Distribuidor internacional

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Contrato Principal de Licença de Usuário Final

A Serena Software, Inc. ou sua subsidiária (“Serena”) fornece software e serviços para um cliente (“Você”) através de um distribuidor autorizado da Xxxxxx (“Distribuidor”). Este Contrato Máster de Licença de Usuário Final (“Contrato”) é firmado entre Você e o Distribuidor. A Xxxxxx é beneficiária deste Contrato e os benefícios deste Contrato são concedidos à Serena. Ao assinar uma carta de autorização de compra fornecida a você pelo Distribuidor, está assegurado que você está autorizado a firmar o presente Contrato.

1.0 DEFINIÇÕES

1.1 “CEC” significa Complexo Eletrônico Central e inclui CPUs, memória, canais, controladores e fontes de alimentação no hardware e nos dispositivos de armazenamento de acesso direto.

1.2 “CPU” é uma unidade de processamento central individual para um dispositivo de computação que contém uma unidade de controle que extrai instruções da memória e decodifica e executa as instruções.

1.3 “Usuário simultâneo” é um funcionário designado, inserido em grupo de usuários autorizados a acessar o software, a qualquer momento, seja diretamente ou através de um aplicativo.

1.4 “Software distribuído” é todo Software, exceto o Software de Mainframe.

1.5. “Endpoint” é um único servidor físico, virtual ou instalado em nuvem.

1.5.1 “Instância” é uma ocorrência única de inicialização ou execução do software em um Servidor.

1.6 “Capacidade limitada” significa o máximo permitido ao uso do software baseado em nosso indicador de preços de licença, que quantifica, mede e limita seu uso do Software, como especificado no seu Pedido do Software, incluindo, sem limitação, usuários simultâneos, instâncias, usuários nomeados, “seats” e servidores.

1.7 “Configuração licenciada” é o tipo de plataforma de hardware, sistema operacional, banco de dados, localização e outras informações de configuração, como especificado no pedido para o Software.

1.8 “Software de Mainframe” é o Software que é projetado pela Serena para operar em um computador mainframe (ex., ChangeMan® SSM, ChangeMan® ZDD, ChangeMan ZMF, StarTool®, Comparex® e Dimensions® z/OS), comercialmente disponível no momento do pedido do usuário e identificado no Instrumento de autorização de compra e todas as modificações, correções e atualizações fornecidas pela Xxxxxx como parte da Manutenção.

1.9 “Manutenção” são os serviços de suporte técnico e manutenção para o Software, como especificado no seu pedido do Software.

1.10 “MIPS” significa Milhões de Instruções por Segundo e é uma classificação do setor fornecida para um CEC baseado nas CPUs contidas no CEC. As MIPS são medidas pelo CEC executando o Software Mainframe (o “Executando o CEC”), mas também qualquer CEC adicional que (a) são acoplados ou estão acessando o CEC em execução e (b) tem acesso a um acesso dispositivo de armazenamento de acesso direto em que o Software de Mainframe é instalado. O número de MIPS atribuíveis a cada CEC será determinado pelo Guia de Classificação do Gartner Group atual ou outro padrão da indústria selecionado pela Serena.

1.11 “Usuário Nomeado” é uma forma da Capacidade Licenciada e significa um único funcionário por você designado como usuário autorizado do Software licenciado, que acessa o software utilizando-se um computador a qualquer tempo, diretamente ou através de outro aplicativo.

1.12 “Seat” significa o funcionário por você indicado que recebe autenticação do servidor LDAP e que acessa o software utilizando-se de um computador a qualquer tempo, diretamente ou através de outro aplicativo.

1.13 “Servidor” significa o único servidor no qual a instância do software está instalada.

1.14 “Software” significa os produtos de software da Serena no formato de código de objeto, que estão comercialmente disponíveis a encomenda e identificado na sua carta de autorização de compra, incluindo quaisquer modificações, correções e atualizações fornecidas por Xxxxxx para manutenção. O termo “Software” inclui Software de Mainframe.

1.15 “Território” significa o país ou os países em que Você tem uma licença para usar o Software, como especificado no seu pedido para Software; ou, se nenhum Território for especificado, o país do qual o seu pedido foi emitido.

1.16 “Documentação do Usuário” é o guia do usuário, os guias de instalação e/ou a documentação on-line referente ao Software.

2.0 CONCESSÃO DE LICENÇA E USO DO SOFTWARE

2.1 Concessão de licença. Em conformidade com os termos e condições do presente Contrato, o Distribuidor concede a Você uma licença perpétua e não-exclusiva para uso do Software dentro do Território, de acordo com a Documentação do Usuário e respeitando a Capacidade Licenciada autorizada.

2.2 Direitos de Uso. Você somente poderá usar o Software e a Documentação do Usuário única e exclusivamente para as operações internas da sua empresa e para processar seus dados. Você não deverá: (a) permitir que terceiros ou entidades não-

MEULA 1

Rev. 20150403

licenciadas usem o Software ou a Documentação do Usuário; (b) permitir que o usuário simultâneo, o usuário nomeado ou o “seat”, use ou acesse o software fora do território nacional; (c) processar ou permitir que sejam processados dados que não sejam seus dados; (d) usar o Software para operar uma empresa de serviços, hospedagem ou serviço de assinatura; (e) sublicenciar, alugar ou arrendar o Software ou a Documentação do Usuário para terceiros; (f) executar, publicar ou divulgar para terceiros qualquer referencial ou outro tipo de comparação com relação ao Software ou Documentação de Usuário. Você não deverá fazer uso simultâneo do Software em vários computadores virtuais ou particionados sem antes adquirir o número de licença a ser simultaneamente utilizado. Você não deverá permitir que um fornecedor use o Software para processar dados em seu nome sem o consentimento prévio, por escrito, do Distribuidor.

2.3 Chaves de Licença. O Software possuirá uma ou mais chaves de licença válidas para habilitar as suas funções. Você somente poderá acessar e usar o Software com as chaves de licença fornecidas pelo Distribuidor e, se uma nova chave de licença for criada, não deverá mais usar a chave de licença anterior para ativar o Software.

2.4 Cópias para Arquivamento. Você poderá fazer uma cópia do Software única e exclusivamente para fins de backup e arquivamento, e também poderá fazer um número razoável de cópias da Documentação do Usuário para uso interno. Todas as cópias do Software e da Documentação de Usuário devem incluir todos os avisos de direitos autorais e proprietários semelhantes aos que aparecem no original.

2.5 Realocação do Software do Mainframe. Você poderá realocar o Software do Mainframe de uma CPU para outra, contanto que: (a) forneça uma notificação por escrito ao Distribuidor, incluindo localização, números de modelo e números de série das CPUs nos CECs; (b) não altere a Configuração Licenciada ou exceda a Capacidade Licenciada no momento em decorrência de tal realocação; (c) concorde, por escrito, em desinstalar e descontinuar todo e qualquer uso do Software do Mainframe com a CPU licenciada originariamente e (d) manter-se atualizado sobre Manutenção com relação a tal Software de Mainframe realocado.

2.6 Capacidade licenciada (software distribuído). O Distribuidor licencia o Software com base na Capacidade Licenciada para tipos de uso diferentes, incluindo, entre outros, Usuários Simultâneos, Usuários Nomeados, “seats”, servidores e outros tipos de uso conforme descrito na Seção 6. Uma licença de Usuários Simultâneos permite que vários Usuários Simultâneos compartilhem o acesso e usem o Software, contanto que o número dos que acessam o Software no ponto, a qualquer momento, não exceda o número total de Usuários Simultâneos licenciados. Uma licença de Usuário Nomeado permite que um funcionário acesse e use o Software utilizando um único computador em qualquer ponto no tempo. Uma licença de “seat” permite que seu funcionário, que foi autenticado pelo servidor LDAP, acesse e use o Software, desde que o número de acessos ao Software em qualquer ponto no tempo não exceda o número total de “seats” licenciados. Uma licença de servidor permite que uma única Instância do Software seja acessada e usada no servidor aplicável. Se um aplicativo que acessa o Software for um aplicativo de multiplexação, banco de dados ou portal da Web que permita que os usuários desse aplicativo acessem o Software ou os dados processados pelo Software, uma licença de Usuários nomeados ou de “seats” separada será exigida para cada Usuário deste aplicativo. Independentemente do tipo de uso, cabe a Você notificar o Distribuidor imediatamente, por escrito, sobre todo e qualquer aumento no uso que exceda a Capacidade Licenciada e e irá fornecer ao distribuidor qualquer relatório razoavelmente solicitado para verificar o uso e a implantação do Software. Você deverá obter uma licença para todo e qualquer aumento na Capacidade Licenciada e concorda em pagar ao Distribuidor as taxas de Licença de Software adicionais, que deveram ser baseadas no preço de lista do Distribuidor em vigor no momento.

2.7 Capacidade licenciada (Software de Mainframe). A Capacidade Licenciada é calculada com base no total de MIPS e/ou CPUs nos CECs em que o Software foi instalado e/ou está operando, e não está limitada a uma ou mais partições lógicas ou outras medições de subcapacidade aplicáveis às CPUs licenciadas dentro do(s) CEC(s). Se, em qualquer momento, você exceder a sua Capacidade Limitada (i.e., o total de MIPS ou CPUs nos CECs em que o Software foi instalado e/ou está operando excede o número aplicável de MIPS ou CPUs autorizados em Capacidade Licenciada), caberá a você obter uma licença para qualquer aumento de Capacidade Licenciada, e Você concorda em pagar ao Distribuidor taxas de licença de Software adicionais, que serão baseadas na lista de preços do Distribuidor em vigor no momento.

2.8 Software. Você reconhece que softwares fornecidos por outros fornecedores de terceiros (“Software de Terceiros”) podem estar incorporados ou ser fornecidos com o Software. Os termos deste Contrato e qualquer outro termo fornecido com o software são aplicáveis ao uso do Software de terceiros. Todos os fornecedores de Software de terceiros serão considerados terceiros beneficiários sob este contrato. Você só pode usar o Software de terceiros com o Software, e não pode usar o Software de terceiros de forma autônoma ou usar ou integrá-lo com qualquer outro software ou dispositivo.

2.9 Software de código aberto. Você reconhece que certas partes do Software podem ser entregues com avisos e licenças abertas de código fonte, de comunidades e de terceiros, que regem o uso daquelas porções do Software. Este acordo não alterará qualquer dos direitos e obrigações sob estes em abrir licenças de código fonte, exceto que o aviso de isenção de garantias e limitação de responsabilidade estabelecidas no presente acordo são aplicáveis a todas as partes do Software.

2.10 Licença de avaliação. Esta Seção 2.10 é aplicável se o Distribuidor tiver fornecido o Software a Você para fins de avaliação. O Distribuidor lhe concede uma licença limitada de trinta (30) dias, única e exclusivamente para a finalidade de avaliação interna. Você está totalmente proibido de usar o Software para toda e qualquer finalidade de produção ou qualquer

outra finalidade que não o propósito exclusivo de determinar se deve ou não adquirir uma licença comercial para o Software que Você está avaliando. O Distribuidor não é obrigado a fornecer manutenção ou suporte para o Software de avaliação. VOCÊ RECONHECE QUE O SOFTWARE FORNECIDO PARA AVALIAÇÃO PODE: (A) TER RECURSOS LIMITADOS; (B) FUNCIONAR POR UM PERÍODO DE TEMPO LIMITADO OU (C) TER OUTRAS LIMITAÇÕES NÃO CONTIDAS EM UMA VERSÃO COMERCIAL DO SOFTWARE. A MENOS QUE SEJA ESPECIFICADO O CONTRÁRIO NESTE CONTRATO, O DISTRIBUIDOR ESTÁ FORNECENDO O SOFTWARE DE AVALIAÇÃO “NO ESTADO” O DISTRIBUIDOR E A SERENA ISENTAM-SE DE TODA E QUALQUER GARANTIA (INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO OBJETIVO E GARANTIAS LEGAIS DE NÃO VIOLAÇÃO);

RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO. Caso haja conflito entre esta Seção

2.10 e qualquer outra cláusula deste Contrato, esta Seção 2.10 prevalece e substitui qualquer outra cláusula com relação ao Software licenciado para Você para fins de avaliação.

2.11 Auditoria. Você deve manter registros precisos de negócios relativas à sua utilização e implantação do Software. Distribuidor ou Xxxxxx terá o direito, não mais de doze em doze (12) meses e após 10 (dez) dias úteis anteriores, por escrito, de verificar a conformidade das suas obrigações perante este contrato por auditoria de registros de seu negócio e seu uso e implantação de Software dentro de seus sistemas de tecnologia de informação. Distribuidor, Xxxxxx e/ou uma empresa de contabilidade pública selecionada deve realizar a auditoria durante o horário comercial e em conformidade com suas políticas de segurança razoáveis e procedimentos. Qualquer acordo que você pode exigir que a empresa de contabilidade pública executar não obsta a divulgação dos resultados de auditoria ao Distribuidor e Xxxxxx. Você razoavelmente deve cooperar e ajudar com essa auditoria. Você deverá, mediante pedido, pagar todas as licenças e taxas de manutenção para quaisquer implantações não autorizadas e/ou o uso excesso de produtos de Software divulgados pela auditoria. Você será responsável pelos custos da auditoria se a auditoria indicar que você excedeu a sua capacidade licenciada ou caso contrário excedam as restrições de licença.

3.0 TITULARIDADE. A Xxxxxx mantém todos os direitos, titularidade e interesse sobre o Software e a Documentação de Usuário e todas as suas cópias, aprimoramentos, melhorias, modificações e trabalhos derivados do Software e da Documentação de Usuário, incluindo, entre outros, todas as patentes, direitos autorais, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual. Você acorda que não fará e não autorizará outros a fazerem (exceto conforme expressamente permitido) cópias, modificações, tradução, desmontagem, descompilação, engenharia reversa, decodificação ou qualquer outra forma de alteração ou criação de trabalho derivado com base no Software ou na Documentação de Usuário. Exceto conforme permitido, o Distribuidor e a Serena não concedem, sob esta licença, nenhum direito expresso ou implícito a patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas comerciais ou qualquer outro direito de propriedade intelectual da Xxxxxx.

4.0 GARANTIA LIMITADA

4.1 Garantia de Desempenho. O Distribuidor garante que o Software, conforme fornecido pelo Distribuidor e quando usado de acordo com a Documentação do usuário e os termos deste Contrato, apresentará um desempenho substancialmente de acordo com a Documentação do Usuário por um período de noventa (90) dias a contar a partir da data da entrega do Software (o “Período de Garantia”). O Período de Garantia para o Software do Mainframe é de seis (6) meses. Se o Software não operar conforme a garantia e Você tiver fornecido uma notificação por escrito da não-conformidade com o Distribuidor dentro do Período de Garantia; o Distribuidor deverá, conforme julgar apropriado: (a) reparar o Software; (b) substituir o Software por software que ofereça substancialmente a mesma funcionalidade ou (c) cancelar a licença do Software que não estiver em conformidade e reembolsar os valores aplicáveis de licença recebidas pela Serena pelo Software que não estiver em conformidade. A garantia precedente exclui especificamente defeitos ou não-conformidade do Software resultante do: (a) uso do Software de uma forma que não esteja de acordo com a Documentação do Usuário; (b) modificações ou aprimoramentos no Software feitos por Você ou em seu nome; (c) combinação do Software com outros produtos, software ou dispositivos não fornecidos pela Serena; ou (d) defeitos de hardware de computador, reparo não-autorizado, acidente ou mau uso.

4.2 Isenções de responsabilidade. AS GARANTIAS ESTABELECIDAS NESTA SEÇÃO 4 SÃO EXCLUSIVAS E SUBSTITUEM TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. O DISTRIBUIDOR E A SERENA ISENTAM-SE DE TODA E QUALQUER GARANTIA, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO OBJETIVO E GARANTIAS LEGAIS DE NÃO VIOLAÇÃO. NEM O DISTRIBUIDOR NEM A SERENA GARANTEM QUE O SOFTWARE ATENDERÁ AOS REQUISITOS E QUE O USO DO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS. OS RECURSOS ESTABELECIDOS NESTA SEÇÃO 4 SÃO OS ÚNICOS E EXCLUSIVOS RECURSOS DO VOCÊ E A ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE CIVIL DA SERENA COM RELAÇÃO AO NÃO FUNCIONAMENTO OU FALHA DE DESEMPENHO CONFORME GARANTIDO NESTA SEÇÃO 4.

4.3 Termos específicos por país. Se estiver na Áustria ou na Alemanha, a seguinte cláusula deverá ser inserida no início desta Seção: “O período de garantia é de doze meses a partir da data da entrega. O período de limitação para os consumidores em qualquer ação relacionada à violação da garantia é o período estabelecido na legislação em vigor. A garantia do Software cobre:

(a) a funcionalidade do Software em uso normal e a (b) conformidade do Software às suas especificações. As limitações e exclusões especificadas nas Seções 4 e 5 não são aplicáveis a danos provocados por conduta indevida intencional ou negligência clara e intencional do Distribuidor.

5.0 RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

5.1 Limitação. EM HIPÓTESE ALGUMA, A SERENA OU SEUS FORNECEDORES PODEM SER RESPONSABILIZADOS POR VOCÊ POR: (A) TODO E QUALQUER DANO ESPECIAL, ACIDENTAL, INDIRETO OU CONSEQUENTE OU (b) PERDA DE DADOS, LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS OU DANOS OU PREJUÍZOS SEMELHANTES, MESMO QUE A SERENA E SEUS FORNECEDORES TENHAM SIDO ADVERTIDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OCORREREM. EXCETO CONFORME LIMITAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO PARA O PROCESSO JURÍDICO MOVIDO POR VOCÊ, A RESPONSABILIDADE CIVIL MÁXIMA DO DISTRIBUIDOR, DA XXXXXX OU DE OUTROS FORNECEDORES REGIDOS POR ESTE CONTRATO DEVERÁ SE LIMITAR AO VALOR PAGO POR VOCÊ PELO SOFTWARE QUE DEU ORIGEM À AÇÃO. AS LIMITAÇÕES SUPRACITADAS APLICAM-SE INDEPENDENTEMENTE DO NÃO- CUMPRIMENTO DO OBJETIVO ESSENCIAL DE TODO E QUALQUER RECURSO LIMITADO.

5.2 Termos específicos por país. Se estiver na Áustria, Dinamarca, Finlândia, Grécia, Itália, Holanda, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia ou Suíça, a cláusula a seguir substitui os termos desta Seção 5 em sua íntegra:

“Exceto se estabelecido de outra forma pela legislação em vigor, a responsabilidade do Distribuidor em relação a prejuízos e danos decorrentes ou resultantes do cumprimento das suas obrigações estabelecidas neste Contrato ou por qualquer outro motivo relacionado a este Contrato limita-se à compensação única e exclusivamente pelos danos e prejuízos comprovados e claramente decorrentes de forma direta e imediata do não-cumprimento dessas obrigações (caso o Distribuidor não cumpra suas obrigações), pela quantia máxima correspondente ao valor que Você pagou pelo Software. A limitação acima não se aplica a danos por ferimentos corporais (incluindo morte) por danos à propriedade real ou à propriedade pessoal tangível pelos quais o Distribuidor é legalmente responsável.”

Se estiver na França ou na Bélgica, a seguinte cláusula substitui todos os termos desta Seção 5:

“Exceto se estabelecido de outra forma pela legislação em vigor, a responsabilidade do Distribuidor em relação a prejuízos e danos decorrentes ou resultantes do cumprimento das suas obrigações estabelecidas neste Contrato limita-se à indenização única e exclusivamente pelos danos e prejuízos comprovados e claramente decorrentes como causa direta e imediata do não cumprimento dessas obrigações (caso o Distribuidor não tenha cumprido suas obrigações, conforme determinado pela sentença final e conclusiva proferida por um tribunal qualificado) ou pela quantia máxima correspondente ao valor que Você pagou pelo Software que causou tais prejuízos. A limitação acima não se aplica a ferimentos corporais (incluindo morte) ou danos a propriedade real ou propriedade pessoal tangível pela qual o Distribuidor seja legalmente responsável.”

Se Você estiver em algum dos países supracitados, a cláusula a seguir se aplica a Você:

“EM HIPÓTESE ALGUMA O DISTRIBUIDOR, A SERENA OU QUALQUER DESENVOLVEDOR DE SOFTWARE DA XXXXXX SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DAS SEGUINTES QUESTÕES, MESMO SE INFORMADO DA SUA POSSIBILIDADE. PERDA OU DANOS A DADOS, DANOS ACIDENTAIS, INDIRETOS OU QUALQUER PREJUÍZO ECONÔMICO CONSEQUENTE, LUCROS CESSANTES, MESMO QUE SURJAM COMO CONSEQÜÊNCIA IMEDIATA DO EVENTO QUE PROVOCOU TAIS DANOS, PERDA DE NEGÓCIO, RECEITA, CREDIBILIDADE OU POUPANÇA.”

Se Você estiver no Reino Unido, a cláusula a seguir se aplica a Você:

“Para os fins desta Seção, uma “Violação” significa qualquer ato, declaração, omissão ou negligência por parte do Distribuidor em conexão ou em relação a um Contrato no qual o Distribuidor tenha estabelecido obrigações para com Você, seja contratual ou extracontratual. Diversas violações que juntas resultem ou contribuam substancialmente para o mesmo prejuízo ou dano serão consideradas como uma única Violação. É possível que em determinadas circunstâncias, em decorrência da Violação, Você tenha direito a compensação do Distribuidor pelos danos. Esta Seção estabelece a extensão da responsabilidade do Distribuidor e o seu único recurso. O Distribuidor aceita responsabilidade ilimitada por: (a) morte ou ferimentos causados por negligência do Distribuidor; (b) toda e qualquer violação de suas obrigações implícitas na Seção 12 da Lei de Vendas de Mercadorias de 1979 ou na Seção 2 da Lei de Fornecimento de Bens e Serviços de 1982, ou em qualquer modificação na lei ou redefinição de qualquer dessas Seções e (c) sempre sujeito aos itens pelos quais o Distribuidor abaixo não é responsável; por danos físicos à sua propriedade tangível decorrentes de negligência do Distribuidor. Exceto conforme estabelecido acima, toda a responsabilidade do Distribuidor pelos danos causados por qualquer Violação não poderão, em hipótese alguma, ser superiores a 75.000 GBP (libras esterlinas) ou a 100% do valor que Você pagou pelo Software da última compra, única e exclusivamente se diretamente relacionados à Violação.”

6.0 TERMOS ESPECÍFICOS DO PRODUTO DE SOFTWARE

6.1 Serena® SBM e Serena® TeamTrack®. SBM e TeamTrack são licenciados na modalidade de servidores e “Seats”. Cada SBM “Seat” permite que um usuário “seat” designado utilize e participe de todas as atividades e funcionalidades do Serena Business Manager que pertencem aos aplicativos para fluxo de trabalho para qual o “Seat” tenha acesso permitido durante o tempo de execução, incluindo o fluxo de trabalho “workflow”, funções de fluxo do trabalho, itens de transição, envio e recebimento de notificações, criação de relatórios e criação de painéis de controle. É necessária uma licença “Seat” para cada administrador de gestão SBM. As Licenças SBM existentes de Xxxxxxx nomeado, Usuário simultâneo e solicitador, permanecerão válidas, a menos que tenham sido convertidas. Uma licença de servidor permite a execução de uma única instância do software em um único servidor. As licenças existentes de Usuário Nomeado e Usuário Simultâneo são para uso em um único servidor, a menos que as partes tenham especificado por escrito de outra forma. O "Solicitante" é um usuário que é apenas autorizado a apresentar situações e verificar andamentos. Você poderá permitir que um terceiro utilize a licença de Solicitante, desde que Você indenize o Distribuidor e a Serena em caso de quaisquer reclamações que possam surgir em decorrência do uso de software por terceiros. Você pode transferir licenças de Usuário Nomeado para acomodar mudanças no seu quadro de funcionários, contanto que isso não resulte em compartilhamento das licenças de Usuários Nomeados. Você poderá mudar, periodicamente, os empregados que tenham sido designados para utilizar o software sob uma licença de Usuário Nomeado ou de “Seat”, desde que o número de usuários não exceda o número total de licenciados chamado usuários ou “Seats”, conforme aplicável, e essa utilização esteja em conformidade com o Contrato.

6.2 Serena® Service Manager (“SSM”). As licenças SBM são concedidas na modalidade “Seats” e Usuários Concorrentes. Cada licença SSM permite que você use sua licença SBM existente para acessar integralmente o conteúdo da aplicação contida no arquivo da solução SSM; de outra forma, os usuários existentes de SBM só serão autorizados a apresentar e atualizar bilhetes na aplicação SSM. Cada licença SSM adquirida inclui uma licença SBM Connect para um SharePoint Seat. Você poderá acessar a funcionalidade do Centro de Solicitação de Serviço SSM instalado, caso tenha adquirido o número necessário de licenças de Serena Request Center.

6.3 Serena® Service Manager Content (“SSM Content”). As licenças SSM Content são concedidas na modalidade “Seats” e usuários concorrentes. Cada licença SSM Content permite que você use sua licença SBM existente para acessar integralmente o conteúdo da aplicação contido no arquivo da solução SSM; caso contrário, os usuários existentes de SBM só são autorizados a apresentar e atualizar bilhetes na aplicação SSM. Cada licença SSM Content adquirida inclui uma licença SBM Connect para um SharePoint Seat. Você pode acessar a funcionalidade do Centro de Solicitação de Serviço SSM instalado, caso tenha adquirido o número necessário de licenças de Serena Request Center.

6.4 Serena® Request Center (“SRC”). As licenças SRC são concedidas na modalidade “Seats”. Você poderá acessar a funcionalidade do SSM instalado com SRC apenas se você adquiriu o número necessário de licenças de SSM

6.5 Serena® Release Vault (nova denominação do Serena® Dimensions® Deploy). As licenças Serena Release Vault são concedidas nas modalidades de Endpoints, usuário nomeado e conectores. É necessária uma licença de conector para cada LPAR que acessará a Release Vault. Você está autorizado a utilizar apenas os seguintes recursos e features do software: Version Management, Projects, Build Management, Deployment, Ant and Cruise Control Integrations, Baseline Creation, Design Parts, Request Management, cliente Dimensions Window, Clientes Web Dimensions, e complementos de Dimensions para o Windows Explorer, o Console de Gerenciamento de Dimensões, todos os agentes (exceto z / OS e z / Linux), todas as APIs e serviços web.

6.6 Xxxxxx Release Control (nova denominação do Serena® Application Release Management / ARM). As Licenças Xxxxxx Release Control são concedidas por conector, Endpoints e “Seats”. É necessário um conector de Release Control para cada LPAR que acessará a Release Control. Sujeito aos termos do presente Acordo, A Xxxxxx concede uma licença perpétua, não exclusiva para usar e modificar o software Release Control de acordo com a documentação do usuário e autorização de capacidade licenciada. Sujeito aos termos do presente Acordo, A Xxxxxx concede uma licença para trabalhar e instalar o software Release Control exclusivamente como produto incorporado ao software Serena Business Manager e unicamente para suas operações comerciais internas. Você não poderá vender, alugar, ceder ou, sob qualquer outra forma, revender ou divulgar o Software ou qualquer alteração do mesmo a qualquer terceiro. Na medida em que você modificar o software Release Control ou se crie obras derivadas a partir do mesmo, Xxxxxx concede a você uma licença não exclusiva e não transferível para usar essas modificações ou trabalhos derivados, sem custo adicional, sujeito às limitações estabelecidas no presente Acordo.

7.0 MANUTENÇÃO

7.1 Período de Manutenção (Software Distribuído). Se Você optar por adquirir Manutenção com o Software, o período de Manutenção deverá começar a partir da data da entrega inicial do Software e se estender por um período de um ano. O período de Manutenção, conforme Você preferir, poderá ser renovado através de um pedido subseqüente, e após a aceitação da carta de Authroization de compra pelo distribuidor, não pode ser cancelável. Antes de tal renovação, o Distribuidor poderá exigir que Você forneça um relatório sobre o uso e a implantação do Software. Tal relatório deverá ser certificado por um funcionário autorizado por Você e deverá especificar, com relação ao Software: (a) o tipo e a quantidade da Capacidade Licenciada; (b) a versão e (c) o número de série da licença. As taxas de Manutenção deverão ser baseadas no preço de lista em vigor no momento.

7.2 Período de Manutenção (Software de Mainframe). Você deverá adquirir a Manutenção inicial, que começará no fornecimento do Software e continuará pelo período especificado no seu pedido. Se não houver um período especificado, o período de Manutenção inicial será de um ano. Você poderá renovar a Manutenção com um pedido subsequente. Antes de tal renovação, Você deverá fornecer ao Distribuidor um relatório sobre o seu uso e a implantação do Software. Tal relatório deverá ser certificado por um funcionário autorizado por Você e deverá especificar, com relação ao seu Software: (a) a capacidade total de MIPS dos CECs em execução e outros CECs; (b) a identificação dos CECs, incluindo os números do modelo e número de série das CPUs nos CECs; e (c) a localização dos CECs. As taxas de Manutenção deverão ser baseadas no preço de lista em vigor no momento.

7.3 Coordenadores de Suporte. A Manutenção deverá consistir em serviços de suporte fornecidos para um (1) coordenador de suporte designado por Você (e um coordenador substituto) para o seu local, por telefone, fax, email e Website. O Suporte está disponível durante o horário comercial normal no local aplicável do Território, de segunda a sexta, excluindo os feriados nacionais. O suporte de emergência está disponível fora desses horários através de serviços de Pager acessíveis pelo número de telefone de suporte principal.

7.4 Capacidade licenciada adicional. Caso Você adquira Capacidade Licenciada adicional para o Software antes da data de aniversário atual do período de Manutenção, Você acorda em pagar as taxas de Manutenção aplicáveis com base nas taxas em vigor no momento. As taxas de manutenção devem se aplicar a partir da data em que tal Capacidade Licenciada adicional entrou em vigor e continuar por um período de um ano, a menos que seja acordado de forma diferente.

7.5 Novos Releases. Durante qualquer período em que Você esteja em dia com a Manutenção, o Distribuidor deverá oferecer ao usuário uma cópia de todo e qualquer novo release do Software, o que pode incluir correções de erros, modificações, releases de caminho de manutenção, aprimoramentos (a menos que sejam cobrados separadamente pelo Distribuidor e não sejam incluídos nas novas licenças do Software) e a Documentação de Usuário revisada, se aplicável. Não obstante, as correções de erro independentes que não fizerem parte do novo release não devem receber suporte independente, mas deverão ser incorporadas ao próximo release do Software. Se Você instalar um novo release do Software, Você poderá continuar a usar a versão anterior do Software por um período de tempo razoável, sem exceder os noventa (90) dias, para auxiliá-lo na transição para o novo release, contanto que o novo release e a versão anterior sejam instalados na mesma CPU. Quando Você completar sua transição para novo release do Software, Você poderá descontinuar o uso da versão anterior do Software.

7.6 Releases com suporte. O suporte continuará a ser fornecido para a versão imediatamente anterior do Software por um período de doze (12) meses após a descontinuação deste Software ou até a data em que o novo release for disponibilizado de forma generalizada, contanto que Você esteja em dia com as taxas de Manutenção aplicáveis e tenha incorporado todos os caminhos de Manutenção para o release do Software.

7.7 Renovação da Manutenção. Se Você permitir que a Manutenção expire, Você poderá, posteriormente, renovar a Manutenção pagando todas as taxas aplicáveis nas tarifas em vigor no Distribuidor, que inclui, entre outras, taxa de reinserção, taxas anuais de Manutenção e taxas de atualização de licença.

8.0 GERAL

8.1 Contrato na íntegra. Este Contrato deverá prevalecer sobre todo e qualquer termo e condição pré-impresso, diferente ou inconsistente no seu Formulário de pedido, pedido de compra ou outro documento de pedidos. Este Contrato constitui a íntegra do contrato entre Você e o Distribuidor aqui relacionados ao Software e à Documentação do Usuário e deverá substituir todo e qualquer acordo, verbal ou escrito, entre usuário e distribuidor com relação ao Software e à Documentação do Usuário.

8.2 Cessão. Você não tem direito de ceder, sublicenciar, penhorar ou transferir de qualquer outra forma seus direitos ao Software ou Documentação de Usuário sem um consentimento prévio por escrito do Distribuidor.

8.3 Anulabilidade. Se qualquer das cláusulas do presente Contrato for considerada ilegal ou inaplicável por um tribunal, ela deverá ser anulada e o restante do Contrato permanecerá em vigor.

8.4 Renúncia a direito. A renúncia ao direito ou à opção de todo e qualquer remédio em uma determinada situação não afetará os direitos ou recursos jurídicos disponíveis em outra situação. Uma renúncia será considerada válida única e exclusivamente mediante assinatura de um representante autorizado da parte aplicável.

8.5 Restrições à exportação. Você reconhece que o Software e determinadas Informações Confidenciais (coletivamente “Dados Técnicos”) estão sujeitos a controles de exportação dos Estados Unidos sob a Lei de Administração de Exportação dos

Estados Unidos, incluindo as Normas de Administração de Exportação, 15 C.F.R. Partes 730 et seq. (coletivamente, “Leis de Controle de Exportação”). As partes se comprometem a cumprir todos os requisitos das Legislações de Controle de Exportação com relação a Dados Técnicos. Sem limitar o precedente, Você não deverá (a) exportar, reexportar, desviar ou transferir tais Dados Técnicos ou qualquer produto direto, para qualquer destino, empresa ou pessoa sujeita a restrições ou proibições pelas Leis de Controle de Exportação; (b) revelar qualquer destes Dados Técnicos a qualquer cidadão de qualquer país para o qual tal divulgação seja restrita ou proibida de acordo com as Leis de Controle de Exportação; ou (c) exportar ou reexportar os Dados Técnicos, direta ou indiretamente, para uso em armas nucleares, mísseis ou armas químicas/biológicas proibidos pelas Leis de Controle de Exportação.

8.6 Legislação em Vigor. Jurisdição e Resolução de Disputas. Este Contrato deverá ser governado e regido de acordo com as leis em vigor em: (a) Califórnia, EUA, se Você estiver nos Estados Unidos ou em um país não relacionado abaixo com uma legislação reguladora diferente; (b) Ontário, Canadá se Você estiver no Canadá; (c) Victoria, Austrália se Você estiver na Austrália; (d) Alemanha se Você estiver na Alemanha; (e) França se Você estiver na França; (f) Bélgica se Você estiver na Bélgica, Holanda ou Luxemburgo; (g) Reino Unido se Você estiver no Reino Unido ou na Itália; (h) Suíça se Você estiver na Suíça e

(i) Suécia se você estiver na Suécia. Os seguintes tribunais ou sistemas de arbitragens foram eleitos como jurisdição exclusiva para dirimir todas as disputas relacionadas a este Contrato: (a) os tribunais federais do Distrito do Norte da Califórnia ou os tribunais estaduais do Condado de Santa Clara, Califórnia, quando regido pelas leis da Califórnia ou do Canadá; (b) o Centro de Arbitragem Internacional de Cingapura se Você estiver na região da Ásia/Pacífico; (c) os tribunais de Munique se for regido pela legislação da Alemanha; (d) os tribunais de Paris quando regido pela legislação da França; (e) os tribunais de Bruxelas quando regido pela legislação da Bélgica; (f) os tribunais da Inglaterra e de Wales quando a legislação do Reino Unido for aplicável;

(g) os tribunais de Zurique quando a legislação da Suíça for aplicável; (h) os tribunais de Estocolmo quando a legislação da Suécia for aplicável; (i) o Tribunal Comercial Ordinário da Cidade de Buenos Aires” se Você estiver na Argentina; e (j) os tribunais do Rio de Janeiro, se Você estiver no Brasil. A cláusula de Convenção das Nações Unidas sobre Contratos Internacionais para a Venda de Bens não se aplica ao presente Contrato. A Uniform Computer Information Transactions Act dos Estados Unidos (Lei para uniformização das transações por computadores), conforme adotada ou corrigida periodicamente, não se aplica ao presente Contrato ou ao Software.

8.7 Alteração. Este Contrato só poderá ser modificado ou suplementado por um documento escrito assinado por um representante autorizado do Distribuidor e por Você.

8.8 Sobrevivência. Todo e qualquer termo deste Contrato que, por sua natureza, estenda-se além do término ou da expiração deste Contrato deverá permanecer em vigor até ser cumprido. Tais termos deverão incluir, sem limitação, todas as cláusulas relacionadas à limitação de responsabilidade, aos termos de terceiros, à titularidade e propriedade do Software e todas as cláusulas gerais.