EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2017 CEO/R. IGUATU

SECRETARIADASAÚDE (Continuação)

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2017 CEO/R. IGUATU

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARIÚS - CE; CONTRATADO:

CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE

IGUATU– CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº010/2009, de 13 de agosto de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA

MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: Cariús/CE; VIGÊNCIA: Inicia em janeiro de 2017, com término em dezembro de 2017 VALOR: R$70.481,64 (setenta mil, quatrocentos e oitenta e um reais, e sessenta e quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$5.873,47 (cinco mil, oitocentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2017; SIGNATÁRIOS: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx.

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx COORDENADORA JURÍDICA

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EXTRATO DO XXXXXXXX XX XXXXXX Xx00/0000 XXXX/X. XXXXXX

XXXXXXXXXXX: XXXXXXXXX XX XXXXXXXX - XX; CONTRATADO:

CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE

IGUATU – CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU

– CPSMIG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/

05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº1522, de 12 de agosto de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO

DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: Acopiara/CE; VIGÊNCIA: Tem início no mês de janeiro de 2017, e término no mês de Dezembro de 2017; VALOR: R$409.458,48 (quatrocentos e nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$34.121,54 (trinta e quatro mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária. DATA DA ASSINATURA: 10/03/ 2017; SIGNATÁRIOS: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx e Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx.

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx COORDENADORA JURÍDICA

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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2017 POLI/R. IGUATU

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARIUS - CE; CONTRATADO:

CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE

IGUATU – CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu,

Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017 249

Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº010/2009, de 13 de agosto de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: Cariús/CE; VIGÊNCIA: Tem início no mês de janeiro de 2017, e término no mês de Dezembro de 2017; VALOR: R$244.388,04 (duzentos e quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais e quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$20.365,67 (vinte mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2017; SIGNATÁRIOS: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx.

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx

COORDENADORA JURÍDICA

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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2017 POLI/R. IGUATU

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SABOEIRO - CE; CONTRATADO:

CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE

IGUATU – CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei

Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº20/2009, de 02 de julho de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: Saboeiro/CE; VIGÊNCIA: Tem início no mês de janeiro de 2017, e término no mês de Dezembro de 2017; VALOR: R$222.906,48 (duzentos e vinte e dois mil, novecentos e seis reais e quarenta e oito centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$18.575,54 (dezoito mil, quinhetos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2017; SIGNATÁRIOS:

Xxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx.

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx COORDENADORA JURÍDICA

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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2017 POLI/R. IGUATU

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO - CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; OBJETO: A definição

das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal

nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº132/2009, de 09 de julho de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: Piquet Carneiro/CE; VIGÊNCIA: Tem início no mês de janeiro de 2017, e término no mês de Dezembro de 2017; VALOR: R$235.445,40 (duzentos e trinta e cinco mil, quatro centos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos),

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DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$19.620,45 (dezenove mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária. DATA DA ASSINATURA: 10/ 03/2017; SIGNATÁRIOS: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx.

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx COORDENADORA JURÍDICA

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EXTRATO DO XXXXXXXX XX XXXXXX Xx00/0000 XXXX/X. XXXXXX

XXXXXXXXXXX: XXXXXXXXX XX XXXXXXX - XX; CONTRATADO:

CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE

IGUATU – CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal

nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº615/2009, de 31 de agosto de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: Mombaça/CE; VIGÊNCIA: Tem início no mês de janeiro de 2017, e término no mês de Dezembro de 2017; VALOR: R$403.256,52 (quatrocentos e três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$33.604,71 (trinta e três mil, seiscentos e quatro reais e setenta e um centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2017; SIGNATÁRIOS: Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx.

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx COORDENADORA JURÍDICA

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EXTRATO DO XXXXXXXX XX XXXXXX Xx00/0000

XXXXXXXXXXX: XXXXXXXXX XX XXXXX - XX; CONTRATADO:

CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE

LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº016-A/09, de 02 de julho de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU

- CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: Jucas/CE; VIGÊNCIA: Tem início no mês de janeiro de 2017, e término no mês de Dezembro de 2017; VALOR: R$312.676,56 (trezentos e doze mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$26.056,38 (vinte e seis mil, cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2017; SIGNATÁRIOS:

Xxxxxxxx Xxxx Xxxx e Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx.

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx COORDENADORA JURÍDICA

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EXTRATO DO XXXXXXXX XX XXXXXX Xx00/0000 XXXX/X. XXXXXX

XXXXXXXXXXX: XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX - XX; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; OBJETO:

A definição das regras e critérios de participação do

CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações

financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal

nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº134, de 21 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: Deputado Xxxxxxx Xxxxxxxx/ CE; VIGÊNCIA: Tem início no mês de janeiro de 2017, e término no mês de Dezembro de 2017; VALOR: R$134.509,80 (cento e trinta e quatro mil, quinhentos e nove reais e oitenta centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$11.209,15 (onze mil, duzentos e nove reais e quinze centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2017; SIGNATÁRIO: Xxxx Xxxxxxxxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx.

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx COORDENADORA JURÍDICA

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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2017 POLI/R. IGUATU

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXELÔ - CE; CONTRATADO:

CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE

LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº082/2009, de 14 de dezembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU

- CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: Quixelô/CE; VIGÊNCIA: Tem início no mês de janeiro de 2017, e término no mês de Dezembro de 2017; VALOR: R$211.388,88 (duzentos e onze mil, trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$17.615,74 (dezessete mil, seiscentos e quinze reais e setenta e quatro centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2017; SIGNATÁRIO: Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx.

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx COORDENADORA JURÍDICA

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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2017 POLI/R. CASCAVEL

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PINDORETAMA - CE; CONTRATADO:

CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE

CASCAVEL – CPSMCAS; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do POLICLINICA REGIONAL – DRA. XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde de Cascavel, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE Nº14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL

– CPSRCAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal

nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

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nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual Nº14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: Cascavel/CE; VIGÊNCIA: Tem início no mês de janeiro de 2017, e término no mês de Dezembro de 2017; VALOR: R$248.554,70 (duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e quatro e setenta centavos), obrigando-se repassar em 09 (nove) parcelas mensais iguais de R$27.617,18 (vinte e sete mil, seiscentos e dezessete reais e dezoito centavos) e devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2017; SIGNATÁRIO:

Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx.

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx COORDENADORA JURÍDICA

de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: Cascavel/CE; VIGÊNCIA: Tem início no mês de janeiro de 2017, e término no mês de Dezembro de 2017; VALOR: R$233.517,32 (duzentos e trinta e três mil, quinhentos e dezessete reais e trinta e dois centavos), obrigando-se repassar em 09 (nove) parcelas mensais iguais de R$25.946,36 (vinte e cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos),devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2017; SIGNATÁRIOS:

Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx.

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx COORDENADORA JURÍDICA

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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2017 POLI/R. CASCAVEL

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PACAJUS - CE; CONTRATADO:

CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE

XX XXXXXXX, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde de Cascavel, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE Xx00.000/ 0000 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS. FUNDAMENTAÇÃO

LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual Nº14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS, bem

como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: Cascavel/ CE; VIGÊNCIA: Tem início no mês de janeiro de 2017, e término no mês de Dezembro de 2017; VALOR: R$850.134,94 (oitocentos e cinquenta mil, cento e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos), obrigando-se repassar em 09 (nove) parcelas mensais iguais de R$94.459,43 (noventa e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e três centavos) devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2017; SIGNATÁRIO: Xxxx Xxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx.

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx COORDENADORA JURÍDICA

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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2017 POLI/R. CASCAVEL

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CE; CONTRATADO:

CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE

– CPSRCAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal

nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual Nº14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: Cascavel/CE; VIGÊNCIA: Tem início no mês de janeiro de 2017, e término no mês de Dezembro de 2017; VALOR: R$786.822,23 (setecentos e oitenta e seis mil, oitocentos e vinte dois reais e vinte três centavos), obrigando-se repassar em 09 (nove) parcelas mensais iguais de R$87.424,69 (oitenta e sete mil, quatrocentos e vinte quatro reais e sessenta e nove centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2017; SIGNATÁRIOS: Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx.

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx COORDENADORA JURÍDICA

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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2017 POLI/R. CASCAVEL

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHOROZINHO - CE; CONTRATADO:

CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE

– CPSRCAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal

nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual Nº14.622, de 26

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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2017 POLI/R. CASCAVEL

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BEBERIBE - CE; CONTRATADO:

CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE

XXXXXXX, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde de Cascavel, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE Xx00.000/ 0000 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS. FUNDAMENTAÇÃO

252

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL –

CPSRCAS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: Cascavel/CE; VIGÊNCIA: Tem início no mês de janeiro de 2017, e término no mês de Dezembro de 2017; VALOR: R$641.387,92 (seiscentos e quarenta e um mil, trezentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), obrigando-se repassar em 09 (nove) parcelas mensais iguais de R$71.265,32 (setenta e um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2017; SIGNATÁRIOS: Xxxxx Xxxxx e

Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx.

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx COORDENADORA JURÍDICA

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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2017 CEO/R. BATURITÉ

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAPISTRANO - CE; CONTRATADO:

CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ –

CPSMB; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO- R/Baturité, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº899/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Baturité/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2017; VALOR: R$122.438,04 (cento e vinte e dois mil quatrocentos e trinta e oito reais e quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$10.203,17 (dez mil duzentos e três reais e dezessete centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2017; SIGNATÁRIOS: Xxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx; Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx

COORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2017 CEO/R. BATURITÉ

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BATURITÉ - CE; CONTRATADO:

CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ –

CPSMB; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/Baturité, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº1395/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Baturité/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2017; VALOR: R$244.264,56 (duzentos e quarenta e quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$20.355,38 (vinte mil trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2017; SIGNATÁRIOS: Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx;

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx COORDENADORA JURÍDICA

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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº07/2017 CEO/R. BATURITÉ

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA - CE; CONTRATADO:

CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE

BATURITÉ – CPSMB; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/Baturité, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº634/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Baturité/ CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2017; VALOR: R$138.078,84 (cento e trinta e oito mil setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$11.506,57 (onze mil quinhentos e seis reais e cinquenta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2017; SIGNATÁRIOS: Frxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx x Anxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx;

Maxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx XOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº11/2017 POLI/R. BATURITÉ

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAPISTRANO - CE; CONTRATADO:

CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ –

– CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal

nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Baturité/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2017; VALOR: R$223.020,48 (duzentos e vinte e três mil vinte reais e quarenta e oito centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$18.585,04 (dezoito mil quinhentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2017; SIGNATÁRIOS: Inxx

Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Anxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx; Maxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx

XOORDENADORA JURÍDICA

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EXTRATO DO XXXXXXXX XX XXXXXX Xx00/0000 XXXXXXXXXXX: XXXXXXXXX XX XXXXXXXXX - XX; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ –

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

253

respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité

– CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal

nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Baturité/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2017; VALOR: R$295.232,04 (duzentos e noventa e cinco mil duzentos e trinta e dois reais e quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$24.602,67 (vinte e quatro mil seiscentos e dois reais e sessenta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2017; SIGNATÁRIOS: Anxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx x Anxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx; Maxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx

XOORDENADORA JURÍDICA

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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº13/2017 POLI/R. BATURITÉ

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BATURITÉ - CE; CONTRATADO:

CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ –

– CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal

nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Baturité/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2017; VALOR: R$343.221,36 (trezentos e quarenta e três mil duzentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$28.601,78 (vinte e oito mil seiscentos e um reais e setenta e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2017; SIGNATÁRIOS: Frxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx x Anxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx;

Maxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx XOORDENADORA JURÍDICA

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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº15/2017 POLI/R. XATURITÉ

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA - CE; CONTRATADO:

CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE

BATURITÉ – CPSMB; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Dr. Clxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº634/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Baturité/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2017; VALOR: R$210.347,52 (duzentos e dez mil trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$17.528,96 (dezessete mil quinhentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2017; SIGNATÁRIOS: Frxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx x Anxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx;

Maxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx XOORDENADORA JURÍDICA

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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº29/2017

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR; OBJETO:

A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Russas, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Russas, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE Xx00.000/ 0000 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE Nº14.459, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2017; VALOR GLOBAL: R$3.390.055,42 (três milhões, trezentos e noventa mil, cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7781 24200544.10.302.057.22469.14.337170.1.01.00.0.3 (Recursos do Tesouro Estadual); DATA DA ASSINATURA: 31/03/2017; SIGNATÁRIOS: Maxxx

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx x Raxxxxxx Xxxxx xe Araújo;

Maxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xogueira COORDENADORA JURÍDICA

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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº30/2017

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR; OBJETO:

A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Russas, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Russas, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE Nº14.459/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE Nº14.459, de 15 de setembro de 2009 (D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO

DE RUSSAS - CPSMR, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2017; VALOR GLOBAL: R$1.637.107,06 (um milhão, seiscentos e trinta e sete mil, cento e sete reais e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7782 24200544.10.302.057.22471.14.337170.1.01.00.0.3 (Recursos do Tesouro Estadual) e 7783 24200544.10.302.057.22471.14.337170.2.91.00.1.3 (Recursos Federais); DATA DA ASSINATURA: 31/03/2017; SIGNATÁRIOS:

Maxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx x Raxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx; Maxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx

XOORDENADORA JURÍDICA

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RESOLUÇÃO PRESIDENCIAL CPSMCR Nº06/2017, de 20 de

março de 2017.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO.

Considerando a vacância das vagas técnicos em enfermagem da Policlínica Regional de Crateús e da vaga de auxiliar em prótese dentária; Considerando o Princípio da legalidade, como base nas leis Municipais já aprovadas; Considerando a cláusula nona, inciso V, das leis ratificadoras ditas que “a contratação por prazo determinado, para atendimento de excepcional interesse público, terá duração de um ano, prorrogável por

254	DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO	IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017
igual período, até o limite de 04 (quatro) anos, e poderá abranger as		Descrição Valor R$ Subsídio Lei nº15.747/2014 18.795,65 Total 18.795,65 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2017. Anxxx Xxxxxx Xxxxx XECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL * * * O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº4573283/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MAXXX XX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, CPF 00000000000, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 38 (ajustada) horas semanais, matrícula nº1153421X, lotada na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/07/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Vencimento Lei nº15.747/2014 1.172,25 Progressão Horizontal de 10% (art.43, §1º, Lei nº9.826/74) 117,22 Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 40% (art.132, inciso VI, Lei nº9.826/74, regulamentado pelo Decreto nº15.037/82) 468,90 Total 1.758,37 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2017. Anxxx Xxxxxx Xxxxx XECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL * * * SUPERINTENDÊNCIADAPOLÍCIACIVIL O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº5544945/2016- VIPROC,em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº4226-85.2014.8.06.0108, RESOLVE REINTEGRAR AO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos do §2º do art.172 da Constituição Estadual, combinado com o artigo 53 da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993, VAXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX, no cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE 2ª CLASSE, integrante do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária - APJ, Quadro I do Poder Executivo, com lotação na Superintendência da Polícia Civil, a partir de 16/01/2013. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2017. Caxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx XOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Huxx Xxxxxxx xe Fixxxxxxxx Xxxxxx XECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Anxxx Xxxxxx Xxxxx XECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL * * * PORTARIA Nº425/2017 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº0965600/2017, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que CICERA GRXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe A, Nível IV, Matrícula nº106.213-1-3, nos termos do Art.11 do Decreto nº20.768 de 11.06.90. D.O.E de 12.06.90, passou a assinar-se CICERA GRANGEIRO DOS SANTOS, conforme sentença com trânsito em julgado na Comarca de Farias Brito - Ceará, cuja averbação se encontra à margem da Certidão de Casamento expedida aos 01.06.2010 pelo Cartório Pereira, em Juazeiro do Norte -Ce. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2017. Evxxxxxx Xxxx xx Xxxxx XELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL * * * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2009 I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº008/2017 DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº010/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E
seguintes categorias profissionais”; Considerando que a contração
atenderá aos fins da razoabilidade e proporcionalidade, as vistas da
diminuição do período para seis meses, podendo ser prorrogado por
igual período, ficando assim dentro dos limites legais de um ano;
Considerando os princípios da continuidade do serviço público, legalidade,
moralidade, publicidade e eficiência; Considerando atendimento de
excepcional interesse público e a viabilidade do serviço com a
continuação do mesmo, tendo em vista as vagas em aberto aqui descritas;
Considerando a inviabilidade da realização de processo seletivo/concurso
público e o tempo frente à necessidade da imediata reposição das funções
preambularmente citadas, para o devido atendimento, sendo que a
administração movimenta-se no intuito de perpetrar processo seletivo/
concurso público em tempo hábil, proporcional, razoável e seguro,
corroborando assim os ditames constitucionais pertinentes; Considerando
que a administração publica consorcial movimenta-se no intuito de
perpetrar concurso público, mas esbarra na mora legislativa Estadual na
aprovação da lei de ratificação e alteração da clausula nona que cria os
cargos e empregos do CPSMCR; Considerando que não possível a
convocação das demais pessoas classificadas na seleção pública 01/2012,
pois esta caduco com o lapso temporal, bem como na questão da vaga de
auxiliar de prótese a seleção ocorrida no final de 2015 não conseguiu
preencher a vaga; Considerando a boa jurisprudência advinda do Supremo
Tribunal Federal na decisão do Recurso Extraordinário nºE 658026/MG
- MINAS GERAIS, Julgamento 09/04/2014, Órgão Julgador: Tribunal
Pleno; Considerando que contratação as vista da lei 8666 acarretam
prazos incompatíveis com a urgência da imediata reposição do quadro
de profissionais para os atendimentos; RESOLVE
Art.1º – Determina a direção executiva que seja procedida a imediata
contração, pelo o prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período,
para a devida reposição profissional das vagas já mencionadas, para que
seja mantido o serviço público observando os seguintes critérios para a
contração;
1 – A devida entrevista dos(as) profissionais para que seja aferida a
capacidade técnica e a escolha do(s) mais capacitado(a), corroborando
assim o princípio da impessoalidade e eficiência;
2- Apresentação do documento de identidade, Cadastro de Pessoa Física
com as devidas regularizações, diplomas de conclusão de curso específico
para a função a ser desempenhada ou certidão de conclusão cursos ou que
esteja cursando com mais de 70% concluído, certidão de nascimento e
casamento aos que tenham contraído casamento até a presente data,
título de eleitor devidamente regular junto a justiça eleitoral e aos
pretendentes do sexo masculino o acrescento de regularização de serviço
militar, todos os documentos com selos de autenticação;
3 – O registro ou protocolo com numerário da inscrição no devido
conselho ou comprovada de experiência na função ou prática necessária,
está avaliada pela Direção Executiva.
Art.2º- Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser
publicada nos órgãos de imprensa oficial e/ou equivalentes, dos órgãos
consorciados.
Cárlisson Emerson Araujo da Assunção
PRESIDENTE DO CPSMCR
* * ***
SECRETARIA DASEGURANÇAPÚBLICAE
DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº6004/2016, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art.40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de
2003, combinado com o art.6º-A e parágrafo único, também da Emenda
Constitucional Federal nº41, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº70, de 29 de março de 2012, e com os arts.89
e 152, parágrafo único, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974,
com redação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005,
ao servidor, ANTONIO CARLOS PEREIRA SERAFIM, CPF
32454937468, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL,
classe 3, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ,
carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº13380511, lotado na
Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/10/2016,
conforme laudo médico nº2016/021033 da Perícia Médica Oficial do
Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

255

CLAUDIA SARLO DE SOUSA; II - CONTRATANTE: ESTADO DO

CEARÁ, através da Superintendência de Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº199, Centro, Fortaleza-ce; IV - CONTRATADA: CLAUDIA SARLO DE SOUSA, inscrita no CPF sob o nº070.449.467-12; V - ENDEREÇO: Rua Joaquim Crisóstomo nº1024, Bairro Centro - Fortim-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art.24 inciso X da Lei Federal nº8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº010/2009, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Unidade Policial de Fortim e reajuste de acordo com índice do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 3,57%); IX

- VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará para R$11.436,00 (onze mil, quatrocentos e trinta e seis reais) e o valor mensal para R$953,00 (novecentos e cinquenta e três reais) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente em qualquer agência do Bradesco; X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01.05.2017, com seu término em 30.04.2018, podendo ser rescindido ou prorrogado a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº010/ 2009. Firmado em 01/05/2009; XII - DATA: 11 de abril de 2017; XIII

- SIGNATÁRIOS: Everardo Lima da Silva - LOCATÁRIO/DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL e Claudia Sarlo de Sousa - LOCADOR.

José Rodrigues Júnior ASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2016

I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº001/2017 AO CONTRATO Nº008/ 2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA OI MÓVEL S/A; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº199, Centro - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: OI MÓVEL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº05.423.963/ 0001-11; V - ENDEREÇO: Qd. 03, BL. A, andar térreo, Parte 2 Ed. Estação Tel. Centro Norte, Brasília-DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentação legal no art.57, inciso II, da Lei Federal nº8.666/ 93, com redação inovada pela Lei nº9.648 de 27.05.1998; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo, a prorrogação do prazo do contrato nº008/2016, com início em 01 de abril de 2017 e término em 31 de março de 2018, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações ou rescindido a qualquer momento de acordo com o interesse da administração, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. Constitui-se ainda, o reajuste de 4,75% consoante índice do IPCA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global estimado do Contrato é de R$241.342,86 (duzentos e quarenta e um mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Com início em 01 de abril de 2017 e término em 31 de março de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº008/2016, firmado em 30 de março de 2016; XII - DATA: 27 de março de 2017; XIII - SIGNATÁRIOS:

Everardo Lima da Silva - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL/ Jaiton Sidicley Valente Lima - GESTOR DO CONTRATO e Paulo Régis Bernardo da Rocha/Francisco Hericsson de Lima - OI MÓVEL S/A.

José Rodrigues Júnior ASSESSOR JURÍDICO

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2016

I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº001/2017 AO CONTRATO Nº009/ 2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA OI MÓVEL S/A; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

a qualquer momento de acordo com o interesse da administração, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. Constitui-se ainda, o reajuste de 4,75% consoante índice do IPCA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global estimado do Contrato é de R$518.840,95 (quinhentos e dezoito mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Com início em 01 de abril de 2017 e término em 31 de março de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº009/2016, firmado em 30 de março de 2016; XII - DATA: 27 de março de 2017; XIII - SIGNATÁRIOS:

Everardo Lima da Silva - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL/ Jaiton Sidicley Valente Lima - GESTOR DO CONTRATO e Paulo Régis Bernardo da Rocha/Francisco Hericsson de Lima - OI MÓVEL S/A.

José Rodrigues Júnior ASSESSOR JURÍDICO

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POLÍCIAMILITAR DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº0205711/2017 - VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº28.711, de 20 de abril de 2007, e alterações posteriores, AUTORIZAR A CESSÃO do militar GEILSON PEREIRA LIMA, Sargento, matrícula nº134935-1- 0, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Segurança Pública e Cidadania da Prefeitura Municipal de Icó, com ônus para origem, a partir da data da publicação até 31 de dezembro de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,

24 de abril de 2017.

Camilo Sobreira de Santana GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Francisco de Queiroz Maia Júnior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

André Santos Costa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº0085171/2017 - VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº28.711, de 20 de abril de 2007, e alterações posteriores, AUTORIZAR A CESSÃO do militar FRANCISCO EVERTON DE FARIAS TORRES, Major da

PM, matrícula nº127964-1-2, lotado na Polícia Militar do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Defesa Civil, Patrimônio e Cidadania, unidade ligada a Secretaria de Governo - SEGOV, da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, com ônus para origem, a partir da data da publicação até 31 de dezembro de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO

CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2017.

Camilo Sobreira de Santana GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Francisco de Queiroz Maia Júnior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

André Santos Costa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº12206290 - 6/SPU, relativo à REFORMA “ex offício” por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada, do 1º Sargento da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº027.064-1-5 – JOSEMAR ADELINO DE FARIAS, RESOLVE reformá-lo, na atual graduação, competindo- lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 13/01/2011, fundamentado nos dispositivos do art.42, §1º da Constituição Federal, dos arts.180, inciso II, 182, inciso I, alínea “c.2” da Lei nº13.729, de 11/01/2006, combinado com o art.7º, da Lei Complementar nº21, de 29/06/2000, na quantia de:

DESCRIÇÃO VALOR R$

Soldo Lei nº14.867, de 25/01/2011 151,10

Gratificação de Tempo de Serviço – 15%

Lei nº11.167, de 07/01/1986 22,67

Gratificação Militar Lei nº14.867, de 25/01/2011 1.093,10

Gratificação de Qualificação Policial Lei nº14.867,

de 25/01/2011 906,64

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.88, Inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com a artigo 174, §2º, da lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), nos termos dos Arts.1º e 2º, da lei nº12.098, de 05 de maio de 1993, alterada pela lei nº12.656, de 26 de dezembro de 1996, RESOLVE reverter ao serviço ativo da PMCE a pedido, o militar estadual da reserva remunerada, 1º Sargento PM RR – ANTÔNIO VITORINO DOS SANTOS, MF.091.363-1-2, CPF: 223.518.843-53, a partir da data da

publicação no Diário Oficial do Estado, para o exercício exclusivo de funções de Segurança Patrimonial em prédios próprios do Estado e Entidades da Administração Pública Estadual, com lotação na Célula do Batalhão de Segurança Patrimonial, PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de abril de 2017.

Camilo Sobreira de Santana GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Hugo Santana de Figueirêdo Junior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Delci Carlos Teixeira

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado do Ceará e considerando o resultado final da PRIMEIRA TURMA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, regido pelo Edital

nº007/2006, publicado no D.O.E de 06 de fevereiro de 2006, promovido pela SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,

classificação e homologação final, conforme Edital nº012/2012, publicado no Diário Oficial do Estado nº098, de 24 de maio de 2012, RESOLVE, RETROAGIR A DATA DE NOMEAÇÃO dos CANDIDATOS: ALAN HONORATO

MOURA, classificação nº734, FÁBIO BARBOSA OLIVEIRA, classificação nº735, FRANCISCO ERANDI NOGUEIRA, classificação nº885, em conformidade com o Parecer do Sr. Fábio Pedrosa Vasconcelos, Procurador do Estado do Ceará, referente ao processo de nº0537783-27.2000.8.06.0001, de acordo com a Lei nº13.767, de 28 de abril de 2006, alterada pela Lei 14.931, de 02 de junho de 2011, que fixa o efetivo da PMCE, combinado com o Art.10 da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, alterado pelo Art.1º da Lei nº14.113, de 12 de maio de 2008, para ingresso no cargo de Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará, a partir de 10 de setembro de 2007. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de abril de 2015.

Camilo Sobreira de Santana GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Carlos Eduardo Pires Sobreira

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO

Delci Carlos Teixeira

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº137253656, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos

do art.42, §1º, da Constituição Federal, dos arts.180, inciso I, 181 e 183, da Lei nº13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art.7º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, LUIS DA SILVA COUTINHO, matrícula funcional nº09157212, CPF nº22411640382, na atual graduação de 1º SARGENTO, competindo- lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 31/10/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

Descrição Valor (R$)

Soldo - Lei nº15.285, de 08/01/2013. 170,70

Gratificação por Tempo de Serviço - 10% -

Lei nº11.167, de 07/01/1986. 17,07

Gratificação Militar - Lei nº15.285, de 08/01/2013. 1.234,88

Gratificação de Qualificação Policial –

Lei nº15.285, de 08/01/2013. 1.024,23

Gratificação de Desempenho Militar –

Lei nº15.285, de 08/01/2013. 971,53

Total 3.418,41

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em

Fortaleza, 24 de abril de 2017.

Camilo Sobreira de Santana GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Carlos Eduardo Pires Sobreira

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO

Delci Carlos Teixeira

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***

256	DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO	IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017
TOTAL 2.173,51
FICA SEM EFEITO O ATO GOVERNAMENTAL PUBLICADO EM
08/01/2013. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2017.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
* * ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o art.88, Inciso IX, da Constituição Estadual, e de
acordo com a artigo 174, §2º, da lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006
(Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), nos termos dos Arts.1º e 2º,
da lei nº12.098, de 05 de maio de 1993, alterada pela lei nº12.656, de 26
de dezembro de 1996, RESOLVE reverter ao serviço ativo da PMCE
a pedido, o militar estadual da reserva remunerada, Subtenente PM RR –
JONH KENNEDY COELHO COSTA, M.F. 099.175-1-9, CPF:
245.911.573-34, a partir da data da publicação no Diário Oficial do
Estado, para o exercício exclusivo de funções de Segurança Patrimonial
em prédios próprios do Estado e Entidades da Administração Pública
Estadual, com lotação no Batalhão de Segurança Patrimonial, PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de
abril de 2017.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
* * ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o art.88, Inciso IX, da Constituição Estadual, e de
acordo com a artigo 174, §2º, da lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006
(Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), nos termos dos Arts.1º e 2º,
da lei nº12.098, de 05 de maio de 1993, alterada pela lei nº12.656, de 26
de dezembro de 1996, RESOLVE reverter ao serviço ativo da PMCE
a pedido, o militar estadual da reserva remunerada, Subten PM RR –
JOSÉ PEDRO CIPRIANO, M.F. 034.722-1-3, CPF: 215.178.783-
49, a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado, para o
exercício exclusivo de funções de Segurança Patrimonial em prédios
próprios do Estado e Entidades da Administração Pública Estadual, com
lotação no Batalhão de Segurança Patrimonial, PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de abril de
2017.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
* * ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que
lhe confere o art.88, Inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com
a artigo 174, §2º, da lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos
Militares Estaduais do Ceará), nos termos dos Arts.1º e 2º, da lei nº12.098,
de 05 de maio de 1993, alterada pela lei nº12.656, de 26 de dezembro de
1996, RESOLVE reverter ao serviço ativo da PMCE a pedido, o militar
estadual da reserva remunerada, 2º Ten PM – ANTÔNIO VALMIR
PEREIRA VIEIRA, M.F. 029.857-1-3, CPF: 607.777.377-87, a partir da
data da publicação no Diário Oficial do Estado, para o exercício exclusivo
de funções de Segurança Patrimonial em prédios próprios do Estado e
Entidades da Administração Pública Estadual, com lotação no Batalhão de
Segurança Patrimonial, PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de abril de 2017.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
* * ***

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

257

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em que consta do processo nº170120325, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos

termos do art.42, §1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, da Lei nº13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art.7º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, EDUARDO TELES BEZERRA, matrícula funcional nº0429811X. CPF nº36855413315, no atual posto de MAJOR, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 06/01/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

Descrição Valor R$

Soldo - Lei nº15.747, de 29/12/2014 326,49

Gratificação de Tempo de Serviço - 10% -

Lei nº11.167, de 07/01/1986 32,65

Gratificação Militar - Lei nº15.747, de 29/12/2014 2.982,83

Gratificação de Qualificação Policial –

Lei nº15.747, de 29/12/2014 2.935,38

Gratificação de Desempenho Militar –

Lei nº15.747, de 29/12/2014 1.093,15

Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada –

Lei nº15.070, de 20/12/2011 3.766,40

Total 11.136,90

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em

Fortaleza, 24 de abril de 2017.

Camilo Sobreira de Santana GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Francisco de Queiroz Maia Júnior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

André Santos Costa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº163474907, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”,

nos termos do art.42, §1º, da Constituição Federal, art.180, inciso II, da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art.23, §1º, da Lei nº15.797, de 25 de maio de 2015, art.7º, da Lei Complementar nº21,de 29 de junho de 2000, e art 16, §3º do Decreto nº31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, FRANCISCO CARLOS CORDEIRO SILVA, matrícula funcional nº09818618, CPF nº28445163353, na atual graduação de SUBTENENTE, competindo- lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 24/05/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

Descrição Valor R$

Soldo - Lei nº15.747, de 29/12/2014 211,28

Gratificação Militar - Lei nº15.747, de 29/12/2014 1.513,68

Gratificação de Qualificação Policial –

Lei nº15.747, de 29/12/2014 1.305,91

Gratificação de Desempenho Militar - Lei nº15.747,

de 29/12/2014 1.093,15

Total 4.124,02

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em

Fortaleza, 24 abril de 2017.

Camilo Sobreira de Santana GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Hugo Santana de Figueirêdo Junior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Delci Carlos Teixeira

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de ruas atribuições legais c tendo em vista o que consta do processo nº145843580, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos

termos do art.42, §1º, da Constituição Federal, dos arts.180, inciso I, 181 e 183, da Lei nº13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art.7º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, JOSIMAR BRAGA RIBEIRO, matrícula funcional nº07624913, CPF nº27299074320, na atual graduação de 1º SARGENTO, competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 05/09/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

Descrição Valor R$

Soldo - Lei nº15.526, de 20/01/2014 180,43

Gratificação de Tempo de Serviço - 10% -

Lei nº11.167, de 07/01/1986 18,04

Gratificação Militar - Lei nº15,526, de 20/01/2014 1.305,27

Gratificação de Qualificação Policial –

Lei nº15.526, de 20/01/2014 1.082,61

Gratificação de Desempenho Militar –

Lei nº15.526, de 20/01/2014 1.020,91

TOTAL 3.613,26

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em

Fortaleza, 24 de abril de 2017.

Camilo Sobreira de Santana GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Hugo Santana de Figueirêdo Junior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Delci Carlos Teixeira

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº168479800, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX-OFFICIO”, nos

termos do art.42, §1º, da Constituição Federal, arts.180 inciso II, c/c art.182 inciso VII, tudo da Lei nº13.729, de 11/01/2006, na redação dada pala Lei nº15.797, de 25/05/2015, combinado com o art.7º, da Lei Complementar nº21, de 29/06/2000, o militar ativo da Polícia Militar, EDDER SIDNEY PAIVA VIEIRA DE MORAES, matrícula funcional nº09234918, CPF nº260.497.403-72, no atual posto de Coronel PM, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 26/12/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

Descrição Valor R$

Soldo

Lei nº15.747, de 29/12/2014 384,06

Gratificação de Tempo de Serviço – 10%

Lei nº11.167, de 07/01/1986 38,41

Gratificação Militar

Lei nº15.747, de 29/12/2014 4.730,10

Gratificação de Qualificação Policial

Lei nº15.747, de 29/12/2014 4.666,41

Gratificação de Desempenho Militar

Lei nº15.747, de 29/12/2014 1.093,15

Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada

Lei nº15.070, de 20/12/2011 3.177,93

TOTAL 14.090,06

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,

em Fortaleza, aos 24 de abril de 2017.

Camilo Sobreira de Santana GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Francisco de Queiroz Maia Júnior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

André Santos Costa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº144349019, RESOLVE TRANSFERIR PARAA RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos

do art.42, §1º, da Constituição Federal, dos arts.180, inciso I, 181 e 183, da Lei nº13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art.7º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, DANIEL MORAIS DE SOUZA, matrícula funcional nº03487318, CPF nº23440651304, na atual graduação de 1º SARGENTO, competindo- lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 07/07/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

Descrição Valor R$

Soldo - Lei nº15.526, de 20/01/2014. 180,43

Gratificação por Tempo de Serviço - 05% -

Lei nº11.167, de 07/01/1986. 9,02

Gratificação Militar - Lei nº15.526, de 20/01/2014. 1.305,27

Gratificação de Qualificação Policial –

Lei nº15.526, de 20/01/2014. 1.082,61

Gratificação de Desempenho Militar –

Lei nº15.526, de 20/01/2014. 1.026,91

Total 3.604,24

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em

Fortaleza, 24 de abril de 2017.

Camilo Sobreira de Santana GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Carlos Eduardo Pires Sobreira

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO

Delci Carlos Teixeira

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***

258	DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO	IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) GIORGIO GONCALVES, matrícula 108094-1X, lotado(a) no(a) NÚCLEO DA 5ª COMPANHIA DO 2º BPCOM, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 02 de Fevereiro de 2017. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de abril de 2017. André Santos Costa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Ronaldo Mota Viana CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Francisco de Queiroz Maia Júnior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO		Prefeitura de Tauá, com ônus para origem, a partir de 02 de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 24 de abril de 2017. Camilo Sobreira de Santana GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Francisco de Queiroz Maia Júnior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO André Santos Costa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Registre-se e publique-se. * * * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2013 I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/ 2013 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR; II - CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ nº35.025.022/0001-90; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº215, Bairro Jacarecanga - Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ nº03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220 – Bairro São João do Tauape, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, inciso II da Lei nº8.666/93, redação dada pela Lei nº9.648/98; VII- FORO: Fortaleza/ Ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo a prorrogação do prazo da vigência do presente contrato, referente ao serviço de Informática por mais 12 (doze) meses, com vigência inicial em 28/05/ 2017 e término em 27/05/2018. bem como, aditar o valor para R$66.630,20 (sessenta e seis mil, seiscentos e trinta e vinte centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$66.630,20 (sessenta e seis mil, seiscentos e trinta e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: vigência inicial em 28/05/ 2017 e término em 27/05/2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais clausulas contratuais anteriormente ajustadas no Contrato original. E por estarem acordados as partes, firmam o presente aditivo contratual em 03 (três) vias para que possam produzir os efeitos legais e jurídicos; XII - DATA: 17 de abril de 2017; XIII - SIGNATÁRIOS: HERALDO MAIA PACHECO - CEL CGBM COMANDANTE GERAL DO CBMCE e ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO * * * PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ PORTARIA Nº165/2017 - O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora MARIA KATHARINE FERREIRA DO AMARAL, ocupante do cargo DAS-1, matrícula 300.255-1-2, a partir 18 de Janeiro de 2017. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2017. Ricardo Antonio Macêdo Lima PERITO GERAL Registre-se e publique-se. * * * PORTARIA Nº166/2017 - O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora MARIA KATHARINE FERREIRA DO AMARAL, ocupante do cargo DAS-1, matrícula 300.255-1-2, durante o mês de FEVEREIRO/2017. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2017. Ricardo Antonio Macêdo Lima PERITO GERAL Registre-se e publique-se. * * * PORTARIA Nº167/2017 - O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004,
* * ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) ISAAC RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula 107130-13, lotado(a) no(a) NÚCLEO DA 9ª COMPANHIA DO 1º BPCOM, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 02 de Fevereiro de 2017. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de abril de 2017. André Santos Costa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Ronaldo Mota Viana CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Francisco de Queiroz Maia Júnior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
* * ***
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº0166007/2017 -
VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº28.711, de 20 de
abril de 2007, e alterações posteriores, AUTORIZAR A CESSÃO do
militar ANTÔNIO ALVES DA CUNHA FILHO, 1º Sargento, matrícula
nº113838-1-5, lotado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário
Municipal de Trânsito e Segurança da Prefeitura de Iguatu, com ônus
para origem, a partir de 01 de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de
2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ,em Fortaleza, 24 de abril de 2017.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
* * *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº0089460/2017 -
VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº28.711, de 20 de
abril de 2007, e alterações posteriores, AUTORIZAR A CESSÃO do
militar HENRIQUE CÉSAR MONTEIRO CARVALHO, Tenente
Coronel QOBM, matrícula nº110512-1-9, lotado no Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em
comissão de Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania, da

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

259

com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora MARIA

KATHARINE FERREIRA DO AMARAL, ocupante do cargo DAS-1, matrícula 300.255-1-2, durante o mês de MARÇO/2017. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2017.

Ricardo Antonio Macêdo Lima PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº168/2017 - O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora MARIA

KATHARINE FERREIRA DO AMARAL, ocupante do cargo DAS-1, matrícula 300.255-1-2, durante o mês de ABRIL/2017. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2017.

Ricardo Antonio Macêdo Lima PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº169/2017 - O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à

servidora DANIELLI RODRIGUES BEZERRA, ocupante do cargo DAS-1, matrícula 300.254-1-5, durante o mês de MARÇO/2017. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de

março de 2017.

Ricardo Antonio Macêdo Lima PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº170/2017 - O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora DANIELLI

RODRIGUES BEZERRA, ocupante do cargo DAS-1, matrícula 300254-1-5, durante o mês de ABRIL/2017. PERÍCIA FORENSE DO

ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2017.

Ricardo Antonio Macêdo Lima PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

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ACADEMIAESTADUALDE SEGURANÇAPÚBLICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2016

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº017/2016; II - CONTRATANTE: Academia Estadual de Segurança Pública, CNPJ: 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, nº1251, Mondubim, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO AOCP, CPF/CNPJ: 12.667.012/0001-53; V - ENDEREÇO: Avenida

Dr. Gastão Vidigal, nº966, Zona 08, Maringá/PR, CEP: 87.050-440, Telefone: (44) 30134807, 3344 4216; VI - FUNDAMENTAÇÃO

LEGAL: Art.57, II, da Lei nº8.666/1993; VII- FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: O presente termo de aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 06 (seis) meses, contados de 29/06/2017 à 28/12/2017, com fins de garantir a continuidade na execução do serviço objeto do referido contrato; IX - VALOR GLOBAL: 1.462.000,00 (Um milhão, quatrocentos e sessenta e dois mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 29/06/2017 à 28/12/2017; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições

do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: Fortaleza/CE, 24 de março de 2017; XIII - SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor Geral da AESP/CE) e Wesley Fernando de Faria (Representante da Contratada).

Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE nº17.698 COORDENADORA JURÍDICA

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2016

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº018/2016; II - CONTRATANTE: Academia Estadual de Segurança Pública, CNPJ: 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, nº1251, Mondubim, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa KERCIA ERINEIDE DA PENHA TELES - ME, inscrita no CPF/CNPJ

sob o nº21.740.570/0001-98; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Otacílio Peixoto, nº200, Lj. 02, Passaré – Fortaleza/CE, CEP: 60743-680, Fone: (85) 3032.7884/ (85) 985336777; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Art.65, inciso I, “b”, c/c o §1º do mesmo artigo da Lei nº8.666/1993; VII- FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: O presente termo tem por objeto o aditamento do Contrato nº018/2016 em 18,29% do valor original do contrato, para custear a confecção do material didático (apostilas) para atendimento ao Curso de Formação Profissional para o Cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará – CFPCP/PMCE; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo é de R$7.116,00 (Sete mil, cento e dezesseis reais), correspondente a 18,29% do valor original do contrato; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 30 de julho de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: Fortaleza/CE, 22 de março de 2017; XIII - SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor Geral da AESP/CE) e Kércia Erineide da Penha Teles (Representante da Contratada).

Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE nº17.698 COORDENADORA JURÍDICA

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 005/2017

CONTRATANTE: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, situada na Av. Presidente Costa e Silva, nº1251, Mondubim, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº12.244.903/0001-05 CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.

Inscrita no CNPJ sob o nº03.506.307/0001-57, estabelecida na Rua Machado de Assis, nº50, Edifício 2, Bairro Santa Lúcia, na cidade de Campo Bom/RS. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO COM USO DE TECNOLOGIA DE CARTÕES MAGNÉTICOS INDIVIDUAIS, ATRAVÉS DE REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS NO ESTADO PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DA FROTA DE VEÍCULOS DAACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

– AESP|CE E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS, BEM COMO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGOS 14 E 15, §1º AO 5º DA LEI Nº8.666/1993 C/C OS DECRETOS ESTADUAIS Nº28.086/06

E 28.087/06 FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/04/2017 à 31/03/2018, condicionada sua eficácia à publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$230.000,00 Duzentos e trinta mil reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.003.22652.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINA-

TURA: Academia Estadual de Segurança Pública – AESP, em Fortaleza, 17 de abril de 2017. SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor Geral da AESP/CE) e Luciano Rodrigo Weiand (Representante da Contratada).

Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE nº17.698 COORDENADORA JURÍDICA

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 006/2017

CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – AESP|CE, CNPJ Nº12.244.903/0001-05, com sede na Av.

Presidente Costa e Silva, nº1251, Mondubim, Fortaleza-CE, neste ato

260

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

representada pelo Sr. Juarez Gomes Nunes Júnior, Diretor-Geral da AESP|CE, identidade funcional nº091.338-1-X e CPF nº393.023.423-87 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DO CEARÁ - ETICE, com sede na Av. Pontes Vieira, nº220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/Ceará, CNPJ 03.773.788/0001-67. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a prestação de serviços de Informática, incluindo: Acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; Utilização de sistemas de informação e banco de dados corporativos ou setoriais, cujos dados trafeguem pelas redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; Acesso à internet. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as disposições contidas no Art.24, inciso XVI da Lei 8.666/ 93 combinadas com as disposições do Art.4º da Lei 15.018 de 04 de outubro de 2011 (DOE 20/10/2011), e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº484/2010- ANATEL, regendo-se pelas disposições contidas no presente instrumento, na Lei 8.666/93 e na legislação aplicável FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a contar do dia 25/05/2017, podendo ser prorrogado por igual período até o limite legal. VALOR GLOBAL: R$65.000,00 sessenta e cinco mil reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.126.003.22654.03.339139.10000.0.

DATA DA ASSINATURA: Academia Estadual de Segurança Pública – AESP, em Fortaleza, 18 de abril de 2017. SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor Geral da AESP/CE) e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa (Presidente da ETICE).

Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE nº17.698 COORDENADORA JURÍDICA

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SECRETARIADO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2º TERMO ADITIVO DE COLABORAÇÃO Nº38/2016 IG Nº911378

PROCESSO Nº2538211/2017

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e a SOCIEDADE PARA O BEM-ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF, inscrita

no CNPJ sob o nº12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim Bernardes, 300/400, Mucunã, Maracanaú/CE,resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, a Constituição do Estado do Ceará de 1989, a Lei Complementar Federal nº101/2000, a Lei Federal nº13.019/ 2014, alterada e consolidada, o Decreto Federal nº8.731/2016, a Lei Estadual nº16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), a Lei Estadual nº16.199/2016, (Lei Orçamentária Anual de 2017), através do Processo Administrativo nº2538211/2017. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração do plano de trabalho do Termo de Colaboração nº38/2016, o qual tem como objeto a execução do Projeto Fortalecimento das Políticas Públicas voltadas para Crianças, Adolescentes e Jovens em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração no valor das etapas 1.1, 1.2, 1.3, 1.4 e 1.5; b) Alteração na quantidade e valor dos

itens 1.1.1, 1.1.2, 1.1.3, 1.2.1, 1.2.2, 1.2.3, 1.3.1, 1.3.2, 1.3.3, 1.3.4,

1.3.5, 1.3.6, 1.3.7, 1.3.8, 1.3.9, 1.3.10, 1.3.11, 1.3.12, 1.3.13, 1.4.1,

1.5.1, 1.5.2, 1.5.3, 1.5.4, 1.5.5 e 1.5.6. RATIFICAÇÃO: Permanecem

ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de abril de 2017; José Herman Normando Almeida - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Aílton Galvão Fonseca - Sociedade para o Bem-Estar da Família - SOBEF. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO

SOCIAL, em Fortaleza/CE, 25 de abril de 2017.

Daniele Barbosa de Oliveira COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº20/2016 IG Nº921816

PROCESSO Nº1612841/2017

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA – IDESC, inscrito

no CNPJ sob o nº04.602.576/0001-80, com sede na Rua dos Monarcas, nº1745, Planalto Pici, Fortaleza/CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, a Constituição do Estado do Ceará de 1989, a Lei Complementar Federal nº101/2000, a Lei Federal nº13.019/ 2014, alterada e consolidada, o Decreto Federal nº8.726/2016, a Lei Estadual nº15.839/2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016), a Lei Estadual nº15.930/2015, (Lei Orçamentária Anual de 2016), através do Processo Administrativo nº1612841/2017. OBJETO: O presente Aditivo visa a redução de valor do Termo de Colaboração nº20/ 2016, o qual tem como objeto a execução do Projeto Monitoramento e Acompanhamento da Política de Assistência Social, no âmbito da Proteção Social Especial, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR: Para a execução do presente aditamento, o valor do termo de colaboração para o período de janeiro de 2017 a junho de 2017, que atualmente é R$3.456.240,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, duzentos e quarenta reais), será reduzido em R$119.324,10 (centos e dezenove mil, trezentos e vinte e quatro reais e dez centavos) ficando o valor de R$3.336.915,90 (três milhões, trezentos e trinta e seis mil, novecentos e quinze reais e noventa centavos) a ser repassado conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. Fortaleza, 10 de abril de 2017. ASSINANTES: José Herman Normando Almeida - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Luís Narciso Coelho de Oliveira

- Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza,

CE, 20 de abril de 2017.

Daniele Barbosa de Oliveira COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº029/2016 IG Nº921214

PROCESSO Nº1613201/2017

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS, inscrito no CNPJ

sob o nº05.461.368/0001-70, com sede na Rua Barra Nova, nº1000, Bairro Jardim das Oliveiras, Conj. Tancredo Neves, Fortaleza/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, a Constituição do Estado do Ceará de 1989, a Lei Complementar Federal nº101/2000, a Lei Federal nº13.019/2014, alterada e consolidada, o Decreto Federal nº8.726/2016, a Lei Estadual nº15.839/2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016), a Lei Estadual nº15.930/2015, (Lei Orçamentária Anual de 2016), através do Processo Administrativo nº1613201/2017. OBJETO: O presente Aditivo visa a redução de valor do Termo de Colaboração nº29/2016, o qual tem como objeto a execução do Projeto Unidade de Acolhimento Casa Abrigo, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR: Para a execução do presente aditamento, o valor do termo de colaboração para o período de janeiro de 2017 a junho de 2017, que atualmente é R$1.427.540,80 (um milhão, quatrocentos e vinte e sete mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta centavos), será reduzido em R$211.700,14 (duzentos e onze mil, setecentos reais e quatorze centavos) ficando o valor de R$1.215.840,66 (um milhão, duzentos e quinze mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos) a ser repassado conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho. RATIFICAÇÃO:

Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. Fortaleza, 04 de abril de 2017. ASSINANTES: José Herman

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

261

Normando Almeida - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Maria Simone Fernandes de Oliveira - Instituto de Assistência e Proteção Social - IAPS. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO

SOCIAL, em Fortaleza, CE, 24 de abril de 2017.

Daniele Barbosa de Oliveira COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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CONTRATO DE GESTÃO Nº02/2016 IG Nº918211 PROCESSO Nº8196034/2016

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, nesta Capital, e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT,

doravante denominado CONTRATADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos e qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o nº02.533.538/0001- 97, com sede na Av. da Universidade, 2596 – Benfica, nesta Capital, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Pergentino Maia, resolvem celebrar o presente CONTRATO DE GESTÃO, de acordo com a Dispensa de Licitação nº036/2016, oriunda do Processo nº8196034/2016. OBJETO E DA FINALIDADE O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a formação de parceria entre os partícipes, com a finalidade de fomento e execução de atividades nas áreas do trabalho, emprego e renda e do desenvolvimento social, especialmente as decorrentes do Convênio 014/2012 MTE/SPPE/CODEFAT, celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e o Governo do Estado do Ceará, para operacionalização e manutenção das funções e ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda – SPETR, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE/CE (Atendimento ao trabalhador do setor formal; Atendimento às empresas; Atendimento ao trabalhador em situação de vulnerabilidade social; Atendimento do Seguro-Desemprego; Despesas Administrativas). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS:

Para o cumprimento das metas e dos objetivos pactuados com o Estado do Ceará, fica acertado o valor global de R$19.264.501,73 (dezenove milhões duzentos e sessenta e quatro mil quinhentos e um reais e setenta e três centavos), referente ao período de janeiro à dezembro de 2017, conforme as seguintes dotações orçamentárias e especificações: 4 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 7 8 . 2 2 8 3 2 . 0 1 . 3 3 5 0 3 9 . 1 1 0 0 0 . 0

4 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 7 8 . 2 2 8 3 2 . 0 2 . 3 3 5 0 3 9 . 1 1 0 0 0 . 0

4 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 7 8 . 2 2 8 3 2 . 0 3 . 3 3 5 0 3 9 . 1 1 0 0 0 . 0

4 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 7 8 . 2 2 8 3 2 . 0 4 . 3 3 5 0 3 9 . 1 1 0 0 0 . 0

4 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 7 8 . 2 2 8 3 2 . 0 5 . 3 3 5 0 3 9 . 1 1 0 0 0 . 0

4 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 7 8 . 2 2 8 3 2 . 0 6 . 3 3 5 0 3 9 . 1 1 0 0 0 . 0

4 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 7 8 . 2 2 8 3 2 . 0 7 . 3 3 5 0 3 9 . 1 1 0 0 0 . 0

4 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 7 8 . 2 2 8 3 2 . 0 8 . 3 3 5 0 3 9 . 1 1 0 0 0 . 0

4 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 7 8 . 2 2 8 3 2 . 0 9 . 3 3 5 0 3 9 . 1 1 0 0 0 . 0

4 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 7 8 . 2 2 8 3 2 . 1 0 . 3 3 5 0 3 9 . 1 1 0 0 0 . 0

4 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 7 8 . 2 2 8 3 2 . 1 1 . 3 3 5 0 3 9 . 1 1 0 0 0 . 0

4 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 7 8 . 2 2 8 3 2 . 1 2 . 3 3 5 0 3 9 . 1 1 0 0 0 . 0

4 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 7 8 . 2 2 8 3 2 . 1 3 . 3 3 5 0 3 9 . 1 1 0 0 0 . 0

4 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 7 8 . 2 2 8 3 2 . 1 4 . 3 3 5 0 3 9 . 1 1 0 0 0 . 0

47100003.11.334.078.18963.03.335039.11000.7; VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES DO CONTRATO: O presente CONTRATO DE

GESTÃO terá vigência a partir de 01 de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2017, podendo ser modificado, observados os limites da Lei nº8.666/93, em quaisquer das suas cláusulas e/ou disposições, com exceção do seu objeto, mediante Termo Aditivo firmado de comum acordo entre as partes contratantes, desde que tal interesse seja previamente manifestado, por escrito, em tempo hábil para tramitação do referido Termo, obedecendo-se a validade deste instrumento. Fortaleza, 30 de dezembro de 2016. ASSINANTES: José Herman Normando Almeida - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Antônio Gilvan Mendes de Oliveira - Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em

Fortaleza, CE, 24 de abril de 2017.

Daniele Barbosa de Oliveira COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº33/2017 PROCESSO Nº0255740/2016

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, doravante denominada STDS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, nesta Capital, o DEPARTAMENTO

DE ARQUITETURA E ENGENHARIA- DAE, autarquia estadual inscrita no CNPJ 13.543.312/0001-93, com sede na Avenida Alberto Craveiro, Nº2775, Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, nesta capital, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA, doravante simplesmente denominada PREFEITURA, inscrita no CNPJ sob o nº07.598.667/0001-87, com sede na Rua Dr. Osvaldo Honório Lemos, nº176, Bairro Centro, Reriutaba/CE, resolvem celebrar a presente COOPERAÇÃO TÉCNICA, de acordo com o Processo nº0255740/ 2016. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento é celebrado com base no art.116 da Lei nº8.666 de 21.06.93, alterada e consolidada. OBJETO: Constitui objeto desta Cooperação Técnica a realização de ações conjuntas a fim de atenderem às demandas das creches do Estado do Ceará beneficiárias do Programa Mais Infância Ceará, no âmbito das Brinquedocreches. RECURSOS: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Termo, não haverá transferência de recursos entre os partícipes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto deste acordo. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2017, podendo ser alterado por meio de Termo Aditivo, mediante comum acordo entre as partes, manifestado tal interesse por escrito, até 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência. Fortaleza, 16 de março de 2017. ASSINANTES: Josbertini Virginio Clementino - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social- STDS, Sílvio Gentil Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia-DAE e Osvaldo Honório Lemos Neto - Prefeitura Municipal de Reriutaba. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO

SOCIAL, em Fortaleza, CE, 20 de abril de 2017.

Daniele Barbosa de Oliveira COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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SUPERINTENDÊNCIADO SISTEMAESTADUALDE ATENDIMENTOSOCIOEDUCATIVO

EDITAL Nº001/2017 – SEAS/SEPLAG, DE 03 DE ABRIL DE 2017 SELEÇÃO PÚBLICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS

A SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS e a Secretaria do

Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG, no uso das atribuições legais de seus titulares, tornam público a abertura das inscrições e as normas e condições regulamentadoras da Seleção Pública destinada ao preenchimento de vagas nas funções temporárias de nível superior de Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo, e de nível médio de Socioeducador, para compor o quadro de pessoal da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, de acordo com o estabelecido nas Leis Complementares Estaduais nº163 e nº169, publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará de 05 de julho e de 28 de dezembro de 2016, respectivamente, para fazer face às necessidades temporárias e de excepcional interesse público da SEAS.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Esta Seleção Pública, composta de 2 (duas) fases, será regida pelas normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, nas Leis Complementares Estaduais nº163 e nº169, DOE´s de 05/07/2016 e de 28/12/2016, e na legislação pertinente.

1.2. A Seleção Pública, regida por este Edital, será totalmente organizada e executada pela Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, por intermédio da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará - CEV/ UECE.

1.3. Compete à Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - SEAS e à Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG a coordenação desta Seleção, por intermédio de Comissão designada para este fim, e à Fundação Universidade Estadual do Ceará a responsabilidade pela realização dos serviços operacionais e técnico especializados referentes às duas fases do Certame, em conformidade com o contrato celebrado entre as partes.

1.4. Todas as matérias relacionadas à Seleção Pública serão divulgadas no endereço eletrônico da CEV (www.uece.br/ cev) por meio de Comunicados, Avisos, Notícias, Boletins Informativos e Notas expedidos pela Organizadora, bem como o resultado final da Seleção Pública e sua homologação, que serão também publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE).

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DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

1.5. As atividades da seleção em epígrafe serão realizadas nas cidades de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral, exceto para as vagas de nível superior, cujas atividades serão realizadas somente na cidade de Fortaleza, observado o horário local.

1.6. É da exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento do andamento das atividades da Seleção Pública no endereço eletrônico (www.uece.br/cev).

1.7. As duas fases da Seleção são as seguintes:

1ª Fase - Prova Objetiva, de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas (A, B, C, D), de caráter eliminatório e classificatório, para todas as funções temporárias de nível médio e superior.

2ª Fase - Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, para todos os candidatos de nível médio e superior habilitados para esta Fase.

1.8. A Seleção Pública, regulamentada por este Edital, destina- se a:

i. Selecionar candidatos para ocupação de funções temporárias, por localidade de lotação e gênero, que constam no Anexo II, respeitando-se o limite de vagas estabelecido por função/localidade de lotação/gênero; e

ii. Formação de cadastro de reserva, constituído pelos candidatos classificados em posição após o limite das vagas, visando suprir eventuais desistências, exclusões de candidatos ou cobertura de novas vagas surgidas ou criadas dentro do seu prazo de validade.

1.9. A Seleção Pública terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação no DOE do Edital de homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogada por igual período, por ato das autoridades que tenham determinada sua abertura.

1.9.1. Durante o prazo de validade da Seleção Pública, as funções públicas temporárias que vagarem poderão ser preenchidas pelos candidatos aprovados e classificados, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação por função/lotação/gênero, no prazo de validade da Seleção, por edital de convocação, de acordo com a necessidade e a conveniência da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - SEAS.

1.10. O candidato aprovado e classificado na Seleção Pública de que trata este Edital será contratado observando-se as Leis Complementares Estaduais nº163 e nº169, publicadas nos DOE de 05/07/2016 e de 28/12/2016 e a legislação pertinente.

1.11. As disposições a seguir constam das Leis Complementares Estaduais nº163 e nº169, publicadas nos DOE´s de 05/07/ 2016 e de 28/12/2016 e estão relacionadas com as funções temporárias objeto desta Seleção:

1.11.1. As remunerações brutas para os contratados, para nível médio e superior, são iguais, no valor de R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

1.11.2. A carga horária de trabalho dos socioeducadores será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a ser cumprida em sistema de escalas de serviço, o qual será regulamentado por Portaria do Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - SEAS.

1.11.3. A carga horária de trabalho das funções de nível superior será de 40 (quarenta) horas semanais, a ser cumprida em sistema de escalas de serviço, o qual será regulamentado por Portaria do Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - SEAS.

1.11.4. Os profissionais admitidos farão jus ao auxílio- alimentação de que trata a Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, e seus regulamentos.

1.11.5. A presente seleção se destina à ocupação de 924 (novecentas e vinte e quatro) vagas de Socioeducador (nível médio) e 110 (cento e dez) vagas de nível superior, sendo 48 (quarenta e oito) para Assistente Social, 47 (quarenta e sete) para Psicólogo e 15 (quinze) para pedagogo. A distribuição por gênero e cidade de lotação encontra-se no Anexo II deste Edital.

1.11.6. As admissões serão realizadas pelo período de 12 (doze) meses, admitida a prorrogação por igual período.

1.11.7. É proibida a admissão de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas.

1.11.8. Aplica-se às categorias funcionais que constam deste Edital o índice da revisão geral na mesma data fixada para os servidores públicos estaduais.

1.11.9. Os profissionais admitidos de forma temporária são vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (INSS).

1.11.10. O profissional admitido não poderá:

a) receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo instrumento de vinculação;

b) ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

1.11.11. A inobservância do disposto nas alíneas a e b do subitem 1.11.10 importará na rescisão do vínculo, sem prejuízo da apuração da responsabilidade civil e administrativa da autoridade.

1.11.12. A admissão temporária extinguir-se-á: a) pelo término do prazo;

b) por iniciativa do admitido;

c) pela extinção ou conclusão das atividades temporárias;

d) pela inaptidão e/ou desídia do admitido no exercício de suas funções;

e) nos casos fortuitos ou de força maior, que impeçam o admitente de prosseguir com o mesmo.

1.12. As atribuições das funções temporárias que constam neste Edital estão discriminadas na Lei Complementar Estadual nº169, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 28 de dezembro de 2016, no Anexo I da Lei Complementar Estadual nº163, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 05 de julho de 2016, e no Anexo III deste Edital.

1.13. São partes integrantes deste Edital os seguintes Anexos: Anexo I - formulário padronizado de atestado médico para inscrição dos candidatos concorrentes às vagas reservadas para pessoas com deficiência.

Anexo II - denominação das funções temporárias, código de opção, localidade de lotação, vagas para ampla disputa, vagas reservadas para pessoas com deficiência, número limite de habilitados para a 2ª Fase (Avaliação de Títulos) e escolaridade exigida para admissão na função temporária. Anexo III - descrição das atribuições das funções temporárias.

Anexo IV - tabela das provas da 1a Fase contendo disciplinas, números de questões, seus valores e perfil mínimo para aprovação.

Anexo V - conteúdo programático das disciplinas integrantes da Prova Objetiva da 1a Fase.

Anexo VI - tabelas de Títulos com suas respectivas pontuações.

Anexo VII - formulário do currículo padronizado para a Avaliação dos Títulos, para a função de Socioeducador.

Anexo VIII - formulário do currículo padronizado para a Avaliação dos Títulos, para as funções de nível superior.

2.DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA PARTICIPAR DA PRESENTE SELEÇÃO PÚBLICA

2.1. O candidato aprovado na Seleção Pública de que trata este Edital será investido na função pleiteada, se atendidos os seguintes requisitos e condições:

a) ser brasileiro, na forma estabelecida no artigo 12 da Constituição Federal de 1988, ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do §1º deste mesmo artigo;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, comprovada por meio de documento de identidade, na data de admissão;

c) estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos e civis;

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

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d) estar quite com as obrigações eleitorais;

e) estar quite com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;

f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nova admissão na função pública temporária de sua opção na Seleção;

g) apresentar, no ato da contratação, o certificado de conclusão do ensino médio ou de ensino superior, conforme o caso, mediante cópia e original do certificado ou diploma;

h) apresentar, no ato da contratação, a carteira nacional de habilitação (categoria B), para os optantes pela função de Socioeducador, mediante cópia e original da CNH;

i) apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos estados nos lugares em que o candidato residiu nos últimos 05 (cinco) anos, contados retroativamente em relação à data do último dia de inscrição, desde que expedidas até 6 (seis) meses anteriores à data da contratação;

j) apresentar declaração de bens;

k) apresentar declaração quanto ao exercício, ou não, de outro cargo, emprego ou função pública;

l) cumprir, na íntegra, as determinações deste Edital;

m) apresentar outros documentos que se fizerem necessários para a contratação.

2.2. O candidato, se aprovado e classificado dentro do limite das vagas, por ocasião da contratação, deverá provar que preenche todos os requisitos do subitem 2.1, apresentando os comprovantes exigidos e outros documentos que lhe forem solicitados.

3.DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.1. Poderá ser isento do pagamento da taxa de inscrição da Seleção Pública, de acordo com as Leis Estaduais nº11.551/ 89; nº12.559/95; nº13.844/2006; e nº14.859/2010, o candidato que se enquadrar em uma das seguintes categorias:

3.1.1. Categoria A - Servidor Público do Estado do Ceará;

3.1.2. Categoria B - Doador de Sangue no Estado do Ceará;

3.1.3. Categoria C - Egresso do Ensino Médio de Escola Pública;

3.1.4. Categoria D – Pessoa com Deficiência;

3.1.5. Categoria E – Pessoa cuja família perceba renda de até 2 (dois) salários mínimos;

3.1.6. Categoria F – Pessoa Hipossuficiente.

3.2. A documentação a seguir discriminada deverá acompanhar o Requerimento Eletrônico de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição. A não apresentação de um dos documentos poderá inviabilizar a concessão da isenção:

3.2.1. Categoria A - Servidor Público Estadual

a) Declaração original do órgão de origem indicando sua condição de servidor público do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário do Estado do Ceará, ocupante de cargo efetivo ou comissionado da administração direta, autárquica ou fundacional;

b) Cópia simples do contracheque, referente ao primeiro ou segundo mês imediatamente anterior ao mês em que será solicitada a isenção;

c) Cópia simples (frente e verso) do documento de identidade e do CPF.

3.2.2. Categoria B - Doador de Sangue no Estado do Ceará

a) Certidão original expedida pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (HEMOCE) que comprovem, no mínimo, duas doações no período de um ano, tendo sido a última realizada no prazo máximo de 12 (doze) meses anteriores à data do último dia do período de isenção;

b) Cópia simples (frente e verso) do documento de identidade e do CPF.

3.2.3. Categoria C - Egresso do Ensino Médio de Escola Pública

a) Cópia (frente e verso) autenticada em cartório do Certificado de conclusão do Ensino Médio em escola pública, ou cópia (frente e verso) autenticada em cartório do histórico escolar acompanhada de declaração original informando da conclusão do ensino médio em escola pública, caso não conste no histórico escolar elementos que induzam o entendimento sobre a conclusão do ensino médio;

b) Cópia simples (frente e verso) do documento de identidade e do CPF.

3.2.4. Categoria D - Pessoa com Deficiência

a) Atestado médico original ou cópia autenticada em cartório que comprove a condição de pessoa com deficiência nos termos do Artigo 4º do Decreto Federal Nº3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal Nº5.296, de 02 de dezembro de 2004. No laudo deverá constar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência;

b) Cópia simples (frente e verso) do documento de identidade e do CPF.

3.2.5. Categoria E – Pessoa cuja família perceba renda de até 2 (dois) salários mínimos

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos membros da família, cópia autenticada em cartório das páginas que contém a fotografia, a identificação do portador, a anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente, destinada para anotação de contrato de trabalho que esteja em branco; e se for o caso, cópias de outras páginas da carteira que sejam necessárias para complementar as informações solicitadas;

b) Cópia (frente e verso) simples do documento de identidade do candidato e dos membros da família;

c) Cópia simples do contracheque do candidato e dos membros da família, referente ao primeiro ou segundo mês imediatamente anterior ao mês em que será solicitada a isenção;

d) Cópia de contratos de prestação de serviços e/ou recibo de pagamento autônomo (RPA), no caso de o(s) membro(s) da família ser(em) autônomo(s).

3.2.6. Categoria F – Pessoa Hipossuficiente

Cópia simples de um dos documentos a seguir: a) fatura de energia elétrica que demonstre o

consumo de até 80 kWh mensais;

b) fatura de água que demonstre o consumo de até 10 (dez) metros cúbicos mensais;

c) comprovante de inscrição em programas de benefícios assistenciais do Governo Federal;

d) comprovante de obtenção de rendimento mensal inferior a meio salário mínimo por membro do núcleo familiar.

3.2.6.1. Não será aceita declaração de próprio punho ou qualquer documento produzido unilateralmente pela parte interessada.

3.2.6.2. No caso de fatura da CAGECE ou ENEL (ex-COELCE), no nome de terceiros (tio, tia, irmão, irmã, esposo, esposa, companheiro, companheira ou outro) deve ser anexado um documento que comprove o vínculo com o requerente.

3.3. Para efeito deste Edital, no que concerne ao somatório dos rendimentos dos membros da família para composição da renda familiar, serão considerados os rendimentos do pai, da mãe, do próprio candidato, do cônjuge (companheiro(a))

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DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

do candidato, de irmão(s), filho(s) ou de pessoas que compartilhem da receita familiar. Os nomes de todos deverão ser informados pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Solicitação de Isenção.

3.4. Para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o interessado deverá realizar as seguintes rotinas:

a) Acessar o endereço eletrônico da Seleção Pública (www.uece.br/cev), impreterivelmente, nos dias previstos no Cronograma de Eventos que será disponibilizado no site (www.uece.br/cev);

b) Preencher, imprimir e assinar o Requerimento Eletrônico de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição e juntar com a documentação pertinente à sua categoria de isenção do candidato;

c) Entregar presencialmente toda a documentação referida no subitem 3.2 - em envelope lacrado e identificado, com rótulo (colado) que será disponibilizado no endereço eletrônico da www.uece.br/cev – nos Guichês localizados no pátio anexo à CEV/UECE, Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Campus do Itaperi, Fortaleza, Ceará, CEP 60.714-903 nos horários das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, no período que constar no Cronograma de Eventos da Seleção.

3.5. O candidato com pedido de isenção deferido (aceito) NÃO estará automaticamente inscrito na Seleção, devendo proceder para efetivar sua inscrição da seguinte forma:

a) Identificar o seu código de isento que constará do Comunicado da CEV/UECE referente ao resultado preliminar das isenções com nomes dos candidatos com pedidos de isenção aceitos e não aceitos, a ser disponibilizado no site da Seleção em data que constará no Cronograma da Seleção.

b) Acessar o sistema de inscrição e usando o código de isenção, preencher os campos em branco da Ficha de Inscrição para concretizar seu pedido de inscrição.

3.5.1. O acesso dos candidatos isentos ao sistema de inscrição deverá ocorrer no período das inscrições estabelecido no Cronograma de Eventos da Seleção, ficando o candidato isento ciente que não procedendo desta forma, não estará inscrito no Certame e não será convocado para participar da 1ª Fase da Seleção.

3.6. A relação com os nomes dos candidatos com pedido de isenção deferido (aceito) e indeferido (não aceito) será disponibilizada no endereço eletrônico do Certame na data prevista no Cronograma de Eventos da Seleção.

3.6.1. O candidato que pretenda concorrer às vagas de nível médio e nível superior usará a isenção concedida para cada uma das vagas.

3.6.2. O candidato disporá dos dois dias úteis seguintes ao da divulgação do indeferimento para contestá-lo, o que deverá ser feito exclusivamente mediante o preenchimento do formulário digital que estará disponível no site www.uece.br/cev, a partir das 8 horas do primeiro dia até as 17 horas do último dia do prazo recursal. Após esse dia, não serão aceitos pedidos de revisão.

3.6.3. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido, se sua situação não for alterada com recurso administrativo, deverá efetuar sua inscrição de acordo com os procedimentos estabelecidos para os candidatos não isentos (pagantes), caso queira participar do Certame.

3.7. As informações prestadas no Requerimento Eletrônico de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição da Seleção Pública, bem como a documentação que a ela for anexada, serão da inteira responsabilidade do candidato, respondendo este por qualquer erro ou falsidade.

3.8. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

a) Omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) Fraudar e/ou falsificar documentos;

c) Pleitear a isenção sem apresentar a documentação exigida neste Edital;

d) Não observar o prazo e os horários estabelecidos no Cronograma de Eventos;

e) Não se enquadrar em uma das categorias de isenção descritas no subitem 3.1 deste Edital.

3.9. Após a entrega do Requerimento Eletrônico de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição da Seleção Pública, acompanhada dos documentos comprobatórios, não será permitida a complementação de documentação.

3.9.1. Não será considerada, no recurso administrativo, a juntada de qualquer documento, incluindo-se aqueles que deveriam acompanhar o Requerimento Eletrônico de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição da Seleção Pública.

3.10. Os documentos descritos no subitem 3.2 e em seus subitens terão validade somente para esta Seleção Pública e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dos mesmos.

3.11. Não será aceito o Requerimento Eletrônico de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição da Seleção Pública por outro meio que não seja o que está estabelecido neste Edital.

3.12. A CEV/UECE, a seu critério, poderá pedir a apresentação dos documentos originais para conferência, ficando o candidato ciente de que o não atendimento desta exigência poderá acarretar a não concessão da isenção pleiteada.

3.13. O candidato que tiver isenção deferida (aceita) e que tenha efetuado o pagamento da taxa de inscrição será considerado não isento, a isenção será cancelada e não haverá devolução da taxa recolhida.

4.DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições terão início no primeiro dia útil após o prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de circulação do Diário Oficial que publicar este Edital, ficando abertas pelo período de 30 (trinta) dias corridos, conforme cronograma a ser divulgado no site www.uece.br/cev.

4.2. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação irrestrita das instruções e das condições da presente Seleção Pública, tais como se acham estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicados, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

4.3. Ao se inscrever, o candidato declara concordar que seu nome e os resultados das diferentes fases da presente Seleção Pública sejam divulgados nos sites na Internet da CEV/ UECE e/ou da SEAS, bem como por qualquer outro meio disposto na legislação em vigor.

4.4. Não será permitida a transferência do valor pago da inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.

4.5. O período de inscrição e outras informações da Seleção constarão do Cronograma de Eventos da Seleção, que será disponibilizado no endereço eletrônico da Seleção Pública (www.uece.br/cev).

4.6. Não haverá inscrição presencial. As inscrições ocorrerão no período estabelecido no Cronograma de Eventos da Seleção e serão feitas somente pela internet, no endereço eletrônico da Seleção Pública (www.uece.br/cev), seguindo as seguintes rotinas, em que o candidato deverá:

a) preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição (Ficha de Inscrição) até as 23h59min do último dia do período de inscrição;

b) gerar o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) para o pagamento da taxa de inscrição até as 23h59min do último dia do período de inscrição, imprimi-lo e pagá-lo na rede bancária ou nos estabelecimentos por ela credenciados até a data de seu vencimento.

4.6.1. Não serão aceitos pedidos de inscrição condicional, por via postal, fac-simile (fax) ou extemporâneos.

4.6.2. Não serão aceitos pedidos de inscrição que não estejam em conformidade com o que está estabelecido neste Edital.

4.6.3. O acesso ao link de inscrição será bloqueado às 23h59min do último dia do período de inscrição para o preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição e da geração do DAE para o pagamento da taxa de inscrição.

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4.7. O valor da taxa de inscrição da Seleção Pública, a ser pago por intermédio do DAE gerado no ato da inscrição, será de:

a) R$80,00 (oitenta reais) para Socioeducador (Nível Médio);

b) R$130,00 (cento e vinte reais) para as funções de Nível Superior.

4.8. Os pedidos de inscrição serão objeto de análise para confirmação do pagamento da taxa de inscrição.

4.9. Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se das normas e condições estabelecidas neste Edital, pois não haverá devolução da taxa em nenhuma hipótese.

4.10. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento dos campos do Requerimento Eletrônico de Inscrição e do DAE para o pagamento da taxa de inscrição.

4.11. O candidato que preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição e o DAE para o pagamento da taxa de inscrição com dados ou informações não verídicas ou entregar ou apresentar, a qualquer tempo, documentos falsos, incompletos, adulterados ou vencidos, ou em desacordo com este Edital, terá sua inscrição cancelada, tornando-se sem efeito quaisquer atos decorrentes dessa inscrição, sendo, consequentemente, eliminado do Certame.

4.12. Considerando que as provas serão realizadas em datas e horários distintos, fica permitido ao candidato que preencha os requisitos exigidos neste edital inscrever-se para concorrer às vagas de nível médio e superior, mediante o pagamento ou isenção para concorrer a cada uma das vagas.

4.13. A inscrição do candidato somente será confirmada após a CEV/UECE receber a informação da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) confirmando o efetivo pagamento da taxa.

4.14. Não será da responsabilidade da CEV/UECE a ocorrência de problema, de qualquer natureza, com DAE que:

a) cause impedimento à SEFAZ ou Banco de informar que houve o pagamento da taxa de inscrição referente a tal DAE;

b) tenha sido pago em valor inferior ao que foi estabelecido no Edital; ou

c) que não tenha sido pago até a data estabelecida.

4.14.1. Os pedidos de inscrição enquadrados nas condições do subitem 4.13 constarão de Comunicado da CEV/UECE que divulgará o “Resultado dos Pedidos de Inscrição” com a indicação dos que foram deferidos (confirmados) ou indeferidos (não confirmados).

4.14.2. No prazo recursal referente à não confirmação de pedidos de inscrição, motivados por uma das situações previstas no subitem 4.14, a CEV/UECE poderá emitir DAE, com outra data de vencimento para regularizar a situação de candidatos solicitantes, desde que haja tempo hábil para fazer tal procedimento e não haja prejuízo ao andamento da Seleção.

4.15. No Requerimento Eletrônico de Inscrição o candidato indicará a função temporária, localidade de lotação e gênero de sua opção e informará, se for o caso, a condição de Pessoa com Deficiência (PCD).

4.16. Após o preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição, o candidato poderá fazer alterações que sejam permitidas pelo sistema da Seleção Pública, pela internet, no endereço eletrônico (www.uece.br/cev), desde que as faça dentro do prazo estabelecido no Cronograma de Eventos.

4.16.1. No sistema da Seleção Pública não serão permitidas alterações por meio eletrônico do:

a) nome do candidato;

b) número do CPF.

4.16.2. As alterações do Requerimento Eletrônico de Inscrição que não são permitidas pelo sistema da Seleção Pública de que tratam as alíneas do subitem anterior deverão ser feitas, até a data limite estabelecida no Cronograma de Eventos, da seguinte forma:

a) presencialmente, neste caso é necessário que o candidato imprima o Formulário de Alteração de Dados do Requerimento Eletrônico de Inscrição da Seleção Pública, disponibilizado no endereço eletrônico (www.uece.br/cev), preencha-o com a alteração desejada e o entregue no Protocolo Geral da FUNECE, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, no Campus do Itaperi, em Fortaleza; ou

b) por via eletrônica, através do e-mail (selecao.seas@uece.br), enviando o formulário preenchido e a cópia da identidade (frente e verso), devidamente digitalizados e/ou escaneados.

4.17. As informações fornecidas no Requerimento Eletrônico de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a CEV/UECE do direito de excluir da Seleção Pública aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta ou que o preencher com dados de terceiros.

4.18. A CEV/UECE considerará, para efeito de formação do banco de dados da Seleção Pública, as informações do Requerimento Eletrônico de Inscrição, quer tenham sido alterados ou não, até o último dia estabelecido no Cronograma de Eventos. A partir desta data, a CEV/UECE considerará os dados fornecidos pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Inscrição como definitivos e passará a utilizá-los em todos os procedimentos referentes a Seleção Pública.

4.19. A CEV/UECE não se responsabilizará por pedido de inscrição que não tenha sido recebido por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação ou por outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados.

4.20. Os pedidos de inscrição serão analisados pela CEV/UECE e aqueles que não estiverem de acordo com as condições estabelecidas neste Edital serão considerados indeferidos (não aceitos).

4.21. Na data estabelecida no Cronograma de Eventos, a CEV/ UECE disponibilizará, no endereço eletrônico (www.uece.br/ cev), a relação com os nomes dos candidatos que solicitaram inscrição, com sua situação de inscrição deferida (aceita) ou indeferida (não aceita).

4.22. Os candidatos que pretenderem, em caso de empate na classificação final, o benefício da Lei nº11.689/2008, deverão entregar na CEV/UECE, pessoalmente ou via postal, até o último dia de inscrições, cópia autenticada de certidão e/ou declaração e ou atestado ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art.440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008.

4.23. O candidato com pedido de inscrição indeferido a que se refere o subitem 4.20, terá os 2 (dois) dias úteis, ao da divulgação da situação do seu pedido de inscrição para interpor recurso online contra o indeferimento, por meio do endereço eletrônico da Seleção Pública.

4.24. O recurso de que trata o subitem anterior deverá ser feito exclusivamente mediante o preenchimento do formulário digital que estará disponível no site www.uece.br/cev, durante o período especificado no Cronograma de Eventos da Seleção. Após este período, não serão aceitos pedidos de revisão.

4.25. Em data estabelecida no Cronograma de Eventos, serão divulgados, no endereço eletrônico (www.uece.br/cev), o resultado do julgamento dos recursos e a situação final de cada candidato recorrente, relativos ao seu pedido de inscrição.

5.DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)

5.1. Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas na Súmula no 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ - (Visão Monocular), no Artigo 1º,

§2º, da Lei nº12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista

- TEA) e nos artigos 3º e 4º do Decreto Federal nº3.298/ 1999 e suas alterações, assim definidas:

a) Deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;

b) Deficiência Permanente – aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos;

c) Incapacidade – uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa com deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

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5.2. É considerada pessoa com deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

a) Deficiência Física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia (perda total das funções motoras dos membros inferiores), paraparesia (perda parcial das funções motoras dos membros inferiores), monoplegia (perda total das funções motoras de um só membro (podendo ser superior ou inferior), monoparesia (perda parcial das funções motoras de um só membro (podendo ser superior ou inferior), tetraplegia (perda total das funções motoras dos membros inferiores e superiores), tetraparesia (perda parcial das funções motoras dos membros inferiores e superiores), triplegia (perda total das funções motoras em três membros), triparesia (perda parcial das funções motoras em três membros), hemiplegia (perda total das funções motoras em um hemisfério do corpo (direito ou esquerdo), hemiparesia (perda parcial das funções motoras em um hemisfério do corpo (direito ou esquerdo), ostomia (procedimento cirúrgico que consiste na desconexão de algum trecho do tubo digestivo, do aparelho respiratório, urinário, ou outro qualquer, e a abertura de um orifício externo, por onde o tubo será ligado), amputação (perda total de determinado segmento de um membro (superior ou inferior), ausência de membro (falta de membro(s) (superior ou inferior), paralisia cerebral (lesão de uma ou mais área do sistema nervoso central, tendo como consequência alterações psicomotoras, podendo ou não causar deficiência mental), nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções;

b) Deficiência Auditiva - perda bilateral parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000HZ e 3.000HZ;

c) Deficiência Visual – cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos os quais a somatória das medidas de campo visual em ambos os olhos for igual ou menor do que 60º; ou a ocorrência simultânea de qualquer das condições anteriores;

d) Deficiência Mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho;

e) Deficiência Múltipla – associação de duas ou mais deficiências.

5.3. Às pessoas com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas pelo inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, pelo artigo 37 do Decreto Federal nº3.298/1999 e alterações, que regulamenta a Lei Federal nº7.853/1999, e a Lei Federal nº12.764/2012, é assegurado o direito de inscrição na Seleção Pública objeto deste Edital, desde que a deficiência que apresentam seja compatível com as atribuições da função temporária de sua opção.

5.4. Ficam reservadas às pessoas com deficiência, na forma descrita nos subitens 5.1 e 5.2, 5% (cinco por cento) da quantidade de vagas por função já estabelecidas neste edital, assim como para as que surgirem dentro do prazo de validade desta Seleção Pública.

5.5. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.4 resulte em número com fração decimal, este será aproximado ao primeiro número inteiro subsequente.

5.6. O primeiro candidato portador de deficiência classificado na Seleção Pública será convocado para ocupar a 5ª vaga aberta para ampla disputa por função/gênero/localidade ou função/localidade, enquanto os demais serão convocados a cada intervalo de vinte vagas preenchidas da ampla disputa, ou seja, 25ª, 45ª, e assim por diante.

5.7. O candidato que pleiteia a vaga como pessoa com deficiência deverá informar esta condição no Requerimento Eletrônico de Inscrição.

5.8. A necessidade de intermediários permanentes para auxiliar na execução das atribuições da função impede a inscrição nesta Seleção Pública.

5.9. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto Federal nº3.298/1999, particularmente em seu artigo 41, participarão da Seleção Pública em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, à nota mínima exigida e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas. As condições especiais, previstas nos parágrafos 1º e 2º do artigo 40 do Decreto Federal nº3.298/1999, deverão ser solicitadas à CEV/UECE, por escrito, durante o período das inscrições, ficando o deferimento do pedido condicionado à indicação constante do Atestado referido no subitem 5.10 ou de outro atestado específico para condições especiais.

5.10. Na data estabelecida no Cronograma de Eventos da Seleção, o candidato inscrito como pessoa com deficiência deverá: a) Entregar presencialmente no Protocolo Geral da UECE, no endereço Av. Dr. Silas Munguba,

1700, Campus do Itaperi, Fortaleza, Ceará, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas:

i. Ficha Eletrônica de Inscrição;

ii. Requerimento (formulário), disponibilizado no site da Seleção, de solicitação para concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência;

iii. Atestado Médico original, preferencialmente em modelo padronizado, conforme Anexo I, disponibilizado na internet, totalmente preenchido ou outro atestado expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência; ou

b) Encaminhar a mesma documentação referida na alínea a, digitalizados ou escaneados para o e- mail (selecao.seas@uece.br).

5.11. O candidato que pleiteia vaga como pessoa com deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes nas alíneas do subitem anterior perderá o direito de concorrer à reserva de vagas referida no subitem 5.4.

5.12. Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem pessoas com deficiência, caso aprovados na Seleção Pública, terão seus nomes divulgados na lista geral de classificados e em lista à parte constando somente os nomes dos candidatos que pleiteiam as vagas como pessoas com deficiência.

5.13. Ao ser convocado, o candidato deverá submeter-se a Perícia Médica, com a assistência, se necessário, de equipe multiprofissional que confirmará, de modo definitivo, o enquadramento de sua situação como portador de deficiência, ou não, e a compatibilidade, ou não, com as atribuições da função pretendida.

5.14. Será eliminado da lista especial de candidatos deficientes, ficando somente na lista de classificação geral, o candidato cuja deficiência informada no Atestado Médico de que trata o subitem 5.10 deste Edital não seja confirmada pela Perícia Médica.

5.15. Será eliminado do Certame o candidato cuja avaliação da Perícia Médica constatar que a deficiência por ele informada não é compatível com as atribuições da função pleiteada.

5.16. Após a admissão na função, a deficiência não poderá ser arguida para justificar o direito de concessão de readaptação de função ou de aposentadoria por invalidez.

5.17. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Item 5, implicará a perda do direito de ser contratado para as vagas reservadas às pessoas com deficiência.

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5.18. No caso de não haver candidatos deficientes inscritos, aprovados nas fases da Seleção, com deficiência não confirmada pela Perícia Médica ou de não haver candidatos aprovados em número suficiente para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, com a mesma opção de função e localidade de lotação, observada a ordem de classificação.

6.DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS

6.1. Os candidatos que necessitarem de algum tipo de condição especial (pessoa com deficiência ou não) para realização da prova deverão solicitar, no prazo estabelecido no Cronograma de Eventos da Seleção, por meio de requerimento cujo modelo de formulário será disponibilizado no site da Seleção, indicando a condição especial específica de que necessita, de acordo com um dos seguintes procedimentos, à escolha do candidato:

a) Entregar presencialmente, no Protocolo Geral da UECE, o requerimento (formulário) e a documentação necessária, no endereço Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Campus do Itaperi, Fortaleza, Ceará, das 8 ás 12 horas e das 13 às 17 horas; ou

b) Encaminhar o requerimento (formulário) e a documentação necessária digitalizada e/ou escaneada para o e-mail (selecao.seas@uece.br).

6.2. Para efeito deste Edital, são consideradas condições especiais as que estão descritas no requerimento (formulário) que será disponibilizado no site da Seleção.

6.3. O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise, pela CEV/UECE, de viabilidade e razoabilidade do pedido.

6.4. Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial (ampliada), serão oferecidas provas com letra de tamanho até o número 24, fonte Verdana.

6.5. Situações ocasionadas por acidente, parto ou doença súbita deverão ser comunicadas imediatamente à CEV/UECE, que avaliará a possibilidade de conceder atendimento especial aos candidatos, de acordo com as condições especiais descritas no requerimento cujo modelo de formulário será disponibilizado no site da Seleção. Não sendo, em nenhuma hipótese, concedida condição especial para realizar prova fora dos locais estabelecidos.

6.6. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em ambiente reservado e que será responsável pela guarda da criança.

a) A candidata lactante que não levar acompanhante, maior de 18 anos, para a guarda da criança não realizará a prova.

b) A candidata lactante que não solicitar condições especiais no prazo estabelecido, poderá não realizar prova, mesmo trazendo acompanhante, a não ser que no local haja condições de acomodação da criança e do acompanhante.

6.7. Não haverá prorrogação do tempo da prova para compensação do tempo usado na amamentação.

6.8. O resultado dos pedidos de condições especiais será divulgado na data que consta no Cronograma de Eventos da Seleção, podendo não ser atendido totalmente o pedido encaminhado.

7.DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1. As provas referidas neste Item compreendem as provas da 1ª Fase do Certame, associadas às funções ofertadas na Seleção Pública.

7.1.1. As datas, locais e horários das provas serão disponibilizados no endereço eletrônico da Seleção Pública (www.uece.br/cev) por intermédio do Cartão de Informação do Candidato, cuja data de disponibilização constará no Cronograma de Eventos do Concurso.

7.1.2. As provas da 1ª Fase serão realizadas:

i. Somente em Fortaleza, para as funções de Nível Superior;

ii. Em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral, para a função de Socioeducador (Nível Médio).

7.1.3. O candidato receberá, para realizar a prova, um caderno de questões e uma folha de respostas. Deve ler e conferir todos os dados, informações e instruções, bem como verificar se o caderno de questões corresponde à função para a qual se inscreveu, se contém todas as questões e se está impresso sem falhas ou defeitos que possam comprometer a leitura e resolução da prova.

7.1.4. A existência de qualquer irregularidade no caderno de questões e/ou na folha de respostas deve ser comunicada imediatamente ao Fiscal de Sala. A CEV/UECE envidará todos os esforços para a rápida substituição dos materiais com defeito.

7.1.5. A existência de erros ou imperfeições no caderno de provas, caso não sejam reclamados durante a avaliação, não poderão ser arguidos posteriormente ou justificar pedido de anulação de questões.

7.1.6. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso do candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um agente da CEV/UECE.

7.1.7. A prova será corrigida unicamente pela marcação feita na folha de respostas e não terão validade quaisquer anotações feitas no caderno de questões ou em qualquer outro local.

7.1.8. Será atribuída nota 0 (zero) à questão:

a) cuja resposta não coincida com o gabarito oficial;

b) que contenha emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível (eis);

c) com mais de uma opção de resposta assinalada;

d) não assinalada na folha de respostas; e) preenchida fora das especificações

contidas na folha de respostas ou nas instruções da prova.

7.1.9. A não assinatura na folha de respostas implicará atribuição de nota 0,00 (zero) à prova do candidato e sua consequente desclassificação.

7.1.10. Durante a prova não será permitido fumar em sala, nos corredores e banheiros.

7.1.11. Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para nenhuma das provas, de qualquer das fases, nem a realização de prova fora dos horários e locais marcados para todos os candidatos.

7.1.12. São, ainda, disposições relacionadas com o caderno de prova:

a) Não serão fornecidos exemplares ou cópias dos cadernos de prova, a não ser durante sua realização.

b) O candidato, ao concluir sua prova, não poderá levar consigo caderno de questões.

7.1.13. O candidato poderá, para atender às normas de segurança, ser submetido a revista pessoal e/ou de seus pertences, a varredura eletrônica e a identificação datiloscópica.

7.1.14. Em vista de eventual varredura eletrônica a que possa ser submetido, o candidato que faça uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos deverá comunicar a situação à CEV/UECE, até o último dia de inscrições. O pedido deverá ser acompanhado de original de laudo médico que comprove as informações prestadas.

7.1.15. Não será enviada para o endereço do candidato correspondência individualizada. O candidato inscrito deverá obter as informações necessárias sobre sua alocação nos locais de prova da Seleção Pública por meio do endereço eletrônico da Seleção Pública (www.uece.br/cev).

7.2. O candidato é o único responsável pela identificação correta do local de realização das provas da Seleção Pública, devendo comparecer ao mesmo com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o seu início,

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portando caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente, e o documento oficial e original de identidade.

7.2.1. O candidato não poderá utilizar outro tipo de caneta ou material.

7.2.2. Será exigida a apresentação do documento original de identidade, não sendo aceitas fotocópias, ainda que autenticadas.

7.2.3. O documento de identidade deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

7.2.4. Para as provas da Seleção Pública, caso o candidato se encontre impossibilitado de apresentar o documento original de identidade, no dia do evento, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar cópia simples de documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial (Boletim de Ocorrência – B.O.), com data de até 60 (sessenta) dias anteriores ao da realização da prova, ocasião em que será encaminhado para a identificação especial e condicional, compreendendo coleta de dados, de fotos, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. Será informado o prazo para regularização junto à CEV/UECE da identificação especial e condicional, ficando o candidato ciente de que não havendo regularização até a data estabelecida, ele será eliminado do Certame.

7.2.5. Não serão aceitos, para efeito deste Edital, boletins de ocorrência policial com mais de 60 (sessenta) dias de expedição, contados retroativamente a partir da data da prova em que ele for apresentado.

7.3. Caso o candidato não entregue à coordenação local uma fotocópia do Boletim de Ocorrência de que trata o subitem anterior, o original ficará retido pelo Coordenador Local para que seja providenciada sua fotocópia, e será devolvido para o candidato em um prazo máximo de 48 horas na Sede da CEV/UECE, em Fortaleza, no Campus do Itaperi.

7.4. Também será submetido à identificação especial e condicional tratada no subitem 7.2.4, o candidato cujo documento original de identidade apresentar imperfeições ou dúvidas quanto a sua fisionomia ou assinatura.

7.5. Não será permitido ao candidato entrar no local de realização das provas da Seleção Pública após o fechamento dos portões.

7.6. É vedado ao candidato realizar prova fora do local, da data e do horário predeterminados pela CEV/UECE.

7.7. O não comparecimento do candidato na data, no local e no horário predeterminado para realização das provas, qualquer que seja o motivo alegado, acarretará sua eliminação automática do Certame.

7.8. O candidato realizará as provas em sala indicada no Cartão de Informação do Candidato que será disponibilizado no endereço eletrônico da Seleção Pública, e ocupará carteira indicada por pessoas credenciadas pela CEV/UECE, que estejam exercendo função de Fiscal ou Coordenador.

7.9. Por medida de segurança, não será permitido ao candidato, durante a realização das provas, portar (manter ou carregar consigo, levar ou conduzir), dentro da sala de prova, nos corredores ou nos banheiros:

a) armas de qualquer natureza;

b) aparelhos eletrônicos (telefone celular, smartphone, calculadora, tablet, pen drive, mp3 player, fones de ouvido, qualquer tipo de relógio digital ou analógico, agenda eletrônica, notebook, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, gravador, etc.);

c) bolsas, livros, jornais, impressos em geral ou qualquer outro tipo de publicação;

d) bonés, chapéus, lenços de cabelo, bandanas ou outros objetos que não permitam a perfeita visualização da região auricular;

e) gravata, chaves, chaveiro, controle de alarme de veículos, óculos (excetuando-se os de grau), caneta (excetuando-se aquela fabricada em material transparente, de tinta de cor azul ou preta) e outros objetos similares (lápis, lapiseira, borracha, corretivo, etc.).

7.10. Outras disposições relacionadas com medidas de segurança.

7.10.1. Será permitido o uso de água para saciar a sede, desde que em vasilhame transparente, sem rótulo ou etiqueta, e de pequeno lanche, acondicionado ou recondicionado em embalagem transparente sem rótulo ou etiqueta, devendo tanto a água como o lanche ficarem debaixo da carteira e serem usados somente com a devida autorização do fiscal de sala.

7.10.2. Se a água ou o lanche ou ambos não estiverem na(s) condição(ões) estabelecida(s) no subitem 7.10.1, seu uso não será permitido e havendo desrespeito do candidato a tais regras, ele fica enquadrado numa das condições de eliminação da Seleção e será retirado de sala, pelo Coordenador, para o preenchimento e assinatura do Termo de Eliminação.

7.10.3. Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado deverá encaminhar-se à Coordenação Local antes do início das provas para o acautelamento da arma. No caso de recusa, não será permitido seu ingresso na sala de prova e será eliminado da Seleção Pública.

7.10.4. Caso o candidato, ao entrar na sala de prova, porte consigo algum dos equipamentos e/ou objetos listados nas alíneas c e d do subitem 7.9, deverá colocá-los debaixo de sua carteira; os listados nas alíneas b e e do subitem 7.9, antes de serem colocados debaixo da carteira, deverão ser acomodados em embalagem porta-objetos, disponibilizada pelo fiscal de sala, de onde somente poderão ser retirados após a entrega da folha de respostas e do caderno de provas, pelo candidato, ao sair da sala em caráter definitivo.

7.10.5. Os equipamentos eletrônicos acondicionados na embalagem porta-objetos deverão ser mantidos desligados.

7.10.6. O candidato flagrado portando tais equipamentos durante o período de realização das provas será sumariamente eliminado do Certame.

7.10.7. Também será sumariamente eliminado o candidato cujo aparelho celular ou outro equipamento qualquer, mesmo que acondicionado no local apropriado, venha a tocar, emitindo sons de chamada, despertador, etc., desde que identificado(s) por integrante(s) da equipe de fiscalização.

7.10.8. Aos candidatos com cabelos longos, poderá ser solicitado que descubram as orelhas para a perfeita visualização da região auricular, a título de inspeção, tantas vezes quantas forem julgadas necessárias.

7.10.9. A CEV/UECE, a seu critério, por medida de segurança ou por problema de saúde apresentado pelo candidato, poderá transferir qualquer candidato de sua sala original de prova para sala especial.

7.10.10. O candidato que for flagrado utilizando aparelhos de comunicação nas áreas de circulação e de acesso às salas de prova será convidado a retirar-se do local e, não o fazendo, poderá ser eliminado do Certame.

7.10.11. Por medida de segurança, após o início das provas e até o seu término, só será permitida a ida do candidato ao banheiro após a autorização do Coordenador Local, quando o candidato deverá ser acompanhado por um fiscal.

7.10.12. O candidato não poderá copiar o gabarito de sua prova em papel, em qualquer outro material ou no próprio corpo. O candidato flagrado copiando o gabarito poderá, dependendo das circunstâncias, ser eliminado do Certame.

7.11. A CEV/UECE não se responsabilizará por ocorrências de perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletrônicos, nem por danos a eles causados, durante a realização das provas.

7.12. Após o término de suas provas, o candidato só poderá utilizar seu telefone celular e outros equipamentos ou objetos de comunicação fora das áreas de circulação e acesso às salas de provas.

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7.13. O horário para o início da distribuição da folha de respostas, que é o único documento válido para a correção das provas, será determinado pela CEV/UECE.

7.14. O gabarito oficial preliminar das provas, os enunciados das questões das provas, o espelho da folha de respostas e a grade preliminar de respostas serão disponibilizados na página eletrônica da CEV/UECE em data(s) constante(s) no Cronograma de Eventos da Seleção.

7.15. Com relação à folha de respostas, será da inteira responsabilidade do candidato todos os procedimentos seguintes:

a) marcar o número do gabarito de seu caderno de provas e as respostas das questões;

b) assinar e fazer as transcrições da frase que consta na capa do caderno de provas;

c) fazer a leitura atenta de todos os dados (tais como nome completo, RG, data de nascimento e função de opção e outros), informações e instruções nela contidas;

d) comunicar ao fiscal de sala, imediatamente após a entrega, que em campos impressos da folha de respostas recebida existem dados e/ou informações que não tem pertinência com o candidato. No caso de ter havido troca de folha de respostas o fiscal adotará providências para que seja entregue folha de respostas reserva ao candidato reclamante.

7.15.1. Se, no ato da distribuição da folha de resposta, pelo fiscal, houver troca de folhas e o candidato não comunicar tal fato ao fiscal, para que seja providenciada substituição da folha incorreta pela correta, o candidato será responsabilizado pela omissão da conferência dos dados da folha de resposta e, consequentemente, será eliminado do Certame.

7.15.2. A ocorrência de troca de folha de respostas sem comunicação do candidato ao fiscal poderá ser constatada na conferência das folhas no local de prova, no Setor de Informática da CEV/UECE ou após a divulgação na internet do espelho da folha dos candidatos.

7.15.3. A substituição de folha de respostas, em virtude de troca, por folha de respostas reserva ocorrerá dentro da sala de prova em horário anterior ao seu término, desde que seja possível preencher a nova folha de respostas antes de terminar o tempo de prova.

7.15.4. O candidato deverá marcar, utilizando caneta esferográfica de tinta preta ou azul, as respostas da Prova Objetiva na folha de respostas, pintando inteiramente, para cada questão, o espaço correspondente à alternativa por ele escolhida. A folha de respostas será o único documento válido para a correção eletrônica da referida prova.

7.15.5. Não haverá substituição da folha de respostas da Prova Objetiva em função de erro do candidato.

7.15.6. Para efeito da leitura eletrônica da folha de respostas, será atribuída nota zero à questão da Prova Objetiva cuja resposta não corresponda ao gabarito oficial definitivo ou que contenha emenda, rasura, ou não apresente resposta assinalada, ou, ainda, àquela que, devido à marcação do candidato, não possa ser lida eletronicamente.

7.15.7. Também será atribuída nota zero, para efeito da leitura eletrônica da folha de respostas, à questão que, nos espaços destinados à marcação de uma única opção de resposta, A, B, C ou D, conforme escolha do candidato, contiver mais de um espaço preenchido ou marcado, qualquer que seja o tipo de preenchimento ou marcação: total, parcial ou simplesmente por um ponto.

7.16. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos, após aposição em Ata de suas assinaturas; o candidato que não observar esta disposição, insistindo em sair do local de aplicação das provas, deverá assinar um Termo de Desistência da Seleção Pública e, caso se negue,

deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado por dois outros candidatos, pelos fiscais da sala e pelo Coordenador Local e será excluído da Seleção Pública com base no subitem

7.17.9 deste Edital.

7.17. Será eliminado do Certame o candidato que se enquadrar, dentre outras, em pelo menos uma das situações abaixo:

7.17.1. chegar ao local de prova após o fechamento dos portões;

7.17.2. realizar a prova em local diferente do designado, sem a devida autorização;

7.17.3. for surpreendido, durante o período de realização da prova, em comunicação (verbal, escrita, eletrônica ou gestual) com outro candidato ou pessoa não autorizada;

7.17.4. for surpreendido, durante o período de realização de sua prova, portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (telefone celular, smartphone, calculadora, tablet, pen drive, mp3 player, fones de ouvido, qualquer tipo de relógio digital ou analógico, agenda eletrônica, notebook, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, gravador, etc.), na sala de prova, nos corredores ou banheiros;

7.17.5. recusar-se a retirar óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro, capacete, etc.) ou objetos similares que impeçam a visualização da região auricular;

7.17.6. for surpreendido, durante o período de realização de sua prova, portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, pagers, telefones celulares ou qualquer outro material de consulta, na sala de prova, nos corredores ou banheiros;

7.17.7. fazer, durante a prova, uso de água e/ou lanche com embalagem não transparente e/ou com rótulo;

7.17.8 .não realizar as provas ou ausentar-se da sala de prova sem autorização, portando ou não a folha de respostas e/ou o caderno de prova;

7.17.9. que, sendo um dos três últimos candidatos presentes na sala de prova, havendo concluído sua prova, recuse-se a permanecer em sala, no aguardo dos demais candidatos, descumprindo a regra editalícia de que os três últimos candidatos saiam conjuntamente da sala;

7.17.10. não devolver o caderno de prova e/ou a folha de respostas;

7.17.11. não marcar, na folha de respostas, o número do gabarito de seu caderno de prova, desde que não seja possível identificar o número do gabarito de seu caderno de prova;

7.17.12. não assinar a folha de respostas;

7.17.13. marcar na folha de respostas mais de um número de gabarito, desde que não seja possível identificar o número correto do gabarito de seu caderno de prova;

7.17.14. fizer, na folha de respostas, no espaço destinado à marcação do número do gabarito de seu caderno de prova, emendas, rasuras, marcação que impossibilite a leitura eletrônica, fizer sinais gráficos, escrever palavra(s) ou fizer qualquer outra marcação que não seja a exclusiva indicação do número do gabarito de seu caderno de prova;

7.17.15. não devolver a folha de respostas no ato da assinatura da Lista de Presença;

7.17.16. tendo sido submetido à Identificação Especial e Condicional, não regularizar sua situação dentro do prazo estabelecido no Cronograma de Eventos da Seleção Pública;

7.17.17. não permitir a coleta de impressão digital, a identificação especial e condicional, ser fotografado, ser filmado, ser submetido ao detector de metais, a coleta de assinatura ou recusar-se a fazer transcrição de frases;

7.17.18. desrespeitar membro da equipe de fiscalização e/ ou de Coordenação, assim como proceder de

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forma a perturbar a ordem e a tranquilidade necessárias à realização das provas, quer seja em sala de prova ou nas dependências do local de prova;

7.17.19. praticar atos que contrariem disposições estabelecidas neste Edital;

7.17.20. descumprir qualquer das instruções das provas;

7.17.21. fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

7.17.22. não atender às determinações do presente Edital, de seus anexos, de disposições complementares contidas em Comunicado, Aviso, Boletim Informativo, Cartão de Informação do Candidato (CIC), Instruções da capa de prova e de folha de respostas de prova.

8.DO PROCESSO SELETIVO

8.1. A Seleção Pública Temporária constará de 2 (duas) Fases na forma a seguir indicada:

1ª Fase: composta de avaliação intelectual escrita, aferida por meio de aplicação de Prova Objetiva de múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada sob a responsabilidade da CEV/ UECE, cujo conteúdo programático consta do Anexo V deste Edital,

2ª Fase: composta de Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório, a ser realizada sob a responsabilidade da CEV/ UECE, cujos objetos de avaliação constam do Anexo VI deste Edital, sendo convocados para esta fase candidatos de nível médio e superior habilitados.

8.2. O conteúdo programático determina o limite de abrangência das matérias cobradas nas provas, entretanto, não existe obrigatoriedade de que a prova aplicada abranja todos os tópicos descritos no referido conteúdo.

9.DA PRIMEIRA FASE: PROVA OBJETIVA

9.1. Haverá duas provas objetivas de múltipla escolha na 1ª Fase da Seleção:

a) Prova única para a função de Socioeducador (nível médio), a ser aplicada nas cidades de Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte;

b) Prova única para as funções de nível superior de Assistente Social, Pedagogo e Psicólogo, a ser aplicada somente na cidade de Fortaleza.

9.1.1. Prova Objetiva para função de Socioeducador, de caráter eliminatório e classificatório, com 60 (sessenta) questões, cujas disciplinas constam do Anexo IV deste Edital.

9.1.2. Prova Objetiva para as funções de Assistente Social, Pedagogo e Psicólogo, com 60 (sessenta) questões, de caráter eliminatório e classificatório, cujas disciplinas constam do Anexo IV deste Edital.

9.2. As Provas para os dois níveis de escolaridade serão aplicadas em dias distintos, podendo o mesmo candidato concorrer tanto às vagas de nível médio como às vagas de nível superior, desde que preencha os requisitos para tal, sob pena de ser desclassificado do certame.

9.3. Os conteúdos programáticos das disciplinas que comporão as duas provas encontram-se no Anexo V deste Edital.

9.4. O conteúdo programático determina o limite de abrangência das matérias cobradas nas provas, entretanto, não existe obrigatoriedade de que a prova aplicada abranja todos os tópicos descritos no referido conteúdo.

9.5. Constam no Cronograma de Eventos da Seleção todas as datas relacionadas com a 1ª Fase desta Seleção.

10. DA SEGUNDA FASE: AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

10.1. A 2ª Fase da Seleção, de caráter apenas classificatório, consiste da Avaliação de Títulos.

10.2. Estará habilitado para a 2ª Fase da Seleção, o candidato que, tendo atingido os perfis de aprovação na Prova Objetiva da 1ª Fase, tiver obtido nota nesta Fase que inclua seu nome em, pelo menos, uma das listas seguintes:

10.2.1. Lista de ordenação decrescente das notas (considerando as notas repetidas) alcançadas pelos candidatos na 1ª Fase até a posição correspondente a seis vezes o número de vagas oferecidas por código de função/lotação/gênero,

ressalvados os casos de empate na última posição correspondente a seis vezes o número de vagas, situação em que todos os empatados serão convocados para a 2ª Fase;

10.2.2. Lista de ordenação decrescente das notas (considerando as notas repetidas) alcançadas pelos candidatos (somente aqueles inscritos para as vagas reservadas às pessoas com deficiência) na 1ª Fase até a posição correspondente a seis vezes o número de vagas reservadas para pessoas com deficiência por código de função/lotação/gênero, ressalvados os casos de empate na última posição correspondente a seis vezes o número de vagas, situação em que todos os empatados serão convocados para 2ª Fase.

10.3. A convocação para a entrega dos títulos será feita por Comunicado da CEV/UECE a ser divulgado no endereço eletrônico da Seleção (www.uece.br/cev).

10.4. A Avaliação de Títulos, com pontuação máxima de 9 (nove) pontos para as funções de nível superior e de nível médio, tem caráter apenas classificatório e constará da análise dos títulos cujas denominações e pontuações constam do Anexo VI deste Edital.

10.5. As fotocópias para comprovação dos títulos deverão ser autenticadas em cartório e entregues, obrigatoriamente, juntamente com o formulário de Currículo Padronizado (Anexos VII ou VIII deste Edital), que será disponibilizado no endereço eletrônico da Seleção (www.uece.br/cev).

10.6. O Currículo Padronizado e os Títulos serão entregues nos guichês localizados no pátio anexo à CEV/UECE em envelope lacrado e identificado, com rótulo (colado) que será disponibilizado no endereço eletrônico da Seleção (www.uece.br/cev) em data a ser informada no Comunicado de convocação.

10.7. Não serão aceitos títulos encaminhados por fac-simile (fax), correio eletrônico, ou outro meio que não seja o estabelecido neste Edital.

10.8. Na impossibilidade de comparecimento do candidato, será aceito o envelope:

i. Entregue na sede da CEV/UECE, por terceiro, mediante apresentação do formulário de autorização disponibilizado no site, devidamente preenchido e assinado; ou

ii. Enviado por via postal (SEDEX ou correspondência com aviso de recebimento) para o endereço constante na alínea c do subitem 3.4, devendo a data da postagem não ultrapassar o último dia para entrega da documentação referente à Avaliação de Títulos, ficando o candidato ciente de que é da sua inteira responsabilidade o atraso na entrega da correspondência postal de envio dos títulos.

10.9. Os documentos expedidos no exterior somente serão considerados quando traduzidos para a língua portuguesa, por tradutor público juramentado e revalidados por Instituição de Ensino Superior brasileira credenciada.

10.10. Não será considerada, em nenhuma hipótese, a anexação ou substituição de qualquer documento fora do período estabelecido para a entrega de títulos.

10.11. Não será considerado qualquer documento que venha a ser encaminhado para ser anexado a recurso administrativo relativo ao resultado preliminar da Avaliação de Títulos, quer seja de título não entregue no prazo ou de complementação ou substituição de título que já foi entregue.

10.11.1. O Recurso tem por finalidade questionar a não atribuição de pontuação a título entregue no prazo ou erro material na soma das pontuações atribuídas aos títulos do candidato.

10.12. O Diploma de Curso de Mestrado somente será considerado válido se expedido por Instituições de Ensino Superior reconhecidas e a cópia do diploma deve ser apresentada em “frente e verso”, para que seja possível visualizar o registro do diploma no órgão competente, com delegação do MEC para este fim.

10.13. Os Cursos de Especialização (pós-graduação lato sensu) e seus respectivos Certificados de conclusão somente serão considerados válidos, para efeito da Avaliação de Títulos, se estiverem de acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que constam, no

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que couber, nas Resoluções CNE/CES Nº01/2007, de 08 de junho de 2007; CNE/CES Nº05/2008, de 25 de setembro de 2008; e CNE/CES Nº07/2011, de 08 de setembro de 2011.

10.14. A comprovação de conclusão de curso de pós-graduação poderá ser feita por declaração de conclusão do Curso, acompanhada do histórico escolar do candidato constando carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções, o resultado do julgamento da dissertação, monografia ou trabalho de conclusão de curso, e a comprovação da apresentação e aprovação constando, ainda, que o curso atende às normas do Conselho Nacional de Educação (CNE). Caso o histórico escolar ou o documento de apresentação e aprovação contenha alguma pendência ou falta de requisitos de conclusão do Curso, a declaração não será aceita como substituta do diploma ou certificado de conclusão do Curso.

10.15. A comprovação dos títulos será feita da forma seguinte:

I. Formação Acadêmica: o candidato deverá entregar o diploma de curso de Mestrado ou Certificado de Curso de Especialização, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

II. Experiência Profissional

II.1. O candidato deverá apresentar, para efeito de comprovação de experiência profissional no Setor Público e/ou Privado:

a) O candidato deverá declaração ou certidão emitida pelo órgão público ou empregador privado, no qual exerceu suas atividades na área da Seleção, que informe o período, discriminando o início e o fim, bem como a função/cargo/emprego. Quando a descrição do cargo não for suficiente para comprovar que o exercício das atividades foi na área da seleção, o documento deve vir acompanhado, obrigatoriamente, de declaração do empregador que descreva as atividades realizadas; ou

b) comprovante do ato admissional/ demissional ou nomeação/exoneração publicado em Diário Oficial. Quando da falta de registro específico sobre as atividades desempenhadas, o documento deve vir acompanhado, obrigatoriamente, de declaração do órgão que informe o período, discriminando o início e o fim e a descrição das atividades realizadas; ou

c) cópias legíveis das seguintes páginas da CTPS, todas devidamente autenticadas em cartório, onde conste: foto, identificação, série, assinatura e a(s) página(s) onde conste(m) a(s) anotação(ões) referente(s) a contrato de trabalho que comprove(m) a(s) contratação(ões) para o exercício de atividades na área da Seleção. Quando a descrição da função não for suficiente para comprovar que o exercício das atividades foi na área da seleção, o documento deve vir acompanhado, obrigatoriamente, de declaração do empregador que descreva as atividades realizadas; ou

d) cópia autenticada das folhas do livro de registro de empregado, com atuação na área da seleção, onde conste o contrato de trabalho do candidato. Quando a descrição da função não for suficiente para comprovar que o exercício das atividades foi na área da seleção, o documento deve vir acompanhado, obrigatoriamente, de declaração do empregador que descreva as atividades realizadas; ou

e) cópia do contrato de trabalho, com atuação na área de Seleção, autenticada em cartório. Quando a descrição da função não for suficiente para comprovar que o exercício das atividades foi na área da seleção, o contrato de trabalho deve vir acompanhado, obrigatoriamente, de

declaração do empregador que informe o período, discriminando o início e o fim e a descrição das atividades realizadas.

10.15.1. Somente serão avaliados comprovantes de experiência profissional exercidas nos últimos 10 (dez) anos, contados retroativamente a partir do primeiro dia do período de entrega dos títulos.

III. Qualificação Profissional

III.1. Para os cursos de qualificação profissional serão consideradas as seguintes condições:

a) Os cursos terem sido oferecidos por entidade ou instituição inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou por instituição pública;

b) terem relacionamento com a área da Seleção;

c) terem cargas horárias que sejam ou totalizem 40 ou 80 horas, ou seja, poderá ser considerado mais de um certificado de curso cujas somas das cargas horárias neles indicadas alcancem 40 ou 80 horas.

d) constem em seus certificados de conclusão ou em declaração ou certidão a ele anexado, as seguintes informações:

i. denominação do curso;

ii. carga horária;

iii. sistema de avaliação, se houver;

iv. conteúdo programático do curso;

v. período e horário de realização do curso;

vi. CNPJ e denominação da entidade responsável pela ministração do curso, exceto o CNPJ se o curso foi oferecido por instituição pública;

vii. nome do dirigente da entidade responsável pelo curso;

10.15.2. Comprovantes de Cursos que não contenham as informações elencadas na alínea “c” poderão, a juízo da CEV/UECE, não ser considerados para efeito de pontuação.

10.15.3. Somente serão avaliados comprovantes de conclusão de curso realizados nos últimos 10 (dez) anos, contados retroativamente a partir do primeiro dia do período de entrega dos títulos.

10.15.4. A certidão ou declaração mencionada no subitem

10.15 deverá ser emitida, preferencialmente, pelo Setor de Pessoal ou de Recursos Humanos e, na falta destes, pelo Setor ao qual o candidato era vinculado, devendo estar devidamente datados e assinados, sendo obrigatória a identificação do cargo ou função e da pessoa responsável pela assinatura.

10.15.5. Poderão, a juízo da CEV/UECE, ser desconsiderados os documentos referentes à comprovação de títulos que não contenham todas as informações necessárias ou que não permitam uma avaliação precisa e clara por parte da comissão avaliadora.

10.16. Somente serão aceitos documentos apresentados em papel com timbre da entidade privada ou órgão público emissor e respectivas anotações inerentes ao documento se deles constarem todos os dados necessários à identificação das instituições e dos órgãos expedidores e à perfeita avaliação do documento.

10.17. Não serão avaliados os títulos diferentes dos que constam no Anexo VI deste Edital.

10.18. Também não serão avaliados os títulos:

i. entregues ou postados fora do prazo ou de forma diferente do estabelecido no Comunicado de Convocação para a Avaliação de Títulos;

ii. que não constarem no Currículo Padronizado;

iii. cuja cópia seja ilegível ou sem a frente ou o verso, quando for o caso;

iv. cuja cópia não esteja autenticada em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam com o respectivo mecanismo de autenticação;

v. sem data de expedição;

vi. de mestrado concluído no exterior que não estejam revalidados nos termos estabelecidos neste Edital;

vii. desacompanhados do diploma de graduação para os candidatos que apresentarem Certificado de

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Especialização, experiência profissional ou curso de qualificação profissional, para candidatos optantes por função de nível superior;

viii. desacompanhados do certificado de conclusão do Ensino Médio para os candidatos que apresentarem experiência profissional ou curso de qualificação profissional, para candidatos optantes pela função de Socioeducador;

ix. de experiência profissional na forma de estágio ou aprendizado;

x. de experiência profissional de trabalho voluntário de docência, de monitoria (remunerado ou voluntário) e de bolsista (remunerado ou voluntário);

xi. de experiência profissional concomitante, ou seja, haja interseção nos períodos do exercício das atividades profissionais, pontuando somente aquela que for mais vantajosa para o candidato;

xii. que estejam em desacordo com este Edital.

10.19. Cada título será considerado uma única vez para efeito de pontuação, conforme Anexos VI.

10.20. Será atribuída pontuação zero ao candidato que não entregar os títulos no prazo estabelecido ou enviá-los de forma não compatível com este Edital.

10.20.1. Pontuação zero na Avaliação de Títulos não significa que o candidato está eliminado da Seleção, tendo em vista que esta Fase da Seleção tem caráter apenas classificatório.

10.21. Os títulos entregues serão arquivados na CEV/UECE e não serão devolvidos aos candidatos nem disponibilizados para fotocópia.

10.22. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação atribuída, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

10.23. Serão da inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu representante no ato de entrega dos Títulos, bem como a entrega dos Títulos na data prevista no Comunicado de convocação para essa Fase, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante.

10.24. Não será considerada, em nenhuma hipótese, a anexação ou substituição de qualquer documento fora do período estabelecido para a entrega de títulos.

10.25. Não será considerado qualquer documento que seja anexado a recursos administrativos relativos a questionamento de pontuação na Avaliação de Títulos.

11.DOS RECURSOS

11.1. Será admitido recurso administrativo contestando:

11.1.1. O indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição na Seleção Pública;

11.1.2. O indeferimento do pedido de inscrição na Seleção Pública;

11.1.3. A formulação ou o conteúdo de questão das provas objetivas (1ª Fase);

11.1.4. O gabarito oficial preliminar das provas objetivas (1ª Fase);

11.1.5. O resultado preliminar da Avaliação de Títulos (2ª Fase);

11.1.6. A classificação final preliminar, por função/ localidade de lotação/gênero, da Seleção Pública.

11.2. Os recursos deverão ser interpostos na forma prevista no subitem 11.1 deste Edital, no prazo de 2 (dois) dias úteis seguintes ao da divulgação do fato que for gerador do recurso, no endereço eletrônico da Seleção Pública, devendo ser feito exclusivamente mediante o preenchimento do formulário digital que estará disponível no site www.uece.br/ cev, a partir das 8 horas do primeiro dia do prazo recursal até as 17 horas do último dia do prazo de recurso.

11.3. Na apresentação dos recursos o candidato deverá fundamentar e argumentar com precisão lógica, consistente e concisa, e com a indicação precisa daquilo em que se julgar prejudicado.

11.4. Documentos enviados para serem anexados ao recurso não serão considerados.

11.5. Será admitido um único recurso, por candidato, para cada evento referido nas alíneas do subitem 11.1 deste Edital, não havendo recurso questionando o resultado de recurso.

11.6. Somente será apreciado o recurso interposto dentro do prazo estabelecido e no formulário digital específico disponibilizado no endereço eletrônico da Seleção Pública (www.uece.br/cev).

11.7. Os pontos relativos a questões das provas objetivas (1ª Fase) que eventualmente sejam anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que tiverem suas provas corrigidas.

11.8. A decisão relativa ao julgamento do recurso, quando do interesse de mais de 1 (um) candidato, será dada a conhecer coletivamente.

11.9. A CEV/UECE, no âmbito administrativo, é a única instância para julgamento de recurso.

12. DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA

12.1. A nota final de cada candidato na Seleção Pública será igual à soma das 2 (duas) pontuações obtidas na prova da 1ª Fase (Prova Objetiva) e da 2ª Fase (Avaliação de Títulos).

12.2. As listagens finais de classificação, por função/lotação/ gênero, serão elaboradas seguindo a ordem decrescente da nota final de cada candidato.

12.3. No caso de igualdade da nota final de candidatos na Seleção Pública, por ocasião da elaboração das listas de classificação, no desempate, para todas as listagens, serão adotados sucessivamente os seguintes critérios:

12.3.1. Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição nesta Seleção Pública, conforme Artigo 27, parágrafo único da Lei Federal nº10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

12.3.2. Melhor desempenho na 1ª Fase (Prova Objetiva);

12.3.3. Melhor desempenho na disciplina Tópico(s) Especial(is);

12.3.4. Melhor desempenho na disciplina Legislação Especial;

12.3.5. Melhor desempenho na disciplina Direitos Humanos;

12.3.6. Maior idade (dia, mês e ano), para os candidatos não alcançados pelo Estatuto do Idoso;

12.3.7. Ter exercido efetivamente a função de jurado no período entre a data da publicação da Lei nº11.689/08 e a data de término do período das inscrições.

12.3.8. Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios do subitem anterior, o desempate será feito por sorteio, de acordo com os seguintes procedimentos:

12.3.8.1. Os candidatos empatados serão ordenados de acordo com seu número de inscrição, de forma crescente ou decrescente, conforme o resultado do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal imediatamente anterior ao dia de aplicação das Provas da 1a Fase.

12.3.8.2. Se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será crescente.

12.3.8.3. Se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for ímpar, a ordem será decrescente.

12.4. O resultado final da Seleção Pública consistirá de listas de classificação geral (ampla disputa) e lista de classificação especial (pessoas com deficiência) por função/lotação/ gênero e será divulgado no endereço eletrônico www.uece.br/ cev.

12.5. O Ato de homologação do resultado final da Seleção será assinado pelas autoridades competentes e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.

13. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO NAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS

13.1. A admissão nas funções temporárias ofertadas nesta Seleção Pública será feita por contratação e obedecerá aos limites de vagas constantes deste Edital por função/lotação/gênero.

13.2. As contratações serão realizadas pelo período de 12 (doze) meses, admitida a prorrogação por igual período, conforme estabelecido na Lei Complementar Estadual nº163, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 05 de julho de 2016.

13.3. Os candidatos classificados na Seleção Pública serão convocados, segundo a ordem de classificação por função/ lotação/gênero, devendo comprovar os requisitos para participação nesta seleção, constantes do item 2 deste Edital.

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273

13.4. No ato da admissão, serão exigidos, ainda, os seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade;

b) Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição;

c) CPF;

d) Inscrição no PIS, PASEP ou NIT; e) 02 (duas) fotos 3x4;

f) Carteira de Reservista, se do sexo masculino;

g) Certificado de Ensino Médio expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;

h) Comprovante de Residência atual – água, luz ou telefone fixo. Se em nome do cônjuge, comprovar com Certidão de Casamento e a fatura. Se em nome de outra pessoa, comprovar com declaração e o boleto;

i) Comprovante de conta-corrente no Banco Bradesco (se já possuir conta);

j) Exame Admissional, que se dará mediante exame físico, exames de sangue e de imagens, a critério Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC, para atestar a saúde física e mental para o exercício da função pública temporária de opção do candidato na Seleção.

13.5. O candidato preencherá ainda, para fins de Investigação Social, a Ficha de Informações Confidenciais, que será disponibilizada no endereço eletrônico da Seleção (www.uece.br/cev) e deverá ser devidamente preenchida e assinada pelo candidato e entregue no período e local que for estabelecido, acompanhada de:

a) uma foto 5 x 7;

b) cópia do documento de identidade e do CPF;

c) comprovante de residência (conta de água, energia, telefone, em nome do candidato);

d) certidões negativas da Justiça Federal e da Justiça Estadual dos locais de domicílio do candidato nos últimos 5 (cinco) anos;

e) certidões de antecedentes criminais da Polícia Federal e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará.

13.6. Será considerado APTO à admissão o candidato que não apresentar nenhum tipo de restrição durante a Pesquisa Social.

13.7. O candidato deverá apresentar 02 (duas) cópias e originais da documentação acima, para efeito de autenticidade.

13.8. O candidato deverá atender a outras exigências constantes no instrumento convocatório.

14.DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Para todos os efeitos desta Seleção Pública, somente serão considerados documentos de identidade:

a) Carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Forças Armadas, pelos Corpos de Bombeiros, e pelas Polícias Militares;

b) Carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas por órgãos das Secretarias de Segurança;

c) Carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas por órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordem e conselhos de classe) que, por lei federal, valem como identidade oficial;

d) Passaporte brasileiro;

e) Carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura;

f) Carteira nacional de habilitação dentro do prazo de validade nela impresso (somente modelo com foto, na forma da Lei Federal nº9.503/97);

g) Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS);

h) Certificado de reservista;

i) Outro documento que tenha validade, por lei, como identidade.

14.2. Para todos os efeitos desta Seleção Pública, NÃO serão aceitos como documento de identidade:

a) Fotocópias, mesmo que autenticadas, de documentos de identidade;

b) Certidão de nascimento ou de casamento; c) CPF;

d) Título de eleitor;

e) Carteira de motorista (modelo sem foto); f) Carteiras de estudante;

g) Carteira de identidade funcional não regulamentada por lei como documento oficial de identidade;

h) Protocolo de solicitação de carteira de identidade;

14.3. No caso de haver prova aplicada em dia de sábado, será viabilizado aos candidatos comprovadamente filiados à Igreja Adventista a realização de sua prova em horário que não conflite com sua crença religiosa, desde que cheguem ao local de Prova no horário estabelecido aos demais candidatos, devendo os candidatos enquadrados nesta situação solicitarem, durante o período de inscrição, por intermédio do e-mail da Seleção (selecao.seas@uece.br), este tratamento diferenciado, enviando o devido comprovante de filiação à esta Igreja. Ficando o candidato ciente de que poderá ser negado tal tratamento se não for solicitado até o último dia do período das inscrições.

14.4. Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certidões ou certificados relativos às notas de candidatos reprovados ou à classificação, valendo para tal fim as convocações e resultados referentes à divulgação de que trata o subitem 14.8, ou seja, publicados no DOE e no endereço eletrônico da Seleção Pública (www.uece.br/cev).

14.5. As disposições e diretrizes estabelecidas neste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou o evento que lhe disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a Fase correspondente, circunstância que será mencionada em Comunicado da CEV/UECE.

14.6. Em caso de necessidade de alteração, de atualização ou de correção dos dados pessoais e de endereço, após a realização da prova, o candidato deverá comunicá-las à CEV/UECE.

14.7. O candidato deverá manter seus dados atualizados:

14.7.1. Na CEV/UECE, enquanto estiver participando da Seleção Pública;

14.7.2. Na Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - SEAS, após a homologação do resultado final da Seleção Pública.

14.7.3. Serão da inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seus dados.

14.8. Serão publicados no Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico da Seleção Pública (www.uece.br/cev) o presente edital, o resultado final da seleção, a homologação e a convocação para admissão dos candidatos aprovados.

14.9. Outras convocações e resultados inerentes ao certame serão divulgados no endereço eletrônico da Seleção Pública (www.uece.br/cev).

14.10. Se, a qualquer tempo, mesmo após a homologação do resultado da Seleção, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou de investigação policial, ter o candidato se utilizado de processos ilícitos, serão considerados nulos, de pleno direito, sua inscrição, os resultados de suas provas e todos os atos decorrentes dessa ilicitude, eliminando-o sumariamente do Certame.

14.10.1. Os documentos, o atestado, as solicitações de condições especiais deverão estar de acordo com as disposições deste Edital, ficando ciente o candidato de que a inobservância das normas editalícias acarretará a não aceitação do material enviado.

14.11. Por questões de segurança, os candidatos poderão, sempre que a CEV/UECE julgar necessário, ser filmados, fotografados, identificados por papiloscopistas, submetidos à revista para detecção de metais, por meio de equipamentos apropriados, ou, ainda, ser convocados a apor assinatura ou a copiar frases para efeito de análise grafológica.

14.12. As despesas com a obtenção de documentos e exames exigidos, bem como as de transporte, hospedagem e alimentação durante todas as fases da Seleção Pública e do Curso de Formação são de inteira responsabilidade do candidato.

14.13. Todas as informações relativas a Seleção Pública estarão disponíveis no site da CEV/UECE (www.uece.br/cev); informações adicionais poderão ser obtidas por meio dos telefones (85) 3101- 9710 e (85) 3101-9711, e pelo e- mail da Seleção (selecao.seas@uece.br), a partir da data da publicação deste Edital.

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14.14. As disposições do Item 7 deste Edital aplicam-se, no que couber, quando a palavra prova for substituída por Avaliação de Títulos.

14.15. Qualquer irregularidade na documentação do candidato contratado em uma das funções temporárias poderá ensejar o seu desligamento do quadro de pessoal da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - SEAS, sem direito à indenização ou qualquer ônus para a SEAS.

14.16. Os casos omissos concernentes aos aspectos técnicos e operacionais referentes à primeira e segunda Fase serão resolvidos pela CEV/ UECE e os demais casos pela Comissão Coordenadora da Seleção Pública, juntamente com a CEV/UECE.

Fortaleza, 03 de abril de 2017.

Cássio Silveira Franco SUPERINTENDENTE

Francisco de Queiroz Maia Júnior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO I DO EDITAL Nº001/2017 - SEAS/SEPLAG

FORMULÁRIO PADRONIZADO DO ATESTADO MÉDICO PARA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS CONCORRENTES ÀS VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

ATESTADO MÉDICO

Nome:______________________________________________________

CPF: ____________________________________________________________

Espécie e o grau ou nível de deficiência

______________________________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________________________________ Código da Classificação Internacional de Doenças (CID): _____________

Provável causa da deficiência

________________, _____ de de 2017

_____________________________ Assinatura do Médico e CRM

1.Deverá constar neste atestado o nome, a assinatura e o número de inscrição no CRM do médico.

1.Este atestado médico, na forma original ou fotocópia autenticada, deverá ser entregue com o requerimento (formulário) de solicitação para concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência de que trata a alínea a do subitem 5.9 deste Edital.

ANEXO II DO EDITAL Nº001/2017 – SEAS/SEPLAG

Denominação das categorias/funções, código de opção, vagas para ampla disputa, vagas reservadas para pessoas com deficiência, carga horária semanal, e escolaridade exigida para admissão na função temporária.

Código	Função	CH	Cidade de lotação	Qualificação Exigida	Vagas AD	PCD	Total
01	Assistente Social	40h	Fortaleza	Formação de nível superior em curso de Serviço Social,	32	02	34
				reconhecido pelo MEC, e registro profissional.
02	Assistente Social	40h	Sobral	Formação de nível superior em curso de Serviço Social,	06	01	07
				reconhecido pelo MEC, e registro profissional.
03	Assistente Social	40h	Juazeiro do Norte	Formação de nível superior em curso de Serviço Social,	06	01	07
				reconhecido pelo MEC, e registro profissional.
04	Pedagogo	40h	Fortaleza	Formação de Nível Superior em curso de Pedagogia,	08	01	09
				reconhecido pelo MEC
05	Pedagogo	40h	Sobral	Formação de Nível Superior em curso de Pedagogia,	03	——	03
				reconhecido pelo MEC
06	Pedagogo	40h	Juazeiro do Norte	Formação de Nível Superior em curso de Pedagogia,	03	——	03
				reconhecido pelo MEC
07	Psicólogo	40h	Fortaleza	Formação de Nível Superior em curso de Psicologia,	31	02	33
				reconhecido pelo MEC, e registro profissional
08	Psicólogo	40h	Sobral	Formação de Nível Superior em curso de Psicologia,	06	01	07
				reconhecido pelo MEC, e registro profissional
09	Psicólogo	40h	Juazeiro do Norte	Formação de Nível Superior em curso de Psicologia,	06	01	07
				reconhecido pelo MEC, e registro profissional
10	Socioeducador - Feminino	44h	Fortaleza	Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de	95	05	100
				Habilitação - Categoria B
11	Socioeducador - Feminino	44h	Sobral	Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de	14	01	15
				Habilitação - Categoria B
12	Socioeducador - Feminino	44h	Juazeiro do Norte	Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de	11	01	12
				Habilitação - Categoria B
13	Socioeducador – Masculino	44h	Fortaleza	Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de	530	27	557
				Habilitação - Categoria B
14	Socioeducador – Masculino	44h	Sobral	Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de	118	06	124
				Habilitação - Categoria B
15	Socioeducador – Masculino	44h	Juazeiro do Norte	Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de	110	06	116
				Habilitação - Categoria B

• A carga horária de trabalho dos socioeducadores será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a ser cumprida em sistema de escalas de serviço, o qual será regulamentado por Portaria do Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - SEAS.

• A carga horária de trabalho das funções de nível superior será de 40 (quarenta) horas semanais, a ser cumprida em sistema de escalas de serviço, o

qual será regulamentado por Portaria do Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - SEAS.

• PCD – Pessoa com deficiência

• AD – Concorrência pela Ampla Disputa

ANEXO III DO EDITAL Nº001/2017 - SEAS/SEPLAG

Descrição das atribuições das funções temporárias.

Assistente Social

Organizar a recepção e acolhida dos adolescentes na unidade; Elaborar os estudos de caso e relatórios técnicos dos adolescentes; Realizar atendimentos individuais e de grupo com os adolescentes; Prestar atendimento às famílias dos adolescentes, colhendo informações, orientando e propondo formas de manejo das situações sociais; Providenciar a documentação civil dos adolescentes; Realizar pesquisas e levantamentos referentes aos autos

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judiciais, bem como o histórico infracional dos adolescentes; Manter contatos com entidades, órgãos governamentais e não governamentais para obter informações sobre a vida pregressa dos adolescentes; Buscar e articular recursos da comunidade para formação de rede de apoio, visando à inclusão social dos adolescentes; Elaborar planos de intervenção para o desenvolvimento da ação socioeducativa personalizada junto aos adolescentes; Realizar a inclusão dos adolescentes em programas da comunidade, escola, trabalho, profissionalização, programas sociais, atividades esportivas, recreativas e culturais; Realizar o acompanhamento dos adolescentes egressos; Manter registro de dados e informações para levantamentos estatísticos; Realizar a verificação da correspondência dos adolescentes e acompanhar os contatos telefônicos por eles realizados; Coordenar e orientar a visitação dos familiares aos adolescentes; Realizar visitas domiciliares e possíveis encaminhamentos, visando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, bem como a reinserção social do adolescente com segurança.

Psicólogo

Planejar, coordenar e executar as atividades da área de psicologia; Elaborar os estudos técnicos adequados a cada caso, com a utilização de métodos e técnicas psicológicas, com produção de relatórios técnicos pertinentes sobre os adolescentes; Realizar diagnósticos e avaliações psicológicas, procedendo às indicações terapêuticas adequadas a cada caso; Realizar atendimento psicológico individual e de grupo com os adolescentes; Avaliar e acompanhar a aplicação de medidas disciplinares; Elaborar planos de intervenção para o desenvolvimento da ação socioeducativa personalizada junto aos adolescentes; Prestar atendimento às famílias, colhendo informações, orientando e realizando intervenções psicológicas, buscando a integração com os adolescentes; Orientar educadores sociais e técnicos no manejo e abordagem dos adolescentes; Buscar e articular recursos da comunidade para formação de rede de apoio, visando à integração e assistência às necessidades dos adolescentes; Preparar os adolescentes para o desligamento, fortalecendo suas relações com sua comunidade de origem; Realizar o acompanhamento dos adolescentes egressos; Manter registro de dados e informações para levantamentos estatísticos, sendo resguardadas de sigilo as informações pertinentes aos dados psicológicos do acompanhamento. Realizar visitas domiciliares e institucionais, quando necessário para fins de acompanhamentos dos adolescentes e familiares; Realizar articulação com a rede intersetorial para fins de obtenção e de informações relevantes ao acompanhamento dos adolescentes e familiares e para fins de realização de encaminhamentos cabíveis.

Pedagogo

Planejar, coordenar e desenvolver as ações da área pedagógica da unidade, incluindo as atividades escolares, oficinas formativas, ocupacionais e profissionalizantes, atividades recreativas, culturais e esportivas; Realizar a programação das atividades pedagógicas, formação das turmas e acompanhamento das atividades; Realizar a avaliação educacional e levantamento do histórico escolar dos adolescentes para compor os relatórios técnicos e estudos de caso; Participar da recepção dos adolescentes, prestando as orientações necessárias referentes à área pedagógica da unidade; Acompanhar o desempenho, participação e aproveitamento dos adolescentes nas atividades pedagógicas e da rotina diária, avaliando seu comportamento geral e evolução no cumprimento

da medida socioeducativa; Avaliar e acompanhar a aplicação de medidas disciplinares; Elaborar planos de intervenção para o desenvolvimento da ação socioeducativa personalizada junto aos adolescentes; Identificar adolescentes com transtornos de aprendizagem e necessidades especiais para traçar um plano de intervenção individualizado; Acompanhar e supervisionar a execução do Programa de Educação nas Unidades Socioeducativas, junto com a coordenação do programa, participando da sua organização e viabilizando o atendimento às necessidades educacionais dos adolescentes; Orientar as famílias dos adolescentes, a fim de garantir a continuidade das atividades escolares após o desligamento.

Socioeducador

Participar da elaboração dos planos de intervenção para o desenvolvimento da ação socioeducativa personalizada junto aos adolescentes; Participar da elaboração dos diferentes planos de ação realizados na unidade; Recepcionar os adolescentes recém-chegados, efetuando o seu registro, assim como de seus pertences; Providenciar o atendimento às necessidades de higiene, asseio, conforto, repouso e alimentação do adolescente; Zelar pela segurança e bem-estar dos adolescentes, observando-os e acompanhando-os em todos os locais de atividades diurnas e noturnas; Acompanhar os adolescentes nas atividades da rotina diária, orientando- os quanto às normas de conduta, cuidados pessoais e relacionamento com outros internos e funcionários; Relatar no diário de comunicação interna o desenvolvimento da rotina diária, bem como tomar conhecimento dos relatos anteriores; Realizar atividades recreativas, esportivas, culturais, artesanais e artísticas planejadas em conjunto com a área pedagógica; Auxiliar no desenvolvimento das atividades pedagógicas, orientando os adolescentes para que mantenham a ordem, disciplina, respeito e cooperação durante as atividades; Prestar informações ao grupo técnico sobre o andamento dos adolescentes para compor os relatórios e estudos de caso; Acompanhar os adolescentes em seus deslocamentos na comunidade, não descuidando da vigilância e segurança; Inspecionar as instalações físicas da unidade, recolhendo objetos que possam comprometer a segurança; Efetuar rondas periódicas para verificação de portas, janelas e portões, assegurando-se de que estão devidamente fechados e atentando para eventuais anormalidades; Manter-se atento às condições de saúde dos adolescentes, sugerindo que sejam providenciados atendimentos e encaminhamentos aos serviços médicos e odontológicos sempre que necessário; Realizar revistas pessoais nos adolescentes nos momentos de recepção, final das atividades e sempre que se fizer necessário, impedindo que mantenham a posse de objetos e substâncias não autorizadas; Acompanhar o processo de entrada das visitas dos adolescentes, registrando-as em livro, fazendo revistas e verificação de alimentos, bebidas ou outros itens não autorizados; Comunicar, de imediato, à direção, as ocorrências relevantes que possam colocar em risco a segurança da unidade, dos adolescentes e dos funcionários; Fornecer o material de higiene para os adolescentes, controlando e orientando o seu uso; Providenciar o fornecimento de vestuário, roupa de cama e banho, orientando os adolescentes no uso e conservação; Realizar o transporte dos adolescentes para as audiências, programações externas ou outras demandas definidas pela direção da unidade; Seguir procedimentos e normas de segurança, constantes do

protocolo da Unidade.

ANEXO IV DO EDITAL Nº001/2017 - SEAS/SEPLAG

Tabela das provas da 1ª Fase contendo disciplinas, números de questões e seus valores, perfil mínimo para aprovação.

Função: Socioeducador – Nível Médio Prova Objetiva de Conhecimentos
Disciplina	Nº Questões	Valor da Questão	Pontuação Máxima	Mínimo por Disciplina	Mínimo Prova
Direito Constitucional	05	1,00	5,00	2,00	36,00
Direitos Humanos	10	1,00	10,00	4,00	(60% do
Legislação Especial	15	1,00	15,00	6,00	total da
Tópico Especial	10	1,00	10,00	4,00	Prova)
Regimento Interno das Unidades da SEAS	20	1,00	20,00	8,00
TOTAL	60	—	60,00	—	—
Funções: Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo - Nível Superior Prova Objetiva de Conhecimentos
Disciplina	Nº Questões	Valor da	Pontuação	Mínimo por	Mínimo
		Questão	Máxima	Disciplina	Prova
Direito Constitucional	05	1,00	5,00	2,00	36,00
Direitos Humanos	15	1,00	15,00	6,00	(60% do
Legislação Especial	15	1,00	15,00	6,00	total da
Tópicos Especiais	05	1,00	5,00	2,00	Prova)
Regimento Interno das Unidades da SEAS	20	1,00	20,00	8,00
TOTAL	60	—	60,00	—	—

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ANEXO V DO EDITAL Nº001/2017 - SEAS/SEPLAG

Conteúdo programático das disciplinas integrantes da Prova Objetiva de Conhecimentos da 1a Fase.

Socioeducador - Nível Médio 1.Direito Constitucional

Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, e alterações posteriores: Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Capítulo II: Dos Direitos Sociais; Capítulo III: Da Nacionalidade; Título III: Da Organização do Estado; Capítulo I: Da Organização Político- administrativa; Capítulo VII: Da Administração Pública; Seção I: Disposições Gerais; Seção II: Dos Servidores Públicos; Título VIII: Da Ordem Social; Capítulo I: Disposição Geral.

1.Direitos Humanos

O conceito de direitos humanos. A evolução histórica dos Direitos Humanos. Noções gerais sobre Direitos Humanos. Os direitos humanos na Organização das Nações Unidas. Os direitos humanos na Organização dos Estados Americanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos. A natureza jurídica da incorporação de normas internacionais. Regras mínimas das Nações Unidas para proteção de jovens privados de liberdade. Regras mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude – Regras de Beijing. Convenções da ONU sobre os direitos da criança.

2.Legislação Especial

Lei Federal nº8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) e suas alterações; Lei Federal nº12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE) e suas alterações; Lei Federal Nº9.455 de 07 de abril de 1.997 (Lei da Tortura) e suas alterações.

3.Tópico Especial

Adolescência e puberdade: aspectos biológicos, psicológicos e sociais. Juventude e violência no Brasil. Desigualdades: classe, etnia e gênero. Sistema de garantia de direitos. Mediação, gestão de conflitos e crise. 4.Regimento Interno das Unidades da SEAS

O Regimento Interno das Unidades da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), fonte para a elaboração de questões, está disponibilizado no endereço eletrônico da Seleção (www.uece.br/cev).

Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo - Nível Superior 1.Direito Constitucional

Capítulo II: Dos Direitos Sociais; Capítulo III: Da Nacionalidade; Título

III: Da Organização do Estado; Capítulo I: Da Organização Político- administrativa; Capítulo VII: Da Administração Pública; Seção I: Disposições Gerais; Seção II: Dos Servidores Públicos; Título VIII: Da Ordem Social; Capítulo I: Disposição Geral.

1.Direitos Humanos

2.Legislação Especial

3.Tópicos Especiais Tópico 4.1

Adolescência e puberdade: aspectos biológicos, psicológicos e sociais; Juventude e violência no Brasil; Desigualdades: classe, etnia e gênero; Sistema de garantia de direitos; Mediação, gestão de conflitos e crise. Tópico 4.2

Intersetorialidade de Políticas Públicas.

Relação estado e sociedade. Relação entre a esfera pública e a privada. Intersetorialidade, descentralização, territorialidade e redes sociais.

Tópico 4.3

Educação: Um Tesouro a Descobrir; Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI. Os quatro pilares da Educação (http://unesdoc.unesco.org/images/0010/001095/ 109590por.pdf).

Tópico 4.4

Lei Federal Nº8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social (SUAS) e suas alterações.

Tópico 4.5

Lei Federal Nº8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes (SUS) e suas alterações. 4.Regimento Interno das Unidades da SEAS

(www.uece.br/cev).

ANEXO VI DO EDITAL Nº001/2017 - SEAS/SEPLAG

Tabelas de Títulos com suas respectivas pontuações

A Avaliação de Títulos para todas as categorias em pauta obedecerá aos seguintes critérios:

Assistente Social,	Psicólogo e Pedagogo - Nível Superior
Denominação do Título	Pontuação por título	Pontuação máxima
1 . Curso de Mestrado	3,00 pontos, até 1 curso	3,00
2 . Curso de Especialização (lato sensu)	1,50 pontos, até 1 curso	1,50
3 . Experiência Profissional na área da Seleção	0,90 pontos por ano completo, até 5 anos	4,50
	Total	9,00

OBS: Serão consideradas frações de ano para efeito de Experiência Profissional, desde que a soma destas completem um múltiplo de ano (365 dias).

Socioeducador - Nível Médio

Denominação do Título	Pontuação por título	Pontuação máxima
1. Curso(s) de qualificação profissional, na área da	0,50 pontos, a cada curso ou conjunto de	1,50
Seleção, cuja(s) carga(s) horária(s) seja ou	cursos que totalizem 40 horas,
totalizem 40 horas	máximo de 1,50 pontos
2. Curso(s) de qualificação profissional, na	1,00 ponto, a cada curso ou conjunto de	2,00
área da Seleção, cuja(s) carga(s) horária(s)	cursos que totalizem 80 horas, máximo
seja ou totalizem 80 horas	de 2,00 pontos
3. Experiência Profissional na área da Seleção	1,10 pontos por ano completo, até 5 anos	5,50
Total		9,00

OBS 1: A carga horária que consta no certificado de um curso somente será considerado uma única vez.

OBS 2: Serão consideradas frações de ano para efeito de Experiência Profissional, desde que a soma destas completem um múltiplo de ano (365 dias).

277

FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

ANEXO VII DO EDITAL Nº001/2017 - SEAS/SEPLAG

CURRÍCULO PADRONIZADO (NÍVEL MÉDIO)

FORMULÁRIO DO CURRÍCULO PADRONIZADO PARA A AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS

Eu, , candidato da Seleção Pública Temporária da

Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - SEAS -, inscrito sob o no , optante pela função/gênero/localidade abaixo indicada:

( ) Socioeducador (Feminino - Fortaleza)

( ) Socioeducador (Feminino - Juazeiro do Norte) ( ) Socioeducador (Feminino - Sobral)

( ) Socioeducador (Masculino - Fortaleza)

( ) Socioeducador (Masculino - Juazeiro do Norte) ( ) Socioeducador (Masculino - Sobral) DECLARO:

1. Ser de minha exclusiva responsabilidade a indicação da quantidade de títulos que estou entregando para efeito de avaliação;

2. Que os títulos são verdadeiros e válidos na forma da lei, e suas cópias são autenticadas em cartório, com páginas por mim numeradas sequencialmente, identificados pelo código do título e organizadas na ordem sequencial em que se apresentam na tabela.

( ) Socioeducador (Feminino - Fortaleza)

( ) Socioeducador (Feminino - Juazeiro do Norte) ( ) Socioeducador (Feminino - Sobral)

( ) Socioeducador (Masculino - Fortaleza)

( ) Socioeducador (Masculino - Juazeiro do Norte) ( ) Socioeducador (Masculino - Sobral)

DECLARO:

1. Ser de minha exclusiva responsabilidade a indicação da quantidade de títulos que estou entregando para efeito de avaliação;

1.	1. CURSOS	PONTOS POR ITEM	PONTUAÇÃO MÁXIMA
	1.1. Curso(s) de qualificação profissional, na área da Seleção, cuja(s) carga (s) horária(s) seja ou totalizem 40 horas 1.2. Curso(s) de qualificação profissional, na área da Seleção, cuja(s) carga	0,50 pontos, a cada curso ou conjunto de cursos que totalizem 40 horas, máximo de 1,50 pontos 1,00 ponto, a cada curso ou conjunto de cursos que	1,50 2,00
	(s) horária(s) seja ou totalizem 80 horas	totalizem 80 horas, máximo de 2,00 pontos
1.	2. TEMPO DE SERVIÇO	PONTOS POR ITEM	PONTUAÇÃO MÁXIMA
	2.1. Experiência Profissional na área da Seleção	1,10 pontos por ano completo, até 5 anos	5,50
	TOTAL		9,00

OBS 1: A carga horária que consta no certificado de um curso somente será considerado uma única vez.

OBS 2: Serão consideradas frações de ano para efeito de Experiência Profissional, desde que a soma destas completem um múltiplo de ano (365 dias).

__________________, ____ de de 2017

__________________________________________ Assinatura do Candidato

ANEXO VIII DO EDITAL Nº001/2017 -SEAS/SEPLAG CURRÍCULO PADRONIZADO (NÍVEL SUPERIOR)

FORMULÁRIO DO CURRÍCULO PADRONIZADO PARA A AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS

Eu, , candidato da Seleção Pública Temporária da

Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - SEAS, inscrito sob o no , optante pela função/localidade abaixo indicada:

( ) Assistente Social (Fortaleza) ( ) Pedagogo (Sobral)

( ) Assistente Social (Juazeiro do Norte) ( ) Psicólogo (Fortaleza)

( ) Assistente Social (Sobral) ( ) Psicólogo (Juazeiro do Norte)

( ) Pedagogo (Fortaleza) ( ) Psicólogo (Sobral) ( ) Pedagogo (Juazeiro do Norte)

DECLARO:

1. Ser de minha exclusiva responsabilidade a indicação da quantidade de títulos que estou entregando para efeito de avaliação;

4. 1. CURSOS	PONTOS POR ITEM	PONTUAÇÃO MÁXIMA
1.1. Curso de Mestrado	3,00 pontos, até 1 curso	3,00
1.2. Curso de Especialização (lato sensu)	1,50 pontos, até 1 curso	1,50
5. 2. TEMPO DE SERVIÇO	PONTOS POR ITEM	PONTUAÇÃO MÁXIMA
2.1. Experiência Profissional na área da Seleção	0,90 pontos por ano completo, até 5 anos	4,50
TOTAL		9,00

OBS: Serão consideradas frações de ano para efeito de Experiência Profissional, desde que a soma destas completem um múltiplo de ano (365 dias).

__________________, ____ de de 2017.

__________________________________________ Assinatura do Candidato

*** *** ***

278	DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO	IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017
CONTROLADORIAGERALDEDISCIPLINADOSÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO		dada pelo Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.02.2017); nos arts.4º e 5º do Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.02.2017); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (DOE de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº199/2017; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º de fevereiro de 2017, compor o Subgrupo de Trabalho para Catalogação de Informações Processuais da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na Área de Catalogação de Processos Judiciais, criado pelo Ato da Presidência nº199/2017 de 22 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 14 de março de 2017, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo- lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de março do ano de 2017. Deputado José Albuquerque PRESIDENTE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0449/2017 Cargo Nome MEMBRO EXECUTIVO ANTONIO CLODOMIR FERNANDES CABRAL ASSESSOR TÉCNICO ANTONIO FABIO BRAGA MARCELINO ASSESSOR TÉCNICO ANTONIO GILSON PORTO CARNEIRO FILHO ASSESSOR TÉCNICO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA NETO MEMBRO EXECUTIVO AURICELIO RODRIGUES DA SILVA ASSESSOR TÉCNICO AURINEIDE MARQUES CARDOSO DE SOUSA SUPERVISOR DANIEL SINDEAUX PAIVA PINHEIRO COORDENADOR JESSICAMATIAS MARTINS SUPERVISOR LEONARDO JOSE MACEDO SECRETÁRIO RODOLFO MOREIRA CAMILO SECRETÁRIO ROGERIO MORAIS CARVALHO SECRETÁRIO ROMANO SILVEIRA DE SOUZA SECRETÁRIO ROSANE DE ARAUJO NORONHA CARACAS * * * ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0450/2017 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e; CONSIDERANDO o disposto no art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (DOE de 25.03.2003); nos arts.1º e 2º do Ato Normativo nº221 de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003), com nova redação dada pelo Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.02.2017); nos arts.4º e 5º do Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.02.2017); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (DOE de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº194/ 2017; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º de fevereiro de 2017, compor o Subgrupo de Trabalho para Ceará Sem Drogas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na Área de Elaboração de Instrumentais Informativos, criado pelo Ato da Presidência nº194/2017 de 22 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 14 de março de 2017, os NOMES**, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de março do ano de 2017. Deputado José Albuquerque PRESIDENTE
PORTARIA CGD Nº1570/2017 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA (RESPONDENDO), no uso das atribuições que lhe confere o Art.5º, II, XVI, da Lei Complementar Nº98, de 13 de junho de 2011, modificada pela Lei Complementar Nº104, de 06 de dezembro de 2011 e pela Lei Complementer 106, de 28 de dezembro de 2011, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 02 de maio de 2017, da lotação do servidor RENATO ALMEIDA PEDROSA, no Grupo Tático de Atividade Correicional – GTAC, constante na Portaria Nº1260/ 2017, publicada no D.O.E Nº035, de 17 de fevereiro de 2017. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 20 de abril de 2017. Rodrigo Bona Carneiro CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, RESPONDENDO
* * ***
PORTARIA CGD Nº1571/2017 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA (RESPONDENDO), no uso das atribuições que lhe confere o Art.5º, II, XVI, da Lei Complementar Nº98, de 13 de junho de 2011, modificada pela Lei Complementar Nº104, de 06 de dezembro de 2011 e pela Lei Complementar 106, de 28 de dezembro de 2011, CONSIDERANDO a necessidade de adequar os quadros funcionais à disposição dessa CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO de acordo com a oportunidade e conveniência, RESOLVE: Substituir, a partir de 02 de maio de 2017, a Delegada de Polícia Civil RENY SALES ROCHA FILGUEIRAS, M.F.: 126.902-1-5, pelo Delegado de Polícia Civil Renato Almeida Pedrosa, M.F.: 126.888-1-4, na 1ª Comissão Civil Permanente de Processo Disciplinar. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza 20 de abril de 2017. Rodrigo Bona Carneiro CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, RESPONDENDO
* * ***
PORTARIA CGD Nº1572/2017 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (RESPONDENDO), no uso das atribuições que lhe confere o Art.5º, II, XVI, c/c Art.21, III da Lei Complementar Nº98, de 13 de junho de 2011, modificada pela Lei Complementar Nº104, de 06 de dezembro de 2011 e pela Lei Complementer 106, de 28 de dezembro de 2011, RESOLVE DESIGNAR o SERVIDOR abaixo nominado para exercer suas atividades no Grupo Tático de Atividade Correicional – GTAC/CGD, a partir de 02 de maio de 2017. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 24 de abril de 2017. Rodrigo Bona Carneiro CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO
SERVIDOR CARGO MATRÍCULA
Rommel Bezerra de Noronha DPC 133.859-1-2
* * ***
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIALEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0449/2017 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e; CONSIDERANDO o disposto no art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (DOE de 25.03.2003); nos arts.1º e 2º do Ato Normativo nº221 de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003), com nova redação

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

279

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0450/2017

Cargo Nome

COORDENADOR ANA MARTILIANA DE ALMEIDA ASSESSOR TÉCNICO ARAICY PINTO PINHO COELHO ASSESSOR TÉCNICO ARTUR MELO PEIXOTO

ASSESSOR TÉCNICO BEMVINDADE FATIMAAQUINO DE MELO LIMA

VERDE

MEMBRO EXECUTIVO CARLOS CESAR ESPINDOLA ROCHA ASSESSOR TÉCNICO CHARLENTON TORRES LESSA ASSESSOR TÉCNICO CLEIDIANE DA SILVA ROCHA ASSESSOR TÉCNICO CRISTIANA BEZERRA DE OLIVEIRA

ASSESSOR TÉCNICO CRISTIANE SOUSA POMPEU DE SABOYA COORDENADOR DIVA DE FREITAS MARQUES

MEMBRO EXECUTIVO ELAINE NOGUEIRA MELO COORDENADOR FRANCISCO MARCIO MAIA DE ARAUJO

*** *** ***

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0451/2017

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

disposto no Ato da Presidência nº194/2017; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º de fevereiro de 2017, compor o Subgrupo de Trabalho para Ceará Sem Drogas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na Área de Elaboração de Instrumentais Informativos, criado pelo Ato da Presidência nº194/2017 de 22 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 14 de março de 2017, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias

do mês de março do ano de 2017.

Deputado José Albuquerque PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0451/2017

Cargo Nome

MEMBRO EXECUTIVO GEORGIANA DOS SANTOS ROCHA VIANA DE CARVALHO

SUPERVISOR JOSE ALMIR XAVIER CARDOSO MEMBRO EXCUTIVO JOSE LEOMAR LUIS DE SOUSA ASSESSOR TÉCNICO KEZYA DINIZ DO REGO

MEMBRO EXCUTIVO LIANA MARIA MOREIRA PONTES ASSESSOR TÉCNICO LUIZ CARLOS MOREIRAFARIAS

SUPERVISOR MINERVA MARIA SINDEAUX PAIVA PINHEIRO

ASSESSOR TÉCNICO OSORIO BEZERRA NETO

SECRETÁRIO SAMIRA CASTRO DE PAULA XAVIER

SECRETÁRIO SEBASTIANA ALVES DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO TAINNA RODRIGUES DE ALMEIDA

SECRETÁRIO VIRNA DE ARAGAO ANDRADE

*** *** ***

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0452/2017

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

dada pelo Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.02.2017); nos arts.4º e 5º do Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.02.2017); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (DOE de 25.05.1974). CONSIDERANDO o

disposto no Ato da Presidência nº212/2017; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º de fevereiro de 2017, compor o Subgrupo de Trabalho para Defesa da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para Promover Pesquisas, Seminários, Palestras e Estudos Sobre Violência e Discriminação Contra a Mulher, criado pelo Ato da Presidência nº212/2017 de 22 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 03 de abril de 2017, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias

do mês de março do ano de 2017.

Deputado José Albuquerque PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0452/2017

Cargo Nome

ASSESSOR TÉCNICO ADRIANGELA DE OLIVEIRA CARDOSO MEMBRO EXECUTIVO AMILCAR MORAES RIBEIRO

MEMBRO EXECUTIVO FABIO EMILIO FERRER FEITOSA MEMBRO EXECUTIVO FELIPE CARACAS SABOIA ALVES

MEMBRO EXECUTIVO FRANCISCO HELIO CARDOSO RODRIGUES COORDENADOR LOURDES MARIA TABOSA

COORDENADOR LUCAS LESSA MOREIRA

COORDENADOR LUCIANA ECKHARDT

ASSESSOR TÉCNICO MARIA REJANE FERREIRA DO NASCIMENTO ASSESSOR TÉCNICO NAIRTON GUERRA ALENCAR

*** *** ***

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0453/2017

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

14 dias do mês de março do ano de 2017.

Deputado José Albuquerque PRESIDENTE

280	DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO	IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0453/2017		lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de março do ano de 2017. Deputado José Albuquerque PRESIDENTE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0455/2017 Cargo Nome MEMBRO EXECUTIVO ALEXSANDRA VIEIRA DE CASTRO MEMBRO EXECUTIVO BETEMARY PINHEIRO DA SILVA MEMBRO EXECUTIVO CAMILA MELO MEIRELES ASSESSOR TÉCNICO DANIELI SILVA FRANKLIN DE SOUZA COORDENADOR DIEGO DOUGLESTONY LIMA RODRIGUES ASSESSOR TÉCNICO DOMINGOS SAVIO LIMA PAES ASSESSOR TÉCNICO ERNANI DE ALMEIDA JACO ASSESSOR TÉCNICO EVANDO MAYKON DE SOUZA SANT ANA ASSESSOR TÉCNICO EXPEDITO ALVES DANTAS JUNIOR ASSESSOR TÉCNICO FERNANDA CAVALCANTE PINHO LIMA ASSESSOR TÉCNICO FLORIANO LOPES DE JORDAO FILHO ASSESSOR TÉCNICO FRANCISCA ANTONIA DOS SANTOS LOPES ASSESSOR TÉCNICO FRANCISCA CHEILA DOS SANTOS * * * ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0456/2017 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e; CONSIDERANDO o disposto no art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (DOE de 25.03.2003); nos arts.1º e 2º do Ato Normativo nº221 de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003), com nova redação dada pelo Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.02.2017); nos arts.4º e 5º do Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.02.2017); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (DOE de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº191/2017; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º de fevereiro de 2017, compor o Subgrupo de Trabalho para Educação para Prevenção e combate ao Aedes Aegypti da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na Área de Educação para a Saúde, criado pelo Ato da Presidência nº191/2017 de 22 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 14 de março de 2017, os NOMES**, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo- lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de março do ano de 2017. Deputado José Albuquerque PRESIDENTE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0456/2017 Cargo Nome ASSESSOR TÉCNICO FRANCISCA GEENE DE FREITAS DIOGENES ASSESSOR TÉCNICO FRANCISCA LUZIA DE JESUS MEMBRO EXCUTIVO LIDIANE FERNANDES TEIXEIRA COORDENADOR MARIA DO SOCORRO RODRIGUES ARAUJO
Cargo Nome
ASSESSOR TÉCNICO NATALIA DE SENA COSTA ASSESSOR TÉCNICO PALOMA MOURA FROTA AGUIAR ASSESSOR TÉCNICO PAULO CEZAR PONTES VASCONCELOS MEMBRO EXECUTIVO RENATA CRISTINA OLIVEIRA COSTA ASSESSOR TÉCNICO SERGIO DE ASSIS PEDROSA ASSESSOR TÉCNICO SILVANA MENESCAL SARAIVA GONCALVES SUPERVISOR SILVANA VASCONCELOS AGUIAR ASSESSOR TÉCNICO SONIA MARIA TEIXEIRA NORONHA SUPERVISOR THAIS TORRES ARAUJO
* * * ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0454/2017 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e; CONSIDERANDO o disposto no art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (DOE de 25.03.2003); nos arts.1º e 2º do Ato Normativo nº221 de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003), com nova redação dada pelo Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.02.2017); nos arts.4º e 5º do Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.02.2017); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (DOE de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº228/2017; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º de fevereiro de 2017, compor o Subgrupo de Trabalho para o Programa de Desenvolvimento de Políticas Públicas de Esportes e Desenvolvimento Cultural da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para Incentivo e Valorização à Difusão da Prática Esportiva no Estado, criado pelo Ato da Presidência nº228/2017 de 22 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 03 de abril de 2017, os NOMES**, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de março do ano de 2017. Deputado José Albuquerque PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0454/2017
Cargo Nome
SUPERVISOR FRANCISCA LUCIA MARQUES SUPERVISOR FRANCISCA TARCIANA XIMENES MARQUES VERAS
* * * ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0455/2017 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e; CONSIDERANDO o disposto no art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (DOE de 25.03.2003); nos arts.1º e 2º do Ato Normativo nº221 de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003), com nova redação dada pelo Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.02.2017); nos arts.4º e 5º do Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.02.2017); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (DOE de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº191/2017; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º de fevereiro de 2017, compor o Subgrupo de Trabalho para Educação para Prevenção e combate ao Aedes Aegypti da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na Área de Educação para a Saúde, criado pelo Ato da Presidência nº191/2017 de 22 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 14 de março de 2017, os NOMES**, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

281

Cargo Nome

SUPERVISOR POLLYANNA DE ALMEIDA COUTO

COORDENADOR RAIMUNDA ANTONIA DE SOUSA SILVA MEMBRO EXECUTIVO RAQUEL ALENCAR PENAFORTE SANTANA SECRETÁRIO SANDRA IMACULADA SOUZA FROTA

SECRETÁRIO TATIANA FEITOSA RODRIGUES

SECRETÁRIO THICIANY FAUSTINO RIBEIRO DO AMARAL

SECRETÁRIO TICIANA CAMPOS DAMASCENO

SUPERVISOR VALDIREZA ARSENE SABINO

SECRETÁRIO VALERIA CAVALCANTE MENEZES

*** *** ***

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0457/2017

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

disposto no Ato da Presidência nº0219/2017; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º de fevereiro de 2017, compor o Subgrupo de Trabalho para o Programa Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para Acompanhamento dos Casos de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, criado pelo Ato da Presidência nº0219/2017 de 22 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 03 de abril de 2017, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de março do ano de 2017.

Deputado José Albuquerque PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0457/2017

Cargo Nome

MEMBRO EXCUTIVO JORDANIA PEREIRA DA SILVA MEMBRO EXCUTIVO JORGE LIMA DE ALBUQUERQUE

MEMBRO EXCUTIVO JOSE BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA MEMBRO EXCUTIVO JOSE CIRO FILHO

SUPERVISOR JOSE HUGO VIANA MESQUITA

COORDENADOR JOSE JONAIRTON ALVES SALES

COORDENADOR JUVENAL FREIRES DA COSTA

COORDENADOR LARISSA FROTA BARROS

SUPERVISOR NEILA MARIA PINHEIRO

*** *** ***

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0458/2017

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

disposto no Ato da Presidência nº189/2017; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º de fevereiro de 2017, compor o Subgrupo de Trabalho para Escola Superior do Parlamento Cearense da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na Área de Educação à Distância, criado

pelo Ato da Presidência nº189/2017 de 22 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 14 de março de 2017, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias

do mês de março do ano de 2017.

Deputado José Albuquerque PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0458/2017

Cargo Nome

SECRETÁRIO ADELAIDE MARIA CAVALCANTE DUARTE

SUPERVISOR ANA CAROLINA TEIXEIRA NUNES

COORDENADOR ANA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS

SECRETÁRIO ANTONETE LUISA ROGERIO PINHEIRO MEMBRO EXECUTIVO ANTONIA CISLENE XIMENES LUSTOSA SUPERVISOR ANTONIO CESAR GADELHA DO REGO MEMBRO EXECUTIVO ARTHUR MONTENEGRO GRIESER LEAL DE

SOUZA

MEMBRO EXECUTIVO BARBARA DANTHEIAS DE QUEIROZ COORDENADOR CICERO LEONARDO CORREIA LIMA ASSESSOR TÉCNICO GLAUDECIR RAULINO GIRAO ASSESSOR TÉCNICO IMERIA MARIA VIANA

ASSESSOR TÉCNICO JAIRVAL FERREIRA DA SILVA

*** *** ***

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0459/2017

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e; CONSIDERANDO o disposto no art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (DOE de 25.03.2003); nos arts.1º e 2º do Ato Normativo nº221 de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003), com nova redação dada pelo Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.02.2017); nos arts.4º e 5º do Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.02.2017); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (DOE de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº189/ 2017; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º de fevereiro de 2017, compor o Subgrupo de Trabalho para Escola Superior do Parlamento Cearense da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na Área de Educação à Distância, criado pelo Ato da Presidência nº189/2017 de 22 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 14 de março de 2017, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do

mês de março do ano de 2017.

Deputado José Albuquerque PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0459/2017

Cargo Nome

ASSESSOR TÉCNICO JHONATAN AMANCIO DE OLIVEIRA

GONCALVES

ASSESSOR TÉCNICO JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA

282	DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO	IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017
Cargo Nome		Ceará na Área de Assessoria Jurídica Popular, criado pelo Ato da Presidência nº195/2017 de 22 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 14 de março de 2017, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de março do ano de 2017. Deputado José Albuquerque PRESIDENTE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0461/2017 Cargo Nome ASSESSOR TÉCNICO LIVIA ELEUTERIO CASTELLO BRANCO ASSESSOR TÉCNICO LORNA MARIA AGUIAR MEMBRO EXECUTIVO LOURRANE SOUTO HOLANDA ASSESSOR TÉCNICO LUANA VENUTO BARROS ASSESSOR TÉCNICO LUCAS ARAUJO BARBOSA ASSESSOR TÉCNICO LUCAS CHAGAS DA SILVA ASSESSOR TÉCNICO LUISA HELENA DE SOUSA LUCENA MEMBRO EXECUTIVO MAGNO CASTELLO BRANCO SUPERVISOR MARIA ALBERTINA MONTEIRO DOS REIS MEMBRO EXECUTIVO MARIA AUXILIADORA MENDES SIDRAO MEMBRO EXECUTIVO MARIA SOCORRO PEIXOTO RODRIGUES SECRETÁRIO VANESSA LARISSA VENANCIO DA SILVA * * * ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0462/2017 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e; CONSIDERANDO o disposto no art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (DOE de 25.03.2003); nos arts.1º e 2º do Ato Normativo nº221 de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003), com nova redação dada pelo Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.02.2017); nos arts.4º e 5º do Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.02.2017); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (DOE de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº193/2017; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º de fevereiro de 2017, compor o Subgrupo de Trabalho para Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Ceará da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na Área de Estudos e Pesquisas, criado pelo Ato da Presidência nº193/2017 de 22 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 14 de março de 2017, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. Publique-se. PAÇO DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de março do ano de 2017. Deputado José Albuquerque PRESIDENTE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0462/2017 Cargo Nome ASSESSOR TÉCNICO LUIZ ANTONIO PEREZ PINTO ASSESSOR TÉCNICO LUIZ CLAUDIO SAMPAIO DE OLIVEIRA ASSESSOR TÉCNICO LUIZ VALMIR TORRES DE MARCILIO SANTOS * * *
ASSESSOR TÉCNICO JONATAS MUNIZ RODRIGUES ASSESSOR TÉCNICO JONES FALCAO DO CARMO ASSESSOR TÉCNICO JORDANA NOBRE ALENCAR TEIXEIRA MACIEL CAMINHA ASSESSOR TÉCNICO JOSE AGLESDITON PINHEIRO ASSESSOR TÉCNICO JOSE GERARDO AGUIAR NOGUEIRA ASSESSOR TÉCNICO JOSE RENAN FEITOSA MEMBRO EXECUTIVO MARIA DE JESUS SAMPAIO DOS SANTOS COORDENADOR PAULO HENRIQUE COLARES DOS SANTOS MEMBRO EXECUTIVO THIAGO MARCOLINO DA SILVA SECRETÁRIO TICIANE SOARES VIANA SECRETÁRIO WESLEY DE ANDRADE MORAIS
* * ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0460/2017 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e; CONSIDERANDO o disposto no art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (DOE de 25.03.2003); nos arts.1º e 2º do Ato Normativo nº221 de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003), com nova redação dada pelo Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.02.2017); nos arts.4º e 5º do Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.02.2017); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (DOE de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº195/2017; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º de fevereiro de 2017, compor o Subgrupo de Trabalho Espaço da Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na Área de Assessoria Jurídica Popular, criado pelo Ato da Presidência nº195/2017 de 22 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 14 de março de 2017, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. Publique- se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de março do ano de 2017. Deputado José Albuquerque PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0460/2017
Cargo Nome
SECRETÁRIO CICERO BRITO TORRES COORDENADOR DANIELLE HERBSTER MARTINS MACEDO COORDENADOR DEBORABEZERRA MARTINS SECRETÁRIO FELIPE FIGUEIREDO DIAS COORDENADOR FRANCISCA ROSIANE SALDANHA SECRETÁRIO IONA DIONISIO BERNARDO ROCHA SUPERVISOR JOSE CESARIANO DOS REIS ASSESSOR TÉCNICO JOSE RENAN MIRANDA CAVALCANTE ASSESSOR TÉCNICO LAILA FREITAS E SILVA ASSESSOR TÉCNICO LANNA THAIS MESQUITA ANDRADE ASSESSOR TÉCNICO LARISSE ARAUJO FONTENELE MEMBRO EXCUTIVO LIVIA ALEXANDRA CAVALCANTE MOURAO
* * ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0461/2017 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e; CONSIDERANDO o disposto no art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (DOE de 25.03.2003); nos arts.1º e 2º do Ato Normativo nº221 de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003), com nova redação dada pelo Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.02.2017); nos arts.4º e 5º do Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.02.2017); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (DOE de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº195/2017; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º de fevereiro de 2017, compor o Subgrupo de Trabalho Espaço da Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

283

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0463/2017

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

disposto no Ato da Presidência nº223/2017; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º de fevereiro de 2017, compor o Subgrupo de Trabalho para Estudos Pesquisas e Apoio ao Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na área de Trabalho para Análise de Dados Relativos às Áreas em Processo de Desertificação no Sertão Central do Estado, criado pelo Ato da Presidência nº223/2017 de 22 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 03 de abril de 2017, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e

não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de março do ano de 2017.

Deputado José Albuquerque PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0463/2017

Cargo Nome

SUPERVISOR DANIEL DA ROCHA OLIVEIRA

SUPERVISOR GILDETE LEMOS DOS SANTOS

*** *** ***

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0464/2017

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

disposto no Ato da Presidência nº213/2017; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º de fevereiro de 2017, compor o Subgrupo de Trabalho Ética no Parlamento Cearense da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para Atuação nos Processos Disciplinares nos Casos Constitucionais de Competência do Plenário, criado pelo Ato da Presidência nº213/2017 de 22 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 03 de abril de 2017, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias

do mês de março do ano de 2017.

Deputado José Albuquerque PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0464/2017

Cargo Nome

MEMBRO EXECUTIVO ALCINA AGUIAR ROCHA DE SOUZA ASSESSOR TÉCNICO ALDENIRA MOURA LIMA

MEMBRO EXECUTIVO BRUNO REGIS MAIA PEREIRA

MEMBRO EXECUTIVO CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA DE BRITO MEMBRO EXECUTIVO JOSE AFRANIO PLUTARCO NOGUEIRA COORDENADOR JOSE TEOBALDO MUNIZ

COORDENADOR JOSEANNE AGUIAR CAMARA MEMBRO EXECUTIVO JOSEFAALVES DE OLIVEIRA COORDENADOR LAURA STELA FROTA AGUIAR

SUPERVISOR LUZANIRA BORGES DOS SANTOS

*** *** ***

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0465/2017

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

disposto no Ato da Presidência nº190/2017; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º de fevereiro de 2017, compor o Subgrupo de Trabalho Gestão Compartilhada de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para Educação Continuada de Servidores, criado pelo Ato da Presidência nº190/2017 de 22 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 14 de março de 2017, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias

do mês de março do ano de 2017.

Deputado José Albuquerque PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0465/2017

Cargo Nome

ASSESSOR TÉCNICO ANA CLAUDIA COUTO RORIZ LOIOLA COORDENADOR ANTONIO RENAN DE MARIA

COORDENADOR ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO

ASSESSOR TÉCNICO ELZA FILGUEIRAS FACO ASSESSOR TÉCNICO EUNICE GOMES DE OLIVEIRA

ASSESSOR TÉCNICO FRANCISCO CLEBER DE MEDEIROS MEMBRO EXCUTIVO JOSE MOACIR DE LIMA

MEMBRO EXCUTIVO JOSE WELLINGTON RODRIGUES MEMBRO EXCUTIVO JOSELINA MAIA FERREIRA

COORDENADOR JOSIANA BEZERRA DE AGUIAR FERREIRA

*** *** ***

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0466/2017

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

disposto no Ato da Presidência nº190/2017; RESOLVE: Art.1º. Ficam

284	DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO	IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017
designados para, a partir de 1º de fevereiro de 2017, compor o Subgrupo de Trabalho Gestão Compartilhada de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para Educação Continuada de Servidores, criado pelo Ato da Presidência nº190/2017 de 22 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 14 de março de 2017, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de março do ano de 2017. Deputado José Albuquerque PRESIDENTE		Cargo Nome MEMBRO EXECUTIVO JANAINA SANTOS DE OLIVEIRA MEMBRO EXCUTIVO LIVIACAVALCANTE VIEIRA MEMBRO EXCUTIVO LORENA MARIA DE LUCENA NERY SECRETÁRIO LUCE NUNES DE CARVALHO COELHO SECRETÁRIO MARIA DAIANE ARRUDA ALVES COORDENADOR MARIA DO EGITO DE ALMEIDA SALES ASSESSOR TÉCNICO MARY ANN PINTO DE ANDRADE SECRETÁRIO NATALIA PONTE FERNANDES SABOIA COORDENADOR NAYRA ROBERTA BEZERRA DE OLIVEIRA ASSESSOR TÉCNICO NILZETE COUTINHO DE SOUSA * * * ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0468/2017 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e; CONSIDERANDO o disposto no art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (DOE de 25.03.2003); nos arts.1º e 2º do Ato Normativo nº221 de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003), com nova redação dada pelo Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.02.2017); nos arts.4º e 5º do Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.02.2017); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (DOE de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº192/2017; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º de fevereiro de 2017, compor o Subgrupo de Trabalho para Governança e Gestão de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na Área de Relacionamento e Soluções de TI, criado pelo Ato da Presidência nº192/2017 de 22 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 14 de março de 2017, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de março do ano de 2017. Deputado José Albuquerque PRESIDENTE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0468/2017 Cargo Nome ASSESSOR TÉCNICO PATRICIA SARAIVA LEAO NOBREGA ASSESSOR TÉCNICO PAULO RICARDO GOMES ALVES ASSESSOR TÉCNICO POMPEU FERREIRA CAVALCANTE MEMBRO EXECUTIVO PRISCILA DE SOUSA LEITAO ASSESSOR TÉCNICO RAFAEL DRUMMOND PEREZ ASSESSOR TÉCNICO RAFAELLO HERMANO COUTINHO DE SOUZA ASSESSOR TÉCNICO RAIMUNDA NONATA CARNEIRO DA SILVA ASSESSOR TÉCNICO RITA DE CASSE MELO DE LIRA SECRETÁRIO RITADE CASSIA DE FREITAS MOTA ASSESSOR TÉCNICO RITA DE CASSIA ESCORCIO RAMOS ASSESSOR TÉCNICO RODRIGO CAVALCANTE TEIXEIRA ASSESSOR TÉCNICO SOLANGE SANTANA DE ARAUJO COORDENADOR TEREZA RAQUEL CORDEIRO DE CARVALHO * * * ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0469/2017 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e; CONSIDERANDO o disposto no art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (DOE de 25.03.2003); nos arts.1º e 2º do Ato Normativo nº221 de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003), com nova redação dada pelo Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.02.2017); nos arts.4º e 5º do Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.02.2017); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (DOE de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº197/2017; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º de fevereiro de 2017, compor o
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0466/2017
Cargo Nome
MEMBRO EXCUTIVO JULIANA DA SILVA COSTA SUPERVISOR LUCIENE OLIVEIRA DE SOUZA ASSESSOR TÉCNICO LUIZ CARLOS ANDRADE MORAIS ASSESSOR TÉCNICO MARIA JEANNE SILVA DO NASCIMENTO SUPERVISOR MARIA PARECIDA FERNANDES ARAUJO ASSESSOR TÉCNICO MARYANA SLANE CORDEIRO DE SOUZA ASSESSOR TÉCNICO ROSALIA VAZ DE AGUIAR ASSESSOR TÉCNICO SANDRA DE ARAUJO SILVA ASSESSOR TÉCNICO THANARA TASSIA FERNANDES SILVA ASSESSOR TÉCNICO VANIA MARIA DA COSTA VIEIRA MATIAS
* * * ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0467/2017 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e; CONSIDERANDO o disposto no art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (DOE de 25.03.2003); nos arts.1º e 2º do Ato Normativo nº221 de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003), com nova redação dada pelo Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.02.2017); nos arts.4º e 5º do Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.02.2017); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (DOE de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº192/ 2017; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º de fevereiro de 2017, compor o Subgrupo de Trabalho para Governança e Gestão de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na Área de Relacionamento e Soluções de TI, criado pelo Ato da Presidência nº192/2017 de 22 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 14 de março de 2017, os NOMES**, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de março do ano de 2017. Deputado José Albuquerque PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0467/2017
Cargo Nome
SUPERVISOR DILMA RODRIGUES ELIANO SUPERVISOR EVANIO BATISTADE LIMA MEMBRO EXECUTIVO ISABELLE ALVES ALENCAR

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

285

Subgrupo de Trabalho para Agenda Ambiental na Administração Pública- A3P da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na Área de Qualidade de Vida no Trabalho, criado pelo Ato da Presidência nº197/2017 de 22 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 14 de março de 2017, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. Publique-se. PAÇO DAASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de março do ano de 2017.

Deputado José Albuquerque PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0469/2017

Cargo Nome

MEMBRO EXECUTIVO DEBORA CRISTINA DA COSTA ARAUJO ASSESSOR TÉCNICO FALB ANTONIO CHAVES BEVILAQUA MEMBRO EXECUTIVO FELIPE RONNER E AGUIAR CHAVES ASSESSOR TÉCNICO FRANCISCA FERREIRA DE LIMA DA SILVA ASSESSOR TÉCNICO ITALO BORGES LEITE

SUPERVISOR JANIER FACO PEIXOTO MAIA MEMBRO EXECUTIVO JOAO VITOR MOURA MARTINS ASSESSOR TÉCNICO JOSE MAURO IRENE

COORDENADOR JOSE WILAME LOPES DA SILVA ASSESSOR TÉCNICO LEILIANY PINHEIRO DE MENESES ASSESSOR TÉCNICO LILIANA ESMERALDO MARTINS ARAGAO SUPERVISOR MARGARIDA DOS SANTOS LIMA

*** *** ***

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0470/2017

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e; CONSIDERANDO o disposto no art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (DOE de 25.03.2003); nos arts.1º e 2º do Ato Normativo nº221 de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003), com nova redação dada pelo Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.02.2017); nos arts.4º e 5º do Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.02.2017); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (DOE de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº197/2017; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º de fevereiro de 2017, compor o Subgrupo de Trabalho para Agenda Ambiental na Administração Pública-A3P da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na Área de Qualidade de Vida no Trabalho, criado pelo Ato da Presidência nº197/2017 de 22 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 14 de março de 2017, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de março do ano de 2017.

Deputado José Albuquerque PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0470/2017

Cargo Nome

ASSESSOR TÉCNICO MARIA IZABEL BARBOSA DE LIMA ASSESSOR TÉCNICO MARIA LUCIA CORREA DE ARRUDA COORDENADOR MARIA VANDA XIMENES ALBUQUERQUE

Cargo Nome

SECRETÁRIO MARLEY ABREU FERNANDES ASSESSOR TÉCNICO NATALI MACIEL DA SILVA ARAUJO ASSESSOR TÉCNICO PAULO SERGIO CONDE LIMA

ASSESSOR TÉCNICO PEDRO PAULO SALDANHA NOGUEIRA DE ALMEIDA

ASSESSOR TÉCNICO RAFAELA BARROSO DO NASCIMENTO MEMBRO EXECUTIVO RAFAELE ALVES DA CUNHA COORDENADOR RAIMUNDA GERONEIDA DE SOUSA

SECRETÁRIO RENAN DE FREITAS CUNHA MEMBRO EXECUTIVO TATIANA VALETIM DE GOUVEIA

*** *** ***

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0471/2017

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

disposto no Ato da Presidência nº210/2017; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º de fevereiro de 2017, compor o Subgrupo de Trabalho para Atualização de Normas do Poder Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado Ceará na Área de Pesquisa de Leis Ordinárias, criado pelo Ato da Presidência nº210/2017 de 22 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 03 de abril de 2017, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,

aos 14 dias do mês de março do ano de 2017.

Deputado José Albuquerque PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0471/2017

Cargo Nome

COORDENADOR ANTONIO JOSE MALVEIRA

SUPERVISOR AURELIO CHAVES ARARIPE

ASSESSOR TÉCNICO ERIKA VIEIRA COUTINHO

MEMBRO EXECUTIVO FRANCISCA MOREIRA CALIXTO GOMES ASSESSOR TÉCNICO HELAINE MAGALHAES PESSOA MEDEIROS COORDENADOR IVAN BARROS LEAL ROCHA

ASSESSOR TÉCNICO KERGINALDO GOMES DE LUCENA COORDENADOR MARCIUS BONFIM BORGES JUNIOR ASSESSOR TÉCNICO MARIA BEATRIZ GONDIM MEDEIROS ASSESSOR TÉCNICO MARIA DA ASSUNCAO MIRANDA

FONTENELE

MEMBRO EXECUTIVO MARIADE FATIMABATISTADIAS

*** *** ***

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0472/2017

O PRESIDENTE DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,

no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e; CONSIDERANDO o disposto no art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (DOE de 25.03.2003); nos arts.1º e 2º do Ato Normativo nº221 de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003), com nova redação dada pelo Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.02.2017); nos arts.4º e 5º do Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017 (DOE de 17.02.2017); e nos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (DOE de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº210/2017; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º de fevereiro de 2017, compor o Subgrupo de Trabalho para Atualização de Normas do Poder Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado

Cargo Nome

ASSESSOR TÉCNICO ANTONIO KALLIL CAVALCANTE QUIRINO ASSESSOR TÉCNICO CARLOS EDUARDO MARQUES FAUSTINO ASSESSOR TÉCNICO EDSON DOUGLAS DA SILVA

SUPERVISOR FERNANDA GONCALVES DINIZ CAMPOS

COORDENADOR FERNANDA SANTIAGO MACIEL ASSESSOR TÉCNICO FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JUNIOR

*** *** ***

ATO DA MESA DIRETORA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº02428/2017, protocolado em 10 de abril de 2017. RESOLVE EXONERAR, a pedido, o servidor LUIZ ALBUQUERQUE ROCHA, Técnico Legislativo, NMD-11, Matrícula nº001003, de acordo com o que dispõe o art.63, inciso I, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir de 05/04/2017, data do requerimento. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 20/04/2017.

Dep. José Albuquerque PRESIDENTE

Dep. Tin Gomes

1º VICE – PRESIDENTE

Dep. Manoel Duca

2º VICE – PRESIDENTE

Dep. Audic Mota 1º SECRETÁRIO

Dep. João Jaime 2º SECRETÁRIO

Dep. Julinho 3º SECRETÁRIO

Dep. Augusta Brito 4º SECRETÁRIA

*** *** ***

PORTARIA Nº038/2017 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ART.1º- Conforme Termo de Adesão MMA-A3P/2011 que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que instituiu o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, designar uma Comissão Gestora, para o ano de 2017, com as seguintes competências: I) Planejar, executar e monitorar as ações da A3P: II) Promover ações voltadas para o uso racional dos recursos naturais e públicos; III) Assegurar o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos no âmbito do Poder Legislativo; IV) Melhorar a qualidade do ambiente do trabalho; V) Promover a sensibilização e capacitação de gestores e servidores; VI) Conceber e implantar política de contratações públicas sustentáveis e construções sustentáveis. ART.2º – A Comissão Gestora da A3P será composta pelos SERVIDORES abaixo qualificados,sem remuneração,sob a Coordenação da Diretoria Adjunto-Operacional:

Coordenadora Titular Silvia Helena Correia Vidal Coordenadora Suplente Raquel Mariano Rabelo

Membros * Sala de Gestão de Resíduos Sólidos – Eugênio Paccelli Maciel Albuquerque

* Comissão de Licitação e Controle de Contas – Hamer Soares Rios

* Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido – Ricardo Ferreira Gomes Matos

* Divisão de Engenharia – Luis Carlos Cysne de Girão Ribeiro

* Divisão de Serviços Gerais – Cláudio Henrique Costa Martins

* Departamento de Recursos Humanos – Norma Marques David de Sousa

* Departamento de Saúde e Assistência Social – Maria Tereza Holanda Machado

* Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa – Manoel Cezário Peixoto

* Universidade do Parlamento – Luana Ponte Paiva Dantas

* Primeira Secretaria – Germanna Maria Dantas Bezerra

ART.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO

ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2017.

Deputado Audic Mota PRIMEIRO SECRETÁRIO

*** *** ***

286

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

Ceará na Área de Pesquisa de Leis Ordinárias, criado pelo Ato da Presidência nº210/2017 de 22 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 03 de abril de 2017, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de

março do ano de 2017.

Deputado José Albuquerque PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0472/2017

Cargo Nome

ASSESSOR TÉCNICO MARIA DO SOCORRO QUINTELA DE MORAES ASSESSOR TÉCNICO MARIA ROSELEIDE SILVA DE SOUSA ASSESSOR TÉCNICO MARIA ROSILEIDE SILVA DE SOUSA MEMBRO EXECUTIVO NADIA LIMA TABOSA

MEMBRO EXECUTIVO OSTERNE FEITOSA NETO MEMBRO EXECUTIVO PATRICIA FIGUEIREDO ARAUJO ASSESSOR TÉCNICO RICARDO GONCALVES PONTES

SUPERVISOR RODRIGO EDUARDO CALDAS DE SOUZA ASSESSOR TÉCNICO STHEFANIA ANDRADE DE ALENCAR

MAGALHAES

ASSESSOR TÉCNICO THEMISTOCLES MARQUES MARTINS E ROCHA

ASSESSOR TÉCNICO VALMIR VILAR DE CARVALHO

*** *** ***

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0473/2017

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

disposto no Ato da Presidência nº199/2017; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º de fevereiro de 2017, compor o Subgrupo de Trabalho para Catalogação de Informações Processuais da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na Área de Catalogação de Processos Administrativos, criado pelo Ato da Presidência nº199/2017 de 22 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 14 de março de 2017, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (DOE de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e

Deputado José Albuquerque PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0473/2017

Cargo Nome

ASSESSOR TÉCNICO ANA CLAUDIA CARNEIRO ALVES ASSESSOR TÉCNICO ANA RISALVAALVES FIUZA

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

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AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERÊNCIA PE Nº11/2017

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por

intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art.2º do Ato Deliberativo Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, no dia 10 de maio de 2017, com horários assim definidos: Recebimento das Propostas até 10/05/2017, Abertura das Propostas às 14:00 horas e Início do Pregão: 14:30 horas, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE DESCONTAMINAÇÃO E DESTINAÇÃO ADEQUADA DAS LÂMPADAS FLUORESCENTES INSERVÍVEIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA

E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Licitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador César Cals, 5º andar, Sala 504 e nos sites: www.al.ce.gov.br e www.licitacoes- e.com.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em

Fortaleza, 24 de abril de 2017.

João Tomaz Martins de Queiroz PREGOEIRO

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COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTROLE DE CONTAS

PROCESSO Nº02198/2017

Edital de Tomada de Preços nº01/2017, tipo MENOR PREÇO GLOBAL; A Comissão de Licitação informa aos interessados que realizará no dia 17 de maio de 2017, às 14h:30min a licitação acima referida para a contratação do objeto abaixo especificado: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO DA TAQUIGRAFIA PARA TRANSFORMAR EM DOIS GABINETES, LOCALIZADA NO EDIFÍCIO SEDE DEPUTADO ADAUTO BEZERRA, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM ESTRITA CONFORMIDADE COM O ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETOS E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL.

O Edital encontra-se à disposição dos interessados na sede desta Assembleia, sito na Av. Desembargador Moreira, 2807, Edifício Senador César Cals, sala 504, 5º andar, nos dias úteis, em horário comercial e no site: www.al.ce.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. A COMISSÃO. SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA ASSEMBLEIA, em Fortaleza, 25 de abril de 2017.

João Tomaz Martins de Queiroz PRESIDENTE DA COMISSÃO

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RESULTADO FINAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERÊNCIA PE Nº07/2017

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio

de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art.2º do Ato Deliberativo Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, comunica o resultado final do Pregão Eletrônico nº07/2017, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) MOTOCICLETAS ZERO-QUILÔMETRO, COMPROVADAMENTE EM LINHA DE PRODUÇÃO, DESTINADAS AOS SERVIÇOS DA 2ª CPG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, PRAZOS E CONDIÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DO EDITAL.

Pelo critério do menor preço, foi vencedora do LOTE ÚNICO, a empresa CLIMAX SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ

sob o nº11.994.509/0001-13, com o valor de R$75.200,00 (setenta e cinco mil e duzentos reais). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2017.

João Tomaz Martins de Queiroz PREGOEIRO

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OUTROS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM – O PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO PRÓXIMO DIA 11 DE MAIO DE 2017, ÀS 09:00H, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 02.001/2017-PP, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE UMIRIM (CE). O EDITAL COMPLETO ESTARÁ A DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NOS DIAS ÚTEIS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO HORÁRIO DE 08:00HS ÀS 12:00HS E DAS 14:00HS ÀS 17:00HS, NO ENDEREÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL À RUA MAJOR SALES Nº 28, CRUZEIRO, UMIRIM-CE. E NO SITE: WWW.TCM.CE.GOV.BR/ LICITACOES. UMIRIM-CE, 25 DE ABRIL DE 2017. FRANCISCO CRISTIANO DE SENA BEZERRA – PREGOEIRO.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM – O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO PRÓXIMO DIA 12 DE MAIO DE 2017, ÀS 09:00H, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 07.001/2017-TP, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS NAÁREADE ENGENHARIACIVÍLDESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM (CE). O EDITAL COMPLETO ESTARÁ A DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NOS DIAS ÚTEIS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO HORÁRIO DE 08:00HS ÀS 12:00HS E DAS 14:00HS ÀS 17:00HS, NO ENDEREÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL À RUA MAJOR SALES Nº 28, CRUZEIRO, UMIRIM-CE. E NO SITE: WWW.TCM.CE.GOV.BR/ LICITACOES. UMIRIM-CE, 25 DE ABRIL DE 2017. FRANCISCO CRISTIANO DE SENA BEZERRA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.

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Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº 10.520/02, 8.666/93 e suas alterações, e os Decretos Municipais nº 005/2017 e 006/2017, o(a) Pregoeiro(a) Oficial da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 04.07.01/2017 cujo objeto é o registro de preços visando às aquisições futuras e eventuais de material permanente destinado as diversas secretarias do município. Edital: 24/04/2017. Endereço: Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2650, CEP: 62.850-000, Bairro Rio Novo, Cascavel/CE. Entrega das propostas: a partir desta publicação até o dia 10/05/2017, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio www.licitacoes-e.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 10/05/2017 às 12h, horário de Brasília, no sítio www.licitacoes-e.com.br . Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado, de Segunda a Sexta-feira, de 08h às 12h. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Josimar Gomes Sousa.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU - EXTRATO DE CONTRATOS - CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATADA: JOSÉ IRLANDO LIMA GADELHA, PELO VALOR GLOBAL DE R$ 55.877,00 (CINQUENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E SETENTA E SETE REAIS). OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE 02 (DUAS) ACADEMIAS COMUNITARIAS DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE PARAMBU-CE, CONFORME CONVENIO Nº 06/2016. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: 2017.03.17.001 S VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2017. DOTA-ÇÕES ORÇAMEN-TÁRIAS: 02.17.17.10.301.171.2.09 ELEMENTO DE DESPE-SAS: 44.90.52.00 ASSINA PELA CONTRATANTE: WANDERLEY PEREIRA DINIZ – ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA DE SAÚDE ASSINAM PELAS CONTRATADAS: JOSÉ IRLANDO LIMA GADELHA DATA DA ASSINATURA: 06.04.2017. COMISSÃO DE LICITAÇÃO.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM – O PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO PRÓXIMO DIA 10 DE MAIO DE 2017, ÀS 09:00H, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 06.001/2017-PP/SRP, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇO VISANDO O FUTURO E EVENTUAL ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE UMIRIM (CE). O EDITAL COMPLETO ESTARÁ A DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NOS DIAS ÚTEIS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO HORÁRIO DE 08:00HS ÀS 12:00HS E DAS 14:00HS ÀS 17:00HS, NO ENDEREÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL À RUA MAJOR SALES Nº 28, CRUZEIRO, UMIRIM-CE. E NO SITE: WWW.TCM.CE.GOV.BR/LICITACOES. UMIRIM-CE, 25 DE ABRIL DE 2017. FRANCISCO CRISTIANO DE SENA BEZERRA – PREGOEIRO.

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Prefeitura de Senador Pompeu/Ce – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 03.003/2017. O Pregoeiro da Comissão de Licitação do Município torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 10/05/2017 às 09h, na sede da Comissão de Licitações, localizada à Avenida Francisco França Cambraia, s/n.º, Centro, estará realizando licitação, cujo objeto: contratação para execução de serviços técnicos especializados para fornecimento de sistema integrado de informática sob a forma de locação destinado a gestão pública municipal, para atender as necessidades da secretaria de administração, finanças e gestão, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de

08:00h às 14:00h. Thércio Masney Pinheiro Borges de Miranda.

FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

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MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A

CNPJ: 21.635.363/0001-73

DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADO

PARA O PERÍODO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

(Em milhares de reais, exceto lucro por ações)

RELATÓRIO DA DIRETORIA

Senhores Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. as Demonstrações Financeiras da MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A, relativas ao exercício

encerrado em 31 de dezembro de 2016.

Nota Consolidado Controladora

2016 2016

RECEITA LIQUIDA 20 328.829 76.547

Custo das vendas e dos

serviços prestados 21 (205.360) (34.754)

LUCRO BRUTO 123.469 41.793

OUTRAS DESPESAS/RECEITAS

Despesa com vendas 22 (15.748) (876)

Despesas gerais e administrativas 23 (38.538) (5.009)

Outras despesas/receitas

operacionais líquidas 24 885 (7.383) Resultado da equiv. patrimonial 11 32.655

RESULTADO ANTES DAS RECEITAS(DESPESAS)

FINANCEIRAS LIQUIDAS 70.068 61.180

Receita financeira 25 24.396 13.222

Despesa financeira 25 (17.459) (16.699) LUCRO ANTES DO I.R. E DA

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 77.005 57.703

I.R. E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

Corrente 26 (20.176) (4.667)

Diferido 26 (8.797) (5.172) RESULTADO ANTES DA

PARTICIPAÇÃO DOS NÃO

CONTROLADORES 48.032 47.864

Participação dos não controladores (168) -

LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 47.864 47.864

Lucro por ação básico e diluído 0,028 As notas explicativas são parte integrante

das demonstrações financeiras.

BALANÇOS PATRIMONIAIS LEVANTADOS

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

(Em milhares de reais)

Consolidado Controladora

Nota 2016 2016

ATIVO

CIRCULANTE

Caixa e equivalentes de caixa 4 10.092 3.472

Contas a receber 5 127.217 55.209

Estoques 7 3.922 1.099

Adiantamento de dividendos 6 21.699 21.699

Dividendos a receber 6 - 2.452

Impostos a recuperar 8 8.200 5.140

Outras contas a receber 960 656

Total do ativo circulante 172.090 89.727 NÃO CIRCULANTE

Realizável a Longo Prazo

Contas a receber 5 310.105 135.881

Partes relacionadas 9 280 280

Depósitos judiciais 10 711 11

Impostos a recuperar 8 1.842 1.842

Outras contas a receber 3.810 3.716

Adiantamento para futuro

aumento de capital 9 4.294

Total do Realizável a Longo Prazo 316.748 146.024

Propriedade para investimento 11 6.957 6.957

Investimento 11 11.727 177.156

Imobilizado 12 9.750 8.146

Intangível 13 30.124 -

Total do ativo não circulante 375.306 338.283

TOTAL DO ATIVO 547.396 428.010

Consolidado Controladora Nota 2016 2016

PASSIVO

CIRCULANTE

Fornecedores 14 11.849 2.601

Empréstimos e financiamentos 15 4.896 980

Obrigações trabalhistas 16 14.620 2.821

Obrigações tributárias 17 5.502 3.447

Adiantamentos de clientes 459 58

Antecipação de dividendos 6 - 3.273

Juros sobre capital próprio 24 76 76

Dividendos a pagar 6 9.582 -

Outras obrigações 28 15

Total do passivo circulante 47.012 13.271

NÃO CIRCULANTE

Empréstimos e financiamentos 15 8.869 2.116

Partes relacionadas 9 2.819 -

Obrigações tributárias diferidas 17 136.747 62.160

Provisão para contingência 18 4.002 -

Provisão para perda em

investimentos 11 - 2.516

Adiantamento para futuro

aumento de capital 9 19.280 19.280 Total do passivo não circulante 171.717 86.072 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 19

Capital social 101.805 101.805

Reservas de lucros 226.862 226.862 Total do Patrimônio Líquido

atribuível aos controladores 328.667 328.667

Participação dos acionistas não

controladores - -

Total do Patrimônio Líquido 328.667 328.667 TOTAL DO PASSIVO E DO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 547.396 428.010

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA

PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

(Em milhares de reais)

Consolidado Controladora

2016 2016

Lucro líquido do exercício 47.864 47.864

Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades aplicadas pelas atividades operacionais

Depreciação e amortização 9.635 1.112

Resultado na venda de ativo imobilizado 1.996 318

Provisão para contingências 3.028 - Encargos financeiros sobre faturas (23.442) (12.581) Provisão para perdas em contas a receber 13.235 - Impostos diferidos 10.231 5.293

Encargos financeiros sobre financiamentos 169 -

Juros sobre capital próprio 76 76

Resultado da equivalência patrimonial 3.888 (32.655)

66.680 9.427

(Aumento) redução nos ativos e aumento (redução) nos passivos

Contas a receber (10.050) 10.636

Estoques (880) (670)

Impostos a recuperar (6.633) (5.225)

Outras contas a receber (3.957) (4.078)

Depósitos judiciais 297 (11)

Fornecedores 1.511 2.321

Obrigações trabalhistas 4.759 (404)

Obrigações tributárias (1.011) 3.447

Adiantamento de clientes (127) (127) Outras obrigações (37) (4) (16.128) 5.885

Disponibilidades líquidas geradas pelas

atividades operacionais 50.552 15.312

Compras de imobilizado (2.741) (2.274)

Adições de investimentos (2.270) (2.270)

Adições de intangíveis (10.247) - Compras de propriedade para investimento (1.292) (1.292) Antecipação de dividendos - 3.273

Dividendos recebidos 5.293 13.773 Disponibilidades líquidas geradas pelas

(aplicadas nas) atividades de investimentos (11.257) 11.210 Captação de empréstimos 7.398 1.254

Pagamentos de empréstimos (4.340) (348)

Juros pagos 19 19

Empréstimos tomados - partes relacionadas 736 - Empréstimos concedidos - partes relacionadas (8.294) (280) Adiantamentos para futuro aumento de capital 2.157 (1.998) Dividendos pagos (27.126) (21.699)

Disponibilidades líquidas geradas pelas

(aplicadas) nas atividades de financiamentos (29.450) (23.052) Aumento do caixa e equivalente de caixa 9.845 3.470 No início do exercício 247 2

No fim do exercício 10.092 3.472 Aumento do caixa e equivalente de caixa 9.845 3.470 As notas explicativas são parte integrante

das demonstrações financeiras

DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS ABRANGENTES

PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

(Em milhares de reais)

Consolidado Controladora

2016 2016

LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 48.032 47.864

Outros resultados abrangentes - -

Resultados abrangentes 48.032 47.864 Resultado abrangente atribuível aos: 48.032 47.864 Acionistas controladores 48.032 47.864

Acionistas não controladores (168) -

Resultado abrangente total 47.864 47.864 As notas explicativas são parte integrante

das demonstrações financeiras

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FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

(Em milhares de reais)

Reserva de Lucros

Total Antes Participação Capital Reserva Reserva de Lucros dos Não dos Não

Social Legal Retenção de Lucros Acumulados Controladores Controladores Total

Cisão Parcial 101.805 9.894 169.104 - 280.803 - 280.803

Lucro líquido do exercício - - - 47.864 47.864 - 47.864 Destinação dos lucros:

Reserva legal - 2.393 - (2.393) - - - Transferência para reserva de lucros - - 45.471 (45.471) - - -

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 101.805 12.287 214.575 - 328.667 328.667

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras

NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

(Em milhares de Reais)

1 Contexto operacional - A Marquise Serviços Ambientais S/A. (“Companhia”) foi constituída em 30 de janeiro de 2014, sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, com sede e foro na Av. Pontes Vieira, 1.838 - Dionísio Torres, Fortaleza-CE, tendo como objetivo social:

a) participação em outras sociedades nacionais ou estrangeiras, empresárias ou não, como sócia ou acionista, atuando como sociedade holding;

b) prestação de serviços de limpeza pública e privada, entre outros: coleta e transporte de resíduos urbanos, domiciliares, industriais, hospitalares, serviços de saúde e especiais; c) projeto,planejamento, construção, administração, operação e manutenção de aterro sanitário, usinas de compostagem ou outras formas de disposição final de resíduos; d) serviços de varrição de ruas, praças e logradouros públicos; e) desobstrução de galerias pluviais e esgotos; f) projetos, construção, operação e manutenção de sistemas de águas e esgotos; g) exploração de atividades acessórias ou complementares às atividades do sistema de água e esgoto; h) locação de bens móveis e imóveis, próprios e de terceiros. Em 01 de fevereiro de 2016, a Companhia deu início às suas atividades operacionais de Serviços Ambientais Sustentáveis (SAS), através do registro de transferência do acervo líquido de ativos e passivos oriundos da operação de cisão parcial realizada pela Construtora Marquise S/A, conforme estrutura patrimonial e financeira apresentada adiante.

BALANÇO PATRIMONIAL DA CISÃO PARCIAL

(Em milhares de reais)

ATIVO PASSIVO

CIRCULANTE CIRCULANTE

Caixa e equivalentes de caixa 2 Fornecedores 280

Contas a receber 189.146 Empréstimos e financiamentos 724

Estoques 429 Obrigações trabalhistas 3.225

Impostos a recuperar 1.757 Adiantamentos de clientes 185

Outras contas a receber 294 Outras obrigações 19

Total do ativo circulante 191.628 Total do passivo circulante 4.433 NÃO CIRCULANTE NÃO CIRCULANTE

Realizável a Longo Prazo Empréstimos e financiamentos 1.446

Adiantamento para futuro aumento de capital 2.296 Obrigações tributárias diferidas 56.867

Total do Realizável a Longo Prazo 2.296 Provisão para perda em investimentos 1.960

Propriedade para investimento 5.665 Adiantamento para futuro aumento de capital 19.280

Investimento 157.898 Total do passivo não circulante 79.553

Imobilizado 7.302

Total do ativo não circulante 173.161 PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Capital social 101.805

Reservas de lucros 178.998

Total do Patrimônio Líquido 280.803

TOTAL DO ATIVO 364.789 TOTAL DO PASSIVO E DO PAT. LÍQUIDO 364.789

Considerando que a versão do acervo está condicionada à obtenção pela Construtora Marquise de aprovação dos entes públicos, com quem esta mantém contratos de prestação de serviços, a transferência dos contratos somente ocorreu a partir da data de suas respectivas outorgas. Em 31 de dezembro de 2016 haviam sido outorgados e, por sua vez, transferidos os contratos das filiais de Eusébio, Aquiraz, Caucaia, Natal, João Pessoa e Incinerador Fortaleza, restando apenas o contrato da filial de Manaus, que possivelmente ocorrerá em 2017. A Companhia e suas controladas EcoFor Ambiental S.A. e EcoOsasco Ambiental S.A., atuam em vários estados da federação, executando serviços de limpeza urbana e incineração para clientes públicos e privados, descrevemos abaixo os estados e municípios que atuam:

Empresa Estado Municípios

Marquise Serviços Ambientais S/A Ceará Fortaleza, Caucaia, Aquiraz e Eusébio

Marquise Serviços Ambientais S/A Paraíba João Pessoa

Marquise Serviços Ambientais S/A Rio Grande do Norte Natal

Ecofor Ambiental S.A. Ceará Fortaleza

Ecoosasco Ambiental S.A. São Paulo Osasco

Ecomanaus Ambiental S/A Amazonas Manaus

As empresas controladas, relacionadas com o serviço de limpeza urbana são: Ecofor Ambiental S.A. - constituída em 1º de março de 2003. É uma companhia de capital fechado e de propósito específico de executar, sob o regime de concessão, os serviços divisíveis de limpeza urbana, compreendendo a coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, serviços alternativos, acessórios e complementares de limpeza urbana do Município de Fortaleza, Ceará. EcoOsasco Ambiental S.A. - concessionária de serviços públicos de limpeza urbana, foi constituída em 8 de janeiro de 2008. É uma Companhia de capital fechado e de propósito específico, com sede na cidade de Osasco

- SP. As atividades da Companhia estão especificadas em contrato de concessão administrativa celebrado com a Prefeitura Municipal de Osasco em março de 2008, em conformidade com o contrato nº 017/2008, e compreendem: i) coleta regular manual e transporte, ao destino final, de resíduos sólidos domiciliares, de varrição e de feiras livres; ii) implantação, operação, manutenção e monitoramento do ATERRO 2. O contrato de concessão administrativa foi firmado em 12 de março de 2008 com duração de 30 anos. Ecomanaus Ambiental S/A – Subsidiária integral da Marquise Serviços Ambientais, foi constituída em 05 de setembro de 2013. É uma companhia de capital fechado, com sede e foro na Rodovia BR 174, Km 13, sem número – Manaus/AM. A sociedade tem por objetivos sociais: i) tratamento e a disposição de resíduos sólidos; ii) captação, o aproveitamento e comercialização de biogás gerado a partir da disposição de resíduos sólidos; iii) comercialização de produtos e subprodutos obtidos da triagem, reciclagem, tratamento e valorização do tratamento de resíduos sólidos; por meio de implantação de um centro de tratamento de resíduos a ser localizado na cidade de Manaus, no estado do Amazonas. 2 Base de preparação - (a) Declaração de conformidade com relação às normas IFRS e às normas do CPC - As demonstrações contábeis da Companhia foram preparadas e estão sendo apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil. As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações Técnicas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). A autorização para a conclusão destas demonstrações contábeis foi concedida pela Diretoria em 03 de abril de 2017. (b) Base de mensuração - As demonstrações contábeis foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor, exceto quando de outra forma indicado. (c) Moeda funcional e moeda de apresentação - Essas demonstrações contábeis são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras apresentadas em Real foram arredondadas para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. (d) Uso de estimativas e julgamento - A preparação das demonstrações contábeis em conformidade com os CPCs requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da Administração da Companhia no processo de aplicação das políticas contábeis. Desta forma, os resultados reais podem divergir dessas estimativas. Estimativas e premissas são revistas de uma maneira contínua. Revisões com relação a estimativas contábeis são reconhecidas no exercício em que as estimativas são revisadas e em quaisquer

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exercícios futuros afetados. Nota 5 – Contas a receber de clientes (provisão para perda no valor recuperável); Nota 12 – Ativo imobilizado (vida útil dos bens do imobilizado). Nota 13 – Intangível (vida útil) 3 Principais políticas contábeis - As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira consistente a todos os exercícios apresentados nessas demonstrações contábeis. (a) Base de consolidação

- (a.1) Controladas - As demonstrações contábeis de controladas são incluídas nas demonstrações contábeis consolidadas a partir da data em que o controle se inicia até a data em que o controle deixa de existir. Nas demonstrações contábeis individuais da controladora as informações financeiras de controladas, assim como as coligadas, são reconhecidas através do método de equivalência patrimonial. As coligadas em que a Companhia não mantém influência significativa são reconhecidas ao custo. (a.2) Transações eliminadas na consolidação - Saldos e transações intragrupo, e quaisquer receitas ou despesas não realizadas derivadas de transações intragrupo, são eliminados na preparação das demonstrações contábeis consolidadas. (b) Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses e com risco insignificante de mudança de valor. (c) Receita de prestação de serviço - A receita de serviços prestados é reconhecida no resultado com base no estágio de conclusão do serviço na data de apresentação das demonstrações contábeis. O estágio de conclusão é avaliado pela referência do levantamento dos trabalhos realizados. Quando o resultado do contrato de serviço não pode ser medido de maneira confiável, a receita do contrato é reconhecida até o limite dos custos reconhecidos na condição de que os custos incorridos possam ser recuperados. Perdas em um contrato são reconhecidas imediatamente no resultado. As receitas de vendas e prestação de serviços são registradas pelo valor justo da compensação recebida ou a receber e estão apresentadas líquidas dos impostos incidentes sobre vendas e serviços, dos cancelamentos e abatimentos. A receita de venda e serviços é reconhecida no resultado quando o seu valor pode ser mensurado de forma confiável e é provável que os benefícios econômicos dos serviços prestados sejam gerados em favor da Companhia. Uma receita não é reconhecida se há uma incerteza significativa da sua realização. As receitas de juros são reconhecidas pelo método da taxa efetiva de juros na rubrica Receitas financeiras. (d) Contas a receber de clientes - Decorrentes de serviços faturados, registrados e mantidos no balanço patrimonial pelo valor nominal ou de realização, sujeito ao ajuste a valor presente (AVP) dos títulos representativos desses créditos ou atualizados monetariamente, quando aplicável. A provisão para créditos de liquidação duvidosa é constituída em montante considerado suficiente pela Administração para suprir eventuais perdas na realização dos créditos, tomando como base a análise individual dos créditos. (e) Estoques - A Companhia mensura os estoques pelo custo médio de aquisição. Os ajustes, quando necessários, são efetuados conforme o valor justo. Os estoques estão demonstrados da seguinte forma: • Materiais em almoxarifado nas unidades produtivas; • Manutenção em andamento. (f) Ativo imobilizado - (f.1) Reconhecimento e mensuração - Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição, deduzido das respectivas depreciações acumuladas e perdas de redução ao valor recuperável (impairment), se aplicável. O custo histórico inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo. O custo histórico de ativos construídos pela própria Companhia inclui: • O custo de materiais e mão de obra direta; • Quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e em condições necessárias para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração. Outros gastos são capitalizados apenas quando há um aumento nos benefícios econômicos desse item do imobilizado. Qualquer outro tipo de gasto é reconhecido no resultado como despesa quando incorrido. O valor residual e a vida útil estimada dos bens são mensurados e ajustados, se necessário, na data de encerramento do exercício. Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado (apurados pela diferença entre os recursos advindos da alienação e o valor contábil do imobilizado) são reconhecidos em Outras receitas (despesas) operacionais líquidas na demonstração do resultado. (f.2) Custos subsequentes - Gastos subsequentes são capitalizados na medida em que seja provável que benefícios futuros associados com os gastos serão auferidos pela Companhia. Gastos de manutenção e reparos recorrentes são registrados no resultado. (f.3) Depreciação - Itens do ativo imobilizado são depreciados pelo método linear no resultado do período baseado na vida útil econômica estimada de cada componente, com base nas taxas mencionadas na Nota Explicativa nº

12. (g) Ativo intangível - (g.1) Concessionárias de serviços públicos - Os bens adquiridos que fazem parte do objeto do contrato de concessão dos serviços públicos, referem-se substancialmente a tratores, veículos e terreno. Referidos bens são classificados como intangível e serão ao final do contrato revertidos para o poder concedente. Para os investimentos realizados (aquisições de veículos, máquinas e equipamentos, entre outros) e não depreciados e amortizados até a data de retomada dos serviços pelo Município, e, ainda, para os investimentos não previstos no cronograma da prestação do serviço, a Companhia receberá indenização no advento do termo de encerramento contratual. (g.2) Gastos subsequentes - Os gastos subsequentes são capitalizados somente quando eles aumentam os futuros benefícios econômicos incorporados no ativo específico aos quais se relacionam. (g.3) Amortização - A amortização é reconhecida no resultado baseando-se no método linear baseada nas vidas úteis estimadas de ativos intangíveis, a partir da data em que estes estão disponíveis para uso. Métodos de amortização, vidas úteis e valores residuais são revistos a cada encerramento de exercício financeiro e ajustados caso seja adequado. A Companhia revisou a vida útil dos bens integrantes do ativo intangível, sendo estabelecido o prazo de amortização de 5 anos. A revisão levou em consideração o uso esperado do ativo, avaliado com base na sua produção física esperada, desgaste físico normal esperado e a obsolescência técnica proveniente de mudanças ou melhoria na utilização dos bens. (h) Demais ativos circulantes e não circulantes - Os demais ativos circulantes e não circulantes são demonstrados aos valores de custo ou realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos auferidos. (i) Propriedades para investimentos - Os bens classificados como propriedade para investimento são avaliados contabilmente a valor de custo e o valor justo está divulgado na nota explicativa 11.1. (j) Empréstimos e financiamentos - Os empréstimos e financiamentos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da transação) e o valor de liquidação é reconhecida na demonstração do resultado durante o período em que os empréstimos estejam em aberto, utilizando o método da taxa efetiva de juros. Os empréstimos e financiamentos são classificados como passivo circulante, a menos que a Companhia tenha um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos, 12 meses após a data do balanço. (k) Impostos correntes e diferidos - As despesas de imposto de renda e contribuição social do período compreendem os impostos: corrente e diferido. Os impostos sobre a renda são reconhecidos na demonstração do resultado. O encargo de imposto de renda e contribuição social corrente é calculado com base nas leis tributárias promulgadas, ou substancialmente promulgadas, na data do balanço no país em que a Companhia atua e gera lucro tributável. A administração avalia, periodicamente, as posições assumidas pela Companhia nas declarações de impostos de renda com relação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá margem as interpretações. Estabelece provisões, quando apropriado, com base nos valores estimados de pagamento às autoridades fiscais. O imposto de renda e contribuição social diferidos são reconhecidos usando-se o método do passivo sobre as diferenças temporárias decorrentes de diferenças entre as bases fiscais dos ativos e passivos e seus valores contábeis nas demonstrações contábeis. O Imposto de renda e contribuição social diferidos são reconhecidos no momento da emissão da fatura de prestação de serviço e sua realização ocorre quando do recebimento da referida fatura. Adicionalmente, é reconhecida a obrigação do imposto de renda e da contribuição social relacionados ao diferimento de lucros não realizados oriundos de valores a receber da municipalidade, conforme permitido pela legislação do imposto de renda. O saldo de PIS e COFINS diferidos é reconhecido em decorrência da diferença temporal do critério de reconhecimento fiscal para o critério de reconhecimento contábil da Receita. Os saldos de PIS e COFINS diferidos são reconhecidos no mesmo momento do reconhecimento da receita. (l) Exposições fiscais - Na determinação do imposto de renda corrente e diferido, a Companhia leva em consideração o impacto de incertezas relativas a posições fiscais tomadas e se impostos e juros adicionais podem ser devidos. A Companhia acredita que a provisão para imposto de renda no passivo está adequada com relação a todos os períodos fiscais em aberto, baseada em sua avaliação de diversos fatores, incluindo interpretações das leis fiscais e experiência passada. (m) Demais passivos circulantes e não circulantes - Os demais passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos e exigíveis, e que seja provável que recursos econômicos sejam requeridos para liquidá-los. Quando aplicável, são acrescidos dos respectivos encargos e das variações monetárias ou cambiais. (n) Provisões - As provisões para ações judiciais (trabalhistas, cíveis e tributárias) são reconhecidas quando: a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada (constructive obligation) como resultado de eventos passados; é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e o valor tiver sido estimado com segurança. As provisões não são reconhecidas com relação às perdas operacionais futuras. (o) Instrumentos financeiros - (o.1) Ativos financeiros - A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. A administração determina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial da contratação. A Companhia classifica seus ativos financeiros sob a categoria empréstimos e recebíveis. Os empréstimos e recebíveis são ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados em um mercado ativo. São incluídos no circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data de emissão do balanço (estes são classificados como não circulantes). Os empréstimos e recebíveis da Companhia compreendem “Contas a receber de clientes”, “Outras contas a receber” e “Caixa e equivalentes de caixa” (o.2) Reconhecimento e mensuração -Os empréstimos e recebíveis são contabilizados pelo custo amortizado, usando o método da taxa de juros efetiva. (o.3) Passivos financeiros não derivativos - A Companhia reconhece títulos de dívida emitidos e passivos subordinados inicialmente na data em que são originados. Todos os outros passivos financeiros (incluindo passivos designados pelo valor justo registrado no resultado) são reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual a Companhia se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento. A Companhia baixa um passivo financeiro quando tem suas obrigações contratuais retiradas, canceladas ou vencidas. A Companhia classifica os passivos financeiros não derivativos na categoria de outros passivos financeiros. Tais passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos.

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(o.4) Impairment de ativos financeiros - A Companhia avalia no final de cada período do relatório se há evidência objetiva de que o ativo financeiro está deteriorado. Um ativo ou grupo de ativos financeiros está deteriorado e os prejuízos de impairment são incorridos somente se há evidência objetiva de impairment como resultado de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial dos ativos (um “evento de perda”) e aquele evento (ou eventos) de perda tem um impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros que pode ser estimado de maneira confiável. (p) Capital social - Ações ordinárias e preferenciais são classificadas como patrimônio líquido. (q) Dividendos - Os dividendos, conforme definido em estatuto social, são reconhecidos como obrigação circulante, quando aprovados em Assembleia Geral pelos acionistas da Companhia. Não haverá distribuição do dividendo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei 6.404/76.

4 Caixa e equivalentes de caixa

Consolidado Controladora

2016 2016

Caixa 36 2

Bancos conta movimento 2.309 2.013

Aplicações financeiras 7.747 1.457

10.092 3.472

5 Contas a receber de clientes

Consolidado Controladora

2016 2016

Serviços Ambientais Sustentáveis

Clientes Públicos 125.194 53.186

Clientes Privados 2.023 2.023 127.217 55.209

Encargos financeiros a receber 325.185 150.961

(-) Perdas estimadas em créditos

de liquidação duvidosa (15.080) (15.080)

437.322 191.090

Circulante 127.217 55.209

Não circulante 310.105 135.881

As contas a receber representam créditos em razão dos serviços prestados, contabilizados pelo valor nominal dos títulos de acordo com o contrato. O saldo da rubrica “Encargos financeiros a receber” corresponde à atualização monetária dos créditos (juros e multa) sobre as faturas em atraso, contabilizados de acordo com os dispositivos contratuais. A Administração da Companhia entende que os valores são realizáveis, uma vez que decorrem de contrato firmado através de licitação com o órgão público. A Administração, tomando por base o histórico de cobrança, entende ser comum as empresas que trabalham com órgãos públicos terem faturas vencidas há mais de 180 dias e realizá-las em datas posteriores. Abaixo compomos as contas a receber por data de vencimento:

Consolidado Controladora

2016 2016

A vencer 51.343 16.661

Vencidos a 30 dias 28.011 5.551

Vencidos a 60 dias 19.391 2.902

Vencidos a 90 dias 2.718 1.652

Vencidos a 180 dias 172.086 551

Vencidos a mais de 180 dias 178.853 178.853

(-)Provisão para perda por recuperabilidade (15.080) (15.080)

437.322 191.090

6 Dividendos Consolidado Controladora

2016 2016

Adiantamento de dividendos

acionista pessoa física 21.699 21.699

Dividendos a receber -

Ecofor Ambiental S/A - 2.452

Dividendos a pagar -

Construtora Marquise S/A 9.582 - Antecipação de dividendos -

Ecoosasco Ambiental S/A - 3.273

7 Estoques Consolidado Controladora

2016 2016

Materiais em almoxarifado 3.843 1.083

Manutenção em andamento 79 16

3.922 1.099

Os estoques compõem-se de peças e materiais de manutenção da frota de veículos, máquinas e equipamentos utilizados nos serviços de limpeza urbana.

8 Impostos a recuperar

Consolidado Controladora

2016 2016

Imposto de renda 3.747 2.947

Contribuição social 1.194 986

PIS 445 386

COFINS 1.988 1.715

INSS 2.106 948

ISS 562 -

10.042 6.982

Circulante 8.200 5.140

Não circulante 1.842 1.842

9 Partes relacionadas

a.1. Operações conta corrente entre empresas – Ativo

Consolidado Controladora

2016 2016

Construtora Marquise S/A 148 148

Azteca Engenharia S/A 132 132

280 280

a.2. Operações conta corrente entre empresas – Passivo

Consolidado

2016

Acionistas pessoas físicas 680

Construtora Marquise S/A 2.139

2.819

b.1. Adiantamento para futuro aumento de capital – Ativo

Controladora

2016

Ecomanaus Ambiental S/A 552

Ceará Energia e Participações S/A 20

Ecofor Ambiental S/A 3.622

Ecoosasco Ambiental S/A 100

4.294

b.2. Adiantamento para futuro aumento de capital – Passivo

Consolidado Controladora 2016 2016

José Erivaldo Arraes 10.331 10.331

José Carlos Valente Pontes 8.830 8.830

Denise Marinho de Andrade Pontes 119 119

19.280 19.280

10 Depósitos judiciais

Consolidado Controladora

2016 2016

Trabalhistas 623 11

Bloqueio judicial em conta corrente 88 -

711 11

11 Investimentos e propriedade para investimentos

a. Composição dos saldos

Consolidado Controladora

2016 2016

Participações societárias permanentes:

Em controladas - 165.429

Investimentos avaliados ao custo 11.727 11.727

11.727 177.156

Movimentação

Cisão parcial - investimentos 11.727 157.898

Cisão parcial - provisão para perdas - (639)

Equivalência patrimonial - 33.852

Aquisição de investimento - 1

Baixa de investimento - (8.567)

Aumento de capital - 2.269

Dividendos recebidos - (5.206)

Dividendos a receber - (2.452)

Saldos finais 11.727 177.156

b. Investimento pelo método de equivalência patrimonial

Controladora

2016

Investimentos Consolidados

Ecofor Ambiental S.A. 136.885

Ecoosasco Ambiental S.A. 28.544

165.429

Provisão para perda de investimentos

Ecomanaus Ambiental S/A 2.516

Capital Quantidade de Patrimônio Participação Resultado de

social ações/quotas Líquido % equivalência

2016 2016 2016 2016 2016

Empresas

Ecofor Ambiental S/A 82.333 82.333 136.885 100,00 14.027

Ecoosasco Ambiental S/A 10.500 10.500 28.544 100,00 12.887

Cia de Águas e Esgoto de Maracanaú - - - 98,47 6.938

33.852

Ecomanaus Ambiental S/A 100 100 (2.516) 100,00 (1.197)

32.655

11.1. Propriedade para investimentos - A Administração da Companhia definiu que alguns de seus terrenos serão destinados à obtenção de renda por meio de valorização de capital. Estes terrenos estão contabilizados pelo seu valor de custo de aquisição.

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Consolidado/Controladora

2016

Terreno Comarca de Ubatuba 2.000

Lote de terra denominado São Pedro 160

Lote de terra denominado Nova Esperança 290

Lote de terra denominado Bela Vista 50

Terreno situado na cidade de Caucaia 4.097

Terreno situado na cidade de Manaus 360

6.957

A Companhia optou por manter o registro das propriedades para investimento pelo método do custo. Adicionalmente, a Companhia optou também pela divulgação do valor justo dessas propriedades, que representam R$ 7.381 mil, no exercício findo em 31 de dezembro de 2016.

12 Imobilizado

a. Composição do saldo

Consolidado

Líquido

Taxas Depreciação

anuais Custos acumulada 2016

Máquinas e equipamentos 20% 4.936 (3.280) 1.656

Aparelhos e ferramentas 33% 903 (639) 264

Veículos 20% 16.824 (9.793) 7.031

Instalações 4% 196 (83) 113

Móveis e utensílios 14% 639 (416) 223

Computadores e periféricos 33% 306 (258) 48

Telefonia 33% 120 (119) 1

Tratores 20% 839 (425) 414

24.763 (15.013) 9.750

Controladora

Líquido

Taxas Depreciação

anuais Custos acumulada 2016

Máquinas e equipamentos 20% 1.728 (1.156) 572

Aparelhos e ferramentas 33% 202 (169) 33

Veículos 20% 16.824 (9.793) 7.031

Instalações 4% 97 (43) 54

Móveis e utensílios 14% 138 (104) 34

Computadores e periféricos 33% 155 (148) 7

Telefonia 33% 17 (16) 1

Tratores 20% 839 (425) 414

20.000 (11.854) 8.146

A Companhia revisou a vida útil e o valor residual dos bens integrantes do ativo imobilizado. A revisão levou em consideração o uso esperado do ativo, avaliado com base na sua produção física esperada, desgaste físico normal esperado e a obsolescência técnica proveniente de mudanças ou melhoria na utilização dos bens

b. Movimentação do custo

Consolidado Saldo Inicial Saldo Final

2015 Cisão Adições Baixas 2016

Máquinas e equipamentos 3.036 1.702 261 (63) 4.936

Aparelhos e ferramentas 581 192 130 - 903

Veículos - 15.461 2.203 (840) 16.824

Instalações 67 97 32 - 196

Móveis e utensílios 403 115 156 (35) 639

Computadores e periféricos 113 146 47 - 306

Telefonia 103 17 - - 120

Tratores - 839 - - 839

4.303 18.569 2.829 (938) 24.763

Controladora

Saldo Final

Cisão Adições Baixas 2016

Máquinas e equipamentos 1.701 30 (3) 1.728

Aparelhos e ferramentas 192 10 - 202

Veículos 15.461 2.203 (840) 16.824

Instalações 97 - - 97

Móveis e utensílios 115 23 - 138

Computadores e periféricos 146 9 - 155

Telefonia 17 - - 17

Tratores 839 - - 839

18.568 2.275 (843) 20.000

c. Movimentação da depreciação

Consolidado Saldo Inicial Saldo Final

2015 Cisão Adições Baixas 2016

Máquinas e equipamentos (1.676) (1.128) (477) 1 (3.280)

Aparelhos e ferramentas (369) (153) (117) - (639)

Veículos - (9.263) (1.054) 524 (9.793)

Instalações (33) (41) (9) - (83)

Móveis e utensílios (228) (97) (91) - (416)

Computadores e periféricos (87) (145) (26) - (258)

Telefonia (103) (16) - - (119)

Tratores - (425) - - (425)

(2.496) (11.268) (1.774) 525 (15.013)

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FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

Controladora

Saldo Final

Cisão Adições Baixas 2016

Máquinas e equipamentos (1.128) (28) - (1.156)

Aparelhos e ferramentas (153) (16) - (169)

Veículos (9.263) (1.054) 524 (9.793)

Instalações (41) (2) - (43)

Móveis e utensílios (97) (7) - (104)

Computadores e periféricos (145) (3) - (148)

Telefonia (16) - - (16)

Tratores (425) - - (425)

(11.268) (1.110) 524 (11.854)

d. Provisão para redução no valor recuperável - Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2016, a Companhia não identificou a existência de indicadores de que determinados ativos desta poderiam estar abaixo do valor recuperável.

13 Intangível

Consolidado

Líquido

Taxas Amortização

anuais Custos acumulada 2016

Marcas e patentes - 5 - 5

Software 20% 14 (14) -

Concessão aterro sanitário 3,73% a 4,69% 14.437 (1.596) 12.841

Concessões - Tratores 20% 9.535 (6.831) 2.704

Concessões -Veículos 20% 38.223 (23.901) 14.322

Imob. em andamento - veículos - 252 - 252

62.466 (32.342) 30.124

Mapa de movimentação:

Consolidado Saldo Inicial Saldo Final

2015 Cisão Adições Baixas Transferência 2016

Marcas e patentes 5 - - - - 5

Software 1 2 11 - - 14

Concessão aterro sanitário 2.600 - 3.959 - 7.878 14.437

Concessões - Tratores 9.535 - - - - 9.535

Concessões - Veículos 32.229 - 6.190 (196) - 38.223

Imob. em andamento - veículos 165 - 87 - - 252

44.535 2 10.247 (196) 7.878 62.466

Consolidado Saldo Inicial Saldo Final

2015 Cisão Adições Baixas 2016

Depreciação Acumulada:

Software (1) (2) (11) - (14)

Concessão aterro sanitário - - (1.596) - (1.596) Concessões - Tratores (6.055) - (776) - (6.831)

Concessões - Veículos (18.523) - (5.454) 76 (23.901)

(24.579) (2) (7.837) 76 (32.342)

14 Fornecedores

Consolidado Controladora

2016 2016

Fornecedores de materiais e serviços diversos 11.849 2.601

15 Empréstimos e financiamentos

a. Composição do endividamento

Consolidado Controladora Instituição financeira Taxa Tipo 2016 2016 Banco Bradesco S. A. 10,00% a.a Finame 130 130

Banco Bradesco S. A. 5,00% a.a. + TJLP Finame 775 775

Banco Bradesco S. A. 5,50% a 5,70% a.a. + TJLP Finame 944 18

Banco Bradesco S. A. 5,47 % a.a. a 8,22% a.a + TJLP Finame 1.636 - Banco Banrisul 2,50% a.a. Finame 1.664 416

Banco Bradesco S. A. 4,00% a.a. Finame 1.258 1.258

Banco Bradesco S. A. 5,36% a.a. a 5,40% a.a. Finame 499 499

Banco Safra S. A. 5,33% a.a Finame 803 - Banco do Brasil S. A. 2,50% a.a. a 2,75% a.a + TJLP Finame 534 - Caterpillar Financial 3,00% a.a. a 3,25% a.a Finame 744 - Banco Itaú S. A. 5,00% a 5,50% a.a. + TJLP Finame 4.778 -

13.765 3.096

Circulante 4.896 980

Não Circulante 8.869 2.116

a.1. Os vencimentos dos empréstimos e financiamentos do passivo não circulante possuem o seguinte cronograma de vencimento:

Consolidado Controladora

2016 2016

2018 3.788 953

2019 2.151 665

Após 2019 2.930 498

8.869 2.116

A Companhia concentra a maior parte de seus empréstimos na aquisição de imobilizados e intangível, notadamente veículos, máquinas e equipamentos para utilização nas suas atividades. Garantias - As garantias são prestadas mediante avais dos acionistas, além dos próprios bens (garantia real).

16 Obrigações trabalhistas Consolidado Controladora

2016 2016

Salários a pagar 209 165

Fundo de garantia - FGTS 482 135

Previdência social - INSS 6.858 476

Contribuição sindical 109 12

Férias e encargos 6.962 2.033

14.620 2.821

FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

294

17 Obrigações tributárias de Lucros até deliberação da Assembleia Geral.

Passivo circulante: 20 Receita líquida

Consolidado Controladora Consolidado Controladora Impostos a recolher 2016 2016 Serviços Ambientais Sustentáveis 2016 2016 Contribuição para financiamento Clientes públicos 360.951 79.133

da seguridade social - COFINS 1.777 641 Clientes privados 9.711 9.711

Imposto sobre serviços - ISS 82 38 PIS (4.089) (1.466)

Previdência social 218 - COFINS (18.846) (6.752)

Programa de integração social - PIS 385 138 ISS (18.131) (4.078)

Imposto de renda 2.619 2.609 Descontos (767) (1)

Contribuição social sobre o lucro 75 21 328.829 76.547

Outros 346 -

5.502 3.447

Impostos Diferidos 21 Custo dos serviços prestados

Impostos diferidos passivos:

Consolidado Controladora Consolidado Controladora

2016 2016 2016 2016

Imposto de renda 95.520 44.506 Pessoal (76.302) (13.396)

Contribuição social sobre o lucro 34.829 16.022 Materiais aplicados (28.798) (3.785)

Programa de integração social - PIS 2.118 1.142 Serviços contratados (a) (67.823) (12.764) Contribuição para financiamento Depreciação e amortização (8.357) (1.080) da seguridade social - COFINS 10.325 5.617 Gastos com Alugueis de veículos,

Imposto sobre serviços - ISS 5.290 - máquinas, equipamentos (21.249) (2.749)

148.082 67.287 Outros (2.831) (980)

Impostos diferidos ativos: (205.360) (34.754)

Imposto de renda 4.973 3.770

Contribuição social sobre o lucro 1.357 1.357 (a) Refere-se a serviços contratados de empreiteiros e materiais aplicados Programa de integração social - PIS 163 - na coleta e transporte de resíduos sólidos e capinação.

Contribuição para financiamento

da seguridade social - COFINS 434 - 22 Despesas com vendas

Imposto sobre serviços - ISS 4.408 -

11.335 5.127 Consolidado Controladora

Impostos diferidos líquidos: 2016 2016

Impostos diferidos passivos 148.082 67.287 Perdas no recebimento de créditos (15.628) (858) Impostos diferidos ativos (11.335) (5.127) Outras despesas comerciais (120) (18)

136.747 62.160 (15.748) (876)

A legislação tributária, especificamente nos arts. 408 e 409 do

Regulamento de Imposto de Renda de 1999, estabelece que no caso de 23 Despesas gerais e administrativas

empreitada ou fornecimento contratado com pessoa jurídica de direito Consolidado Controladora

público, ou empresa sob seu controle, empresa pública, sociedade de 2016 2016 economia mista ou sua subsidiária, o contribuinte poderá diferir a Despesas com pessoal (7.079) (1.634) tributação do lucro até sua realização, observado os seguintes aspectos: Despesas de aluguel (2.046) (255) I Poderá ser excluída do lucro líquido do período de apuração, para Despesas com manutenções (410) (190) efeito de determinar o lucro real, parcela do lucro da empreitada ou Despesas com depreciação (444) (30) fornecimento computado no resultado do período de apuração, Despesas tributárias (5.227) (722) proporcional à receita dessas operações consideradas nesse resultado e Despesas com serviços (a) (22.691) (1.929) não recebida até a data do balanço de encerramento do mesmo período Outras despesas gerais e adm. (641) (249) de apuração; II A parcela excluída nos termos do inciso I deverá ser (38.538) (5.009)

computada na determinação do lucro real do período de apuração em (a) Referem-se a serviços contratados de natureza relacionada com que a receita for recebida. A Companhia utiliza-se dessa prerrogativa da assessoria operacional, técnica e administrativa.

legislação federal na apuração do seu Imposto de Renda Pessoa Jurídica

e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido e difere o pagamento 24 Outras despesas/receitas operacionais

desses tributos na apuração do lucro real, de acordo com o preceito Consolidado Controladora

legal. 2016 2016

18 Contingências Outras receitas operacionais

Receita de venda do permanente 142 135

Outras receitas de vendas e serviços 237 83

Em 31 de dezembro de 2016, está provisionado o montante de R$ Indenização contratual líquida(*) 8.537 -

4.002 mil(consolidado) referente a processos de natureza civil, o qual, 8.916 218 na opinião da Administração e dos assessores legais, é suficiente para Outras despesas operacionais

fazer face às perdas esperadas com o desfecho dos processos em Custo de venda do permanente (437) (309)

andamento. Adicionalmente existe um montante de R$ 11.574 mil de Outras despesas de vendas e serviços (7.594) (7.292) causas passivas, de natureza trabalhista e tributária, com probabilidade (8.031) (7.601)

de perda possível segundo os assessores legais da companhia. 885 (7.383)

19 Patrimônio líquido (*) Refere-se a indenização recebida pela Cia. de Águas de Maracanaú pelo encerramento de litígio sobre a concessão dos serviços de água e

a. Capital - O capital subscrito e integralizado é de R$ 101.804.969 e esgoto do Município de Maracanaú.

está representado por 1.696.749.482 ações sem valor nominal, 25 Receitas e despesas financeiras

distribuídas da seguinte forma: Consolidado Controladora

Quantidade Receitas financeiras 2016 2016

2016 Receitas de aplicações financeiras 268 55

Ações Juros/ multas recebidos 437 145

Ordinárias 848.374.741 Juros s/mútuos 232 437

Preferenciais 848.374.741 Descontos obtidos 11 4

Total 1.696.749.482 Receita de atualização de

recebíveis em atraso (a) 23.448 12.581

b. Reserva legal - É constituída a razão de 5% do lucro líquido apurado 24.396 13.222 em cada exercício social nos termos do art. 193 da Lei nº 6.404/76 até Despesas financeiras

o limite de 20% do capital social. c. Reserva de retenção e lucros - Despesas bancárias (226) (53) Em função da Marquise Serviços Ambientais S.A. ser uma Companhia Variação monetária passiva (147) (14) de capital fechado, o Estatuto Social estabelece a retenção dos lucros Juros/multas pagos e/ ou incorridos (520) (66) remanescentes, após a dedução da reserva legal e a sua manutenção Juros s/capital próprio (b) (16.566) (16.566) como reserva de lucros até a realização da Assembléia Geral no exercício (17.459) (16.699)

seguinte. A Assembleia Geral Ordinária que aprovará estas demonstrações 6.937 (3.477)

financeiras efetuará também as deliberações necessárias a fim de atender (a) As receitas decorrentes da cobrança de encargos financeiros a receber, às disposições legais sobre o limite de saldo da reserva de lucros. d. conforme mencionado na Nota Explicativa nº 5, referem-se à cobrança Distribuição de dividendos - O Estatuto Social da Companhia, em de encargos contratuais pelo atraso no pagamento das faturas emitidas seu art. 16, item b, estabelece a retenção do lucro líquido como Reserva pela prestação de serviços. (b) No exercício de 2016 como forma de

295

FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

remunerar o capital investido pelos acionistas, a Companhia calculou e Instrumentos Financeiros por Categoria:

creditou juros sobre capital próprio, conforme determina o artigo 9º da Ativos financeiros Empréstimos e Recebíveis

Lei nº 9.249 de 1995. Consolidado Controladora

2016 2016

26 Imposto de renda e contribuição social Caixa e equivalente de caixa 10.092 3.472

Consolidado Controladora Contas a receber 437.322 191.090

Empresas lucro real 2016 2016 Outras Contas a receber 960 656 Lucro antes dos impostos 106.380 57.703 448.374 195.218

Efeito do IRPJ e da CSLL sobre Passivos Passivos Financeiros ao custo amortizado

as diferenças temporárias: financeiros Consolidado Controladora

(+) Adições 2016 2016

Despesas indedutíveis 239 82 Fornecedores 11.849 2.601

Despesa com depreciação societária Empréstimos e financiamentos 13.765 3.096

maior que a fiscal 3.249 789 Outras obrigações 28 15 Provisão devedores liquidação duvidosa 3.030 - 25.642 5.712 Lucros diferidos de contas a receber b. Análise de sensibilidade - A Companhia não está exposta a taxas baixados como perda 2.980 - de juros flutuantes, considerando que no contrato de Serviços de Limpeza Baixa atualização monterária Urbana o reajuste é definido levando em conta índices de inflação do do contas a receber 6.279 - período. Com relação aos saldos de empréstimos e financiamentos a Lucros realizados no período 115.716 36.472 Administração busca captar recursos com taxas fixas ou menos voláteis Total 131.493 37.343 às oscilações do mercado c. Mensuração do valor justo - Pressupõe- (-) Exclusões se que os saldos das contas a receber de clientes e contas a pagar aos

Atualização monetária do fornecedores pelo valor contábil, menos a perda (impairment), estejam

contas a receber (22.351) (11.996) próximos de seus valores justos. O valor justo dos passivos financeiros, Equivalência patrimonial (32.655) (32.655) para fins de divulgação, é estimado mediante o desconto dos fluxos de Lucros não realizados no período (125.511) (36.349) caixa contratuais, futuros, pela taxa de juros vigente no mercado, que Total (180.517) (81.000) está disponível para a Companhia para instrumentos financeiros (=) Base do IRPJ e CSLL ajustada 57.355 14.045 similares. As taxas de juros efetivas nas datas dos balanços são as habituais Alíquota vigente 34% 34% no mercado e os seus valores justos não diferem significativamente dos (=) Imposto de renda e contribuição social 19.429 4.751 saldos nos registros contábeis. As aplicações financeiras, representadas (-) PAT (345) (84) por aplicações em CDB e classificadas como empréstimos e recebíveis, (=) Imposto de renda e contribuição social 19.084 4.667 foram avaliadas com base na taxa de remuneração contratada junto a Empresas lucro presumido respectiva instituição financeira, considerada como taxa habitual de Receita de indenização contratual 10.000 - mercado. d. Risco de crédito - A Companhia adota eficazes políticas Base do IRPJ/CSLL (presunção de 32%) 3.200 - de crédito desenvolvidas por seus gestores e aprovadas por sua alta Outras receitas - CSLL 48 - administração. As melhores práticas de mercado, aliadas ao profundo Base de cálculo IRPJ/CSLL 3.248 - conhecimento de seus negócios, possibilitaram e determinaram a Imposto de Renda 800 - definição, a elaboração e a aprovação de ações necessárias à proteção Contribuição Social 292 dos recebíveis do Cliente.Para bancos e instituições financeiras, são

Total do IRPJ e CSLL - Lucro Presumido 1.092 aceitos somente títulos de entidades consideradas de primeira linha. e.

Total Geral do IRPJ e CSLL 20.176 4.667 Risco de liquidez - Historicamente, a Companhia não mantém DIFERIDO Consolidado Controladora passivos em atraso, refletindo na inexistência de ocorrências de protestos

2016 2016 e ótima reputação com fornecedores, instituições financeiras,

Atualização monetária do contas a receber 23.441 12.581 colaboradores e cliente. A Administração financeira visa a garantir Baixa de atualização monetária (6.279) - recursos necessários não apenas para a liquidação diária dos Lucros não realizados - CISÃO 3.543 3.543 compromissos, mas o suficiente para atender sem contratempos às Lucros realizados no período (117.093) (36.472) necessidades de caixa, possibilitando uma gestão mais eficaz sem perdas Lucros não realizados no período 125.511 36.349 financeiras ou riscos à reputação da Companhia. A Companhia utiliza Despesa com depreciação fiscal orçamento de caixa visando ao efetivo controle de suas receitas e maior que societária (3.249) (789) despesas, auxiliando a administração do fluxo de caixa e controle da Base de cálculo do IRPJ e CSLL Diferido 25.874 15.212 liquidez. Diariamente, mantém disponibilidade para o cumprimento de IRPJ e CSLL Diferido - aliquota 34% 8.797 5.172 suas obrigações, além de reservas, garantindo o atendimento das 27 Instrumentos financeiros - A Companhia mantém operações necessidades de caixa por período não inferior a 30 dias. f. Risco com instrumentos financeiros. A Administração desses instrumentos é operacional - As atividades empresariais da Companhia estão expostas efetuada por meio de estratégias operacionais e controles internos a riscos decorrentes de suas operações. A utilização intensiva de veículos visando a assegurar liquidez, rentabilidade e segurança. A Companhia e equipamentos, conciliada à implementação de processos produtivos restringe sua exposição a riscos de crédito associados a bancos e com emprego de mão de obra, possibilita a ocorrência de acidentes de aplicações financeiras. Com relação a contas a receber, a Companhia trabalho. Como forma de atenuar os riscos operacionais decorrentes de historicamente não tem incorrido em perdas no recebimento de créditos, suas atividades, a Ecofor possui certificação internacional de qualidade em razão de prestar serviço ao cliente exclusivo e pela natureza da (ISO 9001:2008) consubstanciada em matriz de procedimentos de gestão atividade, no entanto, no exercício registrou perda com créditos para e operacionais, tendo como finalidade auferir eficiência e segurança às diminuir os riscos de perdas em seus recebíveis líquidos, embora mantenha suas operações. A ênfase atribuída a tecnologias modernas e metodologias os procedimentos administrativos e judiciais e cobrança. A Companhia de trabalho eficientes confere à Companhia know how e excelência

não operou com derivativos no exercício findo em 31 de dezembro de executiva. Alinhado à sua filosofia empresarial, o gerenciamento dos

2016. a. Instrumentos financeiros por categoria riscos engloba a gestão de recursos financeiros, que oferece provisão à

Companhia dos fundos necessários ao financiamento das suas operações.

Hugo Nery dos Santos - Diretor Presidente

Paulo Studart Neto - Diretor de Operações

José Ferreira Sousa Júnior

Gerente de Contabilidade - CRC-SP - 222106/O-5 S -CE

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS

Aos Administradores e Acionistas da Marquise Serviços Ambientais S.A - Fortaleza - CE. Opinião com ressalva sobre as demonstrações

contábeis - Examinamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Marquise Serviços Ambientais S.A. (“Companhia”), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, exceto pelo efeito do assunto descrito na seção a seguir intitulada “Base para opinião com ressalva”, as demonstrações contábeis individuais e consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Marquise Serviços Ambientais S.A. em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião com ressalva - I. Conforme demonstrado na Nota Explicativa nº 05, a Companhia e suas controladas Ecofor Ambiental S.A e Ecoosasco Ambiental S.A possuem valores a receber em atraso. A Administração considera como provável os recebimentos destes valores por haver previsão contratual e histórico de recebimento, por estas razões não registra provisão para perdas sobre sua totalidade. Todavia, embora estejam adequadamente registrados existe uma incerteza significativa quanto a época e o valor de realização futura destes saldos. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas”. Somos independentes em relação à Marquise Serviços Ambientais S.A. e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis. Ênfase - Apresentação das demonstrações contábeis - Chamamos a atenção ao mencionado na Nota

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DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

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Explicativa nº 1 às demonstrações contábeis, que a Companhia foi originada de uma reestruturação societária da Construtora Marquise S.A em 1 de fevereiro de 2016, fato este que não apresenta neste conjunto completo das demonstrações contábeis de 2016, contemplando o balanço patrimonial individual e consolidado, comparativo, em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações individuais e consolidadas, comparativas, do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015. Nossa opinião não contém modificação em relação a esse assunto. Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações contábeis individuais e consolidadas - A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Marquise Serviços Ambientais S.A. continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Marquise Serviços Ambientais S.A. e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis

- Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Marquise Serviços Ambientais S.A. e suas controladas. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Marquise Serviços Ambientais S.A. e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Marquise Serviços Ambientais S.A. e suas controladas a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. • Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fortaleza, 3 de abril de 2017.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Amontada – Resultado de Habilitação. A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amontada, Estado do Ceará, divulga o Resultado do Julgamento dos documentos de Habilitação referente a Concorrência Pública Nº 002/2017.03, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de varrição, capina, poda de árvores, coleta e transportes de resíduos sólidos domiciliares urbanos e rurais do Município de Amontada/CE. Licitantes Habilitadas: 1. LC Projetos e Construções LTDA – ME; 3. Limpax Construções e Serviços Ltda; 4. Montebras Serviços EIRELI – EPP; 7. Montenato Locações e Empreendimentos LTDA – ME; 8. Facil Construções LTDA – ME; 10. J. Antero Construções LTDA – ME; 14. Trnscol – Transporte e Construção EIRELI – ME; 19. Itametal Construções e Serviços LTDA; 20. Eco V Monitoramento Ambiental e Locação de Equipamentos LTDA; 23. Via Urbana Serviços e Empresndimentos EIRELI

– ME; 24. Px3 – Construção e Locações EIRELE; 25. Multiplan Construções e Eventos EIRELI – ME; 27. Construtora Monte Carmelo LTDA – EPP; 28. B & C Edificações e Locações EIRELI – EPP; 29. M. M. Locações e Serviços LTDA – ME; 30.M V Construções e Serviços EIRELI – ME;

31. MJM Construções e Imobiliaria LTDA – ME; 32. Deltacon Construções, Locações e Engenharia EIRELI – EPP. Licitantes Inabilitadas: 2. Genessis Construções, Edificações e Planejamento LTDA; 5. WU Construções e Serviços EIRELI EPP; 6. Construtora Monte Sião LTDA – ME;

9. Newforte Construtora e Prestadora de Serviços LTDA – ME; 11. Newbras Construções Comercio e Serviços LTDA –EPP; 12. Etnos Construções e Serviços LTDA – EPP; 13. Construtora e Imobiliaria Brilhante LTDA – ME; 15. Viclo-Limp Serviços Locação de Mao de Obra e Construções LTDA – ME; 16. Chris Construções LTDA – ME; 17. ST Locação de Veiculos e Serviços EIRELI – ME; 18. Juaçaba Construções e Serviços Ltda;

21. Savires Construções EIRELI – ME; 22. Rn Engenharia e Locações Ltda Epp; 26. Ecolix Gestão Ambiental LTDA - ME. Aparte da data desta publicação fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/93. Amontada, Estado do Ceará, 07 de abril de 2017. José Edineldo Albuquerque Freitas – Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amontada/CE.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº 0405.01/2016

– CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2303.02/2016 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Acaraú-CE/Secretaria Municipal de Infraestrutura.

CONTRATADA: N. MARTINS CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 25 de

Abril de 2017. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Concorrência Pública N° 2303.02/2016. OBJETO: Contratação de serviços de pavimentação em pedra tosca nas Ruas: Monsenhor Vicente Albuquerque no Bairro Buriti; Francisco Teófilo Rocha (Trecho 01 e 02) e Vereador Antônio Ferreira Sales no Bairro Rodagem; Rua da República e Francisco Gonçalves Messias no Bairro de Saguim e Inácio Eduardo Rios no Bairro de Piranhas no Município de Acaraú-CE. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 120 (Cento e Vinte) dias, contados a partir do dia 28 de Abril de 2017 a 26 de Agosto de 2017. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Carlos Camilo de Oliveira. Cargo: Secretário de Infraestrutura. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Nicácio Gomes Martins. Cargo: Representante Legal. Acaraú-CE, 25 de Abril de 2017. José Carlos Camilo de Oliveira – Secretário de Infraestrutura.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA - EXTRATO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO

- IMPUGNANTE: Ordônio Ferreira Fernandes - ME. IMPUGNADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA - REFERÊNCIA - Recursos

Administrativos interpostos em face da decisão que julgou inabilitada a empresa Ordônio Ferreira Fernandes - ME. PROCESSO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 01.008/2017-PP - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADO AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE, CONFORME EDITAL. As argumentações

despendidas pela impugnante foram analisadas pelo Pregoeiro, Procurador jurídico e pelo Secretário de Educação, sendo INDEFERIDAS. Assim, a RESPOSTA à impugnação emitida pelo Pregoeiro encontra-se disponibilizada no Portal de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes). Ubajara-CE, 25 de Abril de 2017. Francisco das Chagas Lourenço Alves - Pregoeiro Oficial do Município.

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FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

CSP - COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM - CNPJ Nº 09.509.535/0001-67

Demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil

MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO

Prezados Acionistas: O ano de 2016 marcou a trajetória da CSP com a concretização do compromisso assumido de se instalar a primeira usina integrada do Nordeste e que foi conseguido com muito êxito. Com a entrada em operação e “ramp up”, a Companhia conseguiu no final do ano a estabilização do seu processo operacional, tendo atingido importantes marcos de produção, vendas e despacho, superando todos os padrões vigentes da siderurgia, com respeito a emissões e impactos ambientais. Também em 2016 alcançamos a certificação na norma internacional de padronização para a qualidade (ISO 9001:2015), resultado de nove meses de trabalho intensivo, tendo iniciado também os trabalhos para certificação da Companhia em duas outras normas: Saúde e Segurança (OHSAS 18001) e Meio Ambiente (ISO 14001). Na área de recursos humanos, a Companhia deu continuidade às contratações e treinamento de seu corpo técnico para prontidão operacional, inclusive assinando importantes convênios com o SENAI para capacitação de mão de obra regional, gerando oportunidades para jovens aprendizes. Um dos grandes desafios pela frente é atingir melhores resultados de curto e médio prazos, etapa não necessariamente mais fácil que as anteriores. O mercado de placas foi impactado nos últimos dois anos pela superoferta, principalmente da China, e pelas crises nos mercados globais, que resultaram em enfraquecimento da atividade econômica mundial. Em consequência, os preços de placas atingiram seu menor nível no final de 2015, considerando uma série histórica iniciada em 2010, todavia, se recuperando, sensivelmente, ao longo de 2016. Mesmo neste cenário adverso, a Companhia, aderente à sua missão, visão e política de gestão e baseada em seus processos estruturados, vem se posicionando no mercado como uma empresa forte, sustentável, produtiva e competitiva, focada na segurança das pessoas, no crescimento da região, na excelência em gestão de custos e na otimização dos processos para operar e atingir a capacidade nominal de projeto, 3 milhões de toneladas/ ano, que a consolidarão como empresa de referência mundial na produção de aço, gerando valor para clientes, fornecedores e acionistas. Em cumprimento às disposições legais vigentes, submetemos à apreciação de V.Sas. as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016, nos colocando à disposição para quaisquer esclarecimentos que julgarem necessários.

São Gonçalo do Amarante, 20 de fevereiro de 2017.

Balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e 2015

(Em milhares de reais)

Demonstrações das mutações do patrimônio líquido. Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em milhares de reais)

Ativo Nota 2016 2015

Circulante

Caixa e equivalentes de caixa 7 947.449 967.254

Contas a receber 8 125.344 -

Estoques 9 1.284.320 38.797

Tributos a recuperar 10 25.418 12.548

Despesas antecipadas 17.173 2.916

Outras contas a receber 22.084 4.394

2.421.788 1.025.909

Não circulante

Tributos a recuperar 10 416 3.989

Outras contas a receber 222 66

Imobilizado 11 12.393.609 11.943.319

Intangível 12 20.266 8.145

12.414.513 11.955.519

Total do ativo 14.836.301 12.981.428 Passivo e patrimônio líquido Nota 2016 2015

Circulante

Fornecedores 13 1.535.866 2.003.115

Financiamentos 14 579.716 -

Obrigações trabalhistas 16 38.815 45.284

Obrigações tributárias 17 11.014 10.475

Outras contas a pagar 199 99

2.165.610 2.058.973

Não circulante

Financiamentos 14 9.239.628 9.165.888

Obrigações tributárias 17 758 -

9.240.386 9.165.888

Patrimônio líquido (PL)

Capital social 19 5.543.483 4.138.856

Prejuízos acumulados (2.113.178) (2.382.289)

3.430.305 1.756.567

Total do passivo e PL 14.836.301 12.981.428 As notas explicativas da administração são parte integrante das de- monstrações financeiras.

Capital social Prejuízos

subscrito acumulados Total Saldo em 31/12/2014 4.138.856 (293.716) 3.845.140

Prejuízo do exercício - (2.088.573) (2.088.573)

Saldo em 31/12/2015 4.138.856 (2.382.289) 1.756.567

Aumento de capital 1.404.627 - 1.404.627 Lucro do exercício - 269.111 269.111 Saldo em 31/12/2016 5.543.483 (2.113.178) 3.430.305

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.

Demonstrações dos fluxos de caixa. Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em milhares de reais)

2016 2015

Fluxos de caixa de atividades operacionais

Lucro (prejuízo) do exercício 269.111 (2.088.573)

Ajustes de receitas e despesas não envolvendo caixa

Depreciação e amortização 180.718 11.470

Prejuízo na venda do imobilizado 1.496 13

Constituição de provisão para redução do

estoque ao valor recuperável 458.252 -

Reversão de provisão para participação

nos resultados (20.980) -

Despesa com juros 224.577 5.542

Variação cambial (1.838.725) 1.680.120

(725.551) (391.428)

Variações nos ativos e passivos

Contas a receber (129.205) -

Tributos a recuperar (4.027) 8.714

Estoques (1.580.865) (38.797)

Despesas antecipadas (14.257) (2.792)

Outros recebíveis (17.864) (3.423)

Fornecedores (147.939) 18.055

Obrigações trabalhistas 14.511 29.751

Obrigações tributárias 1.297 5.576

Outros passivos 99 48

(1.878.250) 17.132

Caixa líquido aplicado nas

atividades operacionais (2.603.801) (374.296)

Fluxos de caixa das atividades de investimento

Aquisição de imobilizado (673.572) (4.051.470)

Aquisição de intangíveis (15.007) (1.263)

Caixa líquido aplicado nas atividades

de investimento (688.579) (4.052.733)

Fluxos de caixa das atividades de financiamento

Recebimento por empréstimo 1.905.977 8.042.760

Amortização do principal de

empréstimos e financiamentos (35.072) (2.752.020)

Amortização de juros de empréstimos

e financiamentos (2.956) (30.622)

Recursos provenientes de emissão

de ações ordinárias 1.404.626 -

Caixa líquido gerado nas atividades

de financiamento 3.272.575 5.260.118 Aumento (redução) de caixa

e equivalentes de caixa (19.805) 833.089

No início do exercício 967.254 134.165

No final do exercício 947.449 967.254 As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.

Demonstrações do resultado. Exercícios findos

em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em milhares de reais)

Nota 2016 2015

Receita líquida de vendas 20 656.340 - Custo dos produtos vendidos 21 (1.112.107) -

Prejuízo bruto (455.767) -

Despesas comerciais 21 (42.538) -

Despesas administrativas e gerais 21 (184.562) (248.177)

Outras despesas e receitas

operacionais, liquidas 22 (440.805) (33.345)

Despesas operacionais (667.905) (281.522)

Prejuízo operacional (1.123.672) (281.522)

Receitas financeiras 23 38.442 (9.005)

Despesas financeiras 23 (253.874) (15.161) Variações cambiais, liquidas 23 1.608.215 (1.782.885) Resultado financeiro, líquido 1.392.783 (1.807.051) Lucro (prejuízo) do exercício 269.111 (2.088.573) As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.

Demonstrações do resultado abrangente. Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em milhares de reais)

2016 2015

Lucro (prejuízo) do exercício 269.111 (2.088.573) Outros resultados abrangentes - -

Total do result. abrang. do exercício 269.111 (2.088.573)

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

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DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

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CSP - COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM

Notas explicativas às demonstrações financeiras (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)

1 Contexto operacional - A CSP - Companhia Siderúrgica do Pecém (a “Companhia” ou “CSP”), é uma sociedade anônima de capital fechado com sede em São Gonçalo do Amarante, Ceará, foi constituída em 15 de fevereiro de 2008 e tem como objeto social: (1) o desenvolvimento de um Complexo Siderúrgico Integrado no Estado do Ceará, para a produção e comercialização de placas de aço destinadas ao mercado externo, bem como todos os produtos secundários relativos a operação da usina, contemplando as plantas de sinterização, coqueria, altoforno, aciaria e termoelétrica ; (2) exercer, no território nacional ou no exterior, qualquer outra atividade direta ou indireta relacionada à consecução do objeto social da Companhia. A construção do Complexo Siderúrgico Integrado da CSP foi iniciada em janeiro de 2012 e tem uma capacidade projetada inicialmente, primeira fase, de 3 milhões de toneladas de placas de aço por ano e possibilidade de expansão, na segunda fase, para aproximadamente 6 milhões de toneladas de placas de aço por ano (não auditado). O empreendimento siderúrgico é a união entre os acionistas Vale S.A. (“Vale”), Dongkuk Steel Mill Co Ltd. (“Dongkuk”) e a Posco (“Posco”). Em dezembro de 2011, a Companhia assinou com a Posco Engineering & Construction Co. Ltd (“PEC”) e com a Posco Engenharia e Construção do Brasil Ltda. (“PEC Brasil”) um contrato de empreitada, no valor equivalente a USD 4,3 bilhões, para construção da primeira fase do seu complexo siderúrgico.

1.1 Início das atividades operacionais - Em 2016 a CSP teve como marco a substituição da fase de construção para o “ramp up” da atividade de produção. As principais plantas, tais como, coqueria, sinterização, altoforno e aciaria tiveram o início das suas atividades entre maio e junho de 2016. A primeira produção e venda de placas ocorreu em agosto de 2016, tendo atingido no final de dezembro o marco de um milhão de placas produzidas, gerando desta forma saldos de estoque de produtos acabados e de contas a receber de clientes, oriundos das vendas destas placas.

1.2 Continuidade operacional - Com a entrada em operação e “ramp up”, a Companhia conseguiu no final do ano a estabilização do seu processo operacional, tendo atingido importantes marcos de produção e vendas. Um dos grandes desafios pela frente é atingir melhores resultados de curto e médio prazos, etapa não necessariamente mais fácil que as anteriores. O mercado de placas foi impactado nos últimos dois anos pela super oferta, principalmente da China, e pelas crises nos mercados globais, que resultaram em enfraquecimento da atividade econômica mundial. Em consequência, os preços de placas atingiram seu menor nível no final de 2015, considerando uma série histórica iniciada em 2010, todavia, se recuperando, sensivelmente, ao longo de 2016. Mesmo neste cenário adverso, a Companhia, baseada em seus processos estruturados, vem se posicionando no mercado como uma empresa forte, sustentável, produtiva e competitiva, focada na segurança das pessoas, no crescimento da região, na excelência em gestão de custos e na otimização dos processos para operar e atingir a capacidade nominal de projeto, ou seja, 3 milhões de toneladas/ano.

2 Base de preparação - Declaração de conformidade (com relação às normas IFRS e às normas do CPC) - As demonstrações financeiras foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e com as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) emitidas pela International Accounting Standards Board (IASB). A emissão destas demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria em 20 de fevereiro de 2017.

3 Moeda funcional e moeda de apresentação - Os itens incluídos nas demonstrações financeiras são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico no qual a Companhia atua (“a moeda funcional”). A administração, após análise do ambiente econômico em que atua, priorizando os indicadores primários, concluiu que o Real (BRL) é a moeda que melhor o representa e também, sua moeda de apresentação. 4 Uso de estimativas e julgamentos - A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis, críticas e também o exercício de julgamento por parte da administração da Companhia no processo de aplicação das políticas contábeis. Os temas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como aqueles cujas premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras, estão abaixo divulgados.

a. Estimativas - As estimativas e premissas são revisadas de forma continua. As revisões das estimativas são reconhecidas prospectivamente.

• Nota 11 - Valor residual e a vida útil estimada do ativo imobilizado; • Nota 11 - teste de redução ao valor recuperável: principais premissas em relação aos valores recuperáveis, incluindo a recuperabilidade dos custos de desenvolvimento, contas e receber e imobilizado; • Nota 11 - Ajuste à taxa de juros do empréstimo: Capitalização de variações cambiais de empréstimos em moeda estrangeira, utilizando a taxa de juros para transações similares. • Nota 24 - Instrumentos financeiros; Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.

b. Julgamentos - A Administração da Companhia não identificou a existência de informações sobre julgamentos críticos referentes às políticas contábeis adotadas que apresentem efeitos relevantes sobre os valores reconhecidos nas demonstrações financeiras.

5 Principais políticas contábeis - A Companhia aplicou as políticas contábeis descritas abaixo de maneira consistente a todos os exercícios apresentados nestas demonstrações financeiras.

a. Transações e saldos em moeda estrangeira - As operações com moedas estrangeiras são convertidas em moeda funcional utilizando as

taxas de câmbio vigentes nas datas das transações ou nas datas da avaliação, quando os itens são remensurados. Os ganhos e as perdas cambiais relacionados com fornecedores e caixa e equivalentes de caixa são apresentados na demonstração do resultado como receita ou despesa financeira. As variações cambiais decorrentes de empréstimos em moeda estrangeira diretamente atribuíveis à aquisição de itens qualificáveis são capitalizadas na extensão em que elas sejam consideradas como ajuste, para mais ou para menos, do custo dos juros, conforme demonstrado na Nota 23. A parcela da variação cambial não capitalizada é apresentada na demonstração do resultado como “Variações cambiais, líquidas”.

b. Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez e com risco insignificante de mudança de valor.

c. Estoques - Os estoques são mensurados pelo menor valor entre o custo e o valor realizável líquido. O custo dos estoques é baseado no princípio do custo médio e inclui gastos incorridos na aquisição de estoques, custos de produção e transformação e outros custos incorridos em trazê- los às suas localizações e condições existentes. No caso dos estoques manufaturados e produtos em elaboração, o custo inclui uma parcela dos custos gerais de fabricação baseado na capacidade operacional normal. O valor realizável líquido é o preço estimado de venda no curso normal dos negócios, deduzido dos custos estimados de conclusão e despesas de vendas. As provisões para estoques de baixa rotatividade ou obsoletos são constituídas quando consideradas necessárias pela Administração.

d. Despesas antecipadas - As despesas antecipadas são apropriadas na medida em que são incorridas e são apresentadas ao custo histórico e capitalizadas ao ativo imobilizado, quando os gastos são diretamente atribuíveis ao custo das obras em andamento. Quando não, são reconhecidas no resultado.

e. Demais ativos circulantes - Os demais ativos são apresentados pelo valor de custo ou realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidas até a data do balanço. Quando necessário, é constituída provisão para a redução dos seus valores de recuperação.

f. Imobilizado - Reconhecimento e mensuração - Os itens do imobilizado são demonstrados e mensurados a custo histórico de aquisição menos o valor da depreciação acumulada e de qualquer perda não recuperável. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis necessários para preparar o ativo para o uso pretendido pela Administração, incluindo os custos de financiamento relacionados com a aquisição de ativos qualificados. Os custos sobre empréstimos tomados para financiar a construção do imobilizado foram capitalizados durante o período necessário para executar e preparar o ativo para o uso pretendido e incorporados ao valor do ativo imobilizado até a conclusão da construção. Os custos subsequentes são incluídos no valor contábil do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme apropriado, somente quando for provável que fluam benefícios econômicos futuros associados a esses custos e que possam ser mensurados com segurança. Os gastos relevantes com manutenção de máquinas industriais que tenham efeito direto no aumento da vida útil do item são registrados no ativo imobilizado. Todos os outros reparos e manutenções periódicas são registradas em contrapartida ao resultado do exercício, quando incorridos. Os terrenos não são depreciados. A depreciação de outros ativos é calculada usando o método linear considerando os seus custos e seus valores residuais durante a vida útil estimada. Depreciação - Os valores residuais e a vida útil dos ativos são revisados e ajustados quando existir uma indicação de mudança significativa, desde a última data de balanço. A vida útil média ponderada dos ativos está assim estimada: • Prédios e construções - 46 anos; • Instalações - 10 anos; • Máquinas e equipamentos

- 18 anos; • Hardware - 5 anos; • Veículos - 7 anos; • Benfeitorias em propriedade de terceiros - 10 anos; • Móveis e utensílios - 10 anos. A depreciação é calculada para amortizar o custo de itens do ativo imobilizado, menos seus valores residuais estimados, utilizando o método linear baseado na vida útil estimada dos itens. A depreciação é geralmente reconhecida no resultado, a menos que o montante esteja incluído no valor contábil de outro ativo. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais são revistos a cada encerramento de exercício e ajustados caso seja apropriado. Obras em andamento - Obras em andamento representam os desembolsos realizados para investimentos na planta da CSP. O custo inclui todos os gastos relacionados diretamente a projetos específicos que irão influir positivamente no seu desempenho operacional. Os adiantamentos para aquisição de imobilizado são classificados em subgrupo específico até que a contraprestação seja recebida pela Companhia, sendo, então, seu valor reclassificado para imobilizado em andamento. O valor contábil de um ativo é imediatamente baixado para seu valor recuperável se o valor contábil do ativo for maior que seu valor recuperável estimado (Nota 11.d). Os ganhos e as perdas em alienações são determinados pela comparação do valor de venda com o valor contábil e são reconhecidos como “Outras despesas operacionais” na demonstração do resultado.

g. Ativos intangíveis - Todos os ativos intangíveis da Companhia são considerados como tendo uma vida útil definida. Os ativos intangíveis são reconhecidos pelo custo de aquisição, deduzido da amortização acumulada e perdas por redução do valor recuperável, quando aplicável. As licenças de software adquiridas são capitalizadas com base nos custos incorridos para adquirir e preparar os softwares para sua utilização. Esses custos são amortizados durante a vida útil estimada de cinco anos. Os

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DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

CSP - COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM

custos associados à manutenção de softwares são reconhecidos como Quando o benefício se refere a um item de despesa, é reconhecido como despesa, conforme incorridos. Os custos de desenvolvimento que são receita ao valor justo ao longo do período do benefício, de forma diretamente atribuíveis ao projeto e aos testes de produtos de software sistemática em relação aos custos cujo benefício objetiva compensar. A identificáveis e exclusivos, controlados pela Companhia, são Companhia, através das leis 11.508/07 (federal), 14.456/09 (estadual) e reconhecidos como ativos intangíveis quando os seguintes critérios são 973/09 (municipal), possui benefícios fiscais de suspensão, diferimento e atendidos: • É tecnicamente viável concluir o software para que ele isenção de impostos relacionados com as aquisições de ativos, insumos e esteja disponível para uso. • A administração pretende concluir o software, serviços. Também no âmbito do Programa de Incentivo ao usá-lo ou vendê-lo. • O software pode ser vendido ou usado. • Pode-se Funcionamento de Empresas - FDI/Proade, o estado aprovou a realização demonstrar que é provável que o software gerará benefícios econômicos de operação de financiamento do ICMS recolhido mensalmente pela futuros. • Estão disponíveis adequados recursos técnicos, financeiros e Companhia.

outros recursos para concluir o desenvolvimento e para usar ou vender o m. Provisões - As provisões são reconhecidas quando: (i) a Companhia software. • O gasto atribuível ao software durante seu desenvolvimento tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de pode ser mensurado com segurança. Os custos diretamente atribuíveis, eventos passados; (ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária que são capitalizados como parte do produto de software, incluem os para liquidar a obrigação; e (iii) o valor possa ser estimado com segurança. custos com empregados alocados no desenvolvimento de softwares e Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de uma parcela adequada das despesas indiretas aplicáveis. Outros gastos de liquidá-las é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações desenvolvimento que não atendam a esses critérios são reconhecidos como um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade como despesa, conforme incorridos. de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma h Impairment de ativos não financeiros - Os ativos não financeiros classe de obrigações seja pequena. As provisões são mensuradas pelo são revisados anualmente para verificação do valor recuperável valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a (impairment). Quando houver indício de perda do valor recuperável obrigação, com o uso de uma taxa antes dos efeitos tributários, a qual diretamente atribuído a um ativo, o valor contábil do ativo (ou a Unidade reflita as avaliações atuais do mercado para o valor do dinheiro no Geradora de Caixa, UGC, à qual o ativo tenha sido alocado) será testado. tempo e para os riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação Os ativos que estão sujeitos à depreciação e amortização são revisados em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesa para a verificação de impairment sempre que eventos ou mudanças nas financeira.

circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. n. Capital social - As ações ordinárias são classificadas no patrimônio Uma perda por impairment é reconhecida quando o valor contábil do líquido.

ativo excede seu valor recuperável, o qual representa o maior valor o. Receita operacional - A receita operacional da venda de produtos entre o valor justo de um ativo (ou de uma UGC) menos seus custos no curso normal das atividades é medida pelo valor justo da contraprestação diretos de alienação e o valor em uso. Para fins de avaliação de perda, os recebida ou a receber. A receita operacional é reconhecida quando existe ativos são agrupados nos níveis mais baixos para os quais existem fluxos evidência convincente de que os riscos e benefícios mais significativos de caixa identificáveis separadamente (UGCs). Os ativos não financeiros inerentes à propriedade dos bens foram transferidos para o comprador, que tenham sofrido redução, com exceção do ágio, são revisados de que for provável que os benefícios econômicos financeiros fluirão subsequentemente para identificar uma possível reversão das perdas por para a entidade, de que os custos associados e a possível devolução de impairment na data do balanço. Alguns indicativos são determinantes mercadorias podem ser estimados de maneira confiável, de que não haja para avaliar se um ativo possa ter sofrido desvalorização, dentre eles envolvimento contínuo com os bens vendidos e de que o valor da receita indícios observáveis de diminuição de valor acima do esperado devido a operacional possa ser mensurado de maneira confiável.

passagem do tempo ou uso, evidência de obsolescência ou dano físico ou p. Apuração do resultado - As despesas comerciais, administrativas e indicações de que o desempenho econômico de um ativo é ou será pior gerais referem-se principalmente a gastos relacionados à estrutura mantida que o esperado. para gerenciamento e monitoramento das atividades da Companhia,

i. Fornecedores - As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a além de outras despesas necessárias para a condução das suas atividades e pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos de despesas relacionadas com o escoamento de sua produção, registradas negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento pelo regime de competência.

for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar q. Receitas e despesas financeiras - As receitas e despesas financeiras são apresentadas como passivo não circulante. Elas são, inicialmente, da CSP compreendem: • receita de juros; • despesa de juros; • ganhos/ reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo perdas líquidos de variação cambial sobre ativos e passivos financeiros; A custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. receita e a despesa de juros são reconhecidas no resultado pelo método

j. Empréstimos e financiamentos - Os empréstimos e financiamentos dos juros efetivos.

são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos 6 Novas normas e interpretações ainda não efetivas - Novas normas incorridos na transação e são, subsequentemente, demonstrados pelo ou alterações de normas, conforme exposto abaixo, poderiam ser adotadas custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos de uma forma antecipada. A Companhia não antecipou a adoção para a dos custos da transação) e o valor de liquidação é reconhecida na presente demonstração financeira. IFRS 15 Revenue from Contracts demonstração do resultado durante o período em que os empréstimos with Customers (Receita de Contratos com Clientes) - A IFRS 15 estejam em aberto, utilizando o método da taxa efetiva de juros. Os introduz uma estrutura abrangente para determinar se e quando uma empréstimos são classificados como passivo circulante, a menos que a receita é reconhecida e como a receita é mensurada. A IFRS 15 substitui Companhia tenha um direito incondicional de diferir a liquidação do as atuais normas para o reconhecimento de receitas, incluindo o CPC 30 passivo por, pelo menos, 12 meses após a data do balanço. Os custos de (IAS 18) Receitas, CPC 17 (IAS 11) Contratos de Construção e a CPC empréstimos gerais e específicos que são diretamente atribuíveis à 30 Interpretação A (IFRIC 13) Programas de Fidelidade com o Cliente. aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável, que é um A IFRS 15 entra em vigor para períodos anuais com início em ou após 1º ativo que, necessariamente, demanda um período de tempo substancial de janeiro de 2018. A adoção antecipada é permitida somente para para ficar pronto para seu uso ou venda pretendidos, são capitalizados demonstrações financeiras de acordo com as IFRS. Considerando, como parte do custo do ativo quando for provável que eles irão resultar conforme avaliação inicial, que não haverá impacto relevante, a em benefícios econômicos futuros para a entidade e que tais custos Companhia decidiu não adotar de forma antecipada a norma IFRS 15. possam ser mensurados com confiança. Demais custos de empréstimos IFRS 9 Financial Instruments (Instrumentos Financeiros) - A são reconhecidos como despesa no período em que são incorridos. IFRS 9 substitui as orientações existentes na IAS 39 (CPC 38)

k. Imposto de renda e contribuição social correntes e diferidos - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração. A IFRS 9 O imposto de renda e a contribuição social correntes são apresentados inclui novos modelos para a classificação e mensuração de instrumentos no passivo quando houver montantes a pagar, ou no ativo quando os financeiros e a mensuração de perdas esperadas de crédito para ativos montantes antecipadamente pagos excedem o total devido na data do financeiros e contratuais, como também novos requisitos sobre a relatório. O imposto de renda e a contribuição social diferidos são contabilização de hedge. A nova norma mantém as orientações existentes reconhecidos usando-se o método do passivo sobre as diferenças sobre o reconhecimento e desreconhecimento de instrumentos financeiros temporárias decorrentes de diferenças entre as bases fiscais dos ativos e da IAS 39. A IFRS 9 entra em vigor para períodos anuais com início em passivos e seus valores contábeis nas demonstrações financeiras. O ou após 1º de janeiro de 2018, com adoção antecipada permitida somente imposto de renda e a contribuição social diferidos são calculados sobre os para demonstrações financeiras de acordo com as IFRS. O impacto efetivo prejuízos fiscais do imposto de renda e a base negativa de contribuição da adoção da IFRS 9 nas demonstrações financeiras da Companhia em social e suas correspondentes diferenças temporárias entre as apurações 2018 não pode ser estimado neste momento, pois dependerá dos fiscais e contábeis. As alíquotas destes tributos, para determinação dos instrumentos financeiros que a Companhia detiver e das condições valores diferidos, são de 25% para o imposto de renda e de 9% para a econômicas em 2018, bem como de decisões e julgamentos contábeis contribuição social. Impostos diferidos ativos são reconhecidos na que a Companhia fará no futuro.

extensão em que seja provável que o lucro futuro tributável esteja

disponível para ser utilizado na compensação das diferenças temporárias/ 7 Caixa e equivalentes de caixa

prejuízos fiscais, com base em projeções de resultados futuros elaboradas

e fundamentadas em premissas internas e em cenários econômicos futuros 2016 2015

que podem, portanto, sofrer alterações. Em 31 de dezembro de 2016 a Caixa e bancos no país 1.060 618.916

Companhia possuía créditos tributários não registrados contabilmente Caixa e bancos no exterior 270.759 585

decorrentes de prejuízo fiscal e base negativa de contribuição social. Aplicações financeiras no país 185.273 21.952

l. Subvenções governamentais - Subvenções governamentais são Aplicações financeiras no exterior 490.357 325.801 reconhecidas quando houver razoável certeza de que o benefício será 947.449 967.254 recebido e que todas as correspondentes condições serão satisfeitas.

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DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

300

CSP - COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM

O caixa da Companhia é alocado no Brasil e no exterior seguindo b. Movimentação do custo

premissas de utilização por tipo de moeda. As aplicações

financeiras são apresentadas ao custo acrescido do rendimento Saldo Saldo

auferido e buscam rentabilidade de mercado, sendo a parte em inicial final

reais indexada à taxa dos Certificados de Depósito Interbancário 31 de 31 de (“taxa DI” ou “CDI”) e a parte em Dólar, em time deposits, dezembro Transfe- dezembro tendo como contraparte bancos de primeira linha, classificados de 2014 Adições Baixas rências de 2015 como emissores de baixo risco de acordo com a tabela Moodys Imobilizados

para avaliação de risco. Os recursos mantidos em aplicações no Terrenos 12.993 - - - 12.993 exterior têm o objetivo de mitigar o risco cambial do saldo de Edificações 34.994 5.212 - 13.724 53.930

caixa. Instalações 21.602 70 - 1.567 23.239

Veículos 728 - - - 728

8 Contas a receber Móveis e utensílios 3.709 136 (1) 2.026 5.870

Máquinas e

2016 equipamentos 1.963 748 - 235 2.946

Mercado interno Hardware 10.930 2.719 (35) 17.245 30.859

Clientes - terceiros 12.086 Ferramentas - 1.021 - 53 1.074

Clientes - partes relacionadas 8 Benfeitorias em

12.094 imóveis de terceiros 2.418 2.418

Mercado externo 89.337 9.906 (36) 34.850 134.057

Clientes - terceiros 2.552

Clientes - partes relacionadas 110.698

113.250 Imobilizado em

125.344 andamento

Obras em

Em 31 de dezembro de 2016, a Companhia não constituiu andamento 5.667.562 2.375.856 - 3.158.478 11.201.896 provisão para risco de crédito, pois entende que, em função do Adiantamentos

curto período de faturamento em 2016, não tem uma base a fornecedores 1.470.984 1.520.949 - (2.367.495) 624.438

histórica que fundamente tal cálculo. Além disso, a Companhia Importações em

não identificou nenhum indicativo relevante que motivasse a trânsito 8.533 820.035 - (825.833) 2.735 constituição de provisão. 7.147.079 4.716.840 - (34.850) 11.829.069

7.236.416 4.726.746 (36) - 11.963.126

9 Estoques - Os estoques estão compostos da seguinte forma:

2016 2015 Saldo Saldo

Produtos acabados 255.291 - inicial final

Produtos semiacabados 223.727 - 31 de 31 de Subprodutos 79.917 - dezembro Transfe- dezembro Matérias primas 73.273 - de 2015 Adições Baixas rências de 2016 Consumíveis 257.146 5.254 Imobilizados

Peças de reposição 38.128 12.186 Terrenos 12.993 12.993

Adiantamentos a fornecedores 49.893 21.357 Edificações 53.930 433 - 4.639.401 4.693.764

Importações em trânsito 306.945 - Instalações 23.239 4 - 3.042 26.285

1.284.320 38.797 Veículos 728 652 - - 1.380

Móveis e utensílios 5.870 240 - 4.529 10.639

Os estoques tiveram um incremento, impulsionado pelo aumento Máquinas e

da produção de placas (produto acabado) e produtos semiacabados equipamentos 2.946 45.058 - 6.899.327 6.947.331

que incluem sinter, coque e ferro gusa. Os consumíveis e as Hardware 30.859 3.281 - 210.566 244.706

matérias primas cresceram para se atingir um estoque mínimo e Ferramentas 1.074 1.395 - 39 2.508

seguro, garantindo a produção. Em dezembro de 2016, a Benfeitorias em

Companhia constituiu uma provisão para desvalorização dos imóveis de terceiros 2.418 - (2.418) - -

estoques de sucata de gusa (subprodutos) e de placas (produtos 134.057 51.063 (2.418) 11.756.904 11.939.606

acabados) ao valor realizável líquido, resultando uma perda de R$ 125.731 para a sucata de gusa e R$ 332.521 para as placas. O

efeito da provisão para desvalorização de ambos os estoques, no Imobilizado em

montante total de R$ 458.252 está sendo demonstrado na linha andamento

“Outras despesas e receitas operacionais, líquidas” na Obras em

demonstração do resultado. andamento 11.201.896 276.461 - (11.374.420) 103.937

Adiantamentos

10 Tributos a recuperar a fornecedores 624.438 403.082 - (355.224) 672.296

Importações

2016 2015 em trânsito 2.735 25.948 - (27.260) 1.423

Circulante 11.829.069 705.491 - (11. 756.904) 777.656

Imposto de renda sobre 11.963.126 756.554 (2.418) 12.717.262

aplicações financeiras (i) 14.588 12.548

PIS e COFINS (ii) 10.762 -

Outros tributos 68 Na conta de “Adiantamentos a fornecedores” estão registrados, principalmente,

25.418 12.548 os adiantamentos efetuados pela Companhia referentes à construção do

Não circulante Complexo Siderúrgico. Na conta de “Obras em andamento”, estão registrados PIS e COFINS (ii) 213 3.804 os valores residuais de ativos a serem concluídos, referentes à construção da Imposto de importação - II 203 - siderúrgica. A partir de maio de 2016, data em que as primeiras plantas começaram Outros tributos - 185 a operar, os valores registrados no Imobilizado em andamento foram transferidos

416 3.989 para as respectivas contas do imobilizado, passando a sofrer depreciação.

25.834 16.537 Capitalizações - Diante da efetivação da contratação de operações de financiamentos de longo prazo e considerando que estes financiamentos têm

(i) Os créditos de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras relação, preponderantemente, com a aquisição e construção do ativo qualificável, referem-se à antecipações que poderão ser compensados com o Complexo Siderúrgico, foram capitalizados os seguintes itens:

qualquer tributo administrado pela Receita Federal do Brasil,

incidentes sobre operações futuras em um prazo estimado de até Saldo em 31 Saldo em 31

cinco anos. (ii) Os créditos de PIS e COFINS são oriundos das de dezembro de dezembro

aquisições de insumos nos mercados interno e externo. de 2016 de 2015

Comissões, gastos gerais direta-

11 Imobilizado mente vinculados, encargos

a. Composição do saldo financeiros e variações cambiais 96.202 713.122

Dedução pelas receitas financeiras

2016 2015 sobre aplicação dos recursos (24.998) (50.683)

Custo 12.717.262 11.963.126 Registro em obras em andamento 71.204 662.439

Depreciação (323.653) (19.807)

12.393.609 11.943.319 Conforme estudo de usos e fontes baseado no modelo financeiro do projeto de

301

FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

CSP - COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM

implementação da Companhia, identifica-se que 96,78% dos recursos Mercado externo

recebidos foram aplicados na atividade de investimento no ativo Fornecedores - terceiros 15.509 8.022

imobilizado, enquanto que 3,22% foram usados para custeio de despesas Fornecedores - partes relacionadas 909.255 1.428.994 pré-operacionais e outras despesas administrativas da Companhia. 924.764 1.437.016

Portanto, o fator de capitalização utilizado foi a proporção de 96,78%. 1.535.866 2.003.115

c. Movimentação da depreciação 14 Financiamentos - Em 22 de abril de 2015, foi contratado um financiamento de longo prazo no montante de USD 2,9 bilhões (dois

Saldo 31 de Saldo 31 de bilhões e novecentos mil dólares americanos), considerando uma operação dezembro dezembro de crédito estruturado com a Korean ECA’s (agências de crédito à de 2014 Adições Baixas de 2015 exportação) e BNDES. A distribuição do montante da Korea ECA’s é

Edificações 2.334 1.715 - 4.049 feita por K-SURE (Korea Trade Insurance), K-EXIM (Korea Eximbank) Instalações 3.500 2.224 - 5.724 e K-EXIM Direct (Korea Eximbank Direct), enquanto que no BNDES Veículos 36 146 - 182 foi dividido em subcrédito A (em moeda USD), subcréditos B e C (ambos

Móveis e utensílios 544 452 - 996 em moeda BRL).

Máquinas e

equipamentos 373 177 - 550 Segue abaixo a posição por cada credor:

Hardware 3.480 4.004 (23) 7.461

Ferramentas - 23 - 23 Saldo a ser Benfeitorias em Credores Moeda Contrato Captações liberado imóveis de terceiros 580 242 - 822 KSure-Korea

10.847 8.983 (23) 19.807 Trade Insurance USD 800,000 (800,000) -

Kexim-Korea Eximbank USD 390.000 (390.000) - Kexim-Korea

Saldo 31 de Saldo 31 de Eximbank (direto) USD 910.000 (910.000) -

dezembro dezembro BNDES (Subcredito A) USD 447.266 (434.107) 13.159

de 2015 Adições Baixas de 2016

Edificações 4.049 61.515 - 65.564 2.547.266 (2. 534.107) 13.159

Instalações 5.725 2.374 - 8.099

Veículos 182 203 - 385 BNDES (Subcredito B) BRL 1.025.000 (971.351) 53.649

Móveis e utensílios 996 667 - 1.663 BNDES (Subcredito C) BRL 15.000 (4.501) 10.499 Máquinas e

equipamentos 550 216.297 - 216.847 1.040.000 (975.852) 64.148

Hardware 7.461 23.422 - 30.883

Ferramentas 23 189 - 212 O montante captado foi destinado aos investimentos em ativo Benfeitorias em imobilizado, de acordo com o andamento do projeto e ao custeio de imóveis de terceiros 821 101 (922) despesas pré-operacionais. Da parte do BNDES, subcréditos A, B e C,

19.807 304.768 (922) 323.653 existem saldos residuais a serem liberados de acordo com as necessidades

de caixa da Companhia. A amortização se inicia em setembro de 2017, O montante de depreciação e amortização reconhecido no resultado realizada semestralmente, e válida para todo o financiamento. O como custos, despesas administrativas e de vendas no exercício de 2016 vencimento final da operação de longo prazo ocorrerá em 2027. Em 31 foi de R$176.589 e de R$ 8.971 em 2015, este reconhecido como de dezembro de 2016 a Companhia tinha um saldo com imposto de despesas administrativas e gerais. Em novembro de 2016, a vida útil das renda no valor de R$ 26.148 (R$ 9.430 para 2015), devido nas operações principais máquinas, equipamentos e edificações foi revisada, gerando de remessa dos juros do financiamento ao exterior. Em 2016, também um impacto prospectivo que reduziu a despesa de depreciação para o ano foram registradas operações de cessão de crédito e forfaiting que tiveram de 2016 no montante de R$12.756. impacto no resultado no montante de R$ 7.410.

d. Avaliação de indicadores de impairment - Durante o exercício

encerrado em 31 de dezembro de 2016, a Companhia não verificou a Taxas de

existência de indicadores que indicassem a perda do valor recuperável de Credores juros (p.a.) 31/12/2016 31/12/2015

seu ativo imobilizado de acordo com o Pronunciamento CPC 01 - Redução

ao Valor Recuperável de Ativos. KSure-Korea Trade LIBOR 6 M +

Insurance 1,25% (2,51% p.a.) 2.612.857 2.805.033

12 Intangível Kexim-Korea LIBOR 6 M + 1,25%

Eximbank (2,51% p.a.) 1.273.768 1.367.972

Saldo 31 de Saldo 31 de Kexim-Korea LIBOR 6 M +

dezembro Transfe- dezembro Eximbank (direto) 2,30% (3,56% p.a.) 2.979.558 3.202.580

de 2014 Adições rências de 2015 Encargos financeiros

Software - custo 11.664 1.263 - 12.927 (Ksure/Kexim) - 26.148 9.430

Amortizações BNDES (Subcredito A) Índice contratual +

de software (2.295) (2.487) - (4.782) 1,96% (6,34% p.a.) 1.546.301 1.582.587

Total intangível 9.369 (1.224) - 8.145 BNDES (Subcredito B) Índice contratual +

2,26% (9,93% p.a.) 1.032.008 195.261

BNDES (Subcredito C) Índice contratual

Saldo 31 de Saldo 31 de (7,50% p.a.) 4.772 3.025

dezembro Transfe- dezembro Cessão de crédito Taxa CDI + spread 119.892 -

de 2015 Adições rências de 2016 Forfaiting Taxa Libor + spread 224.040 -

Software - custo 12.927 39 14.969 27.935

Intangível em 9.819.344 9.165.888

desenvolvimento - 16.211 (14.969) 1.242

Amortizações Circulante 579.716 -

de software (4.782) (4.129) - (8.911) Não circulante 9.239.628 9.165.888

Total intangível 8.145 12.121 - 20.266

Abaixo estão os fluxos de pagamentos dos financiamentos:

Os ativos intangíveis da Companhia são amortizados considerando-se a

vida útil dos mesmos, sendo que as despesas de amortização foram 2016 2015

registradas como custos, despesas administrativas e de vendas, no 2017 579.716 535.957

montante de R$ 4.129 em 2016 e R$ 2.487 em 2015, este reconhecido 2018 690.011 735.216

como despesas administrativas e gerais. Durante o exercício encerrado 2019 747.726 755.901

em 31 de dezembro de 2016, a Companhia não verificou a existência de 2020 819.490 877.177

fatores que indicassem a perda do valor recuperável de intangíveis de 2021 932.182 876.251

acordo com o Pronunciamento CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável Entre 2022 e 2027 6.050.219 5.385.386 de Ativos. 9.819.344 9.165.888

13 Fornecedores Covenants - A Companhia possui cláusulas contratuais restritivas

2016 2015 (covenants) referentes ao financiamento de longo prazo e tem como

Mercado Interno prazo a vigência do contrato. Os covenants estão relacionados a um dos Fornecedores - terceiros 186.678 56.102 acionistas, a Vale, e estabelecem o atendimento a índices vinculados ao Fornecedores - partes relacionadas 424.424 509.997 EBITDA daquela Companhia. Os covenants foram atendidos em 31 de

611.102 566.099 dezembro de 2016.

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DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

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CSP - COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM

15 Partes relacionadas

Ativo Passivo Resultado

Despesas

Circulante Não Circulante Circulante Vendas Compras operacionais 2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015 2016 2015

Carborough - 8.429 - - - - - - - - - -

Dongkuk Steel 3.723 - - - 524 - 328.206 - - - - -

Intergis 8 - - - - - - - - - (94) (14)

JFE Shoji - 11.832 - - 38.658 - - - 122.587 - - -

Posco 52.742 - - - 86 - 160.367 - - - - -

Posco Architects

and Consultants - - - - - - - - 7.430 8.803 - -

Posco Chemtech - - - - - - - - 3.945 - - -

Posco Daewoo

Corporation - - - - 8.152 19.504 - - 92.662 23.391 - -

Posco E&C Brasil - - 573.431 496.961 365.051 509.955 - - 63.970 905.203 - -

Posco E&C CO 611 - 87.746 93.045 803.647 1.409.445 - - 47.992 3.086.983 - - Posco ICT - - - - 2.951 - - - 24.546 - - -

Posco Krakatau - - - - - - - - 2.523 - - -

Posco TTC - - - - - - - - 31.667 46.924 - -

Vale Energia S.A. - - - - - - - - 204 - - -

Vale International

S.A. 54.233 - - - 775 - 147.038 - - - - -

Vale International

S.A. - Singapore Branch - - - - 54.462 - - - 88.837 - - -

Vale Manganes S.A. - - - - 5.439 - - - 22.851 - - -

Vale S.A. - - - - 53.733 87 - - 354.957 - 577 692

VLI Multimodal - - - - 201 - - - 32.813 - - -

111.317 20.261 661.177 590.006 1.333.679 1.938.991 635.611 - 896.984 4.071.304 483 678

Os saldos de ativos e passivos com as partes relacionadas Posco Engineering & Construction Co. Ltd (“PEC”) e Posco Engenharia e Construção do Brasil Ltda. (“PEC Brasil”), decorrem da construção do Complexo Siderúrgico, cujo contrato de fornecimento foi assinado em 16 de dezembro de 2011 com a CSP, no montante total de USD 4,3 bilhões. A realização de vendas de placas para as partes relacionadas Vale International, Dongkuk Steel e Posco gerou saldos de recebíveis para CSP, com consequente efeito no resultado de R$ 635.611. As aquisições de carvão das partes relacionadas JFE Shoji Trade Corporation e Vale International S.A., bem como de minério de ferro da Vale S.A. geraram saldos a pagar aos fornecedores, com consequente efeito direto no custo das vendas. O efeito na despesas operacionais com partes relacionadas refere-se, majoritariamente, à prestação de serviço de assessoria financeira prestada pela Vale S.A. O pessoal chave da Administração é constituído pelos membros do Conselho de Administração e Diretoria da CSP. No exercício de 2016 a remuneração total paga ao pessoal-chave da Administração foi de R$ 2.203 (R$ 2.814 em 2015).

16 Obrigações trabalhistas estão relacionadas a multas sob a alegação de erro na classificação do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) identificado no momento

2016 2015 do desembaraço aduaneiro. A Administração, com base em informações Participações nos resultados a pagar - 20.980 de seus assessores jurídicos, avalia que há riscos possíveis de perda no INSS a recolher 5.661 4.161 momento do encerramento das demonstrações financeiras de 2016 no

FGTS a recolher 2.023 1.388 montante de R$ 40.350. Em relação ao encerramento de 2015, não

IRRF a recolher 4.471 2.851 haviam riscos possíveis de perda. (iii) Trabalhistas - A Companhia é Provisão para férias e encargos a recolher 26.513 15.878 parte em ações judiciais perante tribunais, decorrentes do curso normal Outras obrigações trabalhistas 147 26 das operações de construção do complexo siderúrgico, envolvendo

38.815 45.284 questões trabalhistas. A Administração, com base em informações de seus assessores jurídicos, avalia que há riscos possíveis de perda no

17 Obrigações tributárias momento do encerramento das demonstrações financeiras de 2016 no montante de R$ 2.429. Em relação ao encerramento de 2015, a

2016 2015 Companhia avaliou que haviam possíveis riscos de perdas no montante

Circulante de R$ 6.242.

ISS a recolher 3.523 2.781

IRRF a recolher 248 380 19 Capital social - Quando do encerramento do exercício, em 31 de INSS retido a recolher 3.296 1.007 dezembro de 2016, o Capital Social Subscrito da Companhia, totalmente CIDE a recolher 905 4.285 integralizado, era de R$ 5.543.483 (R$ 4.138.856 em 2015) representado

CFRF a recolher 942 1.148 por 5.543.482.660 cotas no valor nominal de R$ 1 e distribuído entre os PIS a recolher - 94 sócios conforme abaixo:

COFINS a recolher - 578 Capital social

ICMS a recolher 2.014 202 subscrito %

Outros tributos 86 - Vale S.A. 2.771.741 50

11.014 10.475 Dongkuk Steel Mill Co. Ltd. 1.663.045 30

Não circulante Posco 1.108.697 20

ICMS diferimento FDI/PROADE 758 - 5.543.483 100

758 -

11.772 10.475 Não houve alteração na composição societária no exercício de 2016.

20 Receita líquida de vendas

18 Contingências - A Administração avalia as contingências existentes 2016

em função de processos administrativos e judiciais movidos contra a Por produto

Companhia e somente constitui provisão quando julga necessário. O Placas 622.887

julgamento da Administração leva em conta a opinião dos seus advogados Subprodutos 26.847

externos e internos com relação à expectativa de êxito de cada processo. Outros 6.606

No momento do encerramento das demonstrações financeiras a 656.340

Companhia não apresentava provisões de perdas por contingências Por mercado

registradas em seu balanço, sendo suas perdas possíveis demonstradas Externo 590.311

conforme abaixo: (i) Cíveis - O Ministério Público do Estado do Ceará Interno 66.029

e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE 656.340

apresentaram uma ação civil pública ajuizada contra as empresas instaladas 21 Despesas por natureza

no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) na qual a CSP está 2016 2015

sediada, objetivando, (i) a interrupção imediata do licenciamento Matérias primas e insumos 693.769 - ambiental de atividades localizadas no interior do Complexo Industrial e Depreciação e amortização 180.718 11.458

Portuário do Pecém, (ii) que o Estado do Ceará se abstenha de realizar Despesas com pessoal 144.384 83.527

qualquer ato desapropriatório na área a ser delimitada como terra indígena Serviços prestados por terceiros 135.210 102.399

Anacé, e (iii) seja assegurado o uso e usufruto exclusivo por parte da Manutenção (serviços e materiais) 112.156 - etnia indígena na área em litígio. De acordo com a Administração suportada Despesas comerciais 42.538 - pela opinião de seus advogados, a possibilidade de perda neste processo é Despesas administrativas 30.252 26.042

avaliada como possível. Não há como estimar nesta fase do processo Despesas tributárias 180 24.751 qualquer valor vinculado à causa. (ii) Tributárias - As ações tributárias 1.339.207 248.177

303

FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

CSP - COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM

Classificados como: 23 Resultado financeiro Custo dos produtos e serviços vendidos (i) 1.112.107 - 2016 2015 Despesas comerciais 42.538 - Receitas financeiras Despesas administrativas e gerais 184.562 248.177 Rendimentos de aplicações financeiras 39.205 4.131 1.339.207 248.177 Juros com atualização de tributos 1.340 1.876 Impostos sobre receitas financeiras (2.126) (15.040) (i) Considerando o período de “ramp up” da operação e que a Companhia Outras receitas financeiras 23 28 não estava no seu ritmo total de produção, não foi possível diluir todos 38.442 (9.005) os custos fixos, gerando um alto custo nas placas de aço vendidas. Despesas financeiras 22 Outras despesas e receitas operacionais, líquidas Juros e encargos financeiros (224.577) (5.542) Imposto sobre operações financeiras (26.531) (1.295) 2016 2015 Comissão de fiança bancária (1.862) (70) Ajuste ao valor realizável líquido do estoque 458.252 - Outras despesas financeiras (904) (8.254) Constituição (reversão) da provisão para (253.874) (15.161) participação no resultado (20.980) 20.980 Variação cambial Resultado na baixa ou venda de bens Variação cambial ativa 2.501.066 1.557.396 do imobilizado 1.496 3 Variação cambial passiva (892.851) (3.340.281) Outros 2.037 12.362 1.608.215 (1.782.885) 440.805 33.345 Resultado financeiro, líquido 1.392.783 (1.807.051) 24 Instrumentos financeiros - A Companhia opera com instrumentos financeiros não derivativos, são eles: caixa e equivalente de caixa, duplicatas a receber de clientes, contas a pagar a fornecedores e empréstimos e financiamentos. Os valores registrados no ativo e no passivo circulante têm liquidez imediata ou vencimento, em sua maioria, em prazos inferiores a três meses. Considerando o prazo e as características desses instrumentos, os valores contábeis aproximam-se dos valores justos. a. Considerando a natureza dos instrumentos, os valores contábeis estão representados pela tabela abaixo: 2016 2015 Ativos Passivos Outros Ativos Passivos Outros financeiros - financeiros - passivos financeiros - financeiros - passivos recebíveis empréstimos financeiros Total recebíveis empréstimos financeiros Total Contas a receber de clientes 14.638 - - 14.638 - - - - Contas a receber de clientes - Partes relacionadas 110.706 - - 110.706 - - - - Caixa e equivalentes de caixa 947.449 - - 947.449 967.254 - - 967.254 Fornecedores - - (235.147) (235.147) - - (64.124) (64.124) Fornecedores - Partes relacionadas - - (1.300.719) (1.300.719) - - (1.938.991) (1.938.991) Empréstimos e financiamentos - (9.819.345) - (9.819.345) - (9.165.888) - (9.165.888) 1.072.793 (9.819.345) (1.535.866) (10.282.418) 967.254 (9.165.888) (2.003.115) (10.201.749) b. Gerenciamento dos riscos financeiros - Fatores de risco financeiro principal da administração de capital da Companhia é assegurar que a - O programa de gestão de risco global da Companhia concentra-se na relação capital próprio e de terceiros mantenha um nível adequado, imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar potenciais garantindo apoio aos negócios, reduzindo custos e maximizando valor efeitos adversos no desempenho financeiro da mesma. A gestão de risco ao acionista de forma contínua e consistente. é realizada segundo as políticas aprovadas pela Administração. A 25 Cobertura de seguros - A Companhia adota a política de contratar Companhia identifica, avalia e protege suas operações contra eventuais cobertura de seguros para os bens e operações sujeitos a riscos, por riscos financeiros quando necessário. No momento do encerramento das montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros, demonstrações financeiras a Companhia não identificou potenciais riscos considerando a natureza de sua atividade. Quando do encerramento das financeiros em suas operações. Risco cambial - A Companhia está exposta demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2016, a Companhia ao risco cambial decorrente de exposições de algumas moedas, tinha contratado seguros com as seguintes coberturas: principalmente com relação ao Dólar dos Estados Unidos (BRL/USD). Limite O risco cambial decorre de operações comerciais para aquisições de itens máximo de a serem aplicados na construção e operação do Complexo Siderúrgico e Tipo de Cobertura Vigência da apólice indenização da parcela do endividamento contratado em Dólar dos Estados Riscos operacionais Unidos, gerando ativos e passivos reconhecidos em suas demonstrações (danos materiais financeiras. O normativo de proteção cambial da Companhia considera e lucros cessantes) 30.11.2015 a 31.05.2017 3.258.500 os valores em moeda estrangeria dos saldos a receber e a pagar de Responsabilidade civil compromissos já assumidos e registrados nas demonstrações financeiras - Operações 30.11.2015 a 31.05.2017 244.388 oriundos de suas operações, bem como fluxos de caixas futuros com Riscos transporte prazo médio de seis meses, ainda não registrados no balanço patrimonial. internacional A Administração estabeleceu uma política que exige a gestão de seu risco - Importação 31.03.2016 a 31.03.2017 74.946 cambial em relação à sua moeda funcional. A Companhia poderá efetuar Riscos ambientais proteção de suas posições, quando aplicável. Para proteger as exposições - Condições de poluição cambiais com relação à moeda estrangeira, a Companhia poderá contratar ambiental 30.05.2016 a 30.05.2017 50.000 operações com instrumentos financeiros derivativos do tipo “swap” e Responsabilidade civil compra a termo de moeda denominada “Non Deliverable Forward - dos administradores (D&O) 19.07.2016 a 19.07.2017 60.000 NDF” (“forward”). Em 31 de dezembro de 2016, o balanço patrimonial Equipamentos móveis 30.11.2016 a 27.04.2017 1.469 da Companhia não registrava nenhuma operação com instrumentos 3.689.302 financeiros derivativos. A análise de sensibilidade sobre a taxa de câmbio, em 31 de dezembro de 2016, considera os impactos na moeda funcional 26 Eventos subsequentes - Não houve qualquer evento subsequente da Companhia, o BRL. Uma valorização ou desvalorização razoavelmente relevante que requeira ajuste ou divulgação para as demonstrações possível do USD, que é a moeda preponderante dos saldos em aberto, financeiras encerradas em 31 de dezembro de 2016.
face à moeda funcional da Companhia, teria afetado a mensuração dos instrumentos financeiros denominados em moeda estrangeira. Uma variação de 8%, por exemplo, para mais ou para menos na taxa do USD, traria um impacto no resultado estimado em cerca de R$700 milhões, positivo ou negativo. A análise considera-se ainda que todas as outras variáveis permanecem constantes. Gestão de capital - O objetivo	CSP - COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM
	Eduardo Parente - Diretor Presidente Alexandre Bernstein - Diretor Financeiro Nilton Claudio da Costa - Gerente Geral Contábil e Tributos CRC - MG - 52.031 - S-CE
Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras
Aos Administradores e Acionistas, CSP - Companhia Siderúrgica do Pecém, São Gonçalo do Amarante - Ceará. Opinião - Examinamos as demonstrações financeiras da CSP - Companhia Siderúrgica do Pecém, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, da CSP - Companhia Siderúrgica do Pecém em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil

FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

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(continuação) Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras

e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Base para opinião - Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à CSP - Companhia Siderúrgica do Pecém, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da administração pelas demonstrações financeiras - A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a CSP - Companhia Siderúrgica do Pecém continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a CSP - Companhia Siderúrgica do Pecém ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela administração da CSP - Companhia Siderúrgica do Pecém são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras - Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da CSP - Companhia Siderúrgica do Pecém. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da CSP - Companhia Siderúrgica do Pecém. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a CSP - Companhia Siderúrgica do Pecém a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. • Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria. Comunicamo-nos com a administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2017. KPMG Auditores Independentes - CRC 2SP014428/O-6. Eliardo Araújo Lopes Vieira - Contador CRC SP-241582/O-1 T-CE.

CSP - COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº

0203.02/2017 – A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Fase de Habilitação, referente à Concorrência Pública Nº 0203.02/2017, cujo OBJETO: Contratação de Serviços de Recuperação e Ampliação de diversas Escolas e Centro de Educação Infantil

- CEI no Município de Itarema-CE, Declarando HABILITADAS as Empresas: HIDROSERV CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI-ME; HABITE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-ME; HM DE VASCONCELOS SERVIÇOS EIRELI-EPP. E INABILITADAS as Empresas: REAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI-ME; IP CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA – ME; MV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME; LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI–ME; NEWBRAS CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNNDIA EIRELI – ME; B & C EDIFICAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI; ELETROBRAS PROJETOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA – ME; VIRGILIO E JACYRA CONSTRUÇÕES LTDA – ME; J C AGUIAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES – EPP; HJS CONSTRUÇÕES EIRELI-ME; JUAÇARA CONSTRUÇÕES LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA; JÚNIOR LIMA PONTE – ME (PONTE ENGENHARIA; CONSTRUTORA MONTE CARLO LTDA-ME; PLANALTO TIMBÓ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; DELMAR CONSTRUTORA

EIRELI - ME; SAVIRES CONSTRUÇÕES EIRELI-ME. Fica a partir desta data Aberto o Prazo Recursal, previsto no Artigo 109, Inciso I, Alínea “a” da Lei de Licitações vigente. Itarema-CE, 26 de Abril de 2017. Antônio Hérlom Marques Ursulino – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA

N° 2303.01/2016 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Acaraú-CE/Secretaria Municipal de Infraestrutura. CONTRATADA: MILLENIUM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 25 de Abril de 2017. PROCEDIMENTO

LICITATÓRIO: Concorrência Pública N° 2303.01/2016. OBJETO: Contratação de serviços de pavimentação em pedra tosca nas Ruas Pe Cauby Jardins Pontes, João Batista Pereira e Luiz Martins na Localidade de Morada Nova; Rua Damiana Maria Brandão no Distrito de Aranaú; SDO na Localidade de Lagoa do Carneiro; Bertoldo Alves de Lima (Trecho 01 e 02) na Sede do Município; SDO 01 e SDO 03 no Distrito de Juritianha; Ruas 01,02,03,04 na Localidade de Santa Fé no Município de Acaraú-CE. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 120 (Cento e Vinte) dias, contados a partir do dia 28 de Abril de 2017 à 26 de Agosto de 2017. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Carlos Camilo de Oliveira. Cargo: Secretário de Infraestrutura. ASSINA PELA CONTRATADA: Renan Claudino Melo. Cargo: Sócio Administrador. Acaraú-CE, 25 de Abril de 2017. José Carlos Camilo de Oliveira – Secretário de Infraestrutura.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato do Distrato - Concorrência Pública N.º 2016.06.28.0002. Contratante: Prefeitura Municipal de Eusébio - CNPJ N.º 23.563.067/0001-30; Contratada: Prysma Serviços de Engenharia LTDA – CNPJ N.º 12.805.714/ 0001-56; Data de Assinatura do Distrato: 18 de Abril de 2017; Valor do Distrato: R$ 1.285.742,50 (hum milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos); Procedimento Licitatório: Concorrência Pública N.º 2016.06.28.0002; Objeto: serviços asfaltamento em CBQU de Avenidas, Ruas e Travessas do Município de Eusébio/CE; Prazo de Execução dos Serviços: 120 (cento e vinte dias), com o seu término previsto para o dia 10.05.2017, de Acordo com o Primeiro Aditivo; Origem dos Recursos: provenientes de recursos próprios do Município de Eusébio, na seguinte Dotação Orçamentária, exercício 2017: Secretaria de Obras e Serviços Públicos Programa(s): 01.08.01.15.451.0206.1002 – ampliação, recuperação e melhoria da infraestrutura viária; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; Assina pela Contratada: Paulo Ricardo Sousa, Sócio. Assina pela Contratante: Sebastião Carneiro de Albuquerque, Gestor. Francisco Freitas Cunha - Presidente da Comissão de Licitação.

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FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

CASA DOS VENTOS ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ 10.772.867/0001-19

DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADO ABRANGENTE EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015

(Em milhares de reais)

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO

DE 2016 E 2015 (Em milhares de reais)

2016 2015

Prejuízo (lucro) do exercício (25.329) 1.025

Outros resultados abrangentes - -

Resultado Abrangente do exercício (25.329) 1.025

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras

Nota 2016 2015

Ativos

Caixa e equivalentes de caixa 3 3.578 2.781

Contas a receber 4 8.570 27.130

Impostos a recuperar 1.009 368

Estoques 4.900 1.259

Adiantamentos a fornecedores 1.374 - Outros créditos 5 17.775 1.267

Total do ativo circulante 37.206 32.805

Contas a receber 4 4.416 3.874

Depósitos judiciais 102 85

Outros créditos 5 53.409 22.018

Empréstimos c/partes relacionadas 17 32.486 -

Investimentos 6 3.714 2.157

Imobilizado 7 74.531 70.767

Intangível 3.165 2.804

Total do ativo não circulante 171.823 101.705

Total do ativo 209.029 134.510

Nota 2016 2015

Passivos

Fornecedores 1.980 2.054

Obrigações fiscais e tributárias 354 651

Obrigações trabalhistas, previdenciárias

e sociais 1.656 1.175

Outras obrigações 8 44.327 12

Total do passivo circulante 48.317 3.892

Outras obrigações 11.220 -

Empréstimos a partes relacionadas 17 - 1.395

Total do passivo não circulante 11.220 1.395

Patrimônio líquido 9

Capital social 159.536 113.836

Reserva de lucros - 15.387

Prejuízo do exercício (10.044) -

Total do patrimônio líquido 149.492 129.223

Total do passivo e do patrimônio líquido 209.029 134.510

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015

(Em milhares de reais)

2016 2015

Fluxos de caixa das atividades operacionais

Lucro do exercício (25.329) 1.025

Depreciações e amortizações 5.922 3.746

Ganho e perda na alienação de imobilizado - 279

Variações nos ativos e passivos

Contas a receber 18.560 (4.889)

Impostos a recuperar (641) 215

Estoques (3.641) (655)

Adiantamentos a fornecedores (1.374) 3.140

Outros créditos (16.508) (5.345) Contas a receber a Longo Prazo (542) 13.161

Depósitos judiciais (17) (41) Emprs.c/partes relacionadas (32.486) -

Outros créditos a Longo Prazo (31.391) - Fornecedores (74) (827)

Obrigações tributárias (297) (98)

Provisões trabalhistas 481 67

Outras obrigs.de curto prazo 55.535 2

Caixa líq.aplicado nas (gerado pelas)

atividades operacionais (31.802) 9.780

Fluxo de caixa das atividades de investimento

Aquisição de investimentos (1.557) (315)

Aquisição de imobilizado (9.686) (39.801)

Alienação de imobilizado - 4.196

Aquisição de intangível (361) (1.027)

Caixa líquido aplicado nas atividades

de investimentos (11.604) (36.947)

Fluxo de caixa das atividades de financiamento

Emprésts.c/pessoas ligadas (1.395) (178)

Aumento de capital 45.700 28.418

Pagamento de dividendos (102) (1.596)

Caixa líquido originado nas

atividades de financiamento 44.203 26.644

Aumento (redução) do caixa e

equivalentes de caixa 797 (523) Demonstração da aumento (redução)

do caixa e equivalentes de caixa

No início do exercício 2.781 3.304

No fim do exercício 3.578 2.781

Aumento (redução) do caixa e

equivalentes de caixa 797 (523)

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015

(Em milhares de reais)

Nota 2016 2015

Receita operacional líquida 10 9.735 13.180

Custos 13 -

Lucro Bruto 9.722 13.180

Despesas operacionais 11 (36.972) (23.312)

Outras receitas e despesas

operacionais, líquidas 12 (641) 7.213

Resultado antes das receitas

(despesas)financeiras líquidas (27.891) (2.919)

Receitas financeiras 13 4.995 6.957

Despesas financeiras 13 (2.433) (3.013)

Prejuízo (lucro) líquido (25.329) 1.025

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIOS

FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em milhares de reais)

Capital Reservas Lucros /prejuízos

social de lucros Exercício Total Saldos em 01 de janeiro de 2015 85.418 14.362 - 99.780

Integralização de capital 28.400 - - 28.400

Cisão parcial 18 - - 18

Lucro líquido do exercício - - 1.025 1.025

Destinações:

Constituição de reseva de lucros - 1.025 (1.025) -

Saldos em 31 de dezembro de 2015 113.836 15.387 - 129.223

Integralização de capital 45.700 - - 45.700

Prejuízo do exercício - - (25.329) (25.329)

Distribuição de dividendos - (102) - (102)

Absorção de prejuízo - (15.285) 15.285 -

Saldos em 31 de dezembro de 2016 159.536 - (10.044) 149.492

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (Em Milhares de Reais)

1. Contexto operacional - A Companhia, com sede em Maracanaú, na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, S/N - KM 08 - Sala 213- Distrito

Industrial, estado do Ceará, foi constituída em 13 de abril de 2009 constituída sob a forma de capital fechado, tendo por objeto social a geração, como produtor independente, de energia elétrica, a partir de fontes alternativas, predominantemente a eólica, destinada à comercialização na modalidade de produção independente de energia; e para consecução do objeto social, a implantação, administração e operação de centrais geradoras, bem como o desenvolvimento de projetos, a prestação de serviços de consultoria e assessoria na negociação de projetos eólicos e outros serviços relacionados à geração de energias alternativas, obedecidas as normas legais e regulamentares aplicáveis a esse ramos de atividade; a fabricação de estruturas metálicas de medições eólicas destinadas a uso próprio e comercialização de terceiros; comercialização de produtos e equipamentos adquiridos de terceiros. 2. Base de preparação e principais práticas contábeis - 2.1 Declaração de conformidade - As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs). A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria em 07 de abril de 2017.

2.2 Moeda funcional e moeda de apresentação - Estas demonstrações financeiras estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. 2.3 Uso de estimativas e julgamentos - A preparação das demonstrações financeiras requer que a Administração faça julgamentos, estimativas e adote premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas contábeis são reconhecidas prospectivamente.

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Não há julgamentos críticos e incertezas referentes as políticas contábeis derivativos - Ativos financeiros não classificados como ativos adotadas que apresentam efeitos sobre os valores reconhecidos nas financeiros ao valor justo por meio do resultado, incluindo investimentos demonstrações financeiras. (i) Determinação do valor justo - Diversas contabilizados pelo método da equivalência patrimonial, são avaliados políticas e divulgações contábeis da Companhia requerem a em cada data de balanço para determinar se há evidência objetiva de determinação do valor justo, tanto para os ativos e passivos financeiros perda por redução ao valor recuperável. Evidência objetiva de que como para os não financeiros. Os valores justos têm sido determinados ativos financeiros tiveram perda de valor inclui: · inadimplência ou para propósitos de mensuração e/ou divulgação baseados nos métodos atrasos do devedor; · reestruturação de um valor devido a Companhia abaixo. Quando aplicável, informações adicionais sobre as premissas em condições que não seriam aceitas em condições normais; · indicativos utilizadas na apuração dos valores justos são divulgadas nas notas de que o devedor ou emissor irá entrar em falência/recuperação judicial; explicativas específicas àquele ativo ou passivo. Os valores justos são · mudanças negativas na situação de pagamentos dos devedores ou classificados em diferentes níveis em uma hierarquia baseada nas emissores; · o desaparecimento de um mercado ativo para o instrumento informações (inputs) utilizadas nas técnicas de avaliação da seguinte devido a dificuldades financeiras; ou · dados observáveis indicando que forma: · Nível 1: preços cotados (não ajustados) em mercados ativos houve um declínio na mensuração dos fluxos de caixa esperados de um para ativos e passivos e idênticos. · Nível 2: inputs, exceto os preços grupo de ativos financeiros. Ativos financeiros mensurados ao custo cotados incluídos no Nível 1, que são observáveis para o ativo ou amortizado - A Companhia considera evidência de perda de valor de passivo, diretamente (preços) ou indiretamente (derivado de preços). · ativos mensurados pelo custo amortizado tanto em nível individual Nível 3: inputs, para o ativo ou passivo, que não são baseados em dados como em nível coletivo. Todos os ativos individualmente significativos observáveis de mercado (inputs não observáveis). 2.4 Base de são avaliados quanto à perda por redução ao valor recuperável. Aqueles mensuração - As demonstrações financeiras foram preparadas com que não tenham sofrido perda de valor individualmente são então base no custo histórico. 2.5 Instrumentos financeiros - A Companhia avaliados coletivamente quanto a qualquer perda de valor que possa ter classifica seus ativos financeiros não derivativos como mensurados ao ocorrido, mas não tenha ainda sido identificada. Ativos que não são valor justo por meio do resultado e empréstimos e recebíveis. Os passivos individualmente significativos são avaliados coletivamente quanto à financeiros não derivativos são classificados como passivos financeiros perda de valor com base no agrupamento de ativos com características mensurados pelo valor justo por meio do resultado e outros passivos de risco similares. Ao avaliar a perda por redução ao valor recuperável financeiros. (i) Ativos e passivos financeiros não derivativos - de forma coletiva, a Companhia utiliza tendências históricas do prazo reconhecimento e desreconhecimento - A Companhia reconhece os de recuperação e dos valores de perda incorridos, ajustados para refletir empréstimos e recebíveis e instrumentos de dívida inicialmente na data o julgamento da Administração se as condições econômicas e de crédito em que foram originados. Todos os outros ativos e passivos financeiros atuais são tais que as perdas reais provavelmente serão maiores ou são reconhecidos na data da negociação quando a entidade se tornar menores que as sugeridas pelas tendências históricas. Uma perda por parte das disposições contratuais do instrumento. A Companhia redução ao valor recuperável é calculada como a diferença entre o desreconhece um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos valor contábil e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados, fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os descontados à taxa de juros efetiva original do ativo. As perdas são direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo reconhecidas no resultado e refletidas em uma conta de provisão. Quando financeiro em uma transação na qual substancialmente todos os riscos a Companhia considera que não há expectativas razoáveis de e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos. Qualquer recuperação, os valores são baixados. Quando um evento subsequente participação que seja criada ou retida pela Companhia em tais ativos indica uma redução da perda, a provisão é revertida através do resultado. financeiros transferidos, é reconhecida como um ativo ou passivo (ii) Ativos não financeiros - Os valores contábeis dos ativos não separado. A Companhia desreconhece um passivo financeiro quando financeiros da Companhia são revistos a cada data de balanço para sua obrigação contratual é retirada, cancelada ou expirada. Os ativos ou apurar se há indicação de perda no valor recuperável. Caso ocorra tal passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no indicação, então o valor recuperável do ativo é estimado. Para testes balanço patrimonial quando, e somente quando, a Companhia tenha de redução ao valor recuperável, os ativos são agrupados no menor atualmente um direito legalmente executável de compensar os valores grupo possível de ativos que gera entradas de caixa pelo seu uso contínuo, e tenha a intenção de liquidá-los em uma base líquida ou de realizar o entradas essas que são em grande parte independentes das entradas de ativo e liquidar o passivo simultaneamente. Ativos financeiros a valor caixa de outros ativos, ou UGCs. O ágio de combinações de negócios é justo por meio do resultado - Um ativo financeiro é classificado como alocado às UGCs ou grupos de UGCs que se espera que irão se beneficiar mensurado pelo valor justo por meio do resultado caso seja classificado das sinergias da combinação. O valor recuperável de um ativo ou UGC como mantido para negociação ou designado como tal no momento do é o maior entre o seu valor em uso e o seu valor justo menos custos para reconhecimento inicial. Os custos da transação são reconhecidos no vender. O valor em uso é baseado em fluxos de caixa futuros estimados, resultado conforme incorridos. São mensurados pelo valor justo e descontados a valor presente usando uma taxa de desconto antes dos mudanças no valor justo, incluindo ganhos com juros e dividendos, são impostos que reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro reconhecidos no resultado do exercício. Empréstimos e recebíveis - no tempo e os riscos específicos do ativo ou da UGC. Uma perda por Esses ativos são mensurados inicialmente pelo valor justo acrescido de redução ao valor recuperável é reconhecida se o valor contábil do ativo quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, ou UGC exceder o seu valor recuperável. Perdas por redução ao valor os empréstimos e recebíveis são medidos pelo custo amortizado recuperável são reconhecidas no resultado. Perdas reconhecidas utilizando o método dos juros efetivos. Caixa e equivalentes de caixa referentes às UGCs são inicialmente alocadas para redução de qualquer

- Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a ágio alocado a esta UGC (ou grupo de UGCs), e então para redução do compromissos de caixa de curto prazo, e não para investimento ou valor contábil dos outros ativos da UGC (ou grupo de UGCs) de forma outros fins. A Companhia considera equivalentes de caixa uma aplicação pro rata. As perdas por redução ao valor recuperável são revertidas financeira de conversibilidade imediata em um montante conhecido de somente na extensão em que o novo valor contábil do ativo não caixa e estando sujeita a um insignificante risco de mudança de valor. exceda o valor contábil que teria sido apurado, líquido de depreciação Por conseguinte, um investimento, normalmente, se qualifica como ou amortização, caso a perda de valor não tivesse sido reconhecida. 2.7 equivalente de caixa quando tem vencimento de curto prazo; por Investimentos - A Companhia possui investimentos através de exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação. Nas participação em outras sociedades não destinadas a venda. Ou seja, são demonstrações de fluxo de caixa, caixa e equivalentes de caixa incluem participações em outras empresas com o objetivo de mantê-las em saldos negativos de contas garantidas que são exigíveis imediatamente caráter permanente com fins econômicos. Investimentos em e são parte integrante da gestão de caixa da Companhia. (ii) Passivos instrumentos patrimoniais - Os valores justos dos investimentos em financeiros não derivativos - Mensuração - Um passivo financeiro é instrumentos patrimoniais são determinados através da elaboração de classificado como mensurado pelo valor justo por meio do resultado fluxos de caixa descontados utilizando fluxos de caixa esperados e uma caso seja classificado como mantido para negociação ou designado taxa de desconto de mercado. 2.8 Ativo imobilizado - Os itens do como tal no momento do reconhecimento inicial. Os custos da transação imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Passivos financeiros construção. O custo de ativos construídos inclui o custo de materiais e mensurados pelo valor justo por meio do resultado são mensurados mão de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no pelo valor justo e mudanças no valor justo desses passivos, incluindo local, custos de empréstimos, quando aplicável, sobre ativos qualificáveis ganhos com juros e dividendos, são reconhecidos no resultado do e condição necessários para que esses sejam capazes de operar da forma exercício. Outros passivos financeiros não derivativos são mensurados pretendida pela Administração. O custo de reposição de um componente inicialmente pelo valor justo deduzidos de quaisquer custos de transação do imobilizado é reconhecido no valor contábil do item caso seja atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros provável que os benefícios econômicos incorporados dentro do são mensurados pelo custo amortizado utilizando o método dos juros componente irão gerar benefícios futuros e que o seu custo possa ser efetivos. (iii) Capital social - As ações ordinárias e as preferenciais são medido de forma confiável. O valor contábil do componente que tenha classificadas no patrimônio líquido. Os custos incrementais diretamente sido reposto por outro é baixado. Os custos de manutenção no dia-a-dia atribuíveis à emissão de novas ações ou opções são demonstrados no do imobilizado são reconhecidos no resultado conforme incorridos. patrimônio líquido como uma dedução do valor captado, líquida de Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são apurados impostos. Distribuição de dividendos - A distribuição de dividendos pela comparação entre os recursos advindos da alienação com o valor para os acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo nas contábil do imobilizado, e são reconhecidos líquidos dentro de outras demonstrações financeiras ao final do exercício, com base no Estatuto receitas no resultado. Depreciações - Itens do ativo imobilizado são Social da Companhia. Qualquer valor acima do mínimo obrigatório depreciados a partir da data em que estão disponíveis para uso, ou no somente é reconhecido no patrimônio líquido quando pagos, ou na data caso de ativos construídos internamente, a partir do dia em que a em que é aprovado pelo Conselho de Administração. 2.6 Redução ao construção é finalizada e o ativo está disponível para uso. A depreciação valor recuperável (impairment) - (i) Ativos financeiros não- é calculada sobre o custo dos ativos imobilizados ou outro valor substituto

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do custo. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no - A IFRS 15 introduz uma estrutura abrangente para determinar se e método linear com relação às vidas úteis estimadas já que esse método quando uma receita é reconhecida, e como a receita é mensurada. A é o que mais reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos IFRS 15 substitui as atuais normas para o reconhecimento de receitas, futuros incorporados no ativo. Terrenos não são depreciados. Os incluindo o CPC 30 (IAS 18) Receitas, CPC 17 (IAS 11) Contratos de métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais serão Construção e a CPC 30 Interpretação A (IFRIC 13) Programas de revistos a cada encerramento de exercício financeiro e eventuais ajustes Fidelidade com o Cliente. A IFRS 15 entra em vigor para períodos serão reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. anuais com início em ou após 1º de janeiro de 2018. A adoção antecipada Edificações...25 anos; Instalações...10 anos; Maquinas e é permitida somente para demonstrações financeiras de acordo com as equipamentos...10 anos; Equipamentos de processamento de dados...05 IFRSs. A companhia não concluiu uma avaliação inicial do potencial anos; Veículos...05 anos; Móveis e utensílios...10 anos; Ferramentas...10 impacto da adoção da IFRS 15 em suas demonstrações financeiras. anos; Torres anenométricas...10 anos. 2.9 Intangível - (i) Ativo IFRS 9 Financial Instruments (Instrumentos Financeiros) - A intangível - Ativos intangíveis que são adquiridos pela Companhia e que IFRS 9 substitui as orientações existentes na IAS 39 (CPC 38) possuem vidas úteis finitas são mensurados pelo custo, deduzido da Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração. A IFRS 9 amortização acumulada e quaisquer perdas acumuladas por redução ao inclui novos modelos para a classificação e mensuração de instrumentos valor recuperável. 2.10 financeiros e a mensuração de perdas esperadas de crédito para ativos Receitas e despesas financeiras - Para todos os instrumentos financeiros e contratuais, como também novos requisitos sobre a financeiros avaliados ao custo amortizado e ativos financeiros que contabilização de hedge. A nova norma mantém as orientações existentes rendem juros, classificados como ativos financeiros ao valor justo, a sobre o reconhecimento e desreconhecimento de instrumentos receita ou despesa financeira é contabilizada utilizando-se a taxa de financeiros da IAS 39. A IFRS 9 entra em vigor para períodos anuais juros efetiva, que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos com início em ou após 1º de janeiro de 2018, com adoção antecipada futuros estimados de caixa ao longo da vida estimada do instrumento permitida somente para demonstrações financeiras de acordo com as financeiro ou em um período de tempo mais curto, quando aplicável, IFRSs. O impacto efetivo da adoção da IFRS 9 nas demonstrações ao valor contábil liquido do ativo ou passivo financeiro. A receita de financeiras da Companhia em 2018 não pode ser estimado com juros é incluída na rubrica receita financeira, na demonstração do confiança, pois dependerá dos instrumentos financeiros que a Companhia resultado. As despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre detiver e das condições econômicas em 2018, bem como de decisões e empréstimos, ajustes de desconto a valor presente das provisões e, julgamentos contábeis que a Companhia fará no futuro. A nova norma variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor exigirá que a Companhia revise seus processos contábeis e controles justo por meio do resultado. Custos de empréstimo que não são internos relacionados à classificação e mensuração de instrumentos diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um financeiros e essas alterações ainda não estão finalizadas. No entanto, ativo qualificável são mensurados no resultado pelo método de juros a Companhia não realizou uma avaliação preliminar do potencial efetivos. 2.11 Reconhecimento de receita - A receita é reconhecida impacto da adoção da IFRS 9 com base em sua posição em 31 de na extenção em que for provável que benefícios econômicos serão dezembro de 2016 no âmbito da IAS 39.

gerados para a Companhia e quando possa ser mensurada de forma 3 Caixa e equivalentes de caixa

confiável. Receita é mensurada com base no valor justo da 2016 2015

contraprestação recebida, excluindo descontos, abatimentos e impostos Caixa 294 286

ou encargos sobre vendas. A Companhia avalia as transações de receita Bancos 846 1.855

de acordo com os critérios específicos para determinar se está atuando Aplics.financs.de liq.imediata(a) 2.438 640

como agente ou principal e, ao final, conclui que está atuando como Total 3.578 2.781

principal em todos os seus contratos de receita. Os critérios específicos, (a) Referem-se a aplicações em Certificados de Depósitos Bancários a seguir, devem também ser satisfeitos antes de haver reconhecimento com o banco Santander remunerados a 98% do CDI, com liquidez de receita: Receita de direitos sobre contratos de arrendamentos - imediata e prontamente conversíveis em um montante de caixa e que Receita de compra de cessões, resultante de arrendamentos mercantis estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor. Uma operacionais, onde a Companhia antecipa ao arrendatário um percentual análise quanto ao risco de crédito está divulgado na nota explicativa 15 do montante total a receber decorrente da energia a ser gerada na (ii).

propriedade pelo período do arrendamento, para ter o direito de receber 4 Contas a receber de clientes

todo o fluxo de caixa futuro decorrente desta operação, o qual é 2016 2015

contabilizado de forma linear ao do período decorrente do arrendamento Enel Green Power Brasil (a) 4.526 3.750

mercantil. Receita de consultoria - Receita de consultoria, resultante Salus Fundo de Investimentos (b) 2.901 - dos serviços prestados na intermediação da venda dos projetos eólicos, BI Empresa de Estudos

onde a Companhia efetua a análise dos ventos na região onde se Energéticos S/A (c) 1.000 - estabelecerá cada unidade geradora de energia e posteriormente vende Outras contas a receber clientes 143 92

cada central eólica para investidores no mercado. As receitas dessa Complexo Eólico Itaguaçu

operação são contabilizadas na competência em que as prestações de da Bahia (d) 4.416 27.162

serviços são executadas. 2.12 Imposto de renda e contribuição Total 12.986 31.004

social - A despesa de imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber Circulante 8.570 27.130

estimado sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício e qualquer Não Circulante 4.416 3.874

ajuste aos impostos a pagar com relação aos exercícios anteriores. O Total 12.986 31.004

montante dos impostos correntes a pagar ou a receber é reconhecido (a) A Companhia possui saldo a receber de Enel Green Power Brasil no balanço patrimonial como ativo ou passivo fiscal pela melhor Participações Ltda no valor de R$ 4.526 pela transferência dos direitos estimativa do valor esperado dos impostos a serem pagos ou recebidos da Casa dos Ventos nos Projetos Eólicos Esperança I e III. (b) A que reflete as incertezas relacionadas a sua apuração, se houver. O Companhia possui saldo a receber da Salus Fundo de Investimentos pela encargo de imposto de renda e a contribuição social corrente e diferido consultoria na venda para terceiros de parte ou totalidade da participação é calculado com base nas leis tributárias promulgadas, ou substancialmente da contratante nas sociedades de propósito específico detentoras de promulgadas, na data do balanço. A administração avalia, parques eólicos, conforme contrato. (c) A Companhia possui saldo a periodicamente, as posições assumidas pela Companhia nas apurações receber da BI Empresa de Estudos Energeticos S/A pela venda em 22 de de impostos sobre a renda com relação às situações em que a novembro de 2016 do Projeto de geração de energia eólica denominado regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações; e estabelece Massaroca, no valor de R$ 2.000. (d) A Companhia tem registrado no provisões, quando apropriado, com base nos valores estimados de longo prazo um saldo de R$ 4.416 ( R$ 3.874 em 31 de dezembro pagamento às autoridades fiscais. O imposto de renda e a contribuição 2015) do Complexo Eólico Itaguaçu da Bahia direito relativo aos social corrente são apresentados líquidos, no passivo quando houver projetos dos Parques conforme Termo de Compromisso. Uma análise montantes a pagar, ou no ativo quando os montantes antecipadamente quanto ao risco de crédito está divulgado na nota explicativa 15 (ii). pagos excedem o total devido na data do relatório. 2.13 Provisões - 5 Outros Créditos

ativos e passivos contingentes - · As provisões são determinadas 2016 2015

por meio do desconto dos fluxos de caixa futuros estimados a uma taxa Créditos por

antes de impostos que reflita as avaliações atuais de mercado quanto ao compartilhamento

valor do dinheiro no tempo e riscos específicos para o passivo de despesas (a) 1.824 1.665

relacionado. Os efeitos do desreconhecimento do desconto pela Direito creditório

passagem do tempo são reconhecidos no resultado como despesa Eletrobrás (b) 11.317 - financeira. · Passivo contingente é uma obrigação possível, mas incerta, Cessão de direitos

ou uma obrigação presente que não é reconhecida porque não atende as creditórios(c) 9.235 13.352

condições para ser uma provisão. As contingencias passivas (-) Deságio sobre cessão

significativas classificadas como perda possível são apenas divulgadas de direitos creditórios - (6.936) em notas explicativas, enquanto aquelas classificadas como perda remota Valores a receber Renova (d) 43.000 - não requerem provisão, nem divulgação. 2.14 Novas normas ainda Adiantamentos - 12.320

não adotadas - As seguintes novas normas e interpretações de normas Debêntures (e) 5.700 -

foram emitidas pelo IASB, mas não estão em vigor para o exercício de Outros 108 2.884

2017. A adoção antecipada de normas, embora encorajada pelo IASB, Total 71.184 23.285

não é permitida, no Brasil, pelo CPC. IFRS 15 Revenue from Circulante 17.775 1.267

Contracts with Customers (Receita de Contratos com Clientes) Não Circulante 53.409 22.018

Total 71.184 23.285

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(a) A Companhia possui saldo a receber no valor de R$ 1.824 referente reembolso dos custos incorridos pela Casa dos Ventos para o desenvolvimento, manutenção e gerenciamento às empresas do grupo SALUS conforme descrito em contrato assinado entre as partes em 02 de janeiro de 2015. (b) A Companhia possui saldo a receber no valor de R$ 11.317 referente a cessão de direitos creditórios firmado com a Têxtil União, onde a mesma cede e transfere 80% (oitenta por cento) do seu crédito judicial, em que a Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S/A figura como ré. (c) Aquisição de direitos referentes a contratos de arrendamentos, os quais transferem fluxos de recebimentos à utilização da propriedade do vendedor para a Casa dos Ventos. (d) Em 30 de setembro de 2016, a Casa dos Ventos firmou contrato com a Renova sob o valor de R$ 43.000 referente a venda de projetos eólicos. (e) A Companhia realizou cessão de direitos com a Ventos de Santa Luiza Energias Renováveis S.A. no valor de R$ 5.700.000,00, no dia 23 de dezembro de 2016. Foi objeto desta cessão parte das debêntures emitidas através dos Instrumentos particulares de Escrita da 1ª Emissão de Debêntures Simples, não conversíveis em ações, da Espécie com garantia real e garantia fidejussória adicional, em série única, para distribuição pública. 6 Investimentos - a. Investimentos em títulos patrimoniais - A Companhia mantém investimentos em projetos eólicos conforme abaixo:

2016 2015

Valor Mercado Valor Contábil Valor Mercado Valor Contábil

Ventos de Bom Retiro Energias Renováveis S.A 85 85 26 26

Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis S.A 3.401 3.401 2.061 2.061

Ventos de São Cirilo Energias Renováveis S.a 59 59 59 59

Ventos de São Bento Energias Renováveis 169 169 - - São Camilo Energias Renováveis Ltda - - 1 1

Santa Patricia Energias Renovaveis Ltda - - 1 1

São Francisco Energias Renovaveis Ltda - - 1 1

São Claus Energias Renováveis Ltda - - 1 1

Santa Terezinha Energias Renováveis Ltda - - 1 1

Santa Cecília Energias Renováveis Ltda - - 1 1

Santa Rosa Energias Renováveis Ltda - - 1 1

Santa Conceição Energias Renováveis Ltda - - 1 1

São Magno Energias Renováveis Ltda - - 1 1

Santo Anchieta Energias Renováveis Ltda - - 1 1

São Zeferino Energias Renováveis Ltda - - 1 1

Total 3.714 3.714 2.157 2.157

7 Imobilizado - Composição do imobilizado 2016 2015

Bens em operação

Fazendas (a) 12.573 10.635

Equipamentos, máquinas e instalações 15.410 14.267

Veículos 3.688 4.401

Móveis e utensílios 940 959

Equipamentos de process.de dados 1.178 1.102

Instalações 302 161

Comunicação e telefonia 65 65

Torres anemométricas (b) 33.815 13.530

Ferramentas 352 277

Obras civis 80 2

Benfeitorias em bens de terceiros 860 973

Imobilizações em andamento

Torres anemométricas (b) 3.292 22.419

Projetos

Projetos 1.976 1.976

74.531 70.767

2016

01/01/16 Adições Baixas Transferências Depreciação 31/12/16

Bens em operação

Fazendas (a) 10.635 1.938 - - - 12.573

Equips, máquinas e instalações 14.267 3.205 (807) - (1.255) 15.410

Veículos 4.401 956 (459) - (1.210) 3.688

Móveis e utensílios 959 126 (35) - (108) 940

Equipamentos de processamento de dados 1.102 300 (1) - (223) 1.178

Instalações 161 189 (7) - (41) 302

Comunicação e telefonia 65 - - - 65

Torres anemométricas (b) 13.530 1.432 (3.777) 25.633 (3.003) 33.815

Ferramentas 277 121 - - (46) 352

Obras civis 2 - - - 78 80

Benfeitorias em bens de terceiros 973 - - - (113) 860

Imobilizações em andamento

Torres anemométricas (b) 22.419 6.506 - (25.633) - 3.292

Projetos

Projetos 1.976 - - - - 1.976

Total Imobilizado Custo 70.767 14.773 (5.087) - (5.922) 74.531

2015

01/01/15 Adições Baixas Depreciação 31/12/15

Bens em operação

Fazendas (a) 8.392 3.020 (777) - 10.635

Equipamentos, máquinas e instalações 5.763 9.657 (440) (713) 14.267

Veículos 4.188 1.791 (641) (937) 4.401

Móveis e utensílios 912 155 (1) (107) 959

Equipamentos de processamento de dados 675 573 (6) (140) 1.102

Instalações 178 11 - (28) 161

Comunicação e telefonia 65 - - - 65

Torres anemométricas (b) 3.513 11.913 (140) (1.756) 13.530

Ferramentas 127 173 - (23) 277

Obras civis 43 1 - (42) 2

Benfeitorias em bens de terceiros 973 - - - 973

Imobilizações em andamento

Torres anemométricas (b) 14.359 10.531 (2.471) - 22.419

Projetos

Projetos - 1.976 - - 1.976

Total 39.188 39.801 (4.476) (3.746) 70.767

(a) Fazendas adquiridas para desenvolvimento futuro de novos projetos eólicos. (b) Instrumentos utilizados para a medição do potencial eólico das áreas pesquisadas pela Companhia.

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FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

8 Outras obrigações 2016 2015

2016 2015 Consultoria (15.721) (13.373)

Adiantamentos de clientes - 6 Arrendamento (156) (824)

Demais obrigações 745 6 Manutenção, conservação

Banco BNP Paribas (a) 4.526 - e limpeza (1.168) (1.158) Renova (b) 43.391 - Viagens com viagens e diárias (2.852) (3.601) Adiantamento de Terceiros 4 - Serviço prestado pessoa

Outras 6.881 - jurídica (4586)

Total 55.547 12 (3.535)

Circulante 44.327 12 Taxas e emolumentos (16) (137)

Não circulante 11.220 -

Total 55.547 12 Salários (10.170) (8.455)

(a) Valor referente a direitos créditorios correspondentes a venda de Aluguel (649) (1.712) projetos eólicos a Enel Green Power Brasil Participações Ltda referente Serviços advocatícios (1.533) (1.357) a última parcela cedidos ao banco BNP Paribas S.A. (b) Valor referente a Manutenção de veículos (2.179) (1.903) assunção de dívida junto ao BTG Pactual, com relação a dívida Renova. O Locações de maquinas

contrato com a Renova é referente a venda de projeto eólica em troca da e equipamentos (106) (613) assunção da dívida da Renova com o BTG. 9 Patrimônio líquido - Em

20 de abril de 2016 foi aprovado através de AGE o aumento de capital Licenças ambientais (9) (230) social da sociedade elevando-se de R$ 124.816 para R$ 154.816 mediante Legais, judiciais e publicações (79) (369) emissão de 30.000 novas ações. Neste ato foi integralizado R$ 23.500 e Alugueis de veiculo (242) (215)

o saldo remanescente a ser integralizado no prazo de 36 meses é de R$ Seguros (6) (7)

6.500. Em 23 de dezembro de 2016 foi aprovado através de AGE o Publicidade (3.363) -

aumento de capital social da sociedade elevando-se de R$ 154.816 para Telecomunicações (1.108) (1.638)

R$ 174.816 mediante emissão de 20.000 novas ações. A ser integralizado Serviços de intermediação

no prazo de 36 meses. Em 31 de dezembro de 2016 o saldo de capital de negocios- PJ (2) (1) social integralizado é de R$ 159.536 e está representado por 159.536 Ressarcimentos de

(R$ 113.836 em 2015) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. compartilh.de despesas 15.297 19.725

a. Dividendos - Dentre as principais determinações do Estatuto Social Despesas honorários -

destaca-se que em cada exercício será realizada distribuição de um dividendo medições - (CCBC) (18) (247)

não inferior a 10% do lucro líquido. b. Reserva legal - Será constituída Outros (8.306) (3.662)

à razão de 5% do lucro líquido apurado em cada exercício nos termos do (36.972) (23.312)

art.193 da Lei 6.404/76, até o limite de 20% do capital social. 10. Receita 12 Outras receitas e despesas operacionais líquidas

operacional líquida - As receitas operacionais da Companhia decorrem 2016 2015

das seguintes fontes: (i) prestação de serviço de consultoria para a venda Venda de direitos -

de projetos relacionados à geração de energias alternativas , (ii) receitas projetos Santa Angelina,

com arrendamento mercantil - aluguéis; e (iii) venda de sucata que estão Barbara, Fátima, Regina, Edwiges

assim representadas no exercício findo em 31 de dezembro de 2016 e Albano, Adriano e Massaroca (a) 6.198 - 2015: Venda Direito - Projeto

2016 2015 Santa Esperança I e III - 7.196

Receita de consultoria Outras receitas/despesas 119 17

empresarial - projetos eólicos 5.716 11.607 Despesa com adiantamento

Receita de arrendamento de compra de terra (6.958) mercantil 4.573 3.427 -

Receita da Venda de Produtos 652 4 Total (641) 7.213

(-) Impostos deduções (1.206) (1.858) (a) Em 2016 a Companhia obteve receitas no valor de R$ 6.198 através PIS (180) (283) da transferência de direitos da Casa dos Ventos em Projetos.

COFINS (832) (1.342) 13 Despesas (receitas) financeiras líquidas

ISS (116) (232)

ICMS (78) (1)

9.735 13.180

11 Despesas operacionais

2016 2015

Receitas sobre aplicações financeiras 439 380

Juros recebidos de clientes 18 -

Descontos obtidos 6 5

Atualização recebidas de clientes 1.047 -

Juros sobre mútuos 2.370 -

Outras receitas 1.115 6.516

Variação cambial – ativa - 56

Total receitas financeiras 4.995 6.957

Juros sobre operações com o mercado financeiro (182) (3.001)

Juros sobre operações com clientes e fornecedores (2.181) (7) Juros sobre impostos e contribuições (10) (5)

Variação cambial – passiva (60) -

Total despesas financeiras (2.433) (3.013)

Receitas financeiras líquidas 2.562 3.944

14 Instrumentos financeiros

a. Instrumento financeiros por categoria

2016 2015

Caixas e Mantidos Contas Caixas e Mantidos Contas equivalentes até o ven- a receber equivalentes até o ven- a receber de caixa cimento / pagar de caixa cimento / pagar

Ativos financeiros:

Caixas e equivalentes de caixa 3.578 - 2.781 - -

Contas a receber - - 8.570 - - 27.130

Outros créditos - - 17.775 - - 1.267

Contas a receber a longo prazo - - 4.416 - - 3.874

Outros créditos a longo prazo 53.409 - - 22.018

Ativos financeiros - investimentos - 3.714 - - 2.157 -

Empréstimos com pessoas ligadas - - 32.486 - - -

Total 3.578 3.714 116.656 2.781 2.157 54.289

Passivos financeiros:

Fornecedores - 1.980 - - 2.054 -

Outras contas a pagar - - 49.544 - - 569

Empréstimos e Financiamentos - - - - - -

Empréstimos com pessoas ligadas - - - - 1.395 -

Total - 6.319 49.544 - 3.449 569

FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

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b. Valor justo dos instrumentos financeiros 2016 2015

Valor Valor Valor Valor Contábil Mercado Contábil Mercado

Caixa e Equivalentes de caixa 3.578 3.578 2.781 2.781

Contas a receber 8.570 8.570 27.130 27.130

Outros créditos 17.775 17.775 1.267 1.267

Contas a receber a longo prazo 4.416 4.416 3.874 3.874

Outros créditos a longo prazo 53.409 53.409

Ativos financeiros 3.714 3.714 2.157 2.157

Fornecedores 1.980 1.980 2.054 2.054

Outras contas a pagar 49.544 49.544 569 569

Empréstimos com pessoas ligadas passivo - - 1.395 1.395

Total 142.986 142.986 41.227 41.227

15 Gerenciamento de riscos - A Administração é responsável pelo estabelecimento e supervisão da estrutura de gerenciamento de risco da Companhia. As políticas de gerenciamento de risco são estabelecidas para identificar, analisar e definir limites e controles apropriados, e para monitorar riscos e aderência aos limites. (i) Risco operacional - O risco operacional está relacionado com a paralisação de parte ou de todo o fornecimento esperado relacionado ao parque eólico. A Administração da Companhia mantém contratos firmados com fornecedores relevantes no mercado a fim de mitigar possíveis riscos operacionais. (ii) Risco de crédito - O risco de crédito de saldos com bancos e instituições financeiras é administrado pela tesouraria da Companhia de acordo com a política por este estabelecida. Os recursos excedentes são investidos apenas em instituições financeiras autorizadas e aprovadas pela controladoria, avalizadas pela Diretoria Executiva, respeitando limites de crédito definidos, os quais são estabelecidos a fim de minimizar a concentração de riscos e, assim, mitigar o prejuízo financeiro no caso de potencial falência de uma contraparte. A exposição da Companhia a risco de crédito é também influenciada pelas características individuais de cada contraparte. Contudo, a Administração também considera os fatores que podem influenciar o risco de crédito da sua base de clientes, incluindo o risco de não pagamento. (iii) Risco de liquidez - Risco de liquidez é o risco em que a Companhia irá encontrar dificuldades em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro. A abordagem da Companhia na administração de liquidez é de garantir, o máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir com suas obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse, sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da Companhia. A Companhia possui ativos financeiros representados por caixa que resultam diretamente das integralizações dos acionistas. A Companhia não efetua aplicações de caráter especulativo, em derivativos ou quaisquer outros ativos de risco. A Companhia não possui em 31 de dezembro de 2016 e 2015 exposições financeiras atreladas à moeda estrangeira.(iv) Risco de mercado - Risco de mercado é o risco que alterações nos preços de mercado, tais como as taxas de câmbio, taxas de juros e preços de ações, têm nos ganhos da Companhia ou no valor de suas participações em instrumentos financeiros. O objetivo do gerenciamento de risco de mercado é gerenciar e controlar as exposições a riscos de mercados, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo otimizar o retorno. A Administração da Companhia não efetua investimentos em ativos financeiros que possam gerar oscilações relevantes nos seus preços de mercado. 16 Provisões para demandas judiciais - A Companhia possui demandas judiciais ou extra-judiciais, cíveis e trabalhistas, classificadas pelo consultor jurídico como risco de perda possível em 2016 que totalizam em 31 de dezembro de 2016 o montante de R$ 1.362 (R$ 0 em 31 de dezembro de 2015). Depósitos judiciais - Os depósitos judiciais referem-se à processos judiciais trabalhistas. O montante desses depósitos judiciais no exercício findo em 31 de dezembro de 2016 é R$ 102 (R$ 85 em 31 de dezembro de 2015). 17 Partes relacionadas - Os principais saldos de ativos, passivos e resultado em 31 de dezembro de 2016 e 2015, bem como as transações que influenciaram os resultados dos exercícios, decorrem de transações da Companhia, as quais estão descritas abaixo:

Em 31 de dezembro 2016 Ativos Passivos Resultado

Valores a receber Complexo Itaguaçu da Bahia (a) 4.416 - -

Prestação de serviços de consultoria (b) - - 5.358

Ativos financeiros - investimentos em títulos patrimoniais (c) 3.714 - -

Crédito Eletrobrás (d) 11.317 - -

Mútuo Cia Valença (e) 10.336 - -

Mutuo Têxtil União (f) 22.150 - -

Debêntures (g) 5.700 - -

Total 57.633 - 5.358

Em 31 de dezembro 2015

Valores a receber Complexo Itaguaçu da Bahia (a) 27.161 - - Prestação de serviços de consultoria (b) - - 11.608

Empréstimos com partes relacionadas - 1.395 -

Ativos financeiros - investimentos em títulos patrimoniais (c) 2.158 - -

Compra de fazendas 3.020 - -

Total 33.339 1.395 11.608

(a) A Companhia possui saldo a receber pela transferência do direito de exploração referente ao leilão para comercialização de energia no montante de R$ 4.416 em 31/12/2016. (b) Receita decorrente de prestações de serviços realizados pela Companhia junto ao Salus Fundo de Investimento em Participações no exercício de 2016.(c) A Companhia possui investimentos em companhias de capital fechado, que possuem como acionistas e administradores, pessoas ligadas a Casa dos Ventos S.A. (d) A Companhia possui saldo a receber R$ 11.317 referente a cessão de direitos creditórios firmado com a Têxtil União S.A. (e) A Companhia possui o montante de R$ 10.336 em 31/12/2016 a receber da Cia Valença Industrial referente a operação de mútuo. (f) A Companhia possui o montante de R$ 22.150 em 31/12/2016 a receber da Têxtil União S/A referente a operação de mútuo. (g) A Companhia possui saldo a receber R$ 5.700 referente a cessão de direitos sobre debêntures com a Ventos de Santa Luiza Energias Renováveis S.A. 18 Eventos subsequentes - A companhia recebeu em 13/02/2017 valor de R$ 5.700.000,00 corrigidos pela taxa de juros de CDI referente liquidação de direito sobre debêtures conforme Termo de Cessão de Direitos Creditórios com Ventos de Santa Luiza Energias Renováveis S.A. Diretoria - Diretor Presidente - Mario Araújo Alencar Araripe, Diretor - Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe, Diretor - Clécio Antônio Campodônio Eloy. Contador responsável - Controller - Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - CRC-SP 201976/ O-1 T-CE.

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Aos Administradores e Acionistas da Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A. Maracanaú - CE. Opinião - Examinamos as demonstrações financeiras da Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A. (Companhia), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A. em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião - Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos indepen- dentes em relação à Companhia de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da administração pelas demonstrações financeiras - A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o

encerramento das operações. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras - Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e

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FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: · Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. · Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimen- tos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. · Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. · Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. · Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com a administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fortaleza, 07 de abril de 2017. KPMG Auditores Independentes

- CRC 2SP014428/O-6. João Alberto da Silva Neto - Contador CRC RS-048980/O-0 T-CE.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DE TERMO ADITIVO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº

04/13/CP – O Secretário de Infraestrutura do Município de Crateús-CE comunica aos interessados que o Contrato oriundo da Concorrência Pública Nº 04/13/CP, cujo OBJETO é a Reforma e ampliação do Estádio Juvenal Melo e pavimentação em pedra tosca em diversas ruas na sede e diversas localidades na Zona Rural do Município de Crateús, Lote IV - reforma e ampliação do Estádio Juvenal Melo, conforme PT’s: 0365624-59; 0370483-55 e 0369686-80, teve seu PRAZO PRORROGADO por 07 (Sete) meses, no seu Décimo Termo Aditivo, ficando sua VIGÊNCIA para 07 de Junho de 2017, de acordo com o Art. 57, Inciso II e IV, da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATANTE: Secretaria de Desporto e Juventude do Município de Crateús-CE e CONTRATADA: JOÃO TORRES FILHO-EPP, com Sede na Avenda Joaquim Lopes Pedrosa, N° 3275, Bairro: Progresso, Nova Russas, Ceará, incrita no CNPJ: 10.661.119/0001-69. ASSINA PELA CONTRATANTE: Raimundo Olavo Soares Gomes. ASSINA PELA CONTRATADA: Sr. João Torres Filho, inscrito no CPF/MF Nº 081.732.733-91. Os recursos são Oriundos das DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS N°: 33.33.27.122.0037.2.100 PAVIMENTACAO EM PEDRA EM RUAS DA CIDADE DE

CRATEUS, 2 18 – 2 30 – 2 32, ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00. Mais Informações no horário de 08h às 12h, no endereço da Prefeitura a Rua Manoel Augustinho, N° 544, São Vicente. Crateús-CE, 30 de Dezembro de 2016. Raimunda Olavo Soares Gomes – Secretário de Desporto e Juventude.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.01.26.001

- GM – CONTRATANTES: Secretaria de Educação e Cultura; Secretaria de Saúde; Secretaria de Assistência Social; e Secretaria de Administração e Planejamento. CONTRATADA: FRANCISCO RUI DIAS DO NASCIMENTO - ME, sagrou-se vencedor de todos os Lotes, pelo VALOR GLOBAL de R$ 770.550,00 (Setecentos e Setenta Mil, Quinhentos e Cinquenta Reais); Valor Mensal R$ 70.050,00 (Setenta Mil e Cinquenta Reais). OBJETO: Contratação da prestação dos serviços técnico especializados em assessoria contábil, controle interno e setor pessoal, para atender as necessidades das Unidades Administrativas junto a Prefeitura Municipal de Aiuaba-CE. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Presencial Nº 2017.01.26.001 – GM. VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de Dezembro de 2017. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS N°s:

Secretaria de Educação e Cultura (0501.12.122.0037.2.009); Secretaria de Saúde (0601.10.122.0037.2.028); Secretaria de Assistência Social (0901.08.244.0137.2.061); e Secretaria de Administração e Planejamento (0303.04.122.0037.2.008). ELEMENTO DE DESPESAS N°: 33.90.39.00.

ASSINAM PELAS CONTRATANTES: Secretaria de Educação e Cultura (John Weilly Sampaio Almada – Ordenador de Despesas); Secretaria de Saúde (Pedro Cadó de Castro – Ordenador de Despesas); Secretaria de Assistência Social (Francisco Dário Cavalcante Mota – Ordenador de Despesas); e Secretaria de Administração e Planejamento (Elissandra Araújo Moraes – Ordenadora de Despesas). ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Rui Dias do Nascimento. DATA DAS ASSINATURAS: 08/02/2017. Aiuaba-CE, 26 de Abril de 2017. Comissão de Licitação.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tarrafas – Resultado da Abertura das Propostas de Preços. A Prefeitura Municipal de Tarrafas, torna público o resultado da abertura das Propostas de Preços da Tomada de Preços, nº 2017.03.13.001F, cujo objeto é a Execução das obras de reforma de passagens molhadas em diversas localidades da Zona Rural ligando estradas vicinais do Município de Tarrafas – CE e reforma e melhoria do CERU - Centro Educacional Rural localizado na Sede, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras Serviços Urbanos. Resultado: a proposta da empresa Mendonça Construções e Serviços EIRELI - ME estava desclassificada - deixou de atender ao item 4.1.4 do Edital; MLS Construções Civil LTDA – ME estava desclassificada - deixou de atender ao item 4.1.4 do edital e a proposta da empresa Jao Construções e Serviços LTDA apresentou divergências na proposta, B.D.I e Memorial de Cálculos do edital. Empresas vencedoras do Certame: Teotônio Construções Comercio Industria e Serviços LTDA – ME foi considerada a vencedora do item 01 do certame por ter apresentado o preço mais vantajoso para a administração, no valor de R$ 255.620,10 (duzentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e vinte reais e dez centavos); H.E Serviços EIRELI – ME foi considerada a vencedora do item 02 do certame por ter apresentado o preço mais vantajoso para a administração, no valor de R$ 87.658,47 (oitenta e sete mil seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos). Fica, aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93. Maiores informações através do telefone (0XX88) 3549.1020. Tarrafas/CE, 25 de abril de 2017. Luiz Alves Matias – Presidente da CPL.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Licitação – Pregão n° 2017.04.25.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Barbalha, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da Prefeitura, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2017.04.25.1, do tipo Presencial, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na confecção de fardamento escolar destinado aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes contendo as propostas comerciais e a documentação de habilitação marcado para o dia 15 de maio de 2017, às 09:00 horas. As amostras dos produtos deverão ser entregues até o dia 10 de maio de 2017, sempre em dias úteis, no horário de 08:00 às 12:00 horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação. Maiores informações e entrega de editais, na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito no(a) Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de 07:30 às 11:30 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 25 de abril de 2017. Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves – Pregoeiro Oficial do Município.

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Demonstração dos Resultados dos Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e de 2015 (em milhares de reais R$) NOTA 2016 2015 Receita bruta operacional 56.332.201 46.749.225 Devoluções de vendas (1.602.607) (1.084.148) Receita operacional líquid1a8 54.729.594 45.665.077 Custos produtos vendidos 19 (45.657.836)(36.144.206)				Demonstração das Mutações do 31 de Dezembro de 2016	Patrimônio Líquido dos Exercícios findos em e de 2015 (em milhares de reais R$)
Lucro Operacional bruto		9.071.757	9.520.870
Despesas operacionais
Despesas administrativas	20	(2.437.126)	(2.047.301)
Depreciação e Amortização	21	(2.405.794)	(2.297.365)
Despesas com vendas		(388.409)	(182.832)
Outras receitas operacionais 1.623.530 1.198.577 Outras despesas operacionais (742.857) - Lucro Operacional antes do resultado financeiro 4.721.102 6.191.949 Receitas Financeiras 22 453.863 202.712 Despesas Financeiras 23 (3.834.069) (3.415.227) Lucro Operacional 1.340.896 2.979.433 Receitas não operacionais - 1.950.000 Lucro antes do Imposto e Renda				NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em milhares de reais - R$) 1. Contexto Operacional A empresa Granjas São José S.A com sede em Horizonte, Ceará foi fundada em 1973. Está constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado e tem como atividade preponderante avicultura (produção de ovos, aves e ovo pasteurizado). 2. Apresentação das Demonstrações Financeiras As demonstra- ções financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016 e 2015 foram preparadas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com base nas disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações – Lei 6.404/1976, e posteriores alterações, além dos pronunciamentos, orientações e interpre-

GRANJAS SÃO JOSÉ S/A. CNPJ 07.591.258/

	Capital	Reserva	Reservas de Incentivos	Dividendo Adicional	Reserva
	Social	Legal	Fiscais	Proposto	de Lucros	Total
Em 31 DEZ / 2014	2.202.900	241.363	1.013.200	583.781	2.445.992	6.487.236
Lucro líq. do exerc.	-	-	-	-	4.929.433	4.929.433
Reserva legal - Dividendos legais - Em 31 DEZ /2015 2.202.900 Lucro líq. do exerc. - Dividendos legais Em 31 DEZ /2016 2.202.900		199.217 - 440.580 - - 440.580	- - 1.013.200 - - 1.013.200	- (583.781) - - - -	(199.217) (1.182.554) 5.993.654 1.214.770 (303.692) 6.904.731	- (1.766.335) 9.650.334 1.214.770 (303.692) 10.561.411

0001-59. Relatório da Administração - Prezados Acionistas, Em cumprimento as determinações legais e estatutárias, submetemos a apreciação de V.Sªs., as demonstrações financeiras pertinentes ao exercício encerrado em 31/12/2016. Aproveitamos o ensejo para agradecer a todos que direta ou indiretamente colaboram com nossa empresa no curso do exercício social findo. Horizonte, 25 de abril de 2017.

312

Balanço Patrimonial em 31 de Dezembro de 2016 e de 2015 (em milhares de reais R$)

ATIVO

Ativo Circulante

NOTA

2016 2015

Caixa e equivs. de caixas 7 2.609.947 2.778.841

Contas a receber 8 5.418.526 4.644.229

Créds. conceds. a funcs. 13.475 9.248

Créditos fiscais

Espólio - Marco Antônio

9 1.616.412 853.251

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO

SÉRIE 3 ANO IX Nº078

Gomes Ximenes Estoques

10 567.965 -

11 1.754.272 1.365.787

Adiants. a fornecedor 335.815 75.796 Total do ativo circulante12.316.412 9.727.151 Ativo não circulante

Depositos em Contencioso - 15.846

e da contribuição Social 1.340.896 4.929.433 tações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) homologados pelos órgãos reguladores. 3. Prov. p/ I.R. e contribuição socia2l 4 (126.126) - Moeda Funcional e de Apresentação As demonstrações financeiras são apresentadas em Reais (R$) que é a Lucro líquido do exercício 1.214.770 4.929.433 moeda funcional e de apresentação. 4. Estimativas Contábeis As demonstrações financeiras incluem estimativas

Incentivos Fiscais 2.339 2.339

Demonstração dos Fluxos de Caixa pelo método direto

e premissas efetuadas pela Administração da Companhia de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e

Imobilizado

12 13.579.89112.462.026

para os Exercícios findos em 31 de dezezembro de 2016 e

pronunciamentos emitidos pelos órgãos reguladores. A companhia revisa as estimativas e premissas pelo menos

Intangível - 528

de 2015 (em milhares de reais R$)

anualmente. 5. Base de Mensuração As demonstrações financeiras foram elaboradas com base no custo histórico,

Total do ativo n/ circul. 13.582.23012.480.739 Fluxo de Caixa das Ativids. Operacional 2016 2015

TOTAL DO ATIVO 25.898.64222.207.890 Lucro líquido do ajustado 911.077 3.163.098

exceto pelo ativo biológico que está mensurado ao valor justo, conforme pronunciamento contábil CPC 29. 6. Resumo das Principais Práticas Contábeis As principais práticas contábeis adotadas para a elaboração das

PASSIVO

NOTA

2016 2015 Acréscimo / (decréscimo) em ativos

Demonstrações Financeiras são as seguintes: • Apuração do resultado e reconhecimento da receita O resultado

Passivo Circulante

Fornecedores 13

Contas a receber (774.297) (1.222.995)

2.407.949 2.743.050

Créditos concedidos a funcionários (4.227) 8.388

das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de competência do exercício. A receita é mensurada pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber, deduzida de impostos, devoluções, descontos comerciais e/

Obrigs. Trabs. e Prevs. 626.561 525.501 Créditos fiscais (763.162) (109.602)

Obrigações Tributárias 210.633 208.106 Créditos a receber (567.965) -

ou bonificações concedidos ao comprador e outras deduções similares. A receita de venda de produtos é reconhecida quando os produtos são entregues e a titularidade legal é transferida. • Receitas e despesas financeiras Represen-

Empréstimos e financs.14

3.606.725 2.081.089 Estoques (388.485) (202.552)

tam juros e variações monetárias positivas ou negativas, aplicações financeiras, descontos obtidos de fornecedores

Dividendos legais

15 1.845.723 1.702.554 Adiantamentos a fornecedores (260.019) 540.299

pelo pagamento antecipado de duplicatas ou descontos concedidos a clientes. A receita de juros é reconhecida no

FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

Total do passivo circulante8.697.5917.260.300 Despesas antecipadas - 779.420

resultado, através do método dos juros efetivos. • Contas a receber de clientes Os montantes a receber de clientes,

Passivo não circulante

Empréstimos e financs.14

Depósitos em Contencioso 15.846 (15.846)

5.256.807 4.187.047

Acréscimo / (decréscimo) em passivos

em conformidade ao CPC 12, são registrados pelo valor justo mensurável e não são ajustados a valor presente por apresentarem vencimento de curto prazo e por não apresentarem um efeito relevante nas demonstrações financei-

Obrigs. Tributárias 333.164 386.851 Fornecedores (335.101) (965.586)

ras. • Estoques O custo dos estoques está baseado no princípio do custo médio (incluindo gastos incorridos na

Emptºs. pessoas ligadas 16

1.049.668 723.359 Obrigs. Trabalhistas e Previdenciárias 101.060 67.954

aquisição, transportes e parte dos gastos gerais de produção) sendo ajustados pelo valor realizável liquido quando

Total do passivo n/ circul. 6.639.640 5.297.257 Obrigações Tributárias 2.527 (66.320)

inferior ao custo médio. • Imobilizado Os bens do imobilizado são registrados ao custo histórico, deduzidos de

Patrimônio liquido

Dividendos legais 89.482 1.406.335

depreciação acumulada. A depreciação dos ativos inicia-se quando estão prontos para uso pretendido na mesma base

Capital social 2.202.900 2.202.900 Empréstimos e financiamentos 2.595.396 182.192

dos outros ativos imobilizados. É reconhecida com base na vida útil estimada de cada ativo, pelo método linear, de

Reservas de lucros

17 6.904.731 5.993.654 Empréstimos pessoas ligadas 326.309 435.600

modo que o valor do custo menos o valor residual após sua vida útil seja integralmente baixado. A vida útil estimada

Reserva legal 440.580 440.580 Caixa líquido gerado nas atividades

Res. de incentivos fiscais 1.013.200 1.013.200 operacionais 948.442 4.000.384

Total Patrimônio Líquido10.561.4119.650.334 Fluxo de Caixa das Atividades

para os itens do imobilizado são: *Plantéis 2 anos *Edificações 25 anos *Veículos 5 anos *Máquinas e Equipamentos 10 anos *Móveis e Utensílios 10 anos *Sistemas de Comunicação e Informática 5 anos

*Utensílios avícolas 10 anos • Fornecedores As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens

Total do passivo e

de Investimentos

ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes por

patrimônio Liquido 25.898.64222.207.890 Imobilizado (1.117.336)(1.707.974)

serem devidas em até um ano. Elas são reconhecidas pelo valor justo • Distribuição de dividendos A distribuição

(As notas explicativas integram o conjunto das

Caixa líquido gerado nas atividades

de dividendos para os acionistas é reconhecida com base na legislação societária brasileira e no estatuto social da

demonstrações financeiras) de Investimentos (168.894) 2.292.410

Companhia. A proposta de distribuição de dividendos, efetuada pela Administração, que estiver dentro da parcela equivalente ao dividendo mínimo obrigatório é registrada como passivo circulante, por ser considerada uma obriga-

Edgar Belchior Ximenes Júnior

Diretor Presidente - CPF: 228.867.293-53 Eduardo Júnior Alves da Silva Contador CRC-CE 012735/O-1

Caixa e equiv. de caixa início do Exerc. 2.778.841 486.431

Caixa e equiv. de caixa final do Exerc. 2.609.947 2.778.841

Aumento (redução) de caixa e

equivalente de caixa (168.894) 2.292.410

ção legal prevista no estatuto social. Entretanto, a parcela dos dividendos superior ao dividendo mínimo obrigatório, declarada pela Administração antes do encerramento do exercício contábil a que se referem às demonstrações financeiras, ainda não aprovadas pelos acionistas, é registrada como dividendo adicional proposto, no patrimônio líquido. • Provisões As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação,

313

FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

CONTINUAÇÃO DAS NOTAS EXPLICATICAS DA GRANJAS SÃO JOSÉ S.A.

usando uma taxa antes dos efeitos tributários, a qual reflita as avaliações atuais de 13. Fornecedores 2016 2015

mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação. O Insumos 1.249.841 1.663.576

aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como Planteis 767.410 142.577

despesa financeira. • Imposto de renda e contribuição social O imposto de renda Equipamentos Avícolas 101.121 395.938

e a contribuição social são apurados com base no lucro real anual e recolhidos mensal- Serviços 78.832 150.579

mente por estimativa. A provisão para imposto de renda e contribuição social está Outros 210.745 390.380

baseada no lucro tributável do exercício que difere do lucro apresentado na demons- 2.407.949 2.743.050

tração do resultado porque exclui receitas ou despesas tributáveis ou dedutíveis, além 14. Empréstimos e Financiamentos

de excluir itens não tributáveis ou não dedutíveis de forma permanente. • Financia- Encargos 2016 2015

mentos Os financiamentos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido Conta Garantida - - 105.000

dos custos incorridos na transação e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo FINAME 3% a 8,75% a.a. 5.550.973 4.844.721

amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da Crédito Rural

transação) e o valor total a pagar é reconhecida na demonstração do resultado e Custeio 8,75% a 9,5% a.a 3.234.400 1.318.415

“durante o período em que os financiamentos estejam em aberto, utilizando o méto- CDC 1,84% a.m. 78.159 - do da taxa efetiva de juros. • Capital social O capital social é de R$ 2.202.900,00, 8.863.532 6.268.136

composto por 2.202.900 de ações, sendo 1.623.407 de ações ordinárias, 375.406 de Circulante 3.606.725 (2.081.089)

ações preferenciais Classe “A” e 204.087 de ações preferenciais Classe “B”, com Não Circulante 5.256.807 4.187.047

valor nominal de R$ 1,00 cada uma. As ações preferenciais não têm direito a voto, 15. Dividendos Legais 2016 2015

sendo-lhes, porém, asseguradas a prioridade na distribuição de dividendos mínimos de Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx 1.263.124 1.111.277

25% ao ano e participação integral nos resultados da sociedade. • Reservas de Espólio - Xxxxx Xxxxxxx

lucros Corresponde ao valor de lucros acumulados não distribuídos aos acionistas, ou Xxxxx Xxxxxxx 582.599 591.277

cuja remuneração de acionistas ainda não fora provisionada. • Reserva legal É 1.845.723 1.702.554

constituído à razão de 5% do lucro líquido apurado em casa exercício social nos 16. Empréstimos Pessoal Ligada 2016 2015

termos do art. 193 da Lei nº 6.404/76, até o limite de 20% do capital social. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx- 287.759

7 - Caixa e equivalente de caixa 2016 2015 Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx 1.049.668 105.600

Caixa e bancos 2.321.662 1.690.944 Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx - 100.000

Aplicações financeiras de curto prazo 288.285 1.087.897 Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx - 000.000

2.609.947 2.778.841 17. Patrimônio Líquido - Reservas de 1.049.668 723.359

As aplicações financeiras de curto prazo correspondem às operações realizadas junto constituiu obrigação em seu passivo lucros - A companhia

às instituições financeiras, remuneradas em condições e taxas normais de mercado, e dividendos legais no valor total de circulante no ano de 2016

estão destinadas à utilização imediata nas operações da Companhia. 18. Receita Operacional R$ 303.692 2016 2015

8. Contas a Receber de Clientes Receitas Operacionais Líquida 55.333.015 45.970.846

A composição das contas a receber de clientes por vencimento é como segue: Outras Receitas Operacionais 999.187 778.379

2016 2015 (-) Devoluções (1.602.607) (1.084.148)

A vencer 4.602.496 3.065.228 54.729.594 45.665.077

Vencidos até 30 dias 478.456 925.803 19. Custos dos Produtos Vendidos 2016 2015

Vencidos de 31 a 60 dias 237.873 460.279 Insumos 35.775.593 27.629.213

Vencidos a mais de 61 dias 99.701 192.919 Manutenção e Reparos 1.403.154 1.197.857

Total 5.418.526 4.644.229 Combustíveis e Lubrificantes 869.473 712.131

9. Créditos Fiscais 2016 2015 Energia Elétrica 598.265 560.000

IRPJ e CSLL (a) 194.748 106.281 Custo com Pessoal 5.770.504 5.267.516

PIS e CONFINS (b) 1.420.662 743.649 Outros Custos 1.240.847 777.489

IRRF (c) 1.002 3.321 45.657.836 36.144.206

1.616.412 853.251 20. Despesas administrativas 2016 2015

(a) Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Custo com Pessoal 672.648 542.587

Líquido (CSLL): são decorrentes das antecipações e pagamentos a maior ou indevidos. Serviços Prestados 577.804 221.423

(b) Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Manutenção e Reparo 107.076 99.239

Seguridade Social (COFINS): são créditos oriundos do regime de não-cumulatividade Material de Expediente 25.533 22.106

estabelecido pelas Leis nº 10.637/02 e 10.833/03, respectivamente. (c) Imposto de Transporte de Funcionários 78.427 194.441

Renda Retido na Fonte (IRRF): são créditos de imposto de renda retido dos rendimen- Licença de Software 73.582 48.241

tos das aplicações financeiras e de valores com tributação exclusiva na fonte. Despesa Tributária 179.941 57.560

10. Xxxxxxx - Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx - Representa adiantamento aos Outras Despesas 722.115 861.704

herdeiros e sucessores legais do Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx de saldo de dividen- 2.437.126 2.047.301

dos legais referente ao exercício social de 2015 21. Despesas com Depreciação 2016 2015

11. Estoque 2016 2015 Planteis 756.208 729.625

Mercadorias 366.558 1.060.058 Edificações 157.851 115.047

Insumos 809.079 305.729 Veículos 589.003 470.138

Embalagens 578.635 - Maquinas e Equipamentos 563.202 698.548

O estoque de mercadorias é composto por ovos 1.754.272 1.365.787 Móveis e Utensílios 13.506 11.627

cordona) e frango de corte. comerciais (ovo de galinha e ovo de Equipamentos de Informática 30.653 30.778

12. Imobilizado Utensílios Avícolas 295.371 241.602

Depreciação 2016 2015 22. Receitas Financeiras 2.405.794 2.297.365

Custo Acumulada Líquido Líquido Juros Ativos 2016 2015

Planteis 3.742.015 (1.168.318) 2.573.697 2.359.942 Rendas das Aplicações 176.907 33.620

Terrenos 204.836 - 204.836 204.836 Descontos Obtidos 35.976 17.470

Edificações (I) 3.948.693 (670.804) 3.277.889 3.363.234 240.981 151.622

Veículos 6.443.983 (4.689.023) 1.754.960 762.553 23. Despesas Financeiras 453.863 202.712

2016 2015

Maqs. e Equipamentos 6.424.988 (4.188.715) 2.236.723 2.684.281 Juros Passivos (85.629) (157.030)

Móveis e Utensílios 482.581 (300.671) 181.910 152.840 Despesas Bancárias (240.723) (238.873)

Equips. de Informática 197.199 (159.930) 37.269 59.453 Descontos Concedidos (2.759.466) (2.374.949)

Utensílios Avícolas 6.162.915 (2.849.858) 3.313.057 2.874.887 Juros s/ financiamentos (729.490) (000.000)

00.000.000 12.462.026 Outras Despesas Financeiras (18.761) (10.096)

2015 2014 (3.834.069) (3.415.227)

Planteis Custo Depreciação Líquido Líquido 24. Provisão p/ I. de R. e Xxxxx. Xxx. 0000 0000

Xxxxxxxx 3.750.307 (1.390.365) 2.359.942 2.114.141 Xxxxx antes do I.deR. e da Contr. Soc. 1.340.896 4.929.433

204.836 - 204.836 204.836 Adições conforme Lei nº 9.249/95583.785 440.480

Edificações (I) 3.876.186 (512.952) 3.363.234 28.487 Exclusões conforme Lei nº 9.249/95 (1.483.133) (5.372.913) Constrs. em andamento(I) 3.334.747 - - 3.100.751 Base de Cálculo 441.548 - Veículos 4.969.099 (4.206.546) 762.553 912.015 IRPJ total à alíquota de 25% 86.387 -

Maqs. e Equipamentos 6.309.794 (3.625.513) 2.684.281 3.130.522 CSLL total à alíquota de e 9% 39.739 -

Móveis e Utensílios 440.533 (287.693) 152.840 76.756 Total da Provisão 126.126 - Equips. de Comunicação e 188.730 (129.277) 59.453 47.461 Quando da existência de base positiva, as provisões para imposto de renda Utensílios Avícolas 5.450.306 (2.575.419) 2.874.887 1.139.611 e contribuição social sobre o lucro são constituídas com base no lucro

12.462.026 10.754.580

(I) O saldo de contruções em andamento foi transferido para a conta edificações no ajustado pelas adições e exclusões de caráter permanente e temporário, às exercício social de 2015 alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10%

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(quando aplicável) sobre o lucro tributável no caso de imposto de renda, e de 9% de contribuição social. A companhia se apropria integralmente da depreciação de bens adquiridos para uso na atividade rural no ano em que houve a sua aquisição. O gozo desse benefício está previsto no

regulamento do imposto de renda (RIR/99). A compensação de prejuízos fiscais decorrentes da atividade rural com o lucro real da mesma atividade pode ser integralmente compensada em um único período-base, desde que o lucro real apurado na atividade rural comporte a compensação.

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras - Aos Administradores e Acionistas da Granjas São José S/A Horizonte - CE Examinamos as demonstrações financeiras das Granjas São José S/A (Companhia) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro. Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.

Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor “considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstancias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidencia de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião sobre as demonstrações financeiras Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira das Granjas São José S/A em 31 de dezembro de 2016 e 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Horizonte – CE, 11 de abril de 2017. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx - Xxxxxxxx CRC-CE 015877-O-0

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tarrafas – Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Tarrafas, torna público que fará licitação, na modalidade Pregão Presencial, autuada sob o N° 2017.04.20.001E, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de levantamento e acompanhamento dos créditos tributários de ISSQN, IPTU, ITBI, Taxas de poder de policia dos contribuintes que prestaram (nos últimos 05 anos), prestam e irão prestar serviços de: Eletrificação Rural, Torres de Telefonia, Construção Civil, Instituição Financeiras, Cartórios, Empresa Pública e Economia Mista, em divida ativa; cadastramento Imobiliário e Mobiliário junto à Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento deste Município. A abertura fica marcada para o dia 11 de maio de 2017, às 08h, na Sala da Comissão Permanente de Licitação. Os interessados poderão obter informações detalhadas na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada Av. Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx S/N, Bairro Bulandeira, na Cidade de Tarrafas, Estado do Ceará, ou através do telefone (00) 0000.0000. Tarrafas/CE, 25 de abril de 2017. Xxxx Xxxxx Xxxxxx – Presidente da CPL.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira – Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº. 2017.04.10.1. O Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx/XX torna público para conhecimento dos interessados que, no dia 12 de maio de 2017, às 09h:00min na Sede da Comissão de Licitações localizada na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, 00 – 0x Xxxxx - Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx/XX, estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes com os documentos de habilitação e propostas de preços para o objeto: contratação de serviços de assessoria em elaboração, acompanhamento, medição e fiscalização de obras, serviços, projetos e pareceres técnicos de engenharia, arquitetura e urbanismo para atender as necessidades da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município de Lavras da Mangabeira/CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, de segunda a quinta-feira das 08 às 12h, e das 14 às 17h, e sexta- feira das 08 às 14h. Lavras da Mangabeira/CE, 25 de abril de 2017. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx – Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Lavras da Mangabeira/CE.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante – Aviso do Resultado do Julgamento da Habilitação. A Comissão de Licitação torna público o Resultado do Julgamento da Habilitação da Tomada de Preços n°. 2017.03.23.001, cujo objeto: contratação de assessoria na área de recursos humanos com a realização de atividades de padronização dos atos administrativos, acompanhamento da gestão de folha de pagamento e emissão de pareceres técnicos com a elaboração de atos administrativos, como portarias, decretos e outros pertinentes à área de recursos humanos junto à Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão. Empresas Habilitadas: 01- ALFA Locação de Equipamentos LTDA- EPP; 02- RH MAIS Informatica & Assessoria Administrativa S/S LTDA. Fica aberto o prazo recursal à partir da data desta publicação, conforme art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. Caso não haja interposição de recurso, fica marcada a abertura da(s) proposta(s) para o dia 05/05/17 às 10:00 hs. Maiores informações, na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante-Ce, 25 de abril de 2017. Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx - Presidente da CPL.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Licitação – Pregão n° 2017.04.25.1. O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da Prefeitura, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2017.04.25.1, do tipo Presencial, cujo objeto é a Contratação de serviços a serem prestados na confecção de próteses dentárias destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes contendo as propostas comerciais e a documentação de habilitação marcado para o dia 10 de Maio de 2017, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais, na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito na Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx das Neves, nº 70 - Centro - Abaiara/CE, no horário de 08:00 às 11:30 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (00) 0000-0000. Abaiara/CE, 25 de Abril de 2017. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx – Pregoeiro(a) Oficial do Município.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA

N° 2303.04/2016 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Acaraú-CE/Secretaria Municipal de Infraestrutura. CONTRATADA: AL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA – ME. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 25 de Abril de 2017. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO:

Concorrência Pública N° 2303.04/2016. OBJETO: Contratação de serviços de pavimentação em pedra tosca nas Ruas: Hermenegilda Veríssimo de Oliveira, Dr. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, José Aniceto Sales e Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx no Bairro Bailarina no Município de Acaraú-CE, conforme Projeto Básico. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 120 (Cento e Vinte) dias, contados a partir do dia 28 de Abril de 2017 a 26 de Agosto de 2017. ASSINA PELA CONTRATANTE: Xxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx. Cargo: Secretário de Infraestrutura. ASSINA PELA CONTRATADA: Xxxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxx Xxxxxxxx. Cargo: Sócio Administrador. Acaraú-CE, 25 de Abril de 2017. Xxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx – Secretário de Infraestrutura.

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MOBIT - MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 16.383.848/0001-87

Relatório da Administração

Senhores Quotistas: Em cumprimento ao que determina a legislação comercial e societária, submetemos à apreciação de V. Sas. as Demonstrações Contábeis acompanhadas das respectivas Notas Explicativas, referentes ao exercício social findo em 31 de Dezembro de 2016. A DIRETORIA.

Balanço patrimonial Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Valores expressos em milhares de Reais)					Demonstração do Resultado Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Valores expressos em milhares de Reais) 31/12/2016 31/12/2015 Receita líquida 25.804 _- Custos das vendas (6.187) _- Lucro bruto 19.617 _- Receitas (despesas) operacionais (5.158) _(578) Gerais e administrativas (2.618) (21) Tributárias (1.867) - Depreciação (422) (557) Outras receitas (despesas) operacionais (251) - Lucro operac. antes do result. financeiro 14.459 _(578) Receitas financeiras 492 - Despesas financeiras (55) - Lucro (prejuízo) líq. do exercício 14.896 _(578)
Ativo 31/12 Circulante Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber de clientes Medições a faturar Estoques Tributos a recuperar Outras contas a receber	/2016 22.100 7.539 1.290 12.334 360 483 94	31/12/2015 4.723 4.723 - - - - -	Passivo 31/12/2016 Circulante 2.254 Fornecedores 545 Obrigações sociais e trabalhistas 420 Obrigações tributárias 1.234 Adiantamentos de clientes 11 Partes relacionadas 23 Outras contas a pagar 21 Não Circulante 4.690 Partes relacionadas 4.690 Patrimônio Líquido 39.034 Capital social 24.712 Adto. para futuro aumento de capital - Lucros (prejuízos) acumulados 14.322 Total do Passivo e Patrimônio Líquido 45.978	31/12/2015 __26 1 - - - 25 - 2.306 2.306 19.587 17.758 2.415 (586) 21.919
Não Circulante Partes relacionadas	23.878 5.337	17.196 -
Imobilizado	17.514	16.166
Intangível	1.027	1.030
Total do Ativo	45.978	21.919
Demonstração dos Fluxos de Caixa Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Valores expressos em milhares de Reais)

Fluxo de Caixa Proveniente das 31/12/2016 31/12/2015 Atividades Operacionais

Lucro (prejuízo) líquido do exercício 14.896 (578)

Ajustes para reconciliar o resultado do exercício com recursos provenientes de ativ. operacionais:

Depreciação e amortização 3.309 557

Ajustes de exercícios anteriores ___12 _-

18.217 (21)

(Aumento) ou redução dos ativos

Contas a receber de clientes (1.290) -

Medições a faturar (12.334) - Estoques (360) -

Tributos a recuperar (483) -

Outras contas a receber ___(94) _-

(14.561) -

Aumento ou (redução) dos passivos

Fornecedores 544 1

Obrigações sociais e trabalhistas 420 -

Obrigações tributárias 1.234 -

31/12/2016 31/12/2015

Adiantamentos de clientes 11 -

Partes relacionadas (2) 21

Outras contas a pagar ___21 _-

2.228 22

Recursos Líquidos Gerados nas

Atividades Operacionais 5.884 1

Fluxo de Caixa das Ativ. de Investimentos

Partes relacionadas (5.337) -

Aquisição de imobilizado _(115) _-

Recursos Líq. das Ativ. de Investimentos (5.452) -

Fluxo de Caixa da Ativ. de Financiamentos

Adiantamento para futuro aumento de capital - 2.415

Partes relacionadas 2.384 2.306

Recursos Líq. nas Ativ. de Financiamentos 2.384 4.721

Aumento de Caixa e Equiv. de Caixa 2.816 4.722

Caixa e equiv. de caixa no início do exercício 4.723 1

Caixa e equiv. de caixa no final do exercício 7.539 4.723

Aumento de Caixa e Equiv. de Caixa 2.816 4.722

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Valores expressos em milhares de Reais)
			Adiantamento p/	Reserva de	Lucros
		Capital	Futuro Aumento	Retenção	(prejuízos)
	Discriminação	Social	de Capital	de Lucros	Acumulados	Total
	Saldos em 31 de Dezembro de 2014	_____10	______________-	_________-	_________(8)	______2
	Aumento de Capital:
	Com bens moveis	17.748				17.748
	Adiantamentos p/futuro aumento de capital		2.415			2.415
	Prejuízo líquido do exercício				(578)	(578)
	Saldos em 31 de Dezembro de 2015	_17.758	__________2.415	_________-	_______(586)	_19.587
	Ajustes de exercícios anteriores				12	12
	Aumento de capital:
	Com bens moveis e imóveis	4.539				4.539
	Com adiantamento para aumento de capital	2.415	(2.415)			-
	Lucro líquido do exercício				14.896	14.896
	Destinação do lucro líquido do exercício
	Reserva de retenção de lucros	_______	________________	____14.322	____(14.322)	______-
	Saldos em 31 de Dezembro de 2016	_24.712	_______________-	____14.322	__________-	_39.034
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Valores expressos em milhares de Reais)

1. Contexto operacional: A MOBIT - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. tem por objeto social: o Desenvolvimento e Licenciamento de programas customizáveis, para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos, Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle, provedores de acesso às redes de comunicações, Serviços de Comunicação Multimídia - SCM, Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP, Portais, provedores de conteúdo e serviços de informação na internet, atividades auxiliares dos transportes terrestres, Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme, Aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operador, Instalação de outros equipamentos, Manutenção e reparação de aparelhos eletrônicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação, Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos, Serviços de engenharia, Concessionárias de rodovias, pontes e serviços relacionados, atividades de prestação de serviços de informação, Impressão de material de segurança, Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação, Tratamentos de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet, Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis, Consultoria em tecnologia da informação, Suporte técnico manutenção e serviços em tecnologia, da informação, Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle, Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos; partes e peças, Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, Estacionamento de veículos, Serviços de transportes de passageiros - Locação de automóveis com motorista, Locação de automóveis sem condutor, Locação de mão-de-obra temporária, Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos e serviços de operação de radares para órgãos públicos.

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2 - Base de apresentação e principais práticas contábeis adotadas: 2.1 - Base de apresentação: As demonstrações contábeis referentes	4 - Partes relacionadas	_______Ativo Passivo 0000 0000 0000 2015
ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, foram preparadas de	Agla Participações S/A	5.337 - - -
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. 2.2 - Principais práticas contábeis: As principais práticas contábeis adotadas pela empresa estão descritas a seguir: 2.2.1 - Apuração do resultado: O	Júlia Rangel Rôla Albuquerque Trana Tecn.da Inform.e Construção Ltda	- - 23 25 ____- _____- 4.690 2.306
resultado das operações é apurado em conformidade com o regime	Total	5.337 - 4.713 2.331
contábil de competência de exercício. 2.2.2 - Caixa e equivalentes	Circulante	- - 23 25
de caixa: Incluem saldos em espécie, depósitos bancários à vista e as	Não circulante	5.337 _____-	4.690	2.306
aplicações financeiras de liquidez imediata, os quais são registrados pelo		5.337 _____-	4.713	2.331

valor de custo acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço.

2.2.3 - Imobilizado: Registrado ao custo de aquisição deduzido de depreciações acumuladas. Os encargos de depreciações são calculados pelo método linear com base na vida útil estimada dos bens. 2.2.4 -

O saldo a pagar com partes relacionadas refere-se a operações financeiras realizadas com pessoas físicas e jurídicas.

5 - Imobilizado Depreciação __2016 __2015 Custo _acumulada Líquido Líquido

Intangível: O ativo intangível está composto de softwares e acervo	Terrenos	2.384	-	2.384	-
técnico, os quais são mensurados pelo custo de aquisição, deduzido de	Instalações	2.155	(127)	2.028	-
amortização acumulada. 2.2.5 - Demais ativos circulantes e não	Máquinas e equipamentos	1.504	(176)	1.328	1.474
circulantes: Os demais ativos circulantes e não circulantes são	Veículos	50	(10)	40	52
demonstrados aos valores de custo ou realização, incluindo, quando	Móveis e utensílios	271	(29)	242	232
aplicáveis, os rendimentos auferidos. 2.2.6 - Fornecedores: As contas	Equip. de computação	578	(129)	449	477
a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que	Máq. e equip. - Locados	14.434	(3.391)	11.043	13.931
foram adquiridos de fornecedores no curso normal dos negócios, sendo	Total	16.837	(3.862)	17.514	16.166

classificadas como passivos circulantes. 2.2.7 - Demais passivos

circulantes e não circulantes: Demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridas até a data do balanço.

6 - Patrimônio líquido: Capital social: O capital social subscrito e

integralizado é de R$ 24.712 (vinte e quatro milhões, setecentos e doze mil reais), representado por 24.712 quotas no valor unitário de R$ 1,00 (hum real).

3 - Caixa e equivalentes de caixa	2016	2015	7 - Receita Líquida	2016	2015
Caixa	2	2	Receita Bruta	26.630	-
Bancos conta movimento	188	-	Receita de serviços	26.630	-
Aplicações financeiras	7.349	4.721	Impostos incidentes	_(826)	___-
	7.539	4.723	Receita Líquida	25.804	___-

XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXXXXXX - Administradora - CPF: 000.000.000-00 XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX - Contadora - CRC-CE 017360/O-5 - CPF: 000.000.000-00

Relatório do Auditor independente sobre as demonstrações contábeis

Aos Administradores e Quotistas da MOBIT- Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. Fortaleza - CE. Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis da MOBIT- Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda., que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais práticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Entidade em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossa responsabilidade, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “ Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Sociedade de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional e nas Normas Profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC e cumprindo com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor: A administração da Sociedade é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o referido relatório, assim como não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Não temos nada a declarar a esse respeito. Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações contábeis: A administração da Sociedade é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Sociedade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis a não ser que a administração pretenda liquidar a Sociedade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Sociedade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossa responsabilidade é a de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectarão as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas por base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte de uma auditoria realizada em conformidade com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamentos sempre mantendo absoluta cautela profissional no decorrer da auditoria. Além disso: - Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, as divulgações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. - Mantivemos comunicação com a governança da Sociedade, a respeito do alcance planejado, da época e das constatações significativas de auditoria, inclusive verificando eventuais deficiências significativas existente nos controles internos durante nossos trabalhos. - Avaliamos a possibilidade de riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, atentando sempre para as evidências de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco da auditoria não detectar distorção relevante causada por fraude é maior do que proveniente de erro, considerando que a fraude pode resultar do ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. - Obtermos o entendimento dos controles internos relevantes, objetivando planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Sociedade. - Avaliamos a adequação das políticas contábeis adotadas e utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e divulgações feitas pela administração da Sociedade. - Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, se existe incertezas significativas relacionadas a eventos ou circunstâncias que possam causar dúvidas significativas relacionadas à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Concluirmos que não existe incerteza significativa de continuidade operacional considerando as demonstrações contábeis. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtida até a data de conclusão de nosso relatório de auditoria. Todavia, eventos ou condições a curto ou longo prazo podem levar a Companhia dependendo das circunstancias, a deixar de se manter ou não em continuidade operacional. Comunicamos aos responsáveis pela governança, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria, das constatações significativas e das deficiências verificadas nos controles internos existentes na Sociedade, no decorrer de nossos trabalhos de auditoria. Adicionalmente fornecemos aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência da auditoria e comunicamos eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar consideravelmente nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dentre os assuntos objetos de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos e importantes na auditoria, e que, dessa forma constituem os “Principais assuntos de Auditoria”. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório considerando que não há impedimento legal relacionado a comunicação para o interesse público. Fortaleza (CE), 12 de abril de 2017. Gama & Cia. Auditores Independentes - CRC-CE Nº 273. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxx - Contador - CRC-RS Nº 028449/O-6-T-CE.

317

FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

MARQUISE EMPREENDIMENTOS S.A. CNPJ- 07.406.242/0001-29				DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADO ABRANGENTE EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em milhares de Reais)
RELATÓRIO DA DIRETORIA
Senhores Acionistas:				Resultado do exercício Resultados abrangentes Total dos resultados abrangentes	2016 (758) - (758)	2015 (842) - (842)
Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à
apreciação de X.Xxx. as Demonstrações Financeiras da Marquise Em-
preendimentos S.A, relativas ao exercício encerrado em 31 de de-
zembro de 2016.

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM
31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015				DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIOS
(Em milhares de Reais)				DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIOS
(Em milhares de Reais)				FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015
				(Em milhares de Reais)
Ativo	2016		2015
Circulante			2015
Circulante				Fluxo de caixa das atividades operacionais Prejuízo do exercício Ajustes por: Resultado na baixa de ativo imobilizado Depreciação Variação nos ativos e passivos: Contas a receber Estoques Impostos a recuperar Outras contas a receber Depósitos Judiciais Outros créditos Fornecedores Obrigações trabalhistas e sociais Obrigações tributárias Adiantamentos de clientes Outras contas a pagar Caixa líquido proveniente das atividades operacionais Fluxo de caixa das atividades de investimentos Adições ao imobilizado Caixa líquido utilizado das atividades de investimento Fluxo de caixa das atividades de financiamento Aumento Capital Captação de empréstimos com partes relacionadas Captação de empréstimos e financiamentos Caixa líquido utilizado pelas atividades de financiamento Variação no caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa No início do exercício No final do exercício Variação no caixa e equivalentes de caixa	2016 (758) (7) 3.669 2.904 (343) (603) (48) (61) - - 40 244 18 180 413 (160) 2.744 (2.223) (2.223) (830) 284 (546) (25) 977 952 (25)	2015 (842) (8) 3.617 2.767 (345) (96) 30 603 (6) 000 (000) 00 00 000 (00) 000 0.000 (6.539) (6.539) 5.022 (8.108) 6.756 3.670 483 494 977 483
Caixa e equivalentes de caixa	952		977
Contas a receber de clientes	2.958		2.615
Estoques	1.513		910
Impostos a recuperar	207		159
Outras contas a receber	240		179
Total do ativo circulante	5.870		4.840
Não circulante
Depósitos judiciais	70		70
Outros Créditos	50		50
Imobilizado	31.065		32.494
Intangível	121		134
Total do ativo não circulante	31.306		32.748
Total do ativo	37.176		37.588
Passivo	2016		2015
Circulante
Fornecedores	935		895
Empréstimos e financiamentos	1.036		1.027
Obrigações tributarias	250		232
Obrigações sociais	1.412		1.168
Adiantamento de clientes	1.887		1.707
Outras contas a pagar	551		141
Total do passivo circulante	6.071		5.170
Não circulante
Empréstimos e financiamentos	6.312		6.037
Partes relacionadas	2.677		3.507
Empréstimos com terceiros	1.716		1.716
Total do passivo não circulante	10.705		11.260
Patrimônio líquido
Capital social	40.142		40.142
Reservas de lucros	91		91
Prejuízos acumulados	(19.833)		(19.075)
Total do patrimônio líquido	20.400		21.158
Total do passivo e
patrimônio líquido	37.176		37.588
DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2016 E 2015
(Em milhares de Reais)
(Em milhares de Reais)
				DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO
				LÍQUIDO EXERCÍCIOS FINDOS EM
				LÍQUIDO EXERCÍCIOS FINDOS EM
Receita operacional líquida	2016 23.628	2015 22.972		31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em milhares de Reais)
Receita operacional líquida	2016 23.628	2015 22.972		Reserva de Lucros Capital Reserva Prejuízos social legal acumulados Total Saldos em 31/12/2014 35.120 91 (18.233) 16.978 Prejuizo do exercício - - (842) (842) Aumento de Capital 5.022 5.022 Saldos em 31/12/2015 40.142 91 (19.075) 21.158 Prejuizo do exercício (758) (758) Saldos em 31/12/2016 40.142 91 (19.833) 20.400
Custo dos serviços prestados	(10.599)	(10.526)
Lucro bruto	13.029	12.446
Despesas operacionais
Com vendas	(1.616)	(1.747)
Gerais e administrativas	(11.719)	(11.695)
Outras (despesas) receitas operacionais	266	373
Resultado antes das receitas
(despesas) financeiras	(40)	(623)
Despesas financeiras	(757)	(412)
Receitas financeiras	39	193
Prejuízo do Exercício	(758)	(842)
XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX - Diretor Presidente XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXX - Técnica em Contabilidade CRC 6580
“ As demonstrações financeiras completas, encontram-se a disposição dos Srs. Acionistas e demais usuários interessados, na sede da Companhia.”

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DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

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AZTECA ENGENHARIA S.A. CNPJ 11.666.179/0001-37

RELATÓRIO DA DIRETORIA

Senhores Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de X.Xxx. as Demonstra- ções Financeiras da AZTECA ENGENHARIA S.A., relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016.

Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em milhares de Reais)

Ativo Nota 2016 2015

Caixa e equivalentes de caixa 4 280 331

Contas a receber de clientes 5 361 2.101

Estoques 6 922 880

Adiantamentos de dividendos 7 - 754

Outros créditos 73 43

Total do ativo circulante 1.636 4.109 Impostos diferidos - 33

Crédito com terceiros 8 4.716 1.716

Propriedades para investimentos 9 2.344 2.344

Investimentos - 50

Imobilizado 10 438 516

Total do ativo não circulante 7.498 4.659

Total do ativo 9.134 8.768

Passivo Nota 2016 2015

Fornecedores 4 265

Empréstimos e financiamentos 11 29 43

Obrigações tributárias 12 13 187

Dividendos a pagar 7 1.306 - Obrigações trabalhistas 15 12

Total do passivo circulante 1.367 507 Empréstimos e financiamentos 11 - 29

Contrato de conta corrente 132 9

Total do passivo não circulante 132 38 Patrimônio líquido 13

Capital social 4.505 4.505

Reservas de lucro 3.130 3.718

Total do patrimônio líquido 7.635 8.223

Total do passivo e do patrimônio líquido 9.134 8.768

As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis

Demonstrações dos resultado abrangente

Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em milhares de Reais)

2016 2015

Lucro líquido do exercício 2.671 3.637

Resultados abrangentes - -

Total dos resultados abrangentes 2.671 3.637

As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis

Demonstrações dos fluxos de caixa

Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em milhares de Reais)

2016 2015

Lucro líquido do exercício 2.671 3.637

Depreciação 78 77

Juros sobre financiamento 3 5

Provisão para créditos a receber de consórcios - 49

Impostos diferidos 33 (33)

Variações nos ativos e passivos, circulante e não circulantes

Contas a receber 1.740 (1.929)

Estoque (42) -

Adiantamento de dividendos - 4.018

Outros créditos (30) (28)

Fornecedores (261) 227

Outras obrigações 3 9

Obrigações tributárias (174) 122

Disponibilidades líquidas geradas

(aplicadas) nas atividades operacionais 4.021 6.154

Atividades de investimentos

Baixa de Investimento 50 -

Disponibilidades geradas nas

atividades de investimentos 50 -

Atividades de financiamentos

Créditos com terceiros (3.000) 601

Pagamento de financiamentos (45) (49)

Contrato de conta corrente 123 9

Pagamento de dividendo (1.200) (6.864)

Disponibilidades líquidas aplicadas

nas atividades de financiamentos (4.122) (6.303)

Demonstração do aumento (redução)

do caixa e equivalente de caixa (51) (149) No início do exercício 331 480

No final do exercício 280 331

Aumento (redução) do caixa

e equivalente de caixa (51) (149)

Demonstrações do resultado

Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em milhares de Reais)

Nota 2016 2015

Receita operacional líquida 15 1.273 5.424

Custo das vendas e serviços prestados 16 (919) (1.414)

Lucro bruto 354 4.010

Gerais e administrativas (316) (217) Outras receitas operacionais líquidas 17 2.562 29 Resultado antes das receitas

(despesas) financeiras líquidas 2.600 3.822

Resultado financeiro líquido 176 21

Resultado antes do imposto de

renda e da contribuição social 2.776 3.843

Corrente 14 (102) (144)

Diferido 14 (3) (62)

(105) (206)

Lucro líquido do exercício 2.671 3.637

Lucro por lote de mil ações 0,1569 0,2137

As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis

Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em milhares de Reais)

Reserva de lucros

Capital Reserva deRetenção Reserva Lucros social de lucros Legal acumulados

Saldos em 31 de dezembro de 2014 3.402 7.393 272 - Aumento de capital 1.103 (720) - - Lucro líquido do exercício - - - 3.637

Destinação dos lucros:

Reserva legal - - 181 (181)

Dividendos propostos - (6.000) - (864) Transferência para a reserva de lucros - 2.592 - (2.592) Saldos em 31 de dezembro de 2015 4.505 3.265 453 -

Distribuição de dividendos - (2.592) - -

Lucro líquido do exercício - - - 2.671

Destinação dos lucros:

Reserva legal - - 135 (135)

Dividendos propostos - - - (667) Transferência para a reserva de lucros - 1.869 - (1.869) Saldos em 31 de dezembro de 2016 4.505 2.542 588 -

As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis

Total

11.067

383

3.637

- (6.864)

8.223

(2.592)

2.671

- (667)

7.635

XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX - Diretor Superintendente

XXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX - Gerente de Contabilidade - CRC SP-222.106/O-5 S-CE.

“As demonstrações financeiras e notas explicativas completas, juntamente com o Relatório dos Auditores Independentes,

encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas e demais usuários interessados, na sede da Companhia.”

319

FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

SPE PONTE ESTAIADA OAS - MARQUISE INFRAESTRUTURA S.A C.N.P.J. nº 19.186.997/0001-44

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Senhores Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estátutarias, submetemos à apreciação de X.Xxx. as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016 e de 2015.

BALANÇOS PATRIMONIAIS LEVANTADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em Reais)

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADO ABRANGENTE PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM

31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015

(Em Reais)

Ativo 2016 2015

Circulante

Caixa e equivalente de caixa Impostos a Recuperar Despesas antecipadas

Partes relacionadas Outros ativos

Total do ativo circulante

Total do ativo Passivo

Circulante

Fornecedores

Impostos e contribuições a recolher Outras obrigações

Total do passivo circulante

142.022,71 2.292.729,09

72.746,20 -

- 300,00

2.087.639,62 -

87,63 2.499,63

2.302.496,16 2.295.528,72

2016 2015

Lucro líquido do exercício 22.338,66 161.518,61 Outros resultados abrangentes - -

Total dos resultados abrangentes 22.338,66 161.518,61

As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações financeiras

1.645,12 2.332,06

160,88 15.192,16

4.980,70 4.633,70

6.786,70 22.157,92

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM

31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015

(Em Reais)

Patrimônio líquido

Capital social 2.048.392,00 2.048.392,00

Reserva de lucros 247.317,46 224.978,80 Total do patrimônio líquido 2.295.709,46 2.273.370,80 Total do passivo e patrim.líquido 2.302.496,16 2.295.528,72 As notas explicativas da administração são parte integrante

das demonstrações financeiras

2016

Lucro líquido do exercício 22.338,66 Variações nos ativos e passivos:

Impostos a recuperar (72.746,20)

Despesas antecipadas 300,00

Outras contas a receber 2.412,00 Empréstimos pagos a partes

relacionadas (2.087.639,62)

Fornecedores (686,94)

Impostos e contribuições a recolher (15.031,28) Outras contas a pagar 347,00 Caixa líquido gerado nas

atividades operacionais (2.150.706,38)

2015

161.518,61

1.872,53

8.785,88

(55,92)

- 194,80

10.226,71

4.633,70

187.176,31

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO PARA O PERÍODO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em Reais)

2016 2015

Receitas (despesas) operacionais

Despesas gerais e administrativas (19.947,43) (56.864,02)

Resultado antes das receitas

(despesas) financeiras (19.947,43) (56.864,02)

Receita financeira 53.663,69 272.995,45

Despesa financeira (3.282,66) (7.353,25)

Lucro antes do I.R. e da xxxxx.xxxxxx 30.433,60 208.778,18

I.R. e contribuição social

Corrente (8.094,94) (47.259,57)

Lucro líquido do exercício 22.338,66 161.518,61

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras

Aumento/Diminuição do Caixa

e Equivalentes de Caixa (2.150.706,38) 187.176,31

No início do exercício 2.292.729,09 2.105.552,78

No fim do exercício 142.022,71 2.292.729,09

Aumento/Diminuição do Caixa

e Equivalentes de Caixa (2.150.706,38)

187.176,31

As notas explicativas da administração são parte

integrante das demonstrações financeiras

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em Reais)

Reserva de Lucros

Capital Social Reserva Legal Retenção de Lucros Acumulados Total

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 2.048.392,00 11.249,69 213.729,11 - 2.273.370,80

Lucro líquido do exercício

Destinação dos lucros: - - - 22.338,66 22.338,66 Transferência para reserva de retenção de lucros - 1.116,93 21.221,73 (22.338,66) -

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 2.048.392,00 12.366,62 234.950,84 - 2.295.709,46

As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras

NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31/12/2016

Nota 1 - Contexto Operacional - A SPE PONTE ESTAIADA OAS - MARQUISE INFRAESTRUTURA S.A (“Companhia”), constituída em 17/10/2013, tem por objetivo o propósito específico de prestação de serviços de manutenção e conservação estrutural e rodoviária do sistema viário de interseção e acessos de vias urbanas à CE-040, definido nos termos do Edital de Concorrência Pública nº 20130003/SEINFRA/CCS, referente à licitação do tipo técnica e preço - PPP realizada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará, incluindo a Ponte Estaiada sobre o Rio Cocó, bem como os serviços de operação, manutenção, conservação e exploração de edificação a ser construída e destinada à implantação de áreas de lazer e cultura (“Mirante”), além de obras de construção e implantação das melhorias no sistema viário de mobilidade urbana de Fortaleza/CE e do Mirante. Nota 2 - Base de Preparação e Apresentação das Demonstrações Financeiras - 2.1 - Normas Aplicáveis - A Companhia, adotou as normas expostas nas Normas Brasileiras de Contabilidade e os procedimentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis em conformidade com a Lei 6.404/76 e suas alterações. 2.2 - Geral - No período, a Companhia somente auferiu receitas financeiras advindas da aplicação financeira CDB/RDB do Banco do Nordeste e registrou, também, gastos administrativos, financeiros e tributários. Nota 3 - Práticas Contábeis - 3.1 - Disponibilidades - As aplicações financeiras, bem como outros direitos realizáveis, são apresentados ao valor de custo, incluindo, quando aplicáveis os juros e as variações monetárias auferidas até a data do balanço intermediário. 3.2 - Exigibilidades - As exigibilidades são demonstradas pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspontes encargos até a data do balanço intermediário. 3.3 - Receitas e Custos - As receitas e despesas estão apropiadas obedecendo o regime de competência. 3.4 - Depreciação

- Durante o exercício não houve aquisição de bens do ativo imobilizado, não havendo então depreciação. 3.5 - Provisões - A Entidade não possui

quadro de funcionários. Nota 4 - Patrimônio Líquido - 4.1 - Divisão do Capital Social - Estatutariamente a Sociedade está autorizada a operar com um capital de até R$ 4.096.784,00 (quatro milhões, noventa e seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais), divididos em 4.096.784 (quatro milhões, noventa e seis mil, setecentos e oitenta e quatro) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, inteiramente subscritas neste ato, a serem integralizadas pelos sócios no prazo de até 16 (dezesseis) meses contados a partir da data de assinatura do contrato de prestação de serviços com o poder público para a execução do objeto social da Sociedade. Da totalidade das quotas ora subscritas, 2.048.392 (dois milhões, quarenta e oito mil, trezentas e noventa e duas) quotas foram subscritas pela CONSTRUTORA OAS S.A., representando 50% (cinquenta por cento) do capital social da Sociedade; e 2.048.392 (dois milhões, quarenta e oito mil, trezentas e noventa e duas) quotas foram subscritas pela CONSTRUTORA MARQUISE S.A., representando 50% (cinquenta por cento) do capital social da Sociedade. Do capital subscrito foi integralizado R$ 2.048.392 (dois milhões, quarenta e oito mil, trezentos e noventa e dois reais), da totalidade do capital integralizado, R$ 1.024.196,00 (um milhão, vinte a quatro mil reais, cento e noventa e seis reais) foi integralizado pela CONSTRUTORA OAS S.A., representando 50% (cinquenta por cento) do capital social da Sociedade; e R$ 1.024.196,00 (um milhão, vinte a quatro mil reais, cento e noventa e seis reais) foi integralizado pela CONSTRUTORA MARQUISE S.A., representando 50% (cinquenta por cento) do capital social da Companhia. 4.2 - Resultado do Exercício - No exercício de 2016 a Companhia apresentou Xxxxx Xxxxxxxx e Fiscal. 4.3 - Reserva de Lucros - Em 31/12/2016 foi constituído um valor de R$ 1.116,93 (Um mil, cento e dezesseis reais e noventa e três centavos) referente a Reserva Legal, equivalente a 5% (cinco por cento) do Lucro Líquido do ano de 2016. O saldo remanescente do Lucro Líquido foi integralmente retido e destinado para a conta de Reservas de Lucros a Realizar. Fortaleza-CE, 31 de Dezembro de 2016. Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx - Presidente - CPF 000.000.000-00. Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx - Contador - CPF 000.000.000-00 - CRC-CE 023695/O-2.

FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

320

CEARÁ SAÚDE S/A CNPJ - 21.041.434/0001-00
RELATÓRIO DA DIRETORIA
Senhores Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de X.Xxx. as Demonstrações Financeiras da CEARÁ SAÚDE S/A, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016.
BALANÇOS PATRIMONIAIS LEVANTADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em reais - R$)		DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADO ABRANGENTE PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015
ATIVO 2016 2015		(Em milhares de Reais)
		2016 2015 Prejuízo do exercício (87.695) (88.080) Outros resultados abrangentes - - Total dos resultados abrangentes (87.695) (88.080) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em milhares de Reais) 2016 2015 Prejuizo do exercício (87.695) (88.080) Ajustes por: Depreciação e Amortização (2.558) - Variações nos ativos e passivos: Estoques - (14.758) Impostos a Recuperar (5.265) (10.002) Outras contas a receber (4.103) - Fornecedores (6.198) (525.724) Outras obrigações com acionistas 1.800 1.393 Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais (104.019) (637.171) Aquisições de ativo imobilizado (82.418) (2.163.643) Caixa líquido aplicado nas atividades de investimento (82.418) (2.163.643) Atividades de financiamentos Integralização de capital 62.000 2.480.000 Caixa líquido aplicado nas atividades de financiamento 62.000 2.480.000 (Redução) do Caixa e Equivalentes de Caixa (124.437) (320.814) No início do exercício 124.680 445.494 No fim do exercício 243 124.680 (Redução) do Caixa e Equivalentes de Caixa (124.437) (320.814)
CIRCULANTE
Caixa e equivalente de caixa 243 124.680
Estoques 14.758 14.758
Tributos a recuperar 15.267 10.002
Outras contas a receber 4.103 -
Total do ativo circulante 34.371 149.441
NÃO CIRCULANTE
Imobilizado 3.020.984 2.936.008
TOTAL DO ATIVO 3.055.355	3.085.448
PASSIVO 2016	2015
CIRCULANTE
Fornecedores -	6.198
Outras obrigações com acionista 213.419	211.619
Total do passivo circulante 213.419	217.817
NÃO CIRCULANTE
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital social 3.042.000	2.980.000
Prejuízos acumulados (200.064)	(112.369)
2.841.936	2.867.631
TOTAL DO PASSIVO E
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 3.055.355	3.085.448

DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM
31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015
(Em reais - R$)
2016	2015
DESPESAS OPERACIONAIS
Gerais e administrativas (87.104)	(86.906)
RESULTADO ANTES DAS RECEITAS
(DESPESA) FINANCEIRAS (87.104)	(86.906)
Despesa financeira (591)	(1.174)
PREJUÍZO DO EXERCÍCIO (87.695)	(88.080)
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em milhares de Reais)
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 Integralização de capital Prejuízos acumulados SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 Integralização de capital Prejuízo acumulados SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016	Capital Social 500.000 2.480.000 - 2.980.000 62.000 - 3.042.000	Prejuízos Acumulados (24.289) - (88.080) (112.369) - (87.695) (200.064)	Total 475.711 2.480.000 (88.080) 2.867.631 62.000 (87.695) 2.841.936
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx - Diretora Administrativa-Financeira Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Gerente de Contabilidade - CRC-SP - 222106/O-5 S -CE
“As demonstrações financeiras completas, encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas e demais usuários interessados, na sede da Companhia.”

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso de Licitação – Pregão nº 2017.04.25.1. A Pregoeira Oficial do Município de Farias Brito/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da Prefeitura, Certame Licitatório, na modalidade Pregão, do tipo Presencial, tombado sob o n° 2017.04.25.1, cujo objeto é a aquisição de veículos zero km destinados ao atendimento das necessidades de diversas Secretarias do Município de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes de propostas de preços e de documentos de habilitação marcado para o dia 10 de Maio de 2017, às 13:00 (treze) horas. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx, na Cidade de Farias Brito/CE, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00h as 12:00h ou pelo telefone (00) 0000-0000. Xxxxxx Xxxxx/CE, 25 de Abril de 2017. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx – Pregoeira Oficial.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO

DE PREÇOS Nº 2604.01/2017 – O Pregoeiro do Município de Tururu-CE comunica aos interessados que no próximo dia 10 de Maio de 2017, às 08h, estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 2604.01/2017, cujo Objeto é o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de gêneros alimentícios para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Tururu-CE. O Edital completo estará à disposição após esta Publicação, no horário de 08h às 12h,no endereço da Prefeitura à Avenida Xxxxx Xxxxx, Nº 21, Centro. Tururu-CE, 26 de Abril de 2017. Xxxxx Xxxx xx Xxxxx – Pregoeiro.

321

FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

MOB RAIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TRENS S/A

CNPJ/MF nº 22.568.532/0001-62

Relatório da Diretoria: Prezados Acionistas: Em conformidade às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciaçãode V. Sas., o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016. Coloca-se à disposição dos acionistas para os esclarecimentos que se fizerem necessários. Barbalha/CE, 20/3/2017.

Balanço patrimonial em 31 de Dezembro (em reais mil)

ATIVO PASSIVO

Circulante 31/12/2016 31/12/2015 Circulante 31/12/2016 31/12/2015

Disponibilidades 107 33 Fornecedores e Contas a Pagar 22 562

Clientes - 180 Obrigações fiscais 9 32

Estoques 269 373 Obrigações trabalhistas 26 16

Empréstimos 78 153 57 610

Impostos a recuperar 57 108 Não circulante

Adiantamentos 5 33 Exigível a Longo Prazo

Total do Ativo Circulante 516 880 Fornecedor Longo Prazo 627 -

Não circulante Financiamentos - Provin - 5

Depósitos Judiciais 211 13 Empréstimos - 140

Imobilizado 4.497 4.463 627 145 Total do Ativo Não Circulante 4.708 4.476 Patrimônio líquido

Capital social 3.268 3.268

Adto. p/Futuro Aumento Capital 75 -

Reserva legal 15 8

Reserva de lucros - 143

Ágio/Deságio 1.182 1.182

Total do Patrimônio Líquido 4.540 4.601

Total do Ativo 5.224 5.356 Total do Passivo 5.224 5.356

Demonstração das mutações do patrimônio liquido exercício findo em 31 de dezembro de 2016 (em reais mil)

Reserva de Lucros

Capital Adiant. p/Futuro Reserva Reserva Lucros/Prejuízos Ágio/

Social Aumento Capital Legal de Lucros Acumulados Deságio Totais Saldo em 30 de abril de 2015 3.268 - - - - 1.182 4.450

Lucro líquido do exercício - - - - 151 - 151 Transferência para Reservas - - 8 143 ( 151) - -

Saldo em 31 de dezembro de 2015 3.268 - 8 143 - 1.182 4.601

Lucro líquido do exercício - - - - 144 - 144

Transferência para Reservas - - 7 137 ( 144) - - Dividendos - - - (280) - - ( 280) Adiantamento para Futuro Aumento capital - 75 75

Saldo em 31 de dezembro de 2016 3.268 75 15 - - 1.182 4.540

Demonstração de Resultado Exercício findo

em 31 de dezembro (em reais mil)

Demonstração do fluxo de caixa

Exercícios findos em 31 de dezembro (em reais mil)

2016 2015

Receita Bruta de Venda 1.170 1.041

Tributos, Devoluções e Abtos. s/Vendas ( 189) ( 107)

Receita Líquida de Vendas 981 934

Custos das Vendas ( 572) ( 658)

Lucro Bruto 409 276

Despesas Administrativas e Vendas ( 181) ( 66)

Despesas Tributárias ( 27) ( 2)

Despesas Financeiras Líquidas ( 11) ( 6)

Resultado Antes do IRPJ e CSLL 190 202

Imposto de Renda e Contr. Social ( 46) ( 51)

Resultado Líquido do Exercício 144 151

Lucro liquido por ação 0,03236 0,03393

Quantidade de ações (lote de mil) 4.450 4.450

Atividades operacionais 2016 2015

Lucro liquido do exercício 144 151

Variações nos ativos e passivos

(Aumento) redução dos ativos operacionais 438 (847)

Aumento (redução) dos passivos operacionais 74 610

Disponibilidades geradas nas

atividades operacionais 656 (86) Atividades de investimentos

Aquisição de Imobilizado ( 34) ( 13)

Outros (198) ( 13)

Disponibilidades aplicadas nas

atividades investimentos (232) ( 26) Atividades de financiamentos

Emprésimos/Financiamentos (145) 145

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 75 - Dividendos Pagos (280) -

Disponibilidades utilizadas nas

atividades de financiamentos (350) 145

Aumento (diminuição) do caixa

e equivalentes de caixa 74 33

Disponibilidades no inicio do exercicio 33 -

Disponibilidades no final do exercicio 107 33

Variação Disponibilidades 74 33

Diretoria

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Técnico Contabilidade - CRC 1SP144447/O-8S

As Demonstrações completas acompanhadas das notas explicativas estão disponíveis na sede da Companhia.

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ESTADO DO CEARÁ – FUNDAÇÃO DE SAÚDE PUBLICA DE IGUATU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/

2017-FUSPI – A Pregoeira responsável pelas licitações da Fundação de Saúde Pública de Iguatu-CE torna público para o conhecimento dos licitantes e demais interessados, o Pregão Presencial Nº 009/2017-FUSPI, referente a Aquisição de Material de Limpeza pesada e comum, material de proteção (EPI), produtos de higienização, material descartável, saco de lixo hospitalar e utensílios de cozinha, para atender as necessidades do Hospital Regional deste Município, de responsabilidade da Fundação de Saúde Pública de Iguatu-CE, com Data de Abertura da Sessão marcada para o dia 09 de Maio de 2017, às 09h, na Sala da Comissão de Licitação, situada a Rua Edilson de Xxxx Xxxxxx, S/ N°, Esplanada, Iguatu-CE. O Edital na integra encontra-se a disposição dos interessados para consulta, no endereço acima, como também, no Portal de Licitações do TCM-CE: xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/. Para mais informações pelo Telefone: (00) 0000-0000 das 08h às 12h. Iguatu- CE, 25 de Abril de 2017. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx – Pregoeira Oficial da CPL/FUSPI.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2604.01/

2017 – A Prefeitura Municipal de Moraújo-CE, através da Comissão de Pregão torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 10 de Maio de 2017, às 10h, estará abrindo licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 2604.01/2017, cujo Objeto: Prestação de Serviços de Locação de Caminhão de cesto aéreo duplo isolado (Caminhão Sky) de altura máxima de trabalho 18m, altura máxima horizontal de 9m e giro de 360º infinito, PBT mínimo de 13 toneladas com quatro sapatas estabilizadora Tipo “a”, 06 gavetas e suporte para escada dupla para manutenção dos serviços de iluminação pública junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Município de Moraújo-CE. O Edital estará disponível no Sítio: xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx ou nos dias úteis na Sala da Comissão de Licitação, no horário das 08h às 12h, na Sede da Prefeitura à Av. Prefeito Xxxxxxxx Xxxxxxx, Nº 535, Centro. Xxxxxxx-XX, 26 de Abril de 2017.Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx – Pregoeiro.

FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA

N° 2303.03/2016 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Acaraú-CE/Secretaria Municipal de Infraestrutura. CONTRATADA: N. XXXXXXX CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 25 de Abril de 2017. PROCEDIMENTO

LICITATÓRIO: Concorrência Pública N° 2303.03/2016. OBJETO: Contratação de serviços de pavimentação em pedra tosca nas Ruas: Xxxx Xxxxxxxxxx no Bairro de Xxxxxxxx; Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx; Xxxx Xxxxx xxx Xxxxxx, Joaquim de Oliveira Magalhães e Neon Sales Lopes no Bairro Bailarina no Município de Acaraú-CE, conforme Projeto Básico. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 120 (Cento e Vinte) dias, contados a partir do dia 28 de Abril de 2017 a 26 de Agosto de 2017. ASSINA PELA CONTRATANTE: Xxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx. Cargo: Secretário de Infraestrutura. ASSINA PELA CONTRATADA: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx. Cargo: Representante Legal. Acaraú-CE, 25 de Abril de 2017. Xxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx – Secretário de Infraestrutura.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2017. A

Pregoeira da Prefeitura do Município de Mulungu-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 11 de MAIO de 2017, às 13h30min, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Cel. Justino Café, Nº 136, Centro, estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tombado sob o nº 025/2017, com o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, ELÉTRICO E HIDRÁULICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES BÁSICAS DO FORNECIMENTO D’ÁGUA DAS COMUNIDADES DA ZONA RURAL EM SISTEMAS DE ABASTECIMENTO INSTALADO E MANTIDOS PELO MUNICÍPIO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE

MULUNGU/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO DO EDITAL o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Rua Cel. Justino Café, Nº 136, Centro, MULUNGU-CE, fone: 0.85-3328.1130, no horário de 07h30min às 11h30min e também nos site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. Xxxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx - Xxxxxxxxx.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA - AVISO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 03.09.01/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA JUNTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE. A Comis-

são Permanente de Licitação comunica aos interessados, e a quem interessar do julgamento da fase de HABILITAÇÃO, com o seguinte resultado, todas as Participantes foram HABILITADAS: PRÓ-MUNICIPIO SERVIÇOS - EIRELI - EPP e ECAPE - EMPRESA DE CONSULTORIA E

ASSESSORIAS PÚBLICAS. Conforme lavrado em ata. A partir desta publicação ficam franqueadas vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal (art. 109, inciso I, letra a da Lei 8666/93), CPL de Itapiúna, sediada na Xx. Xxx Xxxxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Presidente. Itapiúna, 24 de Abril de 2017.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017. A

Pregoeira da Prefeitura do Município de MULUNGU-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 10 de Maio de 2017, às 13h30min, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Cel. Justino Café, Nº 136, Centro, estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tombado sob o nº 023/2017, com o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL E MATERNIDADE DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Rua Cel. Justino Café, Nº 136, Centro, MULUNGU-CE, fone: 0.85-3328.1130, no horário de 07h30min às 11h30min e também nos site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. Xxxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx - Xxxxxxxxx.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2017. A

Pregoeira da Prefeitura do Município de MULUNGU-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 10 de Maio de 2017, às 08h30min, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Cel. Justino Café, Nº 136, Centro, estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tombado sob o nº 022/2017, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS PARA ATENDER AS DEMAN- DAS DAS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, CON-

FORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO DO EDITAL, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Rua Cel. Justino Café, Nº 136, Centro, MULUNGU-CE, fone: 0.85-3328.1130, no horário de 07h30min às 11h30min e também nos site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. Xxxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx - Xxxxxxxxx.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2017. A

Pregoeira da Prefeitura do Município de Mulungu-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 11 de Maio de 2017, às 08h30min, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Cel. Justino Café, Nº 136, Centro, estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tombado sob o nº 024/2017, com o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA COMUM, LIMPEZA PÚBLICA E COPA E COZINHA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 09.002/

2017-PPRP – O Pregoeiro Oficial da Prefeitura de Maranguape-CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 11 de Maio de 2017, às 9h, na Sede da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura de Maranguape-CE, localizada no Centro Administrativo Gov. Xxxxxxxx Xxxxxx – Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxxx-XX, estará realizando Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, cujo Objeto é o Registro de Preços para Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados ao Hospital Dr. Argeu Gurgel Braga Hesbster e a Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Dr. Xxxxxxx Xxxxxxx do Município de Maranguape-CE. O Edital encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08h às 12h. Maranguape-CE, 26 de Abril de 2017. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx – Pregoeiro.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE SUSPENSÃO E ADIAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA

– PREGÃO PRESENCIAL Nº 17.20.09/PP – OBJETO: Aquisição de 34 (Trinta e Quatro) veículos automotores para compor a frota da Prefeitura Municipal de Itapipoca-CE para atender as demandas nos diversos Setores, Secretarias. O Município de Itapipoca-CE, através de seu Pregoeiro Oficial torna público e para conhecimento dos interessados em participar da Licitação supramencionada, que foi SUSPENSO o andamento do feito e por via de consequência estabelecido para NOVA DATA, dia 12 de Maio de 2017, às 09h, a Sessão Pública de Credenciamento, Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação e Oferecimento de Lances. Motivado pela necessidade de Alteração do mesmo. Comunica ainda que o Edital e suas alterações encontram-se disponibilizados no Site: xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. Mais informações no Setor de Licitações. Itapipoca-CE, 25 de Abril de 2017.

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323

FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2504.01/2017

– A Pregoeira da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 10 de Maio de 2017, às 08h30min, na Sede da Prefeitura localizada à Rua General Xxxxxxxx Xxxxx, Nº 675-B, Centro, estará realizando Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, critério de Julgamento Menor Preço, tombado sob o Nº 2504.01/2017, com o seguinte Objeto: Aquisição de Material Odontológico, destinados a Secretaria de Saúde do Município de Acaraú-CE, conforme especificações em Anexo do Edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua General Xxxxxxxx Xxxxx, N° 675 – B, Centro, Acaraú-CE, Telefone: (00) 0000-0000, no horário de 08h às 12h e no Site do Tribunal de Contas dos Municípios: xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. Acaraú-CE, 26 de Abril de 2017. Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx – Pregoeira.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DO CONTRATO Nº 20170425001 –

PREGÃO PRESENCIAL N° 07.005/2017 – PP – ORIGEM: Pregão Presencial N° 07.005/2017 – PP. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. CONTRATADA: NUVEX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de material odontológico (material de consumo e material permanente) para atender ao Programa de Saúde Bucal - Odontologia e o Centro Especializado de Odontologia - CEO, conforme Termo de Referência. VALOR TOTAL: R$ 613.999,98 (Seiscentos e Treze Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Oito Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°: 0701.10.302.1007.2.047 - 00.00.00.00/00.00.00.00. VIGÊNCIA: 25 de Abril de 2017 a 31 de

Dezembro de 2017. DATA DA ASSINATURA: 25 de Abril de 2017. Monsenhor Tabosa-CE, 26 de Abril de 2017. Xxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – Secretaria de Saúde.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DO CONTRATO Nº 20170425002 –

PREGÃO PRESENCIAL N° 07.005/2017 – PP – ORIGEM: Pregão Presencial N° 07.005/2017 – PP. CONTRATANTE: Secretaria de Saúde.

CONTRATADA: QUIMIFORT COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E LABORATORIAIS EIRELI. OBJETO: Aquisição de material

odontológico (material de consumo e material permanente) para atender ao Programa de Saúde Bucal - Odontologia e o Centro Especializado de Odontologia - CEO, conforme Termo de Referência. VALOR TOTAL: R$ 155.500,00 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°: 0701.10.302.1007.2.047 - 00.00.00.00/00.00.00.00. VIGÊNCIA: 25 de Abril de 2017 a 31 de Dezembro

de 2017. DATA DA ASSINATURA: 25 de Abril de 2017. Monsenhor Tabosa-CE, 26 de Abril de 2017. Xxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

– Secretaria de Saúde.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº 0505.02/2016

– CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2303.05/2016 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Acaraú-CE/Secretaria Municipal de Infraestrutura.

CONTRATADA: AL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA – ME. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 25 de Abril de 2017.

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Concorrência Pública N° 2303.05/2016. OBJETO: Contratação de serviços de pavimentação em pedra tosca nas Xxxx 00 x 00 xx xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxxx no Município de Acaraú-CE, conforme Projeto Básico. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 120 (Cento e Vinte) dias, contados a partir do dia 28 de Abril de 2017 até 26 de Agosto de 2017. ASSINA PELA CONTRATANTE: Xxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx. Cargo: Secretário de Infraestrutura. ASSINA PELA CONTRATADA: Xxxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxx Xxxxxxxx. Cargo: Sócio Administrador. Acaraú-CE, 25 de Abril de 2017. Xxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx – Secretário de Infraestrutura.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 09.003/2017-

SRP – O Pregoeiro do Município de Aracati-CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 11 de Maio de 2017, às 09h, na Sede da Comissão de Pregões da Prefeitura Municipal de Aracati-CE, localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xx 0000, Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx- XX, estará realizando Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, cujo Objeto é a Seleção de Melhor Proposta Visando o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de materiais de higiene pessoal para atender às demandas da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda do Município de Aracati-CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08h às 12h. Aracati-CE, 25 de Abril de 2017. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx – Pregoeiro.

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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Mauriti – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 2017.02.23.1– PP. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Mauriti/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que neste dia 09 de maio de 2017 às 10h:00min, na sede da comissão de licitação, situada a Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxx/XX, estará realizando Certame Licitatório, para recebimento e abertura dos envelopes com documentos de propostas de preços e habilitação, cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gerenciamento eletrônico de documentos para digitalização, tais como: processos contábeis, licitatórios, patrimoniais e demais atos administrativos e legislativos, de interesse da Câmara Municipal de Mauriti/CE. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, das 07h00min às 13h00min. Mauriti/CE, 25 de abril de 2017. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Pregoeiro da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Mauriti/CE.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.04.27.004-

GM – A Comissão Permanente de Licitação em atendimento a Lei N° 8666/93 torna público para conhecimento dos interessados que está realizando Licitação, cujo Objeto é a Contratação de empresa especializada para prestar serviços de locação de máquinas pesadas (trator de rodas de pneus, tração 4x4 com lâmina e madal), para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Aiuaba-CE, conforme Anexo I deste Edital. Abertura: 09 de Maio de 2017, às 14h. Informações: Xxx Xxxxxx Xxxxxx, Xx 000, Xxxxxx, Aiuaba-CE, de 08h às 12h, Telefone: (00) 0000-0000. Aiuaba-CE, 24 de Abril de 2017. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Uruburetama - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Uruburetama-CE, através da Equipe de Pregão, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 09 de maio de 2017, às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial N.º 004/2017-PPSE, Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Locação de Veículos para executar o Transporte Escolar, de responsabilidade da Secretaria da Educação, do Município de Uruburetama, conforme os requisitos e condições do Edital e seus anexos. O edital estará disponível nos dias úteis no horário das 08:00h às 12:00h, na Sala da Comissão de Licitação, à Xxx Xxxxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, 0000-Xxxxxx. Uruburetama -CE, 25/04/2017. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - Xxxxxxxxx.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Revogação - Pregão n° 2017.03.28.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, que a licitação na modalidade Pregão n° 2017.03.28.1, cujo objeto é a aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores, destinados ao atendimento das necessidades dos veículos e máquinas pesadas do Município de Mauriti/ CE, fica Revogada com fulcro no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93. Maiores informações na sede da CPL, sito na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 00, Xxxxxxxx, Xxxxxxx/XX, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Mauriti/CE, 25 de abril de 2017. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx - Xxxxxxxxx Oficial.

FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Licitação – Pregão nº 2017.04.25.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na Prefeitura, Certame Licitatório, na modalidade Pregão, do tipo Presencial, tombado sob o n° 2017.04.25.1, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e utensílios domésticos destinados ao atendimento das necessidades dos Programas Sociais e das diversas Secretarias do Município de Quixelô/CE, com recebimento dos envelopes de propostas de preços e de documentos de habilitação marcado para o dia 11 de maio de 2017, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações e entrega de editais na Sede da Prefeitura Municipal de Quixelô, sito na Xxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, x/x, Xxxxxx, Quixelô/CE. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (00)0000-0000. Quixelô/CE, 25 de abril de 2017. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx – Pregoeiro Oficial.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Hidrolândia. A Prefeitura Municipal de Hidrolândia/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social, torna público, nos termos da Lei n° 10.520/02, que fará realizar Procedimento Licitatório – Modalidade: Pregão Presencial – Nº. PMH-200417-PP01 – Objeto: Contratação da Prestação de serviços de Assistente Social e Psicólogo(a), para atuar junto à Secretaria Municipal de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social de Hidrolândia/CE – Sessão Pública e Início da Abertura dos Envelopes: 08h00m do dia 09/05/2017 – Local: Sede da Prefeitura Municipal – Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx, CEP: 62270-000, Hidrolândia–CE. – O Edital e Anexo se encontram disponíveis no Setor de Licitações em dias de expediente normal, das 07h30min às 13h00min e no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. Hidrolândia - CE, 25 de Abril de 2017. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx

- Pregoeira Oficial.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA - Extrato de Publicação de Edital. A Prefeitura Municipal de Catarina, através da Comissão Permanente de Licitação, tornam público, que será realizado processo de licitação, na modalidade Tomada de Preços, autuada sob o n. 005/2017 - PMC, cujo objeto é a Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica junto as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Administração, com a finalidade de defesa perante aos Tribunais Superiores - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE, Tribunal Regional Federal 5ª Região - TRF 5ª, Tribunal de Justiça - STJ e Supremo Tribunal Federal - STF, podendo tal serviço ser prestado pessoalmente, eletronicamente por meio de e-mail ou qualquer outros meios eletrônicos de mensagens, tipo Menor Preço, com data de abertura marcada para o dia 12 de maio de 2017, às 14:30 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação. Mais informações pelo telefone (0XX88) 0000-0000. Catarina - XX, 00 xx xxxxx xx 0000 - X Xxxxxxxx.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mucambo – Extrato de Contrato - Contrato Nº 2280302.2017. Contratante: Prefeitura Municipal de Mucambo, representada pelo seu Secretário(a) de Finanças, o Sr.(a) Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx. Contratado: GHM Assessoria, Consultoria e Processamentos de Dados EIRELI - ME, CNPJ: 26.726.370/0001-02, representado por seu representante legal, o(a) Sr(a). Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx. Valor Global: R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais). Objeto: Contratação de Empresa(s) Especializada(s) na Prestação de Serviços de processamento da GFIP, RAIS, DIRF, e viabilização das certidões junto aos órgãos: Caixa Econômica Federal, PGFN, Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda, INSS e Ministério da Previdência Social, junto ao Município de Mucambo, de acordo com o Termo de Referência constante do Anexo I do edital. Prazo: 31/12/2017. Modalidade: Tomada de Preço nº 2280302/2017. Fundamentação: Lei nº 8.666/93. Data: 24 de Abril de 2017.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2504.01/2017.

A Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de MADALENA-CE - torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 12 de maio de 2017 às 09h:00min, na Sede da Prefeitura localizada na Xx. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xx 000, Xxxxxx, estará realizando licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, critério de julgamento menor preço, tombado sob o nº 2504.01/2017, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A XXXXXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXX XX

XXXXXXXXX XX XXXXXXXX-XX, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, localizada na Xx. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX, fone: (88) -3442 - 1099 no horário de 08:00h às 12:00h. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - Presidente da CPL.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº

2404.01-2017-DIVER. A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que no dia 09 de maio de 2017 às 09:00 horas, na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua: Edval Maia da Silva, 16, Centro, nesta cidade, receberá Propostas e documentos de Habilitação: OBJETO: Contratação de Serviços de refeições prontas para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Ibicuitinga - CE. MODALIDADE: Pregão Presencial. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado e sua cópia poderá ser cedida a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 às 14:00 horas. Ibicuitinga, 25 de abril de 2017. Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

- Pregoeira Oficial

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº

0903.02/2017 – A Comissão de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Fase de Habilitação referente da Concorrência Pública Nº 0903.02/2017, cujo OBJETO é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Coleta de Lixo Domiciliar, Resíduos Sólidos, Entulhos, Varrição de Ruas, Poda de Arvores e Capinação junto a Prefeitura Municipal de Itarema-CE. A Empresa R3 CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES EIRELI – ME foi equivocadamente declarada HABILITADA, portanto, a partir desta publicação a Empresa R3 CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES EIRELI – ME está INABILITADA. Fica a partir desta data Aberto o Prazo Recursal previsto no Art. 109, Inciso I, Alínea “a” da Lei de Licitações vigente. Itarema-CE, 24 de Abril de 2017. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE RETIFICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 03.04.02/

2017 – O Pregoeiro Oficial do Município de Crateús-CE que a Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 03.04.02/2017, cujo OBJETO é a Contratação de serviços de digitalização e implantação do Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) dos processos comprobatórios de despesa e licitatórios, destinados as Unidades Administrativas do Município de Crateús-CE, que foi ANULADO no último dia 20 de Abril de 2017, de acordo com o Art. 49 da Lei N° 8.666/1993, quanto a Data que seria sua Realização, ONDE SE LÊ: 15 de Abril de 2017; LEIA-SE: 25 de Abril de 2017. Mais informações no horário de 08h às 12h, no endereço da Comissão de Licitação na Av. Xxxxxxxxx Xxxxx, N° 1.821, Planalto, Crateús- CE e no Site: xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. Crateús-CE, 25 de Abril de 2017. Xxxx Xxxxx xxx Xxxxxx – Pregoeiro.

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Estado do Ceará – Prefeitura de Quixeramobim – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 07.004/2017 - PPRP. O Pregoeiro do Município torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 15 de maio de 2017 às 08h30min, na sede da Comissão de Licitações da Prefeitura de Quixeramobim, localizada à Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx, Quixeramobim-CE, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Presencial, cujo objeto é: registro de preços para futuras e eventuais locações de caminhões e máquinas pesadas, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de Quixeramobim/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h as 18:00h e no portal de licitações: xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. Xxx Xxxxx Xxxxxxxx. O Pregoeiro.

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FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

Estado do Ceará – Prefeitura de Quixeramobim – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 005/2017 - PPRP. O Pregoeiro do Município torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 09 de Maio de 2017 às 08h30min, na sede da Comissão de Licitações da Prefeitura de Quixeramobim, localizada à Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx, Quixeramobim-CE, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Presencial, cujo objeto é: registro de preços para futuras e eventuais trocas de cilindros, recargas de tonners e cartuchos para impressoras visando atender as necessidades de diversas Secretarias deste Município, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00 às 18:00 e no portal de licitações: xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. Xxx Xxxxx Xxxxxxxx. O Pregoeiro.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2017.04.20.001. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Caucaia, localizada na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 0000 - Xxxxxx Xxxxxxxx - Xxxxxxx/XX, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Tomada de Preços Nº 2017.04.20.001, cujo objeto é a Execução dos Serviços de Reforma do Hospital Municipal Dr. Xxxxxxxx Xxxxxxx da Rocha - Sede, junto à Secretaria de Saúde do Município de Caucaia/CE, conforme projeto(s), que se realizará no dia 11 de maio de 2017 (11/05/2017), às 13:30hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Caucaia/CE, 25 de abril de 2017. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati – Aviso de Licitação de Pregão Presencial Nº. 2504.01/ 2017-CPSMAR. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Tipo de Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: Serviços de manutenção preventiva com reposição de peças em até 30% do valor do contrato, dos equipamentos odontológicos para atender as necessidades do CEO – Centro de Especialidades Odontológicas, junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CE. Data da Abertura: dia 10 de Maio de 2017, às 10h00mim. Local: Sala de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati – CE, Xxx Xxxxxxx Xxxxx xx 000, Xxxxxx xx Xxxxxx – Aracati-CE. Informações: fone (00) 0000-0000, de segunda à sexta das 08h00min às 12h00min. Aracati – XX, 00 xx Xxxxx xx 0000. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx - Xxxxxxxxx.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Solonópole - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 10.001/2017 - PPRP. A Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Solonópole, torna público que às 09:00 horas do dia 10 de Maio de 2017, na sala da Comissão de Licitações, localizada na Xxx Xx. Xxxxxxx Xxxx, 000 – Xxxxxx – Xxxxxxxxxx/XX - XXX Xx 00.000-000, receberá propostas para o Registro de preços visando a aquisição de hidrômetros de interesse do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Solonópole, tudo conforme especificações contidas no termo de referência anexo ao edital. Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços, Tipo: Menor Preço Global. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão de Pregões no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00 às 12:00h. Solonópole, 25 de Abril de 2017. Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx - Pregoeiro.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Extrato da Ata de Registro de Preços nº 02/2017-SEDEST. Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Desenvolvimento Social e do Trabalho. Empresa Detentora do Registro de Preços: Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx ME vencedora do Item 01 - Aquisição de cestas básicas, com o valor unitário de R$ 54,90. Processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 02/2017-SEDEST. Objeto: Registro de preços visando as futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios e material de limpeza para composição de cestas básicas, destinadas as famílias em estado de vulnerabilidade social, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e do Trabalho do Município de Juazeiro do Norte/CE. Prazo de validade da ata: 12 (doze) meses a partir da assinatura. Data da assinatura: 25 de abril de 2017.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Julgamento – Pregão nº 2017.04.03.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barro/CE, no uso de suas funções, torna público, para conhecimento dos interessados, que fora concluído o julgamento final do Pregão nº 2017.04.03.1, sendo declarado vencedor do certame a seguinte empresa: Cícero Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx - ME classificada no lote 1 totalizando o valor de R$ 85.400,00 (Oitenta e cinco mil e quatrocentos reais). A empresa vencedora fora declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório, no que concerne a Documentação de Habilitação. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx - Xxxxx/XX, ou pelo telefone (00) 0000-0000. Barro/CE, 25 de abril de 2017. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx – Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barro.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Julgamento – Pregão nº 2017.04.03.2. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barro/CE, no uso de suas funções, torna público, para conhecimento dos interessados, que fora concluído o julgamento final do Pregão nº 2017.04.03.2, sendo declarado vencedor do certame a seguinte empresa: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx - ME classificada no lote 1 totalizando o valor de R$ 31.850,00 (trinta e um mil oitocentos e cinquenta reais). A empresa vencedora fora declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório, no que concerne a Documentação de Habilitação. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx - Xxxxx/XX, ou pelo telefone (00) 0000-0000. Barro/CE, 25 de abril de 2017. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx – Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barro.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Chaval - Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 06.003/2017-TP. O Presidente da CPL de Chaval torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 12 de Maio de 2017 às 08:00hs, na Sede da Comissão localizada na Xxx Xxx. Xxxxxx Xxxxxxx, X/X, Xxxxxx, Chaval – CE, estará realizando Licitação na Modalidade Tomada de Preços, cujo Objeto é a Contratação de empresa para execução dos serviços de recuperação de pavimentação em pedra tosca, capina e pintura de meio fio e manutenção para poda e preservação das faixas de dominio do Sistema Viário Rural de interesse da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural do município de Chaval/ CE, conforme especificações em Anexo ao Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 07:00 às 13:00hs. Chaval - CE, 25 de Abril de 2017. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Presidente da CPL.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – Aviso de Licitação. A Pregoeira do Município de Fortim comunica aos interessados que no dia 10/05/2017, às 09:00 horas (horário Local), na Sala da Comissão de Licitação do Município de Fortim - CE, Centro Administrativo Mauro Cavalcante de Souza, sito à Vila da Paz – Bloco D, nº 40, Centro - Fortim – Ceará, abrirá licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2504.01/ 2017-SMS, cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios e material de higiene para atender as necessidades do Hospital Municipal Dr. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, Programa Saúde da Família e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Fortim – Ceará. Tipo Menor Preço Global por Item. O Edital estará à disposição na Sala da Pregoeira e Equipe de Apoio nos dias úteis no horário de 08:00h às 14:00h e no site: xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx – Pregoeira. Fortim em 25/04/2017.

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FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Assaré – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 0000.00.00.00. A Pregoeira do Município de Assaré/CE torna público para conhecimento dos interessados que, neste dia 12 de Maio de 2017, às 09h, na sede da Comissão de Licitação localizada na Rua Dr. Paiva, nº 145, Vila Mota – Assaré/CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes com documentos de habilitação e proposta de preços para o objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de dedetização (controle de pragas), para atender a diversas Unidades Administrativas do Município de Assaré/CE. O edital e seus anexos encontram – se disponíveis no endereço retromencionado, das 08:00 às 14:00 horas, bem como no Portal de Licitações dos Municípios no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (xxx.xxx.xx.xxx.xx). Assaré/CE, 20 de Abril de 2017. Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx – Pregoeira Oficial do Município de Assaré/CE.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaitinga - Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 29 de Maio de 2017, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade Concorrência nº 2504.01/2017/SEINFRA, cujo objeto é a contratação de empresa especializadas para execução de limpeza urbana, coleta, transporte e destinação final de resíduos com características domiciliares (lixo), de moradias, comércio e órgãos públicos no Município de Itaitinga-CE. O edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00 h, no endereço da Prefeitura à Xx. Xxx. Xxxxxxxx Xxxxxx, 0000 - Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx. E no site: xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. Xxxxxxxxx-Xx, 26 de Abril de 2017. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

- Presidente da CPL.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aracoiaba - Aviso. O Pregoeiro do Município de Aracoiaba torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 09 de Maio de 2017 às 09h00min, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Av. da Independência, 134 Centro

– Aracoiaba – Ce, estará realizando licitação do tipo menor preço, na modalidade Pregão do tipo Presencial, tombado sob o nº 008/2017 – PP PMA, com fins a objetivar a Contratação de empresa especializada na Locação de Veículos Diversos, destinados a atender diversas Secretarias Municipais, Programas Sociais e o IPMA, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual encontra-se na íntegra no seguinte Endereço na Sede da Comissão de Licitação, sito na Xxxxxxx xx xxxxxxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxxx - XX, xxxxx: (085) 3337-50.82, no horário de 07:30h às 12:00h. Aracoiaba/CE, 25 de abril de 2017. Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx - Pregoeiro Oficial.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico - Aviso de Tomada de Preço Nº 01/2017-SEADE. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Tianguá comunica aos interessados que estará recebendo até às 08h30min do dia 11 de Maio de 2017, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Xx. Xxxxxx Xxxxx xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxx

– Tianguá-Ce., a documentação de habilitação e propostas de preços para a Tomada de Preço Nº 01/2017-SEADE – Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria destinados à Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico do Município de Tianguá-Ce. O edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das 8h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, nos dias úteis e no site xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. Tianguá, 25 de Abril de 2017. Comissão Permanente de Licitação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 23.2017.04.19.0001. A Prefeitura Municipal de Eusébio, por sua pregoeira oficial, torna público que realizar-se-á licitação na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a realização de procedimentos médicos de imagem e outros exames especializados, para a Secretaria de Saúde, deste Município, com o início de acolhimento das propostas dia 26 de abril de 2017, abertura das propostas dia 10 de maio de 2017, às 09:00 horas de Brasília, início da sessão de disputa de preços dia 10 de maio de 2017, às 10:00 horas de Brasília. O edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx e xxx.xxx.xx.xxx.xx, a partir da data desta publicação. Maiores informações através do e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx, Eusébio-CE, 25 de abril de 2017. À Pregoeira.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 25.2017.04.24.0001. A Prefeitura Municipal de Eusébio, por sua pregoeira oficial, torna público que realizar-se-á licitação na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a aquisição de equipamentos hospitalares, destinados a Secretaria de Saúde, deste Município, com o início de acolhimento das propostas dia 26 de abril de 2017, abertura das propostas dia 11 de maio de 2017, às 09:00 horas de Brasília, início da sessão de disputa de preços dia 11 de maio de 2017, às 10:00 horas de Brasília. O edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.licitacoes- x.xxx.xx e xxx.xxx.xx.xxx.xx, a partir da data desta publicação. Maiores informações através do e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx, Eusébio-CE, 25 de abril de 2017. À Pregoeira.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento – Pregão nº 2017.04.04.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Jardim/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento do Certame Licitatório, na modalidade Pregão, do tipo Presencial, tombado sob n° 2017.04.04.1, sendo o seguinte: a empresa Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx - Me vencedora junto ao Lote 1 e 2, por apresentar preços compatíveis com o orçamento. A empresa vencedora fora declarada habilitada, por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório, no que se refere aos documentos de habilitação. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Trav. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, n° 51, Centro, na Cidade de Jardim/CE, de segunda à sexta-feira, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo telefone (00)0000-0000. Jardim/CE, 25 de abril de 2017. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx – Pregoeiro Oficial.

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O Município de Banabuiú torna público para conhecimento dos interessados que a licitação que aconteceria neste dia 25 de abril de 2017 às 09h00min do PREGÃO PRESENCIAL 07.002/2017 - SRP, cujo objeto é a Seleção se melhor proposta para o Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisição de material elétrico destinados a manutenção da iluminação pública do Município de Banabuiú/CE, que pela impossibilidade de não comparecimento da Pregoeira a Sra. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx que por motivo de saúde e em respeito ao artigo 51 da Lei nº 8.666/93 que fala da obrigatoriedade da Comissão ser composta por 03 (três) membros durante a sessão, fica decido pelo ADIAMENTO do certame supracitado, sendo a nova data o próximo dia 28 de abril de 2017 às 09h00min no mesmo local anteriormente divulgado. Banabuiú- CE, 25 de Abril de 2017. Município de Banabuiú- CE.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº

0000.00.00.00 – A Comissão de Pregão de Licitação da Prefeitura Municipal de General Sampaio-CE, localizada à Av. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx, N º 257, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Presencial Nº 0000.00.00.00, que realizar-se-á no dia 10 de Maio de 2017, às 09h, destinado à Contratação de empresa para Aquisição de Peças visando a reposição de peças dos veículos oficiais do Município de General Sampaio-CE, poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta Publicação, no horário de expediente ao público das 08h às 13h. General Sampaio-CE, 25 de Abril de 2017. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx – Pregoeiro.

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FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº

2404.02-2017-DIVER. A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que no dia 09 de maio de 2017 às 11:00 horas, na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua: Edval Maia da Silva, 16, Centro, nesta cidade, receberá Propostas e documentos de Habilitação: OBJETO: Aquisição de Pneus, Câmaras de Ar, Protetores e Baterias destinados as diversas secretarias do Município de Ibicuitinga. MODALIDA- DE: Pregão Presencial. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado e sua cópia poderá ser cedida a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 às 14:00 horas. Ibicuitinga, 25 de abril de 2017. Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxxx.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipaumirim. A Comissão de Licitação, localizada na Xxx Xxx. Xxxxxxx Xxxx, xx 000, Xxxxxx - Xxxxxxxxx/XX, comunica aos interessados que no dia 09 de maio de 2017, às 10:30hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 0000.00.00.00, objeto: aquisição de combustíveis (gasolina comum/ diesel s10), no âmbito da Capital Fortaleza/CE, para atender as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Ipaumirim/CE, tudo conforme Xxxxx X. O edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00h. Ipaumirim/CE, 25 de abril de 2017. Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – Pregoeiro.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.04.27.003-

GM – A Comissão Permanente de Licitação em atendimento a Lei N° 8666/93 torna público para conhecimento dos interessados que está realizando Licitação, cujo Objeto é a Aquisição de material de consumo e permanente, destinados a atender as necessidades da Secretaria de Administração do Município de Aiuaba-CE, conforme Anexo I do Edital. Abertura: 10 de Maio de 2017, às 14h. Informações: Xxx Xxxxxx Xxxxxx, Xx 000, Xxxxxx, Aiuaba-CE, de 08h às 12h, Telefone: (00) 0000-0000. Aiuaba-CE, 24 de Abril de 2017. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.04.27.002-

SEDUC – A Comissão Permanente de Licitação em atendimento a Lei N° 8666/93 torna público para conhecimento dos interessados que está realizando Licitação, cujo Objeto é a Aquisição de material de consumo e permanente, destinados a atender as necessidades das unidades ligadas a Secretaria de Educação do Município de Aiuaba-CE, conforme Anexo I do Edital. Abertura: 10 de Maio de 2017, às 09h. Informações: Xxx Xxxxxx Xxxxxx, Xx 000, Xxxxxx, Aiuaba-CE, de 08h às 12h, Telefone: (00) 0000-0000. Aiuaba-CE, 24 de Abril de 2017. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO

DE PREÇOS Nº 2604.02/2017 – O Pregoeiro do Município de Tururu-CE comunica aos interessados que no próximo dia 10 de Maio de 2017, às 13h30min, estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 2604.02/2017, cujo Objeto é o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de material de limpeza e higiene para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Tururu-CE. O Edital completo estará à disposição após esta Publicação, no horário de 08h às 12h, no endereço da Prefeitura à Avenida Xxxxx Xxxxx, Nº 21, Centro. Tururu-CE, 26 de Abril de 2017. Xxxxx Xxxx xx Xxxxx – Pregoeiro.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.04.27.001-

GM – A Comissão Permanente de Licitação em atendimento a Lei N° 8666/93, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando Licitação, cujo Objeto é a Locação de sistema de software (licitação, controle interno, folha de pagamento, tributos e nota fiscal eletrônica), destinados a atender as necessidades das Unidades Administrativas do Municipio de Aiuaba-CE, conforme Anexo I do Edital. Abertura: 09 de Maio de 2017, às 09h. Informações: Xxx Xxxxxx Xxxxxx, Xx 000, Xxxxxx, Aiuaba-CE, de 08h às 12h,Telefone: (00) 0000-0000. Aiuaba-CE, 24 de Abril de 2017. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barroquinha - Extrato de Contrato – N° 20170064 - Origem: Pregão Presencial N° 08.001/ 2017-PP. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratado: Lyceum – Consultoria Educacional LTDA. objeto: contratação de empresa para produção de material didático para alunos e professores do 2º, 5º E 9º ano do Ensino Fundamental e capacitação em língua portuguesa e matemática destinada aos professores, diretores e coordenadores da rede ensino e técnicos da Secretaria Municipal da Educação do Município de Barroquinha – CE. Valor Total: R$ 221.440,00. Dotação Orçamentária: 0801.12.361.0022.2051 e 0802.12.361.0025.2054 – 3.3.90.39.00. Vigência: 22/03/2017 à 22/03/2018. Data da Assinatura: 22/03/2017.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Extrato da Ata de Registro de Preços nº 03/2017-SEDEST. Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Desenvolvimento Social e do Trabalho. Empresa Detentora do Registro de Preços: LG Soares - ME vencedora do Item 01 – aquisição de kit bebê, com o valor unitário de R$ 148,38 e do Item 02 – aquisição de kit mamãe, com o valor unitário de R$ 64,48. Processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 03/2017-SEDEST. Objeto: Registro de preços visando as futuras e eventuais aquisições de Kit’s Mãe e Bebê, destinadas as famílias em estado de vulnerabilidade social, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte/Ce. Prazo de validade da ata: 12 (doze) meses a partir da assinatura. Data da assinatura: 25 de abril de 2017.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Extrato de Contrato. Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos Contratada: Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx e Serviços EIRELI - EPP, pelo valor global de R$ 250.993,01 (duzentos e cinquenta mil, novecentos e noventa e três reais e um centavo). Objeto: contratação de empresa para executar serviço de manutenção do aterro sanitário (lixão) do Município de Boa Viagem - CE, conforme projeto em anexo. Procedimento Licitatório: Tomada de Preços Nº. 2017.03.22.1 - TP. Vigência do Contrato :10(dez) meses. Dotações Orçamentárias: 09.01.154521507.2.059. Elemento de Despesas: 33.90.39.00. Assina pela Contratante: Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx. Assina pela Contratada: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Data da Assinatura: 10.04.2017. Comissão de Licitação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Chorozinho - Aviso de Anulação de Licitação. O Município de Chorozinho através de sua Presidente da Comissão de Licitação, torna público a Anulação da licitação Tomada de Preços nº 2017.03.08.017-TP-ADM, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo e Financeiro junto às Diversas Unidades Administrativas do Município de Chorozinho/Ce, conforme art. 49 da Lei nº 8.666/93 e justificativa fundamentada no processo. Mais informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Xx. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, X/X – Xxxx Xxxxxxxxx - Chorozinho-CE, das 08:00 às 14:00h e no site: xxx.xxx.xx.xxx.xx. Chorozinho(CE), 25 de abril de 2017. Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx - Presidente.

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FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Licitação. A Pregoeira do Município de Viçosa do Ceará comunica aos interessados que no próximo dia 10 de maio de 2017, às 08:30h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 15/2017-SEAG/ SRP, cujo objeto é o registro de preços para eventual e futura aquisição de material de construção, elétrico e hidráulico para as Secretarias Municipais de Viçosa do Ceará-CE. O edital estará a disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/ e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, no endereço Rua Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 409 – Xxx 00.000-000. Viçosa do Ceará/CE, em 25 de Abril de 2017.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaitinga – Aviso de Licitação. A Pregoeira Oficial de Itaitinga, comunica aos interessados que no próximo dia 10 de Maio de 2017, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2404.01/2017/PP, cujo objeto é a aquisição de material de construção, tipo cimento em saco de 50 kg, destinados as Secretarias de Infraestrutura, Educação, Saúde, Trabalho e Assistência Social e Gabinete do Prefeito do Município de Itaitinga/CE. O edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00h às 12:00h, na sede da Prefeitura e no site: xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. Itaitinga/CE, em 26 de Abril de 2017 – Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Pregoeira.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaitinga – Aviso de Licitação. A Pregoeira do Município de Itaitinga-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 10 de Maio de 2017, às 14:00h, na Sede da Prefeitura Municipal de Itaitinga, localizada à Xx. Xxx. Xxxxxxxx Xxxxxx, 0000 - Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxxx - Xxxxx, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº 2404.02/2017/PP, com o seguinte objeto: locação de uma processadora automática, de raios-x, com reposição de peças e manutenção corretivas e preventivas conforme especificações, destinados ao Município de Itaitinga/CE. O qual se encontra na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, mesmo Endereço. Em 26 de Abril de 2017 – Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx - Xxxxxxxxx.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Secretaria de Administração Geral – Extrato do Decreto Nº 102/2017 do dia 24 de abril de 2017. O Município de Viçosa do Ceará, através do Secretário de Administração Geral, torna público que foi publicado no Município no dia 24/04/2017, conforme previsto na Lei Orgânica, o Decreto Nº 102/2017, de 24 de abril de 2017, que dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão de sindicância administrativa disciplinar para apurar as responsabilidades funcionais praticadas pelo Servidor Público Municipal Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, ocupante do cargo de Diretor Geral do Departamento de Ensino Fundamental e dá outras providências. Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx – Secretário Municipal de Administração Geral. Xxxxxx xx Xxxxx, 00 xx xxxxx xx 0000.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira – Aviso de Retificação. O Presidente da Comissão de Licitações do Município de Lavras da Mangabeira/CE, resolve: Retificar o Aviso de Licitação da Tomada de Preços Nº. 2017.04.07.1, cujo objeto é a contratação de serviços de exames de ultrassonografia para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Lavras da Mangabeira/Ce, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano IX, Nº 075, Página 315, e no Jornal de Grande Circulação O Povo, edição do dia 20 de abril de 2017, Página 20. Onde lê-se: “Pregão Presencial”, Leia-se: “Tomada de Preços”, e onde lê-se: “Pregoeiro”, Leia-se: “Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx”. Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx/XX, 25 de abril de 2017. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx - Presidente da Comissão de Licitações.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de Licitação - Modalidade Pregão. O Município de Pentecoste, através da Comissão de Licitações, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade Pregão, nº 2017.04.19.28- PP-ADM, do tipo Menor Preço Total, visando a contratação de serviços médicos especializados para realização de procedimentos de Ultrassonografia Junto ao Hospital e Maternidade Vale do Curú no Município de Pentecoste. A realizar-se dia 09 de maio de 2017 às 14:00hs maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Dr. Xxxxxxx xx Xxxxxxx S/N- Centro - Pentecoste – Ceará, das 08:00 ás 11:30 pelo telefone (00) 0000-0000 e nos site: xxx.xxx.xx.xxx.xx. Pentecoste - CE, 25 de Abril de 2017. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx - Xxxxxxxxx.

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2017. A Prefeitura

Municipal de Ereré torna público que no dia 11 de Maio de 2017, às 09:00h, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua: Padre Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, 38 - Centro - Ereré - CE, receberá propostas para Contratação de empresa especializada para construção de Abatedouro, localizado na Comunidade São João, Zona Rural, Ereré/CE, compreendendo a execução de toda infraestrutura e acabamentos necessários, com fornecimento de mão de obra e material, conforme os elementos técnicos especificados no Anexo I deste Edital. MODALIDADE: Tomada de Preços. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado. Ereré - CE, 25 de abril de 2017. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx - Presidente.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Prosseguimento - Tomada de Preços nº 2017.03.16.2. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará dando prosseguimento ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços nº 2017.03.16.2, neste dia 27 de abril de 2017, às 09:00 horas, onde serão abertos os envelopes contendo as propostas comerciais dos licitantes habilitados. Maiores informações na sede da CPL, sito na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 00, Xxxxxxxx, Xxxxxxx/XX, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Mauriti/CE, 25 de abril de 2017. Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx - Presidente da CPL.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de Licitação. A Comissão de Licitações do Município de Pentecoste torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Presencial, nº 2017.04.18.25-PP-SEINFRA, do tipo Menor preço por item, cujo objeto é o Registro de preços para futuras aquisições de combustíveis e óleos lubrificantes destinados a manutenção das Secretarias Municipais. O recebimento e abertura dos envelopes será no dia 09 de maio de 2017, às 08:30hs, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx - Xxxxxxxxxx - XX, das 08:00 às 12:00, ou pelo telefone (00) 0000-0000, e no site: xxx.xxx.xx.xxx.xx. Pentecoste (CE), 25 de abril de 2017. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx - Xxxxxxxxx.

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Pelo presente aviso e em cumprimento à Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barreira comunica aos interessados que realizará no dia 15/05/2017, às 09hs, na Xxx Xxxxx Xxxxxx, xx. 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxx, a Tomada de Preços nº. 05.15.01/2017 para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de auditoria de regularidade/conformidade junto à Prefeitura Municipal de Barreira/CE. Edital e demais informações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado, de segunda à sexta- feira, de 08h às 12h. Barreira/CE, 25 de abril de 2017. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx – Presidente da Comissão Permanente da Prefeitura Municipal de Barreira.

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FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Licitação - Pregão nº 2017.04.25.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, torna público que estará realizando certame licitatório na modalidade Pregão nº 2017.04.25.1, do tipo presencial, cujo objeto é a aquisição de materiais de construção, hidráulicos e elétricos, destinados aos reparos de pequeno vulto realizados diretamente pelas diversas Secretarias do Município de Mauriti/CE. Abertura: 12 de maio de 2017, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações na sede da CPL, sito na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 00, Xxxxxxxx, Xxxxxxx/XX, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Mauriti/CE, 25 de abril de 2017. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx - Xxxxxxxxx Oficial.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas – Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial n.º PP-0120042017- Diversas. Objeto: aquisição de material gráfico destinados ao atendimento das diversas unidades administrativas (secretarias) da Prefeitura Municipal de Russas, referente ao exercício de 2017, de acordo com as quantidades e especificações constantes do anexo I (termo de referência), do edital. Tipo: menor preço por lote. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que no dia 10 de maio de 2017, às 08:00 horas, na sala da comissão de licitação, estará recebendo os envelopes de proposta de preços e habilitação. Maiores informações através do fone (883411.8414) das 08:00 às 11:30 horas. À Comissão.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Santa Quitéria - Aviso de Pregão Presencial Nº 07/2017-SAF. A Prefeitura Municipal de Santa Quitéria comunica aos interessados que estará recebendo até às 14h00min do dia 09/05/2017, na sala da Comissão de Licitação, sito à Xxx Xxxxx. Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 00, Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, as propostas de preços e documentação de habilitação para o Pregão Presencial nº 07/2017-SAF, cujo o objeto é a contratação dos serviços de hospedagens para as Secretarias Municipais. O edital poderá ser obtido no endereço supracitado nos dias úteis, das 8h00 às 12h00 e das 14h00min às 17h00min, e no site xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. Santa Quitéria-CE, 26 de abril de 2017. Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxx – Pregoeira.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Santa Quitéria - Aviso de Tomada de Preços Nº 03/2017-SAF. A Prefeitura Municipal de Santa Quitéria comunica aos interessados que estará recebendo até às 09h00min do dia 11/05/2017, na sala da Comissão de Licitação, sito à Xxx Xxxxx. Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 00, Xxxxxxxxxx, as propostas de preços e documentação de habilitação para a Tomada de Preços nº 03/2017-SAF, cujo o objeto é Serviços técnicos especializados em engenharia civil, junto às Secretarias Municipais. O edital poderá ser obtido no endereço supracitado nos dias úteis, das 8h00 às 12h00 e das 14h00min às 17h00min, e no site xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. Santa Quitéria-CE, 26 de abril de 2017. Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxx – Presidente da CPL.

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OZC Construções LTDA (CNPJ: 07.585.797/0001-85) - Convocação de Assembleia - Assembleia Geral dos Acionistas. Ficam convocados acionistas desta Companhia, a se reunirem em Assembleia Geral no dia 05 de maio do corrente ano, às 10:00h na sede social da empresa na rua Israel Bezerra, nº 375, Xxxxxxxx Xxxxxx, município e Comarca de Xxxxxxxxx, XXX 00000-000, a fim de deliberarem sobre: a) Adaptação do sociedade às novas regras do artº 1052 e seguintes da Lei nº 10.406 de 10/01/2002 (Código Civil Brasileiro); b) Atualizar e consolidar os Estatutos Sociais da Empresa, em obediência a citada diploma legal; c) Outros atos de interesse dos Acionistas e da Sociedade. Fortaleza-CE, 20 de abril de 2017 - Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx.

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GUAIUBA AGROPECUÁRIA S/A - CNPJ - 07.574.718/0001-30 - NIRE – 23300015690 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA

GERAL ORDINÁRIA - Convocamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a se realizar em 11/05/2017, às 08 (oito) horas na sede social da empresa à Xxx Xxxxxx Xxxxxx X/X, Xxxx Xxxxx, Xxxxxxx (XX) XXX. 00.000-000, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2016; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; c) Outros assuntos de interesse social. Fortaleza/CE, 25 de abril de 2017. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx - Diretor Presidente.

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M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS – MOINHO DIAS BRANCO - Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença de Operação Nº 200/2017 - DICOP - GECON, embasada no parecer técnico nº 820/2017-DICOP/GECON, com validade até 16/03/2021, para indústria de beneficiamento de trigo, localizada no município de Fortaleza, na Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx X/X, Xxxx do Porto Patio B1/B2 - Mucuripe. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte – Concorrência Pública Nº 0000.00.00.00. Após avaliação do recurso interposto pela empresa Planna Empreendimentos e Fabricação de Asfalto contra a fase de habilitação juntamente com as contrarrazões da empresa Coral Construtora Rodovalho Alencar LTDA, a CPL decidiu indeferir o recurso, posição acompanhada por ato da Secretária de Infraestrutura. Dossiês franqueados para vistas aos interessados na Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx, x/xx, Xxxxxx, Xxxxxxxx xx Xxxxx-Xxxxx. Juazeiro do Norte-Ceará, 19 de abril de 2017. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - Presidente da Comissão Central de Licitação.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim. O Município de Fortim torna público o Extrato do Contrato nº 1204.01/2017- SMEJDL; Contratada: Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx; prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017; Objeto: Contratação de prestação de serviços técnico para da manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos de informática nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Fortim

- Ceará; T.P nº 2703.01./2017– SMEJDL. Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação, Juventude, Desporto e Lazer: Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA - Extrato de Publicação de Edital. A Prefeitura Municipal de Catarina, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará Licitação na Modalidade Tomada de Preços, autuada sob o nº 004/2017

- SMS, cujo objeto é a aquisição de oxigênio, óxido nitroso, balas, manômetro, unidificador para oxigênio e fluxo metro para suprir o Hospital Municipal Dr. Gentil Domingues, tipo Menor Preço por Item, com data de abertura marcada para o dia 11 de Maio de 2017, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações pelo telefone (0XX88) 0000-0000. Catarina - CE, 26 de abril de 2017. À Comissão.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ocara. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ocara, localizada na Avenida Coronel Xxxx Xxxxxx nº 858 – Centro – Ocara – CE, comunica aos interessados que no dia 09 de Maio de 2017, às 09:00h ,estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 026/2017, objeto: Aquisição de lâmpadas para iluminação pública destinado a atender as necessidades do Município de Ocara /CE. Edital completo estará disponível no site: xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/,x partir da data desta publicação, horário de funcionamento e atendimento ao público de 08:00 às 12:00h. Ocara-Ce, 25 de Abril de 2017. À Comissão.

FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato do Contrato referente à Dispensa nº. 2017.04.19.1. Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria Municipal de Saúde e Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel destinado ao funcionamento da casa de apoio na Capital deste Estado para o amparo a pacientes em tratamento, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Mauriti/CE. Valor Total: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Vigência: 09 (nove) meses. Signatários: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Mauriti/CE, 20 de abril de 2017.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato do Contrato referente à Dispensa nº. 2017.04.19.4. Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria Municipal de Educação e Valdemi Xxxxxxxx xx Xxxxx. Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento das instalações do C.E.I., localizada no sítio Curtume, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Mauriti/CE. Valor Total: R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais) Vigência: 09 (nove) meses. Signatários: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx. Mauriti - Ce, 20 de abril de 2017.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato do Contrato referente à Dispensa nº. 2017.04.19.5. Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria Municipal de Educação e Xxxxx Xxxxx Xxxx xx Xxxxx. Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento das instalações do C.E.I., localizada no Distrito de São Miguel, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Mauriti/CE. Valor Total: R$ 9.000,00 (nove mil reais) Vigência: 09 (nove) meses. Signatários: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxx Xxxxx Xxxx xx Xxxxx. Mauriti/CE, 20 de abril de 2017.

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Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis n°10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, a Prefeitura Municipal de Coreaú comunica aos interessados que realizará no dia 10/05/2017, às 9h, na sede da Prefeitura o Pregão Presencial nº 0005-17 Saúde para a Aquisição de gêneros alimentícios e material de consumo destinados ao Hospital Municipal Dr. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx deste Município, conforme termo de referência

. Edital e demais informações poderão ser adquiridas na Xx. Xxx Xxxx 00, xxxxxx de segunda a sexta-feira, de 08h às 12h, através do site do Tribunal de Contas dos Municípios. Coreaú/Ce, 25 de abril de 2017. Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Coreaú.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 2017.04.18.001. O Pregoeiro do Município de Pacatuba torna público que no dia 09 de Maio de 2017 às 10h00min dará início ao certame acima para contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos odontológicos e médicos hospitalares das Unidades Básicas de Saúde e do Hospital Municipal, conforme especificações contidas no Termo de Referência. Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de 08h00 às 12h00min, sito à Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx. 24.04.2017. Xxxxx Xxxxx Xxxx – Pregoeiro.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 2017.04.18.002. O Pregoeiro do Município de Pacatuba torna público que no dia 09 de Maio de 2017 às 14h00min dará início ao certame acima para aquisição de lona, faixas em lona e placas em Pvc para suprir as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, conforme especificações contidas no Termo de Referência. Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de 08h00 às 12h00min, sito à Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx. 24.04.2017. Cosmo Vital Lino

– Pregoeiro.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Extrato da Ata de Registro de Preços nº 06/2017-SEGEST. Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Gestão. Empresa Detentora do Registro de Preços: Pneus Canteiros LTDA vencedora do Item 06 - Pneu Caminhão 1000- 20 Radial pelo valor unitário de R$ 1.487,50. Processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 06/2017-SEGEST. Objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Pneus e Câmaras de Ar, para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Juazeiro do Norte/CE. Prazo de validade da ata: 12 (doze) meses a partir da assinatura. Data da assinatura: 25 de abril de 2017.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Licitação – Concorrência Nº 2017.04.19.002 - Secretaria de Infraestrutura. A Comissão de Licitação torna público que no dia 26 de maio de 2017 às 10h00min dará início à licitação acima citada para contratação de empresa para os serviços de coleta, transportes de resíduos sólidos, poda e varrição no Município de Pacatuba. Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de 08h00 às 12h00min, sito à Rua: Coronel Xxxx Xxxxxx, Nº 345- Centro. Pacatuba–CE, 25.04.2017 . Xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx – Presidente da CPL.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mombaça - Aviso de Licitação. O Presidente da CPL deste Município torna público o Edital do Pregão Presencial Nº 009/2017DIVE-PP - Secretarias Diversas, cujo objeto é o registro de preços, consignado em ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para futura e eventual aquisição de pneus novos, câmaras de ar e protetores para os veículos das Diversas Secretarias do Município de Mombaça. Abertura dia 16/05/2017, às 09:00h, na Sala da CPL, no Paço Municipal. Informações: Xxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, xx 00, Xxxxxx ou pelo fone (00) 0000-0000. Mombaça/CE, 25/04/2017. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxx – Presidente da CPL.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipaumirim. A Comissão de Licitação, localizada na Xxx Xxx. Xxxxxxx Xxxx, xx 000, Xxxxxx - Xxxxxxxxx/XX, comunica aos interessados que no dia 09 de maio de 2017, às 14:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 0000.00.00.00, objeto: aquisição de material de expediente e didático, para atender as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Ipaumirim/CE, tudo conforme Anexo I. O edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00h. Ipaumirim/CE, 25 de abril de 2017. Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – Pregoeiro.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 2017.04.12.003. Objeto: Aquisição de material hidráulico, sanitário, elétrico e de construção para manutenção das diversas repartições públicas do Município de Morrinhos/CE, que se realizará no dia 09 de Maio de 2017 (09/05/2017), às 09:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx – Pregoeiro.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 2017.04.19.001 - Secretaria de Educação. A Comissão de Licitação torna público que no dia 11 de maio de 2017 às 10h00min dará início à licitação acima citada para os serviços de construção de salas de aula em Escolas do Município de Pacatuba. Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de 08h00 às 12h00min, sito à Rua: Coronel Xxxx Xxxxxx, Nº 345 - Centro. Pacatuba–CE, 25.04.2017 . Xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx – Presidente da CPL.

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FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078

Estado do Ceará - Município de São Benedito - Secretaria de Saúde - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 05.006/2017-PP. A CPLP de São Benedito-CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 11 de Maio de 2017, às 9h, na Sala da Comissão, à Xxx Xxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxx Xxxxxxxx-XX, a sessão pública do Pregão Presencial 05.006/2017-PP, cujo objeto é a aquisição de móveis, eletro-eletrônicos e materiais permanentes. O Edital poderá ser adquirido junto a CPLP, nos dias úteis, das 08h às 12h. São Benedito-CE, 25 de Abril de 2017. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Pregoeiro.

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Estado do Ceará - Município de São Benedito - Secretaria de Saúde - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 05.007/2017-PP. A CPLP de São Benedito-CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 11 de Maio de 2017, às 15h, na Sala da Comissão, à Xxx Xxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxx Xxxxxxxx-XX, a sessão pública do Pregão Presencial 05.007/2017-PP, cujo objeto é a contratação dos serviços de assessoria e consultoria em gestão financeira, junto ao Fundo Municipal de Saúde. O Edital poderá ser adquirido junto a CPLP, nos dias úteis, das 08h às 12h. São Benedito-CE, 25 de Abril de 2017. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Pregoeiro.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Groaíras - Aviso de Adiamento de Licitação. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Groaíras torna público para conhecimento dos interessados que a licitação na modalidade Pregão Presencial, tombado sob o n.º 0000.00.00.00, tendo como objeto aquisição de material odontológico para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Groaíras. Foi adiada e será realizada às 09:00 horas do dia 03 de maio de 2017. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: 0XX(88) 3647.1103. Xxxxx Xxxx xx Xxxxx – Pregoeiro.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipaumirim. A Comissão de Licitação, localizada na Xxx Xxx. Xxxxxxx Xxxx, xx 000, Xxxxxx - Xxxxxxxxx/XX, comunica aos interessados que no dia 09 de maio de 2017, às 08:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 0000.00.00.00, objeto: contratação da prestação em serviços de assessoria e consultoria e acompanhamento no setor tributário do Município de Ipaumirim/CE tudo conforme Anexo I. O edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00h. Ipaumirim/CE, 25 de abril de 2017. Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – Pregoeiro.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE PROSSEGUIMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº

0092017PPADM – O Pregoeiro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipu-CE torna público que no dia 28 de Abril de 2017, às 09h, na Sala da Comissão de Licitação, localizada à Praça Xxxxxx Xxxxxxx, S/Nº, Centro, Ipu-CE, será realizado o PROSSEGUIMENTO do certame em questão para o OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE no Município de Ipu- CE. Ipu-CE, 25 de Abril de 2017. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx. Pregoeiro.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato do Contrato referente à Dispensa nº. 2017.04.19.3. Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria Municipal de Saúde e Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx. Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento das instalações da Secretaria Municipal de Saúde de Mauriti/CE. Valor Total: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Vigência: 09 (nove) meses. Signatários: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx. Mauriti/CE, 20 de abril de 2017.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba – Resultado Credenciamento Nº 2017.03.13.001 - Secretaria de Saúde. Após análises dos documentos entregues pelo laboratório LACAM – Laboratório de Análises Clínicas Alarico Mont’Alverne tendo o seguinte resultado: Habilitada, fica aberto o prazo recursal. Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de 08h00 às 12h00min, sito à Rua Coronel Xxxx Xxxxxx, 345 – Centro. Pacatuba, 24/04/2017. Xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx– Presidente da CPL.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaitinga – Aviso de Abertura das Propostas - Tomada de Preços Nº 3003.02/2017/TP. Objeto: execução de 01(uma) quadra coberta com vestiário na Escola Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx no Bairro Parque Dom Xxxxx Xxxxxxxxx de Itaitinga/ CE. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados Habilitados e a quem interessar que dia 27.04.2017, às 14:00h estarão abrindo as Propostas de Preços da licitação supra. Itaitinga – Ce, 26 de Abril de 2017. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Presidente da CPL.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - CNPJ 07.660.350/0001-23. Torna público a celebração do Convênio para execução do trabalho social que entre si celebram a Caixa Econômica Federal e o Município de Camocim, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida

– PMCMV – FAR( Residencial Nova Olinda). Valor: R$ 143.516,53. Data da Assinatura do Convênio: 01 de março de 2017. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Superintendente Regional do Ceará. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx – Prefeita Municipal de Camocim.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.04.18.06-

PMI-DIVERSAS – Cujo Objeto é a Aquisição de Combustível na Cidade de Fortaleza. CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS: dia 09 de Maio de 2017, às 15h. LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: Xx. Xx. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, X/Xx, Xxxxxx. Iguatu-CE, 25 de Abril de 2017. Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx X. xx Xxxxxxxx – Presidente em Exercício da CPL.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº

2017.03.31.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/ CE, no uso de suas funções, torna público, para conhecimento dos interessados, que fora concluído o julgamento final do Pregão nº 2017.03.31.1, sendo declarada vencedora do certame a seguinte licitante: INNATUS CARIRI - PUBLICIDADE E SERVIÇOS PUBLICOS LTDA-ME,

classificada no Lote 1, totalizando o valor de R$ 725.275,00 (setecentos e vinte e cinco mil duzentos e setenta e cinco reais). Fora declarada habilitada a empresa participante e vencedora, por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Xxx Xxx. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, xx 000 – Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx/XX, ou pelo telefone (00) 0000-0000. Várzea Alegre/CE, 25 de Abril de 2017. Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx – Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE

– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 24.04.01/

2017A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, localizada na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 altos, centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital de Pregão Presencial Nº 24.04.01/2017, cujo objeto é a Contratação da Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva com Reposição das Peças em Até 30%, nos Diversos Equipamentos Médico Hospitalares, Odontológico, Laboratoriais e de Fisioterapia Junto ao Hospital Municipal, Postos de Saúde, Laboratório e Núcleo de Reabilitação da Secretaria Municipal de Saúde de Jaguaribe/CE.Que se realizará no dia 10/05/2017, às 09:00horas. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público ou pelo portal do TCM-CE: xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/ licitacoes. Jaguaribe/CE, 25 de abril de 2017. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx– Pregoeiro Oficial do Município.

332 DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº078 FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2017

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA

PÚBLICA Nº 2017.03.15.01-FG. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, através da Comissão de Licitação, torna público, o resultado do julgamento dos envelopes de documentos de Habilitação, referentes à Concorrência Pública nº 2017.03.15.01-FG, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para execução de obra de pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento em ruas diversas do município de Nova Olinda/CE.EMPRESAS HABILITADAS: CONSTRUTORA BEIJA – FLOR LTDAEPP; CAPA CONSTRUÇÕES, EVENTOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME; FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI-ME eA.I.L. CONSTRUTORA LTDA.-ME. EMPRESAS INABILITADAS: MASTERLIMP PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, itens 4.4.2 e 3.2 do Edital; XXX XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX –ME, itens 4.6.4, 4.4.2, 4.6.1 e 4.7.1 do Edital; CONSTRUTORA VIEIRA E SERVIÇOS EIRELI-ME, itens 4.4.2, 4.6.1 e 4.7.1 do Edital; H.E. SERVIÇOS EIRELI-ME itens 4.3.3, 4.6.4, 4.6.1 e 4.7.1 do Edital; V3I CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI –ME, itens 4.4.2, 4.5.1, 4.6.4, 4.8.1, 4.8.2, 4.8.3, 4.6.1 e 4.7.1 do Edital; EDIFICA EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, item 4.4.2 do Edital; R F EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E EDIFICAÇÕES EIRELI-ME itens 4.4.2, 4.6.4, 4.6.1 e 4.7.1 do Edital; PODIUM

EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP itens 4.4.2, 4.6.4, 4.6.1, e 4.7.1 do Edital; ALENCAR LOCAÇÕES, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

– ME, item 4.4.2 do Edital; ROMA CONSTRUTORA LTDA.-ME,

itens 4.4.2, 4.6.4, 4.6.1 e 4.7.1 do Edital; FUGMAX

EMPREENDIMENTOS E PROJETOS LTDA, itens 4.4.2, 4.6.4, 4.6.1,

4.7.1 do Edital; JAO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, itens 4.4.1, 4.4.2, 4.6.4, 4.6.1 e 4.7.1 do Edital; FLAP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, itens 4.4.2, 4.6.4, 4.6.1 e 4.7.1 do Edital; TEOTÔNIO CONSTRUÇÕES COMÉRCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA – ME, itens 4.4.2, 4.6.1 e 4.7.1 do Edital; PEGADA MIX SERVIÇOS E EVENTOS LTDA –ME itens 4.4.2, 3.2, 4.6.1 e

4.7.1 do Edital; S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA EIRELI-ME, itens 4.4.2, 4.6.1 e 4.7.1 do Edital; META EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, itens 4.4.2, 4.6.4 e 4.7.1 do Edital; AGAPE SERVIÇOS EIRELI-ME, itens 4.4.2, 4.6.4 e 4.7.1 do Edital; CONSTRUTORA NOVA LIDERANÇA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA – ME, itens 4.6.1 e 4.7.1 do Edital; SL CONSTRUTORA LTDA –ME, itens 4.6.1 e 4.7.1 do Edital; J2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, item 4.7.1 do Edital; CONSTRUTORA ÊXITO LIMITADA – EPP, itens 4.6.1 e 4.7.1 do Edital e CONSTRUTORA MODELO LTDA, itens 4.6.1 e 4.7.1 do Edital. Fica aberto o prazo recursal. Nova Olinda - CE, 24 de Abril de 2017. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx – Presidente da Comissão de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL

Nº 2017.03.30.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE, no uso de suas funções, torna público, para conhecimento dos interessados, que fora concluído o julgamento final do Pregão nº 2017.03.30.1, sendo declarada vencedora do certame a seguinte licitante: PNEUS CANTEIROS - LTDA, classificada no Lote 1 Grupo 2, totalizando o valor de R$ 329.000,00 (trezentos e vinte e nove mil reais), pela qual fora declarada habilitada por cumprimento integral ao Edital Convocatório. Por sua vez a empresa ELIZEU XXXXX XX XXXXX

– ME, fora classificada no lote 01 grupo 1 e lote 2 grupo 1, sendo declarada inabilitada. Convocada a 2º melhor classificada a empresa XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX – ME que por sua vez

também fora declarada inabilitada, tornando-se assim o lote 01 grupo 1 e lote 02 grupo 1, FRACASSADOS. As empresas XXXXXX XXXXX XX XXXXX – ME e XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX – ME.

manifestaram interesse em interpor recursos junto ao julgamento da fase de habilitação, onde fora concedido 3 (três) dias para assim fazerem. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Xxx Xxx. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, xx 000 – Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx/XX, ou pelo telefone (00) 0000-0000. Várzea Alegre/CE, 24 de Abril de 2017. Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx – Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS – Solar

Lux Serviços e Representações Ltda-ME, CNPJ 41.330.333/0001-66 - Convidam-se os senhores sócios quotistas da sociedade Solar Lux serviços e Representações Ltda-ME para se fazerem presentes a uma Reunião de Sócios, que realizar-se-á na sede da sociedade, na Xxx Xx. Xxxx Xxxxxxxx, 000, xxxxx, XXX 00000-000, Xxxxxxx, Xxxxxxxxx, XX, no dia 10 de maio de 2017, às nove horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Extinção da sociedade. Caso no horário indicado não tenham comparecido os sócios que representem a totalidade do capital social, a reunião terá início meia hora depois da hora marcada com os sócios que estejam presentes, desde que representem mais de 50% do capital social. Fortaleza, CE, 19 de abril de 2017. Solar Lux serviços e Representações Ltda-ME. Xxxx Xxxx Xxx Xxxxxx.

Prefeitura Municipal de Cascavel – Extrato de Publicação – A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado de habilitação referente ao CREDENCIAMENTO Nº 12.29.01/2016, cujo objeto é credenciamento de pessoas físicas para a prestação de serviços na área de saúde através da secretaria de saúde, declarando os seguintes profissionais HABILITADOS: ENFERMEIRA (O): Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Holanda CPF: 000.000.000-00. EDUCADOR FÍSICO:

Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx CPF: 000.000.000-00 e Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx CPF: 000.000.000-00. Cascavel/CE, 24 de abril de 2017. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx – Presidente da CPL.

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Prefeitura de Senador Xxxxxx/Ce – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 012/2017. O Pregoeiro da Comissão de Licitação do Município torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 11/05/2017 às 09h, na sede da Comissão de Licitações, localizada à Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, x/x.x, Xxxxxx, estará realizando licitação, cujo objeto: contratação de serviços de locação de veículos, para atender as necessidades das diversas secretarias do município de senador pompeu, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 08:00h às 14:00h. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx.

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Prefeitura Municipal de Senador Pompeu - Extrato do Instrumento Contratual Nº 08.001/2017 – Objeto: registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material didático, expediente, limpeza e higiene do programa brasil carinhoso, para atender as necessidades da secretaria de educação, cultura e desporto. Valor Global dos Contratos: R$ 45.976,34 (quarenta e cinco mil novecentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos). Vigência: até 31/12/2017. Data da Assinatura: 17/04/2017. Contratada: SW Xx Xxxx Xxxxxxx – ME. Contratante: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx (Secretário). CNPJ: 20.375.092/0001-00.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ/CE - torna-se público que fará realizar LEILÃO PÚBLICO de bens móveis, sucatas, motocicletas, veículos e caminhonetas considerados inservíveis para uso útil, através do Leiloeiro Público Oficial do Estado do Ceará, XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, a realizar-se-á

no dia 12 de Maio de 2017 às 10:00h, no Deposito da Prefeitura, sito a Av. IV, Jereissati I, Maracanaú/CE – Informações: (00) 0000.0000 ou

(00) 0000.0000. Editais explicativos e demais informações poderão ser obtidos no escritório do Leiloeiro ou na Prefeitura Municipal de Maracanaú-CE.

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Prefeitura Municipal de Senador Xxxxxx - Extrato do Instrumento Contratual Nº 07.006/2017 – Objeto: contratação de serviço de manutenção corretiva e preventiva em equipamentos médicos e odontológicos das UBS deste município, Secretaria de Saúde. Valor Global dos Contratos: R$ 27.900,00 (vinte sete mil e novecentos reais). Vigência: de 10 (dez) meses. Data da Assinatura: 19/04/2017. Contratada: RS Comercial e Serviços Eletrotécnicos Ltda – ME. Contratante: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx (Secretária). CNPJ: 86.741.840/0001-20.

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DESTINADO(A)

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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2017 CEO/R. IGUATU

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