CONTRATO

Contrato nº 072/2023-Saae

Processo nº P242603/2023

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E A AVO COMÉRCIO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL - SAAE, Autarquia Municipal,

instituído pela Lei 88/61, de 08 de agosto de 1961, localizado em Sobral – CE, À Xxx Xxxxxx Xxxxx xx 000, Xxxxxx: Xxxxxx, XXX: 00000-000 inscrito no CNPJ sob o nº 07.817.778/0001- 37, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor Presidente o Sr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 94002428634 SSP – CE e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Sobral, no estado do Ceará e a empresa AVO COMÉRCIO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, com sede na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, sito à Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000 Xxxxxx X – Xxxxxxx. CEP: 00-000-000, Fone: (00) 0.00000000/ 9.97700172 inscrita no CNPJ sob o nº 50.338.620/0001-03, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu representante legal o Sr. Xxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx , brasileiro, portador do RG 2002009042854 SSP/CE e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO

1.1. O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 23010- SAAE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA

2.1. O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do edital do Pregão Eletrônico nº23010- SAAE, e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independentemente de sua transcrição.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO

VASCONCELO

3.1. Constitui objeto deste contrato a aquisição de Fita Veda Rosca e Adesivo Plástico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.

OLIVEIRA:0061

3.2. Dos ITENS contratados:

ADAMO S DE 0613367

Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXXXXX:00610613 367

Dados: 2023.09.13

10:41:37 -03'00'

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNIDADE

QUANT.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

FITA VEDA ROSCA EM ROLOS DE 18MMX25M. (LXC) ESPECIFICAÇÃO

COMPLEMENTAR: Em poli-treta- flúor-etileno (PTFE), fabricada conforme NBR 13124; acondicionada em rolos; cor branca levemente trans- lúcida; sem odor; espessura mínima de 0,05 mm; temperatura de trabalho de -80 a

+215 graus c; em- balada individualmente com as seguintes informa- ções impressas: características básicas do material; dados da empresa fabricante com telefone e e-mail; prazo de validade indeterminado, o rolete interno

para sustentação da fita deve ser em material plásti- co tipo PVC ou polipropileno..

QUALIFOM

UND

3.600

R$ 2,25

R$ 8.100,00

ADESIVO PLASTICO PARA PVC, BISNAGA COM 75G. ESPECIFICAÇÃO COMPLEMENTAR: Incolor,

composição livre de tolueno; trazer as seguintes in- formações na caixa e no material: forma de aplica- ção; composição; validade; número do CRQ do res- ponsável. A validade não poderá ser inferior a 1 (um) ano; a defasagem entre a data de fabricação e a data de entrega deverá ser no máximo de 60 (sessenta)

dias.

FIRMEX

UND

3.000

R$ 3,55

R$ 10.650,00

TOTAL

R$ 18.750,00

VASCONCELO

ADAMO S DE

XXXXXXXX:006 10613367

CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE FORNECIMENTO

4.1. A entrega do objeto dar-se-á sob a forma por demanda, nos termos estabelecidos na Cláusula Décima do presente instrumento.

CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO

5.1 O preço contratual global importa na quantia de R$18.750,00(dezoito mil, setecentos e cinquenta reais).

5.2 O preço é fixo e irreajustável.

CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO

6.1. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, preferencialmente na Caixa Econômica Federal.

6.2. A nota fiscal/fatura que apresente incorreções será devolvida à contratada para as devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata o subitem anterior começará a fluir a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura corrigida.

6.3. Não será efetuado qualquer pagamento à contratada, em caso de descumprimento das

Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXXXXX:00610613 367

Dados: 2023.09.13

10:41:56 -03'00'

ADAMO

condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

6.4. É vedada a realização de pagamento antes da execução do objeto ou se o mesmo não estiver de acordo com as especificações deste instrumento.

6.5. Os pagamentos encontram-se ainda condicionados à apresentação dos comprovantes:

6.5.1. Documentação relativa à regularidade para com a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Trabalhista e Fazendas Federal, Estadual e Municipal.

6.6. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada em original ou por qualquer processo de reprografia, obrigatoriamente autenticada, seja em cartório, seja por meio do permissivo da Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018. Caso esta documentação tenha sido emitida pela internet, só será aceita após a confirmação de sua autenticidade.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

7.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: próprios do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral, com a seguinte dotação orçamentária: 2802.17.512.0036.2.564.3.3.90.30.00.1.899.0000.00. Fonte de Recurso: Municipal.

CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO

8.1. O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.

8.1.1. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.

8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.

CLÁUSULA NONA – DA GARANTIA CONTRATUAL

9.1. Não será exigida prestação de garantia para esta contratação.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO

10.1. Quanto à entrega:

10.1.1. O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência do edital, no prazo de 22 (vinte e dois) dias úteis, contado a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento hábil, na Gerencia de Patrimônio e Suprimentos (Almoxarifado), situada à Rua Xxxx Xxxxx Xxxxxx, S/N, Bairro Dom Expedito, Sobral/CE, CEP 62.050-215, telefone: (00) 0.0000.0000, nos

horários e dias da semana de 08 às 11:00h e de 14:00 às 17:00h, de segunda a sexta-feira.

10.1.2. A entrega do objeto será de inteira responsabilidade da CONTRATADA, sendo esta responsável por toda despesa decorrente de transporte e descarregamento do objeto, comprometendo-se ainda integralmente com eventuais danos causadas a ele.

10.1.3. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que justificados até 05 (cinco) dias úteis antes do término do prazo de entrega, e aceitos pela contratante, não serão considerados como inadimplemento contratual.

10.1.4. A CONTRATADA deverá entregar qualquer quantidade solicitada pelo município, não podendo, portanto, estipular cotas mínimas ou máximas para entrega.

10.2. Quanto ao recebimento:

10.2.1. PROVISORIAMENTE, mediante recibo, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as especificações, devendo ser feito por pessoa credenciada

Assinado de forma digital por XXXXX

XXXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX XX

XXXXXXXX:0061061 XXXXXXXX:00610613367

3367

Dados: 2023.09.13

10:42:06 -03'00'

pela CONTRATANTE.

10.2.2. DEFINITIVAMENTE, sendo expedido Termo de Recebimento Definitivo, após a verificação da qualidade e quantidade do objeto, certificando-se de que todas as condições estabelecidas foram atendidas e a consequente aceitação das Notas Fiscais pelo gestor da contratação, devendo haver rejeição no caso de desconformidade.

10.2.3. Caso o material licitado não atenda às especificações exigidas ou apresente defeitos, não será aceito, sujeitando-se o fornecedor à aplicação das penalidades previstas no termo do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

11.1. Executar e entregar o objeto em conformidade com as condições deste instrumento.

11.2. Manter durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

11.3. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os percentuais de acréscimos ou supressões limitados ao estabelecido no §1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/1993, tomando-se por base o valor contratual.

11.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, decorrentes da sua culpa ou dolo, quando da execução do objeto, não podendo ser arguido para efeito de exclusão ou redução de sua responsabilidade o fato de a contratante proce- der à fiscalização ou acompanhar a execução contratual.

11.5. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a execução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, encargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das leis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal empregado na execução contratual.

11.6. Prestar imediatamente as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela contratante, salvo quando implicarem em indagações de caráter técnico, hipótese em que serão respondidas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

11.7. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, imediatamente, à suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, ou em desconformidade com as especificações deste termo, no prazo de 02 (dois) dias contados da sua notificação, independentemente das penalidades aplicáveis ou cabíveis.

11.8. Cumprir, quando for o caso, as condições de garantia do objeto, responsabilizando-se

pelo período oferecido em sua proposta comercial, observando o prazo mínimo exigido pela Administração.

11.9. Providenciar a substituição de qualquer profissional envolvido na execução do objeto contratual, cuja conduta seja considerada indesejável pela fiscalização da contratante.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA– DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

12.1. Solicitar o Fornecimento do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento/Serviço.

12.2. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal no 8.666/1993 e suas alterações.

12.3. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em decorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará

XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXXXXX:00610613367

Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXXXXX:00610613367 Dados: 2023.09.13 10:42:17

-03'00'

de imediato.

12.4. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual.

12.5. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste contrato.

12.6. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

13.1. A execução contratual será acompanhada Sr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx – Gerente de Patrimônio e Suprimentos do SAAE,especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecidono art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTOR.

13.1.1. Para o acompanhamento de que trata o subitem anterior, compete ao GESTOR a ser indicado pela Serviço Autônomo de Água e Esgoto para que, dentre outras atribuições, cuide das seguintes atribuições: planejar, coordenar e solicitar da CONTRATADA e seus prepostos, ou obter do CONTRATANTE, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento da execução do objeto licitado e anexar aos autos do processo correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem as solicitações de providências;

13.2. A FISCALIZAÇÃO será realizada por técnico designado pela Serviço Autônomo de Água e Esgoto Sra. Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de FISCAL,competindo-lhe dentre outras atribuições:

a) Exigir fiel cumprimento do Contrato e seus ADITIVOS pela CONTRATADA;

b) Solicitar o assessoramento técnico, caso necessário;

c) Verificar e atestar as notas fiscais e, aprovando-as, encaminhá-las posterior pagamento;

d) Zelar pela fiel execução do objeto e pleno atendimento às especificações explícitas ou implícitas;

e) Controlar a qualidade e quantidade dos materiais utilizados e dos serviços executados, rejeitando aqueles julgados não satisfatórios;

f) Assistir a CONTRATADA na escolha dos métodos executivos mais adequados;Exigir da CONTRATADA a modificação de técnicas inadequadas, para melhor qualidadena execução do objeto licitado;

g) Verificar a adequabilidade dos recursos empregados pelo CONTRATANTE, exigindo a melhoria dos serviços dentro dos prazos previstos;

h) Anotar em expediente próprio as irregularidades encontradas, as providências que determinou os incidentes verificados e o resultado dessas medidas;

i) Estabelecer diretrizes, dar e receber informações sobre a execução do Contrato;

j) Determinar a paralisação da execução do Contrato quando, objetivamente, constatada uma irregularidade que precisa ser sanada, agindo com firmeza e prontidão;

k) Emitir atestados ou certidões de avaliação dos serviços prestados ou daquilo que for

produzido pelo CONTRATADO;

ADAMO

Assinado de forma digital por XXXXX

XXXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX XX

XXXXXXXX:0061061 XXXXXXXX:00610613367

l) Conhecer detalhadamente o Contrato e as cláusulas nele estabelecidas;

3367

Dados: 2023.09.13

10:42:29 -03'00'

m)Levar ao conhecimento dos seus superiores aquilo que ultrapassar às suas possibilidades

ADAMO

Assinado de forma digital por

de correção;

n) Indicar ao gestor serviços mal executados ou não executados e sugerir a aplicação de penalidades ao CONTRATADO em face do inadimplemento das obrigações;

o) Confirmar a execução dos serviços efetivamente realizados, dos cronogramas de execução do objeto contratado.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

14.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a contratada estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades:

14.1.1. Xxxxxx, estipuladas na forma a seguir:

14.1.1.1. Multa moratória em caso de atraso injustificado da entrega do objeto contratual, a contar da respectiva solicitação do órgão contratante de 0,33% do valor total inadimplido,por dia e por ocorrência.

14.1.1.2. Multa indenizatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total da adjudicação da licitação em caso de recusa à assinatura de Ata de Registro de Preços e/ou Contrato, ou recusar-se a aceitar ou retirar o instrumento equivalente;

14.1.1.3. Multa de 0,33%, por dia e por ocorrência, de acordo com as regras dispostas no Decreto Municipal nº 2316/2019, em caso de atraso injustificado da entrega do objeto contratual, a contar da respectiva solicitação do órgão contratante.

14.1.1.4. Multa de 0,33% a 3,0%, por dia e por ocorrência, de acordo com as regras dispostas no Decreto Municipal nº 2316/2019, quando:

a) deixar de manter as condições de habilitação durante o prazo do contrato, nos termos do inciso XIII do art. 55, da Lei Federal nº 8.666/93;

b) permanecer inadimplente após a aplicação da advertência;

c) deixar de regularizar, no prazo definido pela Administração, os documentos exigidos na legislação, para fins de liquidação de pagamento da despesa;

d) deixar de depositar no prazo ou complementar o valor da garantia recolhida após solicitação da Administração;

e) não devolver os valores pagos indevidamente pela Administração;

f) manter funcionário sem qualificação para a execução do objeto contratado; utilizar as dependências da contratante para fins diversos do objeto contratado;

g) deixar de fornecer equipamento de proteção individual (EPI), quando exigido, aos seus empregados ou omitir-se em fiscalizar sua utilização, na hipótese de contratação de serviços de mão de obra;

h) deixar de substituir empregado cujo comportamento for incompatível com o interesse público, em especial quando solicitado pela Administração;

i) deixar de repor funcionários faltosos;

l) deixar de controlar a presença de empregados, na hipótese de contratação de serviços de mão de obra;

m) deixar de observar a legislação pertinente aplicável ao seu ramo de atividade;

n) deixar de efetuar o pagamento de salários, vales-transportes, vale-refeição, seguros, encargos fiscais e sociais, bem como deixar de arcar com quaisquer outras despesas relacionadas à execução do contrato nas datas avençadas;

XXXXXXXXX XXXXX

OS DE

XXXXXXXXXXX XX x) deixar de apresentar, quando solicitado, documentação fiscal, trabalhista e previdenciária

OLIVEIRA:0061061

OLIVEIRA:00 3367

610613367

Dados: 2023.09.13

10:42:41 -03'00'

regularizada;

p) deixar de entregar ou entregar com atraso os esclarecimentos formais solicitados pela Administração;

q) retirar das dependências da Administração quaisquer equipamentos ou materiais de consumo, previstos em contrato ou não, sem autorização prévia do responsável;

14.1.1.5. Multa de 1,0% a 5,0%, por dia e por ocorrência, de acordo com as regras dispostas no Decreto Municipal nº 2316/2019, quando não entregar ou entregar objeto contratual em desacordo com a qualidade, especificações e condições licitadas ou contratadas e/ou com vício, irregularidade ou defeito oculto, que torne o objeto impróprio para o fim a que se destina;

14.1.1.6. Multa de 7,0%, por dia e por ordem de serviço ou instrumento equivalente, de acordo com as regras dispostas no Decreto Municipal nº 2316/2019, quando suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, desde que expressamente aceitos pela Administração Pública, os serviços contratuais.

14.1.1.7. Multa de 10,0%, por ocorrência, de acordo com as regras dispostas no Decreto Municipal nº 2316/2019, quando:

a) o infrator der causa, respectivamente, à rescisão do contrato ou ao cancelamento da ata de registro de preços;

b) fornecer informação e/ou documento falso;

14.1.2. Multa de 0,33% a 10,0%, a depender do caso concreto, a ser decidido no âmbito do processo administrativo de aplicação de penalidade, quando não cumprir quaisquer dos itens não mencionados nesta seção, em relação à fase de execução contratual.

14.1.3. O licitante que ensejar falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Municipal e será descredenciado nos sistemas cadastrais de fornecedores, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo das multas previstas neste instrumento e das demais cominações legais.

14.2. O CONTRATADO recolherá a multa por meio de:

14.2.1. Documento de Arrecadação Municipal (DAM), podendo ser substituído por outro instrumento legal, em nome do Órgão contratante. Caso não o faça, será cobrado pela via judicial.

14.2.2. Descontos ex-officio de qualquer crédito existente da CONTRATADA ou cobradas judicialmente terão como base de cálculo o cronograma inicial dos serviços.

14.3. Nenhuma sanção será aplicada sem garantia da ampla defesa e contraditório, na forma da lei.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

15.1. A inexecução total ou parcial deste contrato e a ocorrência de quaisquer dos motivos constantes no art. 78, da Lei Federal nº 8.666/1993 será causa para sua rescisão, na forma do art. 79, com as consequências previstas no art. 80, ambos do mesmo diploma legal.

15.2. Este contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo pela CONTRATANTE, mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, nos casos das rescisões decorrentes do previsto no inciso XII, do art. 78, da Lei Federal nº 8.666/1993, sem que caiba à CONTRATADA direito

à indenização de qualquer espécie.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

ADAMO S DE

VASCONCELO

OLIVEIRA:006

10613367

Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXXXXX:00610613 367

Dados: 2023.09.13

10:42:50 -03'00'

16.1. A publicação do extrato do presente contrato será providenciada pela CONTRATANTE, no Diário Oficial do Município - DOM, como condição indispensável para sua eficácia, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei nº. 8.666/1993.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO

17.1. Fica eleito o Foro do município de Sobral no Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.

E, por estarem de acordo, foi mandado lavrar o presente contrato, que está visado pela Assessoria Jurídica da CONTRATANTE, e do qual se extraíram 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, as quais, depois de lidas e achadas conforme, vão assinadas pelos representantes das partes e pelas testemunhas abaixo.

Sobral (CE), 13 de setembro de 2023

Assinado digitalmente por XXXXXXX

XXXXX XXXXX

XXXXXXX

PAIVA WEYNE RODRIGUES:75258854353

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI

ADAMO

Assinado de forma digital por XXXXX

Multipla v5, OU=18799897000120, OU=

Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=

XXXXXXXXX:7GUSTAVO PAIVA WEYNE

XXXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX XX

XXXXXXXX:0061061 XXXXXXXX:00610613367

5258854353

XXXXXXXXX:75258854353

Razão: Eu sou o autor deste documento Localização:

Data: 2023.09.13 11:00:50-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 12.1.3

3367

Dados: 2023.09.13

10:43:00 -03'00'

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

CONTRATANTE

Xxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx

CONTRATADA

Testemunhas:

1. 2.

Visto:

XXXXX XXXXX XXXXXX

Assinado digitalmente por XXXXX XXXXX XXXXXX

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC OAB, OU=00679163000142, OU=Presencial,

OU=Assinatura Tipo A3, OU=ADVOGADO

, CN=XXXXX XXXXX XXXXXX

Razão: Eu sou o autor deste documento Localização:

Data: 2023.09.13 10:30:13-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 12.0.2

Assessoria Jurídica da CONTRATANTE

RELATÓRIO

F.A.Q.

TERMOS DE USO

INÍCIO

RELATÓRIO 1 - Arquivo de assinatura aprovado

Data de verificação 13/09/2023 14:56:45 UTC

Versão do software 2.11rc5

Informações do arquivo

Nome do arquivo

Resumo SHA256 do arquivo

CONTRATO_N%C2%B0_072_2023

_%282%29_ASSINADO_assinad o_assinado.pdf 2077e653a5aa3449157845988

032d13f2241dc2cc0a191211c

1478a8721115c5

Tipo do arquivo PDF

Quantidade de assinaturas 12

🇧🇷 Assinatura por CN=XXXXX XXXXX XXXXXX, OU=ADVOGADO, OU=Assinatura Tipo A3, OU=Presencial, OU=00679163000142, OU=AC OAB, O=ICP-Brasil, C=BR

Informações da assinatura

Tipo de assinatura Destacada

Status da assinatura Aprovado

Caminho de certificação Aprovado Conformidade

Estrutura da assinatura

com o padrão (ISO

32000).

Cifra assimétrica Aprovada

Resumo criptográfico Correto

Data da assinatura 13/09/2023 13:30:13 UTC

AVALIE ESTE SERVIÇO

Informações do assinante Caminho de certificação

EXPANDIR ELEMENTOS

Modo escuro

🇧🇷 Assinatura por CN=XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXXXXX:***106133**, OU=certificado digital, OU=(EM BRANCO), OU=RFB e-CPF A3, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=11508222000136, O=ICP-Brasil, C=BR

Informações da assinatura

Tipo de assinatura Destacada

Status da assinatura Aprovado

Caminho de certificação Aprovado Conformidade

Estrutura da assinatura

com o padrão (ISO

32000).

Cifra assimétrica Aprovada

Resumo criptográfico Correto

Data da assinatura 13/09/2023 13:41:37 UTC

Status dos atributos Aprovados

Informações do assinante

Caminho de certificação Atributos

Informações da assinatura

Tipo de assinatura Destacada

Status da assinatura Aprovado

Caminho de certificação Aprovado Conformidade

Estrutura da assinatura

com o padrão (ISO

32000).

Cifra assimétrica Aprovada

Resumo criptográfico Correto

Data da assinatura 13/09/2023 13:41:56 UTC

Status dos atributos Aprovados Modo escuro

Informações do assinante

Caminho de certificação

Atributos

Informações da assinatura

Tipo de assinatura Destacada

Status da assinatura Aprovado

Caminho de certificação Aprovado Conformidade

Estrutura da assinatura

com o padrão (ISO

32000).

Cifra assimétrica Aprovada

Resumo criptográfico Correto

Data da assinatura 13/09/2023 13:42:06 UTC

Status dos atributos Aprovados

Informações do assinante Caminho de certificação

Atributos

Informações da assinatura

Tipo de assinatura Destacada

Status da assinatura Aprovado

Caminho de certificação Aprovado

Estrutura da assinatura Conformidade

com o padrão (IMSOodo escuro

32000).

Cifra assimétrica

Resumo criptográfico

Data da assinatura

Aprovada Correto 13/09/2023

13:42:17 UTC

Status dos atributos

Aprovados

Informações do assinante

Caminho de certificação

Atributos

Informações da assinatura

Tipo de assinatura Destacada

Status da assinatura Aprovado

Caminho de certificação Aprovado Conformidade

Estrutura da assinatura

com o padrão (ISO

32000).

Cifra assimétrica Aprovada

Resumo criptográfico Correto

Data da assinatura 13/09/2023 13:42:29 UTC

Status dos atributos Aprovados

Informações do assinante Caminho de certificação

Atributos

C=BR

Modo escuro

Informações da assinatura

Tipo de assinatura Status da assinatura Caminho de certificação

Estrutura da assinatura

Cifra assimétrica Resumo criptográfico

Data da assinatura Status dos atributos

Destacada Aprovado Aprovado Conformidade com o padrão (ISO 32000).

Aprovada Correto 13/09/2023

13:42:41 UTC

Aprovados

Informações do assinante

Caminho de certificação

Atributos

Informações da assinatura

Tipo de assinatura Destacada

Status da assinatura Aprovado

Caminho de certificação Aprovado Conformidade

Estrutura da assinatura

com o padrão (ISO

32000).

Cifra assimétrica Aprovada

Resumo criptográfico Correto

Data da assinatura 13/09/2023 13:42:50 UTC

Status dos atributos Aprovados

Informações do assinante

Caminho de certificação Atributos

Modo escuro

Informações da assinatura

Tipo de assinatura Destacada

Status da assinatura Aprovado

Caminho de certificação Aprovado Conformidade

Estrutura da assinatura

com o padrão (ISO

32000).

Cifra assimétrica Aprovada

Resumo criptográfico Correto

Data da assinatura 13/09/2023 13:43:00 UTC

Status dos atributos Aprovados

Informações do assinante

Caminho de certificação Atributos

🇧🇷 Assinatura por CN=XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXXX:***588543**, OU=Certificado PF A3, OU=Presencial, OU=18799897000120, OU=AC SOLUTI

Multipla v5, O=ICP-Brasil, C=BR

Informações da assinatura

Tipo de assinatura Destacada

Status da assinatura Aprovado

Caminho de certificação Aprovado Conformidade

Estrutura da assinatura

com o padrão (ISO

32000).

Cifra assimétrica Aprovada

Resumo criptográfico Correto

Data da assinatura 13/09/2023 14:00:50 UTC

Informações do assinante Modo escuro

Caminho de certificação

🇧🇷 Assinatura por CN=XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX

Informações da assinatura

Tipo de assinatura Status da assinatura Caminho de certificação

Estrutura da assinatura

Cifra assimétrica Resumo criptográfico

Data da assinatura Status dos atributos

Destacada Aprovado Aprovado Conformidade com o padrão (ISO 32000).

Aprovada Correto 13/09/2023

14:08:18 UTC

Aprovados

Informações do assinante Caminho de certificação

Atributos

🇧🇷 Assinatura por CN=XXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX

Informações da assinatura

Tipo de assinatura Status da assinatura Caminho de certificação

Estrutura da assinatura

Cifra assimétrica Resumo criptográfico

Data da assinatura Status dos atributos

Destacada Aprovado Aprovado Conformidade com o padrão (ISO 32000).

Aprovada Correto 13/09/2023

14:11:58 UTC

Aprovados

Informações do assinante

Caminho de certificação Atributos

XXXXXX XXXXX XXXX XXXXX. OBJETO: Contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, mediante a prestação de serviço de TÉCNICO DE ENFERMAGEM. FUNDAMENTO LEGAL: Edital da Seleção Pública Nº 05/2023 - SMS, art. 37, Inciso IX da Constituição Federal, no art. 154, inciso XIV da Constituição do Estado do Ceará, no art. 72, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Sobral e o art. 4 º da Lei nº 1613/2017, no Decreto Municipal n° 2562 de 29 de janeiro de 2021, n° 2644 de 05 de maio de 2021, atualizados pelo Decreto Municipal de n° 2894 de 21 de março de 2022 e Decreto Municipal de n° 2922 de 13 de maio de 2022. CLÁUSULA QUARTA - DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O

CONTRATANTE em contraprestação pagará ao CONTRATADO, o valor de R$ 1.430,79 (hum mil, quatrocentos e trinta reais e setenta e nove centavos) mensais. Subcláusula Única - A despesa resultante deste termo ocorrerá à conta das seguintes dotações orçamentárias: 0701. 10. 122. 0072. 2381. 31900400. 1500100200; 0701. 10. 122. 0072. 2381.

31900400. 1221000000; 0701. 10. 301. 0073. 2418. 31900400.

1500100200; 0701. 10. 301. 0073. 2418. 31900400. 1600000000; 0702.

10/122. 0500. 24432. 31900400. 1500100200; 0702. 10. 122. 0500. 2442.

31900400. 1621000000. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 12 de setembro de 2023, podendo ser prorrogado, nos termos da Lei Municipal nº 1613/2017. Sobral, 11 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX - Secretária Municipal da Saúde - CONTRATADO (A): XXXXXX XXXXX XXXX XXXXX - Xxxxxx Xxxxxx

Vilarouca - Coordenador Jurídico da SMS.

EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO N° 1071-20/2021 - SMS - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL,

representada pela Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADO (A): XXXXXXX XXXXX XX XXXX. OBJETO: Contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, mediante a prestação de serviço de TECNÓLOGO EM SANEAMENTO. FUNDAMENTO LEGAL: Edital da Seleção Pública Nº 20/2021 - SMS, art. 37, Inciso IX da Constituição Federal, no art. 154, inciso XIV da Constituição do Estado do Ceará, no art. 72, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Sobral e o art. 4 º da Lei nº 1613/2017, no Decreto Municipal n° 2562 de 29 de janeiro de 2021, e n° 2681 de 18 de junho de 2021, bem como Lei Complementar n° 083 de 30 de março de 2022 e o artigo 1° O vencimento básico dos servidores públicos municipal ativos, regido pela Lei Municipal n° 038/92, bem como dos regidos pela Lei Municipal n° 1 . 613 / 2017 . CLÁUSULA QUARTA - DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em

contraprestação pagará ao CONTRATADO, o valor de R$ 2.531,40 (dois

mil quinhentos e trinta e um reais e quarenta centavos) mensais. Subcláusula Única - A despesa resultante deste termo ocorrerá à conta das seguintes dotações orçamentárias: 0701. 10. 301. 0072. 2283. 31900400.

1211000000; 0701. 10. 301. 0072. 2283. 31900400. 1214000000; 0701.

10. 302. 0072. 2316. 31900400. 1211000000; 0701. 10. 302. 0072. 2316.

31900400. 1214000000; 0701. 10. 305. 0072. 2307. 31900400.

1211000000; 0701. 10. 305. 0072. 2307. 31900400. 1214000000; 0701.

10. 302. 0073. 2376. 31900400. 1211000000; 0701. 10. 302. 0073. 2376.

31900400. 1214000000; 0701. 10. 302. 0073. 2376. 31900400.

1220000002. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 11 de setembro de 2023, podendo ser prorrogado, nos termos da Lei Municipal nº 1613/2017. Sobral, 11 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX - Secretária Municipal da Saúde - CONTRATADO (A): XXXXXXX XXXXX XX XXXX - Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx - Coordenador Jurídico da SMS.

EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO N° 1072-05/2023 - SMS -

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL,

representada pela Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADO (A): XXXX XXXXX XXXXX XXXX. OBJETO: Contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, mediante a prestação de serviço de CIRURGIÃO DENTISTA. FUNDAMENTO LEGAL: Edital da Seleção Pública Nº 05/2023 - SMS, art. 37, Inciso IX da Constituição Federal, no art. 154, inciso XIV da Constituição do Estado do Ceará, no art. 72, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Sobral e o art. 4 º da Lei nº 1613/2017, no Decreto Municipal n° 2562 de 29 de janeiro de 2021, n° 2644 de 05 de maio de 2021, atualizados pelo Decreto Municipal de n° 2894 de 21 de março de 2022 e Decreto Municipal de n° 2922 de 13 de maio de 2022. CLÁUSULA QUARTA - DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O

CONTRATANTE em contraprestação pagará ao CONTRATADO, o valor de R$ 3.318,34 (três mil, trezentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos) mensais. Subcláusula Única - A despesa resultante deste termo ocorrerá à

conta das seguintes dotações orçamentárias: 0701. 10. 122. 0072. 2381.

31900400. 1500100200; 0701. 10. 122. 0072. 2381. 31900400.

1221000000; 0701. 10. 301. 0073. 2418. 31900400. 1500100200; 0701.

10. 301. 0073. 2418. 31900400. 1600000000; 0702. 10/122. 0500. 24432.

31900400. 1500100200; 0702. 10. 122. 0500. 2442. 31900400.

1621000000. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 11 de setembro de 2023, podendo ser prorrogado, nos termos da Lei Municipal nº 1613/2017. Sobral, 11 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX - Secretária Municipal da Saúde - CONTRATADO (A): XXXX XXXXX XXXXX VALE - Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx - Coordenador Jurídico da SMS.

ANEXO I
CARGO: CONTADOR(A)
CPF	NOME	CLASSIFICAÇÃO
*320.343-	Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx	1º
ANEXO II-CHECK LIST
Fotos 3X4			03 Cópias
Certidão de Nascimento e/ou Casamento – (CPF do cônjuge)			02 Cópias
CTPS (Digital ou Física )			02 Cópias
Registro de Identidade – RG			02 Cópias
CPF			02 Cópias
Título de Eleitor			02 Cópias
Carteira do Conselho de Classe			02 Cópias
Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa (CDI)			01 Cópia
Comprovante de Residência atualizado			02 Cópias
Certidão de PIS Ativo (Solicitar junto à Caixa Econômica)			02 Cópias
Certidão de Antecedentes Criminais			01 Cópia
Certidão Negativa de Debito do Conselho de Classe			01 Cópia
Comprovante de Escolaridade			02 Cópias
Certificado de Cursos Técnico, Graduação e Especialização.			02 Cópias
Outros documentos que queiram apresentar (Ex. certificado de cursos)			02 Cópias
Cartão Nacional do SUS (CNS)			02 Cópia
Cartão de Vacina é obrigatório está atualizado			02 Cópias
Quando possuir dependentes: Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, CPF, Cartão de Vacina dos filhos até seis anos, Declaração de Colégio de filhos a partir de quatro anos).

EDITAL N° 01/2023 - SCMS - CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL. A Gerente

administrativa, Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e nos termos do Edital SMS Nº 01/2023, publicado em 01 de fevereiro de 2023, bem como o disposto no Resultado Final do certame, publicado em 17 de março de 2023, RESOLVE: I. Convocar os candidatos descritos no Anexo I para provimento de vaga de emprego para atendimento aos serviços da SCMS, segundo a ordem de classificação, conforme resultado final em 17 de março de 2023; II. Informar que os candidatos aprovados deverão se apresentar entre os dias 13 a 14 de setembro de 2023, entre 07:00 as 11:00 e de 13:00 as 17:00, no RH/SCMS, munidos dos documentos listados no check-list no anexo II deste documento; III. Informar que os profissionais contratados serão admitidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sobral-CE, 13 de setembro de 2023. Xxxxxxx xx Xxxxx Fialho - Gerente administrativa SCMS.

ANEXO I
CÓDIGO 01 – ENFERMEIRO SCMS I
Nº da Inscrição	CPF	NOME	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
182763	*.022.403-	Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx	70,00	29*
182834	*.257.363-	Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx	70,00	30*
ANEXO II-CHEACrKaújLo IST
Fotos 3X4				03 Cópias
Certidão de Nascimento e/ou Casamento – (CPF do cônjuge)				02 Cópias
CTPS (Digital ou Física )				02 Cópias
Registro de Identidade – RG				02 Cópias
CPF				02 Cópias
Título de Eleitor				02 Cópias
Carteira do Conselho de Classe				02 Cópias
Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa (CDI)				01 Cópia
Comprovante de Residência atualizado				02 Cópias
Certidão de PIS Ativo (Solicitar junto à Caixa Econômica)				02 Cópias
Certidão de Antecedentes Criminais				01 Cópia
Certidão Negativa de Debito do Conselho de Classe				01 Cópia
Comprovante de Escolaridade				02 Cópias
Certificado de Cursos Técnico, Graduação e Especialização.				02 Cópias
Outros documentos que queiram apresentar (Ex. certificado de cursos)				02 Cópias
Cartão Nacional do SUS (CNS)				02 Cópia
Cartão de Vacina é obrigatório está atualizado				02 Cópias
Quando possuir dependentes: Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, CPF, Cartão de Vacina dos filhos até seis anos, Declaração de Colégio de filhos a partir de quatro anos).

EDITAL N° 18/2022 - SCMS - CONVOCAÇÃO. PROCESSO S E L E T I V O S I M P L I F I C A D O PA R A C O N T R ATA Ç Ã O TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA A SANTA CASA DE

MISERICÓRDIA DE SOBRAL. A Gerente administrativa, Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx , no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e nos termos do Edital SMS Nº 18/2022, publicado em 23 de dezembro de 2022, bem como o disposto no Resultado Final do certame, publicado em 18 de janeiro de 2023, RESOLVE: I. Convocar os candidatos descritos no Anexo I para provimento de vaga de emprego para atendimento aos serviços da SCMS, segundo a ordem de classificação, conforme resultado final em 18 de janeiro de 2023; II. Informar que os candidatos aprovados deverão se apresentar entre os dias 13 a 14 de setembro de 2023, entre 07:00 as 11:00 e de 13:00 as 17:00, no RH/SCMS, munidos dos documentos listados no check-list no anexo II deste documento; III. Informar que os profissionais contratados serão admitidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sobral-CE, 13 de setembro de 2023. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx - Gerente Administrativa SCMS.

ANEXO I
CÓDIGO 01 – AUXILIAR DE ESCRITÓRIO SCMS I
Nº da Inscrição	CPF	NOME	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃ O
175677	*.404.623-	Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx	20	28*
176710	*.210.093-	Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx	19	29*
175073	*.169.863-	Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxx	19	30*
ANEXO II-CHECK LIST
Fotos 3X4				03 Cópias
Certidão de Nascimento e/ou Casamento – (CPF do cônjuge)				02 Cópias
CTPS (Digital ou Física )				02 Cópias
Registro de Identidade – RG				02 Cópias
CPF				02 Cópias
Título de Eleitor				02 Cópias
Carteira do Conselho de Classe				02 Cópias
Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa (CDI)				01 Cópia
Comprovante de Residência atualizado				02 Cópias
Certidão de PIS Ativo (Solicitar junto à Caixa Econômica)				02 Cópias
Certidão de Antecedentes Criminais				01 Cópia
Certidão Negativa de Debito do Conselho de Classe				01 Cópia
Comprovante de Escolaridade				02 Cópias
Certificado de Cursos Técnico, Graduação e Especialização.				02 Cópias
Outros documentos que queiram apresentar (Ex. certificado de cursos)				02 Cópias
Cartão Nacional do SUS (CNS)				02 Cópia
Cartão de Vacina é obrigatório está atualizado				02 Cópias
Quando possuir dependentes: Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, CPF, Cartão de Vacina dos filhos até seis anos, Declaração de Colégio de filhos a partir de quatro anos).

EDITAL Nº 14/2023 - SCMS - RESULTADO OFICIAL DAS ENTREVISTAS E RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO - SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A FUNÇÃO D E C O N T A D O R ( N Í V E L S U P E R I O R ) P A R A ATENDEREMOSERVIÇODE CONTABILIDADE DA SANTA CASA

DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL. A Santa Casa de Misericórdia de Sobral, por meio do Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, com base no edital 14/2023 (Seleção para nível superior-Contador), vem tornar público o resultado OFICIAL das entrevistas e resultado FINAL do processo seletivo. I.Não houve interposição de recursos para a etapa supracitada ; II.Segue ordem de classificação dos candidatos. Sobral - CE, 13 de setembro de 2023. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx - Gerente Administrativa SCMS.

CLASSIFICAÇÃO	FINAL
CANDIDATO	CLASSIFICAÇÃO
Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Morais	1º Classificado
Xxxxxx Xxxx Xxxx	2º Classificado
Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx	3ºClassificado

EDITAL Nº 16/2023 - RESULTADO OFICIAL DAS INSCRIÇÕES

- SELEÇÃO INTERNA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR PARA ATUAÇÃO NOS SETORES ASSISTENCIAIAS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL. A Santa Casa de

Misericórdia de Xxxxxx, representada neste ato pelo Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, com base no edital 16/2023 (Seleção interna para Assistente Social), vem tornar público o resultado oficial das inscrições: I.Não houve interposição de recursos para a etapa supracitada; II.Segue cronograma e lista de aptos para a próxima etapa; XXX.Xx entrevistas acontecerão no dia 15/09/2023, as 14h00min, no setor de Recursos Humanos. Sobral/ CE, 12 de setembro de 2023. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx - Gerente Administrativa.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Instituído pela Lei Municipal Nº 1.607, de 02 de fevereiro de 2017 e regulamentado pelo Decreto Municipal Nº 1961, de 22 de novembro de 2017

Sobral - Ceará, segunda-feira, 1º de fevereiro de 2021 Ano V, Nº 991

GABINETE DO PREFEITO

designados os servidores abaixo relacionados para compor a comissão de que trata a presente Portaria: I. XXXXX XX XXXXXXXXXXX XXXXXX, matrícula n° 21298, Presidente; II. XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, matrícula n° 20853,

ATO Nº 95/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no

uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 66, Inciso II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal n° 1607/2017, de 02 de fevereiro de 2017 e as alterações constantes na Lei n° 1866/2019, de 30 de abril de 2019, RESOLVE exonerar a pedido o Sr. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR PRESIDENTE, Simbologia SAAE-I, da estrutura administrativa do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL - SAAE, a partir do dia 31 de janeiro de 2021. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

XXXXX XXXXXX, em 29 de janeiro de 2021. Xxx Xxxxxxxx Xxxxx - PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL.

ATO Nº 96/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no

uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 66, Inciso II da Lei Orgânica do Município, c/c a Lei Municipal nº 1607/2017, de 02 de fevereiro de 2017 e as alterações constantes da Lei nº 1866/2019, de 30 de abril de 2019, RESOLVE exonerar a pedido XXXXX XXXXXXXXXXX TRINDADE, do cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE, Simbologia AMA-I, da Superintendência, da estrutura administrativa da AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, a partir do dia 31 de janeiro de 2021. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

JÚNIOR, em 29 de janeiro de 2021. Xxx Xxxxxxxx Xxxxx - PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL.

ATO Nº 97/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no

cargo de provimento em comissão de DIRETOR PRESIDENTE, Simbologia SAAE-I, da Presidência, da estrutura administrativa do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL - SAAE, a partir do dia 01 de fevereiro de 2021. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO XXXX XXXXXXXX

XXXXXXXX XXXXX XXXXXX, em 01 de fevereiro de 2021. Xxx Xxxxxxxx Xxxxx

- PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL.

ATO Nº 98/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL, no

XXXXXXX, para o cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE, Simbologia AMA-I, da Superintendência, da estrutura administrativa da AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, a partir do dia 01 de fevereiro de 2021. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX, em 01 de fevereiro de 2021. Xxx Xxxxxxxx Xxxxx - PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL.

SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E TRANSPARÊNCIA

CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE SOBRAL

PORTARIA N° 001/2021 - CELIC - INSTITUI COMISSÃO PARA FINS DE CADASTRO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À DISPENSAS DE LICITAÇÃO, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. A PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL - CELIC, no uso de suas

atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta da Instrução Normativa Conjunta Nº 001/2019 - SEGET/SEFIN/CELIC, RESOLVE: Art. 1º. Fica instituída Comissão para fins do cadastro das contratações decorrentes de processos de dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro de preços (carona) junto ao Sistema de Contabilidade e Gestão Pública (GESTOR). Art. 2º. A Comissão instituída por esta Portaria é criada para fins meramente cadastrais, em razão da exigência dessa informação para o envio das informações concernentes às contratações decorrentes de processos de dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro de preços (carona) ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), que é transmitida por meio do Sistema de Informação dos Municípios (SIM). Art. 3º. Ficam

Membro; e III. XXXXX XX XXXXXX XXXX, matrícula n° 3617, Membro. Parágrafo Único. Os membros da Comissão criada por esta Portaria não farão jus a qualquer remuneração adicional. Art. 4º. Os membros da Comissão criada por esta Portaria não possuem qualquer responsabilidade sobre a legalidade ou conveniência e oportunidade da contratação objeto do cadastro mencionado no artigo 1o deste instrumento. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, em 01 de

fevereiro de 2021. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx - PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL.

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 134/2020 - SMS - A Central de Licitação da Prefeitura Municipal de Sobral, por intermédio da Pregoeira e membros da equipe de apoio designados, conforme o caso, pelos Atos N° 468/2019-GABPREF, Ato 82/2019 e Ato 297/2019 - GABPREF, comunica o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2020 - SMS: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos da atenção básica III (lista padronizada) destinados às unidades de saúde da Secretaria Municipal da Saúde, conforme as especificações e quantitativos previstos no anexo I - Termo de Referência do Edital, tendo como resultado a tabela em anexo. Adjudicado em 21/01/2021 e homologado em 28/01/2021. SECRETARIA DA OUVIDORIA, GESTÃO E

TRANSPARÊNCIA - Central de Licitações.Sobral - Ceará, 01 de fevereiro de 2021. Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx - PREGOEIRA.

ANEXO - AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2020 - SMS

ITEM

VENCEDORA

QUANT. ESTIM.

UND

VR. UNIT. ESTIM. (R$)

DESCRIÇÃO

MARCA FABRIC.

VR. UNIT. OFERT. (R$)

VR. ESTIM. (R$)

VR. LICIT (R$)

DIF. (R$)

ECONO- MIA (%)

SOLUMED DISTR DE MEDICAMENTO S E PRODUTOS

PARA SAUDE

396.000

COMPRIMIDO

0,25

PREDNISONA 20 MG

NEO Q / HYP / BRAIN

0,16

99.000,00

63.360,00

35.640,00

36,00%

SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E

HOSPITALAR

132.000

COMPRIMIDO

0,25

PREDNISONA 20 MG

SANVAL

0,20

33.000,00

26.400,00

6.600,00

20,00%

SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E

HOSPITALAR

432.000

COMPRIMIDO

0,12

PREDNISONA 5 MG

SANVAL

0,08

51.840,00

34.560,00

17.280,00

33,33%

SOLUMED DISTR DE MEDICAMENTO S E PRODUTOS

PARA SAUDE

3.474.000

COMPRIMIDO

0,08

ÁCIDO ACETILSALICÍ LICO 100 MG

IMEC

0,04

277.920,00

138.960,00

50,00%

MEDICAL CENTER DISTRIBUIDOR A DE MEDICAMENTO

S LTDA

1.158.000

COMPRIMIDO

0,08

ÁCIDO ACETILSALICÍ LICO 100 MG

IMEC

0,04

92.640,00

46.320,00

50,00%

MEDICAL CENTER DISTRIBUIDOR A DE MEDICAMENTO

S LTDA

504.000

COMPRIMIDO

0,07

ÁCIDO FÓLICO 5 MG

HIPOLABOR

0,05

35.280,00

25.200,00

10.080,00

28,57%

CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTO S LTDA

23.400

FRASCO

8,66

AMOXICILINA 250MG/5ML SUSPENSÃO ORAL, FRASCO COM

150 ML

CIMED

3,24

202.644,00

75.816,00

126.828,00

62,59%

SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALAR

7.800

FRASCO

8,66

AMOXICILINA 250MG/5ML SUSPENSÃO ORAL, FRASCO COM

150 ML

PRATI

5,83

67.548,00

45.474,00

22.074,00

0,00%

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

10.800

FRASCO

31,57

BECLOMETAS ONA 250 MCG/DOSE AEROSOL ORAL 200

DOSES

GLENMARK

22,80

340.956,00

246.240,00

94.716,00

27,78%

TECHPHARMA HOSPITALAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORT

3.600

FRASCO

31,57

BECLOMETAS ONA 250 MCG/DOSE AEROSOL ORAL 200

DOSES

GLENMARK

26,80

113.652,00

96.480,00

17.172,00

15,11%

ZUCK PAPEIS

LTDA

72.000

COMPRIMIDO

0,13

DIGOXINA

0,25 MG

PHARLAB

0,08

9.360,00

5.760,00

3.600,00

38,46%

MEDICAL CENTER DISTRIBUIDOR A DE MEDICAMENTO

S LTDA

8.400

FRASCO

5,39

NISTATINA

100.000 UI/ML SUSPENSÃO

ORAL, FRASCO 50 ML.

PRATI

4,16

45.276,00

34.944,00

10.332,00

22,82%

ZUCK PAPEIS LTDA

36.000

FRASCO

1,49

PARACETAM OL, 200 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, FRASCO 15

FARMACE

1,05

53.640,00

37.800,00

15.840,00

29,53%

ZUCK PAPEIS

LTDA

552.000

COMPRIMIDO

0,13

PARACETAM

OL 500 MG

PRATI

0,10

71.760,00

55.200,00

16.560,00

23,08%

MEDICAL CENTER DISTRIBUIDOR A DE MEDICAMENTO

S LTDA

8.400

BISNAGA

5,81

SULFADIAZIN A DE PRATA, 1

%, CREME, BISNAGA 30 G.

NATIVITA

3,96

48.804,00

33.264,00

15.540,00

31,84%

SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALAR

6.000

FRASCO

4,62

SULFAMETOX AZOL + TRIMETOPRI MA, SUSPENSÃO ORAL, 100ML, 40MG/ML +

8MG/ML.

SEM

4,18

27.720,00

25.080,00

2.640,00

9,52%

ZUCK PAPEIS LTDA

72.000

COMPRIMIDO

0,18

SULFAMETOX AZOL + TRIMETOPRI MA 400 MG +

80 MG.

PRATI

0,12

12.960,00

8.640,00

4.320,00

33,33%

ZUCK PAPEIS LTDA

8.400

FRASCO

1,70

SULFATO FERROSO 125MG/ML SOLUÇÃO ORAL 30 ML

GOTAS

NATULAB

0,87

14.280,00

7.308,00

6.972,00

48,82%

LABORATORIO

TEUTO BRASILEIRO S/A

720.000

CAPSULA

0,51

CEFALEXINA 500 MG

TEUTO

0,27

367.200,00

194.400,00

172.800,00

47,06%

ZUCK PAPEIS

LTDA

240.000

CAPSULA

0,51

CEFALEXINA

500 MG

TEUTO

0,40

122.400,00

96.000,00

26.400,00

21,57%

TOTAIS

2.087.880,00

1.297.206,00

790.674,00

37,87%

VALOR NÃO ADQUIRIDO

0,00

Document Metadata

Table of Contents

CONTRATO

Document Metadata