Termos e Condições de Parceiro Partnerize
Termos e Condições de Parceiro Partnerize
Estes termos e condições, juntamente com o Plano - Diretrizes do Parceiro (conforme atualizado periodicamente), estabelecem o contrato (“Contrato”) entre Performance Horizon Group Limited (NIPC 07188234), ("Partnerize") e você ("Parceiro") e regem a sua utilização dos Serviços (conforme definido abaixo) e da Rede de Anunciantes e de cada Campanha dentro dessa Rede de Anunciantes. Ao assinalar a opção abaixo, o Parceiro concorda com os termos deste Contrato e garante e declara que:
- se o Parceiro é um particular, tem a capacidade e a autoridade para celebrar este Contrato; ou
- se o Parceiro é uma organização, este Acordo é celebrado por uma pessoa com autoridade para o celebrar em nome do Parceiro.
1. Registar-se
1.1 A candidatura do Parceiro para se tornar Parceiro numa Rede de Anunciantes pode ser aprovada a critério exclusivo do Anunciante.
1.2 Se o Parceiro desejar participar numa Campanha, o Parceiro candidatar-se-á fornecendo as informações solicitadas e seguindo as outras instruções que constam da Plataforma.
1.3 A participação do Parceiro numa Campanha fica a critério exclusivo do Anunciante que opera a Campanha.
1.4 Se o Anunciante aprovar a participação do Parceiro, o Parceiro concorda também em ficar vinculado por quaisquer condições específicas, razoáveis que o Anunciante possa impor periodicamente na Descrição de Campanha dessa Campanha.
1.5 A Descrição da Campanha constituirá um acordo separado entre o Parceiro e os Anunciantes, e a Partnerize
(a) não aceita nenhuma responsabilidade pelo conteúdo da Descrição da Campanha; e
(b) não integrará nenhum contrato entre o Parceiro e o Anunciante com base na Descrição da Campanha, salvo acordo em contrário por escrito;
consequentemente, o Parceiro reconhece que a Rede de Anunciantes e as Campanhas são da responsabilidade dos Anunciantes e não da Partnerize.
2. Acompanhamento de Referências
2.1 A Partnerize deve criar Ligações e fornecê-las ao Parceiro que permitam à Partnerize e aos Parceiros da Partnerize (incluindo Anunciantes) acompanhar Referências.
2.2 O Parceiro deve implementar as Ligações no Sítio em conformidade com as instruções razoáveis da Partnerize, mantê-las durante o mandato e em conformidade com a cláusula 17.4(b) plenamente operacionais e garantir que estão atualizadas em conformidade com as instruções razoáveis da Partnerize.
2.3 O atraso ou falha do Parceiro em implementar, operar e manter Ligações corretamente pode fazer com que as Referências não sejam identificadas, e não serão pagas Comissões ao Parceiro em relação a tais Referências não identificáveis.
3. Certificados IP, Marcas e Propriedade
3.1 Exceto onde acordado por escrito, cada Parte concede à outra uma licença não-exclusiva, revogável, sublicenciável, isenta de royalties, para usar, reproduzir e exibir a sua respetiva Propriedade intelectual exclusivamente para efeitos de prestação dos Serviços e colocar em funcionamento as Campanhas nas quais o Parceiro participa.
3.2. Nada neste Contrato deverá ser utilizado para transferir qualquer interesse ou participação em quaisquer direitos de Propriedade intelectual de uma Parte para a outra.
4. Comissões
4.1 Em troca pelo Parceiro implementar Ligações no Sítio, a Partnerize deverá pagar uma Comissão em relação às Referências que resultem em Transações Aprovadas.
4.2 Exceto conforme previsto na Cláusula 5 abaixo, o Parceiro reconhece expressamente que cada Anunciante define os termos aplicáveis às Comissões para cada Campanha, incluindo mas não limitado à estrutura de pagamento e níveis de Comissões.
5. Pagamento.
5.1 Sujeito à Cláusula 5.3, a Partnerize vai disponibilizar fundos ao Parceiro para Comissões o mais tardar um dia útil no Reino Unido depois de:
(a) a Partnerize ter recebido fundos disponíveis do Anunciante; e
(b) a Partnerize ter sido instruída pelo Anunciante a usar esses fundos para o pagamento dessas Comissões.
5.2 O Parceiro exonera a Partnerize de qualquer reivindicação de Comissões se a Partnerize não tiver recebido os fundos correspondentes e as instruções de pagamento dos Anunciantes.
5.3 As Comissões serão pagas ao Parceiro, depois do Parceiro ter ganho Comissões agregadas de todos os Anunciantes aplicáveis acima dos seguintes valores mínimos de pagamento: 20 £ / 30 $ / 30 € por moeda por mês. Está disponível, mediante solicitação, uma matriz de valores mínimos de pagamento para todas as outras moedas. Para que não restem dúvidas, as Comissões ganhas abaixo desse limiar em qualquer mês serão transportadas para o mês seguinte.
5.4 O parceiro reconhece expressamente e concorda que, se o Parceiro não retirar os seus fundos ou fornecer informações suficientes para a Partnerize transferir fundos eletronicamente para o Parceiro, aplica-se o seguinte processo:
a) Se o Parceiro tiver gerado uma fatura com autoliquidação mas a Partnerize não conseguir transferir o pagamento:
i) A Partnerize tentará entrar em contacto com o Parceiro um número razoável de vezes, usando os dados de contacto que o Parceiro forneceu na Plataforma, para informá-lo da impossibilidade de efetuar o pagamento para a conta do Parceiro;
ii) não menos de 18 meses a partir da data em que a conta foi criada, a Partnerize enviará uma carta para o endereço fornecido pelo Parceiro na Plataforma concedendo ao Parceiro 30 dias para fornecer a informação que a Partnerize necessita para viabilizar o pagamento;
iii) Se a informação não for fornecida à Partnerize no prazo de 30 dias a contar da data da carta, então a Partnerize terá o direito de reter tal Comissão não reclamada para a conta própria da Partnerize, e o Parceiro perderá qualquer reivindicação em relação a ela.
b) Se o Parceiro não gerou uma fatura com autoliquidação, então:
i) não menos de 18 meses a partir da data em que os fundos estão disponíveis para o Parceiro adquirir uma fatura própria, a Partnerize enviará uma carta para o endereço fornecido pelo Parceiro na Plataforma concedendo ao Parceiro 30 dias para adquirir uma fatura própria e assegurar que os detalhes corretos estão na Plataforma para o pagamento ser efetuado;
ii) Se a fatura com autoliquidação não for emitida no prazo de 30 dias a contar da data da carta, então a Partnerize terá o direito de reter tal Comissão não reclamada para a conta própria da Partnerize, e o Parceiro perderá qualquer reivindicação em relação a ela.
5.5 Sem prejuízo de quaisquer recursos que a Partnerize possa ter em relação à participação do Parceiro em Atividades Antiéticas, a Partnerize reserva-se o direito de reclamar a devolução de todos os fundos pagos respeitantes a quaisquer Transações Aprovadas, determinadas pelo resultado de ou relacionadas com Atividades Antiéticas. Em circunstâncias em que o Parceiro recebe uma Comissão, que não é legitimamente devida, incluindo, mas não limitado a pagamentos em excesso, pagamentos equivocados, pagamentos que resultam ou envolvem fraude, a Partnerize reserva-se o direito de recuperar tais Comissões. A Partnerize consultará o Parceiro em relação a qualquer recuperação e termos de reembolso daí resultantes.
5.6 Em conformidade com qualquer lei, regulamento ou orientação governamental que afete a Partnerize ou uma Empresa Associada, a Partnerize reserva-se o direito de reter o pagamento ao Parceiro se qualquer um dos seguintes itens estiver localizado num país sujeito a sanções internacionais:
(i) endereço de faturação;
(ii) conta bancária;
(iii) endereço IP; ou
(iv) endereço comercial.
5.7 A Partnerize confirma que está autorizada pelas autoridades fiscais do Reino Unido a emitir faturas com IVA em nome do Parceiro. O Parceiro é obrigado a manter a Partnerize atualizada com informações atuais relativas ao estado de IVA do Parceiro (incluindo mas não limitado a situação de registo para efeitos de IVA, número de IVA (se aplicável), nome e endereço da organização) e garantir que os dados de pagamento na Plataforma do Parceiro estão sempre corretos.
5.8 Consequentemente, o Parceiro concorda:
5.8.1 em não emitir à Partnerize faturas com IVA para as Comissões que ganhou, e
5.8.2 a Partnerize emitirá uma fatura com autoliquidação de IVA, em nome do Parceiro para a duração do presente Contrato.
5.9 A Partnerize não será responsável por quaisquer montantes indevidamente pagos ou devoluções de Comissões para os quais o Parceiro tenha apresentado dados bancários incorretos à Partnerize.
5.10 Quando a transferência de fundos para o Parceiro incorrer em encargos bancários, a Partnerize reserva- se o direito de transmitir esses encargos ao Parceiro.
5.11 Quando o Parceiro solicitar o pagamento numa moeda diferente da moeda em que a Campanha foi registada, a Partnerize deve converter a Comissão paga pelo Anunciante na moeda original para a moeda solicitada a uma taxa de mercado razoável.
6. Garantias do Parceiro.
6.1 O Parceiro representa, garante e compromete-se perante a Partnerize:
(a) a sua aceitação deste Contrato e o seu desempenho das suas obrigações e deveres não violam e não violarão qualquer acordo que o Parceiro tenha celebrado ou pelo qual esteja vinculado;
(b) todas as informações e dados que o Parceiro forneça à Partnerize, ao Anunciante, aos Utilizadores e a qualquer outra parte através de ou em ligação com este Contrato estão corretas, precisas, atualizadas e não são enganosas;
(c) As atividades do Sítio e do Parceiro por meio e relacionadas com os Serviços e com a Rede de Anunciantes relevante estarão em conformidade com a Lei de Proteção de Dados, legislação anti-suborno e anticorrupção aplicável e toda e qualquer outra lei, regulamentação e código de conduta aplicável em vigor periodicamente conforme emendado, readotado, alargado ou consolidado. O Parceiro deverá notificar imediatamente a Partnerize, se o Parceiro tomar conhecimento de qualquer corrupção ou violação da Lei de Proteção de Dados em relação a este Contrato;
(d) deve aderir sempre às Diretrizes para Parceiros, bem como às melhores práticas da indústria na promoção de Campanhas;
(e) o seu Sítio e as suas atividades através e relacionadas com os Serviços da Partnerize e da Rede de Anunciantes relevante não devem conter, transmitir ou envolver qualquer Malware ou outro código ou material equivalente ou similar;
(f) deverá fornecer uma ligação clara e visível à sua política de privacidade a partir de cada página no seu Sítio, e tal política de privacidade deverá estar em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo a Lei de Proteção de Dados;
(g) deve divulgar aos Utilizadores a sua relação comercial com o Anunciante na medida e na forma exigida por todas as leis, regulamentos ou códigos de conduta aplicáveis;
(h) qualquer Propriedade Intelectual que utilize não infringe e não infringirá nenhum direito de terceiros (incluindo, sem limitação, ser obsceno, difamatório ou infringir qualquer direito de autor, marca comercial ou outro direito de propriedade);
(i) que a participação do Parceiro nas Campanhas é realizado no decorrer de um negócio.
7. Proteção de Dados
7.1 A Partnerize processará os dados pessoais do Parceiro apenas:
(a) para cumprir as suas obrigações com o Parceiro, conforme estabelecido neste Contrato;
(b) quando exigido por um regulador ou por lei;
(c) de acordo com a Cláusula 14.3;
(d) em conformidade com a política de privacidade da Partnerize conforme disponibilizada no seu sítio web periodicamente.
7.2 A Partnerize processa Dados Pessoais dos Utilizadores e usa código e / ou cookies de monitorização em nome de Anunciantes para fins de monitorização do desempenho dos esforços de marketing dos Anunciantes e atribuição de Transações ao Parceiro (a “Finalidade”). O Parceiro compreende e reconhece que o cumprimento da lei aplicável por parte da Partnerize e dos Anunciantes depende do Parceiro fazer determinadas divulgações e obter determinados consentimentos para essa monitorização e processamento. Para assegurar tal conformidade, o Parceiro fará todas as divulgações necessárias e obterá todos os consentimentos necessários junto dos Utilizadores para:
(a) o uso de código ou cookies;
(b) a recolha de endereços IP e detalhes do navegador dos Utilizadores;
(c) o processamento dos Dados Pessoais dos Utilizadores, incluindo dados referentes aos cliques dos Utilizadores em Ligações e compras subsequentes;
(d) a divulgação de Dados Pessoais dos Utilizadores aos Anunciantes e à Partnerize e às suas empresas associadas;
(e) a transferência de Dados Pessoais do Utilizador para fora do território do Utilizador, por parte da Partnerize para a Finalidade.
7.3 O Parceiro vai passar apenas dados anónimos à Partnerize exceto se o Parceiro tiver celebrado um acordo para o processamento de Dados Pessoais dos Utilizadores com a Partnerize.
8. Indemnização ao Parceiro
8.1 O parceiro compromete-se a manter a Partnerize, as Empresas Associadas da Partnerize e os Anunciantes da Partnerize (juntamente com os seus diretores, funcionários e agentes) total e efetivamente indemnizados contra todos e quaisquer custos, reclamações, despesas, sanções administrativas e passivos (incluindo taxas legais razoáveis) decorrentes de:
(a) o conteúdo do sítio;
(b) qualquer violação deste Contrato;
(c) a conformidade da Partnerize com as instruções do Parceiro no que diz respeito ao processamento de Dados Pessoais;
e
(d) qualquer outra reivindicação contra a Partnerize ou o Anunciante em relação com o uso do Sítio por um Utilizador
(qualquer questão no âmbito desta indemnização será uma "Reclamação").
8.2 A Partnerize notificará o Parceiro de qualquer Reclamação e terá razoavelmente em conta as instruções do Parceiro no que se refere a essa Reclamação.
8.3 A cláusula 12.2 do presente Contrato não se aplica a esta cláusula 8.
9 Garantias da Partnerize
9.1 A Partnerize xxxxxxx e compromete-se perante o Parceiro que:
(a) tem pleno direito corporativo, poder e autoridade para celebrar este Contrato e realizar os atos nele previstos;
(b) a sua execução deste Contrato e o desempenho das suas obrigações e deveres não violam e não violarão qualquer acordo que tenha celebrado ou pelo qual esteja vinculado;
(c) As atividades da Partnerize por meio e relacionadas com os Serviços estarão em conformidade com a Lei de Proteção de Dados, legislação anti-suborno e anticorrupção aplicável e toda e qualquer outra lei, regulamentação e código de conduta aplicável em vigor periodicamente conforme emendado, readotado, alargado ou consolidado. A Partnerize deverá notificar imediatamente o Parceiro, se a Partnerize tomar conhecimento de qualquer corrupção ou violação da Lei de Proteção de Dados em relação a este Contrato; e
(d) o uso do Parceiro da Propriedade Intelectual da Partnerize não deve infringir a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
10 EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1 O PARCEIRO RECONHECE E CONCORDA QUE OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS NUMA BASE “TAL COMO ESTÁ”, E QUE A PARTNERIZE NÃO DÁ QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, EM RELAÇÃO À FUNCIONALIDADEA, DISPONIBILIDADE OU TEMPO DE ATIVIDADE DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SÃO ADEQUADOS PARA OS REQUISITOS ESPECÍFICOS DO PARCEIRO, OU QUE O USO POR PARTE DO PARCEIRO DESSES SERVIÇOS RESULTARÁ EM QUALQUER DETERMINADO NÍVEL DE RENDIMENTO OU DE NEGÓCIOS PARA O PARCEIRO.
11 Vigência, Rescisão e Suspensão
11.1 Este Contrato tem início na Data de Entrada em Vigor e permanecerá em vigor até ser rescindido nos seus próprios termos.
11.2 Qualquer uma das Partes poderá rescindir este Contrato a qualquer momento após notificação por escrito à outra Parte no caso de:
(a) uma violação de fundo deste Contrato pela outra Parte;
(b) a outra Parte aprovar uma resolução, ou um Tribunal de jurisdição competente ordenar uma medida, em que a outra Parte cesse, ou um recetor, recetor administrativo, administrador ou gerente seja designado para qualquer parte do negócio ou bens da outra Parte;
(c) a outra Parte é incapaz de pagar as suas dívidas na aceção da secção 123 da Lei de Insolvência de 1986 ou qualquer evento semelhante que ocorra em qualquer outra jurisdição em relação à outra Parte; ou
(d) imediatamente com aviso prévio e sem justa causa.
11.3. Além disso, a Partnerize pode rescindir este Contrato imediatamente e sem aviso prévio se o Parceiro se envolver em Atividades Antiéticas ou violar a cláusula 6.7 ou 14 deste Contrato.
11.4 A Partnerize poderá suspender a sua prestação de serviços ou a participação do Parceiro em qualquer Campanha, ou desativar Ligações, onde a Partnerize acredite que é necessário proteger a Partnerize, as Empresas Associadas da Partnerize, os Anunciantes ou Utilizadores de qualquer dano, perda ou responsabilidade, incluindo, sem limitação, se a Partnerize acreditar que o Parceiro está envolvido em quaisquer Atividades Antiéticas.
11.5 Se a Partnerize exercer os seus direitos de suspensão nos termos da cláusula 11.4, a Partnerize notificará o Parceiro logo que possível e retomará a prestação de Serviços e/ou a participação do Parceiro na Campanha, assim que o motivo para a suspensão deixar de se aplicar.
11.6 Exceto por obrigações da Partnerize na cláusula 14, a Partnerize será exonerada de qualquer responsabilidade, dever e obrigação para com o Parceiro (incluindo, sem limitação, qualquer obrigação de pagamento) durante o período de suspensão. Para evitar dúvidas, o Parceiro não beneficia de qualquer Comissão, compensação ou qualquer outra forma de pagamento por parte da Partnerize em relação a qualquer período de suspensão, quer a suspensão seja ou não levantada e seja novamente concedido ao Parceiro acesso à rede da Partnerize.
12 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1. NADA NESTE CONTRATO DEVE LIMITAR OU EXCLUIR A RESPONSABILIDADE DE QUALQUER UMA DAS PARTES POR PERDA OU DANO DEVIDO A OU RESULTANTES DE MORTE, LESÕES PESSOAIS OU DECLARAÇÕES FRAUDULENTAS.
12.2 EXCETO EM RELAÇÃO À CLÁUSULA 8 ACIMA, NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE A OUTRA POR PERDA DE LUCROS, OU DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, MESMO QUE ESSA PARTE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, INCORRIDOS COMO RESULTADO DE OU EM RELAÇÃO COM ESTE ACORDO, SE DECORRENTES DE QUEBRA DE CONTRATO, NEGLIGÊNCIA OU OUTRO.
12.3 A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA PARTNERIZE PARA COM O PARCEIRO EM RELAÇÃO A PERDAS DIRETAS DO PARCEIRO DECORRENTES DA VIOLAÇÃO DA PARTNERIZE DE QUALQUER DISPOSIÇÃO DO PRESENTE ACORDO NÃO PODE EXCEDER A COMISSÃO RECEBIDA OU DEVIDA AO PARCEIRO NOS 3 MESES ANTES DO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE.
12.4 COM EXCEÇÃO DAS CLÁUSULAS 6.1 (g), 6.1 (h), 7 E 14, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DO PARCEIRO PARA COM A PARTNERIZE EM RELAÇÃO A PERDAS DIRETAS DA PARTNERIZE DECORRENTES DA VIOLAÇÃO DO PARCEIRO DE QUALQUER DISPOSIÇÃO DO PRESENTE ACORDO
NÃO PODE EXCEDER A MAIOR COMISSÃO RECEBIDA OU DEVIDA AO PARCEIRO NOS 3 MESES ANTES DO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE, OU 500.000 $.
13 Litígios e Notificações
13.1. Ambas as partes devem utilizar todos os esforços comercialmente razoáveis para resolver litígios de boa- fé.
13.2 Se tal resolução ocorrer no prazo de 30 dias após a notificação de litígio, qualquer das partes pode escalar esse litígio a um superior dentro da Partnerize, e ambas as partes procurarão resolver tal litígio dentro de um prazo suplementar de 30 dias.
13.3 Qualquer notificação feita sob este Contrato deve ser por escrito e será considerado entregue ou feito: quando entregue em mãos ou por correio, mediante recibo; quando enviado com portes pré-pagos, no segundo dia útil após a data do envio; ou quando enviado por correio eletrónico imediatamente na transmissão; ou quando publicado na Plataforma imediatamente assim que a publicação for feita.
13.4 As notificações deverão ser entregues ou enviadas:
(a) no caso da Partnerize, para o endereço acima enunciado ou outro endereço notificado ao Parceiro;
(b) no caso do Parceiro, para o endereço fornecido pelo Parceiro na Plataforma.
14 Confidencialidade
14.1 Ambas as Partes devem tomar medidas razoáveis para impedir a divulgação de informações confidenciais da outra parte que não aos seus funcionários ou agentes que necessitam de acesso a essas informações confidenciais unicamente para executar obrigações dessa Parte ao abrigo deste Contrato e que ambas tenham concordado em cumprir esta disposição. Tal obrigação continuará apesar da rescisão deste Contrato.
14.2 Qualquer uma das Partes poderá divulgar informações confidenciais sem o consentimento da outra Parte na medida em que tal divulgação seja exigida por lei.
14.3 Não obstante a cláusula 14.1 e sujeitos à cláusula 7.2, quando o Parceiro:
a) tiver apresentado um pedido para aprovação numa Rede de Anunciantes; ou
b) estiver a participar numa Campanha de Anunciantes;
O Parceiro reconhece que a Partnerize pode divulgar ao Anunciante relevante ou a qualquer Empresa Associada essas Informações Confidenciais (incluindo os Dados Pessoais do Parceiro) conforme a Partnerize considerar razoavelmente necessário para fins de prestação dos Serviços. O Parceiro pode objetar a tal divulgação a qualquer momento, avisando a Partnerize de tal oposição.
14.4 Ambas as Partes podem divulgar a relação, sujeito à aprovação da outra Parte, de qualquer material publicitário, tal aprovação não deve ser excessivamente retida ou atrasada.
15 Força Maior
15.1 Nenhuma das Partes será responsável por, ou ser considerada em violação deste Contrato por qualquer atraso ou falha na execução deste acordo em resultado de causas ou condições que estão além do controlo razoável dessa Parte, incluindo, mas não limitado a atos de Deus, atos governamentais, greves ou guerra, e que a referida Parte seja incapaz de superar pelo exercício de diligência razoável.
16 Disposições Gerais
16.1 A falha de qualquer uma das Partes em insistir ou impor desempenho da outra parte em relação a qualquer disposição do presente Contrato ou de exercer qualquer direito sob este Contrato não deve ser interpretado como uma renúncia ao direito dessa Parte de afirmar ou confiar nessa provisão ou direito nessa ou em qualquer outra instância.
16.2 Este Contrato inclui o acordo integral entre as Partes e substitui todos os acordos, demonstrações e representações anteriores, negligentes ou não (além de manobras fraudulentas) por qualquer uma das Partes em relação ao seu assunto.
16.3 Exceto conforme indicação contrária neste Contrato, uma pessoa (particular ou jurídica) que não seja uma Parte neste Contrato, não terá nenhum direito ao abrigo da Lei dos Contratos de 1999 (Direitos de Terceiros) para impor qualquer termo deste Contrato, mas isso não prejudica qualquer direito ou recurso de terceiros que exista ou esteja disponível para além dessa Lei.
16.4 O parceiro não pode atribuir este Contrato ou qualquer direito, interesse ou obrigação a ele subjacente sem o consentimento prévio por escrito da Partnerize. A Partnerize poderá ceder este Contrato ou qualquer um dos seus direitos, interesses ou obrigações ao abrigo do mesmo a terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer Empresa Associada, sem restrições ou a qualquer sucessor da Partnerize por meio de incorporação, fusão ou aquisição da totalidade ou parte substancial da empresa e bens da Partnerize relacionados com este Contrato.
16.5 Unicamente na medida em que não há qualquer inconsistência entre este Contrato e a Descrição da Campanha, este Contrato prevalecerá.
16.6 Se qualquer disposição deste Contrato for ou se tornar inválida ou ilegal em qualquer aspeto, essa disposição será considerada separada do presente Contrato, mas a validade, legalidade e exequibilidade das disposições restantes não serão afetadas.
16.7 Os títulos neste Contrato são inseridos apenas por conveniência e não afetarão a sua execução e interpretação.
16.8 Nenhuma das Partes terá o direito de ligar a outra a qualquer acordo com terceiros nem a representar-se como um agente, parceiro ou joint-venture da outra, nem de incorrer em qualquer obrigação ou responsabilidade em nome da outra.
16.9 A rescisão deste Contrato (por qualquer motivo) não terminará qualquer disposição ou obrigação expressa ou implicitamente prevista para entrar em ou continuar em vigor após a rescisão e não prejudica os direitos e passivos acumulados e outras soluções das Partes.
16.10 O presente Contrato será regido pelas Leis da Inglaterra e as Partes concordam em se submeter à exclusiva jurisdição dos Tribunais Ingleses.
17 Atualizações
17.1 A Partnerize pode atualizar este Contrato periodicamente através da publicação de uma nova versão na Plataforma.
17.2 A Partnerize irá notificar o Parceiro com antecedência sobre atualizações deste Contrato via correio eletrónico, a Plataforma ou outro método adequado.
17.3 O uso continuado dos Serviços e / ou participação numa Campanha pelo Parceiro após a data de tal atualização constitui a aceitação do Parceiro em se comprometer com os termos atualizados.
17.4 Se o Parceiro não concordar com qualquer alteração prevista a estes termos, o Parceiro deve notificar imediatamente a Partnerize e, de acordo com as instruções da Partnerize:
(A) cessar a participação em qualquer Campanha, ativa à data;
(B) concordar em continuar a participar em qualquer Campanha ativa à data, por um período que a Partnerize indicará.
18. Definições.
Neste Contrato, as seguintes palavras e frases deverão ter os seguintes significados:
"Anunciante" significa um terceiro que celebre um contrato com a Partnerize, a fim de usar o Sistema para levar a cabo Campanhas;
"Rede de Anunciantes" significa rede de propriedade do Anunciante através da qual o Parceiro pode publicitar e comercializar produtos e serviços do Anunciante aos utilizadores através do Sítio;
"Transação Aprovada" uma transação que foi aprovada pelo Anunciante relevante;
"Empresa Associada" significa que um membro do grupo Partnerize, e qualquer entidade que controle, é controlado por ou está sob controlo comum de qualquer uma das entidades acima mencionadas;
"Campanha" significa uma oferta comercial ou conjunto de ofertas de produtos do Anunciante e serviços especificados numa Descrição de Campanha;
"Descrição de Campanha" (às vezes conhecida como “Descrição do Programa”) significa os parâmetros-chave de uma Campanha, que podem incluir, sem limitação, uma descrição da empresa do Anunciante, taxas de comissão, período de cookies, termos e condições específicos e outras informações pertinentes;
"Comissão" significa a taxa devida ao parceiro relativamente às Operações Aprovadas, conforme acordado entre o Parceiro e o Anunciante;
"Informações Confidenciais" significa este Contrato e todas as comunicações e informação, seja oral, escrita ou visual, e todos os outros materiais fornecidos para ou obtidos, quer eletrónico ou não, por qualquer das Partes junto da outra durante o Termo e todas as informações, relatórios, desenhos, recomendações, dados ou conselhos dado por qualquer uma das Partes à outra em cumprimento das suas obrigações sob este Contrato e (sem limitação do acima exposto) inclui todas as informações de qualquer fonte fornecida ou obtidas por qualquer das Partes relativamente a segredos comerciais, clientes, associações empresariais, assuntos técnicos ou comerciais da outra Parte, ou no caso da Partnerize qualquer Empresa Associada, parceiros, joint-ventures ou qualquer anunciante ou negócio associado da Partnerize;
"Lei de Proteção de Dados" significa a Lei de Proteção de Dados de 1998, a Diretiva de Proteção de Dados (95/46/CE), a Diretiva de Proteção de Dados de Comunicações Eletrónicas (2002/58/CE), os Regulamentos de Privacidade e das Comunicações Eletrónicas (diretiva CE) 2003 (SI 2426/2003) e todas as leis e regulamentos relativos ao tratamento de dados pessoais e da privacidade, incluindo, quando aplicável, os códigos de prática e orientação emitidos pelo Comissário da Informação ou qualquer outra autoridade de fiscalização aplicável, e o equivalente de qualquer um dos anteriores em qualquer jurisdição relevante e qualquer legislação que substitui o antecedente (incluindo, para evitar dúvidas o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados).
"Data de Entrada em Vigor" significa a data de execução do presente Contrato pelo Parceiro, como evidenciado pelos registos da Partnerize, indicando a data em que o Parceiro se inscreveu na Rede de Anunciantes;
"Propriedade Intelectual" significa patentes, direitos de desenhos, marcas, nomes comerciais ou domínios, endereços de correio eletrónico, direitos de autor (incluindo esses direitos em arranjos tipográficos, Sítios web ou software), se registado ou não e qualquer uma da aplicações para registar ou direitos para pedir o registo de qualquer um dos anteriores, licenças em e sob qualquer um dos anteriores, os direitos em invenções, saber fazer, segredos comerciais e outras Informações Confidenciais, direitos em bases de dados e todos os outros direitos de propriedade intelectual, que subsistem agora ou no futuro em qualquer parte do mundo;
"Ligação" significa a ligação que a Partnerize fornece ao Parceiro para inclusão no Sítio, que quando clicado por um Utilizador, identifica:
1. que o Utilizador foi encaminhado pelo Parceiro; e
(b) a Campanha em que o Utilizador está a participar;
"Malware" significa os programas de software concebidos para danificar ou fazer outras ações indesejadas num sistema informático ou perturbar o funcionamento do computador ou telemóveis;
"Partes" significa o Parceiro e a Partnerize, e "Parte" significa qualquer um deles;
"Dados Pessoais" significa dados pessoais, conforme definido na Lei de Proteção de Dados; "Orientações do Parceiro" significa as diretrizes definidas no Programa deste Contrato;
"Plataforma" significa a tecnologia de marketing e desempenho e interface de relatórios da Partnerize acessível a partir do URL xxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx/ (ou qualquer outro URL aconselhado por Partnerize ocasionalmente);
"Referências" significa a referência do Parceiro ou apresentação de um Utilizador a um Anunciante como parte de uma Campanha, que pode resultar numa Transação Aprovada.
"Serviços" significa a prestação de acesso à plataforma ao Parceiro por parte da Partnerize;
"Sítio" significa o sítio, blog, fórum, código do voucher, lista de correio eletrónico do Parceiro ou outro meio mecânico projetado ou destinado para referir Utilizadores aos Anunciantes;
"Vigência" significa a duração deste Contrato, começando na Data de Entrada em Vigor e continua até à data da rescisão;
"Transação" significa uma venda ou fornecimento de bens ou serviços do Anunciante para os Utilizadores ou apresentações, referências ou outras interações do Utilizador em relação aos bens ou serviços do Anunciante, conforme definido na Descrição da Campanha aplicável, e registados como parte dos Serviços;
"Atividades Antiéticas" tem o significado estabelecido no Programa, Parágrafo 1;
"Utilizador" significa um consumidor individual que compra, se candidata a, pergunta ou toma medidas em relação aos produtos ou serviços do Anunciante.
O PROGRAMA
Diretrizes do Parceiro
1. Cada Parceiro se compromete com a Partnerize que não se envolverá em qualquer atividade fraudulenta, antiética ou ilegal, qualquer atividade que não seja transparente, nem nos melhores interesses da Partnerize, dos Anunciantes e / ou dos Utilizadores, ou qualquer atividade que intencional ou involuntariamente use de forma abusiva ou contorne este Contrato, os Serviços e / ou as condições de pagamento aqui contidas ("Atividades Antiéticas"). Os exemplos de Atividades Antiéticas incluem, mas não estão limitados a:
1.1. uso de software inadequado (quer seja de terceiros ou não) para criar ganhos financeiros para o Parceiro;
1.2. licitar termos-chave legalmente protegidos dentro de pesquisa paga, ou qualquer outro sistema publicitário de terceiros baseado em palavras-chave, sem aprovação prévia da Partnerize e/ou do Anunciante;
1.3. implementar ligações que são colocados de tal forma que é enganosa para os Utilizadores ou onde haja um incentivo para clicar sem conhecimento total do Utilizador das consequências das suas ações. Por exemplo, ativar um cookie que mais tarde pode significar uma venda para o proprietário da ligação do Parceiro (“cliques forçados”) ou causar ou ativar ligações para Anunciantes que não são feitos de boa-fé;
1.4. promoção por correio eletrónico não solicitado;
1.5. imitar a ação de um clique de ligação de um Parceiro que leva a que um cookie seja armazenado na máquina do Utilizador, que mais tarde poderia levar à conversão de uma venda ao referido Parceiro; ou
1.6 promover, distribuir ou publicar outra forma qualquer conteúdo que inclua conteúdo do Sítio que seja calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico, abusivo, fraudulento ou que viole qualquer lei.
2. As disposições deste parágrafo aplicam-se aos Parceiros cujo Sítio dispõe de uma lista de correio eletrónico ("Parceiro de Correio Eletrónico"). Os Parceiros de Correio Eletrónico devem:
2.1 criar, fornecer e operar tais listas de acordo com a proteção de dados e outras leis aplicáveis;
2.2. obter aprovação da Partnerize antes de enviar correios eletrónicos promocionais em nome dos Anunciantes aos Utilizadores;
2.3. a pedido da Partnerize, fornecer prontamente exemplos de correios eletrónicos promocionais que o Parceiro de Correio Electrónico se propõe a usar;
2.4. a pedido da Partnerize, fornecer de imediato uma divulgação completa sobre a origem e a fonte da sua lista ou base de dados de endereços de correio electrónico, incluindo o fornecimento de provas satisfatórias de que estas tenham sido devidamente compradas ou licenciadas; dados da parte a quem eles a adquiriram ou licenciaram; e dados que demonstram que foram criados, fornecidos e utilizados de acordo com a proteção de dados e outras leis aplicáveis.
3. Cada Parceiro deve proteger e manter a confidencialidade dos seus dados de início de sessão, ligações e outros dados usados para gerir o acesso à Plataforma e às Campanhas e devem assegurar que terceiros não podem alterar dados do Parceiro sem o conhecimento do Parceiro.
4. Cada Parceiro deve especificar os URL que irá utilizar para monitorizar transações como parte do processo de inscrição através da Plataforma ("URL Autorizados"). A Partnerize pode ignorar as Transações introduzidas através de URL que não sejam os URL autorizados e / ou reter a Comissão em relação a eles. Um Parceiro pode acrescentar URL adicionais ou substitutos ocasionalmente, através da Plataforma, mas tais URL só estarão operacionais depois de confirmados como URL autorizados pela Partnerize.
5. Ocasionalmente, a Partnerize pode solicitar informações do Parceiro para provar como e onde o Parceiro está a promover o seu Sítio e o Parceiro fornecerá essas informações prontamente à Partnerize.
6. Se qualquer Parceiro ou o Utilizador tiver configurado o seu sistema para desativar qualquer tecnologia que confirme o meio de referência, a Partnerize irá tratar o Utilizador como não tendo sido referido por qualquer Parceiro.
7. Todas as informações da Plataforma devem estar sempre completas e exatas. A Partnerize reserva-se o direito de solicitar um comprovativo da identidade do Parceiro a qualquer momento. Se o Parceiro não a fornecer dentro do prazo especificado pela Partnerize, a Partnerize poderá rescindir este Contrato com aviso imediato.