FUNDAÇÃO VALEPARAIBANA DE ENSINO
FUNDAÇÃO VALEPARAIBANA DE ENSINO
Autorização (Carta-Consulta) para criação, pela via de Reconhe
cimento, da Universidade de São José dos Campos.
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx
1 - RELATÓRIO
O Presidente da Fundação Valeparaibana de Ensino -FVE, com sede na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, mantenedora das Faculdades Integradas de São José dos Campos, en caminha ao Egrégio Conselho Federal de Educação Carta-Consulta para criação, pela via do reconhecimento, da Universidade de São José dos Campos - UNIVALE, nos termos da Lei 5.540/68 e do que determina a Resolução 3/83-CFE e das instruções contidas nas Por tarias 11/83 e 14/84.
Anexas, encontram-se informações complementares atuali zadas extraídas da Carta-Consulta, do relatório geral 1988 da en tidade que, embora não façam parte do presente PARECER,servirão, contudo, de referência ao mesmo e de apoio para o período de acompanhamento previsto no art. nº 6, parágrafo 3º da Resolução 3/83.
A estrutura da presente análise obedece ao disposto na Portaria 11/83 que fixa os seguintes conjuntos de informações:in formações quanto ã instituição mantenedora; informações quanto aos cursos; e informações quanto ao projeto de Universidade.
1. Informações quanto à Instituição Mantenedora
A Fundação Valeparaibana de Ensino, entidade mantenedo ra, já foi analisada inúmeras vezes por este Conselho na ocasião do reconhecimento dos seus cursos de graduação e quando da transforma ção de suas Faculdades em Faculdades Integradas.
A entidade mantenedora é uma entidade jurídica de di reito privado, comunitária, sem finalidade lucrativa,instituída por escritura pública de 24 de agosto de 1963, Cartório do 1º Ofício da Comarca de São José dos Campos, ãs folhas 93V, do livro 275, regen do-se pela legislação em vigor e pelo novo Estatuto aprovado em 29 de março de 1983 pelo representante do Ministério Público e regis trado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos sob no 22.481 de 22 de fevereiro de 1983. A documentação que instrui a carta-con sulta permite concluir que ela confirma a regularidade quanto ãs Situações Jurídica, fiscal e parafiscal, apresentando certidões e declarações referentes ãs diversas esferas administrativas e judi ciarias.
A instituição goza da devida autonomia e é dirigida de forma colegiada, com forte participação de docentes das diferentes faculdades e departamentos, além da representação dos diferentes segmentos da comunidade joseense. Seus dirigentes são profissionais de grande experiência acadêmica e, em particular, seu presidente ê doutorado pela USP.
Capacidade Econômico-financeira
Sob os aspectos patrimonial e econômico-financeiro os dados indicam solidez e estabilidade. A entidade possui patrimônio próprio representado por um campus universitário situado em área nobre no centro da cidade, com aproximadamente quarenta mil metros quadrados, além de um terreno de 20 alqueires no loteamento denonvi nado Urbanova para futuras expansões universitárias e outros. O ba lanço de dezembro de 1988 registra um patrimônio, em cruzados no vos, avaliado em NCZ$ 2.397.217,00, corrigido a partir de 1979 pela Bolsa de Imóveis de São Paulo e legislação em vigor. As receitas da entidade são oriundas de anuidades, taxas e receitas não escolares, correspondem a 66%, 3% e 31%, respectivamente. Esta receita atin giu, em 1988, o equivalente a NCZ$ 1.054.160,00. Na obtenção das
receitas escolares chama a atenção a venda de equipamentos didáti. cos e científicos de sua fabricação, prestação de serviços à comuni dade, como ã Petrobrás e outras instituições com as quais a insti. tuição mantém contrato e aplicações financeiras. As despesas atingi. ram o montante de NCZ$ 922.629,00 os quais 56,6% foram gastos com o pessoal mais encargos e 43,4% em custeio. Os números revelam equili brio financeiro, fruto de uma austera administração dos recursos. A análise econômico-financeira, traduzida pelos índices econômicos,re vela boa liquidez, pequena capacidade de endividamento e apreciável liquidez patrimonial.
Requisitos do Artigo 3º da Resolução 3/83
As informações constantes do processo e daquelas atuali. zadas no anexo, indicam que a instituição cumpre todos os requisi tos fixados no art.3º da Resolução 3/83, a saber: não distribui lu eros e aplica seus recursos integralmente no País e na consecução de seus objetivos estatutários;não possui sõcios-mantenedores ou bens que não pertençam ã instituição; mantém escrituração mecanizada, re vestida de todas as formalidades legais; emite relatório geral anual para aprovação do colegiado; respeita os tetos que porventura forem fixados com relação aos "superavits" financeiros eventuais;e, em caso de dissolução, o patrimônio será incorporado à Fundação que, eventualmente, venha a ser criada pelo Município de São José dos Campos, com idênticas finalidades ou, na inexistência desta, ao pa trimônio da municipalidade, resguardadas as obrigações com tercei ros e os direitos de todos os seus servidores.
Área de Influência e Atendimento ãs necessidades de ensinos
A Carta-Consulta apresenta detalhadas informações deseri tivas sobre a área de influência da Fundação Valeparaibana de Ensi no, situada no Distrito Geoeducacional DGE-31 (Vale do Paraíba), do Estado de São Paulo, através de indicadores geofísicos, demográfi cos, econômicos (setores primário, secundário e terciário) e indica dores sócio-educacionais e culturais.
A FVE comprova, através da Carta-Consulta, nos termos da letra "a", do artigo 2º, do Decreto 87.911/82, que o DGE-31 e a área de influência atendem satisfatoriamente ãs necessidades locais do ensino de 1ºe 2º graus, através das redes de ensino estadual,mu nicipal e particular. Somente o município de São José dos Campos atende cerca de 30% do alunado da Região DGE-31 (Vale do Paraíba)
Experiência e Tradição no Ensino
A FVE iniciou suas atividades na área de Educação Supe rior em 1954, com curso de Direito e, em 1960, é autorizada a fun cionar a sua Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas. 0 fato está ligado à rápida evolução industrial do município e região do Vale do Paraíba.
Em 1982 as Faculdades isoladas, em número de 6, com 10 cursos, 9 dos quais já reconhecidos, foram transformadas nas Facul dades Integradas de São José dos Campos através do Parecer CFE nº 823/81 e Portaria Ministerial no 9, de 08 de março de 1982. As Fa culdades Integradas são hoje formadas de três Faculdades, a saber: Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, com os cursos de Direito , Economia e Serviço Social; Faculdade de Ciências Humanas, com os cursos de Pedagogia, Letras, Ciências Sociais e História; e Faculda de de Ciências Exatas e Tecnologia, com Engenharia Civil,Engenharia Elétrica e Arquítetura e Urbanismo - esta em processo de reconheci. mento. Agora, em 12 de setembro de 1989, através do Decreto no 98.132/89, foi autorizado o curso de Geografia para a área da Faculdade de Ciências Humanas, completando, com maturidade acadêmi ca, o elenco de cursos necessários ã criação da UNIVALE - Universi dade de São José dos Campos.
Observa-se ainda que a Instituição tem apresentado, há mais de uma década, experiência com o ensino de 2º grau técnico, 20 grau colegial, lo grau, inclusive pré-profissionalizante, além do ensino pré-escolar.
2. Informações quanto aos cursos oferecidos
A instituição comprova, nos termos do art.5º da Resolu ção 3/83, que dispõe do número de cursos exigidos nas áreas funda mentais dos conhecimentos humanos (4) e nas áreas técnico-xxxxxxxxx xxxx (7), a saber:
A) Cursos oferecidos nas Áreas Fundamentais:
1. Letras
2. Ciências Sociais
3. História
4. Geografia
B) Cursos oferecidos nas Áreas Técnico-profissionais:
1. Direito
2. Ciências Econômicas
3. Serviço Social
4. Pedagogia
5. Engenharia Civil
6. Engenharia Elétrica
7. Arquítetura e Urbanismo
3. Informações quanto ao Projeto da Universidade
A nova Universidade, a UNIVALE, que a Fundação Valeparai bana de Ensino deseja criar, situa-se no Município de São José dos Campos-SP, região do Vale do Paraíba, considerado um polo científi co-tecnológico por excelência no setor aeroespacial.
A instituição, conforme roteiro fixado pela Portaria ; 11/83, apresentou projeto de criação da Universidade, caracterizado pelos seguintes itens:
Concepção da UNIVALE
A UNIVALE será uma Universidade voltada para a vocação científico-tecnológica da região, notadamente no setor aeroespacial; quer ser uma Universidade consciente de sua função transformadora, comprometida com o desenvolvimento da região e que deseja:
. preservar sua missão crítica no sentido de salvaguar- dar, projetar e aperfeiçoar os valores humanísticos;
. criar condições necessárias ã implantação das três áreas básicas do ensino superior, de Ciências Humanas, de Ciências Físico-Matemáticas e Ciências Biológicas e de Saúde;
. realizar, de maneira digna de caracterização universi- tária, sua tríplice função: ensino, pesquisa e extensão de serviços à comunidade;
. funcionar como agente de inovação científico-tecnológi ca, articulando-se com o poder público e com a iniciativa privada.
Área de influência
A Carta-Consulta contém detalhada descrição do DGE-31(Va. le do Paraíba e Litoral Norte) - SP, nos seus aspectos físicos, demo gráficos, econômicos, sociais e culturais. São merecedores de espe- cial destaque os seguintes itens:
São José dos Campos conta com uma população em torno de 670 mil habitantes com concentração predominantemente na área urbana devido a extraordinária demanda de mão de obra decorrente do elevado surto de industrialização. No invejável universo industrial podemos citar a General Motors do Brasil S.A, Philips do Brasil, Rhodia Ind. Química e Têxteis.
Neste imenso parque industrial, situado nas proximidades dos maiores centros consumidores num raio de 300km,densamente povoado,c/25 milhões de habitantes produz uma gama de produtos que vai desde aviões, mate- riais bélicos, automóveis, caminhões, telefones, gasolina, produtos farmacêuticos, material fotográfico, televisores, equipamentos de rã dio e produtos têxteis (pág. 45-57 da Carta-Consulta)
Quanto ao orçamento, São José dos Campos se situa com uma receita municipal e original se comparado com outras administrações
públicas no País (pág. 45/57 da Carta-Consulta).
Com um atendimento pleno no 1º e 2º graus (páginas 80 e 81 da Carta-Consulta) , São José dos Campos é uma cidade universi tária por excelência com estabelecimentos de ensino superior que se situam entre os melhores do País, não só em nível de graduação como pós-graduação mantidos pela União, pelo Estado e pela inicia- tiva privada, destacando o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), a Faculdade de Odontologia (UNESP) e a Fundação Valeparaiba na de Ensino que é objeto deste Parecer (págs. 76/79 da Carta-Con- sulta) .
Aspectos Físicos
As Faculdades localizam-se na cidade de São José dos Campos, região leste do Estado de São Paulo conhecida como o Vale do Paraíba (Vale da Tecnologia) que contêm, em sua abrangência,cer ca de 35 municípios divididos em cinco sub-regiões, a saber.
. Sub-região 1 - Serra da Mantiqueira: Campos do Jordão, Iga- ratá, Monteiro Lobato, Santo Antonio do Pi- nhal, São Bento do Sapucaí e Piquete.
. Sub-região 2 - Médio Vale (Eixo Dutra): Caçapava, Jacareí, Pindamonhangaba, Roseira, São José dos Campos, Taubaté e Tremembê.
. Sub-região 3 - Médio Vale (Eixo da Dutra) : Aparecida,Cachoei ra Paulista, Cruzeiro, Guaratinguetá, Lorena, Lavrinhas e Queluz.
. Sub-região 4 - Alto Vale (Eixo da Dutra): Areias, Bananal, Cunha, Jambeiro, Lagoinha, Natividade da Ser- ra, Santa Branca, São José do Barreiro, São Luiz do Paraitinga e Silveiras.
. Sub-região 5 - Litoral Norte: Caraguatatuba, Ilha Bela, Sao Sebastião e Ubatuba.
Aspectos Sociais e Culturais
A Carta-Consulta apresenta pormenorizado informativo quanto à Situação Social e Cultural do Município e Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte. (pág. 58-64 da Carta-Consulta).
Espaço Físico e Recursos Materiais
A Carta-Consulta indica que a área física, ou seja o Pa trimônio da FVE constitui-se de 547.172m2 de terrenos disponíveis , dispostos em 4 localizações, com 20.918m2 de construção em 2 áreas muito próximas, destacando-se 5.806m2 (27,8%) destinadas a salas de aula, 2.549m2 (12,2%) para laboratórios e salas ambiente, 5.710m2 (27,2%) de áreas esportivas e 1868m2 (8,9%) destinadas à administra ção geral e acadêmica. Verifica-se ainda que existem cerca de 25 la boratórios, com várias destinações e devidamente equipados.
As bibliotecas Central e Setorial ocupam uma área total de 515m2; o acervo das bibliotecas, em 1988, atingiu 20.307 títulos e 40.061 exemplares (livros). A distribuição deste acervo, por as sunto, títulos e exemplares, acha-se especificado no anexo. O movi. mento das bibliotecas em 88 foi: 17.577 consultas, 15.343 empresta. mos domiciliares, 1.533 novas inscrições e acréscimo de 904 volumes ao acervo. A FVE mantém com regularidade 12 periódicos na área de Ciências Exatas, 8 periódicos na área de Ciências Humanas, 9 perió dicos na área de Ciências Jurídicas, 16 periódicos na área de Econo mia, e 13 periódicos em outras áreas. Os pesquisadores da FVE utili zam-se também dos recursos bibliográficos notadamente periódicos , existentes no ITA e INPE
Recursos Audiovisuais
O Sistema FVE de ensino possui ainda um departamento de recursos audiovisuais de apoio ao ensino, com estúdios de Áudio e TV, dois auditórios , um para 300 estudantes e outro para 100,
bem equipados com os recursos áudio-visuais necessários. Em 1988, registraram-se 664 utilizações de video-cassete, 286 projeções de slides, 776 utilizações de retroprojetor e 351 vezes a utilização de som portátil.
Parque gráfico
Situado numa área de 130m2, o parque gráfico com recur sos materiais adequados e modernos, atende a todas necessidades da instituição acadêmica.
Alunado
A "demanda social" do sistema FVE é medida pelos vestibu landos, matrículas, movimentação do alunado, formandos e eficiência interna, cujos dados estão indicados no anexo, através de quadros específicos. Em 1988 o número de matrículas no nível superior foi de 3.479 alunos e 2.004 no ensino de 2º e 1º graus, perfazendo um total de 5.483 alunos, regularmente matriculados no sistema FVE de ensino. 0 número de vestibulandos atingiu 3.120 que preencheram
1.127 vagas, correspondendo, em média, uma disputa de 2,77 alunos por vaga. 0 número de candidatos por vaga, em cada curso, ano a ano, encontram-se no anexo.A relação alunos por professor por faculdade, em 88, no sistema FVE, foi de 23,23 e 09 para as Faculdades de Ciên cias Humanas, Ciências Sociais Aplicadas e Ciências Exatas e Tecno logia, respectivamente.
O sistema FVE de ensino oferece, dentro de suas possibi lidades, bolsas de estudos para os alunos carentes de recursos atra vés do Departamento de Assistência ao Estudante.
A FVE incentiva a iniciação científica de seus alunos através da exigência do T.G. - Trabalho de Graduação cuja apresenta ção é feita na presença de uma banca de professores. .
Corpo Docente
O corpo docente da FVE em nível superior é constituído de 206 professores (1988) dos quais:
. 11,2% possuem o DOUTORADO obtidos nas melhores escolas do País e do Exterior, isto é, em Centros de excelência de pós- graduação;
. 19,4% possuem o MESTRADO em centros de excelência;
. 11,2% possuem especialização em consonância com a Resolução 12/83;
. 33,5% apresentam "notória-especialização": são juízes, promoto res públicos, diretores e gerentes de empresas, engenhei ros responsáveis por projetos de elevada inovação tecno lógica ou de laboratórios altamente especializados, etc;
. 24,7% só graduação. Durante o período do Acompanhamento a Ins tituição deverá apresentar o plano de capacitação do cor po docente.
A instituição mantém Convênio CAPES x FVE e está sendo contemplada com 12 (doze) bolsas para professores, em nível de mes trado e doutorado em centros de excelência (1989).
A projeção da formação de recursos humanos para 1991, em nível de doutorado e mestrado, já foi ultrapassada em 1988.
A FVE, conforme consta na Carta-Consulta, possui um "qua dro de carreira para o seu magistério superior", com normas de pro moção e acesso, aprovadas pelo Ministério do Trabalho-Proc. no 24.000-000981/84, semelhante ãs carreiras do Magistério superior das Universidades Brasileiras e onde consta que os professores, para admissão e promoção, devem ser julgados por Comissão de Competência. A remuneração dos docentes é compatível com o mercado de trabalho do Município de São José dos Campos, considerado de elevada renda "per capita", por ser um POLO CIENTÍFICO-TECNOLÓGICO por excelência.
Além dos salários normais os professores fazem jus ãs seguintes vantagens: gratificação por titulação, sendo: 25% para o doutorado, 15% pelo Mestrado e 5% pela especialização; 40% no exer cicio das funções de Diretor de Escola ou de Chefe de Departamento; 5% para cada quinquénio de efetivo exercício; seguro de vida em gru po; estudo gratuito para os filhos na própria instituição e assistên cia médica
Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão
A instituição apresenta comprovação de sua experiência na área de ensino de graduação, especialização (pós-graduação latu- sensu), de pesquisa. Neste particular, em outubro de 1986, indicou a publicação, pelo seu corpo docente, de 258 artigos em revistas de renome e congressos, nacionais e internacionais. No campo das pes quisas e especialização a instituição pretende reforçar duas áreas:
a) de sensores e moduladores ópticos, utilizando fibras ópticas,ins trumentação para laser-notadamente LASER de Na: YAG Q - switch,mode
-locked;
b) aplicações das técnicas de geoprocessamento e sensoriamento remo to no desenvolvimento e implantação do plano de desenvolvimento re gional e do município.
A FVE incentiva a iniciação científica através dos traba lhos de graduação e estágios em seus laboratórios.
As atividades de extensão na FVE são muito intensas: cur sos de reciclagem, especialização nas diversas áreas do conhecimen to, em consonância com a resolução 12/83, prestação de serviços atra vés de seus laboratórios nas áreas de engenharia civil, eletrônica, além da fabricação e venda de equipamentos didáticos e científicos decorrentes do desenvolvimento de pacotes instrucionais, incluindo textos e equipamentos nas áreas de Física, Ciências e Eletrônica.
A FVE possui uma infraestrutura física para apoio às pes quisas: oficina mecânica para trabalhos de mecânica de precisão (me cãnica fina) e de eletrônica indispensável ã montagem de protótipos
de dispositivos e equipamentos desenvolvidos na instituição:
Ao lado deste aspecto científico-tecnológico, a FVE se preocupa com o aspecto cultural, mantendo o seu próprio coral, bas tante conhecido no Município e Região,além de apoios às manifestações culturais programadas por seus alunos e pela própria comunidade do município.
0 ano letivo na FVE, conforme calendário escolar aprova do pelo Conselho de Ensino e Pesquisa, inicia-se no começo de feve reiro de cada ano, possui sempre um número de dias letivos acima dos 180, exigidos por lei, ultrapassando sempre, 210 dias letivos ao ano.
Planejamento Econômico-Financeiro
Na Carta-Consulta, é apresentado um planejamento econômi co-financeiro para o quinquénio 1987/91, com previsões e indicações percentuais de receita e despesas .
Há destaque para o plano de investimentos, com destaque para investimentos em biblioteca, equipamentos de ensino e pesquisa e melhoria das instalações, além de bolsas de estudos de pós-gradua ção para professores e para técnicos.
Modelo Organizacional
A Universidade de São José dos Campos - UNIVALE adota,co mo princípios de organização, os definidos no art.11 da Lei nº 5.540/68. Estrutura-se em departamentos reunidos em unidades mais amplas, denominados Centros. Os órgãos colegiados de deliberação su perior serão: O Conselho Universitário e o Conselho de Ensino e Pes quisa. A nível de execução, haverá uma Reitoria auxiliada por, pelo menos, três pró—reitorias. Cada Centro terá um Diretor, um colegia do-Conselho Departamental, e uma Diretoria. Estão previstos cinco Centros. A administração das unidades departamentais será exercida
por uma chefia de Departamento. A estrutura, organização e funciona mento da UNIVALE serão disciplinados no Estatuto e Regimento Geral, que deverão ser elaborados durante a fase do acompanhamento.
Conclusões
A vista da pormenorizada argumentação e bem estruturada documentação integrante da Carta-Consulta da FVE, somos levados ãs seguintes conclusões:
1. A FVE - Fundação Valeparaibana de Ensino demonstrou cumprir os requisitos fixados no art.3º da Resolução 3/83.
2. A instituição dispõe de meios efetivos para manter e geren ciar o funcionamento das unidades de ensino e para implantar o projeto UNIVALE - Universidade de São José dos Campos, de acordo com o que dispõe o Decreto 87.911/82, procedendo ãs indispensáveis previsões para o período de 5 anos.
3. Comprova o atendimento satisfatório, no DGE-31, São Paulo, ãs necessidades educacionais em nível de lº e 2º graus, como de termina a letra "a" do artigo 2º do Decreto 87.911/82.
4. Comprova a existência do número mínimo de cursos exigidos,tan to nas áreas fundamentais como nas áreas técnico-profissio nais, nos termos do artigo 50 da Resolução 3/83.
5. Cumprindo requisito expresso pela letra "a" do artigo 60 da Resolução 3/83, a FVE apresentou seu projeto de criação da Universidade de São José dos Campos, UNIVALE, que, além de atender a todos os itens exigidos, demonstra consistência e boa definição, permitindo, assim, um perfeito atendimento dos objetivos, características e possibilidades do empreendimento proposto.
II - Voto do Relator
Pelas razões expostas, somos de parecer que a institui ção está em condições de receber do Conselho Federal de Educação a aprovação de sua Carta-Consulta e, a partir daí, ser constituída Co missão para acompanhar o prosseguimento do seu projeto de transfor mação em Universidade. Fica estabelecido o acompanhamento previsto na resolução 3/83 e Portaria 11/83 e 14/84,p/prazo mínimo de 24 meses sendo-lhe vedado o uso do título de Universidade enquanto não rece ber o devido reconhecimento pelo C.F.E.
III - CONCLUSÃO DA COMISSÃO DE UNIVERSIDADES:
A Comissão Especial de Universidades para análise de Processos de Criação e Reconhecimento de Universidades, acompanha o voto do Relator.
Sala das Sessões, em 8 de novembro de 1989
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a Conclusão da Câmara .
Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, em 05 de 12 de 1989.