AVISO DE LICITAÇÃO
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 24, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022 - UASG 399003
Nº Processo: 39/21-89. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de ações estruturantes e elaboração de Relatório de Sustentabilidade da Autoridade Portuária de Santos (Santos Port Authority - SPA), seguindo metodologia da "Global Report Iniciative" - GRI, anos-base 2021 e 2022 e correlacionando com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS/ONU.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/02/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Xx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx X/x, Xxxxxx - Xxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 03/02/2022 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 15/02/2022 às 15h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
Pregoeira
(SIASGnet - 02/02/2022) 399003-00002-2021NE022020
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OPERAÇÃO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE RECIFE/GUARARAPES - XXXXXXXX XXXXXX
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Acesso. TC nº 02.2022.040.0004. Concedente: Infraero - Aeroporto de Santarém. Concessionário: MULTYLOG SERVIÇOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AÉREO LTDA,
CNPJ: 09.606.291/0001-30. Objeto: Concessão de acesso para trânsito de veículos transportadores de cargas no aeroporto de Santarém. Prazo: 12 meses. Valor Global: R$ 23.137,68. Fundamento: Art. 56 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero. Data da assinatura: 31/01/2022.
DIRETORIA DE SOLUÇÕES JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
TC Nº 02.2021.065.0009. Concessionário: FLEMING - CENTRO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 03.545.887/0001-91, Subconcessionário: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS SA - CNPJ: 42.591.651/0001-43. Objeto: Subconcessão de uso de área destinada à exploração comercial do ramo de Fast Food, no Aeroporto de Jacarepaguá - Rio de Janeiro - SBJR. Preço mínimo mensal: R$ 1.491,00. Valor Global: R$ 53.676,00. Vigência: 36 meses. Data de Ass: 01/02/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE SUBCONCESSÃO
TC Nº 02.2022.065.0001 Concessionário: FLEMING - CENTRO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 03.545.887/0001-91, Subconcessionário: THE JOCKER CENTRO AUTOMOTIVO
LTDA - CNPJ: 43.620.495/0001-64. Objeto: Subconcessão de uso de área destinada à exploração comercial em serviços automotivos (serviços de manutenção e reparação mecânica e comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores), no Aeroporto de Jacarepaguá - Rio de Janeiro - SBJR. Preço mínimo mensal: R$ 1.149,75. Valor Global: R$ 41.391,00. Vigência: 36 meses. Data de Ass: 01/02/2022.
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Termo de Sub-rogação ao Contrato nº 05.2017.149.0007. Beneficiária: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, CNPJ: 03.326.119/0001-56. Objeto: Sub-rogação total do Contrato nº 05.2017.149.0007, cedendo, assim, da INFRAERO, os direitos e deveres ali contidos, para a NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA (CNPJ: 42.736.102/0001-10),
bem como a fiscalização do instrumento, a partir da data prevista no subitem 1.1 do Termo Sub-rogação. Fund. Legal: Parecer da Superintendência Jurídica SEDE-PAR- 2021/00884, de 02 de julho de 2021.
AVISO DE PENALIDADE
A Infraero resolve aplicar à empresa CS ASSESSORIA E TECNOLOGIA EM ESTACIONAMENTO EIRELI, CNPJ/MF N. 12.973.593/0001-51, as seguintes penalidades: Impedimento de licitar e contratar com a Infraero e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 02 (dois) anos, por descumprimento de cláusula contratual item 14.3, com fundamento no subitem 31.4 do termo de contrato nº 02.2020.034.0004, artigo 83, inciso III, da Lei 13.303/2016 e Ato Administrativo Nº SEDE-AAD-2021/02759.
XXXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXXX
Gerente de Processamento Administrativos de Contratos
COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DE BRASÍLIA COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE DESPESA DE BRASÍLIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
IL Nº 075/ADLI-3/SBJR/2022 - Acesso para compor a base de dados do PEFIN - Pendências Financeiras da Serasa S/A, com registros de títulos ou dívidas vencidos e não pagos, relativamente aos clientes da Infraero, pessoas físicas e jurídicas, com expedição de comunicado prévio pela contratada. Concessionária: SERASA S/A, CNPJ n° 62.173.620/0001-
80. Valor Global: R$ 89.976,60, para o período de 30 meses. Fund. Legal: caput, artigo 30, da Lei nº 13.303/2016 c/c caput, artigo 56, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI. Autorização em 02/2/2022: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Gerente de Faturamento e Cobrança. Ratificação em 02/2/2022: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, Superintendente de Controladoria.
COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
TIPO E Nº: Termo de Apostilamento Nº 1/2022. PROCESSO: 50904.001579/2019-00.
CONTRATO N°: 11/2019.
PARTES: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA e VARGAS JR. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.
OBJETO: reajustar o valor global do Contrato nº 11/2019, previsto na Cláusula Segunda, alterando-se o valor global de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) para R$ 75.803,00 (setenta e cinco mil oitocentos e três reais), com efeitos a partir de 01 de novembro 2021. Ao valor anterior foi aplicado o índice de 11,4754%, fruto de negociação a partir da variação do IGP-M, referente ao período compreendido entre outubro de 2020 e setembro de 2021, que registrou aproximadamente 24,857160%.
ASSINAM: XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXX XXXX (Diretor Presidente da CODESA) XXXX
XXXXXXX XXXXX XXXXX (Diretor de Administração e Finanças). DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2022.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA Nº 13/2022 - SEI 5149293
Processo SEI: 50903.002923/2021-33. Nome do Credor: Companhia Excelsior de Seguros. CNPJ Nº: º 33.054.826/0001-92. OBJETO: visando a contratação emergencial de empresa especializada na prestação de seguro patrimonial. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de licitação prevista: art. 29, XV, § 2º da Lei 13.303/2016 e art. 61 do RLCC. VALOR ESTIMADO: R$ 92.935,13 (Noventa e dois, novecentos e trinta e cinco, treze centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo para execução dos serviços será de 06 (seis) meses, contando a partir da emissão da Apólice, com vencimento em 07/07/2022. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa. Salvador, 31 de janeiro de 2022. XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX, Diretor-Presidente.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº SEI 50903.001037/2020-10. Espécie: Termo de Acordo de Descontos Tarifários n.º 002/2022. Contratante: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. Contratada: MARTINS MEDEIROS ARMAZÈNS GERAIS LTDA. CNPJ n.º:
14.629.808/001-47. Autorizado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), em sua 289ª, em sua reunião extraordinária de 20/01/2022. Objeto: Acordo estabelecido do procedimento previsto no art 14 da Portaria n.º 46 de 8 de maio de 2020, do Ministério da Infraestrutura, para o ressarcimento, pela CODEBA ao OPERADOR PORTUÁRIO. Valor: R$: 40.547,96. Prazo de vigência: 180 dias. Data de Assinatura: 01/02/2022. Signatários: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx e Xxx Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx (Diretores da Codeba); Xxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx (Sócio/Representante Legal da Contratada). Xxxxxxxx, Xxxxx, 00 de fevereiro de 2022.
AVISO DE LICITAÇÃO CODEBA Nº 4/2022
OBJETO: Execução da obra de recuperação, através de embrechamento, da muralha do cais Comercial do Porto Organizado de Salvador. Critério de Julgamento: Menor preço. Valor global estimado: R$ 10.605.793,54. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS
PROPOSTAS: a partir de 04/02/2022, às 15h; Acolhimento das Propostas: até 07/03/2022, às 09h30, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 07/03/2022, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no
site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx , Licitação nº 920632. Informações pelos telefones (71) 0000- 0000 ou 0000-0000, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico xxxxx@xxxxxx.xxx.xx.
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Presidente da Comissão de Licitação
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2022 - SEI 5160816
PROCESSO SEI: 50903.002886/2021-63. NOME DO CREDOR: TILT SOLUCOES EM
TECNOLOGIA EIRELI. CNPJ Nº: 02.703.142/0001-40. OBJETO: Aquisição de 13 (treze) fornos de micro-ondas para uso em diversas dependências dos Portos de Salvador e Aratu- Candeias. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 8.086,00 (oito mil e oitenta e seis reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da emissão da ordem de serviço. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa.
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato de Cessão de Uso Não Onerosa; CEDENTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CESSIONÁRIA: ÓRGÃO XXXXXX XX XXX-XX-XXXX - XXXX XXX XXXXXX XX XXXXX X XXXX
XX XXXXX; OBJETO: Cessão de uso de área medindo 18,5m2, situada no pavimento térreo no prédio administrativo do Terminal Portuário de Outeiro; FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 12.815/2013, Portaria MINFRA nº 51/2021, 1352ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva - DIREXE; DATA DA ASSINATURA: 24/01/2022; SIGNATÁRIOS: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo - Financeiro - CDP, e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, respectivamente Diretor e Representante Legal - OGMO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Cessão de Uso Não Onerosa nº 1/2022 que celebram entre si COMPANHIA DOCAS DO PARÁ-CDP e ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA-
OGMO DOS PORTOS DE BELÉM E VILA DO CONDE; OBJETO: Devolução para a CDP de área medindo 1.000 m2 localizada no Porto de Belém, no Armazém 4A; FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 12.815/2013, Portaria MINFRA nº 51/2021; DATA DA ASSINATURA:
01/02/2022; SIGNATÁRIOS: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo - Financeiro - CDP, e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, respectivamente Diretor e Representante Legal - OGMO.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Ordem de Fornecimento Nº 1/2022. Processo Administrativo nº 50905.005195/2021-00 decorrente da Dispensa de Licitação nº 1/2022. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28. Contratada: VIPLACON INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRODUTOS
DE SEGURANÇA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.218.411/0001-08. Objeto: "Prestação dos serviços de instalação com fornecimento de vidros blindados na Xxxxxxx xx Xxxxxxx 00 xx Xxxxx xx Xxx xx Xxxxxxx. Fundamento Legal: Art. 29, II, Lei nº 13.303/2016. Valor desta Ordem de Fornecimento: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Reserva Orçamentária: 206/2022. Rubrica Orçamentária: 211102001-4102 - Manutenção e Adequação de Bens Móveis. Assina pela CDRJ seu Diretor de Gestão Portuária Xxxxx Xxxxx, e pela VIPLACON INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA LTDA-EPP seu sócio, Rubio
Xxxxx Xxxxx Xxxxx. Prazo de entrega: até 30 (trinta) dias a contar do recebimento da Ordem de Serviço. Data de assinatura: 01/02/2022.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
A COORDENADORA-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, informa que foi aplicada à empresa DATEN TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.602.789/0001-01, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 03 (três) meses, combinada com multa no valor de R$ 4.136,40, com fulcro no subitem 7.4.15 do Termo de Referência e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, nos termos do processo administrativo nº 08008.000475/2021-71.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302022020300084
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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