TERMO DE REFERÊNCIA Nº 01/2020
XXXXXXX XX XXXXXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXX XX XXXXXX XX XXXX - XXXXXXXX XX XX PROJETO BR-L 1499
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 01/2020
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAIS PARA ATUAR NO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO PARÁ PROFISCO II PA
PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO PARÁ - PROFISCO II PA PROJETO BR-L 1499
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1. DEFINIÇÕES E SIGLAS
(a) Banco é o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com sede em Washington, DC, EUA, ou qualquer fundo administrado pelo Banco;
(b) Consultor Individual (CI) é a pessoa física, selecionada com base em suas qualificações para o serviço contratado;
(c) Serviço significa o trabalho que o CI deverá realizar nos termos do Contrato;
(d) Contrato é o termo de Contrato assinado pelas Partes;
(e) TDR – Termo de Referência;
(f) PROFISCOII PA é o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Pará;
(g) GESPRO – Sistema corporativo de planejamento e projetos da SEFA/PA;
(h) Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento- GN-2350-9 é o documento do Banco que define e explica as políticas e os procedimentos a serem utilizados para seleção, contratação e supervisão de consultores necessários nos projetos financiados, no todo ou em parte, pelo Banco ou fundos administrados pelo Banco e executados pelos beneficiários, disponível em: xxxxx://xxx.xxxx.xxx/xx/xxxxxxxxxx
(i) SEFA/PA é a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Pará;
(j) CAFE é a Coordenação de Assuntos Fazendários Estratégicos;
(k) UCP é a Coordenação de Projetos Fazendários Estratégicos;
(l) DAD é a Diretoria de Administração;
(m) EFAZ é a Escola Fazendária;
(n) DTI é a Diretoria de Tecnologia da Informação;
(o) DFI é a Diretoria de Fiscalização;
(p) DAIF é a Diretoria de Arrecadação e Informações Fazendárias;
(q) DTR é a Diretoria de Tributação.
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2. OBJETIVO DO PROJETO
O objetivo do Projeto é contribuir para a sustentabilidade fiscal por meio da modernização da gestão fiscal nas áreas de Gestão Fazendária e Transparência Fiscal, Administração Tributária e Contencioso Fiscal, Administração Financeira e Gestão do Gasto Público.
3. DA CONTRATAÇÃO
Contratação de Consultores Individuais para atuarem na execução das atividades relativas a gestão de projetos que compõem o escopo de execução do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Pará - PROFISCO II PA.
4. IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO EXECUTOR
Mutuário: Estado do Pará, da República Federativa do Brasil, por intermédio de sua instituição executora representativa, a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA.
CNPJ: 05.054.903/0001-79
Representante: Xxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx Xxxxxx
Endereço: Av. Visconde de Xxxxx Xxxxxx n. 110, Reduto – Belém – Pará/Brasil. CEP: 66.053 -000, Belém/Pará/Brasil.
Sítio: xxx.xxxx.xx..xxx.xx
Tel.: (00) 0000-0000 - Fax: (91) 3212 – 0378
5. INFORMAÇÕES SOBRE O ÓRGÃO EXECUTOR
A Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA, órgão da Administração Direta do Governo do Estado do Pará, tem como missão – “A Realização da Gestão Fazendária com Justiça Fiscal e Cidadania, Contribuindo para o Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Estado do Pará”. Entre suas funções, destaca-se a formulação e a execução da política tributária e fiscal. No âmbito dessa função, a SEFA, por meio de seu corpo funcional especializado, discute, sugere e propõe a legislação base, desenvolve ações fiscais e promove a arrecadação de receitas estaduais, entre as quais se apresenta com maior volume de arrecadação o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
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Para a execução de suas atividades a Secretaria baseia-se em estratégias institucionais, tais como: Fortalecimento da capacidade de planejamento e de gestão das políticas da Fazenda; Incremento da arrecadação e redução das perdas tributárias do Estado; Modernização e ampliação dos serviços e informações disponíveis aos cidadãos; Fortalecimento da imagem institucional com ênfase à transparência e à cidadania; Consolidação e expansão do uso e aplicação da tecnologia nas Administrações Tributária e Financeira.
A Secretaria de Estado da Fazenda ao longo dos anos vem implementando um processo de modernização e inovação que proporcionaram infraestrutura capaz de alavancar a execução de novos projetos. Atualmente a SEFA possui a seguinte estrutura organizacional:
• Unidade Central, constituída por órgãos de assessoramento, de controle estratégico e órgãos normativos;
• Escola Fazendária;
• Órgãos de julgamento do contencioso administrativo tributário;
• Ouvidoria;
• Coordenações Executivas Regionais de Administração Tributária e Não-Tributária, com sede em 12 (doze) municípios e suas respectivas unidades desconcentradas denominadas OEAT com sede em outras 50 (cinqüenta) localidades;
• 4 (quatro) Coordenações Executivas Especiais de Administração Tributária e Não-Tributária, com competências relacionadas à grandes contribuintes, substituição tributária, Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores – IPVA e contribuintes enquadrados como micro e pequenas empresas;
• 8 (oito) Coordenações Executivas de Controle de Mercadorias em Trânsito, com sede em 7 (sete) municípios e suas respectivas unidades desconcentradas denominadas UECOMT, sendo estas no total de 22(vinte e duas).
6. EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DO PROJETO
Os projetos beneficiarão as áreas de Gestão Fazendária e Transparência Fiscal, Administração Tributária e Contencioso Fiscal, Administração Financeira e Gestão do Gasto Público, sendo gerenciados pelos líderes de cada projeto, indicados pelos gestores das diversas áreas de negócio. Uma vez que se trata de projetos estratégicos, que
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envolvem análise e desenvolvimento de soluções na área administrativa e no melhor acompanhamento da execução do programa , seu gerenciamento será compartilhado com a Diretoria de Administração e com a Coordenação de Assuntos Fazendários Estratégicos - CAFE.
7. DAS ESPECIALIDADES, QUANTIFICAÇÃO DE VAGAS, DO ESCOPO DO SERVIÇO, DO PERFIL TÉCNICO
A quantidade de vagas, o escopo do serviço e o perfil técnico dos consultores individuais a serem contratados estão descritos a seguir, divididos por especialidade:
A) ESPECIALISTA EM MARKETING DIGITAL Quantidade de vagas: 01 (uma)
Escopo de trabalho: atuação na área de marketing e Comunicação corporativa. Apoiar tecnicamente na concepção, desenvolvimento, gerenciamento e avaliação de ferramentas de mídias sociais como blogs, vídeos, tutoriais, fóruns e outros formatos digitais relacionados ao Programa de desenvolvimento de pessoas e Programa de Educação Fiscal. Prestar assistência técnica especializada em métodos, técnicas e ferramentas de inovação de gestão do conhecimento para servidores da administração fazendária por meio de métodos ágeis de comunicação. Monitorar os conteúdos de interesse dos servidores e cidadãos. Emitir relatórios de encaminhamento e monitoramento..
Perfil técnico: Formação superior em Comunicação Social, com foco em Comunicação Corporativa e mídias Digitais. Ter experiência profissional comprovada (mínimo 02 anos). Desejável pós-graduação na área de comunicação e marketing. Ter experiência para as atividades de redação, produção gerenciamento e monitoramento de mídias sociais. Desejável experiência em assessoria de imprensa, ser um profissional com facilidade para atuar em equipe, atualizado com as novas plataformas tecnológicas. Apresentar portfólio de trabalhos realizados.
B) ESPECIALISTA EM ATENDIMENTO:
Quantidade de vagas: 01 (uma)
Escopo de trabalho: entender o trabalho realizado pela área de atendimento, propondo melhorias nos seus processos internos e realizar o desenho desses processos. Estruturar o projeto que deverá ser desenvolvido no contexto do Profisco II para atender à necessidade de cada área envolvida e propor soluções de sistemas que sejam necessárias. Prototipar as soluções e validar com a área de atendimento que as mesmas atendem às suas necessidades de
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trabalho. Fazer levantamento dos requisitos dos sistemas, baseado nas necessidades dos usuários ou de restrições como custos e cronograma; Garantir que estes requerimentos sejam consistentes, completos, corretos e operacionalmente definidos; Criar um procedimento de testes, em conjunto com os desenvolvedores e usuários, para garantir que o nível de qualidade inicialmente proposto para o sistema seja alcançado; Gerar esboços, modelos, protótipos e manuais de usuário, com o objetivo de manter os desenvolvedores e usuários constantemente atualizados das decisões tomadas para permitir a construção do sistema; Avaliar os impactos e gerenciar o processo de alteração, atualização e implantação das aplicações no ambiente de produção.
Perfil técnico: Possuir graduação ná área de Tecnologia da Informação, possuir pós-graduação nas áreas de Gerência de software ou Gestão de TI ou gerenciamento de Projetos, ou Certificação em análise de negócios ou em engenharia de Requisitos. Inglês Técnico Intermediário. Conhecimentos no processo de Gerenciamento de Software.Conhecimentos nas áreas de engenharia de Requisitos, Processos de TI, Desenvolvimento de Sistemas, Modelagem de Processos utilizando BPM e prototipação de baixa, média e alta fidelidade. experiência mínima:5 anos em análise de negócios ou de requisitos para projetos de sistemas. Conhecimento de métodos ágeis. Boa oratória, bom relacionamento interpessoal, espírito de equipe, liderança, capacidade para negociação analítica e de planejamento, tomada de decisões inovação e organização.
C) ESPECIALISTA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS:
Quantidade de vagas: 02 (duas).
Escopo de trabalho: prestar assessoramento técnico em temas relacionados a licitações e contratos do Profisco II; Perfil Técnico: Possuir formação superior na área de direito, ciências contábeis ou administração. Desejável pós- graduação; Experiência mínima 03 anos na área de compras governamentais; experiência profissional em análise de Termos de Referência, elaboração de edital na administração pública, com conhecimento pleno das Normas contidas na lei Federal nº 8.666/93, na Lei 10.520/2002 e posteriores modificações; experiência profissional, nas políticas de aquisição/contratação do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID ou outros organismos internacionais.
D) ESPECIALISTA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS - PREGOEIRO:
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Quantidade de vagas: 01 (uma)vaga.
Escopo de trabalho: prestar assessoramento técnico em temas relacionados a licitações e contratos do Profisco II; Instruir e acompanhar os processos de pregão. Atuar nos sistemas de compras públicas.
Perfil Técnico: Desejável possuir formação superior na área de direito, ciências contábeis e administração. Desejável pós-graduação; Experiência mínima 03 anos no sistema de compras governamentais; capacitação em formação de pregoeiro; elaboração de edital; análise de Termos de Referência; proatividade.
E) ESPECIALISTA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELABORAÇÃO DE TR:
Quantidade de vagas: 01 (uma)vaga.
Escopo de trabalho: Prestar assessoramento na construção dos projetos. Elaborar Termos de referência. Acompanhar a tramitação dos processos durante a fase interna. Definir recursos tecnológicos, cronogramas, acompanhar e identificar riscos, bem como propor alternativas técnicas com objetivo de diminuir os impactos negativos e custos envolvidos na execução do projeto.
Perfil Técnico: Possuir formação superior na área de direito, contabilidade ou administração. Desejável pós- graduação; Experiência mínima 03 anos na área de compras governamentais; experiência profissional na área de elaboração de Termos de Referência, elaboração de edital na administração pública, com conhecimento pleno das Normas contidas na lei Federal nº 8.666/93, na Lei 10.520/2002 e posteriores modificações; experiência profissional, nas políticas de aquisição/contratação do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID ou outros organismos internacionais.
F) ESPECIALISTA EM GESTÃO FINANCEIRA: Quantidade de vagas: 01 (uma)vaga.
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Escopo do serviço: Prestar assessoramento técnico em temas relacionados ao planejamento e gestão financeira do Profisco II.
Perfil Técnico: Possuir graduação da administração, contabilidade ou economia. Desejável pós-graduação na área financeira ou gestão de pessoas. Experiência profissional mínima de 03 (três) anos.
G) ANALISTA DE PROJETOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO: Quantidade de vagas: 01 (uma) vaga.
Escopo do serviço: realizar atividades inerentes a gestão de projetos, gestão de contratos, e integrações de sistemas na área de tecnologia da informação; elaboração de modelos conforme Project Management Body of Knowledge - PMBOK, e algumas normas do ISO e da ABNT. Montar e gerenciar contratos conforme normas nacionais como a Lei 8666/93; Decreto nº 9507/18; Decreto Lei nº 200/67; Decreto 7174/2010; Lei 10520/2002 e Lei Complementar 123/06, e alterações. Verificação de adequação de sistemas para cumprimento da Lei 4320/64; Lei Complementar nº 101/00 (LRF); Lei Complementar nº 131/09 (Transparência); Lei 12527/11 (LAI); Decreto 7185/10 (Padrão Mínimo); Portaria STN nº 642/19 (MSC); Portaria Interministerial STN/SOF nº 6/18; Portaria Conj STN/SPREV nº 6/2018; Portaria STN nº 877/2018 (MCASP), Norma NBC TSP 16.11 da resolução CFC 1.366/11. Executar projetos conforme métodos de seleção e contratação de consultorias GN2350 do BID. Gerenciamento de projetos e contratações para aquisição de sistemas corporativos de execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial; gestão da cadeia logística; planejamento e orçamento; custos; todos voltados para o setor público.
Perfil Técnico: Possuir graduação da área de Tecnologia da Informação; desejável possuir pós-graduação na área de Gestão de Projetos, Gestão de TI ou Gestão Pública. Conhecimentos em dimensionamentos de hardware, arquitetura de rede, TCP/IP. Conhecimentos de modelagem de dados, data warehousing e banco de dados. Conhecimentos em implantação e integração de sistemas. Experiência em gestão de contratos e licitações públicas. Conhecimento na área de gestão de projetos de sistemas. Experiência profissional mínima de 02 anos.
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8. CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO
• O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser renovado igual período caso haja interesse de ambas as partes;
• Para vagas de ESPECIALISTA EM MARKETING DIGITAL : O valor do contrato será de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), a ser pago em doze parcelas mensais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
• Para vagas de ESPECIALISTA EM ATENDIMENTO: O valor do contrato será de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), a ser pago em doze parcelas mensais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
• Para vagas de ESPECIALISTA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS: O valor do contrato será de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), a ser pago em doze parcelas mensais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
• Para vagas de ESPECIALISTA EM GESTÃO FINANCEIRA: O valor do contrato será de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), a ser pago em doze parcelas mensais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
• Para vaga de ANALISTA DE PROJETOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO: O valor do contrato será de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), a ser pago em doze parcelas mensais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
• Serão deduzidos os impostos e contribuições legais vigentes dos valores especificados acima.
• O recebimento do pagamento mensal estará condicionado à realização dos serviços e homologação, conforme relatório de acompanhamento previsto no item 9 deste TDR;
• O contrato poderá ser rescindido, a critério do contratante, quando o contratado não apresentar as entregas dos produtos nos prazos acordados, ou em desacordo com os padrões de qualidade exigidos pelo contratante ou ainda quando for de interesse do contratante por motivos diversos desde que devidamente justificado e com comunicação com antecedência de 30 dias.
• O contrato poderá ser rescindido a pedido do contratado, devendo o contratante ser notificado por escrito, com antecedência mínima de 30 dias;
• A carga horária será de 8 horas diárias, de segunda a sexta-feira, de 8h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00, equivalente a 40h semanais.
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9. DO LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DA COORDENAÇÃO, DO PLANO DE TRABALHO E DOS RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO
O consultor executará as suas atividades na Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA, nas dependências do Órgão Central.
O consultor terá à sua disposição equipamentos (notebook ou desktop), serviços de impressão e demais materiais necessários para o desenvolvimento dos trabalhos.
Caso seja necessário, o contratado arcará com as despesas de viagens e solicitará o ressarcimento mediante apresentação de documentos fiscais comprobatórios das despesas.
Caso o produto não seja entregue ou não seja aceito pela SEFA, por questões de qualidade insatisfatórias, o serviço não será considerado entregue e homologado.
Os insumos gerados pelas reuniões especificadas acima e pela avaliação do contratado serão utilizados para confecção de Relatório de Atividades Desenvolvidas, que deverá passar pela aprovação do gestor da área de atuação, e posteriormente atestado pelo Coordenador Geral da Unidade de Coordenação do Projeto - UCP.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Para atender a execução da despesa, será indicada a dotação orçamentária abaixo: Órgão: 17101 - Secretaria do Estado da Fazenda - SEFA
Funcional Programática/Atividade: 17101.04.123.1424.8251 Unidade Gestora: 170107 - PARÁ GOV. PROFISCO II Função: 04- Administração
Sub-função: 123- Administração Financeira
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Programa: 1424 - Governança para resultados Atividade: 8251- Gestão Fazendária
Natureza da despesa: 33.90.36 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Física;
Fonte de recursos: 0131007696- operações de Crédito Externa, Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
10. DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE, DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E DE CONTRATAÇÃO
O consultor será selecionado de acordo com o método de contratação de Consultoria Individual, definido nas Políticas do BID. Será através de Manifestação de Interesse por convite, sendo no mínimo 03 para cada vaga, onde os convidados responderão com a Manifestação de Interesse, anexando seu curriculum vitae, cópias de comprovações acadêmicas e profissionais, antecedentes criminais da justiça estadual e federal, além de comprovante de quitação eleitoral, conforme modelo constante no ANEXO II.
A DAD homologará as manifestações de interesse que atendam os requisitos das qualificações acadêmicas e profissionais exigidas. Uma comissão interna de seleção da SEFA classificará os candidatos em conformidade com as qualificações acadêmicas e profissionais daqueles que tiverem a manifestação de interesse homologada.
A SEFA contratará de imediato os profissionais melhor classificados, conforme número de vagas descritas neste Termo de Referência. Os demais profissionais habilitados constarão de um cadastro reserva, conforme número de vagas também definidos no mesmo, os quais poderão ser convocados posteriormente, a critério da necessidade e conveniência da gestão do projeto.
OBS: Todos os candidatos deverão ser submetidos à entrevista, de preferência pelos líderes de projeto.
11. RESPONSÁVEIS Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx
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Subsecretário de Administração Tributária
Responsável pela Unidade de Coordenação do Projeto - UCP
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
Diretoria de Administração