TERMOS DE LICENÇA COMPLEMENTAR DO SOFTWARE DA MICROSOFT
TERMOS DE LICENÇA COMPLEMENTAR DO SOFTWARE DA MICROSOFT
ASSINATURA DO MICROSOFT DEVELOPER NETWORK ACADEMIC ALLIANCE (MSDN-AA)
Estes termos de licença complementar aplicam-se ao software intitulado acima. Além dos termos de licença da Assinatura do MSDN (“Termos do MSDN”), estes termos de licença complementar são um contrato entre a Microsoft Corporation (ou com base no local em que você reside, uma de suas afiliadas) e o software fornecido de acordo com o programa MSDN-AA.
Você só terá direitos de acordo com estes termos de licença complementar, se tiver aceito os termos do MSDN. Em caso de conflito, serão aplicados estes termos de licença complementar.
Ao usar o software, você estará aceitando estes termos. Se você não os aceitar, não use o software.
1. DEFINIÇÕES.
• “Você” significa:
o um departamento de uma instituição educacional oferecendo cursos de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (“CTEM”) OU
o uma organização que tem em comum estudantes, corpo docente ou instalações com tais departamentos ou funciona com o propósito de auxiliar tais departamentos no treinamento dos estudantes,
que a Microsoft aceita no programa MSDN-AA.
• “Estudantes” são as pessoas envolvidas nos cursos, laboratórios ou programas CTEM.
• “Equipe” são as pessoas fornecendo o suporte de TI a você ou gerenciando sua participação no programa MSDN- AA.
• “Corpo docente” são os professores contratados para ministrar os cursos CTEM aos estudantes e auxiliá-los nos cursos, laboratórios ou programas CTEM ou para conduzir pesquisa em CTEM não-comercial em seu favor.
2. DIREITOS DE USO DO MSDN-AA.
a. Seus direitos. Você poderá:
• permitir que sua equipe efetue e instale cópias do software em um número ilimitado de servidores, computadores pessoais e qualquer outra mídia em suas instalações para uso de acordo com estes termos; e
• permitir que sua equipe, corpo docente e estudantes utilizem tais cópias e efetuem uma cópia adicional em seus computadores ou em outro dispositivo, mas somente (a) para desenvolver, conduzir, utilizar ou oferecer suporte aos cursos, laboratórios ou programas CTEM que você oferece; (b) para pesquisa CTEM não-comercial em seu favor; ou (c) para criar, desenvolver, testar e demonstrar programas de software com os fins mencionados anteriormente.
b. Restrições. Você não poderá usar o software:
• para fins comerciais; ou
• para desenvolver e manter seus próprios sistemas administrativos ou de TI.
c. Fora do escopo. Os componentes apresentados no Anexo 1 NÃO estão incluídos no programa MSDN-AA; portanto, você não deve utilizá-los, a menos que adquira uma licença comercial apropriada de tais componentes. Além disso, as Seções 2(a) (Geral), 3(c)(i) (Aplicativos de Estação de Trabalho) e a Seção 17 (Transferência para Terceiros) foram excluídas dos termos do MSDN.
3. REQUISITOS ADICIONAIS PARA O MSDN-AA.
a. Medidas de segurança. Se você fornecer o software em mídia para sua equipe, corpo docente ou estudantes, é necessário que o faça em uma base temporária ou como “empréstimo”. Todos os membros da equipe, do corpo docente e estudantes para os quais você fornecer cópias do software devem concordar que o uso do software é regulado por estes termos, independente de qualquer contrato de licença que acompanhe o software. Você deve ter
um registro do número de downloads do software realizados em seus servidores, bem como registros da equipe, corpo docente e estudantes para os quais você forneceu a mídia contendo o software. Mediante solicitação, você permitirá que a Microsoft verifique tais registros. Você fará todos os esforços razoáveis para impedir o uso do software por qualquer outra pessoa que não seja da sua equipe, corpo docente ou estudantes, a qual tenha qualquer outra finalidade que não seja a permitida nestes termos.
b. Alterações no status. Você interromperá o fornecimento do software para qualquer pessoa que não seja mais da sua equipe, do seu corpo docente ou estudantes. No entanto, os estudantes podem continuar o uso do software
que receberam, de acordo com estes termos.
c. Violações. Se a Microsoft notificá-lo ou você souber que qualquer membro da equipe, do corpo docente ou estudante violou estes termos, você interromperá o fornecimento do software a essa pessoa e fará todos os esforços razoáveis para recuperar todas as cópias do software ou certificar-se de que todas as cópias do software de posse dessa pessoa tenham sido destruídas.
d. Qualidade da cópia. Você garantirá que cada cópia do software realizada pela equipe seja uma cópia verdadeira e completa, incluindo todos os direitos autorais, marcas comerciais e outros avisos.
e. Uso não comercial. Se o seu corpo docente ou estudantes utilizarem o software para criar programas de software, eles somente poderão utilizar ou oferecer programas de software comercialmente mediante a aquisição de uma licença comercial apropriada do software.
f. Sistemas operacionais para computadores pessoais. Determinados componentes do software são produtos do sistema operacional. Você pode permitir a instalação e o uso de tais produtos em computadores que não possuam um sistema operacional instalado no momento da instalação de seus produtos, desde que os
computadores sejam de sua propriedade ou arrendados a você e/ou aos estudantes. Você também poderá instalar tais produtos em ambientes de máquina virtual, desde que tais máquinas virtuais sejam: (a) utilizadas de acordo
com estes termos; e (b) executadas em computadores de sua propriedade ou concedidos a você e/ou aos estudantes. Todas as outras circunstâncias exigem a aquisição prévia de uma licença comercial apropriada.
4. CHAVES DE PRODUTO. A Seção 4 (Chaves de Produto) dos termos do MSDN foi alterada para: “É necessária uma chave para instalar ou acessar o software. As chaves atribuídas a você são de sua responsabilidade. Você somente pode conceder chaves para sua equipe, corpo docente ou estudantes. Você fará todos os esforços razoáveis para que estas pessoas saibam das restrições de uso das chaves. Se a Microsoft informá-lo ou você souber que qualquer membro do corpo docente, da equipe ou estudante esteja utilizando as chaves incorretamente, você os notificará de que não poderão mais utilizar o software ou as chaves e que devem devolver ou destruir todas as cópias do software em sua posse”.
5. TÉRMINO DA ASSOCIAÇÃO AO MSDN-AA.
a. Cancelamento e não renovação. Você pode cancelar a sua associação MSDN-AA a qualquer momento. Sua associação encerrará se você não renová-la ou não pagar a taxa anual antes do término do período de associação.
b. Rescisão. A Microsoft pode rescindir a associação MSDN-AA se você não cumprir com qualquer um destes termos ou não garantir que sua equipe, corpo docente ou estudantes estejam em conformidade com estes termos. Além disso, se você não estiver mais qualificado para o programa MSDN-AA (de acordo com as definições sobre “você” mencionadas anteriormente), a associação será encerrada automaticamente.
c. Vigência. Se a sua associação MSDN-AA for encerrada por qualquer motivo:
i. estes termos não serão mais vigentes;
ii. você não pode mais distribuir o software para sua equipe, corpo docente e estudantes; no entanto, eles podem continuar usando as cópias do software recebidas antes do término da sua associação ao MSDN-AA, de acordo com estes termos (incluindo a Seção 3.b); e
iii. você deve destruir todas as cópias do software em sua posse.
Se você tiver dúvidas sobre como se qualificar para o Programa Microsoft Developer Network Academic Alliance, entre em contato com o Microsoft Sales Information Center em Xxx Xxxxxxxxx Xxx, Xxxxxxx, XX 00000-0000 ou com a subsidiária Microsoft no seu país.
ANEXO 1
O seguinte software está excluído do programa MSDN-AA e não poderá ser usado por você ou por qualquer membro da equipe, do corpo docente ou estudante, de acordo com estes termos:
• Microsoft Office
De Acordo:
Aluno: ....................................................................................................................No USP: .............................
E-mail: ICMC: ........................................... @xxxx.xxx.xx E-mail: Grad @xxx.xx
Assinatura: ..............................................................