TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO
TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO
Pelo presente, eu, Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, estou ciente e de acordo com este Termo de Confidencialidade e Sigilo, de forma voluntária e irretratável, relativo ao curso “Capacitação para Agentes de Investigação”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF-ESMP, através do qual me comprometo a:
1) não transferir ou divulgar meus dados pessoais de acesso ao curso de “Capacitação para Agentes de Investigação”;
2) não efetuar, sem consentimento do CEAF-ESMP ou dos respectivos expositores, nenhuma gravação, filmagem, fotografia ou cópia, por qualquer que seja o meio, do conteúdo, ainda que parcial, das apresentações e documentos que tiver acesso no ambiente virtual do curso de “Capacitação para Agentes de Investigação”;
3) não transferir ou divulgar a terceiros, integral ou parcialmente, qualquer material confidencial e/ou sigiloso que venha a ser exposto ou disponibilizado nas aulas do curso de “Capacitação para Agentes de Investigação”;
4) manter sigilo, tanto escrito como verbal, ou, por qualquer outra forma, de todos os dados, informações e conhecimentos apresentados no curso de “Capacitação para Agentes de Investigação”, salvo se de caráter público;
Estou também ciente de que a vigência das obrigações de confidencialidade e sigilo assumidas por meio deste termo, só poderão ser quebradas mediante autorização por escrito, nominalmente concedida pelo CEAF-ESMP.
Estou igualmente ciente de que a violação do presente Termo de Confidencialidade e Sigilo, poderá – nos termos da lei -, acarretar efeitos de ordem penal, civil e administrativa.
Plenamente de acordo com os termos.