PROCESSO Nº 27/2020

PROCESSO Nº 27/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2020

O Município de São Joaquim, representado pelo Prefeito, Sr. Xxxxxxx Xxxxx, com a autoridade que lhe é atribuída, torna público, para conhecimento dos interessados que, conforme dispõe a Lei 10.520 de 17 julho de 2002 e do decreto regulamentar nº 3.555/2000, com aplicação subsidiária da Lei 8.666/93, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2020, tipo de licitação MENOR PREÇO, visando à aquisição do objeto abaixo indicado.

1. O PRESENTE PREGÃO TEM COMO OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROMOÇÃO DE EVENTOS, PARA ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA XXII FESTA NACIONAL DA MAÇÃ, A SER REALIZADA NOS DIAS 07, 08, 09 E 10 DE MAIO DE 2020 NO PARQUE NACIONAL DA MAÇÃ, COM FORNECIMENTO DAS ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAL GRÁFICO, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, DIVULGAÇÃO E PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DOS SHOWS E DEMAIS SERVIÇOS DESCRITOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL.

1.1. Recebimento dos envelopes com “proposta de preços” e “documentos de habilitação”, dia 28 de fevereiro de 2020 das 13h às 13h30, na Prefeitura Municipal de São Joaquim/SC, SETOR DE LICITAÇÕES, Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 000 – Xxxxxx xx Xxxxxx xx Xxx Xxxxxxx/XX, Telefone (0XX49) 0000-0000.

1.2. Abertura da Sessão Pública e Credenciamento dos representantes das empresas interessadas, dia 28 de fevereiro de 2020 às 14h, na Prefeitura Municipal de São Joaquim, Sala de Licitações, Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 000 – Xxxxxx xx Xxxxxx xx Xxx Xxxxxxx/XX, Telefone (0XX49) 0000-0000.

1.3. Todos os envelopes com a documentação e as propostas relativas à licitação deverão ser protocoladas até o horário mencionado, ficando impossibilitado de participar sem o respectivo protocolo e após o horário.

1.4. Os envelopes poderão ser remetidos em correspondência registrada, por SEDEX e/ou despachados por intermédio de empresas que prestam este tipo de serviço, hipóteses em que o Município não se responsabilizará por extravio ou atraso. Os mesmos deverão passar pelo Protocolo.

1.5. O presente edital, encontra-se à disposição dos interessados em participar do certame, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de São Joaquim, Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 000

– Xxxxxx xx Xxxxxx xx Xxx Xxxxxxx/XX, Telefone (0XX49) 0000-0000, de segunda a sexta-feira no horário das 9h às 11h e 13h às 19h através de solicitação via protocolo; ou ainda pelo endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Em caso de dúvidas o Departamento de Compras da Prefeitura também pode ser consultado através do telefone (00) 0000-0000 de segunda a sexta-feira no horário das 9h às 11h e 13h às 19h.

2. DAS CONDIÇÕES E RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas do ramo de atividade econômica pertinente ao objeto desta licitação, desde que estejam regularmente estabelecidas no país e que possuam a necessária capacidade jurídica, técnica, fiscal e financeira para executar seu objeto e cumpram as demais exigências deste Edital.

2.2. Será obrigatório, sob pena de inabilitação, que os licitantes tenham em seu objeto social as atividades compatíveis com o objeto deste Edital.

3. DAS RESTRIÇÕES

3.1. Não poderão participar pessoas físicas ou jurídicas que estejam sendo submetidas a

processos de falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou hajam sido suspensas e/ou declaradas inidôneas; ou com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública e estejam constituídas sob a forma de consórcio.

3.2. Também não poderão participar empresas cujos sócios, representantes legais ou dirigentes sejam ou tenham sido sócios com poder de decisão, representantes legais ou dirigentes de empresa impedida de contratar com o Poder Público à época da aplicação das sanções.

3.3. Não poderão participar direta ou indiretamente da licitação, pessoas físicas, servidor, agente político ou responsável pela licitação, na forma do art. 9º, III, da Lei nº8.666/93.

4. DO VALOR GLOBAL MÁXIMO

4.1- O valor máximo disponível para o presente objeto é de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), incluindo todas as despesas de realização do evento ora contratado.

5. DO CREDENCIAMENTO

5.1. Fica a critério do licitante se fazer representar ou não na sessão. A falta de representante/titular credenciado na sessão do pregão presencial não é motivo para desclassificar a proposta nem inabilitar o licitante, porém seu representante ficará impedido de participar da fase de lances verbais, da negociação de preços; apenas participará do certame com sua proposta escrita. Consequentemente não poderá se manifestar sobre os atos da Administração, decaindo inclusive o direito de interpor recurso.

5.2. A empresa participante deste processo licitatório que se fizer representar/credenciar na

sessão com representante/titular participará da fase de lances verbais, da negociação de preços, poderá se manifestar sobre os atos da Administração, inclusive terá o direito de interpor recurso.

5.3. Deverá apresentar FORA DOS ENVELOPES de Habilitação e Propostas de Preços, o CREDENCIAMENTO, que ficará retido aos autos. Os documentos de credenciamento, que farão parte do presente processo licitatório, deverão ser entregues no momento do credenciamento.

5.4. As proponentes deverão apresentar para credenciamento, junto a Xxxxxxxxx, apenas um representante/titular legal, devidamente munidos dos seguintes documentos:

5.4.1. Representante, sendo sócio titular: CONTRATO SOCIAL OU EQUIVALENTE, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, com última alteração ou estatuto, este acompanhado da ata de eleição da diretoria, juntamente com Carteira de Identidade estes sendo Cópia autenticada por cartório competente; ou cópia acompanhada do original para autenticação por servidores da Prefeitura Municipal de São Joaquim.

5.4.2. Representante não sendo sócio titular: CONTRATO SOCIAL OU EQUIVALENTE, com última alteração, Cópia da Carteira de Identidade acompanhada do original para autenticação por servidores da Prefeitura Municipal de São Joaquim; juntamente com procuração através de instrumento público ou particular com assinatura reconhecida em cartório que lhes confira poderes para oferecer lances, negociar preços e participar de todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da empresa licitante. (Anexo III)

5.5. Certidão de enquadramento no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Certidão Simplificada), fornecida pela Junta Comercial da sede do licitante, exclusivamente às empresas que desejarem fazer uso dos benefícios concedidos pela Lei Complementar nº 123/06, juntamente com Declaração Micro

Empresa ou Empresa de Pequeno Porte. (Anexo V) - Somente para ME/EPP.

5.6. A não apresentação dos documentos em que trata o item 4.5 (documentos apresentados por empresas ME e EPP) não impedirá o seu representante a formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, mas impedirá o benefício da Lei Complementar 123/2006 e Lei Complementar 147/2014 em todas as fases do certame.

5.7. Declaração para Habilitação. (Anexo IV).

5.8. Nenhuma pessoa física ou jurídica poderá representar mais de um Licitante.

6. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO: A proposta de preço deverá ser entregue em envelope fechado, contendo a seguinte indicação:

ENVELOPE N˚ 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM PROPOSTA DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL Nº: 07/2020 EMPRESA:

6.1. DA PROPOSTA DE PREÇO

6.1.1. Proposta comercial, deverá ser apresentada com observância as seguintes exigências:

6.1.2. Ser impressa por processo eletrônico, conforme Xxxxx XX ou segundo seu modelo, contendo especificação mínima detalhada dos itens, em língua portuguesa, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas;

6.1.3. Considerando-se 02 (Duas) casas decimais após a vírgula;

6.1.4. Ser carimbada, datada e assinada pelo representante legal da empresa ou pelo procurador, com poderes para tanto, identificando-se com o nome, RG, CPF;

cargo que exerce (diretor, administrador e/ ou procurador);

6.1.5. Apresentar razão social da empresa proponente, CNPJ/MF, Inscrição Estadual ou Municipal, endereço completo, número do telefone fixo e celular, e-mail;

6.1.6. Conter declaração de que os preços apresentados compreendem todas as despesas incidentes sobre o objeto licitado, tais como impostos, taxas, encargos sociais e trabalhistas, transportes e seguros em geral, bem como lucro, sem que caiba, em qualquer caso, direito regressivo em relação ao Município;

6.1.7. Conter indicações do prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de entrega da mesma. Em caso de omissão do prazo de validade da proposta, presumir-se-á que o mesmo é de 60 (sessenta) dias;

6.1.8. Declaração de Inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação; (Anexo VIII).

6.1.9. Apresentar documento assinado pelo responsável pela representação do artista sugerido, de acordo com o anexo XVII, comprovando a disponibilidade da data em questão. (documento necessário apenas para as atrações artísticas Nacionais)

6.1.10. A pregoeira poderá corrigir automaticamente quaisquer erros de soma/multiplicação, ou complementar diretamente no sistema informações não constantes na proposta, a título de esclarecimento e desde que não alterem a essência da proposta.

6.1.11. A falta de data e/ou rubrica na proposta poderá ser suprida pelo representante legal presente à reunião de abertura dos envelopes, com poderes para esse fim.

6.2. SERÃO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS

6.2.1. Omissas ou vagas, bem como as que apresentarem irregularidades ou defeitos

insanáveis e capazes de dificultar o julgamento;

6.2.2. Contiverem preços ilegíveis, ou seja, o preço unitário e o preço total não forem passíveis de leitura e entendimento (item a item);

6.2.3. Que impuserem condições ou contiverem ressalvas em relação às condições estabelecidas neste edital;

6.2.4. Não serão consideradas propostas:

6.2.4.1. Com ofertas de vantagens não previstas neste Edital, ou preço ou vantagem baseada nas ofertas das demais licitantes. Para todos os efeitos legais e de direito, serão consideradas nulas e sem nenhum efeito as inserções às propostas não exigidas neste Edital;

6.2.4.2. Que apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou excessivamente superiores ao preço de referência estipulado no Edital. Para fins de aferição de inexequibilidade das propostas, a Pregoeira determinará que a licitante faça prova de que possui condições de cumprir o objeto do Edital, através da planilha pormenorizada com a devida comprovação (documentos, notas fiscais, recibos, etc.) que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado, na forma do artigo 48, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, ou que dispõe dos mesmos em estoque suficiente para suprir a demanda.

6.2.4.3. Que cotar em preço superior ao estabelecido no Anexo I – VALOR GLOBAL MÁXIMO do presente edital.

6.3. DAS CONSIDERAÇÕES

5.3.1. Havendo divergência entre o preço unitário e total, prevalecerá o unitário e, existindo divergência entre o preço em algarismo e por extenso, prevalecerá este último.

5.3.2. A apresentação da proposta de preço implica na plena aceitação, por parte da proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

7. A FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: A habilitação deverá ser entregue em envelope fechado, contendo a seguinte indicação:

ENVELOPE N º 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N º: 07/2020 EMPRESA:

7.1. DA HABILITAÇÃO

7.1.1. As licitantes deverão entregar no envelope os seguintes documentos de habilitação, conforme o caso, em original; Por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente; ou cópia acompanhada do original para autenticação pelos servidores do departamento de compras, conforme determina o art. 32 da Lei 8.666/93.

7.2. RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA:

7.2.1. Cópia do Contrato Social e Alterações posteriores, ou Cópia da última Alteração Consolidada e das alterações subsequentes, registrados na Junta Comercial do Estado; em se tratando de Firma Individual o Registro Comercial e no caso de Sociedade por Ações o Ato Constitutivo acompanhado da Ata da Assembleia que elegeu a diretoria em exercício.

7.2.1.1. Caso os licitantes tenham apresentado o documento acima citado no

CREDENCIAMENTO, estes estarão dispensados de apresentarem na Habilitação.

7.2.2. Declaração de Idoneidade; (Anexo IX).

7.3. RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL:

7.3.1. Cópia do CNPJ;

7.3.2. Cópia do Cadastro Estadual e/ou municipal de Contribuintes;

7.3.3. Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal de origem da empresa;

7.3.4. Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual;

7.3.5. Prova de Regularidade a Federal (Certidão Conjunta)

7.3.6. Prova de Regularidade com FGTS;

7.3.7. Certidão Negativa de Débitos trabalhistas;

7.3.8. Alvará de Localização emitido pela Prefeitura Municipal sede da Empresa;

7.3.9. Declaração formal, firmada por representante legalmente constituído, de que não possui em seu quadro de pessoal, empregados menores de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou em qualquer trabalho, menores de 16 anos, salvos na condição de aprendiz, a partir de 14 anos

7.4. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

7.4.1. Balanço Patrimonial

7.4.2. Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados

7.4.3. Demonstração do Resultado do Exercício.

7.4.4. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, devidamente registrado na Junta Comercial da Sede da licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data

de apresentação da proposta, tomando como base a variação ocorrida no período do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx - FGV, ou do indicador informado no Contrato Social, estabelecendo-se que serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:

a) O Balanço das sociedades anônimas ou por ações deverá ser apresentado em publicação no Diário Oficial. As demais empresas não submetidas à exigência legal de publicação, deverão apresentar cópia do Balanço, certificada pelo contador registrado no Conselho de Contabilidade competente, mencionando expressamente o número do livro "Diário" e folhas em que o Balanço se acha transcrito.

b) As empresas constituídas no ano em curso poderão substituir o balanço anual por balanço de abertura, devidamente assinado pelo contador e pelo sócio administrador;

c) Certidão Negativa de Falência e Concordata; (Obs.: No caso de empresas sediadas no Estado de Santa Catarina, devem ser apresentados dois documentos, que podem ser obtidos “online” na página do Tribunal de justiça de Santa Catarina: um do sistema “SAJ”, outro do sistema “EPROC”. Para os demais estados, seguir as orientações de cada tribunal);

7.5. RELATIVOS AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

7.5.1. Certidão negativa de débitos de natureza trabalhista (CNDT), em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº1470/2011.

7.6. CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

7.6.1. Apresentar declaração de que a licitante cumpre o disposto no inciso XXXIII do

art.7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conforme prescreve o art. 27, inciso V, da Lei nº 8666/93, acrescido pela Lei nº 9854/99. (Anexo VI)

7.7. RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

7.7.1. Apresentação de atestado(s) de capacidade técnica (organização de eventos com abrangência estadual ou nacional) - o atestado deverá ser apresentado em papel timbrado, ou conter carimbo e CNPJ da empresa que atesta a capacidade técnica; em nome da empresa proponente, emitido(s) por entidade pública ou empresa privada, que comprovem a prestação de serviços similares ao objeto da licitação em especificação e dimensão, com público mínimo de 50 mil pessoas no período do evento.

7.7.2. Apresentação de documento oficial que comprove o cadastro no Ministério do Turismo.

7.7.3. As licitantes deverão, obrigatoriamente, realizar visita técnica, no local de realização do evento, a fim de tomarem total conhecimento sobre o objeto licitado e dirimir as dúvidas eventualmente existentes, bem como verificar as particularidades do local. Será fornecido pelo órgão licitante atestado comprovante que o proponente visitou o local. Este deverá ser anexo junto aos documentos. A visita técnica deverá ser agendada junto a Secretaria de Planejamento, localizada Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 000 – Centro Cidade de São Joaquim, Telefone (0XX49) 0000-0000, de segunda a sexta-feira das 13h às 19h, até 03 (três) dias antes da realização do pregão.

7.7.4. Declaração formal declarando que a licitante possui todas as condições necessárias para realizar todos os itens exigidos neste edital. (Anexo XII)

7.7.5. Os comprovantes exigidos, quando for o caso, deverão apresentar prazo de validade até a data limite fixada para a entrega dos envelopes.

7.7.6. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital ou com irregularidades, declaração ou documentação que contenha qualquer vício de ordem formal serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior.

7.7.7. Para agilização dos trabalhos, não interferindo no julgamento das propostas, os licitantes farão constar em sua documentação (Anexo X) – Formulário de dados para preenchimento de contrato.

8. DO JULGAMENTO

8.1. A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de MENOR PREÇO GLOBAL desde que atendidas às exigências deste Edital.

9. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO

9.1. No dia, hora e local designado no preâmbulo deste edital, será realizada a sessão pública. A pregoeira e a equipe de apoio rubricarão e submeterão a rubrica de todas as proponentes os documentos contidos no certame. Realizado o credenciamento de acordo com o item 04 e declarada aberta a sessão, a pregoeira e sua equipe em posse dos envelopes com as propostas de preços e documentos de habilitação lacrados, iniciarão os trabalhos de julgamento.

9.2. DA ABERTURA DOS ENVELOPES COM PROPOSTAS DE PREÇOS (Classificação das Propostas)

9.2.1. Os envelopes com as propostas de preços serão abertos imediatamente pela pregoeira, que verificará a conformidade das propostas com os requisitos

estabelecidos neste Edital;

9.2.2. Verificada a compatibilidade com o exigido no edital, será ordenada a menor proposta e todas as demais que sejam até 10% superiores a esta; ou será aplicado supletivamente, quando pelo primeiro critério não houver pelo menos três classificadas para a etapa de lances, assim não havendo pelo menos mais duas propostas até 10% superiores à menor proposta, serão classificadas tantas outras quanto necessárias até o limite de três.

9.2.3. Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para a continuação dos trabalhos, devendo ficar intimados, no mesmo ato, os Licitantes presentes;

9.2.4. A bem dos serviços, o Pregoeiro, se julgar conveniente, reserva-se do direito, de suspender a licitação, em qualquer uma das suas fases, para efetivar as análises indispensáveis e desenvolver as diligências que se fizerem necessárias, internamente, condicionando a divulgação do resultado preliminar da etapa que estiver em julgamento, à conclusão dos serviços.

9.3. DOS LANCES VERBAIS

9.3.1. Após a classificação das propostas, a pregoeira a divulgará em alta voz, e convidará individualmente os representantes dos licitantes classificados a apresentarem lances verbais, a partir da proposta classificada de maior preço, de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes.

9.3.2. A desistência da apresentação de lance verbal, após a convocação realizada, implicará na exclusão da licitante da apresentação de novos lances, mantendo-se o último preço apresentado pela mesma, para efeito de classificação final.

9.3.3. Dos lances ofertados não caberá retratação.

9.3.4. Fica a encargo da pregoeira a fixação de parâmetros mínimos de valores sobre os lances verbais, podendo, inclusive, alterá-los no curso da sessão (estipulação

de valores mínimos entre um lance e outro), como também poderá fixar tempo máximo para que as licitantes calculem e ofereçam novos lances.

9.3.5. A rodada de lances verbais será repetida até que não haja nenhum novo lance verbal.

9.4. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

9.4.1. Encerrada a fase de oferecimento de lances verbais, as propostas serão reordenadas e a pregoeira examinará a aceitabilidade da proposta agora primeira classificada, se for ocaso:

9.4.2. Ocorrendo empate previsto no art. 44, § 2º da Lei Complementar nº 123/06 será assegurada a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, desde que a melhor oferta não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

9.4.3. Entende-se por empate as situações em que as ofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

9.4.4. Para fins de desempate, proceder-se-á da seguinte forma:

a) Se fará a ordem de classificação das microempresas ou empresas de pequeno porte que tenham apresentado oferta igual ou até 5% superior à proposta mais bem classificada;

b) Todas as microempresas ou empresas de pequeno porte classificadas de acordo com o item 8.4.4, serão convocadas a apresentar 01 (um) novo lance, inferior à oferta considerada vencedora do certame, no prazo máximo de cinco minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão;

c) Xxxx tenha apresentado novo lance, a primeira microempresa ou empresa de pequeno porte da ordem de classificação será declarada vencedora, permanecendo registrados no sistema os lances de desempate apresentadas pelas demais microempresas

ou empresas de pequeno porte;

9.4.5. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do item 8.4.4 – c) - será declarada vencedora a próxima microempresa ou empresa de pequeno porte da ordem de classificação do item 8.4.4, a), que tenha manifestado lance de desempate, e assim sucessivamente;

9.4.6. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo previsto no item 8.4.3, será realizado sorteio entre elas para fins de ordenação das ofertas. Anunciado o proponente vencedor será verificada em seguida a documentação do mesmo para fins de habilitação, e verificado que o proponente vencedor é Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, o mesmo irá se beneficiar do art. 43 Lei Complementar nº 123/2006 caso a habilitação fiscal não estiver regular. A Pregoeira intimará a licitante para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, para a devida e necessária regularização (Artigo 43 §1º da LC123/2006, redação alterada pela LC147/2014), cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para proceder a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito para emissão e apresentação das respectivas certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

9.4.7. Se houver a necessidade de abertura do prazo para a Microempresa ou a Empresa de Pequeno Porte regularizar sua documentação fiscal, a pregoeira deverá suspender a sessão de pregão. A pregoeira registrará em ata que todos os presentes ficam intimados a comparecer na data, horário e local informados para a retomada da sessão de pregão.

9.4.8. Regularizada a habilitação fiscal pela licitante Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, a mesma será declarada vencedora do certame.

9.4.9. Na hipótese de não-contratação nos termos previstos no caput do artigo 45 da

LC 123/2006, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

9.4.10. Durante o julgamento se a proposta ou o lance de menor valor não ser aceito ou se o proponente vencedor desatender as exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a habilitação do proponente, na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço por, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.

9.4.11. Será desclassificada a proponente que:

• Deixar de atender a alguma exigência constante deste Edital;

• Apresentar oferta de vantagem não prevista no Edital ou vantagem baseada nas propostas dos demais proponentes;

• Apresentar preços manifestamente inexequíveis ou excessivamente superiores ao preço de referência estipulado no Edital (artigo 4º, inciso VII da Lei 10.520/2002).

9.4.12. Para fins de aferição de inexequibilidade das propostas, a Pregoeira determinará que a licitante deverá fazer prova de que possui condições de cumprir o objeto do Edital, através da planilha pormenorizada com a devida comprovação (documentos, notas fiscais, recibos, etc.) que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado, na forma do artigo 48, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

9.4.13. Não havendo manifestações oportunas de intenção de recorrer, a Pregoeira adjudicará o objeto.

9.4.14. A devolução dos envelopes de documentação de habilitação dos licitantes não participantes da fase de lances somente será feita após a assinatura do contrato com a empresa vencedora do certame.

9.4.15. Leitura da Ata e assinatura pelos licitantes presentes, pregoeira e equipe.

9.4.16. Encerramento da sessão.

10. DOS RECURSOS

10.1. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira irá consultar a seguir, às licitantes para que se manifestem acerca da intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta desta manifestação, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recurso por parte das licitantes, como também registrando na Ata da Sessão os licitantes que manifestarem interesse em recorrer, a síntese dos motivos para a futura impetração de recurso, que somente versará sobre os motivos enunciados na sessão pública; somente poderão manifestar a intenção os licitantes credenciados e presentes na sessão pública.

10.2. O prazo para interpor o recurso é 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo, intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;

10.3. Não será admitido que as Razões do Recurso sejam apresentadas via e-mail, devendo a referida peça ser protocolada junto ao Setor de Compras da Prefeitura Municipal de São Joaquim –SC, dirigido a Prefeita Municipal, por intermédio da Pregoeira o qual poderá reconsiderar sua decisão, em 05 (cinco) dias úteis ou, nesse período, encaminhá-lo ao Prefeito Municipal, devidamente informada, para apreciação e decisão, no mesmo prazo.

10.4. Decididos os recursos eventualmente interpostos, será o resultado da licitação, submetido ao Prefeito Municipal para o procedimento de homologação com a devida adjudicação, GLOBAL, do objeto desta licitação à(s) vencedora(s).

10.5. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

10.6. Os recursos interpostos fora dos prazos não serão conhecidos.

10.7. A ausência da proponente ou sua saída antes do término da Sessão Pública caracterizar-se-á renúncia ao direito de recorrer.

10.8. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá obrigatoriamente ser assinada pela Pregoeira, equipe de apoio e a(s) empresa(s) licitante(s) presente(s).

11. DAS OBRIGAÇÕES DA VENCEDORA

11.1. O objeto licitado deverá ser executado para a realização da XXII Festa de Nacional da Maçã do Município São Joaquim,/SC, que será realizada nos dias 07, 08, 09 e 10 de Xxxx xx 0000, xx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx, Xxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxxxx/XX, conforme as datas, horários e programação constantes no Termo de Referência deste Edital. As atrações foram estabelecidas pela Comissão Central Organizadora através de reunião entre os membros, conforme ata no Anexo XVI – ATA de Reunião da CCO.

11.2. Em até 7 (sete) dias corridos após ser declarada vencedora da licitação, a empresa deverá apresentar para a Comissão Organizadora da Prefeitura, carta de exclusividade, firmada com os artistas dos Shows Nacionais, conforme as opções descritas no Anexo XVII, devendo ser uma atração nacional por dia.

11.3. As demais atrações, conforme programação constante no termo de referência, deverão ser apresentadas pela licitante vencedora e aprovadas pela CCO, ainda que não constem na lista do anexo XVII.

11.4. A licitante vencedora ficará obrigada a entregar o objeto desta licitação nos preços acordados neste pregão presencial, após emissão da Autorização de Fornecimento, no local definido no item 10.1 no prazo estabelecido no Anexo I– Termo de Referência, sem custo adicional e assumindo total responsabilidade até a entrega total.

11.5. A contratada para a prestação dos serviços deverá apresentar:

11.6. Pessoal técnico em quantidade suficiente para a prestação do serviço e coordenação durante a realização do evento e posteriormente para recolhimento dos

itens; conforme descrito no Anexo I – Termo de Referência;

11.7. Assumir inteira responsabilidade pela prestação dos serviços que efetuar, de acordo com o especificado em sua proposta;

11.8. Ressarcir o Município ou terceiros por eventuais danos ou prejuízos causados inclusive por seus empregados ou prepostos, no desempenho dos serviços;

11.9. Os serviços serão avaliados no momento da montagem e execução e, se considerados de má qualidade, com defeito ou parcial ou totalmente fora da especificação, serão notificados para corrigir imediatamente as falhas e/ou substituir os itens em desacordo, sob pena de sofrer as penalidades cabíveis;

11.10. Tomar todas as providências e cumprir as obrigações estabelecidas na legislação trabalhista com relação a acidente de trabalho quando forem vítimas os seus empregados, no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que o acidente se verifique em dependências onde se realizarão os eventos;

11.11. Responder por eventuais transtornos ou prejuízos causados aos serviços por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução do contrato que vier a ser firmado;

11.12. Providenciar a mão-de-obra qualificada e necessária à execução do objeto do contrato, fiscalizar e responsabilizar-se pelo perfeito cumprimento do objeto dos serviços, cabendo-lhe integralmente, o ônus decorrente de sua culpa ou dolo, na execução dos serviços, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade, independentemente do controle e fiscalização exercidos pelo Município, responsabilizando-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e sinistros, transporte, armazenamento e outros resultantes desta execução;

11.13. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais, comerciais, transporte, alimentação, armazenamento, sinistros e outros resultantes desta execução. A CONTRATANTE não responderá nem subsidiária nem solidariamente por quaisquer desses encargos,

11.14. Cumprir os prazos estabelecidos no Anexo I – Termo de Referência, sob pena de

aplicação de multa e demais cominações pelo Município;

11.15. Manter-se durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas.

11.16. Apresentar os documentos de regularidade fiscal: Notas Fiscais/Faturas, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos e o atendimento de providências necessárias ao fiel desempenho das obrigações aqui mencionadas;

11.17. Providenciar o imediato afastamento de qualquer empregado ou preposto, que se conduza de modo inconveniente ou incompatível com o exercício das funções que lhe foram atribuídas, embarace a fiscalização, ou, ainda, que apresente desconhecimento, inabilidade ou desídia na execução de suas tarefas.

11.18. Fornecer e exigir a utilização de todo Equipamento de Proteção Individual – EPI compatível com o exercício da função de cada funcionário;

11.19. Havendo subcontratação a empresa licitante deverá apresentar apenas a documentação exigida para a concessão dos alvarás que se fizerem necessários e Declaração, da subcontrada, de que prestará os serviços do objeto do Edital de Pregão Presencial nº xx/2020, a mando e responsabilidade direta e exclusiva da subcontratante, sem qualquer tipo de vínculo negocial com o Município, assinada pelo representante legal da subcontratada.

Para estruturas:

Certidão de Registro de Pessoa Jurídica expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina – CREA/SC ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, no caso de licitantes sediados em outros Estados e que não possuam registro junto ao CREA/SC, Certidão de Registro de Pessoa Jurídica expedida pelo CREA/SC da jurisdição da sede da licitante com visto do CREA/SC para participar em licitações neste Estado, vigente na data fixada para abertura deste Edital; ou

Certidão de Registro de Pessoa Física expedida pelo Conselho Regional de Engenharia

e Agronomia de Santa Catarina – CREA/SC ou, no caso de profissionais que residam em outros Estados e que não possuam registro junto ao CREA/SC, Certidão de Registro de Pessoa Física expedida pelo CREA/SC da jurisdição da sede da licitante com visto do CREA/SC do(s) Responsável (eis) Técnico(s) da licitante;

Para Sanitários Químicos:

Licença Ambiental de Operação – LAO e Laudo de Coleta de Tratamento, emitida por órgão estadual de controle, dentro de seu prazo de validade;

Certidão de Registro de Pessoa Jurídica expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina – CREA/SC ou, no caso de licitantes sediados em outros Estados e que não possuam registro junto ao CREA/SC, Certidão de Registro de Pessoa Jurídica expedida pelo CREA da jurisdição da sede da licitante com visto do CREA/SC para participar em licitações neste Estado, vigente na data fixada para abertura deste Edital.

Para Decoração e Ornamentação:

Laudo técnico anti-chamas dos tecidos. Para Seguranças:

Certificado de Segurança expedido pelo DPF (Departamento da Polícia Federal); Certificado expedido por Escola de Formação credenciada pelo DPF (Departamento da Polícia Federal), juntamente com DECLARAÇÃO DE TIPO E SITUAÇÃO DE PESSOA emitido através do site xxxx://xxx.xx.xxx.xx, de no mínimo 30 (trinta) profissionais em situação ativa;

11.20. Autorização de funcionamento comprovado através da publicação no Diário Oficial da União;

11.21. Declaração de regularidade expedida pela Delegacia Regional de Polícia Civil.

11.22. Indicar, na ocasião da assinatura do contrato, pessoa responsável com poder de tomada de decisão, com nome, endereço, CPF, RG, telefone e e-mail, a quem a Comissão Central Organizadora e/ou Comissão Fiscalizadora da Prefeitura irá se

reportar em caso de irregularidades, dúvidas ou outras questões. Esta pessoa deverá estar presente durante todo o evento.

11.23. Caso haja necessidade de mudança na estrutura, localização de espaços, alteração de qualquer item constante do Termo de Referência, ou na programação, deverá ser comunicada pela empresa licitante e aprovada pela Comissão Central Organizadora.

11.24. Na possibilidade do não cumprimento de quaisquer das condicionantes acima a contratada se sujeitará às sanções administrativas previstas em Edital e legislação pertinente.

11.25. O recebimento definitivo dos serviços se dará após averiguação detalhada do objeto licitado e após a sua verificação física para constatação da integridade do serviço prestado;

12. DO PAGAMENTO

12.1. Após a execução total dos serviços, a Contratada encaminhará a respectiva Nota Fiscal Eletrônica e Arquivo XML, anexada a Autorização de Fornecimento, acompanhada do relatório dos serviços prestados (com fotos anexas) e o recebimento definitivo atestado pelo Fiscal de Contrato para xxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

12.2. É obrigatório constar nos dados adicionais da Nota Fiscal os seguintes dados: número do processo licitatório, número da autorização de fornecimento, dados bancários e o local onde os serviços foram prestados.

12.3. O pagamento será feito da seguinte forma:

• 20% após o início da divulgação do evento;

• 40% após o início da montagem do evento;

• 30% após o fim da montagem do evento;

• 10% em até 30 dias após a realização do evento, após o recebimento conforme o Item 11.1. obedecendo a ordem cronológica de pagamentos no setor financeiro.

12.4. O número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ constante das notas fiscais/faturas deverá ser aquele fornecido na fase de habilitação.

12.5. Constatando o recebedor qualquer divergência ou irregularidade na Nota Fiscal, esta será devolvida à licitante para as devidas correções. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajustamento de preços ou correção monetária.

12.6. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária em nome da contratada, conforme do número da Conta Corrente, Banco e Agência previamente informado pela contratada para os pagamentos via crédito Conta Corrente, sendo que estes deverão ser citados na Nota Fiscal.

13. DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL

13.1. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este Edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei, devendo protocolar o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes ou, sendo licitante que participará do certame, até 02 (dois) dias úteis daquela data.

13.2. Decairá do direito de impugnar os termos do Edital de licitação a empresa licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes

13.2.1. Entende-se por EMPRESA LICITANTE, toda a empresa de personalidade jurídica, pública ou privada, com a inscrição do objeto social semelhante ao objeto desta licitação.

13.3. APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO:

13.3.1. A impugnação ao Edital deverá ser enviada a Pregoeira, conter a descrição do ato a ser impugnado, a sua fundamentação legal, o requerimento

das correções e a assinatura do responsável pela sua emissão.

13.3.2. O representante de licitante que protocolar o referido instrumento de impugnação, deverá apresentar a sua credencial que será anexada ao mesmo, nas modalidades previstas no presente Edital.

13.3.3. No caso de a impugnação ser apresentada por pessoa física a mesma deverá anexar, juntamente com o instrumento de impugnação, documento pessoal com foto (Carteira de Identidade, Carteira de Habilitação, etc.), número do RG e número do CPF.

13.3.4. Caberá a pregoeira decidir, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre a Impugnação interposta.

13.3.5. Se procedente e acolhida a Impugnação do Edital, seus vícios serão sanados, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

13.3.6. Não serão admitida impugnações apresentadas via e-mail, devendo a referida peça ser protocolada junto ao Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de São Joaquim– SC.

14. REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO

14.1. A presente licitação poderá ser revogada, em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la, por ilegalidade reconhecida de ofício ou por provocação de terceiros mediante ato escrito e fundamentado.

14.2. Nenhuma indenização será devida à licitante, em caso de revogação ou anulação da presente licitação.

15. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

15.1. As despesas decorrentes do presente Edital correrão por conta da dotação

orçamentária do orçamento vigente:

Órgão: 02 Poder Executivo

Unidade: 007 SECRETARIA DE TURISMO, IND, COM E SERVIÇOS Proj./Ativ. 2.019 REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS Dotação: 46 – 3.3.90.00.00.00.00.00

15.2. Para fazer face às despesas, serão emitidas Notas de Empenho pelo Departamento de Contabilidade, desta Prefeitura.

16. DA CONTRATAÇÃO

16.1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante celebração de termo de contrato, cuja minuta integra este edital. (Anexo XI).

16.2. Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de Regularidade Fiscal estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada.

16.3. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a adjudicatária será notificada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 15.2, mediante a apresentação das certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar.

16.4. A adjudicatária deverá, no prazo de 07 (sete) dias corridos contados da data da convocação, comparecer junto à Prefeitura para assinar o termo de contrato.

17. DAS SANÇÕES

17.1. Consoante o disposto no art.77 da Lei 8.666/93, a inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento;

17.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato, pelo adjudicatário, poderão ser aplicadas as penalidades previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93, podendo a multa ser arbitrada em valor de até 30% do valor total do contrato, além das medidas legais cabíveis;

17.3. Nos termos do artigo 7° da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, se o Licitante, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município de São Joaquim /SC, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas aplicáveis e demais cominações legais.

17.4. Caso a empresa vencedora se recuse a receber as Notas de Empenho ou assinar o contrato, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da notificação feita por este Município, sem motivo justificado, caracterizar-se-á o descumprimento total da obrigação assumida. Ocorrendo esta hipótese este Município poderá anular a Nota de Empenho e aplicar, à licitante, multa equivalente a 30% (trinta por cento) sobre o valor da proposta ficando, ainda, sujeita às penas do art. 7º da Lei 10.520/02.

17.5. A personalidade jurídica da licitante poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos na Lei n° 12.846/2013, ou para provocar confusão patrimonial, sendo estendidos todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica aos seus administradores e sócios com poderes de administração, observados o contraditório e a ampla defesa.

18. DAS PENALIDADES

18.1. A licitante vencedora que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente Pregão ficará sujeita às penalidades previstas nos art. 86 a 88 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, especialmente de:

18.1.1. Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao dia pelo atraso injustificado, sobre o valor total da proposta.

18.2. Pela inexecução total do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar, também, as seguintes sanções:

18.2.1. Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor homologado;

18.2.2. Suspensão temporária em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura de São Joaquim (SC), pelo prazo de até 05 (cinco) anos;

18.2.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

18.3. Pela inexecução parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar, também, multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor homologado.

18.3.1. A recusa pelo fornecedor em executar os serviços adjudicados acarretará a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela inadimplida.

18.3.2. O não cumprimento de obrigação acessória, sujeitará o fornecedor à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da obrigação.

18.4. Nos termos do artigo 7º da Lei nº. 10.520, de 17/07/2002, o licitante, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e descredenciado do Cadastro do Município, nos casos de:

18.4.1. Ausência de entrega de documentação exigida para habilitação;

18.4.2. Apresentação de documentação falsa para participação no certame;

18.4.3. Retardamento da execução do certame, por conduta reprovável;

18.4.4. Não manutenção da proposta escrita ou lance verbal após a adjudicação;

18.4.5. Comportamento inidôneo;

18.4.6. Cometimento de fraude fiscal;

18.4.7. Fraudar a execução do contrato;

18.4.8. Falhar na execução do contrato.

18.5. Na aplicação das penalidades previstas no Edital, o Município considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do licitante ou contratado, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do que dispõe o artigo 87, "caput", da Lei nº. 8.666/93.

18.6. As penalidades serão registradas no cadastro do contratado, quando for o caso.

18.7. Nenhum pagamento será efetuado enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

19. DA RESCISÃO DOS CONTRATOS

19.1. As hipóteses de rescisão dos contratos são as previstas na Lei 8.666/93.

20. DOS FISCAIS DE CONTRATO

20.1. Conforme o Art. 3º do Decreto Municipal 161/2018 serão nomeados pelo menos 03 (três) Fiscais que compõem a CCO para executar o acompanhamento e a fiscalização do Contrato a ser firmado, em conformidade com suas competências e demais disposições legais.

20.1.1. Fiscais:

20.1.1.1. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXXX DE XXXXXX – MATRÍCULA 10948;

20.1.1.2. XXXXX XXXXX XXXXXXX– Matrícula: 10655;

20.1.1.3. XXXX XXXXXXX XXXXXXXX– Matrícula: 294;

20.1.1.4. XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX – Matrícula 10432

20.2. Será nomeado um gestor especialmente para acompanhamento deste contrato.

20.2.1. Gestor:

20.2.1.1. Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx - Matrícula 11004;

21. DO FORO

21.1. O foro competente para dirimir possíveis dúvidas, após se esgotarem todas as tentativas de composição amigável, e/ou litígios pertinentes ao processamento da presente licitação, independente de outro que por mais privilegiado seja, será o da Comarca de São Joaquim/SC.

22. DO ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL

21.1. As publicações legais ocorrerão no Diário Oficial dos Municípios, veiculado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, Diário Oficial do Estado, sendo todas as informações relativas ao presente procedimento publicadas ainda no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx .

23. DAS CONSULTAS OU ESCLARECIMENTOS

23.1. A documentação completa para exame, informações e consultas de ordem geral quanto à licitação, serão fornecidas pelo Município, na Prefeitura Municipal de São Joaquim – SC, sito Prefeitura Municipal de São Joaquim, Comissão de Coordenação e Organização - CCO, Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 000 – Xxxxxx xx Xxxxxx xx Xxx Xxxxxxx/XX, XXX 00000-000, Telefone (00)0000-0000, nos dias úteis, no horário das 13h às 19h.

23.2. Em caso de dúvidas informações poderão ser obtidas através dos telefones (00) 0000-0000 com a Pregoeira ou no Departamento de Compras da Prefeitura através do telefone (00) 0000-0000 de segunda a sexta-feira no horário das 9h às 11h e 13h às 19h.

24. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

24.1. A entrega da proposta implica, automaticamente, na aceitação tácita e irretratável das condições de participação, não sendo válida qualquer alegação de desconhecimento

ou de ignorância das condições estabelecidas neste Edital.

24.2. Este Edital deverá ser lido e interpretado na íntegra e após apresentação da documentação e da proposta não serão aceitas alegações de desconhecimento ou discordância de seus termos.

24.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente normal na Prefeitura Municipal de São Joaquim -SC.

24.4. A Pregoeira, no interesse do Município, poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, nos termos do art.

41. e art. 43, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

24.5. Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o Município Contratante não será, em nenhum caso, responsável por esse custo, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

24.6. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra; sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

24.7. As normas que disciplinam este Edital serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

24.8. No caso de o Edital conter alterações no seu conteúdo, as mesmas serão publicadas pelos mesmos veículos de comunicação da publicação inicial e sua consulta ficará sob a responsabilidade da empresa licitante.

24.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Pregoeira, à luz da legislação aplicável.

24.10. Detalhes não citados referentes as descrições do objeto, e que a boa técnica leve a presumir a sua necessidade, não deverão ser omitidos, não sendo aceitas justificativas para sua não apresentação.

25. ANEXO:

25.1. Integram o presente Edital, como se nele estivessem transcritos, os seguintes anexos:

• Anexo I - Termo de referência;

• Anexo II – Modelo Proposta de Preços;

• Anexo III – Modelo Instrumento Particular de Procuração deverá ter reconhecimento de assinatura por Tabelião competente/ Cartório;

• Anexo IV – Modelo Declaração para Habilitação;

• Anexo V- Modelo Declaração Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte;

• Anexo VI – Modelo Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da CF;

• Anexo VII – Modelo Declaração de Atestado de Capacidade Técnica;

• Anexo VIII – Modelo Declaração de Inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação;

• Anexo IX – Modelo Declaração de Idoneidade;

• Anexo X – Formulário de dados para preenchimento de contrato;

• Anexo XI - Minuta de Contrato;

• Anexo XII – Declaração de Condições de Execução do Edital;

• Anexo XIII – Modelo de autorização de uso de peças publicitárias;

• Anexo XIV – Formulário de Avaliação dos serviços de limpeza;

• Anexo XV – Formulário de Avaliação dos serviços de segurança;

• Anexo XVI - ATA Reunião CCO.

• Anexo XVII- Lista de Atrações Artísticas São Joaquim, 12 de fevereiro de 2020.

Xxxxxxx Xxxxx

Prefeito Municipal

ANEXO I

PROCESSO COMPRA Nº 27/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2020

TERMO DE REFERÊNCIA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROMOÇÃO DE EVENTOS, PARA ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA XXII FESTA NACIONAL DA MAÇÃ, A SER REALIZADA NOS DIAS 07, 08, 09 E 10 DE MAIO DE 2020 NO PARQUE NACIONAL DA MAÇÃ, COM FORNECIMENTO DAS ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAL GRÁFICO, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, DIVULGAÇÃO E PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DOS SHOWS E DEMAIS SERVIÇOS DESCRITOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROMOÇÃO DE EVENTOS, PARA ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA XXII FESTA NACIONAL DA MAÇÃ, A SER REALIZADA NOS DIAS 07, 08, 09 E 10 DE MAIO DE 2020 NO PARQUE NACIONAL DA MAÇÃ, COM FORNECIMENTO DAS ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAL GRÁFICO, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, DIVULGAÇÃO E PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DOS SHOWS E DEMAIS SERVIÇOS DESCRITOS NESTE ANEXO I

✓ Data: 07, 08, 09 E 10 de maio de 2020.

✓ Local: Parque Nacional da Maçã

Xxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxxxx – XX - XXX 00000-000

✓ Prazo de entrega das instalações e estruturas do evento: 30 de Abril de 2020.

I PROGRAMAÇÃO

LOCAL	HORÁRIO	ATRAÇÃO
07 de Maio de 2020

Boulevard – Centro da Cidade	15h	Desfile Oficial de Abertura
Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx	00x	Xxxxxxxx xxx Xxxxxxx
Xxxxxxxx xx Xxxx	18h às 22h	Abertura das Expo Feiras
	18h	Abertura do Museu da Festa Nacional da Maçã
		Mostra Regional da Qualidade do Queijo Artesanal Serrano
		Abertura da 2ª Mostra Joaquinense dos Vinhos Finos de Altitude
	20h	Premiação do 21° Concurso Nacional da Qualidade da Maçã
Pavilhão I	18h às 22h	Feira de Artesanato - EXPONEVE
Pavilhão II	18h às 22h	Expo Feira De Gado – ARCS
Pavilhão III	18h às 22h	Expo Feira de Cavalos Crioulos - ARCS
Palco Gala	19h	Cerimônia Oficial de Abertura da XXII Festa Nacional da Maçã
Palco Gala	21h às 00h	Shows Musicais
	21h	Show Musical (Conforme opções Anexo XVII)
	22h30	Show Musical com (Conforme opções Anexo XVII)
	23h às 02h	Shows Musicais

Arena Fuji	23h	Show Musical com artista sugerido pela licitante vencedora e aprovado pela CCO
	00h30	Show Musical Nacional (Conforme opções Anexo XVII)
08 de Maio de 2019 – Sexta-Feira
Parque Nacional da Maçã	09h	Abertura dos Portões
CTG Minuano Catarinense	08h	Rodeio Nacional Crioulo
Pavilhão da Maçã	10h às 22h	Museu da Festa Nacional da Maçã
		2ª Mostra Joaquinense dos Vinhos Finos de Altitude
		Exposição dos vencedores do 21° Concurso Nacional da Qualidade da Maçã
		Mostra Regional da Qualidade do Queijo Artesanal Serrano
Pavilhão I	10h às 22h	Feira de Artesanato – EXPONEVE
Pavilhão II	10h às 22h	Expo Feira De Gado – ARCS
Pavilhão III	10h às 22h	Expo Feira de Cavalos Crioulos - ARCS
	14h às 23h	Atrações Culturais
	17h30	Show Musical (Conforme opções Anexo XVII)

Palco Gala	21h	Shows Musicais (CONFORME Opções Anexo XVII)
Arena Fuji	23h	Show Musical com artista sugerido pela licitante vencedora e aprovado pela CCO
	00h00	Show Musical Nacional (Conforme Sugestões Anexo XVII)
09 de Maio de 2020 – Sábado
Parque Nacional da Maçã	10h	Abertura dos Portões
CTG Minuano Catarinense	08h	Rodeio Nacional Crioulo
Pavilhão da Maçã	10h às 22h	Museu da Festa Nacional da Maçã
		2ª Mostra Joaquinense dos Vinhos Finos de Altitude
		Exposição dos vencedores do 21° Concurso Nacional da Qualidade da Maçã
		Mostra Regional da Qualidade do Queijo Artesanal Serrano
Pavilhão I	10h às 22h	Feira de Artesanato –

		EXPONEVE
Pavilhão II	10h às 22h	Expo Feira De Gado – ARCS
Pavilhão III	10h às 22h	Expo Feira de Cavalos Crioulos - ARCS
Palco Gala	10h às 21h	Concurso e ou amostra de danças tradicionalistas Mirim, Juvenil, Adulta e veterana. Chula Nacional e Internacional.
Palco Gala	11h às 02h	Shows Musicais
	15h	Missa Crioula
	16h30	Musical Infantil conforme sugestões no Anexo XVII
	18h	Show Musical conforme sugestões no Anexo XVII
	19h30	Show Musical conforme sugestões no Anexo XVII
	21h	Show Musical conforme sugestões no Anexo XVII
	22h30	Show Musical conforme sugestões no Anexo XVII
Arena Fuji	23h às 02h	Shows Musicais
	23h	Show Musical com artista sugerido pela licitante vencedora e aprovado pela CCO
	00h30	Show Musical Nacional conforme sugestões no Anexo XVII
10 de Maio de 2020 – Domingo

Parque Nacional da Maçã	10h	Abertura dos Portões
CTG Minuano Catarinense	08h	Rodeio Nacional Crioulo
		Museu da Festa Nacional da Maçã
		2ª Mostra Joaquinense dos Vinhos Finos de Altitude
		Exposição dos vencedores do 21° Concurso Nacional da Qualidade da Maçã
		Mostra Regional da Qualidade do Queijo Artesanal Serrano
Pavilhão I	10h às 20h	Feira de Artesanato – EXPONEVE
Pavilhão II	10h às 20h	Expo Feira De Gado – ARCS
Pavilhão III	10h às 20h	Expo Feira de Cavalos Crioulos - ARCS
Palco Gala	10h às 21h	Concurso e ou amostra de danças tradicionalistas Mirim, Juvenil, Adulta e veterana. Chula Nacional e Internacional.
Palco Gala	14h às 22h	Shows Musicais
	15h	Show Musical conforme sugestões no Anexo XVII
	16h30min	Show Musical conforme sugestões no Anexo XVII

	19h00	Show Musical conforme sugestões no Anexo XVII
	21:00h	Show Musical conforme sugestões no Anexo XVII
Arena Fuji	21h às 23h	Show Musical de Encerramento conforme sugestões no Anexo XVII
	23h	Show Musical Nacional conforme sugestões no Anexo XVII
Parque Nacional da Maçã	01:00h	Show Pirotécnico de Encerramento

IV. DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PARQUE E PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES

DATA	HORÁRIO ABERTURA PORTÕES	HORÁRIO TÉRMINO ENTRADA NO PARQUE	HORÁRIO FECHAMENTO PORTÕES
07/05/20 – quinta-feira	16h	03h	06h
08/05/20 – sexta-feira	09h	02h	05h
09/05/20 – sábado	10h	03h	06h
10/05/20 – domingo	10h	00h	04h

DATA HORÁRIO ABERTURA DO PAVILHÃO HORÁRIO TÉRMINO ENTRADA NO PAVILHÃO HORÁRIO FECHAMENTO DO PAVILHÃO

07/05/20 – quinta-feira	16h	22h	00h
08/05/20 – sexta-feira	10h	22h	00h
09/05/20 – sábado	10h	22h	00h
10/05/20 – domingo	10h	20h	22h

V. DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

a. Providenciar equipes de plantão na área de saúde, sinalização e trânsito durante toda a festa;

b. Providenciar liberações e o pagamento das taxas para a realização do evento junto aos órgãos competentes (polícia civil, polícia militar, corpo de bombeiros e vigilância sanitária);

c. Fiscalizar todos os serviços contratados;

d. Fornecimento de energia compatível com as necessidades do evento;

e. Fornecimento de água compatível com as necessidades do evento;

f. Instalações elétricas de baixa tensão (lâmpadas e tomadas), com exceção dos espaços montados pela empresa licitante;

g. Instalação hidráulica e rede esgoto, bem como fornecimento de água.

h. Custos extras com as soberanas em eventos adicionais não citados no edital, sendo eles: maquiagem, cabelo, transporte e alimentação;

i.Jantar (quinta-feira) e almoço (sábado) para autoridades.

j. Mestre de cerimônia para o desfile de abertura no dia 07/05/2020 e abertura oficial no mesmo dia.

k. A realização do Concurso e ou Mostra de Chula e Danças Tradicionalistas, premiação em dinheiro, custo com os jurados fica a cargo da Diretoria de Cultura, vinculado a SMECD.

OBSERVAÇÕES: AS INSTALAÇÕES E ESTRUTURAS (INCLUINDO OS

ESTANDES), DEVERÃO ESTAR MONTADAS ATÉ O DIA 30 DE ABRIL DE 2020, PARA VISTORIA E APROVAÇÃO DA COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA/FISCALIZADORA DA PREFEITURA E DEMAIS ÓRGÃOS FISCALIZADORES (VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CORPO DE BOMBEIROS, POLICIA CIVIL/MILITAR E OUTROS). A LICITANTE DEVE FORNECER LAUDOS E ART`S (ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) DAS ESTRUTURAS CONFORME DESCRITO NO EDITAL E ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

II DAS RESPONSABILIDADES DA LICITANTE VENCEDORA:

✓ Será de responsabilidade da licitante:

1. Abastecer, decorar e mobiliar os camarins para atender os artistas que se apresentarão durante a XXII Festa Nacional da Maçã do Município de São Joaquim,

2. Fazer a produção dos shows, atendendo com translado, hospedagem e alimentação, de acordo com as exigências de cada artista contratado, seguindo mapas fornecidos pelos mesmos;

3. Montar as estruturas com iluminação, plano preventivo de incêndio e aterramento;

4. Fornecer os serviços de Limpeza, segurança, brigadista, mestre de cerimônias e recepcionistas.

5. Fornecer todo o material gráfico de divulgação e comunicação do evento, incluindo arte e criação das peças publicitárias;

6. Divulgar o evento em rádio, TV, internet e mídias impressas locais, regionais e estaduais;

7. Comercializar espaços de venda de bebida, alimentação, parque de diversões, estacionamento e venda de espaços no interior do parque para fins de comércio e apresentar a CCO os alvarás dos terceirizados;

8. Qualquer sugestão de alteração por parte da Licitante Vencedora, seja na programação ou nos itens licitados, deverá ser apresentada à CCO para aval.

9. Comercializar ingressos para a Arena de Shows.

10. Instalação de 12 catracas para monitoramento de público de entrada e saída do Parque Nacional da Maçã:

Catraca tipo pedestal de 03 (três) braços, acabamento em aço carbono pintado, a base da catraca deverá ter rampa de acesso, de forma que não haja degraus - ter fluxo bidirecional/reversível - controle eletrônico de acessos, que gere dados e/ou relatórios impressos de lotação - ter ligação com o sistema central que fará o controle de acessos - painel eletrônico na entrada em local visível ao público, indicando a quantidade de pessoas em tempo real, para controle de acesso do público. - estrutura para montagem das catracas, instalação de painel, etc - software gerenciador de controle de acesso ao público - outros softwares e equipamentos que sejam necessários para o perfeito funcionamento do sistema como um todo - manter 01 (funcionário) para manutenção dos equipamentos e controle do software, devidamente uniformizado. Uma das catracas deve permitir passagem de cadeirantes.

Estas serão as disposições das 12 catracas: A - 5 catracas de entrada;

B - 3 catracas de saída;

C e D - 2 catracas de entrada e saída (fundos).

Maçã

11. Realização de show pirotécnico para Encerramento da XXII Festa Nacional da

12. Fornecer premiação para o Concurso Nacional de Qualidade da Maçã, sendo:

• 08 TV’s de 40” a cores, tela de led, full hd, proporção da imagem 16:9, com resolução de 1920 x 1080p, diagonal visual de no mínimo de 100cm, funções: smart tv com wi-fi integrado, conexões de entrada/saída mínimas:01 entrada hdmi,01 entrada ethernet lan e 01 entrada usb, saída digital optica, com recepção para no

mínimo 121 canais, antena, tv a cabo, sistema de cores pal-m, pal-n, ntsc, controle remoto padrão, voltagem bivolt, consumo aproximado 0,20kwh/mês, medindo aproximadamente no mínimo 900x510x19mm, pesando no Máximo com suporte 11kg, com garantia mínima de 12 meses, manual em português, fornecido com controle remoto;

• 08 roçadeiras: Roçadeiras com os requisitos mínimos: capacidade do tanque de combustível (l) de 0.9 l, 32.6 Cilindradas (cm³), potência de 1.21 cv, velocidade máxima de 8.800 rpm, velocidade de marcha lenta 3000 rpm e relação de transmissão de 0.74.

• 07 lava-jatos: Lavadora de Alta Pressão, 220v, com no mínimo de 1650w de potência, com vazão de 360 l/h, equipada com aplicador de detergente com sistema stop total que corta o fluxo de água e a energia do motor ao soltar o gatilho e com mangueira de alta pressão de no mínimo 5 metros.

III DOS DIREITOS DA LICITANTE VENCEDORA:

✓A licitante terá direito a:

1. 100% da arrecadação com venda de bebida, exceto dos Vinhos Finos de Altitude que serão comercializados na 2ª Mostra Joaquinense dos Vinhos Finos de Altitude;

2. 100% da arrecadação das vendas de espaços para a praça de alimentação;

3. 100% da arrecadação com venda de Cotas para patrocinadores, incentivadores e apoiadores;

4. 100% da Arrecadação com venda de anúncios em telões;

5. 100% da arrecadação com venda de espaço para parque de diversões;

6. 100% da arrecadação com vendas de espaços para estacionamento localizado no Centro de Eventos Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx (mediante autorização da Comissão Central Organizadora), o valor máximo da cobrança será de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) devendo

variar de acordo com o porte do veículo;

7. 100% da arrecadação com a bilheteria dos shows.

8. Item 8. 100% da arrecadação com venda de espaços no interior do Parque nacional da Maçã, para fins de comércio entre outros, desde que aprovados pela C.C.O.

✓OBSERVAÇÕES:

1.Censura: mediante autorização do Poder Judiciário, da 1ª Vara da Comarca de São Joaquim, sugerida de 14 (quatorze) anos completos até a data do evento, desacompanhados dos pais ou responsáveis legais para entrada no Parque Nacional da Maçã e show da XXII Festa Nacional da Maçã;

2.Poderá haver um dia em que não ocorrerá cobrança de ingressos para a arena de shows, a ser definidos pela licitante e aprovado pela CCO;

3.A Licitante Vencedora poderá comercializar ingressos na modalidade “Passaporte” com custo diferenciado;

4. Deverá a empresa vencedora disponibilizar:

• 02 (dois) - Camarotes por dia próximos ao palco principal, com localização mediante aprovação da CCO, para que a CCO distribua entre convidados e autoridades gratuitamente;

• 100 (cem) - ingressos na modalidade “Cortesia” para área “Pista”, para Arena Fuji por dia que a CCO distribua entre convidados e autoridades gratuitamente;

• 40 (quarenta) - ingressos na modalidade “Cortesia” Para área “Vip”, para Arena Fuji por dia que a CCO distribua entre convidados e autoridades gratuitamente;

• 30 (Trinta) - ingressos na modalidade “Cortesia” Para área “OnStage”, para Arena Fuji por dia que a CCO distribua entre convidados e autoridades gratuitamente;

• 300 (trezentos) - Passes Livres por dia para o Estacionamento na modalidade “Cortesia” para que a Comissão Central Organizadora – CCO distribua entre convidados e

autoridades.

• 200(duzentos) - Tickets de Refrigerante;

• 100 (cem) - Tickets de Água;

• 100 (cem) - Tickets de Lanches no valor de R$25,00;

5. Deverá a empresa vencedora disponibilizar 68 Estandes no Pavilhão da Maçã, sem cobrança de taxa, para expositores locais indicados pela Comissão Central Organizadora CCO. Nos mesmos, serão permitidas vendas de produtos locais e regionais (Maçã, mel, goiaba serrana e seus derivados, chocolate artesanal, produtos coloniais (bolachas, doces, geleias e etc.), bem como a comercialização dos tickets de vinhos na 2ª Mostra dos Vinhos Finos de Altitude.

6.A cobrança de ingressos será feita apenas para a Arena Principal de Shows, o acesso ao parque será gratuito.

IV DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E VENDA DE TICKETS:

✓A Licitante será responsável por toda administração e segurança financeira do evento, devendo fornecer e vender tickets, efetuar o pagamento das subcontratadas, fornecedores e outros.

✓A Licitante deverá disponibilizar diferentes formas de comercialização e pagamento:

• No mínimo 05 (cinco) pontos Venda física localizados no município de São Joaquim e região;

• Venda On-line

• Formas de pagamento: Dinheiro, Cartão de Crédito e Débito.

✓Os valores mínimos e máximos para comercialização de ingressos serão os seguintes:

⮚ Pista:

• Entrada Inteira:

• Xxxxx Xxxxxx: R$ 50,00 (cinquenta reais);

• Xxxxx Xxxxxx: R$ 80,00 (oitenta reais).

• Meia Entrada:

• Xxxxx Xxxxxx: R$ 25,00 (vinte e cinco reais);

• Xxxxx Xxxxxx: R$ 40,00 (quarenta reais).

⮚ Área Vip:

• Entrada:

• Xxxxx Xxxxxx: R$ 70,00 (setenta reais);

• Xxxxx Xxxxxx: R$ 100,00 (cem reais).

⮚ On Stage:

• Entrada:

• Xxxxx Xxxxxx: R$ 75,00 (setenta e cinco reais) por pessoa;

• Xxxxx Xxxxxx: R$ 105,00 (cento e cinco reais) por pessoa.

⮚ Camarotes:

• Valor máximo de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) por camarote com capacidade máxima de 16 pessoas por camarote para três dias com shows.

Observação: Os valores variam conforme os lotes de venda de ingressos

V DOS ALIMENTOS E BEBIDAS

✓Toda a estrutura (tendas) e equipamentos a serem instalados para a prestação do serviço de alimentação e bebidas serão de responsabilidade da contratada, envolvendo o transporte, montagem e desmontagem, operação e retirada do local, inclusive pias, bancadas, instalações elétricas e de gás e equipamentos relativos ao preparo, cocção dos alimentos (panelas, escumadeiras, travessas, fornos, pratos, talheres de metal, guardanapos e demais utensílios).

✓A Licitante deverá dispor de, no mínimo, 08 (oito) pontos de venda de bebidas,

sendo que poderá comercializar os produtos abaixo relacionados com preço máximo de:

1.Suco de Frutas Produzido em São Joaquim copo de 500 ml (produzido em São Joaquim/SC): R$ 10,00 (dez reais);

2.Chopp em Copo de 400ml: R$ 12,00 (doze reais);

3.Refrigerantes em lata 350ml: R$ 5,00 (cinco reais);

4.Água com ou sem gás Garrafa Pet com no mínimo 500ml: R$ 4,00 (quatro reais);

5.Energético em lata com pelo menos 250ml: R$ 15,00 (quinze reais);

6.Dose de Whisky com no mínimo 60ml em copo plástico: R$ 12,00 (doze reais);

7.Dose de Vodka com no mínimo 60ml em copo plástico: R$ 10,00 (dez reais);

8.A licitante vencedora, obrigatoriamente deverá incluir nas vendas também, a venda de chopp local.

✓A Licitante deverá oferecer no mínimo duas marcas populares de cada um dos itens acima citados, as quais deverão estar dentro do prazo de validade;

✓A licitante deverá disponibilizar, obrigatoriamente, de ao menos 01 marca local de chopp, com o intuito de valorizar os produtos da terra;

✓Bebidas importadas deverão ser de procedência legal;

✓A Licitante deve oferecer todos os utensílios necessários para o consumo adequado das referidas bebidas (copo plástico obrigatoriamente, com a logo da XXII Festa Nacional da Maçã. gelo, guardanapo, resfriadores), sem cobrança adicional;

✓O licitante poderá comercializar copos personalizados e reutilizáveis com a logomarca da 22ª Festa Nacional da Maçã.

✓A Licitante deverá instalar um restaurante localizado no prédio denominado Carreteiro, o mesmo deverá oferecer comidas tradicionais incluindo cardápio típico da região.

✓O espaço “bar redondo” deverá ser disponibilizado para a Associação Cultural Esportiva de São Joaquim (ACESJ) sendo isento de tributos e taxas.

✓O primeiro quiosque, próximo aos Bombeiros deverá ser disponibilizado ao Frigozan para comercialização e degustação de frescal, produto da terra e sem taxas e tributos.

✓A licitante vencedora fica autorizada a realizar a divulgação de eventuais colaboradores;

✓Ainda poderá a Licitante efetuar a ornamentação/decoração de todos os espaços da feira com logomarcas, símbolos, cartazes, dentre outros materiais disponibilizados por colaboradores;

✓A Licitante deverá dispor de, no mínimo 04 (quatro) pontos de venda de guloseimas e 08 (oito) pontos de venda de lanches, os quais serão comercializados com o valor máximo conforme segue:

a) Misto quente e Pastel: R$7,00 (sete reais);

b) Cachorro-quente: R$ 12,00 (doze reais)

c) Cachorro-quente Duplo (02 salsichas): R$14,00 (quatorze reais);

d) Espetinho – R$12,00 (doze reais);

e) X-salada: R$15,00 (quinze reais);

f) X-bacon, X-frescal, X-calabresa, X-entreveiro: R$25,00 (vinte e cinco reais)

g) X-tudo e X-picanha: R$30,00 (trinta reais);

h) Crepe Simples: R$10,00 (dez reais);

i) Crepe Duplo: R$12,00 (doze reais);

j) Churros simples: R$7,00 (sete reais);

k) Churros Gourmet: R$12,00 (doze reais);

l) Fondue de Chocolate com Morango: R$10,00 (dez reais);

m)Fondue de Chocolate com Uva: R$10,00 (dez reais);

n) Fondue de Chocolate com Maçã: R$10,00 (dez reais);

o) Fondue de Chocolate com Banana: R$10,00 (dez reais);

p) Porções individuais de Batatas Fritas com no mínimo 300 gramas: R$20,00 (vinte

reais);

q) Porções para 06 pessoas de Batatas Fritas com no mínimo 1.200 gramas: R$50,00 (cinquenta reais);

r) *Rosca de Coalhada: R$ 5,00 (cinco reais);

s) *Fatia de torta de maçã: R$ 8,00 (oito reais);

t) *Fatia de torta de uva: R$ 8,00 (oito reais);

u) *Bijajica: R$ 4,00 (quatro reais);

v) *Pastel de Maçã: R$ 5,00 (cinco reais);

w) *Porção Individual de Entrevero com no mínimo 300g: R$ 20,00 (vinte reais);

x) *Porção Individual de paçoca de pinhão com no mínimo 300g: R$ 15,00 (quinze

reais).

✓Os itens indicados com “*” deverão ser oferecidos obrigatoriamente;

✓Os equipamentos deverão estar em perfeito estado de conservação, sendo que

problemas técnicos deverão ser imediatamente sanados, mesmo que por substituição dos equipamentos, sem causar danos ou prejuízos ao Município.

✓A segurança e proteção dos equipamentos serão de inteira responsabilidade da licitante.

✓A Licitante será responsável pela limpeza do ambiente, bem como pelo fornecimento de pratos, talheres, copos, toalhas, guardanapos, palitos e outros utensílios necessários, sem cobrança adicional.

✓Manter a disciplina entre o seu pessoal, fazendo-o cumprir, na execução dos serviços, as normas legais sobre segurança, contra riscos de acidentes e uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual.

✓Observar e cumprir rigorosamente todas as normas da vigilância sanitária;

✓Não vender bebidas e/ou comidas em recipientes de vidro;

✓Manter a execução dos serviços em ritmo adequado e eficiente;

✓Possuir serviços para venda de bilhetes (ticket) para o consumo de lanches e bebidas em cada estabelecimento, respectivo;

✓Manter seu pessoal identificado e uniformizado, com toucas e luvas, observando todas as normas sanitárias, de higiene e limpeza;

✓Realizar os abastecimentos, diariamente até no máximo às 10h, sendo que após este horário, não será mais permitida a entrada de veículos nos locais de circulação do espaço destinado à realização dos eventos.

VI DA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

✓Os serviços ora permitidos serão fiscalizados permanentemente pelo Município através dos fiscais de contratos, Comissão Central Organizadora do Evento, (conforme modelo Anexo XIV e XV) Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Polícias Civil e Militar.

✓Os valores e a qualidade dos alimentos e bebidas que forem comercializados pela licitante serão fiscalizados pela Comissão Central Organizadora,

DAS NECESSIDADES DO EVENTO:

VII ESTRUTURAS

A licitante vencedora deverá montar:

✓ 01 Portal Principal (localizado na via) Q30 medindo 13 x 8 m, com quatro pés direitos de 08 metros de altura, com dois travessões; incluindo iluminação cênica

✓ 01 Portal de Entrada (Acesso ao Parque) Q30 medindo 17x6m; com quatro pés direitos de 06 metros de altura, com dois travessões; incluindo iluminação cênica;

✓ 01 Portal de Acesso ao Pavilhão da Maçã – Q30 medindo 18x5m; com quatro pés direitos de 05 metros de altura, com dois travessões; incluída iluminação cênica;

✓ 01 Portal Arena Fuji Q30 medindo 5x10m;

✓ 01 Backdrop em Q30, medindo 04x03 metros para instalação de mapa lúdico;

✓ 01 Backdrop em Q30, medindo 03x02 metros para instalação de mapa lúdico;

✓ 01 Palanque para Desfile de Abertura: palco coberto medindo 04x08mx1,20m de altura, coberto, com escada de acesso e quebra-corpo, montado no Calçadão, no Centro de São Joaquim; (seguindo as exigências do Corpo de Bombeiros de SC)

✓ Pavilhão da Maçã:

1. 68 Estandes 03x03m com divisórias em TS e perfis em alumínio, com 2,20m de altura, 02 lâmpadas e 02 tomadas em cada espaço e uma testeira adesivada de identificação em cada estande para Expositores. O piso deve ser forrado com carpet limpo e em bom estado de conservação na cor cinza escuro e os corredores deverão ser demarcados com carpet limpo e em bom estado na cor vermelho escuro.

✓ Arena Fuji – Pavilhão principal de shows:

1. Palco medindo 20x10 em alumínio Q30 ou P50, com pé direito de 08 metros de altura coberto com lona anti-chamas, sendo piso do palco com 1,50 metros de altura;

2. Passarela em formato de “T” medindo 12x08m com 1,5m de largura, na altura do piso do palco;

3. 01 Back Stage medindo 10x5m ligada ao palco;

4. 01 Cobertura de 20x10m com piso e carpet divididos em 04 camarins, sendo 01 deles com 05x05m e os outros 03 com 03x04m, com porta com chave e mobiliário (01 sofá de 02 lugares, 01 mesa com 04 cadeiras, bancada para servir alimentação) 08 pontos de tomadas 2P+T e 05 pontos de luminárias instalados (o camarim 05x05m deverá possuir ar condicionado);

5. 20 Camarotes medindo 2,5x2m, delimitados com quebra-corpo e saída para os dois lados;

6. Pavilhão de Cobertura medindo 70x40m em Q30 ou P50 com fechamentos laterais com lona anti-chamas e pé direito com pelo menos 08m de altura compatível com o Palco;

7. 500m grade de contensão com 1,10m de altura por 3m de largura;

8. 600m de fechamento lateral com 2,10m de altura, galvanizado;

9. 35 barricadas padrão do Corpo de Bombeiros;

10. 01 House Mix 06x05m com 40cm de altura;

11. 02 Tendas 10x10m com fechamento lateral para portaria e hall de entrada;

12. 01 Tendas 10x10m com fechamento lateral, divisórias dividida em 04 guichês para montagem da bilheteria com 04 guichês em octanorm medindo 1,5x1m, com piso, iluminação e 05 tomadas;

13. 02 Kits de segurança conforme exigência do Corpo de Bombeiros,

14. Grid de estrutura em Q30 nas laterais do palco medindo 5x3m, com pé direito de 04m;

15. 06 luminárias localizadas em pontos estratégicos na arena de shows.

16. Rider de som e luz de grande porte de acordo com a solicitação dos artistas contratados para apresentação no palco principal conforme a programação divulgada (consulta prévia à Prefeitura) pela organização do evento e cartas de exclusividades anexadas a este Edital;

✓ Palco Gala (Palco Alternativo) e Praça de Alimentação:

1. Palco 12x10m com 1,10m de altura;

2. Q30 medindo 12x3m montado em formato de trave para instalação de lona para backdrop;

3. Pavilhão de Cobertura medindo 20x70m com fechamentos laterais e pé direito compatível com o Palco; e para cobertura das lanchonetes cinco tendas 10x10, altura compatível com a da cobertura

4. 01 camarim 5x5m com porta com chave e mobiliário (um sofá de dois lugares, uma mesa com cadeiras, bancada para servir alimentação, caixa térmica, quatro pontos de tomadas e quatro pontos de iluminação instalados).

5. Piso de Nivelamento adequado para dança atendendo o tamanho de toda a

arena;

6. Rider de som e luz (características mínimas conforme exigências dos artistas contratados):

7. 500 Mesas e 2.000 Cadeiras brancas;

✓ Cobertura de Parque:

1. Cobertura de Corredor com 115m de comprimento x 05m de largura e 2,8m de pé direito e três tendas 10x10m;

✓ Expo Feira de Animais (bovinos e equinos):

1. 12 baias para Cavalos medindo 03x03m;

2. Paletes de acordo com a necessidade estipulada pela CCO;

✓ Tendas Extras:

1. 10 Tenda 05x05m

2. 07 Tendas 10x10m

3. 05 Tendas 10x5m

OBSERVAÇÃO: Todas as tendas devem estar equipadas com iluminação e aterramento. As tendas extras serão direcionadas de acordo com a necessidade e segurança do evento.

XIII SANITÁRIOS QUÍMICOS

✓ 60 (sessenta) toaletes autônomos (sanitários químicos) que dispensam redes de água e esgoto; com vaso sanitário, suporte para papel, espelho, gel antibacteriano e mictório, produzido em polietileno, com piso antiderrapante, aberturas para a circulação de ar, teto translúcido para absorção de luz, trinco e porta com fechamento automático, identificação de

Masculino e Feminino. Altura 2,24m; Largura 1,22m; comprimento 1,16m. Sendo 30 (trinta) femininos, 30 (trinta) Masculinos e 10 (dez) para Portadores de Necessidades Especiais.

✓ 02 (dois) lavatórios para ser distribuído de acordo com os toaletes

OBSERVAÇÕES: Fornecer química, desinfetantes e todos os suprimentos necessários para a utilização dos banheiros, fazer a coleta/sucção diária dos efluentes em tanque/caminhão adequado, além do acompanhamento diário de pelo menos 04 (quatro) profissionais para limpeza e manutenção.

XIV PARQUE DE DIVERSÕES

✓ Disponibilizar o parque de diversões tradicional, contendo pelo menos 10 brinquedos – todos em bom estado de conservação, revisão e manutenção em dia, bem como ARTs e demais documentos que comprovem a segurança dos equipamentos.

✓ A Licitante Vencedora deverá oferecer pelo menos 1.000 ingressos para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto para distribuição gratuita na rede municipal de ensino.

✓ A parte elétrica deverá atender todas as medidas de segurança, mediante solicitações do Corpo de Bombeiros.

XV DECORAÇÃO/MOBÍLIA

1. A Licitante Vencedora deverá ter a maçã e a natureza serrana como tema principal para a decoração dos diversos ambientes onde a programação da XXII Festa Nacional da Maçã será realizada.

2. Os itens e ambientes a serem decorados são:

1. Carro Alegórico das Soberanas da XXII Festa Nacional da Maçã, com elementos temáticos com destaque para a maçã, para uso durante o Desfile Oficial de Abertura;

2. Hall de Entrada com cobertura total de paredes e rebaixamento de teto com pelo

menos 12 lustres, tapetes, poltronas, estofados, arranjos com maçãs e flores, aparadores, mesa central e iluminação cênica;

3. Lounge das Soberanas, cobertura de parede, rebaixamento de teto, carpet vermelho cobrindo todo a lounge, mobiliário para destaque da maçã no mínimo 4 lustres, 3 poltronas capitone para o trono das soberanas, aparadores e tapetes.

4. Rebaixamento de teto no Pavilhão de Exposição sobre os expositores de maçã contendo: 4 lustres, iluminação cênica de acordo com a necessidade no expositor.

5. Camarins da Arena Fuji e do Palco Gala, de acordo com as solicitações dos artistas contratados;

6. Decoração do Palanque montado no Centro da Cidade para Desfile Oficial de Abertura com tecido de fundo e arranjos florais;

7. Prefeitura/Comissão Central Organizadora:

a. 02 sofás com 02 e 03 lugares cada;

b. 01 tapete 2m x3m;

c. 01 mesa de Canto com Arranjo de Flores e Xxxxxx;

d. 01 mesa com toalhas brancas e Arranjo de Flores e Frutas para servir o café.

Observação: A montagem da Prefeitura/CCO Parque deverá estar montada 15 dias após a homologação deste edital.

XVI INTERNET – LINK DEDICADO

a. Parque Nacional da Maçã:

- Pavilhão da Maçã

- Pavilhão I, II E III

b. Centro de Eventos Newton Xxxxxx Xxxxxxxxxx;

c. Casa da Imprensa;

d. Casa da Prefeitura.

Observação: A internet da Prefeitura/CCO do Parque deverá estar montada 15 dias após a homologação deste edital.

XVII LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES:

✓ 02 Geradores de 260 KWA em funcionamento, com combustível e acompanhamento técnico;

✓ 01 Gerador de 450 KWA, em funcionamento, com combustível e acompanhamento técnico.

Observação: Os geradores deverão sanar as necessidades, em caso de queda de energia do Pavilhão da Maçã, Palco Gala e Arena Fuji.

XVIII BANDA E EQUIPE DE APOIO

1. As bandas são aquelas previamente aprovadas pela Comissão Central Organizadora do Evento, conforme, ata da reunião - Anexo XVI – ATA de Reunião CCO.

2. Caberá a licitante vencedora o recolhimento de taxas junto ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD. O comprovante de pagamento e liberação do evento junto ao ECAD deverá ser apresentado à Comissão Central Organizadora.

XIX MUSEU DA FESTA NACIONAL DA MAÇÃ

1. Fornecer 54 (Cinquenta e Quatro) Manequins Plásticos, sendo 50 femininos, e 04 femininos infanto-juvenil.

2. 250 (duzentas) etiquetas para identificação dos itens do museu conforme o item 6 da Planilha de Material Gráfico do tópico MATERIAL GRÁFICO E DIVULGAÇÃO que segue.

XX II MOSTRA JOAQUINENSE DOS VINHOS FINOS DE ALTITUDE

✓ Deverá a empresa vencedora, disponibilizar, para a realização da II Mostra Joaquinense dos Vinhos Finos de Altitude:

o 12 Estandes 03x03m.

XXI MATERIAL GRÁFICO E DIVULGAÇÃO

A Licitante Vencedora deverá criar e produzir todo o material de divulgação da XXII Festa Nacional da Maçã e submetê-los a aprovação da CCO. Quando necessário a licitante também deverá fazer as instalações das peças. O município de São Joaquim terá direito de utilização de todas as artes de divulgação do evento, conforme modelo de Declaração no Anexo XIII,

1. Propaganda Rádio e TV:

• Produção de Spot 30” e divulgações em rádios com abrangência regional – 300 (trezentas) inserções de no mínimo 30 (trinta) segundos cada (sendo distribuída entre as emissoras de rádio, nos horários de maior audiência);

• Produção de Spot 30” e divulgações em rádios com abrangência estadual – 200 (duzentas) inserções de no mínimo 30 (trinta) segundos cada (sendo distribuída entre as emissoras de rádio, nos horários de maior audiência);

• Produção de VT 15” e divulgações em TV com abrangência estadual – 15 (quinze) inserções de no mínimo 15 (quinze) segundos cada (sendo distribuída entre as 03 principais emissoras de TV do Estado, nos horários de maior audiência);

• Elaboração de jingle 30”

2. Propaganda em Jornais Impressos, Revistas e Sites

• 2 Inserções de ¼ de página em jornal impresso regional (Amures)

• 2 Inserçôes de ½ página colorida em duas Revistais Regionais (Amures)

• Inserção de banners em sites e blogs locais por no mínimo 20 dias anterior ao evento.

3. Criação e manutenção de web-site

• Criação do web-site na plataforma Wordpress;

• Personalização para adaptação em celular, tablet e computadores;

• Criação com layout exclusivo para a XXII Festa Nacional da Maçã;

• Tendo abas como: Atrações, ingressos, programação, notícias, histórico, contato, localização e outras solicitações pela Comissão Central Organizadora (CCO);

• Espaço para criação e categorização de publicações;

• O web-site deverá fornecer estatísticas de acesso às páginas;

• O web-site deverá permitir a gestão de conteúdos e informações através de um painel de administração com interface amigável e de fácil acesso;

• Migração de domínio para a plataforma Wordpress.

OBSERVAÇÃO: OBSERVAÇÃO: A licitante deverá apresentar um plano de mídia detalhado em até 07(sete) dias após a assinatura do contrato, apontando as regiões de abrangência e em quais veículos de rádios, TV, jornais impressos, Revistas, sites, blogs e onde será feita a divulgação e quantidade de inserções em cada uma; uma lista com os pontos de outdoors; bem como amostras das peças publicitárias, mídias impressas e faladas e VT;

2. Material Gráfico:

MATERIAL GRÁFICO
Item	Quantidade	Necessidades		Detalhamento
1	1.000	Cartazes Divulgação	–	Cartaz de Divulgação no formato A2, em papel couchê fosco 170g, impressão 4x0 cores e aplacação de 04 fitas dupla face nas extremidades do verso.
2	50.000	Flyer – Artistas		Formato 15x30cm, em papel couchê impressão 4x4 cores, acabamento em refile.	270g,
3	300	Certificado Participação Concurso Qualidade Maçã	de – da da	Em papel cartão 300g, impressão 4x0 cores.
4	10	Outdoor		Impressão e colocação de mínimo 10 outdoors de no mínimo 09m x 03m, no período mínimo de 01 bimestre anterior ao evento – exibidos por todas as regiões do Estado. (podendo a empresa optar por outdoor digital)
5	20.000	Folders Divulgação Programação	de –	Folder de Divulgação no formato aberto A4, formato fechado 10x21cm, em papel couchê fosco 180g, impressão 4x4 cores, acabamento em 02 dobras.
6	250	Etiquetas - Museu da Festa Nacional da Maçã		Papel cartão 15x5cm, impressão 4x0cores e fita adesiva dupla face no verso.

7	250	Etiqueta de Identificação para Avaliação – Qualidade da Maçã	Em papel adesivo, formato 15x5cm, impressão PB.
8	100	Etiqueta de Identificação para Exposição    – Qualidade da Maçã	Em papel adesivo, formato 15x5cm, impressão 4x0 cores.
9	250	Credencial	Formato A6, em papel couchê 300g, impressão 4x0 cores e cordão branco, acabamento com dois furos na parte superior.
10	300	Pré-Convite maçã	Formato fechado 10,5 cm X 22 cm, em papel acartonado, impressão 4x0 cores acabamento 3 dobras e cola, 02 modelos de faca especial ( 04 cortes) conforme modelo fornecido pelo CCO.
11	100	Convite Autoridades	Formato 15 cm x 21 cm, em papel couchê 180g, impressão 4x0 cores.
12	300	Adesivo Passe Livre	Adesivo Passe Livre formato 10X15, papel adesivo, impressão colorida na face que deve ser colado no vidro dos veículos.

13
500
Adesivo “Eu vou”
Adesivo “Eu vou”, em formato círculo em 22cm de diâmetro, impressão colorida na face que deve ser colado no vidro dos veículos.

OBSERVAÇÃO: A Licitante Vencedora é responsável pela elaboração e criação das peças de divulgação, mas deverão ser submetidas à aprovação da CCO. O material de divulgação deverá ser disponibilizado até dia 31/03/2020. A licitante também se responsabiliza pela circulação da panfletagem do material de divulgação da 22ª Festa Nacional da Maçã nos municípios da AMURES, Grande Florianópolis, Xxxxx Xxxxxx, Orleans, Braço do Norte, Tubarão, Gravatal, Criciúma, Araranguá, Caxias do Sul e onde mais julgar necessário.

3. Sinalização:

		SINALIZAÇÃO
Item	Qtidade	Necessidades	Detalhamento
1	1	Banner de Identificação - Museu da Festa Nacional da Maçã	Banner em lona 1,5x,75cm
2	1	Testeira Pórtico Principal (Via)	Lona fosca 8,3x1,3m, com acabamento em ilhós.
3	2	Testeira Lateral Pórtico Principal (Via)	Lona fosca 1,3x1,3m, com acabamento em ilhós.
4	2	Lateral Pórtico Principal	Lona fosca 1,3x4,3m, com acabamento em ilhós.

5	1	Testeira Pórtico de Entrada (Pavilhão)	Lona fosca 16x1m, com acabamento em ilhós.
6	3	Laterais Pórtico de Entrada (Pavilhão)	Lona fosca 4x2,5m, com acabamento em ilhós.
7	1	Testeira Pórtico Arena Fuji	Lona fosca 4,95x1,4m, com acabamento em ilhós.
8	2	Testeira Lateral Pórtico Arena Fuji	Lona fosca 1,4x3,95m, com acabamento em ilhós.
9	1	Backdrop Mapa Lúdico	Lona fosca 2,95x1,95m com acabamento em ilhós a cada 30cm e nos cantos.
10	1	Backdrop Mapa Lúdico	Lona Fosca 3,95x2,95cm, com acabamento em ilhós a cada 30cm e nos cantos.
11	2	Testeira de Saída	Lona fosca 8x0,80m com acabamento em bastonete.
12	1	Testeira - Concurso da Maçã	Em PS2 adesivado, no formato 0,50x1,3,50m, impressão 4x0 cores, acabamento em bastonete.
13	1	Backdrop - Palco Gala	Lona fosca 11,95x2,95m, impressão colorida com acabamento em ilhós a cada 30cm e nos cantos.
14	10	Cavalete de Localização de Madeira	Cavalete em madeira, no formato 1x1,20
15	20	Lona de Localização para Cavalete	Lona fosca no formato 0,95x0,95m, com acabamento em ilhós.
16	4	Lona de Identificação Pavilhão I, II, III e IV	Lona fosca 2xm3 com acabamento para a instalação em estrutura de madeira.
17	10	Placa de PS Adesivado para Arena Fuji	Placa de PS Adesivado 0,5x0,3m com perfuração nas extremidades.

18
500
Banner de Polietileno Banner de polietileno colorido 0,60 x 0,90m

OBSERVAÇÃO: A Licitante Vencedora é responsável pela elaboração e criação das peças de sinalização, mas deverão ser submetidas à aprovação da CCO, todas a peças obrigatoriamente quando necessário deverão possuir estrutura de fixação, e serem instaladas onde necessário.

4. 200 (duzentas) Camisetas tradicionais: fio 30 penteado com malha em 100% algodão, 170g/25 tramas, costura de ombro a ombro com manga curta reforçada, gola redonda. Tamanho Adulto - modelo masculino e feminino, tamanhos conforme tabela e desenho abaixo, as necessidades de tamanhos serão repassadas pela CCO a empresa. Personalização: Silk Screens - Aplicação: estampa silk screen com tinta especial à base d’água super cobertura, com excelente qualidade e durabilidade, proporcionando superfície lisa e não agride o meio ambiente. Frente: Impressão da Arte tamanho mínimo A4 em 04 cores. Costas: Impressão da Arte tamanho mínimo A3em 04 cores, sob aprovação da CCO. Sugestão de cor: branca.

Tamanho	1	2	3	4	5
PP	38	48	62	20	18
P	42	52	68	21	19
M	43	54	71	22	19
G	45	56	72	23	20
GG	49	59	73	24	20
EXG	49	60	75	25	21
3G	55	62	75	27	25
4G	60	68	75	28	26
5G	70	90	96	29	31

5. Soberanas:

• Disponibilizar equipe para acompanhar as Soberanas, disponibilizando também os seguintes itens:

• Transporte: Veículo tipo Van ou semelhante, com no máximo de 5 anos de uso em bom estado e motorista uniformizado;

• Alimentação: Vale-alimentação no valor de R$100,00 diário, exclusivo para as soberanas;

• Hospedagem: Quando necessário, disponibilizar hospedagem as soberanas e no máximo duas pessoas da equipe;

• Penteado, maquiagem e manicure: 01 cabeleireira/maquiadora para a Rainha e 01 cabeleireira/maquiadora para as princesas.

Os itens deverão ser disponibilizados nos seguintes eventos sugeridos abaixo, podendo haver alterações mediante autorização da CCO :

- XXII Festa Nacional da Maçã - de 07 a 10/05/2020.

- Pelo menos 05 Festas Típicas da Região, tais como:

1. Eventos de Lançamento (local, regional e estadual);

2. Vindima de Altitude - São Joaquim - Março;

3. Fenarhort em Urubici – Março;

4. Xxxxxx Xxxxxxx Internacional em Araranguá - Março

5. Festa da Cebola em Ituporanga – Abril;

6. Feira de Gado em Bom Jardim da Serra - Abril;

7. Festa do Milho Verde em Santo Amaro da Imperatriz – Abril.

- Em pelo menos 05 Universidades da Região, tais como:

1. UNIPLAC - Lages;

2. FACVEST - Lages;

3. IFSC - Urupema;

4. IFSC - Lages;

5. UDESC - Lages;

6. UFSC - Campos Novos;

6. Troféus:

• A Licitante Vencedora deverá fornecer 70 troféus conforme descritivo que segue:

• 30 troféus Altura: 22 cm, largura 20 cm. Base em madeira polidaenvernizada (alto brilho) 20 cm x 5 cm. Material usado no troféu: resina de poliéster metalizada na cor ouro. Arte: personalização artística em alto relevo em 2D e 3D. Plaquetas de colocação em alumínio e Vinil

• 20 troféus Altura: 20 cm, largura 18 cm. Base em madeira polidaenvernizada (alto brilho) 19 cm x 5 cm. Material usado no troféu: resina de poliéster metalizada na cor prata. Arte: personalização artística em alto relevo em 2D e 3D. Plaquetas de colocação em alumínio e Vinil

• 20 troféus Altura: 18 cm, largura 16 cm. Base em madeira polidaenvernizada (alto brilho) 18 cm x 5 cm. Material usado no troféu: resina de poliéster metalizada na cor bronze.

Arte: personalização artística em alto relevo em 2/D e 3D. Plaquetas de colocação em alumínio e Vinil

• O layout deverá ser aprovado pela comissão organizadora da Festa.

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS XXIV EQUIPE DE BRIGADISTAS

a. Equipe de Brigadistas composta por pelo menos 07 (sete) profissionais capacitados e uniformizados – a quantidade será definida de acordo com as exigências do Corpo de Bombeiros Militar para liberação do evento.

XXV EQUIPE DE SEGURANÇA

a. A empresa será responsável por toda a segurança particular do evento. O número de componentes da equipe de apoio deverá ser suficiente para promover com eficiência a segurança particular do evento, devendo apresentar, pelo menos o seguinte:

Data	Turno	Quantidade de Agentes em operação
03/05/2020	05h às 17h	2
	17h às 05h	2
04/05/2020	05h às 17h	3
	17h às 05h	3
05/05/2020	05h às 17h	6
	17h às 05h	6
06/05/2020	05h às 17h	7
	17h às 05h	7
07/05/2020	05h às 17h	30
	17h às 05h	50
08/05/2020	05h às 17h	30

	17h às 05h	50
09/05/2020	05h às 17h	30
	17h às 05h	50
10/05/2020	05h às 17h	30
	17h às 05h	50
11/05/2020	05h às 17h	20
	17h às 05h	30
12/05/2020	05h às 17h	10
	17h às 05h	10

✓ De 07 a 10/05/2020 pelo menos 10 agentes deverão portar detector de metais para atuar na revista nos portões de acesso ao parque;

✓ Os serviços serão prestados empregando-se pessoal habilitado e treinado para exercer as funções/atividades propostas;

✓ A CONTRATADA se responsabilizará de que todos os agentes, indistintamente, se apresentarão uniformizados, portando crachá de identificação e utilizando equipamentos de proteção individual (EPI’s) e rádios comunicadores;

✓ A CONTRATADA se responsabilizará por todos os custos diretos e indiretos para a contratação de mão-de-obra, tais como, vale transporte, vale alimentação, uniformes, EPI’s, seguros em geral, todos os encargos da Legislação Social e Trabalhista Previdenciária da Infortunística do Trabalho e por quaisquer dispêndios resultantes de impostos, taxas, regulamentos e posturas municipais, estaduais, federais, enfim, tudo que for necessário para a execução total e completa dos serviços a serem contratados, inclusive será a contratada responsável em responder por todo e qualquer ato e/ou ônus causados pelos seguranças ou qualquer outro contratado para execução do evento, estando portando o município isento de reparar qualquer dano ou ônus perante terceiros.

✓ A licitante vencedora deverá apresentar os seguintes documentos relativos à empresa de segurança que prestará os serviços:

• Certificado de Segurança expedido pelo DPF (Departamento da Polícia Federal);

• Certificado expedido por Escola de Formação credenciada pelo DPF (Departamento da Polícia Federal), juntamente com DECLARAÇÃO DE TIPO E SITUAÇÃO DE PESSOA emitido através do site xxxx://xxx.xx.xxx.xx, de no mínimo 30 (trinta) profissionais em situação ativa;

• Autorização de funcionamento comprovado através da publicação no Diário Oficial da

União;

• Declaração de regularidade expedida pela Delegacia Regional de Polícia Civil.

OBSERVAÇÃO: O número de integrantes da equipe de Segurança trata-se do mínimo exigido, sendo que a responsabilidade é inteiramente da empresa contratada, devendo, a seu critério, aumentar o número de membros sugeridos. Nos pavilhões e nos portões de acesso ao parque conforme mapa (A - Entrada Principal, B – Saída, C – Entrada/Saída CTG, D – Lateral Epagri. E - Entrada/Saída Camping) devem ser monitorados

24 horas por dia sendo que nos portões de entrada a revista deverá ser realizada.

EQUIPAMENTOS: 30 (trinta) RADIOS COMUNICADORES:

a. A Licitante Vencedora deverá disponibilizar para a equipe de trabalho 30 Rádios Comunicadores modelo EP450 ou similar, com bateria sobressalente, carregador e fone de ouvido.

XXVI EQUIPE DE LIMPEZA

a. A prestação dos serviços de limpeza da XXII Festa Nacional da Maçã do Município de São Joaquim deverá executar trabalho de rotina de conservação, manutenção e limpeza geral de pátios, jardins, vias, dependências internas e externas, banheiros convencionais e banheiros químicos, patrimônios e bens imóveis para atender as necessidades de conservação, manutenção e limpeza da seguinte forma:

Data	Turno	Qtidade Faxineiros
06/05/ 2020	08h às 20h	10
07/05/ 2020	08h às 20h	20
	20h às 08h	15
08/05/ 2020	08h às 20h	20
	20h às 08h	15
09/05/ 2020	08h às 20h	20
	20h às 08h	15
10/05/ 2019	08h às 20h	20
	20h às 08h	15
11/05/ 2020	08h às 18h	06
Total de Diárias		156

b. A contratada deverá atender as normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente;

c. A empresa contratada ficará responsável pela limpeza de toda a área do parque de eventos em todos os dias da festa incluindo banheiros, pátios externo e interno;

d. A empresa contratara será responsável pelo fornecimento de todos os materiais e insumos necessários para a realização dos serviços como baldes, vassouras, panos, esponjas, detergentes, desinfetantes, sacos de lixo e o que mais julgar necessário;

e. Concluída a festa a licitante vencedora deverá desmontar e recolher todas as estruturas montadas para o evento, bem como recolher e dar o destino adequado a todo o resíduo produzido durante e após o evento;

f. Despesas de transporte, alimentação, uniforme e encargos trabalhista são de

responsabilidade de empresa contratada.

OBSERVAÇÃO: O número de integrantes da equipe de Limpeza e apoio trata-se do mínimo exigido, sendo que a responsabilidade é inteiramente da empresa contratada, devendo, a seu critério, aumentar o número de membros sugeridos.

RH ESPECIALIZADO

XXVIII MESTRE DE CERIMÔNIAS – serviço de locução, apresentação e divulgação das seguintes solenidades:

a. 01 MC no Shopping Garden em Lages para o Lançamento Oficial da Festa, em data a ser definida;

b. 01 MC no lançamento oficial da festa (local), em data a ser definida;

c. 01 MC na Premiação do Concurso de Qualidade da Maçã no Pavilhão da Maçã, dia 07/05/2020 às 20h;

d. 01 MC na Arena Fuji de 07 a 09/05/2020 das 23h às 01h;

e. 01 MC na Arena Fuji dia 10/05/2020 das 22h às 00h.

f. 01 MC no Palco Gala de 07 a 09/05/2020 das 10h às 00h

g. 01 MC no Palco Gala dia 10/05/2020 das 10h às 20h.

XXIX Recepcionistas – todos uniformizados com a camiseta do evento, conforme segue:

a. 02 Recepcionistas para 07/05/2020 Palanque de Autoridades no Desfile Oficial de Abertura, das 13h às 16h;

b. 04 Recepcionistas na Abertura Oficial do Evento dia 07/05/2020 no Palco Gala, das 18h às 22h;

c. 02 Recepcionistas nas Premiações do Concurso de Qualidade da Maçã no Pavilhão

da Maçã, dia 07/05/2020 das 19h às 22h;

d. 04 Recepcionistas fixas no Pavilhão da Maçã dias 07, 08, 09 e 10 das 10:00 as 16:00 e 6 recepcionistas fixas no Pavilhão de Maçã, das 16 às 22 horas.

XXX ANIMADORES- Disponibilizar 02 (dois) animadores para utilizarem a fantasia de maçã, sistema de revezamento, devendo apresentar-se ao público no dia 07/05/2020 das 14:00 às 22:00 hrs, nos dias 08,09 e 10 de maio das 16:00 às 22:00 horas.

OBSERVAÇÃO: Despesas com alimentação, transporte e encargos serão por conta da licitante vencedora, a CCO distribuirá as camisetas do evento que serão oferecidas pela licitante vencedora.

XXXI COBERTURA DE FOTO e VÍDEO:

a. 01captação;

b. 03 edições (edição | arte | pós-produção);

c. Edição/finalização/criação artística de conteúdo:

i. 01 vídeo pós venda (aprox.5minutos)

ii. 01 teaser (aprox.1minuto)

iii. 03 teaser instagram/facebook (15 segundos por dia durante o evento)

d. Material entregue em mídia DVD e Blu Ray Disc personalizado;

e. Material entregue via internet conforme a necessidade do cliente;

f. Prazo de entrega:

Vídeo teaser: 05 dias após o evento; Vídeo pós venda: 20 dias após o evento.

OBSERVAÇÃO: A equipe de Comunicação/Assessoria de Imprensa da Prefeitura (4

profissionais) deverá obrigatoriamente ter livre acesso a todas as áreas do parque, incluindo a Arena Fuji

XXXII DO VALOR GLOBAL MÁXIMO

✓ O valor máximo disponível para o presente objeto é de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), incluindo todas as despesas de realização do evento ora contratado.

XXXIII DA EXECUÇÃO DO OBJETO

✓A desmontagem das estruturas, bem como a retirada de todo e qualquer material somente será liberado após o término das festividades no dia 11 de Maio de 2020;

✓O Município disponibilizará, junto à festa, pontos de água, luz e rede de esgoto.

✓A Licitante é a única e exclusiva responsável pelos acidentes/danos advindos da presente contratação, seja a prepostos ou a terceiros, devendo zelar, sempre, pelas normas de segurança do trabalho, assim como o uso de todo e qualquer material/equipamento que contribua para a segurança dos serviços.

✓Cabe a licitante custear as despesas com salários, encargos, seguros, sinistros, transporte, alojamento, alimentação do pessoal e outras que porventura venham a ser criadas e ou exigidas por Xxx, durante a execução dos serviços objeto do presente contrato.

✓Todos e quaisquer encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, financeiros ou de qualquer natureza, bem como todas as despesas geradas direta ou indiretamente pelo objeto do presente, são de responsabilidade única e exclusiva da Licitante., não respondendo a Contratante como corresponsável em nenhuma hipótese, nem solidária nem subsidiariamente.

✓Da desmontagem, organização e limpeza de toda a área do Parque Nacional da Maçã e arredores deverá acontecer impreterivelmente até o dia 20 de Maio de 2020, toda a área devendo ser entregue em ótimas condições de uso, conforme recebido, sujeito a análise

e aprovação da comissão organizadora.

✓Adotar as condutas necessárias para finalizar o evento, como a desmontagem dos

equipamentos e de toda a infraestrutura/logística, a regularização de eventuais pendências, o recolhimento de todo o lixo produzido durante a festa e a devolução dos espaços utilizados, até o dia 20 de Maio de 2020.

✓Eventuais serviços ou atrações que extrapolem este contrato, poderão ser instituídos pelo Licitante, com a expressa e prévia autorização do Município.

✓Permitir a qualquer tempo livre acesso do Município por seus agentes devidamente identificados, em todas as dependências do evento para fins de fiscalização e acompanhamento da execução do objeto do presente.

✓Da vigência contratual: a partir da data de sua assinatura até o dia 20 de Maio de

2020.

✓Responsabilizar-se pela idoneidade e pelo comportamento de seus empregados,

prepostos ou subordinados e ainda, por qualquer prejuízo que estes possam causar à Administração ou a terceiros, durante o atendimento do objeto.

ANEXO II

PROCESSO Nº 27/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2020

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

(Modelo a ser utilizado pela Proponente para formulação de sua proposta)

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA:

Razão Social:                                                         Nome de Fantasia:                            

Endereço:                                          Bairro:

                       Município:                        Estado:            CEP:               CNPJ:           _

Inscrição Estadual:                 Municipal        

Inscrição

2. CONDIÇÕES DA PROPOSTA:

Prazo de validade da proposta: dias.

3. DECLARAÇÃO:

Declaramos, para os devidos fins, que nesta proposta estão inclusos eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas,

previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes, deslocamentos, instalações e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. Não cabendo direito regressivo em relação ao Município de São Joaquim.

Local e Data.

Assinatura do Representante Legal Nome: NOME COMPLETO CPF: NÚMERO

Carimbo do CNPJ da Empresa

Apresentamos nossa proposta para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROMOÇÃO DE EVENTOS, PARA ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA XXII FESTA NACIONAL DA MAÇÃ, A SER REALIZADA NOS DIAS 07, 08, 09 E 10 DE MAIO DE 2020, COM FORNECIMENTO DAS ESTRUTURAS, DIVULGAÇÃO, SEGURANÇA, LIMPEZA, PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DOS SHOWS E DE MAIS SERVIÇOS, DESCRITOS NO ANEXO I– TERMO DE REFERÊNCIA DESTE

EDITAL, objeto da presente licitação, modalidade Pregão Presencial Nº. 07/2020, acatando todas as estipulações consignadas no Edital, conforme abaixo:

Quantidade	Necessidade
ARTISTAS
01	SHOW NACIONAL (QUINTA) Xxxxx Xxxx
00	SHOW NACIONAL – (SEXTA) Xxxxx Xxxx
00	XXXX XXXXXXXX (XXXXXX) Xxxxx Xxxx
00	SHOW NACIONAL (DOMINGO) Xxxxx Xxxx
00	SHOW LOCAL (QUINTA) Palco Gala
01	SHOW REGIONAL (QUINTA) Xxxxx Xxxx
00	SHOW REGIONAL ou LOCAL (SEXTA) Palco Gala
02	SHOW LOCAL OU REGIONAL (SÁBADO) Palco Gala
01	SHOW REGIONAL (SÁBADO) Xxxxx Xxxx
00	SHOW LOCAL OU REGIONAL (DOMINGO) Palco Gala
01	SHOW INFANTIL (DOMINGO) Palco Gala
01	SHOW REGIONAL (DOMINGO) Arena Fuji
ESTRUTURAS
01	Portal Principal (localizado na via)

01	Portal de Entrada (acesso ao parque)
02	Backdrop
01	Portal de entrada (acesso ao pavilhão)
01	Palanque para Desfile de Abertura
Pavilhão da Maçã
68	Estandes 03x03m
12	Estandes 03x03m - Vinhos Finos
Arena Fuji – Pavilhão principal de shows:
01	Palco medindo 20x10
01	Portal Arena Fuji
01	Passarela em formato de “T”
01	Back Stage medindo 10x5m ligada ao palco;
01	Cobertura de 20x10m
20	Camarotes
01	Pavilhão de Cobertura 70x40m
500m	Grades de contensão
600m	Fechamento lateral
35	Barricadas padrão do Corpo de Bombeiros;
01	House Mix
02	Tendas 10x10m - portaria Arena Shows
01	Tendas 10x10m - bilheteria
02	Kits de segurança - bombeiro
01	Grid
06	Luminárias - arena de shows

01	Rider de som e luz de grande porte
Palco Gala (Palco Alternativo) e Praça de Alimentação
01	Palco 12x10m
01	Q30 12x3m - backdrop;
01	Pavilhão de Cobertura - Palco Gala, medindo 20x70m
05	Tendas 10x10m para cobrir lanchonetes
01	Camarim 5x5m
1500	Piso de Nivelamento
01	Rider de som e luz
500	Mesas
2000	Cadeiras brancas
Cobertura do Parque
115m x 05m x 2,8m	Cobertura do corredor
03	Tendas 10x10m
Expo-feira de animais
12	Baias para Cavalos
DE ACORDO COM A NECESSIDADE	Paletes
Extras:
10	Tenda 05x05m
05	Tenda 10x05m
07	Tenda 10x10m
Sanitários
60	Sanitários Químicos

10	Sanitários Químicos PNE
08	Lavatórios
Parque de Diversões
01	Parque de Diversões
Decoração
01	Carro Alegórico das Soberanas (especificação conforme termo de referência ANEXO I)
01	Hall de Entrada Pavilhão de Exposições (especificação conforme termo de referência ANEXO I)
01	Lounge das Soberanas (especificação conforme termo de referência ANEXO I)
01	Decoração Central do Pavilhão de exposição (especificação conforme termo de referência ANEXO I)
08	Camarins da Arena Fuji e do Palco Gala (especificação conforme termo de referência ANEXO I)
01	Decoração do Palanque - Desfile Oficial de Abertura (especificação conforme termo de referência ANEXO I)
01	Prefeitura/Comissão Central Organizadora (especificação conforme termo de referência ANEXO I)
Museu
54	Aluguel de 54 (cinquenta e quatro) manequins plásticos, sendo 50 femininos (adulto) e 04 femininos (infanto-juvenil)
DIVULGAÇÃO
01	Produção de Spot 30”

300	300 (trezentas) inserções de no mínimo 30 (trinta) segundos cada em rádios com abrangência regional.
200	200 (duzentas) inserções de no mínimo 30 (trinta) segundos cada em rádios com abrangência estadual.
01	Produção de VT 15”
15	15 (quinze) inserções de no mínimo 15 (quinze) segundos cada (sendo distribuída entre as 03 principais emissoras de TV do Estado, nos horários de maior audiência);
01	Elaboração de jingle 30”
02	Inserções de ¼ de página em jornal impresso regional
02	Inserções de ½ página colorida em duas revistas regionais
60	Inserções diárias de banner em sites e/ou blogs locais/regionais
01	Web Site
Material gráfico
2.000	Cartazes – Divulgação
50.000	Flyer – Artistas
300	Adesivo Passe Livre
400	Certificado de Participação – Concurso da Qualidade da Maçã
500	Adesivo “Eu vou”
10	Outdoor
30.000	Folders de Divulgação – Programação
250	Etiquetas - Museu da Festa Nacional da Maçã
500	Etiqueta de Identificação para Avaliação – Qualidade da Maçã

100	Etiqueta de Identificação para Exposição – Qualidade da Maçã
300	Credencial
100	Etiquetas para identificação dos itens do museu
300	Pré-Convite maçã
200	Convite autoridades
500	Banner de polietileno
Sinalização
01	Banner de Identificação - Museu da Festa Nacional da Maçã
01	Testeira Pórtico Principal (Via) (Conforme Anexo I – Termo de Referência)
02	Testeira Lateral Pórtico Principal (Conforme Anexo I – Termo de Referência)
02	Lateral Pórtico Principal (Conforme Anexo I – Termo de Referência)
01	Testeira Pórtico de Entrada Pavilhão (Conforme Anexo I – Termo de Referência)
03	Laterais Pórtico de Entrada Pavilhão (Conforme Anexo I – Termo de Referência)
01	Testeira Pórtico Arena Fuji (Conforme Anexo I – Termo de Referência)
02	Testeira Lateral Pórtico Arena Fuji (Conforme Anexo I – Termo de Referência)
01	Backdrop Mapa Lúdico de 04x03m (Conforme Anexo I – Termo de Referência)

01	Backdrop Mapa Lúdico de 03x02m (Conforme Anexo I – Termo de Referência)
02	Testeira de Saída (Conforme Anexo I – Termo de Referência)
01	Testeira - Concurso da Maçã (Conforme Anexo I – Termo de Referência)
01	Backdrop - Palco Gala 11,95x2,95m (Conforme Anexo I – Termo de Referência)
10	Cavalete de Localização de Madeira (Conforme Anexo I – Termo de Referência)
20	Lonas de Localização para Cavalete (Conforme Anexo I – Termo de Referência)
01	Lona de Identificação Pavilhão II (Conforme Anexo I – Termo de Referência)
04	Lonas de Identificação Pavilhão I, II e III
200	Camisetas tradicionais
10	Placa de PS Adesivado para Arena Fuji
Soberanas
Transporte, alimentação, hospedagem, equipe de apoio, penteado, maquiagem e manicure quando necessário (de acordo com o anexo I – Termo de Referência)
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
28 diárias	Brigadistas
426 diárias	Segurança
156 diárias	Limpeza
10 diárias	Mestre de Cerimônias (De acordo com o anexo I – Termo de

	Referência)
44 diárias	Recepcionistas
01	Cobertura de Foto e Vídeo
12	Instalação de catracas
01	Show Pirotécnico
05	Preventivo de Incêndio
PREMIAÇÃO DO XXI CONCURSO NACIONAL DA QUALIDADE DA MAÇÃ
08	Tv’s de LED 40’
08	Roçadeiras
07	Lavadores de alta pressão
Equipamentos
30	Rádios Comunicadores
01	Internet - Link Dedicado
02	Geradores de 260 XXX
00	Gerador de 450 KWA
Troféus
30	Troféus G
20	Troféu M
20	Troféu P

Total Geral da Proposta:

✓ R$       ,

✓ Por extenso.

Local e Data.

Assinatura do Representante Legal Nome: NOME COMPLETO CPF: NÚMERO

Carimbo do CNPJ da Empresa

PROCESSO Nº 27/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2020 MODELO PROCURAÇÃO

Pelo presente instrumento particular de procuração (Nome da Empresa), nomeia e constitui seu bastante procurador o Sr. (nome do

outorgado, profissão, No. Carteira de Identidade), com poderes para representá-la perante o Município de São Joaquim/SC no Pregão Presencial Nº07/2020, podendo participar das sessões realizadas, assinar propostas, bem como formular propostas verbais, decidir sobre desistência ou interposição de recursos, assinar atas, enfim, praticar de todos os atos que se façam necessários ao cumprimento regular do presente mandato.

Local e Data.

Assinatura do Representante Legal Nome: NOME COMPLETO CPF: NÚMERO

Carimbo do CNPJ da Empresa

PROCESSO Nº 27/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2020

MODELO DE DECLARAÇÃO PARA HABILITAÇÃO

DECLARAMOS para fins de participação no procedimento licitatório – PREGÃO PRESENCIAL nº 07/2020, que a empresa (Nome da Empresa), inscrita sob o CNPJ (Número) atende plenamente aos requisitos necessários à Habilitação, possuindo toda a documentação comprobatória exigida no Edital convocatório.

Local e Data.

Assinatura do Representante Legal Nome: NOME COMPLETO CPF: NÚMERO

Carimbo do CNPJ da Empresa

PROCESSO Nº 27/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº07/2020

MODELO DE DECLARAÇÃO MICRO EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

DECLARAMOS para fins de participação no procedimento licitatório – PREGÃO PRESENCIAL nº 07/2020, que a Empresa, inscrita sob o CNPJ (Número) é Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e conforme Declaração expedida pela Junta Comercial (comprovando a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte).

Local e Data.

Assinatura do Representante Legal Nome: NOME COMPLETO CPF: NÚMERO

Carimbo do CNPJ da Empresa

PROCESSO Nº 27/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2020

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (LEI NO. 9.854/99)

(Nome da Empresa), CNPJ Nº (Número), estabelecida à (Endereço completo), declara, sob as penas da Lei, que não possui em seu quadro de pessoal, empregado menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei No. 9.854/99).

Local e Data.

Assinatura do Representante Legal Nome: NOME COMPLETO CPF: NÚMERO

Carimbo do CNPJ da Empresa

PROCESSO Nº 27/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2020

MODELO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

Atestamos para os devidos fins e a quem possa interessar, que a empresa (Nome da Empresa) - Pessoa Jurídica de direito privado, estabelecida (Endereço completo), inscrita no CNPJ/MF sob nº(Número), Inscrição estadual nº (Número), tem nos fornecido os serviços de (descritivo dos serviços), atesta ainda que os Serviços são fornecidos de maneira satisfatória, não havendo em nossos registros algo que desabone a empresa contratada.

Por ser expressão da verdade, firma o presente.

Local e Data.

Assinatura do Representante Legal Nome: NOME COMPLETO CPF: NÚMERO

Carimbo do CNPJ da Empresa

PROCESSO Nº 27/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2020

MODELO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOSUPERVENIENTE IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO

(Nome da Empresa), CNPJ Nº. (Número), Estabelecida à (endereço completo), declara, sob as penas da Xxx, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Local e Data.

Assinatura do Representante Legal Nome: NOME COMPLETO CPF: NÚMERO

Carimbo do CNPJ da Empresa

PROCESSO Nº 27/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº07/2020 DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

Declaro para os devidos fins que a empresa (Nome da Empresa), inscrita sob o CNPJ nº (Número), com sede na (endereço completo), que nossa empresa não foi declarada inidônea e nem está suspensa em nenhum órgão público, Federal, Estadual ou Municipal, nos termos do Art. 32 – Parágrafo 2º da Lei Federal nº 8.666/93.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Local e Data.

Assinatura do Representante Legal Nome: NOME COMPLETO CPF: NÚMERO

Carimbo do CNPJ da Empresa

ANEXO X

PROCESSO Nº 27/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2020

FORMULÁRIO DE DADOS PARA PREENCHIMENTO DE CONTRATO

Solicitamos a gentileza do preenchimento deste formulário, e a entrega do mesmo juntamente com o envelope nº 1 – HABILITAÇÃO, para que, caso esta empresa seja vencedora, facilite a elaboração e envio do Contrato. A não apresentação deste formulário, não implicará na inabilitação do proponente.

• Razão Social:

• Nome Fantasia:

• Endereço Completo:

• Rua:

• Número:

• Bairro:

• Cidade:

• Estado:

• CEP:

• Contatos:

• Pessoa para contato:

• Telefone Fixo: ( )

• Celular: ( )

• E- mail:

• Quem assinará o Contrato:

• Nome completo:

• Cargo que Ocupa:

• RG:

• CPF:

• Deseja receber o contrato através de:

• ( ) E-mail

• ( ) Correio

Obs.: Em caso de representação por procurador, juntar o instrumento de mandato específico para assinatura do contrato.

Local e Data.

Assinatura do Representante Legal Nome: NOME COMPLETO CPF: NÚMERO

Carimbo do CNPJ da Empresa

ANEXO XI

PROCESSO Nº 27/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2020

MINUTA DE CONTRATO

CONTRATO Nº /XXX - PROCESSO COMPRA Nº 27/2020

O MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM, com sede à Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx, Xxxxxx xx Xxx Xxxxxxx/XX, CEP: 88.600-000, inscrita no CNPJ sob o nº 82.561.093/0001- 98, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Srº. XXXXXXX XXXXX, inscrito sob CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado à empresa (Nome da Empresa), pessoa jurídica de direito privado com sede à (Endereço Completo), inscrita no CNPJ sob nº (Número), neste ato representada por (Nome completo do responsável ou representante), , portador da cédula de identidade nº (Número), e inscrito no CPF sob o nº (Número), doravante denominada CONTRATADA, ajustam entre si o presente contrato de prestação de serviços, mediante as cláusulas e condições que, reciprocamente aceitam, ratificam e outorgam na forma abaixo estabelecida, tudo de acordo com a Lei 8.666/93, e suas posteriores alterações.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROMOÇÃO DE EVENTOS, PARA ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA XXII FESTA NACIONAL DA MAÇÃ, A SER REALIZADA NOS DIAS 07, 08, 09 E 10 DE MAIO DE 2020 NO PARQUE NACIONAL DA MAÇÃ, COM

FORNECIMENTO DAS ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAL GRÁFICO, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, DIVULGAÇÃO E PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DOS SHOWS E DEMAIS SERVIÇOS DESCRITOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL.

CLÁUSULA SEGUNDA – REGIME DE EXECUÇÃO

2.1. A execução do presente contrato dar-se-á sob a forma de execução indireta, em regime de empreitada por preço global.

2.2. A CONTRATADA deverá executar todos os serviços objetos do presente Edital, durante a realização da XXII FESTA NACIONAL DA MAÇÃ, A SER REALIZADA NOS DIAS 07, 08, 09 E 10 DE MAIO DE 2020, conforme as datas e horários constantes no Termo de Referência, com exceção da parte de instalação e estrutural que deverá estar montada até o dia 30 de Abril de 2020, para vistoria e aprovação da Comissão Central Organizadora e ou Comissão Fiscalizadora da Prefeitura e demais órgãos fiscalizadores (vigilância sanitária, corpo de bombeiros, polícia civil/militar e outros).

2.3. Desmontagem dos equipamentos e de toda a infraestrutura/logística, a regularização de eventuais pendências e a devolução dos espaços utilizados, até o dia 20 de Maio de 2020

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS VALORES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1. O valor total do presente contrato é de R$ (Valor numérico) (extenso) e será efetuado em parcela única, após o encerramento da XXII FESTA NACIONAL DA MAÇÃ.

3.2. O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário, em nome da contratada, conforme o número da Conta Corrente, Banco e Agência previamente informado pela contratada para os pagamentos via crédito Conta Corrente, nos prazos e condições

estabelecidos no Edital e Termo de Referência.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1. O presente contrato terá sua vigência até XX/XX/2020

CLÁUSULA QUINTA – RECURSOS FINANCEIROS

5.1. As despesas decorrentes do presente Contrato correrão à conta dos recursos financeiros conforme dotações classificadas e codificadas descritas abaixo:

Órgão: 02 Poder Executivo

Unidade: 007 SECRETARIA DE TURISMO, IND, COM E SERVIÇOS Proj./Ativ. 2007 REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURISTICOS Dotação: 46– 3.3.90.00.00.00.00.00

CLÁUSULA SEXTA – CRITÉRIO DE REAJUSTE

6.1. O preço estabelecido no presente Contrato não sofrerá reajuste.

CLÁUSULA SÉTIMA – PRAZOS

7.1 - O prazo máximo para montagem do objeto do presente Contrato é até o dia 30 de Abril de 2020, para execução do evento é 07 a 10 de Maio de 2020 e para a conclusão (desmontagem, limpeza e devolução do Parque Nacional da Maçã) é 20 de Maio de 2020.

7.2 - A CONTRATADA deverá executar todos os serviços objetos do presente Edital, durante a realização da XXII FESTA NACIONAL DA MAÇÃ, A SER REALIZADA NOS DIAS 07, 08, 09 E 10 DE MAIO DE 2020, conforme as datas e horários constantes no Termo de Referência, com exceção da parte de instalação e estrutural que deverá estar

montada até dia 30/04/2020, para vistoria e aprovação da Comissão Central Organizadora e ou Comissão Fiscalizadora da Prefeitura e demais órgãos fiscalizadores (vigilância sanitária, corpo de bombeiros, polícia civil/militar e outros).

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E CONTRATADA

8.1 - Constituem obrigações da CONTRATADA:

I) Cumprir todas as cláusulas e condições do presente Edital, de seu(s) Anexo(s), da Proposta e do Contrato, decorrente;

II) Assinar o Contrato em prazo não superior a 05 (cinco) dias a contar da data da convocação. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar/devolver o contrato dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas;

III) Manter as condições da habilitação e qualificação apresentadas na licitação, durante toda a execução do contrato;

IV) Dar fiel execução ao objeto do contrato, bem como, providenciar as suas expensas e a contento do MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM/SC, todas as substituições e correções que se fizerem necessárias sem ônus para a mesma;

V) Responsabilizar-se, direta e exclusivamente pela execução do objeto deste contrato e, consequentemente responder, civil e criminalmente, por todos os danos e prejuízos que, na execução dele, venha, direta ou indiretamente a provocar ou causar para ao MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM ou a terceiros, independentemente da fiscalização exercida pela mesma.

VI) Responsabilizar-se pela idoneidade e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados, e, ainda, por qualquer prejuízo que estes possam causar à Administração ou a terceiros, durante o atendimento do objeto;

VII) Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e

comerciais resultantes da execução do contrato nos termos do artigo 71 da Lei nº8666/93.

VIII) Respeitar as normas de segurança e medicina do trabalho, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e legislação pertinente;

IX) Contratação de todos os artistas nos termos do edital, a qual respectivo contrato fica vinculado;

X) Instalações elétricas de baixa tensão (lâmpadas e tomadas);

XI) extintores, luzes de emergência;

XII) Finda a festa, a contratada deverá retirar toda a estrutura montada, promovendo a limpeza do local, inclusive remoção dos resíduos, de modo a entregar o Parque Nacional da Maçã como recebido;

XIII) Indicar na ocasião da assinatura do contrato, pessoa responsável com poder de tomada de decisão, com nome, endereço, CPF, RG, telefone e e-mail, a quem a Comissão Fiscalizadora da Prefeitura irá se reportar em caso de irregularidades, dúvidas ou outras questões. Esta pessoa deverá estar presente durante todo o evento;

XIV) Todas as demais obrigações estipuladas no Processo Administrativo, Pregão Presencial que fundamenta a presente contratação, especialmente as obrigações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL.

8.2 - Constituem obrigações da CONTRANTANTE:

I) Realizar o pagamento na forma estipulada no Edital;

II) Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e dos serviços contratados;

III) Notificar a licitante por escrito, sobre quaisquer irregularidades que venham a ocorrer em função da execução do objeto do contrato.

IV) Providenciar equipes de plantão na área de saúde, sinalização e trânsito durante toda a festa;