TERMOS E CONDIÇÕES PARA VISITANTES DO DEKMANTEL FESTIVAL SÃO PAULO

TERMOS E CONDIÇÕES PARA VISITANTES DO DEKMANTEL FESTIVAL SÃO PAULO

Estes Termos e Condições para visitantes pertencem à empresa privada de responsabilidade limitada SALT BV (doravante denominada "SALT»), registrada em Registro Comercial sob o número 58295372, e aplicam-se a todos os acordos que são firmados com os Visitantes dos Eventos organizados por ou em nome da SALT. Estes Termos e Condições para Visitantes e os Regulamentos Corporativos SALT podem ser solicitados on-line e salvos digitalmente através de uma página web especial localizada no site da SALT (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx/Xxxxxxx-Xxxxx-XxxxxxxxxXxxxxxxx-XXX.xxx?00) e serão enviados gratuitamente, mediante solicitação.

1. Definições

Termos e Condições p/ Visitantes: Estes Termos e Condições para Visitantes que se aplicam ao

acordo entre o visitante e a SALT

SALT: Empresa privada com responsabilidade limitada SALT BV, com sede em Amsterdã, com endereço operacional e comercial situado na Oudezijds Achterburgwal 91hs em Amsterdã (1012 DC), listada no Registro Comercial da Câmara de Comércio sob o número 58295372, que entre outras coisas, está engajada em serviços na área de performance artística e na organização de eventos culturais, aqui no sentido mais amplo do termo. A SALT recebeu uma licença da Dekmantel BV concedendo o uso e exploração da marca Dekmantel (nome, logo, branding, etc.) globalmente.

Visitante: qualquer pessoa física que não se enquadra no contexto relacional de profissional ou empresa e que entra em acordo com a SALT direta ou indiretamente no contexto de participar de um evento, bem como qualquer pessoa dentro ou nas proximidades do local do evento que tenha um acordo direto ou indireto com a SALT.

Evento: um evento (cultural), incluindo uma performance (música) e / ou outra manifestação, um concerto, evento de dança, evento de negócios e / ou um evento público ou fechado, no qual uma ou mais pessoas participam, organizado e / ou facilitado pela SALT,em nome da DEKMANTEL no Local do Evento.

Local do Evento: local onde ocorre um evento, que é usado para o evento a ser

organizado e / ou facilitado por ou em nome da SALT.

Acordo: qualquer relação contratual entre o visitante e a SALT que tenha sido efetuada em conformidade com os Termos e Condições para Visitantes ligados ao comparecimento em um evento, bem como qualquer outra disposição ou declaração que tenha sido declarada aplicável à relação jurídica entre o visitante e a SALT.

Local de (Pré) venda: uma organização de (pré) vendas, contratada por ou em nome da

SALT para vender ingressos para os eventos, incluindo as que disponibilizam a compra de ingressos on-line / digital;

Ingresso: comprovação, fornecida por ou em nome da SALYY, que o visitante tem a Autorização de estar no, ir para ou vir do local do evento;

Preço do Ingresso: o preço de um ingresso, como também indicado no mesmo, com

exclusão de qualquer serviço extra e / ou taxas de administração;

Mídia Social: os canais de mídia social registrados e / ou utilizados com o nome da SALTL, especificamente filiados com o website ou outras declarações (promocionais), por parte da ou em nome da SALT.

Website: o site operado pela site, de registro da SALT (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx) e site (s) de eventos que são registrados em nome da SALT especificamente filiados com a mesma, incluindo eventuais aplicativos afiliados com e/ou vinculados ao site.

2. Aplicabilidade

1. Estes Termos e Condições para visitantes aplicam-se a todos os acordos celebrados entre a SALT e o Visitante, independentemente da forma como o presente Acordo é celebrado, bem como qualquer visita do Visitante ao local do evento.

2. A SALT pode, a qualquer momento, modificar estes Termos e Condições para Visitantes parcialmente ou na íntegra. A SALT deve, em tempo hábil, informar o Visitante das modificações dos Termos e Condições, comunicando-as no seu Website e/ou na Mídia Social. Se o Visitante entender que as emendas estão em conflito com os princípios de razoabilidade e justiça, o Visitante deverá, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informar a SALT do seu entendimento. O não cumprimento desse procedimento por parte do Visitante será interpretado como expressão de sua anuência às alterações.

3. A SALT rejeita explicitamente a aplicabilidade de quaisquer termos e condições gerais do Visitante.

4. Qualquer disposição inválida destes Termos e Condições para os Visitantes não afetará a aplicabilidade das demais disposições destes Termos e Condições para os Visitantes.

5. O Visitante está ciente de que, para além destes Termos e Condições para os Visitantes e do Regulamento da SALT, outras condições podem ser aplicadas para a compra de Ingressos para Eventos da SALT, incluindo, por exemplo, os termos e condições gerais da Eventbrite e termos e condições gerais e as regras da empresa do gerente / proprietário do acampamento e / ou local de recreio.

3. Ofertas e celebração de Acordo

1. Informações, ofertas, anúncios, campanhas (de marketing) e citações de Eventos e/ou (a venda de) Ingressos serão fornecidos ou exibidos pela SALT e/ou terceiros verbalmente, por telefone, por e- mail, através do Website ou Mídia Social da forma mais precisa possível. A SALT não se responsabiliza por eventuais imprecisões ou imperfeições nos anúncios acima mencionados formulados pela SALT e/ou por terceiros.

2. Um acordo é celebrado quando o visitante compra um ingresso da SALT ou um ponto de (pré-) venda contratada pela DEKMANTEL; em outras palavras, aceita uma oferta de ou em nome da SALT para adquirir tal, a título oneroso ou não.

4. Acesso e Ingresso

1. Ao ingressar o local do evento e durante todo o período em que o Visitante está no Local do Evento, o Visitante deverá estar munido de documento de identidade válido e um Ingresso válido, devendo exibi-los a pedido de funcionários da SALT, funcionários do Local do Evento, pessoal de segurança, a polícia e/ou outras autoridades competentes.

2. Um ingresso será providenciado ao Visitante apenas uma vez e permite apenas um acesso de Visitante ao Evento e ao Local do Evento.

3. Na eventualidade de um Evento ser reportado para outra data por ou em nome da SALT, por exemplo, em decorrência de ou em conexão com força maior, o bilhete será válido para a nova data em que o evento será realizado. Se o Visitante não puder ou não quiser visitar o Evento na nova

data, o Visitante terá o direito de devolver o Ingresso à SALT ou um ponto de (pré-) venda contratado pela SALT e receber a devolução do valor indicado no Ingresso, independentemente do preço pago pelo Visitante para o Ingresso. As taxas de serviço e / ou administração não serão reembolsadas.

4. O Ingresso permite apenas ao titular do Ingresso o acesso ao local do evento. Cabe ao Visitante assegurar-se de que ele/ela seja e continue sendo o titular do Ingresso. Os Ingressos são e permanecem de propriedade da SALT.

5. Um Ingresso pode incluir um documento fornecido por ou em nome da SALT, uma pulseira ou um código de barras fornecido por ou em nome de SALT. O código de barras é um código único fornecido para o Visitante através de comunicação electrónica (por exemplo, por e-mail). Se o Visitante escolher receber o Ingresso desta maneira, ele/ela deverá assegurar o envio seguro deste Ingresso através de comunicação electrónica para seu endereço eletrônico. Uma vez recebido o Ingresso encomendado, o Visitante deverá verificar os dados impressos. Se o Ingresso encomendado pelo referido Visitante não for recebido em tempo hábil, ou se defeitos ou erros forem constatados no bilhete, o Visitante deverá imediatamente entrar em contato por escrito (por carta ou e-mail) junto à XXXX. A SALT não garante a confidencialidade ou o recebimento do Ingresso.

6. Somente compras realizadas através da SALT ou de pontos de (pré-) venda por ela contratados assegurarão a validade do Ingresso. Cabe ao Visitante comprovar esta validade. O acesso ao Local do Evento poderá ser negado ao Visitante ao se constatar que o Ingresso não foi adquirido através da SALT ou de um ponto de (pré-) venda contratado pela SALT.

7. Se o Visitante reivindicar um desconto na sua compra, o Visitante deverá exibir o documento que lhe dá direito a esse desconto.

8. O risco de perda, dano ou uso inadequado do Ingresso será de total responsabilidade do Visitante a partir do momento em que o Ingresso for disponibilizado. O Visitante não tem direito a um reembolso do Preço de Admissão ou qualquer outra compensação em caso de perda, avaria ou uso inadequado doo Ingresso, ou no caso de o visitante, por qualquer razão, não fazer uso do Ingresso. Uma vez obtido, um Ingresso não pode ser devolvido ou trocado.

9. Não é permitido ao Visitante remover e/ou modificar menções de direitos autorais, marcas, logotipos, modelos, nomes comerciais e/ou outros direitos de propriedade industrial ou intelectual ou titularidade sobre qualquer licença relacionada à SALT, seus licenciadores e/ou pontos de (pré-) venda do bilhete, ou ter estes retirados e/ou modificados.

10. A SALT terá a opção de estabelecer a quantidade máxima de Ingressos que podem ser obtidos por cada Visitante (potencial); o Visitante (potencial) deverá cumprir com esta norma para tal evento.

5. Proibição de revenda de Ingressos

1. Os Ingressos não podem, direta ou indiretamente, ser revendidos, colocados à venda ou fornecidos a terceiros para fins comerciais em qualquer forma.

2. O Visitante não poderá anunciar ou criar qualquer outra forma de publicidade de qualquer forma, direta ou indiretamente, em conexão com o Evento e/ou qualquer outra parte do mesmo, comercialmente e para seu próprio benefício; nem poderá o Visitante se referir ao Ingresso ou Ingressos para o Evento em tais anúncios ou publicidade.

3. Se o visitante fornecer seu Ingresso a terceiros sem contrapartida e não para fins comerciais, o Visitante será obrigado a impor na íntegra todas as obrigações do Visitante decorrentes de um Acordo ou desses Termos e Condições para Visitantes a esses terceiros. O Visitante garante que os terceiros citados acima atendem e / ou cumprirão todas as obrigações acima mencionadas.

4. Se o Visitante não cumprir com as obrigações do presente artigo, a SALT tem o direito de invalidar o seu Ingresso e o visitante deverá à SALT uma multa imediatamente exigível, que não está sujeita a mitigação legal, de R$ 350 (trezentos e ciquenta reais) por Xxxxxxxx e R$ 350 (trezentos e ciquenta reais) por dia em caso de reincidência desta violação, sem prejuízo de todos os outros direitos da SALT, incluindo o direito de também exigir o desempenho e/ou compensação total por danos. O

titular de um Ingresso inválido não poderá acessar o Evento ou Local do Evento e não terá direito a qualquer indenização.

6. Responsabilidade

1. Os deslocamentos de e para, a entrada e saída do Local do evento e a presença no Evento no Local do Evento será por conta e risco dos Visitantes.

2. A SALT não se responsabiliza e não aceita qualquer responsabilidade por danos resultantes de cancelamento de, alterações ou mudança de local de um Evento, nem por qualquer outro dano, por qualquer motivo que decorre direta ou indiretamente de ato ou omissão da SALT e/ou do Local do evento, das pessoas em seu emprego ou de outras pessoas que tenham sido indicadas para trabalhar por eles, ou de terceiros, durante o Evento ou em relação com o deslocamento para ou a partir de ou a permanência no local do evento, a menos que o dano decorra de dolo ou negligência grave por parte da SALT.

3. A SALT não se responsabiliza e não aceita nenhuma responsabilidade pela forma atribuída ao programa do Evento, na sua forma alterada ou original, incluindo o conteúdo e a duração do programa do Evento.

4. Se e na medida em que a SALT, por qualquer forma, também deva ser responsável perante o Visitante por qualquer dano sofrido pelo Visitante, só poderá ser responsabilizada por danos diretos até o valor que será pago ao abrigo do seguro de responsabilidade civil da SALT, e somente se for obrigada a fazê-lo por lei. Nesses casos, a SALT só pode ser responsabilizada se o Visitante imediatamente informar a SALT por escrito sobre o não cumprimento, fornecendo um prazo razoável para a obrigação ser atendidas a cada vez e se a SALT também reincidir no descumprimento desta obrigação após a notificação de descumprimento.

5. A propriedade encontrada será mantida por ou em nome da SALT ou o locador dos armários, por um período de duas semanas, período durante o qual o proprietário legal pode coletar a propriedade extraviada pela SALT ou pelo locador dos armários.

7. Cancelamento ou transferência de um Evento

1. A SALT poderá mudar a totalidade ou parte de um Evento. Só no caso de um Evento inteiro cancelado é que a SALT reembolsará o Preço de Admissão, sem taxas de administração e de serviços, ao comprador original do Ingresso, mediante pedido por escrito do Visitante.

2. A SALT poderá cancelar ou mudar a totalidade ou parte de um Evento, sem fundamentar. Caberá ao Visitante verificar se a totalidade ou parte de um Evento deverá ser cancelada ou transferida para outro local, bem como o novo horário e a nova localização. Em caso de cancelamento ou novo local, a SALT deverá envidar seus melhores esforços para garantir que o Visitante seja informado deste fato, logo que chegar a seu conhecimento. No entanto, a SALT não poderá garantir que o Visitante receba esta informação antes do início do Evento. A SALT não será responsabilizada por qualquer dano em tais casos.

3. Os ingressos para Eventos que são realocados permanecerão válidos, em princípio, para o Evento transferido. Para mais informações, o Visitante pode entrar em contato com a SALT através de xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

8. O Regulamento da SALT

1. Salvo disposição em contrário no Regulamento, os Visitantes do Evento e do Local do Evento devem ser maiores de 18 anos. Os funcionários da SALT, do Local do Evento e/ou pessoal de segurança podem, a qualquer momento, solicitar que o Visitante se identifique mediante apresentação de documento de identidade válido. Se e/ou assim que for constatado que o Visitante não possui 18 anos de idade, o acesso do Visitante ao Evento e/ou o Local do Evento poderá ser negado, sem este

ter direito ao reembolso do Preço de Admissão para o Ingresso ou qualquer serviço e/ou encargos administrativos pagos e/ou outros custos incorridos.

2. O Regulamento da SALT são aplicáveis a cada visita pelo Visitante a Eventos da SALT e o Local do Evento. O Visitante aceita expressamente a aplicabilidade e o conteúdo desse Regulamento. Os visitantes devem se comportar de acordo com este Regulamento da SALT e/ou do Local do Evento, bem como as regras geralmente aceitas de decência e moralidade. Se, na opinião dos funcionários da SALT e/ou do Local do Evento e/ou do pessoal de segurança, o Visitante não se comportar de tal maneira, o Visitante poderá ser abordado sobre este tema por funcionários da SALT e/ou do Local do Evento e/ou do pessoal de segurança. Se o visitante infringir o Regulamento ou repetir ou reincidir o comportamento incompatível com o Regulamento acima mencionado e/ou as regras geralmente aceitas de decência e moralidade, o acesso do Visitante ao Evento poderá ser negado e, se necessário, este poderá ser entregue à polícia, sem ter direito ao reembolso do Preço de Admissão para o Ingresso ou qualquer serviço e/ou encargos administrativos pagos e/ou outros custos incorridos.

3. Não é permitido ao Visitante registrar a visita ao Evento, sob qualquer forma, em qualquer dispositivo digital ou outro qualquer, incluindo fotografar, filmar e/ou de qualquer outra forma gravar som ou imagem de todo ou partes do Evento.

4. A SALT tem o direito de realizar gravações de som e/ou imagem do Evento ou partes do Evento, ou solicitar a realização das mesmas, inclusive de Visitantes. O Visitante de um Evento:

concorda explicitamente com a gravação e/ou (re) utilização de seu nome, voz, retrato e/ou imagem e persona mediante transmissão ao vivo ou de outra forma de gravações de áudio e/ou imagem, (re) transmissões ou outras formas de publicação, reprodução e/ou distribuição, sob qualquer forma e através de qualquer mídia ou tecnologias que seja, agora conhecidas e/ou no futuro;

dá permissão explícita, irrevogável e incondicional para a (re) utilização mencionada na alínea a), por um período limitado de tempo, em todo o mundo e sem contrapartida;

não responsabiliza a SALT ou as partes que usam a imagem e/ou material de som, para fins comerciais ou não, com a permissão de SALT pela utilização / reutilização desse material de imagem e/ou de som;

renuncia explicitamente a seus direitos de retrato e de imagem e direitos de personalidade em relação a SALT e seus licenciadores, na medida em que se trata de gravações de áudio e/ou imagem em e ao redor do Local do Evento em que ele/ela seja identificável; e

reconhece que um sistema de vigilância de vídeo e/ou equipamentos de gravação de áudio e de imagem pode ser de outra forma operacional e concorda que as gravações de áudio e/ou imagem do Visitante pode ser feito por ou em nome da SALT no contexto da ordem pública e da segurança;

reconhece que quaisquer direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos de autor e direitos conexos, em relação a material de imagem e/ou de som realizado por ou em nome do Visitante, são de propriedade conjunta da SALT; o Visitante deverá, ao receber a solicitação da SALT, sem contrapartida, cooperar plenamente em todas as formalidades necessárias possíveis para com os direitos de transferência ou disposição de direitos em relação a outros aspectos; a SALT terá sempre o direito de usar, direta ou indiretamente, o material de imagem e/ou de som acima mencionado realizado de qualquer forma por ou em nome do Visitante.

5. Não é permitido ao visitante distribuir material promocional no Local do Evento, direta ou indiretamente, incluindo amostras, publicidade e/ou folhetos, na medida em que a lei permite, sem permissão explícita por escrito da SALT.

6. Não é permitido fumar em tendas e edifícios (temporários) no Local do Evento, exceto nas salas designadas para o fumo. Quaisquer multas aplicadas à organização decorrentes do descumprimento por parte do Visitante podem ser / serão reavidas do Visitante.

7. A SALT deve fazer tudo o que estiver razoavelmente ao seu alcance para garantir a segurança do Visitante no Local do Evento, tanto quanto possível. No contexto da segurança no ou ao redor do

Local do Evento, após solicitação de funcionários da SALT e/ou do Local do Evento, do pessoal de segurança, da polícia e/ou de outras pessoas autorizadas, o Visitante deve:

cooperar na revista de vestuário;

permitir a inspeção de bolsas e sacolas em sua posse; e/ou passar por um detector; e/ou

fornecer documento de identidade.

8. O visitante não poderá demorar desnecessariamente na frente das saídas de emergência e locais ou em torno do Local do Evento em que são fixados extintores ou em que se encontram equipamentos de combate a incêndios e/ou outros equipamentos de segurança.

9. É explicitamente proibido ao Visitante trazer material de vidro, garrafas de plástico, latas, fogos de artifício, drogas, armas e/ou outros objetos perigosos e/ou substâncias, alimentos e/ou bebidas alcoólicas ou não alcoólicas e/ou animais ou animais de estimação ou ter qualquer destes em sua posse no Local do Evento, sob pena de confisco desses itens e/ou seu encaminhamento para a polícia.

10. Não é permitido ao Visitante prejudicar e/ou danificar, de qualquer forma, (o inventário em) o Local do Evento ou as imediações deste local. Se o Visitante danificar (o inventário em) o Local do Evento ou as imediações deste local, o Visitante deverá pagar uma compensação por esse dano.

11. Não é permitido ao visitante trazer animais de estimação ou animais durante o Evento. Não são permitidos também práticas de crowd surfing, fogos, fogueiras e/ou atividades comerciais no Local do Evento, assim como qualquer forma de comportamento ofensivo, discriminatório ou insultante e o uso e distribuição de sinais, emblemas ou insígnias dessa natureza, camisetas de futebol, vestuário de motoqueiros e outras roupas com textos de identificação de grupos.

12. O Visitante deve seguir as instruções, ordens e/ou orientações de funcionários da SALT e/ou do Local do Evento, do pessoal de segurança, da polícia e/ou de outras pessoas autorizadas mediante solicitação. Estas instruções também podem impedir a formação de grupos indesejáveis, o comportamento agressivo, indecente ou ofensivo, a discriminação, insultos, ameaças, o uso de roupas provocantes, insígnias, distintivos, lenços de cabeça e bandeiras, etc.

13. Se o Visitante se recusar a cumprir os regulamentos e normas de segurança referidos neste artigo, o acesso a eventos e/ou o local do evento poderá lhe ser negado, sem ter direito a um reembolso do Preço de Admissão para o Ingresso ou quaisquer taxas de serviço cobrada e/ou outros custos incorridos.

14. Os funcionários da SALT e ou do Local do Evento, do pessoal de segurança, da polícia e/ou outras autoridades competentes podem, a todo o momento solicitar que o Visitante o acompanhem no caso de violação a que se refere o presente Artigo 8. Nesse caso, o Visitante deve sempre e sem objeção cooperar para tal investigação e poderá ser posteriormente removido do Local do Evento e poderá ter que apresentar um documento de identidade válido à (s) pessoa (s) em questão. O Visitante deve cooperar voluntariamente incontestavelmente com tal pedido. Durante ou após o evento, a SALT deverá decidir posteriormente, eventualmente em consulta com as autoridades relevantes, se o Visitante será impedido de assistir a um ou mais Eventos da SALT.

15. Os vales ou moedas de consumo comprados durante o Evento ou durante a estadia no Local do Evento são válidos apenas durante o referido Evento e só podem ser trocados pelo Visitante durante aquele Evento. A SALT não reembolsará o valor pago por esses vales ou moedas após o Evento.

9. Força Maior

A SALT não é responsável e não pode ser responsabilizada por danos sofridos pelo Visitante decorrentes de força maior e, portanto, não se responsabiliza por tais casos. A força maior inclui: greves, incêndios, condições meteorológicas extremas, epidemias e todas as demais circunstâncias independentes da vontade da SALT. Em caso de força maior, a SALT tem o direito de transferir todas as partes do evento para outra data ou cancelar a totalidade ou partes do Evento ou alterar todas as partes do conteúdo do programa do evento.

11. Reclamações

11 A SALT fará tudo o que estiver razoavelmente ao seu alcance para tornar a estadia do Visitante durante o Evento o mais agradável possível no Local do Evento. A SALT também minimizará os inconvenientes ou desconfortos do Visitante, assim como garantirá a segurança do visitante, tanto quanto possível. No caso improvável de o Visitante ter reclamações relativas à execução do Acordo e/ou serviços da SALT, o Visitante poderá relatar estes, por escrito, enviando um e-mail para xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx. As reclamações devem ser comunicadas à SALT o mais tardar até 7 (sete) dias após a data da estadia no Local do Evento.

12. Conflitos

1. Todos os Acordos a que estes Termos e Condições para visitantes se aplicam são regidos exclusivamente pela legislação brasileira.

2. Qualquer disputa, de qualquer natureza, entre um Visitante e a SALT em decorrência de ou em conexão com o Acordo ou outros acordos no desempenho dos mesmos será apresentada exclusivamente ao tribunal competente em São Paulo.

3. Se os Termos e Condições para Visitantes também forem usados em idioma diferente do Inglês, o texto em Inglês prevalecerá no caso de conflito em relação a sua interpretação.

Dessa forma redigido em São Paulo, 25 de setembro de 2017