Compromisso de Proteção de Dados Pessoais
Compromisso de Proteção de Dados Pessoais
1. O nosso compromisso de proteção de dados
LIVING MARKETS I, S.A., com sede social em Xxxxx xx Xxxxxx Xxx Xxxxx 0000-000 Xxxx, sob o número de registo 516179128 (doravante, "a Empresa") é o Responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores do presente website (doravante, "os Utilizadores" ou "os Titulares dos Dados"), incluindo a respetiva área reservada (doravante, "o website").
Nessa qualidade, a Empresa deverá sempre proceder a um tratamento responsável, leal e transparente dos dados pessoais do Utilizador. Estamos fortemente empenhados em proteger a sua privacidade e os seus dados privados e pessoais. Recolhemos, guardamos e utilizamos os seus dados pessoais estritamente de acordo com as disposições da presente Declaração de Privacidade e com as disposições aplicáveis em matéria de proteção de dados, incluindo, entre outros, o Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (RGPD) e as disposições nacionais de proteção de dados.
Como parte do seu compromisso com a proteção de dados pessoais, a Empresa deverá sempre fornecer-lhe as informações necessárias para que compreenda a forma e as condições sob as quais os seus dados pessoais serão tratados.
O presente documento visa precisamente informar os Utilizadores sobre as informações necessárias relativas ao tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da utilização do nosso website.
2. Dados pessoais
Dados pessoais são todas as informações sobre uma pessoa identificada ou identificável. Isto inclui informação sobre a sua identidade, como o seu nome, o seu endereço de correio eletrónico ou a sua morada. Qualquer informação que não possa ser diretamente associada à sua identidade (por exemplo, detalhes estatísticos como o número de utilizadores do website) não é, no entanto, considerada como dados pessoais.
Poderá utilizar o nosso website sem revelar a sua identidade e sem fornecer quaisquer dados pessoais. Nesse caso, iremos apenas recolher informações gerais sobre a sua visita ao nosso website. No entanto, alguns dos serviços oferecidos exigem que forneça certos dados pessoais. Por norma, processaremos esses dados apenas para fins relacionados com a utilização deste website, incluindo, entre outros, para o fornecimento da informação desejada. Sempre que são recolhidos dados pessoais, só é necessário fornecer os dados que são absolutamente essenciais. Além disso, podem ser-lhe solicitadas informações adicionais, isto é, informações facultativas fornecidas voluntariamente. Informamos sempre se os campos de preenchimento são obrigatórios ou opcionais. Na secção correspondente do presente Compromisso de Proteção de Dados Pessoais são fornecidas informações mais específicas.
Não existe uma tomada de decisão automatizada com base nos seus dados pessoais relacionados com a utilização do nosso website.
3. Tratamento de dados pessoais
Armazenamos a informação fornecida por si em servidores dedicados protegidos localizados dentro da União Europeia. São tomadas medidas técnicas e organizacionais para proteger esses servidores contra a perda, a destruição, o acesso, a modificação ou a divulgação dos seus dados por pessoas não autorizadas. O acesso aos seus dados só será permitido a um número limitado de pessoas responsáveis pelo suporte técnico, comercial ou editorial dos servidores. Não obstante os controlos regulares, não pode ser assegurada uma proteção total contra todos os riscos.
Os seus dados pessoais são transmitidos através da Internet de forma codificada. Utilizamos a encriptação SSL (Secure Socket Layer) para a transmissão de dados.
O website destina-se apenas e só deverá ser utilizado por pessoas com mais de 16 anos de idade. Não processamos voluntariamente e com conhecimento de causa os dados pessoais de crianças. Se descobrirmos que recolhemos os dados pessoais de crianças, procederemos imediatamente à respetiva eliminação. Pedimos-lhe que nos contacte se souber que recolhemos ou processamos os dados pessoais de crianças.
4. Divulgação de dados pessoais a terceiros
Utilizamos as suas informações pessoais exclusivamente para a prestação dos serviços que nos solicitou. Na medida em que utilizamos prestadores de serviços externos na execução do serviço solicitado, esses prestadores de serviços externos também terão acesso aos dados exclusivamente para efeitos de execução do serviço. Ao tomar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, garantimos o cumprimento das políticas de proteção de dados e exigimos o mesmo dos nossos parceiros externos.
Impomos contratualmente aos nossos prestadores de serviços que atuam como processadores a implementação de medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais.
Nas categorias de destinatários a quem podemos comunicar dados pessoais, incluímos:
i. PSERVERS Consulting, Lda.
ii. PUBLIC DOMAIN UNIPESSOAL, LDA
iii. Sierra Portugal, SA
E possivelmente outros prestadores dos seguintes serviços:
iv. armazenamento de dados (centro de dados);
v. conceção e execução de materiais e suportes de marketing.
vi. fornecimento da estrutura tecnológica do website, suporte técnico e manutenção e aplicações dos sistemas.
Poderemos eventualmente transferir os seus dados pessoais no contexto de uma venda comercial ou de uma venda do espaço comercial "Mesa na Praça", de uma fusão, cisão ou mudança de controlo dentro da Empresa ou no contexto da preparação de qualquer um desses eventos. Seja como for, o tratamento dos dados pela entidade para a qual foram transferidos respeitará os termos do presente compromisso de proteção de dados.
No seguimento do acima exposto, não divulgaremos dados pessoais a terceiros, incluindo, entre outros, para fins publicitários, sem o seu consentimento expresso. Só divulgaremos os seus dados pessoais a terceiros se tiver dado o seu consentimento para a divulgação dos dados ou na medida em que tenhamos o direito ou a obrigação de o fazer ao abrigo de disposições legais e/ou ordens administrativas ou judiciais. Isto pode incluir, entre outros, o fornecimento de informações para efeitos de ação penal de modo a evitar o perigo ou para fazer respeitar direitos de propriedade intelectual.
5. Fundamento jurídico do tratamento de dados
Ao longo desta Declaração de Privacidade, referimo-nos ao fundamento jurídico sobre o qual processamos os seus dados pessoais.
6. Supressão dos dados e duração do armazenamento
Invariavelmente, apagamos ou tornamos anónimos quaisquer dados pessoais fornecidos por si, assim que a finalidade de armazenamento dos mesmos tenha deixado de ser aplicável. Todavia, podemos continuar a armazenar os seus dados pessoais depois disso, se esse armazenamento for regido pelas disposições legais a que estamos sujeitos, incluindo, entre outras, a obrigação legal de conservar registos e documentação comercial. Nesse caso, os dados pessoais serão eliminados ou tornados anónimos após o termo do prazo estabelecido.
7. Comunicações
Existem vários meios através dos quais poderá entrar em contacto connosco, incluindo, entre outros, o endereço de correio eletrónico no nosso website ou as nossas redes sociais (nomeadamente Facebook e Instagram).
7.1 Contacto por correio eletrónico
Se desejar contactar-nos através de correio eletrónico, iremos recolher os dados pessoais que nos fornecer, incluindo, entre outros, o seu nome e endereço de correio eletrónico. Processaremos quaisquer dados transmitidos através deste meio de contacto exclusivamente com o objetivo de responder ao seu pedido ou de solucionar o seu problema.
Cabe-lhe a si decidir quais as informações que nos fornece na referida comunicação. Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, o seu consentimento constitui o fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados.
Os dados serão apagados assim que deixarem de ser necessários para atingir o objetivo da sua recolha. Relativamente aos seus dados pessoais, isto acontecerá assim que a conversa tiver terminado. Para nós, a conversa termina quando se pode inferir, a partir das circunstâncias, que os factos estão finalmente esclarecidos.
7.2 Redes sociais
O nosso website contém links para as redes sociais Facebook e Instagram. Os links são identificados, sempre que possível, pelo logótipo das redes sociais.
Ao clicar num link abre as páginas web das redes sociais em causa. A presente Declaração de Privacidade não se aplica a essas páginas web. Para mais informações sobre as disposições aplicáveis a essas páginas web, consulte as declarações de privacidade correspondentes a cada uma das redes sociais:
Facebook: xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxx.xxx
Instagram: xxxxx://xxxx.xxxxxxxxx.xxx/000000000000000
Nenhuma informação pessoal é transmitida às respetivas redes sociais antes de clicar nos links. O acesso aos referidos websites também constitui o fundamento para o processamento de dados pelo fornecedor do website em questão.
7.3 Newsletter
Se subscrever a nossa newsletter, utilizaremos o seu endereço de correio eletrónico para fins publicitários até que anule a sua subscrição da newsletter. Enviar-lhe-emos regularmente informações por correio eletrónico sobre temas atuais, assim como mensagens informando-o de situações e ofertas especiais. Essas mensagens podem ser personalizadas e individualizadas com base nas informações que temos sobre si.
A menos que nos tenha dado o seu consentimento por escrito, utilizamos o chamado processo de "double opt-in" para a subscrição da nossa newsletter, ou seja, só lhe enviaremos a nossa newsletter por correio eletrónico depois de nos ter confirmado expressamente que pretende que receber a nossa newsletter. No processo de double-optin, enviaremos um email e pediremos para confirmar, clicando num dos links contidos nesse email, que deseja receber a nossa newsletter.
O nosso interesse legítimo no correio direto constitui o fundamento jurídico, em conformidade com a alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.
Se quiser deixar de receber as nossas newsletters, basta utilizar o link de cancelamento de subscrição contido em cada newsletter ou enviar-nos uma mensagem.
8 Mais informações sobre a utilização do nosso website
8.1. Informações relacionadas com o seu computador
Sempre que aceder ao nosso website, recolheremos as seguintes informações relativas ao seu computador, independentemente de se ter ou não registado (criado uma conta): o endereço IP do seu computador, a consulta do seu navegador assim como a data/hora dessa consulta. Serão ainda recolhidos o estatuto e a quantidade de dados transmitidos no decurso da consulta.
Também iremos recolher informações sobre o produto e a versão do navegador utilizado e o sistema operativo do computador. O endereço IP do seu computador é armazenado apenas durante a utilização do nosso website; depois, é apagado ou anonimizado por truncagem. Os restantes dados são armazenados durante um período de tempo limitado.
Utilizamos estes dados para explorar o website, mais especificamente para a resolução de problemas, ou para avaliar o grau de utilização do website, ou para realizar ajustes ou melhorias do mesmo. Esses fins constituem igualmente o nosso legítimo interesse no tratamento de dados, em conformidade com a alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.
8.2. Utilização de cookies
8.3. Google Analytics
Utilizamos o Google Analytics para avaliação estatística.
Para mais informações, visite xxxxx://xxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/xxxxxxxx?xxxxx ou xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxx/xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxx.xxxx (informações gerais sobre o Google Analytics e a proteção de dados). Informamos que nas nossas páginas web, o Google Analytics foi estendido pelo código "anonymizeIp();" de modo a anonimizar os endereços IP através da eliminação do último octeto.
O nosso fundamento jurídico para a utilização do Google Analytics é o seu consentimento, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.
8.4. Links para outros sítios web
O nosso serviço online pode conter links para outros sítios web (exemplos: Google, Google Maps, Google Play Store, App Store). Normalmente, estes links são identificados como tal. Não podemos controlar até que ponto os websites interligados cumprem as disposições aplicáveis em matéria de proteção de dados. Por conseguinte, recomendamos que, no que diz respeito às declarações de proteção de dados de outros fornecedores, consulte as informações fornecidas nos respetivos websites antes de abrir o link.
8.5. Plugins de redes sociais
Podemos utilizar os Plugins de Redes Sociais nos nossos websites para lhe proporcionar uma melhor experiência através dos canais digitais. Estes Plugins de Redes Sociais (exemplo Facebook Messenger BOT), implicam a instalação de cookies dos fornecedores da rede social (Facebook, Instagram, Twitter, etc.) no seu navegador. De modo a garantir que está informado e que o aceita, solicitaremos o seu consentimento antes de carregar qualquer cookie ou antes de lhe apresentar, no nosso website, qualquer componente ou página de tais fornecedores.
Mais detalhes sobre o nosso Compromisso de Proteção de Dados Pessoais para as Fan Pages estão disponíveis aqui.
8.6. Notificações no navegador (notificações web push)
Podemos enviar-lhe Notificações Web Push usando o serviço OneSignal.
As Notificações Web Push que lhe poderemos enviar dirão respeito aos nossos descontos e promoções exclusivas, sorteios, notícias, eventos e informações sobre outras atividades promovidas pela Empresa ou pelos respetivos parceiros.
Web Push Notifications são notificações que podem ser enviadas a um utilizador através do navegador (Chrome, Opera, Safari, etc). São mensagens de tipo alerta que deslizam no canto superior ou inferior direito do ecrã quando o navegador é visto no computador, ou que são apresentadas no topo ou no meio do ecrã quando o navegador é visto em dispositivos móveis.
O OneSignal é um serviço de notificação push disponibilizado pela OneSignal, uma empresa americana localizada em 0000 X Xxxxxxxx Xx Xxxxx 000, Xxx Xxxxx, XX 00000. O OneSignal utiliza um cookie específico, que é um ficheiro de texto colocado no seu computador, para lhe poder enviar as notificações através do navegador.
Para mais informações, visite: xxxxx://xxxxxxxxx.xxx/xxxx/xxxxxxx-xxxxxx-xxxxxxx-xxx- gdpr/; xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxx/xxxxxxxx-xxxxxxxx-xxxx. Informamos que a OneSignal não irá recolher automaticamente endereços IP de utilizadores da UE.
Iremos solicitar o seu consentimento para lhe enviar Notificações Web Push. Não lhe enviaremos Notificações Web Push a menos que nos dê o seu consentimento e poderá dar e retirar o seu consentimento a qualquer momento.
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, o seu consentimento constitui o fundamento jurídico para o referido tratamento dos seus dados pessoais.
9 Como pode exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados?
9.1 Direitos das pessoas em causa
Dispõe de direitos mais alargados sobre o processamento dos seus dados pessoais. O titular dos dados poderá exercer os seus direitos contactando a empresa através do seguinte endereço: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx
O titular dos dados poderá exercer, nos termos da lei, os seguintes direitos:
▪ direito de acesso;
▪ direito de retificação;
▪ direito de restrição do tratamento;
▪ direito à portabilidade dos dados;
▪ direito de oposição;
▪ direito ao esquecimento (ou direito de apagamento)
Tem também o direito, nos termos da lei, de apresentar reclamação à:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) Endereço: Av. D. Xxxxxx X, 000 - 0.x 0000-000 Xxxxxx Telefone: x000000000000
Fax: x000000000000
Endereço eletrónico: xxxxx@xxxx.xx
9.2 Informações adicionais relativas à revogação do consentimento e à objeção
Poderá, a qualquer momento, revogar o seu consentimento com efeitos futuros. A revogação do consentimento não irá afetar a legalidade de qualquer processamento realizado com base nesse consentimento dado até a revogação do mesmo.
Na medida em que o tratamento dos seus dados pessoais não se baseia no seu consentimento, mas noutra base jurídica, poderá opor-se ao tratamento dos dados. A sua objeção conduzirá a uma revisão e, se necessário, à cessação do tratamento dos dados. Será informado do resultado da revisão e, se o tratamento de dados tiver de continuar, irá receber da nossa parte mais informações sobre as razões pelas quais o tratamento de dados é admissível.
10 Atualizações deste compromisso de proteção de dados
Os termos do presente compromisso podem ser alterados ou atualizados, estando sujeitos a divulgação no nosso website. Qualquer revisão da presente Declaração de Privacidade é identificada e a sua data especificada (ver abaixo). Reservamo-nos o direito de alterar a presente Declaração de Privacidade em qualquer momento, com efeitos futuros. Serão introduzidas alterações, entre outros aspetos, em caso de adaptações técnicas do website ou de alterações da legislação em matéria de proteção de dados. A Declaração de Privacidade é sempre
disponibilizada diretamente através do nosso website. Recomendamos a leitura regular da Declaração de Privacidade.
11 Alterações do documento
Data | Versão | País | Comentários |
29-04-2022 | 1.0 | PT | Versão inicial |