SINOPSE DO CURSO
SINOPSE DO CURSO
CURSO: Gerenciamento de Contratos
SIGLA: CONTRATOS
CARGA HORÁRIA: 16 horas
1) PROPÓSITO GERAL DO CURSO
Transmitir ao aluno os conhecimentos básicos inerentes à gestão de contratos, com ênfase nos marítimos, incluindo a delimitação das responsabilidades das partes, visando proporcionar o melhor descortino dos conceitos mencionados no conteúdo do curso, por meio da análise dos princípios e conceitos doutrinários, leis e normas que regem e vinculam as atividades do comércio e do transporte marítimo.
2) DIRETRIZES GERAIS DO CURSO
Quanto à Estruturação do Curso:
a) Esta Sinopse contém conhecimentos mínimos necessários para a certificação do aluno em conformidade com as exigências especificadas no "Propósito Geral" deste curso.
b) O curso deverá ser ministrado de acordo com o especificado pela ETEMAR / FEMAR, perfazendo uma carga horária de 16 horas.
c) O curso poderá ser aplicado para até 40 (quarenta) alunos, condicionado à disponibilidade de infraestrutura de sala de aula e autorização da ETEMAR / FEMAR.
d) O professor efetuará diariamente até 15 minutos a partir do horário de início da primeira aula a verificação de presença em sala de aula e em nenhuma hipótese abonará as faltas.
e) A metodologia a ser utilizada deverá objetivar aplicação prática do conhecimento adquirido.
f) As Unidades de Xxxxxx deverão ser ministradas preferencialmente na sequência constante no item 5 (cinco) desta Sinopse.
g) Um certificado de conclusão do curso será concedido ao aluno que freqüentar 75% da carga horária total do curso.
h) Para efeito da alínea descrita acima, será considerada falta: o não comparecimento às aulas, o atraso superior a 15 minutos em relação ao início da aula ou a saída não autorizada durante o seu desenvolvimento.
3) TÉCNICAS DE ENSINO
Nas aulas expositivas deverão ser utilizados estudos de caso, vivências, exercícios teóricos e recursos instrucionais adequados visando aproximar o aluno do ambiente marítimo.
4) LISTA DAS UNIDADES DE ENSINO
1. INTRODUÇÃO
1.1. Obrigações do gestor de contratos
1.2. Direitos do gestor de contratos
1.3. Principais ferramentas da gestão de contratos
2. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
2.1. Breve histórico
2.2. Síntese evolutiva
2.3. A Função social dos contratos
3. CONTRATOS - CONCEITOS E PRINCÍPIOS
3.1. Conceito
3.2. Princípios gerais, elemento e requisitos de formação dos contratos
4. FORMAÇÃO, EXTINÇÃO, INVALIDADE INEFICÁCIA DOS CONTRATOS
4.1. Formação
4.2. Extinção
4.3. Invalidade
4.4. Ineficácia dos contratos
5. CONTRATOS MARÍTIMOS INTERNACIONAIS
5.1. O contrato de compra e venda
5.2. Os contratos de transporte marítimo e de utilização de navios no transporte marítimo
5.3. Contratos de utilização de navios no transporte marítimo de mercadorias (BCP, TCP E VCP)
5.4. Carta partida (CP) ou carta de fretamento
5.5. Contratos padrão
5.6. Principais cláusulas
5.5. Obrigações do fretador
5.6. Obrigações do afretador
5.7. Frete (hire ou freight)
5.8. Dead freight (frete morto)
5.9. Resolução do contrato de fretamento
5.10. Responsabilidades das partes
5.12. Contrato de transporte marítimo internacional de mercadoria (shipping)
6. RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO MARÍTIMO
6.1. Conceitos
6.1.1. Danos
6.2. Responsabilidade civil subjetiva - culpa
6.3. Responsabilidade civil objetiva - culpa presumida.
6.4. Responsabilidade contratual decorrente do inadimplemento do contrato de transporte marítimo internacional de mercadorias
6.5. Responsabilidade civil do armador
6.6. Responsabilidade civil do transportador pelas avarias na carga, perdas e atrasos na entrega
6.7. A responsabilidade civil do agente marítimo
6.8. As excludentes e limitações de responsabilidades
6.9. Limitação de responsabilidade do transportador
7. CONTENCIOSO MARÍTIMO. RECLAMAÇÃO. ARBITRAGEM
7.1. Reclamação marítima
7.2. Partes
7.3. Conflitos contratuais típicos
7.4. Peculiaridades do contencioso (legislação aplicável)
7.5. A disputa marítima no Brasil
8. ARBITRAGEM
8.1. Conceito
8.2. Compromisso
8.3. Vantagens e desvantagens da arbitragem
8.4. Indicação dos árbitros
8.5. Poderes dos árbitros
8.6. Arbitragem no Brasil
8.7. Arbitragem marítima internacional
8.8. A arbitragem e o direito marítimo
5) RECURSOS INSTRUCIONAIS
a) Conjunto de multimídia (computador, caixa de som e projetor multimídia).
b) Quadro branco.
c) Filmes.
6) BIBLIOGRAFIA
XXXXXXXXX XXXXXXX, Xxxxxx Xxxxx . Curso de Direito Marítimo. Vol. II. Barueri, SP: Manole, 2008.
XXXXXXX, Xxxxx Xxxxxxx. Teoria e Prática do Direito Marítimo. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
MATOS, AZEVEDO. Princípios de Direito Marítimo. Lisboa: Ática, 1955.
PONTES DE MIRANDA, in Tratado de Direito Privado; Tomo XLI. Rio de Janeiro: RT, 1962
R,C. Caenegem. Introduction Historique au droit prive. Bruxelles: Ed. Story-Scentia, 1988.
DANTAS, San Tiago, In Programa de Direito Civil. Rio de Janeiro. Ed. Forense, 2001.
XXXXXX XXXX, Xxxx. Da Responsabilidade Civil. Cidade: Editora Renovar, 2006. XXXXXXX, Xxxx Xxxxx xx Xxxxx. Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1998. XXXXXXXXX XXXXX, Xxxxxx. Programa de responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2009.
XXXXX, Xxxxxxx. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
XXXXXXXXX, Xxxxxx. Direito Civil de acordo com o novo Código Civil. São Paulo: Imprenta, 2007.
XXXXXX, Xxxxx. Estudos sobre o novo Direito Marítimo. Coimbra: Coimbra Editora.
BRASIL, Código Civil. Contratos. Vade Mecum universitário RT: São Paulo, 2012.
BRASIL, Código Comercial. Fretamento e Transporte Marítimo. Vade Mecum universitário RT: São Paulo, 2012.
SANTOS, Herez. Introdução ao Direito Marítimo. Disponível em < xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx>. 2013.
Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2020.