TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO COORDENADORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL – CODSE TERMO DE REFERÊNCIA

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO COORDENADORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL – CODSE TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

1.1 Contratação de empresa especializada na emissão de apólice de seguro automotivo com cobertura contra roubo, furto, incêndio, colisão, danos materiais, danos causados pela natureza e assistência 24 horas, para o equipamento semirreboque recentemente adquirido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8).

2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

2.1 Justificativa

2.1.1 A contratação pretendida visa manter o patrimônio do TRT8 devidamente assegurado, a fim de evitar possíveis prejuízos à ao Órgão e a terceiros;

2.1.2. Haja vista a aquisição de um semirreboque faz-se necessário salvaguardar o patrimônio público visando a contratação de seguro veicular para manter o citado semirreboque segurado contra sinistro.

2.1.3. Tal veículo será utilizado dentro do Programa de Atendimento Itinerante do TRT8, com vistas a garantir a prestação jurisdicional descentralizada, facilitando o acesso à Justiça, através de um atendimento mais próximo da localidade em que vive o cidadão, sem a necessidade de deslocar-se para as cidades sedes de Varas do Trabalho, que se situam longe de sua comunidade.

2.2 Natureza dos serviços

2.2.1 Por se tratar de serviços de natureza continuada considerando ainda a necessidade de garantir não só a manutenção do patrimônio público, mas em especial a maior celeridade na restauração do SEMIRREBOQUE e na continuidade dos serviços nele prestados

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

30/01/2024 13:12

3.DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO

3.1 DOS REQUISITOS MÍNIMOS DO SEGURO

3.1.1 O seguro deverá cobrir, no mínimo, os riscos derivados da circulação do veículo segurado, as despesas indispensáveis ao salvamento e transporte do veículo até a oficina autorizada pela fabricante do veículo, localizada no Estado de Pará, e as indenizações ou prestações de serviços correspondentes a cada uma das coberturas de seguro conforme arroladas abaixo;

a) Roubo ou furto, bem como os danos causados por tentativa de roubos ou furto, incluindo vidros;

b) Danos causados durante o tempo em que, como consequência de roubo ou furto esteve em poder de terceiros, incluídos indenizações por danos materiais ou pessoais causadas a terceiros;

c) Colisão de veículos, pessoas, animais, capotamento e abalroamento, ainda que com veículos da CONTRATANTE;

d) Queda em precipícios ou de pontes e queda de agentes externos sobre o veículo;

e) Acidente durante o transporte do veículo por meio apropriado;

f) Acessórios não referentes a som e imagem, exceto quando estes forem originais de fábrica;

g) Cobertura adicional de assistência 24 horas, com os seguintes serviços mínimos:

g.1) Chaveiro;

g.2) Assistência dia e noite (24 horas) com socorro mecânico e cobertura de guincho limitada a 2000 km;

g.3) Guincho dentro e fora do Estado de Pará e Amapá, dentro do limite permitido;

g.4) Transporte da pessoa segurada por imobilização do veículo segurado;

g.5) Transporte das pessoas seguradas por roubo ou furto de veículo; g.6) Valores de cobertura tabelados, conforme tabela abaixo:

g.6.1) Valor da Indenização Sinistro Total - Valor Determinado R$-1.800,000.00, preço de aquisição do bem;

g.6.2) Danos Materiais R$ R$ 100.000,00;

g.6.3) Danos Corporais R$ R$ 100.000,00

g.6.4) Xxxxx Xxxxxx: R$ R$ 10.000,00

g.6.5)Acidentes Pessoais Passageiros (APP) Morte: R$-25.000,00 g.6.6)Acidentes Pessoais Passageiros (APP) Invalidez: R$-25.000,00.

3.2 CARACTERÍSTICAS DO SEMIRREBOQUE

As características e o valor do SEMIRREBOQUE estão descritas no Anexo I deste Termo.

3.3 DAS ESPECIFICAÇÕES

ITE M	VEÍCULO	OUTRAS CARACTERÍSTICAS	PLACA	CHASSI	ANO/MODEL O
01	SEMIRREBOQUE	Semirreboque	QED8E30	97VTRA111R10	2023/2024
	UNIDADE	adaptado com		5266
	MOVEL DE	instalação,
	01EIXO -	mobiliários e
	DIMENSOES:	equipamentos
	11000X2600X4	adaptados para
	200MM MARCA:	funcionamento de
	TRUCKVAN//	unidade móvel,
	CHASSI	incluindo o
	97VTRA111R10	fornecimento e
	05266 //	instalação de
	SERIE 26190	todos os seus
	// PBT: 10T	equipamentos e
	//Modelo:	acessórios,
	700606 //Ano	inclusive
	de	garantia, visando
	Fabricacao:	atender as
	2023// Ano	demandas do
	Modelo: 2024	Programa Justiça
	// Cor:	Itinerante-TRT8
	Preta //

3.4. PERFIL DOS MOTORISTAS

3.4.1. Para o motorista do cavalo mecânico foram exigidos os seguintes requisitos:

Motorista designado devidamente habilitado Carteira Nacional de Habilitação – CNH, condizente com o transporte contratado e com 02 (dois)anos de experiência, no mínimo, na condução de veículos de transportes de cargas.

3.5. DA GUARDA DO VEÍCULO

O veículo está estacionado no Depósito Público de Ananindeua, localizado na Av. Xxxxxxx Xxxxxxx 1110-Ananindeua/Pa.

3.4. DA VISTORIA

3.4.1. A empresa interessada em vistoriar o veículo a ser segurado deverá comparecer ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Assistência de Transporte - T. Xxx Xxxxx X, 746- Belém/Pa, ou para o e-mail xxxxx.xxxxxxxxxx@xxx0.xxx.xx.

3.5. DO ENDOSSO

3.5.1. Quaisquer alterações tais como: inclusão, substituição e exclusão de veículos, na apólice poderão ser solicitadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

3.6. DOS PRAZOS

3.6.1. O prazo de vigência do Contrato de Seguro será de 12 (doze) meses;

3.6.2. Caberá à CONTRATADA emitir a apólice de seguro e entregá-las à Assistência de Transporte do TRT8 no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da assinatura do contrato;

3.6.3. O mesmo prazo valerá para emissão de 2° via, emissão de apólice por endosso ou para correção de dados, como placa de veículos, classe de bônus e outras;

3.6.4. O prazo máximo para execução dos serviços será de 30 (trinta) dias, contados da comunicação do sinistro pelo CONTRATANTE;

3.6.5. O prazo para as indenizações de eventuais sinistros não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do sinistro pelo TRT8.

3.7. DA FRANQUIA

3.7.1. A franquia considerada será da modalidade reduzida.

4. DOS ESTUDOS PRELIMINARES

4.1 A escolha da solução adotada neste Termo tem como fundamento o Estudo Técnico Preliminar, que concluiu pela impossibilidade de parcelamento da contratação, haja vista se tratar de objeto indivisível.

5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

5.1 Nível de qualidade do serviço

Requisitos Sociais:

Compete à CONTRATADA, no que couber, atender aos seguintes requisitos sociais:

a) Adotar práticas de gestão que garantam os direitos trabalhistas e o atendimento às normas internas e de segurança e medicina do trabalho para seus empregados.

b) Não permitir a prática de trabalho análogo ao escravo ou qualquer outra forma de trabalho ilegal, bem como implementar esforços junto aos seus respectivos fornecedores de produtos e serviços, a fim de que esses também se comprometam no mesmo sentido.

c) Não empregar menores de 18 anos para trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de dezesseis anos para qualquer trabalho, com exceção à categoria de Menor Aprendiz.

d) Não permitir a prática ou a manutenção de discriminação limitativa ao acesso na relação de emprego, ou negativa com relação a sexo, origem, raça, cor, condição física, religião, estado civil, idade, situação familiar ou estado gravídico, bem como implementar esforços nesse sentido junto aos seus fornecedores.

e) Respeitar o direito de formar ou associar-se a sindicatos, bem como negociar coletivamente, assegurando que não haja represálias.

f) Desenvolver suas atividades respeitando a legislação fiscal, previdenciária e social, bem como os demais dispositivos legais relacionados à proteção dos direitos humanos, abstendo-se de impor aos colaboradores condições ultrajantes, sub-humanas ou degradantes de trabalho.

Requisitos Técnicos de Qualificação da licitante:

a) Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto do ETP, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

b) Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a serviços executados com as seguintes características mínimas:

b.1) Apresentar 1 (um) ou mais atestado(s) e/ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em nome

da empresa proponente, que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com características e quantidades com o objeto da contratação, demonstrando a execução de no mínimo, 20% (vinte por cento) do quantitativo do objeto da contratação.

b.2) Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo do serviço, a apresentação de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, pois essa situação se equivalem, para fins de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única contratação.

b.3) Não serão aceitos documentos emitidos com data posterior à data de abertura da licitação.

b.4) Declaração que atende aos requisitos de sustentabilidade previstos no Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho.

b.5) Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido no Edital.

5.2 Obrigações da Contratante

5.2.1. Indicar o Gestor, com experiência necessária para realizar o andamento do processo, bem como notificar a empresa em caso de sinistro;

5.2.2. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da CONTRATADA, de acordo com este Termo de Referência;

5.2.3. Verificar a conformidade das assistências em caso de necessidade, de acordo com esse Termo de Referência;

5.2.4. Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados;

5.2.5 Disponibilizar o semirreboque para vistoria, bem como prestar todos os esclarecimentos necessários ao bom desempenho da Apólice e manter o veículo em bom estado de conservação e segurança.

5.3 Obrigações da Contratada

5.3.1. Indicar o representante da CONTRATADA ou preposto, com experiência necessária para ser interlocutor durante o transcorrer do processo;

5.3.2. A CONTRATADA se responsabilizará por cumprir fielmente os termos deste Termo de Referência e sua proposta;

5.3.3. Atender prontamente a quaisquer exigências do Gestor, inerentes ao objeto da presente licitação, inclusive sobre os

sinistros que podem ocorrer;

5.3.4. Manter, durante toda a duração do seguro, as obrigações assumidas, obedecendo as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

5.3.5. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência;

5.3.6. A Apólice de Seguro deverá conter as normas estabelecidas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

5.4 Das Sanções Administrativas

5..1 Considerando as Infrações e Sanções descritas nos art. 155 e

156 da lei n° 14.133/21 e demais previsões do instrumento convocatório, na hipótese de descumprimento das normas previstas no edital e seus anexos, serão aplicadas, após o exercício da ampla defesa e do contraditório, as sanções previstas no edital.

5.5 Da Proteção de Dados Pessoais

5.6.1 No que concerne a lei 13.709/2018 e o Princípio da Publicidade dos atos do poder público, ficarão disponíveis apenas os dados relativos ao processo licitatório em si, não havendo exposição de informações de uso restrito das licitantes.

5.6 Da Divulgação do Orçamento

5.6.1 Nos termos do art.18,XI da lei 14.133/2021 o momento para divulgação do orçamento será desde a publicação do edital, pois não há justificativas para aplicação do art.24 da mesma lei.

5.7 Da Padronização Aplicação do Catálogo Eletrônico de Padronização.

5.7.1 O objeto deste termo dispensa uma padronização adotada por este Tribunal, não sendo aplicável o catálogo eletrônico de padronização.

5.8 Do Enquadramento do Objeto em Relação à Competência Legal deste Tribunal.

5.8.1 O Objeto deste Termo se destina a servir como meio acessório para o alcance das atividades finalísticas deste Tribunal.

6. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

6.1 A descrição sobre a forma de execução do contrato está detalhada no Item 3.DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO.

7. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO

7.1. O modelo de gestão de contratos do TRT8 está definido no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do TRT 8ª Região, aprovado pela Portaria PRESI nº 636/2018.

8. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

8.1 Os serviços securitários têm base na álea, tendo sua execução a partir do pagamento do prêmio em parcela ÚNICA, momento em que o bem passa a estar coberto pela Seguradora;

8.2 Pelos critérios da contratação a medição incidirá sobre o cumprimento dos prazos descritos neste Termo de Referência, que deverá ser encargo do Gestor do contrato, que poderá adotar o instrumento de medição de resultados que melhor entender.

8.3 O RECEBIMENTO do objeto ocorrerá por meio de certificação do momento da juntada da apólice de seguros pela licitante vencedora, obedecidos os prazos descritos neste Termo;

8.4 Para liquidação do prêmio a licitante vencedora fica obrigada a comunicar o Gestor do Contrato quando juntar a Nota Fiscal/fatura no sistema SIGEO.

9. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR

9.1 Os serviços objeto deste Termo são de natureza COMUM, nos termos do art.29, caput, da lei 14.133/2021, sendo a modalidade de licitação PREGÃO.

9.2 A aceitabilidade da proposta será por preço global, sendo vencedora a que apresentar o MENOR VALOR DO PRÊMIO.

10. ESTIMATIVAS DE PREÇOS

10.1 Foram adotados preços públicos de contratação correlatas, DPE-GO e DPE-DF, cujos valores estão descritos no Anexo I - Planilha de Composição de Preços.

11 DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

11.1 Considerando que empresas seguradoras têm como forma obrigatória de constituição Sociedades Anônimas, não é possível a participação de microempresas e empresas de pequeno porte.

12 ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

12.1 Ainda não consta código SIGEO para contratação objeto deste Termo.

13 RESPONSÁVEL PELO TERMO DE REFERÊNCIA

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Assistente de Transporte Coordenadoria de Segurança Institucional

Belém, PA, 30 de janeiro de 2024.

Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Coordenador de Segurança Institucional

ANEXO I PLANILHA DE CUSTO

Ite m	Descrição	Qua nt	Un .	DPE-DF	DPE-GO	Média Valor
01	Contratação de empresa especializada para prestação de seguro total para veículo SEMIRREBOQUE (Unidade Móvel Itinerante), adquirido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região	01	Un	R$24.749,21	R$25.000,00	R$24.874,60
TOTAL						R$24.874,60

ANEXO II - ESPECIFICAÇÕES DO SEMIRREBOQUE

Normas de trânsito

O projeto, desenhos, fabricação, preço e prazo devem ser definidos para produtos que cumprem as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito brasileiro – CONTRAN, em especial as resoluções 291 e 292, com obtenção das licenças e autorizações prévias exigidas pelo órgão competente de forma a eliminar eventual barreira ao registro e licenciamento do veículo, no Brasil, inclusive arcando com as taxas porventura cobradas.

Dimensões:

Item	Comprimento (mm)	Largura (mm)	Altura Externa (mm)	Avanço Lateral	N° de Eixos	Acesso
01	11.000	2.600	4200	Sim	01 com Suspensão Pneumática	Plataforma PcD (pessoas com deficiência); 01 Escada do tipo Removível;

Especificações técnicas e configurações da base rodante: Estrutura da base rodante:

Os materiais adotados para servir como base rodante aplicados nas longarinas, travessas passantes, perfil de fechamento no contorno, para-choques, mesa e pino-rei, deverão ser compatíveis com a capacidade de carga prevista para carretas com um eixo (carga de até 8.500 kg cada), de acordo com as normas do CONTRAN, ABNT e padrões da indústria automobilística. As longarinas e travessas de apoio deverão ser em aço estrutural, conforme normas da ASTM e ABNT.

A base, em toda sua extensão deverá possuir um piso de chapa de aço de 03 (três) mm soldada à mesma, para permitir a melhor fixação de materiais e equipamentos do SEMIRREBOQUE.

O SEMIRREBOQUE/BAÚ deverá ser confeccionado de maneira apropriada para que o deslocamento possa ser realizado por cavalos mecânicos (Caminhão Truck) rodoviários 4x2.

Mesa de Pino-Rei:

A mesa de pino-rei será confeccionada em aço estrutural, conforme norma ABNT, ou ASTM, com espessura 08 (oito) mm. O pino-rei será executado em cromo níquel, forjado, tratado termicamente, dimensionado para as cargas do conjunto, conforme normas ABNT ou ASTM, e preso à mesa por parafuso de alta resistência.

Suportes verticais (patolas / pés de apoio do SEMIRREBOQUE): O SEMIRREBOQUE terá 04 (quatro) suportes verticais (patolas) tipo mecânico de acionamento por eixo manivela em duas velocidades, pés robustos de formato quadrado reforçado por braços articulados angulares para assegurar resistência de qualquer ângulo de estacionamento.

Para barros:

Constituídos de borracha, instalados após o último pneu e na parte inferior.

Sistema elétrico veicular:

Sistema de sinalização de trânsito conforme as normas ABNT/CNT, inclusive com lanternas na parte alta do SEMIRREBOQUE/BAÚ, iluminação da licença traseira, luz de freio, luzes indicadoras de direção, dispositivos refletores (olhos de gato) e faixas refletivas.

Duas tomadas de luz (redonda e retangular), sete vias para tensão de 24 VCC. Lâmpadas instaladas em soquetes de borracha, interligados à fiação.

Cabos protegidos por tubos de plástico. Circuito elétrico com aterramento no próprio chicote elétrico.

Eixos, cubos, rodas, freios e pneus:

Eixos: Um eixo, secção tubular cilíndrica ou quadrada, com pontas paralelas que permitem a intercambiabilidade dos rolamentos internos e externos.

Cubos de rodas: Lisos, de ferro fundido nodular, adequados para montagem de rodas de aço ou alumínio.

Conjunto rodas e pneus: equipado com os dispositivos e materiais necessários para funcionamento de sistema de

pressurização automática dos pneus para os oito conjuntos de rodas e pneus do material rodante, prontos para serem interligados ao conjunto propulsor (cavalo mecânico).

Rodas: Novas, em número de 08 (oito), de aço forjado, adequadas para pneus radiais sem câmara, medidas: 8,25 x 22,5 polegadas.

Pneus: Novos, radiais, sem câmara, medidas: 295/80R X 22,5 polegadas, em número de 08 (oito), classe B, ressulcáveis. Deverá também, ser fornecido, 01 (um) conjunto de roda/pneu, alojado no bagageiro inferior do SEMIRREBOQUE, com a finalidade de sobressalentes, com as mesmas características, e ferramentas para a troca de pneu.

Tambores de freio: Fundidos de liga antifricção, para freios de 16,5 x 8 polegadas.

Sistema de freios ABS: deverá ser composto de Sistema de freios tipo “S Came”1 “spring brake”2 (a ar comprimido), equipado conforme resolução 380/11 do CONTRAN, com duas linhas independentes de tubulações de nylon (se for outro material, deverá haver garantia contra fadiga e corrosão), para serviço e emergência, com válvula “relay”3, tanque reservatório e engates de mangueira até “mão de amigo” para o cavalo mecânico. Alimentação de ar comprimido inclusive para a suspensão pneumática. Os terminais deverão ser usinados em cobre.

Suspensão: A suspensão será tipo pneumático, para um eixo, com módulos independentes. Própria para absorção de vibrações através de molas pneumáticas e amortecedores, com molas pneumáticas interligadas para equalização de carga com válvulas de nível automáticas, de modo a manter a altura do chassi constante, nivelando o produto e impedindo a

1 Nesse tipo de mecanismo de frenagem, as forças de atrito são produzidas entre os componentes presos a uma parte fixa do veículo e a superfície interna ou externa de um tambor de freio.

2 O sistema (spring brake” utiliza câmaras de serviço instaladas em eixos traseiros, que operam com ar comprimido, mediante pressurização. As câmaras de freio trabalham como atuadores de freio, cilindro de freio, ou sismplesmeste cuica de freio para ativação do freio de emergência, freio de estacionamentoresponsável e freio de serviço.

3 Válvula de relé para atuação em sistema de freio com mola pneumática

inclinação do veículo em curvas.

Bagageiros laterais:

O VEÍCULO SEMIRREBOQUE deverá ter bagageiros, nas laterais esquerda e direita, totalmente integrados à base por perfis de aço carbonos, passantes, soldados ao chassi e travessas. O bagageiro de cada lateral deerá possuir um total de quatro portas, sendo uma para os pés de apoio, com altura livre até o solo de 400 mm.

As tampas de acesso às manivelas dos pés de apoio deverão ter estrutura em perfis de aço carbono, revestimento em chapa lisa de duralumínio, articulação por dobradiça, travamento por trincos simples e com vedação por borracha.

Cada secção do bagageiro lateral deverá ter sua porta de fechamento com estrutura em perfil extruturado em duralumínio e revestimento em chapa lisa de duralumínio.

O sistema de articulação deverá ser do tipo pantográfico, ficando a porta paralela à lateral do SEMIRREBOQUE/BAÚ quando aberta. As portas do bagageiro deverão ter uma fechadura de embutir em inox e amortecedores para manter as portas na posição aberta.

O bagageiro deverá ter vão livre entre as laterais e a parte central. O piso dos bagageiros deverá ser em chapa lisa de aço galvanizado espessura de 3 mm, com revestimento na face superior (interna) em madeira compensada naval de 18 mm de espessura.

Todas as alavancas de abertura das portas deverão ser em aço inox com fechadura embutida e chaves e as dobradiças deverão ser em aço inoxidável.

Sistema de para-choque traseiro:

Em perfis estruturais e chapas de aço laminado tratado contra ferrugem; do tipo escamoteável no sentido da traseira do SEMIRREBOQUE, pintura em cor preta e posterior aplicação de faixa refletiva (vermelha e branca). Homologado conforme resolução 593/16 do CONTRAN.

Especificações técnicas e configurações do baú de duralumínio: Porta lateral tipo palco:

A porta lateral tipo palco deverá ser fabricada totalmente em alumínio e aço inoxidável. Possuirá mecanismo de abertura e fechamento automatizados por meio de cilindro hidráulico com sistema de moto-bomba independente e partida manual,

controlada por válvula direcional de 3 (três) posições, centro tandem (para atuar como freio de emergência), com sistema de travamento por cilindro hidráulico com comando independente. Todos os acionamentos devem ser do tipo alavanca devidamente sinalizada.

Abertura mínima de 90° e dispositivos de segurança para abertura em caso de falta de energia. Perfis internos dimensionados para cargas concentradas de no mínimo 300 kg por metro quadrado, com dimensões 2400 mm por 6100 mm, posicionada do lado esquerdo do veículo. As portas laterais devem funcionar como piso, quando apoiada em vigas apropriadas e possuir, internamente, o mesmo acabamento do piso do SEMIRREBOQUE.

Sistema de travamento hidráulico através de varão interno do quadro da porta palco acionado por um cilindro sequencial. O revestimento da face externa do palco deve ser de mesmo material usado nas demais paredes externas do veículo. Automação da porta palco se dará através do sistema de automação autônomo, sem necessidade de energia externa para abertura e fechamento da mesma, possibilitando a montagem da carreta em locais ainda não energizados. Sistema provido de motor estacionário à gasolina com bomba hidráulica acoplada (motobomba), comandos hidráulicos por alavancas, tubos e mangueiras com conexões para alta pressão no padrão JIC (Joint Industry Council) para garantia da estanqueidade do sistema hidráulico.

Avanço lateral:

O avanço lateral deverá será composto de 3 (três) paredes interligadas, com portas de correr nas laterais, estruturadas por perfis de duralumínio, com fechamento em vidro temperado

8 mm insufilmado, com 2400 mm de avanço por 6100 mm de extensão posicionada do lado esquerdo, providas de rodízios de Aço Galvanizado para deslizamento lateral.

O avanço lateral deve ser projetado de tal forma que movimentar-se-á sobre trilhos de aço inox, embutidos tanto na porta lateral quanto no piso interno do furgão; e acionamento por alavanca devidamente sinalizada.

Teto apropriado, rebaixado em relação ao teto original do veículo para cobertura das paredes que constituem o avanço; sistema de vedação para contenção de águas pluviais, poeira e climatização, fabricado com perfis extrudados, demais chaparias e rebites totalmente em alumínio.

Os avanços laterais terão mecanismo de abertura e fechamento por meio de sistema hidráulico (motor hidráulico e acionamento por comando de alavancas).

Estrutura de suporte para o avanço lateral:

O avanço lateral será apoiado em 9 (nove) pés de sustentação fabricados em alumínio, com encaixe na lateral do furgão, formado, cada um, por duas vigas metálicas articuladas a 90 graus, com sapatas de altura regulável para nivelamento junto ao piso.

Revestimento externo das paredes do baú

O revestimento externo do SEMIRREBOQUE/BAÚ deverá ser em chapas lisas de liga de alumínio, de espessura mínima de 02 (dois) mm, tanto para as paredes laterais quanto para as paredes frontal e traseira, fixadas aos perfis estruturais por rebites. Pintura externa na cor branca.

Teto do baú: O teto do SEMIRREBOQUE/BAÚ deverá ter as seguintes características:

Construído a partir de chapa de liga de alumínio com espessura de 1 (um) mm;

Forma externa: reta, com calhas laterais nos cantos e perfis tipo pingadeira “J”, que facilitem o escoamento de águas até os cantos;

Impermeabilização externa com selante elástico à base de poliuretano, tipo “sikaflex”, silicone, fita dupla-face e/ ou “fiberglass” (glass fiber reinforced plastic) e “gelcoat” (providing resistance to ultraviolet degradation and hydrolysis).

Quadro das portas

Deverá ser construído em perfis de duralumínio ou aço “U”, soldados eletricamente, com reforços nos cantos superiores e tratamento anticorrosivo idêntico ao aplicado na base rodante.

Porta P.C.D.: plataforma para pessoas com deficiência; Plataforma/porta de elevação de piso a piso, fabricada em perfis de duralumínio extrudados e perfis de aço dobrado, revestida externamente em chapas de alumínio lisas, estrutura do quadro em perfis de aço, revestimento interno em chapas de aço inoxidável, acabamentos e fixações em aço inoxidável,

barra estabilizadora em tubos de aço inoxidável, plataforma dobrável fabricada em perfis de aço inox e chapas de alumínio xadrez com corrimãos retráteis em tubos de aço inoxidável, regulador de nível dobrável para apoio ao solo e acesso do cadeirante à plataforma, acionada por sistema de pistão hidráulico e sistema de freio controlador da operação seguindo as conformidades das Normas NBR 9.050 e NBR 15.655-1 (ISO 9386-1).

Acesso/ Escadas Removíveis

Deverá ter 01 (uma) escada fabricada 100% em alumínio antiderrapante com degraus que atendam as normas de ergonomia. Do tipo removível, com instaladas quando da montagem da Unidade Móvel na região do avanço para acesso ao interior. Quando do deslocamento a escada deverá ser armazenada no maleiro. Corrimãos da Escada serão também do tipo removível e serão fabricados 100% em aço inox.

Piso

O piso deverá será constituído de:

a) Chapa de aço soldada à base rodante: Chapa de aço carbono de 3 (três) mm, soldada em toda área da base rodante, tratada contra ferrugem e pintada na cor cinza “Scania” em ambas as faces.

b) Madeira Compensada encaixada no piso do baú: O SEMIRREBOQUE/BAÚ deverá terá piso de madeira compensada, tipo naval, com 18 mm de espessura, resistente à ação da água e fungos, preso por parafusos tipo francês com cabeça embutida. O piso de madeira ficará no mesmo plano da soleira da porta (sem degrau ou saliência entre os mesmos). A empresa deverá apresentar as especificações do material aplicado na construção do piso bem como seu sistema de fixação.

c) Revestimento do piso de madeira compensada: O piso de madeira compensada deverá ser revestido com manta vinílica do tipo FADEMAC.

Identificação visual:

Faz parte do escopo de fornecimento, a execução da identificação visual (plotagem) de toda a área externa da carroceria para a Unidade Móvel. A Contratante passará informação em tempo oportuno.

Colunas de extremidade:

Deverá ser confeccionada em chapas de aço inox brilhante de 2 mm de espessura, com formato arredondado.

Janelas basculantes:

a) As janelas deverão ser basculantes do tipo “trailer”, fabricadas e instaladas com dimensões de 1200x600mm. Cada janela deverá ter seu próprio sistema de vedação, de modo a evitar entrada de água ou agentes externos, nas condições dinâmica e estática do SEMIRREBOQUE;

b) A janela será guarnecida por 1 (um) vidro temperado de espessura aproximada de 4 mm, de tipo “fumê” com 82% de visibilidade e cantos arredondados. Será provida de amortecedores fixados aos batentes e terá fechos acionados pelo lado interno, de modo que não possa ser aberto pelo lado externo;

c) As xxxxxxx xxxxxxx abrir em 45 º, permanecendo nesta posição (aberta) através de haste de comando, de no mínimo, duas posições. Quando fechadas, as janelas não deverão abrir sozinhas durante o transporte por efeito de trepidação do veículo.

Persianas na Sala de Avanço:

Deverão ser instaladas persianas verticais, com dispositivo de abertura, fechamento e angulação, com o objetivo de filtrar raios solares e diminuir a temperatura interna da unidade.

Customização interna

◦ Revestimento interno:

a) Isolamento por meio de placas de poliuretano ou lã de rolha, aplicadas às laterais e teto na parte interna da unidade para maior estanqueidade de calor;

b) Internamente sarrafos de madeira com placas de MDF revestidos de fibra de vidro ou fórmica nas cores a serem definidas posteriormente; com acabamentos de emendas e a devida fixação para maior vida útil considerando ser uma carreta que será constantemente movimentada.

Forro:

Aplicação de sarrafos, aplicados a estrutura de metalon superior, com revestimento em módulos de MDF branco de 09 mm, recortado devidamente para o encaixe das luminárias embutidas. Acabamento em laminado de alta pressão.

Distribuição elétrica

a) Após análise da potência dos equipamentos a serem instalados, a contratada definirá as dimensões dos barramentos dos quadros de distribuição e as bitolas dos cabos do circuito alimentação da unidade;

b) Todos os circuitos de elétrica disponíveis devem ser fornecidos pela Contratada;

Rede de Dados:

Cabeamento e conectorização de todos os pontos de REDE definidos no projeto, do tipo

UTP, categoria 6, devidamente certificados:

Rack Servidor Fechado 12u 19p 570mm (de alta resistência/impacto);

Patch Panel 24 Portas Cat6 Rj45 UTP;

Guia Cabo Horizontal Fechado 19'' 1U P100 CWB METAL (organizador);

Cabeamento UTP cat 6;

Régua/Calha Elétrica 8 Tomadas Para Rack (Pdu), Padrão Novo 19", 20 A

Iluminação:

No interior da UM, luminárias compactas embutidas com lâmpadas LED e duas (02) luzes de emergência LED e todos os componentes necessários à luminotécnica. Deverá ser apresentado layout específico para o sistema de iluminação, sendo as informações acima orientativas (no padrão unidade móvel).

Condutores elétricos:

Os condutores serão em cobre ou alumínio isolados com camada de plástico, para no mínimo 700 V, com bitolas compatíveis com os projetos específicos a serem confeccionados pela contratada. Todas as emendas serão perfeitamente isoladas, não sendo permitidas emendas dentro dos tubos. A distribuição será externa executada por eletrodutos rígidos de PVC e conduletes também de PVC.

Aterramento:

Aterramento para proteger os equipamentos especiais e evitar descargas elétricas nos usuários, deverá ser constituído de uma haste metálica de 1500 mm a ser enterrada através de uma perfuração.

Alimentação elétrica externa:

O SEMIRREBOQUE deverá ser provido de 01 (um) cabo elétrico de

30 m, trifásico, com plug para 125 A, para alimentação elétrica a partir de fonte externa.

Gerador:

A unidade deverá ser provida de gerador de energia auxiliar com capacidade suficiente para funcionamento integral da Unidade Móvel, incluindo todos os seus equipamentos. O gerador auxiliar deverá ser instalado na parte frontal da unidade, movido a diesel, refrigerado a água, com silenciamento e chave comutadora, que permita o uso de sua geração própria ou da rede da concessionária de energia.

Climatização:

Deverão ser utilizados para climatizar o ambiente interno, 02 (dois) aparelhos condicionadores de ar do tipo “split system” com capacidade de 12000 BTUs cada, para as salas de atendimento e aparelho de aproximadamente 18000 BTUs para climatizar a sala do avanço, com controle remoto sem fio.

Sistema de combate a incêndio.

◦ Extintores com Pó Químico tipo ABC

O SEMIRREBOQUE deverá ter, suspensos na parede interna, 2 (dois) extintores de 06Kg cada, para combate ao fogo em material comum de fácil combustão, com a propriedade de queimarem em sua superfície e profundidade, deixando resíduos tais como: madeira, tecidos, papel, fibra, etc.

◦ Extintores de gás carbônico (CO2)

Para combater o fogo em equipamentos elétricos energizados, tais como: resistências, motores, transformadores, reatores e quadros de distribuição elétrica estão previstos 2 (dois) extintores de 6 kg de gás carbônico.

Instalações Hidráulicas:

Sistema hidráulico provido de duas caixas d’água, de 400 litros cada uma, sendo uma de armazenamento de água limpa e outra para armazenamento da água servida. O sistema de alimentação de água limpa se dará através de mangueira de aproximadamente 30 metros de comprimento com engate rápido para acoplamento ao registro de entrada da caixa de água limpa. Na entrada de água limpa deverá ter um filtro para purificação da água que será utilizada na carreta. Todo o sistema deverá ser construído em tubos de PVC de 1(uma)

polegada para o circuito de água limpa e será usado tubo de PVC rígido de 2 (duas) polegadas para o circuito de água servida para maior segurança contra entupimentos através de resíduos de alimentos. A saída de água servida se dará através de válvula de esfera de 2 duas polegadas localizada em uma das portas do maleiro e de fácil acesso para o deságüe.

Em todas as torneiras a ligação entre tubo e torneira deverá ser executada com mangueira de 3/8 de polegada com malha rígida para evitar torções e possíveis obstruções da passagem da água. Serão instalados em todas as saídas das cubas, sistema de válvula americana e sifão flexível.

O sistema hidráulico deverá ser movido através de bomba automática pressurizada. Ou seja, sempre quando aberta alguma torneira a bomba deve ser acionada automaticamente. A voltagem das bombas deve ser 220V evitando componentes eletrônicos de transformação de tensão no sistema evitando possíveis falhas de abastecimento.

Banheiro: dverá ser incluído no projeto de SEMIRREBOQUE 01 (um) banheiro composto por:

01 (um) vaso sanitário com assento almofadado

01 (um) Xxxxxx, confeccionado em MDF com pia em aço inox 304 e torneira com acionamento manual;

01 (um) kit display contendo papeleira e saboneteira.

01 (um) kit de barras para acessibilidade.

01 Caixa de inox para os dejetos do(s) vaso(s) sanitário(s) com registro metálico para o descarte adequado de seu conteúdo.

Obs.: A unidade móvel não é projetada para possuir autonomia hidráulica, portanto em todos os atendimentos, caberá ao TRT8 prever no local um ponto de água e deságue (esgoto).

Adaptação Interna Mobiliário

Mobiliário conforme layout fornecido pelo contratante com reforços; Todos os mobiliários que compõem a unidade deverão ser confeccionados em 100% MDF com revestimento melamínico interno e externo, com acabamento texturizado em 2 cores, puxadores metálicos tipo alça de espessura 9mm, com acabamento em pintura eletrostática na cor branca. Os cantos e bordas serão devidamente boleados (arredondados) para evitar escoriações nos usuários, e os tampos além de serem

arredondados receberão tratamento e pintura em Laca PU, que irá oferecer maior proteção, impermeabilização e facilitar a limpeza e assepsia. Todas as gavetas deverão ser instaladas com corrediças metálicas e mecanismo de travamento (evita abertura durante a locomoção da unidade)

COMPOSIÇÃO DOS AMBIENTES

A unidade móvel deve contar com os seguintes ambientes:

SALA DE ATENDIMENTO E ESPERA

Ambiente climatizado, expansível na Sala de Avanço, composto por:

01 (uma) mesa compartilhada para três atendentes do tipo baia, com divisória fixa em 100% MDF ou acrílico, confeccionada em 100% MDF, cantos arredondados, pintura em Laca PU, ou em 100% MDF texturizado revestido do tipo amadeirado com acabamento com fita de borda, que irá oferecer maior proteção, impermeabilização e facilitar a limpeza e assepsia, na cor a definir, com aproximadamente 750mm alt. x 1100mm largura x 550mm profundidade

03 (três) cadeiras do tipo secretária com base giratória e rodízios, com braços, regulagem de altura e regulagem de encosto, anatômica, estofamento injetado e revestimento em courvin na cor a definir.

03 (três) cadeiras do tipo empilhavel com pés palito, regulagem de altura e regulagem de encosto, fabricadas em aço, encosto e assento em polipropileno, na cor a definir

05 (cinco) cadeiras para espera, do tipo empilhável, fabricadas em aço, encosto e assento em polipropileno, na cor a definir.

01 (um) bebedouro elétrico, para galão de 20 litros, com sistema adaptador para garrafão, com duas torneiras resistentes, sendo uma para água natural e outra para água gelada. Sistema de refrigeração eletrônico, com dreno para remoção de água e com bandeja de água removível;

01 (um) gabinete móvel confeccionado em 100% MDF para acondicionar o bebedouro elétrico, com espaço para guarda do botijão e copos.

NOTEBOOKS:

03 (três) NOTEBOOKs com processador Intel Core i5-10210U, com a seguinte configuração:

PROCESSADOR de última geração disponível utilizada pelo

fabricante com no mínimo de 04 núcleos, 04 threads, 06MB cache, (clock) frequência base 1,60 GHz, com no mínimo 6.400 pontos Benchmarks

MEMORIA RAM 8GB (1x8GB) DDR4 3200

Expansão máxima de Memória 24 GB de RAM

UNIDADE DE ARMAZENAMENTO SSD de 256GB PCIe NVMe M.2

TELA FHD 14" LED antiT reflexivo WebCAM HD

CONTROLADORA DE VÍDEO integrada 01 (uma) porta HDMI e 01 (uma) porta VGA com capacidade para controlar no mínimo 02 (dois) monitores simultaneamente e suportar OpenGL 4.5 e DirectX 12.

CONTROLADORA DE REDE ETHERNET RJ45 – 10/100/1000 CONTROLADORA DE REDE WIRELESS Wi-fi AC + BT 5.0 CUSTOMIZAÇÃO DE LOGO NO CHASSI

TECLADO ABNT2 COM TOUCHPAD com leitor de impressão digital INTERFACE USB 01 (uma) interface USB 3.2, Tipo C 01 (uma) interface USB 3.2 Tipo A

FONTE DE ALIMENTAÇÃO Fonte externa bivolt 100 a 240 VAC (+/-10%)

BATERIA 3 células de Íon de Lítio de 40 Wh

CABO DE FORÇA Cabos padrão NBR 14136

Sistema Operacional Windows 10 Professional 64 bits ou superior

GARANTIA, 12 meses on-site

ACESSÓRIOS Maleta ou Mochila para Transporte e Mouse sem fio.

SALAS DE AUDIÊNCIA:

02 (duas) SALAS DE AUDIÊNCIA, com ambiente privativo e climatizado, composto por:

01 (uma) mesa audiência/trabalho, para acomodar até 07 (sete) pessoas, no formato conforme o layout, com tampo confeccionado em 100% MDF, cantos arredondados, pintura em Laca PU, ou em MDF texturizado revestido do tipo amadeirado com acabamento com fita de borda, que irá oferecer maior proteção, impermeabilização e facilitar a limpeza e assepsia; na cor a definir;

07 (sete) cadeiras, tipo executiva, com base giratória e rodízios com estofamento injetado e revestimento em courvin; 01 (um) Gabinete modular, com porta e prateleiras internas, confeccionado em 100% MDF, para acomodar a impressora, nas dimensões aproximadas de 900mm alt. x 1300mm largura x 500mm

profundidade, na cor a definir.

IMPRESSORAS:

02 (duas) IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, com as seguintes características:

CARACTERÍSTICAS DO HARDWARE

Método de impressão LASER ou LED monocromática.

Funções de impressora, copiadora e digitalização a cores. Display com tela sensível ao toque (touch screen) monocromático ou colorido.

Velocidade de impressão monocromática de, no mínimo, 40

(quarenta) páginas por minuto (ppm), formato carta ou A4. Tempo de impressão para a 1ª página igual ou inferior a 10 (dez) segundos (modo stand by).

Duplex (frente e verso) integrado.

Alimentador Automático de Documentos (ADF): O alimentador automático de documentos deverá suportar, no mínimo, 50 (cinquenta) folhas e digitalizar ambos os lados do documento de forma automática com passada única.

Possibilitar a digitalização duplex (frente e verso) automático.

Possibilitar a impressão duplex (frente e verso) automático. Resolução de até 1200 x 1200 dpi para impressão monocromática.

Disco rígido incluído na configuração de, no mínimo, 120 (cento e vinte) GB.

Processador de, no mínimo, 800 (oitocentos) Mhz.

Memória interna mínima de 1.024 (mil e vinte e quatro) MB. Ciclo de trabalho médio mensal de, no mínimo, 50.000 (cinquenta mil) páginas.

COMPATIBILIDADE

O equipamento deverá ser compatível com, no mínimo, os seguintes sistemas operacionais Microsoft Windows 10 (todas as versões) e Microsoft Windows 11 (todas as versões).

Suportar emulação PCL5, PCL6, PostScript 3 ou emulação compatível.

MANUSEIO DE PAPEL

Suportar papel: Comum (carta, A4, ofício), Etiqueta, Envelope.

Possuir bandeja de alimentação, tipo gaveta, para, no mínimo, 250(duzentos e cinquenta) folhas.

Possuir bandeja multiuso para, no mínimo, 100 (cem) folhas. Possuir uma ou mais bandejas de saída, com capacidade total para, no mínimo, 150 (cento e cinquenta) folhas.

Capacidade do ADF (Alimentador Automático de Documentos) de, no mínimo, 50 (cinquenta) folhas.

Permitir duplex automático.

CARTUCHOS DE TONER

O suprimento inicial, que acompanha originalmente o equipamento, deve ter capacidade média de impressão mínima de 2.500 (dois mil e quinhentas) páginas A4 ou carta, com margem de cobertura de aproximadamente 5% da página.

Deverão existir para o modelo ofertado suprimentos de alto rendimento, ou seja, possibilitar a aquisição de cartucho de toner com capacidade média de impressão mínima de 15.000 (quinze mil) páginas, de acordo com a norma ISO/IEC 19752.

Caso a unidade de revelação, o cilindro (fotocondutor) ou qualquer outro consumível não esteja integrado com o cartucho para impressão, a impressora deverá informar ao usuário:

▪ a) Quase fim de unidade de revelação/cilindro – mantendo o equipamento em funcionamento e gerando alertas constantes.

▪ b)Fim de unidade de revelação/cilindro - desabilitando o equipamento até a substituição do componente.

DIGITALIZAÇÃO

Digitalização duplex (frente e verso) automático com passada única.

Digitalização em rede para o PC. Digitalização para e-mail.

Digitalização a cores.

Formatos: JPEG, PDF, PDF/A, TIFF de diversas páginas. Resolução óptica: mínima de 600 x 600 dpi.

PRODUTIVIDADE

Selecionar bandeja automaticamente. Indicador de duração de consumíveis.

RECURSOS DE CÓPIA

Redução/ampliação.

Cópia duplex automático.

Resolução óptica: mínima de 600 x 600 dpi.

Taxa de Zoom: mínimo 25 a 400% na mesa digitalizadora e 25 a 200% no ADF.

CONECTIVIDADE

Possuir interface USB 2.0 (ou 3.0).

Possuir interface ethernet 10/100/1000 com conector RJ-45. Compatibilidade com protocolo TCP/IP, DHCP.

Todas as interfaces deverão ser internas, do próprio fabricante.

DRIVER DE IMPRESSÃO

Permitir a impressão confidencial (impressão segura). Permitir impressão em formato “livreto” (04 páginas por folha).

GERENCIAMENTO

Software de gerenciamento do mesmo fabricante da impressora baseado em web (acessado via navegador).

ENERGIA

Alimentação: o equipamento deverá ser BIVOLT (+/- 10%). Consumo máximo de energia imprimindo: 1.700 (um mil e setecentos) Watts.

CERTIFICAÇÕES

O equipamento deverá possuir compatibilidade com Energy Star.

ELEMENTOS INTEGRANTES

Cabo de alimentação de energia elétrica com plugue no novo padrão Brasil (norma ABNT NBR 14136).

Driver de instalação e configuração para os sistemas operacionais Microsoft Windows 10 (todas as versões) e Microsoft Windows 11 (todas as versões).

FORNECIMENTO DE INSUMOS ADICIONAIS

Deverá ser fornecido para cada equipamento 01 (um) kit de cartuchos de toner/cilindro de alto rendimento para impressão com capacidade média de impressão mínima de 15.000 (quinze mil) páginas, de acordo com a norma ISO/IEC 19752.

Todos os equipamentos deverão ser fornecidos com os suprimentos originais para seu pleno funcionamento e ainda o kit adicional solicitado acima.

Todos os suprimentos – integrados originalmente ao equipamento e os adicionais fornecidos para atingir o solicitado, deverão ser genuínos do mesmo fabricante do equipamento, novos e de primeiro uso, não sendo aceitos de forma alguma resultado de processo de remanufatura, de reciclagem, recondicionamento ou “pirateados”.

Todos os consumíveis entregues deverão ter prazo de validade de, pelo menos, 02 (dois) anos a partir da data de entrega dos mesmos.

Caso o suprimento inicial tenha a capacidade média de impressão superior ao somatório da capacidade média de impressão mínima do suprimento inicial mais o do adicional especificados, não será necessário o fornecimento de suprimento adicional.

GARANTIA DO EQUIPAMENTO

A garantia deverá ser on-site, integral, para todos equipamentos, periféricos e componentes, será contada a partir do Termo de Recebimento Definitivo e deverá ser prestada através de rede de assistência técnica autorizada do fabricante. O tempo de garantia será de 48 (quarenta e oito) meses.

Considera-se para fins de edital, o termo “garantia integral”, a reparação para quaisquer falhas dos equipamentos fornecidos, compreendendo os defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, acondicionamento ou desgaste prematuro, envolvendo, obrigatoriamente a substituição de peças, de acordo com os manuais e normas técnicas específicas para os equipamentos. Problemas decorrentes de acidentes elétricos, oscilações de energia, surtos de tensão, aterramento, intempéries ou mau uso do equipamento não serão cobertos pela garantia, sendo de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA a comprovação através de laudo técnico das condições supracitadas.

A garantia deverá abranger a reposição de partes ou peças, de todos os serviços, e cobrir todas as despesas diretas e indiretas, não cabendo ao CONTRATANTE nenhum ônus adicional pela prestação do serviço, tais como: transporte de pessoal, diárias, despesa com remoção dos equipamentos, etc.

Todas as partes e peças deverão ser substituídas pelos serviços de garantia contratados, através de funcionário habilitado para tal. Não será aceito o envio de peças/equipamentos pelos Correios/Transportadora (ou similar), para que a substituição seja feita pela equipe técnica do CONTRATANTE. O Tribunal não se responsabilizará por quaisquer danos e extravios tangente aos equipamentos, que possam vir a ocorrer caso seja utilizada a prática de postagem pelos Correios/Transportadora (ou similar).

A CONTRATADA deverá indicar, quando da proposta comercial e na assinatura do contrato, os representantes autorizados pelo fabricante, que prestarão os serviços de garantia on-site nas localidades da área da jurisdição do Tribunal. Em caso de substituição de empresas autorizadas, o CONTRATANTE deverá ser informado previamente.

Será exigido documento comprobatório da garantia estendida e homologada pelo fabricante conforme exigido neste documento, por ocasião da entrega dos equipamentos.

Visando evitar a aquisição de equipamentos com garantia não homologada/reconhecida pelo fabricante, podendo gerar prejuízo à Administração, o Tribunal poderá realizar diligências, caso julgue conveniente conforme legislação vigente, junto ao fabricante dos equipamentos no sentido de dirimir dúvidas sobre o objeto licitado.

A garantia será prestada independentemente da localidade de instalação do equipamento, ou seja, mesmo que seja feito o remanejamento na distribuição dos equipamentos, a garantia deverá continuar sendo válida para os que foram realocados.

ATUALIZAÇÃO DE FIRMWARE E SOFTWARE

A CONTRATADA deverá fornecer/permitir durante o período do suporte técnico quaisquer atualizações de firmware e software disponibilizados pelo fabricante para o objeto adquirido. Tais atualizações, quando necessárias para o correto funcionamento do equipamento, deverão ser instaladas pela CONTRATADA.

COPA

01 (um) Gabinete modular, para acomodar o refrigerador do frigobar, com pia em aço inox nº 304 e torneira com acionamento manual, tampo confeccionado em MDF NAVAL (próprio para área molhada) e pintura na cor a ser definida;

01 (um) Armário suspenso, confeccionado em MDF NAVAL (próprio para área molhada), com portas e prateleiras, pintura na cor a ser definida;

01 (um) refrigerador do tipo frigobar de aproximadamente 80 litros;

01 (um) micro-ondas de, no mínimo, 20 litros; 01 (uma) cafeteira elétrica, bivolt, 500watts;

01 (um) kit display contendo papeleira e saboneteira e álcool em gel.

Área Técnica (TI):

a) Rack de TI: De parede fechado com estrutura em chapa de aço 1.90mm, padrão com 12U de altura útil, cor preto, composto por colunas, com 2 bandejas duplas para permitir a sustentação de equipamentos fora dos planos de montagem, fabricados em chapa de aço 1.5mm. A instalação dos equipamentos deverá rigorosamente obedecer ao Projeto de Rede Lógica e Memorial especifico, a ser contratado pela empresa vencedora;

b) Rack Servidor Fechado 12u 19p 570mm (preferência de alta resistência/impacto);

c) Patch Panel 24 Portas Cat6 Rj45 Utp;

d) Guia Cabo Horizontal Fechado 19'' 1U P100 CWB METAL (organizador);

e) Cabeamento UTP cat 6;

f) Régua/Calha Elétrica 8 Tomadas Para Rack (Pdu), Padrão Novo 19", 20 A.

Sistema de internet através Modem 4G Wi-Fi para todas Operadoras, composto por:

Um Modem 4G Wi-Fi para Chip de Operadoras, com portas para conexão com o Patch Panel 24 Portas Cat6 Rj45 Utp;

Uma Antena Celular Externa Fullband;

Um Cabo Coaxial para Sinal de Celular RGC58 10 Metros SMA Macho X TNC;

Um Cabo Adaptador TNC Fêmea x SMA Macho.

PROCESSO PROAD nº:	759/2024
UNIDADE DEMANDANTE:	CODSE
MODALIDADE DE LICITAÇÃO:XXXXXX	XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
(X) Pregão Eletrônico (PE) nº __________
( ) PE - Sistema de Registro de Preços nº __________
( ) Tomada de Preços nº __________
( ) Concorrência nº ___________
( ) Convite nº __________
( ) Concurso nº ____________
( ) Leilão nº ____________
OBJETO DA CONTRATAÇÃO:	Serviços de prestação de seguro para veículo semirreboque do TRT8 pelo prazo mínimo de 12 meses.

Legenda: S = Sim ; N = Não; NA = Não se aplica.

PROCEDIMENTOS DO PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO – UNIDADE DEMANDANTE	S/N/NA	DOC Nº
1. Consta ofício de solicitação do setor demandante?	S	01
2. O Ofício:
2.1 está assinado pelo titular da unidade demandante?	S	01
2.2 informa se a contratação é exclusiva ou há cota de até 25% para microempresas e empresas de pequeno porte?	N	02/03
2.3 informa, no caso de sistema de registro de preços, sobre a concordância ou não com a realização da Intenção de Registro de Preços (IRP), apresentando justificativas no caso de recomendação de não realização da IRP?	NA
2.4 indica os itens do TR/PB que deverão

constar especificamente no Edital da licitação como condições ou exigências de qualificação técnica, critérios de seleção do fornecedor, aceitabilidade da proposta, condições prévias para assinatura da ata de registro de preços/contrato, além de outros aspectos relevantes?	S
2.5 contém a aprovação motivada do termo de referência/projeto básico pelo titular da unidade demandante?	S
3. Consta Estudo Técnico Preliminar (ETP)?	S
4. O ETP:
4.1 Descreve a necessidade da contratação?	S	02
4.2 informa o alinhamento ao planejamento estratégico e ao plano de contratações anual?	S	02
4.3 indica os requisitos da contratação?	S	02
4.4 descreve os critérios de seleção do fornecedor?	S	02
4.5 descreve a relação entre a demanda prevista e a quantidade de cada item, com memória de cálculo?	S	02
4.6 descreve o levantamento de mercado realizado?	S	02
4.7 informa a estimativa preliminar dos preços?	S	02
4.8. informa a descrição da contratação como um todo?	S	02
4.9 informa justificativa para o parcelamento da solução (ou para o não parcelamento)?	S	02
4.10 informa os resultados pretendidos?	S	02
4.11 avalia a necessidade de providências para adequação do órgão ou contratações correlatas?	S	02
4.12 descreve a existência de possíveis	S	02

impactos ambientais e respectivas medidas

mitigadoras
4.13 informa posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da demanda?	S	02
4.14 apresenta a análise de riscos da contratação?	S	02
4.15 apresenta declaração de viabilidade ou não da contratação?	S	02
4.16 está assinado pelos responsáveis pela elaboração do ETP?	S	02
4.17 foi aprovado pelo titular da unidade demandante?	S	02
5. Consta a análise de riscos?	S	02
6. Consta Termo de Referência/Projeto básico?	S	03
7. O termo de referência ou projeto básico:
7.1 (para aquisição de serviços) descreve com clareza os serviços a serem executados, indicando os elementos que o constituem com a descrição dos seus resultados e os materiais/equipamentos requeridos? (modelo de execução do objeto)	S	03
7.2 (para aquisição de bens) define unidades, quantidades a serem adquiridas e cronograma de entrega em função do consumo e utilização provável?	S	03
7.3 contém justificativa da necessidade da contratação (fundamentação da contratação)?	S	03
7.4 descreve os requisitos da contratação?	S	03
7.5 No caso de compra, atende ao princípio da padronização, que tem o objetivo de compatibilizar especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia?	NA

7.6 descreve a forma de seleção do fornecedor (incluindo a possibilidade ou não de adesão tardia, no caso de registro de preços)?	S	03
7.7 define os critérios de seleção do	S	03

fornecedor?
7.8 define critérios socioambientais e de acessibilidade? (Resolução CSJT 310/2021; Decreto de Acessibilidade nº5.296/2004)	NA	03
7.9 está assinado pelos responsáveis pela elaboração do TR/PB?	S	03
7.10 está aprovado pelo titular da unidade demandante?	S	03
7.11 possui anexo com especificações complementares e normas de execução pertinentes?	S	03
8 A definição do objeto da licitação não restringiu (com especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias) a participação de competidores?	N	03
9 Foi realizada ampla pesquisa de preços praticados pelo mercado do ramo do objeto da licitação, nos moldes da IN SEGES/ME nº 65/2021?	S	04/05
10 Consta mapa demonstrativo de preços, nos moldes do definido na IN IN SEGES/ME nº 65/2021?	S	03
11 Tratando-se de serviço, existe orçamento detalhado em planilhas que expresse a composição de todos os seus custos unitários baseado em pesquisa de preços praticados no mercado do ramo do objeto da contratação?	S	03
12 Em face do valor estimado do objeto, a participação na licitação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas?	S	03
12.1 Incide uma das exceções previstas no art. 10 do Decreto n. 8.538/2015, devidamente justificada, a afastar a exclusividade?	S	03