ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
INTRODUÇÃO
Considerando as necessidades das Secretarias Municipais de Ponte Serrada, o presente Estudo Técnico Preliminar tem como objetivo informar se há viabilidade técnica na contratação para FORNECIMENTO DE RECARGA E AQUISIÇÃO DE EXTINTORES, de acordo com o orçamento requisitado.
Justifica-se a viabilidade da contratação na medida em que há a necessidade preventiva de combate a incêndios, garantindo assim à segurança do patrimônio público e a integridade dos funcionários e cidadãos atendendo as regras legais e aos princípios de responsabilidade e zelo.
A aquisição e recarga de extintores de incêndio são necessidades recorrentes das Secretarias Municipais e serão devidamente incluídas no Plano Anual de Contratações para o exercício seguinte.
1 - DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
Fundamentação: A presente contratação tem como objetivo atender às constantes demandas de aquisição e recarga de extintores de incêndio das Secretarias Municipais de Ponte Serrada.
Os extintores de incêndio possuem prazo de validade e ao alcançarem o prazo determinado pelo fabricante automaticamente estarão infringindo as normas estabelecidas pela legislação federal e do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, podendo de esta forma haver interrupções nos trabalhos desenvolvidos pelas Secretarias.
Ainda, de acordo com as Normas de Segurança Contra Incêndios do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina os extintores são indispensáveis nas unidades públicas.
Busca-se proporcionar um ambiente seguro, confortável e adequado às atividades laborais e aos cidadãos, mantendo em perfeito estado de funcionamento as instalações através da realização de manutenções preventivas e corretivas.
Assim, a Administração poderá cumprir seu dever institucional, com eficiência e eficácia, ofertando à sociedade um serviço de qualidade reconhecida, com o melhor aproveitamento possível de recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis, inclusive, com a observância das políticas de responsabilidade ambiental, sempre priorizando o interesse público.
2 – PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
Fundamentação: Considerando que o Município de Ponte Serrada, recentemente, formalizou a adoção dos procedimentos previstos na Lei n. 14.133/2021, que ocorrerá gradativamente ao longo do ano de 2023, o Plano de Contratações Anual ainda está em fase de elaboração.
Desse modo, considerando a adoção do Plano Anual de Contratações (PAC) e que a aquisição e recarga de extintores de incêndios são necessidades recorrentes das Secretarias Municipais de Ponte Serrada serão devidamente incluídas no Plano Anual de Contratações para o exercício seguinte, contudo, em relação ao ano de 2023 há a necessidade de contratação imediata para que a aquisição cumpra o seu objetivo.
3 – REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Fundamentação:
A contratação deverá observar a Lei de Licitações e Contratos n. 8.666/93 e demais alterações, bem como as instruções normativas expedidas pelos Tribunais de Contas do Estado e da União e as normas locais aplicáveis.
A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda efetuar a entrega do(s) objeto(s) em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade, se cabíveis ao objeto.
O recebimento provisório ou definitivo do(s) objeto(s) pela área responsável não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato ou por vícios do produto.
A contratada deverá assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica sobre a qualidade e especificação dos produtos que serão entregues.
A contratada deverá fornecer diretamente o(s) produto(s), não podendo transferir a responsabilidade pelo objeto(s) licitado(s) para nenhuma outra empresa ou instituição de qualquer natureza.
A contratada deverá prestar todos os esclarecimentos técnicos que lhe forem solicitados relacionados com as características dos produtos/serviços fornecidos.
A contratada deverá executar, fielmente, as entregas de acordo com as requisições expedidas, não se admitindo modificações sem prévia consulta e concordância da Contratante.
A Contratada se obriga a executar os serviços de entrega dos produtos/serviços de acordo com os prazos e critérios estipulados, em dias, local e quantidade determinados, de acordo com a necessidade.
Manter durante toda a execução deste objeto, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo de contratação.
A Contratada é obrigada a pagar todos os tributos, contribuições fiscais que incidam ou venham a incidir, direta e indiretamente, sobre os materiais/serviços adquiridos, fornecer Nota Fiscal correspondente aos produtos comercializados, assim como se responsabilizar pelas despesas operacionais e administrativas, mão-de-obra dos produtos, transporte até o local da entrega que será na sede da Prefeitura Municipal ou outro local previamente indicado.
Durante a execução de entrega dos produtos/serviços, o(a) Contratado(a) é obrigado(a) a prestar informações sobre o andamento do mesmo, e, caso ocorra imprevistos deverá notificar de imediato o Município de Ponte Serrada sobre o fato, assim como as devidas medidas que serão tomadas visando à normalização da entrega dos produtos/serviços.
A licitação/contrato deverá ter duração até o cumprimento total do objeto contratado.
Os produtos/serviços deverão ser recebidos pelos respectivos fiscais de contratos, nos dias e horas determinados no contrato.
A contratada se responsabilizará pela entrega, incluindo o transporte, a qual deverá ser efetivada em data a ser definida, ainda, em caso de impedimento do atendimento, deverá encaminhar, preferencialmente por e-mail ao Setor de Licitações, justificativa, se for o caso, por escrito, das razões que impossibilitaram o não cumprimento desta obrigação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas.
Após o recebimento, a Contratante terá o prazo de 72 (setenta e duas) horas para manifestação acerca do aceite final dos materiais/produtos.
Em caso de recusa do material/serviço, o contratado deverá efetivar sua substituição no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da comunicação da recusa, ficando todos os custos decorrentes da substituição às suas expensas.
Nenhum dos produtos/serviços contratados poderá ser substituído por outros diversos, salvo por produtos de qualidade comprovadamente superiores e mediante justificativa por escrito, devidamente fundamentada e aceita pelo Município de Ponte Serrada de forma expressa.
A proposta de preço deverá conter obrigatoriamente a descrição do item cotado, indicando todas as especificações mínimas exigidas e estar em consonância com os valores praticados pela empresa no mercado, em serviço de mesma natureza ou similar.
O critério de julgamento das propostas deverá ser o de MENOR PREÇO.
No preço ofertado deverão estar incluídas todas as despesas, bem como todos os tributos e demais encargos necessários à completa execução do serviço/produto, inclusive a despesa com a entrega do material.
A presente contratação encontra respaldo institucional conforme previsão de planejamento, Lei de Orçamentária Anual, etc.
A aquisição tem como objetivo suprir as necessidades das Secretarias Municipais de Ponte Serrada, com verbas orçamentárias destinadas para a especificação citada.
A demanda tem como base uma estimativa de contratação de acordo com o quantitativo contratado/utilizado nos anos anteriores.
4 – ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
Fundamentação: A demanda pelo serviço/produto em questão é variável.
A estimativa das quantidades a serem contratadas foi obtida a partir do envio das demandas pelas Secretarias Municipais e conforme a necessidade de manutenção dos equipamentos existentes.
Item |
Especificação |
Unidade de Fornecimento |
Quantidade |
01 |
Recarga de Extintor PQS 4kg e seus componentes, conforme especificações da NBR 12962, incluindo substituição de peças defeituosas. |
Unidade |
200 |
02 |
Recarga de Extintor PQS 6kg e seus componentes, conforme especificações da NBR 12962, incluindo substituição de peças defeituosas. |
Unidade |
80 |
03 |
Recarga de Extintor PQS 12kg e seus componentes, conforme especificações da NBR 12962, incluindo substituição de peças defeituosas. |
Unidade |
30 |
04 |
Extintor portátil PQS 4kg, pressurização direta, com carga de pó químico seco ABC, fabricado conforme ABNT NBR 15808:2010 em chapa de aço carbono. Destinado ao combate de princípios de incêndio das categorias A (madeira, papel, tecido, materiais sólidos em geral), B (Líquidos inflamáveis) através de resfriamento e interrupção da reação, e incêndios da classe C (equipamentos elétricos) através de abafamento e resfriamento; CILINDRO COM VALIDADE PARA 5 ANOS E O LIQUIDO COM VALIDADE PARA 1(UM) ANO; COM SUPORTE E PLACA DE IDENTIFICAÇÃO, devidamente instalado em perfeito funcionamento |
Unidade |
60 |
05 |
Extintor portátil PQS 6 kg, pressurização direta, com carga de pó químico seco ABC, fabricado conforme ABNT NBR 15808:2010 em chapa de aço carbono. Destinado ao combate de princípios de incêndio das categorias A (madeira, papel, tecido, materiais sólidos em geral), B (Líquidos inflamáveis) através de resfriamento e interrupção da reação, e incêndios da classe C (equipamentos elétricos) através de abafamento e resfriamento; CILINDRO COM VALIDADE PARA 5 ANOS E O LIQUIDO COM VALIDADE PARA 1(UM) ANO; COM SUPORTE E PLACA DE IDENTIFICAÇÃO, devidamente instalado em perfeito funcionamento. |
Unidade |
30 |
06 |
Extintor portátil PQS 12 kg, pressurização direta, com carga de pó químico seco ABC, fabricado conforme ABNT NBR 15808:2010 em chapa de aço carbono. Destinado ao combate de princípios de incêndio das categorias A (madeira, papel, tecido, materiais sólidos em geral), B (Líquidos inflamáveis) através de resfriamento e interrupção da reação, e incêndios da classe C (equipamentos elétricos) através de abafamento e resfriamento; CILINDRO COM VALIDADE PARA 5 ANOS E O LIQUIDO COM VALIDADE PARA 1(UM) ANO; COM SUPORTE E PLACA DE IDENTIFICAÇÃO, devidamente instalado em perfeito funcionamento. |
Unidade |
20 |
Obs: Os itens deverão atender as normativas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, do INMETRO e ABNT.
5 – LEVANTAMENTO DE MERCADO
Fundamentação: Trata-se de item de contratação frequente, de comum comercialização, dispondo de diversas empresas que prestam o serviço e que atendem às especificações mínimas exigidas.
Foi realizado um levantamento de preços junto a diversas empresas especializadas nos serviços e materiais a serem contratados, sediadas nas proximidades e no Município de Ponte Serrada.
Além das empresas, também foi consultado o valor de alguns dos itens adquiridos por órgãos públicos1 em período não superior a um ano, conforme Edital de Pregão Eletrônico n. 41/2022 – registro de preços, onde apurou-se como valor médio para o item 01 R$ 68,33 (sessenta e oito reais com trinta e três centavos) e para o item 04 o valor de R$ 170,67 (cento e setenta reais com sessenta e sete centavos), para aquisição de serviço/produto similar.
As empresas que forneceram o orçamento apresentaram valores que se aproximaram dos valores contratados por órgão público, de acordo com a pesquisa no site do Município de Biguaçu, tudo a fim de manter o equilíbrio no valor médio a ser contratado, buscando sempre menor preço e qualidade.
As empresas que forneceram o orçamento apresentaram os seguintes valores:
Solução 1:
Item |
Especificação |
Quantidade |
Valor Unitário |
Total |
01 |
Recarga de Extintor PQS 4kg e seus componentes, conforme especificações da NBR 12962, incluindo substituição de peças defeituosas. |
200 |
R$ 55,00 |
R$ 11.000,00 |
02 |
Recarga de Extintor PQS 6kg e seus componentes, conforme especificações da NBR 12962, incluindo substituição de peças defeituosas. |
80 |
R$ 65,00 |
R$ 5.200,00 |
03 |
Recarga de Extintor PQS 12kg e seus componentes, conforme especificações da NBR 12962, incluindo substituição de peças defeituosas. |
30 |
R$ 90,00 |
R$ 2.700,00 |
04 |
Extintor portátil PQS 4 kg, pressurização direta, com carga de pó químico seco ABC, fabricado conforme ABNT NBR 15808:2010 em chapa de aço carbono. Destinado ao combate de princípios de incêndio das categorias A (madeira, papel, tecido, materiais sólidos em geral), B (Líquidos inflamáveis) através de resfriamento e interrupção da reação, e incêndios da classe C (equipamentos elétricos) através de abafamento e resfriamento; CILINDRO COM VALIDADE PARA 5 ANOS E O LIQUIDO COM VALIDADE PARA 1(UM) ANO; COM SUPORTE E PLACA DE IDENTIFICAÇÃO, devidamente instalado em perfeito funcionamento |
60 |
R$ 180,00 |
R$ 10.800,00 |
05 |
Extintor portátil PQS 6 kg, pressurização direta, com carga de pó químico seco ABC, fabricado conforme ABNT NBR 15808:2010 em chapa de aço carbono. Destinado ao combate de princípios de incêndio das categorias A (madeira, papel, tecido, materiais sólidos em geral), B (Líquidos inflamáveis) através de resfriamento e interrupção da reação, e incêndios da classe C (equipamentos elétricos) através de abafamento e resfriamento; CILINDRO COM VALIDADE PARA 5 ANOS E O LIQUIDO COM VALIDADE PARA 1(UM) ANO; COM SUPORTE E PLACA DE IDENTIFICAÇÃO, devidamente instalado em perfeito funcionamento. |
30 |
R$ 220,00 |
R$ 6.600,00
|
06 |
Extintor portátil PQS 12 kg, pressurização direta, com carga de pó químico seco ABC, fabricado conforme ABNT NBR 15808:2010 em chapa de aço carbono. Destinado ao combate de princípios de incêndio das categorias A (madeira, papel, tecido, materiais sólidos em geral), B (Líquidos inflamáveis) através de resfriamento e interrupção da reação, e incêndios da classe C (equipamentos elétricos) através de abafamento e resfriamento; CILINDRO COM VALIDADE PARA 5 ANOS E O LIQUIDO COM VALIDADE PARA 1(UM) ANO; COM SUPORTE E PLACA DE IDENTIFICAÇÃO, devidamente instalado em perfeito funcionamento. |
20 |
R$ 240,00 |
R$ 4.800,00 |
Solução 2:
Item |
Especificação |
Quantidade |
Valor Unitário |
Total |
01 |
Recarga de Extintor PQS 4kg e seus componentes, conforme especificações da NBR 12962, incluindo substituição de peças defeituosas. |
200 |
R$ 78,00 |
R$ 15.600,00 |
02 |
Recarga de Extintor PQS 6kg e seus componentes, conforme especificações da NBR 12962, incluindo substituição de peças defeituosas. |
80 |
R$ 83,00 |
R$ 6.640,00 |
03 |
Recarga de Extintor PQS 12kg e seus componentes, conforme especificações da NBR 12962, incluindo substituição de peças defeituosas. |
30 |
R$ 108,00 |
R$ 3.240,00 |
04 |
Extintor portátil PQS 4 kg, pressurização direta, com carga de pó químico seco ABC, fabricado conforme ABNT NBR 15808:2010 em chapa de aço carbono. Destinado ao combate de princípios de incêndio das categorias A (madeira, papel, tecido, materiais sólidos em geral), B (Líquidos inflamáveis) através de resfriamento e interrupção da reação, e incêndios da classe C (equipamentos elétricos) através de abafamento e resfriamento; CILINDRO COM VALIDADE PARA 5 ANOS E O LIQUIDO COM VALIDADE PARA 1(UM) ANO; COM SUPORTE E PLACA DE IDENTIFICAÇÃO, devidamente instalado em perfeito funcionamento |
60 |
R$ 174,00 |
R$ 10.440,00 |
05 |
Extintor portátil PQS 6 kg, pressurização direta, com carga de pó químico seco ABC, fabricado conforme ABNT NBR 15808:2010 em chapa de aço carbono. Destinado ao combate de princípios de incêndio das categorias A (madeira, papel, tecido, materiais sólidos em geral), B (Líquidos inflamáveis) através de resfriamento e interrupção da reação, e incêndios da classe C (equipamentos elétricos) através de abafamento e resfriamento; CILINDRO COM VALIDADE PARA 5 ANOS E O LIQUIDO COM VALIDADE PARA 1(UM) ANO; COM SUPORTE E PLACA DE IDENTIFICAÇÃO, devidamente instalado em perfeito funcionamento. |
30 |
R$ 198,00 |
R$ 5.940,00
|
06 |
Extintor portátil PQS 12 kg, pressurização direta, com carga de pó químico seco ABC, fabricado conforme ABNT NBR 15808:2010 em chapa de aço carbono. Destinado ao combate de princípios de incêndio das categorias A (madeira, papel, tecido, materiais sólidos em geral), B (Líquidos inflamáveis) através de resfriamento e interrupção da reação, e incêndios da classe C (equipamentos elétricos) através de abafamento e resfriamento; CILINDRO COM VALIDADE PARA 5 ANOS E O LIQUIDO COM VALIDADE PARA 1(UM) ANO; COM SUPORTE E PLACA DE IDENTIFICAÇÃO, devidamente instalado em perfeito funcionamento. |
20 |
R$ 278,00 |
R$ 5.560,00 |
Solução 3:
Item |
Especificação |
Quantidade |
Valor Unitário |
Total |
01 |
Recarga de Extintor PQS 4kg e seus componentes, conforme especificações da NBR 12962, incluindo substituição de peças defeituosas. |
200 |
R$ 62,00 |
R$ 12.400,00 |
02 |
Recarga de Extintor PQS 6kg e seus componentes, conforme especificações da NBR 12962, incluindo substituição de peças defeituosas. |
80 |
R$ 72,00 |
R$ 5.760,00 |
03 |
Recarga de Extintor PQS 12kg e seus componentes, conforme especificações da NBR 12962, incluindo substituição de peças defeituosas. |
30 |
R$ 110,00 |
R$ 3.300,00 |
04 |
Extintor portátil PQS 4 kg, pressurização direta, com carga de pó químico seco ABC, fabricado conforme ABNT NBR 15808:2010 em chapa de aço carbono. Destinado ao combate de princípios de incêndio das categorias A (madeira, papel, tecido, materiais sólidos em geral), B (Líquidos inflamáveis) através de resfriamento e interrupção da reação, e incêndios da classe C (equipamentos elétricos) através de abafamento e resfriamento; CILINDRO COM VALIDADE PARA 5 ANOS E O LIQUIDO COM VALIDADE PARA 1(UM) ANO; COM SUPORTE E PLACA DE IDENTIFICAÇÃO, devidamente instalado em perfeito funcionamento |
60 |
R$ 195,00 |
R$ 11.700,00 |
05 |
Extintor portátil PQS 6 kg, pressurização direta, com carga de pó químico seco ABC, fabricado conforme ABNT NBR 15808:2010 em chapa de aço carbono. Destinado ao combate de princípios de incêndio das categorias A (madeira, papel, tecido, materiais sólidos em geral), B (Líquidos inflamáveis) através de resfriamento e interrupção da reação, e incêndios da classe C (equipamentos elétricos) através de abafamento e resfriamento; CILINDRO COM VALIDADE PARA 5 ANOS E O LIQUIDO COM VALIDADE PARA 1(UM) ANO; COM SUPORTE E PLACA DE IDENTIFICAÇÃO, devidamente instalado em perfeito funcionamento. |
30 |
R$ 245,00 |
R$ 7.350,00
|
06 |
Extintor portátil PQS 12 kg, pressurização direta, com carga de pó químico seco ABC, fabricado conforme ABNT NBR 15808:2010 em chapa de aço carbono. Destinado ao combate de princípios de incêndio das categorias A (madeira, papel, tecido, materiais sólidos em geral), B (Líquidos inflamáveis) através de resfriamento e interrupção da reação, e incêndios da classe C (equipamentos elétricos) através de abafamento e resfriamento; CILINDRO COM VALIDADE PARA 5 ANOS E O LIQUIDO COM VALIDADE PARA 1(UM) ANO; COM SUPORTE E PLACA DE IDENTIFICAÇÃO, devidamente instalado em perfeito funcionamento. |
20 |
R$ 260,00 |
R$ 5.200,00 |
6 – ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO
Fundamentação: A estimativa preliminar do preço feita com base no levantamento de mercado, com cotação de preços junto à empresas locais ou nas proximidades, para alcançar uma média mais consistente dos valores de referência.
Ao mesmo tempo, procedeu-se à pesquisa de valores praticados pela Administração Pública, com o auxílio da ferramenta de busca nos portais de compras, porém encontradas dificuldades de obtenção de preço devido se tratar de diversos itens.
Foi elaborada média de preços com os orçamentos apresentados pelas empresas alcançando os seguintes valores:
Item |
Especificação |
Quantidade |
Média valor |
Total |
01 |
Recarga de Extintor PQS 4kg e seus componentes, conforme especificações da NBR 12962, incluindo substituição de peças defeituosas. |
200 |
R$ 65,00 |
R$ 13.000,00 |
02 |
Recarga de Extintor PQS 6kg e seus componentes, conforme especificações da NBR 12962, incluindo substituição de peças defeituosas. |
80 |
R$ 73,33 |
R$ 5.866,40 |
03 |
Recarga de Extintor PQS 12kg e seus componentes, conforme especificações da NBR 12962, incluindo substituição de peças defeituosas. |
30 |
R$ 102,66 |
R$ 3.079,80 |
04 |
Extintor portátil PQS 4 kg, pressurização direta, com carga de pó químico seco ABC, fabricado conforme ABNT NBR 15808:2010 em chapa de aço carbono. Destinado ao combate de princípios de incêndio das categorias A (madeira, papel, tecido, materiais sólidos em geral), B (Líquidos inflamáveis) através de resfriamento e interrupção da reação, e incêndios da classe C (equipamentos elétricos) através de abafamento e resfriamento; CILINDRO COM VALIDADE PARA 5 ANOS E O LIQUIDO COM VALIDADE PARA 1(UM) ANO; COM SUPORTE E PLACA DE IDENTIFICAÇÃO, devidamente instalado em perfeito funcionamento |
60 |
R$ 183,00 |
R$ 10.980,00 |
05 |
Extintor portátil PQS 6 kg, pressurização direta, com carga de pó químico seco ABC, fabricado conforme ABNT NBR 15808:2010 em chapa de aço carbono. Destinado ao combate de princípios de incêndio das categorias A (madeira, papel, tecido, materiais sólidos em geral), B (Líquidos inflamáveis) através de resfriamento e interrupção da reação, e incêndios da classe C (equipamentos elétricos) através de abafamento e resfriamento; CILINDRO COM VALIDADE PARA 5 ANOS E O LIQUIDO COM VALIDADE PARA 1(UM) ANO; COM SUPORTE E PLACA DE IDENTIFICAÇÃO, devidamente instalado em perfeito funcionamento. |
30 |
R$ 221,00 |
R$ 6.630,00
|
06 |
Extintor portátil PQS 12 kg, pressurização direta, com carga de pó químico seco ABC, fabricado conforme ABNT NBR 15808:2010 em chapa de aço carbono. Destinado ao combate de princípios de incêndio das categorias A (madeira, papel, tecido, materiais sólidos em geral), B (Líquidos inflamáveis) através de resfriamento e interrupção da reação, e incêndios da classe C (equipamentos elétricos) através de abafamento e resfriamento; CILINDRO COM VALIDADE PARA 5 ANOS E O LIQUIDO COM VALIDADE PARA 1(UM) ANO; COM SUPORTE E PLACA DE IDENTIFICAÇÃO, devidamente instalado em perfeito funcionamento. |
20 |
R$ 259,33 |
R$ 5.186,60 |
|
|
|
Total |
R$ 44.742,80 |
O valor total médio foi estimado em R$ 44.742,80 (quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e dois reais com oitenta centavos) a fim de manter o equilíbrio no valor médio a ser contratado, buscando sempre menor preço e qualidade.
7 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Fundamentação: A contratação externa foi o meio mais eficaz e econômico, bem como o que melhor permite a concorrência, adotando-se o Sistema de Registro de Preços, em razão da conveniência da aquisição parcelada dos bens, uma vez que são adquiridos frequentemente e também em função do desconhecimento da quantidade a ser efetivamente adquirida, somente podendo ser estimada, proporcionando melhor planejamento dos gastos públicos.
O Município de Ponte Serrada não estará obrigado a adquirir os quantitativos descritos neste Estudo Técnico, devendo realizar a aquisição de acordo com a necessidade.
A execução do objeto contratado compreende a retirada e a entrega dos extintores de incêndio, a realização das recargas de acordo com as necessidades de cada Secretaria, incluindo o teste hidrostático e reposição de peças (quando necessário, como: válvulas, mangueiras, difusores, manômetros, lacre, selo, pintura e quadro (rótulo) de instruções).
A contratada deverá ser responsável pelo recolhimento e devolução dos extintores quando da recarga nas unidades designadas pelas Secretarias Municipais, bem como deverá ter registro vigente no INMETRO.
Não será aceito sob nenhum pretexto a transferência de qualquer responsabilidade da contratada para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos, subempreiteiros, instaladores, dentre outros.
A recarga deve obedecer as NBR 12692 e NBR 10721 (Extintores de incêndio com carga de pó químico). Todos os extintores deverão ser entregues com os anéis de identificação, lacre, rótulo de instruções, etiqueta indicando o tipo de manutenção e as datas das próximas a serem realizadas, selo do INMETRO e garantia mínima de 1 ano. Os equipamentos que porventura não tiverem mais uso ou não tiverem condições de serem carregados por reprovação em teste hidrostático ou por outro motivo, deverão ser devolvidos com respectivo laudo explicitando os devidos motivos.
É necessário que a contratada disponibilize equipamentos reservas, em condições de funcionamento e que fique a disposição da contratada, enquanto realiza a prestação do serviço em local adequado, fora da instituição, devendo esses serem afixados nos locais informados pela contratante.
8 – JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO
Fundamentação: O parcelamento não se aplica na presente demanda, sendo necessário o agrupamento dos itens, em vista da melhor viabilidade econômica, além da questão da logística do serviço.
Por tratar-se de serviço contínuo de aquisição/recarga de extintores, que teriam que passar obrigatoriamente por este tipo de manutenção conforme prazo de validade expresso nos cilindros, não se vislumbra a possibilidade de haver fracionamento da prestação dos serviços pretendida, de modo que o serviço será efetuado a cada doze meses ou sempre que houver necessidade de manutenção legalmente obrigatórias.
9 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Fundamentação:
A
contratação visa atender a legislação vigente quanto a manutenção
dos sistemas preventivos de
segurança
contra incêndio e emergência de uso coletivo e adequar,
consequentemente, os
equipamentos
instalados nas Secretarias Municipais, como também atender a
validade da
recarga
dos extintores e proporcionar condições de segurança contra
incêndio e pânico aos
ocupantes
das edificações e áreas de risco, possibilitando a desocupação
segura e evitar perdas
patrimoniais,
ambientais e humanas.
10 – PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO
Fundamentação:
A
Administração indicará de forma precisa, individual e nominal,
agente responsável para acompanhar e fiscalizar a execução do
contrato, a quem competirá as atribuições e responsabilidades do
art. 67 da Lei n. 8.666/93, sem prejuízo das sanções
administrativas e penais cabíveis.
11 – CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES
Fundamentação: Nesse caso não existem contratações correlatas.
12 – IMPACTOS AMBIENTAIS
Fundamentação:
Preferência por produtos de baixo impacto ambiental;
Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (Lei n° 12.305/2010);
Preferência para produtos reciclados e recicláveis, bem como para bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis (Lei n° 12.305/2010);
Aquisição de produtos e equipamentos duráveis, reparáveis e que possam ser aperfeiçoados;
Opção gradativa por produtos mais sustentáveis, com estabelecimento de metas crescentes de aquisição, observando-se a viabilidade econômica e a oferta no mercado, com razoabilidade e proporcionalidade;
Adoção de procedimentos racionais quando da tomada de decisão de consumo, observando-se a necessidade, oportunidade e economicidade dos produtos a serem adquiridos;
Estabelecimento de margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras, em observância a Lei n° 12.349/2010;
Observância às normas técnicas, elaboradas pela ABNT, nos termos da Lei n° 4.150/1962, para aferição e garantia da aplicação dos requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência e segurança dos materiais utilizados; e
Conformidade dos produtos, insumos e serviços com os regulamentos técnicos pertinentes em vigor expedidos pelo Inmetro de forma a assegurar aspectos relativos à saúde, à segurança, ao meio ambiente ou à proteção do consumidor e da concorrência justa (Lei n° 9.933/1999).
13
– VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
Fundamentação: Com base nas informações levantadas, salvo melhor juízo, declara-se que a contratação é VIÁVEL. As questões elencadas no presente estudo estabeleceram critérios de razoabilidade, eficiência, legalidade, especificações, preço médio e o princípio da economicidade para administração pública.
1 xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/0000/xxxxxxxx/0000000_Xxxxxx_000000xxxxxxxxxx_xxxxxxxx.xxx