CARTILHA DE ORIENTAÇÕES SOBRE PREVENÇÃO CONTRA GOLPES E FRAUDES NO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NOÇÕES SOBRE
CARTILHA DE ORIENTAÇÕES SOBRE PREVENÇÃO CONTRA GOLPES E FRAUDES NO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NOÇÕES SOBRE
EDUCAÇÃO FINANCEIRA
PAPEM SASM
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO 04
2. PREVENÇÃO CONTRA GOLPES E FRAUDES NO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO 06
2.1. Desvio na contratação de crédito consignado 06
2.2. Golpe da renegociação de empréstimo 07
2.3. Empresas ou escritórios suspeitos (golpe do investimento) 08
2.4. Ligações telefônicas ou visitas de pessoas que dizem ser representantes 11
2.5. Ligações de supostos representantes 12
2.6. Golpe do pecúlio ou ação judicial 13
2.7. Golpes pela internet 14
2.8. Golpes do contrato em branco 15
2.9. Golpe do valor depositado indevidamente em conta 16
3. REGRAS BÁSICAS DE PROTEÇÃO CONTRA GOLPES E FRAUDES 17
4. EDUCAÇÃO FINANCEIRA 20
4.1. O que é educação financeira? 20
4.2. Saúde Financeira 20
4.3. Como se livrar das dívidas? 24
5. MENSAGEM FINAL 30
1. INTRODUÇÃO
A integridade dos militares da ativa, veteranos, pensionistas e servidores civis é uma das prioridades da Marinha do Brasil (MB). Por essa razão, a Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM) com incentivo da Diretoria de Finanças da Marinha (DFM) e colaboração do Serviço de Assistência Social da Marinha (SASM) elaborou esta CARTILHA DE ORIENTAÇÕES.
Na primeira parte, aborda a Prevenção contra Xxxxxx e Fraudes no Empréstimo Consignado, com o ob- jetivo de informar e prevenir a Família Naval sobre algu- mas das principais modalidades de golpes e fraudes que estão sendo aplicados, diariamente, por quadrilhas espe- cializadas ou elementos hostis, com maior incidência em militares veteranos e pensionistas.
Na segunda parte, buscando fomentar ações direcionadas a Educação Financeira, a CARTILHA DE ORIENTAÇÕES apresenta a preocupação constante de informar ao nosso pessoal noções sobre planejamento fi- nanceiro, além de respeitar a proteção de seus interesses econômicos, transparência e harmonia nas relações de consumo.
Vale lembrar que, a falta de informação somada à ambição das vítimas aumenta as chances de sucesso de um golpe ou fraude, assim a ampla divulgação desta CARTILHA visa orientar e mitigar riscos desnecessários, preservando a Saúde Financeira dos militares, pensio- nistas e servidores civis desta Força, especialmente em relação à ação de golpistas, no momento de efetuar um empréstimo consignado, além de possibilitar, por inter- médio do instrumento da educação financeira, uma re- flexão maior sobre a necessidade de realizar o crédito, com base em objetivos e metas pessoais e com escolhas responsáveis e dentro de um planejamento financeiro previamente organizado.
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2. PREVENÇÃO CONTRA GOLPES E FRAUDES NO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
2.1 Desvio na contratação de crédito consignado
Um atendente de uma empresa ou escritório que oferecer empréstimos consignados solicita ao mili- tar/pensionista, que cadastre um e-mail junto ao Portal de Consignações e sugere que o e-mail seja o da em- presa ou de terceiros.
Com esse e-mail cadastrado pelo militar/pen- sionista, o golpista poderá criar senha do Portal de Consignações, gerar código único e com a documen- tação fornecida pelo próprio militar/pensionista ou de- corrente de contratações anteriores, os golpistas terão total facilidade em alterar dados e obter empréstimos em nome da vítima, junto às instituições financeiras.
2.2 Golpe da renegociação de empréstimo
Nesse golpe, o intermediador do empréstimo oferece um refinanciamento (significa realizar uma operação de crédito com a mesma instituição financei- ra) e ou portabilidade (significa realizar uma operação de crédito entre instituições financeiras diferentes) com taxas mais atrativas que as atuais e a redução do núme- ro de prestações.
No entanto, o militar assina um contrato em branco ou até mesmo preenchido, porém os termos não condizem com a oferta inicial. Depois de verificar o BP, o militar descobre que não se tratou de um refinan- ciamento ou portabilidade, mas sim de um novo des- conto.
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2.3 Empresas ou escritórios suspeitos (golpe do investimento)
Vamos falar agora de empresas ou escritórios sem vínculo contratual com a Marinha, que entram em contato com militares/pensionistas. Esse é o golpe da Cessão de Crédito!
Essas empresas ou escritórios oferecem uma proposta vantajosa de investimento por intermédio da formalização de um contrato registrado em cartório.
Na prática, funciona assim: o militar/pensio¬- nista contrata um empréstimo pelas vias regulares obe- decendo o limite da sua Margem Consignável, disponi- bilizada, automaticamente, no Portal de Consignações, obedecendo todos os requisitos normais para a efetiva- ção de um contrato junto a uma Entidade Consignatá- ria conveniada com a MB.
Depois que recebe o dinheiro em sua conta de paga- mento, o militar/pensionista assina um contrato, saca o dinheiro e cede parcialmente, entre 80% e 90% do valor
depositado, a essas empresas ou escritórios sem vínculo com a Marinha. Ele fica com apenas 10% a 20%, acredi- tando que o negócio é perfeito, por existir um contrato registrado em cartório, realizado entre essas empresas e escritórios e o militar/pensionista.
Cabe esclarecer, que esses contratos assina- dos com essas empresas e escritórios que são regis- trados em cartório, não possuem quaisquer tipo de relação com os contratos assinados com as Entidades Consignatárias conveniadas com a MB, para desconto do empréstimo consignado em Folha de Pagamento.
Nesses contratos registrados em cartório, es- sas empresas ou escritórios se comprometem a deposi- tar mensalmente na conta do militar/pensionista o valor referente à parcela do empréstimo, acrescido de um va- lor a título de rendimentos, advindos de uma suposta aplicação financeira do capital cedido. No entanto, os golpistas depositam somente algumas parcelas e de- pois param de depositar e quando o militar/pensionista procura a pessoa com quem realizou o contato inicial com essas empresas ou escritórios, são informados da falência ou da extinção das mesmas.
Para a sua segurança, a MB tem um rígido pro- cesso de credenciamento e de controle das Entidades Consignatárias, por intermédio de acordos administra- tivos. Portanto, não dê ouvidos a conversa de beira de calçada de representantes de empresas ou escritórios não credenciados.
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2.4 Ligações telefônicas ou visitas de pessoas que dizem ser representantes
Para não cair em golpes e fraudes, o militar/ pensionista deve tomar todos os cuidados no momento da efetivação de um empréstimo consignado, não re- passando qualquer valor a empresas ou escritórios sem vínculo com a MB que fazem intermediação de emprés- timos, evitando cair no famoso “conto do vigário”, pois nesse golpe da “cessão de crédito” o militar/pensionista arcará com as parcelas da dívida sem ter ficado com o montante do empréstimo.
Uma situação que também tem ocorrido com muita frequência é o militar/pensionista receber liga- ções telefônicas ou visitas de pessoas que dizem ser representantes de uma ou várias instituições financei- ras, supostamente conveniadas com a MB. Elas ofere- cem crédito consignado em Folha de Pagamento, com vantagens fora da realidade do mercado.
Cuidado com essas vantagens e com falsos representantes, pois a PAPEM não autoriza as Entida- des Consignatárias conveniadas realizar ligações ou visitas a militares/pensionistas, como também o Por- tal de Consignações não possui armazenamento de dados pessoais, tais como: endereço residencial ou comercial, telefone fixo ou celular, nome do cônjuge, entre outros.
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2.5 Ligações de supostos representantes
Muitos militares/pensionistas vêm recebendo ligações de uma pessoa supostamente vinculada à MB, falando sobre uma eventual ação coletiva informando que o militar/pensionista teria uma quantia a receber. Contudo, para receber essa quantia, o militar/ pensio- nista precisa depositar um valor em uma determinada conta.
Atenção, essa prática também configura um golpe.
2.6 Golpe do pecúlio ou ação judicial
O golpista passando-se por funcionário de as- sociação, empresa de previdência privada, advogado, representante jurídico de grupo de veteranos e xxxxxx- xxxxxx telefona para a vítima, normalmente militar ve- terano ou pensionista, informando sobre suposto saldo de pecúlio, ou valores financeiros decorrentes de ação judicial coletiva a receber.
Por mais animadora que seja a notícia de receber uma razoável quantia em dinheiro, não se deixe enga- nar. A prática judicial não prevê ligações para comunicar êxito em ações na justiça.
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2.7 Golpes pela internet
Nesses golpes são exploradas as fragilida- des pessoais, o desconhecimento e falta de atenção com medidas de segurança por parte dos usuários.
Utilizam técnicas de engenharia social, por di- ferentes meios e discursos, procurando enganar e per- suadir as vítimas a executarem ações que exponham informações pessoais e sensíveis.
Após a obtenção dos dados, os golpistas po- dem efetuar transações de empréstimo em instituições financeiras, acessar sites e enviam mensagens eletrô- nicas e criam contas bancárias ilegítimas no nome das vítimas.
2.8 Golpes do contrato em branco
Nesse golpe, o intermediador do empréstimo induz o militar/pensionista a assinar um contrato em branco.
Ao visualizar o seu BP, o militar/pensionista descobre que o valor da parcela não foi a mesma que havia sido acordada verbalmente com a empresa ou es- critório.
Ao solicitar o contrato assinado, constata que os valores não estão de acordo com o inicialmente acorda- do verbalmente.
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3. REGRAS BÁSICAS DE PROTEÇÃO CONTRA GOLPES e FRAUDES
2.9 Golpe do valor depositado indevidamente em conta
Nesse golpe, o intermediador do empréstimo altera o valor desejado para um valor bem maior que o acordado verbalmente, uma vez que o militar/pensionis- ta assinou um contrato em branco.
O valor supostamente a maior cai na conta do militar/ pensionista, que em seguida recebe uma liga- ção do intermediador, informando ter depositado uma quantia maior do que a inicialmente combinada e que a diferença entre o valor creditado e o desejado deveria ser devolvido para uma conta informada por ele. O mi- litar/ pensionista, de boa fé, realiza a devolução para a conta de terceiro.
Como o contrato assinado foi com a Instituição Financeira e não com o intermediador, o militar/pensio- nista fica no prejuízo, pois não consegue reaver o valor depositado na conta de terceiros.
1. Não permita que outros preencham cadastros em seu nome, criem senhas para você ou mes¬mo dispo- nibilizem e-mail que não são seus.
2. Nunca aceite ajuda de estranhos.
3. Não passe seus dados, documentos ou assinem con- tratos em branco ou sem ler cuidadosamente os ter- mos ali escritos, principalmente, quanto aos valores das parcelas, taxas do Custo Efetivo Total (CET) praticados, prazos e se está claramente especificado que se trata de uma renegociação ou portabilidade do empréstimo anterior.
4. Cuidado com sua documentação pessoal.
5. Não forneça ou confirme dados particulares por te- lefone, pois não se sabe quem está do outro lado da
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linha. Oriente seus familiares e empregados a respeito.
6. Desconfie de ofertas generosas. Não seja ingênuo. Dinheiro fácil não existe. Seja prudente quando tratar de assuntos financeiros. Controle sua ambição.
7. Não repasse qualquer valor de empréstimo a em- presas ou terceiros que faz a intermediação de emprés- timos. A remuneração de serviços prestados por essas empresas é de responsabilidade da Entidade Consig- natária e não de quem está contraindo o empréstimo consignado.
No caso de depósito a maior na conta-corrente, prove- niente de empréstimo consignado realizado, não faça a devolução em contas de terceiros, principalmente se for pessoa física. O contato deve ser realizado com o Banco que fez o empréstimo e, se houver a necessida- de de realizar a devolução, verifique se os dados ban- cários e o CNPJ fornecidos são do Banco que realizou a operação de crédito.
8. Trate de assuntos financeiros, diretamente, com as Entidades Consignatárias conveniadas com a MB e, de preferência, pessoalmente, para não cair nas mãos de intermediadores de empresas ou escritórios suspeitos sem vínculo com a MB.
9. Cuidado com a sua ambição em aceitar dinheiro fácil ou negociar empréstimos com empresas e escri- tórios sem vínculo com a MB.
10. Não guarde o seu login e sua senha no mesmo lugar.
11. Evite senhas fáceis ou ligadas a dados pessoais (da¬tas especiais, iniciais dos nomes e sobrenomes, lo- cais de nascimento, NIP, CPF, etc).
12. Não forneça a terceiros ou estranhos sua senha pessoal do e-CONSIG e nem a senha do seu e-mail pessoal cadastrado no sistema.
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4. EDUCAÇÃO FINANCEIRA
realizar o Planejamento Financeiro. Ele é feito de méto- dos, práticas, compromisso, disciplina e clareza. Adote os seguintes passos:
Passo 1: Mapeamento das receitas e despesas;
Passo 2: Definir objetivos e metas;
Passo 3: Implementar o orçamento priorizando objetivos e metas;
Passo 4: Acumular e investir para realizar os seus objetivos e metas;
Passo 5: Revisar cada passo
Passo 1:
Mapeamento das receitas e despesas
4.1 O que é Educação Financeira?
Trata-se de saber fazer escolhas de consumo cons- ciente. Educação Financeira é o processo no qual há relação saudável com o dinheiro. A partir de novos há- bitos e comportamentos adotados pelos consumidores com a finalidade de lidar melhor com seu orçamento financeiro pessoal e familiar. O consumo é realizado de forma responsável, planejada e dentro da organização e do limite previamente definido pelo consumidor.
4.2 Saúde Financeira
Tanto quanto ter saúde física e mental, cuidar Saúde Financeira é essencial para a qualidade de vida. Por isso é importante aplicar os conceitos de Educação Financeira em seu dia a dia. Um instrumento que fa- cilita a adoção de hábitos saudáveis com o dinheiro é
Identifique as receitas, como salário, aposen- tadoria, aluguel ou algum rendimento mensal. As des- pesas essenciais, como gastos referentes a supermer- cado, educação, IPVA, internet, aluguel, contas de água, luz e gás. Também é importante mapear o valor dos
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bens que você possui, como imóveis ou automóveis, e o tamanho de suas dívidas, tanto as de financiamentos e empréstimos. Despesas extras devem ser anotadas separadamente, como viagens inesperadas, presentes, remédios, impostos, seguros, matrículas escolares.
Agora, fique atento com gastos “fantasmas”, pois são aqueles que ocorrem sem que você perceba, como o cafezinho ou lanche do dia a dia. Uma boa for- ma de fazer este controle é, pelo menos durante um mês por ano, anotar todos os gastos diariamente. Após este período, será possível identificar o total utilizado para cada tipo de pequena despesa e realizar os ajustes necessários.
Passo 2:
Definir objetivos e metas
Defina com clareza os seus objetivos e metas. Quando não se idealiza onde queremos chegar, fica- mos tentados a adquirir crédito fácil, sendo influencia- dos pelo marketing, acarretando em um consumo pou- co consciente.
Saiba quais são os seus objetivos e metas, quanto eles realmente custam e em quanto tempo pode realizá-los. Divida-os em três tipos:
• Curto prazo - realizáveis em até 1 ano;
• Médio prazo - realizáveis em até 5 anos;
• Longo prazo - aqueles que vamos realizar depois de 5 anos.
Agora, fique atento, pois caso existam dívidas, quitá-las deve ser a sua principal meta a alcançar, no intuito de atingir objetivos de curto ou médio prazo, pois essas despesasébitos envolvem o pagamento de juros, e, por consequência, menos recursos para serem empregados na realização de outros sonhos.
Dê atenção aos juros, eles podem estar a favor ou contra você, depende de como irá lidar com eles. O crédito possui vantagens e desvantagens, sua utiliza- ção deve ser com sabedoria. Fique atento, não é sau- dável financeiramente comprometer integralmente a margem consignável. Vale ressaltar que a margem consignável é uma ferramenta pela qual o militar/pen- sionista poderá controlar o crédito e não utilizá-la como aval para novas dívidas, pois o valor comprometido será descontado dos seus proventos futuros, o que poderá afetar a sua renda familiar.
Ao contratar um produto financeiro, observe o Custo Efetivo Total (CET), esta informação permite ao consumidor comparar os custos dos empréstimos ofer- tados em diferentes instituições financeiras. Cuidado com o cheque especial e cartão de crédito, pois dinhei-
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ro rápido e fácil são bem mais caros.
Também é muito importante ter uma reserva para emergências, pois ela servirá como um “seguro”, que protegerá todos os outros objetivos e metas. Espe- cialistas recomendam que tenhamos de 3 a 6 meses de nossas despesas essenciais como valor base para esta reserva.
4.3 Como se livrar das dívidas?
- Reúna a família e apresente a situação, a co- laboração de todos é fundamental. Saiba que exigirá atitudes que, inicialmente, podem gerar restrição de escolhas dos membros da família, mas que tem o po- tencial de devolver a tranquilidade e saúde financeira pessoal e familiar;
- Procure alternativas para os gastos necessá- rios, que são imprescindíveis, como alimentação, mora- dia, vestuário. Reduza ou elimine os gastos supérfluos, eles geram bem-estar momentâneo, mas não são es- senciais, são os restaurantes, roupas de marca. E elimine por completo os desperdícios, como luz acesa, torneira aberta, pagamento de multas.
- Relacione todas as dívidas em ordem de im- portância, priorizando as dívidas essenciais (educação, água, gás e etc.) e, em seguida, as que têm maior taxa de juros;
- Busque renegociar as dívidas visando obter melhores taxas;
- Observe se a prestação da dívida renegocia- da irá caber no seu orçamento;
- Fique atento às dívidas que têm bens em garantia, como por exemplo os imóveis e carros finan- ciados, pois poderá haver um processo de execução e perder esses bens, caso não haja a quitação desses fi- nanciamentos; e
- Cuidado com o endividamento e o superen- dividamento, busque o tratamento para sair dessa situ- ação!
Passo 3:
Implementar o orçamento priorizando objetivos e metas
Monte um orçamento para organização de to- das as despesas, identificando quanto custa realizar os seus objetivos e metas e em quanto tempo conseguirá realizá-los a partir de seus rendimentos atuais. Na im- plementação é importante se seguir o cronograma e a ordem de seus objetivos de curto, médio e longo prazo, antecipar a aquisição de um bem que não está dentro do planejamento inicial pode comprometer todo o pro- cesso de organização.
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Em um orçamento voltado para atingir os resultados determinados, primeiro devemos estipular um percentual das receitas para os objetivos, definidos anteriormente, e depois destinar o restante dos recur- sos para as despesas, adequando o padrão de vida ao valor disponível.
Para a realização destes orçamentos é possível utilizar ferramentas como planilhas eletrônicas, aplica- tivos para celular ou, até mesmo, um simples bloco de anotações. O importante é ter este tipo de organização, independentemente do instrumento a ser utilizado.
Passo 4:
Acumular e investir para realizar os seus objetivos e metas
Superada a fase de reorganização financeira e mudança de comportamento, inicia-se o processo de acumulação, ou seja, guardar uma parcela de seus ganhos, aproveitando as oportunidades dos diferentes tipos de investimentos do mercado financeiro para po- tencializar seu valor acumulado. Gestão de investimen- to, planejamento para aposentadoria, avaliação de ris- cos e seguros além de planejamento fiscal e sucessório são áreas a serem analisadas com atenção, pois podem impactar rendimentos, consequentemente seu plane- jamento inicial de forma positiva ou negativa.
Para escolher o melhor investimento, deve- mos sempre levar em consideração para qual finalida- de estamos guardando o dinheiro. Devemos avaliar o mercado e os riscos oferecidos pelos diferentes produ- tos. Lembre-se que não é aposta, mas sim estudo, ava- liação e conhecimentos pessoais e riscos do mercado. Os produtos mais conhecidos são: caderneta de pou- pança, títulos do Tesouro Direto, títulos do Tesouro Dire- to pré-fixados ou de longo prazo (atrelados à inflação), outros produtos bancários como CDB, LCI, LCA e fun- dos de renda fixa e a aquisição de ações de empresas de capital aberto, ou participação em fundos imobili- ários.
A escolha do investimento está ligada direta-
mente ao objetivo para qual o dinheiro está sendo reti- do e o risco que o investidor está disposto a correr para a potencialização destes rendimentos.
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Passo 5:
Revisar cada passo
Lembre-se de que investimento não é aposta e nem ganho rápido, mas sim estudo, avaliação, conhe- cimentos pessoais e riscos do mercado. Controle sua ambição! Apesar de você seguir todos os passos acima mencionados, recomenda-se orientar-se pelas Regras Básicas de Proteção contra Golpes e Fraudes, mencio- nadas nesta CARTILHA, com a finalidade de proteger o seu patrimônio e o bem-estar da sua família.
O planejamento financeiro é um processo dinâmico que exige atualização constante devido a possível alteração das condições profissionais, familia- res, expectativas pessoais, entre outras. Nesse sentido, é importante revisar cada passo para manter atualiza- do seus objetivos e metas a fim de implementar e dar cumprimento ao planejamento financeiro inicialmente estruturado. Importante verificar se as condições origi- nais permanecem as mesmas ou se ocorreu alterações de aumento ou perda de patrimônio, problemas de saúde, ou qualquer outro fator que sinalize perda de sentido do objetivo e meta inicial.
Fatores externos, como as condições da eco-
nomia, mudanças políticas também devem ser obser- vadas nessa revisão. A periodicidade da revisão pode variar, podendo ser semestral ou anual. Caso seja ne- cessário, rever os objetivos e metas, e principalmente readequar o padrão de vida ao valor disponível das re- ceitas, diante das novas condições apresentadas.
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5. MENSAGEM FINAL
A PAPEM e o SASM trabalham no sentido de fortalecer a importância da Educação Financeira no co- tidiano da Família Naval, promover a conscientização quanto à necessidade de uma gestão equilibrada dos recursos financeiros e incentivar escolhas mais saudá- veis que preservem as finanças pessoais, além de pre- venir os militares e pensionistas, contra os Golpes e as Fraudes praticadas no mercado financeiro, no momen- to de realizar um empréstimo consignado.
Lembrando que a melhor maneira de se ad- quirir um bem ou a contratação de um serviço é por in- termédio da prévia acumulação de recursos (poupan- ça). Portanto, a intenção desta CARTILHA é de orientar quanto a possibilidade de redução do volume de dívi- das dos militares e pensionistas e não de incentivar a aquisição de empréstimos, muitas vezes evitáveis me- diante um bom Planejamento Financeiro.
‘‘EDUCAÇÃO FINANCEIRA É O MELHOR CAMINHO PARA UMA VIDA ORGANIZADA E FELIZ !’’
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ESTA CARTILHA É UMA REALIZAÇÃO:
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DASM
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