Definições:

Definições:

Para o propósito dessas condições:

Comprador significa qualquer parte para quem o Vendedor tenha concordado em fornecer Produtos ou Serviços;

Contrato significa o acordo entre o Vendedor e o Comprador para o fornecimento de Produtos e/ou Serviços, que deverá incorporar essas Condições;

Força Maior deverá significar qualquer evento além do controle razoável da parte, conforme seja o caso, e que seja inevitável, não obstante o cuidado razoável da parte afetada;

Pedido significa a ordem para os Produtos e/ou Serviços feitos pelo Comprador. Cada Pedido pode consistir em um Contrato específico, caso nenhum instrumento adicional tenha sido executado pelas Partes com relação ao Trabalho a ser concluído sob o Pedido;

Preço significa o montante total a ser pago pelo Comprador pelos Produtos e/ou Serviços efetivos, conforme ajustado;

Produtos significam qualquer cabo, acessórios para cabo, fibra ótica e outros produtos a serem fornecidos pelo Vendedor sob esse Contrato;

Vendedor significa a parte que concordou em fornecer o(s) Produto(s) e Serviço(s) indicados no Pedido aplicável.

Serviços significam quaisquer instalações ou outros serviços a serem fornecidos pelo Vendedor sob esse Contrato;

Terceiros significam qualquer empresa, corporação, parceria ou individuo diferentes do Vendedor ou do Comprador, incluindo um Afiliado;

VAT significa imposto sobre valor agregado (ou qualquer imposto de reposição) com taxa apropriada;

Período de Garantia significa o período de garantia aplicável especificado pelo Vendedor.

Trabalhos significam a entrega de Produtos e/ou a prestação de Serviços, conforme aplicável.

Quando utilizados nessas condições, os termos “escrito” ou “por escrito” referem-se ao documento assinado e acordado por ambas as partes, ou uma carta, fax, e-mail ou outro meio de comunicação acordado entre as partes.

Condições

Essas Condições devem ser aplicáveis a todos os fornecimentos de Produtos e/ou prestação de Serviços feitos pelo Vendedor ao executar quaisquer Pedidos emitidos pelo Comprador. O Comprador revoga expressamente seus termos e condições, gerais ou específicos, de compra (anexados ou não ao seu Pedido ou a quaisquer termos e condições, gerais ou específicos, do Comprador), que não deve, de nenhum modo, ser aplicável a quaisquer fornecimentos de Produtos e/ou desempenho de Serviços, mesmo que o Vendedor assine um documento que inclua, entre outros, uma referência a tais termos e condições. A aceitação ou o pagamento dos Produtos ou Serviços para ou em favor do Comprador, independentemente de ser parcial ou integral, será considerara aceitação incondicional e integral dessas Condições.

Qualquer modificação ou integração dessas Condições e/ou de Pedidos devem ser acordados pelo Vendedor por escrito e será limitada ao caso específico para o qual foi acordado.

COVID

O Comprador tem ciência e concorda que, diante do atual cenário extraordinário decorrente da pandemia mundial causada pelo patógeno Sars- CoV-2 (“coronavírus”), declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), as condições estabelecidas neste Contrato poderão sofrer alterações quando, em sua decorrência, qualquer dos seguintes eventos ocorrer:

(i) publicação de normas, pelas autoridades administrativas, ou de decisões, pelas autoridades judiciais, determinando medidas restritivas à circulação de bens ou pessoas;

(ii) suspeita de contaminação pelo coronavírus, conforme preconizada pelas autoridades de saúde, de qualquer colaborador do Vendedor em que se determine sua manutenção em quarentena, bem como daqueles demais profissionais que com ele tenham tido contato há menos de 14 (quatorze) dias sempre que essa medida significar a impossibilidade do Vendedor seguir o cumprimento dos prazos acordados por não haver substituto(s) suficiente(s) do(s) colaborador(es) afastado(s) que possa(m) garantir o atendimento destes prazos;

(iii) determinação, pela autoridade competente, de paralisação ou diminuição do ritmo das atividades do Vendedor;

(iv) paralisação ou diminuição do ritmo das atividades do Vendedor em decorrência do item (ii);

(v) escassez de matérias primas causadas por paralisação das atividades de qualquer fornecedor ou devido a qualquer medida destacada nos itens (i) e/ou (iii) ou ainda, no caso de matérias primas importadas, caso sejam impostas medidas restritivas ao comércio exterior pelas autoridades brasileiras e/ou pelas autoridades dos países de onde tais matérias primas sejam provenientes.

O disposto no item (v) do caput desta cláusula aplica-se também às situações em que os bens fornecidos pelo Vendedor sejam provenientes de outras entidades legais do mesmo Grupo econômico do Vendedor localizadas no exterior e, também, quando qualquer serviço prestado pelo Vendedor dependa do comparecimento pessoal de algum profissional do Vendedor ou de algum parceiro seu a um local predeterminado, como, exemplificativamente, para a realização de testes e ensaios ou para serviços de supervisão de obra.

Salvo mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias, contados da data quando, segundo os termos contratuais, deveria ocorrer qualquer lote de entrega:

(i) o Comprador não poderá solicitar o cancelamento ou adiamento de qualquer entrega;

(ii) os prazos de pagamento referentes a tais bens terão como início as datas quando a entrega, nos termos contratuais, deveria ter ocorrido;

(iii) o Comprador responderá pelos custos de armazenagem incorridos pelo Vendedor relativos aos bens que o Comprador se recusou a receber.

No caso de cancelamento, o Comprador permanecerá responsável pelo pagamento de todos os bens que já se encontrem em condições de serem entregues, bem como pelas despesas comprovadamente incorridas para sua manufatura e por uma multa equivalente a 15% (quinze por cento) do valor que corresponder à parte cancelada do Contrato.

O vendedor se reserva o direito de suspender qualquer fornecimento e/ou serviço que tenha sido encomendado pelo Comprador neste ou em qualquer outro contrato até que os bens mencionados nessa cláusula sejam retirados e/ou pagos.

No caso de adiamento, se o Comprador deixar de retirar os bens mantidos em xxxxxxxx xx xxxxxxxxx xx xxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, contados da data quando estes deveriam ter sido entregues, o Vendedor encaminhará notificação específica para o Comprador para que este, no prazo de 15 (quinze) dias, retire tais bens às suas custas. Findo tal prazo, os bens serão sucateados e o produto da venda será abatido do valor da dívida do Comprador com o Vendedor, se houver. Neste caso, o Contrato também será considerado extinto para todos os fins de Direito.

O Comprador deverá fornecer ao Vendedor todos os elementos idôneos antes de solicitar qualquer cancelamento ou adiamento de entrega quando não for possível respeitar o prazo indicado no caput desta cláusula. Em caso de adiamento, se os bens já estiverem prontos, o Vendedor arcará com os respectivos custos de armazenagem pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias – após o qual, observar-se-ão as regras previstas na cláusula acima.

Esta cláusula terá prevalência sobre qualquer outra disposição do presente Contrato enquanto perdurarem quaisquer das situações previstas no

caput da presente cláusula ou suas consequências.

Alterações

Quaisquer alterações ao escopo dos Trabalhos propostos pelo Comprador após a assinatura do Contrato estarão sujeitas à negociação entre as partes. As alterações referentes à preço do Contrato, período para conclusão, ou quaisquer outras alterações significantes deverão ser formalizadas por acordo escrito entre as partes. Caso as partes falhem em chegar a um acordo, os termos e condições acordadas originalmente deverão permanecer válidos e com efeito. Por uma questão de clareza, enquanto as Partes não tiverem alcançando tal acordo, o escopo dos Trabalhos deverá continuar sendo conduzido pelo Vendedor sob as condições já negociadas – pelas quais o Vendedor será pago em conformidade.

Se quaisquer detalhes do escopo dos Trabalhos forem alterados pelo Comprador por acordo com o Vendedor (incluindo, mas não se limitando a, design ou quantidade de Produtos ou Serviços), ou se quaisquer questões forem levantadas pelo Comprador, a data de entrega poderá ser estendida pelo Vendedor para o período que seja razoável em todas as circunstâncias.

Se aceito pelo Vendedor, tais alterações não excederão 25% do Preço de Contrato. Se o valor da variação solicitada exceder os 25% do Preço de Contrato, sua implementação, sem prejuízo dos parágrafos supracitados, estará sujeita à capacidade do Vendedor de conduzir tal variação e a um acordo escrito entre as partes sobre o efeito de tal alteração, do período para conclusão e quaisquer outras provisões relevantes.

Danos acordados

O Vendedor não será responsável pelo pagamento de danos ao Comprador qualquer atraso na entrega dos Produtos ou desempenho de Serviços de qualquer maneira.

Se um valor específico de danos acordados tiver sido acordado e o Vendedor falhar na entrega do Produto (ou na realização dos Serviços) no prazo previsto devido a circunstâncias exclusiva e comprovadamente atribuíveis ao Vendedor, o Comprador poderá, por meio de notificação por escrito ao Vendedor, reivindicar o pagamento de tais danos acordados (calculado apenas quanto à parte do preço que é atribuível aos Produtos e/ou Serviços atrasados) a partir da data em que a entrega deveria ter ocorrido; desde que, em qualquer caso, o valor devido pelo Vendedor ao Comprador nos termos do presente instrumento não exceda 15% (quinze) do valor dos Produtos e/ou Serviços atrasados. O pagamento do total indicado sob essa condição constituirá a única responsabilidade do Vendedor e a solução única do Comprador em caso de qualquer atraso. Outros direitos ou soluções, seja por meio das leis aplicáveis ou em equidade, não serão devidos ao Comprador.

Os danos acordados devem ser solicitados por meio de notificação por escrito do Comprador. O Comprador perde o seu direito aos danos acordados se não tiver apresentado uma reivindicação de tais danos por escrito dentro de 30 (trinta) dias após o período em que a entrega deveria ter ocorrido ou o serviço ter sido concluído. Se o atraso na entrega (ou na realização de Serviços) for causado por uma circunstância de Força Maior e que constitua motivo para abatimento, ou por um ato ou omissão por parte do Comprador, incluindo suspensão do Vendedor por pagamentos em atraso, o prazo para entrega deverá ser prorrogado por um período de tempo razoável, considerando as circunstâncias então relevantes. O período para entrega deverá ser estendido mesmo que a razão para o atraso ocorra após o período originalmente acordado para entrega.

Se o Comprador solicitar ao Vendedor o atraso da entrega, e o Xxxxxxxx concordar em fazê-lo, o Vendedor encaminhará seu Preço revisado para aprovação do Comprador. Nenhum custo de armazenagem será interpretado como implicitamente incluso no Preço. Se as Partes concordarem em proceder mediante as novas condições, o Vendedor cumprirá com as novas datas e Preço acordados.

Se o serviço contratado for planejado para ser executado com “milestones”, em caso de atraso no fornecimento de um ou mais “milestone”, mas se o próximo êxito ou o êxito final forem cumpridos oportunamente, o Vendedor será autorizado a recuperar os danos acordados já pagos ao Comprador até o momento.

Sob pena de multa, o Comprador não poderá fazer nenhuma retenção ao Preço sem comunicar o Vendedor com antecedência.

Transferência de propriedade e riscos

Se nenhum “trade term” tiver sido acordado, a entrega deverá ser de “Ex Works” (EXW), de acordo com os INCOTERMS em vigor na geração do Pedido de Compras, e se o Comprador solicitar ao Vendedor a entrega de Produtos a qualquer destinação específica, o Vendedor poderá concordar em providenciar transporte, onde em tal caso todo o transporte e custos extras relacionados deverão ser reembolsados pelo Comprador.

Os riscos relacionados aos Produtos serão transmitidos ao Comprador na entrega em conformidade com o termo comercial acordado entre as partes mediante o Pedido, ou na data de entrega acordada em caso de falha do Comprador em receber a entrega, independentemente de o Vendedor arcar ou não com os custos relevantes de transporte.

A propriedade relacionada aos Produtos será transmitida ao Comprador mediante o pagamento integral do Preço, sem prejuízo ao Comprador de usá-los sob o decurso normal do negócio a partir de sua entrega. Não obstante o precedente, o Comprador assumirá os riscos por perda dos Produtos ou danos a eles, desde a data de sua entrega.

Garantias

O Vendedor garante, por um período de (i) 18 (dezoito) meses a partir da data de entrega ou, em caso de Produtos armazenados a pedido do Comprador, a data em que a entrega deveria ter ocorrido se não fosse o pedido do Comprador para armazenamento, ou (ii) 12 (doze) meses a partir da data em que os Produtos tiverem sido comissionados (o “Período de Garantia”), que os Produtos fornecidos pelo Vendedor cumpram em todos os aspectos materiais as especificações técnicas acordadas definidas sob o Contrato e que eles não serão afetados por defeitos devido ao design, materiais ou mão-de-obra defeituosos do Vendedor.

Não obstante o precedente, o Vendedor não será, em caso algum, responsável por defeitos causados por desgaste normal; falta de manutenção, uso inadequado (uso que não foi aprovado para o Produto relevante na proposta comercial ou na cotação do Vendedor ou de outro modo aprovado pelo Vendedor por escrito); mau uso; abuso; instalação inapropriada ou inadequada; acidentes externos; ou outras causas além do controle razoável do Vendedor. Além disso, em caso de itens defeituosos ou acessórios não fabricados pelo Vendedor, mas fornecidos por ele, a responsabilidade do Vendedor sob essa Condição não deverá, em quaisquer circunstâncias, ser maior que a responsabilidade correspondente do fornecedor de tais itens ou acessórios ao Vendedor. Durante o Período de Garantia, o Vendedor poderá, a seu exclusivo critério e dentro de um período razoável, consertar ou substituir quaisquer Produtos que demonstraram estar afetados por defeitos devido ao design, materiais ou mão- de-obra defeituosos do Vendedor. A responsabilidade do Vendedor será limitada ao conserto de Produtos defeituosos ou, em caso de substituição, ao fornecimento, sem custos, de novos Produtos da mesma quantidade daquela considerada defeituosa, em conformidade com os mesmos termos de entrega e até aos mesmos destinos aplicáveis aos Produtos considerados defeituosos, e não devem, em caso algum, incluir os custos de remoção dos Produtos defeituosos e/ou a reinstalação dos novos produtos. Como alternativa para consertar ou substituir dos Produtos acima, o Xxxxxxxx está autorizado, sob seu absoluto critério, a reembolsar o preço pago pelo Comprador pelos Produtos com defeito. Se o conserto acontecer fora das instalações do Vendedor, o Comprador será responsável pelo fornecimento de todo suporte solicitado pelo Vendedor.

No caso em que o Pedido incluir a prestação de Serviços, o Vendedor garante que tais Serviços serão realizados com cuidado e competência plausíveis, e com relação a tais Serviços, o Período de Garantia aplicável a tais Serviços será de 18 (dezoito) meses subsequentes à conclusão de tais Serviços. No caso em que qualquer um dos Serviços do Vendedor não estiver em conformidade com a garantia estabelecida nessa Condição dentro do Período de Garantia, o Vendedor realizará novamente tais Serviços sem custo adicional. As garantias e soluções estabelecidas no

presente instrumento constituem as únicas garantias do Vendedor, e as soluções exclusivas do Comprador no caso de uma violação de tais garantias pelo Vendedor. Para evitar dúvidas, fica esclarecido que a garantia estabelecida acima substitui todas e quaisquer garantias (sejam elas escritas, orais ou implícitas) estabelecidas de acordo com a lei aplicável, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer garantias de comercialidade ou adequação para um fim específico ou para a posse de características específicas. Assim, quaisquer soluções disponíveis ao Comprador mediante a lei aplicável em caso de Produtos ou Serviços defeituosos, ou a falta de características essenciais para o uso pretendido dos Produtos são expressamente excluídos, bem como qualquer responsabilidade por parte do Vendedor pela indenização de quaisquer danos, sejam eles diretos e/ou indiretos (como, por exemplo, perda de lucros), sofridos pelo Comprador como consequência disso.

Todos os produtos consertados/Trabalho substituído será concedido com um Período de Garantia extra exclusivo, seja de 18 (dezoito) meses a partir da entrega, ou de 12 (doze) meses após a reinstalação, conforme seja o caso.

Nenhuma reivindicação poderá ser feita contra o Vendedor mediante ou em conexão com o Contrato/Pedido (incluindo, sem limitação, qualquer reivindicação a respeito dos Produtos ou Serviços defeituosos) após o término do Período de Garantia.

Responsabilidades

A responsabilidade total agregada do Vendedor decorrente ou em conexão ao Pedido, que inclui, sem limitação, qualquer penalidade, danos acordados, indenizações por violação de contrato ou delito, custos de encerramento, não deverá, em caso algum, exceder 50% do Preço do Pedido de fato pago pelo Comprador ao Vendedor, na extensão máxima possível por lei.

O Vendedor não será responsável, seja por quebra de contrato, in tort (incluindo, sem limitação, negligência), por meio de indenização ou de outro modo, por qualquer perda de oportunidade de negócio, perda de lucro, perda de uso, perda de produção, perda de poder, perda de lucro, perda de dados, perda de contratos, perda de economias previstas, perda de reputação, perda de vantagens financeiras, perda de incentivos ou subsídios, aumento em custos operacionais, aumento em custos de substituição de poder, quaisquer danos e/ou penalidades (incluindo, sem estar limitado a, quaisquer taxas de cancelamento, danos acordados, taxas legais e despesas) pagas pelo Comprador a quaisquer terceiros, seja como resultado de reivindicação, indenização ou outros, de perda causada pelo aumento dos custos de financiamento ou de capital, perda por tempo de inatividade ou por danos ou perdas especiais, indiretas, punitivas, incidentais ou consequentes de qualquer tipo, seja por contrato ou por delito, e se o Vendedor foi ou não informado da possibilidade de tais danos.

Nenhuma perda decorrente de ato negligente ou omissão do Vendedor mediante o Contrato será devida ao Comprador, exceto no caso em que a obrigação de indenização aplicar-se-á apenas se e na medida em que: (i) a perda seja incorrida como resultado de um acordo com o respectivo terceiro, alcançado com o consentimento do Vendedor ou de uma decisão final por um tribunal da jurisdição competente sobre as Partes; (ii) o Vendedor seja imediatamente notificado de qualquer reivindicação relevante e tenha o direito de conduzir toda a defesa com a assistência do comprador que, contudo, não fará nenhuma admissão que possa ser prejudicial aos interesses do Vendedor.

Supervisão

O Vendedor não será responsável, em qualquer caso, por nenhuma ação ou omissão praticada pelos funcionários do Comprador ou por uma empresa terceirizada contratada pelo Comprador com relação aos serviços de instalação ou manutenção de cabos e/ou componentes correlatos, a menos que o Vendedor tenha sido contratado para supervisionar tais serviços.

Condições de Pagamento

Se o Comprador falhar em pagar no prazo, o Vendedor terá direito a juros legais a partir da data de vencimento. Pagamentos vencidos acumularão juros a uma taxa de 1% (um por cento) por mês, mais uma multa de 2% (dois por cento). Se o Comprador estiver em atraso com o pagamento o Vendedor poderá suspender este Contrato e qualquer Pedido relevante.

Não obstante o supracitado, em caso de atraso no pagamento, o Vendedor também terá o direito, sem incorrer a nenhuma responsabilidade, em conformidade com o Contrato e em virtude de qualquer outra teoria legal, de reter e postergar a entrega de produtos, incluindo pedidos aceitos pelo Comprador. O Comprador renuncia, irrevogável e incondicionalmente, a qualquer reivindicação que possa ter ocorrido com relação ao pedido anterior.

Preço

Todos os preços apresentados nas listas de preço atuais do Vendedor são sujeitas à alteração sem aviso prévio. Tal alteração não afetará qualquer Pedido efetuado pelo Comprador e aceito pelo Vendedor por escrito antes de tal alteração.

Quando os preços cotados pelo Vendedor para os Produtos forem baseados no preço do metal para Cobre, Chumbo ou Alumínio, a menos que acordado de outra forma pelo Vendedor por escrito, o Preço será ajustado relacionando o teor de metal dos Produtos ao preço determinado no próximo dia de mercado subsequente ao recebimento pelo Vendedor do Pedido (ou o recebimento de qualquer variação acordada, conforme seja o caso). O preço do metal será o preço oficial do “London Metal Exchange Cash Seller & Settlement Price”para Cobre Grau A, alumínio Primário de Alto Grau e Chumbo com mínimo de pureza de 99,97%, respectivamente.

O Comprador deverá reembolsar o Vendedor, quando solicitado, por todas as despesas e perdas (incluindo, sem limitação, coberturas e encargos financeiros) incorridas pelo Vendedor quanto aos metais reservados ou adquiridos a fim de cumprir com o Contrato e/ou que sejam decorrentes da falha do Comprador em receber todos os Produtos ou qualquer um deles dentro do período estabelecido na oferta do Vendedor ou na aceitação do Pedido, ou dentro de qualquer outro período superior acordado pelo Vendedor por escrito.

Todos os preços são líquidos de quaisquer descontos, exceto se de outro modo for declarado. Todos os preços cotados excluem o VAT, que, se exigido por lei, será adicionado à taxa adequada e pagos pelo Comprador.

Cancelamento de um pedido

Se o Contrato for cancelado pelo Comprador por conveniência própria, o Vendedor terá direito ao saldo não pago devido a ele pela parte das obras já executadas e despesas documentadas e necessárias incorridas como resultado direto do cancelamento (incluindo taxas de cancelamento/multas incorridas), bem como o Comprador deverá arcar com uma multa no valor de 50% (cinquenta por cento) do valor total dos pedidos em aberto. Caso o Comprador venha a falir ou se torne insolvente, ou tenha um destinatário nomeado ou composto com seus credores, ou sendo uma empresa, comece a ser encerrado ou inadimplente de qualquer outra maneira sob este Contrato ou qualquer Pedido específico, o Vendedor terá o direito de (integral ou parcialmente) encerrar este Contrato e/ou o Pedido relevante por simples notificação por escrito.

Força Maior

O Fornecedor não será responsável por qualquer falta ou atraso na entrega de produtos ou serviços regulamentados pela presente oferta se a falta ou o atraso ocorrerem por Força Maior, incluindo, sem limitação, greves, motins, maremotos, desastres naturais, condições meteorológicas excepcionais e condições de solo, pandemias etc.

Subcontratação:

O Vendedor está autorizado a (i) atribuir, integral ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes do presente Contrato para quaisquer Afiliados, informando o Comprador com antecedência; (ii) subcontratar trabalhos, integral ou parcialmente, a quaisquer Afiliados. Para efeitos dessa previsão, “Afiliado” significa qualquer empresa que seja, direta ou indiretamente, controlada pelo Vendedor que controla, direta ou indiretamente, o Vendedor, que está sob controle dele.

Propriedade intelectual

É reconhecido e acordado pelas Partes que nada neste Acordo afetará a propriedade de qualquer Parte de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual existentes na Data de Vigência. Portanto, os produtos fornecidos pelo Vendedor não transferem nem transferirão quaisquer direitos de propriedade intelectual ao Comprador, como, mas não limitado a, direitos autorais, patentes, marcas comerciais, marcas registradas a qualquer título ou instância.

Reivindicações de Terceiros

No caso de uma reivindicação ou ação judicial apresentada por um terceiro contra o Comprador relacionada aos produtos fornecidos ou serviços prestados sob o Pedido atual, o Comprador notificará imediatamente o Vendedor sobre a respectiva reclamação, custos, responsabilidade, despesas, multas e deverá conceder ao Vendedor o direito de constituir um advogado, para conduzir toda a defesa com a assistência do Comprador e resolver qualquer reivindicação de terceiros de acordo com os interesses do Comprador.

O Comprador não fará nenhuma admissão que possa ser prejudicial aos interesses do Vendedor.

Conformidade

O Comprador cumprirá, e fará que seus funcionários, diretores, ou agentes cumpram, com todas e quaisquer regulamentações e leis nacionais e internacionais contra corrupção, incluindo, mas não se limitando, a Lei Americana de Práticas de Corrupção no Exterior, Lei do Reino Unido Contra Suborno, e leis e regulamentações locais contra corrupção aplicáveis em cada país onde o Comprador realizar negócios. O Comprador não deverá, direta ou indiretamente, por meio de terceiros, pagar, afiançar, ofertar ou autorizar a oferta de um suborno ou qualquer coisa de valor, incluindo presentes ou gratificações, para um Oficial Público ou Entidade (definidos abaixo), para uma entidade privada, ou para qualquer indivíduo para influenciar indevidamente uma decisão de obter ou reter negócios de maneira corrupta ou garantir uma vantagem comercial indevida. O Comprador defende que nenhuma parte de qualquer pagamento, compensação, reembolso ou taxa paga, direta ou indiretamente, pelo PRYSMIAN GROUP, será utilizada, direta ou indiretamente, como pagamento de corrupção, gratificação, suborno ou propina direcionada ao “Oficial Público ou Entidade”, entidade privada ou qualquer indivíduo. “Oficial Público ou Entidade” significa:

(i) um diretor, dirigente, funcionário, agente ou representante de qualquer organização ou entidade governamental, militar, afiliada ou estatal; (ii) qualquer departamento, agência, entidade corporativa, subdivisão política ou organismo governamental de qualquer governo ou do exército; (iii) qualquer pessoa ou entidade comercial atuando em capacidade oficial para ou em favor de qualquer governo ou exército; (iv) qualquer candidato a cargo político, qualquer partido político estrangeiro ou qualquer oficial de um partido político; (v) ou qualquer dirigente, funcionário, agente ou representante de qualquer organização pública internacional.

O Comprador cumprirá com todas as leis aplicáveis contra concorrência, e defende que o Comprador não celebre quaisquer acordos, formais ou informais, com partes que podem limitar a competição e violar qualquer lei aplicável contra concorrência.

O Comprador protegerá os dados e informações confidenciais do Vendedor, e não revelará tais informações a qualquer outra pessoa, a menos que isso seja devidamente autorizado pelo Vendedor ou legalmente exigido.