Contract
1. DESCRIÇÃO SUCINTA DO OBJETO (produto ou serviço) | |||||
Contratação de empresa especializada, visando à prestação de serviços técnicos em assessoria e consultoria contábil, financeira, orçamentária, operacional, fiscal, trabalhista e previdenciária. | |||||
Item | Especificação completa do Produto/Serviço | Quantidade | Unidad e de Medida | Valor Estimado Unitário (R$) | Valor Total Estimado (R$) |
Área Contábil | Prestação de Serviços de contabilidade, sendo a escrituração de acordo com as normas e princípios vigentes. Apuração de balancetes mensais, balanço mensal, trimestral e anual com observância aos princípios contábeis e normas estabelecidas pelo CFC Conselho Federal de Contabilidade. | 12 meses | mensal | R$ | R$ |
Área Fiscal | Validação Fiscal/Tributária de nota fiscal de aquisição de bens e serviços e notas fiscais de serviços prestados pelo CIBiogás. Orientação e controle da aplicação de dispositivos legais vigentes sejam Federais, Estaduais Municipais; Escrituração dos registros fiscais de Documentos Fiscais de entradas e saídas serviços, IPI, ICMS, ISSQN, e elaboração das Guias de impostos federais, estaduais e municipais na forma de regimes tributários. Atendimento das demais exigências previstas em atos normativos bem como de eventuais procedimentos de fiscalização tributária. Envio de Declarações aos Orgãos Federais, Estaduais e Municipal. | ||||
Área Trabalhista e Previdenciária | Orientação e controle de aplicação de preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como aqueles atinentes à Previdência Social, PIS, FGTS e outros aplicáveis às relações de emprego; Manutenção dos Registros de Empregados e serviços correlatos; Elaboração da folha de pagamento dos empregados e de pró-labore, bem como das guias de recolhimento dos encargos sociais e tributos afins; Atendimento das demais exigências previstas na legislação, bem como de eventuais procedimentos de fiscalização. | ||||
Elaboração: Xxxxx Xxxxxx | Revisado por: Xxxxxxxx Xxxxx Boas dos Santos | Aprovado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx |
Serviços, Obrigações Acessórias E Taxas | Registro de atas e Estatutos com taxas: DCTF - Declaração de Contribuições e Tributos Federais; DCTF WEB E REINF; RAIS - Relação Anual de Informação Social; DIRF - Declaração de Imposto de Renda na Fonte; ECF - Escrituração Contábil Fiscal; ECD – Escrituração Contábil Digital; EFD – Escrituração Fiscal Digital; Taxas de JUCEPAR, taxas de Cartórios, Taxas de Certidões Negativas e ou positivas em Demais Órgãos Federais, Municipais e Estaduais. | ||||
Valor Total Estimado para Compra (R$) | R$ | ||||
Obs: As taxas geradas pelos serviços acima descritos serão reembolsadas mediante apresentação do comprovante de despesa e pagamento. O contrato será firmado pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável mediante interesse das partes. | |||||
2. JUSTIFICATIVA (OBJETIVO E NECESSIDADE) DA AQUISIÇÃO | |||||
O CIBiogás é uma associação sem fins lucrativos que visa desenvolver-se através de projetos, parceiros e associados sendo de extrema importância um serviço de contabilidade que vise atender as necessidades contábeis da instituição e aquelas advindas das demandas de projetos, tais como: escriturações contábeis, fiscais, folha de pagamento, controle de impostos, rescisões, férias e consultoria trabalhista e fiscal entre outros. | |||||
3. GARANTIA E/OU ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO PRODUTO E/OU SERVIÇO (quando houver) | |||||
N/A. | |||||
4. JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA E/OU DISPENSA DE LICITAÇÃO (quando houver) | |||||
N/A. | |||||
5. DADOS ORÇAMENTÁRIOS | |||||
5.1. CENTRO DE CUSTO | 5.2 NATUREZA ORÇAMENTÁRIA E RUBRICA | 5.3 ETAPA/META/SUBMETA | |||
1. CIBiogás e demais projetos ativos | ST05 - 4133 - SERVIÇOS CONTÁBEIS | N/A | |||
6. LOCAL DE ENTREGA OU DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO | |||||
O serviço será entregue nas dependências do CIBiogás, localizado na Xx. Xxxxxxxx Xxxxx, xx 0000, Xxxxxx Sala 11, Edifício das Águas - CEP: 85867-970, Foz do Iguaçu/PR, e a prestação de serviços na sede da CONTRATADA através de acessos aos softwares de gestão e contabilidade fornecidos pelo CIBiogás. | |||||
Elaboração: Xxxxx Xxxxxx | Revisado por: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx xxx Xxxxxx | Aprovado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx |
O Software utilizado Any3 é um Sistema de Gestão para qualquer Entidade do Terceiro Setor, como: Associações, xxxxx://xxx.xxx0.xxx.xx. | ||
7. HABILITAÇÃO FISCAL E TÉCNICA DA EMPRESA | ||
Apresentar Atestado de Capacidade Técnica de Cliente de Modalidade TERCEIRO SETOR com faturamento acima de R$300.000,00 ano; OU Apresentar Atestado de Capacidade Técnica de Cliente Modalidade LUCRO REAL com faturamento acima de R$1.000.000,00 ano. | ||
8. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA, RESPONSÁVEIS DIRETOS PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (quando houver) | ||
Apresentação do CRC atualizado da empresa e dos profissionais que serão alocados para execução dos serviços. | ||
9. CRONOGRAMA DE ENTREGA REFERENTE ÀS ATIVIDADES REALIZADAS (FÍSICO E FINANCEIRO) | ||
9.1 ENTREGA | 9.2 PRAZO (MÊS OU DIAS) | 9.3 PERCENTUAL DE PAGAMENTO (DO TOTAL) |
Serviços conforme descrito quadro 01 | 12 meses | 8,33% do contrato (+ reembolso de taxas quando houver) |
Elaborado por | Aprovador do Centro de Custos | |
Nome: Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx | Nome: Xxxxxxxx Xxxxxxxx | |
Termo de Referência assinado eletronicamente
Elaboração: Xxxxx Xxxxxx | Revisado por: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx xxx Xxxxxx | Aprovado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx |
Comprovante de Assinatura Eletrônica
Datas e horários baseados no fuso horário (GMT -3:00) em Brasília, Brasil
Sincronizado com o XXX.xx e Observatório Nacional (ON)
Certificado de assinatura gerado em 16/08/2021 às 14:11:54 (GMT -3:00)
FOR.CCT.001 - TR UNIFICADO - Contabilidade-v.3 13-08-2021.pdf
ID única do documento: #72df78d6-92d4-4809-8772-29c57afbc80c
Hash do documento original (SHA256): 3169ee8b938c382a77e0cdb517f8a496981095c49acd140bb31407edb97ef47d
Este Log é exclusivo ao documento número #72df78d6-92d4-4809-8772-29c57afbc80c e deve ser considerado parte do mesmo, com os efeitos prescritos nos Termos de Uso.
Assinaturas (2)
Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx (Participante)
Assinou em 16/08/2021 às 14:12:32 (GMT -3:00)
Xxxxxxxx (Participante)
Assinou em 16/08/2021 às 17:04:03 (GMT -3:00)
Histórico completo
Data e hora Evento
16/08/2021 às 14:12:32
(GMT -3:00)
16/08/2021 às 14:11:55
(GMT -3:00)
16/08/2021 às 17:04:07
(GMT -3:00)
Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx (Autenticação: e-mail xxxxx.xxxxx@xxxxxxxx.xxx; IP: 201.15.201.11) assinou. Autenticidade deste documento poderá ser verificada em xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Assinatura com validade jurídica conforme MP 2.200-2/01, Art. 10o, §2.
Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx solicitou as assinaturas. Documento assinado por todos os participantes.
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Comprovante de Assinatura Eletrônica
Data e hora Evento
16/08/2021 às 17:04:03
(GMT -3:00)
Xxxxxxxx (Autenticação: e-mail xxxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx; IP: 177.73.101.113) assinou. Autenticidade deste documento poderá ser verificada em xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Assinatura com validade jurídica conforme MP 2.200-2/01, Art. 10o, §2.
#72df78d6-92d4-4809-8772-29c57afbc80c
Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 10o, §2.
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