HOSPITAL MUNICIPAL DE SALVADOR - Contrato de Gestão nº 018/2018 conforme Processo 13.279/2017, Chamamento Público 001/2017 da SMS

TERMO DE REFERÊNCIA nº 029/20181- PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAUDO DE EXAMES POR TELEMEDICINA.

HOSPITAL MUNICIPAL DE SALVADOR - Contrato de Gestão nº 018/2018 conforme Processo 13.279/2017, Chamamento Público 001/2017 da SMS

1 - OBJETO DA CONTRATAÇÃO:

1.1. Prestação de serviço de laudo de exames por telemedicina, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

2 - JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO:

2.1. A presente contratação se justifica em razão da necessidade de se selecionar a melhor proposta, com base nos princípios administrativos da publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, bem como nos critérios estabelecidos em Regimento próprio elaborado pela Contratante, para a contratação de serviços destinados às atividades do Hospital Municipal de Salvador, administrado pela Contratante.

3 - ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO:

3.1. Prestação de serviço de emissão de laudo por telemedicina conforme exames previstos no edital de Chamamento Público 001/2017 da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, por profissionais médicos sócios e/ou empregados da contratada com titulação registrada no respectivo conselho de classe de acordo com o tipo de exame a ser laudado.

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES
01	Monitoramento pelo sistema HOLTER 24h – meta: 400 exames/mês
02	ELETROCARDIOGRAMA – meta: 716 exames/mês
03	ELETROENCEFALOGRAMA – meta: 488 exames/mês
04	Envio dos resultados dos exames no prazo acordado, sendo imediato nos casos de Urgência.
05	Treinamento da equipe do Hospital Municipal de salvador quanto a forma de envio e recebimento dos laudos

4 – DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1. Os Serviços serão executados diariamente ou de acordo a demanda, através de sistema compartilhado na internet da CONTRATADA, com acesso disponível no setor de Bioimagem do Hospital Municipal de Salvador, localizado na Via Coletora B, S/Nº – Boca da Mata – Distrito Sanitário de Cajazeiras, Salvador – BA.

1 Este Termo de Referência – TR está contemplado em regulamento próprio da Contratante que contém as regras e procedimentos que serão adotados para contratação de obras e serviços, bem como para compra, alienação e locação de bens móveis e imóveis para o Hospital Municipal de Salvador sob sua administração, nos termos do contrato de gestão próprio.

Este Termo de Referência não dispensará a celebração do futuro contrato e permanecerá disponível na internet, no site da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, qualificada como Organização Social contratada para o Planejamento da Gestão, da Operacionalização e Execução das ações e serviços de saúde do Hospital Municipal de Salvador

4.2. A CONTRATADA disponibilizará um Login e senha específico para o Hospital Municipal de Salvador, para que possam ser enviados os exames realizados e recebidos os laudos emitidos pelo médico designado pela CONTRATADA, em locais estabelecidos pela CONTRATANTE.

4.3. A Contratada deverá disponibilizar quantidade de acesso conforme volume de exames a serem toda mão de obra necessária, devidamente qualificada e especializada, para a realização dos serviços objeto deste Termo de Referência, observadas todas as normas trabalhistas aplicáveis.

5 – DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

5.1. Os serviços objeto deste Termo de Referência deverão ser iniciados a partir da data do recebimento da respectiva Ordem de Serviço.

5.2. O contrato celebrado com a Contratante para a prestação dos serviços objeto deste termo terá o prazo de vigência indeterminado, a contar da data da sua assinatura, podendo ser rescindido a qualquer momento, por qualquer das partes, imotivadamente e sem ônus bastando-se a comunicação escrita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

5.2.1. O contrato de prestação de serviços celebrado também poderá ser rescindido, automaticamente, sem ônus para a Contratante, na data em que se verificar a rescisão do contrato de gestão celebrado entre esta e a Prefeitura de Salvador, para a administração do Hospital Municipal, bem como nas hipóteses de descumprimento de quaisquer de suas cláusulas, sem prejuízo, neste caso, das penalidades legais e contratuais cabíveis.

6 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes da sua proposta, assumindo de forma direta e exclusa seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda;

6.2. Executar os serviços conforme especificações, prazo e local constantes neste Termo de Referência.

6.3. Observar as normas e regimento interno da instituição, seguir os protocolos e política de segurança estabelecidos, como também as resoluções, portarias, decretos, e legislações do Conselho Federal de Medicina e demais órgãos regulamentadores, que legislem sobre o objeto contratado.

6.4. Responsabilizar-se pelo mau uso/manuseio dos equipamentos e acessórios existentes por sua equipe designada

6.5. Apresentar relatório mensal das atividades desenvolvidas, bem como notificar eventos adversos que por xxxxxxx xxxxxx ocorrer sob sua responsabilidade, com suas devidas análises;

6,6. A contratada deve atender a todas as exigências previstas no CNES e normas técnicas do SUS – Sistema Único de Saúde;

6.7. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24h, os motivos que impossibilitem o cumprimento dos serviços, com a devida comprovação.

6.8. Não subcontratar os serviços salvo se houver anuência prévia e expressa da Contratante.

7 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1. Receber o objeto nas condições estabelecidas neste Termo de Referência;

7.2. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas na execução do objeto, para que seja reparado ou corrigido.

7.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/profissional especialmente designado.

7.4. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente à execução dos serviços, no prazo e forma estabelecidos neste Termo de Referência e nas condições previstas no respectivo contrato celebrado com a Contratante.

8 – PROPOSTA

8.1. Os preços ofertados pelas empresas interessadas em participar do processo deverão ser expressos em reais (R$), englobar o plano de trabalho, todas as despesas e taxas, e serem encaminhados, impreterivelmente, até 12hs do dia 17.05.2018, no seguinte endereço eletrônico: xxxxxxxxx.xxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx, acompanhados do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; as Certidões de Regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal; e o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.

9 – DO PAGAMENTO

9.1 A CONTRATADA emitirá as respectivas Notas Fiscais, nelas devendo constar, obrigatoriamente, os serviços discriminados e quantificados, o número do contrato, a informação das retenções tributárias acaso existentes, a opção pela forma de sua tributação, bem como os dados da conta bancária sob sua titularidade onde deverão ser efetuados os pagamentos.

O pagamento do valor fixado, será efetuado pela CONTRATANTE da seguinte forma:

Protocolo NF	Do dia 1º ao dia 10 do mesmo mês de emissão
Pagamento	Dia 30 do mês de emissão
Protocolo NF	Do dia 11 ao dia 20 do mesmo mês de emissão
Pagamento	Dia 10 do mês subsequente
Protocolo NF	Do dia 21 ao dia 31 do mesmo mês de emissão
Pagamento	Dia 20 do mês subsequente

10 – CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

10.1. Será considerado a menor proposta global financeira e prazos de entrega dos laudos.

Salvador/BA, 15 de Maio de 2018.

Gerência Administrativa Financeira Diretoria Geral

Hospital Municipal de Salvador Hospital Municipal de Salvador

Superintendência de Saúde

Santa Casa de Misericórdia da Bahia