RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES EXECUTADAS COM OS RECURSOS DA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SUAÇUÍ

Neste relatório são apresentadas informações sobre cada um dos programas de investimentos previsto para a Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí a serem realizados com os recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia.

Estes programas estão previstos no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce - PIRH e foram priorizados pelos Comitês de Bacia Hidrográfica do Rio Doce no documento chamado Plano de Aplicação Plurianual - PAP.

Os programas estão agrupados por temas, assim como proposto no PIRH. Para cada programa é apresentada uma breve descrição sobre os objetivos de cada um, assim como a motivação para incluir este programa como um dos principais a serem executados na bacia. Também são apresentadas as contratações realizadas em cada um destes programas, os resultados gerados por estas contratações, uma análise sobre os recursos financeiros inicialmente previstos para cada um dos programas do PAP e os investimentos realizados pelo IBIO. Esta análise faz um comparativo entre os investimentos previstos e realizados em 2018.

Apresentamos as principais dificuldades que encontramos para executar cada programa para que possamos entender como podemos melhorar a atuação do IBIO para os próximos anos e alguma deficiência que identificamos na forma como inicialmente se pensou que cada programa poderia ser executado.

QUALIDADE DA ÁGUA

2.1. (P11) - Programa de Saneamento da Bacia

2.2. Descrição

Um fator bastante importante na queda da qualidade da água da Bacia do Rio Doce diz respeito aos lançamentos de esgotos, nesse sentido, o Programa de Saneamento envolve ações de coleta e tratamento de esgotos domésticos dos núcleos populacionais que causam impacto mais significativo sobre a qualidade das águas dos principais cursos d’água da bacia, considerando a população atingida e, principalmente, a vazão de diluição da carga orgânica lançada.

As UGRHs 1 e 2 representam metade da DBO produzida na bacia, seguidas em importância da UGRH4. As UGRHs com menor participação são as do Espírito Santo e, na parte mineira da bacia, a UGRH3. Além disso, em determinados trechos, a bacia apresenta altos índices de coliformes termotolerantes, indicando a contaminação por efluentes não tratados. Quanto à cobertura com sistemas de esgotamento sanitário, várias bacias apresentam índices inferiores à média estadual.

De maneira geral, o Programa é composto por projetos e implantação de estruturas de coleta e tratamento do esgoto doméstico nos núcleos urbanos, com o objetivo de melhoria gradativa da qualidade da água na bacia, com redução de índices de DBO e de coliformes fecais e totais.

2.3. Contratações e Resultados

No exercício de 2018 não houveram contratações para o Programa de Saneamento da Bacia – P11.

2.4. Previsão no Plano de Aplicação Plurianual – PAP

Em dezembro de 2015 o CBH-Doce aprovou a Deliberação nº 48, que instituiu o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, para o período de 2016 a 2020.

Conforme a referida Deliberação e as que a alteram, os recursos foram distribuídos da seguinte maneira:

• Recursos Federais nas nove Unidades Estaduais de Gestão de Recursos Hídricos (UGRH), dos estados do Espirito Santo e Minas Gerais, para os Programas Hidroambientais, Programas de Saneamento e para Programas Transversais.

• Recursos Estaduais nas seis UGRH – Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu.

Na Tabela 1 apresentamos os valores previstos no PAP 2016/2020 para o Programa de Saneamento na Bacia (P11) com recursos estaduais.

Tabela 1 – Valores Previstos no PAP 2016/2020 pela IGAM para serem alocados ao Programa P11

Recursos Repassados pelo IGAM	2016	0000	0000	0000	0000	Total
Recursos Repassados pelo IGAM	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)
Programa de Saneamento da Bacia (P11) - UGRH01 Piranga
Investimento Previsto no PAP	600,00	700,00	0,00	700,00	0,00	2000,00
Investimento Realizado	0,00	0,00	0,00			0,00
Programa de Saneamento da Bacia (P11) - UGRH02 Piracicaba
Investimento Previsto no PAP	500,00	1000,00	1000,00	1000,00	0,00	3500,00
Investimento Realizado	0,00	0,00	0,00			0,00
Programa de Saneamento da Bacia (P11) - UGRH03 Santo Antônio
Investimento Previsto no PAP	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Investimento Realizado	0,00	0,00	0,00			0,00
Programa de Saneamento da Bacia (P11) - UGRH04 Suaçuí
Investimento Previsto no PAP	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Investimento Realizado	0,00	0,00	0,00			0,00
Programa de Saneamento da Bacia (P11) - UGRH05 Caratinga
Investimento Previsto no PAP	250,00	0,00	250,00	0,00	250,00	750,00
Investimento Realizado	0,00	0,00	0,00			0,00
Programa de Saneamento da Bacia (P11) - UGRH06 Manhuaçu
Investimento Previsto no PAP	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Investimento Realizado	0,00	0,00	0,00			0,00
Total de Investimentos Previstos	1350,00	1700,00	1250,00	1700,00	250,00	6250,00
Total de Investimentos Realizados	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

Conforme apresentado na tabela acima, ainda não foi realizado nenhum investimento no âmbito do Programa P11. A implementação do referido programa, por meio da contratação da elaboração de

Projetos de Esgotamento Sanitário, estava prevista para ocorrer de forma conjunta com a contratação dos Projetos de Otimização de Sistemas de Abastecimento de Água, previstos no P41. Essa implementação conjunta estava sendo planejada para ocorrer tanto com os recursos federais quanto com os recursos estaduais. Entretanto, cabe ressaltar que nem todo CBH mineiro alocou recursos estaduais para esses programas, desse modo, seriam contemplados exclusivamente com recursos federais.

No ano de 2017 foram realizadas as discussões com os Comitês acerca da estratégia de condução do Programa e da realização de Edital de Chamamento Público para manifestação de interesse dos Municípios. Em função de atrasos nessa etapa preliminar junto ao CBH-Doce e também da necessidade de informações de instituições externas para a conclusão do resultado do referido Edital de Chamamento Público, não foi possível realizar o processo licitatório para contratação dos projetos ainda no ano de 2017, ficando referida contratação planejada para o ano de 2018.

Em março de 2018, foi publicado o resultado final do Edital de Chamamento Público para manifestação de interesse dos Municípios e, posteriormente, foi iniciada a elaboração do Termo do Referência para Ato Convocatório de contratação de empresas para Elaboração de Projetos de Sistema de Abastecimento de Água e Sistema de Esgotamento Sanitário. Contudo, devido à reestruturação ocorrida no IBIO durante 2018, que se deu pela redução de equipe de funcionários, não foi possível dar prosseguimento ao processo, estando previsto que este não deverá ser retomado nem mesmo em 2019, uma vez que, a equipe atual da entidade atuará com outras diversas demandas, principalmente relacionadas aos Programas Hidroambientais.

O IBIO continuará envidando esforços para a continuidade do Programa P11, mas na atual conjuntura, a sua implementação só será possível com o estabelecimento de parcerias.

2.5. Principais Deficiências e Dificuldades

Uma das principais dificuldades encontradas durante o ano de 2017 para a realização do Programa de Saneamento na Bacia (P11), assim como do Programa Universalização do Saneamento P41, foi a morosidade do CBH-Doce para aprovar a publicação do Edital de Chamamento Público. Com isso, o Edital só foi publicado em agosto de 2017.

Também, foi uma dificuldade que veio ocorrendo desde o ano de 2017 e início de 2018, a necessidade de informações de instituições externas para a conclusão do resultado do Edital de Chamamento Público, que foi publicado em março de 2018.

Outra dificuldade encontrada diz respeito ao atraso dos repasse dos recursos da cobrança pelo IGAM. O repasse apenas do 7,5% referente ao Contrato de Gestão ANA, fragiliza e muitas vezes impossibilita o planejamento e andamento das atividades. Como consequência dessa falta de repasses, em 2018, o IBIO passou por uma reestruturação, onde vários funcionários, inclusive do Setor de Programas e Projetos, foram desligados da instituição, surgindo, assim, as dificuldades para sequência da implementação das ações de contratação das empresas especializadas para a elaboração dos projetos.

3. QUALIDADE DA ÁGUA

3.1. (P12) - Programa de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos

3.2. Descrição

Um fator bastante importante na queda da qualidade da água da Bacia do Rio Doce diz respeito aos sedimentos carregados para os corpos hídricos da Bacia, relacionado ao tipo de uso do solo dominante na região. A bacia apresenta altos índices de sólidos suspensos ou depositados nos cursos d’água, além de processos importantes de erosão laminar e em sulcos. O arraste de solos para o leito dos rios reduz a capacidade de transporte, potencializando os riscos e os efeitos de cheias.

O transporte de sedimentos para os cursos de água inicia uma das primeiras formas de degradação do meio ambiente. Os sedimentos em suspensão tornam as águas lamacentas, afetando a penetração da luz e consequentemente, reduzem o crescimento de plantas aquáticas e organismos microscópicos dos quais peixes e insetos se alimentam. A entrada de nutrientes e resíduos de agrotóxicos junto com os sedimentos altera o equilíbrio do sistema, resultando, por exemplo, em altas taxas de desenvolvimento de algas, aumento do processo de eutrofização e morte ou má formação de peixes e outros organismos vinculados ao meio hídrico.

Os principais agentes causadores da erosão do solo são as chuvas e os ventos, sendo que esses fatores exercem maior ou menor ação erosiva, dependendo de uma série de fatores, além de ser em função da sua intensidade. Os fatores influenciadores do processo erosivo são:

● Condições topográficas ou de relevo (comprimento da encosta; grau de declividade e área do terreno);

● Característica do solo (textura; estrutura; profundidade do solo e subsolo; permeabilidade); e

● Tipo de exploração ou uso do solo (mata; lavoura; pastagem, solo exposto).

A cobertura vegetal é fator muito importante no controle do desgaste do solo. A ausência da cobertura vegetal propicia o aumento do escoamento superficial, maior desagregação das partículas do solo e consequente acréscimo da erosão. Também ocorre uma redução substancial na taxa de infiltração da água que deveria realimentar o aquífero e promover a regularização da vazão dos cursos d’água, uma vez que o fluxo subterrâneo é bem mais lento que o superficial.

Na Bacia do Rio Doce, a dinâmica histórica de ocupação e as condições naturais da região são fatores importantes a considerar quando se pretende julgar sobre a adequabilidade de uso das terras. A alta declividade, associada à presença de solos altamente intemperizados (latossolos e argissolos) e usos inadequado do solo, acima de sua capacidade de uso, conduz ao surgimento de processos de erosão bastante intensos.

Foi estudada a susceptibilidade à erosão na Bacia do Rio Doce. Este estudo conclui que a maior parte da Bacia se encontra na classe de susceptibilidade erosiva forte – 58% da área, ocupando

principalmente a Depressão do Rio Doce e várias sub-bacias – e 7% na classe de susceptibilidade muito forte. As bacias mais críticas quanto à susceptibilidade à erosão são a do Rio Piracicaba, mais precisamente nas cabeceiras do afluente Rio Santa Bárbara, e a do Rio Suaçuí Grande. Esta susceptibilidade está associada a diversos fatores: estiagens prolongadas, chuvas torrenciais, solos susceptíveis ou extensos depósitos superficiais friáveis que ocorrem em terraços fluviais e nas baixas vertentes. Outras áreas de menor dimensão ocorrem ao longo da Bacia, conforme apresentado no mapa de susceptibilidade erosiva previsto no PIRH.

O Programa de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos (P12) contempla ações de diagnóstico específico, com mapeamento, identificação a campo, caracterização de processos erosivos e proposta de remediação de áreas degradadas geradoras de sedimentos, especialmente os relativos às estradas vicinais e caminhos de serviço das propriedades rurais. As propostas de remediação consideradas são a correção de greide, a implantação de estruturas de drenagem, como bueiros e pontilhões, a proteção de taludes de corte e de aterro, com enleivamento, enrocamento ou plantio de vegetação em degraus, e de redução de velocidade de escoamento, como bacias de amortecimento, quedas, degraus, entre outros. No âmbito do PIRH, a implantação de tais estruturas será no nível de parcela demonstrativa e projeto-piloto.

3.3. Contratações e Resultados

De acordo com o art. 8º, inciso IV, do ANEXO da Deliberação CBH-Doce nº 48 de dezembro de 2015, e art. 1º da Deliberação Normativa do CBH-Suaçuí nº 47 de 29 de outubro de 2015 que aprovaram o Plano de Aplicação Plurianual 2016/2020, visando a otimização das ações, os programas P12 - Programa de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos, P52 - Programa de Recomposição de APPs e Nascentes e P42 - Programa de Expansão do Saneamento Rural deveriam ser implementados, preferencialmente, em conjunto.

À implementação conjunta dos programas P12, P52 e P42 se atribuiu o nome de Rio Vivo.

A primeira etapa do Rio Vivo consiste na contratação de empresas para realização de diagnósticos e projetos em imóveis rurais, para detectarem, no âmbito dos programas P12, P52 e P42, os pontos que necessitam de intervenção. As intervenções previstas estão citadas abaixo:

• P12: barraginhas e caixas-secas;

• P52: ações de recuperação de nascentes, como cercamento e/ou plantio;

• P42: sistema de tratamento de esgoto e, em especifico para a UGRH 2 – Piracicaba, sistema de tratamento de água.

A segunda etapa do Rio Vivo consiste na execução dos projetos elaborados pelas empresas da primeira etapa.

Inicialmente, a primeira etapa do Rio Vivo está sendo implementada na UGRH 1 – Piranga, UGRH 2 – Piracicaba, UGRH 3 – Santo Antônio e UGRH 4 – Suaçuí. Discussões sobre o escopo do Rio Vivo já estão sendo realizadas com os comitês das demais UGRHs.

A Figura 1 apresenta a localização dos municípios que estão sendo contemplados com o Rio Vivo e que já passaram por processo de seleção ocorrido em 2016. A Tabela 2 apresenta a listagem destes municípios.

Figura 1 – Mapa dos municípios contemplados com o Rio Vivo.

Tabela 2 – Listagem dos municípios a serem contemplados com o Rio Vivo.

UGRH 1 – Piranga	UGRH 2 – Piracicaba	UGRH 3 – Santo Antônio	UGRH 4 - Suaçuí
Ressaquinha	Xxxxxxx	Xxxxx	Xxxx Xxx
Desterro do Melo	Catas Altas	Alvorada de Minas	Rio Vermelho
Mariana	Santa Bárbara	Conceição do Mato Dentro	São José do Jacuri
Barra Longa	Barão de Cocais	Itambé do Mato Dentro	Peçanha
Ponte Nova	São Gonçalo do Rio Abaixo	Passabém	Malacacheta
Oratórios	Rio Piracicaba	Senhora do Porto	Franciscópolis
Viçosa	Xxxx Xxxxxxxxx	Xxx Xxxxxxx	Xxxxxx
Amparo do Serra	São Domingos do Prata	Carmésia	Serra Azul de Minas
Guaraciaba Piranga	Bela Vista de Minas Nova Era	Dores de Guanhães Ferros	São Sebastião do Maranhão
Presidente Xxxxxxxxx	Xxxxxxx Alvinópolis	Santo Antônio do Rio Abaixo
Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxx Xxxx	Morro do Pilar
Cajuri	Jaguaraçu	São Sebastião do Rio Preto

Marliéria Timóteo

Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx

Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxx Xxxxx xx Xxxxxx

Foi estabelecido por cada um dos Comitês dos Rios Piranga, Piracicaba, Santo Antônio e Suaçuí a cota de imóveis rurais a serem contemplados com as ações do Rio Vivo. O número de municípios de cada UGRH foi dividido em lotes, quando assim foi necessário, de modo a garantir a contratação de uma ou mais empresas com capacidade comprovada para assumir os serviços. A Tabela 3 apresenta como foram divididos os municípios por lote e qual a cota estabelecida por cada comitê.

Tabela 3 – Lotes, Número de Municípios e Cota de Imóveis Rurais Contemplados com as Ações do Rio Vivo.

UGRH	Lote	Nº de municípios a serem contemplados no lote	Cota de imóveis rurais por município	Nº de imóveis rurais por Lote
UGRH 1 - Piranga	Lote 1	8	120	960
UGRH 1 - Piranga	Lote 2	5	120	600
UGRH 2 - Piracicaba	Lote 1	7	150	1050
	Lote 2	6		900
	Lote 3	7		1050
UGRH 3 - Santo Antônio	Lote 1	6	100	600
UGRH 3 - Santo Antônio	Lote 2	7	100	700
UGRH 4 - Suaçuí	-	9	60	540
Total de cota de imóveis rurais				6400

O escopo do trabalho do Rio Vivo prevê a elaboração de produtos em quantitativos relacionados à abrangência espacial destes, conforme pode ser observado na Tabela 4, a qual se relaciona ao número de lotes, número de municípios e cota de número de imóveis rurais, já apresentados anteriormente na Tabela 3.

Tabela 4 – Produtos Componentes do Escopo do Rio Vivo.

Produtos

Conteúdos gerais

Abrangência

Produto 1 - Plano de Trabalho

Reuniões iniciais; mobilização; equipe; calendário de reuniões; cronograma; metodologia do trabalho; definição de conceitos.

Por lote

Produto 2 - Validação das microbacias de atuação

Coleta e conferência de coordenadas geográficas dos pontos de captação de água para abastecimento público do município; formação da Unidade Gestora de Projetos (UGP); ordem de prioridade das microbacias, quando mais de uma no município; situação das outorgas dos pontos de captação de água para abastecimento público.

Por município

Produto 3 - Plano de Mobilização Social e Educação Ambiental

Reuniões iniciais; mobilização; equipe de mobilização e educação ambiental; calendário de eventos; cronograma; metodologia do trabalho; definição de conceitos.

Por município

Produto 4.1 - Diagnóstico Ambiental do Imóvel Rural

Diagnósticos ambientais dos imóveis rurais no âmbito dos programas P12, P52 e P42; Fichas de Diagnóstico; Termos de Adesão.

Por imóvel

Produto 4.2 - Diagnósticos Ambientais Compilados

Dados compilados; planilhas de dados brutos; gráficos; mapas.

Por município

Produto 5 - Cadastro Ambiental Rural (CAR) do imóvel rural

Elaboração dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) dos imóveis rurais de até 4 módulos fiscais.

Por imóvel

Produto 6.1 - Projeto de Adequação Ambiental do Imóvel Rural

Projetos de intervenção ambiental no âmbito dos programas P12, P52 e P42, conforme diagnóstico realizado; Termos de Anuência.

Por imóvel

Produto 6.2 - Projetos Ambientais Compilados

Dados compilados; planilhas de dados brutos; gráficos; mapas.

Por município

Produto 7 - Termos de Referência Temáticos para Execução de Projetos, Capacitação Técnica e Análise Inicial dos Parâmetros de Monitoramento

Termos de Referência para contratação de empresa(s) para execução de projetos, capacitação técnica e análise inicial dos parâmetros de monitoramento.

Por município

Produto 8 - Termo de Referência Temático para Monitoramento

Termo de Referência para contratação de empresa(s) para monitoramento posterior de parâmetros de quantidade e qualidade de água e do meio ambiente.

Por município

Para garantir a qualidade dos produtos e serviços prestados pelas empresas contratadas nesta primeira etapa do Rio Vivo, realizou-se também processo de contratação de empresa fiscalizadora. O processo de contratação das empresas de diagnósticos e projetos, e das empresas de fiscalização ocorreu, em 2017 e em 2018, da maneira apresentada nas Tabela 5 e Tabela 6.

Tabela 5 – Atos Convocatórios para contratação de Empresas de Diagnósticos e Projetos nas UGRHs 1, 2, 3 e 4.

Ato Convocatório	Publicação	Sessão pública	Adjudicação	Assinatura contrato
Ato Convocatório nº 04/2017 da UGRH 1 - Piranga	15/05/2017	21/06/2017	06/09/2017	15/09/2017
Ato Convocatório nº 05/2017 da UGRH 2 - Santo Antônio	15/05/2017	22/06/2017	06/09/2017	15/09/2017
Ato Convocatório nº 03/2017 da UGRH 3 - Piracicaba	24/05/2017	23/06/2017	31/08/2017	15/09/2017
Ato Convocatório nº 06/2017 da UGRH 4 - Suaçuí	21/09/2017	17/10/2017	20/11/2017	20/11/2017

Tabela 6 – Atos Convocatórios para contratação de Empresas Fiscalizadoras nas UGRHs 1, 2, 3 e 4.

Ato Convocatório

Publicação

Sessão pública

Adjudicação

Assinatura contrato

Ato Convocatório nº 08/2017 das UGRHs 1 - Piranga, 2 - Piracicaba e 3 - Santo Antônio

04/10/2017

24/10/2017

22/11/2017

27/11/2017

Ato Convocatório nº 09/2017 da UGRH 4 – Suaçuí

24/11/2017

12/12/2017

08/03/2018

20/03/2018

Apresentamos abaixo as informações relacionadas à execução de cada um dos contratos assinados no âmbito dos programas P12, P52 e P42 com Recurso Estadual. Todos os contratos apresentados neste item podem ser acompanhados no Portal de Acompanhamento das Ações dos Comitês de Bacia do Rio Doce no endereço xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx.

⮚ Contrato nº 38/2017

Contrato 38/2017		Programa	P12 / P42 / P52	Recurs	ANA / IGAM
Alocação CBH Suaçuí / /
Objeto Este Contrato tem por objeto a prestação de serviços de diagnósticos e projetos em imóveis rurais na UGRH 4 – Suaçuí, em atendimento aos programas Hidroambientais: P12 – \|Programa de controle das atividades geradoras de sedimento e P52 – Programa de Recomposição de APPs e Nascentes; e a ao Programa de Saneamento: P42 - Programa de Expansão do Saneamento Rural, consoante especificações técnicas constantes no Ato Convocatório n° 06/2017 e seus Anexos, e em especial as especificações técnicas constantes no ANEXO I – Termo de Referência, que é parte integrante do presente instrumento contratual, bem como nos termos da proposta
Valor	R$ 770.408,73	Contratado SAMENCO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
Pago	R$ 235.188,67	Data	20/11/2017	Prazo	21/05/2019
Saldo	R$ 535.220,06	Gestor	Luciana		Aditivos	1

Identificação no PIRH-Doce:

• Programa: Qualidade de Água

Subprograma: Programa de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos – P12 – CBH Suaçuí

Porcentagem de desembolso: ANA: 31,50%; IGAM: 43,48% (Percentual obtido com base na previsão do PAP para os exercícios de 2016/2017/2018)

• Programa: Universalização do Saneamento

Subprograma: Programa de Expansão do Saneamento Rural – P42 – CBH Suaçuí

Porcentagem de desembolso: ANA: 14,27%; IGAM: 13,04% (Percentual obtido com base na previsão do PAP para os exercícios de 2016/2017/2018)

• Programa: Incremento de Áreas com Restrição de Uso

Subprograma: Programa de Recomposição de APPs e Nascentes – P52 – CBH Suaçuí Porcentagem de desembolso: ANA: 54,23%; IGAM: 43,48% (Percentual obtido com base na previsão do PAP para os exercícios de 2016/2017/2018)

Modalidade de Aplicação: Indireta

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: P12 – CBH Suaçuí

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Elaboração do Ato Convocatório	2 meses	2 meses
Processo de Seleção	45 dias	2 meses
Assinatura do Contrato	1 mês	Imediato
Início das Atividades	Imediato	Imediato
Entrega dos Produtos	18 meses	13 meses (em andamento)

Cronograma Físico-Financeiro:

Identificação dos Principais Atrasos e Justificativas:

Quanto à entrega do produto 1, o pequeno atraso ocorrido se deu devido à necessidade de adequação por parte da contratada.

Quanto aos produtos 2 e 3, elaborados por município, a ordem de serviço para elaboração destes produtos foi entregue em janeiro de 2018, entretanto a contratada realizou a entrega dos primeiros produtos após 3 e 6 meses, respectivamente. Tal atraso deve-se ao fato de a contratada ter investido mais tempo em mobilização social e educação ambiental que o esperado, com o intuito de se facilitar a adesão ao Rio Vivo por parte dos proprietários.

Após a liberação da ordem de serviço para a elaboração dos produtos 4.1, 4.2 e 5, que ocorreu em agosto/2018, a empresa contratada realizou as primeiras entregas após 2 meses. Tal atraso foi devido às dificuldades encontradas em campo como o período chuvoso, problemas de segurança, indisponibilidade dos serviços de internet (que atrasa o recebimento dos dados de campo pela equipe de escritório).

Após questionamento sobre os atrasos, a contratada informou que aumentou a equipe para contornar esta situação e aumentar a entrega destes produtos.

Até o presente momento, 01 produto 1 (Plano de Trabalho), 09 produtos 2 (Validação das microbacias de atuação) e 09 produtos 3 (Plano de Mobilização Social e Educação Ambiental) foram entregues e aprovados. Por sua vez, 128 produtos 4.1 (Diagnóstico Ambiental do Imóvel Rural) foram entregues pela contratada, sendo que destes 109 foram aprovados.

3.4. Previsão no Plano de Aplicação Plurianual – PAP

Em dezembro de 2015 o CBH-Doce aprovou a Deliberação nº 48, que instituiu o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, para o período de 2016 a 2020.

Conforme a referida Deliberação e as que a alteram, os recursos foram distribuídos da seguinte maneira:

• Recursos Estaduais em cinco das seis UGRHs, a saber: Xxxxxxx, Xxxxxxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxxxx x Xxxxxxxx.

Xx Xxxxxx 0 encontram-se as previsões do PAP 2016-2020 para o Programa P12 com Recursos Estaduais, bem como os valores desembolsados nos anos de 2016 até 2018.

Tabela 7 – Valor Previstos no PAP 2016/2010 pelo IGAM a serem alocados ao Programa P12

Recursos Repassados pela IGAM	2016	0000	0000	0000	0000	Total
Recursos Repassados pela IGAM	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)
Programa de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos (P12) - UGRH01 Piranga
Investimento Previsto no PAP	0,00	500,00	0,00	500,00	0,00	1000,00
Investimento Realizado	0,00	19,84	38,92			58,76
Programa de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos (P12) - UGRH02 Piracicaba
Investimento Previsto no PAP	0,00	2000,00	2000,00	2000,00	3700,00	9700,00
Investimento Realizado	0,00	202,90	143,33			346,23
Programa de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos (P12) - UGRH03 Santo Antônio
Investimento Previsto no PAP	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Investimento Realizado	0,00	0,00	0,00			0,00
Programa de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos (P12) - UGRH04 Suaçuí
Investimento Previsto no PAP	500,00	500,00	0,00	0,00	0,00	1000,00
Investimento Realizado	0,00	7,86	17,69			25,55
Programa de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos (P12) - UGRH05 Caratinga
Investimento Previsto no PAP	250,00	250,00	250,00	250,00	250,00	1250,00
Investimento Realizado	0,00	0,00	0,00			0,00
Programa de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos (P12) - UGRH06 Manhuaçu
Investimento Previsto no PAP	300,00	450,00	450,00	450,00	450,00	2100,00
Investimento Realizado	0,00	0,00	0,00			0,00
Total de Investimentos Previstos	1050,00	3700,00	2700,00	3200,00	4400,00	15050,00
Total de Investimentos Realizados	0,00	230,60	199,94			430,54

No final de 2017, o processo de contratação de empresa para a realização de Diagnósticos e Projetos em imóveis rurais (primeira etapa do Rio Vivo) foi finalizado para a UGRH 4. Os primeiros produtos a serem entregues ocorreram em janeiro de 2018, mês onde se iniciou o pagamento dos produtos referente ao Contrato 38/2017 – Recurso Estadual (Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2017) e Federal (Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011). Por sua vez, o processo de contratação de uma empresa fiscalizadora da UGRH 4 ocorreu em março de 2018 (Contrato 04/2018, custeado com Recursos Federal - Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011), sendo que neste ano iniciou-se o pagamento dos pareceres conclusivos emitidos por esta empresa.

Além disto, no ano de 2018, os pagamentos realizados incluem, também, os contratos referentes a elaboração de Diagnósticos e Projetos e a fiscalização das UGRHs 1, 2 e 3, a saber:

• Contrato 29/2017 – Recurso Estadual (Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2017);

• Contrato 30/2017 – Recurso Federal (Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011);

• Contrato 31/2017 – Recurso Estadual (Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2017);

• Contrato 32/2017 – Recurso Federal (Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011);

• Contrato 33/2017 – Recurso Federal (Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011);

• Contrato 40/2017 – Recurso Federal (Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011);

• Contrato 41/2017 – Recurso Federal (Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011);

• Contrato 42/2017 – Recurso Federal (Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011);

Atualmente, o Rio Vivo contempla áreas de 54 municípios localizadas nas porções das UGRHs 1, 2, 3 e 4. Com o Recurso Estadual, prevê-se que os investimentos iniciados em 2017 se estenderão até o ano de 2020 sem interrupções, para as UGRHs 1, 2 e 4 (Elaboração de Diagnósticos e Projetos). Para a UGRH 3, os investimentos são realizados com Recurso Federal.

No geral, os desembolsos de 2018 se tratam dos pagamentos dos produtos referentes aos contratos para Elaboração de Diagnósticos e Projetos do Rio Vivo, nas UGRHs 1, 2 e 4.

3.5. Principais Deficiências e Dificuldades

Com a troca de gestão de algumas prefeituras municipais selecionadas em 2016 para o Rio vivo, houve certo atraso na coleta dos Termos de Compromisso e Cooperação Mútua, pois os novos funcionários e autoridades não tinham conhecimento sobre o assunto, o que demandou alguns esclarecimentos via e-mail e telefone. Todavia, todas as prefeituras anteriormente selecionadas em 2016 enviaram os Termos de Compromisso e Cooperação Mútua assinados por seus respectivos prefeitos.

Este termo consistia em documento imprescindível para que o município fosse inserido como área de atuação dos Atos Convocatórios do Rio Vivo, e por isso a publicação destes Atos teve que aguardar o recebimento dos mesmos. Todo escopo do Rio Vivo foi amplamente discutido nas Plenárias dos Comitês das Bacias do Piranga, Piracicaba, Santo Antônio e Suaçuí para que fossem elaborados os

Atos Convocatórios para contratação das empresas de diagnósticos e projetos. Entretanto, prestes a ser publicado o Ato Convocatório da UGRH 2 – Piracicaba, os membros de sua diretoria solicitaram que os valores de orçamentos de mercado coletados pelo IBIO fossem apresentados em plenária.

Ocorre que, um pré-orçamento adquirido no início de 2017, e com valor mais elevado do que os coletados posteriormente para composição do preço global do Ato, foi levado em Plenária e, após inúmeras reuniões que ocorreram para se tratar da implementação dos P12, P52 e P42, os membros concordaram com a tentativa de se avançar com as ações e se tentar orçamentos mais baixos no mercado. Ou seja, os valores de mercado que se encontrassem abaixo do orçamento prévio estariam aprovados.

Enfim, o Ato do Piracicaba deixou de ser publicado juntamente com os Atos do Piranga e Santo Antônio no dia 15 de maio 2017, e foi publicado em 24 de maio 2017, após a Plenária ocorrida no dia 23 de maio de 2017. Devido a complexidade que consiste na implementação do Rio Vivo, foram necessários alguns meses para elaboração dos Atos Convocatórios de Contratação das empresas de diagnósticos e projetos.

A elaboração dos Atos das empresas fiscalizadoras, para análise dos serviços e produtos das empresas de diagnósticos e projetos, teve sua conclusão atrasada, devido ao grande volume de demandas. Com isso, os profissionais do IBIO tiveram que realizar a validação dos Produtos 1 (P1 - Plano de Trabalho), Produtos 2 (P2 - Validação das microbacias de atuação) e Produtos 3 (P3 - Plano de Mobilização Social e Educação Ambiental), com a emissão de pareceres parciais e conclusivos, além de realizarem a conferencia dos produtos finais entregues nas vias impressas e digitais.

Em 2018, devido ás dificuldades encontradas pelas empresas de diagnósticos e projetos, pontuadas nos respectivos contratos, a previsão de entrega, dos Termos de Referência para contratação de empresa(s) especializada(s) para execução dos projetos bem como para a contratação de empresa(s) especializada(s) no monitoramento dos parâmetros relacionados aos projetos contratados, ainda não ocorreu. Tal fato gerou atraso na contratação, a ser realizada pelo IBIO, uma vez que depende da entrega dos termos de referência mencionados.

Considerando as dificuldades apontadas e com o intuito de que se tenha um planejamento e execução dos próximos atos convocatórios para as UGRHs onde a primeira etapa do Rio Vivo ainda não foi implementada, o IBIO faz as seguintes sugestões de melhoria:

• Propor um menor quantitativo de imóveis a serem atendidos e estabelecer a fragmentação de produtos até município no máximo, reduzindo assim o quantitativo de produtos a serem entregues e analisados;

• Prever nos próximos editais que as empresas fiscalizadoras também analisem a entrega física dos produtos, reduzindo assim o tempo de análise por parte do IBIO;

• Prever no cronograma o tempo de análise das empresas fiscalizadoras dos produtos recebidos, tornando o cronograma mais fiel à realidade da execução da contratação;

• Prever um maior tempo de duração para mobilização e educação ambiental (Produto 3), uma vez que uma boa mobilização e educação ambiental se mostrou fundamental para que se tenha uma adesão mais rápida por parte dos proprietários.

Além disto, em 2018, considerando a viabilidade financeira do IBIO, o mesmo passou por reestruturação de sua equipe, com redução do quadro de funcionários nos meses de junho e setembro. Especificamente, o setor de programas e projetos desmobilizou 4 funcionários. Desta forma, algumas ações previstas para ocorrerem neste ano não foram possíveis de serem realizadas. Dentre as ações, cabe mencionar que as atividades previstas para os CBHs mineiros Caratinga e Manhuaçu e para os CBHs capixabas Guandu, Santa Maria do Doce e Pontões e Lagoas do Rio Doce não ocorreram conforme previsto pois os analistas responsáveis pela gestão de seus programas foram desmobilizados.

4. UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO

4.1. (P41) - Programa Universalização do Saneamento

4.2. Descrição

Segundo o Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH-Doce), a Bacia do Rio Doce encontra-se em situação muito precária quanto aos serviços de esgotamento sanitário e de resíduos sólidos. Mesmo quanto aos serviços de abastecimento de água que embora disponham de índices de atendimento elevados, o cumprimento de questões elementares de gestão fica abaixo dos padrões considerados satisfatórios, como o controle de perdas e o cumprimento da Portaria nº 2.914/2011 dos padrões de portabilidade.

O PIRH-Doce indica ainda altos índices de DBO, com prejuízo para a qualidade da água e restrição ao enquadramento, além da existência de doenças de veiculação hídrica. Quanto à drenagem urbana, a deficiência das estruturas e projetos é frequente nas cidades brasileiras. A universalização do acesso ao saneamento básico, com quantidade, igualdade, continuidade e controle social é um desafio que o poder público municipal, como titular destes serviços, deve encarar como um dos mais significativos.

Nesse sentido, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) se constitui importante Ferramenta de Planejamento e Gestão para alcançar a melhoria das condições sanitárias e ambientais do município e, consequentemente, da qualidade de vida da população. A Lei Federal nº 11.445/2007 dispõe sobre a necessidade da elaboração dos PMSB de forma a garantir à população o acesso global ao saneamento básico, através da constituição de diretrizes e propostas para abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas superficiais e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

O PMSB é assim o instrumento da Política de Saneamento Básico do município, onde são definidos os objetivos e metas, as prioridades de investimentos, a forma de regulação da prestação dos serviços, os aspectos econômicos, sociais e técnicos e a forma de participação e controle social, de modo a orientar a atuação dos prestadores de serviços, dos titulares e da sociedade.

O Programa de Universalização do Saneamento contempla o apoio à:

● Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB);

● Elaboração de projetos para otimização de sistemas de abastecimento de água;

● Elaboração de projetos para sistemas de destinação final adequada de resíduos sólidos (aterros/unidades de triagem e compostagem); e

● Elaboração de estudos de alternativas de drenagem urbana para cidades com mais de 5 mil habitantes.

4.3. Contratações e Resultados

O CBH-Doce, em articulação com os CBH’s estaduais, considerando o fato de que poucos municípios possuíam PMSB ou recursos para sua elaboração e que o Decreto nº 7.217/2010, que regulamenta a Lei nº 11.445/2010, condicionou à existência de PMSB para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico, entendeu como necessária a previsão no PAP do apoio na elaboração dos PMSB.

Conforme detalhado no Relatório de Gestão de 2016, ao longo do PAP 2012-2015 foram abertos Editais de Chamamento Público e elaborados os PMSB de diversos municípios ao longo da Bacia.

Nesse período do PAP, nem todos os municípios haviam sido contemplados ainda com os PMSBs e outros manifestaram interesse após a licitação das empresas de apoio à elaboração dos PMSBs, então o PAP 2016-2020 também alocou recursos para tal fim, de forma a contemplar o maior número possível de municípios.

No ano de 2016, 156 PMSBs já haviam sido concluídos e foi iniciada a elaboração dos PMSBs de mais

9 municípios, intitulados como “remanescentes”. A contratação dos PMSBs remanescentes se encerrou em maio de 2018 e todo o desembolso da contratação foi feito com Recurso Federal.

Cabe ressaltar que a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) pelos municípios brasileiros. Uma vez atendidas às solicitações da referida Lei e do Decreto nº 7.404/2010 que a regulamenta, o PGIRS pode ser incorporado ao PMSB. Dessa forma, esclarecemos que o conteúdo da Infraestrutura de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos dos PMSB contratados pelo IBIO na Bacia Hidrográfica do Rio Doce contempla o conteúdo mínimo do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de acordo com as determinações legais.

Ainda no que se refere ao Programa de Universalização do Saneamento (P41), o PAP 2016-2020 prevê investimentos em projetos para otimização de sistemas de abastecimento de água. Nesse sentido, estão sendo elaborados dois projetos para o município de Viçosa-MG, com Recurso Federal, e, em 2017, foi aberto Edital de Chamamento Público para a contração de projetos para otimização de sistemas de abastecimento de água em outros municípios. Na Figura 2 estão ilustrados os municípios onde houveram ações relacionadas ao Programa de Universalização do Saneamento – P41.

Figura 2 – Municípios atendidos pelo Programa P41.

Principais Resultados: As contratações deste programa estão relacionadas à elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico e elaboração de Projetos para Otimização de Sistemas de Abastecimento de Água para os municípios contemplados. Para a contratação das empresas para elaboração dos PMSB, o IBIO agrupou os municípios contemplados em lotes, com a finalidade de diminuir os custos por município, tornar as contratações mais atrativas para os interessados e alcançar maior eficiência no processo de gerenciamento. Até o momento, 165 municípios foram contemplados com PMSB e 1 município com Projetos para Otimização de Sistemas de Abastecimento de Água.

Em 2018, totalizou-se 165 municípios com PMSBs finalizados, aprovados e quitados, tendo seus Contratos já encerrados.

Para o município de Viçosa, as contratações para Otimização de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) consistem em:

• Estudos e projetos para a ampliação do sistema de abastecimento de água existente no município, incluindo captação de água bruta, EEAB - estação elevatória de água bruta, EEAT - estação elevatória de água tratada, UTR - unidade de tratamento de resíduos da ETA e interligação da ETA II a ETA I;

• Estudos e projetos para a implantação de novo sistema de abastecimento de água no município, incluindo nova captação de água bruta, EEAB - estação elevatória de água bruta,

EEAT - estação elevatória de água tratada, adutora de água bruta/tratada, ETA - estação de tratamento de esgoto, UTR - unidade de tratamento de resíduos da ETA e reservatório.

A contratação referente a ampliação do SAA de Viçosa está com previsão de conclusão para junho de 2019, enquanto que a contratação referente a implantação de novo SAA não foi concluída.

A contratada, empresa Belba, não se dispôs a realizar as adequações necessárias no último produto entregue, se recusando a realizar novo aditivo e exigindo pagamento do produto já entregue mesmo que não aprovado. Contudo, o IBIO apenas realiza pagamentos de produtos aprovados e informou à Contratada que seria necessário a realização de novo aditivo para conclusão dos serviços. Em novembro de 2018, o prazo final do contrato foi atingido sem a conclusão dos serviços e sem a realização de novo aditivo.

No exercício de 2018 não houveram nem contratações, nem desembolsos com o Programa P41 especificamente com Recursos Estaduais.

4.4. Previsão no Plano de Aplicação Plurianual – PAP

Em dezembro de 2015 o CBH-Doce aprovou a Deliberação nº 48, que institui o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, para o período de 2016 a 2020. O PAP é um instrumento básico e harmonizado de orientação dos estudos, planos, projetos e ações a serem executados com recursos da cobrança pelo uso da água e de outras fontes em toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Conforme a referida Deliberação e as que a alteram, os recursos foram distribuídos da seguinte maneira:

• Recursos Estaduais nas seis UGRH – Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu.

Na Tabela 8 está a comparação entre o previsto no PAP e o realizado pelo IBIO alocados ao Programa de Universalização do Saneamento (P41), no que se refere aos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) entre os exercícios de 2016 até 2018.

Tabela 8 – Valores Previstos no PAP 2016/2020 pelo IGAM para serem alocados ao Programa P41

Recursos Repassados pelo IGAM	2016	0000	0000	0000	0000	Total
Recursos Repassados pelo IGAM	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de PMSB (P41) - UGRH01 Piranga
Investimento Previsto no PAP	1.100,00	0,00	0,00	0,00	0,00	1.100,00
Investimento Realizado	1.349,94	0,00	0,00			1.349,94
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de PMSB (P41) - UGRH02 Piracicaba
Investimento Previsto no PAP	400,00	0,00	0,00	0,00	0,00	400,00
Investimento Realizado	933,34	0,00	0,00			933,34
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de PMSB (P41) - UGRH03 Santo Antônio
Investimento Previsto no PAP	900,00	0,00	0,00	0,00	0,00	900,00
Investimento Realizado	1126,18	166,25	0,00			1.292,44
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de PMSB (P41) - UGRH04 Suaçuí
Investimento Previsto no PAP	500,00	0,00	0,00	0,00	0,00	500,00
Investimento Realizado	274,87	231,35	0,00			506,22
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de PMSB (P41) - UGRH05 Caratinga
Investimento Previsto no PAP	700,00	0,00	0,00	0,00	0,00	700,00
Investimento Realizado	749,79	0,00	0,00			749,79
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de PMSB (P41) - UGRH06 Manhuaçu
Investimento Previsto no PAP	200,00	0,00	0,00	0,00	0,00	200,00
Investimento Realizado	377,77	0,00	0,00			377,77
Total de Investimentos Previstos	3800,00	0,00	0,00	0,00	0,00	3800,00
Total de Investimentos Realizados	4811,90	397,60	0,00	0,00	0,00	5209,50

Como pode ser observado na Tabela 8, apresentada acima, em 2016 e 2017, os investimentos realizados superam o investimento previsto no PAP para estes anos. Isso ocorreu em função de parte dos pagamentos realizados serem ainda referentes aos valores alocados no PAP 2012-2015, considerando atrasos nos contratos de elaboração de PMSB celebrados nos anos de 2014 e 2015.

Cabe mencionar que em 2018 ainda ocorreram encerramentos de contratos referentes aos PMSBs, entretanto, estes foram custeados com Recurso Federal. Em 2018, totalizou-se 165 PMSBs finalizados, aprovados e quitados. Com essa ação, atualmente, 100% dos municípios da Bacia do Rio Doce apresentam PMSBs.

Na Tabela 9 apresentamos o recurso IGAM alocado para elaboração de projetos de otimização de sistemas de abastecimento de água (SAA).

Tabela 9 – Valores Previstos no PAP 2016/2020 pelo IGAM para serem alocado no Programa P41 (SAA)

Recursos Repassados pelo IGAM	2016	0000	0000	0000	0000	Total
Recursos Repassados pelo IGAM	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de Projeto SAA (P41) - UGRH01 Piranga
Investimento Previsto no PAP	1.200,00	700,00	0,00	700,00	0,00	2.600,00
Investimento Realizado	0,00	0,00	0,00			0,00
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de Projeto SAA (P41) - UGRH02 Piracicaba
Investimento Previsto no PAP	900,00	1000,00	1000,00	1000,00	0,00	3.900,00
Investimento Realizado	0,00	0,00	0,00			0,00
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de Projeto SAA (P41) - UGRH03 Santo Antônio
Investimento Previsto no PAP	350,00	350,00	350,00	350,00	350,00	1.750,00
Investimento Realizado	0,00	0,00	0,00			0,00
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de Projeto SAA (P41) - UGRH04 Suaçuí
Investimento Previsto no PAP	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Investimento Realizado	0,00	0,00	0,00			0,00
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de Projeto SAA (P41) - UGRH05 Caratinga
Investimento Previsto no PAP	250,00	0,00	250,00	0,00	250,00	750,00
Investimento Realizado	0,00	0,00	0,00			0,00
Programa de Universalização do Saneamento: Apoio na elaboração de Projeto SAA (P41) - UGRH06 Manhuaçu
Investimento Previsto no PAP	800,00	0,00	0,00	0,00	0,00	800,00
Investimento Realizado	0,00	0,00	0,00			0,00
Total de Investimentos Previstos	3500,00	2050,00	1600,00	2050,00	600,00	9800,00
Total de Investimentos Realizados	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

Como pode ser observado na Tabela 9, não ocorreram desembolsos dos recursos estaduais alocados para SAA no ano de 2018. Havia sido prevista a contratação de projetos de SAA (P41) juntamente com projetos de SES (P11) para toda a Bacia do Rio Doce, tendo ocorrido, inclusive, publicação do Edital de Chamamento Público em 2017 e divulgação do resultado da classificação dos municípios da bacia em 2018, entretanto, não foi possível dar continuidade à essa ação, como melhor relatado nos itens 2.4 e 2.5. Tanto Recursos Federais quanto Recursos Estaduais estavam previstos para essa contratação.

4.5. Principais Deficiências e Dificuldades

Com o desenvolvimento das atividades relacionadas ao Programa de Universalização de Saneamento (P41) foi possível elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico para 165 municípios, do total de 211 municípios com sede na Bacia do Rio Doce. Além disso, quanto a elaboração de Projetos de SAA, o município de Viçosa está sendo contemplado e houve ao lançamento do Edital de Chamamento Público Nº 01/2017 para contemplar mais municípios.

Em 2018, com a conclusão dos 165 PMSB com recursos da cobrança, todos os 228 municípios da Bacia do Rio Doce estão contemplados com PMSB, que é um instrumento imprescindível para continuidade da implementação dos Programas de Saneamento (P11 e P41).

A principal dificuldade encontrada no âmbito dos PMSB remanescentes elaborados, é com relação às prefeituras, que possuem limitada capacidade técnica, sendo um obstáculo para a compreensão e validação dos Produtos. De maneira geral, os envolvidos na elaboração do PMSB, por parte das prefeituras, não apresentavam dedicação exclusiva a tal tarefa.

Dessa forma, muitas vezes as atividades relacionadas ao PMSB não são tratadas com a devida importância. Além disso, a deficiência na integração entre as secretarias e departamentos, a não disponibilização de dados ou até mesmo a sua ausência durante as atividades de elaboração do PMSB são também desafios a serem vencidos. O envolvimento da sociedade nos eventos que ocorrem durante a elaboração do PMSB e a sua divulgação são pontos de fragilidade encontrados. A questão do saneamento ainda é muito incipiente e a sociedade não dá o devido valor ao tema.

No que se refere aos projetos de abastecimento de água em elaboração no Município de Viçosa-MG, as principais dificuldades foram nos entraves junto à UFV para definição do traçado do projeto; a dificuldade das empresas adequarem os Produtos nas exigências do Termo de Referência; e a demora no repasse de informações do SAAE às empresas e na análise dos Produtos. Essas dificuldades acarretaram na necessidade de realização de aditivos de prazos dos dois contratos existentes e, em certo momento, mais especificamente em novembro de 2018, diante da necessidade de novo aditivo, uma das contratadas não se dispôs a assinar tal documento, solicitando encerramento do contrato e o pagamento de produto não aprovado. O IBIO não realiza pagamento de produtos não aprovados e informou à empresa que seria necessário realizar aditivo para dar prosseguimento às atividades. Diante da negativa da empresa, seu contrato atingiu o prazo limite sem a devida conclusão dos serviços, sendo necessário, agora, que as questões deste contrato sejam resolvidas judicialmente.

Já quanto ao Edital de Chamamento Público Nº 01/2017, para contratação de novos projetos de Sistema de Abastecimento de Água (SAA), e também de Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), as principais dificuldades foram a morosidade do CBH-Doce para aprovar a publicação do Edital de Chamamento Público em 2017; a necessidade de informações de instituições externas para a conclusão do resultado do Edital de Chamamento Público entre 2017 e 2018; a falta de repasse dos recursos da cobrança pelo IGAM, que fragilizam e afetam todo o planejamento e andamento das atividades.

Cabe destacar que a reestruturação do IBIO, ocasionada por diversos fatores, como a falta de repasse de recursos da cobrança e a falta de previsibilidade quanto aos repasses realizados pelo IGAM e a descontinuidade do aporte adicional de recursos por parte da XXX, impactaram fortemente a estrutura do IBIO em 2018, que foi adequada aos recursos previstos exclusivamente para o custeio da ED, referentes à parcela dos 7,5% da cobrança pelo uso da água. Desta forma, foi necessária uma reestruturação da entidade, através da redução do quadro de empregados. Essa reestruturação afetou todo o planejamento existente referente a dar prosseguimento à contratação dos projetos, tanto de SES (P11) quanto de SAA (P41), além de previsões de outros programas.

5. UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO

5.1. (P42) - Programa de Expansão de Saneamento Rural

5.2. Descrição

O saneamento deve ser estendido às populações rurais, tanto como forma de elevação da qualidade de vida e prevenção de doenças, como na redução da contaminação das águas superficiais e subterrâneas. Enquanto o atendimento domiciliar com abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e resíduos sólidos na zona rural pode contar com a participação das concessionárias destes serviços, nos municípios da Bacia, o saneamento rural deve envolver principalmente os órgãos de extensão rural e as prefeituras municipais.

Para o presente programa, considerou-se o atendimento aos domicílios para fins de determinação dos investimentos, uma vez que a informação a respeito da cobertura da extensão rural não permite a proposição de um objetivo minimamente possível de ser alcançado. A sensibilização para este tema deve ser inserida no Programa de Educação Ambiental.

Pelo prognóstico, a Bacia do Rio Doce apresenta vários trechos com águas de classe 4, em parte devido aos altos índices de DBO, sendo uma Bacia com extensa área rural, a preocupação com os resíduos gerados por esta população é coerente, pois também contribuem para a alteração da qualidade da água e na incidência de doenças de veiculação hídrica. Além disto, a disposição inadequada de resíduos sólidos pode favorecer a processos erosivos.

O Programa de Expansão do Saneamento Rural (P42) visa à definição da viabilidade da implantação de sistemas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto para população rural, com aproveitamento racional e disposição adequada dos resíduos coletados. Seu objetivo versa sobre a:

• Melhoria gradativa da qualidade de vida no meio rural;

• Redução de material contaminante ou redutor da qualidade da água arrastado para os rios;

• Redução da incidência de doenças de veiculação hídrica.

O escopo deste programa consiste na análise de critérios de viabilidade de implantação de estruturas de saneamento no meio rural (abastecimento de água potável, tratamento de efluentes e coleta e destinação de resíduos sólidos), mapeamento e identificação de núcleos rurais compatíveis com os critérios adotados, seleção de situações críticas para proposição e análise de viabilidade de atendimento das necessidades, abertura de um canal de comunicação institucional entre os Comitês e a população rural via serviços públicos e privados de assistência técnica e extensão rural para apresentação de demandas não identificadas, implantação de unidades demonstrativas de técnicas e processos de tratamento de resíduos e efluentes para pequenas comunidades, inclusive de resíduos das atividades de suinocultura, avicultura e fruticultura.

5.3. Contratações e Resultados

De acordo com o art. 8º, inciso IV, do ANEXO da Deliberação CBH-Doce nº 48 de dezembro de 2015, e art. 1º da Deliberação Normativa do CBH-Suaçuí nº 47 de 29 de outubro de 2015 que aprovaram o Plano de Aplicação Plurianual 2016/2020, visando a otimização das ações, os programas P12 - Programa de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos, P52 - Programa de Recomposição de APPs e Nascentes e P42 - Programa de Expansão do Saneamento Rural deverão ser implementados, preferencialmente, em conjunto.

Atendendo está recomendação os Programas P12, P42 e P52 estão sendo implementados em conjunto e todo o detalhamento e informações sobre o mesmo podem ser observadas no item 3.3 (Contratações e Resultados – P12) deste Relatório.

5.4. Previsão no Plano de Aplicação Plurianual – PAP

Em dezembro de 2015 o CBH-Doce aprovou a Deliberação nº 48, que instituiu o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, para o período de 2016 a 2020.

Conforme a referida Deliberação e as que a alteram, os recursos foram distribuídos da seguinte maneira:

• Recursos Estaduais nas seis UGRH – Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu.

Na Tabela 10 encontram-se as previsões do PAP 2016-2020 para o Programa P42 com Recursos Estaduais, bem como os valores desembolsados nos anos de 2016 até 2018.

Tabela 10 – Valores Previstos no PAP 2016/2020 pelo IGAM para serem alocados ao Programa P42

Recursos Repassados pelo IGAM	2016	0000	0000	0000	0000	Total
Recursos Repassados pelo IGAM	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)
Programa de Expansão do Saneamento Rural (P42) - UGRH01 Piranga
Investimento Previsto no PAP	0,00	500,00	500,00	500,00	500,00	2000,00
Investimento Realizado	0,00	34,40	77,82			112,22
Programa de Expansão do Saneamento Rural (P42) - UGRH02 Piracicaba
Investimento Previsto no PAP	0,00	1000,00	1000,00	1000,00	1000,00	4000,00
Investimento Realizado	0,00	95,37	71,70			167,07
Programa de Expansão do Saneamento Rural (P42) - UGRH03 Santo Antônio
Investimento Previsto no PAP	960,00	960,00	960,00	960,00	960,00	4800,00

Investimento Realizado	0,00	0,00	0,00			0,00
Programa de Expansão do Saneamento Rural (P42) - UGRH04 Suaçuí
Investimento Previsto no PAP	300,00	0,00	0,00	0,00	0,00	300,00
Investimento Realizado	0,00	2,36	5,31			7,66
Programa de Expansão do Saneamento Rural (P42) - UGRH05 Caratinga
Investimento Previsto no PAP	150,00	150,00	150,00	150,00	150,00	750,00
Investimento Realizado	0,00	0,00	0,00			0,00
Programa de Expansão do Saneamento Rural (P42) - UGRH06 Manhuaçu
Investimento Previsto no PAP	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Investimento Realizado	0,00	0,00	0,00			0,00
Total de Investimentos Previstos	1410,00	2610,00	2610,00	2610,00	2610,00	11850,00
Total de Investimentos Realizados	0,00	132,13	154,82	0,00	0,00	286,95

Além disto, no ano de 2018, os pagamentos realizados incluem, também, os contratos referentes a elaboração de Diagnósticos e Projetos e a fiscalização das UGRHs 1, 2 e 3, a saber:

• Contrato 29/2017 – Recurso Estadual (Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2017);

• Contrato 30/2017 – Recurso Federal (Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011);

• Contrato 31/2017 – Recurso Estadual (Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2017);

• Contrato 32/2017 – Recurso Federal (Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011);

• Contrato 33/2017 – Recurso Federal (Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011);

• Contrato 40/2017 – Recurso Federal (Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011);

• Contrato 41/2017 – Recurso Federal (Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011);

• Contrato 42/2017 – Recurso Federal (Contrato de Gestão nº 072/ANA/2011);

Foram iniciadas discussões sobre o andamento do Rio Vivo nas demais UGRHs mineiras e capixabas, entretanto, a reestruturação do IBIO, ocorrida em 2018, afetou todo o planejamento para a continuidade dessa iniciativa pelas demais sub-bacias do Rio Doce, uma vez que, vários profissionais, inclusive Fiscais de Contratos que se encontravam em andamento, foram desligados da instituição. Também, após o desligamento de profissionais devido à necessidade de reestruturação do IBIO, ocorreu o desligamento voluntário de outros profissionais da equipe técnica, que receberam proposta de trabalho em outras instituições, o que veio a interferir ainda mais em todo o planejamento da entidade.

Com a redução da equipe do IBIO, não foi possível prosseguir com as discussões sobre o Rio Vivo junto aos Comitês de Bacia nas UGRHs onde o mesmo ainda não foi implementado. As discussões com os comitês mineiros ainda necessitam de sequência para maiores definições. Sendo que, a possibilidade de retomar as discussões nas UGRHs 5 e 6, em 2019, está sendo verificada , contudo, considerando-se a nova capacidade de atendimento do IBIO. Por sua vez, aos comitês capixabas, ficaram suspensos quaisquer atendimentos, o que implica, por tempo indeterminado, na não continuidade de discussões sobre o Rio Vivo nessa porção da Xxxxx.

No geral, os desembolsos de 2018 se tratam dos pagamentos dos produtos referentes aos contratos para Elaboração de Diagnósticos e Projetos do Rio Vivo, nas UGRHs 1, 2 e 4.

5.5. Principais Deficiências e Dificuldades

Quanto às deficiências e dificuldades encontradas na implementação do P42 em conjunto com os programas P12 e P52, ver item 3.7 (Principais Deficiências e Dificuldades – P12) deste Relatório.

6. INCREMENTO DE ÁREAS LEGALMENTE PROTEGIDAS

6.1. (P52) - Programa de Recomposição de APPS e Nascentes

6.2. Descrição

A Bacia apresenta trechos em que há elevados índices de sólidos suspensos e áreas de intensa erosão do solo. Os efeitos da mata ciliar sobre a retenção de sólidos e manutenção de margens são conhecidos, e a instalação de uma unidade de demonstração favorece a multiplicação de iniciativas semelhantes. A utilização inadequada da Bacia favorece a destruição de nascentes, o que eleva a importância dos eventos críticos de seca, com desabastecimento humano e animal nas áreas rurais e redução da vazão de base em toda a bacia.

Em função de questões legais e mesmo ambientais, a restauração de áreas degradadas hoje tem se concentrado principalmente no ambiente ciliar. Apesar das matas ciliares estarem protegidas, na legislação, há quase meio século não foram poupadas da desenfreada degradação das formações naturais. Com o cumprimento da exigência legal dos órgãos fiscalizadores nas últimas décadas, as cobranças judiciais obrigando a conservação e restauração das formações ciliares, passaram a ser cada vez mais frequentes e exigentes na qualidade das ações propostas. Há um consenso de que a questão da degradação das matas ciliares é um dos problemas mais comuns quando se pretende a recuperação da condição dos cursos d’água, tendo sido identificado um alto déficit de matas ciliares ao longo da bacia do rio Doce.

O programa de Recomposição de Nascentes e APPs (P52) tem como objetivo levantamento de áreas críticas e prioritárias para recomposição ou adensamento de matas ciliares e de topos de morro, além de caracterização e recuperação de nascentes e áreas degradadas de sub-bacias piloto contemplando as seguintes ações:

• Mapear e definir trechos críticos e sub-bacias piloto com baixa cobertura de vegetação ciliar e de topo de morro para a recuperação de APPs, nascentes e áreas degradadas;

• Visitas a campo para avaliação das condições e da proposta de recuperação;

• Monitoramento e avaliação dos resultados obtidos por um período mínimo de 5 anos.

Para o programa de Recomposição de Nascentes e APPs (P52) a hierarquização dos estudos, planos, projetos e ações priorizados do PIRH/PARHs Doce, com espacialização por unidade de gestão de recursos hídricos, serão atendidos com os seguintes critérios:

• Áreas onde há intensa erosão do solo;

• Áreas cujas nascentes se caracterizam como manancial de abastecimento público;

• Áreas de cabeceiras de cursos d’água, no sentido da nascente para a foz;

• Áreas no entorno de unidades de conservação;

• Regiões com ocorrência de eventos críticos de seca com desabastecimento humano e animal nas áreas rurais e redução da vazão de base em toda a bacia;

• Áreas com inserção ou proximidade de arranjos institucionais favoráveis a efetivar as parcerias para desenvolvimento do programa;

• Visita a campo para avaliação das condições e análise da proposta de recuperação.

6.3. Contratações e Resultados

O Programa de Recomposição de APPs e Nascentes - P52 vem sendo implementado na Bacia do Rio Doce de duas maneiras.

Primeira - Implementação do P52 de acordo com o art. 8º, inciso IV, do ANEXO da Deliberação CBH- Doce nº 48 de dezembro de 2015, Plano de Aplicação Plurianual 2016/2020, onde consta que, visando a otimização das ações, os programas P12 - Programa de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos, P52 - Programa de Recomposição de APPs e Nascentes e P42 - Programa de Expansão do Saneamento Rural serão preferencialmente implementados em conjunto. Essa iniciativa de implementação conjunta dos três programas mencionados recebeu o nome de Rio Vivo e, hoje, está ocorrendo por meio dos Contratos nº 29/2017, 30/2017, 31/2017, 32/2017, 33/2017, 38/2017, 40/2017, 41/2017, 42/2017 e 04/2018. Alguns desses contratos mencionados apresentam como fonte Recursos Federais e outros os Recursos Estaduais.

Segunda - Implementação do P52 de forma isolada tendo já ocorrido nas UGRHs 3, 5, 7, 8 e 9. No exercício de 2018 não houveram contratações do Programa P52 de forma isolada com Recursos Estaduais do Contrato de Gestão nº 001/IGAM/2017.

6.4. Previsão no Plano de Aplicação Plurianual – PAP

Em dezembro de 2015 o CBH-Doce aprovou a Deliberação nº 48, que instituiu o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, para o período de 2016 a 2020.

Conforme a referida Deliberação e as que a alteram, foram distribuídos os recursos da União nas nove unidades estaduais de gestão de recursos hídricos (UGRH), dos estados do Espirito Santo e Minas Gerais, para os programas hidroambientais, programas de saneamento e para programas transversais. Recursos Estaduais nas seis UGRH – Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu.

Na Tabela 11, temos a comparação entre o previsto no PAP e o realizado pelo IBIO alocados ao Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52), com a fonte de recurso estadual.

Tabela 11 – Valores Previstos no PAP 2016/2020 pelo IGAM para serem alocado ao Programa P52

Recursos Repassados pelo IGAM (Minas Gerais)	2016	0000	0000	0000	0000	Total
Recursos Repassados pelo IGAM (Minas Gerais)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)
Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) - UGRH01 Piranga
Investimento Previsto no PAP	500,00	1000,00	1000,00	1000,00	1000,00	4500,00
Investimento Realizado	0,00	68,80	155,63	0,00	0,00	224,43
Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) - UGRH02 Piracicaba
Investimento Previsto no PAP	4000,00	6500,00	6500,00	6500,00	6500,00	30000,00
Investimento Realizado	0,00	619,71	465,86	0,00	0,00	1085,57
Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) - UGRH03 Santo Antônio
Investimento Previsto no PAP	960,00	960,00	960,00	960,00	960,00	4800,00
Investimento Realizado	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) - UGRH04 Suaçuí
Investimento Previsto no PAP	500,00	500,00	0,00	0,00	0,00	1000,00
Investimento Realizado	0,00	7,86	17,69	0,00	0,00	25,55
Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) - UGRH05 Caratinga
Investimento Previsto no PAP	250,00	250,00	250,00	250,00	250,00	1250,00
Investimento Realizado	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) - UGRH06 Manhuaçu
Investimento Previsto no PAP	0,00	290,00	290,00	290,00	290,00	1160,00
Investimento Realizado	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Total de Investimentos Previstos	6210,00	9500,00	9000,00	9000,00	9000,00	42710,00
Total de Investimentos Realizados	0,00	696,37	639,19	0,00	0,00	1335,56

No ano de 2018, para o Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52) o investimento realizado com o Recurso Estadual foi de R$ 639.191,62 (Seiscentos e trinta e nove mil cento e noventa e um reais e sessenta e dois centavos). Com esse investimento foram realizados pagamentos de produtos referentes aos contratos 29/2017, 31/2017 e 38/2017, todos Rio Vivo.

Atualmente, o Rio Vivo contempla áreas de 54 municípios localizadas nas UGRHs 1, 2, 3 e 4. Prevê-se que os investimentos iniciados em 2017 se estenderão até o ano de 2020 sem interrupções.

inclusive Fiscais de Contratos que se encontravam em andamento, foram desligados da instituição. Também, após o desligamento de profissionais devido à necessidade de reestruturação do IBIO, ocorreu pedido de demissão de uma das duas analistas do setor dee programas e projetos do IBIO, sendo necessária nova contratação para manter equipe técnica com duas analistas, o que veio a interferir ainda mais em todo o planejamento da entidade.

Com a redução da equipe do IBIO, não foi possível prosseguir com processos licitatórios que, inclusive, já se encontravam finalizados, como é o caso do P52 na UGRH 3, e, nem mesmo prosseguir com as discussões sobre o Rio Vivo junto aos Comitês ainda não contemplados. As discussões com os comitês mineiros ainda necessitam de sequência para maiores definições. A possibilidade de retomar as discussões nas UGRHs 5 e 6, em 2019, está sendo verificada, contudo, considerando-se a nova capacidade de suporte do IBIO.

No geral, os desembolsos de 2018 se tratam, em Minas Gerais, dos pagamentos dos produtos referentes ao Rio Vivo nas UGRHs 1, 2 e 4 e ao P52 implementado de forma isolada na UGRH 5 (neste caso com Recurso Federal).

6.5. Principais Deficiências e Dificuldades

Quanto às deficiências e dificuldades encontradas na implementação do P52 em conjunto com os programas P12 e P42 (Rio Vivo), ver item 3.5 (Principais Deficiências e Dificuldades - P12) deste Relatório.

As principais deficiências e dificuldades encontradas na implementação do P52 de forma isolada, se refere à UGRH 3. Desse modo, maiores informações se encontram no Relatório de Gestão específico desta mencionada UGRH.

7. IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

7.1. (P61.2) Fortalecimento dos Comitês

7.2. Descrição

A lógica descentralizada do sistema de gerenciamento de recursos hídricos necessita de uma participação consciente, efetiva e representativa da população e das instituições nos Comitês de Bacia, o que não ocorre na maioria das vezes. O papel institucional dos comitês assume cada vez mais importância à medida que o sistema vai sendo consolidado e pelo aumento da exigência da observância das leis referentes. No entanto, se a participação da população e das instituições não for efetiva ou representativa, as decisões do sistema poderão não ser compreendidas ou aceitas pelos usuários, dificultando a consolidação do sistema.

O objetivo do programa é promover ações institucionais para ampliar a visibilidade e alcance dos Comitês de Bacia Hidrográfica que compõe da Bacia do Rio Doce, além de viabilizar a realização de reuniões plenárias, de câmaras técnicas e eventos de interesse dos Comitês. O IBIO, atuando como Secretaria Executiva dos Comitês da bacia, tem como papel a efetivação de tais objetivos.

Entre 2012 e 2018 foram realizadas atividades, planejamento e contratações para atender aos objetivos do sistema. O objetivo é promover a divulgação, o fortalecimento e ampliação da visibilidade da ação dos Comitês de Bacia Hidrográfica, objetivando uma maior participação da sociedade e das instituições no sistema e uma melhor identificação do papel institucional dos Comitês, favorecendo o diálogo e as articulações institucionais.

7.3. Contratações e Resultados

Todas as contratações realizadas para atendimentos às demandas dos Comitês estão relacionadas a dois tipos de serviços específicos. Um deles relacionados a serviços considerados transversais, que são aqueles que atendem a mais de um programa do PAP ao mesmo tempo, assim como às demandas administrativas do IBIO. São contratos relacionados à aquisição de passagens aéreas, locação de veículos, serviços de motorista, realização de eventos, etc.

Outro tipo de serviço contratado está relacionado ao fortalecimento da imagem dos Comitês com ações de divulgação e comunicação. As contratações listadas abaixo se referem, principalmente, às ações institucionais, cujo objetivo principal é fortalecer e consolidar a identidade dos Comitês. Todos os contratos apresentados neste item podem ser acompanhados no Portal de Acompanhamento das Ações dos Comitês de Bacia do Rio Doce no endereço xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx .

7.4. Previsão no Plano de Aplicação Plurianual – PAP

A execução das ações deste programa está diretamente relacionada ao plano de trabalho dos Comitês, elaborado com apoio do IBIO e das demandas que surgem ao longo do ano. Desta forma, todo o recurso desembolsado em 2018 foi fruto de demandas geradas pelos Comitês, que estão relacionadas a viagens, promoção de eventos, realização de Reuniões Plenárias e Câmaras Técnicas, entre outras atividades ligadas à gestão de recursos hídricos, etc.

Essas ações estão diretamente relacionadas ao desenvolvimento dos demais programas do PAP, tendo em vista que custeiam as reuniões em que os comitês deliberam sobre as atividades que serão realizadas em prol da revitalização da Bacia.

Apresentamos a comparação entre o previsto no PAP 2016/2020 e o realizado pelo IBIO com Recursos Estaduais.

Tabela 12 – Valores Previstos no PAP 2016/2020 pelo IGAM para serem alocados ao Programa P61.2

Recursos Repassados pelo IGAM	2016	0000	0000	0000	0000	Total
Recursos Repassados pelo IGAM	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)	(mil R$)
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Piranga
Investimento Previsto no PAP	100,00	100,00	100,00	100,00	100,00	500,00
Investimento Realizado	19,20	50,07	30,34	0,00	0,00	99,62
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Piracicaba
Investimento Previsto no PAP	100,00	100,00	100,00	100,00	100,00	500,00
Investimento Realizado	0,68	26,56	45,55	0,00	0,00	72,79
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Santo Antônio
Investimento Previsto no PAP	100,00	100,00	100,00	100,00	100,00	500,00
Investimento Realizado	5,97	17,42	32,85	0,00	0,00	56,24
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Suaçuí
Investimento Previsto no PAP	100,00	100,00	100,00	100,00	100,00	500,00
Investimento Realizado	15,65	40,25	15,14	0,00	0,00	71,04
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Caratinga
Investimento Previsto no PAP	100,00	100,00	100,00	100,00	100,00	500,00
Investimento Realizado	6,85	42,25	23,74	0,00	0,00	72,84
Fortalecimento dos Comitês (P61.2) - CBH Manhuaçu

Investimento Previsto no PAP	100,00	100,00	100,00	100,00	100,00	500,00
Investimento Realizado	9,93	29,19	12,29	0,00	0,00	51,41
Total de Investimentos Previstos	600,00	600,00	600,00	600,00	600,00	3000,00
Total de Investimentos Realizados	58,27	205,75	159,92	0,00	0,00	423,94

7.5. Principais Deficiências e Dificuldades

O ano de 2018 foi um período marcado por dificuldades no atendimento aos comitês. Uma série de novas atividades foi incorporada ao escopo de trabalho dos CBHs, porém, ao mesmo tempo, a entidade passou por um período de reestruturação, que limitou a sua capacidade operacional. O recurso destinado ao custeio (7,5%) é escasso e, portanto, insuficiente para o atendimento pleno a todas as demandas dos comitês. Além disso, a incerteza quanto aos repasses estaduais e o fim do repasse adicional, que era feito pela ANA, limitaram ainda mais a capacidade de atendimento.

Diante do cenário acima mencionado, a Entidade Delegatária, junto ao CBH-Doce e aos Comitês de rios afluentes mineiros e capixabas, iniciaram os trabalhos para o desenvolvimento de um planejamento estratégico, cujo objetivo principal é estabelecer prioridades em consonância com a capacidade de atendimento da agência. A ideia é focar em macroações e trabalhar com um cronograma bem definido, a fim de otimizar o atendimento e garantir o bom funcionamento dos colegiados, sem prejuízo à implementação dos programas.

8. AÇÃO TRANSVERSAL

8.1. Locação de Veículos (com e sem motorista)

8.1.1. Descrição

A Bacia Hidrográfica do Rio Doce é um território amplo e diversificado, que abrange 228 municípios e onde há a atuação de 12 (doze) Comitês de Bacia Hidrográfica, sendo 01 (um) Comitê Federal, 06 (seis) Comitês Estaduais em Minas Gerais e 05 (cinco) Comitês Estaduais no Espírito Santo, todos atendidos pelo IBIO, no exercício das funções de Agência de Água. Considerando a necessidade expressa pelos membros desses Comitês em realizar deslocamentos frequentes para participar de reuniões, eventos, plenárias, reuniões de câmaras técnicas, etc. e a necessidade do IBIO em se deslocar para acompanhar a execução dos diversos contratos realizados, bem como as ações que envolvem os Comitês de Bacia, optamos por realizar a contratação de empresa especializada em locação de veículos pequenos e vans, assim como serviço de motorista, quando necessário.

8.1.2. Contratações e Resultados

⮚ Contrato nº 24/2016

Contrato 24/2016		Programa Transversal /		Recursos ANA / ANA RA / IGAM
Alocação Transversal / /
Objeto Este contrato tem por objeto a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, destinados ao Instituto BioAtlântica (IBIO - AGB Doce), entidade delegatária e equiparada de funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, bem como à sua equipe e convidados, membros e convidados dos Comitês com atuação na bacia do Rio Doce e prestadores de serviço.
Valor	R$ 1.283.181,06	Contratado	Locadora de veículos Locavip Ltda
Pago	R$ 849.056,82	Data	01/08/2016	Prazo	03/08/2019
Saldo	R$ 1.186.706,03	Gestor	Xxxxxxx		Aditivos 3

Identificação no PIRH-Doce: Programa: Ação Transversal Subprograma: Ação Transversal

Modalidade de Aplicação: Indireta

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: Ação Transversal

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Elaboração do Ato Convocatório	2 meses	2 meses
Processo de Seleção	45 dias	1 mês
Assinatura do Contrato	1 mês	1 semana
Início das Atividades	Imediato	Imediato
Entrega dos Produtos	36 meses	29 meses (em andamento)

Cronograma Físico-Financeiro:

O contrato celebrado com a empresa Locavip Locadora de Veículos tem por objeto a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, destinados ao Instituto BioAtlântica (IBIO), entidade delegatária e equiparada às funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, bem como à sua equipe e convidados, membros e convidados dos Comitês com atuação na Bacia do Rio Doce e prestadores de serviço. A partir dos veículos disponibilizados, é possível viabilizar a participação nas reuniões e demais eventos, essenciais para o efetivo desenvolvimento dos programas previstos no Plano de Recursos Hídricos.

O primeiro contrato referente à prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULO foi assinado em 2013, abrangendo os seguintes serviços: Veículo popular; Veículo executivo; Veículo mensal; Van; Motorista.

No entanto, a partir de 2015, houve um aumento intenso da demanda de viagens, sobretudo após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, que impactou diretamente o trabalho dos Comitês da Bacia do Rio Doce. Diante desse cenário, houve necessidade de ampliar emergencialmente o número de locações. Foi celebrado um contrato emergencial e, paralelamente, elaborado um novo termo de referência para a realização de uma nova licitação, em que foram alterados os quantitativos, a fim de atender à nova realidade. Além disso, foram inseridas novas modalidade de serviços, descritas abaixo: Veículo popular; Veículo executivo; Veículo intermediário; Caminhonete; Veículo mensal; Van; Motorista.

Atualmente está vigente o Contrato nº 24/2016, cujo processo foi realizado através do Ato Convocatório nº 04/2016. Este contrato abrange todos os serviços acima listados, visando atender à atual demanda dos comitês e da agência.

8.1.3. Principais Deficiências e Dificuldades

As dificuldades ligadas à locação de veículos começam desde a contratação da empresa para a prestação do serviço até o atendimento das demandas dos CBHs. Tendo em vista a extensão territorial da bacia e o número elevado de veículos que precisam estar à disposição, foi difícil conseguir empresas interessadas em participar do certame. Após a contratação, existe a dificuldade de gerenciamento do contrato, pois há grande volume de demanda e, muitas vezes, devido à urgência de realizar as atividades, os pedidos são recebidos com pouca antecedência. Soma-se isso à dificuldade de sublocação de veículos nas cidades de pequeno porte, o que torna a logística de atendimento ainda mais complexa e, ainda, a morosidade dos conselheiros em reunir os documentos comprobatórios e preencher corretamente os comprovantes de viagem. O processo de conferência após cada locação, visando dar transparência e garantir o bom uso do recurso público, é feito de forma detalhada, juntando toda a documentação necessária à correta prestação de contas.

8.2. Emissão de Passagens Aéreas

8.2.1. Descrição

Eventualmente, os conselheiros que compõem os Comitês de Bacias Hidrográficas, assim como os funcionários da agência e convidados, precisam realizar viagens de longa distância, sendo, em muitos casos, necessária a aquisição de passagens aéreas.

Essas viagens ocorrem para a participação em eventos como:

• Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), realizado anualmente;

• Reuniões com órgãos gestores (ANA, IGAM e AGERH);

• Eventos do Comitê Interfederativo – instância criada após o rompimento da Barragem de Fundão;

• Entre outras atividades inerentes à gestão de recursos hídricos.

Diante desta necessidade, foi realizado Ato Convocatório para contratação de empresa especializada, cujo objeto consiste em serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação, revalidação, cancelamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, em voos regulares e não regulares, destinados à equipe e convidados do IBIO, membros e convidados dos comitês com atuação na bacia do rio Doce e prestadores de serviço.

8.2.2. Contratações e Resultados

⮚ Contrato nº 25/2016

Contrato 25/2016		Programa	Transversal /	Recursos	ANA / ANA RA / IGAM
Alocação Transversal / /
Objeto Este Contrato tem por objeto a prestação dos serviços de aquisição e remarcação de passagens aéreas nacionais e internacionais, em voos regulares e não regulares, por meio de atendimento presencial ou por atendimento remoto (e-mail, sistema e telefone), destinados à equipe e convidados do IBIO – AGB Doce, membros e convidados dos comitês com atuação na bacia do Rio Doce.
Valor	R$ 620.203,49	ContratadoLeste Turismo Ltda
Pago	R$ 526.845,71	Data	02/09/2016	Prazo	04/09/2019
Saldo	R$ 628.411,92	Gestor	Luana		Aditivo 2

Identificação no PIRH-Doce: Programa: Ação Transversal Subprograma: Ação Transversal

Modalidade de Aplicação: Indireta

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: Ação Transversal

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Elaboração do Ato Convocatório	2 meses	2 meses
Processo de Seleção	45 dias	1 mês
Assinatura do Contrato	1 mês	1 semana
Início das Atividades	Imediato	Imediato
Entrega dos Produtos	36 meses	28 meses (em andamento)

Cronograma Físico-Financeiro:

O primeiro contrato referente à emissão de passagens áreas foi firmado em 2012, época em que a Agência e os Comitês estavam iniciando a estruturação dos trabalhos. Em 2016, tendo em vista a necessidade de aprimoramentos e ajustes nos quantitativos, foi realizado um novo Ato Convocatório. Ambas as concorrências foram vencidas pela empresa LESTE TURISMO.

A aquisição de passagens possibilita o deslocamento dos membros de comitê, convidados e funcionários do IBIO para eventos importantes ligados às questões ambientais e hídricas, realizados em cidades mais distantes, como, por exemplo, o Encob, em 2018 realizado na cidade de Florianópolis/SC; reuniões do Comitê Interfederativo e outros eventos envolvendo a Fundação Renova, realizados, na maioria das vezes, em Brasília; atividades na sede do IBIO Institucional, localizada Rio de Janeiro), reuniões com a ANA (Brasília), IGAM (Belo Horizonte), AGERH (Vitória) entre outras.

Abaixo, seguem fotos de conselheiros e convidados em eventos cuja compra das passagens aéreas foi feita pela Leste Turismo.

Figura 3 - Encontro Nacional de Comitês em Florianópolis/SC – Agosto/2018

8.2.3. Principais Deficiências e Dificuldades

Entre os principias entraves encontrados na gestão deste contrato está a disponibilidade de voos, tendo em vista que muitas das cidades não possuem aeroporto e, aquelas que possuem, não dispõem de muitos horários. Desta forma, é necessária uma complexa logística para viabilizar o deslocamento da cidade de origem até o aeroporto mais próximo, compatibilizando os horários dos voos e eventos, de forma a garantir, ainda, o melhor custo benefício. Outro problema, que dificulta o atendimento, são as reuniões agendadas com pouco prazo, que demandam a aquisição de passagens imediatas, nem sempre disponíveis.

8.3. Organização e Execução de Eventos

8.3.1. Descrição

Esta ação está relacionada à contratação de empresa especializada na execução de organização de eventos demandados pelos comitês, assim como apoio à realização de plenárias, reuniões de câmaras técnicas ou qualquer outra demanda que surgir como na divulgação de um programa do PAP. O termo de referência é bastante amplo e foi feito a fim de contemplar quatro eixos principais:

• ITEM 1: Fornecimento de estrutura organizacional e de apoio;

• ITEM 2: Fornecimento de Hospedagem;

• ITEM 3: Fornecimento de alimentação;

• ITEM 4: Fornecimento de serviços gráficos.

São contemplados os seguintes produtos/serviços:

• Locação de espaço para eventos com capacidade para 200 e para 50 pessoas;

• Profissionais para fazer a moderação e relatoria do evento;

• Recepcionistas para eventos; Operador de som, que ficará responsável também pela gravação do evento em meio digital;

• Operador de equipamento de informática, que ficará responsável pela operação do equipamento audiovisual;

• Sistema de sonorização e gravação;

• Equipamento do tipo Datashow com resolução mínima de 1.500 lúmenes e microcomputador;

• Microcomputador a ser locado em eventos quando necessário;

• Serviços de degravação dos registros digitais (gravações) oriundas das discussões feitas durante o evento;

• Serviços de relatório consubstanciado feito pelo moderador;

• Diárias de stands compostos de tenda tipo Gazebo;

• Serviços de hospedagens para convidados dos comitês em eventos realizados;

• Serviços de alimentação, lanche ou almoço em eventos ou reuniões plenários e câmaras técnicas;

• Serviços gráficos relacionados à realização dos eventos como confecção de crachás, canetas, blocos de anotações, bolsas ecológicas, pastas, certificados de participação, folders, cartazes e banners.

8.3.2. Contratações e Resultados

⮚ Contrato nº 19/2013

Contrato 19/2013		Programa Transversal /		Recursos ANA / IGAM
Alocação Transversal / /
Objeto Eventual aquisição de serviços necessários à organização e execução de eventos dos comitês com atuação na bacia hidrográfica do rio Doce e do IBIO - AGB Doce.
Valor	R$ 5.285.206,39	Contratado	Completa Consultoria Política Ltda.
Pago	R$ 1.795.890,08	Data	02/09/2013	Prazo	06/09/2018
Saldo	R$ 0,00	Gestor	Xxxxxxx		Aditivos 5

Identificação no PIRH-Doce: Programa: Ação Transversal Subprograma: Ação Transversal

Modalidade de Aplicação: Indireta

Código da Ação no Plano de Aplicação Plurianual: Ação Transversal

Prazos Previstos e Realizados:

Etapas	Prazos Previstos	Prazos Realizados
Elaboração do Ato Convocatório	2 meses	2 meses
Processo de Seleção	45 dias	1 mês
Assinatura do Contrato	1 mês	1 semana
Início das Atividades	Imediato	Imediato
Entrega dos Produtos	60 meses	60 meses (Finalizado)

Cronograma Físico-Financeiro:

O Contrato nº 19/2013, firmado entre o IBIO e a empresa Completa Consultoria Política, teve início em 2013 e foi encerrado em setembro de 2018, considerando que completou 60 meses, impossibilitando nova prorrogação.

Durante a vigência do mesmo a empresa era responsável pelo suporte aos eventos e reuniões realizados pelos comitês, ocasiões em que são deliberados temas relevantes relacionados à gestão de recursos hídricos e a utilização dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, conforme os programas previstos nos Planos de Recursos Hídricos. Os serviços eram solicitados de acordo com as demandas apresentadas pelos comitês, em atendimento aos planos de trabalho anuais, cujo objetivo é deliberar assuntos pertinentes à execução dos programas do PAP.

Após a prestação do serviço, o comitê atestava se o mesmo foi realizado de acordo as especificações do contrato e a equipe da secretaria executiva ficava responsável pela juntada os documentos e comprovações necessárias ao pagamento. Seguem abaixo exemplos e fotos de eventos realizados com o apoio da Completa, bem como materiais impressos pela empresa.

Cumpre ressaltar que ainda não foi contratada uma nova empresa para a prestação dos serviços que eram executados pela Completa Consultoria. Dessa forma, as atividades abaixo relatadas ocorreram entre os meses e janeiro de setembro. A partir de então o comitê tem buscado organizar as reuniões por meio de parcerias. A equipe do IBIO já está trabalhando em um novo edital, porém o mesmo será todo reformatado a fim de melhorar a qualidade do serviço prestado. A expectativa é que a publicação do Ato Convocatório e a contratação da empresa ocorram ainda em 2019.

• Reuniões plenárias:

o longo do ano são realizadas diversas reuniões plenárias, oridinárias e extraordinárias. Nestes encontros, os conselheiros se reúnem para analiar e deliber sobre as ações que serão realizadas ao longo do ano. As principais demandas atendidas pela empresa estavam relacionadas a infraestrutura para a realização dos encontros (computador, datashow, som) e o lanche, servido aos participantes.

Figura 4 - Lanche servido durante reunião de Câmara Técnica do CBH-Suaçuí – junho de 2018

• Reuniões diversas:

Além das reuniões ordinárias, os comitês realizam diversas atividades, tais como: seminário de educação ambiental, seminários de saneamento, encontros de mobilização, reuniões de câmaras técnicas e grupos de trabalho.

• Materiais institucionais:

A empresa também era responsável pela impressão de materiais como, por exemplo, folders e banners utilizados para a divulgação dos comitês e da agência. Além de certificados, convites e outras peças gráficas.

Figura 5 - Folder Rio Vivo – CBH-Suaçuí

8.3.3. Principais Deficiências e Dificuldades

A proposta de uma única empresa de eventos para atendimento a toda a bacia apresenta vantagens e desvantagens. A existência de um contrato único facilita o gerenciamento do IBIO, porém dificulta a prestação do serviço nas cidades mais distantes de Governador Valadares, tendo em vista a extensão territorial da Bacia do Rio Doce.

Além disso, o contrato contempla uma ampla variedade de serviços. A fim de otimizar a prestação do serviço está prevista para o ano de 2019 a realização de novos atos convocatórios, distribuindo o gerenciamento de eventos em quatro contratações: infraestrutura, alimentação, brindes e serviços gráficos. Desta forma, será possível abranger mais serviços e buscar empresas especializadas, aprimorando a qualidade do atendimento prestado.

9. RECOMENDAÇÕES PARA ACELERAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PIRH- DOCE

9.1. Arranjo Institucional

O arranjo institucional atual, composto pelos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGERH previsto na Lei Federal nº 9.433/1997, poderia ser melhorado tanto com relação às competências previstas na Lei quanto da implementação de tais competências na prática. Por vezes os integrantes do SINGREH encontram dificuldades em tornar realidade tais competências e não conseguem atingir um nível de integração e inter-relacionamento favorável à implementação do PIRH. Ocorrência também verificada no nível político e administrativo.

A adequada implementação do PIRH requer não apenas uma Entidade Delegatária estruturada e eficiente, mas também um Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos integrado em todos os níveis. A implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos em bacias hidrográficas, assim como toda a legislação sobre o assunto incluído legislações específicas para Entidades Delegatárias e Contratos de Gestão celebrados com os órgãos gestores, são relativamente recentes no país. E como todo novo desafio, a implementação do PIRH é uma ação que depende e necessita de integração e comprometimento de todos os integrantes do SINGERH. É necessário que todos ajam em sinergia quanto aos objetivos a serem alcançados e quais as formas de alcança-los. Na medida em que cada ente do sistema torne suas competências em realidade e façam isso de forma integrada e com cumplicidade, a transformação dos programas descritos no PIRH em realidade se torna uma ação mais viável e possível.

Com o advento da atualização do PIRH, que será contratada pelo IBIO em 2019 e com conclusão prevista para janeiro de 2021, espera-se que o arranjo institucional seja rediscutido e aperfeiçoado pelos integrantes do SINGERH, considerando que agora os atores envolvidos, principalmente os CBHs e o IBIO, já possuem importante experiência de 8 anos da implementação do PIRH e do arranjo institucional ora em vigência na bacia hidrográfica do rio Doce.

Um dos objetivos da atualização do PIRH é avaliar o arranjo institucional existente e propor aperfeiçoamentos para implementação das ações do PIRH Doce/PARHs, assegurando a efetiva execução das ações nos prazos previstos, a celebração de parcerias para obtenção de recursos e a otimização da aplicação dos recursos arrecadados na cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia do rio Doce. Esse aperfeiçoamento deverá considerar distintos cenários de custeio da Entidade Delegatária/Equiparada, compatibilizando sua força de trabalho para as ações priorizadas.

Sobre as ações priorizadas pelos CBHs, faz-se necessária a revisão do Plano de Aplicação Plurianual (PAP Doce), com o objetivo de reduzir o número de programas priorizados, compatibilizando os mesmos com a força de trabalho do IBIO, conforme citado acima. Tal revisão do PAP é imprescindível para a atuação da ED e dos CBHs, concentrando esforços para obtenção de melhores resultados.

9.2. Unificação dos Contratos de Gestão

Das leis distintas que temos no país sobre a Política de Recursos Hídricos como a Lei Federal nº 9.433/1997, a Lei do Estado de Minas Gerais nº 13.199/1999 e a Lei do Estado do Espírito Santo nº 5.818/1998 originaram leis específicas que regulamento a celebração de contratos de gestão entre os órgãos gestores de recursos hídricos e as entidades delegatárias/equiparadas das funções de Agências de Águas. Como resultado, temos Contratos de Gestão celebrados entre órgãos gestores e entidades delegatárias/equiparadas distintos. No caso específico do IBIO – AGB Doce, temos dois contratos de gestão distintos celebrados com a ANA e com o IGAM para implementação de um mesmo PIRH. Contratos distintos quanto às competências, obrigações e metas a serem alcançadas representa ainda mais complexidade na implementação do PIRH.

Entendemos que um contrato de gestão unificado entre os órgãos gestores federal e estadual seria uma forma de reforçar a integração entre os entes participantes do SINGERH em prol do bem comum na recuperação das bacias hidrográficas. Contratos de Gestão distintos torna a rotina administrativa, jurídica, gerencial e estratégica das entidades delegatárias/equiparadas sobrecarregada e burocrática. Considerando que tal rotina é o papel principal de tais entidades, a distinção entre contratos de gestão tem um impacto significativo na produtividade e eficiência destas entidades.

9.3. Integração da Legislação específica para Entidades Delegatárias

Além da diferença citada anteriormente, as entidades delegatárias seguem regulamentações distintas que se referem à aquisição de bens e serviços e seleção de pessoal. Sendo a Resolução ANA 552/211 para aquisição de bens e serviços pela ANA, a Resolução ANA 306/2008 para seleção e recrutamento de pessoal e a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 1.044/2009 para aquisição e alienação de bens, para a contratação de obras, serviços e seleção de pessoal. São regras distintas a serem seguidas para um mesmo propósito, para o bem comum, para a recuperação ambiental da bacia hidrográfica.

A entidade delegatária encontra dificuldades e maior complexidade nas contratações e execução dos programas previstos no PIRH quando tem de lidar com legislações distintas. O Plano de Aplicação Plurianual - PAP elaborado para orientar a execução de projetos na bacia é um exemplo de integração. No PAP estão priorizados os projetos a serem executados na bacia, tanto com recursos da cobrança estadual como federal. A priorização é única para ambos os recursos financeiros e para ambos os contratos de gestão. Em praticamente todos os programas priorizados no PAP estão previstos a aplicação de ambas as fontes de recursos. Porém, para implementação de um destes programas, a entidade delegatária, por vezes, tem que atender a duas legislações distintas no processo seletivo, celebração e acompanhamento de um mesmo contrato.

Considerando um cenário diferente em que a contratação de empresas para execução de um determinado programa ou parte dele celebrando contratos distintos para atender a legislações distintas iria tornar ainda mais complexo a execução e acompanhamento destes programas. Pelo

exposto, entendemos que a integração das legislações específicas para as entidades delegatárias ira tornar menos complexa e burocrática a implementação do PIRH.

Custeio Administrativo dos Comitês de Bacia Hidrográfica

Acreditamos que prevendo no P61.2 despesas com custeio administrativo dos comitês federal e estaduais que compões a bacia hidrográfica seria uma forma de fortalecer ainda mais os CBH’s.

A Lei Federal 9.433/1997 estipula o limite de 7,5% de todos os recursos arrecadação com a cobrança de uso de recursos hídricos para custeio administrativo do SINGERH. Na prática, 7,5% destes recursos são utilizados para custeio das entidades delegatárias e dos CBH’s.

Tal política não leva em consideração o número de comitês que integram cada bacia hidrográfica ou os valores arrecadados. Desta forma, o custeio administrativo de entidades delegatárias em bacias hidrográficas que possuem um número significativo de comitês, como o caso da bacia hidrográfica do rio Doce com onze comitês estaduais e um comitê federal, fica comprometido.

Custear administrativamente a própria entidade delegatária mais doze CBH’s apenas com o limite estabelecido em Lei é um desafio a mais para a implementação do PIRH. O problema é agravado em bacias hidrográficas com baixa arrecadação pela cobrança do uso da água.

Sabendo que na prática e em geral, o custeio administrativo de um CBH é o mesmo, independente do valor arrecadado na bacia. Em bacias com baixa arrecadação tal custeio compromete uma fatia proporcionalmente maior dos recursos arrecadados. Ou seja, se considerarmos o custeio de um CBH como sendo R$ 100.000,00 anuais, em uma bacia hidrográfica com arrecadação anual de R$ 10.000.000,00 teria uma fatia menor da arrecadação comprometida com este CBH do que uma bacia com arrecadação anual de R$ 400.000,00. Estamos falando de uma despesa que não está diretamente relacionada à arrecadação e sim ou número de CBH em uma bacia. Diferentemente do custeio de uma entidade delegatária que se adequada à arrecadação consolidada em uma bacia, o custeio dos CBH’s desta bacia está relacionado diretamente à quantidade destes CBH’s. Como, muitas vezes, a falta de recursos para o custeio pode dificultar a implementação do programa P61, subprograma P61.2 do PIRH de fortalecimentos destes CBH’s. Entendemos que tais despesas poderiam estar previstas no próprio subprograma P61.2 do PIRH. Esta seria uma forma de impedir que limitações nos 7,5% comprometa o fortalecimento dos CBH’s e faça com que o quantitativo de recursos alocados para custeio dos CBH’s seja proporcional ao número de CBH existentes na bacia e não proporcional à arrecadação.

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RELATÓRIO ANUAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES EXECUTADAS COM OS RECURSOS DA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SUAÇUÍ

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