Termos e Condições do Banner App Display
Termos e Condições do Banner App Display
Estes Termos regem
o uso deste serviço (Banner App Display), e,
qualquer outro Contrato relacionado ou relação legal com o Proprietário
de maneira legalmente vinculante. Palavras iniciando em maiúsculas são definidas na respectiva seção específica deste documento.
O Usuário deverá ler este documento com atenção.
Embora toda a relação contratual relacionada a estes Produtos seja celebrada somente pelo Proprietário e Usuários, os Usuários reconhecem e concordam que, onde Banner App Display tiver sido fornecido a eles através da Apple App Store, a Apple poderá exigir o cumprimento destes Termos como um terceiro beneficiário.
Banner App Display é fornecido por:
Xxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxx- Xxxxx Xxxxxxx x'Xxxxx - XX
E-mail de contato do Proprietário: xxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx
O que o Usuário deve saber de imediato
Observe que algumas disposições destes Termos poderão se aplicar apenas a certas categorias de Usuários. Em particular, certas disposições poderão se aplicar somente a Consumidores ou àqueles Usuários que não se qualificam como
Consumidores. Estas limitações são sempre explicitamente mencionadas dentro de cada cláusula afetada. Na ausência de tal menção, as cláusulas se aplicarão a todos os Usuários.
TERMOS DE USO
A menos que seja especificado o contrário, os termos de uso detalhados nesta seção serão geralmente aplicados ao usar Banner App Display.
Condições únicas ou adicionais de uso ou acesso poderão ser aplicadas em cenários específicos e nestes casos serão adicionalmente indicadas neste documento.
Ao usar Banner App Display, os Usuários confirmam que atendem aos seguintes requisitos:
Não existem restrições para os Usuários em termos de serem Consumidores ou Usuários Empresariais;
Os Usuários não se encontram em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país "patrocinador de terrorismo";
Os Usuários não constam em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas;
Conteúdos disponibilizados por Banner App Display
A menos que seja especificado de outra forma ou tornado claramente reconhecível, todos os conteúdos disponibilizados por Banner App Display serão pertencentes e fornecidos pelo Proprietário ou seus licenciadores.
O Proprietário empreenderá seus melhores esforços no sentido de garantir que os conteúdos fornecidos por Banner App Display não violarão quaisquer disposições legais aplicáveis ou direitos de terceiros. No entanto, pode não ser sempre possível alcançar este resultado.
Em tais casos, sem prejuízo a qualquer prerrogativa legal dos Usuários de buscarem seus Direitos, pede-se encarecidamente aos Usuários que preferivelmente comuniquem reclamações associadas usando os dados de contato fornecidos neste documento.
Direitos relacionados a conteúdos neste serviço (Banner App Display)
O Proprietário mantém e se reserva todos os direitos de propriedade intelectual por tais conteúdos.
Assim sendo, os Usuários não poderão usar tais conteúdos em qualquer maneira que não seja necessária ou implícita na utilização apropriada do Serviço.
Em particular, entre outras coisas, os Usuários não poderão copiar, baixar, compartilhar (além dos limites previstos abaixo), modificar, traduzir, transformar, publicar, transmitir, vender, sublicenciar, editar, transferir/ceder para terceiros ou criar trabalhos derivados a partir dos conteúdos disponibilizados por Banner App Display, nem permitir que terceiros o façam através do
Usuário ou seu dispositivo, mesmo sem o conhecimento do Usuário.
Onde estiver expressamente declarado neste serviço (Banner App Display), o Usuário poderá baixar, copiar e/ou compartilhar alguns conteúdos disponibilizados por Banner App Display, somente para seu uso pessoal e não comercial, e desde que as
atribuições de direitos autorais e todas as outras atribuições solicitadas pelo Proprietário sejam corretamente implementadas. Qualquer exceção ou limitação regulamentar de direitos autorais aplicável permanecerá não sendo afetada.
Remoção de conteúdos de partes deste serviço (Banner App Display) disponíveis através da App Store
Se os conteúdos reportados forem considerados censuráveis, eles serão removidos em 24 horas e o Usuário que forneceu o conteúdo será impedido de usar o Serviço.
Acesso a recursos externos
Através deste serviço (Banner App Display), os Usuários poderão ter acesso a recursos externos fornecidos por terceiros. Os
Usuários reconhecem e aceitam que o Proprietário não tem controle sobre tais recursos e, assim sendo, não é responsável pelos seus conteúdos e disponibilidade.
As condições aplicáveis a quaisquer recursos fornecidos por terceiros, incluindo aqueles aplicáveis a qualquer concessão de direitos sobre conteúdos, resultarão dos termos e condições de cada um destes terceiros ou, em sua ausência, da legislação aplicável.
Em particular, neste serviço (Banner App Display) os Usuários poderão ver anúncios de publicidade fornecidos por terceiros. O Proprietário não controla nem modera os anúncios exibidos através deste serviço (Banner App Display). Se os Usuários clicarem em qualquer um destes anúncios, eles estarão interagindo com os terceiros responsáveis por aquele anúncio.
O Proprietário não será responsável por qualquer questão resultante de tal interação com terceiros, como aquelas resultantes de visitas a websites de terceiros ou usar conteúdos de terceiros.
Uso aceitável
Banner App Display e o Serviço somente poderão ser usados dentro do escopo para o qual são fornecidos, de acordo com estes Termos e a legislação aplicável.
Os Usuários serão os únicos responsáveis por garantir que ao usarem Banner App Display e/ou o Serviço, eles não estarão violando nenhuma legislação aplicável, regulamentações ou direitos de terceiros.
Assim sendo, o Proprietário se reserva o direito de tomar qualquer medida apropriada para proteger seus interesses legítimos, incluindo negar aos Usuários acesso a Banner App Display ou ao Serviço, rescindir contratos, denunciar qualquer conduta ilícita cometida através deste serviço (Banner App Display) ou do Serviço para as autoridades
competentes – tais como autoridades judiciais ou administrativas – sempre que os Usuários se envolverem ou houver suspeita de que estejam envolvidos em qualquer uma das seguintes atividades:
a violação de leis, regulamentações e/ou destes Termos; a violação de quaisquer direitos de terceiros;
xxxx considerável aos interesses legítimos do Proprietário; ofensa ao Proprietário ou qualquer terceiro.
Termos de utilização das APIs
Os Usuários poderão acessar seus dados relacionados a Banner App Display através da Interface de Programação de Aplicações (API). Qualquer uso das APIs, incluindo uso das APIs através de um produto/serviço de terceiros que acesse Banner App Display, estará vinculado por estes Termos e, além disso, pelos seguintes termos específicos:
o Usuário expressamente entende e concorda que o Proprietário não terá responsabilidade nem será obrigado por quaisquer prejuízos ou perdas resultantes do uso das APIs por parte do Usuário ou de seu uso de quaisquer produtos/serviços de terceiros que acessem dados através das APIs.
Duração do contrato
Assinaturas
As assinaturas permitem que os Usuários recebam o Produto de forma contínua ou regular ao longo do tempo. Informações relacionadas ao tipo de assinatura e encerramento do contrato estão descritas abaixo.
Assinaturas feitas através do Apple ID
Usuários poderão assinar um Produto através do Apple ID associado a sua conta na App Store da Apple, usando o respectivo processo neste serviço (Banner App Display). Ao fazer isto, os Usuários reconhecem e aceitam que
qualquer pagamento devido será cobrado em sua conta do Apple ID;
assinaturas serão renovadas automaticamente pelo mesmo período, a menos que o Usuário cancele em pelo menos 24 horas antes de o período atual expirar;
toda e qualquer taxa ou pagamento devido para renovação será cobrado em 24 horas antes do final do período atual; assinaturas podem ser gerenciadas ou canceladas nas configurações de conta da App Store da Apple dos Usuários.
As disposições acima prevalecerão sobre qualquer disposição conflitante ou divergente nestes Termos.
Responsabilidades, indenização e isenção de responsabilidade
Salvo se explicitamente declarado ou acordado com os Usuários, a responsabilidade do Proprietário por danos relacionados à celebração do Contrato será excluída, limitada e/ou reduzida até a máxima extensão permitida pela lei aplicável.
Indenização e isenção de responsabilidade
O Usuário concorda em indenizar e isentar de responsabilidade o Proprietário e suas subsidiárias, afiliadas, executivos, diretores, agentes, marcas aliadas, sócios e funcionários contra qualquer ação ou demanda – incluindo, entre outras, despesas e honorários advocatícios – sofridas por qualquer terceiro, devido ou com relação a qualquer violação culposa destes Termos, de direitos de terceiros ou de disposições legais relacionadas ao uso do Serviço pelo Usuário ou suas afiliadas, executivos, diretores, agentes, marcas aliadas, sócios e funcionários, até o limite permitido pela lei aplicável.
Limitação de responsabilidade
A menos que seja expressamente informado de outra forma, e sem prejuízo à lei aplicável, os Usuários não terão direito a reivindicar danos contra o Proprietário (ou qualquer pessoa física ou jurídica atuando em seu nome).
Isto não se aplica a danos à vida, saúde ou integridade física, danos decorrentes da violação de obrigações contratuais materiais, como qualquer obrigação estritamente necessária para alcançar a finalidade do contrato, e/ou danos decorrentes de conduta intencional ou culposa, desde que Banner App Display tenha sido apropriada e corretamente utilizado pelo Usuário.
A menos que os danos tenham sido causados por conduta intencional ou culposa, ou afetem a vida, saúde ou integridade física, o Proprietário será responsável somente até o limite em que os danos forem típicos e previsíveis no momento em que o contrato foi firmado.
Usuários da Austrália
Limitação de responsabilidade
Nada nestes Termos exclui, restringe ou modifica qualquer segurança, direito, garantia ou solução que o Usuário possa ter na forma do Competition and Consumer Act 2010 (Cth) ou qualquer legislação estadual e territorial semelhante e que não possa ser excluído, restringido ou modificado (direito indisponível). Até o limite máximo permitido pela lei, nossa responsabilidade perante o Usuário, incluindo a responsabilidade pela violação de um direito indisponível e responsabilidade que não seja de outra forma excluída de acordo com estes Termos de Uso, será limitada, a critério exclusivo do Proprietário, à re-execução dos serviços ou ao pagamento do custo de ter os serviços prestados novamente.
Usuários dos EUA
Limitação de Garantias
Banner App Display é fornecido estritamente "como está" e "conforme está disponível". O uso do Serviço é por pelo próprio risco do Usuário. Até o limite máximo permitido pela lei aplicável, o Proprietário expressamente exclui todas as condições, declarações e garantias – sejam expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, incluindo, entre outras, qualquer garantia implícita de mercantilidade, adequação para uma finalidade específica ou não violação de direitos de terceiros. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou por escrito, obtido pelo Usuário do Proprietário ou através do Serviço, gerará qualquer garantia que não esteja expressa aqui.
Sem limitar as disposições acima, o Proprietário, suas subsidiárias, afiliadas, licenciadores, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários não garantem que os conteúdos sejam precisos, confiáveis ou corretos;
que o Serviço atenderá aos requisitos dos Usuários; que o Serviço estará disponível em um determinado tempo ou local, ininterrupto ou seguro; que quaisquer defeitos ou erros serão corrigidos; ou que o Serviço esteja livre de vírus ou outros componentes prejudiciais. Qualquer conteúdo baixado ou de outra forma obtido através do uso do Serviço será baixado pelo próprio risco dos Usuários e os Usuários serão os únicos responsáveis por qualquer dano a seu sistema de
computador ou dispositivo móvel, ou perda de dados resultantes do download ou uso do Serviço pelos Usuários.
O Proprietário não garante, endossa, atesta ou assume a responsabilidade por nenhum produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros através do Serviço ou link para outro website ou serviço, e o Proprietário não será parte nem de qualquer forma monitorará qualquer transação entre os Usuários e terceiros fornecedores de produtos ou serviços.
O Serviço poderá se tornar inacessível ou poderá não funcionar adequadamente com o navegador de internet, dispositivo móvel e/ou sistema operacional dos Usuários. O Proprietário não poderá ser responsabilizado por qualquer dano real ou percebido, decorrente dos conteúdos, operação ou uso deste Serviço.
A lei federal, alguns estados e outras jurisdições não permitem a exclusão e limitação de certas garantias implícitas. As
exclusões acima poderão não se aplicar a alguns Usuários. Este Contrato concede aos Usuários direitos legais específicos e os Usuários poderão também ter outros direitos que variam de estado para estado. As exceções e exclusões previstas neste contrato não se aplicarão até o limite proibido pela legislação aplicável.
Limitações de responsabilidade
Até o limite máximo permitido pela legislação aplicável, em hipótese nenhuma o Proprietário, e suas subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários serão responsáveis por
quaisquer prejuízos indiretos, incidentes, especiais, consequentes ou de caráter punitivo ou exemplar, incluindo, entre outros, lucros cessantes, perda de credibilidade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, decorrentes ou relacionadas ao uso ou incapacidade de usar o Serviço; e
quaisquer prejuízos, perdas ou lesões resultantes de hacking, adulteração ou outra forma de acesso ou uso não autorizado dos Serviço ou conta do Usuário ou das informações ali contidas;
quaisquer erros, equívocos ou inexatidões de conteúdo;
lesões pessoais ou danos materiais de qualquer natureza, decorrentes do acesso ou utilização dos Serviços por parte do Usuário;
qualquer acesso não autorizado ou uso dos servidores protegidos do Proprietário e/ou quaisquer informações pessoais ali armazenadas;
qualquer interrupção ou cessação da transmissão ou do Serviço;
quaisquer bugs, vírus, cavalos de troia ou similares que possam ser transmitidos para o Serviço ou através dele; quaisquer erros ou omissões de qualquer conteúdo ou por qualquer perda ou dano sofrido em decorrência do uso de qualquer conteúdo postado, enviado por e-mail, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do Serviço; e/ou
conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer Usuário ou terceiro. Em hipótese nenhuma, o Proprietário, e
suas subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários serão responsáveis por quaisquer reivindicações, processos, passivos, obrigações, prejuízos, perdas ou custos em uma quantia que exceda a quantia paga pelo Usuário ao Proprietário na forma deste instrumento nos 12 meses
precedentes, ou no período de duração deste Contrato entre o Proprietário e o Usuário, o que for menor.
Esta seção de limitação de responsabilidade deverá se aplicar até o limite máximo permitido pela lei na jurisdição aplicável, independentemente de a responsabilidade alegada estar baseada em contrato, ato ilícito, negligência,
responsabilidade objetiva, ou qualquer outra forma, mesmo que o Usuário tenha sido informado da possibilidade de tal prejuízo.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentes ou consequentes, assim sendo, as limitações ou exclusões acima poderão não se aplicar ao Usuário. Estes Termos concedem ao Usuário direitos legais específicos e o Usuário poderá também ter outros direitos, que variam de jurisdição para jurisdição. As exceções,
exclusões e limitações de responsabilidade previstas nestes Termos não se aplicarão até o limite proibido pela legislação aplicável.
Indenização e isenção de responsabilidade
O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade o Proprietário, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários contra quaisquer reivindicações ou demandas, pedidos de indenização, obrigações, perdas, passivos, custos ou dívidas e despesas, incluindo, entre outras, honorários advocatícios e despesas decorrentes de
utilização e acesso ao Serviço, por parte do Usuário, incluindo quaisquer dados ou conteúdos transmitidos ou recebidos pelo Usuário;
violação destes Termos, por parte do Usuário, incluindo, por exemplo, violação por parte do Usuário das declarações e garantias dispostas nestes Termos;
violação, por parte do Usuário, de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, entre outros, qualquer direito de privacidade ou direitos de propriedade intelectual;
violação, por parte do Usuário, de qualquer lei, norma ou regulamentação legal;
qualquer conteúdo que seja enviado pela conta do Usuário, incluindo acesso de terceiros com o nome de usuário exclusivo do Usuário, sua senha ou outra medida de segurança, se for aplicável, incluindo, por exemplo, informações enganosas, falsas ou inexatas;
má conduta intencional por parte do Usuário; ou
a violação de qualquer disposição legal por parte do Usuário ou suas afiliadas, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários, até o limite permitido pela legislação aplicável.
Disposições gerais
Nenhuma renúncia
Se o Proprietário não impuser qualquer direito ou disposição prevista nestes Termos, isto não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia presente será considerada uma renúncia futura ou contínua de tal termo ou outros termos.
Interrupção dos serviços
A fim de garantir o melhor nível de serviço possível, o Proprietário se reserva o direito de interromper o Serviço para fins de manutenção, atualizações do sistema ou quaisquer outras alterações, informando aos Usuários adequadamente.
Dentro dos limites da lei, o Proprietário também poderá decidir suspender ou encerrar o Serviço como um todo. Se o Serviço for encerrado, o Proprietário cooperará com os Usuários no sentido de permitir que eles recuperem Dados Pessoais ou informações e respeitará os direitos dos Usuários relacionados ao uso continuado do produto e/ou compensação, conforme previsto na legislação aplicável.
Além disso, o Serviço poderá não estar disponível por motivos fora do controle razoável do Proprietário, tais como eventos de "força maior" (ex.: panes de infraestrutura, quedas de energia etc.).
Revenda do Serviço
Os Usuários não poderão reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte deste serviço (Banner App
Display) ou de seu Serviço sem a autorização prévia por escrito do Proprietário, seja diretamente ou através de um programa de revenda legítimo.
Política de Privacidade
A fim de saber mais sobre o uso de seus Dados Xxxxxxxx, os Usuários poderão consultar a política de privacidade deste serviço (Banner App Display).
Direitos de propriedade intelectual
Sem prejuízo a qualquer disposição mais específica destes Termos, quaisquer direitos de propriedade intelectual, tais como direitos autorais, direitos de marca registrada, direitos de patente e direitos de projeto relacionados a Banner App Display serão propriedade exclusiva do Proprietário ou seus licenciadores e estarão sujeitos à proteção garantida pelas leis ou tratados internacionais aplicáveis relacionados à propriedade intelectual.
Todas as marcas registradas – nominais ou figurativas – e todas as outras marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, ilustrações, imagens ou símbolos que apareçam associados a Banner App Display serão e continuarão sendo propriedade exclusiva do Proprietário ou seus licenciadores e estarão sujeitos à proteção garantida pelas leis ou tratados internacionais aplicáveis relacionados à propriedade intelectual.
Alterações nestes termos
O Proprietário se reserva o direito de alterar ou de outra forma modificar estes Termos a qualquer momento. Em tais casos, o Proprietário informará adequadamente o Usuário sobre estas alterações.
Tais alterações somente afetarão o relacionamento com o Usuário a partir da data informada.
O uso contínuo do Serviço implicará na aceitação dos Termos revisados pelo Usuário. Se os Usuários não quiserem estar vinculados pelas alterações, eles devem parar de usar o Serviço e podem rescindir o Contrato.
A versão anterior aplicável regerá a relação anterior à aceitação do Usuário. O Usuário poderá obter qualquer versão anterior do Proprietário.
Se exigido por lei, o Proprietário notificará os Usuários com antecedência sobre a data em que os Termos modificados entrarão em vigor.
Cessão do contrato
O Proprietário se reserva o direito de transferir, ceder, realizar novação ou subcontratar todos os direitos ou obrigações previstos nestes Termos, levando em conta os interesses legítimos do Usuário.
Disposições relacionadas a alterações nestes Termos serão aplicadas de acordo.
Os Usuários não poderão ceder ou transferir seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos por qualquer modo, sem a autorização por escrito do Proprietário.
Contatos
Todas as comunicações relacionadas ao uso deste serviço (Banner App Display) deverão ser enviadas usando as informações de contato informadas neste documento.
Independência das cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for havida como inválida ou inexigível mediante a legislação aplicável, a invalidade ou inexigibilidade de tal disposição não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e vigência.
Usuários na UE
Se qualquer disposição destes Termos for havida como nula, inválida ou inexigível, as partes envidarão seus esforços no sentido de negociar, de maneira amigável, disposições válidas e exigíveis, substituindo assim as partes nulas, inválidas ou inexigíveis. Se isto não for feito, as disposições nulas, inválidas ou inexigíveis serão substituídas por disposições legais aplicáveis, se assim for permitido ou declarado na forma da legislação aplicável.
Sem prejuízo ao disposto acima, a nulidade, invalidade ou impossibilidade de aplicar uma determinada disposição destes Termos não anulará todo o Contrato, a menos que as disposições anuladas sejam essenciais para o Contrato, ou de tal importância que as partes não teriam firmado o contrato se soubessem que a disposição não seria válida, ou em casos em que as disposições remanescentes se tornariam um ônus inaceitável para qualquer uma das partes.
Usuários dos EUA
Tal disposição inválida ou inexigível será interpretada, entendida e reformulada até o limite razoavelmente necessário para torná- la válida, exigível e compatível com seu intuito original.
Estes Termos constituem a totalidade do Contrato entre os Usuários e o Proprietário, a respeito de seu objeto e revogam todas as outras comunicações, incluindo, entre outras, todos os contratos e acordos anteriores entre as partes, a respeito de seu objeto.
Estes Termos serão exigidos até o limite máximo permitido pela legislação.
Lei aplicável
Estes Termos serão regidos pela lei do local onde o Proprietário se encontra, conforme disposto na respectiva seção deste documentos, sem menção a conflitos de princípios legais.
Prevalência da lei nacional
No entanto, não obstante o acima exposto, se a lei do país em que o Usuário está localizado estabelecer um padrão mais alto de proteção ao consumidor, tais padrões prevalecerão.
Exceção para Consumidores no Brasil
Se o Usuário se qualificar como um Consumidor Brasileiro e o produto e/ou serviço for comercializado no Brasil, será aplicada a legislação brasileira.
Foro de jurisdição
A competência exclusiva para decidir sobre qualquer controvérsia decorrente ou associada a estes Termos será dos juízos do local onde o Proprietário se encontra, conforme disposto na respectiva seção deste documento.
Exceção para Consumidores da Europa
A disposição acima não de aplica a quaisquer Usuários que se qualifiquem como Consumidores Europeus, nem a Consumidores do Reino Unido, Suíça, Noruega ou Islândia.
Exceção para Consumidores no Brasil
O acima não se aplica a Usuários no Brasil que se qualifiquem como Consumidores.
Definições e referências jurídicas
Banner App Display (ou este Aplicativo)
A propriedade que permite a prestação do Serviço.
Contrato
Qualquer relação contratual ou legalmente vinculante entre o Proprietário e o Usuário, regida por estes Termos.
Brasileiro (ou Brasil)
Aplica-se quando um Usuário, independentemente da nacionalidade, está no Brasil.
Usuário Comercial
Qualquer Usuário que não se qualifique como Consumidor.
Europeu (ou da Europa)
Aplica-se quando um Usuário, independentemente da nacionalidade, está na UE.
Proprietário (ou Nós)
Indica a pessoa física ou jurídica que fornece Banner App Display e/ou presta o Serviço aos Usuários.
Serviço
O serviço prestado por Banner App Display, conforme descrito nestes Termos e neste serviço (Banner App Display).
Termos
Todas as disposições aplicáveis ao uso deste serviço (Banner App Display) e/ou do Serviço, conforme descrito neste documento, incluindo quaisquer outros documentos ou contratos relacionados, e conforme for atualizado de tempos em tempos.
Usuário (ou Você)
Indica qualquer pessoa física ou jurídica que estiver usando Banner App Display.
Consumidor
Consumidor é qualquer Usuário qualificado como tal nos termos da lei aplicada. Última atualização: 29 de novembro de 2023