PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Terça-feira, 19 de abril de 2022 Número 76
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DO PORTO
Anúncio de procedimento n.º 4905/2022
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Porto NIPC: 501306099
Endereço: Praça General Xxxxxxxx Xxxxxxx Código postal: 4000 001
Localidade: Porto País: PORTUGAL NUT III: PT11A
Distrito/Região: Porto Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxx@xx-xxxxx.xx
e de
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Licenças de software; licenças em regime perpétuo e de subscrição
Descrição sucinta do objeto do contrato: Licenças de software; licenças em regime perpétuo
subscrição
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
N.º 4905 19 de abril de 2022 Pág. 2
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 402,939.70 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 72268000
Valor: 402,939.70 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPI/10/2022/DMC
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 Lote n.º 1
Designação: Licenciamento de software de posto de trabalho (Enterprise Agreement)
Preço Base do lote: 337,744.62 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 72268000
Lote n.º 2
Designação: Licenciamento de software de servidor (Select Plus) Preço Base do lote: 65,195.08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 72268000
Lote n.º 3
Designação: Lote Combinado - Lote 1 + Lote 2 (Enterprise Agreement) Preço Base do lote: 402,939.70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 72268000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
N.º 4905 19 de abril de 2022 Pág. 3
Distrito/Região: Porto Concelho: Porto Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município do Porto
Endereço desse serviço: Xxx xx Xxxxxx, 000-0x Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxx@xx-xxxxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx) Link para acesso às peças do concurso (URL):
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
N.º 4905 19 de abril de 2022 Pág. 4
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município do Porto Endereço: Xxx xx Xxxxxx, 000-0x Código postal: 4000 111 Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxx@xx-xxxxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/04/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx e Silva Cargo: Chefe da Divisão Municipal de Compras
415231372