TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO

TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO

CONSULTOR NACIONAL OPAS/OMS

1. Objetivo geral:

Assessorar tecnicamente a gestão e promover a implementação e articulação interprogramática das atividades relacionadas com as iniciativas governamentais para reduzir a oferta e demanda ao consumo de tabaco, diminuir a prevalência do tabagismo e implementar a Convenção-Quadro para o controle do tabaco da OMS – CQCT-OMS de forma a considerar os Planos de Enfrentamento das Doenças Crônicas Não-Transmissíveis global, regional e nacional, bem como:

a) Participar de reuniões, eventos, seminários e atividades similares de sua área de atuação, conforme prioridades definidas pela Representação da OPAS/OMS para o período, representando a OPAS/OMS. Disponibilidade para viagens quando tais atividades ocorrerem fora de Brasília, DF.

b) Manter atualizados seus objetivos de trabalho e elaborar documentos e relatórios de avaliação de acordo com a metodologia de avaliação de desempenho utilizada pela OPAS/OMS.

c) Participar ativamente no apoio técnico às autoridades nacionais que participam nas diferentes instâncias dos Órgãos Diretivos da OPAS e da OMS, nos temas de controle do tabagismo como fator de risco para as Doenças Crônicas Não-Transmissíveis, implementação da CQCT – OMS.

d) Apoiar a implementação dos temas transversais do Plano Estratégico Regional (Direitos Humanos, Equidade, Gênero e Etnicidade) na Cooperação Técnica com as diferentes contrapartes.

2. Objetivos específicos:

2.1 Técnicos:

a) Fortalecer a capacidade técnica da comissão para implementação da Convenção- Quadro para Controle do Tabaco da OMS (CQCT-OMS) no Brasil, CONICQ (Comissão nacional para implementação da Convenção-Quadro no Brasil) do Programa Nacional de Controle de Tabagismo, Ministério da Saúde e dos demais organismos governamentais nacionais para implementar as políticas prioritárias dos planos nacionais de controle de tabaco de acordo com a CQCT-OMS, resultando no fortalecimento das iniciativas inerentes às diretrizes deste tratado internacional;

b) Fomentar a adoção de estratégias para combater a interferência da indústria de tabaco de acordo com as diretrizes de implementação do artigo 5.3 da CQCT-OMS;

c) Fortalecer os projetos governamentais de apoio à substituição da matriz econômica dos municípios que possuem a fumicultura como a principal fonte de recursos financeiros;

d) Apoiar iniciativas para a realização de estudos sobre custos econômicos das doenças tabaco-relacionadas para os cofres públicos e para divulgação de resultados de outros estudos semelhantes, anteriormente realizados, em reuniões de alto nível como estratégia de advocacy para promover a sustentabilidade da implementação da CQCT- OMS no país e na região das Américas;

e) Coordenar iniciativas de apoio das agências das Nações Unidas à CONICQ para implementar a CQTC-OMS no Brasil;

f) Apoiar o monitoramento da prevalência do tabagismo através de pesquisas e inquéritos realizados nos níveis nacional, estadual e municipal e dar publicidade aos seus resultados;

g) Apoiar o INCA – Instituto Nacional de Câncer e demais organismos nacionais na execução das atividades previstas do Plano de Trabalho da instituição na condição de Centro Colaborador da OMS para o controle do tabaco;

h) Apoiar o Ministério da Saúde e a CONICQ no desenvolvimento de políticas e estratégias para implementação da Convenção Quadro de Controle do Tabaco;

i) Aportar conhecimentos técnicos para o controle de tabaco no Brasil a partir da perspectiva e experiências regionais da OPAS-OMS;

j) Apoiar a organização de eventos técnicos de interesse da OPAS-OMS, CONICQ e INCA de apoio ao controle de tabaco;

k) Fomentar e fortalecer intercâmbio e cooperação técnica nacional e internacional, principalmente a cooperação Sul-Sul, visando à troca de experiências e o aumento da capacidade nacional no que se refere às estratégias de vigilância, prevenção, monitoramento, acompanhamento da situação do tabagismo no país e região das Américas.

l) Oferecer subsídios técnicos e apoiar a participação da Sociedade Civil nos processos de implementação da CQCT.

2.2 Planejamento, programação, monitoramento e avaliação:

2.2.1 Acompanhar a execução do Plano de Trabalho Bianual da OPAS/OMS no que se refere aos objetivos relacionados com os seguintes temas: Controle de tabagismo, implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil, para:

a) Programar ações e atividades em sistema específico da OPAS/OMS.

b) Monitorar as ações e atividades planejadas de acordo com os recursos previstos nos Planos de Trabalho Globais e Semestrais.

c) Monitorar e avaliar marcos e indicadores.

d) Elaborar Informe de Progresso e outros de interesse, no âmbito da área de atuação.

2.2.2 Planejar, programar, controlar e avaliar os projetos que lhe correspondam.

a) Elaborar, conjuntamente com a contraparte, os Planos de Trabalho conforme o marco de cooperação técnica estabelecida entre a OPAS/OMS e o país.

b) Manter atualizado o sistema de gestão e monitoramento dos planos de trabalho.

2.2.3 Atuar junto às equipes técnicas das respectivas contrapartes, monitorando a execução dos projetos, apontando fortalezas e debilidades do processo e articulando soluções conjuntas que atendam às normas preconizadas pela OPAS/OMS e pela contraparte.

2.3 Gestão da Participação e Trabalho Interprogramático

a) Participar ativamente em todos os espaços de interação disponibilizados pela Representação da OPAS/OMS no Brasil e outros para os quais for convocado.

b) Apoiar o trabalho interprogramático com as demais áreas técnicas da OPAS/OMS e com as áreas do Escritório Central da OPAS/OMS.

2.4. Gestão do conhecimento, informação e comunicação:

a) Xxxxxx a revisão dos documentos e apresentações sobre a transversalidade de gestão da informação e conhecimento nas atividades de cooperação técnica da OPAS/OMS que deverão estar refletidas nos planos de trabalho, envolvendo as instituições parceiras.

b) Participar ativamente em todos os espaços de interação disponibilizados pela Representação da OPAS/OMS no Brasil e outros para os quais for convocado.

c) Apoiar o desenvolvimento da rede de gestão do conhecimento com os centros colaboradores da OPAS/OMS relacionados, responsabilizando-se por articular os processos e divulgar os produtos de cooperação técnica, utilizando as diferentes ferramentas disponibilizadas pela Organização.

d) Participar ativamente no uso de todas as ferramentas que permitem um maior intercâmbio de informação dentro e fora da Representação.

2.5. Acompanhamento e monitoramento de projetos:

2.5.1 Acompanhar a tramitação das demandas geradas pelos projetos, zelando pelo cumprimento de prazos e normas, provendo informações e realizando avaliações a fim de assegurar o bom desempenho técnico.

3. Requisitos

3.1 Formação Acadêmica:

Essencial: Graduação em Saúde, Ciências Sociais ou Ciências Humanas. Especialização em Saúde Pública, Saúde Coletiva ou Políticas Públicas.

Desejável: Mestrado em Saúde Pública, Saúde Coletiva ou áreas afins.

3.2. Experiência Profissional:

Essencial: mínimo de cinco anos de experiência nacional nos temas de saúde e políticas de saúde incluindo políticas ou estratégias de Controle de Tabaco.

Desejável: Experiência em manejo de projetos intersetoriais.

3.3 Idiomas:

Essencial: fluência em Português e conhecimento de trabalho em Inglês.

Desejável: fluência em Inglês e Espanhol

3.4 TI:

Essencial: Conhecimentos no pacote Office (Word, Excel, Power Point, Outlook). Conhecimento em outros sistemas será considerado um diferencial.

4. Competências requeridas:

a) Compromisso Organizacional: Trabalha de forma justa, consistente e correta, demonstrando este comportamento com exemplos. Faz com que a missão e os valores da Organização, assim como o ambiente onde o projeto será realizado, sejam determinantes no trabalho técnico das pessoas. Entende os resultados necessários e age para alcançar este padrão. Sistematicamente age em conformidade com o Código de Ética da Organização.

b) Comunicação: Verifica que as informações relevantes sejam obtidas, processadas, selecionadas e disseminadas na área de trabalho. Obtém treinamento para usar as tecnologias para processar as informações relativas à área de trabalho, de forma lógica e organizada, o que facilita a disseminação da informação, resultando em informações que sejam consistentes, válidas e exatas. Mantém-se a par das tecnologias mais modernas para processar as informações relevantes para a área de trabalho, e pondera as vantagens e desvantagens.

c) Trabalho em equipe: Incentiva os membros da equipe, agrega contribuições significativas quando participa de equipes de trabalho internas e externas, e lidera – por exemplos pessoais – as virtudes de uma equipe de sucesso: colaboração, confiança, transparência e compartilhamento de responsabilidades. Constrói e mantém relações interpessoais produtivas, baseadas em confiança, dentro e fora da Organização. Mantém todos os membros da equipe informados, e compartilha informações relevantes e úteis.

d) Orientação a serviço: Acompanha as dúvidas, solicitações e reclamações dos clientes. Mantém o cliente atualizado sobre o progresso do projeto. Monitora a satisfação do cliente.

e) Concepção, planejamento e gestão estratégica das intervenções de cooperação técnica: Recomenda ideias prioritárias para executar as intervenções, depois de prever seus pontos críticos, eventuais riscos e soluções. Avalia as propostas para intervenção antes de tomar decisões para executá-las. Assenta as bases técnicas para executar as intervenções em cooperação técnica, segundo a estratégia da Organização para gerar os resultados esperados.

f) Avaliação das intervenções de cooperação técnica: Propõe critérios para avaliar as intervenções em nível de processo, gestão e produto, além dos planos para avaliar a cooperação técnica, segundo as orientações estratégicas da OPAS.

g) Mobilização de recurso: Estabelece parcerias e alianças com diversas instituições e organizações, assim como parcerias internas para obter recursos financeiros e não financeiros. É capaz de se relacionar com todos os tipos de pessoas e em todos os níveis, visando obter os recursos necessários. É capaz de apresentar e disseminar informações de forma clara. Executa os recursos segundo os acordos previamente estabelecidos com as parcerias.

h) Ação Interinstitucional e Intersetorial: Identifica, analisa e sugere eficientemente as oportunidades de participação nas esferas de decisão quando as prioridades políticas são estabelecidas. Apoia a avaliação das políticas de saúde em termos de prazo, impacto e eficácia. Recomenda o uso de estratégias e técnicas que são constantemente atualizadas e melhoradas.