ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº Tal
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº Tal
Transformação em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI Nome empresarial Tal
Cnpj Tal
Fulano de Tal (nome completo), nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, carteira de identidade profissional, Carteira Nacional de Habilitação – modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97), domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP)
Único sócio da empresa ........................... Ltda., com sede na
.................................................... (endereço completo: tipo, nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP), registrada na Junta Comercial de .................................., sob o NIRE..................................... e inscrita no CNPJ sob o nº
........................., Resolve, na melhor forma de direito e consoante com o artigo1.033 e 980-A da Lei nº 10.406/02, e em conformidade com a Lei 12.441/2011, alterar e transformar o Contrato Social da empresa, conforme as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TIPO JURIDICO
Fica Transformada esta sociedade em EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI, sob o nome empresarial de: tal – EIRELI, com sub-rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO CAPITAL SOCIAL
O capital social da empresa que era de R$ tal (tal), em razão da transformação, passa a ser alterado para o valor de R$ Tal (tal), totalmente integralizados em moeda nacional, que nesta data de tal, passa a constituir o capital social da empresa tal – EIRELI.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO ATO CONSTITUTIVO – EIRELI
Para tanto, passa a transcrever, na integra, o ato constitutivo da Transformação da referida EIRELI, com o teor a seguir:
CLAUSULA QUARTA – DA RAZÃO SOCIAL
A presente EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI, girará
sob o nome empresarial de tal – EIRELI, com sede na rua tal nº tal, Bairro tal, Cidade tal, Estado tal, Cep Tal, com inscrição no CNPJ sob nº Tal, podendo, a qualquer tempo, a critério de seu titular, abrir ou fechar filiais, em qualquer parte do território nacional.
CLAUSULA QUINTA – DO OBJETO SOCIAL
TAL (DESCREVE NA INTEGRA), COLOCAR O Nº DO CNAE FISCAL tal.
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº tal
Transformação em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI Nome empresarial Tal
Cnpj Tal
CLAUSULA SEXTA – DO PRAZO DE DURAÇÃO
O prazo de duração é por tempo indeterminado. É garantida a continuidade da pessoa Jurídica diante do impedimento por força maior ou impedimento temporário ou permanente do titular, podendo a empresa ser alterada para atender uma nova situação.
CLAUSULA SÉTIMA – DO CAPITAL SOCIAL
O capital social é de R$ tal (por extenso), o qual está totalmente integralizado em moeda corrente nacional do País.
CLAUSULA OITAVA - DA ADMINISTRAÇÃO
A empresa será administrada pelo titular fulano de tal, a quem caberá dentre outras atribuições, a representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial dês EIRELI, sendo a responsabilidade do titular, limitado ao capital integralizado.
XXXXXXXX XXXX – DO EXERCICIO SOCIAL
O término de cada exercício social será encerrado em 31 de dezembro do ano civil, com a apresentação do balanço patrimonial e resultado econômico do ano fiscal.
CLAUSULA DÉCIMA – DA DECLARAÇÃO
Declara o titular da EIRELI, para os devidos fins e efeitos de direito, que o mesmo não participa de nenhuma outra pessoa jurídica dessa modalidade.
CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO
CONSOLIDAÇÃO
Transformação em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI Nome empresarial Tal
Cnpj Tal
Fulano de Tal (nome completo), nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, carteira de identidade profissional, Carteira Nacional de Habilitação – modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97), domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP)
Na condição de titular da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI ( nome da Empresa ), com sede na rua tal, nº tal, Bairro tal, cidade tal, Estado do Paraná, Cep tal, inscrita no CNPJ sob nº tal, promove a Consolidação Contratual, conforme as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TIPO JURIDICO E RAZÃO SOCIAL
O Tipo jurídico da empresa será: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA – ELRELI, com sub-rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes e girará sob a razão social de (Nome da Empresa - EIRELI), com sede na rua tal, nº tal, bairro tal, cidade tal, Estado do Paraná, Cep tal, com inscrição no CNPJ sob nº tal. Podendo , a qualquer tempo, a critério de seu titular, abrir ou fechar filiais em qualquer parte do território nacional.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO CAPITAL SOCIAL
O capital social da empresa é de R$ tanto (por extenso), totalmente integralizado em moeda corrente nacional do País, nesta data tal.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO SOCIAL
Descreve por extenso o objeto: Serviços de execução de...........
Colocar o nº do CNAE FISCAL Exemplo: 7119-7/03 Serviços de .......
CLÁUSULA QUARTA – DA DURAÇÃO
O prazo de duração é por tempo indeterminado. É garantida a continuidade da pessoa jurídica diante do impedimento por força maior ou impedimento temporário ou permanente do titular, podendo a empresa ser alterada para atender uma nova situação.
CLÁUSULA QUINTA – DA ADMIN ISTRAÇÃO
A administração da sociedade será exercida por fulano de tal, a quem caberá, dentre outras atribuições, a representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial da empresa EIRELI. A responsabilidade do titular é limitada ao capital integralizado e a empresa será regida pelo regime jurídico da empresa limitada e supletivamente pelas leis das Sociedades Anônimas.
CLÁUSULA SEXTA – DO EXERCÍCIO SOCIAL
O término de cada exercício social será encerrado em 31 de Dezembro do ano civil, com a apresentação do balanço patrimonial e resultado econômico do ano fiscal.
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº tal
Transformação em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI
Nome empresarial Tal Cnpj Tal
CLÁUSULA SÉTIMA - DA DECLARAÇÃO DE DESEMPEDIMENTO
O titular declara sob as penas da lei, que não está impedido, por lei especial, e nem condenado ou que se encontra sob os efeitos de condenação, que o proíba de exercer a administração desta EIRELI, bem como não esta impedido, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. (Art 1.011, § 1º, CC/2002).
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
Fica eleito o foro tal da Cidade tal, Estado Tal, para resolver quaisquer litígios oriundos do presente Ato.
O titular assina o presente instrumento, em 3 (três) vias de igual teor e consistência.
Curitiba, de de 2012
Fulano de tal
Ato 002 Evento 046 Natureza Jurídica 230-5
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