. 94 | |||||||||
PRODUTO F: PLANO DE EXECUÇÃO | |
8.7. ANÁLISE DE INVESTIMENTOS: INFRAESTRUTURA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Os investimentos em Programas, Projetos e Ações para o setor de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos no município de São Miguel do Gostoso somam R$ 48.869.175,71 (no período de 2020 a 2040). Esses investimentos são equilibrados dentre os Programas, e objetivam principalmente a adequação do município à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Vale salientar que, em relação aos custos estimados para a implantação e operação do Aterro Sanitário Regional, a qual será instalado no município de João Câmara, contemplam São Miguel do Gostoso e mais 25 municípios da regionalização territorial do Mato Grande, conforme o Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Norte. De acordo com o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Norte, o custo total do Aterro Sanitário, com base no período de 2016 a 2036, será de R$ 213.375.264,00, onde engloba as etapas de pré-implantação, implantação, operação e pós- encerramento. O custo referente ao município de São Miguel do Gostoso não foi especificado, sendo importante uma análise junto ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Mato Grande, para que seja realizada sua estimativa. O Gráfico 16 aborda a análise geral dos investimentos de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos, previstos no município de São Miguel do Gostoso. 95 | |
PRODUTO F: PLANO DE EXECUÇÃO | |
R$613.285,42 R$703.703,60 Programa de Legislação e R$1.131.758,70 R$12.995.726,9 Normas Sobre a Gestão dos Resíduos (PLNGR) Programa de Manejo adequado dos Resíduos Sólidos em Áreas Urbanas (PMARS - Áreas Urbanas) Programa de Manejo adequado dos Resíduos Sólidos na Zona Rural (PMARS - Zona Rural) R$33.724.395,59 Programa Coleta Seletiva Já R$6.516.759,8 (PCS) Fonte: INCIBRA, 2020. R$45.000.000,00 R$40.000.000,00 R$38.791.971,15 R$35.000.000,00 R$30.000.000,00 R$25.000.000,00 R$20.000.000,00 R$16.893.658,90 R$15.000.000,00 R$10.000.000,00 R$5.000.000,00 R$- R$- R$- Imediato Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo Fonte: INCIBRA, 2020. O Gráfico 18 apresenta os investimentos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos previstos na Zona Urbana de São Miguel do Gostoso, os quais os Programas, Projetos e Ações somam R$ 48.869.175,71. 96 | |
0
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PRODUTO F: PLANO DE EXECUÇÃO | |
R$613.285,42 R$703.703,60 R$832.064,20 Programa de Legislação e Normas R$12.995.726,90 Sobre a Gestão dos Resíduos (PLNGR) Programa de Manejo adequado dos Resíduos Sólidos em Áreas Urbanas (PMARS - Áreas Urbanas) Programa Coleta Seletiva Já (PCS) Programa de Instalações Operacionais para Coleta Seletiva (PIOCS) Programa de Tratamento dos Resíduos R$33.724.395,59 Sólidos (PTRS) Fonte: INCIBRA, 2020. No Gráfico 19 e Gráfico 20 estão os investimentos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, em relação aos prazos de prioridade, previstos na Xxxx Xxxxxx xx Xxx Xxxxxx xx Xxxxxxx. R$45.000.000,00 R$40.000.000,00 R$38.387.773,47 R$35.000.000,00 R$30.000.000,00 R$25.000.000,00 R$20.000.000,00 R$15.000.000,00 R$10.481.402,24 R$10.000.000,00 R$5.000.000,00 R$- R$- R$- Imediato Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo Fonte: INCIBRA, 2020. 97 | |
PRODUTO F: PLANO DE EXECUÇÃO | |
O Gráfico 20 mostra os investimentos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos previstos na Zona Rural de São Miguel do Gostoso, os quais os Programas, Projetos e Ações somam R$ 6.816.454,33. R$299.694,50 Programa de Legislação e R$- R$- Normas Sobre a Gestão dos R$- Resíduos (PLNGR) Programa de Manejo adequado dos Resíduos Sólidos na Zona Rural (PMARS - Zona Rural) Programa Coleta Seletiva Já (PCS) Programa de Instalações Operacionais para Coleta Seletiva (PIOCS) Programa de Tratamento dos Resíduos Sólidos (PTRS) R$6.516.759,83 Fonte: INCIBRA, 2020. No Gráfico 21 estão os investimentos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, em relação aos prazos de prioridade, previstos na Zona Rural de São Miguel do Gostoso. 98 | |
PRODUTO F: PLANO DE EXECUÇÃO | |
R$7.000.000,00 R$6.412.256,65 R$6.000.000,00 R$5.000.000,00 R$4.000.000,00 R$3.000.000,00 R$2.000.000,00 R$1.000.000,00 R$404.197,68 R$- R$- R$- Imediato Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo Fonte: INCIBRA, 2020. 9. INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS A partir dos cenários definidos no Produto E – Programas, Projetos e Ações, de acordo com a metodologia utilizada, estabeleceu-se o Plano de Execução para realização dos programas, projetos e ações relacionadas ao Manejo de Águas Pluviais do setor de Saneamento Básico. A estimativa de custos para ações e projetos deste programa foi realizada utilizando-se como base banco de preços do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI (planilhas desoneradas, data base de dezembro de 2019), da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Cerará (tabela com desoneração, data base de dezembro de 2018), do Orçamento de Obras do Sergipe – ORSE (data base de dezembro de 2019), de companhias de saneamento, como Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN (com desoneração, data base de novembro de 2019), e com base na experiência da empresa INCIBRA – Inovação Civil Brasileira na elaboração de projetos de engenharia na área. Além disso, foram utilizados preços de editais e processos licitatórios existentes, com o mesmo escopo e abrangência das ações previstas neste plano, bem como de programas, projetos e ações disponibilizados no Portal da Transparência (Controladoria Geral da União). Deu-se prioridade aos custos de 99 | |