CONTRATO Nº 104/2014 - FORNECIMENTO DE TUBOS DE CONCRETO

CONTRATO Nº 104/2014 - FORNECIMENTO DE TUBOS DE CONCRETO

Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de São João do Polêsine e a empresa Artenge Pré Moldados de Concreto Ltda. para aquisição de tubos de concreto.

Por este instrumento público, de um lado o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE/RS, com sede na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 0.000, com inscrição no CNPJ sob o nº 94.444.247/0001-40, representado pela sua Prefeita VALSERINA XXXXX XXXXXXX XXXXXX, brasileira, casada, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa Artenge Pré Moldados de Concreto Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 09.564.690/0001-86, com sede a Xxxxxxx XXX 000, xx 000, Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, em Agudo/RS, representado pelo Sr. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 000.000.000-00 e portador do RG n° 3074577945, doravante denominada CONTRATADA, têm justo e acertado o presente Termo de Contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do pressente contrato a aquisição de tubos de concreto, conforme adjudicação feita através do processo licitatório nº 0712/2014 – Carta Convite nº 10/2014.

ITEM	QTDE	UN	DESCRIÇÃO	VLR. UN.	TOTAL
01	100	Un	Tubos de Concreto Simples, tipo macho/fêmea, de seção circular, para águas pluviais, com 300 mm de diâmetro e com 1.000 mm de comprimento (30X100) – classe PS2 – NBR 8890/2003.	R$ 18,12	R$ 1.812,00
02	150	Un	Tubos de Concreto Simples, tipo macho/fêmea, de seção circular, para águas pluviais, com 400 mm de diâmetro e com 1.000 mm de comprimento (40X100) – classe PS2 – NBR 8890/2003.	R$ 27,30	R$ 4.095,00
03	153	Un	Tubos de Concreto Simples, tipo macho/fêmea, de seção circular, para águas pluviais, com 600 mm de diâmetro e com 1.000 mm de comprimento (60X100) – classe PS2 – NBR 8890/2003.	R$ 51,45	R$ 7.871,85
			Tubos de Concreto Simples, tipo macho/fêmea,

04	10	Un	de seção circular para águas pluviais, com 800 mm de diâmetro e com 1.000 mm de comprimento (80X100) – classe PS2 – NBR 8890/2003.	R$ 97,50	R$ 975,00
05	08	Un	Tubos de Concreto Armado, tipo macho/fêmea, de seção circular, para águas pluviais, com 1.000 mm de diâmetro e com 1.000 mm de comprimento (100X100) – classe PA1 – NBR 8890/2003, c/ uma malha.	R$ 178,00	R$ 1.428,00
VALOR TOTAL DA PROPOSTA					R$ 16.181,85

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

O valor do presente contrato é o valor da adjudicação feita através do processo licitatório nº 0712/2014 – Carta Convite nº 10/2014, no montante de R$ 16.181,85 (dezesseis mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em duas parcelas iguais, sendo a primeira parcela em 30 (trinta) dias, a contar do recebimento dos bens licitados e a segunda parcela em 60 (dias) após recebimento dos bens licitados.

Parágrafo Único - Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA

Os tubos de concreto deverão ser entregues pela empresa vencedora, com caminhão guincho, para descarregar no município de São João do Polêsine em horário de expediente da Secretaria Municipal de Obras (7:30 h às 11:00 e das 13:30 às 17:00 h). Uma parte dos tubos de concreto deverão ser descarregados no trevo de acesso ao município, em lugar indicado (45 unidades de 60 cm, 10 unidades de 80cm e 10 unidades de 1,50m) e o restante no seguinte endereço: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 0000, devendo ser empilhados em lugar indicado.

Os itens licitados deverão obedecer aos seguintes critérios:

a) os tubos deverão atender a norma NBR 8890/2003;

b) será analisada a qualidade do material ofertado;

c) serão analisadas as dimensões do material ofertado;

d) os tubos de concreto deverão estar com a cura adequada, prontos para serem utilizados.

Se na entrega dos tubos for constatados pela Secretaria Municipal de Obras e Transportes, rachaduras ou tubos quebrados, a empresa vencedora deverá substituir os mesmos sem custo adicional ao Município.

CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS

As despesas decorrentes da contratação oriunda desta licitação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 2.019 – 3.3.90.30.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

I - O CONTRATANTE se obriga a efetuar o pagamento em conformidade com a cláusula terceira do presente instrumento.

II - O CONTRATANTE, por intermédio do Setor competente, fiscalizará a entrega, competindo-lhe o direito de aceitar ou não o produto.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

I - A CONTRATADA será responsável por quaisquer transtornos, prejuízos ou danos pessoais e/ou materiais causados ao CONTRATANTE, ou a terceiros, provocados por seus empregados, ainda que por omissão involuntária, devendo ser adotadas, dentro de 48 horas, as providências necessárias para o ressarcimento.

II - A CONTRATADA deverá prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, e cujas reclamações se obriga a atender prontamente.

III - A CONTRATADA se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES

Pelo inadimplemento das obrigações, a CONTRATADA estará sujeitas às seguintes penalidades:

a) multa de 0,5 % (meio por cento) por dia de atraso, limitado esta a 5 (cinco) dias, após o qual será considerado inexecução contratual;

b) multa de 5% ( cinco por cento) no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 1 (um ) ano;

c) multa de 10 % (dez por cento) no caso de inexecução total do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos.

Parágrafo Único – As multas serão calculadas sobre o montante do contrato.

CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente contrato é a partir da data da assinatura até o término do prazo de entrega do produto e do pagamento das faturas.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO

O contrato ora celebrado poderá ser rescindido caso ocorram quaisquer dos casos previstos nos Artigos 77 e 78 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações em vigor.

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DOS CASOS OMISSOS

As omissões relativas ao presente contrato serão reguladas pela legislação vigente, na forma do Artigo 65 e seguintes da Lei nº 8.666/93 e alterações em vigor.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DO FORO

É competente o Foro da Comarca de Faxinal do Soturno para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da aplicação do presente contrato.

E, por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma.

São João do Polêsine, 02 de junho de 2014.

CONTRATANTE: Valserina Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Prefeita Municipal

CONTRATADA: Artenge Pré Moldados de Concreto Ltda.

Contratado

Testemunhas:

Nome: Nome:

CPF: CPF:

Este contrato foi examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica.

Assinatura