GOVERNADORIA

PODER EXECUTIVO

GOVERNADORIA

SECRETARIA DO GOVERNO

AVISO

TOMADA DE PREÇOS Nº009/03/CPL/SEGOV

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA

DO GOVERNO comunica aos interessados que: ONDE SE LÊ: 2. OBJETO O objeto da presente Licitação é a contratação de empresa(s) especializada(s) em locação de veículos, conforme ANEXO I (MINUTA DE CONTRATO), o qual faz parte integrante deste instrumento para todos os efeitos legais e/ou convencionais. 6. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO c) O(s) licitante(s) vencedor (es) obrigar-se-á (ão),... a instalar na cidade de Fortaleza - CE.,...; 12.2.5 PARA O LOTE 05: b) Indicação do valor unitário da diária do veículo sem motorista...; 12.2.6 PARA O LOTE 06: b) Indicação do valor unitário da diária do veículo sem motorista...; LEIA-SE: 2. OBJETO O objeto da presente Licitação é a contratação de empresa(s) especializada(s) em locação de veículos, popular e executivo, ano e modelo 2003 ou 2002, Km livre, conforme ANEXO I (MINUTA DE CONTRATO), o qual faz parte integrante deste instrumento para todos os efeitos legais e/ou convencionais. 6. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO c) O(s) licitante(s) vencedor (es) obrigar-se-á (ão),... a instalar na cidade de Fortaleza - CE. e Brasília

- Distrito Federal...; 12.2.5 PARA O LOTE 05: b) Indicação do valor mensal do veículo sem motorista...; 12.2.6 PARA O LOTE 06: b) Indicação do valor mensal do veículo sem motorista...; SUPRIMA-SE o termo “quilômetro extra” da Cláusula Terceira da Minuta de Contrato. Fica PRORROGADO para o dia 26 de Agosto de 2003, às 14:30 horas, no mesmo endereço e local explicitados no acima citado Edital, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições. Para maiores informações: (00) 000.0000 – 277.3066, ou pelo site xxx.xxxxx.xxx.xx. SECRETARIA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,

08 de agosto de 2003.

A COMISSÃO

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EXTRATO DE ADITIVO

CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria do Governo; CONTRATADA: SERVINAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA;

OBJETO: Prorrogação contratual do contrato oriundo da TP 004/02, por mais 12 (doze) meses; FUNDAMENTO JURÍDICO: Art.57, II da Lei nº8.666/93, CONTRATO SEGOV Nº2002/041-02; CRÉDITO ORÇAMENTARIO: 34.90.39-00 da SEGOV; DATA DE ASSINATURA:

07.05.2003; ASSINANTES: Dr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Titular da Contratante e o Sr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Diretor da Contratada.

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SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

PORTARIA SIM Nº020 2003 - O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO EXECUTIVO DE INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL - SIM, no

uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, ocupante do cargo de Coordenador Extraordinário, símbolo DNS-2, matrícula nº138997.1-1 desta Secretaria, a xxxxxx x xxxxxx xx XXXXXXXX - XX, xx xxxxxxx xx 00 a 06/08/2003, a fim de participar de Reunião no Banco Mundial, assessorando a Secretária Extraordinária de Inclusão e Mobilização Social - SIM, XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX CORDEIRO, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de CR$200,00 (duzentos reais), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de CR$480,00 (quatrocentos e oitenta reais), mais uma ajuda de custo no valor total de CR$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de

CR$547,50 (quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B §1º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 10, 15 e seu §1º, classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesas correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria Extraordinária de Inclusão e Mobilização Social - SIM. SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL -

SIM, em Fortaleza, 04 de agôsto de 2003.

Xxxxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx

SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA EXECUTIVA DE INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

*** *** ***

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

PORTARIA Nº0184/2003 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E

PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor XXXXXX XXXXXXXXXXX

XXXXXXX XXXXXX, ocupante do cargo de Superintendente do IDACE, matrícula nº000395.1-9, desta Autarquia, a viajar às cidades de Jaguaribara e Quixeramobim, no período de 29 a 31/07/2003, a fim de participar de reuniões no Castanhão - Projeto Mandacaru, com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e os Assentamentos Belo Monte e Antônio Conselheiro II em Quixeramobim, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$50,00 (Cinquenta reais), totalizando R$125,00 (Cento e Vinte e Cinco Reais), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º, art.15, classe II do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará. SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO

CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2003.

Xxxxxx Xxxxx Xxxx

SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Registre-se e publique-se.

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 008/2003

CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE, com sede na Xx. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx, x/x - Xxxxxx Administrativo Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxx - Xxxxxxxxx - Xxxxx. CONTRATADA: MIL MINÉRIOS INDUSTRIAIS LTDA,

estabelecida na Xxx Xxxxxxxxx X, x/x - xxxx xxxxx, xx Xxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx de Quixeramobim/Ce. OBJETO: Cessão em Comodato de um galpão com área de 604,55m² edificado em terreno com área de 5.499,60m², situado no lote 4, setor 01, na Av. Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx s/nºno Minidistrito Industrial de Quixeramobim/Ce. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Sem Modalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.579 a 585 do Código Civil Brasileiro. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$(Sem Valor) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem Dotação. DATA DA

ASSINATURA: Fortaleza, 03 de julho de 2003. SIGNATÁRIOS: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx - Diretor Presidente da CODECE, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Diretor Adm.-Financeiro da CODECE e Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx - Sócio Gerente da Mil Minérios.

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx COORDENADORA JURÍDICA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO 5VI Nº 151 FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2003

Governador

XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXX

Vice – Governador

XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXX XXXXXX

Chefe do Gabinete do Governador

XXXXXX XXXXX XXXXXXX NETO

Secretário do Governo

XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX

Procurador Geral do Estado

XXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Chefe da Casa Militar

CEL. QOPM XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX ALCOFORADO

Secretária Extraordinária de Inclusão e Mobilização Social

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX CORDEIRO

Secretário da Ação Social

XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX

Secretário da Administração

XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX FILHO

Secretário da Agricultura e Pecuária

XXXXXX XXXXX XXXX

Secretário da Ciência e Tecnologia

XXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXXXX

Secretária da Controladoria

XXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX

Secretária da Cultura

XXXXXXX XXXXX LEITÃO

Secretário do Desenvolvimento Econômico

XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX DIAS

Secretário do Desenvolvimento Local e Regional

XXXX XXXXXX

Secretária da Educação Básica

XXXXX XXXXXX XXXXXX

Secretário do Esporte e Xxxxxxxxx

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXX

Secretário da Fazenda

XXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX

Secretário da Xxxxx-Xxxxxxxxx

XXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

Secretário da Justiça e Cidadania

XXXX XXXXXX XXXXXX

Secretário da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente

XXXX XXXXXXX XXXXXX

Secretário do Planejamento e Coordenação

XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXX XXXXXX

Secretário dos Recursos Hídricos

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Secretário da Saúde

JURANDI FRUTUOSO SILVA

Secretário da Segurança Pública e Defesa Social

XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX DO NASCIMENTO

Secretário do Trabalho e Empreendedorismo

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Secretário do Turismo

XXXXX XXXXX XX XXXXXX

Xxxxxxxxx Pública Geral

XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 009/2003

Rua Omega, s/nº- Centro, São Gonçalo do Amarante/Ce. OBJETO: Cessão em Comodato de um galpão com área de 3.599,26m² edificado em terreno com área de 32.260,00m², situado na Rua Omega, nº100 - Centro, no Município de São Gonçalo do Amarante/Ce. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Sem Modalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.579 a 585 do Código Civil Brasileiro. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$(Sem Valor) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem Dotação. DATA DA

ASSINATURA: Fortaleza, 03 de julho de 2003. SIGNATÁRIOS: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx - Diretor Presidente da CODECE, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Diretor Adm.-Financeiro da CODECE, Xxxx Xxxxx xx Xxxxx - Xxxxx Gerente da Têxtil Porfer Brasil e Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx - Xxxxx Gerente da Têxtil Porfer Brasil Ltda.

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 12/2003

LTDA - COQUIT, estabelecida na Xxxxxxx XX 000 Xx 0, x/xxxxxxxx 2, zona urbana, no Município de Santa Quitéria/Ce. OBJETO: Cessão em Comodato do imóvel galpão 2, com área de 1.758,93m², localizado na Rua Norte nº66 do Pólo Calçadista, situado no Km 2 da Rodovia Ce 176, no Município de Santa Quitéria/Ce. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Sem Modalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Art.579 a 585 do Código Civil Brasileiro. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$(Sem Valor) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem Dotação. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de julho de 2003. SIGNATÁRIOS: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx - Diretor Presidente da CODECE, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Diretor Adm.- Financeiro da CODECE e Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx - Presidente da COQUIT.

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx COORDENADORA JURÍDICA

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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº135/2003 CONVENENTES: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - SEBRAE/CE, com sede e

endereço na Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxx, xx000 - Xxxxx xx Xxxxxxx - Xxxxxxxxx/ Xx e Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE, com sede na Xx. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx, x/x - Xxxxxx Administrativo Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxx - Xxxxxxxxx - Xxxxx, com interveniência da Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SDE. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os convenentes, promovendo, desenvolvendo e incentivando as ações de desenvolvimento econômico do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº12.784, de 30/12/1997; a instrução normativa da CPFCP 1/2000, de 12/01/2000; o Decreto Estadual nº27.077, de 04/06/2003, que dispõe sobre a CPFCP; a Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações; Aprovação pela CPFCP na Reunião Ordinária nº12/2003, em 01/07/2003; Processo SPU nº03214421-0. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: A partir de 02/07/2003. VALOR: Sem Valor. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem Dotação. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de julho de 2003. SIGNATÁRIOS: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx - Diretor

Superintendente do SEBRAE, Alci Porto Gurgel Júnior - Diretor Técnico

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 10/2003

LTDA., estabelecida na Rua 15 de novembro nº407, bairro Barrinha - Pentecoste/Ce. OBJETO: Cessão em Comodato de um galpão com área de 6.827,55m² edificado em terreno com área de 29.509,00m², situado na Rua 15 de novembro nº407, bairro Barrinha na Cidade de Pentecoste/Ce. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Sem Modalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.579 a 585 do Código Civil Brasileiro. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$(Sem Valor) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem Dotação. DATA DA

ASSINATURA: Fortaleza, 03 de julho de 2003. SIGNATÁRIOS: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx - Diretor Presidente da CODECE, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Diretor Adm.-Financeiro da CODECE e Xxxxxxx Xxxxx - Gerente da Calçados Cacique Nordeste Ltda.

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx COORDENADORA JURÍDICA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 151 FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2003	3
do SEBRAE, Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx - Diretor Presidente da CODECE,	SECRETARIA DA FAZENDA PORTARIA Nº356/2003 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor XXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX, ocupante do cargo de Auditor do Tesouro Estadual - F5, matrícula nº007542.1.8, lotado na Superintendência de Administração Tributária - SATRI, deste Secretaria, a viajar à cidade de SÃO PAULO/SP, no período de 31 de julho a 1º de agosto do corrente ano, a fim de participar de reunião sobre Telecomunicações e Gás Natural, junto a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, representando o Secretário, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$200,00 (duzentos reais), acrescidos de 50%, no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais), no valor total de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$67,50, (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/ SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$1.561,88, (um mil, quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos) perfazendo um total de R$2.079,38, (dois mil, setenta e nove reais e trinta e oito centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “B” do §1º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 10, 15 e seu §1º; classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 30 de julho de 2003. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx SECRETÁRIO DA FAZENDA Registre-se e publique-se. * * * PORTARIA Nº358/2003 - O COORDENADOR DE ADMINISTRA- ÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº0045/2003, de 22 de janeiro de 2003, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem** aos municípios de Fortaleza, Russas, Jaguaretama, Morada Nova, a fim de participarem de reunião, auditoria fiscal, curso e diligência fiscal, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Art.1º, alíneas A e B do §1º do art.3º, combinado com o anexo I, do Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2003. Xxxxxx Xxxxx x Xxxxx COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Registre-se e publique-se.
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Diretor Adm.-Financeiro da CODECE, Xxxxxxxxx
Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx - Secretário da SDE.
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx
COORDENADORA JURÍDICA
* * ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO
Nº001/1998
CEDENTE: Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE, Xx.
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx, X/X - Xxxxxx Administrativo
Governador Xxxxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxx. CESSIONÁRIA: SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, Xx. Xxxxxxx
Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx, X/X - Xxxxxx Administrativo Governador
Xxxxxxxx Xxxxxx - Cambeba. OBJETO: Rescindir o Termo de Cessão
de Uso Nº01/98. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.79 inciso II da
Lei Nº8.666/93 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
30 de julho de 2003. FORO: Fortaleza SIGNATÁRIOS: Xxxxxxx Xxxx
Sarriune - Diretor-Presidente da CODECE, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx -
Diretor Adm.-Financeiro da CODECE e Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx
Dias - Secretário da SDE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DO CEARÁ, Fortaleza de aos 04 de agosto de 2003.
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx
COORDENADORA JURÍDICA
* * ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº11/2003
CEDENTE: Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE,
com sede na Xx. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx, x/x - Xxxxxx
Administrativo Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxx - Xxxxxxxxx -
Xxxxx. CESSIONÁRIO: SAS, sede na Rua soriano Albuquerque nº230-
Xxxxxxx Xxxxxx/Ce, com a Interveniência da SDE. OBJETO: Ceder e
Transferir à CESSIONÁRIA o uso, a título gratuito, dos bens
móveis descritos na relação anexa, para uso no desenvolvimento
do programa Ação Voluntária, voltado para o voluntariado e focado na
alfabetização de adultos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts.582 a 585
do Código Civil Brasileiro. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da
data de assinatura do termo de cessão de uso. FORO: Fortaleza. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de julho de 2003. SIGNATÁRIOS:
Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx - Diretor Presidente da CODECE, Xxxxxxx Xxxxxx
Xxxxxx - Diretor Adm.-Financeiro da CODECE, Xxxxxxxx Xxxxx de
Matos - Secretário da Ação Social do Estado do Ceará e Xxxxxxxxx Xxxxx
Cavalcante Dias - Secretário do Desenvolvimento Econômico.
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx
COORDENADORA JURÍDICA
* * ***

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº358/2003, 01 DE JULHO DE 2003 DOCUMENTO DE VIAGEM Nº362/2003

NOME	MATRÍCULA	CARGO/FUNÇÃO	CLASSE	PERÍODO	QUANT.	VALOR	TOTAL
XXXXX XXXXXX XXXXXX DIAS	072553.1.4	Diretor de Núcleo de Execução - DNS-3	III	31/07	0,5	44,00	22,00
VACILIE LIHALIUC	009065.1.4	Auditor do Tesouro Estadual - F5	IV	3,4,9,16,23,24,	5,5	37,00	203,50
				29,30/07
XXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXX	103603.1.5	Auditor Adjunto do Tesouro Estadual - E4	V	4 A 8/08	4,5	35,00	157,50
XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXX	100517.1.1	Auditor Adjunto do Tesouro Estadual - E5	V	10/07	0,5	35,00	17,50
XXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXX	106086.1.9	Auditor Adjunto do Tesouro Estadual - E3	V	01/07	0,5	35,00	17,50
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	087157.1.8	Técnico do Tesouro Estadual - E1	V	03 E 24/07	1	35,00	35,00
DO NASCIMENTO
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	064372.1.4	Auditor do Tesouro Estadual - E5	IV	3,4,9,16,23,24,	5,5	37,00	203,50
				29,30/07
XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX	013765.1.9	Técnico do Tesouro Estadual - E5	V	14 E 15/07	1,5	35,00	52,50
XXXXX XXXXXX XX XXXXXXX	106010.1.0	Auditor Adjunto do Tesouro Estadual - D5	V	8 E 9/07	1,5	35,00	52,50
XXX XXXXXXXXXXX XX XXXXXXXX	103967.1.9	Auditor Adjunto do Tesouro Estadual - E4	V	16 E 17/07	1,5	35,00	52,50
						TOTAL	814,00

*** *** ***

PORTARIA Nº359/2003 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência

que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº0045/2003, de 22 de janeiro de 2003, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Fortaleza, Russas, Jaguaretama, Morada Nova e Icó - Ce, a fim de participarem de reunião, diligência fiscal, evento e auditoria fiscal, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Art.1º, alíneas A e B do §1º do art.3º, combinado com o anexo I, do Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2003.

Registre-se e publique-se.

Xxxxxx Xxxxx x Xxxxx

COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

SÉRIE 2 ANO VI Nº 151 FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2003

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº359/2003, 01 DE JULHO DE 2003 DOCUMENTO DE VIAGEM Nº363/2003

NOME	MATRÍCULA	CARGO/FUNÇÃO	CLASSE	PERÍODO	QUANT.	VALOR	TOTAL
XXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXX	103603.1.5	Auditor Adjunto do Tesouro Estadual - E4	V	11 A 15/07	4,5	35,00	157,50
XXXXXX XXXXXX XX XXXX XXXXXXXXX	037989.1.7	Supervisor de Célula de Núcleo de Execução -	DAS-1 III	28 A 30/07	2,5	44,00	110,00
XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX	009949.1.X	Técnico do Tesouro Estadual - D5	V	3,4,9,18,29/07	3	35,00	105,00
XXXXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXX	034268.1.5	Técnico do Tesouro Estadual - E4	V	16 E 30/07	1	35,00	35,00
XXXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX	009942.1.9	Técnico do Tesouro Estadual - E5	V	1,7,15,21,25/07	2,5	35,00	87,50
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX	106663.1.7	Auditor Adjunto do Tesouro Estadual - D54	V	02 E 18/07	1	35,00	35,00
LIDUINA REGIO DE ARAÚJO	009991.1.3	Técnico do Tesouro Estadual - D5	V	2,3,23,25/07	2,5	35,00	87,50
IVETE XXXXXXXX XX XXXX	103643.1.0	Diretor de Núcleo de Execução - DNS-3	III	31/07 E 01/08	1,5	44,00	66,00
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	103109.1.1	Diretor de Núcleo de Execução - DNS-3	III	31/07 E 01/08	1,5	44,00	66,00
XXXXXXXXX XXXXXXX UNIAS DA SILVA	006137.1.1	Auditor do Tesouro Estadual - F5	IV	3,4,8 A 11,14 A	13	37,00	481,00
				18,28 A 31/07
						TOTAL	1.230,50

*** *** ***

PORTARIA Nº360/2003 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência

que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº0045/2003, de 22 de janeiro de 2003, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Fortaleza, Iguatu, Tauá, Assaré, Saboeiro e Araripe - Ce, a fim de participarem de reunião, auditoria fiscal, curso e diligência fiscal, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Art.1º, alíneas A e B do §1º do art.3º, combinado com o anexo I, do Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2003.

Xxxxxx Xxxxx x Xxxxx

COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº360/2003, 01 DE JULHO DE 2003 DOCUMENTO DE VIAGEM Nº364/2003

NOME	MATRÍCULA	CARGO/FUNÇÃO	CLASSE	PERÍODO	QUANT.	VALOR	TOTAL
XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX	103943.1.7	Coordenador de Administração Fazendária -	III	23,24,30,31/07 E	4	44,00	176,00
		DNS-2		01/08
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	005508.1.7	Auditor do Tesouro Estadual - F5	IV	1 A 4,7 A 11,14 A	17,5	37,00	647,50
				18,21 A 25,28/07
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	037959.1.8	Auditor do Tesouro Estadual - E5	IV	1 A 4,7 A 11/07	8	37,00	296,00
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	103641.1.6	Diretor de Núcleo de Execução - DNS-3	III	31/07 E 01/08	1,5	44,00	66,00
XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	107518.1.0	Auditor Adjunto do Tesouro Estadual - E3	V	01 A 04,23/07	4	35,00	140,00
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX	103955.1.8	Diretor de Núcleo de Execução - DNS-3	III	17,18,31/07	2	44,00	88,00
XXXXX XXXXX XXXXXXXX	105772.1.7	Auditor do Tesouro Estadual - E5	IV	14 E 15/07	1,5	37,00	55,50
XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	106068.1.0	Auditor Adjunto do Tesouro Estadual - E5	V	1,2,8,9,14,15,17,1821,	8	35,00	280,00
				22,24/07
						TOTAL	1.749,00

*** *** ***

PORTARIA Nº361/2003 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência

que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº0045/2003, de 22 de janeiro de 2003, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Fortaleza, Tianguá, Ipú, Canindé, Acaraú, Crateús e Camocim - Ce, a fim de participarem de reunião, diligência fiscal, auditoria fiscal e curso, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Art.1º, alíneas A e B do §1º do art.3º, combinado com o anexo I, do Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2003.

Registre-se e publique-se.

Xxxxxx Xxxxx x Xxxxx

COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº361/2003, 01 DE JULHO DE 2003 DOCUMENTO DE VIAGEM Nº365/2003

NOME	MATRÍCULA	CARGO/FUNÇÃO	CLASSE	PERÍODO	QUANT.	VALOR	TOTAL
XXXXXXXX XXXX XXXXX XXXXX	103631.1.X	Auditor Adjunto do Tesouro Estadual - E5	V	23,24/07 E 01 E 02/8	3	35,00	105,00
XXXXX XX XXXXXX XXXXX	009966.1.0	Técnico do Tesouro Estadual - D5	V	23,24,25,29,30/07	4	35,00	140,00
XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX	107494.1.7	Auditor Adjunto do Tesouro Estadual - E3	V	30 E 31/07	1,5	35,00	52,50
XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX	106006.1.8	Supervisor de Célula de Núcleo de Execução -	III	29 E 30/07	1,5	44,00	66,00
		DAS-1
XXXXXX XXXXX XX XXXX XXXXX	006022.1.3	Auditor do Tesouro Estadual - E5	IV	01 A 10/07	9,5	37,00	351,50
XXXX XXXXXXXXX XXXXX	103537.1.8	Técnico do Tesouro Estadual - E5	V	01 A 04/07	3,5	35,00	122,50
XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX	005637.1.4	Auditor do Tesouro Estadual - F5	IV	01 A 10/07	9,5	37,00	351,50
XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX XXXXXX	106064.1.1	Auditor Adjunto do Tesouro Estadual - E2	V	01 A 04/07	3,5	35,00	122,50
XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXX	103653.1.7	Auditor Adjunto do Tesouro Estadual - D5	V	01 A 04/07	3,5	35,00	122,50
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX DE	106085.1.1	Auditor Adjunto do Tesouro Estadual - E5	V	01 A 04/07	3,5	35,00	122,50
ANDRADE
						TOTAL	1.556,50
		* * ***

ATO DECLARATÓRIO Nº01/2003

A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso

de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art.21 da IN Nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO CAUCAIA, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº001/2003 (publicado no D.O.E. de 11 DE ABRIL

DE 2003). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 151 FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL ORDEM

01 069059810 X XXXXXXXX IND. E COM. DE ALIM. LTDA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 30 de abril de 2003.

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Publique e cumpra-se.

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº1/2003

Nº C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.905981-0 J OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

*** *** ***

ATO DECLARATÓRIO Nº02/2003

A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso

de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art.21 da IN Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO CAUCAIA, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº02/2003 (publicado no D.O.E. de 03 DE FEVEREIRO DE 2003). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 30 de julho de 2003.

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se. Publique-se e Cumpra-se

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº02/2003, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)02/2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM

01 062676172 DEPOSITO ITANHA LTDA

02 062726773 XXXXX XXXXXXX DE XXXXXXX XX XXXXX

PORTAS - EPP

03 062873067 XXXX XXXXXX PINTO FARMACIA - EPP

04 062953850 IND. E COM. DE CONFEC. RAISSA LTDA

05 062975625 L DINIZ CAVALCANTE - EPP

06 063042606 XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXX - EPP

07 063204061 A P NASCIMENTO IND. METALURGICA –

EPP

08 068739508 XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

XXXXXXXXX

09 069187053 NARA IND. COM. DE ROUPAS LTDA

10 069294828 FORTINTA IND. E COM. DE TINTAS LTDA

11 069466149 XXXXXXXX XXXXX MOURA

12 069637091 XXXXX XXXXX XX XXXXXX MADEIRA

CANTUARIO

13 069719217 MARIA NEIDIMAR DE OLIVEIRA

14 069884595 XXXXXX XXXXXXXX DA SILVEIRA - EPP

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº2/2003

Nº C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.267617-2 DEPOSITO ITANHA LTDA

02 06.272677-3 XXXXX XXXXXXX DE XXXXXXX XX XXXXX

PORTAS - EPP

03 06.287306-7 XXXX XXXXXX PINTO FARMACIA - EPP

04 06.295385-0 INDUSTRIA E COMERCIO DE

CONFECCOES RAISSA LTDA

Nº C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

05 06.297562-5 L DINIZ CAVALCANTE - EPP

06 06.304260-6 XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX TEJO - EPP

07 06.320406-1 A P NASCIMENTO INDUSTRIA

METALURGICA – EPP

08 06.873950-8 XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

XXXXXXXXX

09 06.918705-3 NARA INDUSTRIA COMERCIO DE

ROUPAS LTDA

10 06.929482-8 FORTINTA INDUSTRIA E COMERCIO DE

TINTAS LTDA

11 06.946614-9 XXXXXXXX XXXXX MOURA

12 06.963709-1 XXXXX XXXXX XX XXXXXX MADEIRA

CANTUARIO

13 06.971921-7 XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX

14 06.988459-5 XXXXXX XXXXXXXX DA SILVEIRA - EPP

*** *** ***

ATO DECLARATÓRIO Nº03/2003

A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso

C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL ORDEM

01 069293767 XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX - ME

02 069637091 XXXXX XXXXX XX XXXXXX MADEIRA

CANTUARIO

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 30 de julho de 2003.

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Publique e cumpra-se.

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº9/2003

Nº C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.929376-7 XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX –

MICROEMPRESA

02 06.963709-1 XXXXX XXXXX XX XXXXXX MADEIRA

CANTUARIO

*** *** ***

ATO DECLARATÓRIO Nº04/2003

A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso

C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de

aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

6	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 151 FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2003
Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL		cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL ORDEM 01 063071762 XXXXX XXXXX XXXXX XXXXX - ME Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 01 de agosto de 2003. Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO Publique e cumpra-se. RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº12/2003 Nº C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.307176-2 XXXXX XXXXX XXXXX XXXXX – ME – EPP * * * ATO DECLARATÓRIO Nº07/2003 A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art.21 da IN Nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO CAUCAIA, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº13/2003 (publicado no D.O.E. de 11 DE ABRIL DE 2003). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL ORDEM 01 069699860 SANTA RITA IND. & COM. DE MADEIRA LTDA Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 30 de julho de 2003. Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO Publique e cumpra-se. RELAÇÃO DAS EMPRESA DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº13/2003 Nº C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.969986-0 SANTA RITA INDUSTRIA & COMERCIO DE MADEIRAS LTDA * * * ATO DECLARATÓRIO Nº08/2003 A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art.21 da IN Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO CAUCAIA, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº14/2003 (publicado no D.O.E. de 11 DE ABRIL DE 2003). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
ORDEM
01 062949225 XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXX –
EPP
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Caucaia, 30 de julho de 2003.
Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Publique e cumpra-se.
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA
O EDITAL DE Nº10/2003
Nº C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01 06.294922-5 XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXX –
EPP

* * ***
ATO DECLARATÓRIO Nº05/2003
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no
Art.21 da IN Nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da
circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO CAUCAIA, não
atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme
Edital nº11/2003 (publicado no D.O.E. de 11 DE ABRIL DE 2003).
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.
os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão
seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento
de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL
ORDEM
01 060958669 XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX DE
XXXXXXX
02 062683780 LIDIA ALNCANTARA LIMA DE
ALBUQUERQUE
03 062804600 XXXXX XXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX
04 069481881 XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Caucaia, 30 de julho de 2003.
Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
Publique e cumpra-se.
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA
O EDITAL DE Nº11/2003
Nº C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01 06.095866-9 XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX DE
XXXXXXX
02 06.268378-0 LIDIA ALNCANTARA LIMA DE
ALBUQUERQUE
03 06.280460-0 XXXXX XXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX
04 06.948188-1 XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX
* * ***
ATO DECLARATÓRIO Nº06/2003
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no
Art.21 da IN Nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da
circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO CAUCAIA, não
atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,
conforme Edital nº12/2003 (publicado no D.O.E. de 11 DE ABRIL DE
2003). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda
- C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade

*** *** ***

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 151 FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2003	7
Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL ORDEM 01 063010810 XXXXX XXXX XX XXXXX - ME Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 30 de julho de 2003. Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO Publique e cumpra-se. RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº14/2003 Nº C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.301081-0 XXXXX XXXX XX XXXXX MICROEMPRESA * * * ATO DECLARATÓRIO Nº09/2003 A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art.21 da IN Nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO CAUCAIA, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº15/2003 (publicado no D.O.E. de 11 DE ABRIL DE 2003). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais** de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 30 de julho de 2003. Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. Publique-se e Cumpra-se. ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº09/2003, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)15/2003 Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM 01 062981676 BOMBAS KING LTDA 02 063002515 MAYELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 03 068514107 XXXXXXXXX XXXXXXXX DE LEMOS - EPP 04 068549407 XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX - ME 05 068674785 XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX - ME 06 069433321 BIOMED INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 07 069493596 XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXX - ME RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº15/2003 Nº C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.298167-6 BOMBAS KING LTDA 02 06.300251-5 MAYELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 03 06.851410-7 XXXXXXXXX XXXXXXXX DE LEMOS - EPP 04 06.854940-7 XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX – MICROEMPRESA 05 06.867478-5 XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX – MICROEMPRESA 06 06.943332-1 BIOMED INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 07 06.949359-6 XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX DIAS MICROEMPRESA	ATO DECLARATÓRIO Nº10/2003
	A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso
	de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no
	Art.21 da IN Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da
	circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO CAUCAIA, não atenderam
	a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital
	nº16/2003 (publicado no D.O.E. de 11 DE ABRIL DE 2003). RESOLVE:
	1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os
	contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar
	inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão
	seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em
	sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de
	mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento
	de crédito fiscal porventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO,
	em Caucaia, 30 de julho de 2003.
	Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx
	DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
	Registre-se e publique-se.
	Publique-se e Cumpra-se
	ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº10/2003,
	RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)
	EDITAL(AIS) Nº(S)16/2003
	Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
	ORDEM
	01 062689959 PAZZINE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
	PARA FESTAS LT
	02 062706357 DEPOSITO DE CONSTRUCAO FORTE LUZ
	LTDA - EPP
	03 062714619 MERCADINHO L A LTDA - EPP
	04 063040433 XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX –
	EPP
	05 063044803 XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX DE
	ABREU - EPP
	06 063109697 XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX –
	EPP
	07 066656907 X X XXXXXXXX XXXXX REFRIGERANTES –
	EPP
	08 068677570 GRANJA ANA MELO LTDA
	09 068934645 FAZENDA NOVA VERONA LTDA
	10 069293350 GRAMEMO - GRANITOS E MARMORES
	LTDA
	11 069400881 XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX MOVEIS
	12 069806012 CAUCAIA MOVEIS LTDA
	13 069867151 XXXXX XXXXXXX XX XXXXX – EPP
	RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL
	Nº16/2003
	Nº C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
	01 06.268995-9 PAZZINE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
	PARA FESTAS LTDA
	02 06.270635-7 DEPOSITO DE CONSTRUCAO FORTE LUZ
	LTDA - EPP
	03 06.271461-9 MERCADINHO L A LTDA - EPP
	04 06.304043-3 XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX –
	EPP
	05 06.304480-3 XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX DE
	ABREU - EPP
	06 06.310969-7 XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX –
	EPP
	07 06.665690-7 X X XXXXXXXX XXXXX REFRIGERANTES –
	EPP
	08 06.867757-0 GRANJA ANA MELO LTDA
	09 06.893464-5 FAZENDA NOVA VERONA LTDA
	10 06.929335-0 GRAMEMO - GRANITOS E MARMORES
	LTDA
11 06.940088-1 XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX MOVEIS
12 06.980601-2 CAUCAIA MOVEIS LTDA
13 06.986715-1 XXXXX XXXXXXX DA COSTA - EPP
* * ***
ATO DECLARATÓRIO Nº11/2003
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no
Art.21 da IN Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da
circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO CAUCAIA, não atenderam
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital

contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Passaré, 31 de julho de 2003.

Xxxxxx Xxxxx Xxxx

DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº013/2003, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)45, 46, 47, 48, 49/2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM

01 06.664297-3 XXXXXXX XXXX XXXXXXX

MICROEMPRESA

02 06.874812-4 XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX –

MICROEMPRESA

03 06.316806-5 M E VARIEDADES E PAPELARIA LTDA MICROEMPRESA

04 06.896404-8 XXXXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX

MICROMPRESA

05 06.946512-2 XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

06 06.965640-1 DEL REY METALURGICA IND COM E SERV LTD MICRO

07 06.976244-9 XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX EPP

08 06.025264-2 XXXXXX XXXXX XXXXX EPP

09 06.273673-6 XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXX

10 06.304438-2 XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

MICROEMPRESA

11 06.305142-7 JOEUDES A MACEDO

12 06.671020-0 XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXX ME

13 06.984558-1 XXXXXXX XXXXX XXXXXX EPP

*** *** ***

ATO DECLARATÓRIO Nº13/2003

A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso

1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL ORDEM

01 060987766 NAELSON CONSTRUCOES LTDA

02 062711180 B P LIMA FERTILIZANTES - EPP

03 068202806 XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

04 069850755 GRANITEC MARMORES E GRANITOS

LTDA

05 069975086 XXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXX

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 30 de julho de 2003.

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Publique e cumpra-se.

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº19/2003

Nº C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.098776-6 NAELSON CONSTRUCOES LTDA

02 06.271118-0 B P LIMA FERTILIZANTES - EPP

03 06.820280-6 XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

04 06.985075-5 GRANITEC MARMORES E GRANITOS

LTDA

05 06.997508-6 XXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXX

*** *** ***

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 151 FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2003

nº17/2003 (publicado no D.O.E. de 11 DE ABRIL DE 2003). RESOLVE:

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL ORDEM

01 061169978 FORTALEZA AGRO INDUSTRIAL S A

FAISA

02 068539851 FORTALEZA AGRO INDUSTRIAL S A

FAISA

03 069294003 COMERCIAL R A BRAGA LTDA

04 069589348 XXXXX XX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXX - EPP

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 30 de julho de 2003.

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Publique e cumpra-se.

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº17/2003

Nº C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.116997-8 FORTALEZA AGRO INDUSTRIAL S A

FAISA

02 06.853985-1 FORTALEZA AGRO INDUSTRIAL S A FAISA

03 06.929400-3 COMERCIAL R A BRAGA LTDA

04 06.958934-8 XXXXX XX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXX - EPP

*** *** ***

ATO DECLARATÓRIO Nº12/2003

A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL ORDEM

01 069853185 MEDEIROS EMBALAGENS DO

NORDESTE LTDA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 30 de julho de 2003.

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Publique e cumpra-se.

RELAÇÃO DAS EMRPESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº18/2003

Nº C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL

01 06.985318-5 MEDEIROS EMBALAGENS DO

NORDESTE LTDA

*** *** ***

ATO DECLARATÓRIO Nº013/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM PASSARÉ, no uso de

suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 da IN 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM PASSARÉ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº45,46,47,48/2003 (publicado no D.O.E. de 26/06/2003). RESOLVE:

1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os

ATO DECLARATÓRIO Nº16/2003

A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso

de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art.21 da IN Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº28/2003 (publicado no D.O.E. de 23 DE MAIO DE 2003). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL ORDEM

01 062969420 XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX - ME

02 068679017 COMERCIO E IND. DE CONFECCOES TITAS LTDA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 30 de julho de 2003.

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Publique e cumpra-se.

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº28/2003

Nº C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.296942-0 XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

MICROEMPRESA

02 06.867901-7 COMERCIO E INDUSTRIA DE

CONFECCOES TITAS LTDA

*** *** ***

ATO DECLARATÓRIO Nº17/2003

A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso

1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL ORDEM

01 063213435 XXXXXX XXXX XXXXX

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 30 de julho de 2003.

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Publique e cumpra-se.

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº51/2003

Nº C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.321343-5 XXXXXX XXXX XXXXX

*** *** ***

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 151 FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2003

ATO DECLARATÓRIO Nº14/2003

A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso

1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL ORDEM

01 062865099 XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX RETIFICA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em C, 30 de julho de 2003.

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Publique e cumpra-se.

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº21/2003

Nº C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.286509-9 XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX RETIFICA

*** *** ***

ATO DECLARATÓRIO Nº15/2003

A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no

uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art.21 da IN Nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO CAUCAIA, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº22/2003 (publicado no D.O.E. de 02 DE MAIO DE 2003). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura

neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL ORDEM

01 063215500 XXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXXXXXX –

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 30 de julho de 2003.

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Publique e cumpra-se.

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº22/2003

Nº C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.321550-0 XXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXXXXXX MICROEMPRESA

*** *** ***

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 151 FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2003

ATO DECLARATÓRIO Nº17/2003

A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II. Xxxxxxx que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Limoeiro do Norte, 31 de julho de 2003.

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº17/2003 DE 31 DE JULHO DE 2003

EMPRESA PROCESSO C.G.F N.F.-SÉRIE Nº A.I.D.F

XXXX XXX XXXXXXX XXXX-EPP 03010969-8 06.061219-3 NFVC - SÉRIE D - 01 A 50 10841/2000

*** *** ***

ATO DECLARATÓRIO Nº18/2003

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº18/2003 DE 31 DE JULHO DE 2003

EMPRESA PROCESSO C.G.F N.F.-SÉRIE Nº X.X.X.X X X XXXXXXX DIOGENES VARIEDADES 03010985-0 06.289879-5 NFVC - SÉRIE D - 40 A 41 44362/99

*** *** ***

ATO DECLARATÓRIO Nº27/2003

A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ÁGUA FRIA, no

uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº31/95;e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ÁGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pela Diretora do Núcleo de Execução, conforme TERMOS DE INTIMAÇÃO.RESOLVE: 1. Baixar de Ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os CONTRIBUINTES faltosos: 06.286434-3 XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX, processo nº24439541; 06.289651-2 LIMA & XXXX VEÍCULOS LTDA, processo nº23931191; e 06.290461-2 COMERCIAL J.J. DE ALGODÃO

E FIBRAS TÉXTEIS LTDA, processo nº23929529; e 2. declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 04 de agosto de 2003.

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

*** *** ***

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº25/2003

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA

comunica aos interessados que no dia 21 DE AGOSTO DE 2003, às 08:30 horas, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, realizar-se-á o supracitado Pregão, destinado a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE

LIMPEZA. Para maiores informações, os interessados deverão dirigir-se À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEFAZ, no horário de 08:00 ÀS

12:00 E DE 14:00 ÀS 18:00 horas, ou pelo site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, ou ainda, pelo telefone: (00) 000.00.00 ou através do Fax: (00) 000.00.00. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 06 de agosto de 2003.

Xxxxx Xxxxxx Mesquita PREGOEIRA

*** *** ***

COMUNICADO Nº05/2003

DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

TRIBUTÁRIA, em Passaré, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos dos processos protocolizados neste órgão, de interesse das empresas relacionadas no anexo único deste comunicado, com seus respectivos C.G.Fs., AIDFs e notas fiscais não utilizadas; RESOLVE: I - Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II - Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste comunicado no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. NÚCLEO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Passaré, 05 de agosto de 2003.

Xxxxxx Xxxxx Xxxx DIRETOR DO NÚCLEO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO ÚNICO A QUE SE REFERE O COMUNICADO Nº/05/2003

EMPRESA PROCESSO C.G.F N.F.-SÉRIE Nº A.L.D.F

XXXXXX MENDONÇA DE ARAÚJO 03224799-0 06.980752-3 NF1 48 A 50 4013/1997

*** *** ***

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 151 FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2003

COMUNICADO Nº06/2003

DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos dos processos protocolizados neste órgão, de interesse das empresas relacionadas no anexo único deste comunicado, com seus respectivos C.G.Fs., AIDFs e notas fiscais não utilizadas; RESOLVE: I - Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II - Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste comunicado no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. NÚCLEO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 05 de agosto de 2003.

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO ÚNICO A QUE SE REFERE O COMUNICADO Nº/06/2003

EMPRESA	PROCESSO	C.G.F	N.F.-SÉRIE	Nº	A.L.D.F
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	03144635-3	06.302913-8	NFVC-D	001a025	40406/2000
XXXXXXXX IND.E COM. DE CONFECÇÕES LTDA	03207475-1	06.927901-2	NFVC-D	226a250	30968/1995
	* *	***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0017/2003 não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas TRIBUTÁRIA EM CAMPOS SALES, no uso de suas atribuições legais na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM PASSARE, em Fortaleza, e tendo em vista o art.21 da IN Nº033/93, FAZ SABER que, pelo 04 de agosto de 2003. presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Xxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxx, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Campos Sales, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., CONVOCAÇÃO Nº62/2003 DE 04 DE AGOSTO DE 2003 sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL em Campos Sales, 23 de julho de 2003. ORDEM José Xxxxxx xx Xxxxx DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO 01 06.671797-3 XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE * * * CONVOCAÇÃO Nº0017/2003 DE 23 DE JULHO DE 2003 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº63/2003 Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM PASSARE, no uso de ORDEM suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da IN 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada 01 06.901252-0 EDIVANE F SILVA no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente * * * ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Passaré, EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0035/2003 com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, no não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21, da Instrucao Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM PASSARE, em Fortaleza, EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 04 de agosto de 2003. (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a Xxxxxx Xxxxx Xxxx xxxxxxxxxx, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO Secretaria da Fazenda em Maracanau, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se CONVOCAÇÃO Nº63/2003 DE 04 DE AGOSTO DE 2003 em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM MARACANAU, em Maracanaú, 01 de agosto de 2003. Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORDEM ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE 01 06.977668-7 XXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXX CONVOCAÇÃO Nº0035/2003 DE 01 DE AGOSTO DE 2003 * * * Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº64/2003 ORDEM O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM PASSARÉ, no uso de 001 06.281568-7 CISA Cooperativa Industrial de Serviço de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da IN 33/93, Aracoiaba Ltda FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data * * * da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº62/2003 Passaré, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM PASSARE, no uso de pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da IN 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente PASSARÉ, em Fortaleza, 31 de julho de 2003. ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Passaré, Xxxxxx Xxxxx Xxxx xxx a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº65/2003 DE 04 DE AGOSTO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM

001 06.290098-6 L C E RODRIGUES

002 06.308486-4 XXXXXXX XXXXXX DOS SANTOS LTDA

003 06.671032-4 MAJESTIC CAFFE IND. E COM. DE

HOTELARIA E TURISMO LTDA

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº66/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM PASSARÉ, no uso de

suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da IN 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Passaré, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM PASSARÉ, em Fortaleza, 31 de julho de 2003.

Xxxxxx Xxxxx Xxxx

DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº66/2003 DE 31 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM

01 06.291140-6 PIMENTEL E BARROS LTDA

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº66/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21 da Instruçao Normaria Nº33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando- se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro

do Norte, 01 de agosto de 2003.

Fco. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº66/2003 DE 01 DE AGOSTO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM

01 06 267 312-2 J W B MENEZES MICROEMPRESA

02 06 272 676 5 XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

03 06 274 282-5 QUATRO EMES COMERCIO E

REPRESENTACOES LTDA

04 06 285 585-9 M D G L XX XXXXX XXXXX-EPP

06 06 303 373-9 C G MACIEL-EPP

06 06 306 503-7 XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

00 06 306 987-3 F D NASCIMENTO ALIMENTICIOS-EPP

08 06 311 900-5 VIVAZ TRANSPORTES COMERCIO E

REPRESENTACOES LTDA

09 06 318 106-1 XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX-XXX

10 06 319 221-7 SUPERCON- MATERIAIS DE

CONSTRAUÇÃO LTDA

11 06 667 765-3 XXXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX-XXX

12 06 676 089-5 XXXXXX XXXX-EPP

13 06 676 805-5 XXXXXXXXX XX XXXXX XXXX-EPP

*** *** ***

12	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 151 FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2003
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº64/2003 DE 31 DE JULHO DE 2003
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
ORDEM
01 06.033208-5 XXXXXXX XXXX REMIGIO EPP
02 06.317879-6 DISTRIBUIDORA O FILE DE BEBIDAS &
CEREAIS LTDA
03 06.320004-0 XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
MICROEMPRESA
* * ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº65/2003
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM PASSARÉ, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da IN 33/93,
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data
da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente
ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Passaré,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas
na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM PASSARÉ, em Fortaleza,
31 de julho de 2003.
Xxxxxx Xxxxx Xxxx
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº65/2003 DE 31 DE JULHO DE 2003
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
ORDEM
01 06.975799-2 A CAVALCANTE DE LIMA MICROEMPRESA
* * ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº65/2003
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no Art.21 da Instruçao Normaria
Nº33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS
relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a
contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através
de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda
em JUAZEIRO DO NORTE, com a finalidade de regularizar a sua situação
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em
conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do
Norte, 29 de julho de 2003.
Fco. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº65/2003 DE 29 DE JULHO DE 2003
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
ORDEM
01 06 310 744-9 XXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXXXX-EPP
02 06 675 708-8 X X XX XXXXX XXXXXXXXX-ME
* * ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº65/2003
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ÁGUA FRIA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 21,
da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente
EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades
previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ÁGUA FRIA,
em Fortaleza, 4 de agosto de 2003.
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº68/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM PASSARÉ, no uso de

suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da IN 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Passaré, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM PASSARÉ, em Fortaleza, 31 de julho de 2003.

Xxxxxx Xxxxx Xxxx

DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº68/2003 DE 31 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM

01 06.293487-2 S XXXXXX XX XXXXX EPP

02 06.321331-1 RIMATEC INDUSTRIAL LTDA EPP

03 06.859477-1 RECORD ENGENHARIA LTDA

04 06.916829-6 XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX

EPP

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº69/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM PASSARÉ, no uso de

suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da IN 33/ 93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Passaré, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM PASSARÉ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2003.

Xxxxxx Xxxxx Xxxx

DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº69/2003 DE 4 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM

01 06.282335-3 P N COMERCIAL LTDA

02 06.957885-0 XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX MAIS

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº95/2003

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, no

uso de suas atribuições legais e tendo em vista O ART.21 DA IN 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em PARANGABA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, em Fortaleza, 21 de julho de 2003.

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº95/2003 DE 21 DE JULHO DE 2003

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM

01 06.944117-0 XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXX

*** *** ***

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 151 FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2003	13
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº66/2003
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ÁGUA FRIA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 21, da
Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no
prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades
previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ÁGUA FRIA,
em Fortaleza, 04 de agosto de 2003.
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº66/2003 DE 04 DE AGOSTO DE 2003
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
ORDEM
001 06.015643-0 XXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX
MICROEMPRESA
002 06.993801-6 XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX
MICROEMPRESA
* * ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº67/2003
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM PASSARÉ, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da IN 33/93,
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data
da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente
ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Passaré,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas
na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM PASSARÉ, em Fortaleza,
31 de julho de 2003.
Xxxxxx Xxxxx Xxxx
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº67/2003 DE 31 DE JULHO DE 2003
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
ORDEM
01 06.285685-5 XXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX
* * ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº67/2003
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ÁGUA FRIA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 21, da
Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de
10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de
ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se
em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE
EXECUÇÃO DA ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 04 de agosto de 2003.
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº67/2003 DE 04 DE AGOSTO DE 2003
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
ORDEM
001 06.860979-5 DIVISA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
* * ***

14	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 151 FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2003
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº96/2003		EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº99/2003 O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista O ART.21 DA IN 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em PARANGABA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando- se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, em Fortaleza, 31 de julho de 2003. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº99/2003 DE 31 DE JULHO DE 2003 Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM 01 06.280853-2 XXXXX XXXXXXX XX XXXXX ME 02 06.286288-0 P G COM E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP 03 06.316385-3 XXXXXXX XXXXXXX S ARAUJO 04 06.667442-5 XXXXXXX XXXXXXX MONTANHA 05 06.859618-9 E M J DUMONT 06 06.927548-3 AZENATE R BEZERRA * * * EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº157/2003 O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista O DISPOSTO NO ART.21, DA INSTRUCAO NORMATIVA No. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em BARRA DO CEARÁ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2003. Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº157/2003 DE 05 DE AGOSTO DE 2003 Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM 01 06.272813-0 M G DE CASTRO ZUCCOLO MICROEMPRESA * * * EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº158/2003 O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista O DISPOSTO NO ART.21, DA INSTRUCAO NORMATIVA Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em BARRA DO CEARÁ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA BARRA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2003. Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº158/2003 DE 04 DE AGOSTO DE 2003 Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM 01 06.017684-9 INAMAG INDUSTRIA DE ALUMINIO MAGALHAES LTDA
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista O ART.21 DA IN 033/93,
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da
data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu
dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em
PARANGABA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,
sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às
penalidades previstas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE
PARANGABA, em Fortaleza, 31 de julho de 2003.
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº96/2003 DE 31 DE JULHO DE 2003
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
ORDEM
01 06.927354-5 XXXXX XXXXXXXX X XXXXX
* * ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº97/2003
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista O ART.21 DA IN 033/93,
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS
relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias,
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer,
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria
da Fazenda em PARANGABA, com a finalidade de regularizar a sua
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de
ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-
se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO
DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, em Fortaleza, 31 de julho de 2003.
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº97/2003 DE 25 DE JULHO DE 2003
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
ORDEM
01 06.020000-6 IND DE REDES SANTA LOURDES LTDA
02 06.264150-6 GILVECIA XXXXX X XXXXXX
03 06.303109-4 H B FIALHO NETO ME
04 06.975592-2 XXXXX XXXXXXX XX XXXXX ME
* * ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº98/2003
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista O ART.21 DA IN 033/93,
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS
relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias,
a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer,
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria
da Fazenda em PARANGABA, com a finalidade de regularizar a sua
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de
ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-
se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. NÚCLEO
DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, em Fortaleza, 28 de julho de 2003.
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº98/2003 DE 28 DE JULHO DE 2003
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
ORDEM
01 06.671157-6 E V T INFORMATICA LTDA
02 06.672844-4 FCO DE ASSIS DE LIMA CHURRASCARIA
ME
* * ***

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 151 FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2003	15
Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM	EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº69/2003 - CONAT O ORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III, da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 20 (vinte) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor Recurso Voluntário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Xx. Xxxxxx Xxxx, 000 - Xxxxxx - Xxxxxxxxx - Xx. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 04 de agosto de 2003. Xxxx Xxxxxx Teles ORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE
02 06.079171-3 MADEIREIRA MISTER HULL LTDA 03 06.291688-2 XXXX XXXXX XIMENES EPP 04 06.318082-0 VIA OCEANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 05 06.854050-7 AR FRIO COMERCIO E REFRIGERAÇAO S/A 06 06.874618-0 XXXXXXXX XXXXXXX MARIANO 07 06.897164-8 LUBTOP COMERCIAL DE PETROLEO LTDA 08 06.910784-0 AMAFLEX MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA
* * ***

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº69/2003 - CONAT

NOME	CADASTRO CGF/CPF/CNPJ	AUTO DE INFRAÇÃO	RESULTADO DO JULGAMENTO	DÉBITO ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EDITAL (R$)
CELULAR GOLD COMERCIAL LTDA	06275887-0	1/200102315	PROCEDENTE	30.161,56
LOJAS DE CALÇADOS PARARELAS LTDA	06893820-9	1/200107890	PARCIAL PROCEDENTE	4.614,57
				* VALOR
				ATUALIZADO
				ATÉ 25/09/2002
REFRESCANTEDIST DE BEBIDAS LTDA	06958802-3	1/199717901	PROCEDENTE	14.926,59
RN LOUSADA COML DE ALIMENTOS LTDA	06966918-0	1/199716725	PARCIAL PROCEDENTE	9.915,79
POLYUTIL S/A IND E COM DE MAT. PLASTICAS	06900705-5	1/200201610	PARCIAL PROCEDENTE	67,32
POLYUTIL S/A IND E COM DE MAT. PLASTICAS	06900705-5	1/200201616	PARCIAL PROCEDENTE	67,32
NOLEM COML IMP E EXPORTADORA LTDA	06267769-1	1/200111196	PROCEDENTE	19.671,06
NOLEM COML IMP E EXPORTADORA LTDA	06267769-1	1/200111195	PROCEDENTE	98.301,10
NCCB COM E SERVIÇOS LTDA	06925059-6	1/200107657	PROCEDENTE	16.035,90
MONAT CONFECÇOES LTDA	06978501-5	1/200002440	PROCEDENTE	29.066,48
XXXX XXXXXXX XXXXXXXX	06269947-4	1/200110791	PROCEDENTE	36.108,31
XXXXX XXXXX XXXXX	06312863-2	1/200210919	PROCEDENTE	5.947,17
X XXXXXXXXX VERAS	06268571-6	1/200206470	PROCEDENTE	57.779,38
DEL MONTE E FREH PRODUCE BRASIL LTDA	06297332-0	1/200110913	PARCIAL PROCEDENTE	26.851,79
ARIZONA DIST DE ALIMENTOS LTDA	06967277-6	1/200206373	PROCEDENTE	4.121.646,34
ARIZONA DIST DE ALIMENTOS LTDA	06967277-6	1/200206372	PROCEDENTE	2.063.862,52
	* *	***

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº070/2003 - CONAT

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,

da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 10 (dez) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor Recurso Voluntário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Xx. Xxxxxx Xxxx, 000 - Xxxxxx - Xxxxxxxxx - Xx. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 04 de agosto de 2003.

Xxxx Xxxxxx Teles ORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO Nº70/2003 - CONAT

NOME	CADASTRO CGF/CPF/CNPJ	AUTO DE INFRAÇÃO	RESULTADO DO JULGAMENTO	DÉBITO ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EDITAL (R$)
XXXXXXX XXXXXXXXX BEZERRA	06927548-3	1/200304414	PROCEDENTE	2.360,34
CERAMICA QUIXADA LTDA	06270253-0	1/200206499	PROCEDENTE	1.464,90
TEX MAQUINAS COML LTDA (EXPRESS TCM LTDA)	06908878-0	2/200212202	PROCEDENTE	32.609,02
X X XXXXXXX XXXXXXX- EPP	06317173-2	1/200300848	PROCEDENTE	812,16
XXXXX XXXX XXXXXX- EPP	06317643-2	1/200303213	PROCEDENTE	5.507,52
TRANFAX TRANSPORTES LTDA	245766050001-93	2/200304634	PROCEDENTE	27.207,90
TRANSCAUTYON WILTON TRANSPORTES LTDA	002957160002-44	2/200302086	PROCEDENTE	855,66
XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	742036658-68	2/200202310	PROCEDENTE	421,08
XXXX XXXXX XXXX	115958176-20	2/200007348	PARCIAL PROCEDENTE	6.187,98
DOLPHIN SOLUÇÕES EM TRANSPORTES LTDA	046905050002-67	2/200207042	PROCEDENTE	11.520,95
ARIZONA TRANSPORTES LTDA	234572450004-90	2/200209749	PARCIAL PROCEDENTE	256,13
ORGANIZAÇÃO DE CEREAIS ABC XXXX	00000000-0	1/200300739	PROCEDENTE	2.479,25
XXXXX XXXXXX	01538313910	2/200201092	PARCIAL PROCEDENTE	10.738,93
	* *	***
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, em PORTARIA Nº73/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO Fortaleza, 18 de julho de 2003. PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, conforme competência que Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx xxx foi delegada pelo Secretário do Planejamento e Coordenação, SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E através da Portaria nº27/2003, publicada no Diário Oficial do Estado COORDENAÇÃO de 28.3.2003, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Registre-se e publique-se. AUTORIZAR o servidor XXXXXXX XXXXXXX LESSA, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº1354491-3, desta Secretaria, a * * * viajar às cidades de Juazeiro do Norte, Crato e Milagres, no período PORTARIA Nº74/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO de 19 a 23 de julho do corrente ano a fim de acompanhar o Secretário PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, conforme competência que em compromisso de Imprensa, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e lhe foi delegada pelo Secretário do Planejamento e Coordenação, através meia, no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), da Portaria nº27/2003, publicada no Diário Oficial do Estado de totalizando R$198,00 (cento e noventa e oito reais), de acordo com 28.3.2003, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do servidor XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, que exerce a função de Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa Motorista, matrícula nº2001181-5, desta Secretaria, a viajar** à cidade

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 151 FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2003

de Xxxxxxxxxxx, no dia 22 de julho do corrente ano a fim de conduzir Técnicos, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$35,00 (trinta e cinco reais), totalizando R$17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “a” do §1º do art.3º; art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO,

em Fortaleza, 21 de julho de 2003.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº82/2003 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E

COORDENAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor XXXXXXX XXXXXXX XXXXX,

ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº1354491-3, desta Secretaria, a viajar às cidades de Sobral, no período de 03 a 05 de agosto do ano em curso a fim de participar da reunião para elaboração do Plano Plurianual 2004/2007, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$110,00 (cento e dez reais), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO,

em Fortaleza, 29 de julho de 2003.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO EM

EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº83/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO

PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, conforme competência que lhe foi delegada pelo Secretário do Planejamento e Coordenação, através

da Portaria nº27/2003, publicada no Diário Oficial do Estado de 28.3.2003, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor XXXX XXXXXX XXXX, ocupante do cargo Coordenador, matrícula nº1389681-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília, no período de 5 a 6 de agosto do ano em curso, a fim de participar de oficina de trabalho do Sistema Estadual de Mobilização e Inclusão Social, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$108,00 (cento e oito reais), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$259,20 (duzentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando R$326,70 (trezentos e vinte e seis reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO,

em Fortaleza, 04 de agosto de 2003.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº84/2003 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E

COORDENAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem da reunião sobre o Plano de Desenvolvimento Regional da Região Centro Sul, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, em Fortaleza, 31 de julho de 2003.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO EM

EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº84/2003 DE 31 DE JULHO DE 2003

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT. VALOR

TOTAL

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Orientador de Xxxxxx

XXX

31.7.2003 a 1º.8.2003

Xxx

0 x 0/0 (xxxx) 44,00

66,00

Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

Xxxxxxxxx

00.0.0000 a 1º.8.2003

Xxx

0 x 0/0 (xxxx) 35,00

52,50

*** *** ***

SECRETARIA DA SAÚDE

junho de 1990, passou a assinar XXXXX XXXXXX XXXXXX, conforme Averbação de Divórcio constante na Certidão de Casamento,

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas

atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº96233098- 1-SPU, RESOLVE CONCEDER nos termos do art.468, inciso III, letra “a”, §4º, da Constituição Estadual, combinado com os arts.43, §1º, 152, III, §1º, 153 (alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.1997) e 157, todos, da Lei nº9.826, de 14.05.1974; art.22, §7º, da Lei nº11.965, de 17.06.1992; e Lei nº13.250, de 05.08.2002, a RAIMUNDO

XXXXXXXXXXX XXXXX XXXXXX, ocupante do cargo de Atendente de Enfermagem, Grupo Ocupacional ATS, Ref. 15, Matrícula nº081334-1-7, da lotação da Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, com os proventos mensais conforme discriminação abaixo:

Vencimento ................................................................ R$ 233,86

Progressão Horizontal de 40% ................................ R$ 93,54 Vantagem Pessoal - Art.22, §7º, da Lei 11.965/1992 ..... R$ 133,85 TOTAL ....................................................................... R$ 461,25 GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,

em Fortaleza, aos 31 de julho de 2003.

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***

PORTARIA Nº169/2003 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO

ESTADO DO CEARÁ, através da Portaria 1219/2003, datada de 09 de junho de 2003, e tendo em vista o que consta do processo nº03271615-0 do SPU, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX, matrícula nº085615-1-6, que exerce a função de Auxiliar de Administração, nos termos do art.11 do Decreto nº20.768, de 11 de

expedida pelo Cartório Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, em 15 de abril de 2003. NUCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,

31 de julho de 2003.

Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx França SUPERVISOR DE NÚCLEO/NUAPE

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº170/2003 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO

ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº1219/2003, datada de 09 de junho de 2003, e tendo em vista o que consta do Processo nº03288373-0 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de XXXXXXXX XXXXXXXX SARAIVA, que exerceu

a função de Auxiliar de Administração nesta Secretaria, matrícula nº084476-1-6, folha nº2500, ocorrido em 05 de junho de 2003, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Farias-1º Ofício de Ipaumirim, em 05 de junho de 2003, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO

CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2003.

Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx França SUPERVISOR DE NÚCLEO/NUAPE

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

SÉRIE 2 ANO VI Nº 151 FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2003

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

PORTARIA Nº1563/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art.93, inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE CONCEDER, aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, no percentual estabelecido no citado anexo, sobre o vencimento-base, com fundamento no art.25, da Lei nº11.965, de 17 de junho de 1992, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de 07 de 2003.

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx SECRETÁRIO DA SAÚDE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1563/2003, DE 16 DE JULHO DE 2003

Nº DE ORDEM	NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO OU FUNÇÃO	LOTAÇÃO	%
01-	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	139295-1-3	ASSISTENTE SOCIAL	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
02-	XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX	139296-1-0	ASSISTENTE SOCIAL	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
03-	XXX XXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXX	139302-1-X	ASSISTENTE SOCIAL	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
04-	XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXX	139309-1-0	ENFERMEIRO	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
05-	XXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX	139297-1-8	ENFERMEIRO	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
06-	XXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX	139305-1-1	ENFERMEIRO	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
07-	XXX XXXXXXX XXXXXXX XXXX	139388-1-4	ENFERMEIRO	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
08-	XXXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX	139298-1-5	ENFERMEIRO	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
09-	XXXXXXX XXXXX XX XXXXXX	139307-1-6	ENFERMEIRO	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
10-	XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXX	139304-1-4	ENFERMEIRO	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
11-	XXXXXX XXXXXXX XXXXX	139303-1-7	ENFERMEIRO	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
12-	XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	139306-1-9	ENFERMEIRO	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
13-	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX	139301-1-2	ENFERMEIRO	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
14-	XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXX	139308-1-3	ENFERMEIRO	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
15-	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	139300-1-5	ENFERMEIRO	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
16-	XXXXXX XXXXXXXX XXXX	139299-1-2	ENFERMEIRO	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
17-	XXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXXXX	139313-1-3	ENFERMEIRO	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
18-	XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	139315-1-8	ENFERMEIRO	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
19-	XXX XXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXX	139314-1-0	ENFERMEIRO	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
20-	XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX	139316-1-5	ENFERMEIRO	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
21-	XXXXXX XXXXX XXXX XXXXX	139320-1-8	FARMACÊUTICO	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
22-	XXXXX XX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	139318-1-X	FARMACÊUTICO	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
23-	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXX	139319-1-7	FARMACÊUTICO	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
24-	XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX	139325-1-4	FISIOTERAPEUTA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
25-	XXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXX	139326-1-1	FISIOTERAPEUTA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
26-	DÉBORA DA XXXXXXX XXXXXXX	139324-1-7	FISIOTERAPEUTA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
27-	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX X XXXXX	139323-1-X	FISIOTERAPEUTA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
28-	XXXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXX	139312-1-6	MÉDICO INFECTOLOGISTA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
29-	XXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	139311-1-9	MÉDICO INFECTOLOGISTA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
30-	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXX	139294-1-6	MÉDICO INFECTOLOGISTA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
31-	GLAYDSON ASSUNÇÃO PONTE	139327-1-9	MÉDICO INFECTOLOGISTA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
32-	XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX	139328-1-6	MÉDICO INFECTOLOGISTA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
33-	XXXXXXX XXXX XXXXX FÉ	139329-1-3	MÉDICO INFECTOLOGISTA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
34-	XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX	139330-1-4	MÉDICO INFECTOLOGISTA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
35-	XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	139331-1-1	MÉDICO INFECTOLOGISTA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
36-	XXXXX XXXX XXXXX XXXXXX	139332-1-9	MÉDICO INFECTOLOGISTA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
37-	XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX	139334-1-3	MÉDICO INFECTOLOGISTA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
38-	XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX REGO	139336-1-8	MÉDICO INFECTOLOGISTA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
39-	XXXXXX XXXXXXX XXXXX	139337-1-5	MÉDICO INFECTOLOGISTA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
40-	XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXXX	139338-1-2	MÉDICO INFECTOLOGISTA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
	FILHO
41-	XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXX XXXXX	139339-1-X	MÉDICO INFECTOLOGISTA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
42-	XXXXXXX XX XXXXX XXXXX	139340-1-0	MÉDICO INFECTOLOGISTA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
43-	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX	139341-1-8	MÉDICO INTENSIVISTA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
44-	XXXXXXX XXXXXX XXXX	139342-1-5	MÉDICO INTENSIVISTA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
45-	XXXXXX XX XXXXX FÉ FILHO	139379-1-5	MÉDICO INTENSIVISTA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
46-	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	139380-1-6	MÉDICO INTENSIVISTA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
47-	XXXX XXXXXX XX XXXXXX	139381-1-3	MÉDICO INTENSIVISTA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
48-	XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX	139382-1-0	MÉDICO INTENSIVISTA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
49-	XXXXXXX XXXXXX FIALHO	139397-1-3	MÉDICO PSIQUIATRA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
50-	XXXXXXX XXXXXXX	139374-1-9	NUTRICIONISTA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
51-	CONCEIÇÃO DE XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX	139378-1-8	NUTRICIONISTA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
52-	XXXXXXXX XXXXXX DA TRINDADE	139376-1-3	NUTRICIONISTA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
53-	XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX	139377-1-0	NUTRICIONISTA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
54-	YDINARA XXXXXXXXX XXX XX XXXXXXXX	139375-1-6	NUTRICIONISTA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
55-	XXX XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX	139373-1-1	NUTRICIONISTA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
56-	GLEICA SAMPAIO VIEGAS	139271-1-1	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
57-	XXXXXXX XXXXXX XXXXXX	139385-1-2	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
58-	XXXXXX XXXXX DANTAS	139383-1-8	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
59-	XXXXX XXXX XXXXX XXXXX	139391-1-X	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
60-	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX	139384-1-5	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
61-	XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	139386-1-X	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
62-	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	139387-1-7	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
63-	XXXXXXXXX XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	139272-1-9	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
64-	XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX	139357-1-8	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
65-	FÁTIMA XXXXX XXXX XX XXXXX	139358-1-5	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
66-	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	139359-1-2	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
67-	VERANAISA DE LIMA BRASIL	139361-1-0	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
68-	XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX	139362-1-8	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
69-	XXXXX XXXXX XXX XXXXXX	139363-1-5	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
70-	XXXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	139364-1-2	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
71-	XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXX	139365-1-X	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
72-	XXXXX XXXXXXX XXXXXXX PONCIANO	139366-1-7	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
73-	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	139393-1-4	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
74-	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	139394-1-1	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
75-	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX	139367-1-4	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
76-	XXXXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXX	139368-1-1	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
77-	XXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	139399-1-8	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
78-	XXXXX XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX	139369-1-9	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
79-	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX	139370-1-X	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
80-	XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	139371-1-7	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
81-	XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX	139372-1-4	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
82-	XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX	139353-1-9	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
83-	XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX	139352-1-1	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
84-	XXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	139356-1-0	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
85-	XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX	139345-1-7	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
86-	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	139355-1-3	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
87-	XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX	139354-1-6	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 151 FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2003

Nº DE ORDEM	NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO OU FUNÇÃO	LOTAÇÃO	%
88-	XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX	139343-1-2	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
89-	XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	139344-1-X	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
90-	REGINA XXXXX XXXXXXX XX XXXXX	139390-1-2	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
91-	XXXXXXXX XXXXX REMIÃO	139348-1-9	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
92-	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	139350-1-7	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
93-	XXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX	139349-1-6	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
94-	XXXXXX XXXXXX XXXXXXX	139392-1-7	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
95-	XXXXXXXX XXXXXXX XXXX	139346-1-4	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
96-	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	139347-1-1	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
97-	XXX XXXXXXX XXXXX XXXXX	139389-1-1	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
98-	XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	139395-1-9	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
99-	XXXXX XX XXXXXX XXXX DE PAIVA	139351-1-4	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
100-	XXXXX XX XXXXXX XXXXXX XX XXXX	139273-1-6	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
101-	MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO	139274-1-3	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
102-	XXXXX XXXXXXX XX XXXXX	139275-1-0	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
103-	XXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXXXX	139276-1-8	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
104-	XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	139277-1-5	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
105-	XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX	139278-1-2	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
106-	XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	139279-1-X	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
107-	XXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX	139396-1-6	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
108-	XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX	139280-1-0	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
109-	XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX	139281-1-8	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
110-	XXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXXXXX	139282-1-5	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
111-	XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX	139283-1-2	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
112-	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	139284-1-X	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
113-	XXXXX XXXX XX XXXXX XXXXX	139285-1-7	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
114-	XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX	139286-1-4	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
115-	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX	139293-1-9	AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
116-	XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	139292-1-1	AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
117-	XXXX XXXXXXXXX XXXXX	139287-1-1	TÉCNICO EM RADIOLOGIA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
118-	XXXXXX XXXXX XX XXXXXXX XXXX	139290-1-7	TÉCNICO EM RADIOLOGIA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
119-	XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX	139289-1-6	TÉCNICO EM RADIOLOGIA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
120-	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	139291-1-4	TÉCNICO EM RADIOLOGIA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%
121-	XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX	139288-1-9	TÉCNICO EM RADIOLOGIA	Hospital São José de Doenças Infecciosas	40%

PORTARIA Nº1663/2003

*** *** ***

de multa no valor de R$305,82 (TREZENTOS E CINCO REAIS E

ESTABELECE PRAZO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DAS UNIDADES AMBULATO- RIAIS E HOSPITALARES DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ -SESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E GESTOR ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS/CE, no uso de

suas atribuições que lhe confere o art.93, inciso III da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Nº12.761, de 15 de dezembro de 1997 e no Decreto Nº25.664, de 29 de outubro de 1999; CONSIDERANDO de fundamental importância a execução do Programa de Avaliação estabelecido na Portaria Nº853, de 16 de abril de 2001, no processo de concessão da Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade, RESOLVE:

Art.1º As atividades do Programa de Avaliação das Unidades Ambulatoriais e Hospitalares da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA iniciarão no dia 11 de agosto de 2003, com aplicação dos formulários de avaliação estabelecidos na Portaria Nº853, de 16 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de maio de 2001.

Art.2º O prazo de conclusão dos trabalhos pelas Unidades Ambulatoriais e Hospitalares participantes do Programa de Avaliação é de noventa dias, contados a partir da data estabelecida no caput do art.1º desta Portaria.

Art.3º O repasse dos recursos financeiros para pagamento da Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade - GITQ se efetivará com a finalização das avaliações internas.

Art.4º O Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Coordenadoria Administrativo-Financeira prestará assessoramento às Unidades Ambulatoriais e Hospitalares, no tocante aos objetivos propostos para o processo de avaliação.

Art.5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,

aos 29 de julho de 2003.

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx SECRETÁRIO DA SAÚDE

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº1670/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO

OITENTA E DOIS CENTAVOS) contra PANORAMA COM. DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, estabelecida

na Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx xx Xxxxxx - Xxxxxxxxx-XX, em decorrência da apuração feita através do processo nº03231169-9, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 77 e 78, I, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro do CEMAP/SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,

em Fortaleza-CE, 31 de julho de 2003.

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx SECRETÁRIO DA SAÚDE

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº1671/2003 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO

DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas no art.210, II da Lei nº9.826/74, e de acordo com o disposto no artigo 87, da Lei Federal nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor de R$296,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS) contra Empresa PANORAMA COM. DE PRODUTOS

MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, estabelecida na Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, 000 - Xxxxxx xx Xxxxxx - Xxxxxxxxx - XX, em decorrência da apuração feita através do processo nº03228492-6, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 77 e 78, I, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro do CEMAP/SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,

em Fortaleza-CE, 31 de 07 de 2003.

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx SECRETÁRIO DA SAÚDE

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº014-A/03 - O DIRETOR DO HOSPITAL DE

MESSEJANA, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, ocupante do cargo de Fisioterapeuta Grupo Ocupacional referência matrícula nº101522-1-6, lotado nesta Unidade, a importância de R$3.000,00 (Três mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº14179, Fonte de Recursos: Orçamento 2003-Fonte 83 (FAE/SIH/SUS) - Atividade: 24.200.214- PA: 61103-ADR: 01-Elemento de Despesas: 339039.06. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 151 FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2003	19
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa	4. SELEÇÃO: 4.1. A seleção de candidatos ao ingresso no CPM será feita através de prova escrita; 4.2. O Concurso de Admissão destina-se á candidatos de ambos os sexos. 5. VAGAS: 5.1. Serão oferecidas 148 (cento e quarenta e oito) vagas distribuídas 74 (setenta e quatro) para turno da manhã e 74 (setenta e quatro) para turno da tarde, aos dependentes legais de Policiais Militares da Polícia Militar do Ceará, do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará Policiais Civis de carreira do Estado e para dependentes de civis da comunidade em geral; 5.2. Aos dependentes legais de Policiais Militares da Polícia Militar do Ceará do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará destinam-se 50% das vagas; 5.3. Aos dependentes de civis da comunidade em geral destinam- se 50% das vagas; 5.4. A distribuição das vagas e o limite de idade obedecerão ao quadro abaixo: Categoria/Turno Dependentes de PM’S, Dependentes Faixa Etária: até 31 de BM’S e Policiais Civis. Civis dezembro de 2003 Manhã Tarde Manhã Tarde 1ª série do Ensino 37 37 37 37 05 (cinco) anos e seis Fundamental meses a 07 (sete) anos e 05 cinco meses 6. INSCRIÇÃO: 6.1. Requisitos. a) Pagar a Taxa de Inscrição no valor de uma cota escolar (R$25,00) prescrita em lei, com pagamento feito na tesouraria do CPM; b) Estar inscrito para o concurso em apenas um turno; e) Estar enquadrado na idade limite prevista no quadro acima; d) Não ser ex-aluno transferido do CPM por motivo de indisciplina; e) Não estar cursando ou ter concluído a 1ª Série do Ensino Fundamental. 6.2. Processamento de inscrição: 6.2.1 O pedido de inscrição será feito em requerimento do responsável pelo candidato dirigido ao Sr. Comandante do Colégio da Polícia Militar do Ceará. 6.2.2 O requerimento de inscrição deverá ser acompanhado dos seguintes documentos: 6.2.2.1 Cópia autenticada da certidão de nascimento; 6.2.2.2 Duas fotografias 3X4, de frente, busto, cabeça, descoberta, constando a data posterior a 01/01/2003 na parte inferior até a altura do ombro, não sendo aceitas fotos reproduzidas através de “Scanner”, “Xerox colorida”, ou qualquer outro meio eletrônico similar; 6.2.2.3. Recibo da Taxa de inscrição; 6.2.2.4 Cópia de identidade do pai ou responsável legal; 6.2.2.5 Ficha de inscrição devidamente preenchida; 6.2.2.6 Para os candidatos dependentes de Policiais Civis, Bombeiros Militares e Policiais Militares do Estado do Ceará, Comprovante judicial de dependência (caso de não ser filho(a)), fotocópias autenticadas da Carteira de Identificação Profissional da Instituição e do último extrato de pagamento. 6.2.3 O candidato inscrito ficará sujeito às exigências do Concurso, não lhe assistindo direito de ressarcimento da Taxa de Inscrição em caso de reprovação, por desistência ou não comparecimento ao Concurso; 6.2.4. Não pode haver transferência do comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição; 6.2.5. Caso o candidato não preencha os requisitos necessários no ato da inscrição para o Concurso de Admissão ao CPM-2004, fica assegurado a devolução da Taxa de Inscrição que lhe foi cobrado, através de requerimento escrito; 6.2.6. A ocultação ou fraude em qualquer informação por parte do responsável legal, acarretará na inabilitação e imediata exclusão do Concurso, tão logo seja constatada a irregularidade; e o desligamento automático do Colégio, se a comprovação de ilicitude se der após a matrícula, ficando o agente sujeito às sanções penais, de acordo com a gravidade do fato. 6.2.7. O pedido de inscrição implica na aceitação dos termos, condições e regras prescritas neste Edital; 6.2..8. O local da inscrição será o próprio Colégio da Polícia Militar do Ceará, sito a Av. Mister Xxxx, s/nº, Xxxxxxx Xxxxxxx - Fortaleza- CE.
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
HOSPITAL DE MESSEJANA, em Fortaleza, 23 de maio de 2003.
Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx
DIRETOR DO HOSPITAL DE MESSEJANA
Registre-se e publique-se.
* * ***
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2003
I - ESPÉCIE: Termo de Aditivo nº01/03 ao contrato nº40/2000; II -
CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; III -
ENDEREÇO: Palácio da Abolição, Av. Xxxxx xx Xxxxxxx.xx000, Xxxxxxx,
xx Xxxxxxxxx - XX; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOS
TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ-
COOPTERCE-LTDA.; V - ENDEREÇO: Rux Xxxxx xx Xxx Xxxxxx,
xx0000, xxxx 0000, xxxxxx Xxxxxx, nesta cidade de Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo tem seu
respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto
contratado, descrito abaixo, constante da Tomada de Preços, Edital
nº10.2000.6.0012, regida pela Lei Federal 8.666/93 e legislação
pertinente como pelas condições do edital referido, pelos termos da
proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos,
obrigações e responsabilidades das partes; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: O realinhamento dos preços contratados visando a
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, tendo em
vista as alterações dos fatores retro mencionados que proporcionaram
uma majoração nos valores contratuais; IX - DA VIGÊNCIA: 12 meses;
X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
do contrato nº40/200 celebrado entre as partes, devendo este Termo de
Aditivo ser publicado no Diario Oficial do Estado; XI - DATA: 27 de junho
de 2003; XII - SIGNATÁRIOS: Lastênia Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx -
Diretora Administrativo - Financeira e Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx -
Presidente.
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
* * ***
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº045/03 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta no Processo nº03085277-3, RESOLVE NOTIFICAR
O FALECIMENTO da servidora XXXXX XX XXXXXX XXXXX,
Cozinheiro, matrícula nº026.352.1.6, ocorrido no dia 12 de abril de
2003, conforme Certidão de Óbito expedida em 14 de abril de 2003,
pelo Cartório Norões Milfont, nos termos do Art.64, inciso II, da Lei
nº9.826, de 14.05.1974, combinado com o inciso II do Art.4º do Decreto
nº20.768, de 11 de agosto de 1990. QUARTEL DO COMANDO GERAL,
em Fortaleza - Ce, 31 de julho de 2003.
Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx - Cel PM
COMANDANTE GERAL DA PMCE
* * ***
EDITAL Nº001/2003 - CPM
1. FINALDADE:
Regular a execução do Concurso de Admissão e processo de
matrícula para o ano letivo de 2004 no Colégio da Polícia Militar -
CPM, para a 1ª série do Ensino Fundamental.
2. OBJETIVO:
Informar aos candidatos e a seus responsáveis sobre as normas
regulamentares do Concurso de Admissão para o ano letivo de 2004.
3. REFERÊNCIAS:
a) Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional);
b) Lei 12.999, de 14 de janeiro de 2000, publicada no Diário
Oficial do Estado do dia 18/01 de 2001;
e) Dec. 26.052, de 10 de novembro de 2000.
d) Diretrizes do Comando do Colégio da Polícia Militar em
consonância com o Comando Geral da Polícia Militar do Ceará.
e) Parecer nº0636 de 10 de dezembro de 2001 -CEC, credencia
o Colégio da Polícia Militar e reconhece os cursos de Ensino Fundamental
e Médio.

20	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 151 FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2003
7. CONCURSO:		QUANTIDADE DISCRIMINAÇÃO 02 caixas Lápis de cor grande - 12 cores 01 unidade Tesoura sem ponta - nome gravado 02 estojos Canetinhas 01 unidade Pasta plástica p/arquivar atividades - xxx 01 unidade Lixa 01 pacote Balões com 50 unidades. 01 caixa Giz de cera - grande 01 rolo Durex colorido (amarelo) 01 rolo Barbante 01 unidade Toalha p/ mão - nome do aluno(a) 01 rolo Fita gomada 02 tubos Cola branca - 90g 01 tubo Cola de isopor - 90g 01 estojo Cola colorida 02 folhas Papel madeira 50 folhas Papel 60kg (amarelo) 01 folha Papel crepom 01 folha Papel veludo 02 folhas Papel celofane (estampado e liso) 01 folha Papel de presente 01 folha Papel laminado 01 rolo Fita decorativa p/ presente 01 folha Cartolina dupla face 01 folha Caxxxxxxx xxxxxx 00 xxxxxxxx Xxxxxxx x/ xxxxxx xxxxxx (xxxxx) 01 folha E.V.A - estampado 02 folhas E.V.A - liso (cores variadas) 05 bastões Cola quente 01 unidade Pincel nº14 01 estojo Lápis para pintura de rosto 01 novelo Lã 40 folhas Papel almaço 01 unidade Tela p/ pintura pequena 04 unidades Papel higiênico (rolo) 10. PRESCRIÇÕES DIVERSAS: 10.1. O Concurso de Admissão terá validade apenas para matrícula no ano letivo de 2004; 10.2. Nos atos de inscrição e de matrícula não serão aceitos os documentos que apresentem emendas, rasuras, divergências de dados e outras irregularidades; 10.3. Em nenhuma hipótese serão aceitas matrículas de alunos novatos que não se enquadrem nos processos estabelecidos neste Edital; 10.4. O candidato deverá comparecer ao local da prova no dia 08 de novembro de 2003, com uma hora de antecedência em relação ao horário previsto, ou seja às 07h00, a fim de que sejam providenciados a conferência de cartões de inscrição e locação dos candidatos em salas; 10.5. Serão considerados desistentes os candidatos que não comparecerem ao local da prova no dia e horários previstos 10.6. Não será permitida a entrada de candidatos após às 07h50 do dia 08/11/2003 (data da prova de seleção); 10.7. Em hipótese alguma haverá 2ª chamada da prova do Concurso; 10.8. A matrícula dos classificáveis ocorrerá da seguinte forma: às 08h30min do dia 19/12/2003, a secretária escolar fará a chamada, (no ginásio poliesportivo do CPM), dos classificáveis. Ao final da 3ª chamada consecutiva o candidato classificável, não se apresentando, automaticamente será chamado o classificável imediato. Serão asseguradas as vagas por ordem de classificação aos presentes até o número de vagas existentes por turno. Mediante apresentação do responsável no ato da chamada o mesmo receberá o devido envelope de matrícula. Os pais ou responsáveis pelo candidato deverão efetuar a matrícula na Secretaria escolar de acordo com horários previstos no presente edital. Os classificáveis ausentes na chamada e os que não efetuarem a matrícula no prazo legal serão considerados desistentes. 10.9. Os casos omissos serão solucionados pelo Comandante do CPM. 10.10. À Assessoria de Comunicação Social do CPM e 5ª seção do E. M. providenciarão a divulgação junto à Corporação e à comunidade. 11. ANEXOS: 11.1. Programa de estudo específico para as provas; 11.2. Modelo de ficha de inscrição. CPM em Fortaleza, 07 de julho de 2003. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx – Cel QOPM COMANDANTE DO CPM
7.1. O Concurso de Admissão tem caráter seletivo e classificatório para
preenchimento das vagas, conforme estabelecido nos números 4 e 5
deste Edital e constará de Exame de Escolaridade,
7.2 O Exame de Escolaridade constará de prova única, contendo testes
de: 1ª série do Ensino Fundamental: Português e Matemática, em
questões abertas;
7.3. O Exame de Escolaridade será realizado em local, dia e horário
previsto no cartão de inscrição a ser recebido conforme calendário
da pág. 03;
7.4. O Concurso abordará conteúdos programáticos adequados à série.
7.5. A relação do conteúdo programático será divulgada no ato da
inscrição;
7.6. A prova de Exame de Escolaridade terá duração de 2 (duas) horas;
7.7. Havendo empate entre os candidatos, os critérios de desempate
serão os seguintes: maior nota em Português, maior nota em
Matemática, e por fim a maior idade, obedecendo esta ordem;
7.8. Não caberá, em nenhuma hipótese, pedido de revisão da correção
de prova, bem como, de novo Concurso;
7.9. Instruções gerais para as provas:
a) Os candidatos deverão estar munidos de lápis preto, caixa de
lápis colorido, borracha e apontador;
b) Trazer o cartão de identificação;
c) Não será permitido o acesso de pais e/ou responsáveis durante
a realização das provas, nas salas de aula;
d) O Candidato ao finalizar a sua prova deverá entregá-la e
assinar a lista de freqüência
8. CALENDÁRIO:
EVENTO DATA HORA LOCAL
Inscrição 11/08 à 12/09/2003 08h00 às 11h30 CPM 14h00 às 16h30 Entrega dos cartões de 06 a 10/10/2003 08h00 às 11h30 CPM Inscrição 14h00 às 16h30 Prova 08/11/2003 08h00 VER CARTÃO SÁBADO Resultado do exame de 28/11/2003 08h00 às 11h30 CPM seleção 14h00 às 16h30 Matricula dos classificados 09 à 12/12/2003 08h00 às 11h30 CPM 14h00 às 16h30 Matricula dos 19/12/2003 08h00 Ginásio do CPM classificáveis
Obs.: As vagas decorrentes da desistência de candidatos classificados, serão preenchidas por candidatos classificáveis na ordem de classificação.
9. MATRÍCULA: 9.1. Serão matriculados os candidatos classificados dentro do número de vagas previstas para cada turno; 9.2. O candidato classificado deverá efetuar sua matrícula nas datas e horários estabelecidos conforme a tabela acima, caso contrário, perderá a vaga, devendo os pais ou responsáveis dos candidatos imediatamente classificáveis comparecerem no dia 19/12/2003, às 08h00, no ginásio do CPM com a finalidade de efetuar a matrícula nas possíveis vagas remanescentes. O não comparecimento no horário e data estabelecidos resultará na desistência da vaga, não cabendo recurso em nenhuma hipótese; 9.3. No ato da matrícula serão exigidos os seguintes materiais e documentos: 9.3.1. Apresentação do comprovante de pagamento da 1ª cota escolar, anuidade do Grêmio Estudantil Martiniano de Alencar e Agenda Escolar do CPM-2004; 9.3.2. 08 (oito) fotografias recentes (tamanho 3X4, fardado com uniforme do CPM, frente, busto, cabeça descoberta com cabelo cortado em máquina 02, no caso masculino, ou cabelo preso tipo rabo- de-cavalo, para feminino); 9.3.3. Segue abaixo relação do material escolar.
RELAÇÃO DE MATERIAL – 1ª SÉRIE - ANO 2004
QUANTIDADE DISCRIMINAÇÃO
12 unidades Cadernos pauta dupla azul grande - encapados 01 resma Papel ofício 02 - Copimax laser 01 unidade Caderno de desenho - grande 01 unidade Pasta escolar de cor verde (esta entregue na Secretaria Escolar) 08 unidades Lápis de escrever nº2 08 unidades Borrachas 03 unidades Apontadores com depósito

de Licitação - SETUR, localizada no Centro Administrativo Governador Xxxxxxxx Xxxxxx, Edifício SEPLAN, térreo, Cambeba, realizar-se-á a supracitada Tomada de Preços, destinada a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquinas fotocopiadoras. Para maiores informações e aquisição de cópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se à sede da SETUR, no Centro Administrativo Governador Xxxxxxxx Xxxxxx, edifício SEPLAN, térreo, Cambeba, no horário das 08:00h às 12:00h e 14:00h às 18:00h, e/ou adquirí- lo através dp site xxx.xxxx.xx.xxx.xx. No caso de obtenção do edital pela internet, a empresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitação e informar através do fax: 488.3841, os seguintes dados: Nº DO Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone, Fax. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ,

em Fortaleza, 07 de agosto de 2003.

Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

*** *** ***

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVE nomear em substituição, XXXXX XXXXXX XXXXX, nos termos do artigo 17, item III e Parágrafo Único da Lei nº9.826/74, no cargo em comissão de Chefe de Inspetoria, símbolo DAS-2, a partir de 01.08.2003, enquanto perdurar o afastamento do titular Xxxxxx Xxxxxxxx de Lima. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO

CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2003.

Conselheiro Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx PRESIDENTE

*** *** ***

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVE nomear em substituição, XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, nos termos do artigo 17, item III e Parágrafo Único da Lei nº9.826/74, no cargo em comissão de Chefe de Inspetoria, símbolo DAS-2, a partir de 01.08.2003, enquanto perdurar o afastamento do Xxxx Xxxxxxxx Pequeno. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO

CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2003.

Conselheiro Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx PRESIDENTE

*** *** ***

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVE nomear em substituição, XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, nos termos do artigo 17, item III e Parágrafo Único da Lei nº9.826/74, no cargo em comissão de Chefe de Inspetoria, símbolo DAS-2, a partir de 01.08.2003, enquanto perdurar o afastamento do titular Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2003.

Conselheiro Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx PRESIDENTE

*** *** ***

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVE

nomear em substituição, XXXXXX XXXXXXX LEAL PETROLA, nos

termos do artigo 17, item III e Parágrafo Único da Lei nº9.826/74, no cargo em comissão de Diretor da Divisão de Pessoal, símbolo DAS-2, a partir de 01.08.2003, enquanto perdurar o afastamento do titular Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2003.

Conselheiro Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx PRESIDENTE

*** *** ***

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 151 FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2003

ANEXO 01: PROGRAMA DE ESTUDO ESPECÍFICO PARA AS PROVAS

EXAME DE SELEÇÃO - ANO 2004

Programa - 1º série fundamental

MATEMÁTICA:

1. Numerais;

2. Antecessor e Sucessor;

3. Ordem crescente e decrescente;

4. Noções de conjunto;

5. Noções básicas de grandezas;

6. Adição e Subtração.

PORTUGUÊS:

1. Alfabeto maiúsculo e minúsculo

2. Vogais e Consoantes;

3. Ordem alfabética;

4. Formação de palavras;

5. Divisão silábica;

6. Formação de frases

*** *** ***

SECRETARIA DO TURISMO

AVISO DE INTIMAÇÃO CARTA CONVITE Nº28.2003.5.0025

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA

DO TURISMO, comunica nos termos do Art.109, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores, que por unanimidade de seus membros, decidiu declarar habilitadas todas as EMPRESAS participantes do certame. Ficam a partir desta data os autos com vistas franqueadas. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ,

em Fortaleza, 06 de agosto de 2003.

Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

*** *** ***

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº19/2003

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA

DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, comunica aos interessados que no dia 27.08.2003, às 10:00 horas, na sala de reunião da Comissão

22	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 151 FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS		décimo segundo, décimo terceiro, décimo quarto, décimo quinto e décimo sexto no valor de R$60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$180,00 (cento e oitenta reais), por cada servidor, tendo em vista que a atribuição funcional não se pode desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento dos servidores, de acordo com a Resolução nº02/2003, de 22.05.2003, publicada no DOE de 28.05.03, devendo a despesa correr à conta da dotação própria do orçamento vigente do Tribunal de Contas dos Municípios. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2003. Conselheiro Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx PRESIDENTE * * * PORTARIA Nº189/2003 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os SERVIDORES Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Chefe de Inspetoria, DAS-2, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx, Analista de Contas, Elzivânia Mota de Moura, Agente de Administração e Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Motorista, para no período de 11.08.2003 a 15.08.2003, viajarem ao interior do Estado, a fim de realizarem inspeção arbitrando-lhes 05 (cinco) diárias, sendo as do primeiro no valor de R$80,00 (oitenta reais), perfazendo um total de R$400,00 (quatrocentos reais), as do segundo no valor de R$70,00 (setenta reais), perfazendo um total de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) e as do terceiro e quarto no valor de R$60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$300,00 (trezentos reais) por cada servidor, tendo em vista que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento dos servidores, de acordo com a Resolução nº02/2003, de 22.05.2003, publicada no DOE de 28.05.03, devendo a despesa correr à conta da dotação própria do orçamento vigente do Tribunal de Contas dos Municípios. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2003. Conselheiro Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx PRESIDENTE * * * PODER LEGISLATIVO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ATO DA PRESIDÊNCIA Nº063/2003 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução nº389, de 11/12/96 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974; RESOLVE: Art.1º. Fica concedida à servidora XXXXXX XXXXX XXXXX – matrícula 795399 (lotação DL 008), a partir de 1º de março de 2003, e até ulterior deliberação, a gratificação prevista nos Arts.132, IV, e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, no valor mensal de R$1.000,00 (um mil reais). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos nos incisos I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou de cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de março de 2003. Deputado Marcos Cals PRESIDENTE * * *** ATO DA PRESIDÊNCIA Nº064/2003 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução nº389, de 11/12/96 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVE
nomear em substituição, RUTH DE MESQUITA SOMBRA, nos
termos do artigo 17, item III e Parágrafo Único da Lei nº9.826/74, no
cargo em comissão de Chefe de Inspetoria, símbolo DAS-2, a partir de
01.08.2003, enquanto perdurar o afastamento do titular Angela Bezerra
de Menezes Abreu. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2003.
Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira
PRESIDENTE
* * ***
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVE
nomear nos termos do artigo 17, item III da Lei nº9.826/74, SILVANIA
PEREIRA BARBOSA, para exercer o cargo em Comissão de Assessor
Técnico de Plenário, símbolo DAS-3, a partir de 01.08.2003, em vaga
decorrente da exoneração de Isaltina Patrícia Martins Rosas. TRIBUNAL
DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 01 de agosto de 2003.
Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira
PRESIDENTE
* * ***
PORTARIA Nº187/2003 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE designar os SERVIDORES Afrânio Martins
Soares, Coordenador de Informática, DNS-3, Júlia Maria Pinheiro Pessoa,
Diretor do Departamento de Apoio Técnico, DAS-1, Tereza Neuma
Pinheiro, Diretor da Divisão de Desenvolvimento Operacional, DAS-2,
Antonio Leal Sobrinho, Operador de Computador e Nils de Sousa Cabral,
Motorista, para nos dias 20, 21, 22 e 23.08.2003, viajarem ao município
de Iguatu, a fim realizarem trabalho de organização dos Seminários
Regionais de Orientação, arbitrando-lhes 04 (quatro) diárias, sendo as
do primeiro no valor de R$90,00 (noventa reais), perfazendo um total
de R$360,00 (trezentos e sessenta reais), as do segundo e terceiro no
valor de R$80,00 (oitenta reais), perfazendo um total de R$320,00
(trezentos e vinte reais), por cada servidor e as do quarto e quinto no
valor de R$60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$240,00
(duzentos e quarenta reais), por cada servidor, tendo em vista que a
atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de
comunicação disponível, sem a necessidade de deslocamento dos
servidores, de acordo com a Resolução nº02/2003, de 22.05.2003,
publicada no DOE de 28.05.2003, devendo a despesa correr à conta da
dotação própria do orçamento vigente do Tribunal de Contas dos
Municípios. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2003.
Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira
PRESIDENTE
* * ***
PORTARIA Nº188/2003 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE designar os SERVIDORES Mauro Guedes
Albuquerque, Chefe de Gabinete da Presidência, DNS-2, Luiz Mario
Vieira, Coordenador de Assistência Técnica, DNS-3, Francisco Nelson
de Andrade Figueiredo, Coordenador de Fiscalização, DNS-3, Danielle
Nascimento Jucá, Diretor de Departamento de Assistência Técnica,
DAS-1, Nelson Rocha do Nascimento, Chefe de Inspetoria, DAS-2,
Maria Pia Pereira Barros, Chefe de Inspetoria, DAS-2, Marilene Leite
Albano, Auxiliar Técnico de Plenário, DAS-3, Abel Castelo Branco dos
Santos, Economista, Ana Maria Carneiro Figueiredo, Agente de
Administração, José Ademir da Silva dos Santos, Auxiliar de Serviços,
Francisco Edilson Mendes, Motorista, Fábio Batista da Silva, Motorista,
Rinaldo de Albuquerque Silva, Motorista, Mardoqueu Bastos Vasconcelos,
Motorista, Luciano da Silva Mota, Auxiliar de Serviços e Francisco de
Assis Dantas Rodrigues, Auxiliar de Serviços, para nos dias 21, 22 e
23.08.2003, viajarem ao município de Iguatu-CE, a fim de participarem
dos Seminários Regionais de Orientação para Prefeituras e Câmaras
Municipais, arbitrando-lhes 03 (três) diárias, sendo as do primeiro, segundo
e terceiro no valor de R$90,00 (noventa reais), perfazendo um total de
R$270,00 (duzentos e setenta reais), por cada servidor, as do quarto,
quinto, sexto e sétimo no valor de R$80,00 (oitenta reais), perfazendo
um total de R$240,00 (duzentos e quarenta reais), por cada servidor, as
do oitavo no valor de R$70,00 (setenta reais), perfazendo um total de
R$210,00 (duzentos e dez reais) e as nono, décimo, décimo primeiro,

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 151 FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2003	23
Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974; RESOLVE:	assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974; RESOLVE: Art.1º. Fica concedida ao servidor TOMAZ ANTÔNIO BRANDÃO JÚNIOR – matrícula 795488 (lotação SE 100), a partir de 1º de março de 2003, e até ulterior deliberação, a gratificação prevista nos Arts.132, IV, e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, no valor mensal de R$1.000,00 (um mil reais). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos nos incisos I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou de cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de março de 2003. Deputado Marcos Cals PRESIDENTE * * * ATO DA PRESIDÊNCIA Nº068/2003 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução nº389, de 11/12/96 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974; RESOLVE: Art.1º. Fica concedida ao servidor VÍRGILIO RODRIGUES XIMENES NETO – matrícula 700362 (lotação SE 100), a partir de 1º de março de 2003, e até ulterior deliberação, a gratificação prevista nos Arts.132, IV, e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, no valor mensal de R$1.000,00 (um mil reais). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos nos incisos I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou de cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de março de 2003. Deputado Marcos Cals PRESIDENTE * * * ATO DA PRESIDÊNCIA Nº069/2003 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da Resolução nº389, de 11/12/96 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974; RESOLVE: Art.1º. Fica concedida ao servidor EDMILSON TAVARES NOCA – matrícula 782959 (lotação GD 035), a partir de 1º de março de 2003, e até ulterior deliberação, a gratificação prevista nos Arts.132, IV, e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, no valor mensal de R$1.000,00 (um mil reais). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos nos incisos I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou de cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de março de 2003. Deputado Marcos Cals PRESIDENTE * * ***
Art.1º. Fica concedida à servidora MARIA AUXILIADORA GOMES
ASSUNÇÃO – matrícula 738466 (lotação DR 000), a partir de 1º de
março de 2003, e até ulterior deliberação, a gratificação prevista nos
Arts.132, IV, e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, no valor
mensal de R$1.000,00 (um mil reais). Art.2º. A gratificação prevista no
Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante
o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos
afastamentos previstos nos incisos I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68
da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e não será considerada, computada
ou acumulada para fins de concessão ou de cálculo de vantagens financeiras
de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função
gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei nº12.984, de 19 de
dezembro de 1999. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de março de 2003.
Deputado Marcos Cals
PRESIDENTE
* * ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº065/2003
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução nº389, de 11/12/96 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de
assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembléia Legislativa do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as
despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos
Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974; RESOLVE:
Art.1º. Fica concedida à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA
DOS SANTOS – matrícula 700315 (lotação MD 500), a partir de 1º de
março de 2003, e até ulterior deliberação, a gratificação prevista nos
Arts.132, IV, e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, no valor
mensal de R$1.000,00 (um mil reais). Art.2º. A gratificação prevista no
Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante
o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos
afastamentos previstos nos incisos I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68
da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e não será considerada, computada
ou acumulada para fins de concessão ou de cálculo de vantagens financeiras
de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função
gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei nº12.984, de 19 de
dezembro de 1999. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de março de 2003.
Deputado Marcos Cals
PRESIDENTE
* * ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº066/2003
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução nº389, de 11/12/96 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de
assessoria aos órgãos de funções técnicas da Assembléia Legislativa do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar as
despesas de pessoal correspondentes; CONSIDERANDO o disposto nos
Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974; RESOLVE:
Art.1º. Fica concedida ao servidor RILDER BEZERRA DE CASTRO –
matrícula 775076 (lotação PR 000), a partir de 1º de março de 2003, e
até ulterior deliberação, a gratificação prevista nos Arts.132, IV, e 135
da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, no valor mensal de R$1.000,00
(um mil reais). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem
caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício
das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos nos
incisos I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei nº9.826, de 14 de maio
de 1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de
concessão ou de cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza,
não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação
prevista no Art.3º da Lei nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. PAÇO
DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28
dias do mês de março de 2003.
Deputado Marcos Cals
PRESIDENTE
* * ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº067/2003
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 da
Resolução nº389, de 11/12/96 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar as atividades relevantes de

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 151 FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2003

NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO

O DIRETOR GERAL DA ASEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ,

no uso de suas atribuições: RESOLVE, notificar o falecimento do servidor, JOSE MAURICIO MENDES CAVALCANTE, matrícula nº490878 ocupante da função de Assistente de Administração, ocorrido no dia 11/07/2003, conforme Certidão de Óbito nº209137 às folhas 164V do livro C232 do Cartório Norões Milfont, em 14 de julho de 2003. SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DO CEARÁ, em 06 de agosto de 2003.

Francisco Adail de Carvalho Fontenele DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA

NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO

O DIRETOR GERAL DA ASEMBLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ,

no uso de suas atribuições: RESOLVE, notificar o falecimento do servidor, JOÃO ANTONIO DE ALENCAR FILHO, matrícula nº795125 ocupante da função de Motorista ADO-08, ocorrido no dia 30/06/2003, conforme Certidão de Óbito nº208713, livro c-232 fls. 53V, expedida pelo Cartório Norões Milfont em 30 de junho de 2003. SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

CEARÁ, em 05 de agosto de 2003.

Francisco Adail de Carvalho Fontenele DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA

*** *** ***

OUTROS

CEMEC – CONSTRUÇÕES ELETROMECÂNICAS S.A. CNPJ nº 63.564.389/0001-18 NIRE 2330019075 ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 23DE JUNHO DE 2003. 1 – Data, horário e local: Realizadas às

11:00 (onze horas) do dia 23 (vinte e três) de junho de 2003, na sede social da empresa, na Avenida Tenente Lisboa nº 1.000, Álvaro Weyne, em Fortaleza, Ceará. 2 – “Quorum”: Presentes os acionistas detentores da totalidade das ações representativas do capital social com direito a voto, dispensadas as convocações nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. 3 – Demonstrações Financeiras: Acompanhadas das respectivas notas explicativas, bem como do Relatório da Diretoria sobre os negócios sociais, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2002, publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará e no jornal “O Povo”, em suas edições de 15 de maio de 2003, dispensadas, portanto, os anúncios de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76 (art. 133, § 5º). 4 – Mesa: As Assembléias foram instaladas e presididas, nos termos do artigo 11 do Estatuto Social, pelo Diretor Presidente, Sr. José Dias de Macêdo, e secretariada por mim, Roberto Proença de Macêdo. 5 – Ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária – (a) Discussão e deliberação sobre as demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2002, bem como aprovação Relatório da Diretoria; (b) Eleição dos membros da Diretoria e fixação da respectiva remuneração. Assembléia Geral Extraordinária – (a) Ratificar as deliberações tomadas pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 31 de dezembro de 2001; (b) Deliberar e aprovar, em ratificação de deliberação tomada pela diretoria, em reunião realizada em 31 de dezembro de 2002, sobre o aumento do capital social da companhia da importância de R$ 6.793.937,00, passando o capital social de R$ 8.421.085,00 para R$ 15.215.022,00, mediante a emissão de 84.953.096 ações, a serem subscritas pelas acionistas Águia S.A. e Unimaq Participações Ltda., mediante crédito que a primeira possui na sociedade, representado por adiantamentos irrevogáveis a conta de futuras integralizações de capital, bem como mediante crédito que a segunda possui na sociedade, representado por contrato de mútuo, alterado-se por conseqüência o art. 5º do Estatuto Social, para retratar referido aumento de capital e (c) Outros assuntos de interesse da sociedade. 6 – Deliberações: I. Assembléia Geral Ordinária: Foram tomadas por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes deliberações:

(a) Aprovação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2002, bem como do Relatório da Diretoria; (b) A Assembléia deixou de pronunciar-se sobre a destinação do lucro do exercício, por ausência do mesmo; (c) Reeleição, com mandato até a realização da próxima assembléia geral ordinária a realizar-se em 2004, dos seguintes membros para compor a Diretoria: Diretor Presidente – José Dias de Macêdo, brasileiro, casado, industrial, portador da CI. RG nº 27.256-SSP-CE e inscrito no CPF(MF) sob o nº 006.720.687-53, residente na Rua Tibúrcio Cavalcante nº 600, apto. 1600, Aldeota, em Fortaleza, CE; Diretores Vice-Presidentes: Roberto Proença de Macêdo, brasileiro, casado, empresário, portador da CI. RG nº 93002341298-SSP-CE e inscrito no CPF(MF) sob o nº 001.171.453-00, residente na Rua Dr. Francisco Araújo nº 201, Dunas, em Fortaleza, CE; Amarílio Proença de Macêdo, brasileiro, casado, industrial, portador da CI. RG nº 30.876.999-5-SSP-SP e inscrito no CPF(MF) sob o nº 001.902.843-15, residente na Rua Paula Ney nº 786, Aldeota, em Fortaleza, CE. Permanecem vagos os demais cargos existentes na Diretoria. Os diretores ora reeleitos serão investidos nos respectivos cargos, mediante assinatura do Termo de Posse lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria e (d) Fixado o pro labore mensal e global da Diretoria, em até R$ 100.000,00 (cem mil reais). II. Assembléia Geral Extraordinária: (a) – Aprovada, em ratificação da deliberação da diretoria, em reunião realizada em 31 de dezembro de 2002, da proposta de emissão de 84.953.096 (oitenta e quatro milhões, novecentos e cinqüenta e três mil e noventa e seis) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, observadas as seguintes condições: (i) Preço de emissão: R$ 7.997,28 (sete mil, novecentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos) por lote de cem mil ações, de forma que o capital será aumentado de R$ 8.421.085,00 (oito milhões, quatrocentos e vinte e um mil e oitenta e cinco reais) para R$ 15.215.022,00 (quinze milhões, duzentos e quinze mil e vinte e dois reais), resultando a emissão de 84.953.096 (oitenta e quatro milhões, novecentos e cinqüenta e três mil e noventa e seis) ações; (ii) Integralização das ações: à vista, e em moeda corrente nacional, mediante a quitação de créditos que a subscritora Águia

S.A. detém na sociedade efetivados através de adiantamentos irrevogáveis à conta de futuro aumento de capital, da importância d e R$ 6.525.170,00 (seis milhões, quinhentos e vinte e cinco reais, cento e setenta centavos), e mediante quitação de créditos que a subscritora Unimaq Participações Ltda. detém na sociedade, decorrentes de contrato de mútuo, da importância de R$ 268.767,00 (duzentos e sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e sete reais); (b) Efetivada a subscrição das ações, conforme Boletim de Subscrição em anexo que, numerado e autenticado pela Mesa, fica arquivado na companhia; (c) Os demais acionistas que não participaram do aumento de capital, manifestaram, expressamente, a competente renúncia parcial ou total ao direito de subscrição; (d) Verificada a subscrição e integralização do aumento de capital, foi o mesmo homologado e aprovada a conseqüente alteração do art. 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação, já re-ratificado: “Art. 5º - O capital social é de R$ 15.215.022,00 (quinze milhões, duzentos e quinze mil, vinte e dois reais) totalmente integralizado, dividido em 141.700.820 (cento e quarenta e um milhões, setecentos mil, oitocentos e vinte) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal”. Em conseqüência do aumento de capital ora homologado e totalmente integralizado, as subscritoras Águia S.A. e Unimaq Participações Ltda. dão à sociedade a mais plena, rasa, integral e irrevogável quitação, aos créditos que então detinham na companhia, às contas suso referidas, para deles nada mais reclamar, em qualquer época, tempo ou lugar. (e) – Re- ratificadas as menções feitas nas publicações das Demonstrações Financeiras, acima aludidas, item 2, letra “g” das Notas Explic ativas, para ficar consignado que o capital social da companhia é representado por 141.700.820 (cento e quarenta e um milhões, setecentos mil, oitocentos e vinte) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal; (f) – Autorizadas, na forma do que dispõem os §§ 2º e 3º, do art. 130, da Lei nº 6.404/76, a omissão das assinaturas dos acionistas e a publicação apenas do extrato da presente ata, dispensada a transcrição do Boletim de Subscrição das ações emitidas referente ao aumento de capital então homologado, o qual poderá na publicação, ser sumariamente descritos. 7 – Aprovação: As deliberações destas assembléias foram tomadas por unanimidade de voto dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. 8 – Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrada esta ata no livro próprio que, lida e aprovada pela unanimidade dos presentes, é por todos assinada. 9 – Assinaturas: José Dias de Macêdo – Presidente da Assembléia; Roberto Proença de Macêdo – Secretário da Assembléia; Acionistas: Unimaq Participações Ltda.- José Dias de Macêdo e Roberto Proença de Macêdo - Diretores; BDM Participações Ltda. – Alexandre Craveiro de Macêdo; Diretores: José Dias de Macêdo – Diretor Presidente; Roberto Proença de Macêdo – Diretor Vice-Presidente; Amarílio Proença de Macêdo – Diretor Vice Presidente. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais. Roberto Proença de Macêdo - Secretário das Assembléias. Ata arquivada na JUCEC sob nº 23356897 por despacho do Dr. Haroldo Fernandes Moreira em 14/JUL/2003.

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 151 FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2003

VICUNHA TÊXTIL S.A.

Companhia Aberta

NIRE 23-3.0001229-1 CNPJ 07.332.190/0001-93

Ata da Reunião do Conselho de Administração Realizada a 02 de Julho de 2003.

Local e hora: na sede da Companhia, à Avenida Sargento Hermínio, n.º 2965, Bairro Presidente Kennedy, Fortaleza, Estado do Ceará, às 10:00 h (dez horas). Quorum: presentes todos os conselheiros de administração, a saber: Ricardo Steinbruch, Eduardo Rabinovich, Jacks Rabinovich, Eliezer Steinbruch, Elisabeth Steinbruch Schwarz, Suzana Pasternak Kuzolitz, Pedro Felipe Borges Neto e Luiz Rodrigues Corvo, bem como o convidado Bievenido Sandro Andrade Fiúza. Mesa: Ricardo Steinbruch, Presidente. Bievenido Sandro Andrade Fiúza, secretário. Ordem do dia: Aprovação de aquisição de quotas-parte de ALPACA IMPORT-EXPORT S. à.r.l. (ALPACA) e representação da Companhia por somente um único diretor na operação em comento. Ocorrências e deliberações. 1) Inicialmente, foi apresentado pelo conselheiro Luiz Rodrigues Corvo um breve resumo sobre o conteúdo do “Equity Sale and Purchase Agreement”, a ser firmado nesta data, entre a Vicunha Têxtil S.A., o Sr. Thomas Germano Dislich e a Sra. Krystyna prus Szczepanowski Dislich, visando à aquisição pela Companhia da totalidade das quotas-parte da ALPACA, sociedade constituída sob as leis da Suíça e que representa interesses desta Companhia no continente Europeu, sendo tal instrumento unanimemente aprovado sem qualquer ressalva pelos Conselheiros presentes; 2) Em seguida, ainda com a palavra o Conselheiro Luiz Rodrigues Corvo, foi exposta aos demais Conselheiros a exigência da lei Suíça, no que se refere à transferência de quotas-parte do capital de sociedades constituídas naquele País, de que no ato notarial de cessão de tais quotas compareça um representante devidamente habilitado da compradora, no caso, esta Companhia; 3) Considerando tal obrigação legal e o profundo conhecimento da negociação discutida, concordaram todos os presentes que a pessoa que melhor atenderia os interesses da Companhia seria o Sr. Rubens Abrahão Barhum, Diretor de Relações com Investidores desta Companhia, devendo, portanto, representá-la, individualmente, no ato notarial acima mencionado, sendo, por conseguinte desnecessário o deslocamento de outro Diretor ou Procurador à Suíça; 4) Sendo assim, deliberaram por unanimidade os Conselheiros, em respeito aos ordenamentos contidos nos itens “a” e “e” do parágrafo 2º do artigo 27 dos Estatutos Sociais desta Companhia, que o Diretor Rubens Abrahão Barhum está autorizado a celebrar todo e qualquer instrumento necessário à aquisição das quotas-parte de ALPACA, representando individualmente esta Companhia em todos os atos necessários, restando afastada, para a operação ora aprovada, a necessidade estatutária de representação conjunta por 2 (dois) Diretores e/ou Procuradores. Terminada a pauta do dia, com as deliberações acima tomadas, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, em conformidade com aquilo que fica registrado no livro societário competente desta Companhia. Assinaturas: Ricardo Steinbruch, presidente. Bievenido Sandro Andrade Fiúza, Secretário. Conselheiros: Ricardo Steinbruch, Eduardo Rabinovich, Jacks Rabinovich, Eliezer Steinbruch, Elisabeth Steinbruch Schwarz, Suzana Pasternak Kuzolitz, Pedro Felipe Borges Neto e Luiz Rodrigues Corvo. Fortaleza-Ce., 02 de julho de 2003. BIEVENIDO SANDRO ANDRADE FIUZA - Convidado, secretário desta Reunião. Ata arquivada na JUCEC sob nº 20030383986 por despacho do Dr. Haroldo Fernandes Moreira em 22/07/2003.

VICUNHA TÊXTIL S.A.

Companhia Aberta

NIRE 23.3.0001229 1 CNPJ 07.332.190/0001-93

Ata da Reunião de Conselho de Administração Realizada em 02 de Julho de 2003

DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 02 de Julho de 2003, às 11 horas à Avenida Sargento Hermínio, 2965, Bairro Presidente Kennedy, Cidade de Fortaleza, Estado de Ceará. PRESENÇAS: A totalidade dos Conselheiros eleitos (8/8), ou seja, RICARDO STEINBRUCH, EDUARDO RABINOVICH, JACKS RABINOVICH, ELIEZER STEINBRUCH, ELIZABETH STEINBRUCH SCHWARZ, SUZANA PASTERNAK KUZOLITZ, PEDRO FELIPE BORGES NETO e LUIZ RODRIGUES CORVO, bem como o convidado BIEVENIDO SANDRO ANDRADE FIÚZA. MESA

DIRETORA: Srs. RICARDO STEINBRUCH e BIEVENIDO SANDRO ANDRADE FIÚZA, que atuaram na qualidade de presidente e secretário dos trabalhos, respectivamente. DELIBERAÇÕES: Os Srs. Conselheiros presentes aprovaram, por unanimidade conceder autorização 1) para a efetivação da aquisição pela Companhia da totalidade do capital social da empresa Alpaca Import-Export S. à r.l., até então de titularidade de Thomas Germano Dislich, detentor de CHF 19.000,00 (dezenove mil francos suíços), e Krystyna prus Szczepanowski Dislich, detentora de CHF 1.000,00 (mil francos suíços), mediante a celebração de contrato no Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes, para remessa no valor de CHF 1.120.000,00 (um milhão cento e vinte mil francos suíços), à conta nº 632.527.05 H, da Agência nº 228 – Nyon - do Banco suíço UBS S.A. – Nyon, Suíça, de titularidade do agente fiduciário Etude des Notaires Henriod et Visinand – Nyon, Suíça, conforme disposto no Contrato de Venda e Compra de Partes de Capital firmado em 31 de dezembro de 2002; bem como, 2) para que os Diretores e/ou Procuradores da Companhia possam firmar todo e qualquer documento necessário à efetivação da operação ora aprovada. ENCERRAMENTO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, na forma de sumário, que, tendo sido lida e achada conforme, foi por todos assinada. Ricardo Steinbruch, presidente. Bievenido Sandro Andrade Fiuza, secretário. Conselheiros: Srs. RICARDO STEINBRUCH, EDUARDO RABINOVICH, JACKS RABINOVICH, ELIEZER STEINBRUCH, ELIZABETH STEINBRUCH SCHWARZ, SUZANA PASTERNAK KUZOLITZ, PEDRO FELIPE

BORGES NETO e LUIZ RODRIGUES CORVO. Esta é cópia fiel da ata que integra o competente livro. Bievenido Sandro Andrade Fiuza - Secretário. Ata arquivada na JUCEC sob nº 20030391474 por despacho do Dr. Haroldo Fernandes Moreira em 23/07/2003.

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SANGATI BERGA S.A. CNPJ Nº 41.426.487/0001-56 NIRE 23300019172. ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

REALIZADAS EM 10 DE JULHO DE 2003. 01. Realizadas às 10:00 (dez) horas do dia 10 (dez) de julho de 2003, na sede social da empresa, na Travessa Sangati, 101 - Álvaro Weyne, nesta cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas apostas no Livro Presença de Acionistas, nos termos do parágrafo 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. 02. Mesa - Presididas nos termos do Art. 10 do Estatuto Social, pelo Sr. Bernardino Bernardi, Diretor Presidente da Sociedade e secretariadas por Paulo Camillo, na qualidade de administrador da sócia Alitec Holding S.A. 03. Publicações - Demonstrações Financeiras - Acompanhadas das respectivas notas explicativas, bem como o Relatório da Diretoria sobre os negócios sociais, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2002, publicados no Diário Oficial do Estado no dia 03.07.2003, pág. 29 e no jornal “O Estado”, no dia 02.07.2003, pág.15. Os avisos de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76, foram entregues aos senhores acionistas, mediante carta protocolada, em 1º de junho de 2003. 04. Ordem do Dia - I – Assembléia Geral Ordinária: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2002 e destinação do lucro; b) Reeleição dos membros da Diretoria e fixação do respectivo pro labore; II – Assembléia Geral Extraordinária: a) Aprovação e capitalização de Reservas de Subvenção do Governo Federal e b) Outros assuntos de interesse da sociedade. 05. Deliberações - I – Assembléia Geral Ordinária: Foram tomadas por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes deliberações: 1) Aprovação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2002, cujo Lucro Líquido do exercício no valor de R$ 926.424,78 (novecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos), terá a seguinte destinação;

a) R$ 46.321,24 (quarenta e seis mil, trezentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos) para Reserva Legal; b) R$ 220.025,89 (duzentos e vinte mil, vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos) para ser distribuído aos senhores acionistas sob a forma de dividendos e c) R$ 660.077,65 (seiscentos e sessenta mil, setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) para conta de Lucros Acumulados; 2) Reeleição, com mandato até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária, dos seguintes membros para a Diretoria: Diretor Presidente - BERNARDINO BERNARDI, italiano, casado, industrial, portador da CIE RNE V214262-F, expedida pelo SE/DPMA/DPF, em 09.12.97, inscrito no CPF (MF) sob o nº 419.691.893-04, domiciliado na Orla Marítima s/nº, Lote 04. Qd.0073, Lot/001- Tabuba, em Caucaia – CE e Diretor Superintendente - RICARDO AUGUSTO DE SOUSA PEREIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI RG nº 27.178.415-5 SSP/SP e C.P.F. (M.F.) nº 112.550.563-04, residente na Alameda Nhambiquaras nº 226, Residencial 10, Bairro Alphaville, Santana de Parnaíba – SP; os quais declaram perante esta Assembléia, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei, que os impeçam de exercer atividades mercantis. Os diretores eleitos serão investidos nos respectivos cargos, mediante assinatura do Termo de Posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Deliberou a Assembléia deixar vago o cargo de Diretor Industrial e 3) Fixação do pro labore mensal e global da Diretoria em até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), cuja distribuição será procedida entre os seus membros, por deliberação da Diretoria. II – Assembléia Geral Extraordinária: Foi tomada por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, a seguinte deliberação: 1) Aprovação da capitalização da Reserva de Capital no montante de R$ 58.153,00 (cinqüenta e oito mil, cento e cinqüenta e três reais) decorrente de subvenções do Governo Federal, aumentando-se o capital social da companhia, nesse valor, passando o mesmo de R$ 4.556.364,00 (quatro milhões, quinhentos e cinqüenta e seis mil, trezentos e sessenta e quatro reais) para R$ 4.614.517,00 (quatro milhões, seiscentos quatorze mil, quinhentos e dezessete reais) sem modificação do número de ações emitidas, alterando-se em conseqüência o art. 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 4.614.517,00 (quatro milhões, seiscentos quatorze mil, quinhentos e dezessete reais) dividido em 9.530.688.752 (nove bilhões, quinhentos e trinta milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, setecentos e cinqüenta e duas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. 06. Conselho Fiscal - A Assembléia Geral Ordinária não cogitou de sua eleição, em virtude de, sendo este órgão de funcionamento não permanente, não ter havido qualquer pedido de acionistas para sua instalação, na forma da lei. Nada mais havendo para ser tratado, o Sr. Presidente ordenou o encerramento dos trabalhos das Assembléias e a redação desta ata, que redigida e lida, foi integralmente aprovada pelos acionistas que a subscrevem, junto com os Senhores Diretores reeleitos. Fortaleza (CE), 10 de julho de 2003. aa) Bernardino Bernardi-Presidente das Assembléias. Paulo Camillo - Secretário das Assembléias-Diretores:Bernardino Bernardi-Ricardo Augusto de Sousa Pereira.Acionistas:ALITEC HOLDING S.A. – Paulo Camillo - Administrador - Ricardo Augusto de Sousa Pereira. Confere com o original. Paulo Camillo - Secretário. Ata arquivada na JUCEC sob nº 20030383382 por despacho do Dr. Haroldo Fernandes Moreira em 23/07/2003.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 151 FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2003

TINTAS HIDRACOR S.A. CNPJ nº 04.706.416/0001-80 NIRE 23300021037. ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

REALIZADAS EM 23 DE JUNHO DE 2003. 01. Realizadas no dia 23 (vinte e três) de junho de 2003, às 10:00 (dez) horas, na sede social da empresa, na Av. Mendel Steinbruch, s/nº, km. 06, Distrito Industrial, Maracanaú, Estado do Ceará. 02. A convocação foi dispensada com fundamento no art. 124,

§ 4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, em face da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme se verifica das assinaturas apostas no livro “Presença de Acionistas”. Os avisos de que trata o art. 133 de mesma Lei, foram dispensados, uma vez que as Demonstrações Financeiras foram publicadas no prazo estabelecido no art. 133, § 5º de mesma Lei. O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2002, foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará e no jornal “O Povo”, em 21 de maio de 2003. 03. Presidida pelo Sr. José Dias de Macêdo, Diretor Presidente da sociedade e Secretariada pelo Sr. Roberto Proença de Macêdo. 04. Ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: (a) – Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2002; (b) – Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; (c) – Eleição dos membros da Diretoria e fixação da remuneração. Assembléia Geral Extraordinária: (a) – Deliberar sobre capitalização de Reservas de Subvenções do Governo Estadual, nos montantes de R$ 2.309.141,48 referente ao exercício de 2001; R$ 837.362,14 referente ao exercício de 2002, bem como do Governo Federal, no montante de R$ 32.202,38, referente ao exercício de 2002, totalizando um aumento de capital de R$ 3.178.706,00 (três milhões, cento e setenta e oito mil, setecentos e seis reais), sem emissão de ações e (b) – Outros assuntos de interesse da sociedade. 05. Deliberações: Tomadas por unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos nos termos da lei: Pela Assembléia Geral Ordinária: (a) – Foram aprovados o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2002, deliberando a assembléia destinar o resultado do exercício, no montante de R$ 238.120,46 (duzentos e trinta e oito mil, cento e vinte reais e quarenta e seis centavos), como segue: R$ 152.968,30 (cento e cinqüenta e dois mil, novecentos e sessenta e oito reais e trinta centavos) para compensação de Ajustes de Exercícios Anteriores; R$ 11.906,02 (onze mil, novecentos e seis reais e dois centavos) para constituição da Reserva Legal e o saldo remanescente de R$ 73.246,14 (setenta e três mil, duzentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos) para a conta de Lucros Acumulados; (b) – Eleitos, com mandato até a realização da próxima assembléia geral ordinária, os seguintes membros para compor a Diretoria: DIRETOR PRESIDENTE - JOSÉ DIAS DE MACÊDO, brasileiro, casado, industrial, portador da CI. RG nº 27.526-SSP-CE e inscrito no CPF(MF) sob o nº 006.720.687-53, residente na Rua Tibúrcio Cavalcante nº 600, apto. 1600, Aldeota, em Fortaleza, Ceará; DIRETORES VICE-PRESIDENTES – ROBERTO PROENÇA DE MACÊDO, brasileiro, casado, empresário, portador da CI. RG nº 93002341298-SSP-CE e inscrito no CPF(MF) sob o nº 001.171.453-00, residente na Rua Francisco Araújo nº 201, Dunas, em Fortaleza, Ceará e AMARÍLIO PROENÇA DE MACÊDO, brasileiro, casado, empresário, portador da CI. RG nº 30876999-5-SSP-SP e inscrito no CPF(MF) sob o nº 001.902.843-15, residente na Rua Paula Ney nº 786, Aldeota, em Fortaleza, Ceará e DIRETOR: BENEDITO ÂNGELO CARVALHO NETO, brasileiro, casado, economista, portador da CI. RG nº 279.017-SSP-CE e inscrito no CPF(MF) sob o nº 010.128.003-34, residente na Rua Pascoal Castro Alves nº 259, Papicu, em Fortaleza, Ceará; ficando vagos os demais cargos. Os diretores eleitos serão investidos nos respectivos cargos, mediante assinatura do Termo de Posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria; (c) – Fixado o pro labore mensal global da Diretoria, em até R$ 100.000,00 (cem mil reais). Pela Assembléia Geral Extraordinária: (a) – Deliberado, aprovado e homologado aumento do capital social de R$ 7.821.794,00 (sete milhões, oitocentos e vinte e um mil, setecentos e noventa e quatro reais) para R$ 11.000.500,00 (onze milhões e quinhentos reais), perfazendo um aumento de R$ 3.178.706,00 (três milhões, cento e setenta e oito mil, setecentos e cinco reais), sem emissão de ações, aumento esse decorrente da utilização de Reservas de Subvenções do Governo Estadual, nos montantes de R$ 2.309.141,48 referente ao exercício de 2001; R$ 837.362,14 referente ao exercício de 2002, bem como do Governo Federal, no montante de R$ 32.202,38, referente ao exercício de 2002. Em face do aumento de capital social, ora aprovado, o caput do artigo 5º do Estatuto Social, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 11.000.500,00 (onze milhões e quinhentos reais), dividido em 7.821.794 (sete milhões, oitocentos e vinte e um mil, setecentos e noventa e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”; deixando de votar os legalmente impedidos. O Sr. Presidente informou que nada mais havia para ser tratado, em razão do que ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Inocorrendo qualquer manifestação o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos das assembléias. 06. A assembléia geral ordinária não cogitou da eleição do Conselho Fiscal, o qual deixa de ser instalado, posto que não solicitado por qualquer acionista. 07. Dissidências: - Não ocorreram, no curso das assembléias. 08. Encerramento: - Nada mais havendo para ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinadas. Acionistas: Unimaq Participações Ltda. - José Dias de Macêdo e Roberto Proença de Macêdo; BDM - Agropecuária e Participações Ltda. - Alexandre Craveiro de Macêdo; Ângela Maria Proença de Macêdo; Manoel Dias de Macêdo Neto; Alexandre Craveiro de Macêdo; Alfredo Craveiro de Macêdo. Diretores: José Dias de Macêdo – Diretor Presidente; Roberto Proença de Macêdo – Diretor Vice-Presidente; Amarílio Proença de Macêdo – Diretor Vice-Presidente; Benedito Ângelo Carvalho Neto – Diretor. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Roberto Proença de Macêdo - Secretário. Ata arquivada na JUCEC sob nº 23356887 por despacho do Dr. Haroldo Fernandes Moreira em 07/JUL/2003.

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ESTADO DO CEARÁ - GOVERNO MUNICIPAL DE HIDRO- LÂNDIA - AVISO DE CONCURSO PÚBLICO. O Prefeito

Municipal de Hidrolândia - CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 37 da Constituição Federal, observando as disposições da Lei Orgânica do Município, faz saber aos interessados, que estarão abertas as inscrições do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE 448 VAGAS PARA CARGOS EFETIVOS, em

todos os níveis de escolaridade, a ser incorporado ao quadro de pessoal permanente, no período de 18 a 29 de agosto de 2.003, na Secretaria de Administração do Município de Hidrolândia-CE, das 8 às 12 horas, e, em Fortaleza, na sede do CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CESDE, na

Avenida Santos Dumont, 5554 Conjunto A - Térreo, bairro Papicú, no horário de 9 às 17 horas. O candidato deverá no ato da inscrição: a) ter o mínimo de 18 anos de idade; b) apresentar documento de identidade civil ou equivalente e CPF; c) pagar taxa no valor estipulado no regulamento do concurso, anexando-a a ficha de inscrição, ciente de que a taxa não é reembolsável, a ser paga mediante depósito em conta corrente a ser indicada no regulamento do evento. Não será aceita inscrição condicional. A data das provas será em 19 de outubro de 2.003, às 14 horas, nas unidades escolares localizadas no município de Hidrolândia, conforme especificado no cartão de identificação do candidato. Informações complementares constam na íntegra do edital afixado no quadro de avisos na Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Vereadores, disponível ainda no site: www.unieuro.net/cesde ou através dos telefones (85) 265.5477 e (85) 3081.2936, a partir do início das inscrições. LUIZ ANTONIO DE FARIAS - Prefeito Municipal de Hidrolândia - CE.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2003. A

Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Jucás, comunica aos interessados que realizará no dia 01 de Setembro de 2003, às 09:00 horas a Tomada de Preços acima referida, destinada a Contratação de Prestação de Serviços no Transporte Escolar dos Alunos do Ensino Fundamental deste Município. Maiores informações e cópia do Edital poderá ser obtida ao preço de R$ 20,00 (vinte reais), no Setor de Licitação da Prefeitura Muni- cipal, sito à Rua Cel. Raimundo Gomes, 176 - Centro - Jucás - Ce., fone (0XX88) 517.1240. Jucás - Ce., 11 de Agosto de 2003. À COMISSÃO.

EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 02/2003 - COMISSÃO

PERMANENTE DE LICITAÇÃO - A Comissão Permanente de Licitação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo-SESCOOP/ CE, conforme determina o Art. 5º, parágrafo 1º da Resolução nº 29, de 04 de junho de 2003, torna público para conhecimento dos interessados que, fará realizar no dia 25 de setembro de 2003, às 09:00 (nove) horas na sede do SESCOOP/CE, na Rua Ildenfonso Albano, 1585, Aldeota, nesta Capital, com a abertura prevista para a mesma data e horário, concorrência do tipo MELHOR TÉCNICA E PREÇO, objetivando a contratação, pelo SESCOOP/CE, de empresa de prestação de serviço para o fornecimento de mão-de-obra especializada na execução do ensino de formação profissional na gestão das cooperativas, no que diz respeito aos aspectos doutrinários/filosóficos, fiscais/tributários/trabalhistas, organização do quadro social e do conselho fiscal dirigidos a trabalhadores, cooperados, técnicos e dirigentes, bem como a formação de multiplicadores da cultura da cooperação, junto as Escolas de Ensimo Fundamental da Rede Pública; na execução de programas e projetos específicos para o desenvolvimento de cooperativas, fomento e cooperativas de crédito, intercooperação, exportação e autogestão, através do estabelecimento de parcerias; no assessoramento administrativo, jurídico e contábil para constituição e/ou desenvolvimento de cooperativas, compreendidas nas etapas de constituição orientada e monitoramento do Programa de Autogestão, constante do ANEXO I do Edital; no assessoramento administrativo- financeiro, planejamento e controle. Maiores informações e cópia deste Edital poderão ser obtidas no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, no horário de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:30, telefone (85) 231.2802. A COMISSÃO.

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ITA – INDÚSTRIAS, TURISMO E AGRICULTURA S/A.

CNPJ: 07.621.626/0001-64 - Edital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária - Ficam convocados os acionistas desta sociedade a comparecerem à sede social situada à Av. dos Expedicionários, 9959 loja 11 – Itapery - Fortaleza – CE, às 10:00 horas do dia 18.08.2003, para realização da Assembléia Geral Extraordinária que delibera sobre a seguinte ordem do dia: 1. Retificação do CNPJ da companhia. 2. Re- ratificação das deliberações das Atas da Assembléia Geral Extraordinária ocorridas nos dias 21.08.2002 e 08.04.2003. 3- Outros assuntos de interesse da sociedade. Fortaleza, 06 de agosto de 2003 MARCOS CESAR LIMA RAMOS Inventariante do Espólio de Sebastião Tarcísio Ramos.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 151 FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2003

MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - AVISO DE LICITAÇÃO - Edital

Nº 03.07.10.012 -TP. O Presidente da Comissão de Licitação da Secre- taria de Gestão Hospitalar, torna público que às 09:00 horas do dia 10.09.03, na sala da Comissão de Licitação da SGH, localizada na Rua João Alencar, s/nº, Centro, nesta Cidade, receberá propostas para: OB- JETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa de informática para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de Locação de Software integrado de Ges- tão Hospitalar, Implantação, Treinamento Completo do uso do Software, Customização, Manutenção, Suporte Técnico, Atualização de Versão, Suporte Técnico in loco,Consultoria e assessoria em faturamento hospitalar destinada a Secretaria de Gestão Hospitalar para o Hospital Municipal de Maracanaú. MODALIDADE: Tomada de Pre- ços. A documentação do Edital poderá ser adquirida junto à Comissão de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 14:00 às 18:00 horas. Maracanaú, 01 de agosto de 2003. Newton Beviláqua Dias Júnior - Presidente da Comissão de Licitação.

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COEMDIBRA – COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DE M. DIAS BRANCO S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - CNPJ 35.033.257/0001-24 - NIRE 23400004762 - ASSEMBLÉIA GERAL

EXTRAORDINÁRIA – CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores associados desta cooperativa, para participarem da assembléia geral extraordinária, com observância do seguinte: 1. DATA: 20 de agosto de 2003; 2. HORÁRIO: 1.ª convocação: 9:00 horas; 2.ª convocação: 10:00 horas e 3.ª convocação: 11:00 horas; 3. LOCAL: Sede Social: Rodovia BR 116, Km 18, Município de Itaitinga, CE; 4. ORDEM DO DIA: Modificar a redação do Artigo 3.º do Estatuto, para inserir como associados à cooperativa, as empresas ligadas a M. Dias Branco S.A. – Comércio e Indústria e seus empregados. 5. NÚMERO DE ASSOCIADOS PARA DETERMINAÇÃO DO QUÓRUM DE INSTALAÇÃO DA

ASSEMBLÉIA: 3.212 pessoas. Itaitinga, CE, 07 de agosto de 2.003. COEMDIBRA – COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DE M. DIAS BRANCO S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Maria

Wilma de Oliveira Patrício. Diretora Presidente.

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 151 FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2003

AVISO

Comunicamos que a partir de 18/08/03 serão fixados novos valores para as publicações no Diário Oficial do Estado, bem como a comercialização de exemplares avulsos e assinaturas, na forma da tabela abaixo:

TIPOS DE SERVIÇOS	VALOR ATUAL R$
PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA
Texto Formatado com 8,5 cm por coluna: por cm	19,50
Texto Formatado com 17,5 cm por coluna: por cm	31,00
Página em Arte Final Simples (27 cm de altura)	1.450,00
VENDA E ASSINATURA DO DOE
Exemplar Avulso	2,50
Assinatura Local Direta Impresso (trimestral)	213,00
Assinatura Postada Impresso (trimestral)	310,00
Assinatura Local Direta Impresso (semestral)	426,00
Assinatura Postada Impresso (semestral)	619,00
NOVO
Assinatura Local Direta Impresso (Anual) Assinatura Postada Impresso (Anual)	808,00 1.176,00

DESTINADO A

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