CONTRATO Nº 20201001004
CONTRATO Nº 20201001004
O(A) FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA, neste ato denominado CONTRATANTE,
com sede na AV. GENERAL XXXXX XXXXXXXX, S/N, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 30.980.587/0001-03, representado pelo(a) Sr.(a) XXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX, PREFEITA, portador do CPF nº 000.000.000-00, residente na TV. NAZERE, e de outro lado a firma XXXX XXXX X XX XXXXX., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 22.129.626/0001-35, estabelecida à XX XXXXXXXX XX XXXXXXXX Xx000, XXXXXXXXXX, Xxxx-Xxx-
XX, XXX 00000-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) XXXX XXXX XXXXX XX XXXXX, residente na XXXXXXXX XXXXXX X/X, XXXXX, Xxxx-Xxx-XX, XXX 00000-000,
portador do(a) CPF 000.000.000-00, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão nº 3006002/2020 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520 /02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1. O presente Contrato tem como objeto Registro de preço para futu ras aquisição de consumo e limpeza destinado ao fundeb.
ITEM | DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
004595 | COPO DESCARTAVEL 200 ML - Marca.: PRAFESTA | PACOTE | 100,00 | 4,500 | 450,00 |
CATMAT 435019, pacote com 100 unidades, 200ml de capacidade
004802 PANO DE CHAO - Marca.: BETTANIN UNIDADE 1.000,00 6,100 6.100,00
CATMAT 396308, alvejado, 100% algodão, tamanho 45x76cm.
004804 RODO - Marca.: BETTANIN UNIDADE 100,00 14,200 1.420,00
CATMAT 30228, Borracha EVA dupla que permite puxar melhor a água, tamanho
minimo 60cm, cabo de madeira revestido em plastico.
000000 XX XX XXX - Marca.: BOMBRIL UNIDADE 500,00 2,800 1.400,00
CATMAT 241726, Lã de aço em material não-degradável, constituído por conjunto de linhas de aço finas e entrelaçadas, para trabalhos de acabamento e polimento de objetos de alumínio ou metal e limpeza doméstica.Produzida a partir de arames de cobre com baixo teor de carbono, vendida comercialmente sob a forma de esponjas de aço. Marcas sugeridas: ASSOLAN, BOMBRIL ou de qualidade igual ou superior
Marcas
sugeridas: ASSOLAN, BOMBRIL OU DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR.
004896 TOALHA DE ROSTO - Marca.: RCHALO UNIDADE 500,00 16,400 8.200,00
CATMAT 215928, Toalha de rosto felpuda lavabo, 100% algodão, cores variadas,tamanho: 50cm x 30cm.
004897 TOALHA DE BANHO - Marca.: RCHALO UNIDADE 100,00 25,670 2.567,00
CATMAT 215908/459480, Tecido:90% algodão;10% poliester,Conteúdo e madidas:1 toalha banho 150x79cm Cor: Azul;
branco;xxxx;verde;amarelo;cinza;rosa;lilás;vermelho e felpuda:Sim.
006507 ESPONJA P/ LAVAR LOUCA - Marca.: MAXXI CAIXA 30,00 55,700 1.671,00
CATMAT 419326, esponja de lavar louça dupla face. Com um lado abrasivo o outro com esponja de
poliuretano.
caixa com 50unidades.
006540 GUARDANAPO PAPEL - Marca.: MASCOT UNIDADE 50,00 3,800 190,00 CATMAT 224564, FOLHAS SIMPLES, TAMANHO 22 CM X 22,5CM,
PCT COM 100 FLS.
006650 ESMERIL - Marca.: GUEPAR UNIDADE 20,00 22,700 454,00
CATMAT 67539, Pedra dupla face para afiar amolar facas tesouras, anulometria grossa para desgaste; Granulometria fina para acabamento; composição:
bauxita. Tamanho 15x5x2,5cm. Indicada para afiar facas, tesoura, cutelaria em geral. | ||||
007494 | TOUCA SANFONADA PCT C/ 100 UND. - Marca.: QUALYPLUS PACOTE | 50,00 | 19,500 | 975,00 |
CATMAT 336316, TOUCA SANFONADA DESCARTÁVEL COM ELÁSTICO | ||||
-TNT 20gr,PRODUTO COM ÓTIMA QUALIDADE, COR | ||||
BRANCA,PACOTE com 100pçs. | ||||
011608 | PAPEL TOALHA - Marca.: XXXX XXXXXX | 150,00 | 5,560 | 834,00 |
CATMAT 5240, TOALHA DE PAPEL 100% EM FIBRAS CELULÓSICAS, COM FOLHAS DUPLA, PICOTADA E AERADA,
PACOTE COM 2 ROLOS, COM 60 TOALHAS, COM 21 CM X 20 CM CADA
011772 ESCOVA P/LAVAR VASO SANITARIO - Marca.: CONDOR UNIDADE 30,00 12,540 376,20
CATMAT 279310, Escova para vaso sanitário lavatina tufada em forma cilidrica em haste plástica xxxxxxxxxx.Xx cebeça, com 63 mm de comprimento, com fio sintético formando diâmetro de 82mm e conjunto total de 350mm de comprimento, com suporte(copo)plástico.
015015 DESENTUPIDOR DE PIA - Marca.: VONDER UNIDADE 20,00 31,420 628,40
CATMAT 72656, Desentupidor de pia, em material plástico resistente, cabo ergonômico com 50cm. Possui ponta maleável emborrachada resistente, permite conseguir pressão e desentupir a pia com rapidez.
016459 BOTA DE BORRACHA - Marca.: PEGA FORTE UNIDADE 60,00 65,000 3.900,00
CATMAT 234470, Calçado ocupacional tipo bota classe II (impermeável). Norma tecnica: ABNT NBR ISO 20347:2008/NR 6 item G1 letra F. Material aplicado:
Policloreto de Vinila (PVC)com borracha nitrílica adição de plastificantes. Altura média de cano 27cm - Base nº 41; solado: 4,5mm de espessura. Interior: Malha de poliéster 100%. confecção: Injeção em duas etapas(sola e cano) com fusão em uma peça só. cor:
branaca. Xxxxxxx serão solicitados conforme o pedido de compra. Embalagem individual: saco plástico.
016897 LIXEIRA PEQUENA - Marca.: BRALIMPIA UNIDADE 100,00 9,200 920,00
CATMAT 93904, Lixeira plástica telada em Poliestireno, capacidade 10 litros, cores variadas. material resistente a impactos e ação do tempo. marcas sugeridas SANREMO, JAGUAR, BETTANIN, similar ou superior.
018168 SABÃO EM BARRA 500g. - Marca.: PRINCESA UNIDADE 500,00 3,300 1.650,00
CATMAT 30414/444433, sabão em barra, azul, para limpeza em geral (lavar roupas, louças, pano de chão, etc.) base de ácido graxos de gordura animal, neutralizante, coadjuvante, branqueador ópico, corante, fragância e água. Barra de 500g. Marcas sugeridas: ZUPP, MINUANO, YPÊ, similar ou de qualidade superior
019685 ESCORREDOR DE LOUCA - Marca.: TRAMONTINA UNIDADE 20,00 37,000 740,00
CATMAT 150138, Escorredor de louça em plástico resistente não maleavel, polipropileno. Com separações internas indicado a colocação das louças. Dimensões mínimas: 534x377x114mm. cores variadas ou conforme solicitação.
019791 ESCOVA P/ LAVAR ROUPA - Marca.: CONDOR UNIDADE 50,00 4,880 244,00
CATMAT 279310, para escovar jeans e tecidos pesados.
-pega confortavel, se encaixa perfeitamente na mão para uso de destros e canhotos.
-Textura
antiderrapante permitindo que a escova molhada e ensaboada fica firme na mão.
-Dimensões mínimas:
13x6,50x2,50cm
-Cerdas de PET 0,40mm, onduladas.
Marcas sugeridas: CONDOR, BETTANIN, similar ou de qualidade superior.
021974 LUSTRA MOVEIS - Marca.: VEJA UNIDADE 300,00 6,600 1.980,00
CATMAT 307513, Lustra móveis aromatizado, embalagem com 200ml. Permite a limpeza e brilho nas variadas superficies.
022272 ESCOVA DE DENTES INFANTIL - Marca.: COLGATE UNIDADE 1.600,00 3,500 5.600,00
CATMAT 398861, cerdas macias, para uso infantil, fabricação nacional, cores variadas, embalagem plástica resistente fechada contendo uma unidade. Masrcas sugeridas: COLGATE, CONDOR, FRESCOR similar ou com qualidade superior.
022281 LIXA PARA UNHAS - Marca.: DARMA UNIDADE 100,00 0,500 50,00 CATMAT 19208, LIXA PARA UNHAS CONFECCIONADA COM
MADEIRA, LIXA E COLA, COM DOIS TIPOS DE GRAMATURA, UM
LADO MAIS GROSSO E OUTRO MAIS FINO, DESCATAVEIS.
022915 AVENTAL - Marca.: OXFORD UNIDADE 60,00 21,500 1.290,00
CATMAT 150734, Avental de segurança confeccionado em PVC com forro de poliéster ou em trevira, com tiras soldadas eletricamente sendo uma no pescoço e duas na cintura com fivela plástica para fechamento. Tamanho:
Altura 60cm, largura 50cm.
025680 DESODORIZADOR SANITARIO - Marca.: INSPIRA UNIDADE 1.000,00 2,070 2.070,00
Desodorizador para vaso Sanitário em Pedra, caixa com uma unidade 35g, acompanha suporte plástico para fixação. Fragâncias variadas. Marcas sugeridas: YPÊ, LIMPOL, BOMBRIL, similares ou de qualidade superior.
027129 ESCOVINHA PARA UNHA - Marca.: CONDOR UNIDADE 50,00 3,110 155,50
CATMAT 224939, escova de unha para limpeza leve. Com cerdas de nylon e corpo em material plástico resistente, com encaixe para os dedos, cores variadas.
027159 | Dimensões 9,5x4,2x2,5cm. Peso 20g. GARFO DESCARTAVEL PCT 50 UND - Marca.: PRAFESTA | PACOTE | 600,00 | 4,370 | 2.622,00 |
CATMAT 304509, Para refeição. | |||||
027394 | ISQUEIRO UN - Marca.: BIC | UNIDADE | 50,00 | 7,800 | 390,00 |
CATMAT 3080, Isqueiro descártavel a gás. Acendimento por fricção. Capacidade de até 3.000 chamas, confortável de usar, chama pré ajustada,disponível em diversas cores, fabricado com qualidade, em conformidade com o padrão ISO 9994. deve possuir o selo
homografico do Inmetro | |||||
028754 | SACO PARA LANCHE - Marca.: PERONDI | PACOTE | 500,00 | 8,500 | 4.250,00 |
PARA HOT DOG. PACOTE COM 100 UN | |||||
028830 | PENTE FINO - Marca.: SANTA CLARA | UNIDADE | 10,00 | 3,500 | 35,00 |
CATMAT 244426, Pente fino para | higienização de |
parazitas,em material plástico resistente, com cabo.
028843 MASCARA ANTIPOLUENTE - Marca.: THARA BEAUTY CAIXA 100,00 11,900 1.190,00
CATMAT 397905, Mascara descartével, com formato dobrável, caracteristicas: espuma nasal; elástico revestido; solda frontal superior;Espuma nasal propociona facilidade de vedação. Cor branca, verde ou azul, caixa com 100 unidades.
028845 TALCO - Marca.: D AMAEL UNIDADE 100,00 14,500 1.450,00
CATMAT 337579, Talco para higienização pessoal, anti-séptico produto indicado no combate às assaduras, brotoejas e irritações de pele.
032830 ALCOOL EM GEL 70% - Marca.: SANTA CRUZ UNIDADE 300,00 6,800 2.040,00 CATMAT 429225, ALCOOL GEL PARA LIMPEZA DOMESTICA, COM
PORCENTAGEM DE 70%, GARRAFA COM 500ML
032832 CONDICIONADOR PARA CABELO - Marca.: SEDA UNIDADE 100,00 11,000 1.100,00
CATMAT 451961, condicionador infantil, cabelos normais, perfumado, abase de extrato de ervas, não irrita os olhos embalem devera conter externamente os dados de identificação, procedências, numero de lote, validade, numero de registro no ministério da saúde.preferencialmente da marca tra la la kids ou similar de qualidade igual ou superior embalagem c/500ml
032853 GUARDANAPO DE PANO - Marca.: ELO7 UNIDADE 200,00 5,500 1.100,00
CATMAT 350631, 100% algodão, com estampas variadas, tamanho: 37cm x 60cm.
032854 HASTE FLEXIVEL - Marca.: APONENTE CAIXA 30,00 6,100 183,00 CATMAT 293025, HASTES FLEXIVEIS PARA LIMPEZA EXTERNA
AURICULAR, HASTE EM PLÁSTICO RESISTENTE FLEXIVEL COM ALGODÃO 10% PURO E ABSORVENTE AFIXADO EM AMBAS AS PONTAS CAIXA HERMETICAMENTE FECHADA COM 75
UNIDADES.
MARCAS SUGERIDAS: CLINOFF, YORK, SIMILAR OU SUPERIOR
032859 LIMPADOR DE USO GERAL - Marca.: VEJA UNIDADE 1.000,00 5,870 5.870,00 CATMAT 293351, PRODUTO DE LIMPEZA DE USO GERAL INDICADO
PARA REMOÇÃO DE GORDURAS, FILIGENS, MARCAS DE DEDO E RISCOS DE LAPIS, EMBALEGEM COM 900ML, TAMPA CP, BICO PARA APLICAÇÃO DO PRODUTO.
032860 LIMPA VIDRO 500ML - Marca.: VEJA UNIDADE 600,00 10,500 6.300,00
CATMAT 300935, Produto para utilização de limpeza de superficies de vidro,permitindo a remoção rapida de manchas, marcas de dedos, poeira fuligem, entre outras.Pode ser aplicado em
vidros,espelhos,vitrines,formicas,telefones, computadores,pára-brisas e superficies vitrificadas em
geral.Marca sugerida: CIFI, VEJA, similar ou superior
Emb. de 500 ml com pulverizador, liquido interno na cor azul.
Marca sugerida: CIFI, VEJA,
032861 | similar ou superior LUVA DESCARTAVEL - Marca.: FORTLEX | CAIXA | 120,00 | 12,300 | 1.476,00 |
CATMAT 421124, Feita de polietileno,ideal manipulação de alimentos, caixa com 100 pares. | para | ||||
032862 | MANGUEIRA PARA JARDIM 30M - Marca.: TRAMONTINA | UNIDADE | 20,00 | 79,500 | 1.590,00 |
032863 | CATMAT 455723, mangueira para jardim com 30m, com ponta de saida de água regulavel e com ponta de encaixe para torneiras de jardim com adaptador de rosca. DESODORIZADOR DE AR AEROSOL 360 ML - Marca.: AIR WIC UNIDADE | 200,00 | 9,000 | 1.800,00 | |
CATMAT 331905, DESODORIZADOR DE AMBIENTES EM AEROSOL. EMBALEGEM DE 360 ML, FRAGANCIAS VARIADAS. MARCAS SUGERIDAS: BOM AR, GLADE, WAR VICK, SIMILAR OU COM QUALIDADE SUPERIOR. | |||||
032866 | SABONETE LIQUIDO 500ML - Marca.: PROTEX UNIDADE CATMAT 339700, Sabonete liquido, embalagem 500ml,perfumado, para o corpo todo, suavizante e | 30,00 | 20,700 | 621,00 |
hidratante da pele. A embalagem devera conter externamente os dados de identificação, procedências, numero de lote, validade, numero de registro no ministério da saúde.
Marcas segeridas: Xxxxxxxx,
LifeBuoy, similar ou de qualidade superior.
032867 SHAMPOO P/ CABELOS - Marca.: SEDA UNIDADE 50,00 11,200 560,00
Shampoo infantil para cabelos normais, perfumado, abase de extrato de ervas, não irrita os olhos embalagem devera conter externamente os dados de identificação, procedencias, numero de lote, validade,número de registro no ministério da saúde,Preferencialmente marca sugerida tra la la kids ou similar de qualidade igual ou superior embalagem com 500ml.
032868 TESOURA P/ UNHAS - Marca.: TRAMONTINA UNIDADE 20,00 11,300 226,00
CATMAT 224959, Tesoura pequena para cortar unhas(não redobravel),em aço inoxidavel,amolada, leve curvamento na lâmina para facilitação do corte, acondicionada em embalagem plastica resistente ( fabricação nacional).
Marca sugerida: MUNDIAL ou similar com qualidade igual ou superior.
032869 CORTADOR DE UNHAS - Marca.: TRAMONTINA UNIDADE 30,00 7,600 228,00
Cortador de unhas, em aço inox, carbonado, niquelado, lâmina curva que acompanha o formato da unha, cabo alavanca redobravel. Medida aproximadamente 8
cm(fabricação nacional). Marca sugerida MUNDIAL ou similar com qualidade igual ou superior.
033049 SACO PLASTICO 2K - Marca.: ECOPLAST PACOTE 200,00 7,000 1.400,00
CATMAT 395455/460147, saco plástico transparente, em polipropileno, pacote com 100 unidades.
033293 COLHER DESCARTAVEL - Marca.: PRAFESTA PACOTE 600,00 5,100 3.060,00
CATMAT 235787, Colheres descártaveis em plástico
branco, pacote com 50 unidades
036947 ÁGUA SANITÁRIA 1L. - Marca.: BRILUX GARRAFA 1.200,00 3,100 3.720,00 CATMAT 000000, XXXX XXXXXXXXX PARA LIMPEZA GERAL,
ALVEJANTE DE ROUPAS. GARRAFA DE 1L. MARCAS SUGERIDAS:
QBOA, BRILUX, ECONOMICA SIMILAR OU DE QUALIDADE SUPERIOR.
036953 ESCOVÃO DE CHÃO - Marca.: BRALIMPIA UNIDADE 200,00 16,400 3.280,00 CATMAT 150623, ESCOVÃO COM CABO DE MADEIRA REVSTIDO DE
PLASTICO ENROSCAVEL, MEDIDAS: 28 X 8,6 X 2CM. COMPOSIÇÃO: CERDAS EM MATERIAL SINTETICO RESISTENTE, PIGMENTO E METAL. ESTRUTURA EM MATERIAL PLASTICO RESISTENTE COM ACABAMENTO LISO BRILHANTE, IDENTIFICAÇÃO E MARCA DO FABRICANTE ROTULADO NO PRODUTO.
MARCA
SUGERIDA: CONDOR, ODIM, MCA, SIMILAR COM QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR
036956 MASCARA DESCARTAVEL TRIPLA - Marca.: THARA BEAUTY CAIXA 100,00 11,900 1.190,00 CATMAT 397905, COMPOSTA POR 2 CAMADAS EXTERNAS DE TNT
20G/Mý E 1 CAMADA INTERNA DE FILTRO DE RETENÇÃO BACTERIANA MELTBLOWN 20G/Mý. EFICIÊNCIA DE RETENÇÃO BACTERIOLÓGICA (EFB): 99,8% - APROVADA SEGUNDO OS PARAMETROS ESTABELICIDOS NA ABNT ( ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS). EMBALAGEM COM 100 UND.
036958 PÁ P/ LIXO DE PLASTICO - Marca.: BETTANIN UNIDADE 50,00 9,700 485,00
CATMAT 332393, CABO CURTO, MEDIDAS APROXIMADAS: 32 X 9 X 22 CM. PLASTICO RECICLADO, COM PERFIL EM BORRACHA PARA FACILIDADE DA COLETA DE LIXO, CORES VARIADAS A ESCOLHER.
036960 SABÃO EM PÓ, PCT 500G - Marca.: OMO PACOTE 1.000,00 4,200 4.200,00 CATMAT 226790, SABÃO EM PÓ BIODEGRADÁVEL, SACHÊ COM
500ML, COMPOSIÇÃO: ALQUIL BENZENO SULFONATO DE SÓDIO, LINEAR, BENTONITA SÓDICA, CARBONARO DE SÓDIO, SILICATO DE SÓDIO, 4,4 BIS (2 SULFOESTERIOL BIFENIL DISSÓDICO), PIGMENTO AZUL 15, ENZIMAS, CMC, PERFUME E ÁGUA.
TENSOATIVO BIODEGRADÁVEL.Marcas sugeridas TIXAN YPÊ,similar ou com qualidade superior
MARCA SUGERIDA:
TIXAN YPÊ, SIMILAR OU COM QUALIDADE SUPERIOR.
036961 SACO P/ LIXO 100L - Marca.: ESFRE BOM ROLO 1.000,00 11,520 11.520,00 SACO PARA LIXO ROLO PICOTADO 100 L, COM 10 UNIDADES. 75
CM X 105CM
SACO P/ LIXO ROLO PICOTADO 100 LTS, COM 10 UNIDADES. 75CM X 105 CM.
036962 SACO P/ LIXO 30 L - Marca.: ESFRE BOM ROLO 500,00 8,220 4.110,00 SACO PRA LIXO ROLO PICATADO 30 LTS, COM 10 UNIDADES. 59
CM X 62 CM.
036963 SACO P/ LIXO 50 L - Marca.: ESFRE BOM ROLO 300,00 8,110 2.433,00 SACO PRA LIXO ROLO PICOTADO 50 LTS, COM 10 UNIDADES. 63
CM X 80 CM
036965 VASSOURA. - Marca.: BETTANIN UNIDADE 150,00 13,150 1.972,50 FEITA DE MATERIAL RECICLAVEL (GARRAFA PET), CAVO DE
MADEIRA REVESTIDO COM PLASTICO.
036966 LUVA DE BORRACHA. - Marca.: FORTLEX UNIDADE 300,00 9,350 2.805,00 LUVA DE BORRACHA P/M. LUVA PARA SEGURANÇA -
CONFECCIONADA EM BORRACHA LÁTEX; PARA MULTIUSO; TAMANHO MÉDIO, CANO CURTO; TIPO TODOS OS DEDOS, ANTIALÉRGICA, COR AMARELA, EMBALAGEM COM 1 PAR. TAMANHO M PRODUZIDA EM COFORMIDADE COM A NBR 13393/1995.
036972 PENTE - Marca.: SANTA CLARA UNIDADE 20,00 6,200 124,00 CATMAT 390709, PENTE PARA CABELO EM MATERIAL PLASTICO,
MEDINDO APROXIMADAMENTE 20 A 25 CM. COR VARIADA, MALEAVEL, RESISTENTE, COM DOIS TIPOS DE DENTES, UM LADO GROSSO PARA CABELOS ESPEÇOS E OUTRO FINO PARA CABELOS LISOS.
036973 SACOLA PLASTICA - Marca.: ECOPLAST PACOTE 50,00 8,700 435,00
CATMAT 264510, Sacola plástica cor preta ou verde, material reciclado, reforçada e resistente, medidas mínimas a aproximadas 50x60cm, capacidade mínima para 10kg, embalagem com 100 unidades.
038911 SABONETEIRA PLASTICA - Marca.: SANREMO UNIDADE 100,00 7,200 720,00 CATMAT 53007, PLASTICA COM TAMPA VAZADO PARA ELIMINAÇÃO
DE AGUA. 10,5CM C X 8CM DE A. CORES VARIADAS
039457 BALDE PLÁSTICO 15L - Marca.: ARQPLAST UNIDADE 50,00 32,900 1.645,00
CATMAT 253221, Balde feito de material plástico reforçado com alça de arame galvanizado, com capacidade de 15L.
039510 ÁCIDO MURIATICO 1L - Marca.: STARTE GARRAFA 300,00 7,900 2.370,00
CATMAT 450854, acido muriatico para limpeza pesada,remoção de manchas causadas por limo ou ferrugenm, para desemtupimento de vasos sanitários e limpeza geral.Garrafa com 1L.
039518 DETERGÊNTE 500 ML - Marca.: LIMPOL UNIDADE 1.200,00 3,000 3.600,00
CATMAT 463157, Detergente liquido para lavar louças, fragancias variadas, produto de qualidade e rendimento, com viscosidade densa, permitir a remoção de gorduras e alimentos aderidos utensilios domésticos de aluminio ou plásticos, embalagem de 500ml. Fragancias variadas. Marcas sugeridas: YPÊ, LIMPOL, BOMBRIL, similar ou de qualidade superior.
039646 ESPANADOR DE PO - Marca.: DUSTER UNIDADE 100,00 19,900 1.990,00
CATMAT 30236, espanador de pó com fibras sintéticas, cabo plástico com comprimento de 20cm, tamanho da pelagem do espanador 20cm, totalizando o mínimo de 40cm.
052139 ESPONJA LIMPEZA PESADA - Marca.: MAXXI UNIDADE 200,00 4,600 920,00
CATMAT 449810, esponja grossa para limpeza pesada, indicada para limpeza pesada e ultrapesada, aplicar em:
chapas, grelhas, superficies, pisos e utensilhos. Versatilidade: substituir com vantagens a lã e palha de aço e pode ser usado até em superficie quentes, o que aumenta seu poder de limpeza. Produto certificado pela HACCP internacional: garantia da capacidade de suportar a integridade a segurança do alimento em aplicação de limpeza
052268 AMOLADOR DE FACA - Marca.: TRAMONTINA UNIDADE 20,00 27,690 553,80 CATMAT 28444, AFIADOR AMOLADOR DE FACAS 9,5CM X 5CM.
ESTRUTURA EMA BS E AÇO INOXIDAVEL, POLIDOR EM CERAMICA DE ZIRCONIO E AFIADOR EM METAL TUNGSTENIO. COM DESIGN LATERAL PARA MAIOR FIXAÇÃO AO SER SEGURADO, QUE SE AJUSTA AOS DEDOS. PORPORCIONANDO AMIOR SEGURANÇA AO AFIAR A FACA, PRODUTO COMPACTO E RESISTENTE. CONTA COM DOIS SISTEMAS, UM PARA AFIAR.
052269 COPO DESCARTAVEL 100ML - Marca.: PRAFESTA PACOTE 100,00 4,100 410,00
CATMAT 226343, PAC C/ 100 UNI
052270 CORDA TRANÇADA FINA PARA VARAL DE ROUPA - Marca.: ES UNIDADE 30,00 24,100 723,00 FRE BOM
CATMAT 312416, Corda trançada de 3,5mm, rolo com no mínimo de 180 metros, fabricada com material polipropileno(PP) na capa e com alma em poliéster(PET), fabricada em fios com proteção à radiação UV para não sofrer degradação prematura quando exposta ao sol.
052272 FLANELA - Marca.: CHAPARRIGA UNIDADE 1.000,00 4,200 4.200,00
CATMAT 30252, Flanela de algodão 33cm X 33cm, cor laranja ou vermelha. com bordas costuradas
052273 MEDIDOR DE LITRO - Marca.: TRAMONTINA UNIDADE 20,00 10,500 210,00
CATMAT 442970, Xxxxx graduada medidora para líquidos, com alça reforçada, translucida, polipropileno, deve apresentar as m,edidas tracejadas em mililitros na lateral da jarra. capaciade para 1 litro. Dimensões:
10,5cm de diâmetro x 16cm de altura
052274 PLASTICO PARA MESA - Marca.: RCHLO ROLO 10,00 14,900 149,00
CATMAT 286844, Plástico térmico estampado para toalha de mesa, medida do rolo: largura 1,4m, comprimento 16,50m. Composição: 100% PVC, impermeável, as estampas serão escolhidas na solicitação de compra.
052275 PREGADOR DE ROUPA - Marca.: BETTANIN PACOTE 30,00 5,200 156,00
CATMAT 71650,pregador de roupa, confeccionado em madeira de reflorestamento e aço galvanizado, resistente e duradouro. Resistente para uso como predendor de roupa no varal, para artesanato ou outras habilidades. Dimensões do produto 1,0cm largura, 1,5cm altura, 8,5cm comprimento. pacote com 12 unidades
052277 REGISTRO REGULADOR DE GAS COM NANOMETRO E MANGUEIRA UNIDADE 20,00 42,500 850,00
- Marca.: POWERGAS
CATMAT 437563, Registro regulador com manômetro, com corpo em zamac e aluminio, borboleta de fixação em zamac e latão, diafragma obturador em borracha nitrilica, componentes internos em zamac e aço. Mangueira em borracha cristal amarela, confeccionada em PVC flexível, medindo 1m. Material deve ter Registro no INMETRO. Produto deve acompanhar duas braçadeiras em latão.
052281 VARAL PARA ROUPAS - Marca.: SECALUX UNIDADE 20,00 109,000 2.180,00
CATMAT 451753,
VARAL RETRATIL MULTIUSO 26
PRENDEDORES.
01 VARAL COM 26 PRENDEDORES. TAMANHO: 3
MEDIO, DIMENSOES: 32CM,L: 32CM. POLIPROPILENO E AÇO GALVANIZADO
064901 BANDEJA DE ISOPOR - Marca.: ISOEST PACOTE 20,00 59,300 1.186,00
CATMAT 436865, Bandeja de isopor B1 rasa, branca. Pacote com 100 unidades.
064903 CAIXA DE ISOPOR 100L. - Marca.: ISOEST UNIDADE 5,00 138,590 692,95
XXXXXX 112836, caixa termica isopor com capacidade de
100 litros, com tampa, na medida comprimento 802mm X lagura 430mm. com ralo na lateral.
064904 DESINFETANTE PINHO 1L - Marca.: PINHO SOL UNIDADE 1.000,00 4,800 4.800,00
CATMAT 396196, Desinfetante pinho para uso geral em higienização de ambientes, com ação germicida e bactericida, fragâncias variadas, embalagem com 1l. Marcas sugeridas: YPÊ, PINHO SOL, URCA,similar ou com qualidade superior.
064905 ESPANADOR DE TETO. - Marca.: DUSTER UNIDADE 20,00 20,200 404,00
Tamanho: 2,25m
Material: cerdas em material sintético
de poli propileno, afixadas na base com ferro. cabo em madeira revestido com plástico, com medida entre 2,25 a 2,50metros, com peça de encaixe ou rosqueada no centro do cabo permitindo o prolongamento ou diminuição. Utilização: limpeza em geral
064906 FOSFOROS LONGOS - Marca.: PARANA UNIDADE 50,00 5,700 285,00
Fosforo extra longo com 50 palitos com 9,5cm, palito longo de segurança, fabricados em madeira de reflorestamento. A superficie da caixa deverá possuir caracteristica áspera, composta pelas substancias:
Dextrina, fósforo vermelho, Sb2S3(trissulfeto de antimônio). A ponta do palito deve ser composta por enxofre, um agente ixidante e cola. Caixa contendo 50 palitos.
064907 FUNIL PLÁSTICO - Marca.: SANREMO UNIDADE 30,00 9,600 288,00
Funil grande de plástico nº 5 branco. Feito em plástico de primeira qualidade, forte, resistente e higiênico. Com furo para ser pendurado em algum suporte. Medidas mínimas: altura 22cm, diâmetro da boca 19cm.
064929 PAPEL HIGIÊNICO* - Marca.: XXXX XXXXX 120,00 60,600 7.272,00
Macio, branco, picotado, rolo de 30m x 10cm, fardo com
64 unidades, pacotes internos com 4 rolos.
064930 PLÁSTICO FILME - Marca.: LISAFILM ROLO 5,00 29,300 146,50
CATMAT 150793, Plástrico filme, em rolo de 28cm x 300m. Esticável, desenvolvido para embalar e proteger vários tipos de alimentos. Atóxico e inodoro, apresentar transparencia e brilho, deve garantir alto poder de vedação e resitência à perfuração, certificado pela resolução RDC 17 a 51 e pela resolução 105 da Anvisa.
064931 PRATOS DESCARTÁVEIS - Marca.: PRAFESTA PACOTE 1.000,00 3,020 3.020,00
CATMAT 364463, Pratos descartáveis em plastico branco, fundos, 15cm de diâmetro. Pacote com 10 unidades
064932 RECIPIENTES PLÁSTICOS - Marca.: ECOPLAST KIT 30,00 39,000 1.170,00
Kit de vasilhames plásticos para mantimentos, com tampa, transparente, fabricados em plásticos resistente de polipropileno, resistentes ao frio intenso. Tampas maleáveis em cores e corpo do vasilhame transparente rigida. Kit composto po 3 peças: 01 com 6 litros, 01
com 3 litros e 01 com 2 litros.
064933 SODA CÁUSTICA - Marca.: BRADOC UNIDADE 200,00 11,090 2.218,00
CATMAT 60410, Soda cáustica em escamas 1kg, 96/98% - NaOH, com alta concentração e pureza. Para desentupir tubulações de esgoto, limpar caixa de gordura e resídus em geral.
VALOR GLOBAL R$ 159.789,85
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO
1. O valor deste contrato, é de R$ 159.789,85 (cento e cinquenta e nove mil, setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).
2. Os quantitativos indicados na Planilha de Formação de Preços constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no Pregão 3006002/2020 são meramente estimativos, não acarretando à Administração do CONTRATANTE qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL
1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização do Pregão nº 3006002/2020, realizado com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes.
CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA
1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 01 de Outubro de 2020 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2020, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.
CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE
1. Caberá ao CONTRATANTE:
1.1 - permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências do CONTRATANTE para a entrega dos produtos;
1.2 - impedir que terceiros forneçam os produtos objeto deste Contrato;
1.3 - prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA;
1.4 - devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos;
1.5 - solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado;
1.6 - solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento dos produtos objeto deste Contrato;
1.7 - comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento dos produtos e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA
1. Caberá à CONTRATADA:
1.1 - responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesasdecorrentes dos serviços, tais como:
a) salários;
b) seguros de acidentes;
c) taxas, impostos e contribuições;
d) indenizações;
e) vales-refeição;
f) vales-transporte; e
g) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.
1.2 - manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE, porém sem qualquer vínvulo empregatício com o órgão;
1.3 - manter, ainda, os seus empregados identificados por xxxxxx, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do CONTRATANTE;
1.4 - respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências do CONTRATANTE;
1.5 - responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento do produto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE;
1.6 - responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade do CONTRATANTE, quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante o fornecimento do produto;
1.7 - efetuar a entrega do produto objeto da Autorização de Fornecimento, de acordo com a necessidade e o interesse do CONTRATANTE, no prazo de 3 (três) dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo do Serviço de Almoxarifado;
1.8 - efetuar a troca dos produtos considerados sem condições de consum o, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do recebimento da comunicação expedida pelo Serviço de Almoxarifado;
1.9 - comunicar ao Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; e
1.10 - a obrigação de manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão nº 3006002/2020.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS
1. À CONTRATADA caberá, ainda:
1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;
1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;
1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civilou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e
1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato.
2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos esta belecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS
1. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:
1.1 - expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste Contrato;
1.2 - expressamente proibida, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; e
1.3 - vedada a subcontratação de outra empresa para o fornecimento do produto objeto deste Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO
1. Este contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado para esse fim, representando o CONTRATANTE, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
2. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor desigano para esse fim deverão ser solicitadas a Autoridade Competente do(a) CONTRATANTE, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.
3. A CONTRATADA deverá manter preposto, aceito pela Administraçãodo CONTRATANTE, durante o período de vigência do Contrato, para representá-la administrativamente sempre que for necessário.
CLUÁSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ATESTAÇÃO
1. A atestação das faturas correspondentes ao fornecimento do prod uto caberá ao Chefe do Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, ou a outro servidor designado para esse fim.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DESPESA
1. A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária .
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PAGAMENTO
1. A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente o u cheque nominal ap fornecedor no prazo de 10 (dez) dias contados da apresentação dos documentos junto a(o) CONTRATANTE.
2. Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal ou fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação da regularidade fiscal para com a Seguridade Social (INSS), a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do CONTRATADO e o FGTS, em original ou em fotocópia autenticada.
3. O CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os produtos fornecidos não estiverem em perfeitas condições de consumo ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.
4. O CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.
5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.
6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da parcela, ser a seguinte:
EM = I x N x VP
Onde:
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.
I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I = (TX) 365
I = (6/100) 365
I = 0,0001644
TX = Percentual da taxa anual = 6%.
6.1 - A compensação financeira prevista nesta condição será incluída em fatura a ser apresentada posteriormente.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO
1. Este Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO
1. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.
2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite ora previsto, calculado sobre o valor a ser contratado.
3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS PENALIDADES
1. Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a Administração do CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
1.1 - advertência;
1.2 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial;
1.3 - multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por o corrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA , injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, deixar de atender totalmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens 1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;
1.4 - multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA , injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, atender parcialmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens
1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo mximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;
1.5 - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do do
(a) FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA, por até 2 (dois) anos.
2. Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a CONTRATADA que:
2.1 - ensejar o retardamento da execução do objeto deste Contrato;
2.2 - não mantiver a proposta, injustificadamente;
2.3 - comportar-se de modo inidôneo;
2.4 - fizer declaração falsa;
2.5 - cometer fraude fiscal;
2.6 - falhar ou fraudar na execução do Contrato;
2.7 - não celebrar o contrato;
2.8 - deixar de entregar documentação exigida no certame;
2.9 - apresentar documentação falsa.
3. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do CONTRATANTE e, no que couber, às demai s penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.
4. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do CONTRATANTE, em relação a um dos eventos arrolados no item 2 desta Cláusula, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.
5. As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração do CONTRATANTE, poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO
1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.
2. A rescisão do Contrato poderá ser:
2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;
2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.
3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA
1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 3006002/2020, cuja realização decorre da autorização do Sr (a). XXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO
1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de PRIMAVERA, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das parte, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
PRIMAVERA - PA, 01 de Outubro de 2020
XXX XXXXXX XXXXX DE
Assinado de forma digital por XXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX:66557860291
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=VALID, ou=AR
XXXXX:66557860291
CERTIFICAR, cn=XXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX:66557860291
Dados: 2020.10.01 13:02:01 -03'00'
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA CNPJ(MF) 30.980.587/0001-03
CONTRATANTE
XXXX XXXX X Xxxxxxxx de
XXXX XXXX X XX XXXXX CNPJ 22.129.626/0001-35
XX XXXXX
forma digital por XXXX XXXX X XX
CONTRATADO(A)
ME:2212962 XXXXX
6000135
ME:221296260001 35
Testemunhas:
1. 2.