REGULAMENTO TIM CLUBE DE DESCONTOS
REGULAMENTO TIM CLUBE DE DESCONTOS
O presente Termo de Uso regula as condições gerais de utilização dos serviços prestados pela TIM CELULAR S/A., sociedade anônima, constituída sob as leis brasileiras, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Xx. Xxxxxxx Xxxxxxx xx 0000, Xxxx Xxxxxxx, (XXXXXXXXX, "TIM"), inscrita no CNPJ sob nº 04.206.050/0001-80, para a impressão de cupons de desconto disponibilizados no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx para posterior aquisição de bens, produtos e serviços de terceiros.
VOCÊ, USUÁRIO, DECLARA SUA INEQUÍVOCA E EXPRESSA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DESTE TERMO DE USO, SEM RESSALVAS OU RESTRIÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE.
Fica desde já estipulado que o Usuário deverá ler certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no presente Termo, assim como nos demais documentos a ele incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do TIM clube de descontos.
Este termo poderá sofrer alterações a qualquer momento, a critério da TIM. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica deste termo. Os Usuários serão previamente informados, através do endereço de e-mail cadastrado ou mensagem SMS, sobre alterações nas condições constantes deste termo.
O Usuário está ciente de que poderá receber informes publicitários via e-mail referentes ao TIM clube de descontos caso tenha comunicado seu endereço eletrônico no momento do cadastro na operadora.
Objetivo e Condições Gerais
O TIM clube de descontos funciona disponibilizando aos clientes da operadora TIM, cadastrados como Usuários do TIM clube de descontos, cupons de descontos periódicos em produtos e serviços de empresas parceiras responsáveis exclusivamente pelo fornecimento das ofertas.
O Usuário, ao adquirir quaisquer serviços e/ou produtos, o faz diretamente com o vendedor do produto e/ ou prestador do serviço, podendo receber mensagens no celular informando as ofertas e promoções do dia. A TIM não garante nem se responsabiliza
pela qualidade, entrega, atendimento e pagamento dos produtos e/ ou serviços adquiridos.
Os cupons de desconto em produtos e/ou serviços serão ofertados pela TIM através da internet e do celular, por mensagens de texto (SMS), internet móvel, juntamente com informações necessárias ao Usuário quanto aos requisitos para aquisição, uso do serviço e/ou produto, por um período determinado.
Para contratar o serviço, o Cliente deve ser maior de idade ou estar devidamente assistido por seus responsáveis legais.
No caso de eventual acesso ou aquisição de produtos/serviços por menores de idade, a responsabilidade pelo acesso será exclusivamente do Cliente contratante junto à Operadora, responsável legal do menor, não remanescendo nenhuma responsabilidade da TIM sobre a utilização indevida dos Aplicativos ou aquisição de produtos, uma vez que o Cliente contratante/responsável legal é o único responsável pela guarda e utilização da estação móvel ou equipamento que permita o acesso ao serviço.
O Usuário deverá respeitar o período de validade do cupom e/ou Serviço Ofertado, tanto no momento da compra quanto na utilização do mesmo.
Ao adquirir o cupom através do celular, o Usuário receberá uma confirmação da aquisição do código de desconto, bem como o código do cupom por mensagem de texto (SMS). Para tomar conhecimento de todas as informações (endereço, regras e etc), o Usuário deverá acessar o site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e, tendo feito corretamente o login, clicar em "Minha Conta", na página principal.
O Xxxxxxx reconhece que poderão ocorrer interrupções ou falhas na prestação do serviço constante deste regulamento por motivos alheios ao controle da TIM. A TIM não se responsabiliza por quaisquer dados perdidos durante a transmissão de informação por meio da Internet.
Embora a TIM invista todos os esforços possíveis para manter o Site e suas aplicações em funcionamento durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, é possível que haja momentos em que o Site fique indisponível por diferentes motivos, inclusive em virtude da realização de manutenções rotineiras. Desta forma, o acesso ao Site e a prestação dos serviços podem ser interrompidos, suspensos ou encerrados, a qualquer momento, a exclusivo critério da TIM, sem que haja represálias para a operadora.
A TIM reserva-se no direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, descontinuar, suspender, terminar ou alterar a forma de acesso ao Site com relação a qualquer conteúdo, período de disponibilidade e equipamentos necessários ao acesso a utilização do Site, mediante prévia informação.
O Usuário está ciente de que a TIM não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços de terceiros, e que as ofertas de desconto são realizadas em nome dos estabelecimentos comerciais de terceiros, que respondem exclusiva e integralmente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados.
O Usuário está ciente de que o Cupom é um desconto do produto e/ou serviço oferecido pelo Estabelecimento e que deverá desembolsar o valor referente à compra no momento da aquisição do produto e/ou serviço junto ao Estabelecimento. Ao adquirir os Cupons do produto e/ou serviço, o Usuário declara conhecer as condições de fruição, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.
O Usuário está ciente de que o código de desconto fornecido no momento da sua aquisição é a única comprovação de foram adquiridos Cupons do produto e/ou serviço, e, a partir do momento em que é passado ao Usuário, passa a ser de sua exclusiva responsabilidade.
A TIM não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias eventualmente incidentes sobre as atividades dos Usuários e/ou Parceiros.
Em nenhuma circunstância, a TIM ou suas afiliadas, contratadas, funcionários, agentes ou outros parceiros, terceiros licenciantes ou fornecedores serão responsáveis por quaisquer perdas e danos sofridos pelo Usuário ou qualquer terceiro que resultarem do seu uso dos serviços, do conteúdo disponível no site e de sua fruição regular, ou qualquer outra interação com os portais do TIM clube de descontos. Estas limitações também se aplicarão com respeito às perdas e danos sofridos pelo Usuário ou qualquer terceiro em relação a quaisquer produtos, serviços, ofertas ou promoções vendidos ou fornecidos por terceiros, divulgados nos anúncios ou materiais publicitários encontrados no site.
Tarifas e formas de cobrança
Caso tenha interesse em usufruir do serviço completo deverá assiná-lo através de algum dos portais do TIM clube de descontos (WEB, WAP, SMS) pelo preço vigente de R$ 4,19, com cobrança semanal recorrente,e ao fazê-lo terá o direito aos cupons resgatáveis
somente enquanto a assinatura se mantiver ativa, conforme previsto no presente Termo.
Em sua primeira assinatura, o Usuário terá direito a três dias corridos, contados a partir do momento da assinatura, de gratuidade para experimentar o serviço. Durante esse período, estará isento da taxa de assinatura podendo usufruir do serviço em sua totalidade. O cancelamento poderá ser feito a qualquer momento sem ônus para o usuário.
Durante o período em que a assinatura estiver inativa, O USUÁRIO não terá direito a resgate de novos cupons, podendo somente acessar aqueles já adquiridos anteriormente.
Além disso, o USUÁRIO poderá também receber benefícios adicionais, tais como acesso a descontos e/ou sites de terceiros, conforme vigente à época da contratação. Ao assinar o Serviço deste Site, o Usuário passará a receber gratuitamente mensagens de texto com informações sobre a oferta do dia de sua cidade.
A assinatura, no valor de R$ 4,19, será renovada automaticamente toda semana no mesmo dia em que o serviço foi assinado mediante nova cobrança do preço vigente. Alterações de preço serão comunicadas previamente, possibilitando ao Usuário recusar a continuidade da prestação de serviços.
Ao assinar o Serviço deste Site, o Usuário declara que conhece, aceita as condições do Serviço e que será cobrado automaticamente todo mês na fatura de serviços de telecomunicações, ou terá o valor debitado diretamente de seus créditos pré-pagos.
O Xxxxxxx declara estar ciente de que, caso não possua créditos no momento da assinatura ou de cobrança recorrente, esta só estará ativa após a recarga do celular. No ato da recarga, a TIM não enviará e nem cobrará pelas mensagens que o Xxxxxxx não recebeu por estar sem crédito.
O Usuário está ciente de que o tráfego de dados pela rede de telefonia móvel, necessário para acessar este Site possui custos e encargos cobrados pela operadora de serviços de telecomunicação (WAP, GPRS), e tributos aplicáveis. Portanto, podem incidir cobranças no tráfego de dados necessário na rede de telefonia móvel, para uso e fruição dos serviços deste Site.
Contratação
O Usuário, para ter direito aos descontos, deverá disponibilizar seu MSISDN (número telefônico) do seu TIM Móvel. O portifólio de ofertas compreende opções gratuitas e pagas. O usuário poderá navegar e consumir aquelas gratuitas sem custo algum.
Qualquer uma das formas abaixo pode ser escolhida para a contratação do TIM clube de descontos:
WEB: Clicando na página inicial em cadastro.
WAP: Clicando em “Entre agora no TIM clube de descontos!” na home. SMS: Enviando uma mensagem SMS com a letra “D” para 33722.
APP: Baixando o aplicativo TIM clube de descontos de forma gratuita no Google Play Store e clicando em “Logar com meu TIM” no menu lateral.
Cancelamento
Caso o Usuário não deseje mais receber mensagens com ofertas deste Site por celular, deverá solicitar o cancelamento:
Mensagem SMS: a partir do envio da palavra “SAIR” para o número 33722 Aplicativo: clicando em seu número no menu lateral.
Ao cancelar, o usuário perderá o acesso a todos os cupons resgatados previamente.
Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, a TIM poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente caso alguma disposições contidas neste Termo sejam descumpridas.
Política de Privacidade
A TIM tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação destas medidas por parte de terceiros, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários. O número de telefone do usuário é sigiloso e nunca transmitido para terceiros em hipótese alguma. O código recebido via mensagem de texto pelo Usuário será de sua inteira responsabilidade e a
Operadora TIM não se responsabilizará por roubo, furto, perda, uso indevido por terceira pessoa.
A TIM, seus fornecedores e demais Parceiros não garantem que os serviços disponibilizados ou ofertados sejam ininterruptos ou livres de erros, vícios, ou ainda que estejam, quando aplicável, isentos componentes prejudiciais, tais como vírus, etc.
A TIM, seus fornecedores e demais parceiros não garantem nem fazem quaisquer declarações relativas ao uso ou aos resultados da utilização dos serviços e do site em termos de exatidão, precisão, confiabilidade, ou de qualquer outra forma. O Usuário assume todo o custo de qualquer serviço necessário, remediações ou correções. O Usuário compreende e concorda que acessará o Site e o utilizará a seu exclusivo critério e próprio risco, e que será o único responsável por quaisquer danos causados ao seu sistema de computador ou seu dispositivo móvel ou perda de dados resultantes da utilização dos serviços ou do download de materiais ou dados contidos no Site ou lojas online.
Propriedade Intelectual
Em nenhuma circunstância, a TIM será responsável pela qualidade, quantidade, vícios ou falhas, pontualidade, adequação ou exatidão dos serviços prestados e/ou dos produtos ofertados por seus fornecedores, por terceiros, ou por parceiros, e anunciados ou veiculados no site.
Todo o conteúdo disponível no Site, incluindo os das lojas online, é de propriedade exclusiva da TIM e/ou de terceiros, conforme aplicável. É proibida a cópia, distribuição, transmissão, publicação ou qualquer outro tipo de modificação do Site ou das lojas online sem expressa autorização dos respectivos proprietários. A violação do disposto nesta cláusula constituirá infração de direitos de propriedade intelectual e sujeitará o Usuário às sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis.
Quaisquer marcas exibidas no Site ou qualquer outro site operado em conjunto com a TIM são de sua propriedade exclusiva ou de seus terceiros licenciantes, conforme o
caso. O Usuário declara e reconhece que o download de qualquer conteúdo do Site não lhe confere a propriedade ou direito de qualquer natureza sobre quaisquer marcas exibidas no Site, ou de qualquer outro conteúdo ali disponível.
Disposições gerais
Este termo e quaisquer outras políticas divulgadas pela TIM e expressamente aceitas pelo Usuário estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.
A TIM se reserva o direito de modificar o presente termo a qualquer momento, com o compromisso de notificar o USUÁRIO através do endereço de e-mail e/ou número telefônico (via Mensagem SMS) fornecido pelo mesmo durante o processo de inscrição.
A TIM não se responsabiliza por falhas em eventual notificação da mudança dos termos, sendo estas falhas causadas por erros no programa de e-mail do usuário, por incorreção no fornecimento dos endereços de e-mail e/ ou número telefônico, pela incapacidade do usuário em ler seu e-mail e/ ou acessar seu telefone ou, ainda, por sua falha em informar a TIM acerca de uma eventual mudança em seu endereço de e-mail e/ou número telefônico.
A TIM se reserva no direito de, a seu exclusivo critério, efetuar alterações no Contrato sem necessidade de prévia notificação. Desta forma, é recomendável que o Usuário releia este documento regularmente, de forma a se manter sempre informado sobre eventuais mudanças ocorridas. Todas as alterações no Contrato tornar-se-ão efetivas imediatamente a partir de sua publicação no Site, mediante aviso prévio ao Usuário, o qual poderá se dar através do envio de SMS ou comunicado no próprio site.
LEI APLICÁVEL E FORO
Esta Política de Privacidade e toda e qualquer disputa, problema, controvérsia ou desentendimento advindos ou relacionados a estas, serão regidas e interpretadas exclusivamente de acordo com as leis e decisões da República Federativa do Brasil. Fica eleito ainda o foro da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como competente para a resolução de conflitos e/ou disputas entre as partes. Caso qualquer parte desta disposição seja tida como inválida ou inexequível, esta parcela deverá ser substituída de forma consistente com a lei aplicável para refletir, ao máximo, as intenções originais desta Política de Privacidade e as parcelas remanescentes permanecerão válidas e exequíveis.