CADASTRAMENTO DOS MERCADOS

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

TERMOS DE REFERÊNCIA

CADASTRAMENTO DOS MERCADOS

Título da Consultoria	Cadastramento dos Vendedores dos Mercados
Local de Trabalho	Xxxxxxxx, Xxxxxx, Xxxxx, Xxxxxx, Xxxx
Tipo de Contrato	Reimbursable Loan Agreement (RLA)
Referência	Projecto: 00113597 ‘Funcionamento Seguro dos Mercados’
Data de Início	27 Julho 2020
Duração da Consultoria	27 Julho-04 Outubro 2020 (10 semanas)

1. Enquadramento

A 21 de Março, Angola confirmou os primeiros casos de infecção da COVID-19, em contexto de níveis altos de pobreza monetária e multidimensional, com limitações no sistema de protecção social, com uma grande parte da população envolvida na economia informal, e nível alto de desemprego (31,8%), especialmente entre jovens de 15 a 24 anos de idade (56% equivalente a 2,7 milhões de pessoas) e mulheres (33,5%). As consequências do impacto social, económico e sanitário da crise da COVID-19 podem ser severas para Angola. Para além dos esforços que o Governo tem feito para a democratização efectiva do país e a erradicação da pobreza, levanta-se agora também o desafio de responder à crise da COVID-19 com a economia afectada pela queda dos preços do petróleo, e com mais de 3/5 dos recursos orçamentais actuais alocados para o serviço da dívida.

O impacto socio-económico da decorrente pandemia da COVID-19 sobre o bem-estar das pessoas no mundo e em Angola em particular é ainda incomensurável em termos reais. Por exemplo, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) projecta que cerca de 25 milhões de pessoas poderão perder os seus empregos, o que excederia o número de empregos perdidos durante a crise financeira global de 2008-2009 (22 milhões). Em Angola, a COVID-19 pode ter um impacto socio-económico muito forte considerando que 72,6% da população com 15 ou mais anos de idade sobrevive do emprego informal (71,4% para homens e 73,8% para mulheres de acordo com o Instituto Nacional de Estatística - INE).

Depois dos prorrogados Estados de Emergência decretados pelo Presidente da República até o dia 10 de Maio, na decorrente situação de calamidade pública decretada pelo Presidente da República no dia 25 de Maio (Decreto Presidencial 142/20 de 25 de Maio) o funcionamento dos mercados e venda ambulante e artesanato ainda obedece a restrições no quadro das medidas de contenção e resposta à COVID-19. Essas restrições incluem a redução do seu funcionamento para cinco dias da semana de Terça-feira a Sábado, das 6 horas às 15 horas, o uso obrigatório de máscara facial e a observância do distanciamento físico, e condições de higienização, com a previsão de encerramento sempre que esteja em presença comprovada de alto risco de transmissão do vírus. isso impõe um impacto maior sobre as famílias de baixa renda que dependem da actividade de venda diária para garantir a sua subsistência. Adicionalmente, o funcionamento dos mercados está também condicionado à observação de outras medidas e orientações sanitárias e de ordem pública a serem emitidas por órgãos competentes.

Deste feito, torna-se primordial garantir o funcionamento seguro (dentro das normas de biosegurança estabelecidas) dos mercados informais a fim de evitar possíveis encerramentos e/ou interrupção das actividades. Através do projecto intitutado ‘Apoio ao Funcionamento Seguro dos Mercados Locais’, o Ministério da Administração do Território (MAT) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) visam apoiar as Comissões Provinciais de Resposta à COVID-19, as Administrações Municipais e as gestões dos mercados locais a adoptarem e a assegurarem a implementação efectiva das medidas decretadas para o funcionamento dos mercados com a provisão de apoio técnico-material. Ao mesmo tempo, este apoio visa também contribuir para o processo de formalização da economia informal, e estabelecer um vínculo com o Cadastro Social Único para permitir uma ligação entre o sector informal e o sistema nacional de protecção social. Assim sendo, uma das acções- chave nesse processo é o cadastramento dos mercados, pelo que o projecto visa realizar o cadastramento dos vendedores em 24 mercados pilotos numa primeira fase.

2. Objectivo

Com vista a realizar o cadastramento dos vendedores em 24 mercados pilotos, solicitam-se propostas de entidades especializadas, contendo os componentes ténico e financeiro.

A acção de cadastramento vai envolver o registo electrónico de vendedores nos 24 mercados pilotos, o desenvolvimento de uma aplicação modelo de gestão dos dados do registo e o seu alinhamento com a Base de Dados do MAT para permitir um processo dinâmico de actualização contínua desses dados, e a capacitação de uma equipa técnica do MAT que fará a gestão dinâmica desta componente da Base de Dados (ver Tabela 1 abaixo).

Tabela 1. Mercados pilotos para cadastramento

	Xxxxxxx	Xxxxxxxxx
0	Xxxxx xx Xxxxxxxxxx	Xxxxxx
2	Mercado do Areal	Luanda
3	Mercado do Calumbo	Luanda
4	Mercado do Catintom	Luanda
5	Mercado do Kifica	Luanda
6	Mercado doTrinta (KM30)	Luanda
7	Mercado da Mabunda	Luanda
8	Mercado do São Paulo	Luanda
9	Mercado do Zango	Luanda
10	Mercado da Asa Branca	Luanda
11	Mercado do Prenda	Luanda
12	Mercado da Xxxxxxx	Xxxxxx
00	Xxxxxxx xx Xxxxxxx	Xxxxxx
14	Mercado do Palanca	Luanda
15	Mercado dos Congelenses	Luanda
16	Mercado do Kwanza	Luanda
17	Xxxxx xxx Xxxxxxxx	Xxxxxx
00	Xxxxxxx xx Xxx-Xx-Xxxxx	Xxxxxx
00	Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxx	Luanda
20	Mercado do Xxxxxxx	Xxxxxx
00	Xxxxxxx xx Xxxxxxx	Xxxxx
22	Mercado 4 de Abril	Benguela
23	Mercado Municpal do Uíge	Uíge
24	Mercado da Alemanhã	Huambo

2.1 Elementos-chave da acção

✓ Cadastramento digital de todos os vendedores nos 24 mercados selecionados;

✓ Aplicação, mecanismos de gestão dos dados registados inserido na Base de Dados do MAT, com acesso a dados dinâmicos dos mercados;

✓ Capacitação técnica de uma equipa de gestão de dados do MAT para o processo de cadastramento contínuo e gestão da Base de Dados;

✓ Produção de relatório da empreitada no fim da acção.

2.2 Expectativas da acção

✓ Cadastrar todos os vendedores/as (vendedores com bancadas tanto na área coberta como na área descoberta) nos mercados selecionados;

✓ Consolidar os dados recolhidos numa base de dados e apoiar a sua anexação e funcionamento na Base de Dados do MAT, com apoio ao processo de actualização dos mesmos;

✓ Em concertação de calendário com o MAT, munir uma equipa técnica do MAT com ferramentas técnicas de gestão e actualização do registo de vendedores;

3. Produtos e cronograma

	PRODUTOS	CRONOGRAMA
1	Proposta final entregue e aprovada	24 Julho 2020 (pós-selecção)
2	Assinatura de contrato de prestação de serviço	27 Julho 2020
3	Registo electrónico dos vendedores em 24 mercados	30 Setembro 2020
4	Aplicação/mecanismo de gestão dos dados registados e sua inserção na Base de Dados do MAT	30 Setembro 2020
5	Relatório da acção de cadastramento dos mercados	04 Outubro 2020
6	Treinamento de equipa técnica do MAT sobre gestão dinâmica da Base de Dados	Sob concertação (2020)

O período da consultoria é de 27 de Julho a 04 de Outubro de 2020. A consultoria irá envolver um total de 10 semanas de trabalho nas províncias de Luanda, Benguela, Huila, Huambo e Uíge, bem como nos respectivos municípios onde os mercados estão localizados.

4. Coordenação

A consultoria irá trabalhar directamente com a Direcção Nacional da Administração Local (DNAL) do MAT, com o apoio do Laboratório de Inovação do PNUD e Gestora de Projectos da Unidade de Governação do PNUD. DNAL e PNUD irão apoiar na organização de actividades com actores nacionais. Todos os produtos da consultoria serão remetidos à DNAL, coadjuvado pelo PNUD, na língua Portuguesa (versão electrónica e quando possível impresso).

5. Requisitos e qualificações

▪ Empresa ou organização especializada neste ramo de trabalho;

▪ 3-7 anos de experiência profissional no mercado informal e no desenvolvimento de produtos, sistemas logísticos e processos electrónicos de funcionamento de mercados;

▪ Experiência comprovada em cadastratmento e organização de mercados;

▪ Conhecimento/experiência em desenvolvimento e gestão de base de dados;

▪ Experiência comprovada de trabalho na área de planificação e organização;

▪ Experiência comprovada de trabalho na área de capacitação, desenvolvimento de iniciativas inovadoras e desenvolvimento de parcerias internas e externas;

▪ Experiência de trabalho multisectorial: com instituições públicas, sociais e privadas.

5.1 Competências

▪ Qualificações académicas superiores;

▪ Proficiência no idioma Português: oral e escrita;

▪ Habilidade em comunicação e relações interpessoais;

▪ Criatividade e inovação;

▪ Capacidade de gerir diferentes pontos de vista.

6. Documentos a apresentar

▪ Proposta técnica em alinhamento com o cronograma no Ponto 3;

▪ Proposta financeira (valor total em AOA);

▪ Formulário P11 assinado e CVs do pessoal relevante.