CONTRATO Nº20201005003
CONTRATO Nº20201005003
O(A) FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na AVENDIA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, S/Nº, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 28.840.955/0001-76,
representado pelo(a) Sr.(a) XXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX, PREFEITA, portador do CPF nº 000.000.000-00, residente na TV. NAZERE, e de outro lado a firma BRAZ CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E TREINAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 32.708.923/0001-99, estabelecida à X XXXXXXXXX XXXXXX, 000, XXXXXXXX, Xxxx-Xxx-XX, XXX 00000-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) XXXXXXXX XXXXX FERN ANDES BRAZ, residente na XXX XXXXXXXXX XXXXXX XX, XXXXXXXX, Xxxx-Xxx-XX, XXX 00000-000, portador do(a) CPF 000.000.000-00, tem
entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão nº 3006001/2020 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1. O presente Contrato tem como objeto Aquisição de expediente destinados a Prefeitura e Secretarias Municipais de Primavera.
ITEM | DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
004117 | PERFURADOR MEDIO - Marca.: ACC | UNIDADE | 2,00 | 23,750 | 47,50 |
CATMAT 230433, Perfurador 2 furos | para até 35 fls de | ||||
papel, 75g/m2, metálico. Apoio | da base | ||||
em | |||||
polietileno Pinos perfuradores em | aço e molas | ||||
em | |||||
aço Diâmetro do furo: 7mm Distancia dos furos:
80mm. Com margeador em aço inoxidável.
004118 GRAMPEADOR MEDIO - Marca.: ACC UNIDADE 2,00 16,500 33,00
CATMAT 285553, Grampeador com estrutura em aço, partes inferiores em plastico, Armazenagem 210 capacidade 20/40 alcance 106mm grampo 26/6 - 20 folhas, grampo 26/8- 40 folhas. MARCA SUGERIDAS: CIS, EAGLE
Material em ferro,pintado preferencialmente na cor preto.
004345 PAPEL A4 - Marca.: CHAMEX CAIXA 4,00 208,950 835,80
Caixa com 10 resma de 500 unidades. Alta qualidade. Marca sugeridas: CHAMEX, REPORT, COPMAX, similar ou superior.
004556 LAPIS PRETO Nº 02 - Marca.: F CASTELL UNIDADE 2,00 30,560 61,12
CATMAT 405822, Lapis preto caixa com 144 unidades, nº 02, corpo redondo na cor preta, composição: madeira, grafite, pigmentos, cargas inertes, parafinas sinteticas e ceras, aóxico, selos INMETRO e OCP 0061.
005034 | REGUA 30 CM - Marca.: WALEU | UNIDADE | 24,00 | 1,160 | 27,84 |
CATMAT 413178/406522, em poliestireno. | |||||
005897 | ALMOFADA P/ CARIMBO - Marca.: PILOTO | UNIDADE | 6,00 | 5,100 | 30,60 |
CATMAT 203283, Tamanho nº3,Dimensão da almofada:10,6m x 6,8cm,Pronta para uso, Almofada com tecido de alta | |||||
durabilidade, Azul. | |||||
010689 | PASTA AZ - Marca.: FRAMA | UNIDADE | 24,00 | 11,570 | 277,68 |
CATMAT 262635, Pasta AZ tamanho: oficio, cor: Preta, embalagem com 1 peça, lombo largo com visor, mecanismo niquelado
010691 REGUA 50 CM - Marca.: WALEU UNIDADE 12,00 2,900 34,80
Régua em polietileno 50 cm, transparente rigida, resistente a impacto
010698 FITA DUPLA FACE - Marca.: ADELBRAS UNIDADE 24,00 12,000 288,00
CATMAT 320983, De papel, coberto com adesivo a base de borracha natural e resinas sinteticas de ambos os lados,separação por papel ant-aderente tratado em ambos os lados emrolamento perfeito, boa aderencia, constituição homogênea, sem furos, a cola deve ser continua, e sem materiais estranhos a sua estrutura.
012217 BORRACHA PONTEIRA - Marca.: F CASTELL CAIXA 4,00 12,470 49,88
CATMAT 228341, Caracteristica do produto:Borracha macia
e suave,aplicável sobre diversos tipos de superficie e para qualquer graduação de grafite. Apaga lápis e lapiseira cx com 50 unidades.
012521 ESTILETE GRANDE - Marca.: ACC UNIDADE 12,00 4,080 48,96
CATMAT 238683, Estilete largo, em lâmina de Aço, corpo em plástico com regulador e trava.
013715 E.V.A - Marca.: DHGATE PACOTE 20,00 15,800 316,00
CATMAT 441322, Dimensões 600x400x2mm com cores sortidas,ideal para trabalhos manuais e escolares, cores diversas,pacote com 10 fls.
017533 TNT ROLO - Marca.: ESENCIAL ROLO 12,00 147,600 1.771,20
TNT Tecido Não Tecido - Tipo rígido. Produzido a partir de fibras desorientadas aglomeradas e fixadas, materia prima polipropileno(resina termoplástica produzida a partir do gás propileno, subproduto da refinação de petróleo). Rolo contendo 100 metros. Cores serão
solicitadas conforme necessidade no pedido de compra. | |||||
018373 | ENVELOPE 24X34, COR BRANCA - Marca.: ROMITEC | UNIDADE | 60,00 | 0,700 | 42,00 |
CATMAT 459337, FEITO DE MATERIAL RECICLADO. | |||||
018374 | ENVELOPE 30X40, COR BRANCA - Marca.: GPK | UNIDADE | 60,00 | 0,600 | 36,00 |
CATMAT 459882, Envelope em papel resistente, com aba | |||||
para fechamento, para documento A4, cor branca | |||||
018384 | FITA CREPE 19X50M - Marca.: 3M UNIDADE | 24,00 | 5,680 | 136,32 | |
022421 | GRAMPO TRILHO COMPLETO 80MM, DE CHAPA DE AÇO REVESTI CAIXA | 2,00 | 24,100 | 48,20 | |
DA, PACOTE COM 50 UNID. - Marca.: ACC | |||||
000000 | XXX XXXXX 8GB - Marca.: LG UNIDADE | 2,00 | 32,500 | 65,00 | |
000000 | XXX XXXXX 16GB - Marca.: KINGSTON UNIDADE | 2,00 | 40,100 | 80,20 | |
CATMAT 000000, Xxx Xxxxx com capacidade para 16GB. | |||||
Corpo confeccionado em material plástico, com alça protetora movel ou com tampa. Embalagem plástica e com papelão refoçado que deve conter selo de qualidade e especificações do produto. Garantia contra defeitos de fabrica.
026996 PISTOLA P/ COLA QUENTE - Marca.: ACC UNIDADE 6,00 11,740 70,44
Pistola GRANDE,para aplicação de cola quente em bastão,127/220wts, para refil de cola grossa, acondicionada em embalagem plastica resistente e fechada, fabricação nacional.
027120 | CANETA MARCA CD E DVD COR AZUL - Marca.: F CASTELL | UNIDADE | 12,00 | 29,000 | 348,00 |
029441 | CATMAT 359245, caneta marca cd. ponta de poliacetal com protetor de metal, ponta média - 2.0mm. tinta a base de alcool, cor: azul. espessura de escrita: 0.1mm (papel). tinta resistente a agua. PINCEL ATOMICO NA COR PRETA,RECARREGAVEL - Marca.: F CAIXA | 12,00 | 23,800 | 285,60 | |
CASTELL CATMAT 202037, RECARREGAVEL, TINTA A BASE DE ALCOOL 2.0MM 4.2M 8.0MM, PONTA DE FELTRO, RECAREGAVEL, CAIXA COM 12 UNIDADES. MARCA SUGERIDA PILCOT, FABER CASTEL, COMPACTOR, SIMILAR OU SUPERIOR. | |||||
030354 | Tinta a base de álcool, ponta de feltro, espessura de escrita 2.0 mm,4,5mm,8.0mm, CAIXA COM 12 UNIDADES. CAIXA ARQUIVO MORTO OFICIO EM POLIPROPILENO - Marca. UNIDADE | 60,00 | 5,000 | 300,00 | |
030429 | : TILIBRA CATMAT 459378, Medidas: 35 x 13 x 25 cm (A x L x P),produzida em placas de plástico corrugados resistentes ao peso a dobraduras, Formato das ranhuras em I ou X, ofício, Gramatura: 166g/my,Composição: polipropileno, Tampa com autotravamento, Montagem rápida. Marcas sugeridas POLYCART, POLIBRAS, superior ou similar. CANETA ESFEROGRÁFICA PRETA - Marca.: COMPACT CAIXA | 6,00 | 29,000 | 174,00 | |
CATMAT 271023, Caneta esferográfica preta, corpo sextavado em material transparente, com orifício para entrada de ar no corpo da caneta distante 6cm da ponta superior e 8,3cm da ponta inferior, ponta com biqueira plástica e esfera em tungstênio, com escrita em 0,8mm, fixação da carga por pressão entre a biqueira e o tubo sextavada transparente, tubo de carga com no mínimo 11cm de altura e 1,25cm de espessura e 10cm de carga de tinta, tampa da biqueira e da parte superior fixado por pressão no corpo sextavado transparente, validade mínima de 3 anos. Caixa com 50 unidades.
030433 CORRETIVO LIQUIDO - Marca.: F CASTELL UNIDADE 12,00 2,060 24,72 CATMAT 201129, BASE ÁGUA, PINCEL PERMITE APLICAÇÃO
PRECISA, ÓTIMO PARA COBRIR TINTA DE ESFEROGRAFICAS, FAX, DATILOGRAFIA E ERRO DE CÓPIAS, NÃO CONTÉM SOLVENTES, NÃO INFLAMÁVEL, CONTEM 18ML
032058 CD - Marca.: ELGIN ESTOJO 1,00 82,500 82,50
CATMAT 246026, CD-R gravável, Capacidade: 80min/700mb, Embalagem: Estojo plástico com 50 unidades.
033226 COLA EVA - Marca.: F CASTELL UNIDADE 12,00 3,880 46,56
Cola de contato transparente para EVA,feltros,papéis,isopor e materiais similares.Indicada para uso em trbalhos escolares,artesanais,enfeites de festas,maquetes,no escritório e na escola,embalagem 35g.
033227 MAQUINA CALCULADORA - Marca.: CASIO UNIDADE 4,00 16,500 66,00
CATMAT 150717, Característica do produto:Calculadora eletronica,legibilidade:Display grande,12 dígitos, 2
fontes de energia:bateria e
solar,Auto-desliga,inclinação do visor,Dimensões:Altura:149 e Largura:12cm. Fabricação
nacional
033230 PAPEL VERGE 180G - Marca.: FILIPAPER PACOTE 6,00 15,040 90,24
CATMAT 275639/297355, Caracteristicas do Produto:Papel Vergê é um tipo de papel mais duro que o sulfite e mais macio e mais fino que a cartolina, por ter uma textura levemente rugosa se torna se torna ideal para desenhos feito a lápis grafite ou colorido,Embalagem:Contém 50 folhas brancas,Formato A4(210x297),Gramatura 180g.
033231 | PASTA DE PLÁSTICO 40 MM - Marca.: TILIBRA | UNIDADE | 24,00 | 3,220 | 77,28 |
CATMAT 451656, Características do produto:Material | |||||
leve,atóxico,resistente e 100% reciclável,Pasta aba | |||||
elástico oficio simples,Especificações:Textura:super | |||||
line, Cor:transparente,Dimensões e peso:245 Largura | |||||
x335 altura mm x 40mm. | |||||
033311 | REABASTECEDOR P/ PINCEL ATÔMICO AZUL - Marca.: F CAS CAIXA | 2,00 | 69,800 | 139,60 | |
TELL | |||||
caixa com 12 unidades com 20ml, tinta permanente a base | |||||
de alcool. marcas sugeridas: PILOT, FABER CASTEL, BIC, | |||||
similar ou superior. | |||||
033319 | DVD - Marca.: ELGIN ESTOJO | 1,00 | 47,840 | 47,84 | |
CATMAT 246026, DVD-R gravável, capacidade:4.7 | |||||
GB,Embalagem:Estojo plástico com 50 unidades. | |||||
033322 | FITA AUTO-ADESIVA TRANSPARENTE 45m X45mm - Marca.: E UNIDADE | 24,00 | 5,000 | 120,00 | |
UROCEL | |||||
CATMAT 278982, Cor transparente, composição: é constituida de um dorso de filme de polipropileno biorientado(BOPP)tratado. com finalidade de propocionar
um fácil desenrolamento.O adesivo é à bade de resina e borracha sintética. | ||||
033354 | CANETA MARCA TEXTO FLUORESCENTE. - Marca.: F CASTELL UNIDADE | 12,00 | 3,300 | 39,60 |
CATMAT 279313, Escrita Caneta Marca texto, cores | ||||
fluorescentes e vibrantes, contém a exclusiva | ||||
tecnologia anti-borrões,que evita borrões de tinta de | ||||
muitas canetas e marcadores,ponta chanfrada,durável e | ||||
versátil,ótima para destacar e sublinhar textos,4 cores | ||||
fluorescentes,uma para cada tipo de tarefa | ||||
(Amarelo,Rosa,Verde e Laranja e tinta sem odor, ponta | ||||
chanfrada | ||||
033472 | PASTA EM PAPELÃO PRENSADA - Marca.: TILIBRA CAIXA | 60,00 | 1,060 | 63,60 |
CATMAT 279365, Medindo 280x350 mm por alavanca com duas argolas, formato das guias em Dçom visor, as ferrangens devem ser anioxidante de alta precisão para fechamento perfeitos dos arcos, devem conter barras de contenção de papeis em plástico.
033621 PRANCHETA ARILICA - Marca.: TILIBRA UNIDADE 12,00 14,050 168,60
prancheta cristal oficio Garra de Metal, medida: 335mm x 220mm, 01 unidade, prancheta plástica de alta qualidade com pegador de metal em chapa de ferro galvanizado para fixação do papel. cor cristal
033939 COLA BRANCA 90G - Marca.: COPACT UNIDADE 24,00 2,350 56,40
CATMAT 435080, embalagem com 90g, ideal para colar madeira, papel, cartolina, papelãp, fotos e trabalhos artesanais. não tóxico e lavável.
036900 BARBANTE ALGODÃO - Marca.: XXXXXX XXXX 6,00 9,360 56,16
CATMAT 254473, barbante algodão cru 8 fios 250g, barbante em 100% algodão cru, 4/8, rolo grande com aproximadamente 184m, 250g.
037163 Cola isopor 90 g. - Marca.: COMPACT UNIDADE 24,00 2,350 56,40 CATMAT 449827, COM BICO APLICADOR ECONÔMICO, SOLÚVEL EM
ÁLCOOL E SECAGEM RÁPIDA
037224 LANTERNA RECARREGÁVEL DE 5 LED - Marca.: WESTERN UNIDADE 4,00 35,900 143,60 CATMAT 378911, CAPACIDADE AVALIADA: MAIS DE 400 mAH,
BATERIA DE LONGA VIDA, PODE SER RECARREGADA MAIS DE 200
X. CAPACIDADE DE RECARGA 8 HR.
038776 CANETA ESFEROGRAFICA AZUL. - Marca.: COMPACT CAIXA 6,00 31,000 186,00
CATMAT 462546, Caneta esferográfica azul, corpo sextavado em material transparente, com orifício para
entrada de ar no corpo da caneta distante 6cm da
ponta superior e 8,3cm da ponta inferior, ponta com biqueira plástica e esfera em tungstênio, com escrita em 0,8mm, fixação da carga por pressão entre a biqueira e o tubo sextavada transparente, tubo de carga com no mínimo 11cm de altura e 1,25cm de espessura e 10cm de carga de tinta, tampa da biqueira e da parte superior fixado por pressão no corpo sextavado transparente, validade mínima de 3 anos. Caixa com 50 unidades.
039455 COLA BASTÃO - Marca.: MAXPRINT UNIDADE 12,00 2,400 28,80 CATMAT 282456, A COLA EM BASTÃO IDEAL PARA USO ESCOLAR,
POIS NÃO RESSECA NO TUBO, É ATÓXICA E É UM PRODUTO LAVÁVEL. A COLA É PRESA À BASE DA EMBALAGEM, EVITANDO QUEDAS E APROVEITANDO 100% DO PRODUTO. PRODUTO CERTIFICADO PELO INMETRO. COLA EM BASTÃO VEM EM TUBO COMPACTO CO, 20G.PRODUTO IDEAL PARA COLAR PAPEL SEM FAZER SUJEIRA.
039459 LIVRO DE PROTOCOLO - Marca.: TILIBRA UNIDADE 2,00 10,500 21,00 CATMAT 245187, C/ 100 FLS NUMERADAS SEQUENCIAS
(FRENTE/VERSO) CAPA DE PAPELÃO REVESTIDA EM PAPEL OFF SET PLASTIFICADO, TAMANHO 218MM X 319MM.
039460 PASTA DE PLÁSTICO 50 MM - Marca.: TILIBRA UNIDADE 24,00 3,950 94,80 CATMAT 285695, MATERIAL LEVE, ATÓXICO, RESISTENTE E
100% RECICLÁVEL, PASTA ABA ELÁSTOCA OFÍCIO SIMPLES, ESPECIFICAÇÕES: TEXTURA: SUPER LINE, COR: TRANSPARENTE, DIMENSÕES E PESO: 245L X 335A MM X 50 MM
039462 PINCEL ATÔMICO AZUL - Marca.: F CASTELL CAIXA 12,00 36,120 433,44 CATMAT 432764, RECARREGAVEL, TINTA A BASE DE ALCOOL
2.0MM 4.2M 8.0MM, PONTA DE FELTRO, RECAREGAVEL, CAIXA COM 12 UNIDADES. MARCA SUGERIDA PILCOT, FABER CASTEL, COMPACTOR, SIMILAR OU SUPERIOR.
039465 TESOURA MULTIUSO - Marca.: F CASTELL UNIDADE 4,00 13,100 52,40
CATMAT 61530, TESOURA UNIVERSAL 21 CM - 8'' 1/4-
Azul/preta, lâmina em aço inox reforçado, cabo em borrachado resistente, amolada, para artesanato. Marca sugerida: MUNDIAL, FABER CASTEL, TRAMONTINA, ou marcas com qualidade superior ou similar.
039572 CLIPS NIQUELADOS Nº 2/0 - Marca.: ACC CAIXA 12,00 2,380 28,56
CATMAT 306029, Os clipes para papel niquelados são fabricados em arame de aço niquelado, resistente à oxidação. Caixa com 100 unidades.
039584 CLIPS NIQUELADOS Nº 6 - Marca.: ACC CAIXA 12,00 1,800 21,60 CATMAT 306029, OS CLIPES PARA PAPEL NIQUELADOS SÃO
FABRICADOS EM ARAME DE AÇO NIQUELADO, RESISTENTE À OXIDAÇÃO. CAIXA COM 50 UNIDADES.
039585 CLIPS NIQUELADOS Nº 8 - Marca.: ACC CAIXA 12,00 2,210 26,52 CATMAT 306029, OS CLIPES PARA PAPEL NIQUELADOS SÃO
FABRICADOS EM ARAME DE AÇO NIQUELADO, RESISTENTE À OXIDAÇÃO. CAIXA COM 50 UNIDADES.
039593 | EXTRATOR DE GRAMPO TIPO ESPÁTULA - Marca.: ACC CATMAT 331063, EM AÇO. COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM. | UNIDADE | 4,00 | 4,160 | 16,64 |
039597 | PERFURADOR DE PAPEL GRANDE - Marca.: ACC | UNIDADE | 2,00 | 90,000 | 180,00 |
2 FUROS ATÉ 70FLS DE PAPEL 75GR. DIMENSÕES 240x115x112, APOIO DE BASE EM POLIETILENO, PINOS PERFURADOS EM AÇO E MOLAS, DIÂMETRO DE FURO DE 6mm, DISTÂNCIA DOS FUROS 80cm, COM MARGEADOR PLÁSTICO.
041382 REFIL COLA QUENTE GRANDE - Marca.: SERTIC UNIDADE 2,00 32,500 65,00
refil cola quente grande, para utilização em pistolas de cola quente grossa, aderente. Pacote com 1kg
052294 BARBANTE SISAL - Marca.: VONDER ROLO 6,00 12,500 75,00 CATMAT 451744, CORDA BABANTE SISAL 2MM, ROLO GRANDE COM
60M.
052303 GRAMPEADOR DE PRESSÃO PINADOR - Marca.: ACC UNIDADE 2,00 64,320 128,64
CATMAT 251999, grampeador de pressão manual, material de chapa de aço, tipo de grampo indicado - U - pino T, altura do grampo indicado: 6mm a 10mm, espessura do arame do grampo reto indicado: 1,2mm, largura do grampo reto indicado: 11,4mm, profundidade de grampeamento do grampeador manual: pino tipo T - 10mm a 14mm, grampo U
- 10mm a 12mm, grampo tipo reto: 6mm a 10mm. altura maxima do grampeador manual: 135,0mm. largura da base do grampeador manual: 155,0mm. largura da base do grampeador manual: 22,0mm. cor do grampeador manual:
cromado
052304 GRAMPO PARA GRAMPEADOR DE PRESSÃO - Marca.: ACC UNIDADE 6,00 8,900 53,40
CATMAT 32468, grampo para grampeador feito em material metálico resistente, indicado para utilização em grampeador manual. embalagem com 1000 grampos. caracteristicas: capacidade (largura x espessura x comprimento): 11,3 x 0,7 x 6,0mm
052307 LIVRO DE PONTO. - Marca.: TILIBRA UNIDADE 4,00 13,320 53,28 LIVRO DE PONTO CAPA PRETA, UMA SSINATURA, COM 160
FOLHAS, CAPA E CONTRA CAPA, TAMANHO 218MM X 319MM. CADA PAGINA DEVE CONTER FRENTE E COSTA OS ESPAÇOS EM FORMA DE PLANILHA PARA PREENCHIMENTO DO NOME DO EMPREGADO, DIA, MES, E ANO, HORA DA ENTRADA E HORA DA SAÍDA.
052308 PAPEL ADESIVO - Marca.: POLITAC UNIDADE 6,00 28,960 173,76
CATMAT 278462, Papel adesivo A4, adesivo tamanho unico A4, pacote com 100 folhas.
064833 EVA COM GLITER - Marca.: EDUART PACOTE 20,00 48,500 970,00
CATMAT 434953, EVA com gliter Neon, dimensões 600 x 400 x 2mm com cores sortidas. Gliter de alta qualidade e com ótima aderência, permitindo sua fixação sem que se soltem da placa. As cores serão solicitadas conforme
necessidade no pedido de compra. Pacote com 10 fls. | |||||
064834 | ELASTICO FINO. - Marca.: ZANOTTI CATMAT 150573, Elastico para amarrar numerário, | PACOTE em | 2,00 | 11,080 | 22,16 |
borracha natural de latex. Pacote com 500 unidades | |||||
064835 | PAPEL 40 QUILOS - Marca.: PROPEL | PACOTE | 2,00 | 84,400 | 168,80 |
Papel 40 quilos, em papel de alta qualidade, branco. | |||||
Dimensões 66x96cm, 120g. Pacote com 100 unidades. | |||||
064839 | PILHA ALCALINA PALITO AA - Marca.: RAYOVAC | UNIDADE | 12,00 | 7,190 | 86,28 |
CATMAT 000000, Xxxxx Xxxxxxxx tipo palito AA (2A), | |||||
1,5v, validade de 6 anos. | |||||
064840 | PILHA ALCALINA PALITO AAA - Marca.: RAYOVAC Pilha alcalina tipo palito AAA (3A), 1,5V, validade | UNIDADE de | 12,00 | 6,240 | 74,88 |
6 anos. | |||||
064842 | PINCEL ATOMICO VERMELHO - Marca.: F CASTELL | CAIXA | 12,00 | 24,240 | 290,88 |
CATMAT 202039, RECARREGAVEL, TINTA A BASE DE ALCOOL | |||||
2.0MM 4.2M 8.0MM, PONTA DE FELTRO, RECAREGAVEL, CAIXA | |||||
COM 12 UNIDADES. MARCA SUGERIDA PILCOT, FABER CASTEL, | |||||
COMPACTOR, SIMILAR OU SUPERIOR. | |||||
064845 | PRENDEDOR DE PAPEL BINDER CLIP 32MM - Marca.: ACC PACOTE | 2,00 | 14,500 | 29,00 | |
CATMAT 267600, prendedor de papel Binder clip, em | |||||
plastico resistente e metal. Tamanho 32mm, embalagem | |||||
com 48 unidades | |||||
064854 | CLIPS NIQUELADO Nº 4 - Marca.: ACC CAIXA | 12,00 | 2,480 | 29,76 | |
CATMAT 306029, Clips para papel niquelados são fabricados em arame de aço niquelado, resistente à oxidação. Caixa com 100 unidades
064878 TINTA PARA CARIMBO PRETA - Marca.: F CASTELL CAIXA 1,00 15,480 15,48
Reabastecedor para almofada de carimbo. caixa com 12 unidades com 20ml. Cor preta
064881 PASTA PLÁSTICA 60MM - Marca.: TILIBRA UNIDADE 24,00 5,800 139,20
Material leve, atóxico, resistente e 100% reciclável, pasta aba elástico ofício simples, textura: super line, cor: transparente, largura: 245x335x60mm
064884 FIO DE NYLON - Marca.: XXXXXX XXXX 4,00 9,320 37,28
corda trançada poliamida 1,5mm (nylon) rolo de 500m
VALOR GLOBAL R$ 10.189,80
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO
1. O valor deste contrato, é de R$ 10.189,80 (dez mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta centavos).
2. Os quantitativos indicados na Planilha de Formação de Preços constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no Pregão 3006001/2020 são meramente estimativos, não acarretando à Administração do CONTRATANTE qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL
1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização do Pregão nº 3006001/2020, realizado com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes.
CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA
1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 05 de Outubro de 2020 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2020, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.
CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE
1. Caberá ao CONTRATANTE:
1.1 - permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências do CONTRATANTE para a entrega dos produtos;
1.2 - impedir que terceiros forneçam os produtos objeto deste Contrato;
1.3 - prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA;
1.4 - devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos;
1.5 - solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado;
1.6 - solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento dos produtos objeto deste Contrato;
1.7 - comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento dos produtos e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA
1. Caberá à CONTRATADA:
1.1 - responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesasdecorrentes dos serviços, tais como:
a) salários;
b) seguros de acidentes;
c) taxas, impostos e contribuições;
d) indenizações;
e) vales-refeição;
f) vales-transporte; e
g) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.
1.2 - manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE, porém sem qualquer vínvulo empregatício com o órgão;
1.3 - manter, ainda, os seus empregados identificados por xxxxxx, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do CONTRATANTE;
1.4 - respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências do CONTRATANTE;
1.5 - responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento do produto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE;
1.6 - responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade do CONTRATANTE, quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante o fornecimento do produto;
1.7 - efetuar a entrega do produto objeto da Autorização de Fornecimento, de acordo com a necessidade e o interesse do CONTRATANTE, no prazo de 3 (três) dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo do Serviço de Almoxarifado;
1.8 - efetuar a troca dos produtos considerados sem condições de consum o, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do recebimento da comunicação expedida pelo Serviço de Almoxarifado;
1.9 - comunicar ao Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; e
1.10 - a obrigação de manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão nº 3006001/2020.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS
1. À CONTRATADA caberá, ainda:
1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;
1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;
1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civilou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e
1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato.
2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos esta belecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS
1. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:
1.1 - expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste Contrato;
1.2 - expressamente proibida, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; e
1.3 - vedada a subcontratação de outra empresa para o fornecimento do produto objeto deste Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO
1. Este contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado para esse fim, representando o CONTRATANTE, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
2. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor desigano para esse fim deverão ser solicitadas a Autoridade Competente do(a) CONTRATANTE, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.
3. A CONTRATADA deverá manter preposto, aceito pela Administraçãodo CONTRATANTE, durante o período de vigência do Contrato, para representá-la administrativamente sempre que for necessário.
CLUÁSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ATESTAÇÃO
1. A atestação das faturas correspondentes ao fornecimento do prod uto caberá ao Chefe do Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, ou a outro servidor designado para esse fim.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DESPESA
1. A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária .
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PAGAMENTO
1. A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente o u cheque nominal ap fornecedor no prazo de 10 (dez) dias contados da apresentação dos documentos junto a(o) CONTRATANTE.
2. Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal ou fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação da regularidade fiscal para com a Seguridade Social (INSS), a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do CONTRATADO e o FGTS, em original ou em fotocópia autenticada.
3. O CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os produtos fornecidos não estiverem em perfeitas condições de consumo ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.
4. O CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.
5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.
6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a
data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da parcela, ser a seguinte: EM = I x N x VP
Onde:
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.
I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:
I = (TX) 365
I = (6/100) 365
I = 0,0001644
TX = Percentual da taxa anual = 6%.
6.1 - A compensação financeira prevista nesta condição será incluída em fatura a ser apresentada posteriormente.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO
1. Este Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO
1. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.
2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite ora previsto, calculado sobre o valor a ser contratado.
3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS PENALIDADES
1. Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a Administração do CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
1.1 - advertência;
1.2 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial;
1.3 - multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por o corrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA , injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, deixar de atender totalmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens 1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;
1.4 - multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA , injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, atender parcialmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens
1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo mximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;
1.5 - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do do
(a) FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, por até 2 (dois) anos.
2. Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a CONTRATADA que:
2.1 - ensejar o retardamento da execução do objeto deste Contrato;
2.2 - não mantiver a proposta, injustificadamente;
2.3 - comportar-se de modo inidôneo;
2.4 - fizer declaração falsa;
2.5 - cometer fraude fiscal;
2.6 - falhar ou fraudar na execução do Contrato;
2.7 - não celebrar o contrato;
2.8 - deixar de entregar documentação exigida no certame;
2.9 - apresentar documentação falsa.
3. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do CONTRATANTE e, no que couber, às demai s penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.
4. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do CONTRATANTE, em relação a um dos eventos arrolados no item 2 desta Cláusula, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.
5. As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração do CONTRATANTE, poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO
1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.
2. A rescisão do Contrato poderá ser:
2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;
2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.
3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA
1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 3006001/2020, cuja realização decorre da autorização do Sr (a). XXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO
1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão
processadas e julgadas no Foro do Município de PRIMAVERA, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das parte, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
PRIMAVERA - PA, 05 de Outubro de 2020
XXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX:66557860291
Assinado de forma digital por XXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX:66557860291
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=VALID, ou=AR CERTIFICAR, cn=XXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX:66557860291
Dados: 2020.10.05 12:27:11 -03'00'
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CNPJ(MF) 28.840.955/0001-76
CONTRATANTE
BRAZ CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E TREINAME:32708923000199
Assinado de forma digital por BRAZ CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E TREINAME:32708923000199
BRAZ CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E TREINAMENTOS LTDA
CNPJ 32.708.923/0001-99 CONTRATADO(A)
Testemunhas:
1. 2.