SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL Nº. 001/2021 – SEFA/PA PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002020730010427-7

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAIS (PESSOA FÍSICA) PARA ATUAREM NO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO PARÁ - PROFISCO II.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E GARANTIA Nº 4459/OC - BR.

A Secretaria de Fazenda do Estado do Pará recebeu um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Pará, e pretende utilizar parte dos recursos para a seleção e contratação Consultores Individuais. Portanto, a SEFA convida os Consultores Individuais (pessoa física) elegíveis para apresentarem seus currículos para os cargos listados abaixo.

O objetivo do Projeto é contribuir para a sustentabilidade fiscal por meio da modernização da gestão fiscal nas áreas de Gestão Fazendária e Transparência Fiscal, Administração Tributária e Contencioso Fiscal, Administração Financeira e Gestão do Gasto Público.

Os projetos do PROFISCO II PA serão executados pelas áreas beneficiárias, conforme o previsto no escopo de cada projeto. Os consultores provenientes dessa chamada irão atuar Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI da SEFA.

Os serviços compreendem a contratação de 29 consultores para atuarem no desenvolvimento de softwares dos projetos vinculados ao PROFISCO II, sendo os cargos:

• 1 Analista DBA Sênior;

• 1 Analista Business Intelligence;

• 4 Analista de Negócios Sênior;

• 20 Analista de Desenvolvedor Sênior;

• 1 Arquiteto de Soluções;

• 1 Engenheiro de Dados;

• 1 Scrum Master.

É parte integrante desta Manifestação de Interesse (MI) o Termo de Referência (TR), onde consta a descrição detalhada das atividades a serem desempenhadas.

Os Profissionais elegíveis que estejam interessados na prestação dos serviços são convidados à Manifestar Interesse e encaminhar CURRÍCULO demonstrando que possuem as competências e experiência necessárias relevantes para executar os serviços. Para tanto, deverão apresentar:

1. Identificação e qualificação pessoal e profissional;

2. Currículo demonstrando que possuem as competências e experiência necessária para executar os serviços;

3. O consultor deverá ter o perfil mínimo definido por cargo, conforme o item 7 do Termo de Referência;

4. Quaisquer informações adicionais pertinentes à instrução da qualificação e experiência profissionais pretendida, como carta de referência, diplomas de titulação, certificações, contratos e carteira de trabalho;

5. As certidões exigidas no item 10 do Termo de Referência e o ANEXO III preenchido.

O consultor deverá ter o perfil mínimo e desejável segundo os critérios de seleção e pontuação definidos no ANEXO IV. O manifestante será desclassificado caso não atinja a pontuação mínima por cargo exigida no referido anexo.

Os consultores individuais serão selecionados de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento GN-2350-15, no método Consultor Individual. As diretrizes encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: xxxxx://xxxxxxx.xxxx.xxx/xxxxxx/xxxxxxxxxxx.xxxx?xxxxxxxxxxxxxx-0000000000-00000.

Para maiores informações, os interessados poderão acessar o site da SEFA, onde está disponível o Termo de Referência, ou no endereço abaixo durante o horário de expediente: 09:00h às 14:00h.

As Manifestações de Interesse deverão ser entregues, preferencialmente, através do link:

<xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx-xxxxxxxx>, em meio digital (formato “pdf”), ou deverão ser entregues no endereço abaixo na forma escrita, até as 14:00 horas do dia 01/03/2021:

COMISSÃO PERMANENTE DO PROFISCO II – SEFA/PA

Em atenção ao Presidente da Comissão Permanente do PROFISCO II Sr. XXXXXX XX XXXXX XXXX

Endereço: Avenida Visconde de Xxxxx Xxxxxx no 110, Bairro Reduto, CEP: 66053-000, Belém - Pará

- Brasil.

Telefone: + 00 00 0000-0000 / 4245 / 4469

E-mail: xxxx_xxxxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx Website: xxxx://xxx.xxxx.xx.xxx.xx/

RESPONSÁVEL PELO PROFISCO II-PA

Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Diretor da Coordenação de Assuntos Fazendários Estratégicos e Coordenador Geral da Unidade de Coordenação do Projeto

Telefone: (00) 0000-0000/4370

E-mail: xxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx

XXX XXXXXXX XXXXXXX

Diretor da Coordenação de Assuntos fazendários Estratégicos

XXXXXX XX XXXXX XXXX

Presidente da Comissão Permanente do PROFISCO II

ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAIS PARA ATUAR NO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO PARÁ PROFISCO II PA

1. DEFINIÇÕES E SIGLAS

(a) Banco é o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com sede em Washington, DC, EUA, ou qualquer fundo administrado pelo Banco;

(b) Consultor Individual (CI) é a pessoa física, selecionada com base em suas qualificações para o serviço contratado;

(c) Serviço significa o trabalho que o CI deverá realizar nos termos do Contrato;

(d) Contrato é o termo de Contrato assinado pelas Partes;

(e) TR – Termo de Referência;

(f) PROFISCOII PA é o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Pará;

(g) GESPRO – Sistema corporativo de planejamento e projetos da SEFA/PA;

(h) Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento- GN-2350-15 é o documento do Banco que define e explica as políticas e os procedimentos a serem utilizados para seleção, contratação e supervisão de consultores necessários nos projetos financiados, no todo ou em parte, pelo Banco ou fundos administrados pelo Banco e executados pelos beneficiários, disponível em: xxxxx://xxx.xxxx.xxx/xx/xxxxxxxxxx

(i) SEFA/PA é a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Pará;

(j) CAFE é a Coordenação de Assuntos Fazendários Estratégicos;

(k) UCP é a Coordenação de Projetos Fazendários Estratégicos;

(l) DAD é a Diretoria de Administração;

(m) EFAZ é a Escola Fazendária;

(n) DTI é a Diretoria de Tecnologia da Informação;

(o) DFI é a Diretoria de Fiscalização;

(p) DAIF é a Diretoria de Arrecadação e Informações Fazendárias;

(q) DTR é a Diretoria de Tributação.

2. OBJETIVO DO PROJETO

2.1 Da Necessidade e dos Resultados Esperados

O Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Pará, PROFISCO II, foi dividido em 38 projetos, os quais, em sua grande maioria, possuem como entregas relacionadas algum tipo de serviço que inclui o desenvolvimento de software.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará, porém, não possui em seu quadro de servidores concursados pessoas que exerçam cargos técnicos relacionados ao desenvolvimento de software. Portanto, toda a necessidade de desenvolvimento de software da SEFA é atendida por contratos externos.

Dentre os projetos contemplados pelo PROFISCO II, pode-se destacar alguns que representam um grande esforço de desenvolvimento de software, como por exemplo: Processo Administrativo Tributário Eletrônico, Malha e Autorregularização, Novo Sistema de Conta Corrente, Benefício Fiscal – Taxista, ITCD – Causa Mortis no Portal, PUCOMEX, dentre outros. Estes projetos apresentam uma grande quantidade de funcionalidades a serem desenvolvidas e necessitam de equipe multidisciplinar para executá-los.

O principal resultado esperado com o desenvolvimento destes projetos é adequar os sistemas de informação da Secretaria da Fazenda à sua nova realidade. Atualmente, o principal software utilizado pelos servidores para executarem o seu trabalho, o Sistema de Administração Tributária Integrado (SIAT), foi desenvolvido há quase 20 anos, quando o contexto era bem diferente: não havia documentário fiscal eletrônico e nem declarações eletrônicas.

Este software vem sendo migrado para uma plataforma web, mais moderna (Portal de Serviços e e- Sefa), onde podem ser localizados diversos serviços lançados recentemente pela SEFA, como o Parcelamento no Portal pelo contribuinte. Entretanto, é importante destacar que o SIAT possui mais de 2.000 aplicações ativas e com o desenvolvimento dos projetos do PROFISCO II, este número deverá diminuir consideravelmente.

Por último, vale ressaltar que a necessidade de migração dos serviços, além de se dar por questões técnicas de plataforma de TI utilizada, ela também nasce do fato de que são necessárias adaptações à forma de trabalho da SEFA para acompanhar as evoluções pelas quais o ambiente ao redor enfrenta.

Com os projetos elencados acima, espera-se tornar a SEFA uma instituição mais digital, buscando uma maior celeridade aos seus processos internos, prestando um serviço de melhor qualidade aos contribuintes e gerando mais renda ao Estado.

3. DA CONTRATAÇÃO

Contratação de Consultores Individuais para atuarem na execução das atividades relativas a gestão de projetos, análise de negócios, engenharia de dados, administração de dados e desenvolvimento de sistemas que compõem o escopo de execução do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Pará - PROFISCO II PA.

4. IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO EXECUTOR

Mutuário: Estado do Pará, da República Federativa do Brasil, por intermédio de sua instituição executora representativa, a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA.

CNPJ: 05.054.903/0001-79

Representante: Xxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx Xxxxxx

Endereço: Av. Visconde de Xxxxx Xxxxxx n. 110, Reduto – Belém – Pará/Brasil. CEP: 66.053 -000, Belém/Pará/Brasil.

Sítio: xxx.xxxx.xx.xxx.xx

Tel.: (00) 0000-0000 - Fax: (91) 3212 – 0378

5. INFORMAÇÕES SOBRE O ÓRGÃO EXECUTOR

A Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA, órgão da Administração Direta do Governo do Estado do Pará, tem como missão – “A Realização da Gestão Fazendária com Justiça Fiscal e Cidadania, Contribuindo para o Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Estado do Pará”. Entre suas funções, destaca-se a formulação e a execução da política tributária e fiscal. No âmbito dessa função, a SEFA, por meio de seu corpo funcional especializado, discute, sugere e propõe a

legislação base, desenvolve ações fiscais e promove a arrecadação de receitas estaduais, entre as quais se apresenta com maior volume de arrecadação o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Para a execução de suas atividades a Secretaria se baseia em estratégias institucionais, tais como: Fortalecimento da capacidade de planejamento e de gestão das políticas da Fazenda; Incremento da arrecadação e redução das perdas tributárias do Estado; Modernização e ampliação dos serviços e informações disponíveis aos cidadãos; Fortalecimento da imagem institucional com ênfase à transparência e à cidadania; Consolidação e expansão do uso e aplicação da tecnologia nas Administrações Tributária e Financeira.

A Secretaria de Estado da Fazenda ao longo dos anos vem implementando um processo de modernização e inovação que proporcionaram infraestrutura capaz de alavancar a execução de novos projetos. Atualmente a SEFA possui a seguinte estrutura organizacional:

• Unidade Central, constituída por órgãos de assessoramento, de controle estratégico e órgãos normativos;

• Escola Fazendária;

• Órgãos de julgamento do contencioso administrativo tributário;

• Ouvidoria;

• Coordenações Executivas Regionais de Administração Tributária e Não-Tributária, com sede em 12 (doze) municípios e suas respectivas unidades desconcentradas denominadas OEAT com sede em outras 50 (cinqüenta) localidades;

• 4 (quatro) Coordenações Executivas Especiais de Administração Tributária e Não-Tributária, com competências relacionadas à grandes contribuintes, substituição tributária, Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores – IPVA e contribuintes enquadrados como micro e pequenas empresas;

• 8 (oito) Coordenações Executivas de Controle de Mercadorias em Trânsito, com sede em 7 (sete) municípios e suas respectivas unidades desconcentradas denominadas UECOMT, sendo estas no total de 22 (vinte e duas).

6. EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DO PROJETO

Os projetos beneficiarão as áreas de Gestão Fazendária e Transparência Fiscal, Administração Tributária e Contencioso Fiscal, Administração Financeira e Gestão do Gasto Público, sendo gerenciados pelos líderes de cada projeto, indicados pelos gestores das diversas áreas de negócio. Uma vez que se trata de projetos estratégicos, que envolvem análise e desenvolvimento de soluções de TI, seu gerenciamento será compartilhado com a Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI e com a Coordenação de Assuntos Fazendários Estratégicos - CAFE.

7. DAS ESPECIALIDADES, QUANTIFICAÇÃO DE VAGAS, DO ESCOPO DO SERVIÇO, DO PERFIL TÉCNICO

A quantidade de vagas, o escopo do serviço e o perfil técnico dos consultores individuais a serem contratados estão descritos a seguir, divididos por especialidade:

a) Analista de Negócios Quantidade de vagas: 04

Escopo de trabalho: Entender o trabalho executado pela área de negócio, propondo melhorias nos seus processos internos e realizar o desenho desses processos. Estruturar o projeto que deverá ser desenvolvido no contexto do Profisco II para atender à necessidade de cada área envolvida e propor soluções de sistemas que sejam necessárias. Prototipar as soluções e validar com a área de negócio que as mesmas atendem às suas necessidades de trabalho. Fazer levantamento dos requisitos dos sistemas, baseado nas necessidades dos usuários ou de restrições como custos e cronograma. Garantir que estes requerimentos sejam consistentes, completos, corretos e operacionalmente definidos. Criar um procedimento de testes, em conjunto com os desenvolvedores e usuários, para garantir que o nível de qualidade inicialmente proposto para o sistema seja alcançado. Gerar esboços, modelos, protótipos e manuais de usuário, com o objetivo de manter os desenvolvedores e usuários constantemente atualizados das decisões tomadas para permitir a construção do sistema. Avaliar os impactos e gerenciar o processo de alteração, atualização e implantação das aplicações no ambiente de produção.

Perfil técnico: Possuir graduação na área de Tecnologia da Informação, possuir pós-graduação nas áreas de Gerência de Software, Gestão de TI ou Gerenciamento de Projetos, ou certificação em

análise de negócios ou em engenharia de requisitos. Inglês técnico intermediário. Conhecimentos no processo de gerenciamento de software. Conhecimento nas áreas de engenharia de requisitos, processos de TI, desenvolvimento de sistemas, modelagem de processos utilizando BPM e prototipação de baixa, média e alta fidelidade. Experiência mínima: 05 anos em análise de negócios ou de requisitos para projetos de sistemas. Conhecimento de PL/SQL, de modelagem de banco de dados e de métodos ágeis. Boa oratória. Bom relacionamento interpessoal, espírito de equipe, liderança, capacidade para negociação analítica e de planejamento, tomada de decisões inovação e organização.

b) Desenvolvedor de Sistemas Quantidade de vagas: 20

Escopo de trabalho: Definir e criar soluções técnicas de acordo com a tecnologia utilizada no projeto e com os requisitos especificados pela área de negócio. Compreender a arquitetura utilizada na organização, adaptar-se a ela e propor pontos de melhoria. Identificar e construir os testes de desenvolvedor que cubram o comportamento desejado dos componentes técnicos. Seguir os padrões de experiência de usuário definidos e propor melhorias ao mesmo. Integrar o sistema com os novos componentes de software produzidos ou alterados. Preocupar-se com as questões de responsabilidade e de acessibilidade dos produtos entregues.

Perfil técnico: Possuir graduação em Ciência da Computação, Análise de Sistemas, Sistemas de Informação ou similar. Experiência de desenvolvimento de sistemas na plataforma Java/J2EE. Conhecimento de HTML/CSS, jQuery, javascript avançado e angular. Experiência significativa em banco de dados (de preferência Oracle). Prática em metodologias ágeis. Experiência em arquitetura de sistemas distribuídos e Web. Conhecimento de processos de Engenharia de Software. Possuir inglês intermediário. Experiência mínima: 6 anos em desenvolvimento de sistemas Web. Desejável: Certificações Java, conhecimento de servidores de aplicação, conhecimento de DevOps, experiência com ferramentas de gerência de configuração e integração contínua, conhecimento em Barramento, SOA, WebService e micro serviços, experiência com testes unitários e de integração automatizados (TDD/ATDD), conhecimento em desenvolvimento mobile com HTML5 ou nativo, experiência com controlador de versão (Git ou similar), experiência no uso de Maven, Jenkins ou similar, experiência no uso de ferramentas Mantis.

c) Engenheiro de Dados Quantidade de vagas: 1

Escopo do serviço: Definir e criar soluções técnicas relacionadas ao ambiente de dados, compreendendo a obtenção do dado em sua origem, seu processamento e destinação; definir modelos e ingestão de dados batch e streaming; Desenvolver motores de ingestão; Criar e automatizar processos de tratamento de dados; Propor soluções analíticas e de modelagem quantitativa; Realizar a modelagem relacional e dimensional de dados; Analisar fluxos de dados; Compreender a arquitetura utilizada pela organização, incluindo modelos e fluxos de dados, adaptar-se a ela e propor pontos de melhoria.

Perfil técnico: Possuir graduação na área de tecnologia da informação. Sólidos conhecimentos em ecossistema Hadoop, incluindo Spark, MapReduce, Hive, Hbase, Sólidos conhecimentos em sistemas operacionais Unix/Linux; Conhecimentos em dimensionamentos de hardware, arquitetura de rede, TCP/IP, DNS, Firewalls; Conhecimentos em linguagens Shell e SQL; Conhecimento em Java, Python ou Scala (mais de uma é desejável); Experiência de modelagem de dados, data warehousing e banco de dados MPP (preferencialmente Sybase); Conhecimentos conceituais de NOSQL e práticos em alguma solução (Hbase, Cassandra, MongoDB etc.) Conhecimentos em Nifi, Xxxxx, Kudu, XAML e Xquery. Inglês intermediário. Desejável certificação em CCP (cloudera Certified Professional) Data Engineer e/ou certificação HDP certified Developer/Administrador Exam.

d) Analista de BI Quantidade de vagas: 01

Escopo do serviço: Instalar e atualizar ferramenta de BI; Criar e ou editar usuários, grupos e perfis de acesso na plataforma de BI; Construir scripts e queries em linguagem SQL; Construir scripts em utilitários de carga e transporte de dados; Implementar e manter ETL; Sustentar malhas de carga, incluindo construção, testes, correção, adaptação, migração e implantação de workflows e jobs de carga; Definir a modelagem e estrutura de dados multidimensionais; Definir e implementar a modelagem dos Universos; Mapear atributos, métricas e hierarquias; Validar modelo de dados do data warehouse; Executar e monitorar testes de stress, otimização e tuning de ambiente de BI; Monitorar desempenho, concorrência e segurança do ambiente de BI; Definir e testar planos de contingência referentes ao ambiente de BI; Levantamento de requisitos de negócio; criação ou

edição de matriz de indicadores, métricas e dimensões; elaboração de especificação funcional e especificação técnica de BI (para relatórios, painéis, documentos, scripts); criação de protótipos não funcionais; elaboração do plano de testes; execução de testes; elaboração do plano de homologação; criação ou edição de filtros de segurança, subtotais, estilos, filtros, mapas de drill, atributos, métricas, prompts, relatórios, templates; mapeamento de métricas derivadas e métricas compostas ou avançadas; criação, manutenção, ajuste ou melhoria de relatórios, documentos ou painéis (dashboards); prestação de suporte e apoio técnico a usuário para criação de relatórios, painéis, documentos, filtros e demais objetos, bem como apoio para o uso das funcionalidades da ferramenta, tais como ordenação, classificação, agendamentos, formatação avançada, dentre outras; realização de capacitação técnica (treinamentos, mentoria ou workshops); realização de transferência de conhecimento.

Perfil Técnico: Ensino superior completo; Experiência comprovada no desenvolvimento de relatórios e dashboards; Sólidos conhecimentos em linguagem SQL. Experiência em implementação e manutenção de processos de ETL e dataflows. Conhecimentos em sistemas operacionais Unix/Linux; Experiência em modelagem de dados, data warehousing e banco de dados MPP (preferencialmente Sybase). Inglês intermediário; Desejável experiência com a plataforma SAP Business Objects, com ênfase em gestão e configuração da "BI Plataform", desenvolvimento de Universos e webI.

e) Scrum Master Quantidade de vagas: 01

Escopo do serviço: Atuar como Scrum Master junto ao time, isto é, ser facilitador do Daily Scrum e responsável por remover rapidamente qualquer obstáculo que possa surgir e comprometer o trabalho da equipe. Ponto focal de contato entre a equipe de gestão da SEFA e o time de desenvolvimento. Será responsável por revisar os planos de trabalho, os relatórios de acompanhamento e qualquer outro documento produzido pelo time, quando necessário. Manter atualizado o registro de acompanhamento dos projetos em andamento.

Perfil técnico: Possuir graduação da área de Tecnologia da Informação, desejável possuir pós- graduação na área de Gestão de Projetos ou Engenharia de Software. Conhecimento em linguagem de programação Java e em Banco de Dados Oracle. Desejável possuir certificação de Scrum Master. Inglês intermediário. Experiência mínima de 06 anos.

f) Administrador de Dados Quantidade de vagas: 01

Escopo do serviço: Executar atividades nos ambientes de desenvolvimento, homologação e produção quanto à alteração e manutenção na modelagem de dados e estruturas de dados; Realizar mapeamento de dados e objetos com cruzamento de sistemas; Administrar informações das bases e estruturas de dados; Administrar a utilização dos dados, coordenando as diferentes áreas que compartilham os mesmos dados, evitando redundâncias não planejadas; Construir, divulgar e manter o Modelo de Dados Corporativo da Organização, acompanhando a construção dos projetos junto à área de informática e área gestora, trabalhando a integração, estruturação e documentação dos dados; Facilitar o desenvolvimento de novos projetos e a manutenção de projetos já implantados, servindo como base para a construção de sistemas de informações flexíveis, integrados e eficientes; Estabelecer procedimentos para padronização de nomes, conceitos e características dos dados; Garantir que os padrões sejam respeitados pela equipe; Auxiliar na definição de procedimentos entre as equipes de administração de dados, desenvolvimento e de tecnologia no que diz respeito à criação e modificação de dados; Identificar as necessidades de informações da Organização, considerando o médio e longo prazo; Conscientizar todos os técnicos de informática, usuários e gestores sobre a importância desses dados e a repercussão e impactos que eles podem provocar no desempenho no banco de dados; Conhecer o negócio da empresa, considerando as áreas de negócio usuárias dos dados, considerando o nível de acesso individual por área ou por função; Resguardar as múltiplas visões e utilizações de um mesmo dado; Disseminar e apoiar o uso de ferramentas de apoio ao ciclo de desenvolvimento; Planejamento estratégico de atuação, alterações necessárias às aplicações, propondo alternativas e soluções à direção de TI. Acompanhar as atividades referentes à administração de banco de dados, envolvendo: Instalação, configuração, projeto e manutenção de banco de dados, ambiente de BI, DW e servidores de aplicação, com a finalidade de agilizar e facilitar os trabalhos de desenvolvimento de sistemas; orientações a clientes das demais áreas envolvidas; Auxiliar o time nas integrações entre novos produtos e sistemas legados.

Perfil técnico: Possuir graduação na área de Tecnologia da Informação, desejável possuir Pós-

Graduação na área de Banco de Dados. Xxxxxxx em Banco de Dados Oracle. Experiência em modelagem de dados e data warehousing. Experiência com linguagem PL/SQL. Experiência

comprovada de atuação como Administrador de Dados Oracle por no mínimo 2 anos ou possuir certificação da Oracle OCP. Experiência mínima de 5 anos. Inglês intermediário.

g) Arquiteto de Soluções Quantidade de vagas: 01

Escopo do serviço: Focado no desenvolvimento e na infraestrutura; Responsável por determinar as necessidades de todas as pessoas envolvidas ou afetadas por qualquer mudança em um sistema de informação; Fazer uma análise de alto nível nos requisitos do sistema, baseada nas necessidades dos usuários ou de restrições como custos e cronograma; Criar um procedimento de testes, em conjunto com os desenvolvedores e usuários, para garantir que o nível de qualidade inicialmente proposto para o sistema seja alcançado; Responsável por organizar os algoritmos (e outros processos) em módulos discretos de forma a minimizar a comunicação entre módulos e entre usuários e módulos; Organizar os sistemas em camadas de subsistemas e componentes; Garantir que foi desenvolvida a arquitetura mais robusta possível; Definir e desenhar a arquitetura dos sistemas e seus componentes; Avaliar e selecionar as tecnologias a serem utilizadas nos projetos de softwares; Definir e garantir as boas práticas que englobam linguagens de programação, frameworks, banco de dados, ferramentas, plataformas, bibliotecas, padrões, processos e a questão da qualidade de software; Oferecer mecanismos para se planejar e gerenciar o processo de desenvolvimento de um sistema computacional; Avaliar os impactos e gerenciar as definições e alterações de configuração dos ambientes de TI que impactem nos sistemas; Avaliar os impactos e gerenciar o processo de alteração, atualização e implantação das aplicações no ambiente de produção.

Perfil técnico: Nível superior completo em cursos de Tecnologia da informação. Pós-Graduação nas áreas de Gerencia de Software, Gestão de TI ou Gerenciamento de projetos. Inglês Técnico Intermediário. Conhecimentos específicos das áreas de Arquitetura de Software e Desenvolvimento de Sistemas. Experiência de desenvolvimento de sistemas na plataforma Java/J2EE. Conhecimento de HTML/CSS, jQuery, javascript avançado e angular. Experiência significativa em banco de dados (de preferência Oracle). Prática em metodologias ágeis. Experiência em arquitetura de sistemas distribuídos e Web. Conhecimento de processos de Engenharia de Software. Experiência mínima: 6 anos em desenvolvimento de sistemas Web. Desejável: Certificações Java, conhecimento de servidores de aplicação, conhecimento de DevOps, experiência com ferramentas de gerência de configuração e integração contínua, conhecimento em Barramento, SOA, WebService e micro

serviços, experiência com testes unitários e de integração automatizados (TDD/ATDD), conhecimento em desenvolvimento mobile com HTML5 ou nativo, experiência com controlador de versão (Git ou similar), experiência no uso de Maven, Jenkins ou similar, experiência no uso de ferramentas Mantis.

8. CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO

• O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser renovado por igual período, caso haja interesse de ambas as partes;

• Para vagas de Analista de Negócio: O valor do contrato será de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a ser pago em doze parcelas mensais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

• Para vagas de Desenvolvedor: O valor do contrato será de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a ser pago em doze parcelas mensais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

• Para vagas de Analista de BI: O valor do contrato será de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), a ser pago em doze parcelas mensais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

• Para vagas de Engenheiro de Dados: O valor do contrato será de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), a ser pago em doze parcelas mensais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

• Para vaga de Scrum Master: O valor do contrato será de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a ser pago em doze parcelas mensais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

• Para vaga de Administrador de Dados: O valor do contrato será de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a ser pago em doze parcelas mensais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

• Para vaga de Arquiteto de Soluções: O valor do contrato será de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), a ser pago em doze parcelas mensais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

• Os valores descritos acima foram estabelecidos com base nos valores praticados em contratos semelhantes de fornecimento de serviços de Tecnologia da Informação, por profissionais de nível sênior.

• Serão deduzidos os impostos e contribuições legais vigentes dos valores especificados acima.

• O recebimento do pagamento mensal estará condicionado à realização dos serviços e homologação, conforme relatório de acompanhamento previsto no item 9 deste TRs;

• O contrato poderá ser rescindido, a critério do contratante, quando o contratado não apresentar as entregas dos produtos nos prazos acordados, ou em desacordo com os padrões de qualidade exigidos pelo contratante ou ainda quando for de interesse do contratante por motivos diversos desde que devidamente justificado, garantida a ampla defesa e com comunicação com antecedência de 30 dias.

• O contrato poderá ser rescindido a pedido do contratado, devendo o contratante ser notificado por escrito, com antecedência mínima de 30 dias;

• O trabalho para o cargo de desenvolvedor será realizado nas dependências do contratado, que deve estar disponível para reuniões e comunicações, de segunda a sexta-feira, de 8h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00. À critério da Secretaria da Fazenda, quando necessário, poderá ser exigido que o trabalho referente a estes cargos seja realizado nas dependências da contratante.

• O trabalho realizado pelos cargos de analista de negócios, scrum master, analista de BI, arquiteto de soluções, administrador de dados e engenheiro de dados será realizado nas dependências da Secretaria da Fazenda, de segunda a sexta-feira, de 8h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00, sempre cumprindo a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

9. DO LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DA COORDENAÇÃO, DO PLANO DE TRABALHO E DOS RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO

Para o cargo de desenvolvedor, o consultor executará as suas atividades nas dependências do contratado, podendo ser exigida, à critério da Secretaria da Fazenda, a realização de atividades também nas dependências da Secretaria da Fazenda. Para os cargos de analista de negócios, scrum master, analista de BI, arquiteto de soluções, administrador de dados e engenheiro de dados, o consultor irá executar as suas atividades nas dependências da Secretaria da Fazenda.

Para o cargo de desenvolvedor, o consultor deverá providenciar às suas expensas, equipamentos como computador, impressora e demais materiais necessários para o desenvolvimento dos trabalhos. Em nenhuma hipótese serão fornecidas pela SEFA passagens e diárias para o consultor realizar viagens.

Para os cargos de analista de negócios, scrum master, analista de BI, arquiteto de soluções, administrador de dados e engenheiro de dados, o consultor terá à sua disposição os equipamentos que se façam necessários para o desenvolvimento dos trabalhos, que serão providos pela SEFA. Os

serviços a serem realizados nas dependências da SEFA observarão o horário de expediente da Secretaria.

A aferição da jornada de trabalho dos contratados que desenvolverão o seu trabalho remoto será baseada nas entregas acordadas no planejamento da sprint, conforme anexo I deste termo de referência. Atividades realizadas em trabalho remoto fora do horário comercial não poderão gerar reivindicação de restabelecimento de equilíbrio financeiro.

Os consultores irão trabalhar seguindo uma metodologia híbrida, baseado no Scrum, em que terão que fazer entregas ao final de cada Sprint (que representa um ciclo de trabalho), conforme modelo em anexo, o qual terá sua duração especificada pela equipe de gerenciamento dos projetos, definida no Item 6.

Antes de começar a Sprint, o contratado e equipe de gerenciamento definirão o escopo da Sprint, na reunião de planejamento. Os itens da Sprint deverão ter seu esforço definido pelo time. Após definição dos itens que irão compor a Sprint e seu esforço, cada item deverá ser avaliado tecnicamente com relação ao trabalho a ser realizado para entregá-lo.

Com este processo, serão criadas as tarefas técnicas necessárias para a entrega de cada item, que serão estimadas em horas. Antes de se iniciar a Sprint, este planejamento inicial deverá estar finalizado. A cada reunião diária, haverá o acompanhamento entre o volume de trabalho planejado para o dia e o volume de trabalho executado.

Ao final da Sprint, serão realizadas reuniões de revisão, em que será avaliado o produto entregue pelo time e de retrospectiva, em que serão avaliados pontos de melhoria no processo. Será também feito um comparativo entre o trabalho planejado no início da Sprint e o trabalho entregue ao final da Sprint, levando-se em consideração os acontecimentos que podem ter dificultado a entrega de algum item.

Ao final de cada Sprint, haverá também a avaliação individual dos consultores, conforme cláusula contratual, onde se verificará seu desempenho junto ao time. No caso de duas avaliações ruins do contratado, o contrato poderá ser rescindido pelo contratante, desde que previamente justificado no relatório e registrado no relatório de atividades.

Os insumos gerados pelas reuniões especificadas acima e pela avaliação do contratado serão utilizados para confecção de Relatório de Atividades Desenvolvidas, que deverá passar pela aprovação do gestor da área de atuação, pelo gestor da DTI e posteriormente atestado pelo Coordenador Geral da Unidade de Coordenação do Projeto - UCP.

Este relatório, após ter sido entregue pelo consultor, será analisado pela SEFA em até 5 dias úteis. Em caso de aprovação do documento, a SEFA terá o prazo de 10 dias úteis para realizar o pagamento do serviço prestado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Para atender a execução da despesa, será indicada a dotação orçamentária abaixo: Funcional Programática/Atividade: 17101.04.126.1508.8238

Órgão: 17101- Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA

Unidade Gestora:170107 - PARÁ GOV. PROFISCO II Função: 04 – Administração

Sub-Função: 126 – Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação Programa: 1508 – Governança Pública

Atividade: 8238 - Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação. Natureza da Despesa: 33.90.36– Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Natureza da Despesa: 33.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas.

Fonte de Recursos: 0331 e 0131 - Operações de Crédito Externas/PROFISCO II e Externas/Banco Internacional de Desenvolvimento - BID.

Valor mensal estimado : R$ 349.400,00 (trezentos e quarenta e nove mil e quatrocentos reais). Valor Global: R$ 4.192.800,00 (quatro milhões, cento e noventa e dois mil, oitocentos reais).

10. DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE, DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E DE CONTRATAÇÃO

O consultor interessado deverá acessar o sítio da SEFA, xxx.xxxx.xx.xxx.xx, para realizar sua inscrição. Neste endereço, deverá preencher o formulário, anexando um PDF que contenha seu curriculum vitae, cópias de comprovações acadêmicas e profissionais e a manifestação de interesse assinada, conforme modelo constante no ANEXO II. Além disso, é necessário anexar à certidão de antecedentes criminais da justiça estadual e federal, comprovante de quitação eleitoral, Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Receita Federal do Brasil), Certidão de Regularidade da Receita Federal/ Regularidade do CPF (Receita Federal do Brasil), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (Tribunal Superior do Trabalho - TST) e Certidão Negativa de Natureza Tributária e não Tributária (SEFA).

A comissão técnica de avaliação homologará as manifestações de interesse que atendam os requisitos das qualificações acadêmicas e profissionais exigidas. Uma comissão interna de seleção da SEFA classificará os candidatos em conformidade com as qualificações acadêmicas e

profissionais daqueles que tiverem a manifestação de interesse homologada. A comissão interna de seleção realizará entrevistas para selecionar o candidato para preenchimento da vaga. Estas entrevistas serão feitas de duas formas: presencial, na Secretaria da Fazenda, caso necessário e, preferencialmente, de forma remota, por aplicativos de videoconferência.

A SEFA contratará os profissionais melhor classificados, conforme número de vagas descritas neste Termo de Referência, de acordo com a necessidade dos projetos.

11. DIRETORES RESPONSÁVEIS

Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Unidade de Coordenação do Projeto - UCP

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI

12. RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Auditor Fiscal de receitas Estaduais-A

ANEXO II

O processo de Desenvolvimento de Software adotado para execução deste contrato será um modelo híbrido, com base principalmente no método ágil Scrum. Desta forma, o time de execução das tarefas será formado por uma equipe multidisciplinar, formado pelo produto Owner, Scrum Master e técnicos de TI. O papel de cada um deles está definido nos quadros abaixo. Nos itens seguintes, também serão detalhados artefatos a serem entregues e o fluxo de trabalho a ser seguido.

1. ARTEFATOS

1.1 A base para o início do trabalho é o product backlog, documento onde estarão listadas as necessidades da área de negócio, em ordem de prioridade. A partir destes elementos, são criadas as histórias de usuários, onde as necessidades da área de negócio serão detalhadas para entendimento do time. A partir desta documentação, o time deverá pensar em uma solução para o problema e estimar a complexidade da solução proposta, utilizando a técnica de planning poker. Com base na classificação da complexidade de cada história, será possível estimar o que poderá ser realizado dentro de um ciclo de trabalho, ou seja, dentro da Sprint. Antes de começar a Sprint, acontecerá a reunião de planejamento, onde será acordado o trabalho a ser desenvolvido durante a Sprint.

1.2 Ao final da Sprint, haverá a reunião de revisão, em que será apresentado o resultado da Sprint. Neste momento, deverão ser entregues todos os artefatos construídos para atender à solução proposta, como por exemplo: modelo de dados e scripts de banco, documentação básica das funcionalidades entregues, código-fonte, testes, cenários de testes, relatório de cobertura de testes e evidências de testes.

1.3 O consultor individual deverá entregar, junto com os artefatos construídos, toda a documentação e scripts produzidos durante a execução dos testes de validação da Sprint, como por exemplo: evidências do teste, scripts de criação e população de banco de dados, massa de dados de testes, etc.

2. PAPÉIS E RESPONSABILIDADE NO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

Para execução deste trabalho, haverá servidores da SEFA trabalhando em conjunto com os profissionais de TI contratados. A divisão dos papéis e as responsabilidades de cada integrante desta equipe estão descritas nos quadros a seguir.

Quadro 1. Papéis dos Servidores da SEFA.

Nome do Papel

Atividades que é responsável ou que participa

como um dos responsáveis pela execução.

Gestores do Contrato

• Monitorar e Controlar Obrigações Advindas de Cláusulas Contratuais;

• Fiscalizar os aspectos administrativos do contrato (ex: certidões, garantias contratuais...);

• Tratar Faturamento;

Fiscal Técnico (Servidor da DTI)

• Participar de reunião de planejamento da Sprint e da reunião de revisão;

• Aprovar estimativas;

Dono do produto (Product Owner - PO): É o Líder Técnico do Projeto, que conhece as regras de negócio do produto a ser

desenvolvido)

• Avaliar, Aceitar ou Rejeitar Serviços;

• Aprovar estimativas;

• Receber serviços;

• Validar Incremento de Software;

• Homologar a Release

• Participar, sempre que possível, das Reuniões Diárias.

Quadro 2. Papéis do Contratado para Desenvolvimento de software.

Nome do Papel

Atividades que é responsável ou que participa

como um dos responsáveis pela execução.

Scrum Master

• Reunião de Planejamento de Alteração;

• Executar a Iteração;

• Reunião de Demonstração da Iteração (Revisão);

• Reunião de Retrospectiva da Iteração;

• Atualizar Gráfico de Burndown e Kanban;

• Reunião Diária (Daily Meeting);

• Realizar estimativa da quantidade de serviços, Baseado no repertório de estimativas;

• Monitorar e Controlar Obrigações Advindas de Cláusulas Contratuais;

• Tratar questões relativas ao faturamento junto aos fiscais (níveis de serviços, quantidade de

serviços,

relatório mensal de serviços).

Time de Desenvolvimento

• Reunião de Planejamento da Iteração;

• Elaborar Histórias de Usuário (requisitos);

• Executar a Iteração

• Reunião de Demonstração da Iteração (Revisão)

• Corrigir Não Conformidades;

• Reunião Diária (Daily Meeting).

• Construir a visão do produto;

• Planejar o Roadmap;

• Elaborar o Backlog do Produto

• Planejar a Release;

3. FLUXO DE ATIVIDADES DO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO

3.1. As Sprints terão duração entre 2 a 4 semanas, a ser definido pelo PO, em conjunto com o time, a cada Sprint;

3.2. O PO definirá, para cada Sprint, um "objetivo da Sprint", que deverá representar um backlog acordado para a respectiva Sprint. A partir do objetivo, serão definidos, na reunião de planejamento da Sprint (planning), as histórias de usuário e/ou atividades que deverão ser entregues ao final daquela Sprint.

3.3 As histórias da sprint serão definidas em comum acordo com o contratado, respeitando a prioridade para a área de negócio. Entretanto, a partir dessa definição, fica firmado o compromisso com a entrega daquelas histórias. Caso não haja a efetiva entrega, será avaliado o contexto da Sprint, para verificar se ocorreram impedimentos que impactaram o andamento das entregas. Estas informações servirão como base para a avaliação dos consultores ao final de cada iteração.

3.4 Caso a equipe contratada finalize as histórias de usuário/atividades planejadas antes do prazo definido para a Sprint, poderá solicitar autorização do PO para iniciar a execução de outras histórias/atividades que já estejam especificadas (preparadas) no backlog.

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

Eu, , manifesto interesse em participar da seleção para consultor individual de Modernização da Gestão Fiscal do estado do Pará - PROFISCO II PA, na área de atuação _ _.

Declaro atender ao perfil técnico exigido, conforme comprova documentação anexa, descrita a seguir:

1)_ ;

2)_ ;

3_ _ _;

_ Local/data

_ Assinatura

ANEXO IV

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

ADMINISTRADOR DE DADOS - Pontuação mínima para classificação: 17 pontos

Pergunta

Resposta

Po nto

Formação educacional

Especialização Mestrado

Doutorado

Qual seu nível de inglês?

Sem conhecimento Básico Intermediário/Avan

çado

Qual seu nível de conhecimento em linguagem PL/SQL?

Sem conhecimento Básico Intermediário Avançado

Qual seu nível de conhecimento em modelagem de dados e datawarehousing? Qual ferramenta utiliza?

Sem conhecimento Básico Intermediário

Avançado

Possui certificação da Oracle OCP?

Sim

Qual seu nível de conhecimento em Banco de Dados Oracle?

Sem conhecimento Básico Intermediário

Avançado

ANALISTA DE BI - Pontuação mínima para classificação: 15 pontos

Pergunta

Resposta

Po nto

Formação educacional

Especialização Mestrado

Doutorado

Qual seu nível de inglês?

Sem conhecimento Básico Intermediário/Avan

çado

Qual seu nível de conhecimento na criação de relatórios e dashboards? Quais ferramentas utiliza?

Sem conhecimento Básico

Intermediário

Avançado

Qual seu nível de conhecimento em Unix/Linux?

Sem conhecimento Básico Intermediário

Avançado

Qual seu nível de conhecimento na plataforma SAP - Business Objects?

Sem conhecimento Básico Intermediário

Avançado

Qual seu nível de conhecimento em PL/SQL?

Sem conhecimento Básico Intermediário

Avançado

Qual seu nível de conhecimento em modelagem de dados e datawarehousing? Qual ferramenta utiliza?

Sem conhecimento Básico Intermediário

Avançado

ANALISTA DE NEGÓCIOS - Pontuação mínima para classificação: 20 pontos.

Pergunta

Resposta

Po nto

Formação educacional

Especialização Mestrado Doutorado

Qual seu nível de inglês?

Sem conhecimento Básico Intermediário/Avan

çado

Qual seu nível de conhecimento em análise de processos?

Sem conhecimento Básico Intermediário

Avançado

Possui experiência com Scrum?

Não

Sim, de até 2 anos Sim, por mais de 2 anos

Qual seu nível de conhecimento em desenvolvimento de sistemas?

Sem conhecimento Básico Intermediário

Avançado

Qual seu nível de conhecimento em Banco de Dados?	Sem conhecimento	0
	Básico	2
	Intermediário	4
	Avançado	6
Qual seu nível de conhecimento em prototipação de telas? Qual	Sem conhecimento	0
ferramenta utiliza?	Básico	1
	Intermediário	3
	Avançado	5
Qual seu nível de conhecimento em desenho de fluxos? Qual ferramenta
utiliza?	Sem conhecimento	0
	Básico	1
	Intermediário	3
	Avançado	5

ARQUITETO DE SOLUÇÕES - Pontuação mínima para classificação: 26 pontos.

Pergunta

Resposta

Po nto s

Formação educacional

Especialização Mestrado

Doutorado

Qual seu nível de inglês?

Sem conhecimento Básico Intermediário/Avan

çado

Qual seu nível de conhecimento em arquitetura de software?

Sem conhecimento Básico Intermediário

Avançado

Qual seu nível de conhecimento desenvolvimento de software (programação)

Sem conhecimento Básico Intermediário

Avançado

Qual seu nível de conhecimento em desenvolvimento Java para WEB?

Sem conhecimento Básico Intermediário

Avançado

Qual seu nível de conhecimento em desenvolvimento e consumo de WebServices?

Sem conhecimento Básico Intermediário

Avançado

Qual seu nível de conhecimento em Javascript?

Sem conhecimento Básico Intermediário

Avançado

Qual seu nível de conhecimento em GIT?

Sem conhecimento Básico Intermediário/Avan

çado

Possui experiência com Scrum?

Não

Sim, de até 2 anos Sim, por mais de 2 anos

Qual seu nível de conhecimento em Banco de Dados?

Sem conhecimento Básico Intermediário

Avançado

Qual seu nível de conhecimento em Angular ou outro frameword de frontend?

Sem conhecimento Básico Intermediário

Avançado

DESENVOLVEDOR DE SISTEMAS - Pontuação mínima para classificação: 15 pontos.

Pergunta

Resposta

nto s

Formação educacional

Especialização Mestrado

Doutorado

Qual seu nível de inglês?

Sem conhecimento Básico Intermediário/Avan

çado

Qual seu nível de conhecimento em desenvolvimento Java para WEB?

Sem conhecimento Básico Intermediário

Avançado

Qual seu nível de conhecimento em desenvolvimento e consumo de WebServices?

Sem conhecimento Básico Intermediário

Avançado

Qual seu nível de conhecimento em Javascript?

Sem conhecimento

Básico

Intermediário

Avançado

Qual seu nível de conhecimento em GIT?

Sem conhecimento Básico Intermediário/Avan

çado

Possui experiência com Scrum?

Não

Sim, de até 2 anos Sim, por mais de 2

anos

Qual seu nível de conhecimento em Banco de Dados?

Sem conhecimento Básico Intermediário

Avançado

Qual seu nível de conhecimento em Angular ou outro frameword de frontend?

Sem conhecimento Básico Intermediário

Avançado

Possui certificação Java? Quais?

Sim (a cada certificação oficial)

ENGENHEIRO DE DADOS - Pontuação mínima para classificação: 17 pontos.

Pergunta

Resposta

nto s

Formação educacional

Especialização Mestrado

Doutorado

Qual seu nível de inglês?

Sem conhecimento Básico Intermediário/Avan

çado

Qual seu nível de conhecimento em Hadoop?

Sem conhecimento Básico Intermediário

Avançado

Qual seu nível de conhecimento em Unix/Linux?

Sem conhecimento Básico Intermediário

Avançado

Qual seu nível de conhecimento em PL/SQL?

Sem conhecimento

Básico

	Intermediário Avançado	4 6
Possui certificação CCP (Cloudera Certified Professional) Data Engineer?	Sim	10
Possui certificação HDP certified Developer/Administrador Exam?	Sim	10
Qual seu nível de conhecimento em modelagem de dados e datawarehousing? Qual ferramenta utiliza?	Sem conhecimento Básico Intermediário Avançado	0 2 4 6
Qual seu nível de conhecimento em linguagens como Python, Java ou Scala?	Sem conhecimento Básico Intermediário Avançado	0 1 3 5

SCRUM MASTER - Pontuação mínima para classificação: 16 pontos, pelo menos 5 pontos na pergunta de experiência como Scrum Master

Pergunta

Resposta

Po nto s

Formação educacional

Especialização Mestrado

Doutorado

Qual seu nível de inglês?

Sem conhecimento Básico Intermediário/Avan

çado

Possui certificação de Scrum Master?

Sim

Qual seu nível de conhecimento em gestão de projeto?

Sem conhecimento Básico Intermediário

Avançado

Possui experiência como Scrum Master?

Não

Sim, de até 2 anos Sim, de 2 a 6 anos Sim, por mais de 6

anos

Qual seu nível de conhecimento em Banco de Dados Oracle?

Sem conhecimento Básico Intermediário

Avançado

Qual seu nível de conhecimento em linguagem de programação Java?

Sem conhecimento

Básico Intermediário

Avançado

ANEXO V

MINUTA

CONTRATO PADRÃO PARA CONSULTOR INDIVIDUAL - REMUNERAÇÃO POR PREÇO GLOBAL

Contratação de Consultor Individual para o acompanhamento do desempenho e a maturidade da gestão fiscal, e das ações de planejamento e execução de programas e projetos da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará – SEFA/PA.

Projeto: PROFISCO II/BID

Contrato de Empréstimo No: 4460/OC-BR

Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID

Contratante: Secretaria da Fazenda do Estado do Pará

Contratado: ......................................................................

Data: .............................................

MINUTA DE CONTRATO

TERMO DE CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL Nº 01/2021 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO, COMO CONTRATANTE, O ESTADO DO PARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, E DO OUTRO, COMO CONTRATADA, O CONSULTOR INDIVIDUAL XXXXX.

O ESTADO DO PARÁ, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, com sede na Avenida Visconde de Xxxxx Xxxxxx no 110, Bairro Reduto, CEP: 66053-000, Belém - Pará, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.054.903/001-79, doravante denominada CONTRATANTE representada por seu Diretor de Administração, em exercício, XXXXXX XXXXXXXX DA CONCEIÇÃO, brasileiro, divorciado, Engenheiro Xxxxxxxx, RG nº 1468791, CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Avenida Brás de Aguiar, nº 835 Apto. 901, CEP. 66.035-130, Belém/PA, no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante a Portaria SEFA nº 451, de 13/02/2019(republicada no DOE nº 33.805, de 15/02/2019), e o Consultor Individual _ com sede e foro na cidade de _ _ Estado do , estabelecida à _ _, inscrita no CNPJ sob o nº. _ , aqui representada por _ _, (cargo)_ _ inscrito(a) no CPF sob o nº

_, portador(a) da carteira de identidade RG nº. __ _, doravante denominada abreviadamente CONTRATADA, tendo em vista a homologação da Consultoria Individual SEFA- PA nº. 01/2021, estando este em conformidade com as regras estipuladas no Contrato de Empréstimo e de Garantia nº 4459/OC - BR, celebrado no dia 19/02/2019, entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e a República Federativa do Brasil, para financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do estado do Pará - PROFISCO II, e em conformidade com MANIFESTAÇÃO JURÍDICA Nº ___/2021/CONJUR/SEFA, constante do Processo no SIAT no 002020730010427-7, nos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, com as seguintes cláusulas e condições:

CONSIDERANDO QUE:

(a) o Contratante tem interesse em que o Consultor(a) preste os serviços assinalados a seguir; e

(b) o Consultor(a) está disposto a prestar esses serviços, portanto, as partes têm por justo e acordado com o seguinte:

1. Serviços

1.1- O Consultor(a) prestará os serviços (“Serviços”) especificados no Anexo A e “Termos de Referência CI nº 01/2021”, que faz parte integral deste Contrato.

1.2- O Consultor(a) apresentará os relatórios ao Contratante na forma e dentro dos prazos indicados no Anexo B, “Relatórios e Produtos”.

2. Prazo

2.1- O Consultor(a) prestará os Serviços durante o período de

12(doze) meses, iniciado em _ até _ _, ou durante qualquer outro período em que as Partes possam acordar

posteriormente por escrito.

3. Pagamentos

3.1- Valor Máximo: R$ _ (valor anual).

(a) O Contratante pagará ao Consultor(a) uma quantia não superior ao estabelecido no quadro abaixo, a qual será deduzido os impostos e contribuições legais vigentes pelos Serviços prestados conforme indicado no Anexo A.

(b) Essa quantia foi estabelecida no entendido de que inclui todos os custos e lucros, para o Consultor(a), assim como qualquer obrigação tributária a que possa estar sujeito.

(c) Os pagamentos que serão efetuados em virtude do Contrato compreendem a remuneração do Consultor(a), definida no Sub- cláusula 3.2, assim como as despesas reembolsáveis definidas na Sub-cláusula 3.5.

3.2- Remuneração do Consultor

(a) O Contratante pagará ao Consultor(a), a título dos Serviços prestados o salário por mês (por oito horas por dia), no montante bruto de R$ _ (valor mensal).

(b) Da parcela referente à Remuneração do Consultor(a), o Contratante deduzirá as seguintes parcelas:

(i) [27,50 %] de Imposto de Renda;

(ii) [5 %] de Imposto sobre Serviços (ISS); e

(iii) [11 %] de INSS.

3.3 - Dotação Orçamentária:

As despesas com o presente contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Funcional Programática/Atividade: 17101.04.126.1508.8238 Órgão: 17101- Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA Unidade Gestora:170107 - PARÁ GOV. PROFISCO II Função: 04 – Administração

Sub-Função: 126 – Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação

Programa: 1508 – Governança Pública

Atividade: 8238 - Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Natureza da Despesa: 33.90.36– Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

Fonte de Recursos: 0331 e 0131 - Operações de Crédito Externas/PROFISCO II e Externas/Banco Internacional de Desenvolvimento - BID.

3.4 – DO EMPENHO DA DESPESA

O valor mensal da Nota de Empenho é de R$ , para a cobertura das despesas decorrentes do presente Contrato,

2021NExxx de XX/XX/2021;

3.5- Despesas Reembolsáveis

O Contratante pagará ao Consultor(a) por despesas reembolsáveis no montante que consistirão somente em:

(i) despesas normais e costumeiras a título de viagem oficial, tais como: alojamento, alimentação, despesas com transporte, impressão de documentos e comunicações telefônicas e outras realizadas comprovadamente a serviço da SEFA; o reembolso dos gastos de viagem oficial será feito pelo custo de transporte em uma classe inferior a primeira classe e deverá ser autorizado pelo Coordenador do Contratante;

(ii) outros gastos aprovados previamente pelo Coordenador do Contratante.

3.6- Condições de Pagamento

Os pagamentos serão efetuados em reais (R$), dentro dos 30 (trinta) dias contados a partir da apresentação pelo Consultor do relatório de atividades desenvolvidas no mês ao Coordenador Geral da UCP, conforme designado na Cláusula 4.

4. Administração do Projeto

4.1- Coordenador: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx.

O Contratante designa o(a) Srª. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, como Coordenador da Contratada, que será responsável pela coordenação das atividades contempladas neste Contrato, aceitação e aprovação por parte do Contratante dos relatórios ou outros elementos que devem ser fornecidos, e o recebimento e aprovação das faturas para os pagamentos.

4.2 Relatórios e Produtos

Os relatórios e produtos enumerados no Anexo B, “Relatórios e Produtos”, deverão ser apresentados durante o trabalho e constituirão a base para os pagamentos que deverão ser efetuados

conforme indicado na Cláusula 3.

5. Padrão de Desempenho

5.1- O Consultor(a) se compromete a prestar os serviços de acordo com as normas mais elevadas de competência e

integridade ética e profissional.

6. Confidencialidade

6.1- Durante a vigência deste Contrato e dentro dos 5 (cinco) anos seguintes ao seu término, o Consultor(a) não poderá revelar nenhuma informação confidencial ou de propriedade do Contratante relacionada com os Serviços, este Contrato ou as atividades ou operações do Contratante sem o consentimento prévio por escrito deste último.

6.2- Os serviços e Produtos resultado deste contrato serão de

propriedade exclusiva da Secretaria de Estado da Fazenda do

Estado do Pará - SEFA, não podendo ser utilizado em nenhuma ocasião sem anuência /autorização desta Secretaria.

7. Propriedade dos Relatórios e Produtos

7.1- Todos os estudos, relatórios, gráficos, programas de computação ou outros produtos preparados pelo Consultor(a) para o Contratante nos termos deste Contrato serão de propriedade do Contratante. O Consultor(a) poderá conservar uma cópia desses

documentos e programas de computação.

8. Impedimento

8.1- O Consultor(a) concorda que, tanto durante a vigência deste Contrato como após o seu término, estará desqualificado para o fornecimento de bens, execução de obras ou prestação de serviços resultantes de ou diretamente relacionados aos Serviços de Consultoria para a preparação e a implementação do projeto.

8.2- O Consultor(a) poderá executar serviços de consultoria que não caracterizem qualquer tipo de conflito de interesses.

9. Seguros

9.1- O Consultor(a) será responsável por contratar os seguros pertinentes.

10. Sub-rogação

10.1- O Consultor(a) não poderá ceder este Contrato ou subcontratar nenhuma parte do mesmo.

11. Legislação Aplicável e Idioma

11.1- O Contrato é regido pelas leis do Brasil e o idioma do

Contrato é o Português.

12. Solução de Controvérsias

12.1- Toda controvérsia surgida deste Contrato que as Partes não possam solucionar de forma amigável deverá ser submetida a processo legislação e jurisdição conforme as leis do Brasil.

XXXXXX XXXXXXXX

Diretor de Administração, em exercício

Consultor

Testemunhas:

1. __ CPF/MF n°

2. _ CPF/MF nº

Lista de Anexos ao Contrato Anexo A

Nota: Anexar os Termos de Referência acordados com o Consultor(a) selecionado.

1. - SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS

O escopo dos trabalhos abrange serviços descritos no Termo de Referência.

Anexo B - Relatórios e Produtos

Nota: Indicar o formato, freqüência e conteúdo dos relatórios; e produtos, as pessoas que deverão recebê-los; as datas para sua apresentação; etc.

1. RELATÓRIOS E PRODUTOS

1.1 RELATÓRIOS DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO MÊS, ANEXANDO OS SEGUINTES PRODUTOS:

(a)Apresentar relatório mensal das atividades desenvolvidas.

1.2 FORMA DE APRESENTAÇÃO

(a)Versão preliminar, impressa e digitalizada, para fins de aprovação pela Coordenador Geral da UCP

(b) Documento definitivo:

• Impresso em papel A4. Fonte: Times New Roman, tamanho 12;

• 2 (dois) exemplares, encadernados e ou

• 2 (duas) cópias em versão eletrônica em CD ou DVD, produzidos nos aplicativo da Microsoft Office.

1.3. DURAÇÃO DO CONTRATO E HORÁRIO DE TRABALHO

1.1- O contrato terá duração de 12 (doze) meses, podendo ser renovado automaticamente por igual período caso haja interesse de ambas as partes.

1.2- A carga horária será de 8 horas equivalentes a 40h00 semanais, sendo pela manhã das 08h00 às 12h00 e a tarde das 14h00 às 18h00.

Anexo C - CERTIFICADO DE ELEGIBILIDADE E DE INTEGRIDADE

Com a finalidade de cumprir os REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE e de INTEGRIDADE para a contratação como consultor individual, INTERNACIONAL ou NACIONAL, em Projetos ou Programas financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (denominado Banco), CERTIFICO QUE:

(1) Sou cidadão (ã) ou residente permanente do seguinte país membro do Banco:

(2) Manterei apenas um contrato, em tempo integral, financiado com recursos do Banco, e no caso de manter mais de um contrato, em tempo parcial financiado com recursos do Banco, faturarei, apenas, a um Projeto ou Programa tarefas desempenhadas em um mesmo dia.

(3) No caso de ser ex-empregado do Banco dentro dos últimos dois anos anteriores ao encerramento do meu contrato de consultoria, não participarei direta ou indiretamente na operação na qual se encontra vinculada a contratação dos serviços de consultoria objeto deste contrato.

(4) Proporcionarei assessoria imparcial e objetiva e não tenho conflitos de interesse para aceitar este contrato.

(5) Não tenho relação de trabalho, ou familiar, com nenhum membro da entidade contratante, nem relação pessoal com o Mutuário, do Organismo Executor do Projeto ou do Beneficiário de uma Cooperação Técnica que está direta ou indiretamente envolvida de qualquer maneira com: (i) a preparação dos Termos de Referencia (TR) deste contrato; (ii) o processo de seleção do mesmo; ou (iii) a supervisão do deste contrato.

(6) Se for funcionário do governo ou empregado público declaro que: (i) estou com licença sem vencimento durante o prazo de execução deste contrato; (ii) não trabalhei na entidade contratante, no Mutuário, Organismo Executor ou Beneficiário de uma Cooperação Técnica durante o período de (indicar expressamente o prazo) imediatamente anterior ao período em que começou a licença; e (iii) minha contratação não implica em conflito de interesses de acordo com o parágrafo 1.9 das Políticas de Consultores do Banco.

(7) Manterei os mais altos níveis éticos e não realizarei nenhuma das ações que constituem Práticas Proibidas definidas nas Políticas de Consultores do Banco, as quais declaro conhecer, e não fui declarado inelegível para participar em contraltos financiados por outras instituições financeiras internacionais que tenham acordos com o Banco para reconhecimento recíproco de sanções. Se for comprovado, de acordo com o procedimento de sanções do Banco, que durante o processo da minha contratação, que incorri em práticas proibidas, o Banco poderá adotar uma, ou mais das seguintes medidas:

(a) Emitir uma admoestação;

(b) Informar a entidade contratante, Mutuário, Organismo Executor ou Beneficiário de uma Cooperação Técnica ou as Autoridades do país encarregadas de fazer cumprir as leis, dos resultados do procedimento para que tome(m) as medidas apropriadas;

(d) Declarar-me inelegível, de forma temporal ou permanente, para ser contratado ou subcontratado por terceiros elegíveis, que sejam contratados com recursos do Banco.

DECLARO ENTENDIDO QUE QUALQUER INFORMAÇÃO FALSA OU EQUÍVOCA QUE EU TENHA DECLARADO EM RELAÇÃO A ESTES REQUERIMENTOS DE ELIGIBILIDADE E DE INTEGRIDADE QUE CONSTAM DESTE CERTEFICADO E DAS POLÍTICAS DO BANCO TORNARÁ NULO E SEM NENHUM EFEITO ESTE CONTRATO E NÃO TEREI DIREITO A REMUNERAÇÃO OU INDEMNIZAÇÃO ALGUMA, SEM PREJUIZO DAS AÇÕES OU SANÇÕES QUE O BANCO ADOTE DE ACORDO COM AS SUAS NORMAS E POLÍTICAS.

ASSINATURA: NOME: DATA:

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SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL Nº. 001/2021 – SEFA/PA PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002020730010427-7

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