EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
Xx. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, 0000, - Xxxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, XXX 00000-000
Contrato 041.2020
Processo nº 3050.01.0000069/2020-22
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS E A EMPRESA XXXXXX XXXXX XX XXXXX - XXXXXX - ME PARA OS FINS QUE MENCIONA.
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS – EPAMIG , empresa
pública estadual, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, sediada em Belo Horizonte - MG, localizada na Xx. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, 0.000, Xxxxxx Xxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.138.140/0001-23, neste ato, conforme portaria EPAMIG 6957, representada por seu Diretor de Administração e Finanças, XXXXXXXX XXXXXXX KALIL, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000.00, doravante designada CONTRATANTE, e a EMPRESA XXXXXX XXXXX XX XXXXX - XXXXXX - ME com
sede na cidade de Três Corações MG, na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, xx 00, xxxx 00, xxxxxx Xxxxxx, CEP: 37.410-009, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.072.268/0001-06, neste ato representada, por XXXXXX XXXXX XX XXXXX , inscrita no CPF/MF sob o nº. 086.604.916- 96 doravante designada CONTRATADA resolvem celebrar o presente contrato, originário do Pregão Eletrônico 69/2020 processo de compras nº 3051002 000021/2020 - Lote 02, com base nas Leis 13.303/2016 e demais legislações pertinentes, e sob as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 Este contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Locação de Sanitários Químicos .
1.2 O Termo de Referência e a proposta da contratada passam a integrar este instrumento independente de transcrição.
ITEM | QUANTIDADE | UNIDADE | DESCRIÇÃO DETALHADA |
1 | 1 | SERVIÇO | 4 Banheiros químicos, modelo luxo, constituídos de: Depósito com capacidade para 200 litros de dejetos; - Válvula para descarga; - Solução para neutralização de odores; - Espelho. - Gel para desodorização das mãos; - Sucção e limpeza das cabines diariamente 02 Sanitários químicos PNE (Portadores de Necessidades Especiais) - Depósito com capacidade para 200 litros de dejetos; - Válvula para descarga; - |
Solução para neutralização de odores; - Espelho; - Gel para desodorização das mãos; - Sucção e limpeza das cabines diariamente. |
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO
2 - O valor do presente contrato será de R$ 23.850,00 (vinte e três mil, oitocentos e cinquenta reais), conforme descrição da cláusula primeira.
CLÁUSULA TERCEIRA - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
3 - Pagamento definitivo em 30 dias após a execução do serviço com emissão da Nota Fiscal, veracidade pelo fiscal do contrato e entrega de relatório
3.1 - A CONTRATADA deverá enviar para CONTRATANTE, sob os cuidados do Fiscal do contrato, o documento de cobrança (Nota Fiscal/Fatura), com no mínimo 05 (cinco) dias úteis de antecedência ao vencimento.
3.2 - Não sendo observado o prazo previsto no parágrafo anterior e demais condições previstas nesta cláusula, o atraso no pagamento será imputado à CONTRATADA, não decorrendo disso quaisquer ônus para a CONTRATANTE.
3.3 - Se o documento de cobrança apresentar incorreções, o mesmo será devolvido à CONTRATADA e a contagem do prazo para o pagamento previsto no caput reiniciará a partir da data da apresentação do documento corrigido e certificado pelo Fiscal do contrato.
3.4 - Os pagamentos serão efetuados em conta bancária a ser informada pela CONTRATADA.
CLÁUSULA QUARTA – DA EXECUÇÃO, DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA
4.1 Sob demanda e em acordo com a contratante
4.1.1 A CONTRATADA obriga-se a executar o serviço no endereço indicado abaixo, de acordo com a as especificações na descrição detalhada do item 9.2 do Termo de Referência:
CETP – Campo Experimental de Três Pontas - Endereço: X. Xxxxxxx xx Xxxxxx, xx 00 - Xxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxx - XX, 00000-000
CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
5.1 A despesa decorrente desta contratação correrá por conta das dotações orçamentárias:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | FONTE DO RECURSO |
20 571 022 4037 0001 33 90 39 0 60 1 | PRÓPRIO |
CLÁUSULA SEXTA – DA GARANTIA
6.1 - 05 (cinco) meses a partir da assinatura do contrato considerando ainda o que determina a Lei 8078 de 11/09/1990 - código de defesa do consumidor
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES
Além das obrigações contidas no Termo de Referência - TR caberá às partes:
7.1 - DA CONTRATANTE
7.1.1 - fiscalizar e avaliar a execução da entrega, através de agente previamente designado, podendo recusar o material entregue em desacordo com as obrigações assumidas pela CONTRATADA;
7.1.2 - comunicar à CONTRATADA, imediatamente e por escrito, toda e qualquer irregularidade, imprecisão ou desconformidade verificada na execução da entrega, assinalando-lhe prazo para que a regularize sob pena de serem-lhe aplicadas às sanções legais previstas;
7.1.3 - promover o recebimento e conferencia dos produtos no prazo fixado;
7.1.4 - à Contratante é reservado o direito de verificar a qualidade do(s) serviço(s) fornecidos, que deverão ser de qualidade;
7.1.5 - efetuar o pagamento no prazo fixado neste contrato.
7.2 - DA CONTRATADA
Além das previstas no Termo de Referencia
7.2.1 – entregar os serviços no local determinado e de acordo com os prazos estabelecidos na proposta, contados a partir do recebimento, pelo fornecedor, da autorização de fornecimento;
7.2.2 – dar garantia aos serviços;
7.2.3 – Não transferir ou ceder, total ou parcialmente, o fornecimento ora Contratado;
7.2.4 - responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento dos serviços, inclusive seguros desde a origem até sua entrega no local de destino;
7.2.5 - manter os dados cadastrais atualizados junto ao CONTRATANTE;
7.2.6 - manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação exigidas na licitação;
7.2.7 - providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo CONTRATANTE;
CLÁUSULA OITAVA – DOS MOTIVOS DE RESCISÃO
8.1 - O presente contrato poderá ser rescindido:
8.1.1 - Por acordo entre as PARTES;
8.1.2 - Unilateralmente;
8.1.3 - Por via judicial.
8.2 - Os casos de rescisão serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, observado, ainda:
8.2.1 - Na hipótese de rescisão unilateral por iniciativa da CONTRATADA será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor global do contrato, sem prejuízo do pagamento de outras multas que lhe tenham sido aplicadas e de responder por perdas e danos que a rescisão ocasionar à CONTRATANTE.
8.2.2 - Em caso de rescisão unilateral por iniciativa da CONTRATANTE, sem culpa da CONTRATADA, este terá direito a devolução de garantia, se houver; pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão; pagamento dos custos de desmobilização incorridos, desde que devidamente comprovados e aceitos pela CONTRATANTE.
8.2.3 - O contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE nos casos em que a CONTRATADA:
8.2.3.1 - For agente econômico envolvido em casos de corrupção, nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
8.2.3.2 - Atrasar injustificadamente o fornecimento do serviço contratado.
CLÁUSULA NONA - DAS SANÇÕES
9.1 - A recusa total ou parcial do adjudicatário em executar o serviço bem como o atraso na sua execução em desconformidade com o contrato caracterizam descumprimento das obrigações assumidas, permitem a aplicação das sanções prevista em Lei.
9.2 - O licitante cuja conduta esteja prevista em um dos incisos dos Artigos 82 a 84 da Lei 13.303/2016 ficará sujeito às sanções, incluindo a de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EPAMIG, pelo prazo de até 2 (anos) anos.
9.3 - A aplicação das sanções observará o devido processo administrativo, respeitando-se a ampla defesa e o contraditório, de acordo com o disposto na Lei Federal 13.303/16.
9.4 - As sanções previstas em Lei, serão obrigatoriamente registradas no Cadastro de
Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual (CAFIMP) e no cadastro de empresas inidôneas de que trata o art. 23 da Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO
10. - A fiscalização da execução do contrato será exercida pelo Sr. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxxxx, empregado da EPAMIG, lotado na Unidade da EPAMIG SEDE inscrito no CPF/MF nº. 000.000.000-00, devidamente designado para tanto conforme termo de designação constante no SEI sob nº do processo SEI nº3050.01.0000069/2020-22, ao qual competirá zelar pela perfeita execução do serviço, em conformidade com o Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA e neste instrumento.
10.1 - Em caso de eventual irregularidade, inexecução ou desconformidade na execução do contrato, o fiscal do contrato dará ciência à CONTRATADA, por escrito, para adoção das providências necessárias para sanar as falhas apontadas.
10.2 - A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui, nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA por quaisquer irregularidades, inexecuções ou desconformidades havidas na execução do serviço, aí incluídas imperfeições de natureza técnica ou aquelas provenientes de vício redibitório, como tal definido pela lei civil.
10.3 - O CONTRATANTE reserva-se no direito de rejeitar, no todo ou em parte, o serviço da contratação, caso o mesmo afaste-se das especificações do TR.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão decididos pela EPAMIG, segundo as disposições contidas nas Leis nº 13.303/2016 e n° 10.406/2002, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EPAMIG e demais normas aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
O presente contrato poderá ser alterado de comum acordo entre as partes, conforme disposto no art. 81 da Lei Federal nº 13.303/2016, não sendo permitido ajuste que resulte em violação da obrigação de licitar.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
Este contrato terá vigência de 05 (cinco) meses, iniciando-se a contagem na data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
A CONTRATANTE publicará o extrato deste contrato na imprensa oficial do estado de Minas Gerais e no site da EPAMIG.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO
15.1 As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, com expressa renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Contrato, na impossibilidade de uma composição amigável.
E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Contrato é assinado eletronicamente pelas partes.
Belo Horizonte, 2020
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx - ME, Usuário Externo, em 23/04/2020, às 10:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Diretor(a), em 24/04/2020, às 12:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 13222663 e o código CRC D3AC61A1.
Referência: Processo nº 3050.01.0000069/2020-22 SEI nº 13222663
18 – TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2020 DIÁRIO DO EXECUTIVO MINAS GERAIS - CADERNO 1
parlamentares e doações do poder público. As Superveniências Ativas registram os aumentos de ativos decorrentes do nascimento de animais e a evolução deles e incorporações ao estoque de produtos agropecuários avaliados ao valor justo. As Outras Receitas Operacionais referem-se à Aluguéis, Internatos, Alojamentos, Doações de entidades privadas, dentre outras.
31/12/2019 31/12/2018
• Diminuição das despesas com Provisão de Contingências Trabalhistas de R$ 1.672.894,36;
• Recebimento de Recursos do Tesouro Estadual para pagamentos de negociações de processos trabalhistas no valor R$ 2.850.000,00;
• Aumento da Superveniência devido a Recuperação do valor de mercado no preço da arroba do gado R$ 999.882,16;
• Aumento das Receitas de Prestação de serviços devido a eventos que ocorrem a cada dois anos no valor de R$ 2.285.718,77;
Transferências de Recursos do Estado | 97.282.763,64 | 95.032.773,31 | • Aumento das Insubsistências Ativas devido às adequações de valores do estoque em R | |
Doações do Poder Público | 277.578,06 | 117.748,87 | NILDA DE XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX | |
Recursos de Convênios Poder Público | 329.480,86 | 556.882,08 | Presidente | |
Superveniências Ativas | 7.994.153,86 | 6.994.271,70 | CPF 000.000.000-00 |
$ 256.940,26.
Outras Receitas Operacionais | 1.348.537,10 | 1.324.096,37 | ||
TOTAL | 107.232.513,52 | 104.025.772,33 |
22. OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS
31/12/2019 31/12/2018
XXXXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXX
Diretor de Operações Técnicas CPF 000.000.000-00
POLLIETTE ALCILÉIA LEITE
Chefe Dpto. de Orçamento e Finanças CRC-MG 080.300/O-7
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX
Diretor de Administração e Finanças CPF 000.000.000-00
XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX
Chefe Divisão Contábil Fiscal CRC-MG 080.601/O-0
Insubsistências Ativas 795.345,82 538.405,56
Perdas de Produtos 2.930,69 83.650,64
Perdas de Animais 207.731,16 187.528,57
TOTAL 1.006.007,67 809.584,77
As Insubsistências Ativas registram as diminuições de ativos decorrentes da avaliação de animais e de produtos agropecuários ao valor justo.
As Perdas de Produtos registram as diminuições de ativos decorrentes de perecimentos ou demais casos fortuitos. As Perdas de Animais registram as diminuições de ativos decorrentes da morte e/ou desaparecimento de animais.
23. RESULTADO CONTÁBIL DO PERÍODO
O resultado contábil líquido em 31 de dezembro de 2019 foi um Lucro no valor de R$756.922,16, enquanto no mesmo período do
PARECER DO CONSELHO FISCAL
Cumprindo determinações constantes do Estatuto da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, examinamos o Relatório Financeiro de 2019, composto de Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração de Fluxo de Caixa, Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Financeiras, Composição do Capital Social, Composição da Receita e Composição da Despesa. Com base no Relatório de Auditoria no 3050.0205.2020, referente ao 4o Trimestre de 2019 e do Exercício de 2019, elaborado pela Auditoria Interna da EPAMIG, datado de vinte e sete de março de 2020, e no acompanhamento realizado por este Conselho, concluímos pela adequação técnica às normas legais vigentes dos documentos analisados e, por esta razão, recomendamos a sua aprovação pelo Conselho Administrativo.
Belo Horizonte, 31 de março de 2020.
exercício de 2018 foi um Prejuízo de R$ 436.438,24.
Os principais fatos que explicam a variação no resultado de um exercício para o outro são descritos a seguir:
Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxx
Membro do Conselho Fiscal
Xxxxx XxXxxxxx Xxxxxxx
Membro do Conselho Fiscal
Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx
Membro do Conselho Fiscal 4/4
424 cm -27 1349120 - 1
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 041/2020- Contrato - Partes: EPAMIG e Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx- ME . Objeto: Locação de Sanitários Químicos para aten- der demanda da Expocafé/2020. Assinatura: 24/04/2020. Vigência: 24/04/2020 a 24/09/2020. Valor:R$23.850,00. PE 069/2020 - Pro-
cesso 3051002000021/2020. Assinam: (a)Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx- XXXXXX,(b)Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx.
2 cm -27 1349226 - 1
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que sua Autoridade Competente, em 27/04/2020, homologou a licitação BDMG-03/2020, planejamento nº 378/2019 no portal Compras MG, processo nº 5200.01.0000043/2019-07 no SEI-MG, tendo sido adjudicados os lotes: 01, 02 e 04 à Rangap Distri- buidora de Alimentos Ltda., pelos valores globais máximos estimados de R$50.999,18, R$27.781,78 e R$39.136,00, respectivamente; 03 e 09 à Comercial Boa Opção Ltda. – EPP, pelos valores globais máximos estimados de R$23.587,28 e R$38.789,58, respectivamente; 05 à DPS Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx e Comércio de Alimentos Ltda., pelo valor global máximo estimado de R$49.249,28; 06 e 07 à Xxxxx Xxxxxxx Indústria e Comércio Alimentícios Eireli, pelos valores unitários de R$0,67 e R$7,98, respectivamente; e 08 à Fontus Distribuidora de Águas Mine- rais Ltda., pelo valor unitário de R$1,16.
3 cm -27 1349218 - 1
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10702. Processo Interno n° 37/19. Contratado: Araxá Ambiental Ltda, CNPJ n° 03.417.494/0001-00. Objeto: Suspensão extraordinária dos prazos de Execução e de Vigên- cia por 90 dias a contar a partir de 23/03/2020. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 01/04/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10754. Processo Interno n° 40/19. Contratado: Araxá Ambiental Ltda, CNPJ n° 03.417.494/0001-00. Objeto: Suspensão extraordinária dos prazos de Execução e de Vigên- cia por 90 dias a contar a partir de 23/03/2020. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 01/04/2020.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10760. Processo Interno n° 221/19. Contratado: Araxá Ambiental Ltda, CNPJ n° 03.417.494/0001-00. Objeto: Suspensão extraordinária dos prazos de Execução e de Vigência por 90 dias a contar a partir de 23/03/2020. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 01/04/2020.
AVISO DE LICITA ÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico nº 03/2020. Critério de Julgamento: Menor preço global. Processo Interno nº 1251544. Base Legal: Lei n° 13.303/2016. Objeto: Fornecimento, instalação e treinamento de um conjunto de microscópio ótico metalográfico invertido juntamente com computador e software de captura e analise de imagens. Data da sessão pública: 14/05/2020, às 09:30 horas, no site www.licitaco- xx-x.xxx.xx – nº 812655. Edital na íntegra disponível em: www.lici- tacoes-.x.xxx.xx ou xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxx.xxxx.xx/Xxxxxxx/ ConsultarGruposAtivos.
6 cm -27 1349225 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
CEMIG BAGUARI ENERGIA S.A.
CNPJ 08.222.510/0001-15 – NIRE 3130002364-8 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx, sob o número 3202004272323520118.
Publicação (13791277) SEI 3050.01.0000069/2020-22 / pg. 6
Data, horário e local: 27 de janeiro de 2020, às 8h30min, na sede social. Convocação e participações: Presente a acionista que representava a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação, nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx presidiu a reunião, convidando a mim, Xxxxxx Xxx- xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acio- nista aprovou a lavratura da ata na forma de sumário. Ordem do dia: Proposta Orçamentaria 2020; aumento do Capital Social e reforma e consolidação do Estatuto social. Deliberações: A acionista deliberou: I- Aprovar o Orçamento 2020 da Companhia, elaborado em moeda corrente. II- Autorizar o aumento do Capital Social da Companhia no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), mediante a emissão de 50.000 (cinquenta mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$1,00 (um real) cada, passando-o de R$306.000,00 (trezentos e seis mil reais) para R$356.000,00 (tre- zentos e cinquenta e seis mil reais), com a consequente alteração do “caput” do Artigo 5º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$356.000,00 (trezentos e cinquenta e seis mil reais), representado por 356.000 (trezentos e cin- quenta e seis mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal”; e, III- Consolidar o Estatuto Social, com as alterações acima aprova- das. Encerramento: Franqueada a palavra e, como não houve outras manifestações, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assi- nada pelos presentes. aa.) Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, pela
Cemig Geração e Transmissão S.A.-Cemig GT. Xxxxx Xxxx Xxxxx- ques, pela Diretoria Executiva. Confere com o original. Junta Comer- cial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 14-04-2020, sob o número: 7802452, Protocolo: 20/097.585-4. Marinely de Xxxxx Xxxxxx-Secretária Geral.
7 cm -27 1349035 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS EXTRATO DE ADITIVO
JC/CM - Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, Cemig Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S.A.. x M I Montreal Informática S.A. Objeto: Termo de Quitação e Recebimento Definitivo para encerramento dos contratos 4680004692-500, 4680004693-510 e 4680004694-530 no valor de R$7.072.624,88. Ass.: 14/04/2020.
GF/RP- Cemig Geração e Transmissão S.A – Cemig GT e Cemig Distribuição S.A – CEMIG D X Chubb Seguros Brasil S/A. Objeto: Prorrogação da vigência de 24 meses para 36 meses, aos con- tratos 4570017306/530, 4570017305/510, 4530000565/530 e 4530000564/510. Valor de R$148.760,86 para e R$231.186,25. Data:
06/04/2020.
6 cm -27 1349030 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16 SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
PR/FA - 4680005968 - 4600000778. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S.A. e COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS x M.I. MON- TREAL INFORMÁTICA S.A. Fundamento: Pregão Eletrônico - SL/ MS 500-H13836. Objeto: Serviços de impressão de dados variáveis na Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica e outros documentos e envio ele- trônico. Prazo: 36 meses. Valor: R$ 4.149.999,70. Ass.: 15/04/20. Pro- cesso Licitatório homologado em: 15/04/20.
3 cm -27 1349029 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16 SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/MS 530-G14005. Objeto: Lâmpada. Pregão Eletrônico SL/MS 530-G14012. Objeto: Secionadores.
Edital e demais informações disponíveis no site xxxx://xxxxxxx.xxxxx. xxx.xx
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CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES EM ENERGIA S.A. - CEMIG SIM – CNPJ 04.881.791/0001-67 – NIRE 31300016552 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 17 de fevereiro de 2020, às 15 horas, na sede social. Convocação e participações: Presente a acionista que represen- tava a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convo- cação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e insta- lação: Presidiu os trabalhos o Diretor Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx que convidou a mim, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da ata na forma de sumário. Ordem do dia: Eleição dos membros efetivos do Conselho de Administração. Deliberação: A acionista deliberou eleger os seguintes membros efetivos do Conselho de Administração, para cumprirem os mandatos unificados de 2 (dois) anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2022, ou até que seus sucessores, devidamente eleitos, sejam empossados: Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, brasileiro, casado, Bacha- rel em Direito, Carteira de Identidade M-3-182-586 SSP-MG e CPF 000.000.000-00; Xxxxx Xxxxx, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade M-424.183 SSP-MG e CPF 000.000.000-00; e, Xxxxx- xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, brasileiro, casado, Bacharel em Letras, Carteira de Identidade 3.801.178-2 SSP-PR e CPF 000.000.000-00, todos domiciliados em Belo Horizonte-MG, na Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 0000, Xxxxx Xxxxxxxxx, XXX 00000-000. Os Conselheiros eleitos declararam, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma proibi- ção no exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos legais e não se enquadram em nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações apli- cáveis. Assumiram, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Adminis- tração do Estado de Minas Gerais. Encerramento: Franqueada a pala- vra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Xxxxxx Xxxxx- que Cordeiro Finholdt, pela Companhia Energética de Minas Gerais- Cemig. Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Diretor. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 7806795 em 17/04/2020, protocolo 20/196.490-2. Marinely de Xxxxx Xxxxxx – Secretária-Geral.
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CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A. CNPJ 24.263.197/0001-10 – NIRE 31300114040
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 28 de janeiro de 2020, às 14h30min, na sede social. Convocação e participações: Presente a acionista que representava a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação, nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx presidiu a reunião, convidando a mim, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxx- xxxxx Xxxxxxxx, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista apro- vou a lavratura da ata na forma de sumário. Ordem do dia: Proposta Orçamentária 2020 e Plano de Investimentos para o Ciclo 2019-2023. Deliberações: A acionista deliberou: I- Aprovar o Orçamento 2020 da Companhia, elaborado em moeda corrente. II- Aprovar o Plano de Investimentos para o Ciclo 2019-2023 da Companhia no montante de R$14.507.019,00 (quatorze milhões, quinhentos e sete mil, dezenove reais), recomendado pelo Comitê de Investimento e Gestão-CIG na sua 5ª reunião ordinária de 2019, realizada em 24-10-2019, expresso em moeda de junho/2018. III- Autorizar reequilíbrios ou remanejamentos dos investimentos entre projetos ou anos de exercício em até 10% do recurso aprovado para o Ciclo, que serão tratados no âmbito da Supe- rintendência de Planejamento e Controle Corporativo-PP da Cemig, que irá realizar a análise econômico-financeira e tomará as devidas providências de remanejamento de recurso dentro do limite plurianual aprovado. Acima dos 10% estará condicionado à análise favorável no âmbito do CIG, respeitando o limite total plurianual aprovado. Despe- sas com fatores não gerenciáveis como compra de energia, encargos de conexão, multas regulatórias, provisões relativas às alterações na legislação, entre outras congêneres cujos montantes podem apresentar variações em relação à proposta orçamentária de 2020, em virtude da impossibilidade de projeção de todos os seus eleitos devido a fatores externos à gestão das empresas devem ser tratadas no âmbito da Supe- rintendência de Planejamento e Controle Corporativo-PP e, portanto, consideradas como previamente autorizadas pela Assembleia Geral. Encerramento: Franqueada a palavra e, como não houve outras mani- festações, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, pela Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig GT. Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, pela Diretoria Executiva. Confere com o original. Certifico o registro em: 31-03-2020, sob o número: 7788631, Protocolo: 20/089.978-3. Xxxx- xxxx de Xxxxx Xxxxxx-Secretária Geral.
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CEMIG GERAÇÃO SALTO GRANDE S.A. CNPJ 24.286.083/0001-95 – NIRE 31300114082
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 28 de janeiro de 2020, às 12h30min, na sede social. Convocação e participações: Presente a acionista que represen- tava a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da con- vocação, nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx presidiu a reunião, convidando a mim, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da ata na forma de sumário. Ordem do dia: Proposta Orçamentária 2020 e Plano de Investimentos para o Ciclo 2019-2023. Deliberações: A acionista deliberou: I- Aprovar o Orça- mento 2020 da Companhia, elaborado em moeda corrente. II- Aprovar o Plano de Investimentos para o Ciclo 2019-2023 da Companhia no montante de R$110.161.526,00 (cento e dez milhões, cento e sessenta e um mil, quinhentos e vinte e seis reais), recomendado pelo Comitê de Investimento e Gestão-CIG na sua 5ª reunião ordinária de 2019, reali- zada em 24-10-2019, expresso em moeda de junho/2018. III- Autori- zar reequilíbrios ou remanejamentos dos investimentos entre projetos ou anos de exercício em até 10% do recurso aprovado para o Ciclo, que serão tratados no âmbito da Superintendência de Planejamento e Controle Corporativo-PP da Cemig, que irá realizar a análise econô- mico-financeira e tomará as devidas providências de remanejamento de recurso dentro do limite plurianual aprovado. Acima dos 10% estará condicionado à análise favorável no âmbito do CIG, respeitando o limite total plurianual aprovado. Despesas com fatores não gerenciáveis como compra de energia, encargos de conexão, multas regulatórias, provisões relativas às alterações na legislação, entre outras congêne- res cujos montantes podem apresentar variações em relação à proposta orçamentária de 2020, em virtude da impossibilidade de projeção de todos os seus efeitos devido a fatores externos à gestão das empresas devem ser tratadas no âmbito da Superintendência de Planejamento e Controle Corporativo-PP e, portanto, consideradas como previamente autorizadas pela Assembleia Geral. Encerramento: Franqueada a pala- vra e, como não houve outras manifestações, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Xxxxxx Xxxxx- que Xxxxxxxx Xxxxxxxx, pela Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig GT. Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, pela Diretoria Executiva. Confere com o original. Certifico o registro em: 31-03-2020, sob o número: 7788743, Protocolo: 20/089.663-6. Marinely de Xxxxx Xxxxxx-Secretária Geral.
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CEMIG GERAÇÃO ITUTINGA S.A. CNPJ 24.285.911/0001-70 – NIRE 31300114074
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 28 de janeiro de 2020, às 09h30min, na sede social. Convocação e participações: Presente a acionista que represen- tava a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da con- vocação, nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx presidiu a reunião, convidando a mim, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Proposta Orçamentária 2020 e Plano de Investimentos para o Ciclo 2019-2023. Deliberações: A acionista deliberou: I- Apro- var o Orçamento 2020 da Companhia, elaborado em moeda corrente.
II- Aprovar o Plano de Investimentos para o Ciclo 2019-2023 da Com- panhia no montante de R$11.558.101,00 (onze milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, cento e um reais), recomendado pelo Comitê de Investimento e Gestão-CIG na sua 5ª reunião ordinária de 2019, reali- zada em 24/10/2019, expresso em moeda de junho/2018. III- Autori- zar reequilíbrios ou remanejamentos dos investimentos entre projetos ou anos de exercício em até 10% do recurso aprovado para o Ciclo, que serão tratados no âmbito da Superintendência de Planejamento e Controle Corporativo-PP da Cemig, que irá realizar a análise econô- mico-financeira e tomará as devidas providências de remanejamento de recurso dentro do limite plurianual aprovado. Acima dos 10% estará condicionado à análise favorável no âmbito do CIG, respeitando o limite total plurianual aprovado. Despesas com fatores não gerenciáveis como compra de energia, encargos de conexão, multas regulatórias, provisões relativas às alterações na legislação, entre outras congêne- res cujos montantes podem apresentar variações em relação à proposta orçamentária de 2020, em virtude da impossibilidade de projeção de todos os seus efeitos devido a fatores externos à gestão das empresas devem ser tratadas no âmbito da Superintendência de Planejamento e Controle Corporativo-PP e, portanto, consideradas como previamente autorizadas pela Assembleia Geral. Encerramento: Franqueada a pala- vra e, como não houve outras manifestações, lavrou-se a ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, pela Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig GT. Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, pela Diretoria Executiva. Confere com o original. Certifico o registro em: 31-03-2020, sob o número: 7788654, Proto- colo: 20/089.537-1. Marinely de Xxxxx Xxxxxx-Secretária Geral.
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CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A. CNPJ 24.286.195/0001-46 – NIRE 31300114104
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 28 de janeiro de 2020, às 16h30min, na sede social. Convocação e participações: Presente a acionista que represen- tava a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da con- vocação, nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx presidiu a reunião, convidando a mim, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da ata na forma de sumário. Ordem do dia: Proposta de Orçamentária 2020 e Plano de Investimentos para o Ciclo 2019-2023. Deliberações: A acionista deliberou: I- Aprovar o Orçamento 2020 da Companhia, elaborado em moeda corrente. II- Aprovar o Plano de Investimentos para o Ciclo 2019-2023 da Com- panhia no montante de R$35.778.518,00 (trinta e cinco milhões, sete- centos e sessenta e oito mil, quinhentos e dezoito reais), recomendado pelo Comitê de Investimento e Gestão-CIG na sua 5ª reunião ordinária de 2019, realizada em 24/10/2019, expresso em moeda de junho/2018. III- Autorizar reequilíbrios ou remanejamentos dos investimentos entre projetos ou anos de exercício em até 10% do recurso aprovado para o Ciclo, que serão tratados no âmbito da Superintendência de Planeja- mento e Controle Corporativo-PP da Cemig, que irá realizar a análise econômico-financeira e tomará as devidas providências de remaneja- mento de recurso dentro do limite plurianual aprovado. Acima dos 10% estará condicionado à análise favorável no âmbito do CIG, respeitando o limite total plurianual aprovado. Despesas com fatores não geren- ciáveis como compra de energia, encargos de conexão, multas regu- latórias, provisões relativas às alterações na legislação, entre outras congêneres cujos montantes podem apresentar variações em relação à proposta orçamentária de 2020, em virtude da impossibilidade de pro- jeção de todos os seus efeitos devido a fatores externos à gestão das empresas devem ser tratadas no âmbito da Superintendência de Pla- nejamento e Controle Corporativo-PP e, portanto, consideradas como previamente autorizadas pela Assembleia Geral. Encerramento: Fran- queada a palavra e, como não houve outras manifestações, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, pela Xxxxx Xxxxxxx e Trans- missão S.A.- Cemig GT. Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, pela Diretoria Exe- cutiva. Confere com o original. Certifico o registro em: 31-03-2020, sob o número: 7788630, Protocolo: 20/089.490-1. Marinely de Xxxxx Xxxxxx-Secretária Geral.
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CEMIG GERAÇÃO SUL S.A.
CNPJ 24.263.183/0001-04 – NIRE 31300114031 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 28 de janeiro de 2020, às 13h30min, na sede social. Convocação e participações: Presente a acionista que represen- tava a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da con- vocação, nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx presidiu a reunião, convidando a mim, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da ata na forma de sumário. Ordem do dia: Proposta Orçamentária 2020 e Plano de Investimentos para o Ciclo 2019-2023. Deliberações: A acionista deliberou: a) Aprovar o Orça- mento 2020 da Companhia, elaborado em moeda corrente. b) Aprovar o Plano de Investimentos para o Ciclo 2019-2023 da Companhia no montante de R$64.872.011,00 (sessenta e quatro milhões, oitocentos e setenta e dois mil e onze reais), recomendado pelo Comitê de Investi- mento e Gestão-CIG na sua 5ª reunião ordinária de 2019, realizada em 24/10/2019, expresso em moeda de junho/2018.
c) Autorizar reequilíbrios ou remanejamentos dos investimentos entre projetos ou anos de exercício em até 10% do recurso aprovado para o Ciclo, que serão tratados no âmbito da Superintendência de Planeja- mento e Controle Corporativo-PP da Cemig, que irá realizar a análise econômico-financeira e tomará as devidas providências de remaneja- mento de recurso dentro do limite plurianual aprovado. Acima dos 10% estará condicionado à análise favorável no âmbito do CIG, respeitando