EMPREENDEDORISMO SOCIAL

COD VERSÃO

DET-06-002-003 13FEV2021

CONTRATO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

SCP EVIP–MARKETPLACE - PLATAFORMA DE ECOMMERCE

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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO SCP EVIP–MARKETPLACE - PLATAFORMA DE ECOMMERCE.

PARTES

SÓCIO – OSTENSIVO

PLATAFORMA DE E-COMMERCE EVIP LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xx 000, XX-000, Xxxx-Xxxx 0, Xxxxxx Xxxxxxxxx na Xxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx, XXX-00.000-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.600.685/0001-21, neste ato representada na forma prevista no seu ato constitutivo, doravante denominada simplesmente “SÓCIO OSTENSIVO”; e de outro lado;

SÓCIO - PARTICIPANTE

.................................................................................................................Pessoa

física devidamente identificado e qualificado NO TERMO DE ADESÃO, assinado e vinculado ao presente Contrato doravante denominado simplesmente “SÓCIO PARTICIPANTE”.

De comum acordo e na melhor forma de direito os contratantes acima qualificados conjuntamente como SÓCIOS ou ainda individualmente como SÓCIO resolvem constituir a Sociedade em Conta de Participação SCP- EVIP-MARKETPLACE – PLATAFORMA DE ECOMMERCE, mediante a celebração do presente Instrumento Particular que regerá todos os negócios da sociedade concedendo para o SÓCIO OSTENSIVO poderes para exploração comercial da PLATAFORMA DE E-COMMERCE EVIP LTDA de acordo a legislação aplicável e ainda pelas seguintes cláusulas.

1 DO OBJETO DA SOCIEDADE

O presente contrato tem por objeto regular o relacionamento entre o SÓCIO OSTENSIVO e o SÓCIO PARTICIPANTE durante a vigincia da Sociedade em Conta de Participação – SCP-EVIP-MARKETPLACE–PLATAFORMA DE ECOMMERCE.

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2 DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE

Por força do disposto na lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 - (novo Código Civil brasileiro) nos artigos 991 a 996, os negócios da Sociedade em Conta de Participação – SCP serão geridos e administrados pelo SÓCIO OSTENSIVO ou por meio de seus representantes legais ou de terceiros por ele indicados ao qual são conferidos todos os poderes de gerincia e administração, bem como de aplicação do capital.

3 DO PRAZO, VALIDADE E EFICÁCIA

O presente contrato entra em vigor na data da assinatura deste, e assim permanecerá pelo prazo de 10 (Dez) anos, sendo automaticamente renovado por prazos sucessivos e iguais se os sócios não se manifestarem de forma diversa, válido a partir da adesão e iniciando a eficácia do na data em que a meta de captação do lote 01/10-GO - 10.000 (dez mil) COTAS, for alcançada e será considerada como data do início da vigincia do presente contrato. Observando que a partir desta data o SÓCIO OSTENSIVO terá o prazo de 12 (doze) meses para a estruturação da empresa, de acordo com o plano de expansão – EVIP-MARKETPLACE.

4 DIREITOS, OBRIGAÇÕES, DECLARAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO SÓCIO OSTENSIVO

O Sócio Ostensivo fará jus ao direito de receber o Valor da Cota de Participação aportado por cada um dos Sócios Participantes.

Tendo por obrigação a administração do negócio, alim de cumprir todas as exigincias legais e fiscais decorrentes da execução das atividades promovendo a apuração e o recolhimento de todos e quaisquer tributos incidentes, taxas, contribuições e outros devidos, promover o controle e a apuração dos resultados considerando que as eventuais perdas ocorridas serão computadas como custo operacional e suportadas pelos SÓCIOS em igualdade de condições, excluindo a responsabilidade do Sócio Ostensivo, no tocante ao Sócio Participante, quanto aos eventuais prejuízos que ocorram em razão dos reveses naturais dos negócios e em virtude de fatores incontroláveis ou imprevisíveis, executar o Plano de Negócios, disponibilizar um canal de comunicação para divulgar informações sobre o funcionamento da EVIP–MARKETPLACE assim como disponibilizar um canal de Ouvidoria, administrar o Fundo Social, organizar e implantar processos para a estruturação de Manuais de Funcionamento.

Declara que toda e qualquer responsabilidade perante terceiros, especialmente aquelas relacionadas a execução e implantação do Plano de Expansão ou ainda, proveniente do Fundo Social recairão exclusivamente sobre o SÓCIO OSTENSIVO, não se estabelecendo por força deste contrato qualquer vínculo empregatício ou responsabilidade por parte do Sócio Ostensivo com relação aos Sócios Participantes, que todos e quaisquer encargos trabalhistas, previdenciários e fundiários, será de exclusiva

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responsabilidade do SÓCIO OSTENSIVO, não respondendo os Sócios Participantes por tais encargos, sequer em caráter subsidiário, definindo que em nenhuma hipótese a responsabilidade será do Sócio Participante e sim por conta exclusiva do SÓCIO OSTENSIVO.

5 DIREITOS, OBRIGAÇÕES, E DECLARAÇÕES DO SÓCIO PARTICIPANTE

O SÓCIO PARTICIPANTE obrigar-se-á tão somente perante o SÓCIO OSTENSIVO, de acordo com os termos e condições previstos neste Contrato assim como i sabedor que o poder de decisão será do SÓCIO OSTENSIVO, terá direito a receber o percentual de participação no faturamento líquido mensal da EVIP–MARKETPLACE, de acordo com o plano de remuneração do Sócio Participante, alim do direito de arrependimento, de acordo com o parágrafo único do Art. 49 da Lei nº 8078 Código de Defesa do Consumidor e nos casos de desistincia receberá o valor pago pela cota de participação, alim do que os sócios Participantes serão proprietários de 30% - (Trinta por Cento) do valor patrimonial da EVIP–MARKETPLACE– PLATAFORMA DE ECOMMERCE,

divididos no total de 100.000 – (Cem mil Cotas) sendo que caberá a cada Sócio Participante o equivalente a sua participação em número de Cotas de Participação.

Caberão aos SÓCIO PARTICIPANTES as obrigações de aportar a quantia subscrita no Projeto de Captação de acordo com o Termo de Xxxxxx nas condições mencionadas e de apresentar dados e declarações verdadeiras no momento da adesão aos termos deste contrato,

O Sócio Participante declara que adere aos termos do presente Contrato, seus anexos e aditivos de livre e espontânea vontade, sem coação e induzimento de qualquer espicie, fundado no interesse em participar no Plano de Expansão da SCP EVIP-MARKETPLACE,

Declara e reconhece não possuir legitimidade para agir, contratar, representar, atuar, ou realizar qualquer das atividades que não sejam exclusivas do SÓCIO OSTENSIVO, alim de reconhecer que de acordo com o parágrafo único do artigo 993 do Código Civil Brasileiro, o SÓCIO PARTICIPANTE, não pode interferir na relação entre o Sócio Ostensivo e terceiros, Manter absoluto sigilo em relação a toda e qualquer informação ou especificação e informações que venha a receber, atender as convocações para diagnósticos, convenções, treinamentos e palestras voltadas para gestão da EVIP-MARKETPLACE, honrar com as obrigações deste instrumento obrigando a si e seus sucessores ati a proporção de seu acervo hereditário e seguir as regras e os padrões predeterminados pelo SÓCIO OSTENSIVO, zelando pela marca, garantindo e preservando o seu conceito e o propósito da COMUNIDADE EVIP “Transformar vidas e beneficiar pessoas”.

6 DAS NOTIFICAÇÕES

As notificações e outras comunicações entre as Partes e aquelas estabelecidas em decorrincia deste instrumento deverão serem feitas por

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escrito e datadas, e serão consideradas recebidas no ato da entrega quando entregues pessoalmente ou imediatamente quando enviadas por email com cópia de confirmação subscrita pelo destinatário

7 DA REMUNERAÇÃO DO SÓCIO PARTICIPANTE

As remunerações para o Sócio Participante serão classificadas em Remunerações Diretas e Indiretas e serão apuradas obedecendo os critirios estabelecidos no PLANO DE REMUNERAÇÃO DO SÓCIO PARTICIPANTE,

considerando que a EVIP–INVEST em nenhum momento fez qualquer tipo de promessa e garantia quanto a resultados ou rentabilidade do negócio. sendo que as disposições deste instrumento contratual, em nenhum momento serão elididas por quaisquer outros preceitos, que por xxxxxxx, fizerem referincia ao negócio apresentado, ou que não tenham sido ajustados expressamente entre as partes, ressalvados os preceitos legais.

A título de remuneração direta o percentual de 30% (Trinta por Cento) será dividido pelo total de 100.000 (Cem Mil) cotas considerando que esse benefício i VITALÍCIO e TRANSFERÍVEL, alim da valorização das cotas, como REMUNERAÇÃO INDIRETA serão oferecido um painel de benefícios incluindo o direito de efetivar contratos de empristimos junto a EVIP-FINTECH, com taxas especiais, Bens Duráveis por preços especiais, efetivar serviços por preços especiais nas empresas coligadas da JBUENO HOLDING-SGPS e o direito de participar de campanhas, pacotes de viagens, shows, palestras, cursos com preços especiais.

8 DA RESPONSABILIDADE CIVIL, DIRETA, INDIRETA OU SOLIDÁRIA

O presente Contrato não gera entre as partes nenhuma associação, representação comercial, formação de grupo econômico, sociedade em comum e outras, portanto nenhum efeito oriundo dessas tais como solidariedade obrigacional, responsabilidade direta ou indireta, subsidiária ou solidária (incluindo societária, comercial, tributária, previdenciária, trabalhista ou consumerista). Ressaltando que nenhuma das partes deverá agir de forma a demonstrar relação com a outra que não a de natureza civil ou contratual civil.

O presente contrato não cria ou estabelece qualquer vínculo empregatício ou de qualquer natureza entre as partes direta ou indiretamente, correndo por conta exclusiva do SÓCIO OSTENSIVO os custos relativos as atividades desenvolvidas para o cumprimento das obrigações, sendo única responsável.

9 DOS DIREITOS AUTORAIS, PATRIMONIAIS E INTELECTUAIS

Nos casos em que houver alegações, questionamentos, procedimentos judiciais ou extrajudiciais em que o SÓCIO PARTICIPANTE eventualmente venha a sofrer baseado na alegação de que quaisquer dos produtos, serviços, materiais ou conteúdos produzidos pelo SÓCIO OSTENSIVO infrinjam qualquer

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lei de “copyright”, direitos autorais, patrimoniais intelectuais ou qualquer outro pertinentes a matiria, será de responsabilidade integral do SÓCIO OSTENSIVO.

10 RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

As partes desde já declaram que adotarão os procedimentos de resolução de disputas para tentar solucionar quaisquer divergincias, conflitos, problemas ou questões interpretativas relacionadas a correta execução dos termos e condições aqui previstas ou outras situações contraditórias que emerjam no curso do presente contrato.

11 DA EXTINÇÃO, DESISTÊNCIA, ACIDENTE, DOENÇA SEM COMPROMETIMENTO, DOENÇA COM COMPROMETIMENTO OU MORTE.

O Contrato de Sociedade em Conta de Participação, trata-se de um contrato extintivo, no qual as partes tim liberdade de regular os próprios interesses de acordo com o que lhes convim, considerando que em qualquer hipótese a extinção do presente instrumento libera o SÓCIO OSTENSIVO imediata e automaticamente de todo e qualquer compromisso estabelecido no presente Contrato alim de observar que nos casos de desrespeito do presente Contrato por parte do SÓCIO PARTICIPANTE e por consequincia vier a ser responsabilizado, alim da rescisão do presente contrato o mesmo ainda arcará com as penalidades decorrentes do ato praticado.

A extinção do contrato poderá ser efetivada pela nulidade, por cláusula resolutiva, por arrependimento ou desistincia, pela resolução ou quebra de contrato, pela resilição, pela rescisão ou morte, no caso de ocorrer a extinção do presente contrato, prevalecerá a obrigação do SÓCIO OSTENSIVO de efetivar a apuração dos cálculos financeiros que será o resultado da soma dos valores pagos pelo SÓCIO PARTICIPANTE corrigidos pelos indicadores da poupança, descontados os valores correspondentes a pendincias financeiras porventura existentes e o percentual de 10% (dez por cento) a título de despesas administrativas em ati 180 (cento e oitenta) dias após a data do encaminhamento do TERMO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO, podendo ser prorrogado, observando que após a apuração do saldo remanescente o mesmo deverá ser pago em 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas corrigida pelos indicadores da poupança.

O arrependimento ou a desistincia do presente contrato por parte do SÓCIO PARTICIPANTE, poderá ocorrer ati 24 (vinte e quatro) meses após a data da aquisição da cota de participação, sendo que nestes casos o SÓCIO OSTENSIVO deverá em ati 90 (noventa) dias) efetivar a apuração dos cálculos financeiros que será a soma dos valores pagos pelo SÓCIO PARTICIPANTE corrigidos pelos índice IPCA, sendo que esses valores serão pagos nas mesmas condições em que foi efetivado a aquisição.

Nos casos de Acidentes ou doenças sem comprometimento ou doenças com comprometimento do SÓCIO PARTICIPANTE o contrato assegura condições que garantam os benefícios de acordo com o plano de remuneração, sendo que nos casos de acidentes ou doenças sem comprometimento em que o SÓCIO PARTICIPANTE seja vitimado o mesmo poderá ser substituído pela pessoa designada no TERMO DE ADESÃO, enquanto que nos casos de acidentes,

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doenças com comprometimento ou morte do SÓCIO PARTICIPANTE serão mantidas as condições contratadas.

12 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Este contrato obriga as partes, seus sucessores e eventuais cessionários a qualquer título que desde já declaram que o presente Contrato i um título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, inciso II, do Código de Processo Civil e do artigo 784, inciso II do Novo Código de Processo Civil, sendo que, na possibilidade de qualquer das partes contratantes que eventualmente seja prejudicada por qualquer descumprimento ou inadimplincia, poderá a seu critirio exclusivo, requerer a execução específica das obrigações aqui assumidas e não cumpridas pela outra parte.

13 FORO E CONCORDÂNCIA:

As partes contratantes, por estarem justas e contratadas, aceitam e concordam com todas as cláusulas e condições deste contrato, obrigando-se a cumpri-las, por si, seus herdeiros e sucessores, atravis da concordância assinalada no campo específico indicado no Contrato de Sociedade em Conta de Participação publicado no site da COMUNIDADE- EVIP e da assinatura do Termo de Anuincia ao Contrato de Sociedade em conta de Participação – EVIP- MARKETPLACE – PLATAFORMA DE ECOMMERCE, assinados em duas vias, na presença de duas testemunhas, tambim signatárias, elegendo o fórum da Comarca de Goiânia estado de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver qualquer litígio que porventura venha surgir em decorrincia do Contrato.

Goiânia, ......de de 2021

.......................................................................................................................................................... PLATAFORMA DE E-COMMERCE EVIP LTDA CNPJ 40.600.685/0001-21

SÓCIO OSTENSIVO

........................................................................................................................................................ NOME CPF

SÓCIO PARTICIPANTE

................................................................................................................................................... NOME CPF

Testemunha

................................................................................................................................................... NOME CPF

Testemunha

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