TERMO DE REFERENCIA
1. DO OBJETO:
O presente objeto tem por finalidade aquisição de 01 (UM) automóveis de passeio para serem utilizado como meio de transporte ao serviço prestado pela Secretaria e todos os projetos, evento e programa de Capacitação desenvolvida pela STJC, (Secretaria Municipal De Trabalho Juventude e Capacitação).
2. JUSTIFICATIVA:
Justificamos aquisição em razão das necessidades de (UM) automóvel de passeio para ser utilizada na Secretaria Municipal De Trabalho Juventude e Capacitação, a solicitação se faz devido que esta Secretaria é responsável pela promoção de Trabalho e Capacitação da Juventude de Foz Do Iguaçu, o veículo se destina para assistência e monitoramento dos trabalhos e eventos organizados pela STJC, (Secretaria Municipal De Trabalho Juventude e Capacitação).
3. DAS ESPECIFICAÇÕES:
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UND. | QTD. | PREÇO UNITARIO R$ | VALOR TOTAL DE REFERENCIA R$ |
1 | Automóvel de passeio Sedan; zero km – Motorização mínima 1.3; combustível; Gasolina/etanol, Cor Branca, 05 (cinco) portas; Airbag frontal; Caixa de Mudança 05 marcha a frente + ré, Capacidade para no mínimo 05 (cinco) passageiros; Potência Mínima 75 CV; Porta malas capacidade mínima de 250 Litros; Vidros elétricos dianteiros; Direção sendo: Hidráulica ou Elétrica, o Travamento automático nas portas; Ar condicionado quente e frio; Cinto de Segurança de 03 pontas nos assentos; Jogo de tapetes de borracha; Alarme original de fabrica ou instalado através da concessionária, com todas as recomendações do fabricante. Todos os equipamentos obrigatórios conforme norma em vigor do CONTRAN. | Unid. | 01 | 58.190,00 | 58.190,00 |
• Automóvel deverá obedecer às Normas de segurança exigidas pelo Código Nacional de Trânsito vigente; Protetor de Carter ou proteção de cárter pelo agregado do motor; Automóvel novo, zero quilômetro, ano de fabricação e modelo a partir de 2018, desalienado, de acordo com a especificação indicada na proposta, devidamente emplacado (com taxa de licenciamento e seguro obrigatório quitado, lacrado e emplacado em nome do Município de Foz do Iguaçu). • Deverá ser fornecido Adesivo (Logo do Município) nas duas portas. • O Município de Foz do Iguaçu exige ser o primeiro proprietário do automóvel. |
3.1. Valor Máximo Total para aquisição do objeto deste termo de referencia é de
R$ 58.190,00 (Cinqüenta e oito mil,cento e noventa reais)
4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
4.1. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA com relação ao objeto deste Termo de Referência.
4.2. Permitir que somente pessoas autorizadas pela empresa vencedora prestem assistência técnica local (na cidade de Foz do Iguaçu/PR), dentro do prazo de garantia do automóvel .
4.3. Rejeitar o recebimento do automóvel que não estiver em conformidade com as condições estabelecidas neste Termo de Referência.
4.4. Notificar a contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias.
4.5. Acompanhar e fiscalizar a entrega do automóvel por meio do fiscal do contrato, designado pela Administração.
5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
5.1. Constatada a falha ou defeitos nos automóveis, a CONTRATANTE notificará a CONTRATADA para sanar a deficiência e/ou substituir os automóveis, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
5.2. Arcar com todas as despesas relativas ao seu ramo de atividade e necessárias à plena execução do fornecimento e todos os tributos e frete incidentes sobre o objeto deste Termo de Referência, devendo efetuar os respectivos pagamentos na forma e nos prazos previstos em lei.
5.3. Comunicar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 2 (dois) dias que antecedem o prazo da entrega, os motivos que impossibilite o seu cumprimento.
5.4. Entregar os automóveis novos, zero quilômetro, ano de fabricação e modelo a partir de 2019, com as especificações e prazo de entrega exigidas nesse termo, de acordo com a marca indicada na proposta, devidamente emplacado (com taxa de licenciamento e seguro obrigatório).
5.5. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a obrigação do fornecimento dos automóveis, objeto deste Contrato, sem a prévia e expressa anuência da Administração.
5.6. A empresa vencedora deverá prestar assistência técnica local (na cidade de Foz do Iguaçu/PR), dentro do prazo de garantia do automóvel (is).
6. DO FISCAL DO CONTRATO:
6.1. Serão designados os seguintes profissionais para fiscalização e gestão do objeto contratual:
• Gestor do Contrato: Xxxxxxx Xxxx
• Fiscal de Contrato: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
7. DA GARANTIA:
7.1. A CONTRATADA garantirá o bem, objeto do fornecimento, contra defeitos de fabricação pelo período de garantia do manual do fabricante, contado a partir do recebimento definitivo pela CONTRATANTE.
7.2. Durante o período da garantia, a CONTRATADA substituirá as partes, conjunto ou bens defeituosos ou degradados em decorrência de falhas da fabricação, sem ônus para o CONTRATANTE, cabendo a este comunicar por escrito a constatação de defeito ou degradação.
7.3. A garantia dos automóveis, objeto deste Termo de Referência, será de no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão do Termo de Recebimento e Contrato.
8. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES:
8.1. Preço unitário e total em moeda corrente nacional, em algarismo com no máximo duas casas decimais.
8.2. A Marca, modelo e as especificações detalhadas do objeto ofertado, consoante exigências editalícias.
8.3. Com todos os equipamentos de uso obrigatório exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro (DENATRAN).
8.4. Deverão estar inclusos no valor da proposta: licenciamento, seguro obrigatório, emplacamento e lacre na categoria oficial em nome da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu.
8.5. Inclusão de todas as despesas que influam nos custos, tais como: despesas com custo, transporte, seguro e frete, tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), obrigações sociais, trabalhistas, fiscais, frete, encargos comerciais ou de qualquer natureza e todos os ônus diretos ou indiretos.
8.6. Os automóveis oferecidos pela licitante deverão vir com todos os equipamentos de série da categoria ofertada, mesmo que não conste algum item neste Termo de Referência.
8.7. A proposta de preço deverá constar a descrição detalhada dos automóveis, a quantidade solicitada, os valores unitário e total, prazo de validade de 60 (sessenta) dias.
9. ENTREGA: PRAZOS, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA:
9.1. Prazo de entrega: em até 60 (sessenta dias) dias após a assinatura do contrato/recebimento do empenho.
9.2. Local da entrega dos automóveis: A entrega dos objetos da licitação deverá ser realizada mediante agendamento e com o Almoxarifado Central do Município no endereço abaixo especificado ou por ele determinado;
• Almoxarifado Central do Município
• Rua Assis Brasil nº 447 – Vila Portes
• Telefone para Contato nº (00) 0000-0000 – c/ Xxxxxxx
10. DO RECEBIMENTO DOS AUTOMOVEIS:
10.1. Na entrega dos automóveis serão vistoriados por servidor do órgão requisitante, que acompanhados de um representante da fornecedora, farão a conferência das especificações e da integridade dos automóveis entregues.
10.2. Caso sejam constatadas irregularidades, o fiscal emitirá documento relatando as alterações, que deverão ser sanadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da emissão do Termo de Referência, sob pena de multa.
10.3. A nota fiscal deverá constar as seguintes informações:
10.3.1. Valor unitário do automóvel;
10.3.2. Marca e modelo do automóvel entregue;
10.3.3. Período de garantia dos automóveis;
10.3.4. Número da nota de empenho e do processo de compra;
11. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Dotação | Recursos |
11.01.11.334.0110.2100 | • Royalties e Outras Comp. Financeira não Previd. |
• Banco Do Brasil C/C 97.854-X PMFI/SEDU CONV.1137/2018 AQUIS.VEIC EQ. ROD (946) |
12. DISPOSIÇÕES GERAIS:
12.1. Os automóveis oferecidos deverão ser novo, zero quilômetro e estar (em) em fase normal de fabricação na data da entrega, e em conformidade com a legislação.
Foz do Iguaçu-PR, 04 de Fevereiro de 2018.
Xxxxxxx Xxxx
Secretaria Municipal do Trabalho Juventude e Capacitação
Port. 65.015