TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇOS
TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇOS
Leia atenta e cuidadosamente estes termos de serviço (“Termos”), pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações e, ao navegar pelo website da Yachtnet (xxx.xxxxxxxx.xxx.xx), concorda voluntariamente a cumprir com estes Termos, seja ao solicitar qualquer consulta para compra (“brokerage” ou “compartilhamento”) ou e aluguel (“charter”) de quaisquer embarcações disponibilizadas no site.
1. Escopo dos Serviços da Yachtnet
1.1 A Plataforma YACHTNET é um sítio eletrônico (xxx.xxxxxxxx.xxx.xx) que permite que os “Usuários” (aquele que navegue pelo site) tenham acesso a informações de venda (brokerage), cotas (no sistema de multipropriedade ou compartilhamento) ou aluguel (charter) de embarcações.
1.2 O “Fornecedor” é pessoa física ou jurídica que disponibiliza informações sobre sua própria embarcação, para que seja divulgada ao “Usuário” seja para venda (inteira ou no sistema de multipropriedade – brokerage ou compartilhamento) ou locação (charter) através da Plataforma YACHTNET.
1.3 A YACHTNET não é proprietária das embarcações que divulga em sua Plataforma, mas tão somente disponibiliza aos Usuários as informações que recebe dos proprietários das embarcações (Fornecedores).
1.4 Os Fornecedores são os únicos responsáveis pelas informações das embarcações que disponibilizam para divulgação na Plataforma da YACHTNET, tais como preço, fotos, especificações de modelo, motorização, mobiliário e outros dados próprios da embarcação.
1.5 Quando algum Usuário deseja enviar alguma oferta de compra (inteira ou cota) ou locação (Charter) de uma embarcação, o contrato de compra e venda ou locação é celebrado diretamente entre o proprietário da embarcação (Fornecedor) e o Usuário (com direitos e obrigações próprias entre Usuário e Fornecedor), sem responsabilidade da YACHTNET, que é responsável somente pela intermediação e facilitação do negócio entre as partes.
1.6 Embora a YACHTNET possa ajudar a facilitar a resolução de disputas, a YACHTNET não tem responsabilidade pelas informações prestadas pelo Fornecedor para cadastro da embarcação na Plataforma, seja para venda ou locação, de modo que cabe ao Usuário, antes de formalizar qualquer contrato de venda e compra ou locação, verificar as condições de uso e estado da embarcação, valor de mercado, ônus eventualmente existentes e demais especificações do bem que está adquirindo, bem como as informações pessoais do Fornecedor, de modo que, nenhuma das informações sobre a embarcação prestadas pelo Fornecedor significa endosso, certificação ou garantia oferecidos pela YACHTNET.
1.7 De modo a fomentar o negócio, a YACHTNET se reserva o direito de divulgar as informações recebidas dos Fornecedores sobre suas embarcações em outros canais de comunicação, tais como sites, mídia social, e-mails, anúncios, on line e off-line, entre outros.
1.8 A Plataforma YACHTNET pode conter links para sites ou recursos de terceiros que podem estar sujeitos a termos e condições e práticas de privacidade diferentes. A YACHTNET não é responsável pela disponibilidade ou precisão dos referidos Serviços de Terceiros, tampouco pelo conteúdo, pelos produtos ou serviços disponíveis nesses Serviços de Terceiros. Os Links para esses Serviços de Terceiros não são um endosso da YACHTNET para os referidos Serviços de Terceiros.
1.9 Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a YACHTNET se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de vírus, invasões no site YACHTNET, em sua base de dados e demais falhas relacionadas, salvo se houver dolo ou culpa da YACHTNET.
2. Da Utilização da Plataforma YACHTNET e verificação de dados dos Usuários
2.1 Você deve fornecer informações atuais, precisas e completas caso solicite alguma consulta de embarcação à venda (brokerage ou compartilhamento) ou “Solicitação de Reserva” para charter, mantendo seu cadastro atualizado na Plataforma da YACHTNET, sempre que houver modificações nos seus dados pessoais, e fica responsável por qualquer informação fornecida pela Plataforma YACHTNET, perante si e terceiros que vierem a tomar conhecimento das mesmas.
2.2 A YACHTNET não assume a responsabilidade pela confirmação da identidade do Usuário e suas informações próprias e fornecidas na Plataforma. Não obstante, para fins de transparência e prevenção de fraude, e conforme permitido pelas leis aplicáveis, nós podemos, mas não temos a obrigação de (i) solicitar aos Usuários que forneçam alguma identificação oficial ou outras informações necessárias a fim de dar maior transparência ao eventual negócio a ser celebrado entre Usuário e Fornecedor (ii) fazer uma consulta dos dados do Usuário com bancos de dados de terceiros ou outras fontes, para conferência da veracidade das informações fornecidas e (iii) realizar consulta a cadastros de órgãos de proteção ao créditos (tais como SCPC, SERASA, etc) e informações cíveis e criminais junto aos órgãos públicos.
2.3 Somente seguiremos com a negociação como Vendedor após a avaliação interna dos dados analisados pela YACHTNET.
2.4 A YACHTNET não garante ao Usuário qualquer aceitação de oferta de compra e venda (de embarcação inteira ou cota) ou locação a terceiros, nem está obrigada a oferecer qualquer oferta de compra recebida do Usuário pela sua Plataforma para os Fornecedores ou “Solicitação de Reserva” de charter ao Fornecedor.
2.5 A YACHTNET pode divulgar as informações de embarcações dos Fornecedores em sites de terceiros, mídias sociais ou por e-mail, anúncios on line e off line, de modo a impulsionar a venda ou locação da embarcação do Fornecedor.
2.6 O Usuário não pode, sob nenhuma hipótese, fazer uso da marca da YACHTNET, bem como de informações contidas via Plataforma YACHTNET de quaisquer embarcações anunciadas, para realizar a venda ou locação em nome desta, sob pena de responsabilização cível e penal pelos atos que cometer.
2.7 Para os serviços de charter, a YACHTNET recomenda que o Fornecedor tenha contratado um seguro de sua embarcação que permita a realização do aluguel da embarcação a terceiros interessados, incluindo o Usuário da Plataforma YACHTNET.
2.8 Ao receber uma “Solicitação de Reserva” para charter de uma embarcação do Usuário, a YACHTNET enviará tal solicitação para o proprietário da embarcação, com a data desejada para a locação e, caso o proprietário esteja disposto a locar naquela data, a YACHTNET entrará em contato com o Usuário para fornecer as instruções necessárias a fim de que seja formalizada a contratação formal da locação entre o proprietário da embarcação e o Usuário, de modo que os termos do contrato e as condições da locação são definidas diretamente entre Usuário e Fornecedor, sem qualquer responsabilidade da YACHTNET pela concretização da locação, suas condições comerciais, pagamentos, atos e fatos decorrentes da locação e eventuais perdas e danos, lucros cessantes e quaisquer indenizações reclamadas pelas partes.
2.9. A YACHTNET se reserva o direito de cancelar, por seu exclusivo critério, qualquer “Solicitação de Reserva” para o serviço de charter ou não transmitir tal Solicitação ao Fornecedor.
2.10 O Usuário pode, a qualquer momento, deixar um comentário ou depoimento sobre qualquer negócio intermediado pela YACHTNET, que poderá divulgar ou não em sua plataforma, a seu exclusivo critério.
2.11 A YACHTNET se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, de acordo com a sua disponibilidade e critérios próprios.
3. Atividades Proibidas
3.1 Você é o único responsável pelo cumprimento de toda e qualquer lei, regra, regulamento e obrigação fiscal que possa ser aplicável ao seu uso da Plataforma YACHTNET. De acordo com seu uso da Plataforma YACHTNET, você não fará nem auxiliará nem possibilitará que outras pessoas:
- violem leis ou regulamentos aplicáveis, contratos com terceiros, direitos de terceiros ou estes termos;
- utilizem a Plataforma YACHTNET para qualquer fim comercial ou para quaisquer outros fins que não sejam os expressamente autorizados por estes Termos ou que a YACHTNET endosse, tenha parceria ou cometa qualquer dano a terceiros por meio dos seus serviços oferecidos na Plataforma;
- copiem, armazenem ou acessem qualquer informação, incluindo informações pessoalmente identificáveis sobre qualquer Usuário da Plataforma YACHTNET, de qualquer forma, ou que violem os direitos de privacidade de Usuários e de terceiros;
- utilizem a Plataforma YACHTNET de acordo com a distribuição de mensagens comerciais não solicitadas (“spam”);
- ofereçam qualquer embarcação que esteja na Plataforma YACHTNET a terceiros, sem que seja do conhecimento desta ou que não pertença a você pessoalmente;
- ajam com atitude de discriminação ou assédio com qualquer pessoa com base em raça, nacionalidade de origem, religião, gênero, identidade de gênero, deficiência física ou mental, condição médica, estado civil, idade ou orientação sexual, ou de outra forma participar de um comportamento violento, prejudicial, abusivo ou desordeiro;
- usem, exibam, imitem ou reproduzam a Plataforma YACHTNET e seu nome comercial, logotipo ou outras informações de propriedade, ou o layout e design de qualquer página ou formulário contido em uma página na Plataforma YACHTNET, sem o consentimento expresso e por escrito da YACHTNET;
- manchem ou prejudiquem a marca YACHTNET de qualquer forma, sob pena de responder por danos cíveis e criminais;
- ignorem, removam, desativem, prejudiquem, decodifiquem, ou tentem contornar qualquer medida tecnológica que tenha sido implantada pela YACHTNET ou por qualquer dos provedores da YACHTNET ou qualquer outro terceiro para proteção da Plataforma YACHTNET;
- tentem decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecimento da Plataforma YACHTNET;
- realizem qualquer ação que cause prejuízo ou afete negativamente, ou que possa causar prejuízo ou afetar negativamente o desempenho ou o devido funcionamento da Plataforma YACHTNET;
- violem ou infrinjam o direito de qualquer pessoa ou ainda causar dano a qualquer pessoa por meio da Plataforma da YACHTNET.
3.2 Você reconhece que a YACHTNET não tem a obrigação de monitorar o acesso ou o uso da Plataforma YACHTNET por qualquer Usuário ou revisar, desabilitar o acesso, ou editar a informação de qualquer embarcação, mas tem o direito de fazê-lo para (i) operar, garantir e melhorar a Plataforma YACHTNET (incluindo, sem limitação, para fins de prevenção de fraude, avaliação de risco, investigação e atendimento ao cliente); (ii) garantir a conformidade dos Usuários com estes Termos; (iii) cumprir com a lei aplicável ou com a decisão ou exigência de um tribunal, exigência legal ou outra agência administrativa ou órgão do governo; (iv) responder ao Conteúdo de Usuário que determine como danoso ou questionável; ou (v) conforme determinado em contrário nestes Termos. Os Usuários concordam em cooperar com a
YACHTNET e auxiliá-la de boa-fé, e em fornecer à YACHTNET essas informações e realizar as medidas que foram solicitadas pela YACHTNET com relação a qualquer investigação feita pela YACHTNET ou por um representante da YACHTNET com relação ao uso ou abuso da Plataforma YACHTNET.