Anexo para a Utilização a Prazo Fixo
Contrato Internacional Passport Advantage
Anexo para a Utilização a Prazo Fixo
Os termos do presente Anexo para a Utilização a Prazo Fixo (“Anexo”) e os Termos de Utilização que regulam cada Utilização a Prazo Fixo complementam os termos do Contrato IBM Internacional Passport Advantage IBM ou Contrato Internacional Passport Advantage Express IBM conforme aplicável (“Contrato”) e regem as transações quando a IBM fornece ao Cliente acesso e a utilização de funcionalidades do Software como um Serviço. Para pedidos sujeitos ao Contrato Internacional Passport Advantage IBM , a Empresa Cliente de Origem e cada uma das companhias da Corporação participantes, aceitam os termos deste Anexo sem modificações clicando no botão “Concordo”. Para usuários cujos pedidos estejam sujeitos ao Contrato Internacional Passport Advantage Express IBM , uma vez que o Cliente tenha concordado com este Anexo, o mesmo é válido para todos os pedidos efetuados sob os termos do Anexo, exceto em caso de rescisão por qualquer uma das Partes.
1. Definições
Conteúdo – As informações, software e dados fornecidos, incluindo sem limitação, quaisquer arquivos de linguagem de marcação de hipertexto, scripts, programas, gravações, som, música, gráficos, imagens, applets ou servlets que o Cliente usuários do Cliente usuários do Cliente criam, instalam, carregam em dispositivos ou transferem, com respeito à utilização dos Serviços.
Software – Os Programas, código de ativação, software cliente e plug-ins, bem como toda a documentação associada fornecida ao Cliente pela IBM de modo a facilitar o acesso ao, e a utilização do Serviço. A utilização do Software subjacente por parte do Cliente destina-se unicamente à finalidade de acessar e utilizar o Serviço. No caso de ser necessário licenciar o Software, o licenciamento, será efetuado sob um acordo em separado, como por exemplo, o Acordo Internacional de Licenciamento de Programa (“IPLA” ou “International Program License Agreement”).
Serviço – O acesso ao Software e à infraestrutura pela Internet e o suporte técnico conforme descrito na Seção 3, regulado pelo presente Anexo. O Serviço inclui o direito do Cliente a (i) acessar o Software (apenas sob a forma de código objeto e código executável) e (ii) utilizar tal Software unicamente para o propósito de acessar e usar o Serviço. O Serviço é regulado pelos Termos de Utilização.
Prazo – O período especificado no Certificado de Titularidade (“ PoE” ou “Proof of Entitlement”) como as “Datas de Cobertura da Subscrição e Suporte de Software”. O Prazo tem início na data de aceitação pela IBM do pedido do Cliente, no dia seguinte à expiração do Prazo anterior ou no dia seguinte à Data de Aniversário, conforme aplicável.
Termos de Utilização – Os Termos sob os quais a IBM fornecerá ao Cliente o acesso e utilização do Serviço, isto é , a oferta para “Utilização a Prazo Fixo”. Os Termos de Utilização em conjunto com o Contrato e o Anexo regulam a utilização do Serviço por parte do Cliente (a oferta “Utilização a Prazo Fixo”) e podem ser consultados no link dos “Termos de Utilização” indicado na parte inferior da página da Web associada ao Serviço.
Usuários – entidades ou indivíduos que acessam ou utilizam o Serviço.
2. Propriedade
A IBM e os seus fornecedores são os proprietários do Serviço bem como do Software subjacente. O Cliente aceita que a titularidade, a propriedade e todos os direitos sobre as respectivas patentes, copyrights, marcas comerciais (“trademarks”) e todos os direitos de propriedade intelectual no Serviço e em qualquer cópia ou parte do Serviço, permanecerão com a IBM e seus fornecedores. A IBM poderá subcontratar o Serviço, qualquer parte do mesmo, incluindo o suporte técnico aos subcontratantes selecionados pela IBM.
3. Suporte Técnico
a. A IBM poderá fornecer o seguinte suporte técnico durante o Prazo:
(1) assistência às questões rotineiras relacionadas com a utilização de curta duração (“como fazer”). O suporte técnico está disponível apenas para as versões atualmente suportadas do Serviço, dos sistemas operacionais “cliente”, navegadores de Internet e do Software.
(2) assistência às questões relacionadas a código, defeitos, desempenho e fornecimento do Serviço. O suporte técnico está disponível durante o horário normal de expediente (o horário
de trabalho normal publicado) do centro de suporte IBM Software as a Service (“SaaS”). Consulte os Termos de Utilização para obter as informações aplicáveis ao Serviço.
4. Renovação Automática da Utilização a Prazo Fixo
Os termos dos primeiros dois parágrafos da Renovação Automática Anual de Suporte de Software e Suporte Selecionado (A Subscrição e Suporte do Software podem também ser indicados como Manutenção de Software) do Contrato, incluindo quaisquer Termos Específicos do País, são aplicáveis à presente seção, exceto quando, na presente seção, os termos “"subscrição e suporte de software”" ou “Suporte Selecionado” forem substituídos pelo Termo “Utilização a Prazo Fixo”.
O CLIENTE PODE RESCINDIR O SERVIÇO A QUALQUER MOMENTO, APÓS O PRIMEIRO ANIVERSÁRIO E COM UM AVISO PRÉVIO, POR ESCRITO, DE UM MÊS, DIRETAMENTE À IBM OU ATRAVÉS DO SEU REVENDEDOR IBM, CONFORME APLICÁVEL, CASO A IBM NÃO TENHA
RECEBIDO A AUTORIZAÇÃO POR ESCRITO (ex., um formulário de pedido, carta pedido ou ordem de compra) PARA RENOVAR A UTILIZAÇÃO A PRAZO FIXO QUE ESTÁ EM VIAS DE EXPIRAÇÃO. NESSE CASO, O CLIENTE PODERÁ OBTER UM REEMBOLSO "PRO RATA".
4.1 Coordenação de Aniversários
Para os Clientes Passport Advantage que aderiram ao presente acordo um Prazo de seis meses ou mais, os Prazos iniciais ou subsequentes que não coincidam com a data do Aniversário podem ser renovados no Aniversário seguinte, por um período adicional, mediante um encargo de renovação proporcional, de modo a prolongar o Prazo até o Aniversário seguinte. Esta seção não é aplicável aos Clientes que adquiram esta oferta sob os termos do Passport Advantage Express.
5. Conteúdo
O Cliente é o único responsável por:
a. todo o Conteúdo, incluindo, sem limitação, a sua seleção, criação, concepção, licenciamento, instalação, exatidão, manutenção, testes, criação de cópias e suporte, incluindo quaisquer direitos, licenças e/ou consentimentos necessários para que a IBM desempenhe as suas obrigações sob o presente Anexo;
b. todas as liberações de copyrights, patentes e marcas comerciais em todas as jurisdições aplicáveis e acordos de utilização para todo e qualquer Conteúdo; e
c. seleção de controles sobre o acesso e a utilização do Conteúdo.
6. Alterações na Subscrição do Serviço
O Cliente pode aumentar mas não reduzir, o nível de Subscrição do Serviço, durante o Prazo. O Cliente pode reduzir o nível de subscrição do Serviço através do pedido de um nível inferior para um Prazo subsequente.
7. Indenização pelo Cliente
a. O Cliente aceita defender, indenizar e não prejudicar a IBM e as suas Afiliadas e os respectivos responsáveis, diretores, funcionários, consultores, agentes e fornecedores de toda e quaisquer reclamação, responsabilidade, danos e/ou custos (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios e custas judiciais) de terceiros, resultantes de ou relacionados com:
(1) a utilização do Serviço ou do Software subjacente, por parte do Cliente;;
(2) qualquer violação do presente Anexo ou da legislação aplicável por parte do Cliente; ou
(3) uma infração real ou alegada por parte do Cliente, ou de qualquer pessoa que acesse o Serviço utilizando senha ou chave de acesso do Cliente, de qualquer direito de propriedade intelectual ou de privacidade ou outro direito de qualquer terceiro; ou
(4) qualquer utilização não autorizada do Serviço ou do Software subjacente.
b. Para efeitos de indenização sob a presente Seção 7, a IBM irá:
(1) notificar imediatamente o cliente por escrito sobre a reivindicação; e
(2) permitir que o Cliente controle a defesa, bem como cooperar com o Cliente, na defesa e em quaisquer negociações contratuais relacionadas.
8. Representações e Garantias
a. O Cliente representa e garante que a sua utilização do Serviço e todo o Conteúdo está em conformidade com a Política de Utilização Aceitável.
b. A IBM representa e garante fornecimento do serviço utilizando o devido cuidado e conhecimento técnico. A IBM não garante o funcionamento ininterrupto ou livre de erros de qualquer Serviço e também não garante que irá corrigir todos os defeitos.
ESTAS SÃO AS GARANTIAS EXCLUSIVAS DO CLIENTE E SUBSTITUEM QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLICITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E A QUAISQUER GARANTIAS DE TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. ESTAS GARANTIAS DÃO AO CLIENTE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS. O CLIENTE TAMBÉM PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE UM ESTADO PARA OUTRO OU DE UMA JURISDIÇÃO PARA OUTRA. ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE GARANTIAS EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, PORTANTO A EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR . NESSE CASO, ESTAS GARANTIAS SÃO LIMITADAS À DURAÇÃO DO PERÍODO DE GARANTIA. NENHUMA GARANTIA SE APLICA APÓS ESSE PERÍODO. ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES QUANTO À DURAÇÃO DE UMA GARANTIA IMPLÍCITA, PORTANTO A EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR AO CLIENTE.
9. Proteção de Dados
O Cliente autoriza a International Business Machines Corporation e as suas subsidiárias (e os respectivos sucessores e cessionários, subcontratados e Parceiros Comerciais IBM) a armazenarem e utilizarem as informações de contato de negócios, incluindo nomes, números de telefones e endereços de correio eletrônico, em qualquer local em que exerçam atividade, relacionadas aos Programas e Serviços IBM, ou no desenvolvimento do relacionamento comercial da IBM com clientes.
10. Rescisão
Qualquer uma das Partes poderá rescindir o presente Anexo em caso de descumprimento da outra Parte, relativamente aos termos aqui constantes, desde que eja enviada à Parte em descumprimento uma notificação por escrito e lhe seja concedido um prazo razoável para sanar o descumprimento. Não obstante qualquer disposição em contrário no presente Anexo, se a IBM cancelar o acesso do Cliente ao Serviço devido ao descumprimento dos termos do Contrato ou do presente Anexo, a IBM não é obrigada a emitir um reembolso ou crédito referente à parte não utilizada do Serviço. A IBM poderá retirar de comercialização o Serviço na sua totalidade, mediante aviso prévio por escrito de 12 meses por carta ou Correio eletrônico, a todos os Usuários ativos. Quaisquer termos do presente Contrato que, pela sua natureza produzam os seus efeitos para além da data da rescisão, permanecerão em vigor até seu total cumprimento, aplicando-se aos respectivos sucessores e cessionários.
O acordo completo entre as Partes consiste no Contrato, no presente Anexo para Utilização a Prazo Fixo e nos Termos de Utilização aplicáveis. Em caso de conflito entre os termos constantes deste Anexo para Utilização a Prazo Fixo e os Termos de Utilização, prevalecem os Termos de Utilização. Ao aceitar os termos deste presente acordo, nenhuma das Partes se está a vincular a qualquer declaração que não esteja especificada neste acordo, incluindo sem limitação quaisquer declarações, referentes a: i) desempenho ou funcionamento do Serviço, que não o expressamente garantido na Seção 8, ii) experiências ou recomendações de outras partes; ou iii) resultados ou lucros que o Cliente possa atingir.