ANEXO IX – TERMO DE REFERENCIA

1. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de sistemas de informática para gestão pública (em web) da administração direta e indireta do Município de Pirangi/SP, através de licença de uso e suporte técnico.

1.1. RESULTADOS PRETENDIDOS COM A CONTRATAÇÃO:

a) Cumprir Instruções Normativas do TCE-SP e prestar contas através do AUDESP de forma automatizada, através dos softwares contratados.

b) Integrar os serviços das diversas áreas meio da Administração, evitando retrabalho.

c) Aumentar a qualidade e reduzir custos e prazos dos processos de planejamento e gestão, licitação, contratação, patrimônio, contabilidade e controle interno, com a contratação de solução baseada em banco de dados único ou integrada nativamente.

d) Melhorar o fluxo dos processos de compra, desde a requisição até o pagamento, com possibilidades de integrações automáticas para bloqueio de dotações, empenhamento, liquidação de despesas e controle de saldos de estoques e patrimônio.

e) Processar a contabilização automática da folha de pagamento dos servidores e da arrecadação dos tributos.

f) Melhorar o controle da origem e aplicação dos recursos.

g) Controlar, gerenciar e reduzir custos em geral, especialmente com a frota de veículos e máquinas.

h) Obter ferramenta que permita a livre criação de gráficos e relatórios gerenciais que cruzam informação das diversas fases do processo da receita e despesa, sem necessidade de pagamentos adicionais à empresa contratada.

i) Efetivo acompanhamento do recolhimento de tributos, com contração de ferramentas eficazes para a fiscalização municipal.

j) Permitir métodos para reduzir a evasão e elisão fiscais, observada a legislação pertinente.

k) Incremento da arrecadação e melhoria da justiça fiscal e tributária, e, por causa e efeito, melhoria da justiça social.

l) Possibilitar acesso a serviços e informações via Internet aos contribuintes, servidores e cidadãos em geral, efetivando a melhoria no atendimento e reduzindo o fluxo de atendimentos presenciais.

1.2. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (Art. 18, I, Lei de Licitações n.° 14.133/21).

1.2.1 SOLUÇÃO ERP.

Todas as organizações, públicas e ou privadas, precisam se adaptar à “Era da Informação”, buscando implantar o quanto possível, soluções informatizadas que espelhem o “estado da arte”, onde as ferramentas tecnológicas têm exercido um papel preponderante na melhoria da prestação dos serviços públicos, no atendimento aos cidadãos e contribuintes em geral, proporcionando condições para o desenvolvimento e crescimento institucional e da própria cidade.

A eficiência, um dos princípios basilares da gestão pública, certamente se ampara na utilização de ferramentas tecnológicas adequadas, repita-se, que espelhem o quanto possível o “estado da arte” mais precisamente através da correta implantação e utilização de Sistemas de Informática Integrados de Gestão Pública, com uma visão transversal do ciclo de gestão pública.

A solução de Sistemas de Informática Integrados de Gestão Pública contratada pressupõe a capacitação dos servidores públicos do Município, no que se refere às competências técnicas para a utilização dos recursos de tecnologia da informação e comunicação (TICs) para manipular o software contratado, e às competências funcionais para a execução dos procedimentos e processos concernentes às legislações vigentes e suas possíveis atualizações priorizando os serviços de prestação de contas junto aos órgãos controladores.

É imperativo que os Sistemas de Informática Integrados de Gestão Pública atendam em total conformidade as exigências implementadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em consonância com o plano de implementação dos procedimentos contábeis patrimoniais (PIPCP), por meio das Normas

Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Os Sistemas de Informática Integrados de Gestão Pública devem ser concebidos e implantados com a função primaz de atender plenamente às exigências do sistema de prestação de contas implementado pelo Tribunal de Contas de São Paulo (AUDESP). Também devem ser pontualmente cumpridas todas as normas e exigências dos demais órgãos de fiscalização da administração pública e, ainda, assegurar total aderência às Leis de Transparência, acesso à informação e atendimento ás exigências do Ministério Público.

Os Sistemas de Informática Integrados de Gestão Pública são necessários para o fortalecimento institucional, e aperfeiçoamento dos mecanismos de caráter legal, administrativo e tecnológico vinculados à administração municipal, e comporão uma solução única, totalmente integrada entre si e comunicativa.

Essa municipalidade optou por uma solução ERP (enterprise ressource planning), que objetivamente traz uma série de vantagens ao erário. Segundo o web site xxxxx://xxxxxxxxx.xxx/xxx/0- entenda-erp, há vantagens objetivas estatisticamente definidas com o uso de uma plataforma única. E existem boas soluções ERP disponíveis no mercado para a Administração Pública.

Os principais benefícios que podem ser experimentados pelas administrações públicas com a utilização do ERP é a redução da despesa com TI, melhoria do tempo de resposta às alterações da legislação, melhor controle, padronização de procedimentos, dentre vários outros.

Busca-se, ainda, uma maior integração dos processos e uma potencialização da eficiência administrativa como um todo. Assim, com o presente certame, a administração visa alcançar mais agilidade na execução das tarefas entre os setores, por meio dos sistemas integrados entre si, e que funcionem a partir de banco de dados único ou com integrações nativas entre bancos, permitindo uma maior segurança relacional dos dados, uma efetiva integridade e a gradativa eliminação de informações conflitantes em mais de um banco de dados da municipalidade.

Optou-se, assim, a exemplo de diversos municípios de porte assemelhado, por um lote único baseado em tecnologia ERP para execução dos serviços, diante de alguns fatores-chave, tais como: padronização, eliminação dos trabalhos de redigitarão de dados, troca de informações entre aplicativos para fins administrativos e gerenciais, troca de informações em tempo real, elaboração de análises gerenciais combinadas, e atendimento da NBC T 16.11 – gestão de custos na administração pública, o que seria impossível programar se a contratação abarcasse sistemas não integrados e compatíveis entre si.

Assim, módulos como a saúde, educação, assistência social alimentarão uma base de dados compilada que servirá para gestão de custos, tomadas de decisão e criação de cenários e controles centralizados ao gestor, evitando-se que haja ilhas de processamento em áreas tão sensíveis da administração pública, e que consomem tamanho nível de recursos públicos.

Além da gestão de custos, o módulo gerencial, indicado na alínea ‘H’ do título 1D do termo de referência, indica com precisão a compilação efetiva de dados de várias áreas, seu cruzamento com dados de custos e contabilidade, e a definição de cenários que servirão para tomada de decisões.

Tal solução permitirá, também, a padronização de toda a estrutura tecnológica de gestão, permitindo que as ferramentas de gestão de custos e gerenciamento inteligente criem cenários combinando dados das mais variadas áreas de aplicação.

Portanto, a licitação de uma solução ERP enaltece um dos princípios do processo licitatório que vincula o administrador público, mesmo porque a imposição de um determinado padrão pela administração pública parte da presunção de que será possível obter, dentre outros benefícios, a redução de custos de manutenção, redução de custos de treinamento e a compatibilização entre os diversos órgãos públicos, mediante economia de escala e uma melhor aderência das soluções aos processos administrativos locais.

Embasando a decisão administrativa, o art. 19, II, e § 2º, da Lei nº 14.133/21 estabelece:

“Art. 19. Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão:

II - criar catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, admitida a adoção do catálogo do Poder Executivo federal por todos os entes federativos; ”

§ 2º A não utilização do catálogo eletrônico de padronização de que trata o inciso II do caput ou dos modelos de minutas de que trata o inciso IV do caput deste artigo deverá ser justificada por escrito e anexada ao respectivo processo licitatório. ”

Como os sistemas ficarão hospedados em ambiente web, comunicáveis em tempo real ininterruptamente, faz-se necessário que o licitante a ser contratado forneça também a hospedagem em datacenter de alta performance, disponível em regime ininterrupto, certificado contra riscos de ataques de negação de serviços e roubo/sequestro de dados, sendo inviável a contratação de terceiro para fornecer o ambiente tecnológico, que deve ser controlado pelo licenciador, ainda que subcontratado de terceiros, não sendo necessário que o licenciador possua datacenter próprio.

As divisões em lotes implicariam em perda de garantia de integridade referencial de dados caso duas ferramentas de desenvolvedores distintos começassem a se intercomunicar, alterando concomitantemente importantes bases de dados que seriam distintos. Xxxxxxx xxxxx entrave técnico, tornando mais onerosa e menos confiável a contratação em caso de consórcios, embora, por motivos de ampliação de competitividade, esteja sendo admitida a subcontratação.

Portanto, sendo praticamente impossível e tecnicamente dificílimo garantir-se a integridade referencial de dados que constantemente são alterados por ferramentas de desenvolvedores com diferentes visões de tecnologias e rotinas de segurança, redundando que, ao final, ninguém se declararia “culpado” por eventual perda de dados ou de segurança, em caso de consórcios ou de fracionamento do objeto em mais de um lote.

E além da já referida economia de escala obtida com a contratação de uma única empresa, já que, por exemplo, haveria apenas um gerenciador de banco de dados a ser assimilado e gerido, e todas as ferramentas seriam rodadas a partir de plataforma única, o que evitaria manutenções em diversas plataformas tem ainda que a contratação de sistema único integrado evita a necessidade de dupla ou tripla capacitação da equipe de T.I. Da prefeitura em diversas tecnologias de concepção distintas.

Ou seja, com a fixação de lote único, o setor de T.I. Do município não precisará estar concomitantemente capacitado e atualizado com diversas tecnologias distintas, haveria, ainda, potencial desperdício de dinheiro público com o pagamento das despesas de duas ou mais equipes de implantação concomitantes, ou ainda, com o desenvolvimento e manutenção de ferramentas de integração dos mais diversos sistemas, e que lamentavelmente somente poderiam ser desenvolvidas a partir da definição dos vencedores, com considerável perda de tempo e recursos públicos.

Em outras palavras, como uma empresa não poderia saber de antemão quem seria o vencedor do outro lote, ainda seria necessário que a administração pública aguardasse um entendimento técnico entre concorrentes, para ver os serviços plenamente executados.

Por outro lado, a partir da publicação do Decreto Presidencial nº 10.540, de 06/11/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle, faz-se indispensável e necessário que a gestão de toda administração pública municipal, direta e indireta, de todos os poderes, seja integrada.

O SIAFIC corresponde a uma solução de tecnologia da informação a ser mantida e gerenciada pelo Poder Executivo, incluídos os módulos complementares, as ferramentas e as informações dela derivados, utilizada por todos os Poderes e Órgãos referidos no artigo 20 da Lei Complementar nº 101 de 2000.

Assim, nesse sentido, a utilização de solução de tecnologia da informação única em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal torna-se imperiosa, e em um cenário onde haverá várias e várias regulamentações da matéria, é imperiosa a ação preventiva da administração pública, buscando o licenciamento de solução que já permita, antecipadamente, as integrações e o uso de solução única.

Daí a necessidade de inclusão, neste termo de referência, de todas as entidades cujos dados serão, gerenciados pelo SIAFIC.

Assim, a partir das regulamentações e exigências que surgirão a partir da execução contratual, o município já estará adequado e operante, evitando sancionamentos para gestores públicos, despesas de última hora e conversões e substituições de softwares a toque de caixa.

Enfim, diversas razões de interesse público recomendam a licitação em lote único, de modo que ao contrário do que o olhar técnico - porém abstrato e dissociado do contexto administrativo - indica, há significativas justificativas para a licitação de softwares de gestão em lote único, a exemplo do que vem fazendo a quase totalidade dos municípios brasileiros, cumprindo salientar que ao contratar sistemas com apenas uma empresa, será utilizado apenas um servidor e um gerenciador para todos os bancos de dados, será preciso apenas uma plataforma para interação entre os sistemas e ainda, economizando-se com manutenção, treinamentos, dentre outros.

Assim, no contexto dessa municipalidade, resta justificada a exigência de objeto único com base na racional padronização e nos “considerados” técnicos acima externados.

1.2.2. VEDAÇÃO DE CONSÓRCIOS E POSSIBILIDADE DE SUBCONTRATAÇÃO.

A participação de empresas em consórcio não se mostra adequada aos objetivos e propósitos da presente licitação. Isso porque, embora complexo, objeto licitado é de uso comum, existindo diversas soluções prontas no mercado, que controlam procedimentos regidos por leis de observância obrigatória a todos os desenvolvedores, porém demanda absoluta integração entre os mais variados módulos licitados, o que impediria a montagem de soluções fundamentadas em “fragmentos” de softwares que não possuam entre si comunicações.

Por exemplo, não seria possível, in casu, a concessão de autorização para montagem de um consórcio de empresas para que cada uma ofertasse uma parte do software licitado. Isso seria contrário ao interesse público local, na medida em que, ao contrário de uma obra, onde duas empresas distintas poderiam consorciar-se para executar trechos distintos dela, aqui se trata de serviço de natureza indivisível, pela natureza do objeto licitado.

Todavia, podem os licitantes adotar parcerias para atendimento da administração pública, uma vez que é permitida a subcontratação de até 30% do objeto da licitação, fornecendo soluções que possuam as integrações e correlações técnicas requisitadas no edital.

Obviamente, as integrações de ferramentas baseadas em tecnologias e plataformas distintas sempre causam perda de confiabilidade e integridade dos dados, implicando em grave retrocesso da infraestrutura de tecnologia, já que atualmente há no mercado um sem-número de ERP’s capazes de executar o escopo técnico pretendido, o que não recomenda que a administração obrigue-se a tratar com consorciadas distintas, tendo que compatibilizar argumentos técnicos de cada uma delas, em caso de inexecução.

Se tais integrações são alegadamente fáceis para determinados players, podem eles facilmente integrar suas soluções, ainda que com subcontratações ou parcerias técnicas entre particulares.

Repita-se: há um caráter indivisível da contratação, que será formatada em nível de ERP, o qual, embora permita subcontratação (desde que as empresas se resolvam tecnicamente na esfera particular sobre integrações e intercomunicações), não recomenda que seja a administração pública, submetida a tratativas técnicas incessantes entre consorciadas, em caso de falhas de integração, integridade relacional e outras claramente perceptíveis. Isso deporia contra o interesse público e jogaria por terra todo o esforço da Prefeitura Municipal de Pirangi de integrar completamente seus procedimentos através da tecnologia da informação.

Em face disso, tem-se que a permissão de participação de empresas em consórcios, para gestão de licença de uso conjuntamente implicaria em desnaturação do objeto licitado, permitindo que todas as vantagens decorrentes do modelo ERP, que são notoriamente reconhecidas e dispensam maiores explicações, fossem desconsideradas em prol de interesses desafetos à segurança da contratação e à obtenção da melhor proposta para a Administração Municipal de Pirangi, pois a análise do conceito não

se limita a uma mera ilação sobre possibilidades randômicas e aleatórias sobre ampliação de competitividade.

Ademais, o edital não veda a subcontratação de serviços, desde que autorizada pela Administração Pública, nos termos e condições do edital, do contrato e da lei.

Portanto, repita-se: o fato de inexistir autorização para estruturação de consórcios não gera, in casu, restrição de competitividade, pois, eventualmente, a execução de serviços de conversão de dados, treinamentos, implantações e suporte técnico podem vir a ser objeto de subcontratação, assim como, a de módulos de outros fornecedores, desde que integrados e devidamente compatibilizados.

Claro que a subcontratação demanda prévia autorização da Administração Municipal de Pirangi, pois se deve evitar a dissimulação da participação no certame por intermédio de interpostas empresas, além de ser necessária a preocupação com a regularidade fiscal e jurídica da subcontratada, evitando-se assim que haja burla ao princípio da isonomia decorrente da aferição dos cumprimentos de habilitação.

Define-se, para permitir ampliação de competitividade, subcontratação de até 30% do objeto licitado:

“[...] E, quanto à permissão de subcontratação de 30% do valor global da proposta apresentada, equivalente a quase um terço do contrato, quero crer tratar-se de concessão razoável, a permitir a formação de consórcios em percentual seguro, de molde a garantir a segurança na realização de empreendimento de tamanha magnitude, sendo certo, indiscutivelmente, que quanto maior for o número de empresas vinculadas à satisfação da concorrência, proporcionalmente maior será a possibilidade de haver atraso na entrega” (Mandado de Segurança nº 1.000.000.221.622-4/00 – 1º/08/2001).

Portanto, admitida à subcontratação, com prévia e expressa autorização da Administração Pública no limite fixado no edital, inexistem motivos para que se reclame de restrição à participação de empresas em consórcio, sendo salutar ao interesse público que, em objeto de tamanha peculiaridade técnica, e indivisível sob vários aspectos, qualquer tipo de negociação ou ajuste para prestação de serviços conjunta resolva-se na esfera técnica e jurídica privada, nos termos das normas de direito civil, comercial e informático aplicável.

Ademais, cuida-se in casu de simples licença de uso de softwares, e se alguma empresa possui condições técnicas de fornecer a licença de uso ERP solicitado, com todas as integrações e compartilhamentos de dados exigidos no edital, utilizando-se para tanto de softwares de terceiros, basta que receba desse terceiro autorização para licença de uso, remunerando royalties ao detentor da propriedade intelectual.

Ou seja, não se faz necessário que o desenvolvedor ou detentor da propriedade intelectual participe da licitação em regime de consórcio, bastando que, na esfera das relações civis entre proponente e detentor da propriedade intelectual, haja as necessárias autorizações e ajustes pactuais.

A própria exigência do SIAFIC depõe contra a criação de consórcios, evitando-se a criação de soluções sem compartilhamento de dados e sem integrações, sendo mais profícuo e oportuno que haja, de antemão, respeito aos postulados de base do Decreto nº 10.540, de 06/11/2020, cabendo, posteriormente, somente as adequações finais dos softwares.

Assim, considerando que na esfera das relações civis, ou mesmo em regime de subcontratação existe a possibilidade de ajustes entre pessoas jurídicas que podem combinar esforços para execução do objeto, que é indivisível por sua natureza (questões técnicas, justificadas no termo de referência, que caracterizam a solução ERP).

2. DA PROVA DE CONCEITO.

2.1 A empresa cuja proposta seja classificada em primeiro lugar deverá submeter-se a uma prova objetiva de conceito, antes da abertura dos envelopes de habilitação.

2.2 A administração executou, previamente à publicação do termo de referência, o juízo de conveniência e oportunidade afetos à definição do objeto licitado, atentando-se para o artigo 3º, II, da

Lei Nacional 10.520/2002 (relevância, necessidade e não excessividade). A gestão informatizada é responsável, na atualidade, por TODAS as rotinas administrativas relevantes.

2.3 Em face disso, e diante da essencialidade dos serviços licitados e seu caráter ininterrupto e contínuo, e visando a contratação de solução consistente e íntegra, optou-se por estabelecer um grupo de especificações técnicas básicas, relativas ao ambiente tecnológico, estrutura, arquitetura e tecnologia, que são obrigatórias e representam as FUNCIONALIDADES ESSENCIAIS À ANÁLISE DO PRODUTO. Estas deverão ser 100% atendidas pela licitante classificada em primeiro lugar durante a demonstração. Essas especificações estão relacionadas no título “ASPECTOS TECNOLÓGICOS DA SOLUÇÃO INTEGRADA”. Esses requisitos possibilitarão a estruturação tecnológica mínima de toda a solução ERP licitada a partir de um conceito técnico padronizado, focado no gerenciamento e eficiência administrativa.

2.4 As demais ESSENCIAIS de cada módulo, e representativo de atendimento de exigências legais, regras de negócio, itens gerenciais ou facilitadores foram incluídos no título “DESCRIÇÃO DAS EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DA SOLUÇÃO INTEGRADA”. Essas funcionalidades deverão ser atendidas em percentual mínimo de 95% (noventa por cento) de cada módulo, durante as demonstrações. A Adoção deste critério visa à ampliação da competitividade, dimensionando arestas e diferenças técnicas entre os mais variados aplicativos existentes no mercado.

2.5 Os requisitos de cada módulo, não atendidos durante a demonstração, mas que estejam dentro do limite de 5%, deverá ser aperfeiçoado durante a implantação dos sistemas, que contará com 60 (sessenta) dias de prazo.

2.6 A fixação de percentual menor, sopesada a complexidade e essencialidade da solução, implicaria em perda significativa de segurança da contratação.

2.7 As empresas que atenderem aos REQUISITOS ESSENCIAIS GERAIS bem como 95% dos REQUISITOS ESSENCIAIS de cada módulo NÃO SERÃO DESCLASSIFICADAS.

2.8 Considerando que a participação no certame implica postulado de boa-fé processual e atendimento das exigências editalícias, a Prova de Conceito ocorrerá nas dependências da Prefeitura Municipal, devendo-se respeitar interregno mínimo de 05 (cinco) dias uteis para a adequada preparação da proponente.

2.9 A demonstração ocorrerá após ter sido proferido o resultado da disputa e terá duração máxima de 03 (três) semanas consecutivas, seguindo o horário de trabalho da prefeitura.

2.10 A proponente deverá disponibilizar os profissionais necessários para realização da prova de conceito.

2.11 A sessão de demonstração é pública, sendo permitido o seu acompanhamento por quaisquer interessados, não sendo permitida a intervenção durante a execução da análise. Eventuais manifestações poderão ser protocoladas em até três dias após o encerramento da demonstração.

2.12 Para a realização da Prova de Conceito, a equipe da prefeitura validará os requisitos técnicos de cada sistema/módulo, apresentados pela CONTRATANTE, de acordo com o especificado item a item. A metodologia observará:

a) Serão designadas equipes avaliadoras para cada módulo, composta por servidores de qualquer das entidades licitantes, observada a conveniência administrativa, sendo que poderá ocorrer a Prova de Conceito de forma concomitante de até 3 módulos diferentes, em salas distintas, a fim de obter celeridade nessa fase da licitação;

b) A prova será dividida em duas etapas:

B1) primeiro, serão avaliados todos os requisitos técnicos do título “2 ASPECTOS TECNOLÓGICOS DA SOLUÇÃO INTEGRADA”;

B2) em seguida, por economia processual, somente com a prévia aprovação desta etapa anterior é que será avaliado o atendimento mínimo de 95% de cada módulo do título “DESCRIÇÃO DAS EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DA SOLUÇÃO INTEGRADA”;

c) A equipe avaliadora lerá ou indicará, na ordem preferencialmente sequencial, o quesito a ser demonstrado;

d) Em seguida, o técnico responsável da licitante executará a demonstração e responderá a eventuais questionamentos;

e) A equipe avaliadora consignará sua decisão em ata a ser elaborada em sessão reservada, declarando: se atende ao quesito, se não atende ou se não foi demonstrado, e a divulgará quando da elaboração do laudo de que trata o item 12.12 infra; o requisito declarado não atendido deverá conter fundamentação concisa e objetiva.

f)Não será permitida manifestação dos demais proponentes, que poderão executar as anotações e registros que entenderem pertinentes, e, em caso de perturbação da ordem, o Pregoeiro exercerá seu poder de polícia visando à garantia da ordem, podendo determinar a qualquer pessoa que se retire do recinto, justificando a decisão em ata.

2.13 A equipe de que trata o item anterior será designada no dia anterior à realização da prova de conceito, considerando os servidores em exercício naquele momento. Eventuais suspeições ou impedimentos podem ser objeto de específica impugnação até o início do ato da demonstração, sob pena de preclusão.

2.14 A Prefeitura informará a ordem dos sistemas/módulos para a Prova de Conceito, podendo executar a demonstração concomitante de módulos (p.ex., sistemas da área contábil em um ambiente, e sistema da área de arrecadação tributária em outro ambiente, concomitantemente).

2.15 Toda a infraestrutura necessária para a demonstração do atendimento dos requisitos técnicos e funcionais será de responsabilidade da empresa proponente, assim como os dados necessários para demonstração. Caberá a Prefeitura Municipal de Pirangi, apenas a disponibilização do local (ou locais) para a realização da prova prática de conceito.

2.16 Os módulos do sistema integrado proposto pela licitante não necessitam ter, necessariamente, as mesmas denominações descritas no Edital, desde que tenham todas as funcionalidades exigidas.

2.17 As duas etapas da prova de conceito/amostra deverão ter sua avaliação devidamente registrada em duas atas/laudos assinados pela respectiva equipe avaliadora, declarando expressamente o percentual de atendimento dos requisitos avaliados, encaminhando-o ao Pregoeiro.

2.18 Caso a licitante deixe de atender a todos os requisitos essenciais da cláusula 1.3 e, no mínimo, a 95% (noventa e cinco por cento) dos requisitos essenciais exigidos na cláusula 1.4, será aplicada a regra dos itens 10.33.3 e seguintes do edital.

2.19 Somente será concedida uma única oportunidade de realização da prova de conceito para a empresa proponente. Em caso de impeditivo técnico pontual, o item poderá ser retomado até o final da demonstração do módulo em demonstração, ficando preclusa oportunidade de nova demonstração posterior.

2.20 Em caso de não comparecimento injustificado da licitante para execução da prova de conceito em data e hora marcada, a empresa será imediatamente desclassificada.

2.21 Os materiais e equipamentos necessários para a realização da apresentação são de inteira responsabilidade da licitante provisoriamente classificada.

3. ASPECTOS TECNOLÓGICOS DA SOLUÇÃO INTEGRADA.

3.1 Caracterização Geral da Solução Integrada:

A Solução Integrada pode ser composta por módulos desde que atenda aos requisitos funcionais de funcionalidades e que estejam no mesmo ambiente tecnológico conforme descrito neste anexo e que sejam fornecidos por um único proponente. Em qualquer dos casos os módulos devem ser integrados entre si e trocarem informações conforme solicitado neste instrumento.

A solução integrada deve atender o controle das funções das áreas da Administração Municipal solicitadas neste Edital. Não serão aceitas propostas alternativas.

3.2. Requisitos de Tecnologia

1.	Todos os sistemas, incluindo sistemas gerenciadores de bancos de dados, deverão possuir garantia de assistência técnica oficial no país, pelo desenvolvedor ou por técnico/empresa oficialmente credenciada, inclusive nos casos em que a propriedade intelectual não pertença a empresa nacional, ou com sede ou sucursal no país.
2.	Os sistemas devem rodar (servidor de aplicações e servidor de bancos de dados) em Datacenter estruturado com escalabilidade automática, elasticidade virtualmente infinita, que permita o dimensionado da estrutura de T.I. dedicada de acordo com a demanda de armazenamento e hits (requisições). Não serão admitidas soluções baseadas em máquinas virtuais estáticas, manualmente dinamizadas, que não suportem picos de processamento e onerem a administração pública em médio e longo prazo com aumento de capacidade de processamento.
3.	Os sistemas devem permanecer hospedados em Datacenters com comprovação de disponibilidade multizona com no mínimo três estruturas distintas e fisicamente separadas em locais com distância mínima de 50km entre si.
4.	O ambiente multizona deve funcionar com replicação de dados em tempo real, assegurando disponibilidade dos serviços em caso de queda de um datacenter.

5.	Visando melhor performance, independência, conectividade e acessibilidade, os sistemas devem ser desenvolvidos em linguagem e arquitetura nativas para Web, sendo responsivos à tela do equipamento.
6.	Não deverá haver necessidade de qualquer instalação física em qualquer máquina, dispositivo ou computador, devendo o usuário acessar os sistemas sem uso de nenhum recurso tecnológico como: runtimes e plugins para uso da aplicação, exceto em casos onde houver necessidade de software intermediário para acesso a outros dispositivos como leitor biométrico, impressoras, leitor de e-CPF/e-CNPJ, ou para assinador digital.
7.	Os sistemas devem ser acessados através de navegador web padrão (Chrome, Firefox, Opera, Internet Explorer, Edge e Safari), com acesso em dispositivos com os seguintes sistemas operacionais, no mínimo: Windows, Linux, MacOS, e também nas seguintes plataformas mobile: Android e iOS.
8.	Os sistemas devem possuir help online, para esclarecimento de dúvidas sem necessidade de abertura de chamado técnico, acessado através dos próprios sistemas.
9.	Os sistemas devem ser estruturados sem tabelas redundantes ao usuário, permitindo que, sempre que um dado for cadastrado em um sistema, a informação esteja disponível em outro.
10.	Todos os sistemas devem utilizar protocolo HTTPS para navegação na internet, garantido a segurança das informações tramitadas através de criptografia.
11.	Os sistemas devem permitir o controle de acesso com o uso de senhas, contendo controle de permissões de acesso tanto por usuário quanto por grupo de usuários, com definição das permissões para somente consulta, alteração, inclusão, exclusão e outras ações da aplicação como: estornar, cancelar, calcular, desativar, etc., quando disponíveis, por telas, dentro de cada módulo individualmente.
12.	Permitir alternância entre sistemas e entidades, sem novo login, permitindo que, na mudança de entidades, o usuário seja automaticamente redirecionado para o mesmo exercício.
13.	Possuir gerenciamento de relatórios, permitindo ao usuário final, a partir de um modelo de relatório existente, criar um novo relatório (salvar como/copiar), mantendo-se o modelo de relatório original inalterado, com a opção de torná-lo público (qualquer usuário acessa o novo modelo) ou mantê-lo restrito (somente o usuário acessa o modelo).
14.	Permitir que os relatórios solicitados sejam executados em segundo plano, permitindo ao usuário continuar trabalhando enquanto o relatório é gerado, com notificação em tela assim que o relatório é gerado, ou opção de abertura automática, independente da página em que o usuário se encontra.
15.	Possibilitar que um documento seja assinado digitalmente no sistema, e que, após a assinatura, o usuário remeta o documento a outro usuário, que receberá notificação dentro do próprio sistema de que existe documento aguardando sua assinatura.
16	Fornecer um código único, ou número de protocolo da impressão do relatório, evitando criação de relatório falso.
17	Possuir uma ferramenta de geração de campos adicionais, em formato texto, lista, data, valor, alfanumérico, CPF, CNPJ, e-mail, hora, número inteiro, lista de seleção, múltipla seleção, telefone, texto e valor (fracionário), descrição, tamanho, dica de preenchimento quando o tipo de dado exigir e ainda, indicar se deve ser de preenchimento obrigatório ou não, ou mesmo possibilitar o agrupamento destes dados e a sua publicação entre as entidades, permitindo que o usuário defina críticas para cada um dos campos criados, sem necessidade de auxílio ou validação da empresa contratada.
18	Permitir à entidade contratante, a partir de um ambiente de criação tecnológica disponível ao usuário, e sem auxílio ou prévia aprovação da empresa contratada, a criação de novos cadastros e rotinas nos sistemas.
19	A alteração deverá criar automaticamente os repositórios no banco de dados, permitindo também a criação de modelos de relatórios diretamente pelo usuário a partir da alteração efetivada, bem como a inclusão dos campos criados em relatórios já existentes.
20	Manter histórico dos acessos por usuário, registrando a data, hora e módulo de acesso, criando também log de auditoria que permita identificar a data, hora e responsável por qualquer operação de alteração, inclusão e exclusão de dados.
21	A solução ERP deve possuir ferramenta de inteligência artificial, permitindo aplicação do conceito “machine learning”, potencializando a redução de custos com a autonomia virtual

	da administração pública e permitindo um amadurecimento contínuo da gestão e tomada de decisões.
22.	A solução ERP deve possuir capacidade de integração com outros bancos de dados, gerando relatórios via web services com uso de API’s que combinam dados de bancos de dados de terceiros com dados do próprio banco de dados da solução.
23	A solução ERP deve possuir capacidade de exportar, via fonte de dados, informações para que outros sistemas de informação possam gerar bancos de dados.
24	A solução deve possuir armazenamento de certificados digitais do tipo A1 em nuvem, em hardware inviolável do tipo HSM, permitindo ao usuário, de forma segura, executar assinaturas digitais de qualquer dispositivo sem necessidade de token físico.
25	Os principais cadastros do sistema devem possuir visualização organizada e dinâmica em lista, que possua elementos de distinção visual de informações relevantes dos cadastros (distinção de tipos de itens cadastrados por cores, símbolos, etc.), permitindo que, sem a abertura ou análise do item de cadastro, o usuário possa identificar as informações mais relevantes.
26	Propiciar ao usuário acesso a ambiente de criação de scripts de sistema, com possibilidade de exportação do script para uso externo, em outras aplicações, combinando API’s para geração de integrações.
27	A funcionalidade acima deverá permitir alterar qualquer sistema.
28	Possibilitar a cópia/distribuição de roteiros para outros sistemas, definindo as permissões que os usuários terão nos mesmos.
29	Possibilitar uma cópia do roteiro para criação de novo, mantendo preservado o original.
30	Permitir a elaboração de relatórios a partir do roteiro criado.
31	Possibilitar o gerenciamento das versões dos roteiros para compartilhamento, permitindo a visualização de informações detalhadas, como: descrição do roteiro, sistema, natureza, fonte de dados, tags, autor de criação, data e hora de criação, último usuário que modificou, data e hora da modificação, permissões de modificação.
32	Possibilitar a distribuição de relatórios ou roteiros para outras entidades ou sistemas, definindo inclusive as permissões que os usuários das entidades terão nos mesmos, bem como a atualização de relatórios já distribuídos.
33.	A solução GRP deve possuir fonte de dados que permita a criação de Scripts com o uso integrado e consistente de soluções Google Forms, permitindo ampliação exponencial do uso da plataforma.
34.	A solução GRP deverá atender ao conteúdo do Decreto Presidencial nº 10.540, de 06/11/2020 e seus regulamentos posteriores.

3.3. Manutenção e Hospedagem

Os sistemas de informações e programas serão mantidos em datacenter pertencente a empresa proponente ou de terceiros, devendo a empresa contratada fornecer/dispor de

cópia semanal dos dados alocados no datacenter para o município.

A Empresa Contratada deverá disponibilizar a atualização de versão de todos os

módulos, sempre que necessário, para atendimento da legislação municipal, estadual ou federal, sem quaisquer ônus adicionais para o município, durante a vigência contratual.

A contratada deverá executar a manutenção legal e corretiva dos sistemas contratados, durante a execução do contrato, de acordo com as exigências a seguir:

• Manutenção corretiva: é aquela decorrente de problemas de funcionalidade detectados pelo usuário, ou seja, funcionamento em desacordo com o que foi especificado relativo a telas, regras de negócio, relatórios e integração, com prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis para conclusão;

• Manutenção legal: em caso de mudança na legislação, entre outros, a qual deverá ser

elaborada uma programação para atendimento às mudanças ocorridas, sem prejuízos à operação do sistema e à legislação, durante a vigência contratual

4.	As manutenções evolutivas e de solicitação exclusiva da Contratante, que impliquem em inclusões de novas funções, telas ou relatórios, poderão ser desenvolvidas e pagas por hora técnica, mediante valores indicados pela proponente na proposta de preço, desde que exigido e autorizado pelo responsável pela gestão do contrato no município.
5.	A Contratada deverá garantir, alta disponibilidade dos sistemas que fazem parte da solução, 24/7 (vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana), e em caso de exceções, aplicar políticas de gerenciamento de riscos e continuidade dos serviços com redundância de servidores (espelhos), aumento de capacidade de processamento e outros procedimentos que reduzam o tempo de interrupção dos serviços.
6.	A contratada deverá garantir segurança e integridade das informações de todos os sistemas e seus bancos de dados, mantendo rotinas automatizadas de backups (cópias de segurança), que permitam recuperar totalmente as informações, no caso de alguma anomalia no seu funcionamento ou falha de segurança por algum outro meio.
7.	lataforma deve possuir elasticidade virtualmente infinita de armazenamento de dados, que permita o dimensionado da estrutura de TI dedicada de acordo com a demanda de armazenamento.
8.	Não serão admitidas soluções baseadas em máquinas virtuais estáticas, manualmente dinamizadas, e que não suportem picos de processamento bem como onerem a administração pública em médio e longo prazo com aumento de capacidade de processamento.
9.	Os sistemas devem permanecer hospedados em ambiente em nuvem com comprovação de disponibilidade multizona com no mínimo três estruturas distintas e fisicamente separadas em locais com distância mínima de 50km entre si, assegurando-se plena acessibilidade e disponibilidade dos serviços e da plataforma.
10.	O ambiente multizona deve funcionar com replicação de dados em tempo real, assegurando disponibilidade dos serviços em caso de queda de um ambiente em nuvem, sem prejuízo de disponibilidade e acessibilidade.

3.4. Suporte técnico (não haverá demonstração deste tópico).

1.	O atendimento as solicitações de suporte devem ser providas presencialmente ou remotamente via telefone, e- mail, ferramenta de registro de chamados e chat, por técnico apto a prover o devido suporte ao sistema.
2.	Objetivos do suporte técnico: • Esclarecer dúvidas que possam surgir durante a operação e utilização dos sistemas; • Sugerir e apoiar métodos e práticas visando a correta e adequada utilização dos módulos, possibilitando obter o máximo de aproveitamento de seus recursos; • Apoiar na análise e documentação de informações a respeito de mudanças na legislação municipal, estadual e federal, visando a adequada implementação destas nos sistemas; • Apoiar na análise e documentação de informações a respeito de mudanças ou melhorias nas metodologias de trabalho, visando a otimizada implementação destas nos sistemas.
3.	O serviço de suporte técnico operacional deve ser provido no mínimo de segunda à sexta- feira, das 08:00h (oito) às 12:00h (doze) e das 13:30h (treze e trinta) às 18:00h (dezoito).
4.	A Contratada deverá disponibilizar portal de atendimento, suporte e sustentação ao usuário, permitindo à entidade uma visão gerencial completa dos serviços e do atendimento técnico prestado pela empresa contratada.
5.	Para cada novo atendimento iniciado deverá ser vinculado um código ou número de chamado exclusivo, podendo ser listado e visualizado pelo usuário posteriormente.
6.	O portal de atendimento deve permitir o cadastro dos usuários em diversas entidades a qual

	ele esteja vinculado, possibilitando abrir chamados, executar reclamações, enviar documentos, tramitar questões técnicas.
7.	O portal de atendimento deve disponibilizar um recurso para o usuário pesquisar e visualizar todos os seus registros de chamados realizados.
8.	O portal de atendimento deve permitir que o usuário altere a sua senha de acesso.
9.	O portal de atendimento deve permitir o envio/recebimento de notificações aos usuários envolvidos no atendimento de uma solicitação ou tarefa.
10.	O portal de atendimento deve possuir pesquisa de satisfação dos chamados atendidos, acessível pela entidade contratante, inclusive.
11.	Os prazos de atendimento serão determinados em função do nível de severidade da ocorrência. O tempo de atendimento começa a contar a partir da abertura do chamado e deverá ser atendido de acordo com a tabela abaixo: • Sistema inoperante: Até 03 horas • Problema ou dúvida, restringindo a operação do sistema: Até 12 horas • Problema ou dúvida, prejudicando a operação do sistema: Até 24 horas Problema ou dúvida, que não afeta a operação do sistema: Até 48 horas
12	Os sistemas devem possuir “help on-line”, para esclarecimento de dúvidas sem necessidade de abertura de chamado técnico, acessado através dos próprios sistemas

4. DESCRIÇÃO DAS EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DA SOLUÇÃO INTEGRADA. CONTABILIDADE PÚBLICA

✓ Propiciar ao usuário realizar o cadastro de empenhos objetivando atender o fluxo operacional pro- porcionado pela Lei nº 4.320/64. A partir do cadastro do empenho, no momento de salvar, o usuário deve ter permissão de iniciar imediatamente a fase de "Em liquidação" ou ainda iniciar diretamente a fase da "Liquidação", sem necessidade de abertura de outros menus e telas.

✓ Propiciar ao usuário informar os valores dos componentes fiscais em cada período fiscal.

✓ Propiciar ao usuário registrar a quantidade de postos de trabalho terceirizados via contratos de terceirização de serviços com disponibilização de mão de obra.

✓ Propiciar ao usuário registrar os valores arrecadados decorrentes de venda de bens públicos. In- formação referente aos três últimos exercícios conforma artigo 4º, parágrafo 2º alínea III da LRF.

✓ Propiciar ao usuário cadastrar Naturezas das receitas com suas respectivas características espe- cíficas e segundo o fato gerador, ou seja, acontecimento real que gera o ingresso da receita no cofre público. O cadastro deve informar seu Número: respeitando a formatação prévia na configu- ração de natureza de receita, seu Tipo (sintético ou analítico), sua Descrição e Marcadores vincu- lados.

✓ Propiciar ao usuário interagir com os cadastros de Naturezas de receita, permitindo possível reali- zar a edição, exclusão e o desdobramento das Naturezas de receitas através da listagem.

✓ Propiciar ao usuário cadastrar naturezas de despesas conforme necessidade da entidade. O ca- dastro deve em informar sua Descrição e seus, permitindo em um exercício, colocar em uso uma configuração, tornando naturezas da despesa válidas para utilização no exercício.

✓ Propiciar ao usuário interagir com os cadastros de naturezas de despesas, possibilitando realizar a edição, exclusão e o desdobramento de Natureza da despesa através da listagem.

✓ Propiciar ao usuário cadastrar Despesas não prevista na LOA (Lei Orçamentária Anual) que obje- tiva registrar despesas que não tiveram seus gastos previstos na elaboração da LOA e que rece- berão recursos financeiros através de operações de alterações orçamentárias (Suplementações).

✓ Propiciar ao usuário interagir com os cadastros de despesas não previstas na LOA (Lei Orçamen- tária Anual), podendo realizar através da listagem, operações de edição e exclusão.

✓ Propiciar ao usuário cadastrar as Ações de governo conforme necessidade da entidade, consistindo em informar seu Número, seu Tipo, sua Descrição e Finalidade.

✓ Propiciar ao usuário interagir com os cadastros de Ações por meio da listagem, sem necessidade de relatório, podendo o usuário editar e excluir o registro de uma Ação. Além disso, o usuário poderá visualizar as alterações da Ação, bem como desfazer essas alterações.

✓ Propiciar ao usuário interagir com os cadastros das alterações orçamentárias de receitas. No am- biente da listagem, poderá realizar a edição e exclusão de uma alteração orçamentária desde que esta, não esteja sancionada.

✓ Propiciar ao usuário o cadastro de alterações orçamentárias da receita que objetiva alterar o valor previsto da Receita ou até mesmo criar Receitas que por algum motivo não foram previstas na LOA. Esta alteração pode ocorrer por meio de algum ato autorizativo (Lei, Decreto, etc.). O cadastro deve informar o tipo de alteração, sua finalidade, a respectiva Receita, o Recurso da Receita, a Dedução, o Valor da dedução, seu Impacto da alteração (se aumenta ou diminui), e o respectivo Valor.

✓ Possibilitar a interação do cadastro de alterações orçamentárias da despesa através da listagem. Através da listagem o usuário poderá interagir com as etapas da alteração orçamentárias que po- dem ser: Proposta em elaboração, Proposta Concluída, No Legislativo e Sancionada.

✓ Propiciar ao usuário visualizar e pesquisar as alterações orçamentárias da despesa através de listagem, de modo dinâmico, sem necessidade da emissão de relatórios.

✓ Propiciar ao usuário a visualização e pesquisa dos bloqueios/desbloqueios através de listagem dinâmica com filtro, sem necessidade de relatório.

✓ Propiciar ao usuário desbloquear despesas já bloqueadas para a realização da execução orçamen- tária. Seu cadastro deve informar a Xxxx, seu Valor, sua Finalidade e sua Fonte de recurso.

✓ Propiciar ao usuário interagir com o cadastro de bloqueios e desbloqueios através da listagem. Através da listagem o usuário poderá interagir com os filtros dos bloqueios, selecionando os regis- tros por: "Todos", "Desbloqueados" ou a "Desbloquear". Poderá realizar operações como: Desblo- quear, editar ou excluir bloqueios. Poderá interagir com o histórico do bloqueio, que além de visu- alizar toda movimentação do registro (bloqueios e desbloqueios), poderá, pelo histórico, editar ou excluir um registro.

✓ Propiciar ao usuário parametrizar o cadastro de bloqueios de despesas. O usuário poderá configu- rar o sistema para bloqueios automáticos, ou para autorizar previamente cada bloqueio vindo do departamento de compras, devendo ser notificado por mensagem no sistema, a cada novo pedido de bloqueio.

✓ Propiciar ao usuário interagir através de um painel com os registros oriundos do serviço de intera- ção do compras, possibilitando a efetivação do bloqueio e desbloqueio orçamentário individual- mente, podendo recusá-lo e apontar o motivo.

✓ Propiciar ao próprio usuário personalizar o registro do desbloqueio com informações complemen- tares conforme necessidade da entidade utilizando informações adicionais.

✓ Propiciar ao usuário cadastrar adiantamentos concedidos de suprimento de fundos e de diárias. Essa funcionalidade deve registrar todos os adiantamentos concedidos através do pagamento de empenhos que possuam identificadores de Adiantamento ou diária, possibilitando ao usuário inte- ragir com listagem dinâmica que permita filtros por favorecido, ou como "Concedido", "Compro- vado", "a prestar contas", "encerrados" ou "todos" em tela, sem necessidade de geração de relató- rios.

✓ Propiciar ao usuário realizar a devolução de valores não utilizados no adiantamento, atendendo a necessidade da devolução dos valores de adiantamento ou de diárias que não foram utilizados. O usuário pode executar a devolução do saldo, o que desencadeia a anulação dos documentos de pagamento, liquidação, em liquidação (se existir) e empenho com o valor devolvido.

✓ Possibilitar aos usuários interagir com os cadastros de Agências bancárias, realizando operações de edição e exclusão de agências por meio da listagem dinâmica.

✓ No estorno de empenhos gerados através de ordens de compra permitir estornar também os itens da ordem.

✓ Permitir estorno total ou parcial tanto do saldo da liquidação quanto do valor das retenções, possi- bilitando a substituição ou alteração dos documentos fiscais.

✓ Propiciar ao usuário interagir com os cadastros de Atos, realizando operações de edição e exclusão de atos, bem como ter a possibilidade de visualizar documentos em anexo aos atos e fazer o down- load dos mesmos, por meio da listagem dinâmica.

✓ Propiciar ao usuário interagir com os cadastros de Naturezas de texto jurídico, realizando opera- ções de edição e exclusão de naturezas, por meio da listagem dinâmica.

✓ Propiciar ao usuário visualizar e pesquisar os tipos de atos pela listagem. A pesquisa pelos tipos de atos pode ser realizada pela descrição e pela classificação. Na listagem as informações da descrição e classificação devem ser visíveis ao usuário e passíveis de ordenação.

✓ Permitir gerar liquidações de empenhos a partir da folha de pagamento, permitindo ao usuário in- teragir através de um painel com os registros oriundos do serviço de interação da Folha, possibili- tando a efetivação do Empenho e Liquidação.

✓ Propiciar ao usuário interagir com o cadastro de empenhos através da listagem. Por meio da lista- gem, o usuário poderá editar e excluir empenhos, além de poder realizar cópias de empenho, adi- cionar subempenho, adicionar liquidação, adicionar pagamento, adicionar anulação, emitir relatório e emitir nota. Poderá ainda realizar filtros por empenhos ou restos e empenhos a comprovar.

✓ Através da listagem dinâmica de empenhos o usuário poderá efetivar as etapas do "em liquidação", "liquidação" e "pagamento", além de poder gerar um empenho complementar.

✓ Propiciar ao usuário realizar o cadastro de liquidação, conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964.

✓ Propiciar ao usuário a opção de sugerir o texto da especificação do empenho no cadastro da liqui- dação, sem a necessidade de digitação (preenchimento inteligente).

✓ Efetuar os lançamentos automáticos das variações patrimoniais no momento da liquidação de em- penho e arrecadação da receita.

✓ Propiciar ao usuário cadastrar regras contábeis específicas de planos de contas (PCASP) ou defi- nições de descartes para aplicação nos documentos escrituráveis cabíveis. O cadastro deve infor- mar sua Descrição, seu Status, o Documento escritural e sua Condição.

✓ Propiciar ao usuário cadastrar uma Solicitação de Diária, com Identificador no empenho, com isso, no momento de realizar um Empenho utilizando o identificador "Diária", esse empenho ficará asso- ciado à solicitação da diária.

✓ Propiciar ao usuário utilizar marcadores nos cadastros, que serão utilizados nas listagens dinâmi- cas para agilizar as análises e pesquisas, conforme sua necessidade.

✓ Propiciar ao usuário cadastrar os ordenadores da despesa, que são autoridades cujo seus atos resultam em emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recur- sos.

✓ Propiciar ao usuário cadastrar e interagir com os cadastros de organogramas, realizando operações de edição e exclusão de organogramas por meio da listagem dinâmica.

✓ Propiciar ao usuário realizar a configuração do momento que irá realizar as retenções da entidade, que pode ser: na liquidação, no pagamento ou individual por retenção.

✓ Propiciar ao usuário criar e configurar as classificações contábeis, permitindo a construção de re- latórios e demais artefatos a partir das configurações estabelecidas.

✓ Permitir inscrever as contas contábeis automaticamente no sistema de compensação dos empe- nhos de adiantamentos, quando da sua concessão e o lançamento de baixa respectivo, quando da prestação de contas.

✓ Propiciar ao usuário efetuar a prestação de contas de adiantamento de suprimentos de fundos e de diárias. A prestação de contas do adiantamento deve ser realizada pela interação do usuário com o ambiente de listagem, sendo que na efetiva prestação de contas deverão ser informados o respectivo Número e Data da prestação, os comprovantes das despesas vinculadas e seus respec- tivos valores. Permitindo efetuar a devolução de valores não utilizados, caso existam.

✓ Propiciar ao usuário cadastrar Programas de governo conforme necessidade da entidade. O ca- dastro deve informar seu Número e descrição, seu Público alvo, seus Objetivos, Justificativa, Dire- trizes, Responsável, e Horizonte temporal, com listagem dinâmica.

✓ Propiciar ao usuário cadastrar a Administração de recursos, onde devem ser informadas as contas bancárias administradoras dos recursos e quais retenções extras são administradas por esses re- cursos. O cadastro deve informar o Recurso, a Conta bancária administradora e a respectiva Re- tenção extra orçamentária administrada, com interação posterior via listagem dinâmica.

✓ Propiciar ao usuário cadastrar os tipos de comprovantes que serão utilizados no cadastro de com- provantes para identificar o tipo de documento fiscal (Nota fiscal, Sentença Judicial, Guia de reco- lhimento, Outros, Recibo, Fatura, Bilhete de passagem, Cupom fiscal, Conhecimento), podendo o usuário interagir com o cadastro de tipos de comprovantes, realizando operações de edição e ex- clusão, através da listagem dinâmica.

✓ Propiciar ao usuário cadastrar e interagir com os cadastros de transações financeiras podendo realizar, através da listagem, operações de edição e exclusão, bem como realizar a ativação de determinadas transações financeiras.

✓ Propiciar ao usuário interagir com os cadastros de unidades de medidas, realizando operações de edição e exclusão, através da listagem.

✓ Verificar estruturação da configuração de fases de encerramento de exercício.

✓ Propiciar ao usuário reabrir o período contábil após encerrado.

✓ Propiciar ao usuário realizar o encerramento do período contábil.

✓ Permitir a anulação de empenhos estimativos para que os mesmos não sejam inscritos em restos a pagar.

✓ Permitir a transferência dos saldos de balanço para o exercício seguinte, no encerramento do exer- cício.

✓ Não permitir a exclusão de lançamentos contábeis automáticos da execução orçamentária.

✓ Propiciar ao usuário cadastrar Eventos contábeis objetivando configurar roteiros pré-definidos para a realização da escrituração contábil conforme particularidade de cada documento escriturável. No Roteiro Contábil devem ser informadas as Contas contábeis integrantes do Roteiro, seu Tipo (Dé- bito ou Crédito), seu Par e Desdobramento caso possua.

✓ Propiciar ao usuário configurar o plano de contas conforme determina a legislação aplicável, po- dendo interagir com o plano de contas através de planilha dinâmica.

✓ Assegurar que as contas só recebam lançamentos contábeis no último nível de desdobramento do Plano de Contas.

✓ Possuir ambiente de escrituração que permita interação, podendo selecionar os documentos por: "Todos", "Escrituráveis", "Descartado", "Atrasado", "Não escriturado", "Inconsistente" ou "Escritu- rado".

✓ Propiciar ao usuário estornar um lançamento contábil, que deve reverter a escrituração de lança- mentos contábeis já existentes. Seu cadastro deve informar o Lançamento contábil desejado, sua data de estorno, seu histórico e valor.

✓ Propiciar ao usuário descartar registros de interações nos serviços de empenhos, bloqueios/des- bloqueios, arrecadações e escrituração.

✓ Propiciar ao usuário recepcionar/armazenar os documentos enviados pelos departamentos com- petentes para proceder com a escrituração contábil.

✓ Propiciar ao usuário emitir o Balancete Dinâmico, permitindo controlar através de filtros a consulta aos lançamentos e movimentações das contas contábeis. Possibilitando visualizar os lançamentos das contas conforme o filtro, apresentando em forma de razão da conta, as movimentações da conta analítica em questão. Os filtros possíveis para emissão do balancete dinâmico devem ser por Período: Anual, Mensal e Diário; Grupo, Conta, Visão, apenas saldo atual, Conta corrente, Compo- nente, Registro contábil, Totalizador por dia, Saldos iniciais, abertura, diários, encerramento e do- cumentos escriturados.

✓ Propiciar ao usuário gerar informações do sistema Contábil para o SIOPE

✓ Propiciar ao usuário emitir notas e relatórios a partir dos próprios ambientes do sistema.

✓ Propiciar ao usuário realizar a interação entre os sistemas Contábil e Compras, permitindo interagir com registros de empenhos, anulações de empenhos, em liquidação, anulações de em liquidação, liquidação e anulações de liquidação.

✓ Propiciar ao usuário utilizar alterações contratuais do tipo "aditivo" ou "apostilamento" via interação com o compras; na emissão de empenhos; arrecadações, bem como na escrituração desses do- cumentos.

✓ Propiciar ao usuário efetuar a interação de Empenhos do sistema Contábil com o Compras dispen- sando-o de informar um processo administrativo.

✓ Propiciar ao usuário alterar a entidade logada no sistema rapidamente.

✓ Propiciar ao usuário realizar o registro dos tipos de certidões expedidas por órgãos, ao informar uma descrição, utilizadas no cadastro de certidões dos convênios.

✓ Propiciar cadastrar e realiza a interação do usuário com o cadastro de convenentes e concedentes, por meio da listagem dinâmica.

✓ Propiciar ao usuário realizar pesquisar dos convênios recebidos cadastrados ao informar respectivo convênio, seu objeto ou situação do mesmo, o aditivo, sua justificativa ou situação do mesmo, demonstrando-os e ordenando-os por meio de listagem as informações do registro, ensejando maior visibilidade das informações que o usuário necessitar.

✓ Propiciar ao usuário realizar a prestação de contas de convênios repassados de forma ágil, gerados de forma automática com base nos pagamentos de empenho de convênios, por meio de informa- ções básicas como a data da respectiva prestação e os comprovantes.

✓ Propiciar que pessoas ou empresas fornecedoras do município consulte os empenhos que estão pendentes de pagamento pelo município via dispositivo móvel.

✓ Permitir registrar a destinação das receitas decorrentes da alienação de bens, referente aos três últimos exercícios conforma artigo 4º, parágrafo 2º alínea III LRF.

✓ Propiciar a captura, armazenamento e gestão de notas fiscais contra o CNPJ da entidade através de monitoramento automático no webservice da Secretaria da Fazenda Nacional – SEFAZ;

✓ Propiciar a pesquisa das Notas Fiscais eletrônicas, informando o nº da nota fiscal, nome, CPF ou CNPJ da empresa responsável por sua emissão, data de emissão, valor ou situação;

✓ Propiciar a visualização de detalhes de uma Nota Fiscal eletrônica quando da consulta da consulta da Nota Fiscal eletrônica;

✓ Propiciar a visualização de eventos realizados entre o emitente e o destinatário quando da consulta da Nota Fiscal eletrônica;

✓ Propiciar visualização das Notas Fiscais eletrônicas canceladas na SEFAZ Nacional, evitando pa- gamentos desnecessários quando do cancelamento da nota, pelo emitente;

✓ Propiciar a geração automática de Manifestação de Recusa de operação por Desconhecimento de Operação e Operação não Realizada;

✓ Propiciar a configuração de certificado do tipo A1 e/ou A3 para comunicação com o Web Service da SEFAZ Nacional.

✓ Possibilitar que pessoas ou empresas fornecedoras do município consulte os empenhos que estão pendentes de pagamento pelo município via dispositivo móvel.

✓ Permitir gerar arquivos para o sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente aos atos administrativos, dados contabilizados, dados financeiros e dados do orçamento.

✓ Possuir relatório de saldo das contas por fonte de recurso, possibilitar sua emissão demonstrando apenas as fontes em que existir diferença de saldo

✓ Possuir relatório da administração direta de consórcio Anexo 1 – Repasse de recursos dos municí- pios aos consórcios públicos.

✓ Possuir relatório da entidade consórcio Anexo 2 – Prestação de contas dos consórcios públicos.

✓ Permitir informar os responsáveis com seus dados pessoais vinculados às entidades.

✓ Permitir informar a publicidade dos relatórios de Gestão Fiscal e Resumido da Execução Orçamen- tária.

✓ Permitir informar os valores dos componentes fiscais em cada período fiscal.

✓ Permitir registrar a quantidade de postos de trabalho terceirizados via contratos de terceirização de serviços com disponibilização de mão de obra.

✓ Permitir registrar os valores arrecadados decorrentes de venda de bens públicos. Informação refe- rente aos três últimos exercícios conforma artigo 4º, parágrafo 2º alínea III da LRF.

✓ Permitir registrar a destinação das receitas decorrentes da alienação de bens. Informação referente aos três últimos exercícios conforma artigo 4º, parágrafo 2º alínea III LRF.

✓ Possibilitar aos munícipes e pessoas jurídicas do município a consulta dos empenhos pendentes de pagamento pelo município consultado via dispositivo móvel.

SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

✓ Propiciar ao usuário visualizar e pesquisar os adiantamentos concedidos de suprimentos de fundos e de diárias através da listagem. A pesquisa dos adiantamentos se dá pelo: Nome do credor, CPF, CNPJ e pela Especificação do empenho. Na listagem as informações visíveis ao usuário são: Cre- dor, CPF ou CNPJ, Número do adiantamento, Número do empenho, especificação do empenho, data do adiantamento, valor, data limite para utilização, data limite para prestação de contas e status do adiantamento.

✓ Propiciar ao usuário cadastrar a Anulação de liquidação, pagamento, prestação de contas de adi- antamento e subempenho.

✓ Propiciar ao usuário efetuar a prestação de contas de adiantamento de suprimentos de fundos e de diárias.

✓ A prestação de contas do adiantamento deve ser realizada pela interação do usuário com o ambi- ente de listagem, sendo que na efetiva prestação de contas deverão ser informados o respectivo Número e Data da prestação, os comprovantes das despesas vinculadas e seus respectivos valo- res. Permitindo efetuar a devolução de valores não utilizados, caso existam.

✓ Permitir a migração das informações de controle de Leis e Atos já existentes na entidade para o sistema de prestação de contas.

✓ Possibilita ao usuário realizar o controle do código único de Leis e Atos, que visam atender a pres- tação de contas aos Tribunais

✓ Possibilitar ao usuário realizar a prestação de contas de convênios repassados de forma ágil, ge- rados de forma automática com base nos pagamentos de empenho de convênios, por meio de informações básicas como a data da respectiva prestação e os comprovantes.

✓ Possibilitar ao usuário realizar a prestação de contas de convênios recebidos de forma ágil, por meio de informações básicas como a data da respectiva prestação e o valor da mesma, o valor do rendimento da aplicação, bem como, o devolvido.

✓ Permitir ao usuário realizar o registro dos tipos de comprovantes fiscais, permitindo a identificação e vinculação aos comprovantes, objetivando a identificação desse para a devida prestação de con- tas dos convênios recebidos e repassados. Para isso, informar-se-á uma descrição e o tipo, ou seja, nota fiscal, cupom fiscal, recibo etc.

✓ Possibilitar a interação do usuário com o cadastro de convênios repassados por meio da listagem, aplicando filtros conforme a necessidade, seja na opção por visualizar todos os registros ou so- mente aqueles que são os convênios ou mesmo somente os aditivos, tanto quanto, aqueles que estão em situação de prestação ou mesmo se já foram concluídos. Visualizar ainda a etapa que os convênios se encontram, ou seja, se estão ainda em formalização, se estão em execução ou em prestação de contas, bem como, se foram concluídos. Além de realizar operações de edições, ex- clusões ou reaberturas dos mesmos, bem como, verificar e excluir as situações que o convênio apresentar.

✓ Propiciar ao usuário a realização da prestação de contas para o Tribunal de Contas.

Planejamento Público (PPA, LDO e LOA)

✓ Permitir executar alterações orçamentárias da despesa, sempre via ato legal (ex.: Lei e/ou Decreto), com reflexo na execução orçamentária em andamento.

✓ Possibilitar, na criação de um novo Plano Plurianual, copiar o Plano Plurianual (PPA) já existente, onde no decorrer do processo o usuário deve informar as opções a serem copiadas para novo PPA: parametrização, receitas e despesas.

✓ Permitir a reserva de dotação por meio da alteração orçamentária da despesa.

✓ Permitir atualizar o PPA/LDO a partir das alterações orçamentárias da despesa.

✓ Permitir registrar a evolução do patrimônio líquido.

✓ Propiciar a interação dos cadastros de alterações orçamentárias das despesas realizadas por meio de listagem interativa, ou seja, o usuário realiza navegação entre as etapas da alteração orçamen- tárias, ou seja, proposta em elaboração, proposta concluída, se está no legislativo, ou mesmo, san- cionada. Tal interação, possibilita avançar etapas do respectivo registro, bem como, regressar a mesma.

✓ Propiciar ao usuário realizar o cadastro de alterações orçamentárias da receita e interagir com os cadastros a partir de listagem dinâmica.

✓ Propiciar ao usuário cadastrar e pesquisar as alterações orçamentárias da receita através de lista- gem dinâmica.

✓ Propiciar ao usuário a emissão e utilização de relatórios da Lei 4.320/64.

✓ Propiciar ao usuário a emissão e utilização de relatórios legais da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

✓ Permitir o registro das audiências realizadas para elaboração do orçamento e/ou sugestões da soci- edade, ao informar o tema, o Ato autorizativo, a data e hora, a equipe de planejamento, a situação, o endereço, o tipo de audiência, o(s) endereço(s) da(s) audiência(s), o assunto, bem como, anexar documentos da audiência registrada.

✓ Permitir o cadastro e pesquisa das ações de governo.

✓ Possuir integração entre os módulos PPA, LDO e LOA, com cadastro único das peças de planeja- mento como organograma, programa, ação, função, subfunção, naturezas da receita e despesa e recursos.

✓ Permitir registrar cenários macroeconômicos na LDO para aplicação nas receitas e despesas, infor- mando: Variável Método de cálculo (percentual ou valor) Percentual ou valor para o ano Atual e para os próximos anos. Além disso, possibilitar informar texto, para detalhar as premissas utilizadas. Pro- piciar ao usuário a criação de uma configuração de organogramas personalizada para que o registro seja realizado conforme a organização estrutural da entidade pública.

✓ Permitir o registro da configuração de função e subfunção conforme a necessidade do município, indicando que está em uso uma determinada configuração e validando as funções e subfunções para utilizá-las no exercício, bem como, informar alguma descrição.

✓ Permitir o cadastro e a pesquisa de dedução da receita em listagem dinâmica, podendo ordená-las ao serem demonstradas.

✓ Permitir a criação/alteração das despesas do PPA, LDO e LOA de forma incremental durante a ela- boração ou alteração do orçamento, solicitando somente informações obrigatórias, mas possibili- tando que as demais sejam informadas em momento posterior. Permanece assim com a situação em elaboração, notificando ao usuário de que estão pendentes algumas informações, e logo preen- chidas, deve ser possível o envio ao legislativo e sanção da referida peça orçamentária.

✓ Permite a visualização de diferenças, inclusão, atualização ou exclusão de receitas da LOA em com- paração a LDO.

✓ Permitir o registro das despesas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

✓ Permitir a identificação nos registros de receitas e despesas a ausência de informação ou informação indevida, onde o usuário receberá a orientação devida referente a qual informação deverá ser com- plementada ou ajustada.

✓ Permitir o registro das despesas da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA).

✓ Permite o registro de envio ao legislativo quando o orçamento estiver elaborado, possibilitando in- formar: data de envio ao legislativo e observações. Após o envio permitir retorno ao executivo para alterações ou sancionar. Além disso, quando estiver com status enviado ao legislativo não deve permitir que a peça orçamentária seja alterada, garantindo a integridade dos registros.

✓ Permitir o envio dos registros de receitas e despesas da LDO e LOA para escrituração contábil após a peça orçamentária ser sancionada, possibilitando a visualização de quais documentos já foram enviados para escrituração, e se efetuada alguma alteração no orçamento elaborado, enviá-los no- vamente.

✓ O usuário deve ter a possibilidade de reenviar a LOA para escrituração e caso seja efetuada alguma alteração no orçamento elaborado, permitindo reenviar os documentos alterados para escrituração.

✓ Permitir o envio dos registros de receitas e despesas do PPA para escrituração após a peça orça- mentária ser sancionada, visualizando quando os documentos já foram enviados para escrituração, e caso se efetue alguma alteração no orçamento elaborado, permitindo reenviar os documentos alterados para escrituração.

✓ Permitir o cadastro e a pesquisa das equipes de planejamento previamente cadastrados ao informar a descrição e/ou seus os membros pertencentes, visualizando-as e ordenando-as por meio de lista- gem.

✓ Cadastrar a execução de metas físicas e realizar a avaliação, informando: Ação, Programa, Enti- dade, Produto, Unidade de medida, Localizador, Meta física estimada, Meta física executada e Ob- servações da Situação (A executar, Em execução, Executada). Além disso, na listagem, permitir realizar uma pesquisa pelos registros do ambiente, permitindo filtrar por: Ação (número e descrição), Programa (número e descrição), Situação, Produto, Unidade de medida e Localizador.

✓ Permitir a pesquisa de metas fiscais da receita previamente cadastradas ao informar a natureza da receita ou organograma, visualizando-as e ordenando-as por meio de listagem.

✓ Permitir, na LDO, o registro de expansão das despesas e as suas respectivas compensações, uma descrição, o Ato regulamentar, o valor para o ano atual e para as projeções dos dois anos subse- quentes.

✓ Permitir realizar as alterações legais no PPA.

✓ Permitir o cadastro e a pesquisa de naturezas das receitas cadastradas, ao informar total ou parcial a máscara ou o texto da descrição da natureza, visualizando-as por meio de listagem.

✓ Permitir a visualização de todas as despesas elaboradas no PPA, conforme quadriênio selecionado, possibilitando de uma forma rápida inserir de forma individual ou em lote, registros de despesas na LDO, para atendimento do Art. 165 da Constituição Federal 1988. O recurso do saldo a priorizar disponível é da meta financeira conforme saldo orçamentário da despesa (previsto no PPA menos o priorizado na despesa da LDO do referido quadriênio.

✓ O usuário deve ter a possibilidade de replicar os marcadores de receitas e despesas do PPA para LDO por meio da priorização da LDO.

✓ Permitir o cadastro de programas válido para o quadriênio, não permitindo que sejam incluídos novos programas no PPA quando a peça orçamentária que esteja com o status diferente de “em elabora- ção” ou “em alteração” e não podem existir dois programas com o mesmo número.

✓ Permitir a pesquisa dos programas de governos cadastros ao informar o número, a descrição, o público-alvo e os objetivos por meio de listagem, ensejando maior visibilidade das informações que o usuário necessitar, bem como, ordená-las ao serem demonstradas.

✓ Permitir o registro das projeções atuariais no qual projeta-se o fluxo anual de receitas, despesas e saldo do regime próprio de previdência social dos servidores públicos para um período de 75 anos. Este registro deve ser realizado para atendimento do Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

✓ Permitir a identificação quando o valor da meta financeira da receita não está totalmente alocado nos recursos, confrontando valor da meta em comparação com o valor aplicado nos recursos, de- monstrando a diferença a maior ou a menor.

✓ Propiciar ao usuário informar apenas os recursos na dedução que estejam vinculados a receita, demonstrando nas deduções somente os recursos da receita para seleção e uso.

✓ Propiciar ao usuário o registro dos recursos que representam as fontes financeiras, que sustentarão e assegurarão o desenvolvimento do plano de ação e atingimento do objetivo do governo. O registro deve ser possível por meio de informações como o número, conforme a formatação configurada dos

recursos, o tipo ordinário ou vinculado, uma descrição, bem como, se é um recurso de superávit financeiro, também conforme a configuração.

✓ Permitir o registro das fontes de recursos, tipos ordinário e vinculado, conforme a configuração dos mesmos previamente cadastrada e necessidade do município, informando o número (este respeita a formatação previamente na configuração de recursos), a descrição, ou até mesmo, se é um recurso de superávit financeiro, informação habilitada quando a configuração designar uma enumeração de forma distinta para aqueles que são caracterizados como tal.

✓ Permitir o registro das renúncias fiscais, ao informar a receita da LDO renunciada, o tipo, ou seja, se é uma redução, isenção etc., a localização, o Ato regulamentador, uma descrição e os valores para o exercício atual e os dois subsequentes. Permite ainda registrar a(s) compensação(ões) informando as mesmas informações citadas, bem como, o setor beneficiário. Este registro deve ser realizado para propiciar a elaboração do relatório solicitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 4º, § 2º inciso V.

✓ Permitir a visualização mediante pesquisa das renúncias fiscais previamente cadastradas ao infor- mar a natureza da receita, a descrição da natureza da receita e a respectiva descrição, visualizando- as e ordenando-as por meio de listagem.

✓ Permitir registrar os resultados nominais mensais de forma automática (dividir por 12). Além disso, caso o valor do rateio não fechar com valor total do ano logado, o sistema avisa e indica a diferença a ser ajustada.

✓ Permitir os registros dos riscos fiscais ao informar o tipo de risco, a entidade pública, o organograma, o detalhamento e a providência, bem como, o exercício atual e os próximos dois. Este registro deve ser realizado para possibilitar a elaboração do relatório solicitado pela Lei de Responsabilidade Fis- cal, Art. 4º, § 3º.

✓ Permite o registro da sanção da peça orçamentária após seu envio ao legislativo, ao informar a respectiva data de envio ao legislativo, o Ato autorizativo, possíveis observações, bem como, não permitir que a peça orçamentária seja alterada quando a mesma estiver sancionada, garantindo a integridade dos registros.

✓ Permitir após a sanção da LOA disponibilizar as receitas e despesas para execução orçamentária.

✓ Permitir o controle de alteração dos dados do plano plurianual para que, depois de aprovado, os dados não possam ser alterados.

✓ Permitir a pesquisa das sugestões realizadas para a elaboração do orçamento previamente cadas- tradas ao informar o seu assunto, a sugestão apresentada, a categoria, tipo, período e origem, visu- alizando-as por meio de listagem, ensejando maior visibilidade.

✓ Permitir o registro dos tipos de alterações da receita, conforme a necessidade do município e utilizá- los na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) nos registros de alterações orçamentárias da receita.

✓ Permitir a realização de filtros rápidos das entidades por meio de painéis interativos, selecionando os saldos positivos ou negativos conforme a necessidade do usuário, listando-as somente os relaci- onados a esses.

✓ Permitir a visualização do saldo do orçamento por entidade (receitas (+) transferências recebidas (-

) despesas (-) transferências concedidas) durante a elaboração da peça orçamentária, dispensando por exemplo, realizar emissões de relatórios para conhecer o saldo planejado.

✓ Permitir a realização de filtros rápidos dos recursos das peças orçamentárias, por meio de painéis interativos, selecionando os saldos positivos ou negativos conforme a necessidade do usuário, lis- tando-as somente os relacionados a esses.

✓ Permitir a realização de filtros rápidos com único clique no recurso apresentado na listagem da LOA somente registros vinculados a receita ou despesa.

✓ Propiciar ao usuário a realização da prestação de contas para o Tribunal de Contas.

✓ Permitir ao usuário realizar a assinatura digital de documentos emitidos no sistema com certificados do Tipo A1 e A3 e possibilitando a aplicação de múltiplas assinaturas nos documentos.

✓ Permitir auditoria nos campos do cadastro da receita e despesas da LOA.

✓ Possibilitar ao usuário a emissão e utilização de relatórios legais da Lei de Responsabilidade Fiscal

- LRF:

✓ Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas

✓ Anexo I.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas

✓ Anexo I.a Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Receitas

✓ Anexo II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas - Total das Des- pesas

✓ Anexo II.a Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas

✓ Anexo III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário

✓ Anexo IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal

✓ Anexo V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida

✓ Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

✓ Anexo VII - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências

✓ Demonstrativo I - Metas Anuais

✓ Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

✓ Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios An- teriores

✓ Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido

✓ Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

✓ Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS

✓ Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

Tesouraria

✓ Possuir banco de dados multiexercício e multientidades (não necessitando integração via exporta- ção/importação de arquivos).

✓ Possuir checagem por parâmetros, que possibilita ou não determinadas informações nos cadastros e outras configurações no sistema.

✓ Permitir a edição de itens de pagamentos já realizados, bem como a exclusão de documentos en- contrados no pacote (reabertura).

✓ Permitir o cadastro e gestão de saldo das contas bancárias e de caixa.

✓ Deve ser possível pagar valores totais ou parciais de empenhos liquidados.

✓ Permitir descontos extra orçamentários e orçamentários no pagamento, restos a pagar e despesas extraorçamentárias, efetuando automaticamente os lançamentos nas contas de naturezas de infor- mação patrimonial, orçamentária e de controle.

✓ Permitir descontos extras e orçamentários na liquidação de empenho e liquidação de restos a pagar não processados, efetuando automaticamente os lançamentos nas contas de naturezas de informa- ção patrimonial, orçamentária e controle.

✓ Permitir pagamento de diversos documentos simultaneamente.

✓ Possibilitar o pagamento de até 200 (duzentos) documentos no mesmo pacote.

✓ Permitir realização de vários pagamentos, podendo optar por única ou diversas formas de efetuá-lo.

✓ Registrar os lançamentos de débito/crédito e de transferências bancárias. Deve obrigar a informação do recurso e propiciar inserir lançamentos concomitantes por fonte de recurso.

✓ Permitir controlar os talonários de cheques em poder da Tesouraria e não permitir que pagamento (com cheque) seja efetuado sem o respectivo registro.

✓ Controlar a movimentação de pagamentos (nas dotações orçamentárias, extra orçamentárias e res- tos a pagar): Registrando todos os pagamentos efetuados contra caixa ou bancos; Gerando recibos permitindo estornos; Efetuando os lançamentos automaticamente nas respectivas contas contábeis, permitindo consultas; Emitindo relatórios (auxiliares) em diversas classificações.

✓ Permitir registrar automaticamente os lançamentos dos pagamentos em sistema de contabilidade.

✓ Propiciar a emissão de borderôs (ordens bancárias) para agrupamento de pagamentos a diversos fornecedores de uma mesma instituição bancária, efetuando o mesmo tratamento caso o pagamento seja realizado individualmente.

✓ Permitir gerar os arquivos relativos às ordens bancárias para pagamento dos fornecedores com cré- dito em conta bancária. Os arquivos deverão ser configuráveis e já possuir modelos das principais instituições bancárias.

✓ Permitir o bloqueio de pagamento de fornecedores em débitos com a fazenda pública municipal.

✓ Permitir a emissão de boletim de caixa demonstrando a movimentação diária e respectivos saldos.

✓ Propiciar a demonstração diária de receitas arrecadadas e despesas realizadas (orçamentárias e extra orçamentárias).

✓ Propiciar a demonstração de saldos bancários, possuindo boletim diário de bancos, livro do movi- mento do caixa, boletim diário da tesouraria e demonstrativos financeiros de caixa.

✓ Permitir que sejam emitidas notas de: Recebimento; Liquidação; Ordem de pagamento; Restos a pagar; Despesa extra e Respectivas anulações.

✓ Permitir a realização da auditoria nos principais campos dos cadastro de transferência bancária, ajuste de recurso, resgate, aplicação, depósito bancário, saldo inicial bancário, saque bancário e transferência bancária.

✓ Permitir ao usuário realizar a anulação parcial de uma despesa extra, que envolve a informação dos valores para cada item abaixo:

✓ Valor para cada classificação e cada recurso da classificação.

✓ Valor para cada origem vinculada a cada classificação (caso exista).

✓ Valor para cada retenção (caso exista).

✓ Valor para cada recurso de cada retenção (caso exista retenção).

✓ Valor para cada comprovante (caso exista).

✓ Valor para cada recurso da baixa, Permitir a realização da cópia de Conciliação Bancária. Os dados devem ser copiados e a gravação realizada conforme a seguir:

✓ Dados cadastrais, sempre copiados: Conta bancária, Tipo de Conta, Tipo de Aplicação, Saldo do extrato.

✓ Pendências: todos os dados.

✓ Campos adicionais: todos, se houverem.

✓ Possibilitar interagir com os cadastros dos tipos de movimentos da conciliação bancária por meio da listagem, realizando operações de edições e exclusões dos mesmos.

✓ Permitir ao usuário a utilização de dados do extrato bancário a partir da importação do arquivo, em formato OFX e OFC - tipos de arquivos usados para armazenar informações financeiras, geralmente aplicados pelos bancos -, no processo de conciliação de contas bancárias da entidade. O sistema deve permitir a exclusão de itens do extrato a conciliar, indiferente de serem manuais ou importados.

✓ Permitir ao usuário interagir com os registros das contas bancárias da entidade, realizando o controle a partir da visualização dos seus respectivos dados, permitindo o filtro por banco, agência ou conta.

✓ Possibilitar ao usuário interagir com os registros dos pagamentos de despesas extras, liquidações de empenhos e subempenhos por meio da listagem, realizando a visualização somente dos que possuem saldo a pagar.

✓ Permitir ao usuário selecionar um ou mais itens de contas a pagar, sejam referentes a despesas extras, empenhos, ou subempenhos, formando um agrupamento para a realização de um único pa- gamento. Pagamento este que pode ser baixado com diversas transações bancárias (cheque, banco, remessa bancária) ou única, conforme necessidade.

✓ Permitir a inclusão de movimentos diários do tesouraria para que todos os registros realizados pos- sam estar vinculados a ele, objetivando o controle tempestivo das informações e a organização.

✓ Permitir a emissão de relatórios dos movimentos diários da tesouraria, a partir da visualização da listagem dos mesmos.

✓ Propiciar ao usuário no cadastro de contas bancárias cadastrar a administração de recursos, onde devem ser informados os recursos administradores e movimentadores, com interação posterior via listagem dinâmica

✓ Possibilitar interação com os registros das devoluções de receitas, por meio de listagem, possibili- tando a emissão individual ou coletiva das notas de devoluções a partir das respectivas visualiza- ções.

✓ Possibilitar realizar ajustes de recursos a partir do cadastro de transferência bancária, desde que a transferência tenha baixa e passe a ser considerada como paga.

✓ Permitir a visualização das movimentações financeiras que não foram concebidas pelo tesouraria, como arrecadações orçamentárias e anulações, as arrecadações extraorçamentárias e anulações.

Monitor de Notas Fiscais

✓ Permitir gerar manualmente a Manifestação de Recusa de operação, com o objetivo de realizar as seguintes manifestações: Desconhecimento de Operação e Operação não Realizada.

✓ Possibilitar visualizar uma listagem das notas fiscais eletrônicas armazenadas no sistema, contendo as seguintes informações: Número da NF-e, emitente, CPF/CNPJ, Data e Hora de emissão, Valor total e os STATUS do emitente, destinatário, XML, SEFAZ e Transportador.

✓ Possibilitar a gestão de permissões de acessos, funcionalidades e ações por usuários e grupos de usuários, a partir de uma ferramenta de acessos.

✓ Criar fonte de dados referente informações da NF-e.

✓ Demonstrar ao usuário um histórico de manifestações de destinatário (ciência de emissão, confirma- ção da operação, operação não realizada e desconhecimento da operação) realizadas pelo mesmo, onde será listado o que ocorreu com cada NF-e manifestada, apresentando quem realizou a mani- festação, nome do emitente, número da NF-e, série da NF-e e a descrição do retorno do evento.

✓ Manter o contexto da entidade selecionado pelo cliente ao atualizar navegador.

✓ Possibilitar ao usuário que ao visualizar a NF-e completa e voltar para a listagem de NF-e recebidas, o sistema apresente ao usuário a mesma página acessada anteriormente ou o mesmo filtro selecio- nado anteriormente.

✓ Possibilitar ao usuário que ao visualizar a NFS-e completa e voltar para a listagem de NFS-e rece- bidas, o sistema apresente ao usuário a mesma página acessada anteriormente ou o mesmo filtro selecionado anteriormente.

✓ Possibilitar que o usuário tenha acesso aos detalhes de uma Nota Fiscal eletrônica, tendo acesso a todos os campos definidos no layout mais atual das notas técnicas da SEFAZ, após pesquisa da nota desejada.

✓ Possibilitar a um profissional autorizado pela entidade criar relatórios personalizados para a enti- dade.

✓ Possibilitar que os usuários realizem a configuração de certificado do tipo A1, a fim de que a comu- nicação com o Web Service da SEFAZ Nacional seja realizada.

✓ Possibilitar que o usuário do sistema realize a consulta, manualmente a cada sessenta minutos, das notas fiscais eletrônicas emitidas para o CNPJ da entidade configurada, tempo este que compreende o mínimo de processamento da secretaria da fazenda, e ainda notificá-lo, caso o mesmo não seja respeitado.

✓ Disponibilizar as Notas Fiscais eletrônicas emitidas contra o CNPJ da entidade pública, demons- trando um resumo e situação das mesmas para o usuário, por meio de monitoramento automático no WebService da SEFAZ nacional.

✓ Possibilitar ao usuário acesso as páginas da Central de Ajuda em cada funcionalidade do sistema.

✓ Possibilitar que os usuários do sistema realizem a pesquisa de satisfação do produto Monitor DF-e, com o objetivo de ser avaliado o que precisamos melhorar no produto.

✓ Possibilitar que o usuário visualize, na consulta da Nota Fiscal eletrônica, os eventos realizados entre o emitente, destinatário, SEFAZ, e transportador.

✓ Possibilitar a sinalização do STATUS do WebService da SEFAZ

✓ Possibilitar indicação manual das manifestações de ciência e confirmação da operação, das notas fiscais eletrônicas emitidas para o CNPJ da entidade configurada.

✓ Possibilitar que os usuários realizem a configuração de certificado do tipo A3, a fim de que a comu- nicação com o Web Service da SEFAZ Nacional seja realizada.

✓ Demonstrar para o usuário quando a Nota Fiscal eletrônica for cancelada na SEFAZ Nacional, afim de evitar pagamentos desnecessários quando do cancelamento da nota, pelo emitente.

✓ Possibilitar a utilização de ferramenta de certificados digitais para assinar documentos (PDF, XML e CSV).

✓ Possibilitar o gerenciamento dos scripts disponíveis para execução.

✓ Possibilitar a tramitação em massa de várias NF-e ao mesmo tempo, onde será possível realizar as seguintes ações: Ciência de Emissão, Confirmação de Operação, Operação não Realizada, Desco- nhecimento de Operação.

✓ Possibilitar o gerenciamento dos relatórios disponíveis para execução.

✓ Disponibilizar a um profissional autorizado pela entidade recursos para geração de arquivos para outros sistemas e/ou órgãos externos.

✓ Possibilitar que o usuário realize consultas dos fatos vinculados a Nota Fiscal eletrônica emitida, conforme eventos usuais da SEFAZ: Ciência da Operação, Confirmação da Operação, Operação não Realizada, Desconhecimento da Operação.

✓ Notificar o usuário o número de notas fiscais eletrônicas recebidas, tanto na busca automática que é feita diariamente quanto na busca manual.

✓ Possibilitar que o usuário tenha acesso aos detalhes de uma Nota Fiscal de serviço eletrônica, após pesquisa da nota desejada.

✓ Possibilitar que seja apresentado para o usuário um STATUS de cada NF-e, onde será possível visualizar os eventos realizados pelo emitente, destinatário, transportador, XML e a SEFAZ.

✓ Possibilitar a criação de relatórios personalizados a partir de uma ferramenta de relatórios.

✓ Possibilitar que usuário realize pesquisa pelas Notas Fiscais eletrônicas que desejar, podendo infor- mar o número da nota, chave de acesso, a empresa responsável por sua emissão ou o seu CPF ou CNPJ, a data de emissão da nota, o valor total, o produto e serviço da NF-e ou realizar um filtro para buscar notas associadas a determinada situação.

✓ Possibilitar ações em cada NF-e recebida, tais como: Visualizar, onde será possível ver os detalhes da NF-e. Download, onde será possível realizar o download do XML do documento fiscal. Manifes- tações de destinatário, onde será possível realizar a ciência da emissão, confirmação da operação, operação não realizada e desconhecimento de operação. Visualizar a DANF-e, onde será possível visualizar um documento em PDF similar a DANF-e.

Protocolo

✓ Permitir o cadastro de usuários.

✓ Permitir ao usuário atualizar dados pessoais como telefone, e-mail e senha.

✓ Permitir gerenciar permissões por usuários: de acesso, cadastro, processos (consulta, tramitação, análise, pareceres, encerramento, arquivamento etc.), organogramas e relatórios.

✓ Controlar o acesso dos usuários para visualização dos pareceres de um processo.

✓ Possibilitar ao usuário autorizado, a configuração de notificações do sistema

✓ Permitir que os usuários autorizados realizem o cancelamento de guias de pagamento.

✓ Possibilitar aos usuários autorizados realizar transferência de processos entre organogramas.

✓ Propiciar ao usuário interno configurar, criar e manipular campos, criando assim a possibilidade de inserir novos itens em um determinado cadastro assim como novas páginas de forma personalizada.

✓ Possibilitar o recebimento de dados no sistema tributário, do sistema de protocolo que deve estar preparado para enviar dados de uma solicitação de transferência de imóveis para o sistema de ar- recadação.

✓ Possibilitar ao usuário visualizar e pesquisar as pessoas através da listagem, sendo que na listagem as informações devem ser visíveis e passíveis de ordenação, podendo ser realizada por: nome, tipo, CPF/CNPJ, ou situação.

✓ Possibilitar aos usuários que possuam permissão de acesso, realizar ações através da consulta geral de processos. As seguintes ações devem ser realizadas:

✓ Excluir processos

✓ Emitir etiquetas

✓ Emitir comprovante de abertura de protocolo

✓ Emitir capa de processo

✓ Gerar guia de pagamento

✓ Consultar o processo aberto

✓ Realizar juntamento de processos (para processos que atendam as regras para juntamento)

✓ Realizar andamento do processo

✓ Parecer

✓ Parar o processo

✓ Reativar processo parado

✓ Transferir processo

✓ Arquivar processo

✓ Estorno de encerramento (para processos encerrados)

✓ Permitir que o usuário crie informações adicionais para as solicitações de aberturas de processos, configurando a obrigatoriedade ou não do preenchimento destas informações pelo requerente ou usuário que realiza a abertura do processo.

✓ Permitir a definição de quais usuários poderão ter acesso a processos em um determinado departa- mento.

✓ Possibilitar aos usuários autorizados, parar processos e reativar processos parados.

✓ Definir a estrutura organizacional por meio do cadastro de organogramas. Devendo ser composta, no mínimo, por: Secretarias; Departamentos; Seções.

✓ Definir grupos de solicitações de forma a categorizá-las.

✓ Permitir configurar um organograma padrão para arquivamento dos processos. No encerramento dos processos deve sugerir ao usuário realizar andamento para este organograma, caso o processo seja encerrado em organograma diferente, ou sugerir o arquivamento, caso seja encerrado no orga- nograma padrão de arquivamento.

✓ Permitir a transferência de processos já arquivados entre organogramas.

✓ Permitir alterar o requerente e/ou solicitação dos processos, caso não tenha recebido nenhum an- damento e/ou parecer.

✓ Permitir a exclusão de parecer pelo responsável.

✓ Permitir ajuntamento de processos por anexação.

✓ Permitir definir regras para ajuntamentos por anexação, possibilitando ajuntar processos, solicita- ções ou requerentes diferentes do processo principal.

✓ Permitir a anexação de documentos digitalizados a um processo.

✓ Controlar os documentos necessários no momento da protocolização de uma solicitação.

✓ Manter registro das solicitações a serem protocoladas.

✓ Permitir a exclusão de andamentos de processos, confirmados ou não confirmados no organograma de destino.

✓ Permitir enviar e-mail ao requerente a cada tramitação efetuada no processo.

✓ Ao efetuar um determinado trâmite com um processo, indicar na mesma tela a próxima ação a ser feita com este processo.

✓ Propiciar a definição de quais departamentos permitirão a entrada de processos.

✓ Emitir comprovante de protocolização. Propiciar o envio de comprovante por e-mail.

✓ Permitir o cadastro retroativo de processos.

✓ Permitir alterar o número do processo quando o mesmo está sendo cadastrado.

✓ Permitir o encerramento e o arquivamento de processos, de forma individual ou vários simultanea- mente.

✓ Permitir realizar estorno de encerramento / arquivamentos.

✓ Permitir realizar retirada de processo do arquivo e tramitação.

✓ Permitir ao usuário definir a estrutura organizacional e de solicitação para cadastro de processo via internet.

✓ Permitir deferimento de solicitações de aberturas externas de processos protocolados pelo cidadão.

✓ Permitir o acesso ao sistema com login integrado ademais softwares de e-mail.

✓ Dispor de acesso externo via web ao cidadão.

✓ Permitir ao cidadão o cadastro de usuário

✓ Permitir ao cidadão atualizar dados pessoais como telefone, e-mail e senha.

✓ Permitir ao cidadão solicitar a protocolização.

✓ Permitir ao cidadão a consulta de requisitos de protocolização

✓ Permitir a consulta completa de processos.

✓ Permitir ao cidadão a visualização e emissão de pareceres e taxas.

✓ Possibilitar aos servidores a realização de retorno dos processos aos solicitantes, para que os mes- mos possam anexar documentos ou incluir documentos faltantes ao processo, bem como possibilitar ao servidor desfazer o retorno ao solicitante, para os casos que não haja resposta por parte do mesmo, fazendo com que o processo retorne para o servidor.

✓ Permitir ao cidadão anexar documentos pendentes quando requisitado.

✓ Permitir ao cidadão utilizar certificado digital quando houver, para abertura de processos.

✓ Permitir ao cidadão incluir beneficiário ao processo.

✓ Permitir ao contribuinte a solicitação de ITBI para imóveis rurais, sem necessidade de ter o imóvel rural cadastrado.

Cidadão OnLine

✓ Possibilitar que o usuário administrador configure o sistema para utilização de convênios bancários que utilizem PIX para pagamento.

✓ Permitir ao contribuinte o acompanhamento de sua situação junto à entidade, por meio de consulta e emissão, apresentando débitos e dívidas com valores atualizados em tempo real.

✓ Possibilitar ao contribuinte, acesso à emissão de alvarás, guias de pagamento e emissão de certi- dões, através da internet.

✓ Possibilitar ao contribuinte a autenticação do código de controle para comprovar a veracidade dos alvarás emitidos pela internet.

✓ Possibilitar a utilização de um teste de desafio cognitivo para comprovar que humanos estão real- mente acessando o sistema (Captcha).

✓ Permitir ao contribuinte o acompanhamento da situação financeira de seus imóveis e econômicos junto à entidade, por meio de consulta, apresentando débitos e dívidas com valores atualizados em tempo real.

✓ Propiciar a autenticação do documento de Certidão Negativa de Débitos Municipais impresso via Internet.

✓ Permitir que o contribuinte possa efetuar a alteração de suas senhas de acesso.

✓ Permitir que o contribuinte efetue seu cadastro por meio da internet, utilizando assinatura digital e anexo de documentos.

✓ Permitir de forma configurável que os contadores, imobiliárias ou cartórios acessem as informações dos clientes que representam.

✓ Propiciar a emissão de documentos, como certidões e Alvarás pela internet de forma personalizada, utilizando como base para verificação a situação financeira do contribuinte no sistema tributário em tempo real.

✓ Propiciar a emissão de guias de pagamento de qualquer Tributo Municipal, via Internet, podendo ser emitidas por parcela com descontos ou acréscimos e ter suas informações atualizadas em tempo real.

✓ Propiciar a geração de um código de controle para averiguar a veracidade das informações contidas no documento emitido pelo sistema.

✓ Permitir a emissão de guias de pagamento, possibilitando a unificação de parcelas e receitas distin- tas em uma só guia.

✓ Permitir configurar quais informações serão demonstradas na consulta de Informações Cadastrais.

✓ Disponibilizar ao administrador do site, em módulo administrativo, a lista de links para acesso a fun- cionalidades direto do site da Prefeitura.

✓ Permitir configurar a forma de cadastro do contribuinte, definindo se o cadastro será automático ou por deferimento, se o cadastro será restrito por assinatura digital ou se obrigará anexos de docu- mentos.

✓ Permitir configurar se haverá verificação quanto às declarações de serviços prestados e tomados na emissão das certidões negativa de contribuinte e de econômico.

✓ Permitir personalizar o layout das certidões negativas e dos alvarás que são editáveis, definindo modelo específico para a Prefeitura.

✓ Permitir configurar se a lista dos imóveis englobados será exibida na certidão negativa de contribu- inte e de imóvel.

✓ Permite cadastrar convênios e emitir boletos bancários com a modalidade de Carteira com Registro.

✓ Permitir configurar quais informações do endereço do sacado serão exibidas nas guias de paga- mento.

✓ Propiciar o envio da senha via e-mail nos casos de esquecimento, após solicitação do contribuinte.

✓ Propiciar emissão e configuração de Alvará de Vigilância Sanitária, de Meio Ambiente e de licença e localização, bem como definir se haverá verificação dos débitos para geração do documento.

✓ Propiciar o cadastro de mensagem personalizada para obtenção de senha com a finalidade de ori- entação ao contribuinte.

✓ Permitir apresentar informações cadastrais de imóveis ou econômicos nas guias de pagamento.

✓ Permitir que a ferramenta tenha um acesso para os usuários da Prefeitura e outra para o contribuinte.

✓ Permitir a emissão de certidão de cadastro econômico já baixado (situação cadastral do contribuinte, quando do encerramento das atividades econômicas ou da transferência para outra localidade).

✓ Propiciar alterar a data de vencimento de guias, possibilitando simular os acréscimos conforme a data de vencimento.

Portal da Transparência

✓ Atender às Leis Complementares nº 10/2000 e nº 131/2009.

✓ Atender aos anexos da Lei nº 9.755/1998.

✓ Atender aos preceitos e exigências da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação).

✓ Disponibilização das informações, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no respectivo SISTEMA, sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de segurança operacional necessários ao seu pleno fun- cionamento, conforme legislação.

✓ Integrarão o sistema todas as entidades da administração direta, as autarquias, as fundações, os fundos e as empresas estatais dependentes.

✓ O sistema deverá permitir no mínimo a consulta de Receitas, Despesas, Patrimônio, Licitações, Compras, Contratos, Pessoal, Demonstrativos contábeis, Convênios e Obras Públicas.

✓ Sem prejuízo dos direitos e garantias individuais constitucionalmente estabelecidos, o SISTEMA de- verá gerar, para disponibilização em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, pelo me- nos, as seguintes informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução orçamentária e financeira:

✓ Quanto a despesa:

✓ O Valor do empenho, liquidação e pagamento;

✓ A classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, natureza da despesa e a fonte de recursos que financiam o gasto;

✓ A pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento exceto no caso de folha de pagamento de pessoal e de beneficiários previdenciários;

✓ O procedimento licitatório realizado, bem como à sua dispensa ou inexigibilidade, quando for o caso, com o número do correspondente processo;

✓ O bem fornecido ou serviço prestado, quando for o caso.

✓ Quanto a receita, os valores das receitas da unidade gestora, compreendendo no mínimo sua natu- reza, relativas a:

✓ Previsão;

✓ Arrecadação.

✓ Exibir as receitas organizadas por natureza, permitindo navegar em cada nível de seus respectivos subníveis, exibindo o total dos seguintes valores, por nível: Receita prevista, receita arrecadada.

✓ Exibir as despesas organizadas por natureza, permitindo navegar em cada nível de seus respectivos subníveis, exibindo o total dos seguintes valores, por nível: Total de créditos, Fixado, Empenhado, Liquidada, Pago.

✓ Permitir visualizar os empenhos emitidos para cada fornecedor, os itens dos empenhos, a quanti- dade, o valor unitário e o valor total.

✓ Permitir visualizar o tipo, número, data de emissão e data de pagamento dos documentos fiscais ligados a cada empenho.

✓ Exibir os valores recebidos e/ou repassados de transferências financeiras por Unidade Orçamentá- ria.

✓ Permitir consultar despesa por unidade gestora, por natureza da despesa, permitindo navegar em cada nível da natureza, exibindo seus respectivos valores empenhados, liquidados e pagos.

✓ Exibir informações detalhadas sobre diárias, tais como: Número da diária, local de saída, local de retorno, data de partida, data de retorno, objeto, valor unitário, quantidade.

✓ Permitir visualizar as informações da nota de empenho, tais como: nº do empenho, programa, fonte de recurso, processo licitatório, modalidade, contrato, valor empenhado, liquidado, pago, retido, itens do empenho (descrição, valor unitário, quantidade, total) e documento fiscal (tipo, número, data de emissão e data de pagamento).

✓ Possuir uma seção específica que permite a exibição das licitações realizadas pela entidade, junta- mente com as etapas do processo, as modalidades, empresas participantes e ganhadoras, merca- dorias com suas respectivas quantidades e cotações de cada participante, além dos responsáveis legais das empresas e a relação dos fornecedores impedidos de licitar. Possibilitar também a publi- cação dos documentos legais tais como editais, avisos retificações e toda a documentação vinculada ao certame.

✓ Possuir uma seção específica que permite a exibição de todos os itens contratuais dos seus forne- cedores de bens e serviços contratados pela entidade. Permitir também a publicação do contrato, na sua íntegra, para a visualização completa do documento bem como aditivos e outros possíveis documentos adicionais, possibilitando também o download dos mesmos.

✓ Exibir informações detalhadas sobre os convênios, tais como: número, valor, data de assinatura, objeto, documentos e textos, participantes.

✓ Possuir uma seção específica que apresenta a relação dos cargos e salários dos servidores da en- tidade, os valores calculados da folha de pagamento separando-os por entidade, secretaria, organo- grama, lotação e classificação, conforme seus respectivos planos de carreira.

✓ Disponibilizar acesso público a todos os atos da administração pública, tais como, portarias, leis, decretos, licitações, contratos, aditivos, convênios, resoluções etc.

✓ Possuir uma seção específica para exibição dos relatórios de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, ambos compostos de uma série de demonstrativos contábeis, publica- dos em bases mensais, bimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais, conforme princípio consti- tucional da publicidade, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei nº 9.755/98.

✓ Possuir uma seção específica de acesso à informação que possibilite ao cidadão efetuar questiona- mentos através de um canal direto com a entidade. Esta solicitação deve ser digital, gerando número de protocolo e possibilitando uma futura consulta sobre o status do pedido de informação, sempre respeitando prazos e normas estabelecidas pela Lei de acesso à informação.

✓ Possuir uma seção específica de acesso à informação que possibilite consultar um relatório com estatísticas dos pedidos de informação já solicitados, os atendidos, prorrogados, deferidos e indefe- ridos, conforme preconiza a Lei de acesso à informação.

✓ Permitir que as informações consultadas pelo cidadão possam ser exportadas em diferentes forma- tos como PDF, ODT, ODS e CSV, conforme os filtros disponibilizados nas consultas do sistema.

✓ Permitir que as consultas disponibilizadas possam ser incorporadas no Portal Transparência próprio da Prefeitura.

✓ Permitir consultar tributos arrecadados, receitas orçamentárias e receitas extra orçamentárias.

✓ Permitir consultar empenhos emitidos, empenhos liquidados e pagamentos efetuados.

✓ Permitir consultar relatórios legais, gerados com base nos dados inseridos nos correspondentes sis- temas de gestão.

✓ Permitir acesso às informações de forma consolidada e por Entidade gestora municipal.

✓ Permitir que nas consultas de informações disponibilizadas seja possível efetuar filtros por data (pe- ríodo), entidade e demais filtros pertinentes a cada consulta.

✓ Permitir que os usuários administradores ou usuários permissionados, façam upload de arquivos para publicação na sessão de relatórios, até o tamanho de 100 MB nos formatos PDF, CSV, ODS, ODT, XLS, TXT, DOC, DOCX, XLSX, JPG,PNG,COT.

✓ Permitir também, que os usuários permissionados possam relacionar anexos aos registros das con- sultas de licitações, contratos, convênios e obras, os anexos devem ter até 100MB nos formatos PDF, CSV, ODS, ODT, XLS, TXT, DOC, DOCX, XLSX, JPG, PNG, PPT, PPX, COT.

✓ Permitir que a personalização da a exibição de máscara de CPF's e CNPJ's no portal.

Compras, Licitações e Convenio

✓ O aplicativo de Compras e Licitações deverá permitir a integração de dados de forma automática ou ainda através de arquivos de intercâmbio de informações com os sistemas de Contabilidade Pública, Tributação Pública, Patrimônio, Almoxarifado, Gestão de Frotas.

✓ Deverá propiciar acompanhamento dos processos licitatórios desde a preparação até seu julga- mento, registrando as etapas de:

✓ Publicação do processo;

✓ Emissão do mapa comparativo de preços;

✓ Emissão das Atas referente Documentação e Julgamento das propostas;

✓ Interposição de recurso;

✓ Anulação e revogação;

✓ Impugnação; Parecer da comissão julgadora;

✓ Parecer jurídico;

✓ Homologação e adjudicação;

✓ Autorizações de fornecimento;

✓ Contratos e aditivos;

✓ Liquidação das autorizações de fornecimento;

✓ Gerar empenhos para a contabilidade e liquidação dos empenhos.

✓ Possuir listagens dinâmicas para controle de processos.

✓ Possuir listagem dinâmica para controle de autorizações de fornecimento.

✓ Permitir gerar bloqueios na Contabilidade a partir das solicitações de compra.

✓ Permitir a geração de arquivo com os itens da coleta de preço para cotação pelos fornecedores, possibilitando a leitura dos preços cotados para preenchimento automático dos preços dos itens da coleta.

✓ Integrar materiais do sistema de Compras com materiais utilizados pelo sistema de Frotas e quando integrado manter os mesmos materiais, fornecedores e centro de custos.

✓ Permitir a integração com a receita federal para consulta de regularidade dos fornecedores.

✓ Propiciar a geração de arquivos para WBC Public (Sistema competitivo eletrônico de apuração de preço), conforme layout disponibilizado.

✓ Propiciar a leitura de arquivos gerados pelo WBC Public (Sistema competitivo eletrônico de apuração de preços).

✓ Propiciar controlar as quantidades entregues parcialmente pelo fornecedor, possibilitando a emissão de relatório de forma resumida e detalhada, contendo as quantidades entregues, os valores e o saldo pendente.

✓ Propiciar gerar entrada do material no almoxarifado a partir da liquidação, permitindo a visualização da geração da movimentação no estoque (gerada ou não) na própria janela de liquidações.

✓ Permitir gerar bens no sistema patrimonial a partir das liquidações de compra.

✓ Permitir o cadastramento de permissões dos usuários por Centro de Custo e filtrando por órgão e unidade orçamentária.

✓ Permitir o controle da agenda de licitações.

✓ Permitir configurar o sistema para que emita mensagem sobre os contratos vencidos, cancelados e a vencer, podendo ser somente de aviso ou impedindo a emissão de Autorizações de Fornecimento para contratos vencidos e cancelados.

✓ Permitir parametrização para numerar a licitação de forma sequencial ou por modalidade, possibili- tando alterar a numeração sugerida pelo sistema.

✓ Permitir parametrizar o sistema para que quando iniciar, seja mostrado na tela inicial o acompanha- mento da data de vencimento dos contratos e aditivos, selecionando a antecedência em dias que o contrato irá vencer. Podendo também imprimir a relação dos mesmos.

✓ Permitir parametrizar o sistema, de forma que seja possível a vinculação de saldo à requisição de compras.

✓ Permitir cadastro e emissão de ordem de compra de acordo com as adjudicações do processo. Essa ordem de compra deve permitir liquidação total ou parcial de acordo com as entregas do fornecedor.

✓ Propiciar a inserção de itens no cadastro das liquidações das autorizações de compra, bem como copiar os itens de uma outra liquidação.

✓ Propiciar efetuar o controle da quantidade entregue dos itens da liquidação, bem como copiar os itens de autorizações anteriores.

✓ Propiciar o cancelamento das autorizações de compra, permitindo a descrição completa do motivo da anulação.

✓ Propiciar controle, através de listagem dinâmica, de todas as autorizações e/ou liquidações.

✓ Permitir realizar o acompanhamento do saldo dos itens da licitação, detalhando por processo e po- dendo optar por um determinado período.

✓ Propiciar efetuar o cadastro dos materiais incluindo informações como material perecível, material estocável, material de consumo ou permanente, material combustível e o tipo do combustível, des- crição sucinta e detalhada do material, grupo e classe do material, podendo executar o controle de materiais em lista dinâmica.

✓ O sistema deverá alertar, no processo de compras, caso o mesmo tenha sanções de impedimento de contratar com a administração pública.

✓ Permitir vincular ao fornecedor ramos de atividade, documentos e certidões negativas, materiais for- necidos, nome dos sócios.

✓ Permitir a inidoneidade de fornecedores por rescisão de contrato, controlando a data limite da situa- ção.

✓ Propiciar o cadastro de tipos de documentos dos fornecedores.

✓ Permitir o cadastramento de comissões dos tipos permanente, especial, servidores, pregoeiros e leiloeiros. Informando as portarias ou decretos que as designaram, com suas respectivas datas de designação e expiração, permitindo informar também os seus membros e funções designadas.

✓ Permitir a realização de licitações com julgamento pelo Maior Desconto sobre uma Tabela/Catálogo de Preço ou sobre os próprios Itens da licitação.

✓ Permitir a realização de licitações com julgamento pelo Menor Adicional de Acréscimo sobre uma Tabela da Preço.

✓ Permitir a utilização do Pregão para licitações em que o vencedor será aquele que apresentar o Maior Lance.

✓ Propiciar o cadastramento de critérios de avaliação para julgamento pela Melhor Técnica e Preço.

✓ Permitir realizar licitações por lotes com rateio automático do preço unitário, ou ficando a cargo do fornecedor vencedor a atribuição do preço unitário para cada item do lote.

✓ Permitir aplicar, em licitações do tipo “Menor Preço por Lote”, descontos proporcionais aos itens que contemplam cada lote.

✓ Propiciar o controle dos gastos por unidade orçamentária através de limites mensais preestabeleci- dos.

✓ Permitir o cadastro dos objetos de Licitação com a possiblidade de acompanhar os valores para cada modalidade dentro de um mesmo objeto, podendo saber quando o limite for ultrapassado. Os obje- tivos poderão serem utilizados nos processos licitatórios.

✓ Permitir efetuar o vínculo do fornecedor por ramo de atividade.

✓ Permitir efetuar o vínculo dos fornecedores por cada material fornecido.

✓ Permitir utilizar uma codificação para desmembrar um elemento de despesa, podendo ser aplicada na autorização de compra por departamento.

✓ Permitir o cadastro dos limites legais estabelecidos para cada modalidade de licitação.

✓ Permitir cadastrar a forma de julgamento das propostas dos licitantes que participam da licitação.

✓ Propiciar manter o registro de modelos de textos próprios, como solicitações e pareceres.

✓ Propiciar manter o cadastro do órgão oficial que serão realizadas as publicações dos processos.

✓ Permitir emitir relação das solicitações de compra em um determinado período.

✓ Permitir o cadastramento de coletas de preço, possibilitando gerar uma compra direta, processo administrativo ou de compra, tendo como base para o valor máximo do item o preço médio ou menor preço cotado para o item na coleta de preços.

✓ Permitir cadastrar uma coleta de preços, informando os itens por fornecedor ou por lotes, ainda com a possibilidade de ler Solicitações.

✓ Permitir cancelar uma coleta de preços, de forma total ou parcial.

✓ Propiciar realizar a pesquisa do menor preço por material, global ou por lote dos fornecedores, e marcar o vencedor de forma automática.

✓ Permitir o cadastro de compras diretas, informando dados como data da compra, fornecedor, centro de custo, objeto da compra, local de entrega e forma de pagamento.

✓ Permitir cadastro dos itens da compra direta separando estes por centros de custo específicos, por despesas ou por centros de custo e despesas

✓ Permitir executar a rotina de anulação da compra direta.

✓ Propiciar emitir o ofício de justificativa de dispensa de licitação.

✓ Propiciar a emissão do parecer do departamento contábil sobre determinada compra direta.

✓ Propiciar a emissão da autorização de fornecimento das compras diretas, permitindo vincular os dados dos empenhos.

✓ Emitir a solicitação da abertura da licitação, com informações de data de abertura da licitação, horário da abertura, número da licitação, modalidade, membros da comissão responsável pela abertura e objeto a ser licitado.

✓ Propiciar cadastrar e acompanhar os processos licitatórios desde a preparação até seu julgamento, em listagem interativa.

✓ Propiciar o cadastramento de licitações envolvendo a demanda de uma ou mais entidades, onde a entidade gestora da licitação poderá gerenciar as aquisições realizadas pelas entidades participan- tes.

✓ Permitir a contratação do segundo classificado quando o fornecedor vencedor deixar de fornecer o material ou de executar os serviços, mostrando na tela o próximo fornecedor classificado e opção para assumir ou não o mesmo preço unitário do ex-vencedor.

✓ Registrar os processos licitatórios contendo todos os dados necessários para sua identificação, tais como número do processo, objeto da compra, modalidade de licitação e datas de abertura e recebi- mento dos envelopes.

✓ Permitir que os itens do processo sejam separados por centro de custo com suas respectivas quan- tidades, possibilitando ainda a separação por despesa.

✓ Possuir rotina para apurar os vencedores da licitação, bem como desclassificar aqueles que não cumpriram algum item do edital ou cotaram preço acima do preço máximo estabelecido para um item, inclusive se for licitação por lotes.

✓ Possuir rotina para classificação das propostas do pregão presencial conforme critérios de classifi- cação determinados pela legislação (Lei 10.520/2002).

✓ Permitir efetuar lances para a modalidade “pregão presencial” em tela com cronômetro para cada lance, controlar a diferença mínima entre os lances com visualização do valor mínimo aceitável do próximo lance, bem como ter opção para declinar os participantes que desistem da competição.

✓ Permitir o registro da inabilitação de um licitante logo após o encerramento de cada item/lote do Pregão Presencial ou somente após o encerramento de todos os itens/lotes. Ao registrar a inabilita- ção de um licitante o sistema mostra o próximo classificado e assim sucessivamente até encontrar um participante habilitado.

✓ Controlar o tempo entre um lance e outro por meio de um cronômetro, possibilitando ao pregoeiro pausar ou disparar quando desejar.

✓ Propiciar a utilização de critérios de julgamento das propostas em relação a microempresa e em- presa de pequeno porte, de acordo com lei complementar 123/2006.

✓ Conter rotina de classificação das propostas dos participantes do pregão presencial ao abrir o item ou lote para lances.

✓ Conter rotina de duplicação de dados de um processo de compra já cadastrado para um novo pro- cesso de compra de forma automática.

✓ Conter rotina de cadastramento de sanções administrativas aplicadas aos fornecedores que forne- cem produtos ou serviços para a entidade.

✓ Conter rotina de cadastramento avisos de licitações para posterior publicação, mediante ao cadastro do processo de compra.

✓ Conter rotina de registro das interposições de recursos nos processos de compra.

✓ Conter rotina de anulação ou revogação dos processos de compra.

✓ Conter rotina de registro das possíveis impugnações no processo de compra.

✓ Propiciar efetuar os registros dos pareceres das comissões de licitação.

✓ Propiciar o registro das homologações e adjudicações nos processos de compra.

✓ Propiciar informar nos processos de compra as dotações orçamentárias da entidade gestora e das participantes para cada item.

✓ Propiciar gerar os bloqueios e empenhos para cada entidade contábil através do processo de com- pra.

✓ Possuir banco de dados unificado, permitindo o cadastro de diferentes entidades, onde, os cadastros de materiais e credores poderão ser integrados entre as entidades. O sistema deve permitir cadastrar processos de compras individuais para cada entidade, desde as solicitações de compras, coletas de preços, processo de compra e contratos.

✓ Permitir o cadastro de um processo de compra para mais de uma entidade, permitindo reunir solici- tações de compra de todas as entidades para formação de um único processo licitatório, dessa forma, os itens deverão ser separados em quantidades para cada entidade levando em consideração as respectivas dotações e centros de custos. Para esses casos, o sistema deve possuir uma enti- dade gestora, responsável pelo processo de compra.

✓ Permitir manter histórico das alterações do contrato permitindo identificar se foi unilateral ou bilateral e o tipo de alteração contratual, tais como: acréscimo, diminuição, equilíbrio econômico financeiro, prorrogação, rescisão ou apostilamento.

✓ Propiciar a rescisão do contrato ou aditivo, informando motivo da rescisão, data do termo, da rescisão e da publicação, valor da multa e indenização, fundamento Legal e imprensa oficial.

✓ Propiciar registrar o apostilamento das dotações do processo, substituindo uma dotação por outra.

✓ Propiciar a emissão de demonstrativo com a relação da economicidade do pregão (valor previsto x lance).

✓ Possibilitar aos munícipes e proponentes das licitações a consulta do status do processo licitatório no município consultado via dispositivo móvel .

Patrimônio Público

✓ Permitir registrar todas as movimentações dos bens patrimoniais, como aquisição, transferência, baixa, reavaliação e depreciação.

✓ Propiciar a indicação da configuração do organograma do município que será válida para o exercício.

✓ Disponibilizar informações dos bens no Portal do Gestor.

✓ Propiciar o controle dos bens por meio de registro de placas.

✓ Propiciar o registro da fórmula de cálculo para diferentes métodos de depreciação, exaustão e amor- tização, permitindo a classificação em linear, soma de dígitos ou unidades, podendo ativar ou desa- tivar.

✓ Permitir a configuração dos órgãos, unidades orçamentárias e centro de custo da entidade.

✓ Permitir o registro de grupos de bens, definição do percentual de depreciação anual, valor residual do bem e vida útil do grupo de bens, com controle e consulta através de listagem dinâmica.

✓ Propiciar o cadastro de unidade de medida dos bens da entidade, permitindo informar a abreviatura.

✓ Permitir o cadastro dos tipos de transferências dos bens, informando descrição e classificação, e nos casos de transferência entre responsáveis, organogramas, grupos de bem ou localização física.

✓ Permitir o cadastro de localizações físicas.

✓ Permitir o registro de seguros de bens, com controle de seguradora, vigência, valor e apólice.

✓ Propiciar o envio, retorno e consulta de bens da manutenção, permitindo o registro da próxima revi- são.

✓ Propiciar o envio, retorno e consulta de bens cedidos ou emprestados, com registro da data prevista para retorno.

✓ Propiciar o registro da utilização do bem imóvel, classificando em dominicais, uso comum do povo, uso especial, em andamento.

✓ Permitir tombar o bem, demonstrando o organograma, placa e responsável.

✓ Permitir informar o estado de conservação dos bens.

✓ Permitir identificar na listagem a situação que o bem se encontra, inclusive de estar ou não em uso.

✓ Propiciar a remoção do registro do bem até quando for colocado em uso.

✓ Permitir informar a moeda vigente na aquisição do bem e conversão dos valores para moeda vigente.

✓ Permitir o cadastro de responsáveis pelos bens patrimoniais, informando nome, CPF, telefone, e- mail, se é funcionário do município, matrícula, cargo, natureza do cargo e o endereço.

✓ Permitir cadastrar os fornecedores contendo o nome, o CPF ou CNPJ, endereço, telefone, email, site, inscrição municipal, inscrição estadual e se o fornecedor está inativo. O registro deverá ser integrado com os sistemas Compras, Contratos e Frotas.

✓ Permitir a emissão e registro do Termo de Guarda e Responsabilidade, individual ou coletivo dos bens.

✓ Permitir o registro e processamento da depreciação, amortização e exaustão dos bens em uso, atu- alizando de forma automática os valores depreciados no bem.

✓ Propiciar o uso de formas de depreciações flexíveis, com base na necessidade.

✓ Possibilitar que na exclusão do movimento de depreciação, os movimentos processados e registra- dos no bem sejam excluídos e retornados os valores anteriores a depreciação excluída, bem como a data da última depreciação.

✓ Propiciar a baixa de bens de forma individual ou em lote, atualizando automaticamente a situação do bem para baixado, bem como estornar a baixa após sua finalização, retornando o bem para a situação antes de ser baixado.

✓ Propiciar transferências de bens entre organograma, responsáveis, grupos de bens, e localizações físicas.

✓ Permitir transferências individuais ou por lote, atualizando automaticamente os novos registros no bem.

✓ Permitir a transferência de bens de uma entidade para outra, realizando a baixa automática na enti- dade de origem e incorporação na entidade de destino, sem intervenção de cadastro manual, possi- bilitando também o estorno da transferência entre entidades.

✓ Permitir o controle da destinação dos bens patrimoniais em desuso (alienação, sessão, baixa, perda, furto, roubo, sucata).

✓ Permitir o lançamento automático das movimentações (incorporações, baixas, reavaliações, depre- ciações), no sistema Contábil.

✓ Permitir a elaboração de inventário de bens patrimoniais.

✓ Permitir o Controle dos bens em garantia e as saídas de bens para manutenção e assistência téc- nica.

✓ Permitir armazenar documentos relacionados a localização do bem por meio dos arquivos em for- mato pdf, doc, docx, txt, html, xls, xlsx, jpg, png com tamanho máximo de 20MB.

✓ Permitir o envio de dados dos bens ativos e baixados para Portal da Transparência.

✓ Permitir identificar bens que não possuem saldo para depreciar, e que o valor líquido contábil esteja igual ao valor residual do bem.

✓ Permitir a pesquisa simples e avançada no processo de depreciação, com disponibilidade de filtros que auxiliam na obtenção de resultado preciso.

ALMOXARIFADO

✓ Permitir o controle de toda movimentação do estoque, sendo entrada, saída e transferência de ma- teriais, atualizando o estoque de acordo com cada movimentação realizada.

✓ Possuir gerenciamento automático nas saídas através de requisições ao almoxarifado, anulando as quantidades que não possui estoque e sugerindo as quantidades disponíveis.

✓ Permitir informar limites mínimos de saldo físico de estoque.

✓ Permitir consultar as últimas aquisições, com informação ao preço das últimas compras, para esti- mativa de custo.

✓ Propiciar integração com o sistema de compras para realização de entradas de materiais, importando dados oriundos de solicitação de fornecimento ou realizar entradas por meio de informações de no- tas fiscais.

✓ Permitir receber do sistema de contratos, solicitações de entrada de material, permitindo visualizar e registrar a entrada de materiais, visualizar e realizar as ações da solicitação de entrada de materi- ais. Para os casos de solicitações de entrada de material pendentes para aprovação, a demonstra- ção deve ser em ordem crescente pela data e hora da solicitação.

✓ Permitir que o sistema Contratos envie as seguintes informações na solicitação de entrada de mate- rial: número da solicitação de fornecimento, número do processo administrativo, número do contrato, data e horário do recebimento do material, código do organograma, descrição do organograma, CPF/CNPJ do Fornecedor, nome do fornecedor, número do comprovante, valor total, objeto.

✓ Permitir realizar requisições de materiais ao responsável do almoxarifado, bem como realizar o con- trole de pendências dos respectivos pedidos para fornecimento de materiais.

✓ Permitir a exclusão de entrada de materiais, sendo que ao excluir o sistema deverá recalcular, na movimentação futura, o valor unitário e o saldo quantitativo dos materiais existentes. Essa exclusão não poderá ocorrer quando o saldo dos materiais da entrada ficar negativo em algum momento futuro em relação a data da efetivação da entrada, a entrada ocorrer um período onde a movimentação do almoxarifado está encerrada ou se a entrada de materiais for referente a um estorno, transferência ou inventário.

✓ Possibilitar a edição de dados já registrados da entrada de material. Para os casos em que a entrada já esteja finalizada, permitir alterar apenas o número do comprovante, série e anexos.

✓ Utilizar centros de custo (setores ou departamentos) na distribuição de matérias, através das requi- sições de materiais e/ou saídas de materiais para controle do consumo.

✓ Registrar a abertura e o fechamento de inventários. Não permitindo a movimentação, seja de entrada ou saída de materiais, quando o estoque e/ou produto estiverem em inventário. A movimentação somente poderá ocorrer após a conclusão do inventário.

✓ Permitir registrar abertura, conferência dos bens localizados e não localizados e encerramento do inventário.

✓ Possuir rotina que permita a realização de bloqueios por depósito a fim de não permitir nenhum tipo de movimentação (entrada/saída)

✓ Possuir consulta rápida dos dados referente ao vencimento do lote do estoque, possibilitando ao menos a consulta dos vencidos, vencimentos em período a definir, através de listagem dinâmica, com possibilidade de inclusão, alteração ou exclusão de lotes através da lista.

✓ Propiciar a emissão de relatório da ficha de controle de estoque, mostrando as movimentações por material e período com saldo anterior ao período (analítico/sintético).

✓ Propiciar a emissão de relatórios de entradas e saídas de materiais por produto, nota fiscal e setor.

✓ Emitir um resumo anual das entradas e saídas, mostrando o saldo financeiro mês a mês por estoque e o resultado ao final do ano.

✓ Emitir relatórios de controle de validade de lotes de materiais, possibilitando seleção por: almoxari- fado/depósito, período, materiais vencidos, materiais a vencer.

✓ Permitir listar os lotes de validade registrados, exibindo o seu número, descrição, material, código do material, data de fabricação e data de validade.

✓ Permitir o gerenciamento integrado dos estoques de materiais existentes nos diversos almoxarifa- dos/depósitos.

✓ Permitir realizar saídas de materiais com datas retroativas.

✓ Possuir registro do ano e mês, e rotina de virada mensal para que seja realizada a atualização do mês e ano do almoxarifado.

✓ Emitir alerta na saída de materiais, quando o material atingir estoque mínimo ou ponto de reposição, conforme a quantidade configurada.

✓ Permitir enviar os dados das movimentações do almoxarifado para o Portal da Transparência.

✓ Permitir pesquisar os materiais pelo código do material, descrição do material e descrição da espe- cificação do material.

✓ Permitir a leitura de arquivo de inventário gerado pelo coletor de dados, de forma flexível para aten- dimento a qualquer leiaute de arquivo, aceitando arquivos do tipo TXT, CSV, XML, além da utilização de serviço SOAP e serviço HTTP.

✓ Permitir o anexo de arquivos no registro da localização física, ao menos nos formatos PDF,DOC,DOCX,ODT,TXT,XLS,XLSX,JPG,PNG,COT, com tamanho máximo de até 20 MB.

✓ Permitir a realização do atendimento da requisição dos materiais ao almoxarifado por meio de apli- cativo, possibilitando a conferência por meio da leitura do código de barras utilizando a câmera do smartphone ou por meio de um leitor de código de barras, realizando a baixa do saldo dos materiais no almoxarifado após o atendimento.

✓ Permitir o uso do sistema almoxarifado, via dispositivo móvel, através de aplicativo, possuindo ao menos às seguintes funcionalidades:

✓ Permitir o armazenamento da lista de materiais requisitados e saldo do material requisitado, possi- bilitando a coleta dos dados no modo offline.

✓ Possibilitar o atendimento da requisição de um material, sem que exista a necessidade de efetuar a leitura do código de barras do material ou digitação da quantidade atendida.

✓ Emitir alerta caso material coletado não exista na requisição, impedindo o seu atendimento.

✓ Demostrar ao usuário, caso a quantidade do material já coletado para atendimento da requisição seja maior que o saldo do material disponível, exibindo a quantidade já coletada e o saldo do material no almoxarifado.

✓ Permitir o atendimento da requisição por meio da leitura do código de barras do produto, ou leitura/di- gitação do identificador do material; Ao efetuar a leitura, deve ser retornada as informações do ma- terial no almoxarifado, como o código do material, descrição do material, código da especificação, descrição da especificação, unidade de medida e saldo do material no estoque.

✓ Listar as requisições recebidas que estejam pendentes de atendimento, que não foram totalmente atendidas e nem canceladas,exibindo o código da requisição, a data da requisição, o código do organograma requisitante, a descrição do organograma requisitante, o nome da pessoa requisitante e a situação da requisição.

✓ Permitir finalizar o atendimento da requisição pelo aplicativo, gerando de forma automática uma sa- ída, desde que conectado à internet.

Frotas e Veículos

✓ Permitir que o registro de viagens, informando a data e horário de saída, data e horário de chegada, veículo, motorista, organograma, responsável, finalidade, observações e anexos.

✓ Permitir o registro dos gastos com veículos ou equipamentos, informando a data e horário da des- pesa, número da ordem, origem, caso se trate de licitação, estoque ou terceiros, veículo ou equipa- mento, motorista, organograma, fornecedor, número do documento.

✓ Possibilitar a consulta de dados constantes no sistema de Folha para cadastramento dos motoristas.

✓ Permitir registrar veículos com informações provenientes do cadastro de bens do município.

✓ Permitir interação com o Portal da Transparência.

✓ Possibilitar o envio de dados para o Portal do Gestor.

✓ Possibilitar a geração automática de uma despesa, a partir da ordem de abastecimento.

✓ Possibilitar o cadastramento dos materiais a serem utilizados/consumidos pelos veículos e equipa- mentos, como lubrificantes, combustíveis, pneus.

✓ Possuir controle sobre abastecimentos e gastos dos veículos feitos fora e dentro da entidade con- trolando o saldo dos materiais.

✓ Controlar automaticamente a substituição de marcadores (hodômetros e horímetros) por meio das movimentações do veículo.

✓ Propiciar registrar o controle de quilometragem dos veículos, informando o motorista, o setor requi- sitante, a distância percorrida, a data/hora, a quilometragem de saída e de chegada.

✓ Permitir o registro das ocorrências envolvendo os veículos ou equipamentos, como troca de hodô- metro, acidentes, entre outros, registrando as respectivas datas.

✓ Permitir a inclusão de documentos e/ou imagens nas ocorrências lançadas para os veículos, de- vendo ser armazenadas no próprio banco de dados e possibilitando sua visualização pelo próprio cadastro.

✓ Permitir o cadastramento dos tipos de ocorrências indicando se o tipo de ocorrência se refere a uma adaptação no veículo ou não.

✓ Permitir cadastrar ordens de serviço para os veículos da entidade.

✓ Controlar as trocas de óleo efetuadas nos veículos, identificando o tipo da troca (caixa, diferencial, motor ou torque).

✓ Permitir a definição dos tipos de taxas e licenciamentos, trazendo como padrão IPVA, DPVAT e Licenciamento Anual.

✓ Permitir cadastrar informações de pagamento do IPVA dos veículos.

✓ Permitir cadastrar seguradoras e apólices de seguros (com valor de franquia e valor segurado) para os veículos.

✓ Permitir o cadastro de licenciamentos dos veículos com informação da data/valor do licenciamento e seguro obrigatório, possibilitando a emissão do relatório por período e veículo.

✓ Permitir controlar as trocas de pneus com identificação da posição dos pneus trocados (dianteira/tra- seira/todos) incluindo tipo da troca (novo/recapagem).

✓ Propiciar inserir as informações dos funcionários que possuem carteira de habilitação.

✓ Propiciar a geração de relatórios dos dados cadastrais alimentados ao sistema como veículos, centro de custos, funcionários, fornecedores, ocorrências, despesas, materiais.

✓ Controlar produtividade dos veículos com avaliação de desempenho de cada um, emitindo relatório demonstrando os litros consumidos, a média e avaliando o consumo do veículo (baixo, normal ou alto).

✓ Emitir planilhas para preenchimento das viagens dos veículos, contendo ao menos os seguintes campos: centro de custo requerente, placa do veículo, quilometragem de saída e de chegada, nome do motorista e data/hora de saída e chegada.

✓ Propiciar emitir planilhas para preenchimento das ordens de abastecimento, contendo ao menos os seguintes campos: motorista, placa do veículo, fornecedor, material/serviço.

✓ Permitir o cadastro de veículos com informações detalhadas como: marca e modelo do veículo, po- tência do motor, cilindradas, tipo de combustível utilizado, além da classificação (passageiro, carga, tração), capacidade volumétrica de combustível e informações extras como centro de custo e mate- riais que o veículo necessita.

✓ Possuir o cadastramento de reservas de veículos por centro de custo e por funcionário, registrando a data da reserva e o período que o veículo será reservado, e a finalidade (serviço, viagem, manu- tenção).

✓ Permitir que o usuário cadastre os tipos de finalidades das reservas de veículos, devendo apresentar tipos padrões como serviço, viagem e manutenção.

✓ Propiciar controle de vencimentos do licenciamento dos veículos, em painel dinâmico, com possibi- lidade de alteração de dados diretamente pela lista.

✓ Propiciar controle de motoristas em painel dinâmico, com possibilidade de alteração de dados dire- tamente pela lista.

✓ Permitir o vínculo de motoristas a determinado veículo ou equipamento.

✓ Permitir salvar os relatórios em formato PDF simples, possibilitando que sejam assinados digital- mente.

✓ Permitir controlar os serviços que são realizados utilizando os veículos da entidade.

✓ Propiciar efetuar o cadastro das cidades que abrangem a competência da entidade.

✓ Permitir a emissão de relatórios com as informações que contemplam o cadastro de veículos deta- lhando dados como os materiais utilizados pelos veículos.

✓ Propiciar inserir as despesas nos lançamentos dos gastos com os veículos da entidade, como nas ordens de abastecimento e serviço.

✓ Permitir inserir as informações dos seguros firmados para os veículos.

✓ Propiciar efetuar o controle do registro das saídas e retornos dos veículos.

✓ Propiciar o controle de manutenção dos veículos através de painel interativo com filtros.

✓ Propiciar emitir planilhas para preenchimento das ordens de serviço, contendo os seguintes campos: motorista, placa do veículo, fornecedor, material/serviço.

✓ Propiciar realizar o registro das ordens de prestação de serviços que são realizados utilizando os veículos da entidade.

✓ Permitir a inclusão de anexos ao cadastro do veículo, possibilitando anexar, fotos, documentos do veículo, multas, pagamentos e demais arquivos que sejam necessários. Deve permitir arquivos nas seguintes extensões: png, bmp, jpg, gif, doc, docx, txt, ppt, pptx, xls, xlsx, pdf, odt, ods, dwg.

Tributação Pública

✓ Permitir o cadastro de Contribuintes, contendo os dados pessoais e identificação do tipo de registro (físico, jurídico), possibilitando informar o responsável pela empresa, quando se tratar de pessoa jurídica, permitindo efetuar a o cadastro da qualificação do responsável.

✓ Realizar movimentações nos cadastros de contribuintes, podendo alterar sua situação para ativo ou inativo e incluir averbações cadastrais informando o processo e devidas observações, permitindo incluir comentários às movimentações, mantendo histórico de alterações realizadas.

✓ Permitir anexar arquivos ao cadastro de contribuintes com a opção de consultar todos os arquivos anexados ao cadastro, bem como remover arquivos eventualmente incluídos indevidamente.

✓ Permitir, ao cadastrar uma pessoa física ou jurídica, vincular mais de um endereço, informando CEP, município, logradouro, número, descrição de endereço, complemento, condomínio, bloco, aparta- mento, loteamento, bairro, distrito e caso julgar necessário, incluir observações ao endereço. Em casos onde o contribuinte possuir mais de um endereço, possibilitando sinalizar qual destes será o endereço principal.

✓ Permitir o cadastramento das imobiliárias, com as informações da pessoa jurídica acrescido do nú- mero do CRECI.

✓ Permitir a criação de novos campos complementares aos cadastros padrões disponibilizados, sendo estes nos formatos área de texto, CNPJ, CPF, data, data e hora, e-mail, hora, lista de seleção, múl- tipla seleção, numérico, telefone e texto.

✓ Propiciar integração com o sistema de contabilidade pública, permitindo o lançamento automático dos pagamentos efetuados nas devidas contas contábeis.

✓ Possibilitar a concessão de créditos tributários gerados pela emissão de notas fiscais eletrônicas concedidos aos contribuintes. Possuir cadastros de ruas, faces do imóvel, bairros e distritos para utilização no cadastramento dos contribuintes e imóveis.

✓ Integrar com o sistema de contabilidade, possibilitando ao usuário configurar a forma de contabiliza- ção integrando ou não as deduções vinculadas a rubricas redutoras cadastradas no sistema de ar- recadação.

✓ Propiciar a integração via API e/ou web service com empresas de geoprocessamento, entre outras soluções utilizadas pela contratante, sem ônus.

✓ Propiciar a alteração do cadastro de imóveis devido a ajustes do geoprocessamento.

✓ Possuir cadastro de: Bancos e agências; Atividades econômicas; Fiscais; Documentos fiscais que serão exigidos na fiscalização; Cartórios para possibilitar o relacionamento com o ITBI (Imposto so- bre Transmissão de Bens Imóveis); Imobiliárias a fim de relacioná-las aos imóveis.

✓ Permitir que haja Planta de Valores e que seja configurável conforme boletim cadastral e a localiza- ção do imóvel.

✓ Possuir cadastro de imóvel urbano e rural, configurável conforme boletim cadastral da Prefeitura, com a possibilidade de inserir campos numéricos (inteiros e decimais), datas, horas e textos a qual- quer momento, bem como permitir o cadastro de engenheiros e arquitetos, a partir de uma pessoa previamente cadastrada, vinculando o número do CREA ou CAU, data de registro e informando os respectivos CBOs conforme função por eles desempenhadas.

✓ Permitir cadastrar unidades de medidas, estabelecendo descrições, símbolos, grandeza e fraciona- mento quando houver, por meio de medidas definidas pelo INMETRO.

✓ Possuir cadastro de averbações/observações para: Contribuintes; Imóveis; Econômicos; Dívidas; Receitas diversas (solicitação de serviço).

✓ Possibilitar o cadastro de mais de um contribuinte por imóvel, de acordo com sua respectiva fração ideal ou percentual, possuindo validação do percentual do quadro de proprietários, para que não seja possível gravar caso a soma das partes seja maior do que 100% (cem por cento).

✓ Possibilitar por meio do cadastro de imóveis, realizar a visualização de uma imagem ou mapa da localização dos imóveis, contendo acesso ao google maps, onde através do endereço informado seja possível efetuar a busca deste no mapa.

✓ Permitir, a partir do cadastro de imóveis, efetuar a cópia dos dados cadastrais, gerando um novo imóvel com as mesmas informações.

✓ Possibilitar consultar as informações do englobamento do imóvel por meio do cadastro do imóvel. Quando realizado englobamento ou desenglobamento de um imóvel, permitir que seja inserida uma movimentação no respectivo cadastro indicando a ação realizada.

✓ Permitir, por meio do cadastro de imóveis, determinar para qual endereço serão remetidas as cor- respondências, com a possibilidade de optar entre os endereços do próprio imóvel, do responsável, corresponsável ou imobiliária.

✓ Permitir por meio do cadastro de imóveis, consultar as informações dos benefícios fiscais concedidos ao imóvel, com a possibilidade de conferir a descrição do benefício, a receita tributária, período de vigência, data de revogação caso ocorrer e situação do benefício.

✓ Possibilitar que através do histórico contido no cadastro de imóveis seja possível demonstrar o his- tórico de todas transferências anteriores efetuadas.

✓ Permitir que os campos que compõem a inscrição imobiliária sejam configuráveis, podendo alterar a ordem, tamanho e a descrição dos campos, permitindo a inclusão de informações alfanuméricas, caso seja necessário.

✓ Permitir realizar atualização do valor de m² de uma planta de valores, podendo realizar acréscimo ou decréscimo no valor configurado, determinando se a atualização será em valor ou percentual, determinar o ano para qual a atualização será aplicada e ainda permitir que a atualização seja apli- cada para várias plantas de valores.

✓ Permitir a inclusão de arquivos digitalizados aos desmembramentos e remembramento de imóveis.

✓ Permitir parametrizar todas as rotinas de cálculo da Contribuição de Melhoria, conforme a obra, e que atenda a legislação.

✓ Permitir indicar os imóveis que serão beneficiados por uma contribuição de melhoria, informando se o imóvel será aderente à contribuição de melhoria, a data de adesão, o valor de venda do imóvel e percentual de valorização, apurando automaticamente o valor de valorização, possibilitando confi- gurar número e intervalo de vencimento das parcelas de forma individual para cada imóvel aderente à contribuição de melhoria.

✓ Permitir o controle de propostas efetuadas para valores e formas de pagamento de uma contribuição de melhoria, podendo realizar o comparativo entre as propostas inicial e final, visualizando por pro- posta o valor máximo de parcelas, período de vencimento, percentual de juros de financiamento, valor mínimo de amortização por parcela e percentual de participação da entidade.

✓ Permitir realizar movimentações nas contribuições de melhorias, podendo cancelar, concluir ou sus- pender uma melhoria, incluindo comentários e anexos e mantendo histórico das movimentações realizadas

✓ Permitir relacionar os materiais e serviços que serão necessários para execução de uma contribuição de melhorias, apurando valor de forma separada por material e serviço.

✓ Permitir o controle de saldo devedor para contribuições de melhorias.

✓ Permitir o cadastro de projetos de obras para imóveis urbanos ou rurais, inclusive de obras realizados nos imóveis do município, possibilitando realizar o acompanhamento da situação do projeto de obras por meio de suas movimentações.

✓ Permitir registrar as informações de coordenadas geográficas do imóvel no qual será executado o projeto de obra, de forma que seja possível controlar sua localização e consulta via mapas.

✓ Permitir que o usuário anexe documentos, imagens relacionados ao projeto de obras, demonstrando a data e a hora em que foi anexado o arquivo.

✓ Permitir que o usuário visualize as obras que possuem alvará de licença que esteja vencido, devendo considerar alvará vencido, os documentos cuja data de validade é menor que a data atual.

✓ Permitir o cadastramento de construtoras, com as informações de pessoas jurídicas previamente cadastradas, o número de registro no CREA e a relação de engenheiros e arquitetos vinculados a ela.

✓ Permitir o vínculo dos responsáveis técnicos pelo projeto de obras, com as seguintes informações: Responsáveis, tipo de resposabilidade,Número e validade do CREA,Ocupação (CBO), Número da ART, Número da RRT.

✓ Permitir realizar a definição da forma como ocorrerá a transferência do imóvel ao identificar a quita- ção do crédito tributário a ela relacionado, com opção de transferir automaticamente ou exigir inter- venção manual para efetivação da transação. E ainda, permitir aplicar a mesma verificação para casos onde a transferência é isenta do imposto.

✓ Permitir determinar as alíquotas a serem aplicadas ao cálculo do crédito tributário de transferência de imóveis, podendo configurar alíquotas diferenciadas para o valor à vista, valor financiado, outros valores pertinentes a transição e benfeitorias.

✓ Permitir ao cadastrar uma pessoa jurídica, realizar o vínculo de sócios à mesma, informando o nome, sua qualificação profissional, o responsável pela sociedade e qualificação, as datas de inclusão e desligamento do sócio e o respectivo percentual de participação, verificando automaticamente os percentuais de participação, impedindo que os percentuais de sociedade ultrapassem 100% (cem por cento).

✓ Permitir visualizar o posicionamento geográfico do endereçamento do cadastro econômico através de mapa, contendo acesso ao google maps.

✓ Permitir que o cadastro mobiliário possa referenciar o cadastro imobiliário.

✓ Possibilitar a emissão dos alvarás de licença localização e funcionamento, sanitário e provisório, com a possibilidade de definir o prazo validade por data ou intervalo de dias, incluir informações complementares e selecionar um modelo de documento previamente configurado no sistema.

✓ Possuir cadastro da lista de serviços adequado à Lei Complementar 116/03 e também com as atua- lizações e novos itens criados pela Lei Complementar 157/2016.

✓ Atender integralmente ao que rege a resolução IBGE/CONCLA Nº 01 de 25/06/1998 atualizada pela resolução CONCLA Nº 07 de 16/12/2002 que prevê o detalhamento do CNAE (Código de Classifi- cação Nacional de Atividades Econômicas).

✓ Possibilitar o relacionamento entre a CNAE e os itens de serviços constantes na lista da lei comple- mentar 116/2013 e também com as atualizações e novos itens criados pela Lei Complementar 157/2016.

✓ Permitir realizar a classificação de atividade econômica conforme as opções agropecuária e pesca, indústria, meio ambiente, comércio e serviço.

✓ Permitir realizar o controle dos valores das atividades econômicas, de forma a indicar os valores dos alvarás por data, do valor para cobrança de ISSQN e ISS fixo, com data e percentual a ser aplicado.

✓ Permitir efetuar o cadastro de horários de funcionamento para vínculo com as empresas, informando a descrição do horário, dias e horários de funcionamento.

✓ Permitir realizar a antecipação ou prorrogação de vencimentos de lançamentos de créditos tributá- rios de forma individual para um contribuinte, com a possibilidade de definir o ano do lançamento, número e receita da parcela que deseja alterar o vencimento, informando manualmente uma nova data ou estabelecendo um intervalo de tempo para o novo vencimento.

✓ Permitir a emissão de notas avulsas e realizar movimentações na situação da mesma, com a opção de anular a nota, realizar uma cópia ou fazer a sua emissão.

✓ Permitir a consulta das notas fiscais avulsas cadastradas, visualizando as informações de número e série, data de emissão, nomes do prestador e do tomador, consulta dos serviços vinculados a nota, valor total da nota, valor de ISSQN, visualizar se o imposto foi lançado ou não e verificar a situação da nota.

✓ Permitir a configuração da tabela de cálculo das alíquotas do IRRF com base nos valores determi- nados pela Receita Federal, para apuração do respectivo imposto na emissão de notas fiscais avul- sas.

✓ Permitir emissão da nota fiscal avulsa somente após quitação do imposto devido pelo prestador de serviços incidente na mesma.

✓ Permitir a emissão da certidão positiva, negativa e positiva com efeito negativa, para diversas finali- dades (configuráveis) para imóveis, econômicos ou contribuintes, verificando os débitos eventual- mente existentes de todas as receitas.

✓ Permitir por meio de consulta unificada do contribuinte, visualizar os documentos emitidos em seu nome, como Certidão Negativa de Débitos, Alvarás de localização, provisório ou sanitário, Notifica- ções de lançamentos e Certidões de ITBI, onde para cada item citado, permitir que seja realizada uma nova emissão.

✓ Permitir configurar valores de taxa de expediente para que sejam gerados aos contribuintes no mo- mento de realizar a emissão de guias de pagamento.

✓ Possibilitar ao cadastrar convênios bancários, determinar uma validade para o identificador de nú- mero de baixa de pagamento conforme prazo estabelecido para instituição financeira.

✓ Permitir ao usuário consultar todos os bancos nacionais, conforme lista da FEBRABAN, indepen- dente de ser um banco associado a ela ou não, detalhando o número, a sua descrição, sigla, CNPJ, site e informações de associação ou não FEBRABAN.

✓ Permitir realizar a baixa dos pagamentos dos lançamentos de créditos tributários de forma automá- tica, onde o responsável pela baixa informa o convênio bancário cujas baixas devem ser vinculadas e realiza a importação do arquivo de retorno bancário, contendo a relação dos pagamentos para que o sistema automaticamente localize os lançamentos e registre os respectivos pagamentos.

✓ Permitir ao responsável pela baixa automática de pagamentos, a partir da homologação dos paga- mentos, identificar os pagamentos que eventualmente apresentarem alguma inconsistência, po- dendo realizar a consulta de forma detalhada dos pagamentos realizados em parcelas canceladas, eliminadas, suspensas, já pagas ou pagamentos cujo lançamento não foi identificado.

✓ Possibilitar que a baixa de arquivos de arrecadação fornecidos pelos bancos seja efetuada em se- gundo plano, apenas notificando o usuário sobre o andamento e finalização do processo.

✓ Possibilitar que a baixa de um débito seja feita de forma parcial, sendo ele lançamento de exercício, em dívida e parcelamento de dívida.

✓ Permitir que seja realizada a baixa dos pagamentos dos lançamentos de créditos tributários de forma manual.

✓ Permitir que seja realizada baixa automática dos pagamentos de forma retroativa, informando a data na qual os pagamentos devem ser registrados.

✓ Permitir realizar o estorno da baixa de pagamentos realizada a partir da importação de um arquivo de retorno bancário, estornando automaticamente todos os pagamentos relacionados no arquivo.

✓ Permitir a configuração de valores limites de diferenças de arrecadação, aplicáveis em casos de identificação de pagamentos a menor, para geração de parcela complementar.

✓ Possibilitar realizar compensação de valores, sendo que os créditos pagos a maior, pagos duplica- dos ou pagos de forma equivocada, possam ser compensados com outros créditos do mesmo con- tribuinte que estejam em aberto, podendo compensar em sua totalidade ou não.

✓ Permitir realizar alterações de lançamentos pagos, de forma a gerar saldos quando for o caso de pagamentos duplicados ou a maior para que sejam devolvidos ao contribuinte, indicando se a ma- nutenção será realizada em um pagamento normal ou inconsistente, vinculando o tipo de inconsis- tência, informar o número do processo administrativo que originou a manutenção e registrar obser- vações caso julgar necessário.

✓ Permitir realizar a consulta das baixas manuais de pagamentos registradas no sistema, possibili- tando diferenciar as baixas que estão disponíveis para homologar, das baixas que já constam ho- mologadas e ainda permitir buscar por pagamentos que tenham sofrido estorno, apresentando con- vênio, CPF/CNPJ e nome do contribuinte, data do pagamento, data de crédito, valor do pagamento e usuário que realizou a operação.

✓ Permitir realizar a conferência das arrecadações enviadas para contabilização, podendo visualizar as informações do lote como data, usuário de criação e situação, e ainda detalhar os pagamentos, com a possibilidade de incluir comentários aos pagamentos, realizar o envio dos dados ou excluir o lote em caso de alguma inconsistência.

✓ Possibilitar o envio das dívidas prescritas no sistema de arrecadação para escrituração no setor contábil.

✓ Permitir o envio dos lançamentos de créditos tributários ao sistema de contabilidade, selecionando a receita de crédito tributário, o período de lançamento e o tipo de lançamento com as opções de cancelamentos, remissões, créditos tributários inscrito em dívida, isenções e imunidades.

✓ Permitir a emissão de relação de contribuintes com maior valor em aberto (maiores devedores) com a possibilidade de visualizar as informações por tipo de lançamento de crédito (débito, dívida ou parcelamento) definindo a quantidade de contribuintes a serem demonstrados, créditos tributários, data inicial do vencimento e data final do vencimento.

✓ Permitir gerar extrato da movimentação financeira do contribuinte demonstrando os tributos pagos, em aberto, cancelados ou parcelados, corrigido com valores em aberto, atualizados até a data atual ou data de referência informada pelo usuário.

✓ Possuir demonstrativo analítico de valores lançados por receita.

✓ Permitir indicar se determinada receita de crédito tributário poderá ser inscrita em dívida ativa.

✓ Permitir realizar a homologação de uma movimentação realizada em Dívida Ativa, com a possibili- dade de conferir as informações da dívida bem como os valores onde a movimentação, apenas será efetivada após a conferência e confirmação da operação.

✓ Possuir integração com o sistema de procuradoria do município, referente aos dados pertinentes a emissão da petição para ajuizamento e ao acompanhamento do trâmite jurídico na identificação dos ajuizamentos, sem que haja a necessidade de redigitação em ambas as operações.

✓ Permitir ao efetuar o parcelamento de créditos, realizar simulações quanto aos valores do parcela- mento, visualizando o valor do tributo, valor de correção, juros, multa e valor total a parcelar, podendo determinar a quantidade de parcelas a gerar, o intervalo e data inicial de vencimento, adicionar re- forços e taxas às parcelas, onde para cada valor informado, as parcelas são atualizadas automati- camente pelo sistema.

✓ Possibilitar emitir o termo de parcelamento de dívidas ativas e os lançamentos do exercício, permi- tindo constar no documento, a quantidade de parcelas, valores do tributo, correção, juros, multa, taxas, vencimentos e composição das dívidas que compõem o parcelamento.

✓ Possuir meios para identificação de maneira automática dos parcelamentos em atraso, podendo selecionar o número de parcelas atrasadas que se deseja filtrar, para que seja procedido o cancela- mento do parcelamento de acordo com o que prevê a legislação municipal.

✓ Sinalizar na consulta do parcelamento de crédito as dívidas que constam em Protesto e/ou Execu- tadas.

✓ Durante o processo de transferência de imóvel, permitir que o usuário identifique através de inteli- gência artificial quando o valor da venda de um imóvel não está de acordo com o valor de mercado.

✓ Possuir alerta ao usuário quando um valor de venda do imóvel estiver abaixo do valor de venda do mercado, sugerindo ainda através de inteligência artificial, o valor aproximado da venda de um imóvel conforme valor de mercado durante o processo de ITBI.

✓ Permitir que o usuário visualize o diagnóstico da avaliação do valor de venda do imóvel.

✓ Permitir, através de inteligência artificial, que o sistema liste os fatores que influenciaram o valor de mercado sugerido, histórico das transferências realizadas para um determinado imóvel e ainda, his- tórico de transferências realizadas para imóveis que possuem características semelhantes.

✓ Sugerir ao usuário através de inteligência artificial anúncios da internet de vendas similares ao valor de venda do imóvel, no processo de ITBI,.

✓ Permitir o englobamento de imóveis, ainda que de lotes diferentes, para a emissão de carnês.

✓ Manter o histórico dos valores calculados de cada exercício.

✓ Propiciar que o servidor municipal possa configurar e administrar novas informações sobre os imó- veis, econômicos e contribuintes.

✓ Permitir que sejam gerados arquivos para a impressão dos carnês por terceiros.

✓ Permitir alterações nos programas de cálculo; e ainda permitir cálculos ou recálculos individuais, ou de um grupo de contribuintes.

✓ Emitir guias e/ou carnês dos créditos tributários e dívida ativa, bem como segunda via desses, im- primindo opcionalmente algumas parcelas. Propiciar também a emissão de notificação de lança- mento endereçada aos contribuintes que tiverem lançamentos.

✓ Possibilitar a emissão da segunda via da guia de pagamento, contendo nova data de vencimento no boleto, além dos valores dos acréscimos (correção, juros e multa), calculados até a nova data de vencimento.

✓ Propiciar a consulta de lançamentos (dados financeiros), através: nome; Parte do nome; CNPJ/CPF.

✓ Emitir certidão negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa.

✓ Emitir extrato da movimentação financeira do contribuinte (tributos pagos, em aberto ou cancelados).

✓ Gerar arquivos para a impressão das guias e/ou carnês pelos bancos:

✓ Bradesco, Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica

✓ Manter uma tabela de dias não úteis para fins de cálculo de juro/multa.

✓ Permitir trabalhar com várias moedas no sistema (UFIR, Reais, UFM) com possibilidade de indexa- dores para intervalos de datas.

✓ Possuir rotinas de movimentações e alterações de dívidas (anistias, prescrições, cancelamentos, estornos etc.).

✓ Emitir notificação de cobrança administrativa para o contribuinte devedor, com parametrização do conteúdo da notificação.

✓ Permitir baixas dos débitos automaticamente através de arquivos de arrecadação fornecidos pelos Bancos.

✓ Ter consulta geral unificada da situação do contribuinte (dívida ativa, débitos correntes de todas as receitas) com valores atualizados e opção para impressão de segundas vias, reparcelamentos e pagamentos.

✓ Ter opção para cadastrar fórmulas de juros de financiamentos para refinanciamento de débitos cor- rentes e dívida ativa, vencidos ou a vencer, podendo cobrar ou não taxa de expediente.

✓ Possuir rotina configurável de Parcelamento de Dívida Ativa: Podendo parcelar várias receitas, par- celar outros parcelamentos em aberto; Dívidas executadas; Conceder descontos legais através de fórmulas configuráveis; Determinar valor mínimo por parcela; Cobranças de taxas de parcelamento.

✓ Possibilitar a cobrança de taxas por prestação de serviços ao contribuinte, por meio do lançamento de uma receita diversa, permitindo registrar o serviço prestado, a receita para qual será lançado o crédito tributário, o contribuinte, o código do processo administrativo que originou o serviço e imóvel ou econômico para qual o serviço será prestado.

✓ Controlar a geração de cálculo e emissão de notas avulsas, impressas pela secretaria da fazenda.

✓ Propiciar o controle de requerimento de: Baixa; Suspensão; Cancelamento de atividades.

✓ Permitir configuração de modelos de guias e/ou carnês pelo próprio usuário.

✓ Controlar a compensação e restituição de pagamentos efetuados indevidamente.

✓ Controlar os projetos para emissão Alvará de Construção e Habite-se.

✓ Permitir que sejam parametrizados todos os tributos, quanto à sua fórmula de cálculo, multa, corre- ção e índices, moedas etc.

✓ Permitir o controle de isenção/imunidade definido nas fórmulas de cálculo, constando resumos por tipo de isenção/imunidade de cada receita.

✓ Possuir rotina de inscrição em dívida com emissão do livro de dívida ativa, gerando informações sobre o ato da inscrição (livro, folha, data e número da inscrição), permitindo cálculos de atualizações e acréscimos legais, controle da execução fiscal e protesto.

✓ Possuir rotinas de configuração para: cancelar; prescrever; suspender e anistiar a dívida ativa com seus respectivos registros.

✓ Propiciar que seja feito cálculo simulado baseado no histórico de alterações, exercícios anteriores, dados cadastrais do exercício atual, considerando os parâmetros de cálculo do exercício solicitado.

✓ Permitir desmembramentos e remembramentos de imóveis.

✓ Possuir rotina para importar imagem da planta cartográfica do imóvel, de forma individual.

✓ Permitir gerar o ITBI de mais de um imóvel do mesmo proprietário para o mesmo comprador.

✓ Possuir cadastro para suspender lançamento integral do crédito tributário.

✓ Poder emitir parcela unificada para pagamento, relacionando todos os débitos correntes, dívidas ativas e parcelas de dívidas em aberto.

✓ Ter o controle de emissão de segunda via de guias e/ou carnê com acréscimo de taxa por emissão, podendo ser configurado por Receita.

✓ Permitir a cobrança de mais de uma taxa no mesmo lançamento, pela alteração do cadastro de empresas, possibilitando definir o tipo de alteração cadastral passível de cobrança de taxa.

✓ Propiciar o cadastramento único de contribuintes, o qual poderá ser utilizado em todo o sistema, facilitando as consultas e emissão de Certidão Negativa de Débito.

✓ Permitir emitir receitas referentes a imóveis, econômicos, contribuição de melhorias ou serviços di- versos.

✓ Possuir opção para verificar os históricos das alterações cadastrais (cadastro de contribuintes, ca- dastro imobiliário e cadastro mobiliário) efetuadas por determinados usuários, por data ou por pro- cesso de alteração, diretamente no sistema.

✓ Possibilitar que através do cadastro do contribuinte seja possível emitir o extrato financeiro do con- tribuinte.

✓ Ter rotina que possibilite conceder Remissão ao contribuinte para Débitos e Dívidas.

✓ Propiciar o reparcelamento de débitos podendo optar pela cobrança ou não de juro de financiamento.

✓ Conter rotina configurável para refinanciamento (parcelamento) onde possam ser refinanciados to- dos os débitos, dívidas ativas e dívidas parceladas, vencidas ou a vencer, podendo cobrar ou não taxa de expediente.

✓ Efetuar as baixas dos débitos através de leitor de código de barras com opção de autenticar ou não os documentos de arrecadação.

✓ Propiciar a emissão de relatório para a verificação da movimentação das dívidas ativas dentro de um período informado, controlando assim os saldos.

✓ Permitir agregar junto ao parcelamento de dívidas, a cobrança de outros valores pertinentes a ela, como honorários, juros de financiamento, correção pré-fixada, taxa de expediente etc.

✓ Ter a possibilidade de, ao parcelar as dívidas, incluir valores de reforços em parcelas, devido a sa- zonalidade de liquidez dos contribuintes.

✓ Possuir controle da liberação do alvará provisório.

✓ Disponibilizar campos compatíveis com aqueles relacionados ao SisObra, que também podem ser utilizados como base para o cadastro de obras e emissão do alvará e habite-se

✓ Possuir cadastro configurável para as vistorias de imóveis e econômicos (empresas).

✓ Permitir consultas cadastrais através: nome; parte do nome; CNPJ/CPF; endereço; inscrição cadas- tral.

✓ Propiciar após a baixa, a emissão de relatório com o demonstrativo do movimento para conferência.

✓ Possuir cadastros mobiliário (econômico) e de atividades configuráveis, conforme boletim cadastral da Prefeitura, com a possibilidade de inserir campos numéricos (inteiros e decimais), datas, horas e textos a qualquer momento.

✓ Propiciar a importação de arquivos de Períodos e Eventos do Simples Nacional.

✓ Permitir a validação de pendências financeiras dos CNPJs optante do simples nacional, enviados pela Receita Federal.

✓ Propiciar a contabilização dos valores referente aos Débitos, Cancelamentos de Débitos, Dívidas, Cancelamentos de Dívidas, Prescrição de Dívidas, Remissões, Isenções e Imunidades, juntamente com os valores das receitas arrecadadas.

✓ Propiciar a emissão de relatório com a posição da dívida ativa em determinada data, permitindo verificar a situação do cadastro da dívida ativa de forma retroativa ou futura.

✓ Propiciar a geração de um único cadastro de ITBI para transferência de diversos imóveis com ven- dedores e compradores diferentes.

✓ Possibilitar que, ao finalizar o cadastro do ITBI, seja questionado ao usuário se deseja emitir o carnê e/ou a certidão do ITBI referente ao processo efetuado, e a funcionalidade só poderá ser solicitada já tenha ocorrido o cálculo do ITBI.

✓ Propiciar a emissão de gráfico para análise da receita lançada x arrecadada x em dívida ativa x isenta e, gráfico para análise da dívida ativa anual e acumulada.

✓ Propiciar o cadastro automático de imóveis rurais quando for cadastrado um ITBI Rural de um imóvel que não possua ainda cadastro.

✓ Propiciar a geração de ITBI para imóveis rurais com opção de cadastro ou não do imóvel envolvido na transação.

✓ Conter um cadastro de imóveis rurais, em que seja possível inserir informações relacionadas ao Incra e planta de valores específica para este tipo de imóvel, onde as informações possam também servir de subsídio para o cálculo do ITR.

✓ Conter no cadastro de Imóveis uma forma de acessar as principais funcionalidades relacionadas ao imóvel, onde ao acessá-las o sistema já demonstre as informações do imóvel ou contribuinte asso- ciado ao imóvel.

✓ Possibilitar que através do cadastro de imóveis , seja possível emitir o extrato financeiro do contri- buinte e o espelho do cadastro imobiliário.

✓ Permitir que seja gerado um novo número de baixa quando dos boletos provenientes dos parcela- mentos.

✓ Permitir ao município a realização de consulta dos imóveis vinculados aos seus cadastros no muni- cípio consultado via dispositivo móvel.

✓ Possuir rotina que realize o registro bancário automaticamente à geração dos lançamentos tributá- rios, para pagamento em qualquer banco.

✓ Permitir realizar a classificação do risco das atividades econômicas, de forma a apoiar o processo de análise para emissão de licenças ou autorizações para funcionamento, dispondo das seguintes classificações: normal; baixo risco; médio risco; alto risco, além de possibilitar diferenciar o MEI e demais tipos econômicos.

✓ Possibilitar em ambiente centralizado, a consulta de informações cadastrais e financeiras de um contribuinte, imóvel ou econômico, oferecendo diversas opções de filtragens.

✓ Permitir o cadastro de benefício fiscal.

✓ Permitir anexar arquivos ao requerimento de benefícios fiscais ou manutenção de cálculo.

✓ Permitir realizar a consulta dos requerimentos de benefícios fiscais ou manutenções de cálculo ca- dastrados, possibilitando verificar a data de cadastro, se individual ou geral, o nome do requerente, o número do processo administrativo, sua vigência e situação, se em análise, deferido ou indeferido, bem como consultar o histórico de movimentações aplicadas ao mesmo.

✓ Permitir desfazer ações realizadas em um requerimento a partir do deferimento ou indeferimento de benefício ou manutenção de cálculo, permitindo que ao desfazer a última ação, o requerimento volte a ficar em aberto para novo parecer.

Procuradoria

✓ Permitir ao usuário realizar a interação do sistema de procuradoria com o sistema de arrecadação tributária, possibilitando que as informações das dívidas ativas sejam compartilhadas entre os siste- mas, diminuindo erros de digitação e aumentando o controle sobre o histórico da dívida ativa desde a sua criação.

✓ Permitir ao funcionário do setor de cadastros, no momento de cadastrar uma pessoa jurídica, infor- mar se a empresa é optante do Simples Nacional, regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos.

✓ Permitir realizar a comunicação com o Web Service do Tribunal de Justiça para realização do peti- cionamento eletrônico, possibilitando informar a URL, o local de tramitação para onde será enviada a petição, a área, o assunto e classe da petição intermediária que será enviada ao tribunal por meio de Web Service.

✓ Gerar certidões e emitir de acordo com filtros cadastrais e de débitos.

✓ Permitir consultar as dívidas ativas inscritas no município organizadas por anos, possibilitando, após filtro e agrupamentos a visualização dos contribuintes devedores com as especificações da dívida ativa.

✓ Possibilitar a geração de petições para mais de um processo de dívida ativa.

✓ Permitir a emissão da Certidão de Dívida Ativa, da Petição Inicial, realizar a Assinatura Eletrônica dos Documentos, a Comunicação com o Tribunal de Justiça e criação do Cadastro do Processo Judicial através de uma única rotina, de maneira individual ou em lote.

✓ Permitir a emissão de livro de dívida ativa e informação automática destes dados nas certidões e termos de dívida ativa.

✓ Possibilitar administração de honorários e custas judiciais no momento da abertura da ação judicial.

✓ Permitir que o setor de cadastros, no momento de cadastrar uma pessoa física ou jurídica, realizar o cadastro das contas bancárias da empresa ou pessoa, informando banco e agência, número, tipo e data de abertura da conta. Permitindo ainda registrar o encerramento da conta e a respectiva data de encerramento.

✓ Permitir o cadastro de ações, recursos, procuradores (advogados), locais de tramitações, tipos de movimentações e custas processuais.

✓ Permitir a consulta das dívidas ativas inscritas no município organizadas por anos, possibilitando filtrar por dívidas sem certidão, com certidão emitida, com petições emitidas ou que as dívidas já tenham sido executadas, objetivando a centralização das informações.

✓ Permitir ao usuário anexar arquivos digitais nos formatos PDF, DOC, JPEG, GIF, PNG, BITMAP, TIFF, DOCX, TXT, ZIP, XLS, XLSX, RAR, JPG, ODT, BMP, CSV, com tamanho máximo de 10 me- gabytes, no cadastro do processo judicial auxiliando o usuário a possuir uma cópia digital dos docu- mentos relevantes do processo judicial.

✓ Permitir realizar movimentações nos cadastros de contribuintes, podendo alterar sua situação para ativo ou inativo e incluir averbações cadastrais informando o processo e devidas observações, inclu- indo comentários e possibilitando a consulta do histórico de alterações realizadas.

✓ Possibilitar que a geração da certidão de dívida ativa seja gerada com todos os débitos levando em consideração o terreno em que cada imóvel está construído.

✓ Permitir cadastrar e consultar bairros existentes nos municípios, a fim de controle de localização dos imóveis.

✓ Permitir o cadastramento dos processos judiciais.

✓ Permitir cadastrar os tipos de movimentações que serão utilizadas no cadastro de processo judicial, possibilitando informar a descrição da movimentação, se altera a situação do processo judicial e auxiliando a manter a padronização das informações que serão lançadas no sistema.

✓ Permitir informar o valor e os tipos das custas processuais no cadastro do processo judicial, auxili- ando o usuário a manter um controle de custas de cada processo judicial existente no sistema.

✓ Possibilitar gerar Petições de Dívida Ativa de acordo com filtros cadastrais e de débitos. A petição pode ser gerada para mais de uma CDA do mesmo contribuinte.

✓ Emitir certidão executiva e petição com textos parametrizados para cobrança judicial.

✓ Propiciar a emissão da Certidão de Dívida Ativa junto com a Petição através de uma única rotina para composição do processo de execução fiscal e protesto.

✓ Permitir definir qual o formato de cancelamento ou desistência do Protesto deverá ser destinado ao cartório onde o Protesto foi realizado, disponibilizando ao usuário opções de cancelamento e desis- tência que englobam todas as necessidades da prefeitura.

✓ Permitir o cadastramento de pessoas físicas e jurídicas as quais serão consideradas como contribu- intes, possibilitando informar, tipo de pessoa física ou jurídica, nome do contribuinte, seu CPF/CNPJ, nome social em caso de pessoas físicas ou nome fantasia em caso de pessoas jurídicas.

✓ Permitir no momento de cadastrar uma pessoa jurídica que seja optante pelo Simples Nacional, registrar as informações relativas aos eventos ocorridos com o contribuinte enquanto optante pelo Simples Nacional ou MEI, com as informações de descrição do evento, datas inicial, final e de efeito do evento, número do respectivo processo, nome do responsável pelo evento, data de ocorrência e comentário.

✓ Permitir realizar emissão de guias de pagamento para as dívidas ativas e certidões de dívida ativa, após realizado os agrupamentos e filtros desejados, informando a data base e selecionando o mo- delo de guia e o convênio.

✓ Permitir no momento de cadastrar uma pessoa jurídica que seja classificada como Microempreen- dedor individual, registrar as informações de movimentação de aderência à classificação, indicando se é MEI ou não, a data de início e data de efeito da classificação, o motivo, órgão responsável e comentário.

✓ Gerenciar as operações referentes aos trâmites dos processos de ajuizamento de débitos, permi- tindo a vinculação da certidão de petição a um procurador responsável, registrado no cadastro de procuradores.

✓ Permitir consulta e seleção dos processos judiciais que serão encaminhadas para emissão da peti- ção intermediária, possibilitando ao usuário filtrar os processos judiciais por número do processo ou por contribuinte e selecionar um modelo de documento criado no sistema.

✓ Possibilitar a emissão parametrizada da certidão de petição para ajuizamento dos débitos de contri- buinte inscritos em dívida ativa.

✓ Permitir cadastrar escritórios de advocacia, que atuarão nas ações judiciais do município, informando o nome do escritório, o registro na OAB do advogado responsável pelo escritório, a seccional da inscrição na OAB e se se trata de primeira, segunda ou terceira inscrição ou superior.

✓ Permitir controlar a execução dos créditos inscritos em dívidas ativas, para que uma dívida ativa não seja vinculada a mais de uma Certidão de Dívida Ativa ou a mais de uma Execução Fiscal, visando a agilidade e segurança nas informações.

✓ Possibilitar realizar a configuração de fórmulas para criação dos dígitos verificadores para o número, código de barras e linha que possibilite digitar para diversos convênios bancários, conforme especi- ficações previstas nos layouts de comunicação bancária.

✓ Permitir cadastrar e consultar cartórios responsáveis por efetuar os protestos de títulos, informando o nome e a que tipo ele pertence e o código do cartório.

✓ Permitir o cadastro e consulta de loteamentos, apresentando o seu nome, município e bairro que se encontra localizado, área comum, área total dos lotes e área remanescente, informando ainda a quantidade de lotes, quadras e lotes caucionados e pôr fim a data de aprovação, criação e liberação do loteamento.

✓ Permitir consultar e selecionar as certidões de dívida ativa emitidas no município organizadas por anos, permitindo o agrupamento por tipos de créditos tributários, mês de inscrição ou faixas de valor e possibilitando ainda filtrar por contribuinte, data de inscrição e número de inscrição da CDA as certidões de dívida ativa que serão encaminhadas para protesto.

✓ Propiciar que sejam informadas as dívidas que estão sendo enviadas para protesto, podendo ser filtradas e consultadas em relatórios específicos.

✓ Permitir ao usuário realizar a assinatura digital de documentos emitidos no sistema, possibilitando utilizar certificados digitais do Tipo A1 e A3.

✓ 15.39. Permitir cadastrar e consultar estados do território nacional e estrangeiro, apresentando descrição, sigla e país.

✓ Conter recursos para administrar todos os tributos inscritos em dívida ativa também em função de sua origem (IPTU, ISSQN, Taxas, Contribuição de Melhoria e outros), no que se refere à inscrição e cobrança, administrativa, judicial e cartório.

✓ Permitir o cadastro e consulta dos tipos de petições intermediárias que podem ser utilizadas no pe- ticionamento intermediário eletrônico, informando a descrição da petição intermediária e o código utilizado pelo Tribunal de Justiça, auxiliando a manter a padronização das informações que serão lançadas no sistema.

✓ Permitir cadastrar e consultar municípios do território nacional e estrangeiro, apresentando descrição e estado.

✓ Permitir a criação de relatórios através de editor de modelos de relatórios.

✓ Possibilitar que a certidão de um débito de dívida seja possível ser gerada para cobrança Judicial e Cartório, não perdendo ambas as referências.

✓ Permitir ao usuário registrar os convênios bancários, possibilitando informar uma descrição, a nume- ração, as informações bancárias, e quais modelos de carnê podem ser selecionados para geração das guias de pagamento com código de barras.

✓ Permitir realizar o cancelamento de documentos emitidos no sistema possibilitando selecionar os documentos para cancelamento com base no modelo do documento utilizado, data de emissão, nú- mero do documento e contribuinte.

✓ Permitir a parametrização dos documentos envolvidos no processo de protesto.

✓ Permitir cadastrar e consultar todos os distritos existentes em território nacional e estrangeiro, com a finalidade de padronizar as informações de distritos que serão utilizadas no sistema.

✓ Permitir cadastrar advogados e procuradores, que atuarão nas ações judiciais do município, infor- mando o nome do advogado/procurador, a inscrição na OAB, a seccional da inscrição na OAB e se se trata de primeira, segunda ou terceira inscrição ou superior.

✓ Permitir o cadastro de tipos de documentos digitais conforme padrão disponibilizado pelo Tribunal de Justiça informando o código do tipo de documentos digital e a descrição do tipo de documento digital, possibilitando posteriormente a utilização dessas informações no peticionamento eletrônico.

✓ Permitir que os documentos a serem emitidos possam ser formatados pelo próprio usuário.

✓ Permitir consultar as dívidas ativas inscritas no município organizadas por anos, permitindo o agru- pamento por tipos de créditos tributários, mês de inscrição ou faixas de valor, objetivando a centra- lização das informações.

✓ Permitir cadastrar e consultar logradouros, mencionando o seu tipo (rua, alameda, avenida, traves- são ou rodovia, por exemplo), com sua descrição, informando ainda o CEP, município e zona fiscal de localização, a lei municipal que ensejou a sua criação, a sua extensão em km, a epígrafe que gerou o nome e por fim bairro(s) e CEP(s) que cortam o logradouro.

✓ Permitir cadastrar e consultar os motivos padrões ou específicos para que sejam utilizados nas ope- rações administrativas realizadas na entidade.

✓ Permitir emissão de CDA’s por ordem alfabética, por tributo, ou por intervalo de exercícios.

✓ Permitir definir qual será a data de vencimento atribuída a CDA protestada permitindo a configuração pela data de emissão da certidão de dívida ativa, data de vencimento da dívida ativa que compõem a CDA e à vista.

✓ Possibilitar ao usuário do sistema utilizar a fórmula de correção, juros e multa da dívida ativa cadas- trada no sistema de tributação pública sem a necessidade de realizar ajustes na fórmula.

✓ Possibilitar ao usuário vincular o endereço do site do Tribunal de Justiça ao cadastro de tribunal do sistema, permitindo gerar um hiperlink ao clicar sobre um processo no sistema, para que seja reme- tido ao site do tribunal.

✓ Possibilitar que os Procuradores recebam um e-mail com o aviso de que uma nova tarefa foi dispo- nibilizada no sistema.

✓ Permitir controlar a sequência dos documentos emitidos no sistema, com base na numeração do documento, ano da emissão, tipo e nos dados padrões utilizados.

✓ Permitir a vinculação de documentos ao processo, possibilitando, quando for o caso, a importação de documentos gerados a partir do sistema de gestão das receitas.

✓ Permitir controlar a rotina de ajuizamento eletrônico para que uma petição inicial que foi protocolada com sucesso, não possa ser enviada novamente ao Tribunal de Justiça por meio eletrônico.

✓ Permitir controlar a execução dos créditos inscritos em dívidas ativas, para que uma dívida ativa não seja enviada para execução fiscal sem que esteja vinculada a uma Certidão de Dívida Ativa, visando a agilidade e segurança nas informações.

✓ Permitir realizar o apensamento de processos no sistema, possibilitando vincular todos os processos relacionados entre si e assegurando que o usuário tenha acesso rápido aos dados dos demais pro- cessos que possam impactar no processo selecionado.

✓ Gerenciar as ações de cobrança dos contribuintes inadimplentes, ajuizadas ou não após a inscrição em dívida ativa.

✓ Permitir inserir os trâmites de um processo anexando os documentos do fórum a cada trâmite.

✓ Permitir a edição e alteração de documentos como petição, citação, dentre outros.

✓ Permitir que certidões de Dívida possam ser assinadas digitalmente

✓ Permitir cadastrar e consultar as localidades existentes no município, a fim de que a descrição do imóvel seja a mais completa possível, informando uma descrição, o município e distrito que se en- contra localizado.

✓ Permitir cadastrar e consultar condomínios de casas ou prédios, apresentando o logradouro, nú- mero, bairro, município e CEP localização, disponibilizando ainda o responsável, ano de construção, área comum e edificada (em m²), informando números de pavimento, apartamentos, blocos, gara- gens, elevadores e sala, quando houver.

✓ Permitir no momento de cadastrar uma pessoa jurídica, realizar o vínculo de sócios à mesma, infor- mando o nome, sua qualificação profissional, o responsável pela sociedade e qualificação, as datas de inclusão e desligamento do sócio e o respectivo percentual de participação. E ainda realizar veri- ficação automática dos percentuais de participação, impedindo que os percentuais de sociedade ultrapassem 100%.

✓ Permitir cadastrar os tipos de custas processuais que podem ser lançadas no processo judicial, au- xiliando a manter a padronização das informações que serão lançadas no sistema.

✓ Permitir cadastrar e consultar as informações dos referentes que compõem a dívida ativa, infor- mando os dados do imóvel como inscrição imobiliária, quadra lote e endereços do imóvel, informa- ções do contribuinte pessoa física e jurídica como nome do contribuinte, informações de endereço do contribuinte e informações das atividades econômicas quando o contribuinte for pessoa jurídica.

✓ Permitir no momento de cadastrar uma pessoa jurídica que seja optante pelo Simples Nacional, registrar as informações de movimentação de aderência ao respectivo regime, indicando se é op- tante ou não, a data de início e data de efeito da opção, o motivo, órgão responsável e comentário.

✓ Permitir vincular as dívidas ativas ao cadastro de processo judicial de execução fiscal, objetivando a cobrança judicial dos débitos informados.

✓ Permitir a emissão de segunda via das Certidões de Dívida Ativa, Petições Iniciais e Petições Inter- mediárias geradas no sistema, possibilitando visualizar os documentos que já foram emitidos no sistema a qualquer momento.

✓ Permitir a criação de modelos de certidões de dívida ativa, petições iniciais e petições intermediárias através de editor de modelos de documentos.

✓ Propiciar o envio de certidão de dívida ativa para cobrança em cartórios de maneira automática através de WebService padrão.

✓ Permitir o cadastro de locais de tramitação informando o código do Tribunal de Justiça, a descrição do Tribunal, o grau de jurisdição do Tribunal, o município do Tribunal, a UF do Tribunal, o código da comarca, a descrição da comarca, o município da comarca, a UF da comarca, o código da vara, a descrição da vara, o e-mail da vara, o telefone da vara e a competência eletrônica da vara, e poste- riormente utilizar essas informações em filtros no sistema, no cadastro de processos judiciais e no peticionamento eletrônico.

✓ Permitir que o sistema informe ao usuário os processos de execução fiscal que ainda estão ativos mesmo com dívidas quitadas e/ou canceladas, a fim de evitar a tramitação de processos de dívidas pagas e\ou canceladas.

✓ Permitir ao funcionário do setor de cadastro, anexar arquivos ao cadastro de contribuintes, com ta- manho máximo de 5mb e extensões PDF, DOC, DOCX, TXT, XLS, XLSX, BITMAP, CSV, RAR, ZIP, ODT, JPG, JPEG, PNG, BMP, GIF, TIFF, possibilitando consultar todos os arquivos anexados ao cadastro, bem como remover arquivos eventualmente incluídos indevidamente ao registro do contri- buinte.

✓ Permitir realizar a comunicação com o Web Service do Tribunal de Justiça para realização do ajui- zamento eletrônico, possibilitando informar a URL, o local de tramitação para onde será enviada a petição, a área, o assunto e classe da petição que será enviada ao Tribunal por meio de Web Service.

✓ Permitir o cadastramento de pessoas físicas as quais serão consideradas como contribuintes, infor- mando seus dados pessoais como endereço, telefones, e-mails, site, data de nascimento, estado civil, sexo, filiação e data de óbito e dados de documentação como naturalidade, nacionalidade, RG, RIC e inscrição municipal.

✓ Permitir o cadastro dos tipos de partes processuais que podem ser lançadas no processo judicial, informando a descrição do tipo de participação e o código utilizado pelo Tribunal de Justiça, auxili- ando a manter a padronização das informações que serão lançadas no sistema.

✓ Permitir ao funcionário do setor de cadastros, no momento de cadastrar uma pessoa física ou jurí- dica, vincular mais de um endereço ao mesmo, informando CEP, município, logradouro, número, descrição de endereço, complemento, condomínio, bloco, apartamento, loteamento, bairro, distrito e caso julgar necessário, incluir observações ao endereço. E ainda, em casos onde o contribuinte possuir mais de um endereço, permitir sinalizar qual destes será o endereço principal.

✓ Permitir o cadastramento de pessoas jurídicas as quais serão consideradas como contribuintes, in- formando seus dados pessoais como inscrições municipal e estadual, indicação se o contribuinte é isento de inscrição estadual, informar sua natureza jurídica, endereço, telefones, e-mails, site, porte da empresa, órgão responsável pelo registro, número e data de inscrição.

✓ Permitir a emissão de petições iniciais e petições intermediárias nos processos que tramitam no Poder Judiciário, nas esferas Federal e Estadual, inclusive com filtros de informações cadastrais dos contribuintes, dos créditos e das demais pessoas, jurídicas ou física, que estabeleçam vínculo com o Município.

✓ Possibilitar a emissão de petições intermediárias que atualizem o valor das dívidas ativas vinculadas à execução fiscal.

✓ Permitir o envio de petições ao Poder Judiciário.

✓ Permitir a criação de modelos de petição através de editor de modelos, independentes e desvincu- lados na Certidão de Dívida Ativa.

✓ Permitir a interação do sistema da Procuradoria-Geral com os sistemas do Poder Judiciário para protocolo de petições.

✓ Permitir a anotação em agenda corporativa das atividades realizadas por usuário, nas quais constem as distribuições dos prazos judiciais, administrativos e demais demandas.

✓ Acusar o vencimento das atividades com prazo lançado no sistema.

✓ Permitir a assinatura digital dos documentos emitidos.

✓ Possibilitar a redistribuição das tarefas existentes para determinado usuário do sistema, ou para um determinado grupo de trabalho.

✓ Possibilitar ao usuário verificar o nome e o CPF\CNPJ dos contribuintes antes da emissão dos do- cumentos, evitando a geração de documentos para homônimos.

✓ Disponibiliza na tela que permite a gestão da dívida ativa, a data de vencimento do débito que gerou a dívida.

✓ Disponibilizar os dados do protesto nas telas de gerenciamento da dívida ativa, de dívida protestada, protestada com petição e executada\protestada.

✓ Possibilitar a Importação do arquivo DAF607, a fim de identificar os pagamentos dos contribuintes Optantes do Simples Nacional e gerar os créditos tributários.

Nota Fiscal Eletrônica e Escrituração do Iss.

✓ Permitir a integração de dados de forma automática ou ainda através de arquivos de intercâmbio de informações com os sistemas de Tributação e Escrituração Fiscal do ISS

✓ Possibilitar que a nota fiscal eletrônica de serviços prestados seja integrada automaticamente no sistema de escrituração fiscal após sua emissão permitir ao contribuinte solicitar seu acesso no sis- tema como prestador, para emissão de nota fiscal eletrônica.

✓ Possibilitar o intercâmbio automático de dados de lançamentos e pagamentos com o sistema tribu- tário.

✓ Permitir ao fiscal controlar a sequência das notas fiscais emitidas, autorizando ou não que a mesma seja alterada.

✓ Possuir rotina para liberação online de acesso aos contribuintes, podendo ou não estabelecer um prazo de validade para solicitação do acesso. Após o deferimento o acesso não deverá expirar até que o prestador seja desautorizado.

✓ Permitir a emissão de relatório dos contribuintes que aderiram ao sistema, como prestadores para emissão de nota fiscal eletrônica.

✓ Permitir a emissão de relatório de solicitações de acesso pendentes.

✓ Permitir a emissão eletrônica de notas fiscais de serviços, contendo validade jurídica por certificação digital.

✓ Possuir configuração, que permita parametrizar o cancelamento pelo prestador das notas fiscais eletrônicas de serviços.

✓ Possibilitar a substituição de nota fiscal de serviço eletrônica, permitindo que a mesma nota (substi- tuta), substitua apenas uma ou várias notas.

✓ Permitir pelo Módulo do Fiscal e Módulo do Contribuinte, a emissão de relatório para controle das notas fiscais eletrônicas emitidas, possibilitando ainda verificar apenas as notas canceladas e/ou substituídas.

✓ Permitir a emissão de relatórios de controle das notas fiscais eletrônicas emitidas.

✓ Permitir ao Contribuinte a emissão de guia de recolhimento referente às notas fiscais de serviço eletrônicas.

✓ Permitir que o contribuinte escolha quais as notas de serviço eletrônica componham a guia de reco- lhimento.

✓ Permitir verificar quais prestadores de serviços do município estão autorizados a emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

✓ Permitir a configuração para gerar valor de crédito para abatimento em impostos municipais (Defini- ção de percentuais, limites de abatimento etc.).

✓ Permitir ao Contribuinte prestador a consulta dos valores de créditos gerados para abatimento de impostos municipais.

✓ Possibilitar ao Contribuinte prestador a emissão de relatórios dos valores de créditos gerados.

✓ Permitir ao contribuinte prestador de serviços, emitir relatório de notas fiscais emitidas, possibilitando ordenar as informações por número da nota, data de emissão da nota, valor do serviço ou valor do ISS.

✓ Permitir ao município a gestão de cadastro de competências, permitindo nele, indicar o período inicial e final da competência, como também sua data de vencimento.

✓ Permitir ao município a adequação das alíquotas dos serviços tributáveis em regime de emissão eletrônica de notas fiscais de serviço, exibindo inclusive o histórico de alterações deste valor.

✓ Permitir ao município a definição de alíquotas por prestador individualmente.

✓ Permitir ao contribuinte optante pelo Simples Nacional utilizar alíquota municipal quando ultrapassar limite de faturamento. O sistema deverá disponibilizar uma opção para que o prestador possa indicar se deverá ser emitido a nota fiscal, e gerada a guia de pagamento, utilizando a alíquota do município e não a do Simples Nacional, considerando que ultrapassa o limite de faturamento bruto (Lei Com- plementar Nº 155/2016 / Resolução CGSN Nº 94/2011). O sistema deverá possuir uma orientação ao usuário prestador sobre o uso desta opção.

✓ Permitir a emissão de relatórios de notas fiscais de serviço eletrônicas por tipo de atividade, utili- zando a lista de serviços ou CNAE.

✓ Permitir a emissão de relatórios de evolução das notas fiscais de serviço eletrônicas por quantidade de notas emitidas e por valor de ISS.

✓ Permitir a emissão de relatórios de maiores emitentes de notas fiscais de serviço eletrônica.

✓ Permitir a emissão de relatórios de consultas gerais aos dados constantes dos cadastros do sistema.

✓ Possibilitar o recebimento de lotes de RPS’s para geração de notas fiscais de serviço eletrônicas.

✓ Registrar na emissão manual da nota fiscal de serviços eletrônica qual o RPS que gerou a nota em campo específico.

✓ Possibilitar a consulta da situação do Lote de RPS via WebService.

✓ Possibilitar que notas oriundas da integração por meio de webservices sejam passíveis de consulta também por WebService.

✓ Possibilitar a emissão de gráficos estatísticos de acompanhamento da arrecadação por competên- cia.

✓ Possibilita a emissão de gráficos estatísticos de emissão de notas por atividade.

✓ Possibilita a emissão de gráficos estatísticos de evolução das notas fiscais (Quantidade de notas X meses).

✓ Possibilita a emissão de gráficos estatísticos de crescimento das notas fiscais (Percentual de Cres- cimento X meses).

✓ Possibilitar que o tomador de serviço denuncie a não conversão do RPS em nota fiscal de serviço eletrônica.

✓ Possibilitar ao fiscal a consulta dos RPS’s convertidos fora do prazo.

✓ Permitir a emissão de relatório com os RPS’s convertidos fora do prazo.

✓ Possibilitar que o prestador de serviço liberado para emitir nota fiscal de serviços eletrônicos, possa personalizar sua nota com o logotipo de sua empresa.

✓ Enviar e-mail ao tomador do serviço quando a nota fiscal eletrônica de serviços prestados for emitida.

✓ Enviar e-mail ao fiscal quando for efetuada uma solicitação de acesso à entidade, permitindo cadas- trar quais fiscais receberão este e-mail.

✓ Possibilitar a consulta da autenticidade da nota fiscal de serviço eletrônica.

✓ Possibilitar ao Contribuinte a exportação de todas as notas fiscais no formato XML.

✓ Possibilitar a geração da nota fiscal de serviços eletrônicos de forma online através do site da pre- feitura.

✓ Possibilitar a Autenticidade da Nota através de link no site da prefeitura.

✓ Possibilitar a Autenticidade da Nota através de formulário diretamente na página da prefeitura, per- mitindo ainda a criação de seu próprio formulário.

✓ Possibilitar a solicitação de acesso através de link no site da prefeitura, mediante acesso direto ao terceiro passo da solicitação.

✓ Possibilitar a solicitação de acesso através de formulário diretamente na página da prefeitura, per- mitindo a criação de formulário próprio.

✓ Possibilitar a consulta de RPS (Recibo Provisório de Serviço) através de formulário, diretamente na página da prefeitura, permitindo a criação de formulário próprio.

✓ Possibilitar a consulta de prestadores cadastrados no município através de formulário diretamente na página da prefeitura, permitindo a criação de formulário próprio com a exibição de ícones.

✓ Realizar a denúncia fiscal através de formulário diretamente na página da prefeitura, permitindo a criação de formulário próprio.

✓ Possibilitar a personalização de informações, diretamente na página da prefeitura, incluindo dados tais como: contribuintes autorizados, NFS-e emitidas, total de NFS-e emitidas nos últimos meses, estimativa de ISS nos últimos meses, valores das NFS-E nos últimos meses.

✓ Permitir ao Fiscal emitir uma relação de todos os bairros do município, facilitando o acerto das infor- mações pelo setor de cadastro, corrigindo as informações duplicadas ou com erros.

✓ Possibilitar ao Fiscal a criação de Fórmulas (scripts) para a validação dos dados da nota, tendo ainda a possibilidade de bloquear a sua emissão exibindo uma mensagem.

✓ Possibilitar aos usuários do sistema verificarem todas as importantes melhorias acrescentadas em cada versão lançada.

✓ Exibição de dicas de uso do sistema, que são cadastradas previamente a utilização.

✓ Possibilitar a exibição do site do prestador, bem como as informações da inscrição municipal e esta- dual na impressão da nota fiscal de serviço.

✓ Possibilitar a utilização do teclado virtual para digitação da senha de acesso, tornando o processo de login mais seguro.

✓ Possibilitar o envio do XML da Nota Fiscal de Serviço, anexado ao e-mail enviado ao Tomador da nota, contendo as informações dela. Este recurso é estendido também durante a conversão auto- mática de RPS em notas.

✓ Possibilitar a informação das condições de pagamento na nota fiscal eletrônica de serviços. Tra- tando- se de condições a prazo deverá ser informada a quantidade de parcelas, as datas de venci- mento e o valor de cada uma.

✓ Possibilitar a configuração do valor mínimo para geração das guias de pagamento.

✓ Possibilitar a emissão de nota fiscal com a situação “descontado pela prefeitura”, por parte dos to- madores de serviços, a fim de obter o funcionamento de uma nota retida.

✓ Possibilitar a consulta de Lotes de RPS, de acordo com os filtros pré-determinados, que deverão ser: situação do processamento destes lotes, número do protocolo, dados do prestador e data de envio dos lotes. Esta consulta, deverá permitir ainda o detalhamento dos erros de integração, a possibili- dade de efetuar o download do arquivo XML, e quando o lote estiver com a situação de "processado com sucesso" poderá visualizar o número dos RPS nele contidos (detalhamento), existindo ainda a possibilidade de efetuar o reenvio dos lotes não processados.

✓ Possibilitar a Consulta e visualização na íntegra de Notas fiscais emitidas, inclusive pelo fiscal, do documento PDF da respectiva nota.

✓ Permitir a configuração do sistema, para que somente pessoas jurídicas possam solicitar acesso ao sistema como “prestador de serviço” para emitir notas fiscais.

✓ Possibilitar as permissões através das configurações de usuários e grupos de usuários.

✓ Permitir a emissão de relatório de acesso dos diversos usuários ao sistema, com informações do horário de acesso e saída.

✓ Possibilitar a seleção do formato de saída dos diversos relatórios do sistema, nos seguintes formatos: PDF, HTML e XLS.

✓ Permitir a adequação do sistema aos limites da faixa de receita bruta para optantes do Simples Nacional.

✓ Possibilitar ao contribuinte optante pelo Simples Nacional utilizar alíquota municipal quando ultra- passar limite de faturamento. O sistema deverá disponibilizar uma opção para que o prestador possa indicar se deverá ser emitida a nota fiscal e gerada a guia de pagamento, utilizando a alíquota do município e não a do Simples Nacional, considerando que ultrapassa o limite de faturamento bruto (Lei Complementar Nº 155/2016 / Resolução CGSN Nº 94/2011). O sistema deverá possuir uma orientação ao usuário prestador sobre o uso desta opção.

✓ Permitir a disponibilização de programa emissor de RPS com código fonte aberto.

✓ Possibilitar o controle sobre as liberações dos RPS.

✓ Permitir a autorização para impressão de RPS.

✓ Permitir selecionar qual modelo deve ser utilizado para visualização da NFS-e.

✓ Permitir a emissão de relatório gerencial, a fim de identificar a quantidade de notas emitidas por prestador ou controle de quais deles não a emitiram. O relatório deverá permitir o filtro pelo tipo de pessoa (Física e/ou jurídica), porte da empresa (MEI, ME, EPP, EMP, EGP) e optante do Simples Nacional.

✓ Possibilitar o acesso a um ambiente de teste para homologação dos sistemas de terceiros (ERP), a fim de executar determinados procedimentos, testando todo o processo de integração. A liberação para uso deste ambiente não deverá depender de deferimento da fiscalização.

✓ Possuir relatório que demonstre os valores referentes aos impostos federais.

✓ Permitir que o prestador do município visualizar os créditos tributários recebidos/gerados.

✓ Permitir que o contribuinte envie sua opinião sobre o sistema.

✓ Permitir a criação de contrassenha (CAPTCHA), caso o contribuinte erre a senha do seu respectivo usuário 3 vezes seguidas.

✓ Permitir visualizar uma prévia da nota fiscal eletrônica antes de efetivar sua emissão.

✓ Permitir a exportação de dados das tabelas do sistema.

✓ Possibilitar a verificação de autenticidade do RPS.

✓ Permitir a correção de algumas informações (endereço, contato, outras informações, condição de pagamento e discriminação do serviço) da nota fiscal eletrônica gerada por meio da carta de corre- ção.

✓ Permitir a comunicação entre os usuários fiscais de uma determinada entidade por meio de um ge- renciador de mensagens.

✓ Permitir que usuários fiscais criem novos campos e/ou novas telas de cadastros em funcionalidades pré determinadas.

✓ Permitir que o contribuinte solicite o cancelamento de nota fiscal, ainda que ultrapassado os limites da configuração do sistema, tendo em vista que haverá a apreciação posterior do fiscal que deverá Deferir ou Indeferir tal solicitação, com a possibilidade de inclusão de anexos.

✓ Permitir que o fiscal emita relatório a fim de controle acerca do Total de ISS, Total de ISS contido em guia, total de ISS não contido em guia, total do ISS Pago e Total do ISS contido em guia em aberto.

✓ Permitir que o fiscal efetue o cancelamento de guia de pagamento gerada por qualquer contribuinte, ainda que a guia esteja vencida ou o sistema esteja parametrizado nesse sentido.

✓ Permitir que o prestador do serviço cancele a guia de pagamento gerada, para que as notas fiscais possam ficar disponíveis para nova geração.

✓ Permitir que o contribuinte efetue alterações nas informações do Telefone, Fax, Celular e E-mail sem ter que entrar em contato com o fisco municipal.

✓ Permitir que o contribuinte copie uma nota fiscal já emitida para a geração de uma nova nota.

✓ Permitir a geração de auto de infração para os RPS’s convertidos fora do prazo estipulado pela prefeitura.

✓ Possibilitar o controle do usuário que deferiu ou indeferiu uma solicitação de cancelamento de notas.

✓ Disponibilizar controle acerca das rotinas que tenham pendências, em que seja possível selecioná- las a fim de seja direcionado para a tela da funcionalidade.

✓ Permitir que após executar a rotina de substituição, as notas que foram substituídas sejam exibidas com uma tarja contendo a informação "Substituída".

✓ Permitir a autorização para impressão de RPS's que estão pendentes de análise pela fiscalização, através de link de acesso no sistema. A lista com as autorizações para impressão de RPS's penden- tes de análise deverá ser disponibilizada através de uma pop-up, que direcione o fiscal para a rotina de autorização para impressão de RPS's, podendo assim, o fiscal efetuar uma análise.

✓ Permitir a criação de filtros de exportação de XML para facilitar o download dos mesmos por parte dos prestadores, podendo optar por datas de emissão e fato gerador, notas, situação das notas e tomador.

✓ Possibilitar que o fiscal altere as notas fiscais de um contribuinte que não está mais enquadrado como Simples Nacional para Optante do Simples Nacional.

✓ Possibilitar que o fiscal possa alterar as notas fiscais de um contribuinte que está enquadrado como Simples Nacional para Não Optante do Simples Nacional.

✓ Disponibilizar botão na barra de menus para que o fiscal possa definir seus menus favoritos.

✓ Disponibilizar botão na barra de menus para que o fiscal possa pesquisar um menu existente.

✓ Permitir que o fisco municipal defina quais mensagens devem ser exibidas na visualização das notas, através do cadastro de mensagens.

✓ Permitir que seja definido configurações para a emissão de guia de pagamento.

✓ Possibilitar a inserção de mais de um item cujas alíquotas são diferentes tanto pela aplicação quanto por meio da web service.

✓ Possibilitar que o cartão de crédito e débito seja utilizado nas condições de pagamento.

✓ Receba informações relativas às condições de pagamento.

✓ Possibilitar a verificação de autenticidade da nota bem como alguns dos seus principais dados por meio da leitura de códigos QR.

✓ Disponibilizar gerenciador de mensagens eletrônicas ao contribuinte, a fim de que o prestador de serviço possa entrar em contato com os fiscais do município.

✓ Permitir a emissão de resumo estatístico das notas fiscais emitidas pelo contribuinte, composto por gráficos resultando em uma visão geral e gerencial sobre a prestação de serviços de um determinado período.

✓ Permitir a emissão de mensagem do fisco municipal aos contribuintes na tela de solicitação de can- celamento de notas fiscais.

✓ Permitir a reutilização de numeração de RPS caso a situação da solicitação em que ele está contido seja indeferida.

✓ Permitir a visualização acerca da carga tributária dos serviços prestados, através da emissão de nota eletrônica.

✓ Permitir a geração automática de competências por parte do fiscal.

✓ Permitir que o sistema gere as competências para o exercício seguinte de forma automática, caso essas não tenham sido geradas até o dia 31/12.

✓ Permitir a parametrização do sistema para que os contribuintes do tipo pessoa física enquadrada como Fixo e Microempreendedor Individual - MEI não sejam obrigados a emitir notas fiscais eletrô- nicas de serviço com certificado digital.

✓ Permitir a parametrização do sistema para que o contribuinte seja notificado quando uma quantidade (em porcentagem) escolhida por ele, de RPS, já tenha sido convertida em nota.

✓ Permitir que o contribuinte seja informado por e-mail quando a sua autorização de impressão de RPS sofrer alguma alteração.

✓ Permitir que o contribuinte seja informado por e-mail quando ele for desautorizado da emissão ele- trônica de notas fiscais de serviços.

✓ Permitir a emissão de um relatório que permita ao fiscal confrontar a discriminação da atividade informada pelo contribuinte com a descrição do item da lista de serviço.

✓ Permitir a emissão de um relatório que permita ao fiscal observar os pagamentos realizados.

✓ Permitir a emissão de um relatório que permita ao fiscal identificar os CNAE’s vinculados aos itens de serviço.

✓ Possibilitar que o contribuinte seja informado por e-mail quando a sua solicitação de acesso estiver “em análise".

✓ Possibilitar o controle acerca das notas substituídas, através de informação inserida na nova nota emitida.

✓ Permitir a emissão de relatório de notas fiscais de serviços prestados em que seja possível filtrar pelo local da prestação do serviço, e pelo tomador de serviços.

✓ Permitir a assinatura da nota fiscal de serviço eletrônica ou carta de correção automaticamente a partir do certificado A1, previamente importado para um determinado usuário. Uma vez que o certi- ficado A1 estiver importado, o sistema deve identificá-lo e utilizá-lo independente do computador em que a nota/carta de correção está sendo emitida.

✓ Permitir o bloqueio automático de emissão de notas do contribuinte caso ele não emita nenhuma nota em até determinado dia (conforme configuração) após o deferimento da sua respectiva solici- tação de acesso ele deve ser comunicado por e-mail que teve a emissão de notas bloqueada.

✓ Permitir a movimentação da natureza da operação de uma determinada nota para "Exigibilidade Suspensa por processo administrativo", "Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo", "Imune" ou "Isenção".

✓ Permitir a configuração de mensagem a ser exibida no corpo do RPS autorizado.

✓ Permitir o controle de saldos

✓ Possibilitar que o contribuinte seja impedido de solicitar uma nova autorização de emissão de RPS, caso já exista para a mesma série uma solicitação que esteja como Não Analisada, Em Análise ou Pendente com o Prestador.

✓ Permitir a consulta às notas que estão assinadas digitalmente ou não.

✓ Possibilitar a identificação na visualização da nota se ela está assinada digitalmente ou não e qual o tipo de certificado utilizado (Digital ou ICP Brasil).

✓ Permitir realizar o estorno do cancelamento de notas.

✓ Permitir a inserção de vários tomadores com o mesmo CNPJ, distintos apenas pela Inscrição Esta- dual.

✓ Permitir a alteração dos modelos de notas fiscais, conforme necessidades da prefeitura através de gerador de relatórios.

✓ Permitir a inserção de diversos métodos de pagamento na emissão da nota.

✓ Permitir a exibição de relatórios gráficos referente às "Notas fiscais emitidas por período", "Notas fiscais emitidas por prestador" e "Notas fiscais emitidas por tomador". O primeiro deverá ser infor- mado a quantidade e os dois últimos a quantidade e o percentual de evolução.

✓ Permitir ao fiscal realizar a manutenção de notas fiscais emitidas, alterando as seguintes informa- ções: deduções fiscais, alteração do regime tributário (optante e não optante do Simples Nacional), alíquota e natureza de operação.

✓ Permitir a criação de relatório de resumos de notas, apresentando de forma resumida informações sobre a quantidade de notas emitidas bem como seus respectivos valores dentro de um período informado pelo usuário

✓ Permitir a alteração do modelo de documento de solicitação de acesso, conforme necessidades da prefeitura através de gerador de relatórios.

✓ Rotina que realize o registro bancário automaticamente à emissão da guia de ISS, para pagamento em qualquer banco.

✓ Permitir a emissão de nota fiscal eletrônica no formato simplificada.

✓ Permitir ao Contribuinte tomador a consulta dos valores de créditos gerados para abatimento de impostos municipais.

✓ Permitir que o prestador possa por meio de configuração, autorizar outras pessoas a serem respon- sáveis por emitir e assinar digitalmente notas eletrônicas.

✓ Possibilitar aos contadores, a geração das guias de pagamento dos seus clientes das notas fiscais que geraram ISS, permitindo gerar guias de taxas diversas contidas na nota fiscal, guias de ISS retido e guias do RANFs.

✓ Possibilitar que o prestador do serviço, através de tela de emissão de notas fiscais, consulte a rela- ção de tomadores registrados.

✓ Possibilitar que o fisco municipal ajuste a alíquota dos serviços de notas fiscais emitidas.

✓ Possuir mecanismo que permita ao usuário certificar a veracidade e originalidade da nota fiscal emi- tida. O sistema deverá disponibilizar um campo para informar CPF/CNPJ do prestador ou número da nota e código de verificação, que permita validar o documento.

✓ Possibilitar a exportação das notas fiscais de serviço prestados e tomados através do formato XML.

Escrituração Eletrônica do ISS

✓ Permitir a integração de dados de forma automática ou ainda através de arquivos de intercâmbio de informações com os sistemas de Tributação e Nota Fiscal Eletrônica.

✓ Possuir integração com sistema de arrecadação tributária, permitindo a consulta de lançamentos, transferência para a dívida e a emissão de relatórios de lançamentos, arrecadação etc.

✓ Possibilitar o compartilhamento de informações do cadastro de convênios bancários registrados no sistema Escrituração Fiscal entre os sistemas de Tributação, Nota Fiscal Eletrônica e Gestão Fiscal.

✓ Permitir ao fisco municipal cadastrar contribuintes, que serão considerados contribuintes dos servi- ços prestados e tomados, possibilitando o registro de dados mínimos que identifiquem o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica.

✓ Permitir que o contador cadastre seus funcionários, definindo individualmente as permissões para as rotinas e relatórios do sistema, bem como as empresas que eles terão acesso.

✓ Permitir que o contribuinte realize a solicitação de AIDF, possibilitando que seja anexado o modelo do documento a ser impresso e após o deferimento, permitir a emissão da autorização para impres- são.

✓ Possibilitar a reabertura da declaração. Podendo ser automático de acordo com a parametrização ou através da solicitação para deferimento pelo fiscal.

✓ Possibilitar a parametrização das funcionalidades do programa de acordo com a legislação do mu- nicípio.

✓ Possibilitar ao contribuinte o registro da solicitação de reabertura de declarações de despesas.

✓ Possibilitar que o contador solicite a transferência da responsabilidade dos serviços contábeis de um determinado contribuinte para o seu escritório de contabilidade e que somente após a devida análise e deferimento de um fiscal a transferência seja realizada.

✓ Possibilitar que o contador solicite a desvinculação do contador de determinado contribuinte e que somente após a devida análise e deferimento de um fiscal o desvinculo seja realizado.

✓ Possibilitar que os contribuintes enquadrados como declarantes por conta de serviço, realizem a importação do plano de contas.

✓ Possibilitar que os contribuintes que efetuam suas declarações através de contas bancárias, utilizem o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF), podendo realizar a im- portação por grupos de contas separadamente.

✓ Possibilitar a verificação da autenticidade do recibo de AIDF, comparando os dados impressos no recibo com os dados emitidos pelo sistema.

✓ Possibilitar a verificação da autenticidade do recibo de Notas Avulsas, comparando os dados im- pressos no recibo com os dados emitidos pelo sistema.

✓ Possibilitar a verificação da autenticidade do recibo de ISS, comparando os dados impressos no recibo com os dados emitidos pelo sistema.

✓ Disponibilizar meios para que o contribuinte realize todas as declarações de serviços prestados e tomados, de ISS retido de terceiros ou retidos por terceiros, podendo ser realizada manualmente, informando os documentos fiscais individualmente ou por meio de um arquivo contendo todos os documentos a serem declarados.

✓ Possibilitar que declarações encerradas sejam retificadas, gerando uma nova guia de pagamento ou um saldo a ser compensado em novas declarações.

✓ Possibilitar a configuração do sistema para que seja possível inserir mais de uma declaração para a mesma competência.

✓ Possibilitar que os contribuintes façam a declaração de serviços prestados de forma simplificada. Para aqueles enquadrados como entidades especiais será possível informar as características que irá compor a base de cálculo.

✓ Permitir efetuar o cálculo automático do valor do imposto ISS para cada serviço declarado do docu- mento fiscal de serviços prestados e tomados. O sistema deverá considerar para calcular o valor do imposto ISS, a seguinte fórmula: valor do imposto = (base de cálculo x alíquota do serviço) . O valor do ISS não poderá conter um resultado que seja menor que zero ou maior que o valor da base de cálculo.

✓ Possibilitar que o fiscal crie características para cada tipo de entidade especial.

✓ Possibilitar ao contribuinte registrar a declaração de faturamento mensal de vendas.

✓ Possibilitar por meio de configuração do sistema, que o fiscal exija do contribuinte enquadrado como microempresa o preenchimento da declaração de faturamento de vendas.

✓ Permitir a emissão de guias para pagamento, conforme o convênio bancário utilizado pela entidade.

✓ Possibilitar a emissão do Livro de ISS, constando as declarações normais e retificadoras.

✓ Possibilitar a emissão de relatório de conferência de serviços declarados.

✓ Possibilitar a emissão de Recibos de Declarações de ISS.

✓ Possibilitar que o contribuinte seja informado sobre suas pendências de declaração de documentos fiscais de serviços prestados e/ou tomados.

✓ Permitir que o fiscal defina as competências de determinado exercício, informando a data inicial e a data final, bem como a data de vencimento.

✓ Permitir que o fiscal gere as competências de forma automática.

✓ Permitir que o fiscal realize manutenção nos cadastros da lista de serviços (lei 116/03).

✓ Possibilitar que o fiscal realize o cadastro de mensagens a serem exibidas aos Contribuintes.

✓ Permitir que o fiscal realize o cadastro de materiais diversos a serem utilizados nas declarações de serviços pelos contribuintes enquadrados como construtora.

✓ Possibilitar a configuração do sistema para que gere automaticamente autos de infração, nos casos de declarações que sejam encerradas fora do prazo estabelecido pela entidade.

✓ Possibilitar que o fiscal configure quais rotinas estarão disponíveis para os contribuintes.

✓ Permitir a criação de regras para gerar o ISS diferenciado para Microempresas e para o ISS Fixo.

✓ Permitir a criação de regras para validar a solicitação de AIDF, possibilitando o bloqueio para em- presas com irregularidades.

✓ Permitir a definição de scripts para realização de validações no momento de proceder a liberação da AIDF.

✓ Permitir que o fiscal efetue a análise das solicitações de AIDF, podendo ou não deferir o pedido, ou ainda, realizar a liberação de uma quantidade menor de documentos.

✓ Permitir que o fiscal realize a anulação de uma Liberação de AIDF deferida.

✓ Permitir que o fiscal realize a reabertura de declarações de serviço e a de despesa já encerradas.

✓ Permitir que o fiscal emita seu parecer referente a uma solicitação de transferência de contador.

✓ Permitir que saldos gerados sejam liberados para uso de forma automática, sem a intervenção do fiscal, ou manualmente, após a análise do mesmo.

✓ Possibilitar o cruzamento de documentos fiscais, confrontando os dados informados pelo prestador do serviço com os dados informados pelo tomador do serviço, evidenciando, assim, indícios de so- negação fiscal.

✓ Possibilitar a emissão de relatório dos serviços tomados, das empresas de fora do município, exi- bindo: o município do prestador, os valores declarados e o imposto retido, possibilitando ainda, fazer a análise das informações por atividade.

✓ Possibilitar a emissão de relatório de consulta à situação do contribuinte, podendo ser verificado se foram realizadas as declarações de serviços prestados ou tomados e se o imposto foi pago.

✓ Possuir rotinas para consulta, lançamento, liberação, bloqueio, cancelamento e utilização de saldos.

✓ Possibilitar a troca de mensagens eletrônicas entre todos os usuários do sistema.

✓ Possibilitar que o fiscal acesse o módulo do contribuinte, para averiguações nos dados gerados sem permissão de realizar qualquer alteração.

✓ Possuir rotina que possibilite ao fiscal exigir ou não a assinatura digital na declaração de serviço prestado e/ou tomado.

✓ Possuir rotina que possibilite ao fiscal exigir ou não, dos contadores, assinatura digital na declaração de serviço prestado e/ou tomado de seus declarantes.

✓ Possibilitar o encerramento de declarações de serviço assinadas digitalmente, permitindo ainda, o download das declarações assinadas, bem como a realização de estorno da assinatura digital regis- trada para a declaração.

✓ Possibilitar que os contribuintes efetuem acesso seguro através de um teclado virtual.

✓ Possibilitar a criação de grupos de usuários fiscais, bem como a definição das permissões para cada grupo.

✓ Possibilitar a emissão dos relatórios em HTML, PDF ou ainda, em formato de planilha eletrônica, tipo Excel.

✓ Possibilitar a assinatura das declarações utilizando o e-CPF dos responsáveis pelo contribuinte.

✓ Possibilitar a visualização das notas fiscais emitidas no sistema de emissão de notas fiscais eletrô- nicas de serviços.

✓ Possibilitar a inserção do valor de dedução nas declarações de serviços prestados e de serviços tomados, para as atividades que incidem dedução, podendo ser informado um único valor por com- petência.

✓ Quanto à dedução no documento fiscal deverá ser informada na inserção da declaração de serviço.

✓ Permitir configurar e gerar Taxas Diversas, de acordo com o serviço prestado pelo contribuinte.

✓ Possibilitar a realização de declaração de documento de serviço prestado/tomado para estrangeiro.

✓ Possibilitar que o fiscal efetue o encerramento das declarações de serviços prestados e/ou tomados de uma determinada competência, para um único contribuinte ou para todos os contribuintes, que possuam declarações em aberto ou que não possuam declarações.

✓ Permitir que o contribuinte insira a informação do valor arrecadado em cartão de crédito/débito.

✓ Possibilitar a emissão de relatório que efetua o cruzamento entre declarações de serviços e valores recebidos em cartão.

✓ Permitir que o fiscal realize as configurações para emissão da nota avulsa.

✓ Possibilitar ao fisco municipal, definir se após a emissão da nota fiscal avulsa ela poderá ou não ser cancelada.

✓ Possibilitar ao usuário copiar o cadastro da nota avulsa, disponibilizando-a para que o usuário faça as alterações necessárias e a confirmação da nova nota. Para as notas copiadas o endereço do tomador, deverá ser o último endereço que possuir, a data de emissão será a data atual. Deve per- mitir copiar pelo módulo fiscal e prestador, inclusive de notas que possuam a situação emitida e cancelada.

✓ Possibilitar a configuração do sistema para gerar automaticamente ou não o auto de infração para a declaração normal ou retificadora de serviço que foi encerrada fora do prazo.

✓ Permitir o cálculo e exibição do valor da dedução do SEST/SENAT na Nota Fiscal Avulsa, conforme valor definido em fórmula previamente configurada.

✓ Permitir a definição de scripts para o cálculo de acréscimos (juro/multa/correção) para emissão de guias de pagamento.

✓ Possibilitar o gerenciamento de pendências de documentos fiscais.

✓ Possibilitar ao Contador o encerramento da atividade econômica das empresas vinculadas a ele, e ainda a critério do município permitir a parametrização da efetivação da baixa da atividade com ou sem a verificação de pendência financeira.

✓ Rotina que realize o registro bancário automaticamente à emissão da guia de ISS, para pagamento em qualquer banco.

✓ Rotina que possibilite realizar a consulta dos registros bancários das guias de ISS, tanto das guias registradas, quanto das não registradas.

✓ Permitir ao fisco informar a modalidade de lançamento do ISS para o respectivo contribuinte de acordo com as opções: Fixo - o contribuinte recolhe aos cofres municipais ao longo do exercício, 12 parcelas de mesmo valor, conforme determinação do fisco; Homologado: o contribuinte recolhe ao município o ISS apurado conforme os serviços por ele prestados ao longo da competência; Estimado: a forma de recolhimento é idêntica a opção Fixo, onde o contribuinte, conforme determinação do fisco terá 12 parcelas de igual valor para recolher ao longo do exercício;

✓ Não enquadrado; identifica contribuinte ainda não possui uma forma de recolhimento definida, e neste caso o sistema deverá tratá-lo como homologado.

✓ Disponibilizar ao fisco ambiente que permita configurar as fórmulas para cálculo dos acréscimos, correção, juros de mora e multa. No ambiente deverão estar disponíveis as seguintes informações:

a) No ambiente de configuração da fórmula, o sistema deve permitir: utilizar operadores lógicos; operadores matemáticos; variáveis padrões e específicas; funções padrões e específicas; fontes de dados padrões e específicas; b) Possibilitar gerar como retorno da fórmula configurada, as seguintes informações de valor calculado: ISS; Imposto de renda; INSS; SEST SENAT; COFINS; CSLL; PIS/PASEP; taxa de expediente. Deverá ainda possibilitar ativar ou desativar uma determinada con- figuração e consultar as configurações realizadas.

✓ O sistema deve disponibilizar ao fisco, em atendimento a Justiça Eleitoral, que requisitará informa- ções relativas às Notas Fiscais Avulsas Eletrônicas de bens e serviços emitidas em contrapartida à

contratação de gastos eleitorais de candidatos e partidos políticos e, ainda, a identificação das pes- soas físicas que exerçam atividade comercial decorrente de permissão pública. A exportação deve utilizar o formato que posteriormente permita a importação de dados no sistema de Justiça Eleitoral.

Folha de Pagamento, Recursos Humanos, E-social e Contracheque, Ponto

✓ Dispor de ambiente centralizado, que permita realizar todos os processamentos de cálculo de folha, ações de lançamentos de variáveis de cálculo, consulta e fechamento.

✓ Conter rotina de configuração de parâmetros da Previdência Social (RGPS) assim como códigos e os percentuais que são utilizados na geração de valores.

✓ Permitir limitar o acesso de usuários às informações de funcionários de determinados grupos funci- onais, organogramas e/ou vínculos empregatícios.

✓ Flexibilizar as configurações da folha de acordo com a necessidade e método utilizado pela prefei- tura.

✓ Possuir validação do dígito verificador de inscrições do PIS/PASEP e CPF no cadastro de pessoas.

✓ Permitir cadastrar e vincular dependentes no cadastro de pessoas informando o tipo de dependên- cia, data inicial e final.

✓ Dispor de cadastro de dependentes, que contemple no mínimo, os seguintes campos: nome do de- pendente, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, grau de instrução, grau de parentesco, defici- ências, dependências de salário família, IRRF Pensão alimentícia.

✓ Permitir o gerenciamento dos dependentes dos servidores para fins de salário família e imposto de renda, pensão judicial, realizando a baixa automática na época devida, conforme limite e condições previstas para cada dependente.

✓ Controlar a lotação e localização física dos servidores.

✓ Permitir o registro de feriados fixos, variáveis e pontos facultativos com abrangência nacional, esta- dual e municipal.

✓ Permitir registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente a admissão do funcionário, através da informação do ato.

✓ Permitir indicar para cada funcionário substituto, quem está substituindo.

✓ Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente a prorrogação de contrato de ser- vidores com contratos de prazo determinado, através da informação do ato.

✓ Permitir o controle dos planos previdenciários ou assistenciais a que cada servidor esteve ou está vinculado, por período, podendo registrar o número da matrícula do servidor no plano.

✓ Permitir registrar os vínculos previdenciários dos funcionários, planos, matrículas e período de per- manência. Entende-se por vínculo previdenciário: o plano de previdência ou assistencial ao qual o funcionário está vinculado.

✓ Controlar informações referentes aos estagiários vinculados com a entidade, bem como sua escola- ridade e outros aspectos para acompanhamento do andamento do estágio.

✓ Possuir cadastro de autônomos que prestam serviços à entidade, permitindo registrar a data e o valor de cada serviço prestado.

✓ Ter o controle dos períodos aquisitivos de férias, controle dos lançamentos, suspensões e cancela- mentos por funcionário conforme configuração.

✓ Controlar os períodos aquisitivos de férias em relação a quantidade de dias disponíveis para o gozo de férias.

✓ Permitir visualizar as faltas e os descontos de faltas que o funcionário teve dentro do período aqui- sitivo de férias e propiciar o lançamento destas faltas.

✓ Permitir calcular o pagamento das férias antecipadamente.

✓ Permitir cadastrar grupos funcionais visando a flexibilização no controle de funcionários, já que den- tro do organograma da entidade não se permitem controles adicionais por espécie de contratação ou características comuns de determinado grupo.

✓ Registrar os tipos de administração, armazenando histórico das alterações realizadas atendendo a exigência legal do E-Social. Entende-se por tipo de administração as várias formas de gerenciamento das entidades.

✓ Permitir diferentes configurações de férias por cargo.

✓ Cadastrar níveis salariais, permitindo definir a ordem de progressão das classes e referências, infor- mar uma classe ou referência com tamanho menor que a máscara definida no plano salarial.

✓ Possuir processo de progressão salarial automatizado, alterando os níveis salariais e salários dos funcionários de forma automática.

✓ Manter as respectivas informações de progressão salariais registradas no histórico salarial do servi- dor, com os atos publicados para cada servidor ao longo de sua carreira.

✓ Permitir registrar todas as informações referentes aos atos legais associados às movimentações cadastrais do funcionário. Por meio desses dados são gerados os registros a serem enviados para o TCE. Os registros desse cadastro podem ser gerados automaticamente pelo sistema, caso seja informado o código do ato durante o cadastramento de uma movimentação (admissão, alteração de cargo, alteração salarial, demissão/exoneração etc.). Esse cadastro, também, pode ser feito manu- almente, bastando para isso, cadastrar a movimentação de pessoal no próprio cadastro.

✓ Permitir o cadastro dos tipos de movimentação de pessoal. Estas movimentações servem para ali- mentar o registro funcional, e para gerar informações necessárias ao TCE. De maneira geral, cada alteração cadastral alterações salariais, de cargo, de lotação, admissão, exoneração ou demissão, aposentadoria, falecimento, transferências, entre outros - sofrida pelo funcionário, pode ser conside- rada um tipo de movimentação de pessoal.

✓ Permitir a configuração das tabelas de cálculo, podendo o usuário incluir novas tabelas, definir a quantidade de faixas e ainda nomear essas tabelas de acordo com sua necessidade (INSS, IRRF, salário família, piso salarial, entre outras).

✓ Permitir consultar e selecionar as certidões de dívida ativa emitidas no município organizadas por anos, permitindo o agrupamento por tipos de créditos tributários, mês de inscrição ou faixas de valor e possibilitando ainda filtrar por ano da dívida, data de vencimento, data de inscrição, nome ou CPF do contribuinte.

✓ Permitir copiar os dados de uma outra tabela para que sejam realizadas as devidas alterações, con- forme legislação.

✓ Permitir a configuração de quais proventos e descontos devem ser considerados como automáticos para cada tipo de cálculo (mensal, férias, complementar etc.) e adicionar as restrições para o cálculo.

✓ Permitir o cadastro e manutenção de eventos dos tipos: proventos, descontos e eventos informativos que servem somente para realizar o cálculo interno não havendo crédito ou débito do salário pago ao funcionário.

✓ Permitir que no cálculo individual, seja possível realizar a consulta de cálculo com todos os proven- tos, descontos e valor líquido, disponibilizando também a data de admissão, cargo, dados bancários, nível salarial, salário base, quantidade de dependente de salário família e imposto de renda.

✓ Permitir a configuração de todas as fórmulas de cálculo em conformidade com as legislações vigen- tes da entidade.

✓ Permitir a inclusão e configuração de motivos de rescisão e respectivas verbas rescisórias, assim como respectivos códigos a serem gerados para RAIS, CAGED, SEFIP e saque do FGTS.

✓ Permitir configurar o cálculo da provisão de férias e 13º salário, adicionando novos eventos que incidam no cálculo da entidade, ou alterar o processo de provisionamento para tratar os eventos principais como médias e/ou vantagens.

✓ Permitir a configuração dos proventos para cálculos de férias, rescisão, 13º salário, abono pecuniário e aviso prévio referentes às médias e vantagens percebidas pelos servidores.

✓ Possibilitar o lançamento de proventos e descontos para determinado período, permitindo o lança- mento coletivo ou individual.

✓ Possuir bloqueio para evitar o cálculo da folha para matrículas demitidas ou com benefícios cessa- dos.

✓ Permitir estipular as regras para "cancelamento" dos períodos aquisitivos de férias conforme as nor- mas previstas em estatuto e/ou lei regulamentada. Motivos que o funcionário perde o direito às férias.

✓ Permitir estipular as regras para "suspensão" do período aquisitivo de férias conforme normas pre- vistas em estatuto e/ou lei, para que o período de aquisição de funcionário seja postergado a data final.

✓ Permitir a configuração de Férias, informando para cada configuração quantidade de meses neces- sários para aquisição, quantidade de dias de direito a férias a cada vencimento de período aquisitivo, quantidade de dias que podem ser abonados, configuração de descontos de faltas, ou seja, informar para cada configuração de férias as faixas para descontos de faltas em relação aos dias de direito do período aquisitivo.

✓ Permitir cadastrar tipos de diárias e o seu respectivo valor conforme o cargo.

✓ Possuir rotina de cálculo automático de rescisão para funcionários com vínculo de prazo determi- nado, na competência em que expira o contrato.

✓ Possuir rotina para processamento de cálculos de férias individuais e férias coletivas.

✓ Permitir o desconto de faltas no pagamento das férias.

✓ Permitir o pagamento do 13º salário simultaneamente com as férias.

✓ Permitir calcular individualmente para o funcionário as verbas rescisórias e excluir rescisões.

✓ Permitir calcular para vários funcionários, as verbas rescisórias.

✓ Permitir calcular uma rescisão complementar para funcionários que tiverem a rescisão calculada.

✓ Permitir recalcular a folha. Esta opção poderá realizar recálculo de folhas que já estão calculadas, ou seja, não poderá permitir a realização de cálculo novo para uma matrícula que não tenha folha calculada para solicitar recálculo.

✓ Controlar os afastamentos do funcionário.

✓ Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente aos afastamentos do funcionário, através da informação do ato.

✓ Registrar todo o histórico salarial do servidor, registrando a automaticamente a movimentação de pessoal referente às alterações salariais do servidor, através da informação do ato.

✓ Calcular alterações salariais de modo coletivo ou para níveis salariais do plano de cargos.

✓ Propiciar a adição de classes e referências através do histórico de cargos, salários, informações e níveis salariais.

✓ Permitir a progressão salarial dos planos salariais ajustados para todos os funcionários que se en- contram no plano especificado.

✓ Permitir a inserção de dados adicionais, possibilitando informar novos campos para o cadastro de níveis salariais conforme a sua necessidade.

✓ Emitir o resumo da folha por período com todos os tipos de proventos e descontos gerados na folha, mostrando o valor total e a quantidade total de funcionários. Além disso, permitir selecionar as infor- mações, assim como agrupar os dados, e ordená-los.

✓ Permitir a emissão de guia de recolhimento do IRRF (Imposto de Renda dos Funcionários). Ao emiti- la, poderá escolher o tipo de impressão e fazer a seleção das informações.

✓ Permitir a configuração dos eventos que comporão os valores de alguns campos do arquivo da RAIS.

✓ Permitir a consulta do cálculo das médias e vantagens que o servidor recebeu em férias, 13º salário ou rescisão de contrato.

✓ Permitir a reestruturação da classificação institucional de um exercício para outro através da mu- dança de organogramas.

✓ Permitir copiar funcionários demitidos para realizar a readmissão individual.

✓ Permitir a integração com o sistema de contabilidade para geração automática dos empenhos e ordens de pagamentos da folha de pagamento e respectivos encargos patronais.

✓ Possibilitar integração entre o sistemas Folha e o Portal da Transparência.

✓ Permitir consultar os cálculos efetuados no sistema de acordo com a competência informada e o processamento para cada funcionário.

✓ Permitir consultar os contratos, períodos e situações que a pessoa se encontra nos registros infor- mados.

✓ Permitir cadastrar as informações: do pessoal de contato com o E-Social, dados da entidade, para serem enviados ao E-Social.

✓ Permitir informar qual a empresa que fornece o software para a entidade. Podendo ser de diferentes Software House, sendo essas informações enviadas para o E-Social.

✓ Permitir o cadastro dos dados estrangeiros da pessoa.

✓ Permitir registrar casos de moléstias graves por meio do CID à pessoa, com data inicial e data final quando for o caso. Estas informações servem de base para a isenção do I.R.R.F por moléstia grave.

✓ Ter cadastro de servidores com todos os campos exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego e possibilitar, inclusive, a dispensa do livro de registro dos servidores, conforme Portaria nº 41, de 28 de março de 2007.

✓ Registrar os atos e todas as movimentações de pessoal do servidor, tais como: alterações salariais, alterações de cargo, admissão, rescisão, aposentadoria, afastamentos conforme a solicitações do TCE.

✓ Permitir importar o arquivo do SISOBI (Sistema de Controle de Óbitos). Serve para atender ao con- vênio firmado entre o Ministério da Previdência Social e os governos estaduais e municipais do Iden- tificar as pessoas falecidas para cessar o pagamento de aposentados e pensionistas.

✓ Permitir cadastrar informações de alguns tipos de afastamentos para atender a exigências do E- Social.

✓ Permitir às entidades uma forma de identificar possíveis divergências entre os cadastros internos das empresas, o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais

- CNIS, a fim de não

✓ comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no E-Social, através da extra- ção dos dados conforme layout disponibilizado pelo E-Social.

✓ Gerar em arquivo as informações referentes a GRRF.

✓ Gerar a GFIP em arquivo, permitindo inclusive a geração de arquivos retificadores (RDE e RDT).

✓ Gerar em arquivo magnético a relação de todos os servidores admitidos e demitidos na competência ou dia informado (CAGED).

✓ Emitir informações que comprovem o rendimento e retenção de imposto de renda retido na fonte

✓ Gerar o arquivo com a relação dos funcionários para a DIRF, conforme exigências da Receita Fede- ral.

✓ Permitir a configuração de envio da DIRF e Comprovante de Rendimentos, contendo os dados le- galmente exigidos, permitindo ainda que o usuário informe quais eventos devem ser agrupados.

✓ Permitir gerar o arquivo com a relação dos funcionários para RAIS, informando o mês base para a remuneração dos funcionários.

✓ Permitir gerar informações de dados cadastrados no sistema para atendimento das exigências legais do TCE.

✓ Permitir aos usuários por meio de dispositivo móvel a consulta do seu holerite no Município consul- tado.

✓ Permitir aos usuários por meio de dispositivo móvel a consulta do seu Informe de rendimentos para IRPF no Município consultado.

✓ Permitir a criação de seus próprios tipos de bases.

✓ Permitir o controle da progressão funcional e promoções de cargos do servidor.

✓ Permitir o lançamento de faltas para desconto em folha de pagamento e na tabela de gozo das férias.

✓ Permitir a emissão de relatório de escala de férias.

✓ Permitir o cadastramento de ACT’s com campo específico para gerar a rescisão automática ao final do contrato celebrado.

✓ Permitir o cadastramento de aposentados pelo município no sistema com particularidades que os diferenciam dos demais funcionários, como vínculos, datas de concessões, e tipo de cálculo e forma de lançamento a ele aplicadas.

✓ Permitir o controle dos períodos aquisitivos de férias, suas suspensões e cancelamentos, obede- cendo ao estatuto do servidor.

✓ Permitir geração de informações ao sistema SIOPE do Ministério da Educação.

✓ Permitir o cadastro de servidores em diversos regimes jurídicos, como: celetistas, estatutários, con- tratos temporários, emprego público, estagiário e cargos comissionados.

✓ Permitir a prorrogação de contratos temporários de forma individual ou coletiva.

✓ Permitir a emissão da ficha de dados cadastrais dos servidores.

✓ Permitir a geração e o envio dos dados de usuário e senha do servidor criados a partir do sistema por e-mail.

✓ Possibilitar aos usuários redefinir a senha de acesso em qualquer momento.

✓ Recursos Humanos

✓ Possibilitar a inclusão de responsáveis titulares e temporários em um cadastro de organogramas.

✓ Permitir ao superior imediato responder os questionários de avaliação de desempenho de seus ser- vidores subordinados.

✓ Possibilitar a geração de movimentações de pessoal proveniente do registro de pensionistas.

✓ Possuir cadastro que permita registrar dados de acidentes de trabalho, entrevista com o servidor e testemunhas do acidente.

✓ Possibilitar o lançamento de atestados, dispondo de campos que permitam cadastrar a matrícula, data inicial, data final, data retorno, duração, CID e o local de atendimento.

✓ Permitir cadastrar empresas fornecedoras de vale transporte, instituições médicas e de ensino, ope- radoras de planos de saúde, sindicatos e empresa geral. As informações mínimas para o cadastro devem ser: CNPJ, tipo da empresa e porte, razão social, nome fantasia, registro nº (NIRE), inscrição municipal, inscrição estadual, endereço, telefone, e-mail e dados do responsável.

✓ Permitir visualizar as notificações subdivididas por não lidas, lidas e em andamento.

✓ Possibilitar registrar processo de aposentadorias e pensões, permitindo documentar os trâmites le- gais, desde o início da análise até o deferimento.

✓ Possibilitar a geração de aprovação e classificação de candidatos de concurso público ou processo seletivo.

✓ Permitir o registro e gerenciamento dos Equipamento de Proteção Individual - EPI, dispondo de con- trole de entrega.

✓ Permitir a disponibilização de vagas para cargo que a administração necessita, possibilitando subdi- vidir a quantidade de vagas entre as áreas de atuação e organogramas.

✓ Permitir a visualização de empréstimos consignados. Consultar os cálculos efetuados no sistema de acordo com a competência informada e o processamento dela para cada funcionário.

✓ Possibilitar a criação de campos personalizados para os principais cadastros do sistema, conforme a necessidade do Município.

✓ Permitir o controle de funcionários substituídos e substitutos, facilitando o acompanhamento no pe- ríodo de substituição, permitindo a realização de alterações individuais.

✓ Permitir cadastrar a monitoração biológica através do cadastro de Atestado de Saúde Ocupacional, com identificação das consultas e exames periódicos, admissionais, demissionais e outros.

✓ Possibilitar o controle de contratos temporários, permitindo visualizar todos os contratos temporários, realizar seleção e aplicar alterações em lote, como prorrogar o contrato, agendar o cálculo ou alterar o contrato.

✓ Possuir registro para cadastramento das deficiências dos servidores.

✓ Possibilitar cadastrar diárias de diferentes naturezas e valores.

✓ Permitir o cadastro de concurso público ou processo seletivo.

✓ Permitir informar no cadastro do funcionário, o local onde irá trabalhar.

✓ Permitir cadastrar experiências anteriores, e suas respectivas contribuições previdenciárias.

✓ Permitir o registro e controle dos benefícios de vale alimentação.

✓ Possibilitar o registro da concessão de diárias de viagem para os servidores.

✓ Possibilitar o cadastro de cursos, seminários, congressos, simpósios e outros treinamentos, defi- nindo área de atuação, a instituição de ensino, duração, carga horária e outras informações.

✓ Permitir que os servidores efetuem solicitações de cursos de aperfeiçoamento. As solicitações po- dem ser registradas e, posteriormente, canceladas ou recusadas.

✓ Permitir a criação de ficha para incluir todas as passagens dos servidores na área médica e área da segurança

✓ Permitir o registro referente a formação acadêmica dos servidores no cadastro de pessoas físicas.

✓ Permitir cadastrar a configurar a licença prêmio, possibilitando criar faixas de períodos para a gera- ção de aquisição de licença prêmio; informar os tipos de afastamentos que poderão ser prorrogadas as licenças através das suspensões; informar um ou mais formas de cancelamentos da licença prê- mio; informar se ao ocupar um cargo comissionado deve-se cancelar a licença prêmio; informar as movimentações que serão geradas na aquisição ou concessão da licença prêmio; informar o tipo de afastamento que será gerado o afastamento de licença prêmio de forma automática.

✓ Permitir a organização de datas dos períodos, acionados pela remodelagem de período aquisitivo de licença prêmio, alterados em decorrência de afastamentos, ocupação de cargo comissionado, ocasionando suspensões ou cancelamentos.

✓ Permitir manter a nomenclatura do cargo efetivo no cadastro funcional de servidor efetivo que exerça cargo em comissão ou função comissionada, incluindo o registro do cargo ou função.

✓ Possuir tela integrada ao processo seletivo, que permita realizar o controle de inscrições e os apro- vados (com nomeação automática para os aprovados), sem necessidade de digitar novamente in- formações pessoais.

✓ Permitir o cadastro dos processos seletivos, incluindo os candidatos inscritos, indicando o cargo para o qual o candidato se inscreveu, se foi aprovado ou não, sua classificação e a nota final.

✓ Permitir a emissão do formulário CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho, já preenchido pelo sistema, com a padronização de acordo com a norma legal, permitindo a parametrização do cálculo automático dos descontos referentes à licença de acompanhamento.

✓ Possuir cadastro de atestados médicos com a informação do CID (Código Internacional de Doenças)

✓ Permitir o registro de cargos, com controle histórico das alterações, possibilitando registrar informa- ções gerais vinculadas ao ato, tipo do cargo, quadro de vagas, grau de instrução mínimo exigido, configuração de férias, CBO, acúmulo de cargos, dedicação exclusiva e contagem especial de tempo de serviço.

✓ Permitir o planejamento de cursos, com programa, carga horária, data de realização, local de reali- zação, ministrante e número de vagas disponíveis.

✓ Possuir cadastro de capacitações e formações, informando o nível: aperfeiçoamento, médio, técnico, superior, especialização, mestrado e doutorado, e permitindo relacionar com o órgão de classe da categoria e relacionar as áreas de atuação da profissão.

✓ Possibilitar a configuração da prorrogação e do cancelamento do período aquisitivo de adicionais, em decorrência de afastamentos.

✓ Permitir o lançamento de licenças por motivo de doença, acidente de trabalho e atestado de horas, sem prejuízo na frequência diária do servidor.

✓ Possibilitar o registro das rotas de transporte utilizadas pelos servidores, e seus respectivos valores unitários, afim de definir os valores do benefício de vale-transporte. Ao definir as rotas, deve-se per- mitir informar a empresa de transporte, meio de transporte, perímetro, linha e valor.

✓ Permitir o cadastro dos tipos de afastamento que poderão ser realizados pelo funcionário/estagiário.

✓ Permitir o cadastramento de planos de saúde, informando a tabela de valores dos planos por faixa etária, tabelas de subsídios dos servidores e dependentes, além dos valores de adesão ao plano.

✓ Permitir a inclusão do benefício de plano de saúde para as matrículas de funcionário, estagiário, aposentado e pensionista

✓ Permitir a gestão de ocorrências disciplinares, possibilitando a consulta e o cadastro de elogios, advertência e suspensão de funcionário. Ao registrar uma ocorrência deverá permitir informar a data, funcionário, tipo, responsável, ato, motivo, testemunhas.

✓ Permitir a gestão de todos empréstimos cedidos aos servidores, possibilitando acompanhar as bai- xas realizadas

✓ Permitir o registro dos horários de trabalho realizado pelo trabalhador

✓ Permitir o cadastro dos afastamentos por motivo de doença, acidente de trabalho, cessão e atestado de horas, sem prejuízo na frequência diária do servidor.

✓ Permitir cadastrar verbas para realizar os descontos de empréstimos na folha de pagamento de forma automática.

✓ Permitir o cadastro da tabela salarial conforme legislação municipal, contemplando progressões ho- rizontais e verticais, viabilizando a vinculação da faixa salarial dos cargos.

✓ Permitir a gestão de afastamentos dos funcionários de forma centralizada, possibilitando o acompa- nhamento de todo o histórico de afastamento de uma matrícula.

✓ Permitir o cadastro de atos legais da entidade, como leis, portarias, decretos, requisições estabele- cidos pelo órgão.

✓ Permitir o registro dos vencimentos dos processos de aposentadorias e pensões.

✓ Permitir visualizar a movimentação de pessoal ocorrida durante o período de permanência do servi- dor na entidade.

✓ Possibilitar o registro de afastamentos para funcionários e estagiários, ativos no sistema.

✓ Permitir o registro de vínculos empregatícios, permitindo criar um agrupador entre os funcionários e a entidade. No registro do vínculo deve possibilitar informar a descrição, regime trabalhista, regime previdenciário, categoria do trabalhador, categoria do SEFIP, vínculo temporário, motivo da rescisão, data final obrigatória, o envio ao CAGED, envio para RAIS e código RAIS e se gera licença-prêmio.

✓ Possibilitar que no ambiente de controle de período aquisitivo de licença prêmio seja possível acionar a rotina de remodelagem, onde aplica-se os ajustes de cancelamento e suspensão, conforme as definições da configuração de licença prêmio.

✓ Permitir registrar a divisão hierárquica dos setores, informando onde os servidores desempenham suas atividades laborais considerando os fatores de riscos

✓ Permitir registrar a informação do motivo da alteração salarial, além de possibilitar a criação de novos motivos.

✓ Possibilitar que o processamento de remodelagem do período de licença prêmio seja executado em segundo plano e que o usuário seja notificado quando do término do processamento.

✓ Permitir o lançamento automático de afastamento do servidor nos períodos de férias e licença prê- mio.

✓ Possuir cadastro de servidores com todos os campos exigidos pelo Ministério do Trabalho e Em- prego, e que possibilite, inclusive, a dispensa do livro de registro dos servidores, conforme Portaria nº 41 de 28/03/2007, além de permitir a inserção de novos campos para cadastramento de informa- ções adicionais.

✓ Impedir a admissão de pessoas que têm a escolaridade inferior àquela exigida na configuração do cargo informado.

✓ Permitir o registro de averbação das experiências anteriores e dos contratos de trabalho, para adici- onal, licença prêmio, tempo de serviço e carreira.

✓ Permitir inserir o benefício de empréstimos para as matrículas de funcionário, estagiário, aposentado e pensionista.

✓ Permitir o registro de níveis salariais com controle de histórico, possibilitando compor suas variações de classe e referência dentro do nível.

✓ Permitir registar todas as configurações das estruturas de níveis das lotações físicas utilizadas para determinar o local de trabalho do servidor na entidade.

✓ Permitir escolher a melhor forma de aplicação de subsídios para os servidores e dependentes, po- dendo ser pelo salário contratual, tempo de serviço, idade e data de admissão

✓ Permitir o lançamento de mais de um período de gozo para o mesmo período aquisitivo de licença prêmio.

✓ Possibilitar que no ambiente de gestão do período aquisitivo de licença prêmio, permita o registro período de gozo e/ou abono da licença prêmio.

✓ Permitir configurar os valores de adicional de tempo de serviço, podendo configurar a progressão e o limite máximo do percentual recebido.

✓ Permitir o registro da quantidade de vale-transportes diário ou mensal utilizado pelo servidor no per- curso de ida e volta ao local de trabalho.

✓ Possibilitar a vinculação de atestados médicos nos afastamentos decorrentes de acidentes de tra- balho ou doenças.

✓ Disponibilizar ambiente que possibilite realizar o cálculo das despesas de vales transportes para os funcionários de forma individual ou coletiva.

✓ Permitir o lançamento de licença prêmio em gozo e pecúnia para o mesmo período aquisitivo.

✓ Permitir o registro de matrícula do tipo estagiário, onde deverá possibilitar o registro de informações relacionadas ao contrato do estágio.

✓ Manter o cadastro de todos os períodos aquisitivos, possibilitando o registro da licença prêmio dos servidores, desde a admissão até a exoneração.

✓ Possibilitar a consulta dos descontos dos planos de saúde do servidor

✓ Permitir a definição de plano de carreira do cargo, viabilizando a configuração do nível classe e referência salarial.

✓ Permitir o registro de matrícula do tipo aposentado, possibilitando o preenchimento de dados de identificação e informações gerais.

✓ Possibilitar a quitação antecipada de parcelas de empréstimo.

✓ Possibilitar a realização da gestão de baixas das parcelas do benefício de empréstimos

✓ Dispor de mecanismo que impeça o registro do cadastro do funcionário, quando existir campos não preenchidos que forem definidos como obrigatório.

✓ Permitir o cadastro da configuração das regras que definem a aquisição do adicional de tempo de serviço.

✓ Possibilitar o registro de processos administrativos para os servidores.

✓ Permitir a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, baseado no histórico do servidor, no layout da previdência social, de forma individual ou por grupo de funcionários.

✓ Permitir editar os dados dos empréstimos que estiverem em andamento.

✓ Permitir a criação do cadastro de Comissões Interna de Prevenção de Acidentes

✓ Permitir a configuração de agendas e agendamentos relacionados à de Saúde e Segurança do Tra- balho, permitindo navegar entre as competências do calendário, filtrar por dia, semana ou mês do ano, e por agenda, estabelecimento ou responsável.

✓ Permitir a emissão de certidões e atestados de tempo de serviço previdenciários.

✓ Permitir que no cadastro de matrículas dos servidores, sejam relacionados os dados do concurso que o funcionário participou.

✓ Portal do Servidor Público

✓ Dispor de um portal de acesso exclusivo ao servidor público.

✓ Permitir que o servidor público via internet, tenha acesso às suas informações cadastrais.

✓ Possibilitar que o servidor público via internet, por meio de sua matrícula e entidade possa: efetuar solicitações de cursos de aperfeiçoamento; efetuar solicitações de graduações; realizar solicitações de palestras; fazer solicitações de seminários efetuar solicitações de treinamentos; realizar solicita- ções de workshop.

✓ Possibilitar que o servidor público via internet, por meio de sua matrícula e entidade possa consultar e emitir os recibos referentes aos pagamentos efetuados por meio da folha de pagamento.

✓ Possibilitar que o servidor público via internet, possa consultar e emitir relatórios com todas as infor- mações que comprovem o rendimento e retenção de seu IRRF.

✓ Possibilitar que o servidor público via internet, possa visualizar todo o seu histórico financeiro.

✓ Possibilitar aos usuários a visualização dos status das solicitações cadastradas pelos servidores públicos por meio do portal.

✓ Possibilitar aos usuários com permissão em um único ambiente aprovar ou reprovar as solicitações realizadas pelos servidores.

✓ Possibilitar aos usuários com perfil administrador: Adicionar e conceder permissões por funcionali- dades para usuários e grupos de usuários; Criarem usuário e senha automaticamente de forma in- dividual ou em lote; Personalizarem o formato do usuário e senha; Alterar a senha dos usuários adicionados a partir do sistema.

✓ Permitir a redefinição compulsória de senha do usuário ao realizar o primeiro acesso, possuindo indicador relacionado a força da nova senha criada (fraca, normal ou forte).

✓ Permitir que o servidor realize requisições, possibilitando que o mesmo acompanhe os trâmites rea- lizados pelo departamento de pessoal no sistema de Folha de Pagamento.

✓ Permitir emissão de relatório de recibo de pagamento, customizados conforme o modelo de relatório desejado.

✓ Disponibilizar API para consulta das solicitações dos usuários do sistema, com autenticação via to- ken.

✓ Dispor de ficha funcional da matrícula do servidor, contendo os principais dados pessoais e contra- tuais, possibilitando a navegação entre as matrículas.

✓ Possibilitar a realização de conferência de vídeo com solicitante, a partir de uma solicitação aguar- dando aprovação, permitindo ainda ao responsável, enviar SMS como forma de aviso ao solicitante.

✓ Permitir ao servidor a solicitação de benefícios, que serão avaliadas pelo responsável do setor pes- soal ou pelo administrador do sistema que ficará incumbido de analisar e deferir as solicitações.

✓ Permitir ao servidor a solicitação de capacitação profissional, como curso, treinamento, graduação, palestra, workshop, seminário.

✓ Permitir ao servidor realizar a consulta de contribuição previdenciária.

✓ Permitir ao servidor consultar e emitir sua ficha financeira de determinado exercício, detalhando as bases de cálculo, podendo inclusive alternar entre suas matrículas de uma mesma entidade.

✓ Permitir ao servidor acompanhar o histórico das solicitações registradas na ferramenta, possibili- tando revisar as informações registradas em cada solicitação e acompanhar seu status.

✓ Permitir a realização de login com o CPF ou matrícula do servidor.

✓ Permitir a emissão do comprovante de rendimentos, contendo os valores de IRRF, para utilização na declaração do imposto de renda.

✓ Permitir o acesso de servidores e estagiários, ativos e demitidos, possibilitando a seleção de matrí- culas e contratos ativos ou não.

✓ Permitir a consulta e emissão dos recibos de pagamento das matrículas ativas e demitidas. Os reci- bos de pagamentos poderão ser visualizados pela forma mensal, férias, 13º salário e rescisão.

✓ Permitir ao usuário solicitar a alteração de marcação de ponto via sistema. As solicitações serão avaliadas pelo usuário aprovador, que pode aprovar ou reprovar as solicitações de inclusão, altera- ção ou exclusão de marcações de ponto.

✓ Permitir ao servidor a solicitação de licenças prêmio, licença sem vencimento, licença maternidade, licença adoção e licença casamento. As solicitações de licença devem aguardar a validação do res- ponsável informado ou pelo administrador do sistema, para analisar e deferir ou indeferir as solicita- ções.

✓ Permitir ao servidor a consulta e emissão dos registros de marcações de ponto.

✓ Permitir ao servidor, realizar a solicitação de folga para desconto em folha ou folga para compensa- ção de horas extras, possibilitando a validação do responsável, podendo deferir ou indeferir a solici- tação.

✓ Possibilitar ao servidor realizar a solicitação de férias, com envio ao departamento de recursos hu- manos que deverá realizar a análise do pedido e a programação de férias a partir do requerimento efetuado.

✓ Permitir ao servidor solicitar adiantamento salarial ou adiantamento 13º salário, que serão validadas pelo responsável, podendo deferir ou indeferir as solicitações.

✓ Permitir a impressão em documento no formato PDF dos dados de usuário e senha do servidor criados a partir do sistema.

✓ Permitir o envio da Declaração Anual Bens do Servidor.

✓ E-Social

✓ O E-Social deverá permitir a integração de dados de forma automática ou ainda através de arquivos de intercâmbio de informações com o sistema de Folha de Pagamento.

✓ O sistema deverá realizar o envio de eventos, verificando a existência de pendências.

✓ Possibilitar a recuperação de um envio não processado, seja motivo de instabilidade ou outro, que tenha interrompido o fluxo.

✓ Possibilitar a visualização e download do arquivo do evento gerado, em formato XML.

✓ Possuir notificação de ocorrências do sistema ao usuário, permitindo visualizar os status como: em andamento, lidas e não lidas.

✓ Possibilitar a consulta dos eventos conforme sua situação, possuindo os status de aguardando envio, enviando, aguardando retorno e enviados com retorno. Ao listar a consulta, deverá apresentar no mínimo: o registro a que se refere no eSocial, a descrição do evento, a data de envio (quando já

✓ enviado, o prazo limite de envio, o protocolo de envio (quando já enviado) e o recibo de retorno, quando existir.

✓ Dispor de lista que apresente os próximos envios previstos, seguindo o critério do mais atrasado para o mais atual.

✓ Disponibilizar indicativos das rotinas de domínios integrados, eventos gerados, lotes eSocial e pró- ximos envios.

✓ Possibilitar a visualização em formato de calendário dos eventos pendentes de envio, conforme sua data limite.

✓ Possuir mensagem que demonstre ao usuário, como orientação, as inconsistências relacionadas a "Erro" e "Alerta".

✓ Possibilitar envio dos arquivos para o eSocial via web service.

✓ Possuir listagem de eventos aguardando envio, permitindo selecionar um ou vários itens e executar para os selecionados a ação e enviar.

✓ Possibilitar a validação dos arquivos usando schema xsd provido pelo governo.

✓ Permitir ao usuário trocar de entidade sem sair do sistema.

✓ Possibilitar o gerenciamento da situação do registro que foi transformado para o formato eSocial, em todas as etapas do processo de envio.

✓ Possibilitar envio dos lotes de informações para o eSocial, podendo selecionar um ou vários eventos para assinatura e envio.

✓ Permitir consultar os erros do retorno do governo, quando existirem.

✓ Permitir a configuração da transformação dos registros de domínio, no formato de arquivos do eSo- cial.

✓ Realizar a validação do XML gerado com o XSD do layout oficial do Governo Federal.

Relógio de Ponto via internet

✓ Possibilitar o registro de marcações de ponto por biometria, captando-as ao menos nos seguintes leitores: Hamster DX, Hamster III, - Suprema BioMini Plus 2, Hamster Pro (PXAK) e Hamster Pro 20 (HU20AK).

✓ Permitir que as marcações sejam coletadas por meio eletrônico, sem a necessidade de utilização de um relógio físico.

✓ Possibilitar o cadastro das biometrias dos servidores no sistema.

✓ Possibilitar a parametrização para o envio de e-mails com o registro das marcações.

✓ Permitir a configuração de relógio para possibilitar a emissão de avisos sonoros em caso de êxito ou falha na marcação do ponto.

✓ Possibilitar integração de funcionário autônomo do tipo conselheiro tutelar, para permitir o registro de ponto

✓ Permitir a personalização dos relatórios de ponto, com a inclusão do brasão do Município, ou logotipo da entidade.

✓ Possibilitar o cadastramento dos locais de trabalho.

✓ Possibilitar o registro das funções de marcações para os relógios do ponto.

Ponto via internet

✓ Permitir a criação de classificação de função, além daquelas que devem já existir: aviso prévio e férias.

✓ Disponibilizar a ocorrência de horas extras noturnas, horas faltas noturnas, horas trabalhadas notur- nas, horas faltas diurnas, horas extras diurnas, bem como os afastamentos por acidente de trabalho e auxílio doença.

✓ Permitir a configuração de diferentes tipos de horários para o servidor.

✓ Permitir registrar as áreas de atuação.

✓ Possuir cadastro de jornadas de trabalho.

✓ Possibilitar a criação de relógio.

✓ Permitir o cadastro de relógios por entidade.

✓ Possibilitar o cadastro histórico de pessoas físicas.

✓ Permitir a exclusão de marcações ou de apuração.

✓ Possibilitar informar uma função de relógio para que seja utilizada com padrão nas alterações e inclusões das marcações.

✓ Dispor de configuração para permitir a utilização de horário flexível, onde o sistema não deva con- trolar a jornada conforme as marcações esperadas, mas qualquer jornada desde que dentro da to- lerância de alocação do servidor.

✓ Permitir a definição da data na alocação e a inserção manual da marcação.

✓ Dispor de funcionalidade para fechamento do ponto, encerrando o período de apuração das marca- ções, permitindo a geração das ações de fechamento do ponto.

✓ Possibilitar informar na matrícula de funcionários e estagiários, no caso deste optarem pela compen- sação de horas.

✓ Possibilitar a inserir registros para compensação de horas por meio de funções de fórmulas de ocor- rências.

✓ Possibilitar consultar, através de fórmula de ocorrências, os atestados disponíveis no sistema de Recursos Humanos.

✓ Permitir o registro das deficiências dos servidores.

✓ Permitir a apuração das outras classificações de registro de ponto, como ausência legal, saída par- ticular, médica, à serviço, entre outros que o município pretenda cadastrar.

✓ Disponibilizar função de cálculo de ocorrências que informe as horas de Inter-jornada.

✓ Disponibilizar função para o cálculo de ocorrências relacionadas à feriado facultativo.

✓ Disponibilizar função para cálculo de ocorrências que informe o número total de marcações para determinada data de apuração.

✓ Disponibilizar a função de cálculo de ocorrências que informe se a matrícula apurada está traba- lhando na data de apuração.

✓ Possibilitar o cadastro de horários do ponto.

✓ Disponibilizar função de cálculo de ocorrências que informe as horas trabalhadas conforme enqua- dramento

✓ Disponibilizar função de cálculo de ocorrências que informe o tempo mínimo de inter-jornada.

✓ Disponibilizar função de cálculo de ocorrências que informe se a matrícula apurada no período está em gozo de férias.

✓ Disponibilizar função de cálculo de ocorrências que informe a carga horária da jornada diária.

✓ Permitir a configuração para saldo de banco de horas, possibilitando relacionar um tipo de compen- sação de horas a uma ação, que poderá somar ou subtrair, e também informar um campo em horas para definir o saldo máximo de extras, e outro de saldo máximo de faltas.

✓ Permitir gerenciar períodos de registro de ponto semanais.

✓ Permitir criar espaço para apresentação da compensação de horas na matrícula, em que a listagem deverá trazer todas as compensações, em ordem de data decrescente, com a exibição do saldo atual.

✓ Possibilitar a criação de fonte de jornadas de trabalho com todos os campos da tela do sistema, inclusive os horários vinculados.

✓ Permitir a configuração dos limites do plano salarial ao cargo relacionado.

✓ Permitir a validação do número do CPF e PIS/PASEP.

✓ Possibilitar a visualização do histórico de todos os registros de ponto do servidor.

✓ Possibilitar a interação de dados com o sistema de Folha de Pagamento.

✓ Possibilitar que a rotina de importação e apuração do ponto sejam executadas em segundo plano, liberando o sistema para uso normal durante a geração. Ao término do processamento do cálculo o usuário deverá ser notificado.

✓ Permitir o cadastro de níveis salariais.

✓ Permitir o cadastro dos horários realizados pelos servidores, possibilitando informar o código, des- crição, vigência, entrada, saída, se é flexível e carga horária.

✓ Permitir o registro de pessoas, possibilitando informar: os dados pessoais como nome, CPF, data de nascimento, idade, estado civil, sexo, endereço(s), telefone(s), e-mail(s), filiação(ões), moléstia(s) grave(s), grau de escolaridade, raça, tipo sanguíneo, indicativo de doador, deficiência(s), além de dados relacionados aos documentos, como RG, órgão emissor, UF, data da emissão, número do título de eleitor, zona, seção, número do CNS, data da emissão, RIC, órgão emissor, UF, data da emissão, certidão(ões) civil(s), número do certificado de reservista, número da CTPS, número do PIS / PASEP, número da CNH, além de permitir o anexo de arquivos com té 10 MB.

✓ Possibilitar o cadastro de tipos de ausências para justificativas de faltas, como folga, treinamento, conferência, workshop, nascimento de filho, dentre outros.

✓ Permitir o lançamento de ausências concomitantes.

✓ Possibilitar que o usuário realize o lançamento de horas faltas e horas extras no sistema.

✓ Permitir o cadastro de todos os cargos do quadro de pessoal dos tipos efetivo, comissionado, tem- porário, agentes políticos, estabilizados, dentre outros conforme a necessidade do município, com nome do cargo, tipo de cargo, grau de instrução, CBO, escolaridade mínima, carga horária mensal e referência salarial inicial.

✓ Possibilitar a apuração das marcações de ponto de estagiários

✓ Possibilitar o controle histórico de alteração para cada registro de horário realizado.

✓ Possibilitar o cadastro de empresas classificando-as entre geral, cessionária, fornecedor de trans- porte, instituição de ensino, operadora de plano de saúde ou sindicato.

✓ Permitir o cadastro dos afastamentos dos servidores, por motivo de doença, acidente de trabalho, cessão ou atestado de horas, sem prejuízo na frequência diária.

✓ Possibilitar a configuração de parâmetros para auxílio nas apurações de marcações e impactos em folha de pagamento, permitindo informar a tolerância de marcações, tolerância diária, período no- turno, tempo mínimo entre batidas, tempo mínimo de inter-jornada, tempo mínimo e máximo de in- trajornada.

✓ Permitir o registro de vínculos empregatícios, para representar um agrupador entre os funcionários e a entidade. Ao registrar o vínculo deve permitir informar a descrição, regime trabalhista, regime previdenciário, categoria do trabalhador, categoria do SEFIP, vínculo temporário, motivo da rescisão, data final obrigatória, o envio ao CAGED, envio para RAIS e código RAIS e se gera licença-prêmio.

✓ Permitir a parametrização de horas noturnas, intervalo mínimo entre batidas e valor mínimo de horas para desconto.

✓ Dispor de ferramenta para advertir a admissão de pessoas que têm a escolaridade inferior, àquela exigida na configuração do cargo informado para o servidor.

✓ Permitir o cadastro de grupos funcionais possibilitando o agrupamento de funcionários.

✓ Possibilitar o bloqueio de manutenção para o período de apuração.

✓ Possibilitar a permuta de horários, com data de início e término da permuta.

✓ Permitir a criação, alteração e extinção dos cargos, possibilitando mencionar a fundamentação legal de cada um dos registros.

✓ Possibilitar o registro de ocorrências de ponto, permitindo informar o código, descrição, competência, classificação, sigla e indicativo para gerar eventos na folha.

✓ Possibilitar o registro de servidores quando convocados para participar de evento extraordinário à jornada.

✓ Permitir a cópia de uma ocorrência já cadastrada, facilitando alterações em novas ocorrências gera- das a partir da copiada.

✓ Permitir selecionar a informação quanto ao motivo da alteração de cargo bem como possibilitar a criação de novos motivos.

✓ Permitir registrar todas as configurações das estruturas de níveis dos organogramas utilizados na entidade, definindo a quantidade de níveis, dígitos e separador da máscara dos organogramas

✓ Possibilitar o registro de dependentes dos servidores, informando nome, grau de dependência, data inicial da dependência, motivo, data final da dependência, motivo, se é dependente no IRRF, se é dependente de salário família, se é dependente de pensão, início do benefício, duração, data de vencimento, alvará judicial, data do alvará, aplicação de desconto, valor, pensão sobre FGTS, repre- sentante legal, forma de pagamento e conta bancária.

✓ Dispor de cadastro integrado com o sistema de Recursos Humanos e Folha, evitando a duplicidade de informações.

✓ Possibilitar o cadastro de eventos extraordinários, permitindo definir o período do evento, se será concedido folga para os participantes, a quantidade de dias de folga a conceder e o período em que o participante pode folgar, por conta da participação no evento.

✓ Permitir o cadastro dos tipos de afastamento que poderão ser realizados pelo servidor ou estagiário.

✓ Permitir o registro dos feriados fixos, variáveis, bem como dos dias de ponto facultativo.

✓ Possibilitar o registro de afastamentos para servidores e estagiários, a partir do cadastro de matrí- culas.

✓ Permitir a apuração de matrículas lotadas em jornadas com revezamento.

✓ Possibilitar a flexibilidade de horários, permitindo a jornada de trabalho em horários diferentes.

✓ Possibilitar a identificação de qual configuração de lotação física esta em uso dispensando a criação de uma para cada ano vigente.

✓ Possibilitar o lançamento de ausências dos servidores e estagiários, para justificar as faltas.

✓ Permitir acessar o dia para inserir a marcação faltante ou desconsiderar uma marcação equivocada, possibilitando processar novamente o dia.

✓ Permitir registar todas as configurações das estruturas de níveis das lotações físicas utilizadas para determinar o local de trabalho do servidor na entidade

✓ Permitir o cadastro da tabela salarial instituída pela legislação municipal, contemplando progressões horizontais e verticais, viabilizando a vinculação da faixa salarial dos cargos.

✓ Possibilitar o acionamento do cadastro de afastamentos, a partir da data onde se está realizando a manutenção de marcações

✓ Permitir a consulta e alteração de informações da entidade que o sistema foi liberado. Possibilitando ao usuário alterar informações como sigla da entidade, CNAE, responsável da entidade, endereço da entidade, telefone da entidade, e-mails da entidade, site da entidade, horário de funcionamento da entidade, indicativo de RPPS, tipo de administração, número da UG SIAFI, sindicato, classificação tributária, indicativo de registro eletrônico de funcionário, classificação tributária e situação da enti- dade.

✓ Possibilitar o registro de relógios de ponto, permitindo informar o número do relógio, descrição, lota- ção física, tipo de relógio, indicativo de REP, marca, número de fabricação.

✓ Possibilitar o cadastro de períodos para apuração de ponto, possibilitando sua utilização no processo de apuração das marcações.

✓ Possibilitar o gerenciamento do histórico de alteração para cada registro de ocorrência, permitindo a exclusão ou edição do histórico mais atual.

✓ Possibilitar a apuração das marcações de ponto dos servidores.

✓ Possuir bloqueio no registro do cadastro do funcionário, quando existirem campos não preenchidos que forem definidos como obrigatórios.

✓ Possuir filtros, na rotina de apuração do ponto, por data inicial e final do período de apuração, por servidor ou seleção específica.

✓ Permitir a gestão de afastamentos de forma centralizada.

✓ Possibilitar a importação de marcações das matrículas por arquivo txt gerado a partir do layout con- figurado no cadastro de relógios.

✓ Permitir a alteração do registro do cartão ponto, sem possibilitar a exclusão da marcação original.

✓ Possibilitar a consulta de ausências pela descrição do tipo de ausência na data de apuração.

GESTÃO EDUCACIONAL (Secretaria, Pais e alunos, Professores, Merenda e Transporte)

✓ Permitir a criação de cenários de gestão de custos, com uso de dados combinados de outros siste- mas (dados de empenhos do sistema contábil, dados de AF’s do sistema de gestão de compras), etc.

✓ Permitir ao profissional da secretaria de educação bem como do estabelecimento de ensino, filtrar e selecionar os alunos matriculados que devem ser rematriculados de um período letivo para outro.

✓ Possibilitar a geração do arquivo para atendimento ao EducaCenso de acordo com layout estabele- cido pelo INEP

✓ Possibilitar a visualização da matriz curricular com informações específicas de cada etapa de ensino

✓ Realizar o somatório dos dias letivos de cada mês, período avaliativo e ano, conforme definição da data inicial e final dos períodos do calendário escolar da matriz curricular.

✓ Demonstrar o total dos dias letivos de cada mês e ano, conforme definição da data inicial e final do ano letivo considerando eventos e feriados vinculados ao calendário escolar da secretaria de edu- cação.

✓ Permitir ao profissional do estabelecimento de ensino manter as informações do calendário escolar das matrizes curriculares oferecidas no estabelecimento de ensino

✓ Disponibilizar recurso de pesquisa das pessoas ao realizar o cadastramento de funcionários, contri- buindo para evitar a duplicidade de informações

✓ Possibilitar a manutenção da lista de e-mails nos cadastros de alunos, estabelecimentos de ensino e funcionários.

✓ Possibilitar a inclusão de campos adicionais pelo próprio usuário na funcionalidade cadastro de es- tabelecimentos de ensino, permitindo assim a sua personalização.

✓ Possibilitar a visualização e alteração da ordem de classificação do aluno, na lista de espera

✓ Possibilitar ao profissional da educação a realização do encerramento dos períodos avaliativos e exames finais, podendo assim gerenciar os registros dos respectivos períodos

✓ Permitir ao profissional do estabelecimento de ensino restaurar a configuração dos instrumentos de avaliação conforme configuração definida pela secretaria de educação

✓ Permitir que os alunos da turma sejam ordenados por nome, número da chamada e situação do componente curricular para o registro do desempenho escolar

✓ Permitir o registro do desempenho escolar dos alunos por meio das competências, conhecimen- tos/conteúdos, habilidades/capacidades e atitudes de cada componente curricular da turma e em seus respectivos períodos avaliativos e exames finais

✓ Permitir a manutenção dos cargos utilizados na rede de ensino

✓ Permitir o registro do desempenho escolar dos alunos de acordo com o tipo de avaliação definido para cada área de conhecimento e/ou componente curricular da turma nos seus respectivos períodos avaliativos, exames finais, conselho de classe e média final

✓ Possibilitar ao profissional de ensino a geração dos dados de docência dos profissionais escolares em sala de aula, como código da turma que leciona, função que exerce (docente, auxiliar, monitor, intérprete), quais disciplinas leciona.

✓ Permitir ao profissional do estabelecimento de ensino configurar o seu quadro de vagas, definindo as matrizes curriculares, etapas de ensino, turnos, saldo inicial e vagas reservadas para a inscrição da matrícula

✓ Possibilitar o vínculo dos alunos com os seus respectivos responsáveis

✓ Possibilitar ao profissional da educação ou do estabelecimento de ensino consultar uma listagem com os alunos que passaram pelo processo de rematrícula, visualizando se o aluno foi rematriculado ou não

✓ Possibilitar ao profissional da secretaria de educação bem como do estabelecimento de ensino a tomada de decisão de remover o professor do quadro de horários ao realizar a desenturmação

✓ Possibilitar a configuração da idade mínima e máxima que os alunos devem ter em cada etapa de ensino da matriz curricular

✓ Possibilitar a exibição de todas as disciplinas ao carregar a turma em desempenho escolar

✓ Possibilitar ao profissional de ensino a geração dos dados de caracterização e infraestrutura da es- cola, bem como os dados de sua equipe diretiva, local do funcionamento, dependências existentes (como salas de aula, ginásio de esportes, laboratórios)

✓ Possibilitar ao profissional de ensino a geração dos dados de documentos e endereços dos estu- dantes. Nestes dados estão contemplados o seu endereço completo e sua documentação, como CPF, número da identidade ou certidão de nascimento.

✓ Permitir o vínculo de competências, conhecimentos / conteúdos, habilidades / capacidades e atitudes para cada componente curricular da etapa de ensino da matriz curricular

✓ Possibilitar ao profissional do estabelecimento de ensino a emissão do documento de diário de classe para o registro das avaliações dos alunos da turma

✓ Permitir a manutenção dos motivos de movimentações e remanejamentos internos utilizados na rede de ensino

✓ Permitir ao profissional da educação ou do estabelecimento de ensino realizar a movimentação de reclassificação por aceleração ou por avanço de alunos matriculados na modalidade Educação bá- sica

✓ Possibilitar a visualização dos componentes curriculares da turma quanto a orientação curricular (base nacional comum ou parte diversificada) e eixo temático definidos na matriz curricular

✓ Possibilitar ao profissional da educação ou do estabelecimento de ensino a emissão do comprovante do candidato na lista de espera da rede de ensino

✓ Possibilitar que a situação final do componente curricular da etapa de ensino no histórico escolar do aluno seja personalizada, quando o histórico for da modalidade EJA e organizado de forma modular

✓ Possibilitar ao profissional da secretaria de educação uma consulta rápida da listagem de dispensas de todos os alunos da rede de ensino e por ano letivo

✓ Possibilitar ao profissional da educação ou do estabelecimento de ensino realizar a manutenção das inscrições dos candidatos na lista de espera da rede de ensino

✓ Permitir o vínculo de feriados no calendário escolar da secretaria de educação, possibilitando defini- los quanto a dia letivo e dia trabalhado

✓ Permitir a manutenção dos campos de experiência utilizados na rede de ensino

✓ Possibilitar a visualização das as matrículas do aluno na entidade, exceto as pertencentes aos tipos "Atividades AEE" e "Atividade complementar" e também os registros de histórico escolar do aluno, na listagem de históricos escolares.

✓ Permitir a manutenção dos eixos temáticos utilizados na rede de ensino

✓ Possibilitar ao profissional da educação a realização do processo de encaminhamento de uma ins- crição para matrícula a um estabelecimento de ensino

✓ Possibilitar ao profissional da educação ou do estabelecimento de ensino visualizar as inscrições dos candidatos realizada pelo processo de inscrição, para matrículas da rede de ensino.

✓ Possibilitar a ativação ou desativação do tipo de avaliação, permitindo assim a sua utilização ou não na rede de ensino

✓ Permitir a manutenção dos estabelecimentos de ensino com a possibilidade de registrar as informa- ções gerais, área de atuação, infraestrutura, documentação, avaliações externas, dependências e equipe diretiva.

✓ Possibilitar a alteração da situação dos componentes curriculares da matrícula dos alunos utilizando situações predefinidas pelo sistema

✓ Permitir ao profissional da secretaria de educação bem como do estabelecimento de ensino, registrar acompanhamentos pedagógicos de forma individual ou para vários alunos da turma simultanea- mente, agilizando assim o registro das informações

✓ Permitir ao profissional da secretaria de educação bem como do estabelecimento de ensino, a mon- tagem do quadro de horários simultaneamente para várias turmas do estabelecimento de ensino

✓ Possibilitar a realização de filtros das informações das matrículas dos alunos por ano letivo

✓ Permitir ao profissional da educação ou dos estabelecimentos de ensino vincular as avaliações ex- ternas aplicadas nos respectivos estabelecimentos de ensino

✓ Possibilitar ao profissional da educação ou do estabelecimento de ensino a emissão de documentos de boletim escolar dos alunos

✓ Permitir realizar o somatório da carga horária total da etapa de ensino do histórico escolar conforme valor da carga horária definida para cada componente curricular da etapa de ensino

✓ Possibilitar ao profissional da educação a impressão do calendário escolar da secretaria de educa- ção

✓ Permitir a manutenção das disciplinas utilizadas na rede de ensino

✓ Permitir que as matrículas exibidas na listagem de histórico escolar sejam editadas apenas pelo estabelecimento de ensino da matrícula ou pela secretaria de educação

✓ Possibilitar ao profissional da educação ou do estabelecimento de ensino cancelar as inscrições dos candidatos na lista de espera da rede de ensino

✓ Possibilitar a configuração do tempo de duração que as aulas e os intervalos entre as aulas devem ter em cada dia da semana.

✓ Possibilitar a manutenção da lista de deficiências e doenças dos funcionários

✓ Permitir a manutenção das deficiências

✓ Permitir ao profissional da secretaria de educação bem como do estabelecimento de ensino, visua- lizar o histórico de enturmações e desenturmações dos professores, professores auxiliares e regen- tes de cada turma

✓ Possibilitar ao profissional da educação ou do estabelecimento de ensino registrar os dias da semana e os horários de disponibilidade dos professores de cada estabelecimento de ensino

✓ Possibilitar ao profissional da educação ou do estabelecimento de ensino desfazer o indeferimento das inscrições de candidatos inscritos no processo de inscrição para matrículas da rede de ensino

✓ Permitir que a cópia de informações de um ano letivo para outro copie os dados da secretaria de educação para a própria secretaria de educação ou de um estabelecimento de ensino para o próprio estabelecimento de ensino

✓ Permitir ao profissional do estabelecimento de ensino elaborar fórmulas de cálculo do desempenho escolar dos alunos relacionadas aos períodos avaliativos e letivos, utilizando fórmulas definidas pela secretaria de educação ou específica do estabelecimento

✓ Permitir a manutenção dos objetivos de aprendizagem utilizados na rede de ensino

✓ Possibilitar ao profissional da secretaria de educação bem como do estabelecimento de ensino, pu- blicar os acompanhamentos pedagógicos dos alunos para um produto da mantenedora

✓ Permitir ao profissional do estabelecimento de ensino configurar os instrumentos de avaliação por ano letivo utilizando a configuração definida pela secretaria de educação ou específica do estabele- cimento de ensino

✓ Permitir o registro de retorno da movimentação de afastamento dos funcionários da rede de ensino

✓ Permitir que os alunos da turma sejam filtrados pela situação da matrícula para o registro do desem- penho escolar

✓ Realizar a matrícula dos funcionários na rede de ensino vinculando-os aos respectivos locais de trabalho

✓ Possibilitar ao profissional da educação ou do estabelecimento de ensino visualizar as informações dos alunos não rematriculados pelo processo de rematrícula e o motivo pelo qual não foram rema- triculados

✓ Permitir ao profissional da educação configurar as matrículas dos alunos por ano letivo, modalidade e nível escolar, que servirá de base para todos os estabelecimentos de ensino da rede de ensino

✓ Permitir a manutenção de cadastro de religiões

✓ Controlar a quantidade de alunos de cada turma, não permitindo enturmar alunos acima da quanti- dade máxima definida

✓ Possibilitar ao profissional da educação ou do estabelecimento de ensino a emissão de documentos de ficha individual dos alunos, utilizando modelos mantidos pela empresa fornecedora do produto

✓ Possibilitar a definição das características específicas das turmas de atividades complementares e de atendimento educacional especializado (AEE) quanto as atividades oferecidas, data inicial e final das atividades e carga horária das atividades

✓ Possibilitar ao profissional do estabelecimento de ensino a visualização das matrículas do próprio estabelecimento de ensino por ano letivo

✓ Possibilitar a visualização de indicadores com a quantidade de candidatos inscritos, matriculados e cancelados na lista de espera da rede de ensino no ano letivo

✓ Permitir o registro de pessoas que fazem parte da filiação dos alunos da rede de ensino

✓ Permitir ao profissional do estabelecimento de ensino restaurar a configuração do planejamento de aula conforme configuração definida pela secretaria de educação

✓ Possibilitar a visualização dos alunos que a pessoa possui vínculo como responsável

✓ Possibilitar ao profissional da educação ou do estabelecimento de ensino realizar várias matrículas em diversas modalidades para o mesmo aluno e no mesmo ano letivo, possibilitando assim o con- trole das matrículas de cada aluno

✓ Permitir configurar o vínculo dos alunos com seus responsáveis quanto a retirada do aluno da escola e em quais dias da semana o responsável possui permissão para isso

✓ Possibilitar a inclusão de campos adicionais na funcionalidade cadastro de disciplinas, permitindo assim a sua personalização

✓ Possibilitar que os componentes curriculares da etapa de ensino do histórico escolar sejam classifi- cados quanto a orientação curricular - base nacional comum ou parte diversificada

✓ Permitir ao profissional da educação o bloqueio do calendário escolar da secretaria de educação para os estabelecimentos da rede de ensino

✓ Possibilitar a visualização de indicadores com a quantidade total de alunos registrados, agrupando por sexo e também por alunos com deficiência.

✓ Possibilitar que a etapa de ensino do histórico escolar seja classificada

✓ Permitir ao profissional do estabelecimento de ensino configurar as matrículas dos alunos utilizando a configuração definida pela secretaria de educação ou específica do estabelecimento de ensino

✓ Possibilitar ao profissional da educação ou do estabelecimento realizar o resultado de desempenho escolar na área de conhecimento, considerando os seus componentes curriculares vinculados, utili- zando fórmulas de cálculo mantidas pela empresa fornecedora do produto ou fórmulas personaliza- das

✓ Permitir a manutenção das configurações dos tipos de avaliação utilizados na rede de ensino

✓ Permitir ao profissional do estabelecimento de ensino restaurar a configuração das matrículas dos alunos conforme configuração definida pela secretaria de educação

✓ Possibilitar ao profissional do estabelecimento de ensino a visualização do saldo inicial e atual, e o total de vagas reservadas e vagas preenchidas do estabelecimento de ensino.

✓ Possibilitar a ativação ou desativação da configuração de horas/aula por dia, permitindo assim a sua utilização ou não nas turmas

✓ Possibilitar na listagem de históricos escolares, a seleção de matrículas e históricos de uma deter- minada modalidade e nível escolar que devem ser emitidos no documento de Histórico Escolar

✓ Possibilitar a manutenção da lista de telefones dos alunos, estabelecimentos de ensino e funcioná- rios

✓ Permitir o registro da frequência escolar dos alunos até o período avaliativo em que o aluno perma- neceu na turma

✓ Possibilitar a visualização dos alunos matriculados em uma determinada etapa de ensino e que pos- suem pendência de enturmação

✓ Permitir ao profissional da educação elaborar fórmulas de cálculo do desempenho escolar dos alu- nos relacionadas aos períodos avaliativos e letivos por ano letivo, que servirá de base para todos os estabelecimentos de ensino da rede de ensino

✓ Possibilitar ao profissional da educação ou do estabelecimento de ensino a emissão do documento de declaração de transferência dos alunos

✓ Disponibilizar motivos de movimentações e remanejamento interno mantidos pela empresa fornece- dora do produto, para utilização na rede ensino

✓ Permitir o registro da frequência escolar dos alunos em dias por período avaliativo em turmas da educação básica, cursos de aceleração, educação de jovens e adultos (EJA) e cursos complemen- tares

✓ Possibilitar ao profissional da educação ou do estabelecimento de ensino manter as matrículas dos alunos na rede de ensino e em suas respectivas modalidades e níveis de ensino

✓ Possibilitar ao profissional de ensino a geração dos dados de identificação dos alunos, como código do aluno na escola, nome completo, data de nascimento, sexo, raça, filiação, local de nascimento, se possui alguma deficiência.

✓ Possibilitar ao profissional da educação ou do estabelecimento de ensino a emissão de documentos de histórico escolar dos alunos

✓ Permitir ao profissional do estabelecimento de ensino configurar as frequências por ano letivo utili- zando a configuração definida pela secretaria de educação ou específica do estabelecimento de ensino

✓ Possibilitar ao profissional do estabelecimento de ensino a emissão do documento de atestado de vaga para os alunos

✓ Permitir o registro da frequência escolar dos alunos em aulas por módulo, em turmas da educação de jovens e adultos (EJA) organizadas em módulos

✓ Possibilitar que o processo de classificação dos candidatos inscritos no processo de inscrição para matrículas da rede de ensino, seja realizado por nível escolar

✓ Possibilitar a configuração da quantidade de aulas para cada dia da semana por componente curri- cular na turma

✓ Possibilitar a realização da classificação dos candidatos inscritos no processo de inscrição para ma- trículas, conforme quantidade de vagas disponíveis na rede de ensino

✓ Possibilitar a configuração dos eventos do calendário escolar da secretaria de educação, quanto às suas características específicas, público-alvo e definição da cor do evento no calendário

✓ Possibilitar a visualização dos candidatos inscritos no processo de inscrição para matrículas da rede de ensino, agrupados por: candidato, estabelecimentos, turno ou etapa de ensino.

✓ Permitir ao profissional da educação manter as informações do calendário escolar da secretaria de educação do município

✓ Possibilitar a configuração dos eventos do calendário escolar do estabelecimento de ensino, quanto às suas características específicas, público-alvo e definição da cor do evento no calendário

✓ Permitir ao profissional da secretaria de educação bem como do estabelecimento de ensino, a cria- ção de vários quadros de horários para as mesmas turmas com períodos de vigência distintos

✓ Possibilitar a ativação ou desativação das matrizes curriculares, permitindo assim a sua utilização ou não na rede de ensino

✓ Ao realizar a matrícula de um aluno e se este possuir uma matrícula ativa em outro estabelecimento na mesma modalidade de ensino, o profissional da educação ou do estabelecimento de ensino é notificado sobre o local onde o aluno está matriculado

✓ Permite realizar o vínculo da equipe diretiva nos respectivos estabelecimentos de ensino.

✓ Possibilitar a realização de upload do edital de inscrição para intenção de matrícula

✓ Possibilitar a visualização das informações dos alunos da turma para o registro do desempenho escolar. Devem ser elas: nome, foto, situação da matrícula, data da matrícula do aluno

✓ Possibilitar a realização de filtros das rematrículas com base nas informações das matrículas dos alunos

✓ Possibilitar a inclusão de campos adicionais na funcionalidade cadastro de alunos, permitindo assim a sua personalização

✓ Possibilitar ao profissional da educação e do estabelecimento de ensino visualizar os professores ativos e os alunos ativos e inativos de cada turma

✓ Possibilitar ao profissional da educação visualizar a agenda dos professores da rede de ensino, com informações de feriados e eventos cujo público-alvo sejam os professores e disponibilidade de dias e horários de cada professor

✓ Possibilitar ao profissional do estabelecimento de ensino visualizar a agenda dos professores do estabelecimento de ensino, com informações de feriados e eventos cujo público-alvo sejam os pro- fessores e disponibilidade de dias e horários de cada professor

✓ Realizar o registro de medições antropométricas dos alunos

✓ Possibilitar ao profissional de ensino a geração dos dados de situação, rendimento e resultados dos estudantes ao término do ano letivo bem como a mudança de vínculo escolar do estudante após a data de referência do Censo Escolar

✓ Permitir ao profissional da secretaria de educação bem como do estabelecimento de ensino, entur- mar vários regentes para a mesma turma indicando qual deles é o principal, possibilitando assim maior flexibilização nas enturmações

✓ Realizar o somatório da carga horária total da etapa de ensino da matriz curricular conforme valor da carga horária definida para cada componente curricular da etapa de ensino

✓ Permitir ao profissional da educação registrar o nome social do aluno, proporcionando assim que o aluno seja reconhecido pelo nome que se identifica.

✓ Permitir ao profissional da secretaria de educação bem como do estabelecimento de ensino, desen- turmar os professores, professores auxiliares e regentes das suas respectivas turmas

✓ Possibilitar a realização de filtros das informações referentes aos movimentos escolares da rede de ensino ou de estabelecimentos de ensino específicos

✓ Possibilitar ao profissional do estabelecimento de ensino a visualização da configuração do processo de inscrição das matrículas, suas características específicas, os estabelecimentos de ensino partici- pantes e os critérios de classificação dos inscritos

✓ Permitir ao profissional da secretaria de educação bem como do estabelecimento de ensino, realizar filtros das turmas por matriz curricular, turno, turma, entre outros, possibilitando a visualização das informações as quais o profissional tem interesse

✓ Possibilitar ao profissional de ensino a geração dos dados dos documentos e endereço dos profissi- onais escolares em sala de aula

✓ Permitir ao profissional da educação registrar documentos necessários para a realização das matrí- culas dos alunos

✓ Permitir a manutenção dos responsáveis pelos alunos da rede de ensino com a possibilidade de informar os dados pessoais e de documentação.

✓ Atualizar automaticamente o total de faltas de cada aluno da turma, a medida em que as ausências são registradas.

✓ Permitir o registro do desempenho escolar dos alunos definido pelo conselho de classe, de forma independente do desempenho nos períodos avaliativos ou exames finais

✓ Possibilitar ao profissional da educação ou do estabelecimento de ensino, realizar matrículas de dependência dos alunos na rede de ensino em modalidades e níveis escolares pré-configuradas para permitirem esse tipo de matrícula

✓ Permitir ao profissional da educação configurar as frequências por ano letivo, modalidade e nível escolar, que servirá de base para todos os estabelecimentos de ensino da rede de ensino

✓ Permitir ao profissional da educação ou do estabelecimento de ensino desfazer a movimentação de reclassificação por aceleração ou por avanço de alunos matriculados na modalidade Educação bá- sica

✓ Possibilitar a visualização de listagens distintas com os candidatos inscritos, classificados, matricu- lados e indeferidos, no processo de inscrição para matrículas da rede de ensino

✓ Possibilitar ao profissional da educação ou do estabelecimento de ensino a emissão do documento de declaração de matrícula dos alunos

✓ Possibilitar ao profissional da educação a visualização por gráficos e tabelas dos movimentos esco- lares da rede de ensino ou de estabelecimentos de ensino específicos

✓ Possibilitar que as competências, conhecimentos / conteúdos, habilidades / capacidades e atitudes sejam aplicadas para várias turmas simultaneamente nos seus respectivos períodos avaliativos e/ou exames finais

✓ Permitir o registro da frequência escolar dos alunos em aulas por período avaliativo em turmas da educação básica, cursos de aceleração, educação de jovens e adultos (EJA), cursos complementa- res, atividades AEE e atividades complementares

✓ Permitir a manutenção dos motivos de dispensa utilizados na rede de ensino

✓ Permitir que os alunos da turma sejam ordenados por nome ou por número da chamada para o registro da frequência escolar

✓ Possibilitar que os componentes curriculares da etapa de ensino da matriz curricular sejam classifi- cados quanto a orientação curricular (base nacional comum ou parte diversificada) e eixo temático

✓ Apresentar a informação do município de destino e o estabelecimento de ensino ao realizar a movi- mentação de uma matrícula, quando esta for do tipo "Para outro município, estado ou país"

✓ Atualizar automaticamente o percentual de frequência geral de cada aluno da turma, a medida em que as ausências são registradas.

✓ Disponibilizar fórmulas de cálculo do desempenho escolar dos alunos relacionadas aos períodos avaliativos, exames finais e período letivo, mantidas pela empresa fornecedora do produto

✓ Permitir a manutenção das unidades temáticas e práticas de linguagem utilizadas na rede de ensino

✓ Permitir ao profissional da educação configurar as turmas por ano letivo que servirá de base para todos os estabelecimentos de ensino da rede de ensino

✓ Possibilitar ao profissional da educação ou do estabelecimento de ensino realizar o remanejamento interno de vários alunos simultaneamente de uma turma para outra turma do mesmo estabeleci- mento de ensino

✓ Permitir a cópia de informações de configuração de matrícula de um ano letivo para o outro.

✓ Permitir a cópia de informações de configuração de turma de um ano letivo para o outro.

✓ Permitir a cópia de informações de configuração de frequência escolar de um ano letivo para o outro.

✓ Permitir a cópia de informações de fórmulas de cálculo de resultados dos períodos de um ano letivo para o outro.

✓ Permitir a cópia de informações de fórmula do resultado do período avaliativo de um ano letivo para o outro.

✓ Permitir a cópia de informações de fórmula do período letivo de um ano letivo para o outro.

✓ Permitir a cópia de informações de fórmulas de cálculo dos instrumentos de avaliação de um ano letivo para o outro.

✓ Permitir a cópia de informações de período letivo do calendário da rede de ensino de um ano letivo para o outro.

✓ Permitir a cópia de informações de período letivo do calendário do estabelecimento de ensino de um ano letivo para o outro.

✓ Permitir a cópia de informações de período letivo do calendário da matriz curricular de um ano letivo para o outro.

✓ Permitir a cópia de informações de quadro de vagas de um ano letivo para o outro.

✓ Permitir a cópia de informações de turmas (turmas multisseriadas, configuração dos tipos de avalia- ção, forma de avaliação dos instrumentos de avaliação, forma de avaliação dos períodos, funcioná- rios específicos para turma, conhecimentos / habilidades/atitudes.) de um ano letivo para o outro.

✓ Permitir a manutenção das atividades complementares utilizadas na rede de ensino

✓ Permitir ao profissional da educação configurar os instrumentos de avaliação por ano letivo, modali- dade e nível escolar, que servirá de base para todos os estabelecimentos de ensino da rede de ensino

✓ Possibilitar o vínculo entre duas ou mais turmas, formando uma turma multisseriada

✓ Disponibilizar recurso de pesquisa das pessoas ao realizar o cadastramento da filiação dos alunos, contribuindo para evitar a duplicidade de informações

✓ Disponibilizar atividades complementares mantidas pela empresa fornecedora do produto, para uti- lização na rede ensino

✓ Permitir ao profissional da educação elaborar fórmulas dos instrumentos de avaliação por ano letivo, que serão utilizadas por todos os estabelecimentos de ensino da rede de ensino

✓ Possibilitar a visualização do calendário escolar do estabelecimento de ensino com suas respectivas informações por semana, mês, ano e eventos

✓ Possibilitar a inclusão de campos adicionais na funcionalidade cadastro de turmas, permitindo assim a sua personalização

✓ Possibilitar ao profissional da educação ou do estabelecimento de ensino readmitir a matrícula de alunos que foram movimentados por Cancelamento, Deixou de frequentar e Transferência

✓ Possibilitar a definição do calendário escolar que será utilizado nas turmas pertencentes a educação de jovens e adultos (EJA)

✓ Possibilitar ao profissional da educação ou do estabelecimento de ensino indeferir as inscrições re- alizadas pelos candidatos no processo de inscrição para matrículas da rede de ensino.

✓ Possibilitar ao profissional de ensino a importação de arquivo de retorno da legislação nacional do Censo Escolar a partir de informações fornecidas pelo INEP

✓ Possibilitar que os candidatos inscritos no processo de inscrição para matrículas, sejam classificados conforme critérios de classificação pré-definidos pela rede de ensino

✓ Possibilitar que cada turma tenha configurações de frequência e de desempenho escolar específicas

✓ Possibilitar a personalização da descrição dos campos do planejamento de aula

✓ Possibilitar a visualização da média final do período letivo no componente curricular antes da atribui- ção da média do conselho de classe

✓ Permitir ao profissional da educação configurar o planejamento de aula por ano letivo, modalidade e nível escolar, que servirá de base para todos os estabelecimentos de ensino da rede de ensino

✓ Possibilitar ao profissional da educação manter as informações cadastrais das turmas da rede de ensino

✓ Possibilitar ao profissional da educação e do estabelecimento de ensino manter o registro do número de chamada dos alunos de cada turma da rede de ensino

✓ Possibilitar ao profissional da secretaria de educação bem como do estabelecimento de ensino, a tomada de decisão para resolver possíveis conflitos de choque de aula e/ou choque de dependên- cias físicas na elaboração do quadro de horários do estabelecimento de ensino

✓ Possibilitar ao profissional do estabelecimento de ensino a emissão do documento de diário de classe para o registro da frequência dos alunos da turma

✓ Possibilitar a manutenção dos locais de trabalho de cada matrícula que o funcionário possui na rede de ensino

✓ Possibilitar ao profissional da educação ou do estabelecimento de ensino escolher as informações que devem ser emitidas nos modelos de documentos de histórico escolar dos alunos

✓ Possibilitar ao profissional da secretaria de educação bem como do estabelecimento de ensino rea- lizar a dispensa de componentes curriculares dos alunos matriculados na rede de ensino

✓ Possibilitar ao profissional da educação a parametrização da quantidade de decimais das avaliações numéricas, sendo um número inteiro, ou decimal com uma ou duas casas, bem como se este resul- tado utiliza apenas os decimais 0 ou 5

✓ Possibilitar ao profissional do estabelecimento de ensino a emissão do documento de atestado de frequência para os alunos

✓ Possibilitar ao profissional da educação a visualização do histórico de inclusões, alterações e movi- mentações de matrícula de todos os alunos da rede de ensino

✓ Possibilitar a definição das características específicas das turmas de educação de jovens e adultos (EJA) organizadas de forma modular quanto às disciplinas oferecidas e suas respectivas configura- ções

✓ Permitir ao profissional da secretaria de educação bem como do estabelecimento de ensino, entur- mar os regentes nas respectivas turmas de cada estabelecimento de ensino, possibilitando assim a definição do quadro de docentes da turma

✓ Possibilitar o registro das restrições alimentares dos alunos, identificando os alimentos e nutrientes restritos

✓ Possibilitar ao profissional do estabelecimento de ensino a emissão do relatório do calendário escolar do estabelecimento de ensino

✓ Permitir ao profissional da secretaria de educação bem como do estabelecimento de ensino, entur- mar vários professores auxiliares para o mesmo componente curricular da turma, possibilitando as- sim maior flexibilização nas enturmações

✓ Permitir configurar a data de referência da idade mínima que o aluno deve possuir para realizar a matrícula na etapa de ensino da matriz curricular

✓ Possibilitar ao profissional da educação ou do estabelecimento de ensino registrar abono ou justifi- cativa das ausências dos alunos da rede de ensino

✓ Possibilitar ao profissional da educação ou do estabelecimento de ensino a realização da configura- ção da lista de espera, definindo as suas características específicas

✓ Possibilitar que as etapas da matriz curricular sejam classificadas, permitindo a atribuição de uma descrição para uma etapa ou para um grupo de etapas

✓ Possibilitar a configuração dos períodos avaliativos do calendário escolar da matriz curricular ofere- cida no estabelecimento de ensino

✓ Permitir que os alunos da turma sejam filtrados pela situação da matrícula para o registro da fre- quência escolar

✓ Permitir ao profissional do estabelecimento de ensino restaurar a configuração das turmas conforme configuração definida pela secretaria de educação

✓ Permitir configurar a forma de organização didático-pedagógica da matriz curricular para a modali- dade Educação Básica e nível escolar Educação Infantil.

✓ Permitir que a classificação dos candidatos inscritos no processo de inscrição para matrículas, seja desfeita por nível escolar

✓ Disponibilizar recurso de pesquisa das pessoas ao realizar o cadastramento dos responsáveis pelos alunos, contribuindo para evitar a duplicidade de informações

✓ Possibilitar ao profissional do estabelecimento de ensino a visualização do histórico de inclusões, alterações e movimentações de matrícula dos alunos do estabelecimento de ensino

✓ Permitir o registro do desempenho escolar dos alunos da turma tendo uma visão com um compo- nente curricular e todos os módulos pertencentes ao componente curricular, exames finais, conselho de classe e média final definidos para a turma

✓ Permitir o vínculo de eventos no calendário escolar da secretaria de educação, possibilitando confi- gurá-los quanto a sua aplicação em todos os estabelecimentos de ensino da rede ou em estabeleci- mentos de ensino específicos

✓ Possibilitar ao profissional da secretaria escolar uma consulta rápida da listagem de dispensas dos alunos do estabelecimento de ensino e por ano letivo

✓ Permitir ao profissional da educação registrar critérios de classificação específicos para os processos de inscrição de matrícula

✓ Permitir que os estabelecimentos de ensino aceitem ou recusem os eventos não obrigatórios suge- ridos pela secretaria de educação para inclusão destes no próprio calendário escolar.

✓ Permitir a manutenção das configurações do quadro de horas/aulas por dia

✓ Disponibilizar informações para o sistema de business intelligence, cujo público-alvo são os gestores municipais

✓ Possibilitar a visualização do percentual geral de frequência dos alunos conforme os registros reali- zados na turma

✓ Disponibilizar o edital do processo de inscrição para matrícula, permitindo que os candidatos façam download

✓ Realizar a cópia de desempenho e frequência escolar do aluno ao efetuar um remanejamento interno ou transferência entre estabelecimentos de ensino com base nas informações da sua última entur- mação na rede de ensino

✓ Permitir o desenvolvimento de críticas cadastrais para a matrícula de alunos, possibilitando assim a personalização de validações

✓ Permitir o registro de cursos, definindo a sua respectiva modalidade, nível escolar e forma de orga- nização das etapas de ensino

✓ Permitir ao profissional do estabelecimento de ensino elaborar fórmulas dos instrumentos de avalia- ção por ano letivo, específicas para o estabelecimento de ensino

✓ Alertar o usuário sobre a existência de problemas cadastrais na matriz curricular

✓ Permitir ao profissional da educação ou dos estabelecimentos de ensino vincular as avaliações ex- ternas aplicadas na entidade

✓ Permitir a manutenção dos programas sociais que os alunos da rede de ensino são beneficiados

✓ Possibilitar ao profissional da secretaria de educação uma consulta da listagem dos acompanha- mentos pedagógicos de todos os alunos da rede de ensino e por ano letivo, podendo ainda filtrar as informações por data

✓ Permitir a entrada, alteração e exclusão de dados em lote, possibilitando a manutenção das infor- mações disponíveis

✓ Possibilitar ao profissional da educação e do estabelecimento consultar nas turmas de atividades complementares, atividades AEE e da educação de jovens e adultos organizadas de forma modular, os alunos, professores e as atividades ou disciplinas da turma

✓ Possibilitar ao profissional de ensino a geração dos dados variáveis dos profissionais escolares em sala de aula, como a escolaridade e quais cursos ele fez bem como a sua situação (concluído ou em andamento).

✓ Possibilitar que qualquer pessoa realize a consulta da inscrição no processo de matrículas on-line, desde que possua o código da inscrição para validação

✓ Possibilitar ao profissional da educação ou do estabelecimento de ensino realizar a matrícula dos alunos na rede de ensino, apenas se houver vaga disponível

✓ Possibilitar ao profissional da educação ou do estabelecimento de ensino a emissão do comprovante do candidato no processo de inscrição da matrícula na rede de ensino

✓ Permitir ao profissional da educação o registro do desempenho escolar dos alunos da turma, tendo uma visão por componente curricular ou área de conhecimento e todos os períodos avaliativos

✓ Possibilitar que o saldo de vagas do estabelecimento de ensino seja atualizado automaticamente à medida que as matrículas são realizadas, evitando assim que ocorram divergências entre o saldo de vagas e matrículas confirmadas

✓ Permitir que a configuração do tipo de frequência escolar seja aplicada ou alterada para várias tur- mas simultaneamente

✓ Possibilitar ao profissional da educação ou do estabelecimento de ensino encaminhar os candidatos inscritos no processo de inscrição para matrículas da re-de de ensino para a lista de espera

✓ Possibilitar ao profissional da educação ou do estabelecimento de ensino realizar a inscrição de candidatos no processo de inscrição para matrículas, a partir da data e horário inicial até a data e horário final predefinidos

✓ Possibilitar que qualquer pessoa realize a inscrição no processo de matrículas on-line a partir da data e horário inicial até a data e horário final predefinidos

✓ Permitir a manutenção das funções gratificadas utilizadas na rede de ensino

✓ Possibilitar ao profissional da educação e do estabelecimento de ensino consultar na listagem de turmas a quantidade máxima de vagas da turma e a quantidade de alunos ativos vinculados na turma

✓ Disponibilizar critérios de classificação mantidos pela empresa fornecedora do produto para os pro- cessos de inscrição de matrícula

✓ Possibilitar ao profissional da educação realizar o cancelamento de todas as matrículas ativas na rede de ensino ao registrar a movimentação de Falecimento do aluno

✓ Possibilitar que o registro das movimentações de matrícula dos alunos dos tipos Cancelamento, Deixou de frequentar, Falecimento e Transferência sejam desfeitos

✓ Permitir configurar o vínculo dos alunos com seus pais quanto a retirada do aluno da escola e em quais dias da semana os pais possuem permissão para isso

✓ Permitir o registro de pareceres para os alunos da rede de ensino, em cada componente curricular da turma e em seus respectivos períodos avaliativos, exames finais, conselho de classe e/ou média final do ano letivo

✓ Possibilitar a ativação ou desativação de cursos, permitindo assim a sua utilização ou não na rede de ensino

✓ Possibilitar a visualização da nota que o aluno necessita obter no exame final em cada componente curricular da turma

✓ Possibilitar que a situação final da etapa de ensino no histórico escolar do aluno seja personalizada

✓ Permitir o registro do desempenho escolar dos alunos para as turmas da educação básica, cursos de aceleração, educação de jovens e adultos (EJA), cursos complementares, atividades AEE e ati- vidades complementares da rede de ensino

✓ Possibilitar a configuração da quantidade de pessoas por m² nas dependências físicas

✓ Permitir a manutenção das atividades de atendimento educacional especializado (AEE) utilizadas na rede de ensino

✓ Possibilitar ao profissional do estabelecimento de ensino manter as informações cadastrais das tur- mas do próprio estabelecimento de ensino

✓ Permitir ao profissional da educação ou do estabelecimento de ensino realizar as seguintes movi- mentações nas matrículas dos alunos: Cancelamento, Deixou de frequentar, Falecimento e Trans- ferência

✓ Possibilitar a ativação ou desativação das fórmulas de instrumentos de avaliação, permitindo assim a sua utilização ou não

✓ Possibilitar o envio de comunicado aos candidatos inscritos no processo de inscrição para matrículas da rede de ensino, quanto ao seu resultado. Ou seja, se o candidato foi ou não classificado no pro- cesso de inscrição

✓ Permitir ao profissional da secretaria de educação bem como do estabelecimento de ensino, entur- mar os alunos matriculados nos estabelecimentos de ensino em suas respectivas turmas, possibili- tando assim a definição do quadro discente das turmas

✓ Possibilitar a visualização de listagens distintas com os candidatos inscritos, matriculados e cance- lados na lista de espera da rede de ensino, por ano letivo e ordem de inscrição

✓ Possibilitar a ativação ou desativação das fórmulas de cálculo do desempenho escolar dos alunos relacionadas aos períodos avaliativos e letivos, permitindo assim a sua utilização ou não na rede de ensino

✓ Permitir a manutenção das avaliações externas aplicadas na rede de ensino

✓ Permitir o registro do desempenho escolar dos alunos de acordo com o tipo de resultado definido para a turma. Ou seja, resultado por componente curricular ou resultado por área de conhecimento

✓ Dispor de uma base única de pessoas, podendo ser aluno, funcionário, filiação ou responsável, con- tendo informações comuns a pessoa física (dados pessoais) aos perfis tais como: data de nasci- mento, sexo, CPF, endereços, RG, certidões.

✓ Permitir a manutenção do cadastro das legislações utilizadas na rede de ensino.

✓ Permitir ao profissional da secretaria de educação bem como do estabelecimento de ensino, visua- lizar as informações de todas as etapas de ensino da matriz curricular em uma única página, de forma consolidada.

✓ Possibilitar ao profissional da secretaria escolar uma consulta da listagem dos acompanhamentos pedagógicos dos alunos do estabelecimento de ensino e por ano letivo, podendo ainda filtrar as informações por data.

✓ Permitir ao profissional da secretaria de educação bem como do estabelecimento de ensino, entur- mar os professores e professores auxiliares nos respectivos componentes curriculares das turmas de cada estabelecimento de ensino.

✓ Possibilitar a realização de várias matrículas de atividades AEE (Atendimento educacional especia- lizado) e/ou de atividades complementares para o mesmo aluno e no mesmo ano letivo.

✓ Possibilitar ao profissional do estabelecimento de ensino realizar o cancelamento de todas as matrí- culas ativas no estabelecimento de ensino ao registrar a movimentação de Falecimento do aluno.

✓ Possibilitar a manutenção da lista de deficiências e doenças dos alunos.

✓ Possibilitar ao profissional da educação ou do estabelecimento de ensino visualizar as informações da matrícula de origem e de destino dos alunos rematriculados.

✓ Permitir a manutenção dos objetos de conhecimento utilizados na rede de ensino.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, registrar os nutrientes dos alimentos uti- lizados pela entidade.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, desfazer o vínculo dos alunos no(s) grupo(s) de consumo, facilitando a organização da merenda escolar.

✓ Permitir aos profissionais responsáveis pela merenda escolar, realizar o envio de feedback sobre a utilização do produto para os desenvolvedores responsáveis pelo mesmo, podendo ser elogios, crí- ticas, sugestões entre outros.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, realizar a conversão de unidade de me- dida

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, visualizar a situação do peso e da esta- tura relacionados a idade dos alunos

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, inserir uma foto do aluno em seu respec- tivo registro, provendo mais facilidade para os usuários identificar os alunos que consomem a me- renda escolar.

✓ Disponibilizar a visualização dos nutrientes de uma receita, conforme ingredientes informados.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar registrar os nutrientes que o aluno possui restrição, com base nas informações o profissional terá a possibilidade de realizar uma dieta alimen- tar adequada as restrições dos alunos.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, realizar o cadastro de alunos garantindo assim o armazenamento de dados pessoais importantes para a rotina da merenda escolar.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, realizar a substituição de alimentos do cardápio para atendimento exclusivo aos alunos com restrições alimentares.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, registrar os nutricionistas.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, realizar o cadastro de ingredientes e suas informações nutricionais.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, criar grupos de consumo da merenda e realizar o vínculo dos alunos por meio de informações da matrícula, restrições alimentares, entre outros, facilitando assim a organização da rotina escolar.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, visualizar, em forma de gráfico, a situação nutricional dos alunos da rede de ensino.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, visualizar dados quantitativos e percen- tuais com situação nutricional dos alunos da rede de ensino.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, registrar os estabelecimentos de ensino.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar registrar o nome social do aluno, propor- cionando assim que o aluno seja reconhecido pelo nome que se identifica.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, visualizar os alunos aniversariantes do dia diretamente na funcionalidade, podendo assim realizar ações para os mesmos.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, informar os nutrientes dos ingredientes.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, registrar as medições antropométricas do(s) aluno(s), possibilitando um controle nutricional adequado para o aluno.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, realizar o cadastro de receita.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, registrar a(s) deficiências do aluno, caso este possuir.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, visualizar a situação nutricional dos alu- nos, conforme o Índice de Massa Corporal (IMC), realizando o cálculo determinado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, visualizar a quantidade de alunos com restrições alimentares.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, registrar os fornecedores.

✓ Disponibilizar a lista de ingredientes contendo seus nutrientes, quantidade e unidade de medida con- forme Tabela Brasileira de Composição de Alimentos – TACO 4ª edição (2011).

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, visualizar o histórico de vínculos (realiza- dos e desfeitos) dos alunos no(s) grupo(s) de consumo.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, registrar os dados das matrículas do aluno, facilitando o controle da merenda escolar.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, informar os ingredientes que compõem uma receita.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, acompanhar por indicadores a quanti- dade total de alunos registrados, quantidade de alunos agrupá-los por sexo e a quantidade de alunos com deficiência, otimizando assim a sua rotina.

✓ Possibilitar que o profissional responsável pela merenda escolar, visualize os alunos que possuem restrições alimentares relacionados ao cardápio escolar registrado.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, efetuar os registros das refeições, infor- mando qual(is) receita(s) fazem parte do cardápio, auxiliando na rotina dos profissionais.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, efetuar o registro das Unidades de me- dida utilizadas na rede de ensino.

✓ Prover sugestão de descrição do instrumento de avaliação, considerando as informações utilizadas recentemente

✓ Disponibilizar recursos para otimizar a organização pessoal dos professores, possibilitando que os conteúdos previamente planejados estejam registrados nos conteúdos ministrados, permitindo edi- ções dos conteúdos

✓ Possibilitar aos professores registrar conteúdos ministrados de forma flexível em qualquer periodici- dade, sendo por dia, por semana, por mês ou outro período determinado pela secretaria escolar adequado às necessidades de cada estabelecimento de ensino

✓ Permitir aos professores o registro de acompanhamentos pedagógicos dos alunos da rede

✓ Permitir aos professores o registro da frequência escolar dos alunos da Educação Básica regular, possibilitando inclusive, o registro pelo total de dias letivos com faltas no período avaliativo

✓ Permitir aos professores o registro de medições antropométricas de alunos

✓ Permitir o registro da recuperação paralela, possibilitando inclusive, a recuperação da média do pe- ríodo avaliativo

✓ Permitir aos professores acesso apenas em registros relacionados às suas respectivas turmas

✓ Permitir aos professores o registro do desempenho de cada aluno por competências, permitindo registros por instrumento de avaliação, por período avaliativo e por período letivo.

✓ Disponibilizar aos professores recursos para registrar suas aulas com integridade e de acordo com calendário escolar, inclusive considerando sábados, domingos e feriados letivos conforme necessi- dades da rede e estabelecimentos de ensino

✓ Permitir aos professores o controle de publicação de acompanhamentos pedagógicos dos alunos

✓ Permitir aos professores o registro do desempenho dos alunos referentes aos instrumentos de ava- liação, exames finais, conselho de classe e média dos períodos avaliativos.

✓ Possibilitar aos professores o registro de frequência escolar para alunos de Atividades complemen- tares e AEE.

✓ Disponibilizar aos professores recursos para visualizar o resultado do cálculo das médias dos perío- dos avaliativos de seus alunos, possibilitando que o profissional tenha uma visão geral do desempe- nho escolar de todos os alunos.

✓ Disponibilizar aos professores uma agenda eletrônica para a sua organização educacional, apresen- tando a quantidade de aulas semanais por turmas e componentes curriculares previstas em seu quadro de horários

✓ Disponibilizar aos professores um ambiente centralizado para registros do diário de classe, possibi- litando cadastrar a frequência, desempenho, instrumentos de avaliação, planejamento de aulas e conteúdo ministrado, otimizando assim a rotina dos usuários.

✓ Disponibilizar permissões de acesso aos professores auxiliares e estagiários às funcionalidades, para apoiar e acompanhar as atividades dos professores

✓ Possibilitar aos professores registrar planejamento de aulas

✓ Permitir aos professores o registro de aulas

✓ Possibilitar aos professores registrar conteúdos ministrados nas aulas

✓ Permitir aos professores o registro da frequência escolar dos alunos da Educação Básica regular, possibilitando inclusive, o registro em cada dia letivo do período avaliativo

✓ Disponibilizar recurso de agenda eletrônica para organização e planejamento profissional aos pro- fessores, permitindo registrar as aulas a partir de seu quadro de horários previamente preparado por profissionais da secretaria escolar.

✓ Disponibilizar controle de acesso às informações dos registros dos professores nos casos de turmas em período integral com profissionais diferentes

✓ Disponibilizar aos professores recursos para cadastrar medições antropométricas dos alunos, com- partilhando com nutricionistas da rede informações sobre a estatura e massa dos alunos, para apoio às políticas educacionais e de saúde escolar vigentes

✓ Permitir o lançamento diário de observações dos estudantes

✓ Disponibilizar aos professores funcionalidade para registrar justificativa de faltas do aluno, por aula e por período avaliativo, promovendo comunicação com os profissionais da secretaria escolar sobre a frequência dos alunos

✓ Disponibilizar aos professores o armazenamento de documentos, nos formatos PDF, DOC, DOCX, TXT, HTML, XLS, XLSX, JPG, PNG, com tamanho máximo de até 10 MB, proporcionando assim economia de insumos

✓ Possibilitar aos professores o registro de desempenho escolar para alunos de Atividades comple- mentares e AEE

✓ Disponibilizar controle de acesso às informações dos registros dos professores nos casos de turmas em período integral com profissionais diferentes

✓ Disponibilizar aos professores recursos para registrar frequência e desempenho escolar dos alunos, compartilhando com os profissionais da secretaria escolar, para atendimento às políticas educacio- nais vigentes

✓ Disponibilizar aos professores recursos para a realização do cálculo das médias dos períodos avali- ativos de seus alunos, utilizando fórmulas de cálculo previamente personalizadas

✓ Possibilitar aos professores o registro de frequência escolar para alunos da educação de jovens e adultos - EJA modular.

✓ Disponibilizar aos professores recursos para otimizar o acesso às informações, apresentando auto- maticamente o contexto, bem como a última funcionalidade utilizada

✓ Permitir o registro de pareceres aos instrumentos de avaliação, exames finais, conselho de classe e média dos períodos avaliativos.

✓ Disponibilizar aos professores uma agenda eletrônica para a sua organização educacional, permi- tindo registrar suas aulas com integridade e de acordo com o quadro de horários

✓ Permitir aos professores o registro da frequência escolar dos alunos da Educação básica, possibili- tando inclusive, o registro por dia no período avaliativo

✓ Disponibilizar aos professores recursos para buscar e exibir seus alunos em período integral e fre- quentam apenas parte deste turno

✓ Disponibilizar aos professores recurso para registrar a frequência de todos os alunos de uma turma simultaneamente, por meio de um único clique, otimizando o tempo investido para lançamento de frequência

✓ Disponibilizar aos professores a visualização da foto de seus alunos nas rotinas relacionadas ao registro da frequência e desempenho escolar, facilitando assim a identificação de seus alunos e promovendo a confiança na tomada de decisão

✓ Possibilitar aos professores registrar planejamento de aulas de forma flexível em qualquer periodici- dade, sendo por dia, por semana, por mês ou outro período determinado pela secretaria escolar adequado às necessidades de cada estabelecimento de ensino

✓ Disponibilizar permissões de acesso do sistema aos profissionais da secretaria escolar e da secre- taria da educação a todas as funcionalidades, possibilitando o gerenciamento e acompanhamento das atividades realizadas pelos professores.

✓ Possibilitar aos professores registrar instrumentos de avaliação

✓ Disponibilizar aos professores uma agenda eletrônica para a sua organização educacional, apresen- tando a quantidade total de aulas semanais previstas em seu quadro de horários

✓ Permitir aos professores realizar a cópia dos instrumentos de avaliação de uma turma para a outra, otimizando assim sua rotina

Manter inacessível aos professores a edição de registros após encerramento de períodos avaliativos e letivos realizado pelo profissional da secretaria da educação e dos estabelecimentos de ensino, proporcionando integridade aos dados

✓ Possibilitar aos professores registrar o desempenho escolar de alunos da Educação Básica regular (Infantil, Fundamental e Médio)

✓ Possibilitar aos professores o registro de desempenho escolar para alunos da educação de jovens e adultos - EJA modular

✓ Dispor de recursos de inteligência artificial (machine learning) em todos os níveis da educação básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) visando a identificação de alunos em risco de evasão escolar e em risco de reprovação, com resultados a partir do primeiro período avaliativo.

✓ Possuir relatório de evolução de risco de evasão por aluno.

✓ Possuir relatório de evolução de risco de reprovação por aluno.

✓ Possuir relatório de risco de reprovação por turma.

✓ Possuir relatório de risco de evasão por turma.

✓ Possuir relatório demonstrativo com informações da frequência escolar por turma alimentadas pelo professor, evidenciando quantas pendências esse professor possui com a turma e o percentual re- presentativo.

✓ Possuir relatório demonstrativo com as informações de conteúdo ministrado por turma alimentadas pelo professor, evidenciando quantas pendências esse professor possui com a turma e o percentual representativo.

✓ Possuir relatório demonstrativo com as informações de desempenho escolar por turma alimentadas pelo professor, evidenciando quantas pendências esse professor possui com a turma e o percentual representativo.

✓ Possuir relatório demonstrativo com as informações do diário de classe por turma alimentadas pelo professor, evidenciando quantas pendências esse professor possui com a turma e o percentual re- presentativo

✓ Permitir Controle do Trajeto: No lançamento do trajeto, permitir a informação do período e horário, bem como o veículo utilizado e o motorista que o conduzirá. Deve permitir integração com recursos de: visualizar, localizar, marcar, capturar (visualizar o mapa do trecho-trajeto do ônibus) as coorde- nadas geográficas de cada ponto de parada (coleta de alunos).

✓ Permitir ao gestor do transporte escolar o controle dos beneficiados pelo transporte

✓ Prover um ambiente centralizado que oferece ajuda relacionada às funcionalidades do sistema.

✓ Permitir que seja inserido uma foto no cadastro do aluno.

✓ Permitir que usuários possam emitir relatórios, confeccionados com base nas informações disponí- veis de cada funcionalidade.

✓ Permitir que usuários administradores possam confeccionar relatórios de forma personalizada, com base nas informações disponíveis.

✓ Permitir ao profissional responsável pelo controle do transporte escolar, definir a(s) a lotação(ões) física(s) de professores usuários do transporte escolar.

✓ Permitir ao profissional responsável pelo controle do transporte escolar, definir a(s) rota(s) por lota- ção física dos usuários do transporte escolar.

✓ Permitir ao profissional responsável pelo controle do transporte escolar, definir a(s) rota(s) por ma- trícula dos usuários do transporte escolar.

✓ Permitir ao profissional responsável pelo controle do transporte escolar, registrar os dados da(s) matrícula(s) dos usuários do transporte escolar.

✓ Permitir ao profissional responsável pelo controle do transporte escolar, registrar os dados da cartei- rinha de transporte escolar.

✓ Permitir ao profissional responsável pelo controle do transporte escolar, registrar rotas contendo os veículos, fornecedores e motoristas utilizados na rota.

✓ Permitir ao profissional responsável pelo controle do transporte escolar, definir os pontos de embar- que e desembarque da rota.

✓ Permitir ao profissional responsável pelo controle do transporte escolar, registrar a(s) apólice(s) de seguro de cada veículo utilizado pela entidade.

✓ Permitir ao profissional responsável pelo controle do transporte escolar, realizar a gestão de usuários do transporte escolar.

✓ Permitir ao profissional responsável pelo controle do transporte escolar, registrar os estabelecimen- tos de ensino da entidade.

✓ Permitir ao profissional responsável pelo controle do transporte escolar, registrar os anos letivos utilizados pela entidade.

✓ Permitir registrar os tipos de usuários do transporte escolar.

✓ Permitir ao profissional responsável pelo controle do transporte escolar, registrar os tipos de veícu- los.

✓ Permitir ao profissional responsável pelo controle do transporte escolar, registrar as marcas dos ve- ículos.

✓ Permitir o registro de fornecedores de serviços do transporte escolar.

✓ Permitir ao profissional responsável pelo controle do transporte escolar, registrar as informações dos motoristas.

✓ Permitir a visualização do itinerário conforme rota definida, por meio do recurso de mapa.

✓ Permitir ao profissional responsável pelo controle do transporte escolar, registrar as rotas por meio do recurso de mapa, proporcionando um acompanhamento da distância percorrida.

✓ Permitir ao profissional responsável pelo controle do transporte escolar, registrar os pontos da rota por meio do recurso de mapa.

✓ Permitir ao profissional responsável pelo controle do transporte escolar, realizar o registro dos veí- culos utilizados pela entidade.

✓ Permitir ao profissional responsável pelo controle do transporte escolar, registrar as informações dos modelos de veículos utilizados pela entidade.

✓ Permitir registrar as situações da carteirinha de transporte escolar, para determinar a validade, sus- pensão e atividades sobre o uso do transporte escolar.

✓ Possibilitar o vínculo de pessoas do mesmo sexo na filiação do aluno

✓ Permitir o envio de feedback da utilização do sistema para os desenvolvedores do produto.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, visualizar dados quantitativos e percen- tuais com situação nutricional dos alunos da rede de ensino.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, visualizar a situação do peso e da esta- tura relacionados a idade dos alunos com até 19 anos, conforme índices antropométricos calculados com escore determinados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

✓ Disponibilizar aos profissionais responsáveis pela Merenda escolar, um ambiente centralizado que contém ajuda relacionada às funcionalidades do sistema.

✓ Permitir o controle de acesso ao sistema por meio de permissões concedidas pelo administrador da entidade

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, visualizar a quantidade de alunos com restrições alimentares.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, acompanhar por indicadores a quanti- dade total de alunos registrados, quantidade de alunos agrupados por sexo e a quantidade de alunos com deficiência, otimizando assim a sua rotina.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar registrar o nome social do aluno, propor- cionando assim que o aluno seja reconhecido pelo nome que se identifica.

✓ Permitir que usuários possam emitir relatórios, confeccionados com base nas informações disponí- veis de cada funcionalidade.

✓ Permitir que usuários administradores possam elaborar relatórios de forma personalizada com base nas informações disponíveis de cada funcionalidade, possibilitando assim que o profissional elabore documentos conforme sua necessidade.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, visualizar, em forma de gráfico, a situação nutricional dos alunos da rede de ensino.

✓ As visualizações disponíveis devem ser:

✓ Altura/idade

✓ IMC/Idade

✓ Peso/Idade

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, realizar a substituição de alimentos do cardápio para atendimento exclusivo aos alunos com restrições alimentares, possibilitando assim que os alunos com restrições tenham um cardápio adequado a sua dieta.

✓ Possibilitar que o profissional responsável pela merenda escolar, visualize os alunos que possuem restrições alimentares relacionados ao cardápio escolar registrado.

✓ Permitir que profissional responsável pela merenda escolar, realize o registro dos estabelecimentos de ensino.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, registrar os nutricionistas.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, visualizar os alunos aniversariantes do dia diretamente na funcionalidade, podendo assim realizar ações para os mesmos.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, visualizar a situação nutricional dos alu- nos com até 19 anos, conforme o Índice de Massa Corporal (IMC), realizando o cálculo determinado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, registrar as medições antropométricas do(s) aluno(s), possibilitando um controle nutricional adequado para o aluno.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, registrar os dados das matrículas do aluno, facilitando o controle da merenda escolar.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, realizar a conversão de unidade de me- dida.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, realizar o cadastro de alunos garantindo assim o armazenamento de dados pessoais importantes para a rotina da merenda escolar.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar registrar os ingredientes que o aluno pos- sui restrição, com base nas informações o profissional terá a possibilidade de realizar uma dieta alimentar adequada as restrições dos alunos.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, registrar a(s) deficiências do aluno, caso este possuir.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, visualizar o histórico de vínculos (realiza- dos e desfeitos) dos alunos no(s) grupo(s) de consumo.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, registrar os nutrientes dos alimentos uti- lizados pela entidade.

✓ Permitir ao profissional responsável pela merenda escolar, efetuar o registro das Unidades de me- dida utilizadas na rede de ensino.

✓ Permitir acesso via dispositivos móveis para os estudantes, pais e responsáveis.

✓ Permitir a solicitação de acesso (login e senha) através do próprio dispositivo de forma que o usuário não tenha a necessidade de se deslocar até a unidade escolar vinculada.

✓ Disponibilizar aos pais e alunos um ambiente centralizado para consulta do diário de classe, possi- bilitando consultar a frequência, desempenho escolar, instrumentos de avaliação, planejamento de aulas e conteúdo ministrado, facilitando assim o processo de comunicação entre o estabelecimento de ensino e familiares.

✓ Disponibilizar aos pais, alunos e responsáveis recursos para visualizar o agendamento, a realização e o resultado de provas, trabalhos e demais instrumentos de avaliação, proporcionando organização e acesso fácil às informações pertinentes ao desempenho do aluno durante os períodos avaliativos.

✓ Disponibilizar aos pais, responsáveis, ou até mesmo aos alunos, recursos para otimizar a navegação entre as informações de um aluno e outro, possibilitando uma troca rápida de aluno sem necessidade de sair ou desconectar-se do ambiente do sistema.

✓ Disponibilizar aos pais, alunos e responsáveis recursos para visualizar informações relacionadas às aulas, tais como, planos de aula, frequência, desempenho e conteúdos registrados no sistema pelos professores, proporcionando eficácia e transparência no acesso à informações pertinentes ao aluno.

✓ Permitir a secretaria da educação, bem como a secretaria escolar, realizar o controle de acesso ao sistema por meio de permissões, dispensando assim, o cadastramento de usuário, senha ou utiliza- ção de e-mail pessoal dos alunos, pais ou até mesmo de responsáveis.

✓ Disponibilizar aos pais, alunos e responsáveis recursos para visualizar e imprimir o boletim escolar, possibilitando o acompanhamento constante e preciso da vida escolar do aluno.

✓ Disponibilizar aos pais, alunos e responsáveis recursos para visualizar o percentual de frequência escolar do aluno, atendendo às exigências legais vigentes.

✓ Disponibilizar aos pais, alunos e responsáveis recursos para facilitar a visualização do desempenho escolar do aluno em forma de gráfico, promovendo comparativos entre as disciplinas e evidenciando assim a performance do aluno em cada uma delas.

✓ Disponibilizar aos pais, alunos e responsáveis recursos para visualizar o calendário escolar com seus dias letivos, eventos e feriados previstos, facilitando assim o processo de comunicação entre o estabelecimento de ensino e familiares.

✓ Disponibilizar aos pais, alunos e responsáveis recursos para visualizar os registros de acompanha- mentos pedagógicos, tais como ocorrências, avisos, lembretes aos pais, elogios entre outros, pro- movendo uma comunicação eficaz com redução de insumos.

✓ Disponibilizar aos pais, alunos e responsáveis a visualização de uma agenda eletrônica, apresen- tando as aulas previstas no quadro de horários da turma em que o aluno frequenta, possibilitando assim, organizar a demanda escolar.

✓ Disponibilizar aos pais e alunos a visualização dos registros do diário de classe, possibilitando con- sultar informações da frequência, desempenho, instrumentos de avaliação, planejamento de aulas e conteúdo ministrado, somente após a publicação realizada pelos professores, secretaria escolar, bem como pelos profissionais da secretaria de educação.

✓ Permitir consultas de matrículas, frequência, boletim escolar, quadro de horários, aulas realizadas, acompanhamentos, eventos, avaliações e desempenho escolar para alunos da rede de ensino.

✓ Permitir aos professores o registro da distribuição e planejamento de suas aulas por período.

✓ Permitir o cadastramento dos instrumentos de avaliação de aprendizagem, além de informar quais serão os critérios de avaliação empregados neles.

✓ Permitir o registro do desempenho dos alunos referentes aos instrumentos de avaliação, exames finais, conselho de classe e média dos períodos avaliativos.

✓ Permitir o registro de pareceres aos instrumentos de avaliação realizados.

✓ Permitir o registro da recuperação paralela: recuperação dos instrumentos de avaliação e recupera- ção do período avaliativo (média).

✓ Permitir o registro de resultados do período avaliativo, mesmo que não exista um instrumento de avaliação cadastrado.

✓ Permitir o registro do desempenho de cada aluno referente às Competências, Habilidades e Atitudes

- CHA - na visão anual, mesmo que não tenha um instrumento de avaliação cadastrado.

✓ Permitir a visualização do cálculo das médias de alunos pertencentes a turmas que não possuem instrumentos de avaliação cadastrados.

✓ Permitir o registro da frequência escolar dos alunos. Possibilitando, inclusive, o registro por aula individualmente ou pelo total de faltas no período avaliativo.

✓ Permitir o registro da frequência escolar dos alunos, por dia.

✓ Permitir o cadastramento e manutenção de justificativas para ausências dos alunos nas aulas.

✓ Permitir o cadastramento do conteúdo ministrado no diário de classe.

✓ Permitir o registro de acompanhamentos pedagógicos dos alunos nas escolas da rede pública mu- nicipal.

✓ Permitir um canal de comunicação que viabilize o usuário enviar um feedback da sua utilização do sistema.

✓ Possibilitar um local centralizado que oferece ajuda descrita aos usuários quando às funcionalidades do sistema.

APP MOBILE

✓ O Aplicativo deve possibilitar que o município publique notícias recentes diretamente no aplicativo, permitindo também atualização constante e a organização das novidades conforme elas acontecem na sua cidade. É a cidade, na palma da mão.

✓ O aplicativo deve ter Mobilidade digital, autonomia e uma aproximação mais eficiente dos cidadãos aos serviços disponibilizados pela sua cidade.

✓ O Aplicativo deverá funcionar com a utilização de um login, tornando o aplicativo e as informações contidas nele seguras para o cidadão.

✓ O Aplicativo deverá consultar licitações em aberto no município, permitindo também, com toda a praticidade, a verificação da situação fiscal de pessoas físicas, empresas e imóveis.

✓ O Aplicativo deverá consultar Informações sobre os seus recebimentos em aberto com o município.

✓ Possibilitar cadastrar e consultar os Protocolos de serviços públicos.

✓ O Aplicativo deverá integrar com os Sistemas de: Saúde, Folha, Protocolo, Tributos e Licitações.

ASSISTENCIA SOCIAL

✓ Permitir o acesso ao sistema via internet, possibilitando o registro de ações às pessoas assistidas pelo Serviço Assistencial do município.

✓ Permitir o acesso ao sistema por meio de conta no Yahoo.

✓ Permitir a visualização dos dados Cadastrais da Entidade.

✓ Permitir cadastrar estabelecimentos voltados para o Serviço Social. Este cadastro deve contemplar estabelecimentos públicos ou privados independentemente do tipo (CRAS ou CREAS).

✓ Permitir cadastrar estabelecimentos públicos ou privados, que mesmo não sendo específico para a Assistência Social, realiza ações voltadas para o Serviço Social (Delegacias, Escolas, etc).

✓ Permitir cadastrar pessoas físicas ou jurídicas que atuem como fornecedores dos recursos da Enti- dade.

✓ Permitir cadastrar todos os profissionais da Entidade que atuarão nas ações de Assistência Social do município.

✓ Permitir que no próprio cadastro do profissional seja possível informar em quais estabelecimentos ele estará vinculado. Este vínculo possibilita a visualização da Capacidade Assistencial do município.

✓ Permitir cadastrar todas as atividades de Serviço Social realizadas nos estabelecimentos do muni- cípio.

✓ Permitir o cadastro de turmas para a realização de atividades coletivas.

✓ Permitir registrar os encontros coletivos, possibilitando o vínculo entre as turmas e as atividades realizadas nos encontros. Permitir ainda a emissão de lista de presença.

✓ Permitir a visualização dos nomes de todos os Estados e Municípios brasileiros para que possam ser vinculados aos endereços das pessoas assistidas pelas ações realizadas pelos estabelecimen- tos de Assistência Social do município. Permitir ainda o cadastro de bairros, loteamentos, logradou- ros e condomínios.

✓ Permitir cadastrar áreas e microáreas, e vinculá-las a seus respectivos estabelecimentos para que os profissionais possam realizar os atendimentos e acompanhamentos conforme determinação das políticas públicas de Assistência Social.

✓ Permitir o cadastro de programas assistenciais oferecidos pelo município. Este cadastro deve pos- suir os mesmos critérios de validação daqueles que já estão vinculados ao sistema (beneficiários,

condicionalidades, etc). Permitir ainda que seja informado o valor (gastos) referente a cada Pro- grama.

✓ Permitir cadastrar serviços específicos do município para que sejam vinculados às famílias benefici- adas.

✓ Permitir o cadastro e manutenção de famílias, bem como a vinculação de seus membros, possibili- tando a inclusão dos mesmos em programas, serviços, atividades, entre outras ações realizadas pelo município.

✓ Permitir que uma família seja vinculada a um ou mais programas e serviços assistenciais. Permitir ainda, quando necessário, que este vínculo possa ser direcionado apenas aos membros das famílias conforme a necessidade de cada indivíduo.

✓ Permitir que o vínculo estabelecido entre famílias/indivíduos e os respectivos programas possam ser desfeitos caso a assistência não seja mais necessária.

✓ Permitir parametrizar o acesso dos profissionais ao sistema conforme sua Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) ou por suas atribuições nos Estabelecimentos. Permitir classificar os profissio- nais entre Usuários de Secretaria (gestores) e Usuários de estabelecimentos (profissionais alocados nos estabelecimentos de Assistência Social).

✓ Permitir definir perfis de acesso para serem atribuídos aos usuários do sistema conforme suas fun- ções nos estabelecimentos.

✓ Permitir que sejam definidas quais CBOs (Classificação Brasileira de Ocupação) poderão registrar ações de atendimentos no sistema.

✓ Permitir o cadastro de Competências (período contemplado no prazo para a realização do fatura- mento mensal da entidade.

✓ Permitir o cadastro de agendas para os profissionais dos Estabelecimentos de Assistência Social.

✓ Permitir a realização de agendamentos para atendimentos ou para a realização de atividades.

✓ Permitir que um agendamento possa ser cancelado ou que tenha sua data transferida, conforme a necessidade dos envolvidos (profissionais ou assistidos).

✓ Permitir o cadastro dos atendimentos voltados à famílias ou aos seus membros, possibilitando re- gistrar todas as informações necessárias para o acompanhamento (denúncia, atendimento, visita, emergencial, etc.). Permitir ainda que as Atividades previamente cadastradas possam ser vinculadas ao atendimento, quando necessário.

✓ Permitir anexar documentos no registro de atendimento do assistido.

✓ Permitir que os profissionais que possuam as devidas permissões, possam acessar o histórico de atendimento das famílias cadastradas no sistema.

✓ Permitir o cadastro do Plano de Ação quando o grau de vulnerabilidade da Família exigir tal ação. Permitir que sejam registrados os compromissos assumidos pela família para que a equipe respon- sável possa atender as necessidades da família dentro do prazo estipulado.

✓ Permitir o registro do Plano Individual de Atendimento (PIA), possibilitando o registro de todas as medidas socioeducativas voltadas para o assistido.

✓ Permitir que pelo sistema, seja possível encaminhar o assistido a outro estabelecimento, uma vez constatado que o estabelecimento o acolheu não possui a estrutura necessária para a realização do atendimento necessário.

✓ Permitir que pelo sistema, os profissionais possam consultar a lista dos assistidos encaminhados ao seu estabelecimento e a partir das informações registradas ainda no estabelecimento de origem, possam atender a esta demanda de acordo com as necessidades de cada indivíduo.

✓ Permitir que os gestores possam consultar os valores de cada programa e o quanto foi gasto em um determinado período. Permitir que esta consulta possa ser feita por período, por estabelecimento e por programa.

✓ Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de relatórios gerenciais contendo infor- mações sobre os Agendamentos realizados pelos Estabelecimentos do município.

✓ Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de relatórios contendo os comprovantes de agendamentos emitidos.

✓ Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de relatórios gerenciais contendo infor- mações sobre os atendimentos realizados nos estabelecimentos.

✓ Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de relatórios contendo os recibos de atendimentos emitidos.

✓ Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de relatórios gerenciais contendo infor- mações sobre os Serviços ofertados pelo município.

✓ Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de relatórios gerenciais contendo infor- mações sobre as micro áreas cadastradas no município.

✓ Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de relatórios gerenciais contendo infor- mações sobre todos os assistidos cadastrados no sistema.

✓ Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de relatórios gerenciais contendo infor- mações sobre todas as atividades realizadas pelos estabelecimentos do município.

✓ Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de relatórios gerenciais contendo infor- mações dos estabelecimentos cadastrados no município.

✓ Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de relatórios gerenciais contendo infor- mações referente a localização de todas as famílias cadastradas no sistema.

✓ Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de relatórios gerenciais contendo infor- mações de outros tipos de estabelecimentos que tenham sido cadastrados no sistema.

✓ Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de relatórios gerenciais contendo infor- mações sobre todos os profissionais cadastrados no sistema.

✓ Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de relatórios gerenciais contendo infor- mações sobre os Programas municipais cadastrados no sistema.

✓ Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de um relatório de participantes por ati- vidade.

✓ Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de relatórios gerenciais contendo infor- mações de acompanhamento dos participantes das atividades.

✓ Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de um relatório com os participantes dos Programas cadastrados no sistema.

✓ Permitir que os profissionais definam filtros para a emissão de relatórios gerenciais contendo infor- mações relacionadas aos gastos com os Programas cadastrados no sistema.

✓ Permitir que os profissionais (principalmente gestores) possam visualizar os últimos relatórios emiti- dos.

✓ Permitir através do sistema, o envio de mensagens entre os usuários de uma mesma entidade.

✓ Permitir a visualização de todas as novidades do sistema (novas funcionalidades, melhorias em ro- tinas específicas, etc).

✓ Permitir a visualização do histórico de acesso de todos os usuários do sistema, possibilitando o detalhamento das ações realizadas por cada um.

✓ Permitir ao usuário cadastrar os programas assistenciais do município.

✓ Permitir o usuário incluir o assistido/família no programa do município através do atendimento.

✓ Permitir o usuário excluir o assistido do programa através do cadastro da Família.

✓ Permitir ao usuário emitir o relatório com os Programas cadastrados no aplicativo.

✓ Permitir o usuário excluir o assistido da atividade através do cadastro da Família.

✓ Permitir ao usuário emitir a lista de presença de assistidos que estão participando das atividades.

✓ Permitir ao usuário visualizar através da tela de atendimento, o histórico de atendimentos já realiza- dos pelo assistido.

✓ Permitir a importação de arquivo que contenha as informações cadastrais do sistema CADÚNICO.

Obras Públicas

✓ Permitir registrar as licitações e os contratos firmados para a realização da obra, informando a data do vínculo.

✓ Permitir visualizar o resumo da execução da obra, visualizando os valores dos orçamentos, valor executado, período das medições e percentual executado da obra.

✓ Permitir cadastrar responsáveis técnicos, informando além do seu nome, o CPF, qual o tipo de res- ponsabilidade, o número do registro no CREA, RG, Endereço, Telefone e E-mail.

✓ Permitir registrar os dados das movimentações das operações, dentre elas as paralisações, reinício, medições, cancelamento e conclusão das obras.

✓ Permitir registrar todas as movimentações dos bens patrimoniais, como aquisição, transferência, baixa, reavaliação e depreciação.

✓ Possibilitar o registro das obras do município, possibilitando informar os dados principais, dentre eles a descrição da obra, o objeto, data do cadastro, local da obra, prazo de conclusão, centro de custo para o qual ela pertence, classificação, categoria, tipo de execução, tipo da obra e posição geográ- fica.

✓ Permitir registrar medições da obra, informando o período da medição, responsável técnico, percen- tual físico, número do contrato, ato administrativo e valor correspondentes.

✓ Possibilitar o registro da conclusão da obra, informando a data, o responsável técnico e o ato admi- nistrativo que oficializou a conclusão.

✓ Possibilita controlar as medições da obra por contrato, aditivo e sem contrato.

✓ Permitir reiniciar a obra após estar paralisada, informando a data do reinício.

✓ Possibilitar cadastrar os tipos de obras, indicando nela a sua classificação, para melhor identificação das obras do município.

✓ Permitir filtrar todas as situações das obras como não iniciadas, em andamento, paralisadas, cance- ladas e concluídas em um único lugar.

✓ Permitir a configuração da estrutura organizacional a ser utilizada no exercício, onde ainda podem ser criadas novas configurações caso exista necessidade.

✓ Permitir desativar o registro de um responsável técnico informando a data que o mesmo foi desati- vado.

✓ Permitir o registro de exercícios vinculando a configuração do organograma que estará vigente.

✓ Permitir visualizar e acompanhar as obras cadastradas, demonstrando as informações da sua des- crição, tipo, data do cadastro, percentual já executado, situação atual.

✓ Permitir cadastrar as categorias da obra, informando sua descrição.

✓ Disponibilizar os dados dos registros efetuados para a criação de relatórios e validações.

✓ Permitir registrar os orçamentos das obras, informando o responsável técnico, tipo de planilha, data da inclusão e base, contrato firmado para a realização da obra, ato administrativo e valor.

✓ Permitir visualizar o histórico das movimentações da obra, visualizando a data, situação e usuário que registrou a movimentação.

✓ Possibilitar a utilização de filtros e realização de pesquisas, apresentando apenas os dados deseja- dos pelo usuário.

✓ Permitir registrar as possíveis paralisações da obra, informando a data, responsável técnico, ato administrativo e motivo.

✓ Permitir configurar o código da obra, podendo ser manual ou automático.

✓ Permitir cadastrar os dados correspondentes aos endereços, possibilitando informar os logradouros, condomínios, loteamentos, bairros, distritos, estados e municípios.

✓ Permitir registrar os itens da tabela de custos das obras, com a indicação da tabela de custos per- tencente (SINAPI, SICRO, etc), descrição, código, unidade de medida, valor e período de vigência, dispondo de histórico das mudanças dos registros.

Permitir enviar os dados das obras para o Portal da Transparência.

⮚ Gestão de Saúde Pública

o O sistema deverá proporcionar à gestão municipal, a interação das informações, em tempo real, entre as áreas de Atenção Básica, Assistência em Saúde, Assistência Farmacêutica, Financeiro, Regulação, Diagnósticos, Ações Programáticas e Vigilância em Saúde.

o Permitir a consolidação das informações no momento do seu lançamento, de acordo com as regras do SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS, ou demais tabelas de procedimentos, de forma que evite problemas ou críticas no momento do faturamento.

o O sistema deverá ser totalmente web, podendo ser acessado de qualquer dispositivo que disponha de um navegador web com acesso a internet, e deverá ser acessível nos principais navegadores do mercado, tais como: Internet Explorer, Firefox, Chrome e Safari, além de rodar nos principais Siste- mas Operacionais: Windows, Unix/Linux, Android e iOS.

o Permitir o gerenciamento da fila de espera da recepção, permitindo o agendamento de um paciente da fila oriundo do agendamento, caso seja novamente agendado, ou alterado.

o Permitir visualizar o acompanhamento do paciente por meio de registro eletrônico (prontuário clí- nico), para atendimentos na unidade ou domiciliar, abertos e finalizados, permitindo visualizar todas as ações registradas nos atendimentos clínicos.

o Permitir ao profissional de saúde, durante atendimento, visualizar o cadastro de laudo para procedi- mentos de alta complexidade - APAC.

o Permitir a manutenção de alergias do paciente no atendimento, possibilitando sua alteração ou in- formar que o paciente nega possuir alergia, mantendo o histórico de alteração durante cada atendi- mento.

o Permitir a impressão de documentos do atendimento, deverá possibilitar abrir o documento em PDF para visualização ou impressão de cada item, possibilitando a impressão do PDF de acordo com o modelo selecionado.

o Permitir configurar, por unidade de saúde, o registro da evolução do paciente através do SOAP ou Anamnese/Exames Físicos.

o Permitir a consulta de pacientes para visualizar as solicitações, possibilitando agendar consultas

para as solicitações que não necessitam de regulação. Deverá permitir consulta pelo nome social, nome, CNS, CPF.

o Permitir ao profissional de saúde editar e/ou excluir as administrações de medicamentos realizadas, durante o atendimento.

o Permitir registrar e realizar a manutenção da estratificação de risco do paciente durante o atendi- mento, atualizando automaticamente cadastro do paciente as informações de estratificações que forem registradas no atendimento, e a cada novo atendimento além de possibilitar informar a estra- tificação, deverá carregar as que já foram preenchidas, permitindo alterá-las.

o Permitir a exibição de documentos digitalizados adicionados no cadastro do paciente e no atendi- mento, para usuários que possuem permissão para visualizar a lista de anexos.

o Permitir, para o atendimento ambulatorial, registrar informações do atendimento,como o local do atendimento, tipo de atendimento, modalidade AD, racionalidade em saúde, unidade, profissional, especialidade e tipo de consulta, no caso de atendimento odontológico.

o Permitir na evolução do atendimento, informar o CID principal e CIDs secundários, possibilitando a consulta do CID por nome ou código, podendo ser registrado o CID ou grupo de CID.

o Permitir disponibilizar acesso aos medicamentos de uso contínuo.

o Possuir rotina de consumo interno aos profissionais nas Unidades de Saúde, permitindo efetuar o registro de produtos, materiais, insumos a serem utilizados na higienização, coleta do exame, cura- tivos, dentre outros.

o Permitir efetuar a consulta de Consumo Interno realizada pela Unidade de Saúde, permitindo a visu- alização da lista de Produtos já registrados ao consumo interno.

o Permitir ao encaminhar o paciente para observação, e realizar a impressão de prescrições manuais para uso interno.

o Permitir a realização do cadastro de prescrições padrões para utilização nas rotinas de prescrições.

o Permitir registrar evasão do paciente na unidade de saúde, a partir da segunda chamada, essa opção não deverá estar disponível quando o atendimento estiver com a situação em atendimento ou rea- valiar.

o Permitir através de parametrização, realizar validação, durante a requisição de procedimentos no atendimento, se o paciente reside em um município diferente, permitindo a configuração da validação para alerta, erro ou sucesso. No caso de erro - apresentar mensagem e impedir que a requisição do procedimento seja realizada; alerta - apresentar mensagem e permitir que a requisição do procedi- mento seja realizada; e sucesso - permitir que a requisição do procedimento seja realizada.

o Permitir, durante o atendimento executar apenas os procedimentos que não requerem autorização de profissional regulador.

o Permitir registrar as condições avaliadas do paciente durante os atendimentos de atenção básica, gerando automaticamente o CIAP correspondente, conforme e-sus.

o Permitir informar, visualizar e excluir procedimentos cadastrados e gerados durante a observação do paciente. Deve conter campos para informar o código e nome do procedimento, quantidade, pro- fissional, CID, origem e situação. Para o caso de exclusão, só deve permitir o procedimento gerado pelo próprio profissional.

o Permitir a visualização das filas de atendimento, exibindo a quantidade de pacientes que se encon- tram nas filas de agenda, atendimento, observação e nos registros de atendidos e não atendidos.

o Permitir ao profissional de saúde realizar a impressão de documentos comprobatórios necessários para a conclusão e prosseguimento dos processos realizados no atendimento, possibilitando realizar as impressões de prescrições, requisições, administrações, encaminhamentos, transferência, FAA, FA, atestados, declarações, documentos e laudos, controlando também a situação de cada docu- mento: impresso, inativo, não impresso.

o Permitir na fila de atendimento da recepção, no momento da confirmação da presença do paciente, alterar informações do seu cadastro e informar se é caso de priorização.

o Permitir que o Profissional de Saúde, durante o atendimento, possa realizar o cadastro de solicita- ções de Laudo para solicitação de internação hospitalar - AIH, que deverá conter informações de justificativa da internação, procedimento solicitado e causas externas (para acidentes ou violências).

o Permitir aos profissionais de saúde autorizados, através do atendimento clínico requisitar exa- mes/procedimentos de mamografia, validando sexo e idade do pacinete.

o Gerar lista de espera da unidade de saúde, a partir da uma lista de pacientes com procedimentos agendados, exibindo informações relacionadas ao paciente, tais como: sexo, número do prontuário, CNS, idade, priorização,data de agendamento e situação, permitindo registrar o não atendimento pacientes agendados na unidade de saúde.

o Permitir a visualização dos atendimentos cadastrados disponíveis na fila de atendimentos e realizar

o cancelamento desde que o paciente não tenha sido chamado pelo painel, que o atendimento não

tenha informações de triagem, acolhimento ou atendimento. Ao cancelar um atendimento deverá ser obrigatório informar um motivo e uma observação.

o Permitir a flexibilização para criação de relatórios, conforme a necessidade do município, através de informações disponíveis nos documentos registrados nas impressões dos atendimentos.

o Permitir ao profissional de saúde autorizado, executar no atendimento o procedimento de radiologia, possibilitando registar a execução do procedimento radiológico agendado para o paciente na uni- dade prestadora, com as seguintes informações: procedimento agendado; unidade solicitante; pro- fissional solicitante; profissional executante; CBO e CID.

o Permitir através da triagem ou acolhimento realizar a finalização dos atendimentos, e quando aten- dido deve permitir informar como concluído atendido, e para os casos em que existir registro de atendimento (triagem ou acolhimento) deve fazer parte da lista de pacientes "não atendidos".

o Exibir, na fila de agenda de procedimentos, os procedimentos agendados na unidade de saúde pres- tadora, devendo apresentar lista com informações pertinentes aos pacientes e procedimentos agen- dados e não executados. A lista deve apresentar as seguintes opções: nome do paciente; sexo; idade; CNS; nome da mãe; priorização; atendimento; procedimento e a situação.

o Exibir na fila de atendimentos os procedimentos confirmados para o paciente na unidade de saúde, para que o profissional possa registrar a execução ou o não atendimento.

o Permitir configurar e editar no cadastro de especialidades, a fim de registrar se a mesma exige au- torização.

o Permitir a visualizar e registrar informações para os atendimentos de urgência e emergência.

o Permitir integração com a base do cadastro nacional de estabelecimentos de saúde - CNES, promo- vendo a importação e atualização das unidades de saúde: posto de saúde, serviço de urgência, academia da saúde, hospital, maternidade, centro de parto normal, farmácia popular, CAPS e Centro de especialidade, profissionais e seus respectivos vínculos, por meio da interoperabilidade SOA- SUS, Ministério da Saúde.

o Possuir fila de não atendidos, que exiba os atendimentos de procedimentos não atendidos na uni- dade de saúde prestadora. Deverá exibir lista com informações pertinentes aos pacientes e proce- dimentos agendados e não atendidos na unidade.

o Permitir a visualização prévia à impressão do documento de Cadastro de Laudo médico para proce- dimentos de alta complexidade - APAC.

o Permitir que o usuário acesse o RES - Registro eletrônico de saúde do paciente, conforme permissão de acesso configurada para o RES, para que seja possível controlar o acesso nos registros de todas as movimentações realizada para o paciente dentro da unidade.

o Adicionar e finalizar no RES do paciente seus medicamentos de uso contínuo.

o Visualizar e filtrar no RES todas atividades coletivas que o paciente participou.

o Permitir filtrar por unidade, período de data, profissional, equipe, tipo da atividade.

o Listar e filtrar no RES os medicamentos contínuos do paciente.

o Permitir filtrar por nome do medicamento.

o Permitir realizar o Cadastro de Laudo de Autorização de Procedimento de Alta Complexidade, sem a necessidade de que tenha sido previamente efetuado um atendimento ao paciente.

o Dispor da lista de procedimentos autorizados a serem realizados nos atendimentos odontológicos conforme e-Sus.

o Possuir relatório de pacientes cadastrados sem cartão SUS, informando o nome do usuário que realizou o cadastro.

o Permitir emitir relatório de atendimentos por hora, possibilitando filtrar por unidade, profissional, data inicial, hora inicial, data final, hora final, devendo exibir ao menos as seguintes informações: entidade, unidade, profissional, data de atendimento do profissional, horário do atendimento, nome e idade do paciente, totalizador de atendimento do dia, totalizador de atendimentos de crianças, totalizador de atendimentos de adultos e total de atendimentos do profissional.

o Permitir emitir relatório de procedimentos por paciente, permitindo realizar diversas filtragens, exi- bindo no relatório a unidade, o paciente, idade, data/hora do procedimento, nome do profissional, nome do procedimento e quantidade, além do totalizador de procedimentos do paciente, e totalizador de procedimentos da unidade.

o Permitir ao cidadão realizar o agendamento de consultas via aplicativo.

o Possibilitar o envio de lembrete ao paciente, via SMS, e-mail ou WhatsApp referente ao Agenda- mento de Consulta de Especialidade.

o Permitir o gerenciamento da agenda de procedimento da unidade.

o Permitir excluir agendas de procedimentos cadastradas, desde que não possuam agendamentos cadastrados.

o Permitir registrar presença ou ausência do agendamento de procedimentos laboratoriais para paci- entes agendados na unidade de saúde prestadora.

o Permitir a impressão do comprovante de agendamento do paciente após agendar consulta de espe- cialidade.

o Permitir visualizar prontuário resumido (mini prontuário) dentro do atendimento, para profissionais que possuem permissão, possibilitando a visualização independente da aba em que o profissional estiver trabalhando (triagem, acolhimento e atendimento).

o Possuir relatório de atendimentos, que demonstre os horários de entrada e saída da fila de atendi- mento, triagem, acolhimento e atendimento clínico.

o Dispor de atualização automática na listagem de agendamentos de especialidade, em todas as telas que estiverem acessando o sistema conforme o consumo dos agendamentos ou alteração das agen- das, feriados e ausências.

o Possuir cadastro de convênios, possibilitando realizar o vínculo e manutenção do vínculo das espe- cialidades que serão disponibilizadas para o convênio selecionado. Para a inclusão deverá conter campos para registrar as seguintes informações: Convênio; especialidade; valor e situação (ativo/inativo).

o Permitir realizar o atendimento domiciliar, possibilitando às equipes de atenção básica, realizar o atendimento e acompanhamento de pacientes em casa. Para o registro do atendimento deverá dis- ponibilizar o cadastro das seguintes informações: paciente, nome ou nome social, sexo, idade, data de nascimento, CNS, CPF, prontuário, telefone e endereço.

o Permitir a emissão de relatório de requisições de procedimentos, conforme a situação que deverá ser: requisitado, aguardando, autorizado, não autorizado. O relatório deverá exibir ao menos as in- formações relativas ao profissional solicitante, paciente, especialidade encaminhada, quantidade, valor, procedimento, situação, data de autorização, número da solicitação, e telefone do paciente.

o Permitir informar no agendamento de especialidades, quais os procedimentos que serão executados na consulta.

o Permitir a adição de nova agenda de especialidade para o profissional, possibilitando que os agen- damentos sejam realizados de acordo com as especialidades do profissional

o Permitir a transferência de agendamentos de procedimentos de um ou vários pacientes ao mesmo tempo, informando a data das transferências de agendamentos e o motivo.

o Permitir reagendar consultas de especialidade pendentes de reagendamento conforme agendas dis- poníveis.

o Permitir apresentar os dados do paciente em todas as vias do comprovante de solicitação de exames SADT emitidos pelo usuário.

o Permitir ao regulador efetuar inclusão de uma Solicitação de Consulta na Central de Regulação, através do encaminhamento gerado pela Unidade de Saúde e entregue ao paciente.

o Permitir no cadastro de convênio, listar e filtrar todas as especialidades, procedimentos e prestado- res cadastrados para o convênio

o Possuir notificação, que alerte o profissional referente à pendências de correção (preenchimento inadequado como especialidade ou a prioridade, erro ortográfico),na solicitação de consulta que es- teja na fase "Aguardando".

o Permitir o registro de Laudo BPA-I, sem que tenha sido previamente efetuado um atendimento ao paciente.

o Efetuar a pesquisa ou listagem por Cadastro de Solicitações de Laudo do Boletim de Produção Am- bulatorial - Individualizado, que deverá conter os seguintes cabeçalhos de priorização: data, paci- ente, solicitação, unidade e situação.

o Realizar Impressão de solicitação de Laudo AIH - Autorização de Internação Hospitalar. O laudo deve conter as informações do profissional solicitante: nome, CNS e data da solicitação; do paciente: nome, responsável, nascimento, sexo, raça, etnia, CNS, prontuário, telefone, nome da mãe e do pai, e endereço; além de dados da unidade solicitante e informações sobre o procedimento.

o Permitir incluir e editar informações referente a gestação, no prontuário de pacientes do sexo femi- nino, contendo informações referente a data da última menstruação, idade gestacional (que deverá ser calculada automaticamente conforme a DUM), partos, gravidez planejada, maternidade de refe- rência e o desfecho da gestação, podendo ser: abortamento, óbito, outros motivos, parto cesáreo, ou fórceps ou vaginal e o local de parto.

o Cancelar agendamento de especialidade de um paciente na central de regulação, liberando a vaga da agenda para que outro paciente possa ocupar a vaga para consulta.

o Efetuar pesquisa ou listagem por Cadastro de Laudo para Autorização de Procedimento Ambulatorial de Alta Complexidade - APAC, mesmo sem que tenha sido previamente efetuado um atendimento ao paciente.

o Permitir, ao realizar Cadastro de Laudo APAC, que deverá ser autorizado posteriormente, para o tipo de Laudo: Pré-Cirurgia bariátrica, Pós-Cirurgia bariátrica, gerenciando o acompanhamento do paciente, como informações de avaliação física: peso e IMC, além das comorbidades presentes.

o Permitir aos Profissionais de saúde do Atendimento relacionado ao registro de Laudo APAC, realizar a solicitação/autorização de medicamentos de dispensação excepcional e estratégicos, mesmo sem que tenha sido previamente efetuado um atendimento ao paciente, para que posteriormente seja efetuada sua autorização.

o Permitir ao profissional de saúde durante o atendimento, realizar visualização prévia à impressão do documento "Cadastro de Laudo APAC": Pré-Cirurgia Bariátrica, Pós-Cirurgia Bariátrica e de Medi- camentos.

o Permitir agendar consultas de especialidade para pacientes, conforme agendas cadastradas previ- amente. O sistema não deverá permitir agendamento de agendas bloqueadas ou canceladas, nem se houver feriado ou ausência registrada para o dia/hora do agendamento.

o Permitir que no cadastro de prestadores, relacionados aos convênios, seja possível listar e filtrar todas as especialidades e procedimentos vinculados ao prestador do convênio.

o Permitir a emissão da Ficha de Atendimento Ambulatorial - FAA, para que os profissionais de saúde possam realizar a emissão da ficha preenchida ou registrar informações do atendimento manual- mente, e posteriormente possam repassar ao sistema conforme necessidade, ou preenchida auto- maticamente pelo sistema com os dados do atendimento.

o Permitir ao profissional de saúde a visualização e impressão do laudo AIH através do Registro Ele- trônico de Saúde (RES).

o Permitir a visualização e filtragem no registro eletrônico de saúde dos registros de viagens.

o Permitir ao profissional de saúde através da regulação, realizar a impressão ou reimpressão de Laudo: BPA-I, necessários para a conclusão e prosseguimento adequado dos processos realizados na Regulação.

o Permitir efetuar Cadastro de Requisição de Produtos, vinculando-o à Unidade de Saúde requisitante e à Unidade requisitada. Os Produtos a serem requisitados devem ser adicionados, indicando a quantidade, permitindo registro das informações como um rascunho, podendo ser editado nova- mente, antes de ser finalizada a requisição.

o Permitir registrar a execução de procedimentos com finalidade diagnóstica agendado para o paciente na unidade prestadora com as seguintes informações: procedimento agendado; unidade solicitante; profissional solicitante; profissional executante; CBO e CID.

o Permitir ao profissional de Saúde efetuar o cancelamento da solicitação de Laudo AIH.

o Permitir a visualização lista com os laudos AIH cancelados.

o Permitir ao encaminhar o paciente para observação, realizar a impressão da requisição de exames para uso interno, e as impressões devem ocorrer conforme grupo de exames.

o Permitir a realização do registro de grupos de exames.

o Permitir o cadastro de grupos de despesas.

o Permitir a busca de um paciente da lista pelo nome.

o Permitir ao profissional de Saúde efetuar o cancelamento da solicitação de laudo APAC.

o Permitir o preenchimento de campos do sistema, do tipo texto, por reconhecimento de voz, ou seja, conforme o usuário fala o sistema deverá escuta descrever no campo selecionado, devendo inclusive identificar os comandos de ponto final, vírgula, dois pontos, quebra linha, após uma pausa na fala, ou o clique fora do campo.

o Permitir ao regulador efetuar pesquisa ou listagem por Solicitação de Consultas, pelo profissional de saúde.

o Permitir ao regulador efetuar pesquisa ou listagem por requisição de procedimentos.

o Permitir ao regulador visualizar os procedimentos agendados, e a pesquisa por procedimentos re- quisitados por Unidade de Saúde.

o Permitir ao regulador efetuar a pesquisa por procedimentos arqueados, consultas em lista de espera, consultas já autorizadas e não autorizadas.

o Permitir incluir e manter notificação SMS ao agendamento de consulta de especialidade.

o Permitir que o paciente possa efetuar o cancelamento do agendamento da consulta ou procedi- mento, respondendo NÃO, à notificação recebida.

o Permitir incluir e manter notificação aos pacientes referente a campanhas e mutirões a serem reali- zados pelas Unidades de Saúde, permitindo o registro de programações através da notificação ao paciente, comunicando somente o público alvo conforme configurações efetuadas.

o Permitir manter série histórica de contatos efetuados com o paciente em campanhas e mutirões.

o Permitir incluir e manter registro de contato telefônico ao agendamento, feito ao paciente.

o Permitir visualizar nas filas de espera a situação, data, horário e por quanto tempo o paciente en- contra-se na fila, até a conclusão do atendimento.

o Permitir transferir agendamentos de consultas de um ou vários pacientes ao mesmo tempo, possibi- litando selecionar o profissional e a data inicial das transferências de agendamentos e o seu motivo.

o Permitir o cadastro e impressão dos atestados, declarações e laudos durante o atendimento.

o Permitir o cadastro e manutenção de laudos por exames.

o Permitir que no mesmo atendimento, mais de um profissional possa registrar ações ao mesmo paci- ente, registrando de forma individual a atuação de cada profissional.

o Permitir o cancelamento de procedimento já autorizado, retornando seu status para "aguardando", e permitindo indicar o motivo do cancelamento.

o Permitir o registro de ações voltadas à atenção básica conforme critérios estabelecidos pelo Minis- tério da saúde, por meio do sistema e-SUS, conforme Portaria 1.412/13.

o Permitir cadastrar e manter os recipientes que serão utilizados para realização dos procedimentos laboratoriais, contendo as informações sobre o recipiente, volume, apresentação, cor, observação e situação.

o Permitir o gerenciamento dos acesso de usuários do sistema, configurando quais ações o profissio- nal da saúde poderá executar.

o Permitir atualizar a listagem de agendamentos de procedimentos automaticamente em todas as telas que estejam acessando o sistema, conforme o consumo dos agendamentos ou alteração das agen- das, feriados e ausências.

o Permitir listar e filtrar todos os agendamentos de procedimentos agendados no ambiente de agen- damento, que por algum motivo foram devolvidos para reagendamento, permitindo filtrar por paci- ente, procedimento, unidade ou usuário solicitante do agendamento, unidade prestadora, convênio e data.

o Permitir listar o registro de ausência dos profissionais de saúde.

o Permitir o cadastro de profissionais de saúde.

o Permitir que os profissionais de saúde registrem suas ações no sistema, conforme compatibilidade de sua CBO, evitando inconsistências posteriores no processo de geração do arquivo de produção.

o Permitir informar quando o atendimento é uma escuta inicial ou orientação, gerando procedimento automaticamente e validando demais procedimentos ao finalizar atendimento. Esta funcionalidade deve ser utilizada somente quando for um atendimento ambulatorial e a especialidade do profissional não estiver configurada como especializada.

o Permitir a realização do acolhimento, ainda na fila de atendimento, utilizando-se dos critérios de avaliação da classificação de riscos conforme PNH podendo parametrizar pelo critério de 5 ou 4 níveis, onde a necessidade de cada paciente é representada pelas seguintes cores: Vermelha: Emer- gência; Laranja: Muito Urgente; Amarela: Urgente; Verde: Não urgente; Azul: Baixa complexidade.

o Permitir realizar uma ou mais triagens para o paciente ao longo do atendimento inicial, seguindo o protocolo médico identificando as necessidades do paciente. Não deve permitir editar uma triagem após finalizada, mas apenas incluir novas triagens enquanto o atendimento estiver aberto, permitindo inclusive visualizar o histórico das cinco últimas triagens já realizadas para o referido paciente.

o Permitir que o profissional de saúde possa realizar o atendimento do paciente, conforme sua espe- cialidade (CBO) e permissão.

o Permitir aos profissionais de saúde visualizar as informações do paciente, como o nome completo e foto, Idade, Número do prontuário, Deficiência, Gestante, Idoso, Criança de colo, CNS, e Alergia e Estratificação de risco.

o Permitir o profissional de saúde visualizar, incluir e excluir procedimentos no momento da tria- gem/acolhimento do paciente.

o Permitir, durante o atendimento, realizar transferências de pacientes para outras unidades, conforme necessidade da unidade de saúde ou diagnóstico obtido no atendimento.

o Permitir na fila de atendimento da recepção registrar presença e ausência dos pacientes agendados.

o Permitir listar pacientes agendados do município para consultas eletivas e retornos, por data, com as seguintes informações: paciente (nome, número do prontuário, CNS, sexo, data de nascimento, idade), fila (Consulta e Retorno), situação (horário da consulta ou retorno), Convênio (se houver), Queixas, sintomas e observações."

o Permitir visualizar as informações do paciente na fila de atendimento, com os seguintes dados: nome completo, sexo, idade, número do prontuário; restrições alérgicas; Nome da mãe e Pai, Município, Endereço, Deficiência (Gestante, Idoso, Criança de colo) CNS, e telefone.

o Permitir a visualização, inclusão e alteração de informações de evolução do paciente durante o aten- dimento com os seguintes dados: antecedentes clínicos, condições avaliadas, vigilância em saúde bucal, CID ou/e CIAP, avaliação de exames, alergias e deficiências.

o Permitir ao profissional responsável pela triagem, acolhimento ou atendimento gerar uma informação de atendimento complementar, permitindo editar ou incluir o que for necessário, com o registro da respectiva justificativa da complementação do atendimento, que deverá constar no prontuário.

o Permitir listar os pacientes já atendidos (finalizados).

o Permitir a visualização, inclusão e manutenção do cadastro de filas nas unidades de saúde do mu- nicípio.

o Permitir a exibição de painel de chamadas, com letras e cores visíveis à distância, onde o nome do paciente, senha, profissional da chamada e local sejam exibidos, de modo a possibilitar aos profis- sionais de saúde realizar chamadas conforme ordem na fila de atendimentos, não sendo necessário sair do atendimento ou do local de trabalho para chamar o paciente.

o Permitir ao profissional da saúde realizar o registro de painel de chamada.

o Permitir a configuração do painel de chamadas, determinando quais fila de atendimento serão exibi- das no painel.

o Permitir ao profissional de saúde a visualização, inclusão e alteração das prescrições médicas, pos- sibilitando realizar uma prescrição médica contendo as seguintes informações: tipo de receitas pa- drões (simples e especial), medicamento, posologia, via de administração, quantidade, duração do tratamento, Contínuo (Sim, Não).

o Permitir carregar as informações do medicamento ativo para a prescrição e administração ao paci- ente, buscando o cadastro desejado pelo nome ou código registrado no medicamento, possibilitando ao profissional de saúde informar os medicamentos na prescrição sem a necessidade de cadastrar todas as informações do fármaco.

o Permitir ao profissional de saúde identificar os medicamentos de uso contínuo prescritos ao paciente, possibilitando renovar a prescrição de atendimentos anteriores no atendimento atual.

o Permitir gerar automaticamente receitas de diferentes tipos, simples e especial, de acordo com a medicação inserida na prescrição, caso o medicamento seja controlado o sistema deverá gerar uma receita do tipo especial, caso não seja a receita gerada será do tipo simples.

o Permitir o cadastro de uma prescrição manual, possibilitando inserir informações em texto livre, sem a necessidade de inserir os campos de uma prescrição automatizada, possibilitando selecionar se trata-se de uma prescrição especial ou simples, realizando prescrição de medicamentos que não estejam cadastrados na farmácia básica.

o Permitir editar e/ou excluir as receitas geradas.

o Permitir a tramitação dos medicamentos entre as receitas do tipo simples, possibilitando alterar os medicamentos entre as receitas, assim como realizar a divisão de medicamentos do mesmo tipo em mais de uma receita.

o Permitir emissão das prescrições registradas no atendimento, contendo o seguinte conjunto de in- formações: no cabeçalho, o logotipo do município e do SUS, nome do estado e município, nome da receita e se ela é simples ou especial; conter informações da unidade de saúde e também do paci- ente, como nome, idade, sexo, RG e CPF, telefone e endereço; para os medicamentos prescritos deve apresentar o nome do medicamento, posologia, duração e quantidade.

o Permitir visualização, inclusão e manutenção da estratificação de risco do paciente, com o seguinte conjunto de informações: Tipo da estratificação (com as opções: Gestante, Criança menor de 1 ano, Idoso, Hipertenso, Diabético, Saúde Mental, Saúde Bucal), Nível do risco (com as opções: Alto, Mé- dio, Baixo), e Observação.

o Permitir a consulta em tempo real do estoque de medicamentos, possibilitando ao profissional de saúde verificar se o medicamento selecionado possui ou não estoque disponível na unidade.

o Permitir a visualização das informações de evolução do paciente através do SOAP ou Anam- nese/Exames Físicos conforme configuração de parâmetro realizado na unidade de saúde.

o Permitir registrar e emitir declaração de comparecimento ou atestado, possibilitando ao paciente justificar as horas em que precisou ficar ausente de suas funções (serviço, aula, outros).

o Permitir a flexibilização para validação do preenchimento obrigatório do CID (para atendimentos de atenção básica, especializado ou urgência) ou CIAP / Condição avaliada (para atendimentos de atenção básica) na evolução e encaminhamento do paciente, possibilitando configurar para quais CBOs será obrigatório. preencher o CID ou o CIAP.

o Permitir ao profissional de saúde visualização, inclusão e alteração das administrações de medica- mentos possibilitando realizar a administração sem que ela tenha um vínculo com uma prescrição.

o Permitir a visualização, inclusão e manutenção de encaminhamentos para outras especialidades dentro do atendimento clínico, com o registro das seguintes informações: CID, Especialidade, Tipo (Consulta, Retorno), Prioridade (Normal, Urgente), Investigação/Diagnóstico e Indicação de referên- cia.

o Permitir no atendimento odontológico, na avaliação da evolução a visualização, inclusão e alteração

de informações de vigilância em saúde bucal.

o Permitir, através do atendimento clínico, requisitar exames/procedimentos citopatológicos, validando sexo e idade do paciente com o procedimento/exames solicitados.

o Permitir visualizar e realizar a administração de medicamento durante o período de observação, a partir de uma prescrição interna registrada ou no encaminhamento para observação ou dentro da própria administração. Não deverá permitir a alteração de dados da prescrição, devendo inserir ape- nas o lote do medicamento que será administrado.

o Permitir parametrizar por entidade uma validação relacionada a diferença do município de endereço do paciente com o município da unidade, permitindo informar tratar-se de inclusão de atendimento, requisição e encaminhamento quando o paciente que não pertencer ao município.

o Permitir a emissão e impressão do prontuário constante no registro eletrônico saúde do paciente, por natureza (deve possuir uma natureza para o prontuário clínico, e outra para o prontuário odon- tológico), para que as informações do atendimento possam ser emitidas conforme necessidade do paciente. Ao selecionar a opção de imprimir, o sistema deverá solicitar que o usuário informe o mo- tivo da impressão do prontuário, possibilitando inserir observação, além de exibir um aviso de res- ponsabilidade.

o Permitir identificar os pacientes que retornaram da observação com a situação "Reavaliar", permi- tindo a continuidade e desfecho do atendimento, armazenando todo o histórico, além de exibir um aviso ao profissional que encaminhou para observação do atendimento retornado assim que o paci- ente for encaminhado novamente para atendimento.

o Permitir que profissionais de saúde bucal, no atendimento odontológico, possam diagnosticar, pla- nejar, visualizar e alterar procedimentos odontológicos, identificando problemas dentários por local (Face mesial, Face distal, Face lingual/Palatal, Face vestibular, Face oclusal , Dente, Raiz, Qua- drante, Sextante e Arcada) e situações representadas por cores no plano odontológico do paciente.

o Permitir a flexibilização na criação de relatórios, através de informações disponíveis nas requisições de exames e procedimentos realizados nos atendimentos.

o Permitir a emissão de relatório de cadastro individual de paciente, contendo ao menos: período de cadastro, paciiente, sexo, status da ficha, faixa etária do paciente, profissional e equipe, tal relatório deve conter a opção de selecionar somente o último questionário do paciente ou não.

o Permitir a flexibilização das regras de procedimentos gerados na administração de medicamentos, possibilitando à unidade de saúde escolher qual será o procedimento gerado automaticamente quando for registrada uma administração de medicamentos no atendimento ou na observação.

o Permitir a criação de relatórios referente às ausências de profissionais, contendo as seguintes infor- mações: Profissional, Período de ausência, Tipo de ausência, unidades e agendas.

o Permitir a flexibilização na criação de relatórios através de informações disponíveis nos medicamen- tos de uso contínuo do paciente, contendo as seguintes informações: medicamento, posologia, via, quantidade.

o Permitir consultar e visualizar as solicitações em lista de espera do paciente, permitindo realizar a busca por nome social (se houver), nome, CNS ou CPF.

o Permitir visualizar os anexos do prontuário do paciente.

o Permitir a inclusão de documentos digitalizados para que seja possível anexar prontuários ou exa- mes anteriores, para usuários com permissão de adicionar anexo.

o Permitir a exibição de todos os documentos digitalizados do paciente, para usuários que possuem permissão para visualizar a lista.

o Permitir o consumo de cotas no agendamento de consultas, sempre que houver uma cota disponível para consumo da unidade dentro do período do agendamento.

o Permitir cancelar agendamentos de especialidades transferidos, liberando a vaga da agenda para que outro paciente possa ocupar a vaga, devendo preencher as seguintes informações: motivo do cancelamento e observação do cancelamento, com a possibilidade de realizar o reagendamento do paciente cancelado para outra data.

o Permitir agendar a execução de procedimentos de urgência/encaixe de pacientes meio a outros ho- rários já agendados, para casos de urgência e demais fatores adversos da rotina diária das unidades. Este agendamento deverá conter uma indicação, para que seja diferenciado dos demais, e identifi- cado rapidamente.

o Permitir ao profissional regulador efetuar a autorização ou rejeitar um procedimento da lista de es- pera, informando a data em que o procedimento foi autorizado, e no caso de ser rejeitado, infor- mando o motivo.

o Permitir listar e filtrar todos os agendamentos de consultas agendadas, e que por algum motivo foram devolvidos para reagendamento (cancelamento da agenda, edição da agenda, transferências que não contemplaram todos os agendamentos, erros na transferência).

o Permitir cancelar agendas de procedimentos cadastradas, caso a agenda já possua outro agenda- mento registrado, devendo alertar quais os agendamentos foram afetados pelo cancelamento, pos- sibilitando o usuário transferir ou cancelar os agendamentos, com a devolução dos mesmos para reagendamento na lista de espera.

o Permitir cancelar agendamento de especialidade de um paciente na central de regulação, liberando a vaga da agenda para que outro paciente possa ocupar, devendo preencher o motivo do cancela- mento e observação do cancelamento, possibilitando encaminhar o agendamento cancelado para o reagendamento.

o Permitir cancelar agendamentos de procedimentos de um ou vários pacientes ao mesmo tempo, liberando as vagas da agenda para que outros pacientes possam ocupar.

o Permitir realizar a administração de medicamentos que forem trazidos pelos pacientes, sem vínculo com o estoque, e neste caso, ocultando o campo de lote do sistema, sendo necessário utilizar um campo texto para que registro do lote.

o Exibir na fila de agenda de procedimentos de ultrassonografia, os exames agendados na unidade de saúde prestadora, possibilitando registrar presença ou ausência. No caso da presença, deverá solicitar o preenchimento da priorização (deficiente, gestante e criança de colo), não deve ser pos- sível registrar presença de datas futuras, e para ausência, não deve ser apresentado na fila, e a situação do agendamento deve ser alterada conforme motivo informado pelo profissional de saúde, com a realização do reagendamento ou cancelamento.

o Permitir replicar uma agenda de especialidade cadastrada, facilitando a criação de uma nova agenda. Deve possibilitar alterar todas as informações ao replicar uma agenda de especialidade, inclusive com a verificação, ao salvar, se a agenda não conflita com outra agenda já cadastrada para o mesmo profissional, devendo verificar ainda caso possua feriado, ou ausência de profissional ca- dastrado, não permitindo criar horário na agenda para esses dias/horários.

o Permitir imprimir comprovante de agendamento do paciente após agendar execução de procedi- mento.

o Permitir a criação de painéis de chamada personalizados conforme a necessidade de cada unidade de atendimento, contendo no mínimo o nome do painel e a unidade de atendimento que ele pertence.

o Permitir a configuração do painel para exibição ou não do nome do profissional que efetuou a cha- mada.

o Permitir visualizar o histórico dos agendamentos do paciente no agendamento da central de regula- ção.

o Permitir agendar atendimento de retorno do paciente no desfecho dos atendimentos originados por um agendamento.

o Permitir a emissão de relatório analítico de agendamentos de consultas por profissional, listando informações dos agendamentos conforme filtros de unidade prestadora, profissional, especialidade, data e situação.

o Permitir a emissão de relatório de agendamentos de consultas por paciente.

o Permitir excluir agendas de especialidades cadastradas desde que não possuam agendamentos cadastrados.

o Permitir configurar notificação SMS de agendamento de Consulta Especialidade, com o envio aos pacientes de forma automática. Deverá ser exibido na mensagem o nome do paciente, especiali- dade, data, horário e a unidade ou laboratório.

o Permitir registrar no atendimento a execução ou não execução de procedimentos que foram regis- trados no agendamento de consulta, o registro deverá ser obrigatório para poder concluir o atendi- mento.

o Permitir emitir a Ficha de Atendimento, preenchida com todas as informações registradas pelos pro- fissionais que foram envolvidos no atendimento, contando as informações relacionadas à unidade de atendimento, paciente, atendimento, biometria, evolução, procedimentos e prescrições.

o Permitir iniciar atendimento de consulta virtual através de videoconferência, realizada entre o profis- sional do atendimento e o paciente.

o Permitir realizar evolução do paciente dentro dos atendimentos domiciliares.

o Permitir visualizar o acompanhamento odontológico do paciente por meio do registro eletrônico (prontuário odontológico), para atendimentos na unidade (presencial ou virtual) ou domiciliar, abertos e finalizados, visualizando todas as ações registradas no atendimento odontológico.

o Permitir o registro das aplicações das vacinas.

o Permitir a emissão de relatório de vacinações realizada aos pacientes.

o Permitir ao encaminhar o paciente para observação, realizar a impressão de prescrições para uso interno.

o Permitir realizar o controle e configuração de permissões de acessos ao usuário, por contextos de

Entidade, Unidade e informações do profissional vinculado (Unidades e Equipes).

o Permitir que várias receitas sejam emitidas durante o atendimento do paciente, separando os medi- camentos em suas respectivas receitas no momento da impressão.

o Permitir a impressão de requisição de exames, separando automaticamente os exames por grupos de procedimentos direcionando assim cada requisição para o devido prestador.

o Permitir registrar e realizar a manutenção da estratificação de risco do paciente durante os atendi- mentos, atualizando automaticamente as informações que forem registradas no atendimento, a cada novo atendimento além de possibilitar informar a estratificação, deverá carregar as informações an- teriormente preenchidas, permitindo alterá-las.

o Permitir consultar e acessar nos ambientes de atendimentos ambulatoriais ou de urgência os pron- tuários dos pacientes, mesmo que estes não estejam nas filas. A busca para acesso ao prontuário deve seguir o mesmo padrão de busca das demais pesquisas: por nome, CNS e CPF.

o Permitir gerar o arquivo para envio ao Sistema de Informações Ambulatoriais, assim como visualizar os dados gerados.

o Permitir inserir mídias na configuração dos painéis de chamada, podendo ser dos tipos vídeo (per- mitindo inserir URL de vídeos do Youtube) ou imagem (permitindo inserir arquivos no formato jpg, png e gif).

o Permitir, nos prontuários clínico e odontológico, a exibição da linha do tempo de cada atendimento, exibindo data e hora de quando houve entrada, triagem, acolhimento, inicio do atendimento, os en- caminhamentos para observações e as avaliações, reavaliações de atendimento, o retorno das ob- servações e a conclusão/desfecho do atendimento, devendo ordenar por data/hora de cada pro- cesso realizado no atendimento.

o Possibilitar exibir no painel, além do paciente que está sendo chamado para o atendimento, no mí- nimo os últimos três pacientes chamados anteriormente, informando o nome ou senha e o local da chamada.

o Permitir a realização de chamadas por voz do painel de chamadas, permitindo a configuração da frase de chamada e do nome do paciente seja personalizada conforme a necessidade da unidade, permitindo testar a configuração realizada antes de finalizar.

o Permitir registrar mais de uma declaração de comparecimento para acompanhante do paciente, possibilitando que o mesmo possa justificar as horas em que ficou ausente de suas funções.

o Permitir a inclusão, manutenção e visualização de prescrições oftalmológicas, possibilitando ao pro- fissional de saúde realizar uma prescrição médica para o paciente. Somente o profissional que incluiu a prescrição oftalmológica pode realizar a sua manutenção, enquanto o atendimento ainda não es- tiver finalizado.

o Permitir para pacientes do sexo feminino, informar dados sobre gestação, e estas informações de- vem estar vinculadas ao cadastro do paciente, permitindo também manutenção na evolução do aten- dimento, possibilitando que profissionais possam realizar o acompanhamento contínuo de gestantes até o parto, em caso de gestação, a informação deve ser exibida em todos os atendimentos, até que o profissional sinalize não ser mais gestante.

o Permitir ao profissional de saúde avaliar, por paciente, procedimentos requisitados, agendados, re- alizados e liberados através do sistema, informando obrigatoriamente uma descrição da avaliação do resultado, possibilitando alterar uma avaliação quantas vezes forem necessárias enquanto o aten- dimento não for finalizado, armazenando no atendimento que a avaliação dos procedimentos foi realizada.

o Permitir destacar na fila de atendimento os pacientes com idade inferior a 2 (dois) anos e superior a 60 (sessenta) anos, em negrito e com cor diferenciada.

o Permitir a atualização em tempo real da informação do estoque consumido de medicamentos admi- nistrados no atendimento, possibilitando manter o estoque do medicamento sempre atualizado.

o Permitir a visualização, inclusão e manutenção de encaminhamentos para outras especialidades dentro do atendimento odontológico.

o Possibilitar exibir o saldo do medicamento prescrito, sem restringir a prescrição mesmo que não exista saldo na unidade de saúde.

o Permitir a emissão de relatório que possibilite análise do saldo em estoque de produtos dos estabe- lecimentos de saúde.

o Permitir cadastrar e manter informações de situações dentárias que serão utilizadas no planejamento odontológico, com as seguintes informações: situação, tipo de arcada, dente, localização e cor.

o Permitir registrar presença ou ausência do agendamento de procedimento para pacientes agenda- dos na unidade de saúde prestadora.

o Permitir confirmar a presença do paciente agendado para consulta eletiva ou retorno na unidade de saúde e incluí-lo na fila de atendimento.

o Permitir ao profissional de saúde realizar registros clínicos que auxiliem a obtenção de um diagnós- tico assertivo, adicionando informações detalhadas acerca do quadro clínico do paciente, conforme o método da anamnese tradicional, verificando o histórico da doença, histórico familiar, entre outros.

o Permitir a transferência de pacientes para outros estabelecimentos, conforme a necessidade diag- nosticada ainda no seu acolhimento na triagem.

o Permitir na fila da recepção de atendimento realizar a finalização dos atendimentos, desde que estes ainda não tenham sido iniciados.

o Permitir na avaliação da evolução do atendimento, visualizar e atualizar a vacinação do paciente.

o Permitir listar e filtrar as visitas domiciliares realizadas pelos profissionais de saúde.

o Permitir incluir e editar as visitas domiciliares e territoriais em conformidade com e-Sus.

o Permitir a emissão do relatório do boletim de visitas.

o Permitir informar consumo alimentar do paciente na evolução do atendimento, para verificação de adequação com a sua faixa etária em conformidade com e-Sus.

o Permitir finalizar atendimento e registrar o motivo do desfecho para finalização do atendimento do paciente com usuários profissionais de saúde.

o Permitir através do atendimento, cadastrar e fazer manutenção das solicitações de procedimen- tos/exames SADT, citopatológicos e mamografia conforme orientação médica, validando a compati- bilidade entre o sexo e idade permitido para realização do procedimento.

o Permitir ao usuário autorizado, registrar quadro de cobertura para imunobiológico.

o Permitir ao usuário autorizado, registrar produto imunobiológico (vacina).

o Não permitir a aplicação da mesma vacina/imunobiológico para o mesmo paciente, no mesmo regis- tro, mesmo que possua estratégia e doses diferentes.

o Permitir flexibilização na criação de relatórios através de informações de cadastros de domicílios/fa- mílias.

o Permitir que na finalização do atendimento, seja possível realizar a inclusão e emissão do Termo de Isolamento, que deverá conter o período de afastamento e o nome das pessoas que residem no mesmo endereço.

o Permitir listar no atendimento do paciente os procedimentos sugeridos conforme configuração reali- zada por especialidade do profissional de saúde, possibilitando selecionar o procedimento sugerido para realizar no atendimento, informando a CID, caso o procedimento exija, e a quantidade do pro- cedimento.

o Permitir alterar o cadastro de especialidade para que o profissional possa configurar por especiali- dade, se o atendimento é especializado ou em atenção básica e permita vincular procedimentos que serão apresentados no atendimento.

o Permitir informar o material a ser examinado para cada exame solicitado.

o Permitir configurar obrigatoriedade do CNS para realizar o agendamento, o sistema deverá estar configurado com o padrão que exige CNS no agendamento.

o Permitir na observação bolar a administração de medicamentos que não sejam mais necessários, mediante a uma confirmação e justificativa do usuário que irá bola a medicação.

o Permitir vincular quais procedimentos poderão ser realizados para cada ficha do e-Sus de acordo com as regras disponibilizadas.

o Permitir baixar arquivos gerados na exportação do e-Sus por competência, para que permita importar no PEC e gerar seu faturamento da entidade.

o Permitir listar arquivos exportados por competência de registros gerados para o e-Sus.

o Permitir ao profissional de saúde realizar a impressão de documentos comprobatórios necessários para a conclusão e prosseguimento adequado dos processos realizados dentro do atendimento, possibilitando realizar as impressões de prescrições, requisições, administrações, encaminhamen- tos, transferência, FAA, FA, atestados, declarações, documentos e laudos, controlando também a situação de cada documento: impresso, inativo, não impresso.

o Permitir cadastrar e manter seções por entidade que serão utilizados para realização dos procedi- mentos laboratoriais.

o Permitir incluir, editar e atualizar o cadastro de domicílios.

o Permitir incluir ou editar avaliação de elegibilidade e admissão, a partir de um encaminhamento para serviço de atenção domiciliar, adicionando informações acerca das condições avaliadas, conclusão, entre outras, para que os pacientes possam ser acompanhados pelas equipes de atenção domiciliar.

o Permitir incluir acompanhamento para atendimento domiciliar pós-óbito do paciente.

o Permitir parametrizar profissional responsável pelo atendimento e que irá gerar a produção da con- sulta.

o Permitir incluir e editar informações de equipes por unidade de saúde.

o Permitir cadastrar ausência do profissional ou ausência coletiva, com carga horária vinculada a Uni- dade.

o Permitir incluir mais de um atestado de acompanhamento médico no mesmo atendimento para im- pressão ao realizar o desfecho do atendimento, ou para atendimentos já finalizados, desde que seja o mesmo profissional do atendimento e que o mesmo possua permissionamento para inclusão/edi- ção de atestados, e que não possua outro atestado ativo do mesmo tipo já registrado no atendimento.

o Permitir na programação de cotas listar e filtrar todas as cotas cadastradas nas programações orça- mentárias.

o Permitir no cadastro de convênios listar e filtrar todos os convênios cadastrados.

o Permitir listar e filtrar pacientes cadastrados, possibilitando a visualização e a manutenção dos ca- dastros.

o Permitir listar e filtrar agendas de procedimentos e também de especialidades, cadastradas para a unidade em forma de lista conforme a unidade do usuário, caso seja um usuário da secretária deve permitir selecionar qual será a unidade que deverá apresentar as agendas.

o Permitir flexibilização na criação de relatórios através de informações dos procedimentos de especi- alidades.

o Permitir que o profissional de saúde possa realizar consultas com informações pessoais de pacien- tes, no webservice CADSUS de forma a incluir e/ou alterar pacientes de acordo com as informações registradas no repositório de dados do ministério.

o Permitir emitir relatório de disponibilidade de vagas das agendas de consultas por unidade presta- dora, profissional e sua especialidade listando a quantidade de vagas totais, as vagas em uso e as vagas disponíveis.

o Permitir a consulta através da chave primária de identificação universal (UUID) gerada na compe- tência do eSus dos registros de atenção primária.

o Permitir a inclusão, edição e adição de informações de identificação do cadastro individual e questi- onário de pacientes, em conformidade com a versão do eSus.

o Permitir a visualização, inclusão e manutenção do cadastro de profissional de saúde nas unidades de saúde.

o Permitir realizar análise comparativa de cadastros duplicados de pacientes, possibilitando ao usuário optar pela manutenção apenas do cadastro que julgar estar mais completo.

o Não permitir que todas as informações do cadastro sejam exatamente iguais em dois ou mais regis- tros.

o Permitir a consulta do cadastro de motivos existentes para a entidade que o mesmo estiver logado.

o Permitir priorização de atendimento do paciente no momento de sua inclusão na fila. Deverá possuir as seguintes classificações: idoso, deficiente, gestante, criança de colo, devendo ainda, carregar automaticamente a priorização com as informações do cadastro do paciente quando for idoso (prio- rização idoso), criança de colo, se possui alguma deficiência registrada ou se possui informação de gestante registrada ativa para a paciente.

o Permitir a relação dos pacientes que irão viajar para um Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

o Permitir a emissão de relatório de pedidos de TFD.

Gestão de Assistência à Saúde Domiciliar

o Permitir que os profissionais do município sejam vinculados ao sistema gerenciador das informações de saúde do município, e que possa ser definido um perfil específico para as ações relacionadas à Atenção Básica.

o Permitir que no sistema gerenciador sejam definidas quais rotinas poderão ser utilizadas pelos pro- fissionais que utilizarão o dispositivo móvel.

o Permitir que os profissionais possam acessar o dispositivo móvel informando o usuário e a senha, conforme parâmetros do sistema gerenciador.

o Permitir que o aplicativo realize a importação automática dos dados cadastrados no sistema geren- ciador de saúde (bairros/logradouros, Profissionais, turmas), sempre que conectado à internet.

o Permitir que as informações relacionadas às áreas de abrangências de cada Profissional Agente Comunitário de Saúde (Pacientes/Domicílios) sejam sincronizadas com o aplicativo.

o Permitir que os cadastros sejam realizados mesmo que o dispositivo móvel não esteja conectado à internet.

o Permitir que as equipes de Atenção Básica possam cadastrar famílias, registrar suas situações sócio demográficas, problemas e condições de saúde que pertençam à sua área de abrangência.

o Permitir que as equipes de Atenção Básica possam cadastrar os domicílios pertencentes a sua área de abrangência (Micro Área), bem como suas características sócio sanitárias.

o Permitir que os Agentes Comunitários de Saúde possam registrar as visitas domiciliares realizadas em sua área de abrangência (Micro Área)

o Permitir que as equipes de Atenção Básica possam registra as Atividades Coletivas, realizadas em sua área de abrangência (Micro Área)

o Permitir que os cadastros realizados pelas equipes de Atenção Básica no dispositivo móvel possam ser sincronizados para o sistema gerenciador de saúde para a realização da produção e envio dos arquivos ao Ministério da Saúde.

o Permitir que os dados cadastrados no sistema gerenciador de saúde (bairros/logradouros, Profissi- onais, turmas, pacientes e domicílios), também possam ser importados para o dispositivo móvel de forma manual, sendo que o usuário poderá informar quais informações deseja importar.

o Permitir que o código do responsável familiar cadastrado no sistema do município seja usado para a pesquisa neste aplicativo.

o Permitir que os Agentes Comunitárias de Saúde possam registrar as visitas domiciliares realizadas em suas respectivas áreas de abrangência (micro áreas), conforme os padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde através do sistema e-SUS.

o Permitir que as equipes de atenção básica possam registrar as atividades coletivas, realizadas em sua área de abrangência (micro área), conforme padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde através do sistema e-SUS.

o Permitir que as equipes de atenção básica possam cadastrar as fichas para avaliação de elegibili- dade e admissão conforme os padrões do sistema e-SUS.

o Permitir que as equipes de atenção básica possam registrar o consumo alimentar dos pacientes conforme faixa etária.

o Permitir que as equipes de saúde possam cadastrar turmas, possibilitando posteriormente vinculá- las às atividades realizadas nas unidades de saúde.

o Permitir que todas as ações da Atenção Básica (cadastro individual, cadastro domiciliar e territorial, atendimento individual, atendimento odontológico, atividade coletiva, procedimentos, visita domiciliar e territorial, consumo alimentar, avaliação de elegibilidade, atendimento domiciliar) sejam exportadas para a base nacional.

o Permitir que os profissionais responsáveis possam consultar as exportações realizadas, possibili- tando a análise de possíveis inconsistências para que as devidas providências sejam tomadas.

1F) MATRIZ DE RISCOS.

1. Fica definida a seguinte matriz de riscos para a definição de riscos da contratação:

CAUSA	EVENTO	PROBABILIDADE	CONSEQUÊNCIA	RESPONSÁVEL
Falha de banco de dados	Perda de dados públicos	Baixa	Danos emergentes e lucros cessantes, ao contratante e terceiros.	Contratante e Contratada (ambos responsáveis por armazenar backups periódicos).
Falha de banco de dados	Erro no processamento	Baixa	Danos emergentes e lucros cessantes, ao contratante e terceiros.	Contratada (deverá reparar e/ou reconstruir o banco de dados, às suas expensas).
Falha na alimentação do banco de dados	Erro no processamento	Média	Danos emergentes e lucros cessantes, ao contratante e terceiros.	Contratante (deverá corrigir a alimentação do banco de dados).
Falha de software	Erro no processamento	Média	Danos emergentes e lucros cessantes, ao contratante e terceiros.	Contratada (deverá reparar e/ou reconstruir o código-fonte, às suas expensas).
Falha de conversão de dados	Erro de Script ou roteiro de conversão	Média	Danos emergentes e lucros cessantes, ao contratante e terceiros.	Contratada (deverá refazer a conversão, integral ou parcialmente, sem prejuízo da rescisão contratual).

Falha de conversão de dados	Erro de conferência e validação de dados convertidos	Média	Danos emergentes e lucros cessantes, ao contratante e terceiros.	Contratada (deverá refazer a conversão, integral ou parcialmente, sem prejuízo da rescisão contratual).
Falha de Relatório por alimentação indevida do banco	Prestação de contas irregular ou intempestiva	Baixa	Perda de prazos, sanções administrativas à entidade e aos gestores, danos emergentes e lucros cessantes, ao contratante e terceiros.	Contratante;
Falha de Relatório por erro de parâmetros	Prestação de contas irregular ou intempestiva	Baixa	Perda de prazos, sanções administrativas à entidade e aos gestores, danos emergentes e lucros cessantes, ao contratante e terceiros.	Contratante e Contratada (ambos responsáveis por configuração de parâmetros).
Falha de relatório por erro de software	Prestação de contas irregular ou intempestiva	Baixa	Perda de prazos, sanções administrativas à entidade e aos gestores, danos emergentes e lucros cessantes, ao contratante e terceiros.	Contratada.
Falha de Relatório por erro do banco de dados	Prestação de contas irregular ou intempestiva	Baixa	Perda de prazos, sanções administrativas à entidade e aos gestores, danos emergentes e lucros cessantes, ao contratante e terceiros.	Contratada.
Atraso na prestação de assistência técnica	Interrupção de serviços públicos essenciais	Baixa	Perda de prazos, sanções administrativas à entidade e aos gestores, danos emergentes e lucros cessantes, ao contratante e terceiros.	Contratada.
Atraso na prestação de serviços de implantação	Interrupção de Serviços públicos essenciais	Baixa	Perda de prazos, sanções administrativas à entidade e aos gestores, danos emergentes e lucros cessantes, ao contratante e terceiros.	Contratada.

2. Os serviços previstos no presente contrato, não incluem reparos de problemas causados por:

Condições ambientais de instalação ou falhas causadas pela ocorrência de defeito na climatização ou condições elétricas inadequadas;

Vírus de computador e/ou assemelhados;

Acidentes, desastres naturais, incêndios ou inundações, negligência, mau uso, imperícia, atos de guerra, motins, greves e outros acontecimentos que possam causar danos nos programas, bem como, transporte inadequado de equipamentos; e,

Uso indevido dos sistemas licenciados, problemas na configuração de rede, uso de rede incompatível, uso indevido de utilitário ou de computador.

1G) SERVIÇOS CORRELATOS.

1. Dos prazos:

1.1. Os serviços serão realizados nos seguintes prazos:

Fornecimento e instalação dos sistemas: 120 (cento e vinte) dias corridos, contado a partir da comunicação da ordem de compra/serviços à licitante vencedora/contratada;

Provimento do Datacenter: início imediato, contado à partir da data de conclusão da instalação dos softwares, pelo prazo de 12 (doze meses);

Suporte Técnico: início imediato, contado à partir da data de conclusão da instalação dos sistemas, pelo prazo de 12 (doze meses); e,

Customizações e consultorias:

Por atendimento técnico local, deslocamento técnico: atendimento ao chamado no prazo de 02 (dois) dias úteis com prazo de diagnóstico e conclusão variável conforme complexidade da solicitação;

Por atendimento via conexão remota: atendimento imediato, com prazo de diagnóstico e conclusão variável conforme complexidade da solicitação.

As rotinas/aplicações não constantes originariamente nos sistemas, mas queridas pela Licitante, poderão ser desenvolvidas, concluídas e instaladas quando houver viabilidade técnica aferida e anuída pela CONTRATADA.

Licenciamento: a partir da conclusão da implantação dos softwares, importando, o início do uso dos sistemas em ambiente de produção como aceite tácito do processo de implantação e início do pagamento do licenciamento.

2. Os serviços deverão ser realizados nos horários de 08h00min às 12h00min, e 13h30min às 18h00min, quando realizados nos órgãos integrantes da Administração.

2. Treinamentos:

A CONTRATADA deverá ministrar treinamento para usuários dos módulos do sistema e também à equipe de informática da ENTIDADE CONTRATANTE, de acordo com os requisitos e condições abaixo especificados.

A empresa CONTRATADA deverá ministrar treinamento na operação dos módulos do sistema para as respectivas áreas usuárias, respeitando aspectos técnico-pedagógicos de acordo com o público-alvo, de forma que, ao final do curso, os treinados estejam aptos a utilizarem as funcionalidades de uso comum e específica dos módulos, incluindo as ferramentas e os utilitários incorporados ao sistema

Os treinamentos ocorrerão em horário comercial, em conformidade com o cronograma das fases de implantação do sistema definido junto com a ENTIDADE CONTRATANTE. Cada curso deverá ter carga horária mínima de 4 (quatro) horas.

Os treinamentos deverão ser ministrados nas dependências da ENTIDADE CONTRATANTE.

Os treinamentos deverão ser focados no funcionamento e operacionalização dos módulos do sistema, com utilização de uma base de testes (preparada pela contratada no ambiente da contratante) em que seja possível a visualização e operação de todas as suas funcionalidades.

A CONTRATADA deverá disponibilizar na época do treinamento os perfis e senhas específicas, de forma a possibilitar o acesso ao sistema para esse fim.

A CONTRATADA deverá disponibilizar instrutores em número, competência e experiência profissional adequada ao treinamento a ser realizado, primando também pela padronização metodológica, didática e de conteúdo programático.

A capacitação dos usuários e equipe técnica do contratante deve ser planejada pela contratada de forma sistematizada.

Para cada treinamento realizado, a contratada deverá emitir certificado contendo, no mínimo, título do treinamento, conteúdo, carga-horária, período de realização e identificação do treinando e da empresa. A contratada deverá oferecer treinamento, fornecendo o material impresso e mídia necessária. Todo material didático deve ser redigido na língua portuguesa, podendo ser editado e reproduzido pelo contratante, para que a ENTIDADE CONTRATANTE possa utilizá-lo em ações de reciclagem e no

treinamento de novos usuários.

Caso as avaliações realizadas pelos usuários após o treinamento demonstrem que o mesmo não tenha sido satisfatório, este deverá ser melhorado e reaplicado, sem ônus adicionais para a contratante;

Deverão ser capacitados no mínimo 100 usuários, a serem distribuídos entre os módulos licitados. A carga horária mínima dos treinamentos será de 200 horas.

5. Customização e parametrização:

5.1 Esta etapa tem como objetivo realizar as parametrizações e configuração dos componentes da Solução ERP, o refinamento dos mapeamentos das customizações, o desenvolvimento das customizações identificadas como necessárias e a implementação das integrações com legados internos e externos, de forma que ela atenda integralmente todos os requisitos funcionais, não funcionais e de integração descritos neste termo.

Os conceitos utilizados são:

Parametrização − quando os requisitos são atendidos sem a necessidade de alteração no código fonte do ERP ou de desenvolvimento de novos módulos de código, ou seja, o requisito está incorporado de forma nativa na solução, podendo necessitar apenas de ajustes de parâmetros quando de sua implementação.

Customização − quando se faz necessária alteração ou complementação no código-fonte do ERP ou desenvolvimento de códigos relativos a relatórios, melhorias e interfaces, formulários e telas.

Integração - refere-se a uma atividade de desenvolvimento em que componentes de software ou sistemas separados são combinados em um todo, físico ou lógico, de forma que seus processos e respectivos dados possam transitar de um para o outro de forma segura, automática e transparente ao usuário.

6. Responsabilidades.

6.1 São responsabilidades da CONTRATANTE durante esta etapa do Projeto:

Executar todas as atividades necessárias para adequação dos sistemas legados internos que serão integrados com a Solução ERP;

Suportar os desenvolvimentos das regras de negócio e dos scripts de teste frente aos sistemas legados.

Suporte à execução dos testes integrados e execução dos testes de aceitação do usuário;

6.2. São responsabilidades da CONTRATADA durante esta etapa do Projeto:

Parametrizar e construir códigos complementares para a Solução ERP, quando necessário e aprovado, de forma a adequá-lo às especificidades da CONTRATANTE;

Implantar as funcionalidades descritas nos Requisitos Funcionais e Não Funcionais e de Integração com sistemas internos e externos;

Documentar e controlar as versões dos executáveis e documentos da Solução pertinentes ao Projeto de Implantação da Solução;

Construir e testar os componentes e serviços da arquitetura técnica;

Construir e testar as integrações com os sistemas legados internos e sistemas externos, elencados no Mapa de Integrações Sistêmicas;

Desenvolver os planos de testes, identificando os cenários de negócio, as condições de teste e os scripts de teste para realizar os testes de integração e de aceitação do usuário.

7. Implantação (Produção)

7.1. A etapa de implantação engloba o planejamento e procedimentos para a instalação em ambiente de produção da Solução ERP após a Homologação (formalização da conformidade). A Implantação abrange o cumprimento de todos os requisitos necessários ao pleno funcionamento da solução/produto em produção – preparar o ambiente para a entrada em produção da Solução ERP, instalação no ambiente produtivo, ativação da solução/produto. Envolve, também, os ajustes finais do sistema (solução/produto) para operação em produção, realizar a carga de dados através o plano de migração, e promover a transferência da responsabilidade e conhecimento para a equipe de Suporte e Manutenção da Solução da CONTRATADA.

7.2. Os serviços de implantação, compreendendo migração de dados, treinamento de usuários, levantamento de requisitos, customizações e parametrizações serão concluídos no prazo de até cento e vinte dias, contados da expedição da ordem de serviços.

7.3. Os prazos de início e conclusão das implantações poderão sofrer prorrogações nas hipóteses de: i) alteração do projeto ou especificações, pela Administração; ii) superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato; iii) interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Administração; iv) aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei; v) impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento contemporâneo à sua ocorrência; vi) omissão ou atraso de providências a cargo da Administração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis.

7.4. Toda prorrogação de prazos deverá ser justificada por escrito, e previamente autorizada pela entidade contratante.

7.5. São responsabilidades da CONTRATANTE durante esta etapa do Projeto: Disponibilizar a infraestrutura do ambiente de produção;

Realizar todas as atividades de sua responsabilidade na migração de dados descritas neste termo de referência;

Aprovar a entrada em produção.

7.6. São responsabilidades da CONTRATADA durante esta etapa do Projeto: Preparar o ambiente produtivo para a entrada em produção da Solução ERP;

Desenvolver os procedimentos manuais e de sistemas que permitam a execução coordenada e eficiente das cargas de dados;

Supervisionar e direcionar as atividades de carga final no ambiente de produção;

Apoiar os usuários finais na utilização da Solução ERP conforme os papéis a eles atribuídos; Realizar a transferência da responsabilidade para a equipe de Suporte e Manutenção;

Atualizar o Plano de Recuperação de Desastre para contemplar todos os ambientes da Solução ERP.

8. Suporte Técnico:

8.1 A CONTRATADA deverá disponibilizar portal de atendimento, suporte e sustentação ao usuário, permitindo à entidade uma visão gerencial completa dos serviços e do atendimento técnico prestado pela empresa contratada.

8.2. Deverá ser garantido o atendimento à entidade, no horário das 8h00min às 12h00mine das 13h30min às 18h00min, de segunda a sexta-feira;

8.3. O portal de atendimento deve permitir registrar os atendimentos, podendo consultar online os atendimentos solicitados, disponibilizar um canal de atendimento via chat online em tempo real onde as conversas viram registro de suporte automaticamente, possibilitar abertura automática de atendimentos por e-mail.

8.4. O portal de atendimento deve disponibilizar um recurso para o usuário pesquisar e visualizar todos os seus registros de chamados realizados.

8.5. O portal de atendimento deve possuir pesquisa de satisfação dos chamados atendidos.

8.6. A CONTRATADA colocará a disposição da Contratante, sempre que solicitado, técnico com experiência na área de informática e gestão, responsáveis por suporte, e assistência técnica para atendimento in loco, em dias úteis no horário de expediente normal da Administração Municipal. Os Técnicos terão que ter experiência na área pública e sistemas, deverão ter condições para solucionar dúvidas, corrigir erros e levantar dados e/ou implementar alterações e novas funcionalidades nos programas. No valor proposto estão previstos todos os custos. A proponente arcará com todas as despesas de Estadia, Alimentação e despesas de deslocamento.

8.7. Auxilio nos Sistemas responsáveis pela geração, envio, processamento e verificação dos arquivos e identificação e correção de erros nos Sistemas, na própria base de dados, que estejam foram do padrão do TCE-SP.

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ANEXO IX – TERMO DE REFERENCIA

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