Governo do Estado de Mato Grosso
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Governo do Estado de Mato Grosso
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso – JUCEMAT 6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 005/2017/JUCEMAT PROCESSO JUCEMAT-PRO-2023/00656
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2016/SEGES ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2017/SEGES
SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO E SERVIÇOS VINCULADOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO E A EMPRESA OI S/A.
O ESTADO DE MATO GROSSO por meio da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, doravante denominada contratante, com sede no Centro Político Administrativo – Cuiabá-MT, inscrita no CNPJ sob n°. 03.110.616/0001-03, neste ato representado pelo Presidente Sr. Xxxxxx Xxxxxxxx de Xxxxxx Xxxxx, portador da Carteira de Identidade nº 0102849-9 SSP/MT e do CPF nº 000.000.000-00 e de outro lado à Empresa OI S/A, doravante denominada simplesmente Contratada, localizada à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 00, 0x xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx – RJ, XXX 00.000-000 inscrita no CNPJ sob o n° 76.535.764/0001-43, neste ato representado por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx, portador do RG
989034
377.506-2 SSP/MT
n° e do CPF n°. 000.000.000-00, e por Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, portador do RG nº
000.000.000-00
SSP/MT
e do CPF nº , firmam o presente Sexto Termo Aditivo de prazo ao Contrato nº
005/2017/JUCEMAT, em conformidade com o Processo nº. JUCEMAT-PRO-2023/00656, sujeitando-se aos termos da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 Em conformidade com as motivações administrativas constantes no Processo nº. JUCEMAT-PRO-2023/00656, este instrumento tem por escopo aditar a CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITAMENTO
2.1 O contrato original terá sua vigência prorrogada por 06 (seis) meses, a partir de 18/12/2023 até 17/06/2024 ou até a conclusão do novo procedimento licitatório, qual alcançar primeiro.
2.1.1. Caso a conclusão do novo procedimento licitatório ocorra antes do encerramento da vigência deste termo, o contrato poderá ser rescindido antecipadamente.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
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Governo do Estado de Mato Grosso
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso – JUCEMAT
Órgão/Unidade: 17301 – JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - JUCEMAT |
Projeto Atividade: 2009 |
Natureza de Despesa: 3.3.90.40.000 |
Fonte de Recurso: 1.501.0000 |
4. CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
4.1. Fundamenta-se o presente aditivo no Artigo 57, § 4º da Lei nº 8.666/93, com suas alterações, nas justificativas do setor demandante e Parecer Jurídico nº 322/2023/PROCURADORIA/JUCEMAT.
5. CLÁUSULA QUINTA – DAS RATIFICAÇÕES
5.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original. E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Xxxxxx Xxxxx Aditivo de Prazo ao Contrato nº 005/2017/JUCEMAT, para todos os efeitos legais.
Cuiabá – MT, 05 de dezembro de 2023.
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXX
OI S/A OI S/A
XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX PRESIDENTE
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO – JUCEMAT
TESTEMUNHAS:
Certificado de Conclusão
Identificação de envelope: EB999351E67A443DB0263452D535B5F0 Status: Concluído Assunto: Complete com a DocuSign: 6º TERMO ADITIVO CONTRATO 005.2017.JUCEMAT OI S.A.pdf
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Documentar páginas: 2 Assinaturas: 2 Remetente do envelope:
Certificar páginas: 2 Rubrica: 2 XXXXXXX XXXXXXXX
Assinatura guiada: Ativado
Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-03:00) Brasília
Xxx xx Xxxxxxxx 00
Xxx xx Xxxxxxx, XX 00000-000 XXXXXXX.XXXXXXXX@XX.XXX.XX Endereço IP: 200.140.127.80
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Status: Original
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Portador: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX.XXXXXXXX@XX.XXX.XX
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XXXXXXX XXXXXXXX
xxxxxxx.xxxxxxxx@xx.xxx.xx Executivo
Oi Solucoes
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Assinado: 05/12/2023 12:52:23
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Não oferecido através do DocuSign
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Junior xxxxxxx@xx.xxx.xx
Gerente de Vendas Oi Soluções
(Nenhuma) | Usando endereço IP: 201.71.132.189 Assinado com o uso do celular | |
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico: Não oferecido através do DocuSign | ||
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Visualizado: 06/12/2023 08:52:54
Assinado: 06/12/2023 08:53:00
Eventos de resumo do envelope | Status | Carimbo de data/hora |
Assinatura concluída | Segurança verificada | 06/12/2023 08:53:00 |
Concluído | Segurança verificada | 06/12/2023 08:53:00 |
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Identificação de envelope: 47886CEE9C8C4E96B24FAD8357277F7B Status: Concluído Assunto: Complete com a DocuSign: 6º_TERMO_ADITIVO_CONTRATO_005.2017.JUCEMAT_OI_S.A.pdf
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Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado | ||
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Aceito: 07/12/2023 11:04:45 ID: 8cac5960-6e61-41f0-a33d-78533450c67e | ||
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Concluído | Segurança verificada | 07/12/2023 11:05:21 |
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Termos de Assinatura e Registro Eletrônico | ||
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07 de Dezembro de 2023
Diário Oficial
Nº 28.637
Página 132
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2021/AGER/MT
Processo nº. AGER-PRO-2022/00523
CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT - CNPJ: 03.944.082/0001-10
CONTRATADA: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-MTI - CNPJ: 15.011.059/0001-52
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato original por mais 12 (doze) meses, bem como reajustar com base no ICTI. DA PRORROGAÇÃO: Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º 8.666/93, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 18/11/2023 a 17/11/2024.
DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de 18/11/2023.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para pagamento dos serviços do referido objeto será (ao) da(s) seguinte(s) dotações orçamentárias:
Dotação orçamentária | Elemento de despesa | Subelemento de Despesa | Fonte de recurso |
04301.0001.04.126.036.2009.9900.339100000 | 40 - Serviços de Tecnologia da Informação e comunicação - Pessoa Jurídica | 001 - Aquisição desenvol- vimento licenciamento e manutenção de Softwares de aplicação | 640/193/240 |
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas avençadas no Contrato Administrativo nº. 015/2021.
Data da assinatura: 17 de novembro de 2023.
ASSINAM: PELA CONTRATANTE, XXXX XXXXXXX XXXXXXX E XXXXXX XX XXXX XXXXXXXXXX, PELA CONTRATADA, XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX.
CONVOCAÇÃO
A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT, no uso de suas
atribuições legais, conforme disposto no art. 5º, inc. I, do Regimento Interno
JUNTA COMERCIAL
JUCEMAT
Protocolo 1523560
da AGER/MT - Decreto Estadual nº 001 de 02 de janeiro de 2023, decisão da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT na Vigésima Reunião Ordinária Deliberativa do ano de 2023, vem através desta, tornar público o agendamento da VIGÉSIMA SESSÃO REGULATÓRIA DO ANO DE 2023,
a se realizar no dia 14 de dezembro de 2023, com início às 08h30min (Oito horas e trinta minutos). A presente Sessão Regulatória observa as regras dispostas na Resolução Normativa AGER nº 004/2023. A mesma será realizada de forma híbrida, sendo presencial na sede da AGER/MT, situada na Av. Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá/MT e por meio de videoconferência pela ferramenta do Google Meet, com o direito a palavra os membros da mesa da Sessão Regulatória, conforme art. 29, inciso I e os legitimados, observando o art. 32. Para acesso ao link do google meet, os legitimados legalmente constituídos, deverão requerer à Chefia de Gabinete pelo e-mail xxxxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx.
Em cumprimento ao art. 9º §1º, a presente Sessão Regulatória será transmitida pelo canal youtube da AGER, onde o link estará disponível no site da AGER/MT xxxxx://xxx.xxxx.xx.xxx.xx/, garantindo maior participação e transparência nas ações desta Agência.
Para a participação presencial na sala da sessão, será realizado uma qualificação de legitimidade prévia por ordem de chegada na AGER/MT, dando priorização aos legitimados. Havendo quantidade de presentes superior a capacidade física da referida sala (8 pessoas), serão direcionados a sala auxiliar, onde a mesma estará equipada para transmição em tempo real.
Pauta para deliberação, segue abaixo:
Item 1 - AGER-PRO-2022/00607 - SPS - Concessionária da Exploração da Xxxxxxx XX-000. Assunto: Estudo de Impacto visando reequilíbrio econô- mico-financeiro do Contrato de Concessão nº 004/2010/00/00-ASJU.
Item 2 - AGER-PRO-2022/01175 - LOGTRANS EIRELI - Concessionária do Mercado 02, Categoria Básica do STCRIP. Assunto: Correção do coeficiente tarifário em virtude do ICMS e TRFC do Contrato de Concessão nº 001/2021/00/00/SINFRA.
Cuiabá-MT, 06 de dezembro de 2023. (assinado o original)
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Presidente Regulador AGER/MT
Protocolo 1523557
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 008/2023/ JUCEMAT
CONTRATANTE: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, CNPJ 03.110.616/0001-03.
CONTRATADA: XXX X.X, CNPJ: 02.421.421/0001-11.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o Aditivo do Contrato 008/2023/JUCEMAT, em conformidade com a Cláusula Décima onde prevê o acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento). Sendo o acréscimo de 14,51% (quatorze virgula cinquenta e um por cento) que equivale a 01 (um) pacote do item 03 (Pacote de assinatura mensal de linha de voz ilimitada VC1, VC2 e VC3 e dados com franquia mínima de 10GB. Com Comodato de aparelhos Smartphone Tipo III), sendo o valor total do contrato de R$ 14.277,60(quatorze mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta centavos) passando a ser de R$ 16.349,28(dezesseis mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos), surtindo seus efeitos legais a partir da data de assinatura do presente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 17.301, PAOE: 2009, Natureza de Despesa: 3.3.90.40.000, Fonte 1.501.0000.
VALOR GLOBAL: R$ 16.349,28 (dezesseis mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos).
DATA DE ASSINATURA: 06 de dezembro de 2023.
PROCESSO Nº: JUCEMAT-PRO-2023/00653
ASSINAM: Pela Contratante, Xxxxxx Xxxxxxxx de Xxxxxx Xxxxx e pela Contratada Xxxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx Zeitune.
contratos.
A integra do contrato pode ser consultado no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso ou em xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/
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Protocolo 1523544
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 005/2017/ JUCEMAT
CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ 03.110.616/0001-03.
CONTRATADA: OI S/A, CNPJ: 76.535.764/0001-43.
OBJETO: O contrato original terá sua vigência prorrogada por 06 (seis) meses, a partir de 18/12/2023 até 17/06/2024 ou até a conclusão do novo procedimento licitatório, qual alcançar primeiro
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 17.301, PAOE: 2009, Natureza de Despesa: 3.3.90.40.000, Fonte 1.501.0000.
VALOR GLOBAL: R$ 120.393,68 (cento e vinte mil trezentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos)
DATA DE ASSINATURA: 05 de dezembro de 2023.
PROCESSO SIGADOC Nº: JUCEMAT-PRO-2023/00656
ASSINAM: Pela Contratante, Xxxxxx Xxxxxxxx de Xxxxxx Xxxxx e pela contratada Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx. A integra do 6º Termo Aditivo do contrato pode ser consultado no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso ou em xxxx://xxx. xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx.
Protocolo 1523554
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - Imprensa Oficial - IOMAT Código de Autenticidade: 918047e4