TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
OBJETO: O objeto do presente Termo de Referência é a aquisição de 325(trezentas e vinte e cinco) licenças do antivírus Kaspersky Endpoint Security Corporativo, incluindo atualizações, garantia e suporte técnico pelo período de 36(trinta e seis) meses para continuar cobrindo com a presente solução a demanda de segurança da informação desta JMEMG.
Catmas sugerido: item 000103519 e o serviço 05140137
1. INTRODUÇÃO
Este termo de referência tem por objetivo caracterizar o objeto a ser contratado; estabelecer normas, especificações e procedimentos que orientem a execução dos serviços e fornecimento dos materiais; estabelecer nível de qualidade desejado para os materiais e serviços com base nos elementos que constituem a contratação; estabelecer os critérios de medição e pagamento para os serviços que serão desenvolvidos durante o cumprimento e execução de cada objeto descrito em seu respectivo lote.
2. SETOR REQUISITANTE
Gerência de Informática com aprovação do CGTIC/TJMMG (Comitê de Gestão e Governança em Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais).
3. JUSTIFICATIVA
A contratação de licenças de software antivírus corporativo, objeto desta licitação, justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade de proteção e segurança do ambiente de informática da JMEMG, principalmente considerando a existência e o aumento contínuo de softwares maliciosos como vírus, trojan, spyware, adware, worms e outros malwares.
Uma solução corporativa de antivírus torna-se imprescindível para o bom funcionamento dos computadores e servidores de rede da Instituição. Os antivírus são capazes de prevenir infecções por malwares e de também detectar, capturar e eliminá-los.
Esta licitação é, portanto, indispensável para a segurança dos dados e continuidade das atividades desempenhadas pelos setores da Justiça Militar Estadual/MG.
A licença da atual solução de antivírus adotada pela JMEMG, Kaspersky Endpoint Security Corporativo, vence ao final do mês de junho de 2021, sendo necessária a presente aquisição para manter o parque da JMEMG com proteção atualizada contra as ameaças virtuais mais recentes.
Infelizmente no ano de 2020, uma ameaça denominada ransomware tornou-se comum e obteve destaque no noticiário nacional devido ao potencial de estrago, afetando, inclusive, alguns órgãos do Judiciário brasileiro. A ausência de uma licença válida torna o ambiente eletrônico do TJMMG vulnerável a interrupções e transtornos nos serviços essenciais deste Tribunal. Soma-se a esses fatos a crescente informatização dos processos dessa justiça especializada, com a expansão do sistema Eproc dentre outras soluções eletrônicas fundamentais para a boa prestação jurisdicional.
4. DESCRIÇÃO DO OBJETO
ITEM | DESCRIÇÃO | QTD |
01 | Aquisição de licenças do antivírus Kaspersky Endpoint Security Corporativo, incluindo | 325 |
atualizações, garantia e suporte técnico pelo período de 36 (trinta e seis) meses.
A proposta mais vantajosa deverá ser avaliada pelo menor valor global das 325 licenças pelo período de 36(trinta e seis) meses.
4.1 DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
1. O licenciamento deverá ser pelo período de 36(trinta e seis) meses.
2. Todas as licenças que compõem a solução devem contar com manutenções corretivas, sem ônus adicional para a JMEMG, durante o ciclo de vida do software indicado pelo fabricante, para o caso de vícios, defeitos ou falhas.
3. A solução é composta por licenças de software e se integra com os equipamentos que compõem o parque tecnológico da JMEMG.
4. Os softwares a serem licenciados deverão possuir garantia de correção em relação a vícios, defeitos ou falhas durante o ciclo de vida do software indicado pelo fabricante.
Compatibilidade:
Microsoft Windows Server 2008 R2; Microsoft Windows Server 2016;
Microsoft Windows 7 (todas as edições, 32 e 64 bits); Microsoft Windows 8.1 (todas as edições, 32 e 64 bits); Microsoft Windows 10 (todas as edições, 32 e 64 bits);
Características:
Possuir console de gerenciamento baseada no modelo cliente/servidor acessada via MMC(software) ou WEB;
Deve permitir atribuição de perfis para os administradores da solução;
Expirada sua validade o produto deverá permanecer funcional contra códigos maliciosos utilizando das definições até o momento da expiração da licença;
Possuir ferramenta de remoção de soluções antivírus própria ou de outros fabricantes;
Capacidade de instalar e desinstalar remotamente a solução de antivírus, com integração ao Active Directory, incluindo descobrimento de máquinas;
A console deve permitir visualizar o número total de licenças gerenciadas;
A console deve ter a capacidade de gerar relatórios em HTML ou PDF, visualizar eventos e gerenciar políticas;
Capacidade de atualizar os pacotes de instalação com as últimas vacinas;
Capacidade de desinstalar remotamente qualquer software da ferramenta nas máquinas cliente; Capacidade de definir diferentes políticas de configuração para grupos de estações;
Capacidade de fornecer informações básicas sobre os computadores: se o antivírus está instalado, iniciado, atualizado, última conexão com o servidor administrativo, tempo desde a última atualização das vacinas, sistema operacional etc;
Capacidade de enviar e-mail em caso de determinados eventos, como ocorrência de vírus etc; Capacidade de escolher quais módulos serão instalados em cada cliente ou grupo de clientes; Capacidade de adicionar aplicativos a uma lista de "aplicativos confiáveis";
Capacidade de agendar varreduras nos clientes;
5. CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO
A LICITANTE deve ser autorizada pelo respectivo fabricante do Software para fornecer seus licenciamentos para instituições governamentais, o que será verificado por meio de documentos do fabricante que atestem tal competência ou por meio do próprio site na internet do fabricante.
6. DO PRAZO, LOCAL DE ENTREGA E PAGAMENTO O PRAZO, LOCAL DE ENTREGA E PAGAMENTO
1. O prazo de entrega será de até 30 dias úteis contados a partir da data de recebimento do pedido de compra/nota de empenho;
2. Os pagamentos se darão em uma única parcela somente depois do recebimento definitivo dos produtos/serviços, que deverão ser atestados diretamente do fabricante;
3. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, a entrega dos bens/serviços em desacordo com as especificações exigidas.
7. DOS QUESITOS MÍNIMOS DA PROPOSTA
7.1. A proposta apresentada deverá conter o CNPJ da proponente, prazo de validade e ser endereçada ao Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – TJMMG.
7.2. Nos preços da proposta deverão estar inclusas todas as despesas e custos diretos e indiretos, como impostos, taxas e fretes.
7.3. A proposta deverá conter marca e modelo do objeto a ser fornecido, bem como outros documentos que comprovem que o ofertado atende às características técnicas mínimas deste termo de referência.
7.4. O Pregão deverá ser de menor preço global por LOTE.
7.5. As proponentes deverão apresentar preços unitários e totais, obedecendo às demais exigências do Edital:
- LOTE ÚNICO:
ITEM | DESCRIÇÃO | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
01 | RENOVAÇÃO DE LICENÇAS DO ANTIVÍRUS KASPERSKY ENDPOINT SECURITY CORPORATIVO, INCLUINDO ATUALIZAÇÕES, GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO PELO PERÍODO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES. | 325 | R$ X,00 | R$ X,00 |
VALOR TOTAL DO LOTE | R$ X,00 |
8. DA GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Todas as licenças que compõem a solução devem contar com manutenções corretivas, sem ônus adicional para a JMEMG, durante o ciclo de vida do software indicado pelo fabricante, para o caso de vícios, defeitos ou falhas.
9. MODALIDADE E TIPO DE LICITAÇÃO
9.1 Indica-se o pregão eletrônico com lote único com julgamento pelo menor preço global, haja vista
a solução/objeto possuir características comuns e usuais encontradas no mercado de TIC, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos e mensurados.
10. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Os recursos orçamentários necessários para a execução deste Termo de Referência são próprios e estão previstos no orçamento do TJMMG, para o exercício de 2021.
11. DA FISCALIZAÇÃO
Todos as entregas e recebimentos serão acompanhados e fiscalizados pela Gerência de Informática do TJMMG.
12. OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DAS PARTES
12.1 DA CONTRATADA
1 - Fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste documento.
2 - Emitir faturas no valor pactuado, apresentando-as ao CONTRATANTE para ateste e pagamento.
3 - Atender prontamente as orientações e exigências inerentes à execução do objeto contratado.
4 - Reparar, remover, refazer ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, os itens em que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
5 - Assegurar ao CONTRATANTE o direito de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer qualquer serviço/produto que não esteja de acordo com as normas e especificações técnicas recomendadas neste termo de referência.
6 - Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais ou serviços, responsabilizando-se pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais.
7 - Responsabilizar-se pela garantia dos materiais e métodos empregados nos itens solicitados, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.
8 - Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do objeto deste Termo de Referência.
9 - Não transferir para o CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos encargos estabelecidos no item anterior, quando houver inadimplência da CONTRATADA, nem onerar o objeto deste Termo de Referência.
10 Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
11 - Quando for o caso, manter preposto, aceito pela Administração, para representá-lo na execução do objeto contratado.
12 - Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou aos seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto;
12.2 DA CONTRATANTE
1 - Acompanhar e fiscalizar os serviços, atestar nas notas fiscais/faturas o efetivo fornecimento do objeto deste Termo de Referência.
2 - Rejeitar, no todo ou em parte os itens entregues, se estiverem em desacordo com a especificação e da proposta de preços da CONTRATADA.
3 - Comunicar a CONTRATADA todas as irregularidades observadas durante o recebimento dos itens solicitados.
4 - Notificar a CONTRATADA no caso de irregularidades encontradas na entrega dos itens solicitados.
5 - Solicitar o reparo, a correção, a remoção ou a substituição dos materiais/serviços em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.
6 - Conceder prazo de 03 (três) dias úteis, após a notificação, para a CONTRATADA regularizar as falhas observadas.
7 - Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA.
8 - Aplicar à CONTRATADA as sanções regulamentares.
9 - Exigir o cumprimento dos recolhimentos tributários, trabalhistas e previdenciários através dos documentos pertinentes.
10 - Disponibilizar local adequado para a realização do serviço, quando for o caso.
13. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
13.1 O licitante que deixar de entregar documentação exigida para o certame, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado de Minas Gerais e, se for o caso, será descredenciado do Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Minas Gerais, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e no contrato e das demais cominações legais.
13.2 A licitante/adjudicatária que cometer qualquer das infrações, previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no Decreto Estadual nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
1 - advertência por escrito;
2 - Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor estimado do(s) lote(s) dos quais o licitante tenha participado e cometido a infração, ficando estabelecidos os seguintes percentuais:
2.1 - 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na execução do objeto, ou por dia de atraso no cumprimento de obrigação contratual ou legal, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor deste Contrato, por ocorrência;
2.2 - 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na execução do objeto ou no cumprimento de obrigação contratual ou legal, no caso de prestação do serviço em desacordo com as especificações contratadas ou em caso de inexecução parcial, com a possível rescisão contratual;
2.3 - 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, na hipótese de a CONTRATADA, injustificadamente, desistir do Contrato ou dar causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de descumprimento contratual, quando o TRIBUNAL, em face da menor gravidade do fato e mediante motivação da autoridade superior, poderá reduzir o percentual da multa a ser aplicada.
3 - Suspensão do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de até 2 (dois) anos;
3.1 - Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, nos termos do art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002;
3.2 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
13.3 A sanção de multa poderá ser aplicada cumulativamente às demais sanções previstas no item 13.2.3.
13.4 A multa será descontada da garantia do contrato, quando houver, e/ou de pagamentos eventualmente devidos ao INFRATOR e/ou cobrada administrativa e/ou judicialmente.
13.5 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto no Decreto Estadual nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, bem como o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e Portaria n. 1.157/19 do TJMMG.
13.6 A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da
proporcionalidade.
13.6.1 Não serão aplicadas sanções administrativas na ocorrência de casos fortuitos, força maior ou razões de interesse público, devidamente comprovados.
13.7 A aplicação de sanções administrativas não reduz nem isenta a obrigação da CONTRATADA de indenizar integralmente eventuais danos causados a Administração ou a terceiros, que poderão ser apurados no mesmo processo administrativo sancionatório.
13.8 O pagamento da multa aplicada não exime a CONTRATADA da responsabilidade pelo cumprimento das obrigações a ela impostas por força do contrato.
13.9 As sanções relacionadas nos itens 13.3.1 e 13.3.2 serão obrigatoriamente registradas no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - CAFIMP.
13.10 As sanções de suspensão do direito de participar em licitações e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública poderão ser também aplicadas àqueles que:
1 Retardarem a execução do objeto;
2 Comportarem-se de modo inidôneo;
2.1 Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances;
2.2 Apresentarem documentação falsa ou cometerem fraude fiscal.
13.11 Durante o processo de aplicação de penalidade, se houver indícios de prática de infração administrativa tipificada pela Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e pelo Decreto Estadual nº 46.782, de 23 de junho de 2015, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo necessárias à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos termos da Resolução n. 199/2018 - TJMMG, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilização – PAR.
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Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXX XXXXXX, Gerente de Informática, em 05/04/2021, às 17:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, Oficial Judiciário, em 05/04/2021, às 18:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, Oficial Judiciário, em 06/04/2021, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx informando o código verificador
0202536 e o código CRC 321256DF.
21.0.000000238-8 0202536v21
Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx xx Xxxxxxx XXX 00000-000 - Xxxx Xxxxxxxxx - XX