EDITAL SABRA 003/2020
EDITAL SABRA 003/2020
SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA O PROJETO “PLANO ANUAL SABRA 2020” - PRONAC 192960
subprojeto “Curso de Musicalização Infantil” em Nova Lima, MG
1. DO OBJETO:
1.1. Constitui objeto do presente Edital, a seleção de candidatos com o objetivo de preenchimento de vagas para o Curso de Musicalização Infantil, para o ano de 2020.
1.1.1. O curso de Musicalização Infantil tem por objetivos a realização de atividades de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, a sondagem e desenvolvimento de aptidões artístico-musicais e a disponibilização de repertório musical amplo e de qualidade. Pode ser realizado na sede da Escola de Música SABRA ou em Escolas Públicas parceiras.
1.1.2. O curso é inteiramente gratuito e disponibilizará profissionais para ministrar as disciplinas constantes no Projeto Pedagógico do Curso.
2. DOS PARTICIPANTES:
2.1. Poderão inscrever-se crianças, de ambos os sexos, regularmente matriculadas e frequentes na escola regular, no 2º ou 3º ano do 1º ciclo do Ensino Fundamental, em Betim – MG.
2.2. A inscrição pressupõe o conhecimento e aceitação integral deste Edital pelo candidato, pais e/ou responsáveis.
3. DAS INSCRIÇÕES:
3.1. As inscrições serão realizadas do dia 18/02/2020 ao dia 28/02/2020, das 8:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas.
3.2. O formulário de inscrição, este edital, informações e os demais regulamentos, aplicáveis ao projeto e ao subprojeto estarão disponíveis no sítio eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxx/. Poderão, também, ser solicitados por e-mail no endereço: xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx . A ficha de inscrição estará disponível gratuitamente (impressa) na secretaria da SABRA e poderá ser preenchida presencialmente no ato da inscrição.
3.3. As inscrições devem ser efetivadas da seguinte maneira:
3.3.1. A Ficha de Matrícula anexa deve ser preenchida e assinada por um dos pais ou responsável e protocolada na sede da Escola de Música de Nova Lima, Xxx Xxxxxxx xx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxx Xxxx, XX;
3.3.1.1. Opcionalmente a Ficha de Matrícula poderá ser protocolada na secretaria escolar da unidade de ensino parceira na qual a criança esteja regularmente matriculada.
3.3.2. Anexar à Ficha de Matrícula uma cópia simples dos documentos: carteira de identidade ou certidão de nascimento e comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou boleto bancário). Anexar também os mesmos documentos de um dos pais ou responsável.
4. DAS VAGAS:
4.1. São oferecidas 200 (duzentas) vagas para candidatos novatos.
4.2. Para ocupação das vagas deverá ser respeitado o critério de desproteção social, priorizando a inserção dos usuários do grupo prioritário e encaminhados pela rede socioassistencial. As crianças poderão ser encaminhadas:
4.2.1. Pelos Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF e Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, desenvolvidos no âmbito do CRAS e CREAS;
4.2.2. Pelo Conselho Tutelar;
4.2.3. Pela Vara da Infância e Juventude;
4.2.4. Pela Secretaria Municipal de Cultura;
4.2.5. Pela Secretaria Municipal de Educação;
4.2.6. Pelas demais políticas sociais públicas e privadas;
4.2.7. Pela procura espontânea de pais ou responsáveis.
5. DAS PROVAS:
5.1. Para candidatos novatos:
5.1.1. Candidatos iniciantes ou que não tenham concluído com sucesso o primeiro semestre no curso oferecido pela Escola de Música SABRA no ano anterior participarão de um semestre letivo inicial ao final do qual serão submetidos a uma audição de seleção.
5.1.2. Serão consideradas a frequência, participação e interesse dos candidatos ao longo do semestre inicial.
5.1.3. O preenchimento das vagas se dará por ordem cronológica de inscrição.
5.1.4. Após o preenchimento das vagas descritas no item 5 serão efetivadas inscrições em uma lista de espera para as turmas que poderão ter início no segundo semestre.
5.2. Para candidatos novatos que já possuem iniciação musical:
5.2.1. Será realizada uma audição de proficiência com o seguinte conteúdo:
5.2.1.1. Execução vocal individual de obra de livre escolha com duração de até de 3 (três) minutos, sem acompanhamento.
5.2.1.2. Execução com flauta doce de obra de livre escolha com duração de até de 3 (três) minutos, sem acompanhamento.
5.2.1.3. Execução de vocalizes e ritmos solicitados no ato da prova pela banca examinadora.
5.2.2. Cada audição terá a duração de aproximadamente 10 (dez) minutos.
5.2.3. A banca examinadora será composta por profissionais das áreas musical e social, indicados pela SABRA.
5.2.4. Os candidatos serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:
5.2.4.1. Aptidão musical;
5.2.4.2. Interesse e disponibilidade para participar das atividades;
5.2.5. A avaliação dos(as) candidatos(as) será por meio da conceituação: "Apto(a)" ou "Não Apto(a)", de acordo com critérios relacionados no caput deste item;
5.2.5.1. O(A) candidato(a) considerado(a) Apto(a) será incluído em turma compatível com seu nível de conhecimento e vivência musical e social.
5.2.5.2. O(A) candidato(a) considerado(a) Não Apto(a) poderá participar do primeiro ano junto com os alunos novatos.
5.2.6. A audição será no dia 02/03/2020 em horário agendado no ato da inscrição.
5.3. Para todos os candidatos:
5.3.1. Entrevista do(a) candidato(a) e dos pais ou responsável com a Assistente Social da SABRA para validação das informações prestadas na Ficha de Atendimento Sociofamiliar/Matrícula e avaliação diagnóstica.
5.4. A relação dos classificados será divulgada no quadro de avisos da Escola de Música de Nova Lima e no site da SABRA (xxx.xxxxx.xxx.xx) no dia 29/02/2020.
5.5. Caberá recurso administrativo à banca examinadora até o dia 02/03/2020, em primeiro grau e ao presidente da SABRA da decisão em segundo grau até 24 horas após a publicação, no caso de indeferimento.
5.5.1. Os recursos serão formalizados por meio de uma carta de próprio punho a ser protocolada na secretaria Escola de Música de Nova Lima, Xxx Xxxxxxx xx Xxxx, 00, Xxxxxx, Xxxx Xxxx, XX.
6. DA EXECUÇÃO DA ATIVIDADES LETIVAS:
1.1. Um dos pais ou responsável pelos(as) candidatos(as) classificados(as) neste processo firmarão um termo de matrícula no Curso de Musicalização Infantil para participação nas atividades letivas, nos termos estabelecidos neste edital e aprovados pelo Ministério da Cidadania.
6.1. Os(as) alunos(as) do “Curso de Musicalização Infantil” serão avaliados periodicamente quanto ao desempenho individual e coletivo.
6.1.1. O aproveitamento considerado insuficiente na avaliação poderá resultar no desligamento do(a) aluno(a): do Curso e das atividades da Escola de Música SABRA.
6.1.2. Todo processo avaliativo será realizado pelos professores e supervisionado pela Coordenação Pedagógica da Escola de Música SABRA.
6.2. As aulas serão realizadas de acordo com o Projeto Pedagógico da Escola de Música SABRA, aprovado pelo Ministério da Cidadania.
6.3. A SABRA e seus parceiros não se responsabilizam por pertences dos(as) alunos(as) por estes porventura deixados nas dependências nas quais são realizadas as atividades do Curso, inclusive em atividades externas.
6.4. O(a) aluno(a) infrequente, impontual ou que apresente comportamento ofensivo ou inapropriado poderá ser desligado(a) do Curso e das atividades da Escola de Música SABRA.
6.4.1. A frequência mensal mínima às atividades do Curso é 75%.
6.4.2. O(a) aluno(a) assinará a lista de presença assim que chegar para as atividades.
6.4.2.1. A Secretaria da SABRA preencherá a caderneta de presença com base nas listas assinadas.
6.4.2.2. Os professores conferirão as listas de presença e lançarão os conteúdos ministrados.
6.4.3. Em caso de falta por motivo de saúde para alguma atividade previamente agendada o(a) aluno(a) deverá enviar sua justificativa, no período máximo de 7 dias.
6.4.3.1. Em caso de falta por outros motivos espera-se que o(a) aluno(a) se desculpe pessoalmente com o professor e/ou coordenação conforme a atividade afetada.
6.5. Nas audições e apresentações públicas de alunos:
6.5.1. É condição imprescindível para participação nas audições e apresentações públicas de alunos a presença no ensaio geral e nas duas aulas anteriores ao evento.
6.6. Em excursões e apresentações externas:
6.6.1. Em caso de audição, apresentação ou outro tipo de evento, em local externo às dependências da Escola de Música SABRA ou unidade escolar parceira, o(a) aluno(a) deverá possuir a autorização expressa, por escrito, dos pais e/ou responsáveis, para poder participar.
6.6.1.1. O(a) aluno(a) somente poderá embarcar no meio de transporte disponibilizado para o deslocamento até o local das atividades mediante entrega da referida autorização. No caso de sua não apresentação, será responsabilidade dos pais e/ou responsáveis buscar, de imediato, o(a) aluno(a) não autorizado ao embarque no local de partida.
6.6.2. Os(as) alunos(as) devem estar nos locais estabelecidos na agenda ao menos quinze minutos antes do horário de início de atividades como ensaios, alimentação, saída de transporte e apresentações públicas, dentre outros.
7. DOS DIREITOS DO USO DE IMAGEM E SOM:
7.1. Todos os inscritos, alunos(as) participantes e seus pais e/ou responsáveis legais do “Curso de Musicalização Infantil” concordam desde a inscrição, em ceder ao Ministério da Cidadania, à Secretaria Municipal de Cultura de Nova Lima, à Sociedade Artística Brasileira – SABRA, seus patrocinadores e parceiros no projeto o direito do uso de imagem e som, em caráter definitivo e gratuito, independentemente de qualquer formalização, no país ou exterior, em relação às fotos, filmagens e transmissões via rádio, televisão, Internet, redes sociais ou qualquer outro meio, realizadas durante as etapas de inscrição, audição e seleção e ainda, em atividades extraclasse como apresentações públicas, audições e outras atividades individuais ou coletivas do Curso, seja para fins institucionais, didáticos ou comerciais das ditas Instituições.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
8.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Sociedade Artística Brasileira, ficando eleito o Foro da Comarca de Xxxxx para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias oriundas do presente Edital, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8.2. Os participantes, pais e responsáveis legais declaram ter ciência de que os benefícios proporcionados à comunidade pelo projeto e por este Edital são viabilizados por uma política pública nacional de incentivo à Cultura por meio da Lei Federal nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
8.3. A participação no processo seletivo, a aprovação dos inscritos e a participação nas atividades previstas neste edital não cria nenhum vínculo empregatício com nenhuma das partes realizadoras, patrocinadoras ou apoiadoras da iniciativa, nos termos do projeto aprovado pelo Ministério da Cidadania e publicado no DOU.
8.4. A execução e continuidade do subprojeto é assegurada somente no caso de existência de captação de recursos suficientes para o custeio das atividades propostas.
8.5. Este Processo de Seleção poderá ser cancelado a qualquer tempo por iniciativa SABRA. Betim, 18 de fevereiro de 2020.
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Presidente da SABRA
Ficha de Atendimento Sociofamiliar – FASF
Matrícula para: Curso Gratuito de Musicalização Infantil
Número da matrícula: Opção de turno: ( ) Manhã ( ) Xxxxx Xxxxx:
1 – IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO(A):
Nome do(a) aluno(a):
Data nascimento: Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino RG / Data de emissão: CPF:
Tipo de Certidão: Estado emissão: Data emissão: Cartório:
Cor ou Raça: ( ) Amarela ( ) Branca ( ) Indígena ( ) Não declarada ( ) Negra ( ) Parda Nacionalidade: Naturalidade:
Endereço Residencial:
Bairro: Cidade: CEP: Ponto de referência: Regional:
Telefone fixo: Celular / Whatsapp:
Com quem o aluno reside? ( ) Pais ( ) Mãe ( ) Pai ( ) avós ( ) outros O aluno frequenta Escola Regular? ( ) sim ( ) não Qual ano?
Se não, qual motivo?
Escola em que o aluno estuda: ( )Rede Pública ( ) Rede Particular
2 – IDENTIFICAÇÃO FAMILIAR:
Nome do pai:
RG / Data de emissão: CPF:
Profissão: E-mail:
Telefone fixo: Celular / Whatsapp:
Nome da mãe:
RG / Data de emissão: CPF:
Profissão: E-mail:
Telefone fixo: Celular / Whatsapp:
Nome do Responsável:
Grau de parentesco:
Profissão: E-mail:
Telefone fixo: Celular / Whatsapp:
Transporte: ( ) A pé ( ) Ônibus ( ) Carro de terceiros ( ) Táxi ( ) Carro próprio
3 – SITUAÇÃO SÓCIOFAMILIAR:
O(A) aluno(a) possuem alguma religião? ( ) sim ( ) não Problemas familiares com:
Dependência química? ( ) sim ( ) não Grau de parentesco com o(a) aluno(a): Alcoolismo? ( ) sim ( ) não Grau de parentesco com o(a) aluno(a):
Distúrbios psiquiátricos? ( ) sim ( ) não Grau de parentesco com o(a) aluno(a): 4 – SAÚDE DO(A) ALUNO(A):
Grupo sanguíneo: Fator RH:
Em caso de emergência e ausência dos pais e responsáveis procurar por? Nome: parentesco:
Telefone: Celular / WhatsApp:
O aluno faz algum tratamento médico? Qual? O aluno faz uso de alguma medicação específica? Qual? O aluno possui doença congênita: ( ) sim ( ) não Qual?
O aluno possui doença crônica como HIV positivo? ( ) sim ( ) não O aluno possui alergia a algum medicamento? Qual? O aluno possui alguma deficiência habilidades especiais como:
( ) Física ( ) Auditiva ( ) Mental ( ) Múltipla ( ) Síndrome de Asperger
( ) Síndrome de Rett ( ) Surdez ( ) Surdocegueira ( ) Cegueira ( ) Baixa visão ( ) Autismo clássico ( ) Altas habilidades / Superdotação
( ) Transtorno desintegrativo da infância (psicose infantil) ( ) Transtorno de ansiedade
O aluno possui alergia alimentar? Quais?
O aluno possui alergia a algum medicamento? Qual? O aluno já contraiu doenças de chagas: ( ) sim ( ) não
O aluno já contraiu doenças como:
( ) Caxumba ( ) Sarampo ( ) Rubéola ( ) Catapora ( ) Coqueluche
O aluno faz acompanhamento psicológico? ( ) Sim ( ) não motivo? O aluno possui alguma doença como?
Epilepsia? ( ) sim ( ) não Está em tratamento: ( ) sim ( ) não ( ) não possui Hemofilia? ( ) sim ( ) não Está em tratamento: ( ) sim ( ) não ( ) não possui
Hipertensão? ( ) sim ( ) não Está em tratamento: ( ) sim ( ) não ( ) não possui Asma? ( ) sim ( ) não Está em tratamento: ( ) sim ( ) não ( ) não possui Diabetes? ( ) sim ( ) não Está em tratamento: ( ) sim ( ) não ( ) não possui
Depende de insulina? ( ) sim ( ) não
5 – SITUAÇÃO HABITACIONAL FAMILIAR
Moradia: ( ) Apartamento ( ) Casa ( ) Outro Tipo: ( ) Alvenaria ( ) Madeira ( ) Outro Situação: ( ) Alugada ( ) Cedida ( ) Financiada ( ) Própria ( ) Outros
Quantas pessoas moram na residência? Número de cômodos?
Número de quartos?
Água: ( ) Rede Pública ( ) Cedida ( ) Cisterna ( ) Poço ( ) outro
Armazenamento de água: ( ) Caixa d´água ( ) Direto da Rede ( ) Tambor ( ) outros Esgoto: ( ) Rede Pública ( ) Fossa ( ) Córrego ( ) outro
Luz: ( ) Rede Pública ( ) Cedida ( ) Velas / lamparinas ( ) outro Quanto tempo a família reside com a criança na Cidade?
6 – SITUAÇÃO FINANCEIRA FAMILIAR
O Responsável direto pelo aluno está empregado? ( ) sim ( ) não O Responsável direto pelo aluno possui renda extra? ( ) sim ( ) não O aluno recebe alguma renda própria como:
( ) Pensão alimentícia ( ) Benefício Prestação Continuada BPC ( ) outro A família recebe algum tipo de auxílio do Governo? ( ) sim ( ) não Quais?
Quantas pessoas possuem renda na residência? Valor atual da renda familiar em salários mínimos?
AUTORIZAÇÃO E TERMO DE RESPONSABILIDADE:
Eu, responsável legal pelo aluno citado na ficha de Atendimento Sociofamiliar/Matrícula acima, declaro que estou ciente e de acordo com o Edital do Curso de Musicalização Infantil e me comprometo a cumpri-lo. Declaro a veracidade dos dados preenchidos e autorizo o uso de imagem e voz para divulgação do Curso, conforme exposto no Edital.
Nova Lima, de de .
Assinatura pai ou responsável
Documentos anexos obrigatórios:
( ) Cópia da carteira de identidade ou certidão de nascimento do aluno.
( ) Cópia da carteira de identidade do responsável legal ( ) Cópia do comprovante de residência
Observações complementares:
Espaço reservado para o parecer do Entrevistador:
Nome do entrevistador: Assinatura:
Espaço reservado para parecer da(o) Assistente Social:
Nova Lima, de de . Assinatura da(o) Assistente Social
xxx.xxxxx.xxx.xx xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx +5531-3531-3589