Atualizações anteriores dos contratos

Atualizações anteriores dos contratos

Atualização do Contrato do Usuário do PayPal Data de entrada em vigor: 25 de outubro de 2018

Estamos atualizando o Contrato do Usuário do PayPal (“Contrato”), documento que regula os termos e condições da prestação dos Serviços do PayPal aos seus Usuários.

Abaixo, apresentamos um resumo das principais atualizações do Contrato.

• Atualizaremos nosso Contrato para esclarecer que podemos atualizar os dados de seus cartões de crédito ou débito sem nenhuma ação da sua parte, e essa informação poderá ser adquirida de um terceiro. Se você não deseja ter as informações de cartão atualizadas, você pode entrar em contato com o emissor do seu cartão para solicitar isso, ou remover o cartão de sua Conta PayPal.

• Atualizaremos nosso Contrato para esclarecer como ocorrem os reembolsos de pagamentos quando você utiliza o PayPal para comprar bens e/ou serviços, inclusive a taxa de câmbio aplicável caso a compra tenha exigido uma conversão de moeda.

• Atualizaremos nosso Contrato para esclarecer vendedores deverão fornecer tratamento igualitário ao PayPal e/ou outros meios de pagamento ou marcas que você ofereça nos seus pontos de venda (por exemplo websites ou aplicativos para dispositivos móveis).

• Atualizaremos nosso Contrato para esclarecer os valores de transações que exigem a apresentação, pelo comprador ou pelo vendedor, conforme aplicável, de confirmação da entrega com assinatura no caso de devolução do produto em razão de reclamações, chargebacks ou cancelamentos.

• Atualizaremos nosso Contrato para esclarecer o que o Paypal irá fornecer a você caso decida que não ocorreu nenhum Erro ou Pagamento Não Autorizado.

Para conhecer a versão atualizada do Contrato Clique Aqui.

Atualização do Contrato do Usuário do PayPal Data de entrada em vigor: 13 de novembro de 2018

Estamos atualizando o Contrato do PayPal Plus, documento que regula os termos e condições da prestação dos Serviços do PayPal relacionados ao PayPal Plus aos seus vendedores, para incluir disposições relacionadas à Regulação Geral de Proteção de Dados (GDPR).

Para conhecer a versão atualizada do Contrato Clique Aqui.

1. Atualização do Contrato do Usuário do PayPal Data de entrada em vigor: 18 de julho de 2018

Estamos atualizando o Contrato do Usuário do PayPal (“Contrato”), documento que regula os termos e condições da prestação dos Serviços do PayPal aos seus Usuários.

• Atualizaremos nosso Contrato para incluir a possibilidade de cadastrar cartões de débito como um meio de pagamento do PayPal e esclarecemos como cartões múltiplo (que tenham funções de crédito e de débito) serão cadastrados junto ao PayPal.

Para conhecer a versão atualizada do Contrato Clique Aqui.

2. Modificação da Política de Uso Aceitável do PayPal Data de vigência: 18 de julho de 2018

Atualizaremos nossa Política de Uso Aceitável para esclarecer que você não pode usar o serviço do PayPal para atividades que estejam relacionadas a transações que envolvam intolerância racial ou outras formas de intolerância que sejam discriminatórias.

Nossa Política de Privacidade atualizada entrará em vigor em 18 de julho de 2018. Aconselhamos que você revise com antecedência a versão integral da Política de Uso Aceitável atualizada aqui.

Aconselhamos que você revise estas atualizações, pois elas se aplicam ao uso dos Serviços do PayPal a partir da sua data de entrada em vigor.

1. Atualização do Contrato do Usuário do PayPal Data de entrada em vigor: 10 de maio de 2018

Estamos atualizando o Contrato do Usuário do PayPal (“Contrato”), documento que regula os termos e condições da prestação dos Serviços do PayPal aos seus Usuários.

Abaixo, apresentamos um resumo das principais atualizações do Contrato.

• Atualizamos o Contrato para reduzir a Tarifa para vender e receber pagamentos de Contas PayPal no Brasil. A nova tarifa aplicável é 4,79% mais R$ 0,60 fixo por cada transação com disponibilidade de pagamentos na sua Conta PayPal dentro de 24 horas.

• Atualizamos o Contrato para reduzir a Tarifa de Processamento de Pagamentos Parcelados do PayPal. A nova tarifa aplicável é a Tarifa para vender e receber pagamentos domésticos aplicável mais 1,92% por cada parcela.

• Atualizamos o Contrato para reduzir as Tarifas para vender e receber pagamentos de Contas PayPal fora do Brasil. A nova tarifa aplicável é 6,4% do valor da transação mais a tarifa fixa prevista no Anexo A do Contrato com base na moeda da transação.

• Atualizamos nosso Contrato esclarecer a ordem em que os Meios de Pagamento são utilizados.

• Atualizamos nosso Contrato para esclarecer que o valor mínimo necessário para emitir um boleto bancário para adicionar recursos em reais à sua Conta é R$10,00 e que boleto bancário emitido no site do PayPal não pode ser utilizado por você para receber pagamentos de terceiros.

• Atualizamos nosso Contrato para esclarecer que se você retirar recursos da sua Conta PayPal em moeda diferente daquela na qual seus recursos são mantidos será cobrada a Tarifa de Conversão de Moeda.

• Atualizamos a Proteção ao Comprador do PayPal, esclarecendo que: (i) um produto não é

considerado Produto Diferente da Descrição caso o produto esteja anunciado como “usado” e você buscou o produto pessoalmente após examinar o produto; (ii) o PayPal pode automaticamente encerrar qualquer Reclamação que você abrir caso o PayPal tenha motivos para suspeitar que não seja relacionada a um pagamento/produto elegível; e (iii) vendedores também deverão responder ao pedido do PayPal de envio documentos e outras informações.

• Atualizamos a Proteção ao Vendedor do PayPal, esclarecendo que: (i) para ser elegível à Proteção ao Vendedor do PayPal você deverá aceitar um pagamento único por transação de uma Conta PayPal, pagamentos parciais para uma mesma transação são excluídos da cobertura (pagamentos parcelados relacionados a uma única transação são cobertos); (ii) você não é elegível à Proteção ao Vendedor do PayPal caso a transação não seja processada por meio de uma Conta PayPal de um Usuário Pagador ou do PayPal Plus.

• Incluímos condições aplicáveis aos vendedores de marketplaces, que são os estabelecimentos comerciais que aproximam compradores e vendedores, geralmente por intermédio de um site ou de um aplicativo em dispositivos móveis, podendo, inclusive, vender produtos próprios. Caso você venda num marketplace e aceite pagamentos por meio da sua Conta PayPal, uma retenção poderá ser imposta a um pagamento enviado para você conforme instrução do marketplace.

Essa retenção será feita desde que você nos tenha concedido permissão para tanto e conforme seu acordo com o marketplace.

• Atualizamos o Contrato para esclarecer que vendedores possuem obrigações relacionadas à forma como coletam, armazenam e protegem informações pessoais de usuários, que sejam processadas no âmbito de transações realizadas pelo PayPal. Diversas legislações impõem obrigações aos vendedores de manutenção de suas próprias políticas de privacidade que informem aos usuários dos vendedores sobre suas práticas de privacidade. As mudanças refletem obrigações dos vendedores para cumprir tais exigências legais.

Para conhecer a versão atualizada do Contrato Clique Aqui.

2. Modificação da Política de Privacidade do PayPal Data de vigência: 10 de maio de 2018

No PayPal é importante para nós que você entenda nossas práticas de privacidade e suas escolhas de privacidade. Por isso nós atualizamos a Política de Privacidade para Serviços do PayPal e reorganizamos suas informações em uma versão atualizada da Política de Privacidade, que explica com mais clareza as informações que coletamos, como usamos essas informações e as escolhas e controles que você tem nos vários Serviços do PayPal.

As formas nas quais usamos e compartilhamos suas informações não serão alteradas na Política de Privacidade atualizada. Continuaremos mantendo suas informações de forma segura, e nunca iremos vender suas informações pessoais para terceiros. Ao mesmo tempo, queremos que você esteja confortável com as mudanças que fizemos. Algumas mudanças relevantes incluem:

• Escopo Ampliado: Combinamos nossas práticas de privacidade para diferentes serviços do PayPal, websites e aplicações em uma Política de Privacidade.

• Explicações mais Detalhadas: Incluímos mais detalhes sobre importantes características dos nossos serviços e quando você associa sua Conta PayPal à websites e plataformas de terceiros.

• Experiências e Marketing Customizados: Esclarecemos nossas práticas de marketing para facilitar seu entendimento de como nós e outros podemos disponibilizar para você ofertas direcionadas, customizar experiências e fazer publicidade em websites do PayPal ou de terceiros.

Nossa Política de Privacidade atualizada entrará em vigor em 10 de maio de 2018. Aconselhamos que você revise com antecedência a versão integral da Política de Privacidade atualizada aqui.

Esta página informa os Usuários do PayPal com antecedência sobre atualizações importantes nos Termos e Condições dos Serviços do PayPal. Estas atualizações serão divulgadas nesta página pelo menos 30 (trinta) dias antes da data em que entrarão em vigor. Aconselhamos que você revise estas atualizações, pois elas se aplicam ao uso dos Serviços do PayPal a partir da sua data de entrada em vigor.

1. Atualização do Contrato do Usuário do PayPal

Data de entrada em vigor: 29 de março de 2017

Estamos atualizando o Contrato do Usuário do PayPal (“Contrato”), documento que regula os termos e condições da prestação dos Serviços do PayPal aos seus Usuários.

A versão atualizada do Contrato entrará em vigor em 29 de março de 2017 e será aplicável ao uso dos Serviços do PayPal a partir desta data. Abaixo, apresentamos as principais atualizações do Contrato.

• Atualizamos nosso Contrato para esclarecer que o Pagamento em Lote não é elegível aos Programas de Proteção ao Comprador e de Proteção ao Vendedor do PayPal e que barras e moedas de ouro não são elegíveis ao Programa de Proteção ao Comprador do PayPal.

• Atualizamos nosso Contrato para esclarecer que os termos e condições do Contrato são aplicáveis quando os websites ou serviços do PayPal são operados pelo PayPal ou por prestadores de serviços trabalhando em nome do PayPal.

• Atualizamos a lista de Atividades Restritas do Contrato para reforçar a proteção de nossos clientes contra tentativas de uso indevido ou acesso não autorizado aos nossos sistemas ou sistemas operados em nosso nome.

• Aprimoramos a redação do Contrato para deixá-lo ainda mais claro em relação a determinados aspectos como: (i) as hipóteses nas quais um Erro ocorre e quando o Usuário deve notificar o PayPal sobre um Erro; (ii) quando determinadas disposições são aplicáveis ao Usuário Pagador ou Usuário Recebedor; e (iii) que a isenção do PayPal aplica-se apenas no caso das disputas entre os próprios usuários.

• Atualizamos o Contrato para esclarecer que se você for um Vendedor do eBay e você for responsável por reembolsar o comprador no âmbito do programa eBay Entrega Garantida, sua Conta poderá ficar com saldo negativo caso você não tenha saldo disponível.

• Atualizamos o Contrato para esclarecer que as Comunicações sobre a sua Conta e os Serviços do PayPal não se confundem com mensagens de marketing, cujo envio somente se dará caso você opte por recebê-las, nos termos da nossa Política de Privacidade.

Para conhecer a versão atualizada do Contrato Clique Aqui.

2. Modificação da Política de Privacidade do PayPal

Data de vigência: 29 de março de 2017

A Política de Privacidade do PayPal esclarece os tipos de dados que o PayPal coleta e como os utiliza. De tempos em tempos nós atualizamos a Política de Privacidade – por exemplo, para refletir mudanças no nosso negócio, para fornecer melhores serviços para você, ou para assegurar o cumprimento das nossas obrigações legais. É importante ressaltar que nós nunca vendemos as informações da sua Conta para terceiros para fins de marketing.

A versão atualizada da Política de Privacidade do PayPal entrará em vigor em 29 de março de 2017 e será aplicável ao uso dos Serviços do PayPal a partir desta data.

As Seções atualizadas serão: “Como protegemos e armazenamos informações pessoais” e “Como compartilhamos informações pessoais com outras partes”

Esclarecemos como os serviços de armazenamento em nuvem podem ser utilizados pelo PayPal para arquivamento e processamento de informações, inclusive informações pessoais. Serviços de armazenamento em nuvem são serviços de armazenamento online que podem ser localizados nos Estados Unidos ou em qualquer lugar no mundo.

Para conhecer a versão atualizada da Política de Privacidade Clique Aqui.

Atualização do Contrato do Usuário do PayPal

Data de entrada em vigor: 19 de outubro de 2016

Estamos atualizando o Contrato do Usuário do PayPal, documento que regula os termos e condições da prestação dos Serviços do PayPal aos seus Usuários.

A versão atualizada do Contrato do Usuário do PayPal entrará em vigor em 19 de outubro de 2016 e será aplicável ao uso dos Serviços do PayPal após essa data. Abaixo, apresentamos um resumo detalhado das atualizações do Contrato do Usuário do PayPal.

a. Proteção ao Comprador do PayPal e produtos financeiros e/ou investimentos

Atualizamos a Cláusula 8.4 (“Produtos que não se qualificam”) do Contrato para esclarecer que produtos financeiros e/ou investimentos são itens que não se qualificam para a Proteção ao Comprador do PayPal.

b. Proteção ao Vendedor do PayPal

Atualizamos a Cláusula 10.5 (“Produtos e transações não qualificados para a Proteção ao Vendedor do PayPal”) do Contrato para esclarecer que doações e produtos financeiros e/ou investimentos são itens que não se qualificam para a Proteção ao Vendedor do PayPal.

c. Ouvidoria

Atualizamos a Cláusula 13.1 (“Entre em contato com o PayPal”) para incluir a Ouvidoria como canal de comunicação entre o PayPal e os Usuários dos Serviços do PayPal. A Ouvidoria poderá ser contatada de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h, por meio de um telefonema para 0800 047 4224.

Nós também incluímos a definição de Ouvidoria na Cláusula 16 (“Definições”) do Contrato.

d. Tarifa de pagamentos comerciais aplicável a pagamentos internacionais

Atualizamos a tarifa de pagamentos comerciais aplicável a pagamentos internacionais prevista no item 2 do Anexo A – Tarifas do Contrato, de 5.99% mais tarifa fixa, para 7,4% mais tarifa fixa.

Atualização do Contrato do Usuário do PayPal

Data de entrada em vigor: 25 de junho de 2016

Estamos atualizando o Contrato do Usuário do PayPal, documento que regula os termos e condições da prestação dos Serviços do PayPal aos seus Usuários.

A versão atualizada do Contrato do Usuário do PayPal entrará em vigor em 25 de junho de 2016 e será aplicável ao uso dos Serviços do PayPal após essa data. Abaixo, apresentamos um resumo detalhado das atualizações do Contrato do Usuário do PayPal.

a. Requisitos de Elegibilidade para a Proteção ao Comprador do PayPal

Atualizamos a Seção 8.3 (“Requisitos de Elegibilidade para a Proteção ao Comprador do PayPal” ) do Contrato para esclarecer que, para o Usuário Pagador qualificar-se para a Proteção

ao Comprador do PayPal, deverá responder à solicitação de documentos e outras informações do PayPal em tempo hábil.

b. Proteção ao Comprador do PayPal e pagamentos em plataformas de financiamento coletivo (“crowdfunding”), coisas compradas de, ou valor pago para, agência governamental, seguros e/ou seus respectivos prêmios, títulos de capitalização, planos de previdência privada e doações.

Atualizamos a Seção 8.4 (“Produtos que não se qualificam”) do Contrato para esclarecer que: i) pagamentos em plataformas de financiamento coletivo (“crowdfunding”); ii) coisas compradas de, ou valor pago para, uma agência governamental; iii) seguros e/ou seus respectivos prêmios, títulos de capitalização e planos de previdência privada; e, iv) doações, são itens que não se qualificam para reeembolso nos termos da Proteção ao Comprador do PayPal.

c. Solução de Disputas

Atualizamos a Seção 8.6 (“Solução de Disputas”) do Contrato para esclarecer que o prazo de 07 dias da data do pagamento para transformar uma Disputa em Reclamação por um Produto Não Recebido (PNR) também é aplicável para produtos de valor igual ou acima de R$5.000,00 (cinco mil reais), ou valor equivalente em outra moeda.

d. Proteção ao Vendedor do PayPal

Atualizamos a Seção 10.5 (“Produtos e transações não qualificados para a Proteção ao Vendedor do PayPal”) do Contrato para esclarecer que itens equivalentes a moeda, (incluindo, mas sem se limitar a, vales-presente) não se qualificam para a Proteção ao Vendedor do PayPal.

e. Atividades Restritas

Atualizamos a Seção 11.1. do Contrato (Atividades Restritas) para esclarecer que abuso (como Usuário Pagador ou Usuário Recebedor) do processo de Solução de Reclamações e/ou da Proteção ao Comprador do PayPal é atividade restrita.

f. Ressarcimento das suas Obrigações

Atualizamos a Seção 12.2. (“Ressarcimento das suas Obrigações”) do Contrato para esclarecer que, caso você, Usuário Recebedor ou Usuário Pagador, seja, por qualquer motivo, responsável por algum valor devido ao PayPal e não reembolse o PayPal por esse valor, o PayPal poderá adotar as medidas cabíveis para lhe cobrar o valor devido, incluindo mas sem se limitar a, inclusão do seu nome nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, instruir uma agência de cobrança para recuperar o valor devido e/ou iniciar uma ação judicial.

g. Licença de marca comercial para identificar que o Usuário Recebedor aceita o PayPal como instrumento de pagamento.

Incluímos a seção 15.7 ("Licença concedida pelos Usuários Recebedores ao PayPal") para esclarecer que, se você for um Usuário Recebedor utilizando o PayPal para receber pagamentos, você concede ao PayPal um direito de uso e de exibir publicamente sua(s) marca(s) comercial(is) (incluindo, mas sem se limitar a, marcas comerciais registradas e não registradas, nomes comerciais, marcas de serviços, logos, nomes de domínio e outras designações de sua propriedade, licenciadas para ou utilizadas por você) global, não-exclusivo, transferível, sublicenciável (em vários níveis) e livre de royalties, durante o prazo de vigência do Contrato do Usuário para o próposito de (1) identificar você como Usuário Receber que aceita o PayPal como instrumento de pagamento, e (2) qualquer outro uso no qual você especificamente autorize.

Atualização do Contrato do Usuário do PayPal

Data de entrada em vigor: 1º de setembro de 2015

Estamos atualizando o Contrato do Usuário do PayPal, documento que regula os termos e condições da prestação dos Serviços do PayPal aos seus Usuários.

A versão atualizada do Contrato do Usuário do PayPal entrará em vigor em 1º de setembro de 2015 e será aplicável ao uso dos Serviços do PayPal após essa data. Abaixo, apresentamos um resumo detalhado das atualizações do Contrato do Usuário do PayPal.

a. Aumento do prazo para abertura de Disputa pelo Usuário Pagador

Atualizamos a Seção 8 (“Proteção ao Comprador”) do Contrato para prever que o Usuário Pagador poderá abrir uma Disputa em até 180 (cento e oitenta) dias da data em que enviou o pagamento ao Usuário Recebedor para qualificar-se para a Proteção ao Comprador do PayPal.

b. Inclusão de apostas, jogos de azar e loterias na lista de produtos que não se qualificam para a Proteção ao Comprador do PayPal

Atualizamos a Seção 8.4 (“Produtos que não se qualificam”) do Contrato para incluir quaisquer apostas, jogos de azar e loterias como items que não se qualificam para reembolso nos termos da Proteção ao Comprador do PayPal.

Atualização dos Termos e Condições do PayPal Data de vigência: 1º de julho de 2015

Estamos atualizando os Contratos do PayPal, os documentos que regulam seu relacionamento com o PayPal.

Precisamos fazer algumas atualizações porque, em breve, o eBay e o PayPal não farão mais parte do mesmo grupo de empresas. No entanto, o eBay e o PayPal continuarão parceiros para fornecer e melhorar ainda mais a experiência de usar o PayPal para enviar ou receber pagamentos no eBay.

As versões atualizadas dos contratos do PayPal entrarão em vigor em 1º de julho de 2015 e serão aplicáveis ao uso dos Serviços do PayPal após essa data. Abaixo, oferecemos um resumo das atualizações que estamos fazendo em cada contrato.

Você pode encontrar os contratos do PayPal atualmente em vigor aqui. As versões atualizadas desses contratos, que entrarão em vigor em 1º de julho de 2015, podem ser encontradas aqui.

1. Atualização do Contrato do Usuário do PayPal

Data de vigência: 1 de julho de 2015

As atualizações do Contrato do Usuário do PayPal contêm alterações para refletir o novo relacionamento que o PayPal terá com o eBay depois que as empresas deixarem de ser afiliadas por um controle corporativo comum, mas continuarão sua parceria para fornecer a melhor experiência para seus usuários.

Também estamos reduzindo as tarifas do PayPal aplicáveis quando você recebe pagamentos comerciais, conforme detalhado no item “d” abaixo. Com essa atualização, continuaremos a oferecer serviços de pagamentos eletrônicos simples e seguros a todos os usuários do PayPal a um preço mais competitivo. As tarifas do PayPal aplicáveis quando um pagamento precisa de conversão de moedas também estão sendo atualizadas, conforme detalhado no item “d” abaixo.

Também ampliamos o programa de Proteção ao Comprador para incluir itens intangíveis, para que você possa aproveitar esse programa quando comprar itens como digital goods, bilhetes aéreos e serviços. Você pode encontrar mais informações sobre essa atualização no item “a” abaixo.

A seguir, há um resumo das alterações relevantes e substanciais do Contrato do Usuário do PayPal:

a. Proteção ao Comprador do PayPal para Itens Intangíveis

A seção 8 foi modificada para alterar a política de Proteção ao Comprador do PayPal. As edições ampliam a gama de compras elegíveis para todos os usuários do PayPal para cobrir:

• Itens intangíveis (como digital goods);

• serviços; e

• bilhetes aéreos.

b. Obrigação do Usuário Recebedor por Reclamações apresentadas por meio do processo de resolução da Proteção ao Comprador do eBay e medidas adotadas pelo PayPal - Retenções.

O item “c” da seção 12.1. e também o item “b” da seção 12.4 foram modificados para esclarecer:

• as condições em que o PayPal reter temporariamente os fundos da sua conta do PayPal para cobrir o valor total do pagamento que você recebeu por uma compra em relação à qual há uma reclamação em andamento no processo de resolução do eBay; e

• a extensão das suas instruções para o PayPal fazer pagamentos ao eBay ou ao comprador (conforme o caso) para valores que você deva ao destinatário relevante de acordo com os termos do processo de resolução do eBay.

O item “c” modificado da seção 12.1 é o seguinte:

“Se você for um Vendedor do eBay e o eBay tomar uma decisão final relativa ao programa eBay Entrega Garantida que considere você responsável por reembolsar o comprador, você autoriza o PayPal a retirar fundos da sua Conta em um valor não superior ao valor de tal reclamação e remeter esses fundos ao eBay. Se o seu saldo for insuficiente para cobrir o valor da reclamação, o PayPal fará uma retenção na sua Conta. Essa retenção permanecerá na sua Conta até: (1) a data em que houver fundos suficientes para cobrir o valor da reclamação, quando tais fundos serão retirados da sua Conta; ou (2) 20 dias a contar da data da decisão final do eBay, quando um valor não superior ao valor da reclamação será retirado da sua Conta.”

O item “b” modificado da seção 12.4 é o seguinte:

“Retenções em caso de Transações que estão sob Disputas. Se um Usuário Pagador registrar uma Disputa, Reclamação, Chargeback ou Cancelamento referente a um pagamento recebido por você, Usuário Recebedor, o PayPal poderá impor uma retenção temporária sobre os recursos de sua Conta para cobrir o valor da respectiva obrigação. Caso você, Usuário Recebedor, vença a Disputa e se qualifique para o Proteção ao Vendedor do PayPal, o PayPal suspenderá a retenção temporária. Caso você perca a Disputa, o PayPal irá retirar os recursos de sua Conta. Esse processo também se aplica a qualquer reclamação que um comprador faça diretamente ao eBay por meio do programa eBay Entrega Garantida, desde que sua Conta seja seu método de reembolso para valores que você deva ao eBay ou ao comprador (conforme o caso) de acordo com os termos do programa eBay Entrega Garantida.”

c. Medidas adotadas pelo PayPal – Atividades Restritas

A seção 12.3 foi modificada para inserir uma nova subseção para permitir que o PayPal suspenda sua elegibilidade para Proteção ao Vendedor do PayPal e/ou Proteção ao Comprador do PayPal de acordo com os termos dessa seção.

As partes modificadas da seção 12.3 agora são as seguintes:

“12.3 Medidas adotadas pelo PayPal – Atividades Restritas. Se, a seu exclusivo critério, o PayPal acreditar que você, Usuário Pagador ou Usuário Recebedor, possa estar envolvido em Atividades Restritas, o PayPal poderá adotar medidas que julgar necessárias para se proteger e proteger suas controladoras, subsidiárias e coligadas, outros Usuários, terceiros ou você próprio contra Cancelamentos, Chargebacks, Reclamações, tarifas, multas, penalidades e quaisquer outras obrigações decorrentes de tais Atividades Restritas. Dentre as medidas que poderemos adotar estão incluídas (mas não limitadas) as seguintes:

d. Podemos suspender sua elegibilidade para a Proteção ao Comprador do PayPal e/ou Proteção

ao Vendedor do PayPal”

d. Tarifas

Estamos atualizando a tarifa de Recebimento de Pagamento Comercial definida na seção 2 do Anexo A, que se aplica aos Usuários Recebedores quando eles recebem um pagamento comercial, para reduzi-la a 4,99% mais R$ 0,60 para pagamentos locais e 5,99% mais R$ 0,60 para pagamentos internacionais.

A tarifa de processamento de parcelamento do PayPal definida na seção 4.3 do Anexo A também está sendo atualizada para 2,39% por parcela. Assim, quando um Usuários Pagador decide pagar um Usuários Recebedor em parcelas, a tarifa que o Usuário Recebedor pagará é a tarifa de pagamento comercial local aplicável listada na seção 2 do Anexo A, que é 4,99% mais R$ 0,60, mais 2,39% por parcela.

Também estamos atualizando a tarifa de conversão de moedas do PayPal definida na seção 3 do Anexo A de 3,5% para 4,5%. Essa tarifa é aplicável quando o pagamento exige uma conversão de moedas.

2. Modificação da Política de Privacidade do PayPal

Data de vigência: 1º de julho de 2015

Esta notificação informa que o PayPal está alterando sua Política de Privacidade com o a finalidade de refletir o novo relacionamento que o PayPal terá com o eBay Inc. e suas coligadas (“eBay”) depois que as empresas não forem mais afiliadas por um controle corporativo comum. Clique AQUI para ver os termos completos da Política de Privacidade atualizada.

Aconselhamos que você analise cuidadosamente a Política de Privacidade atualizada e esta Atualização de contrato para se familiarizar com todas as alterações que estão sendo feitas, inclusive as seguintes:

Regras Corporativas Obrigatórias e Transferência das informações pessoais em transações internacionais	O PayPal tem o compromisso de proteger de maneira adequada suas informações pessoais, independente do local em que esses dados estejam armazenados. Após a separação do eBay, o PayPal contará com diversos métodos para garantir a transferência adequada de informações entre fronteiras, incluindo mecanismos contratuais. Alteramos o título da seção “Regras Corporativas Obrigatórias” para “Transferência das informações pessoais em transações internacionais” e atualizamos a linguagem da seção, incluindo a remoção de referências às Regras Corporativas Obrigatórias do eBay.
Coleta de Informações Pessoais	Essa seção foi atualizada de diversas maneiras para refletir os tipos de informações pessoais coletadas pelos Serviços do PayPal, incluindo informações coletadas automaticamente, como aquelas obtidas do seu computador ou aparelho, informações coletadas quando você usa os Serviços do PayPal, como as coletadas durante casos do atendimento ao cliente, informações coletadas quando você cria uma conta e informações de outras contas que o PayPal acredita serem controladas por um usuário. Como os usuários acessam cada vez mais os Serviços do PayPal por meio de dispositivos móveis, também incluímos linguagem que destaca a coleta de informações desses dispositivos, incluindo identificadores do aparelho e informações de localização.
Como usamos as informações pessoais que coletamos	Essa seção foi atualizada e destaca os objetivos para os quais usamos informações pessoais, incluindo a verificação de identidade, desempenho e personalização dos Serviços do PayPal e nossos motivos e métodos para entrar em contato com você.
Como usamos cookies e tecnologias similares	Essa seção foi atualizada para explicar como usamos cookies e outras tecnologias de rastreamento e para descrever como usamos essas tecnologias para mitigar riscos e detectar fraudes. Além disso, fornecemos um link para nossa política completa sobre Cookies, que se aplica a todos os membros da família corporativa do PayPal.
Como protegemos e armazenamos informações pessoais	Essa seção foi atualizada e explica o que queremos dizer quando usamos o termo "informações pessoais". A seção destaca em mais detalhes como armazenamos e protegemos informações pessoais.
Como compartilhamos informações pessoais com outros usuários do PayPal	Foram feitas alterações nessa seção que explicam como as informações pessoais podem ser compartilhadas com outros usuários dos Serviços do PayPal para facilitar transações, resolver disputas de transações ou adicionar o cartão de fidelidade ou vale-presente de um vendedor do PayPal a uma conta de usuário.

Como compartilhamos informações pessoais com terceiros	Foram feitas alterações nessa seção para descrever as práticas do PayPal para compartilhamento de dados com terceiros, inclusive instituições financeiras, órgãos de proteção ao crédito e bancos. Esta seção também foi modificada para refletir, entre outras coisas, a mudança de natureza do relacionamento entre o PayPal e eBay. Ambas as partes serão entidades separadas, mas desejam continuar fornecendo aos usuários experiências que atendam às suas expectativas. As alterações dessa seção refletem o compartilhamento de informações de contas do PayPal com o eBay e terceiros com o objetivo de prevenção contra fraudes e gestão de riscos, atendimento ao cliente, frete e conformidade legal. Conforme definido anteriormente, terceiros não poderão usar essas informações com propósito de marketing sem consentimento expresso do usuário.
Usando o Log in com PayPal	Essa seção foi atualizada para refletir a alteração de nome de Acesso com PayPal para Log in com PayPal.
Como você pode acessar ou alterar suas informações pessoais	Essa seção foi atualizada para refletir como os usuários dos Serviços do PayPal podem acessar ou alterar informações pessoais em suas contas. Essa seção também explica ao usuário o que acontece com suas informações pessoais caso ele decida encerrar sua conta do PayPal.

3. Aditamento à Política de Uso Aceitável do PayPal

Data de vigência: 1º de julho de 2015

Aconselhamos que você analise esta Atualização de contrato para se familiarizar com todas as alterações que estão sendo incorporadas ao Contrato do Usuário do PayPal.

a. Certas transações proibidas

A seção 2 de Atividades Proibidas atualmente proíbe o uso do PayPal para atividades relacionadas a vendas de certos produtos listados. Estamos revisando essa seção para fazer referência a “transações que envolvam” tais produtos, em vez de “vendas de” tais produtos. Desse modo, a proibição se estenderá a todas as transações especificadas, inclusive vendas e compras dos produtos relacionados.

b. Produtos de tabaco, cigarros eletrônicos e dispositivos e remédios controlados

A Política de Uso Aceitável atualmente proíbe o uso do PayPal para atividades que violem a legislação vigente ou as normas do setor referente à venda de produtos de tabaco ou dispositivos e remédios controlados. Estamos substituindo essa proibição por uma nova redação da Política, que cobre esses tipos de produtos, assim como cigarros eletrônicos. Na nova redação, o uso do PayPal para transações com cigarros será proibido. Além disso, os vendedores poderão usar o PayPal para a venda de produtos de tabaco não relacionados a cigarros, cigarros eletrônicos e dispositivos e remédios controlados somente com a aprovação prévia do PayPal.

As alterações serão as seguintes:

• A seção 5 de Atividades Proibidas, que contém as cláusulas atuais relacionadas a produtos de tabaco e dispositivos e remédios controlados, será removida.

• Uma nova seção 2(c) em Atividades Proibidas terá o seguinte conteúdo:

Você não pode usar o serviço do PayPal para atividades que: … 2. estejam relacionadas a transações que envolvam … (c) cigarros …

• As partes relevantes do quadro em Atividades que Exigem Aprovação serão revisadas desta maneira:

O PayPal exige a aprovação prévia para aceitar pagamentos por determinados serviços, conforme estabelecido no quadro abaixo.

Serviço que requer pré-aprovação	Informações de contato
… venda … produtos de tabaco não relacionados a cigarros, cigarros eletrônicos e dispositivos/medicamentos controlados.	Envie informações de contato, URL do site da empresa e um breve resumo comercial para xxx@xxxxxx.xxx

c. Produtos roubados

Estamos adicionando uma proibição contra o uso do PayPal para transações que envolvam produtos roubados. Ela será definida na seção 2(e) em Atividades Proibidas e terá o seguinte conteúdo:

Você não pode usar o serviço do PayPal para atividades que: … 2. estejam relacionadas a transações que envolvam … (e) produtos roubados, inclusive itens digitais e virtuais…

d. Ódio, violência, intolerância racial e exploração financeira de um crime

Estamos revisando a cláusula da Política de Uso Aceitável relacionada a ódio, violência, intolerância racial e exploração financeira de um crime. Essa cláusula será movida da seção 2(d) para a seção 2(f) em Atividades Proibidas e terá o seguinte conteúdo:

Você não pode usar o serviço do PayPal para atividades que: … 2. estejam relacionadas a transações que envolvam … (f) a promoção de ódio, violência, intolerância racial ou exploração financeira de um crime …

e. Atividades de Transações e Seguro de Crédito

Estamos adicionando uma proibição contra o uso do PayPal para atividades de transações e seguro de crédito. Ela será definida na seção 3(i) em Atividades Proibidas e terá o seguinte conteúdo:

Você não pode usar o serviço do PayPal para atividades que: … 3. estejam relacionadas a transações que … (i) envolvam determinadas atividades de reparação de crédito, serviços de liquidação de dívidas, transações ou seguro de crédito …

f. Suborno e Corrupção

Estamos adicionando uma proibição expressa contra o uso do PayPal para pagamentos relacionados a subornos ou corrupção à Política de Uso Aceitável . Uma nova seção 3(k) em Atividades Proibidas terá o seguinte conteúdo:

Você não pode usar o serviço do PayPal para atividades que: … 3. estejam relacionadas a transações que … (k) envolvam a oferta ou o recebimento de pagamentos para fins de suborno ou corrupção.

g. Jogos de Azar

A Política de Uso Aceitável atualmente proíbe o uso do PayPal para atividades relacionadas a jogos de azar, exceto quando forem legalizados nos locais em que o operador e os clientes estejam localizados e desde que o operador tenha recebido aprovação prévia do PayPal. Estamos fazendo algumas alterações para apresentar essa Política com mais clareza, incluindo esclarecer que ela cobre esportes de fantasia.

Consulte alguns dos detalhes das alterações: Nossa Política sobre atividades relacionadas a jogos de azar está atualmente descrita na seção 6 de Atividades Proibidas. Estamos removendo a seção 6 e adicionando uma nova linha ao quadro em Atividades que Exigem Aprovação, que estabelece nossa Política para atividades relacionadas a jogos de azar.

Nessa nova linha, mantemos a lista não exclusiva de atividades relacionadas a jogos de azar cobertas contidas na atual Política de Uso Aceitável, com duas alterações. Primeiro, complementamos a lista para esclarecer que esportes de fantasia estão cobertos. Segunda, alteramos parte da redação da Política de Uso Aceitável atual relacionada a jogos de habilidades. A linguagem atual indica que jogos de habilidades estão cobertos, independente de sua definição legal como loterias. A redação revisada mencionará jogos de azar e não loterias. Ou seja, ela indicará que jogos de habilidades estão cobertos, sejam eles legalmente definidos ou não como jogos de azar/apostas.

As partes relevantes do quadro em Atividades que Exigem Aprovação serão revisadas desta maneira:

O PayPal exige a aprovação prévia para aceitar pagamentos por determinados serviços, conforme estabelecido no quadro abaixo.

Serviço que requer pré-aprovação

Informações de contato

Atividades que envolvam apostas, jogos e/ou qualquer outra atividade com uma tarifa de inscrição e um prêmio, inclusive, mas sem limitar-se a, jogos de cassino, apostas esportivas, em corridas de cavalos ou de galgos (greyhound), esportes de fantasia, bilhetes de loteria, outros riscos que facilitem apostas, jogos de habilidade (independentemente de serem definidos legalmente como apostas) e sorteios, se o operador e os clientes estiverem localizados exclusivamente em jurisdições nas quais essas atividades sejam permitidas por lei.

Envie informações de contato, URL do site da empresa e um breve resumo comercial para xxx@xxxxxx.xxx

h. Serviços de transporte aéreo

Adicionamos uma cláusula em que o PayPal pode ser usado em relação a certos serviços de transporte aéreo somente com aprovação prévia do PayPal. As partes relevantes do quadro em Atividades que Exigem Aprovação serão revisadas desta maneira:

O PayPal exige a aprovação prévia para aceitar pagamentos por determinados serviços, conforme estabelecido no quadro abaixo.

Serviço que requer pré-aprovação	Informações de contato
Companhias aéreas e operadores de charters/jatos/táxis aéreos não programados …	Envie informações de contato, URL do site da empresa e um breve resumo comercial para xxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx

i. Transações no eBay

A Política de Uso Aceitável atualmente inclui uma cláusula em Transações no eBay relacionada ao uso do PayPal como suporte para transações no eBay. Essa cláusula exige, em relação a esse uso do PayPal, conformidade tanto com a Política de Uso Aceitável como com as regras do eBay relacionadas a produtos proibidos e restritos definidas no site do eBay. Em relação à futura separação entre os negócios do eBay e do PayPal em empresas de capital aberto independentes, removemos essa cláusula da Política de Uso Aceitável.

Atualização do Contrato do Usuário do PayPal

Data de vigência: 18 de novembro de 2014

1. A Seção 7.3 (“Produtos que não se qualificam”) do Contrato do Usuário do PayPal será alterada

conforme segue:

7.3 Produtos que não se qualificam. A Proteção ao Comprador do PayPal aplica-se somente ao pagamento de certas mercadorias físicas/tangíveis por meio do PayPal. Conforme a Proteção ao Comprador do PayPal, os pagamentos referentes aos seguintes itens não se qualificam para reembolso:

• Produtos intangíveis, entre os quais Digital Goods (a depender das exceções listadas na Seção 7.6)

• Serviços

• Imóveis

• Negócios (i.e., compra de negócios ou empresas)

• Veículos, inclusive motocicletas, trailers, aviões, helicópteros e barcos

• Produtos personalizados Diferentes da Descrição

• Bilhetes de viagem, inclusive passagens aéreas

• Produtos proibidos pela Política de Uso Aceitável do PayPal ou pela Política de Itens Proibidos ou Restritos do eBay

• Produtos de importação restrita conforme as leis e regulamentações locais pertinentes.

• Itens que você recolhe pessoalmente ou combina com alguém para recolher em seu nome, inclusive em um ponto de venda

• Maquinário industrial

• Produtos que equivalem a dinheiro, dentre os quais cartões pré-pagos ou vales- presente

Mesmo que seu pagamento não se qualifique para a Proteção ao Comprador do PayPal, você pode registrar uma disputa e resolver o problema diretamente com o Vendedor.

Entretanto, o PayPal não decidirá em seu favor se você transformar a Disputa em uma Reclamação quando o produto não se qualifica para a Proteção ao Comprador do PayPal.

2. A seção 7.5 (“Solução de disputas”) do Contrato do Usuário do PayPal será alterada conforme segue:

7.5 Solução de disputas. Se você não conseguir solucionar um problema diretamente com o Vendedor, vá até a Central de Soluções e siga este procedimento:

• Abra uma disputa. Abra uma disputa em até 45 dias da data em que você efetuou o pagamento, para negociar com o Vendedor a solução da Disputa.

• Transforme a Disputa em Reclamação. Se você e o Xxxxxxxx não conseguirem chegar a um acordo, você pode transformar a Disputa em Reclamação em até 20 dias do início da Disputa.

Você deve aguardar pelo menos 7 dias a contar da data do pagamento para transformar uma Disputa em Reclamação por um produto não recebido (PNR), a menos que a o valor da disputa seja igual ou maior que R$5.000,00 (ou valor equivalente em outra moeda). Se você não transformar a Disputa em Reclamação em até 20 dias, o PayPal encerrará a Disputa definitivamente.

• Atenda às solicitações de informações do PayPal em tempo hábil. Durante o processo de Reclamação, o PayPal pode exigir a apresentação de documentação que respalde sua posição.

• Cumpra os prazos de envio de produtos PayPal. Em caso de reclamações por produtos Diferentes da Descrição (DD), o PayPal geralmente exige que, às suas custas, você devolva o produto ao Vendedor, ao PayPal ou a um terceiro e que forneça uma prova de entrega.

Nas transações cujo total seja inferior a R$ 1.750,00, o comprovante de entrega é um documento que inclui o endereço de entrega e mostra pelo menos a cidade/estado ou CEP, data de postagem e URL do site da empresa de envio/logística, caso você tenha selecionado "Outros" no menu de empresas de envio/logística. Nas transações cujo total seja igual ou superior a R$ 1.750,00 (ou o equivalente em outras moedas, conforme relacionado na tabela abaixo), você também precisará obter uma confirmação da entrega com assinatura.

Exigência de confirmação por assinatura de entregas no valor de R$ 1.750,00 –

equivalentes em outras moedas:

Moeda*	Xxxxx	Xxxxx*	Valor
Dólar australiano	$850,00 AUD	Dólar neozelandês	$950,00 NZD
Real	R$ 1.750,00 BRL	Coroa norueguesa	4.600,00 NOK
Dólar canadense	$850,00 CAD	Peso filipino	34.000,00 PHP

Coroa tcheca	15.000,00 CZK	Novo zloty polonês	2.300,00 PLN
Coroa dinamarquesa	4.100,00 DKK	Rublo russo	27.000,00 RUB
Euro	€550,00 EUR	Dólar de Cingapura	$950,00 SGD
Dólar de Hong Kong	$6.000,00 HKD	Coroa sueca	4.950,00 SEK
Florim húngaro	170.000,00 HUF	Franco suíço	700,00 CHF
Novo shekel israelense	2.700,00 ILS	Novo dólar de Taiwan	$23.000,00 TWD

^Sujeito ao início do serviço do PayPal com rublos russos

Processo de solução de reclamações. Após uma Disputa ser transformada em Reclamação, o PayPal tomará uma decisão final em favor do comprador ou do vendedor. O PayPal pode exigir a apresentação de recibos, avaliações de terceiros, boletins de ocorrência ou qualquer outro documento e/ou informação que o PayPal julgue necessário. O PayPal reserva-se direito de tomar uma decisão final em favor do comprador ou do vendedor. Quando o PayPal tomar sua decisão final em favor do comprador ou do vendedor, ambos devem acatar essa decisão. O PayPal geralmente exige que o comprador devolva ao vendedor, às suas próprias custas, o produto que alega ser DD e geralmente exige que o vendedor aceite o produto de volta e reembolse o comprador pelo preço integral da compra, mais os custos de frete originais. Caso perca uma reclamação, o vendedor não receberá o reembolso das tarifas do PayPal ou do eBay associadas à transação. Se você for um Vendedor e perder uma Reclamação DD porque o produto vendido é falsificado, você deverá fornecer um reembolso integral ao Comprador e o produto não lhe será devolvido pelo Comprador (por exemplo, ele poderá ser descartado ou destruído).

3. A seção 9.1 (“Proteção ao Vendedor do PayPal”) e a seção 11.1(b) (“Obrigações dos Usuários - Medidas que o PayPal pode adotar”) estão sendo modificadas de modo a indicar que os Vendedores que vendem produtos a Compradores de outros países estarão sujeitos às regras da Proteção ao Comprador desses países, o que pode ampliar a cobertura oferecida aos Compradores. Desse modo, as seções 9.1 e 11.1(b) serão modificadas da seguinte maneira:

9. Proteção ao vendedor do PayPal.

9.1. Proteção ao Vendedor do PayPal. A Proteção ao Vendedor do PayPal está disponível para Vendedores brasileiros quando os produtos forem vendidos em um site do eBay ou em qualquer outro site se houver Reclamações, Chargebacks ou Cancelamentos baseados em:

a. Pagamento não autorizado; ou

b. Produto não recebido

A Proteção ao Vendedor do PayPal está disponível para os pagamentos qualificados de compradores de qualquer país. Antes de receber qualquer pagamento de um Comprador de outro país, verifique aqui a política de Proteção ao Comprador do PayPal deste país, pois esta política será aplicável ao pagamento recebido por você.

11. Obrigações dos Usuários - Medidas que o PayPal pode adotar.

11.1 Sua Obrigação.

b. Obrigação por Reclamações cobertas pela Proteção ao Comprador do PayPal. Se você for um Vendedor e perder uma Reclamação registrada diretamente no PayPal, você será obrigado a ressarcir o PayPal pelo preço integral de compra do produto, mais os custos originais de envio (e, conforme for o caso, você poderá não receber o produto de volta) e as tarifas do PayPal que lhe foram cobradas pela transação. Quando·você·receber·um·pagamento·de·um·Comprador·de·outro·país·e·o·PayPal·determinar·qu e,·de·acordo·com·a·Política·de·Proteção·ao·Comprador·deste·país,·o·pagamento·recebido·dever á·ser·reembolsado·ou·revertido,·você·deverá·reembolsar·o·PayPal·pelo·preço·integral·de·compr a·do·produto,·mais·os·custos·originais·de·envio·(e,·conforme·for·o·caso,·você·poderá·não·receb er·o·produto·de·volta)·e·as·Tarifas·do·PayPal·que·lhe·foram·cobradas·pela·transação·(antes·de·r eceber·qualquer·pagamento·de·Comprador·de·outro·país,·verifique·aqui·a·Política·de·Proteção· ao·Comprador·do·PayPal·aplicável·a·este·país).·Se você for vendedor do eBay, pode estar sujeito à Proteção ao Vendedor do PayPal em casos de Reclamações por Produtos Não Recebidos e/ou Pagamentos Não Autorizados elegíveis - consulte a Seção 9 (Proteção ao Vendedor do PayPal). Se você for vendedor do eBay e um comprador registrar uma Reclamação por produto diferente da descrição (DD), em geral será necessário que você aceite receber o produto de volta e reembolse o comprador pelo preço integral da compra e pelos custos originais de envio. Você não receberá reembolso por suas Tarifas do PayPal. Se você perder uma Reclamação por produto diferente da descrição (DD) porque temos razões para acreditar que o produto vendido é falsificado, você deverá conceder um reembolso integral ao Comprador e o produto não lhe será devolvido pelo Comprador (por exemplo, ele poderá ser descartado ou destruído). A Proteção ao Vendedor do PayPal não o protege contra Reclamações por produtos diferente da descrição (DD).

Atualização do Contrato do Usuário do PayPal

Data de vigência: 17 de junho de 2014

1. A seção 9.1 (“Proteção ao Vendedor do PayPal”) está sendo modificada de modo a indicar que os Vendedores que vendem produtos a Compradores no Reino Unido estarão sujeitos às regras da Proteção ao Comprador do Reino Unido, o que pode resultar em ampliação da cobertura oferecida aos Compradores. Desse modo, a seção 9.1 será modificada da seguinte maneira:

Proteção ao Vendedor do PayPal. A Proteção ao Vendedor do PayPal está disponível para Vendedores brasileiros quando os produtos forem vendidos em um site do eBay ou em qualquer outro site se houver Reclamações, Chargebacks ou Cancelamentos baseados em:

• Pagamento não autorizado; ou

• Produto não recebido

A Proteção ao Vendedor do PayPal está disponível para os pagamentos qualificados de compradores de qualquer país. Quando um Vendedor vende um produto para um Comprador registrado do Reino Unido, a Política de Proteção ao Comprador do Reino Unido será aplicada a essa transação.

2. A seção 9.4 (“Prova de Envio, Prova de Entrega e Confirmação por Assinatura”) dos Contratos do Usuário será modificada da seguinte maneira:

9.4 Prova de Envio, Prova de Entrega e Confirmação por Assinatura:

"Transportadora": no caso de transações efetuadas no eBay, a "Transportadora" é qualquer empresa que forneça serviços de entrega de encomendas. No caso de transações efetuadas em outros sites, a "Transportadora" é uma das seguintes:

Transportadora	CNPJ	Razão Social
CORREIOS / SEDEX	34.028.316/0002- 94	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFO
FEDEX	00.676.486/0001- 82	FEDERAL EXPRESS CORPORATION
UPS	74.155.052/0001- 73	UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA.
TNT	95.591.723/0001- 19	TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A
DHL	58.890.252/0006- 28	DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA
TAM	02.012.862/0001- 60	TAM LINHAS AÉREAS S/A
TOTAL EXPRESS	73.939.449/0001- 93	TEX COURIER LTDA.
RAMOS	25.100.223/0123- 20	RODOVIÁRIO RAMOS LTDA
PLIMOR	88.085.485/0001- 04	TRANSPORTADORA PLIMOR LTDA
STARLOG	01.034.009/0004- 29	RENT A TRUCK OPERADOR LOGÍSTICO LTDA

DIRECT	05.886.614/0001- 36	DIRECT EXPRESS LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA
TRANSPACÍFICO	00.973.580/0004- 46	TRANSPACÍFICO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
TRANSFOLHA	58.818.022/0001- 43	TRANSFOLHA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO LTDA
TEXLOG	17.638.271/0017- 37	SETE SERV DE ENTREGA DE TÍT E ENCOM LTDA
LTD TRANSP	02.793.723/0001- 10	LTD TRANSPORTES LTDA
D2D	03.578.636/0001- 03	DOOR TO DOOR LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA
G9	12.940.963/0001- 54	G9 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
DECISÃO	71.597.215/0001- 80	TRANSPORTES DECISÃO LTDA
VIVO SP	11.169.431/0001- 00	VIVO LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA
AERONOVA	30.999.114/0001- 58	AERONOVA TRANSPORTES LTDA
VIVO RJ	11.169.431/0002- 83	VIVO LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA
FAVORITA	01.743.404/0001- 38	FAVORITA TRANSPORTES LTDA
KENYA	03.225.625/0001- 40	KENYA S/A TRANSPORTE E LOGÍSTICA
TA	43.244.631/0001- 69	TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA
ATÔMICA	11.084.056/0001- 98	MPF TRANSPORTES LTDA
SÉCULO 00	00.000.000/0001- 30	RAMOS E BISPO TRANSPORTES LTDA - ME

A "Prova de envio" é a documentação online ou física da transportadora que possui todas as seguintes informações:

• A data em que o produto foi enviado.

• O endereço do destinatário que deve ser o mesmo do endereço de entrega indicado na Página de Detalhes da Transação.

• O endereço do destinatário que deve conter pelo menos sua cidade e estado, ou cidade e país, ou CEP (ou seu equivalente internacional).

A "Prova de Entrega" é a documentação online da Transportadora que possui todas as seguintes informações:

• A data em que o produto foi entregue.

• O status como entregue.

• O endereço do destinatário que deve ser o mesmo do endereço de entrega indicado na Página de Detalhes da Transação.

• O endereço do destinatário que deve conter pelo menos sua cidade e estado, ou cidade e país, ou CEP (ou seu equivalente internacional).

• Confirmação por Assinatura, conforme a descrição abaixo, se o valor total do pagamento, incluindo frete e impostos, for igual ou superior a R$ 1.750,00 ou o valor equivalente em moeda estrangeira, conforme indicado abaixo:

Moeda	Valor	Moeda	Valor
Dólar australiano	$850 AUD	Dólar da Nova Zelândia	$950 NZD
Real	$1.750 BRL	Coroa norueguesa	$4.600 NOK
Dólar canadense	$850 CAD	Peso filipino	$34.000 PHP
Coroa tcheca	$15.000 CZK	Novo zloty polonês:	$2.300 PLN
Coroa dinamarquesa	$4.100 DKK	Rublo Russo	$27.000 RUB
Euro	$550 EUR	Dólar de Cingapura	$950 SGD
Dólar de Hong Kong	$6.000 HKD	Coroa sueca	$4.950 SEK
Florim húngaro	$170.000 HUF	Franco suíço	$700 CHF
Novo shekel israelense	$2.700 ILS	Novo dólar de Taiwan	$23.000 TWD
Ienes japoneses	¥77.000 JPY	Bahts tailandeses	$24.500 THB
Ringgit malaio	$2.500 MYR	Lira turca	$1.600 TRY
Peso mexicano	$10.000 MXN	Libra esterlina do Reino Unido	£450 GBP
		Dólar dos EUA	$750 USD

A "Confirmação de Assinatura" é a documentação online que pode ser vista no site da transportadora e indica que a entrega do produto foi assinada. Se a transportadora for os Correios, a Confirmação por Assinatura é o recibo de entrega online ou físico (Aviso de Recebimento - AR) emitido pelos Correios.