OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA (PESSOA JURÍDICA) PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS INTERMUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA (PESSOA JURÍDICA) PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS INTERMUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO
TERMO DE REFERÊNCIA
Novembro, 2013
O presente Termo de Referência (TR) orienta para a contratação de serviços de consultoria (pessoa jurídica), visando à elaboração de sete (7) Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos no Estado de Pernambuco.
1. OBJETO
Contratação de serviços de consultoria (pessoa jurídica) para elaboração de sete (7) Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos no Estado de Pernambuco, de acordo com este Termo de Referência.
2. OBJETIVOS
Os objetivos específicos do presente Termo de Referência são:
I - Elaboração dos Projetos de Mobilização Social e de Divulgação.
II - Elaboração dos Diagnósticos Regionais dos Resíduos Sólidos dos Municípios. III – Elaboração dos Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos dos Municípios.
IV - Elaboração das Agendas Setoriais para Implementação do PIRS nos Municípios.
3. JUSTIFICATIVA
O Sistema de Gestão dos Resíduos Sólidos no Estado encontra-se reconhecidamente crítico, e nisto Pernambuco não difere do restante do país. Esta fragilidade tem rebatimento na qualidade de vida da sociedade e do meio ambiente. A baixa eficiência do sistema implantado compromete diretamente a qualidade do solo, água e ar, e os impactos gerados pelas práticas inadequadas resultam em incômodos tanto nas áreas urbanas, quanto na rural.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei No 12.305/2010 estabelece prazos para a União, Estados e Municípios elaborar seus planos de gestão de resíduos sólidos. De acordo com o Artigo 18 e Artigo 19 da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos é condição para os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços
relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de credito ou fomento para tal finalidade.
No intuito de avançar na implantação do sistema de gestão de resíduos sólidos no Estado, foram sendo ao longo dos últimos anos implantados aterros sanitários, equipamentos de segregação do lixo e unidades de compostagem, bem como sendo elaborados relevantes instrumentos de planejamento tais como:
▪ Complementação do Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos – PMRS e Programa de Coleta Seletiva, sob a responsabilidade da SECID – PE, em elaboração;
▪ Estudo de Concepção, de unidades de manejo, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos em aterro sanitário, para as unidades propostas para Região de Desenvolvimento Metropolitana, sob a responsabilidade da SECID – PE, em elaboração;
▪ Mapa da Regionalização da Destinação Final dos Resíduos Sólidos de Pernambuco: Proposta de aterros sanitários em arranjos consorciados para os municípios de Pernambuco - 2012, elaborado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS;
▪ Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Pernambuco – PERS/PE e Decreto Nº 38.483/2012;
▪ Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos - PMRS elaborado para os 14 (catorze) municípios da Região Metropolitana do Recife, desenvolvido pela Secretaria Estadual das Cidades (2011);
▪ Mapa Estadual de Resíduos Sólidos, elaborado em 2011 pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS;
▪ Lei Estadual 14.236 de 13 de Dezembro de 2010 que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos.
▪ Estudos para a Regionalização da Gestão de Resíduos Sólidos e o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os Municípios da Região da Bacia Hidrográfica do Sub-Médio São Francisco, convênio Nº 00004/2007 MMA/SRHU/SEMAS/ITEP, em elaboração.
▪ 43 (quarenta e três) Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PGIRS, elaborados pelo PROMATA para a Zona da Mata Pernambucana, concluídos em 2008;
▪ Diagnóstico de Resíduos Sólidos de Pernambuco elaborado em 2002 pela Secretaria Estadual de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente (SECTMA).
O enfrentamento deste problema no Estado vem apresentando alguns resultados, mas precisam ser ampliados os instrumentos de gestão, o que torna necessária a elaboração dos Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos.
3.1. Justificativa dos Quantitativos
3.1.a Quanto aos lotes:
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, Lei No 12.305, de 2/8/2010 e seu respectivo Decreto Regulamentador, No 7.404, de 23/12/2010) estabelece que a União, Estados e Municípios deverão elaborar seus planos de gestão de resíduos sólidos, com prazos previamente determinados (2 de agosto de 2012).
De acordo com o Art. 16 da referida lei, a elaboração dos Planos de Resíduos Sólidos é condição para os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlado, destinado a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
Neste sentido, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) com o objetivo de apoiar os municípios na elaboração dos Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos, os reuniu em 8 agrupamentos intermunicipais, determinados como base na proposta estadual de regionalização para a gestão de resíduos sólidos (excluindo os municípios que integram a Região Metropolitana do Recife, apoiados pela Secretaria Estadual das Cidades). Os agrupamentos 1, 2, 3, 4, 5, 7 e 8 compõem este TR, sendo os
6 primeiros com recursos da União e o ultimo com recursos do cofre estadual. O agrupamento 6 vem sendo apoiado pelo consórcio local.
3.1.b Quanto aos itens da Planilha Orçamentária – Anexo 3
Na Planilha Orçamentária, na coluna “quantidade por produto”, encontram-se itens que se mantiveram fixos (sem variação em número) nos 7 lotes, são eles: item 1. Equipe técnica do projeto; item 2. Relatórios; item 3. Publicação; e, do item 5. Reuniões, oficinas
e seminários os dados 5.1 a 5.7, 5.11 e 5.14. Estes quantitativos são fixos para todos os lotes porque o serviço (elaboração de Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos) segue a mesma metodologia de desenvolvimento.
As quantidades identificadas na Planilha Orçamentária, na coluna “quantidade por produto”, referentes aos itens: 4. Trabalho de campo, e 5. Reuniões, oficinas e seminários os dados 5.8 a 5.10, 5.12 e 5.13, apresentam variação em número devido aos diferentes números de municípios que compõe cada um dos 7 lotes.
Com relação a trabalhos de campo, para elaboração dos produtos 1 e 2 foi prevista para a cada um dos municípios, um dia de mobilização em campo, e as atividades: aluguel de veiculo, hospedagem e alimentação, visam apoiar este trabalho. Para a elaboração do produto 3 foi previsto 8 dias de campo em cada município. Para a elaboração dos produtos 4 e 5 foi previsto um dia de mobilização em campo para cada município, resultando em um total de 10 dias atividades de campo para cada município.
No caso de reuniões, oficinas e seminários, para os dados 5.8, 5.9, 5.10, 5.12 e 5.13 a quantidade refere-se ao número de participantes, conforme discriminado nos itens 1.1.1 a
1.1.7 no que se refere a letra f, acrescido da consultoria, conforme discriminado no item
1.1.1 a 1.1.7 no que se refere a letra c.
4. COMPOSIÇÃO dos PLANOS INTERMUNICIPAIS
A composição dos sete (7) Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos no Estado de Pernambuco, objeto deste TR, estão a seguir detalhados:
Lote: 1 – Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Agrupamento 1 – PIRS-A1
O agrupamento 1 inclui os 37 municípios listados a seguir: Aliança, Bom Jardim, Buenos Aires, Camutanga, Carpina, Casinhas, Chã de Alegria, Condado, Cumaru, Feira Nova, Ferreiros, Frei Miquelinho, Goiana, Itambé, Itaquitinga, Xxxx Xxxxxxx, Lagoa do Carro, Lagoa do Itaenga, Limoeiro, Macaparana, Machados, Nazaré da Mata, Orobó, Passira, Paudalho, Salgadinho, Sta. Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Vicente Férrer, Surubim, Taquaritinga do Norte, Timbaúba, Toritama, Tracunhaém, Vertente do Lério, Vertentes e Vicência.
Lote: 2 – Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Agrupamento 2 – PIRS-A2
O agrupamento 2 inclui os 23 municípios listados a seguir: Água Preta, Amaraji, Barreiros, Catende, Cortês, Escada, Gameleira, Glória de Goitá, Jaqueira, Xxxxxxx Xxxxxx, Maraial, Palmares, Pombos, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Vitória de Santo Antão e Xexéu.
Lote: 3 – Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Agrupamento 3 – PIRS-A3
O agrupamento 3 inclui os 25 municípios listados a seguir: Alagoinha, Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Camocim de São Félix, Chã Grande, Caruaru, Cupira, Gravatá, Jataúba, Lagoa dos Gatos, Panelas, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, São Caetano, São Joaquim do Monte e Tacaimbó.
Lote: 4 – Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Agrupamento 4 – PIRS-A4
O agrupamento 4 inclui os 24 municípios listados a seguir: Águas Belas, Angelim, Brejão, Bom Conselho, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi , Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmerina, Paranatama, Saloá, São Bento do Una, São João e Terezinha.
Lote: 5 – Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Agrupamento 5 – PIRS-A5
O agrupamento 5 inclui os 12 municípios listados a seguir: Arcoverde, Betânia, Buíque, Custódia, Ibimirim, Inajá, Itaíba, Manari, Pedra, Sertânia, Tupanatinga e Venturosa.
Lote: 6 – Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Agrupamento 7 – PIRS-A7
O agrupamento 7 inclui os 22 municípios listados a seguir: Afrânio, Belém de São Francisco, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Cedro, Dormentes, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Lagoa Grande, Mirandiba, Orocó, Parnamirim, Petrolândia, Petrolina, Salgueiro, Santa Maria da Boa Vista, São José do Monte, Serrita, Tacaratu, Terra Nova e Verdejante.
Lote: 7 – Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Agrupamento 8 – PIRS-A8
O agrupamento 8 inclui os 10 municípios listados a seguir: Araripina, Bodocó, Exú, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade.
5. METAS e ATIVIDADES à REALIZAR
A realização deste trabalho deverá ser conduzida de modo que o assunto abordado e a linguagem adotada estejam adequados ao entendimento da comunidade local.
A consultoria contratada deverá realizar as atividades previstas nos sete (7) Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos em observância aos artigos 18 e 19 da Lei Federal nº 12.305/2010 e seu Decreto nº 7.404/2010 artigos 50, 51 e 52 (Anexo I), e ao Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Pernambuco (xxx.xxxxx.xx.xxx.xx).
A elaboração dos PIRS deverá estar pautada nas diretrizes contidas neste Termo e considerar o Manual de Orientação elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente e ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade (Brasília, 2012), devendo buscar uma agenda positiva de curto, médio e longo prazo observando:
▪ Abordar o assunto: resíduos sólidos no dia a dia da comunidade, com campanhas, seminários, entrevistas em rádio e mídias impressas, etc.
▪ Motivar a comunidade no processo de construção coletiva do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
▪ Divulgar a agenda de implementação do Plano nos meios de comunicação, incentivando o interesse pela temática nos diversos ambientes: trabalho, lazer, escola, família, vizinhança, etc.
No planejamento das atividades deverão ser contemplados para efeito de organização dos dados e informações, os consórcios públicos existentes e em processo de implantação, a distribuição de trabalhos por Região de Desenvolvimento (RD) e os arranjos regionalizados de gestão de resíduos sólidos estadual.
Cabe destacar que a responsabilidade sobre os serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos é municipal, definida constitucionalmente e, portanto, é imprescindível que a construção dos Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos dos sete Agrupamento citados no item 3 deste TR tenha caráter conjunto, complementar e compartilhado entre os municípios e os consórcios de forma articulada, como define a legislação vigente.
Para elaboração
META 1 - Projeto de Mobilização Social e Divulgação
O Projeto de Mobilização, para cada um dos sete (7) PIRS, deverá abranger:
▪ A instituição do Comitê Diretor e o Grupo de Sustentação conforme o documento: Planos de gestão de resíduos sólidos: manual de orientação (xxx.xxx.xxx.xx);
▪ Capacitação dos técnicos de órgãos municipais;
▪ Apresentação e validação do Diagnóstico Regional dos Resíduos Sólidos, incluindo apresentação do Estudo do Arranjo Intermunicipal (Regionalização Estadual), e levantamento de sugestões para solução dos problemas encontrados;
▪ Apresentação e validação do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos;
▪ Apresentação das agendas de implementação necessárias a continuidade do processo;
▪ Divulgação do PIRS - Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos – para cada Agrupamento e,
▪ Cronograma de Atividades.
5.1 Dos Sub-grupos:
Para efeito de divisão os municípios que integram os sete (7) agrupamentos foram divididos em 3 sub-grupos, de acordo com a Regionalização (capitulo 2 do PERS), conforme segue:
Lote: 1 – Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Agrupamento 1 – PIRS-A1
▪ Sub-grupo Goiana (11 municípios): Aliança, Camutanga, Condado, Ferreiros, Goiana, Itambé, Itaquitinga, Macaparana, São Vicente Férrer, Timbaúba, e Vicência.
▪ Sub-grupo Limoeiro (16 municípios): Bom Jardim, Buenos Aires, Carpina , Chã de Alegria, Feira Nova, Xxxx Xxxxxxx, Lagoa do Carro, Lagoa do Itaenga, Limoeiro , Machados, Nazaré da Mata, Orobó, Passira, Paudalho, Salgadinho e Tracunhaém.
▪ Sub-grupo Surubim (10 municípios): Casinhas, Cumaru, Frei Miquelinho, Sta. Cruz do Capibaribe , Santa Maria do Cambucá, Surubim, Taquaritinga do Norte e Toritama, Vertente e Vertente do Lério.
Lote: 2 – Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Agrupamento 2 – PIRS-A2
▪ Subgrupo Escada (8 municípios): Amaraji, Cortês, Escada, Glória de Goitá, Pombos, Primavera, Ribeirão e Vitória de Santo Antão.
▪ Subgrupo Palmares (9 municípios): Água Preta, Catende, Jaqueira, Xxxxxxx Xxxxxx, Maraial, Palmares, Quipapá, São Benedito do Sul e Xexéu.
▪ Subgrupo Rio Formoso (6 municípios): Barreiros, Gameleira, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém e Tamandaré.
Lote: 3 – Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Agrupamento 3 – PIRS-A3
▪ Sub-grupo Caruaru (9 municípios): Altinho, Agrestina, Belém de Maria, Caruaru, Cupira, Lagoa dos Gatos, Panelas, Riacho das Almas e São Caetano.
▪ Sub-grupo Gravatá (8 municípios): Barra de Guabiraba, Bezerros, Bonito, Camocim de São Félix, Chã Grande, Gravatá, Sairé e São Joaquim do Monte.
▪ Sub-grupo Belo Jardim (8 municípios): Alagoinha, Belo Jardim, Brejo da Madre de Deus, Jataúba, Pesqueira, Poção, Sanharó e Tacaimbó.
Lote: 4 – Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Agrupamento 4 – PIRS-A4
▪ Sub-grupo Garanhuns (12 municípios): Angelim, Brejão, Caetés, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Lagoa do Ouro, Palmerina, Paranatama, São João, Saloá e Terezinha.
▪ Sub-grupo Iati (3 municípios): Águas Belas, Bom Conselho e Iati.
▪ Sub-grupo Lajedo (9 municípios): Cachoeirinha, Calçado, Canhotinho, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Jurema, Lajedo e São Bento do Una.
Lote: 5 – Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Agrupamento 5– PIRS-A5
▪ Subgrupo Arcoverde (6 municípios): Arcoverde, Buique, Itaiba, Pedra,Tupanatinga e Venturosa.
▪ Subgrupo Custódia (3 municípios): Betânia, Custódia e Sertânia.
▪ Subgrupo Ibimirim (3 municípios): Ibimirim, Inajá e Manari.
Lote: 6 – Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Agrupamento 7– PIRS-A7
▪ Subgrupo Floresta (7 municípios): Belém de São Francisco, Carnaubeira da Penha, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Petrolândia e Tacaratú;
▪ Xxxxxxxx Xxxxxxxxx (9 municípios): Cabrobó, Cedro, Mirandiba, Parnamirim, Salgueiro, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova e Verdejante;
▪ Subgrupo Santa Maria da Boa Vista (6 municípios): Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista.
Lote: 7 – Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Agrupamento 8 – PIRS-A8
▪ Subgrupo Araripina (2 municípios): Araripina e Trindade;
▪ Subgrupo Exú (3 municípios): Exú, Granito e Moreilândia;
▪ Subgrupo Ouricuri (5 municípios): Bodocó, Ipubi, Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena.
1.1 Atividades:
As atividades do Projeto de Mobilização deverão acontecer de forma paralela e no curso do processo de elaboração dos PIRS para cada agrupamento citado no item 3 deste TR.
1.1.1 - Reunião de Trabalho para instituição do Comitê Diretor
O Comitê Diretor deverá ser formado por gestores ou técnicos municipais envolvidos com o tema.
Orientações sobre a Reunião:
1.1.1 a) Mobilização: A contratada deverá realizar mobilização dos atores para a reunião, por meio de contato com o setor responsável pela administração dos serviços de limpeza urbana e destinação final de resíduos sólidos de todos os municípios de cada Agrupamento para identificação e indicação dos técnicos. Posteriormente deverá ser encaminhado convite por e-mail para os mesmos, assim como contato por telefone, informando a data, hora, local, o assunto da reunião e o conceito de Comitê Diretor e suas atribuições.
1.1.1 b) Espaço físico, equipamentos e serviços:
A contratada deverá providenciar:
▪ Auditório climatizado, com capacidade para 40 pessoas;
▪ Notebook e datashow para apoio a Reunião;
▪ Fornecimento de café e água mineral, disponível na sala durante o evento;
▪ Fornecimento de lanche.
1.1.1 c) Recursos Humanos: Um técnico em resíduos sólidos e um moderador.
1.1.1 d) Duração: 3 horas (das 8:30 as 11:30) dividida em duas partes: parte I = 1:20h e parte II = 1:20h, com intervalo de 20 minutos, para o lanche.
1.1.1 e) Dinâmica da Reunião:
Antes do inicio da reunião e durante a mesma, disponibilizar e fazer circular a lista de presença.
Parte I - O facilitador deverá apresentar com recursos visuais (PowerPoint) o conceito de Comitê Diretor e suas atribuições, conforme as orientações contidas na Parte 2 item 1.2, do Manual de Orientação (2012) Anexo 2 deste Termo, em 50 minutos. Em seguida apresentar a dinâmica de eleição do Comitê, compreendendo número de participantes
(deverá ser sugerido 7 participantes) e com relação ao perfil do participante, deve ser considerado: 1. Conhecimento sobre resíduos sólidos através de formação (técnica e/ou acadêmica) e tempo de experiência; 2. Atuar no setor de limpeza pública ou destinação final de resíduos sólidos; 3. Conhecer os municípios do seu sub-grupo; e, 4. Destacar-se por sua participação. Atividade de eleição deverá ser realizada em 30 minutos.
Intervalo para o lanche, em 20 minutos.
Parte II – A eleição será iniciada com os trabalhos nos 3 sub-grupos e a escolha dos eleitos. Em seguida volta-se ao grupo maior e um representante de cada sub-grupo apresenta seus eleitos para compor o Comitê Diretor, em 1hora e 20 minutos.
1.1.1 f) Número de participantes:
Lote 1: 37 técnicos ou gestores municipais, sendo um representante de cada município, 1 representante do Consórcio e 1 representante da SEMAS;
Lote 2: 23 técnicos ou gestores municipais, sendo um representante de cada município, 1 representante do Consórcio e 1 representante da SEMAS.
Lote 3: 25 técnicos ou gestores municipais, sendo um representante de cada município, 3 representantes de Consórcio (um de cada consórcio) e 1 representante da SEMAS.
Lote 4: 24 técnicos ou gestores municipais, sendo um representante de cada município, 2 representantes dos Consórcios (um de cada consórcio) e 1 representante da SEMAS Lote 5: 12 técnicos ou gestores municipais, sendo um representante de cada município, 2 representantes dos Consórcios (um de cada consórcio) e 1 representante da XXXXX Xxxx 6: 22 técnicos ou gestores municipais, sendo um representante de cada município, 1 representante do Consórcio e 1 representante da SEMAS
Lote 7: 10 técnicos ou gestores municipais, sendo um representante de cada município, 1 representante do Consórcio e 1 representante da SEMAS
1.1.1 g) Resultado Esperado: Ata da reunião instituindo o Comitê Diretor, lista de presença, fotos e relatório.
1.1.2 - Reunião de Trabalho para Instituição do Grupo de Sustentação
O Grupo de Sustentação deverá ser formado por representantes do setor público municipal, da sociedade organizada, instituição de âmbito estadual ou regional e instituições locais envolvidos de alguma forma com o tema.
Orientações sobre a Reunião:
1.1.2 a) Mobilização: A contratada deverá realizar mobilização dos atores para a reunião, por meio de contato com o setor responsável pela administração dos serviços de limpeza urbana e destinação final de resíduos sólidos de todos os municípios de cada
Agrupamento, instituições públicas, ONGs, entre outros para identificação e indicação das pessoas. Posteriormente deverá ser encaminhado convite (por e-mail) para os mesmos, assim como contato por telefone, contendo a data, hora, local, o assunto da reunião e o conceito de Grupo de Sustentação e suas atribuições.
1.1.2 b) Espaço físico, equipamentos e serviços:
A contratada deverá providenciar:
▪ Auditório climatizado;
▪ Notebook e datashow para apoio a Reunião;
▪ Fornecimento de café e água mineral, disponível na sala durante o evento;
▪ Fornecimento de lanche.
1.1.2 c) Recursos Humanos: Um técnico em resíduos sólidos e um moderador.
1.1.2 d) Duração: 3 horas (das 8:30 as 11:30) dividida em duas partes: parte I = 1:20h e parte II = 1:20h, com intervalo de 20 minutos, para o lanche.
1.1.2 e) Dinâmica da Reunião:
Antes do inicio da reunião e durante a mesma, disponibilizar e fazer circular a lista de presença.
Parte I - O facilitador deverá apresentar com recursos visuais (PowerPoint) o conceito de Grupo de Sustentação e suas atribuições, conforme as orientações contidas na Parte 2 item 1.2, do Manual de Orientação (2012) Anexo 2 deste Termo, em 50 minutos. Em seguida apresentar a dinâmica de eleição do Grupo, compreendendo número de participantes (deverá ser sugerido 7 participantes devendo ser paritária entre representantes do poder público e sociedade civil) e com relação ao perfil do participante, deve ser considerado: 1. Conhecimento sobre resíduos sólidos através de formação (técnica e/ou acadêmica) e tempo de experiência; 2. Atuar no setor de limpeza pública ou destinação final de resíduos sólidos; 3. Conhecer os municípios do seu sub-grupo; e, 4. Destacar-se por sua participação. Atividade de eleição deverá ser realizada em 30 minutos.
Intervalo para o lanche, em 20 minutos.
Parte II – A eleição será iniciada com os trabalhos nos 3 sub-grupos e a escolha dos eleitos. Em seguida volta-se ao grupo maior e um representante de cada sub-grupo apresenta seus eleitos para compor o Grupo de Sustentação, em 1hora e 20 minutos.
1.1.2 f) Número de participantes:
Lote 1: 37 técnicos ou gestores municipais, sendo um representante de cada município, no mínimo 37 representantes xx xxxxxxxxx xxxxxxxxxx, xx xxxxxx 0 xxxxxxxxxxxxxx xx xxxxxxxxxxx/xxxxx estadual, regional ou local, 1 representante do Consórcio e 1 representante da SEMAS.
Lote 2: 23 técnicos ou gestores municipais, sendo um representante de cada município, no mínimo 23 representantes xx xxxxxxxxx xxxxxxxxxx, xx xxxxxx 0 xxxxxxxxxxxxxx xx xxxxxxxxxxx/xxxxx estadual, regional ou local, 1 representante do Consórcio e 1 representante da SEMAS.
Lote 3: 25 técnicos ou gestores municipais, sendo um representante de cada município, no mínimo 25 representantes xx xxxxxxxxx xxxxxxxxxx, xx xxxxxx 0 xxxxxxxxxxxxxx xx xxxxxxxxxxx/xxxxx estadual, regional ou local, 3 representantes de Consórcio (um de cada consórcio) e 1 representante da SEMAS.
Lote 4: 24 técnicos ou gestores municipais, sendo um representante de cada município, no mínimo 24 representantes xx xxxxxxxxx xxxxxxxxxx, xx xxxxxx 0 xxxxxxxxxxxxxx xx xxxxxxxxxxx/xxxxx estadual, regional ou local, 2 representante dos Consórcios (um de cada consórcio) e 1 representante da SEMAS.
Lote 5: 12 técnicos ou gestores municipais, sendo um representante de cada município, no mínimo 12 representantes xx xxxxxxxxx xxxxxxxxxx, xx xxxxxx 0 xxxxxxxxxxxxxx xx xxxxxxxxxxx/xxxxx estadual, regional ou local, 2 representantes dos Consórcios (um de cada consórcio) e 1 representante da SEMAS.
Lote 6: 22 técnicos ou gestores municipais, sendo um representante de cada município, no mínimo 22 representantes xx xxxxxxxxx xxxxxxxxxx, xx xxxxxx 0 xxxxxxxxxxxxxx xx xxxxxxxxxxx/xxxxx estadual, regional ou local, 1 representante do Consórcio e 1 representante da SEMAS.
Lote 7: 10 técnicos ou gestores municipais, sendo um representante de cada município, no mínimo 10 representantes xx xxxxxxxxx xxxxxxxxxx, xx xxxxxx 0 xxxxxxxxxxxxxx xx xxxxxxxxxxx/xxxxx estadual, regional ou local, 1 representante do Consórcio e 1 representante da SEMAS.
1.1.2 g) Resultado Esperado: Ata da reunião instituindo o Grupo de Sustentação, lista de presença, fotos e relatório.
1.1. 3 - Reunião de Trabalho para apresentação da Agenda de Elaboração do PIRS
A contratada deverá realizar a reunião de trabalho, com o objetivo de pactuar a Agenda, previamente elaborada, que deverá conter, entre outros: datas, horários e locais dos eventos, tais como:
▪ Apresentação e Validação do Diagnóstico Regional dos Resíduos Sólidos,
▪ Apresentação e Validação do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos,
▪ Apresentação e Validação das Agendas Setoriais para de Implementação do PIRS, e,
▪ Seminário de Divulgação do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos – PIRS.
Orientações sobre a Reunião:
1.1.3 a) Mobilização: A contratada deverá realizar a mobilização dos membros do Comitê Diretor e Grupo de Sustentação, representantes do Consórcio e da SEMAS por meio de telefone e e-mail, contendo a data, hora, local, assim como o assunto da reunião (agenda para elaboração PIRS);
1.1.3 b) Espaço físico, equipamentos e serviços:
A contratada deverá providenciar:
▪ Sala climatizada, com capacidade para 20 pessoas;
▪ Notebook e datashow para apoio a Reunião;
▪ Fornecimento de café e água mineral, disponível na sala durante o evento;
▪ Fornecimento de lanche.
1.1.3 c) Recursos Humanos: Um técnico em resíduos sólidos e um moderador.
1.1.3 d) Duração: 3 horas (das 8:30 as 11:30) dividida em duas partes: parte I = 1:00h e parte II = 1:40, com intervalo de 20 minutos, para o lanche.
1.1.3 e) Dinâmica da Reunião:
Antes do inicio da reunião e durante a mesma, disponibilizar e fazer circular a lista de presença.
Parte I - O facilitador deverá distribuir a Agenda de elaboração do PIRS impressa para os presentes, em seguida apresentar a agenda com recursos visuais (PowerPoint), e explicar cada uma das atividades a serem realizadas, em 60 minutos.
Intervalo para o lanche, em 20 minutos.
Parte II - O facilitador deverá fomentar as discussões e em seguida incorporar as contribuições na Agenda, em 1h e 40 minutos
1.1.3 f) Número de participantes:
Lote 1: Comitê Diretor (7), Grupo de Sustentação (7), 1 representante do Consórcio e 1 representante da SEMAS.
Lote 2: Comitê Diretor (7), Grupo de Sustentação (7), 1 representante do Consórcio e 1 representante da SEMAS.
Lote 3: Comitê Diretor (7), Grupo de Sustentação (7), 3 representantes de Consórcio (um de cada consórcio) e 1 representante da SEMAS.
Lote 4: Comitê Diretor (7), Grupo de Sustentação (7), 2 representante dos Consórcios (um de cada consórcio) e 1 representante da SEMAS.
Lote 5: Comitê Diretor (7), Grupo de Sustentação (7), 2 representantes dos Consórcios (um de cada consórcio) e 1 representante da SEMAS.
Lote 6: Comitê Diretor (7), Grupo de Sustentação (7), 1 representante do Consórcio e 1 representante da SEMAS.
Lote 7: Comitê Diretor (7), Grupo de Sustentação (7), 1 representante do Consórcio e 1 representante da SEMAS.
1.1.3 g) Resultado Esperado: Ata da reunião com a Agenda pactuada, lista de presença, fotos e relatório.
1.1.4 - Realização de Oficinas de Capacitação sobre a legislação relativa a resíduos e suas implicações.
Orientações sobre a Oficina:
A contratada deverá realizar 03 (três) oficinas de capacitação para cada agrupamento, como detalhado no item 5.1 deste TR.
1.1.4 a) Mobilização: A contratada deverá realizar mobilização dos técnicos para as oficinas, por meio de contato com o setor responsável pela administração dos serviços de limpeza urbana e destinação final de resíduos sólidos de todos os municípios dos sete Agrupamentos para identificação e indicação dos mesmos. Posteriormente deverá ser encaminhado convite contendo a data, hora, local da Oficina, seu objetivo, conteúdo e a programação. O convite também deve ser enviado por e-mail aos referidos técnicos, e confirmado por telefone.
1.1.4 b) Espaço físico, equipamentos e serviços:
A contratada deverá providenciar:
▪ Auditório climatizado;
▪ Notebook e datashow para apoio a Reunião;
▪ Fornecimento de café e água mineral, disponível na sala durante o evento;
▪ Fornecimento de lanche.
1.1.4 c) Recursos Humanos: Um técnico em resíduos sólidos.
1.1.4 d) Duração: 4 horas (das 8:30 as 12:30) dividida em duas partes: parte I = 1:50h e parte II = 1:50h, com intervalo de 20 minutos, para o lanche.
1.1.4 e) Dinâmica da Oficina:
Antes do inicio da oficina e durante a mesma, disponibilizar e fazer circular a lista de presença. Deverá ser entregue a cada participante todas as leis, decretos e resoluções e apresentações utilizadas na capacitação, em DVD.
Parte I – O técnico em resíduos sólidos deverá apresentar com recursos visuais (PowerPoint) o objetivo da capacitação, e em seguida apresentar cada Lei com destaque para a ementa e capítulos, proporcionando espaço para esclarecer dúvidas e
questionamentos após cada lei apresentada, em 1 h e 50 minutos. Deverá considerar no mínimo:
▪ Legislação Federal - leis: No 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos; No 11.445/2007 - Lei do Saneamento Básico e No 11.107/2005 - Lei dos Consórcios Públicos, e respectivos decretos regulamentadores;
▪ Legislação Estadual - leis: No 14.236/2010 - Política Estadual de Resíduos Sólidos; os Decretos do Estado Nº 35.706 que institui o Comitê Estadual de Meio Ambiente e Nº 35.705 que institui o Fórum Pernambucano de Resíduos Sólidos, ambos de 21/10/2010; A Lei Nº 11.899/00 que institui o ICMS Socioambiental em Pernambuco e aquelas que o modificam: Lei Nº 12.206/02, Nº 12.432/03 e Nº 13.931/09; e, a Lei Nº 13.047/06 que dispõe sobre obrigatoriedade da implantação da coleta seletiva no âmbito do Estado.
Intervalo para o lanche, em 20 minutos.
Parte II – Dando continuidade deverão ser apresentadas as Resoluções do CONAMA relativas a resíduos sólidos, por tema, destacando sua ementa; listar por tema as Normas Brasileiras da ABNT relativas ao tema; e informar sobre estágio atual dos acordos setoriais da logística reversa, encaminhados pelo MMA. Considerar como tema: resíduos domiciliares (secos, úmidos e indiferenciados); resíduos de limpeza corretiva; resíduos verdes, resíduos volumosos; resíduo de construção civil; resíduos de serviços de saúde; resíduos eletroeletrônicos, resíduos pilhas e baterias; resíduos lâmpadas; resíduos pneumáticos; resíduos sólidos cemiteriais; resíduos dos serviços públicos de saneamento; resíduos de drenagem; resíduos industriais, resíduos de serviços de transporte; resíduos agrosilvopastoris, conforme anexo 6 desse termo, pagina 135 a 143 do manual de orientação.
1.1.4 f) Número de participantes: Considerar a participação de 4 técnicos indicados por cada município, incluindo os membros do Comitê Diretor, um representante de cada consórcio e um representante da SEMAS.
Lote 1: Oficina Limoeiro: 66 participantes; Oficina Surubim: 42 participantes; e, Oficina Goiana: 46 participantes.
Lote 2: Oficina Escada: 34 participantes; Oficina Palmares: 38 participantes; e, Oficina Rio Formoso: 26 participantes.
Lote 3: Oficina Caruaru: 40 participantes; Oficina Gravatá: 36 participantes; e, Oficina Belo Jardim: 36 participantes.
Lote 4: Oficina Garanhuns: 51 participantes; Oficina Iati: 15 participantes; e, Oficina Lajedo: 39 participantes.
Lote 5: Oficina Arcoverde: 27 participantes; Oficina Custódia: 15 participantes; e, Oficina Ibimirim: 15 participantes.
Lote 6: Oficina Floresta 30 participantes; Oficina Salgueiro: 38 participantes; e, Oficina Santa Maria da Boa Vista: 26 participantes.
Lote 7: Oficina Araripina 10 participantes; Oficina Exú: 10 participantes; e, Oficina Ouricuri: 22 participantes.
1.1.4 g) Resultado Esperado: técnicos capacitados, lista de presença, fotos, avaliação dos participantes e relatório.
1.1.5 - Realização de Reunião de Validação do Diagnóstico Regional dos Resíduos Sólidos, incluindo apresentação do Estudo do Arranjo Intermunicipal (Regionalização Estadual).
Orientações sobre a Reunião:
A contratada deverá realizar 03 (três) reuniões de validação, para cada agrupamento, como detalhado no item 5.1 deste TR.
1.1.5 a) Mobilização: Utilizando o levantamento obtido para a mobilização do Grupo de Sustentação e Oficina de Capacitação, a contratada deverá realizar mobilização dos atores para a reunião, e posteriormente encaminhar convite contendo a data, hora, local da Reunião, seu objetivo, conteúdo e a programação. O convite também deve ser enviado por e-mail aos referidos técnicos, e confirmado por telefone.
1.1.5 b) Espaço físico, equipamentos e serviços:
A contratada deverá providenciar:
▪ Auditório climatizado;
▪ Notebook e datashow para apoio a Reunião;
▪ Fornecimento de café e água mineral, disponível na sala durante o evento;
▪ Fornecimento de lanche.
1.1.5 c) Recursos Humanos: Um técnico em resíduos sólidos e um moderador.
1.1.5 d) Duração: 4 horas (das 8:30 as 12:30) dividida em duas partes: parte I = 1:50h e parte II = 1:50h, com intervalo de 20 minutos, para o lanche.
1.1.5 e) Dinâmica da Reunião:
Antes do inicio da reunião e durante a mesma, disponibilizar e fazer circular a lista de presença.
Parte I - O técnico em resíduos sólidos deverá apresentar com recursos visuais (PowerPoint) o Diagnóstico Regional dos Resíduos Sólidos, incluindo a apresentação do
Estudo Intermunicipal (Regionalização), explicitando o objetivo do diagnóstico, metodologia adotada e resultados por município assim como aqueles referentes ao agrupamento como um todo, em 1 h e 50 minutos.
Intervalo para o lanche, em 20 minutos.
Parte II - O moderador deverá fomentar as discussões utilizando a matriz de análise estratégica (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças, também denominada FOFA), em 1h e 50 minutos.
1.1.5 f) Número de participantes: participação da comunidade/sociedade (dois representantes por município), técnicos das Prefeituras (dois representantes por município), incluindo pelo menos 1 membro do Comitê Diretor e do Grupo de Sustentação (dois representantes), 1 representante da SEMAS, e 1 representante de cada consórcio.
Lote 1: Oficina Limoeiro: 66 participantes; Oficina Surubim: 42 participantes; e, Oficina Goiana: 46 participantes.
Lote 2: Oficina Escada: 34 participantes; Oficina Palmares: 38 participantes; e, Oficina Rio Formoso: 26 participantes.
Lote 3: Oficina Caruaru: 40 participantes; Oficina Gravatá: 36 participantes; e, Oficina Belo Jardim: 36 participantes.
Lote 4: Oficina Garanhuns: 51 participantes; Oficina Iati: 15 participantes; e, Oficina Lajedo: 39 participantes.
Lote 5: Oficina Arcoverde: 27 participantes; Oficina Custódia: 15 participantes; e, Oficina Ibimirim: 15 participantes.
Lote 6: Oficina Floresta: 30 participantes; Oficina Salgueiro: 38 participantes; e, Oficina Santa Maria da Boa Vista: 26 participantes.
Lote 7: Oficina Araripina: 10 participantes; Oficina Exú: 10 participantes; e, Oficina Ouricuri: 22 participantes.
1.1.5 g) Resultado Esperado: Ata da reunião de validação do Diagnóstico, lista de presença, fotos, avaliação dos participantes e relatório.
1.1.6 - Realização de Reunião de Validação do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos
- PIRS.
Orientações sobre a Reunião:
A contratada deverá realizar 03 (três) reuniões de validação, para cada agrupamento, como detalhado no item 5.1 deste TR.
1.1.6 a) Mobilização: Utilizando o levantamento obtido para a mobilização do Grupo de Sustentação e Oficina de Capacitação, a contratada deverá realizar mobilização dos atores para a reunião, e posteriormente encaminhar convite contendo a data, hora, local da Reunião, seu objetivo, conteúdo e a programação. O convite também deve ser enviado por e-mail aos referidos técnicos, e confirmado por telefone.
1.1.6 b) Espaço físico, equipamentos e serviços:
A contratada deverá providenciar:
▪ Auditório climatizado;
▪ Notebook e datashow para apoio a Reunião;
▪ Fornecimento de café e água mineral, disponível na sala durante o evento;
▪ Fornecimento de lanche.
1.1.6 c) Recursos Humanos: Um técnico em resíduos sólidos e um moderador.
1.1.6 d) Duração: 4 horas (das 8:30 as 12:30) dividida em duas partes: parte I = 1:50h e parte II = 1:50h, com intervalo de 20 minutos, para o lanche.
1.1.6 e) Dinâmica da Reunião:
Antes do inicio da reunião e durante a mesma, disponibilizar e fazer circular a lista de presença.
Parte I - O técnico em resíduos sólidos deverá apresentar com recursos visuais (PowerPoint) o Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos, explicitando o objetivo do plano, metodologia adotada e resultados por município, assim como aqueles referentes ao agrupamento como um todo, em 1 h e 50 minutos.
Intervalo para o lanche, em 20 minutos.
Parte II - O moderador deverá fomentar as discussões utilizando a matriz de análise estratégica (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças, também denominada FOFA), em 1h e 50 minutos
1.1.6 f) Número de participantes: participação da comunidade/sociedade (dois representantes por município), técnicos das Prefeituras (dois representantes por município), incluindo pelo menos 1 membro do Comitê Diretor e do Grupo de Sustentação (dois representantes), 1 representante da SEMAS, e 1 representante de cada consórcio.
Lote 1: Oficina Limoeiro: 66 participantes; Oficina Surubim: 42 participantes; e, Oficina Goiana: 46 participantes.
Lote 2: Oficina Escada: 34 participantes; Oficina Palmares: 38 participantes; e, Oficina Rio Formoso: 26 participantes.
Lote 3: Oficina Caruaru: 40 participantes; Oficina Gravatá: 36 participantes; e, Oficina Belo Jardim: 36 participantes.
Lote 4: Oficina Garanhuns: 51 participantes; Oficina Iati: 15 participantes; e, Oficina Lajedo: 39 participantes.
Lote 5: Oficina Arcoverde: 27 participantes; Oficina Custódia: 15 participantes; e, Oficina Ibimirim: 15 participantes.
Lote 6: Oficina Floresta 30 participantes; Oficina Salgueiro: 38 participantes; e, Oficina Santa Maria da Boa Vista: 26 participantes.
Lote 7: Oficina Araripina 10 participantes; Oficina Exú: 10 participantes; e, Oficina Ouricuri: 22 participantes.
1.1.6 g) Resultado Esperado: Ata da reunião de validação do plano, lista de presença, fotos, avaliação dos participantes e relatório.
1.1.7 - Realização de Reunião para Validação das Agendas Setoriais de Implementação dos PIRS
Orientações sobre a Reunião:
A contratada deverá realizar 03 (três) reuniões de validação, para cada agrupamento, como detalhado no item 5.1 deste TR.
1.1.7 a) Mobilização: Utilizando o levantamento obtido para a mobilização do Grupo de Sustentação e Oficina de Capacitação, a contratada deverá realizar mobilização dos atores para a reunião, e posteriormente encaminhar convite contendo a data, hora, local da Reunião, seu objetivo, e a proposta de agendas setoriais. O convite também deve ser enviado por e-mail aos referidos técnicos, e confirmado por telefone.
1.1.7 b) Espaço físico, equipamentos e serviços:
A contratada deverá providenciar:
▪ Auditório climatizado;
▪ Notebook e datashow para apoio a Reunião;
▪ Fornecimento de café e água mineral, disponível na sala durante o evento;
▪ Fornecimento de lanche.
1.1.7 c) Recursos Humanos: Um técnico em resíduos sólidos e um moderador.
1.1.7 d) Duração: 3 horas (das 8:30 as 11:30) dividida em duas partes: parte I = 1:00h e parte II = 1:40h, com intervalo de 20 minutos, para o lanche.
1.1.7 e) Dinâmica da Reunião:
Antes do inicio da reunião e durante a mesma, disponibilizar e fazer circular a lista de presença.
Parte I - O técnico em resíduos sólidos deverá apresentar com recursos visuais (PowerPoint) a proposta de Agendas Setoriais de Implementação do PIRS, e explicar cada uma das atividades a serem realizadas, em 60 minutos.
Intervalo para o lanche, em 20 minutos.
Parte II - O moderador deverá fomentar as discussões utilizando a matriz de análise estratégica (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças, também denominada FOFA), em 1h e 40 minutos.
As contribuições deverão ser incorporadas nas Agendas Setoriais, e encaminhadas por email aos participantes.
1.1.7 f) Número de participantes: participação da comunidade/sociedade (dois representantes por município), técnicos das Prefeituras (dois representantes por município), incluindo pelo menos 1 membro do Comitê Diretor e do Grupo de Sustentação (dois representantes), 1 representante da SEMAS, e 1 representante de cada consórcio.
Lote 1: Oficina Limoeiro: 66 participantes; Oficina Surubim: 42 participantes; e, Oficina Goiana: 46 participantes.
Lote 2: Oficina Escada: 34 participantes; Oficina Palmares: 38 participantes; e, Oficina Rio Formoso: 26 participantes.
Lote 3: Oficina Caruaru: 40 participantes; Oficina Gravatá: 36 participantes; e, Oficina Belo Jardim: 36 participantes.
Lote 4: Oficina Garanhuns: 51 participantes; Oficina Iati: 15 participantes; e, Oficina Lajedo: 39 participantes.
Lote 5: Oficina Arcoverde: 27 participantes; Oficina Custódia: 15 participantes; e, Oficina Ibimirim: 15 participantes.
Lote 6: Oficina Floresta 30 participantes; Oficina Salgueiro: 38 participantes; e, Oficina Santa Maria da Boa Vista: 26 participantes.
Lote 7: Oficina Araripina 10 participantes; Oficina Exú: 10 participantes; e, Oficina Ouricuri: 22 participantes.
1.1.7 g) Resultado Esperado: Ata da reunião de validação das agendas setoriais, lista de presença, fotos, avaliação dos participantes e relatório.
1.1.8 - Seminário de Divulgação do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos
A contratada deverá realizar um Seminário para divulgação do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos destinado à comunidade organizada, técnicos, servidores e gestores públicos municipais dos municípios para cada Agrupamento, incluindo os membros do
Grupo de Sustentação e do Comitê Diretor, representante de cada Consórcio, representante da SEMAS e a sociedade em geral.
Orientação sobre o Seminário
1.1.8 a) Mobilização: Utilizando o levantamento obtido para a mobilização do Grupo de Sustentação e Oficina de Capacitação, a contratada deverá realizar mobilização dos atores para a reunião, e posteriormente encaminhar convite contendo a data, hora, local do seminário e seu objetivo. O convite também deve ser enviado por e-mail aos referidos técnicos, e confirmado por telefone. Deverá também fazer a divulgação/convocação para o seminário por meio das rádios comunitárias, rádios locais, jornais e outros meios de comunicação.
1.1.8 b) Espaço físico, equipamentos e serviços:
A contratada deverá providenciar:
▪ Auditório climatizado, com capacidade para 200 pessoas;
▪ Notebook e datashow para apoio a Reunião;
▪ Fornecimento de café e água mineral, disponível na sala durante o evento;
▪ Fornecimento ao final do seminário de coquetel de encerramento.
1.1.8 c) Recursos Humanos: Um técnico em resíduos sólidos, recepcionista e mestre de cerimônia.
1.1.8 d) Duração: 2 horas (das 9:30 as 11:30)
1.1.8 e) Dinâmica do Seminário:
Na entrada do auditório os participantes deverão ser recepcionados e assinar lista de presença.
Abertura do Seminário com a composição da mesa na qual integram representantes: da SEMAS, consorcio, da Prefeitura onde se realizará o evento, AMUPE, ANAMMA.
Parte I - O técnico em resíduos sólidos deverá apresentar com recursos visuais (PowerPoint) o Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos, explicitando o objetivo, metodologia adotada e resultados (diretrizes, estratégias, programas, ações e metas) em 50 minutos
O representante deverá fazer a entrega formal do documento síntese do PIRS aos presentes indicados na Meta 3, com registro de recebimento.
Finalmente, deverá ser franqueada a palavra para os presentes e em seguida o encerramento do seminário.
1.1.8 f) Número de participantes: Comunidade/sociedade em geral e poder público, totalizando 200 pessoas.
1.1.8 g) Resultado Esperado: Divulgação do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos, lista de presença, fotos e relatório.
META 2 - Elaboração do Diagnóstico Regional dos Resíduos Sólidos dos Municípios Integrantes de cada Agrupamento.
Meta 2.a Orientação para elaboração do Diagnóstico
A elaboração do Diagnóstico do PGIRS deverá basear-se, além das leis federais e estaduais citadas anteriormente no item 4 deste TR, e nas orientações contidas na Parte 4, do Manual de Orientação (2012) Anexo 2 deste Termo, item 2, Diagnóstico, conforme as etapas:
2.1 – Realização do diagnóstico da gestão dos resíduos sólidos: Registro geral da situação dos resíduos sólidos, Legislação Local em vigor, Estrutura Operacional, Fiscalizatória e Gerencial.
2.2 – Realização da caracterização socioeconômica e ambiental da região: Aspectos Gerais, Aspectos Socioeconômicos e de Saneamento Básico;
2.3 – Levantamento das atividades geradoras de resíduos sólidos: Resíduos Sólidos
E, basear-se no Manual de Orientação (2012) Anexo 2 deste Termo, item 3, A Situação dos Resíduos Sólidos Municipais, conforme as etapas:
2.4 – Levantamento da situação dos resíduos sólidos: Destinação e disposição final, Custos, Competência e Responsabilidades, Carências e Deficiências, e Legislação e Normas brasileiras aplicáveis;
2.5 – Levantamento de iniciativas relevantes: Educação Ambiental.
Na elaboração do Diagnóstico deve ser considerada ainda, as informações de abrangência regional comuns a todos os municípios integrantes de cada Agrupamento e aquelas específicas que deverão ser apresentadas por município.
O diagnóstico deverá incluir levantamentos de campo, com registro fotográfico e localização com coordenadas geográficas, incluindo composição gravimétrica e levantamento de dados secundários.
Meta 2.b Resultado: Diagnóstico dos Resíduos Sólidos dos Municípios Integrantes de cada Agrupamento elaborado.
META 3 – Elaboração do Plano Intermunicipal - PIRS de cada Agrupamento:
Meta 3.a Orientação para elaboração do Plano:
A elaboração PIRS deverá basear-se, além das leis federais e estaduais citadas anteriormente no item 4 deste TR, e no Roteiro contido na Parte 4 do Manual de Orientação (2012) Anexo 2 deste Termo, item 4, Plano de Ação: aspectos gerais, conforme a etapa:
3.1 - Plano de Ação: aspectos gerais, que envolva: As perspectivas para a gestão associada; e a Definição das responsabilidades públicas e privadas.
Basear-se na Parte 4 do Manual de Orientação (2012) Anexo 2 deste Termo, item 5, Diretrizes, Estratégias, Programas, Ações e Metas para o Manejo Diferenciado dos Resíduos, conforme as etapas:
3.2 – Propor diretrizes específicas, estratégias, metas quantitativas e prazos, e programas e ações.
3.3 – Propor estratégias de implementação e redes de áreas de manejo local ou regional. Basear-se na Parte 4 do Manual de Orientação (2012) Anexo 2 deste Termo, item 6, Diretrizes, Estratégias, Programas, Ações e Metas para outros aspectos do plano, conforme as etapas:
3.4 – Definir áreas para a disposição final.
3.5 – Elaboração da análise dos cenários futuros relativos aos resíduos sólidos, que envolva: Iniciativas para controle social; Sistemática de organização das informações locais ou regionais; Ajustes na legislação geral e específica; Programas especiais para as questões e resíduos mais relevantes; e, Ações para a mitigação das emissões dos gases de efeito estufa.
3.6 – Propor planos de gerenciamento obrigatórios e elencar as ações relativas aos resíduos sólidos com logística reversa.
3.7 - Elaborar regras para as ações dos órgãos públicos, que envolva: Indicadores de desempenho para os serviços públicos; Ações específicas nos órgãos da administração pública; Iniciativas para a educação ambiental e comunicação; e, definição de nova estrutura gerencial.
3.8 – Propor a sistemática de cálculo dos custos e mecanismos de cobrança, que envolva: Sistema de cálculo dos custos operacionais e investimentos; Forma de cobrança dos custos dos serviços públicos;
Na elaboração do PIRS deve ser apresentadas as diretrizes, estratégias, programas, ações e metas específicas por município e aquelas comuns a todos os municípios integrantes de cada Agrupamento.
Apresentar tabela com proposta de distribuição das versões impressas e em meio digital entre os municípios (considerando no mínimo 5 volumes para cada Poder Público Municipal), os participantes do Comitê Diretor e Grupo de Sustentação (1 cópia para cada
membro), a SEMAS (no mínimo 50 volumes), a cada Consórcio (5 cópias), as instituições sociais que se destacaram na sua participação nas reuniões de trabalho e validação (até 74 instituições).
Meta 3.b Resultado Esperado: PIRS dos Municípios Integrantes de cada Agrupamento elaborado, com 350 versão impressa e 350 em meio digital (DVD).
META 4 - Agendas Setoriais de Implementação do Plano Intermunicipal - PIRS de cada Agrupamento:
Após a conclusão e validação de cada PIRS é iniciado o seu processo de implantação pela sociedade local, sendo necessário a formulação de agendas de continuidade envolvendo todos os atores nas ações que precisam ser implantadas.
A elaboração da proposta das agendas setoriais deve basear-se na Parte 4 do Manual de Orientação (2012) Anexo 2 deste Termo, item 6, Diretrizes, Estratégias, Programas, Ações e Metas para outros aspectos do plano, conforme as etapas:
4.1 – Propor agendas setoriais de implementação de cada PIRS;
4.2 – Propor monitoramento e verificação de resultados.
Dar destaque as Agenda dos Catadores, Agenda da Construção Civil, Agenda A3P, Agenda de Resíduos Úmidos, Agenda da Logística Reversa, Agenda dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – Setor Industrial, de Serviço de Saúde, Mineradores, entre outros, conforme Parte 4 item 6.15 do Manual de Orientação (2012) Anexo 2 deste Termo.
Assim estão previstas 3 (três) oficinas de validação da proposta de operacionalização das Agendas Setoriais de Implementação necessária à continuidade do processo, para cada Agrupamento. As citadas oficinas foram detalhadas anteriormente no item 1.1.7 deste TR.
Finalmente, deverá ser realizado para cada Agrupamento 1 (um) Seminário para divulgação e entrega do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos, detalhado anteriormente no item 1.1.8 deste TR, e com a participação da comunidade/sociedade, no qual será entregue documento síntese do PIRS (publicação gráfica em papel e em meio digital).
6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
A empresa de consultoria a ser contratada deverá:
6.1 Comprovar sua aptidão para o desempenho da atividade pertinente;
6.2 Comprovar sua capacidade técnica reconhecida na área de planejamento e resíduos sólidos, apresentando atestados e/ou declarações fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
7. PRODUTOS e FORMA de APRESENTAÇÃO
7.a Produtos
A contratada de cada Agrupamento deverá enviar ao contratante (SEMAS), uma versão preliminar dos produtos para análise, com antecedência de 10 (dez) dias úteis do prazo limite para entrega de cada produto.
Os produtos de cada Agrupamento deverão ser compostos por:
PRODUTO 1:
1.1 - Plano de Trabalho detalhado; e
1.2 - Projeto de Mobilização Social e Divulgação.
PRODUTO 2:
2.1 - Relatório Técnico da Reunião de Trabalho para Instituição do Comitê Diretor;
2.2 - Relatório Técnico da Reunião de Trabalho para Instituição do Grupo de Sustentação;
2.3 - Relatório Técnico da Reunião de Trabalho para Apresentação da Agenda de Elaboração do PIRS; e,
2.4 - Relatório Técnico das 3 Oficinas (três) de Capacitação sobre a Legislação relativa a resíduos e suas implicações.
PRODUTO 3:
3.1 - Diagnóstico Regional dos Resíduos Sólidos dos Municípios Integrantes de cada Agrupamento; e,
3.2 - Relatório Técnico das 3 Reuniões (três) de Validação do Diagnóstico Regional dos Resíduos Sólidos, incluindo apresentação do Estudo do Arranjo Intermunicipal (Regionalização Estadual).
PRODUTO 4:
4.1 - Elaboração do PIRS de cada Agrupamento (planejamento das Ações);
4.2 - Relatório Técnico das 3 (três) Reuniões de Apresentação e Validação do Plano.
PRODUTO 5:
5.1 - Elaboração das Agendas Setoriais de Implementação do Plano Intermunicipal;
5.2 - Relatório Técnico das 3 (três) Reuniões de Apresentação e Validação das Agendas Setoriais;
5.3 - Publicação de PIRS (350 cópias); e,
5.4 - Relatório Técnico do Seminário de Divulgação do PIRS.
7.b Forma de Apresentação
O contratado deverá enviar ao contratante (SEMAS), uma versão preliminar dos produtos para análise, com antecedência de 10 (dez) dias úteis do prazo limite para entrega de cada produto.
A versão final, após analise da contratante, de cada Produto deverá ser apresentado em
04 (quatro) cópias, impressa e em meio digital (DVD), cada um.
O texto deverá ser formatado em padrão Word, versão 2003, ou compatível, papel formato A4(210 X 2297 mm) com gramatura de 75 Kg/m2, tinta preta fonte Arial 12, espaçamento entre linhas 1,5 e conforme normas da ABNT. Nas encadernações dos produtos poderão utilizar lombadas com espiral plástica;
Os mapas deverão ser estruturados no sistema de coordenadas UTM. A versão digital deverá ser encaminhada em arquivos compatíveis com o software AutoCAD 2000 ou ArcGIS.
Os Relatórios deverão ser acompanhados de tabelas, mapas, quadros, formulários entre outros elementos que se fizerem necessários para compreensão perfeita e funcionalidade das proposições.
Nas encadernações dos relatórios de acompanhamento, específicos e parciais de projeto e versão preliminar do relatório final, poderão utilizar lombadas com espiral plástica;
As 4 cópias (impressas e em DVD) dos Relatórios e Agendas serão assim distribuídas: uma para o MMA, uma para a CAIXA acompanhada de Aprovação do Proponente, e duas para a SEMAS (Administrativo/financeiro e técnico).
A Publicação do PIRS deverá ser apresentada em 350 (trezentas e cinqüenta) cópias, impressa e em meio digital (DVD), cada um.
8. PRAZO de EXECUÇÃO
O prazo para elaboração do estudo está previsto em 12 (doze) meses contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.
PRODUTO 1 | Plano de Trabalho Detalhado e Projeto de Mobilização Social e Divulgação. | Até 15 dias da assinatura do contrato |
PRODUTO 2 | Relatório Técnico das 3 (tres) Reuniões e 1 (uma) Oficina de Capacitação. | Até 60 dias da assinatura do contrato |
PRODUTO 3 | Diagnóstico Regional dos Resíduos Sólidos no Estado de Pernambuco e RT das 3 (três) Reuniões de Apresentação e Validação do Diagnóstico. | Até 210 dias da assinatura do contrato |
PRODUTO 4 | Agenda de Elaboração (planejamento das ações) do Plano Intermunicipal – PIRS para cada Agrupamento e RT das 3 (três) Reuniões de Apresentação e Validação do Plano. | Até 300 dias da assinatura do contrato |
PRODUTO 5 | Agendas Setoriais de Implementação do Plano Intermunicipal, RT das 3 (três) Reuniões de Apresentação e Validação das Agendas Setoriais e do Seminário de Divulgação. (Com entrega de documento síntese do PIRS). | Até 360 dias da assinatura do contrato |
8.a Cronograma de Execução
PRODUTO | CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (mensal) | |||||||||||
1º | 2º | 3º | 4º | 5º | 6º | 7º | 8º | 9º | 10º | 11º | 12º | |
P1 - Plano de Trabalho, Proj. de Mobilização Social e Divulgação. | X | |||||||||||
P2 - Relatório Técnico das 3 (três) Reuniões de Trabalho e Oficina | X | X | ||||||||||
de Capacitação. | ||||||||||||
P3 - Diagnóstico dos Resíduos Sólidos e RT das 3 (três) Reuniões de Validação do Diagnóstico. | X | X | X | X | X | X | ||||||
P4 - Plano Intermunicipal – PIRS de cada Agrupamento e RT das 3 (três) Reuniões de Validação do Plano. | X | X | X | |||||||||
P5 - Agendas Setoriais de Implementação do PIRS, RT das 3 (três) Reuniões de Validação das Agendas Setoriais, Publicação do PIRS e RT do Seminário de Divulgação. (Com entrega do PIRS). | X | X |
O Cronograma Físico de Execução por Meta/Produto para cada Agrupamento encontram-se no ANEXO 4 deste TR.
9. CUSTO GLOBAL ESTIMADO dos SERVIÇOS e DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O valor global estimado das atividades aqui previstas por Agrupamento está detalhado na Planilha Orçamentária – ANEXO 3 deste TR, e disposto a seguir juntamente com o registro da dotação orçamentária. O valor global estimado será utilizado como valor máximo da proposta a ser apresentada na licitação.
Lote: 1 – Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Agrupamento 1 – PIRS-A1
Valor Global do Lote 1: R$ 497.623,33 (Quatrocentos e Noventa e Sete Mil e Seiscentos e Vinte e Três Reais e Trinta e Três Centavos) oriundo das seguintes dotações orçamentárias:
▪ Fonte: 0102
▪ Unidade Orçamentária: 132
▪ Elemento de Despesa: 3.3.90-39
▪ Atividade: 00.000.0000.0000.A791
▪ Valor: R$ 447.861,00
▪ Fonte: 0101
▪ Unidade Orçamentária: 132
▪ Elemento de Despesa: 3.3.90-39
▪ Atividade: 00.000.0000.0000.B062
▪ Valor: R$ 49.762,33
Lote: 2 – Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Agrupamento 2 – PIRS-A2
Valor Global do Lote 2: R$ 446.309,29 (Quatrocentos e Quarenta e Seis Mil Trezentos e Nove Reais e Vinte e Nove Centavos) oriundo das seguintes dotações orçamentárias:
▪ Fonte: 0102
▪ Unidade Orçamentária: 132
▪ Elemento de Despesa: 3.3.90-39
▪ Atividade: 00.000.0000.0000.A791
▪ Valor: R$ 401.678,37
▪ Fonte: 0101
▪ Unidade Orçamentária: 132
▪ Elemento de Despesa: 3.3.90-39
▪ Atividade: 00.000.0000.0000.B062
▪ Valor:R$ 44.630,92
Lote: 3 – Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Agrupamento 3 – PIRS-A3
Valor Global do Lote 3: R$ 454.123,39 (Quatrocentos e Cinqüenta e Quatro Mil, Cento e Vinte e Três Reais e Trinta e Nove Centavos) oriundo das seguintes dotações orçamentárias:
▪ Fonte: 0102
▪ Unidade Orçamentária: 132
▪ Elemento de Despesa: 3.3.90-39
▪ Atividade: 00.000.0000.0000.A791
▪ Valor: R$ 408.711,06
▪ Fonte: 0101
▪ Unidade Orçamentária: 132
▪ Elemento de Despesa: 3.3.90-39
▪ Atividade: 00.000.0000.0000.B062
▪ Valor: R$ 45.412,33
Lote: 4 – Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Agrupamento 4– PIRS-A4
Valor Global do Lote 4: R$ 449.977,31 (Quatrocentos e Quarenta e Nove Mil Novecentos e Setenta e Sete Reais e Trinta e Um Centavos) oriundo das seguintes dotações orçamentárias:
▪ Fonte: 0102
▪ Unidade Orçamentária: 132
▪ Elemento de Despesa: 3.3.90-39
▪ Atividade: 00.000.0000.0000.A791
▪ Valor: R$ 404.979,58
▪ Fonte: 0101
▪ Unidade Orçamentária: 132
▪ Elemento de Despesa: 3.3.90-39
▪ Atividade: 00.000.0000.0000.B062
▪ Valor:R$ 44.997,73
Lote: 5 – Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Agrupamento 5– PIRS-A5
Valor Global do Lote 5: R$ 405.883,90 (Quatrocentos e Cinco Mil, Oitocentos e Oitenta e Três Reais e Noventa Centavos) oriundo das seguintes dotações orçamentárias:
▪ .Fonte: 0102
▪ Unidade Orçamentária: 132
▪ Elemento de Despesa: 3.3.90-39
▪ Atividade: 00.000.0000.0000.A791
▪ Valor: R$ 365.295,51
▪ Fonte: 0101
▪ Unidade Orçamentária: 132
▪ Elemento de Despesa: 3.3.90-39
▪ Atividade: 00.000.0000.0000.B062
▪ Valor:R$ 40.588,39
Lote: 6 – Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Agrupamento 7– PIRS-A7
Valor Global do Lote 6: R$ 442.067,79 (Quatrocentos e Quarenta e Dois Mil e Sessenta e Sete Reais e Setenta e Nove Centavos) oriundo das seguintes dotações orçamentárias:
▪ Fonte: 0102
▪ Unidade Orçamentária: 132
▪ Elemento de Despesa: 3.3.90-39
▪ Atividade: 00.000.0000.0000.A791
▪ Valor: R$ 397.861,02
▪ Fonte: 0101
▪ Unidade Orçamentária: 132
▪ Elemento de Despesa: 3.3.90-39
▪ Atividade: 00.000.0000.0000.B062
▪ Valor: R$ 44.206,77
Lote: 7 – Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Agrupamento 8 – PIRS-A8
Valor Global do Lote 7: R$ 398.703,03 (Trezentos e Noventa e Oito Mil, Setecentos e Três Reais e Três Centavos) oriundo das seguinte dotação orçamentária:
▪ Fonte: 0101,
▪ Unidade Orçamentária: 132
▪ Elemento de Despesa: 3.3.90-39
▪ Atividade: 00.000.0000.0000
▪ Valor: R$ 398.703,03
Os custos envolvidos na execução do trabalho deverão ser apresentados no formato de planilha, devendo estar incluídos os preços de todos os custos de mão de obra, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, uniformes, tributos, taxas, contribuições, insumos, equipamentos e quaisquer outros encargos que incidam sobre a prestação do serviço a ser executado.
O valor do trabalho tem como base a Planilha Orçamentária – ANEXO 3 deste TR.
10. FORMA DE PAGAMENTO
Os pagamentos serão efetuados pela SEMAS no prazo máximo de 15 dias, mediante apresentação e aprovação dos produtos, descritos no item 7.a, conforme os percentuais do Contrato a seguir discriminado:
Produto 1 | Produto 2 | Produto 3 | Produto 4 | Produto 5 | |
Lote 1: Agrupamento 1 | 3% | 17% | 44% | 25% | 11% |
Lote 2: Agrupamento 2 | 3% | 18% | 40% | 27% | 12% |
Lote 3: Agrupamento 3 | 3% | 18% | 41% | 27% | 11% |
Lote 4: Agrupamento 4 | 3% | 18% | 41% | 27% | 11% |
Lote 5: Agrupamento 5 | 3% | 19% | 37% | 29% | 12% |
Lote 6: Agrupamento 7 | 3% | 18% | 40% | 27% | 12% |
Lote 7: Agrupamento 8 | 3% | 20% | 36% | 29% | 12% |
Os percentuais tem como base as Planilhas Orçamentárias por Produto – ANEXO 3 deste TR.
11. NORMAS e PROCEDIMENTOS
11.1 A Consultora exercerá rigoroso controle de qualidade sobre as informações apresentadas, tanto no texto como nos memoriais, figuras, desenhos, planilhas, tabelas, etc. O referido controle deve ser orientado para clareza, objetividade, consistência das informações, justificativas de resultados, texto isento de erros de português, de datilografia ou de digitação.
11.2 Caso os produtos não sejam aprovados deverão ser complementados e reapresentados pela Contratada a SEMAS, em 15 dias úteis;
11.3 Todas as peças componentes do trabalho executado pela Consultora – relatórios, planilhas, fotos, imagens e mapas, dentre outros – inclusive originais e CD-ROM serão de propriedade da Contratante e lhe serão entregues antes da data fixada para o término do contrato;
11.4 Os direitos de divulgação e reprodução dos produtos em qualquer mídia serão de propriedade da SEMAS e do Ministério do Meio Ambiente – MMA.
11.5 A consultora poderá reter cópia dos produtos acima indicados, mas sua utilização para fins diferentes do objeto deste instrumento necessitará de autorização prévia do contratante mesmo depois de encerrado o contrato.
12. SUPERVISÃO dos SERVIÇOS
12.1 Os produtos entregue serão fiscalizados e/ou supervisionados pela SEMAS que considerará eventuais pareceres do Ministério do Meio Ambiente e da Caixa Econômica Federal. A SEMAS terá plenos poderes para agir e decidir perante a Consultoria, inclusive rejeitando serviços que estiverem em desacordo com o contrato.
12.2 A consultora cabe assegurar e facilitar acesso da fiscalização aos serviços e a todos os elementos que forem necessários ao desempenho de sua missão, incluindo
documentos, reuniões, oficinas, seminários e outras atividades relevantes para a execução dos trabalhos.
13. Do CONTRATO
13.1 O contrato a ser elaborado, terá vigência a partir da data de sua assinatura até 31.12.2013, em observância aos créditos orçamentários, devendo ser complementado no exercício subseqüente o prazo contratual de 12 meses.
13.2 A empresa vencedora do certame terá o prazo de 08 (oito) dias, contados a partir da convocação, para assinar o Contrato.
13.3 A recusa injustificada da empresa vencedora em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido, acarretará a aplicação das penalidades estabelecidas pela Administração Pública.
13.4 A despesa decorrente deste contrato está prevista no Plano Plurianual sob o registro: Ação: 4483 B062 – Elaboração dos Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos.
14. OBRIGAÇÕES da CONTRATANTE e da CONTRATADA
14.1 Da Contratante:
14.1.1 Aprovar os Planos de Trabalho solicitados;
14.1.2 Designar formalmente interlocutor técnico para responder pela aprovação, atestado e avaliação dos serviços contratados;
14.1.3 Fiscalizar a execução do contrato, por meio de unidade competente, na forma que lhe convier;
14.1.4 Acompanhar a execução dos serviços e efetuar o pagamento dos serviços na forma estabelecida o item 8 deste Termo de Referência, após a apresentação da respectiva nota fiscal por parte da CONTRATADA e atesto por parte da área técnica;
14.1.5 Fornecer à CONTRATADA todo o apoio logístico necessário ao eficiente desenvolvimento dos trabalhos, especificados neste Termo de Referência, bem com todas as informações técnicas e documentação necessária ao eficiente desenvolvimento dos trabalhos;
14.1.6 Pronunciar-se formalmente, no prazo de 15 dias corridos, a respeito de cada produto entregue pela CONTRATADA.
14.2 Da Contratada:
14.2.1 Prestar, fielmente, os serviços contratados na conformidade da proposta aceita pela CONTRATANTE, bem como segundo os termos deste instrumento;
14.2.2 Elaborar e apresentar à CONTRATANTE o Plano de Trabalho das atividades a serem desenvolvidas, bem como os Relatórios, com a observância do conteúdo, forma e prazos estabelecidos neste Termo de Referência, comprometendo-se a promover os ajustes determinados pela Equipe Técnica da CONTRATANTE;
14.2.3 Manter um Coordenador, responsável pela chefia dos trabalhos a seu cargo, com capacidade para responder pelas partes técnica e administrativa do contrato, bem como para assumir a representação da CONTRATADA perante a CONTRATANTE em assunto relativo à execução dos serviços;
14.2.4 Prestar os esclarecimentos e informações e, fornecer os subsídios técnicos e documentais necessários às atividades de acompanhamento e supervisão dos trabalhos pela CONTRATANTE;
14.2.5 Executar o objeto da contratação, ficando compromissada a ceder todo e qualquer direito para a CONTRATANTE relativo aos trabalhos elaborados;
14.2.6 Manter com a CONTRATANTE relação sempre formal, por escrito, ressalvados os entendimentos verbais motivados pela urgência, que deverão ser de imediato, confirmados por escrito;
14.2.7 Manter a Equipe técnica apresentada na proposta, em conformidade ao parágrafo 3º do Art. 13 da Lei Federal 8.666/1993, admitindo-se alteração em sua composição, de acordo com o parágrafo 10º do Art. 30 da mesma Lei;
14.2.8 Arcar com todos os ônus e encargos decorrentes da execução do objeto do contrato, compreendidas todas as despesas incidentes direta ou indiretamente no custo, inclusive os previdenciários e fiscais, tais como impostos e taxas, custos de deslocamentos, serviços fotográficos, produção e edição de relatórios e material de apoio, técnico e equipamentos necessários;
14.2.9 Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital do Certame Licitatório em referência, consoante o que preceitua o Inciso XIII do Art. 55 da Lei 8.666/1993.
14.2.10 Dispor de equipe técnica para realização do serviço objeto da licitação, formada no mínimo por profissionais com o perfil a seguir relacionado:
Coordenador Técnico | Profissional de nível superior, com experiência em planejamento, gestão pública e coordenação de equipe, mínima de 6 meses. |
Engenheiro Civil | Profissional de nível superior da área de engenharia, com experiência na área de saneamento com especialização em resíduos sólidos, mínima de 6 meses. |
Arquiteto Urbanista | Profissional de nível superior da área de arquitetura, com experiência em planejamento urbano e organização territorial mínima de 6 meses. |
Advogado | Profissional de nível superior da área de direito, com experiência na área ambiental, mínima 6 meses. |
Economista | Profissional de nível superior da área de economia ou correlata, com experiência na área de finanças públicas, mínima de 6 meses. |
Social/Moderação | Profissional de nível superior da área assistente social, sociólogo ou pedagogo, com experiência comprovada em moderação na área de resíduos sólidos, mínima de 6 meses. |
Social/ Mobilização | Profissional de nível superior da área assistente social, sociólogo ou pedagogo, com experiência comprovada em mobilização social na área de resíduos sólidos, mínima de 6 meses. |
Auxiliar Técnico | Profissional de nível médio da área de saneamento. |
Auxiliar Administrativo | Profissional de nível médio da área de administração. |
Estagiário | Estudante de engenharia, com o 6º semestre concluído. |
Desenhista | Profissional com requisito mínimo de curso técnico, com experiência na área de geografia urbana e regional, com experiência mínima de 6 meses |
Digitador | Profissional com requisito mínimo de curso técnico na área, experiência com suporte técnico e redes, Excel, Word, Power Point, Autocad, com experiência mínimo de 6 meses. |
15. PENALIDADES
15.1 Com fundamento no artigo 7º da lei nº 10.520/2002, quem convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebra o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentos exigido para o certame, ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Estadual, e será descredenciado no CAD FOR –PE, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação das multas previstas no edital e no contrato de demais cominações legais.
15.2 A penalidade de multa será aplicada nos seguintes termos:
15.2.1 Pelo atraso na prestação do serviço executado, em relação ao prazo estipulado, de 1% (um por cento) do valor mensal do referido serviço, por dia decorrido, até o limite de 10% (dez por cento);
15.2.2 Pela recusa em executar o serviço, caracterizada em 10 (dez) dias após o vencimento do prazo estipulado, de 10% (dez por cento) do valor do serviço;
15.2.3 Pela demora em corrigir falha na prestação do serviço, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 0,3% (zero vírgula três por cento) do valor mensal do contrato, por dia decorrido;
15.2.4 Pela recusa em corrigir as falhas na prestação do serviço, entendendo-se como recusa o serviço não efetivado nos 5 (cinco) dias que se seguirem à data da rejeição: 10% (dez por cento) do valor mensal do contrato;
15.2.5 Pelo não cumprimento de qualquer condição fixada na Lei Federal n° 8.666/93, ou no instrumento convocatório e não abrangida nos incisos anteriores: 2% (dois por cento) do valor mensal contratado, para cada evento.
15.3 As infrações serão consideradas reincidentes se, no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar da aplicação da penalidade, o contratado cometer a mesma infração, cabendo a aplicação em dobro das multas correspondentes, sem prejuízo da rescisão contratual.
15.4 Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos legais, sendo-lhe franqueada vista do processo.
15.5 Fica o ente público contratante, autorizado, após regular processo administrativo, em caso de aplicação de multa ao contratado, a haver o respectivo valor das multas mediante subtração do valor da garantia do contrato, caso esta tenha sido dada em dinheiro.
15.6 Não se tratando de garantia em dinheiro, ou seja, em não sendo a garantia contratual de natureza que comporte pronta execução extrajudicial, a Administração exigirá o recolhimento da multa, por meio da Guia de recolhimento Estadual (GRE), no prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da notificação pela autoridade competente, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual.
15.7 Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos
eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente, conforme determina o § 1º do art. 87 da Lei nº 8.666/93.
15.8 O recolhimento da(s) multa(s) não eximirá a contratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.
16. MODALIDADE E CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS
A empresa será contratada pela modalidade de Pregão Eletrônico e terá como critério de julgamento das propostas o Menor Preço e distribuição em Lotes.
Recife, 29 de novembro de 2013
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