Contrato da Huawei ICT Academy Versão 4.0 de dezembro de 2020
Contrato da Huawei ICT Academy Versão 4.0 de dezembro de 2020
Pág. 01 de 27 - Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx e informe o processo UDESC 00037492/2022 e o código YQ9517KI.
Instrução para o usuário: Para se registrar como uma Huawei ICT Academy (“Huawei Authorized Information and Communication Technology Academy”, conforme definido abaixo) com a Huawei, a Academia deve aceitar os termos e condições deste Contrato da Huawei ICT Academy e todos os seus anexos (doravante denominado "Contrato"). A Academia deve garantir que o indivíduo que clicar - "aceita este Contrato" em nome da Academia, tenha sido totalmente autorizado pela Academia. O indivíduo que clicar - "aceita este Contrato" representa que ele/ela está devidamente autorizado a celebrar este Contrato em nome da Academia e tem autoridade para vincular a Academia aos termos e condições deste Contrato.
Este Contrato é feito e celebrado a partir da Data de Vigência (conforme definido abaixo) por e entre a Huawei, conforme definido no próximo parágrafo, e a Academia que se candidata a ser uma ICT Academy da Huawei (conforme definido abaixo), conforme aprovado pela Huawei.
HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA.,
sociedade constituída e existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na Rua Xxxxx Xxxxx de Campos, nº 105, conjuntos 251 e 252, EZ Towers Building, Vila São Francisco, CEP 04711- 904, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Também para os fins deste Contrato, a Academia é a universidade ou faculdade, com detalhes fornecidos no pedido de registro da Huawei ICT Academy.
A Huawei e a Academia são coletivamente referidas a seguir como as "Partes" e cada uma é individualmente referida como uma "Parte".
O indivíduo (funcionário da Academia) que aceitar este Contrato eletronicamente em nome da Academia deve ter uma carta de autorização emitida pela Academia para vincular a Academia aos termos e condições deste Contrato.
Huawei ICT Academy Agreement Version 4.0 December 2020
User instruction: To register as a Huawei ICT Academy (“Huawei Authorized Information and Communication Technology Academy”, as defined below) with Huawei, the Academy must accept the terms and conditions of this Huawei ICT Academy Agreement and all of its attachments (hereinafter referred to as the “Agreement"). The Academy shall ensure that the individual who click-accepts this Agreement on behalf of the Academy has been fully authorized by the Academy. The individual who click-accepts this Agreement represents he/she is duly authorized to enter into this Agreement on behalf of the Academy and has the authority to bind the Academy to the terms and conditions of this Agreement.
This Agreement is made and entered into as of the Effective Date (as defined below) by and between Huawei, as defined in the next paragraph, and the Academy who applies to be a Huawei ICT Academy (as defined below) as approved by Huawei.
HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA., a
company incorporated and existing under the laws of the Federative Republic of Brazil, having its registered office at Xxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, Xx 000, sets 251 and 000, XX Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxx Xxxxxxxxx, XXX 00000-000, in the City of Sao Paulo, State of Sao Paulo.
Also for the purpose of this Agreement, the Academy, is the university or college, with details as provided in the Huawei ICT Academy registration application.
Huawei and the Academy are collectively referred to hereinafter as the “Parties” and each is individually referred as a “Party”.
The individual (staff of the Academy) accepting this Agreement electronically on behalf of the Academy must have a letter of authorization issued by the Academy to bind the Academy to the terms and conditions of this Agreement.
ZapSign 9df752d7-f604-4cd2-97c3-224b38bf7760. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020.
CONTEÚDO
FUNDAMENTOS
1. DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÕES
2. ESCOPO DO CONTRATO
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3. DOCUMENTOS DO CONTRATO
4. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
5. DECLARAÇÕES E GARANTIAS
6. GESTÃO DE MUDANÇAS
7. VIGÊNCIA E RESCISÃO
8. CONFIDENCIALIDADE
9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
10. FORÇA MAIOR
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12. Proteção de dados e privacidade
13. CONTROLE DE EXPORTAÇÃO
14. CUMPRIMENTO DAS LEIS
15. LEIS APLICÁVEIS E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
FUNDAMENTOS
A Academia deseja ser autorizada como uma ICT Acdemy da Huawei para fornecer o treinamento autorizado aos seus próprios alunos;
A Huawei deseja autorizar a Academia como uma ICT Academy da Huawei, de acordo com os termos e condições deste Contrato;
Consequentemente, em consideração ao acima exposto, as avenças e compromissos mútuos a seguir estabelecidos e outras contraprestações boas e valiosas, cujo recebimento e suficiência são aqui reconhecidos, as Partes concordam com o seguinte:
1. DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÕES
Neste Contrato, salvo disposição em contrário, as seguintes palavras e expressões terão os significados definidos a seguir.
1.1 Definições
"Academia" refere-se a uma organização relacionada à educação, celebrando este Contrato com detalhes, conforme previsto no pedido de registro, para ser uma ICT Academy da Huawei.
CONTENTS
BACKGROUND
1. DEFINITIONS AND INTERPRETATIONS
2. SCOPE OF AGREEMENT
3. AGREEMENT DOCUMENTS
4. RESPONSIBILITIES AND OBLIGATIONS
5. REPRESENTATIONS AND WARRANTIES
6. CHANGE MANAGEMENT
7. TERM AND TERMINATION
8. CONFIDENTIALITY
9. INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS
10. FORCE MAJEURE
11. LIMITATION OF LIABILITY
12. DATA PROTECTION AND PRIVACY
13. EXPORT CONTROL
14. COMPLIANCE WITH LAWS
15. GOVERNING LAW AND DISPUTES RESOLUTION
16. MISCELLANEOUS
BACKGROUND
The Academy desires to be authorized as a Huawei ICT Academy to provide the authorized training to its own students;
Huawei desires to so authorize the Academy as a Huawei ICT Academy, in accordance with the terms and conditions of this Agreement;
Accordingly, in consideration of the foregoing, the mutual covenants and undertakings hereinafter set forth and other good and valuable consideration, the receipt and sufficiency of which are hereby acknowledged, the Parties hereby agree as follows:
1. DEFINITIONS AND INTERPRETATIONS
In this Agreement, except as otherwise provided, the following words and expressions shall have the meanings defined hereinafter.
1.1. Definitions
"Academy", shall refer to an education related organization, entering into this Agreement with details as provided in the registration application to be a Huawei ICT Academy.
"Contrato" significa este Contrato celebrado entre as Partes, incluindo todos os seus anexos.
"Lei Aplicável" significa as leis especificadas no Artigo 14.1(a).
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"Dia Útil" significa dias úteis, excluindo feriados públicos no Território.
"Informações Confidenciais" significa qualquer informação proprietária, segredos comerciais, processos, lista de preços, dados, know-how (seja de natureza técnica ou não) e pesquisa, desenvolvimento, políticas, tecnologia, design, Material, software e atividades comerciais, estratégias ou qualquer outra informação da Parte divulgadora que seja marcada ou declarada confidencial pela Parte divulgadora à outra Parte, ou seja, por sua natureza, razoavelmente tratada como confidencial.
“Data de Vigência” significa a data em que a Huawei envia o e-mail de aprovação e aceitação do pedido de registro da Huawei ICT Academy para a Academia.
“Evento de Força Maior” significa qualquer evento que não poderia razoavelmente ter sido previsto e evitado e está além do controle de uma Parte, incluindo, sem limitação, casos fortuitos, sabotagem, tumultos, incêndios, inundações, epidemia, terremotos, pirataria, guerras, tufões, explosões, agitação trabalhista ou escassez de mão-de-obra, greves, embargos, terrorismo, incidentes nucleares e quaisquer atos de governo, mas excluindo a falta de autorizações, licenças ou aprovações necessárias para a execução deste Contrato. Não obstante quaisquer outras disposições, quaisquer novas leis, regulamentos, regras, ordens ou medidas, relacionadas ao controle de exportação, sanções econômicas ou financeiras, embargos e/ou outras restrições, conforme impostas, emitidas, administradas, promulgadas ou aplicadas pelos Estados Unidos da América, após a data de vigência deste Contrato, serão consideradas como um Evento de Força Maior.
"Agreement" shall mean this Agreement entered into between the Parties including all of its attachments.
"Applicable Law" shall mean the laws specified at Article 14.1(a).
"Business Day" shall mean weekdays excluding any public holidays in the Territory.
"Confidential Information" shall mean any proprietary information, trade secrets, processes, price list, data, know-how (whether it is technical in nature or not), and, research, development, policies, technology, design, Material, software and business activities, strategies, or any other information of the disclosing Party which is either marked or stated to be confidential by the disclosing Party to the other Party, or is by its nature reasonably treated as confidential.
“Effective Date” shall mean the date that Xxxxxx sends the email of approving and accepting the Huawei ICT Academy registration application to the Academy.
“Force Majeure Event” shall mean any event which could not reasonably have been foreseen and avoided and is beyond a Party’s control, including without limitation, acts of God, sabotage, riots, fires, floods, epidemic, earthquakes, piracy, wars, typhoons, explosions, labor unrest, or labor shortage, strikes, embargoes, terrorism, nuclear incidents and any acts of government, but excluding lack of authorizations, licenses, or approvals necessary for the performance of this Agreement. Notwithstanding any other provisions, any new laws, regulations, rules, orders, or measures, related to export control, economic or financial sanctions, embargoes, and/or other restrictions, as imposed, issued, administered, enacted or enforced by the United States of America, after the effective date of this Agreement shall be deemed as a Force Majeure Event.
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"Huawei Authorized Information and Communication Technology Academy" ("Huawei ICT Academy"), anteriormente chamada de HAINA significa uma academia que é certificada e autorizada pela Huawei para permitir que seus alunos aprendam o conhecimento e as habilidades de TIC por meio de cursos autorizados da Xxxxxx e outros serviços educacionais relacionados.
"Huawei Certified Academy Instructor" ("HCAI") significa um indivíduo que foi certificado pela Huawei como instrutor, permanece em situação regular e atualmente é contratado pela Academia.
"Material" significa Software, obras literárias, especificações, documentos de projeto, processos, metodologias, programas, listas de programas, ferramentas de programação, documentação, bases de dados, relatórios, desenhos e outros produtos de trabalho semelhantes.
“Direitos de Propriedade Intelectual” ou “DPI” significa patentes, direitos de invenções, direitos autorais e direitos relacionados, marcas registradas, nomes comerciais e nomes de domínio, direitos de obtenção, direitos de boa vontade ou de processar por transferência, direitos de projetos, direitos de software de computador, direitos de banco de dados, direitos de Informações Confidenciais (incluindo know-how e segredos comerciais) e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, em cada caso, registrados ou não registrados e incluindo todos os aplicativos (e direitos de solicitar) e renovações ou extensões de tais direitos e todos os direitos ou formas de proteção semelhantes ou equivalentes que subsistem ou subsistirão, agora ou no futuro, em qualquer parte do mundo.
"Prazo" significa o período indicado no Artigo 7, incluindo cada extensão acordada.
"Território" significa a área geográfica na qual as Partes conduzirão a cooperação sob este contrato. O Território para este Contrato é o país onde a Academia está registrada.
"Marca(s) Registrada(s)" significa aquelas marcas registradas, nomes comerciais, marcas de serviço, slogans, designs, publicidade distintiva, rótulos, logotipos e outros símbolos de identificação comercial que são ou foram desenvolvidos e usados pela Huawei ou qualquer uma de suas empresas afiliadas em
"Huawei Authorized Information and Communication Technology Academy" ("Huawei ICT Academy"), previously called HAINA” means an academy which is certified and authorized by Huawei to let their students to learn the ICT knowledge and skills through Huawei authorized courses and other related educational services.
"Huawei Certified Academy Instructor" ("HCAI") means an individual who has been certified by Huawei as an instructor, remains in good standing, and is currently hired by the Academy.
"Material" shall mean Software, literary works, specifications, design documents, processes, methodologies, programs, program listings, programming tools, documentation, data bases, reports, drawings and other similar work products.
“Intellectual Property Rights” or “IPR” shall mean patents, rights to inventions, copyright and related rights, Trademarks, trade names and domain names, rights in get-up, rights in goodwill or to sue for passing off, rights in designs, rights in computer software, database rights, rights in Confidential Information (including know-how and trade secrets) and any other intellectual property rights, in each case whether registered or unregistered and including all applications (and rights to apply) for, and renewals or extensions of, such rights and all similar or equivalent rights or forms of protection which subsist or will subsist, now or in the future, in any part of the world.
"Term" shall mean the period stated at Article 7 including each agreed extension thereof.
"Territory" shall mean the geographical area in which the Parties will conduct cooperation under this Agreement. The Territory for this Agreement is the country where the Academy is registered.
"Trademark(s)" shall mean those trademarks, trade names, service marks, slogans, designs, distinctive advertising, labels, logos, and other trade-identifying symbols as are or have been developed and used by Huawei or any of its affiliate companies
ZapSign 9df752d7-f604-4cd2-97c3-224b38bf7760. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020.
qualquer lugar do mundo e que a Huawei possui ou tem o direito de usar no Território.
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"Kits de Treinamento" significa os materiais genuínos relacionados ao curso que são autorizados e fornecidos pela Huawei à Academia como materiais de treinamento para os alunos.
1.2 Interpretação
a) As referências feitas a qualquer documento (incluindo o presente Contrato) são referências feitas a tal documento conforme alterado, consolidado, suplementado, novado ou substituído ao longo do tempo.
b) As referências neste Contrato a artigos, considerandos, cláusulas, seções, parágrafos, apêndices e anexos referem-se a artigos, considerandos, cláusulas, seções, parágrafos, apêndices e anexos neste Contrato.
c) Os títulos são inseridos apenas para conveniência e não devem afetar o entendimento deste Contrato.
d) A menos que o contexto exija de outra forma, uma referência a um gênero deve incluir uma referência aos outros gêneros.
e) Exceto quando o contexto exigir o contrário, as palavras no singular incluem o plural e vice-versa.
2. ESCOPO DO CONTRATO
2.1. Durante os termos deste Contrato, a Huawei autoriza a Academia, de forma intransferível, não exclusiva e revogável, como uma Academia de TIC da Huawei a implementar os programas de treinamento padrão para os alunos de acordo com os termos e condições estabelecidos neste Contrato no território. Para evitar dúvidas, este Contrato não constituirá um contrato de venda ou contrato de distribuição entre a Huawei e a Academia.
2.2. A Academia preparará o ambiente de treinamento e o equipamento e/ou simulador para atender aos requisitos experimentais dos programas de treinamento da Huawei, e somente após essa preparação estar pronta, a Huawei concederá o
anywhere in the world and which Huawei owns or has the right to use in the Territory.
"Training Kits" shall mean the genuine course related materials that is authorized and provided by Huawei to the Academy as training materials for students.
1.2. Interpretation
a) References to any document (including this Agreement) are references to that document as amended, consolidated, supplemented, novated or replaced from time to time.
b) References in this Agreement to articles, recitals, clauses, sections, paragraphs, appendices and schedules are to articles, recitals, clauses, sections, paragraphs, Appendices and Schedules in this Agreement.
c) All headings are inserted for convenience only and shall not affect the interpretation of this Agreement.
d) Unless the context otherwise requires, a reference to one gender shall include a reference to the other genders.
e) Except where the context requires otherwise, words in the singular includes the plural and vice versa.
2. SCOPE OF AGREEMENT
2.1. During the terms of this Agreement, Huawei hereby authorizes the Academy, on a non-transferable, non exclusive and revocable basis, as a Huawei ICT Academy to implement the standard training programs to students in accordance with the terms and conditions set forth in this Agreement in the territory. For the avoidance of doubt, this Agreement shall not constitute a sales Agreement or distribution agreement between Huawei and the Academy.
2.2. The Academy shall prepare the training environment and equipment and/or simulator to meet the experimental requirements of Huawei's training programs, and only after such preparation is ready, will Huawei grant
ZapSign 9df752d7-f604-4cd2-97c3-224b38bf7760. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020.
certificado e a placa de identificação à Academia como uma Academia de TIC da Huawei.
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2.3. A Academia deve cumprir o Código de Conduta para Parceiros da Huawei, conforme especificado no seguinte endereço URL (Uniform Resource Locator): xxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/xxxxxxxxx/xxxx-xx- conduct-for-partners; e a Huawei reserva-se o direito de revisar e interpretar o documento acima mencionado a seu critério.
2.4. A Huawei fornecerá uma cópia eletrônica do Kit de Treinamento e autorizará a Academia a imprimir o Kit de Treinamento para cursos de treinamento.
2.5. Os cursos da Huawei ICT Academy estão abertos apenas para os alunos atualmente matriculados na Academia.
3. DOCUMENTOS DO CONTRATO
3.1. Este Contrato será composto pelos seguintes documentos contratuais, conforme alterados de tempos em tempos, conforme previsto neste documento, e em caso de inconsistência, discrepância ou conflito entre esses documentos contratuais, a seguinte ordem de prioridade será aplicada na medida necessária para resolver a inconsistência, discrepância ou conflito:
a) O presente Contrato;
b) As informações da Academia, conforme fornecidas no aplicativo.
4. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
4.1. A Academia e a Huawei nomearão uma pessoa de contato para assumir a responsabilidade pela interface diária e pelo desempenho operacional do trabalho sob este Contrato.
4.2. Responsabilidades e Obrigações para a Academia
a) A Academia será a única e exclusiva responsável por efetuar ou garantir, se exigido pela Lei Aplicável no Território, a seu próprio custo, todas as permissões governamentais e regulatórias, licenças e registros necessários em conexão com a execução ou cumprimento de suas obrigações sob este Contrato no Território e fornecer à Huawei cópias de todos os acordos e outras documentações relacionadas a eles, mediante solicitação da Huawei.
the certificate and the nameplate to the Academy as a Huawei ICT Academy.
2.3. The Academy shall comply with the Code of Conduct for Partners of Huawei as specified in the following URL (Uniform Resource Locator) address: xxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/xxxxxxxxx/xxxx-xx- conduct-for-partners; and Huawei reserves the right to revise and interpret above mentioned document at its discretion.
2.4. Huawei will provide an electronic copy of Training Kit and authorizes the Academy to print the Training Kit for training courses.
2.5. The Huawei ICT Academy courses are only opened for the Academy’s currently enrolled students.
3. AGREEMENT DOCUMENTS
3.1. This Agreement shall be consisted of the following contractual documents as amended from time to time as provided herein and in case of any inconsistency, discrepancy or conflict among those contractual documents, the following order of priority shall apply to the extent necessary to resolve the inconsistency, discrepancy or conflict:
a) This Agreement;
b) The Academy’s information as provided in the application.
4. RESPONSIBILITIES AND OBLIGATIONS
4.1. The Academy and Huawei shall each appoint a contact person to assume responsibility for the day to day interface and operational performance of work under this Agreement.
4.2. Responsibilities and Obligations for the Academy
a) The Academy shall be solely and exclusively responsible for effecting or securing, if is required by Applicable Law in the Territory, at its own cost, all necessary governmental and regulatory permits, licenses and registrations required in connection with the execution or performance of its obligations under this Agreement in the Territory and providing Huawei with copies of all agreements and other documentation relating thereto upon Xxxxxx’x request.
ZapSign 9df752d7-f604-4cd2-97c3-224b38bf7760. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020.
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b) A preparação de recursos da Academia, como recursos humanos, hardware e equipamentos e ambiente de treinamento, deve atender aos requisitos da Huawei de políticas e regulamentos relacionados, conforme fornecido pela Huawei em seu site xxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxx- policy, em que a política relacionada à Huawei ICT Academy pode ser encontrada na guia Talent Alliance; e a Academia deve garantir a legalidade dos recursos relacionados que usou para programas de treinamento autorizados. A Huawei será isenta de quaisquer disputas legais relacionadas devido à infração da Academia na preparação.
c) A Academia não agirá em nome da Xxxxxx ou como agente exclusivo ou único ou em termos semelhantes, a menos que autorizado de outra forma pela Huawei por escrito com antecedência. A Academia deve garantir que seus alunos estejam cientes de que a Academia é uma parte independente que não tem poderes para agir em nome da Xxxxxx ou vincular ou representar a Huawei de qualquer maneira. Portanto, qualquer acordo celebrado por e entre um aluno e a Academia será considerado executado apenas entre a Academia e este aluno. Quaisquer acordos entre a Academia e um aluno com relação à venda, compra ou serviço precisarão ser definidos em um acordo separado e específico entre a Academia e cada aluno.
d) A Academia pode imprimir os Kits de Treinamento de acordo com as últimas cópias eletrônicas fornecidas pela Huawei. Os Kits de Treinamento devem ser impressos apenas para cursos de treinamento autorizados, e o número de Kits de Treinamento impressos pela Academia não deve exceder as quantidades exigidas pelos cursos de treinamento.
e) A Academia solicitará e incentivará seus funcionários e alunos relacionados à Huawei ICT Academy a se registrarem e fornecerem informações em xxx.xxxxxxxxxx.xxx, para que os relatórios de operação possam ser produzidos, que incluem, mas não se limitam ao relatório ‘Huawei ICT Academy Teacher’ e ao relatório ‘Huawei ICT Academy Course’. Se qualquer informação fornecida pela Academia for falsa ou fabricada, a Huawei terá o direito de desqualificar unilateralmente a Academia e
b) The Academy's preparation of resources, such as human resources, hardware and equipment and training environment, shall meet Huawei’s requirements of related policies and regulations as provided by Huawei on its website xxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxx- policy, wherein the Huawei ICT Academy related policy could be found under the Talent Alliance tab; and the Academy shall guarantee the legality of the related resources it used for authorized training programs. Huawei shall be held harmless from any related legal disputes due to the Academy’s infringement in the preparation.
c) The Academy shall not act on behalf of or in the name of Huawei or as the exclusive or sole agent or in similar terms unless otherwise authorized by Huawei in writing in advance. The Academy shall ensure its students to be aware that the Academy is an independent party who is not empowered to act on behalf of Huawei or bind or represent Huawei in any manner. Therefore, any agreement engaged into by and between a student and the Academy will be considered executed only between the Academy and this student. Any arrangements between the Academy and a student with respect to sale, purchase or service will need to be defined in separate and specific agreement between the Academy and each student.
d) The Academy can print the Training Kits according to the latest electronic copies provided by Xxxxxx. The Training Kits shall only be printed for authorized training courses, and the number of the Training Kits printed by the Academy shall not exceed the quantities required by training courses.
e) The Academy shall request and encourage its Huawei ICT Academy related staff and students to register and provide information on xxx.xxxxxxxxxx.xxx, so that the operation reports can be produced, which include but not limited to ‘Huawei ICT Academy Teacher’ report, and ‘Huawei ICT Academy Course’ report. If any information provided by the Academy is fake or fabricated, Huawei shall have the right to unilaterally disqualify the Academy,
rescindir este Contrato sem assumir qualquer responsabilidade.
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f) A Academia deve salvaguardar os interesses e a imagem da Xxxxxx e lidar adequadamente com o relacionamento com os alunos. A Academia é obrigada a apresentar corretamente a Huawei e o programa de treinamento da Huawei aos alunos e gerenciar adequadamente o relacionamento com seus alunos em relação às atividades da Huawei ICT Academy em qualquer ocasião. Se os comportamentos impróprios da Academia tiverem causado qualquer litígio de um terceiro relacionado, a Academia deverá defender, indenizar e isentar a Huawei de e contra o litígio às suas próprias custas, e arcar com todas as responsabilidades legais.
g) A Academia deve envidar esforços para manter um alto nível de satisfação de treinamento e taxa de participação para o aluno.
h) Controle de qualidade do treinamento
A Academia deve se esforçar para fornecer treinamento de alta qualidade em todos os momentos e fazer todos os esforços para melhorar a qualidade do treinamento. A Academia deve sempre incentivar os alunos a enviar pesquisas e solicitar aos professores que forneçam feedback e relatórios de instrutores em xxx.xxxxxxxxxx.xxx.
Com base nas informações de feedback da Academia e de outras fontes (como entrevista por telefone e pesquisa on-line), se a qualidade do treinamento da Academia for seriamente insatisfatória, a Academia tomará medidas corretivas dentro de um mês (durante o mês em que as atividades de treinamento serão suspensas); e, além disso, a Huawei se reserva o direito de rescindir este Contrato conforme sua conveniência, sem assumir qualquer responsabilidade, se a Academia ainda não conseguir atingir a meta de qualidade do treinamento após a duração do recurso.
and terminate this Agreement without bearing any liability.
f) The Academy shall safeguard Xxxxxx'x interests and image, and properly handle the relationship with students. The Academy is obliged to correctly introduce Huawei and Xxxxxx’x training program to the students, and appropriately manage the relationship with their students in relation to Huawei ICT Academy activities at any occasions. If the Academy’s improper behaviors has caused any litigation from a related third party, the Academy shall defend, indemnify, and hold Huawei harmless from and against the litigation at its own cost, and bear all the legal responsibilities.
g) The Academy shall make efforts to maintain a high satisfaction level of training and participation rate for student.
h) Training quality control
The Academy shall endeavor to provide high quality training at all times and make every effort to improve the quality of training. The Academy must always encourage students to submit surveys, and request teachers to provide feedback and instructors reports at xxx.xxxxxxxxxx.xxx.
Based on the feedback information from the Academy and other sources (such as telephone interview and online survey), if the Academy’s training quality is seriously unsatisfactory, the Academy shall take remedial actions within one month (during the month the training activities will be suspended); and further, Huawei reserves the right to terminate this Agreement at its convenience without bearing any liability, if the Academy still cannot reach the target of training quality after the remedy duration.
4.3. Responsabilidades e Obrigações da Huawei
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a) A Huawei concederá um certificado e uma placa de identificação à Academia após a Academia passar no processo de avaliação da Huawei ICT Academy.
b) A Huawei reserva-se o direito de inspecionar e monitorar a qualidade do treinamento da Academia de acordo com os relatórios produzidos em xxx.xxxxxxxxxx.xxx com base nos dados fornecidos pela Academia e outras fontes, e avaliar as qualificações da Academia. Se a qualidade do treinamento da Academia não atender aos requisitos, a Huawei poderá, a seu critério, ajudar a Academia a melhorar, exigir que a Academia tome medidas corretivas e/ou tomar quaisquer outras medidas aplicáveis.
c) Com um aviso prévio por escrito de um mês, a Huawei reserva-se o direito de ajustar o conteúdo do treinamento e as durações do curso de treinamento, a critério próprio da Huawei. A Academia implementará os novos regulamentos incondicionalmente.
d) A Huawei fornecerá políticas, regulamentos de gerenciamento, programas e documentação técnica da Huawei aplicáveis à Academia. A Huawei reserva-se o direito de alterar unilateralmente tais políticas, regulamentos e programas de tempos em tempos.
5. DECLARAÇÕES E GARANTIAS
5.1. Qualquer das Partes declara e garante à outra que:
a) é uma sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis do local onde está registrada e tem plenos poderes e autoridade para celebrar este Contrato e cumprir suas obrigações aqui contidas;
b) as pessoas que executam este Contrato em seu nome têm autoridade para fazê-lo e, ao fazê-lo, vinculá-lo a ele;
c) cumprirá suas obrigações sob este Contrato usando todas as habilidades e cuidados devidos e de maneira equivalente ou melhor do que as boas práticas da indústria.
4.3. Responsibilities and Obligations for Huawei
a) Huawei shall grant a certificate and nameplate to the Academy after the Academy passes Huawei’s Huawei ICT Academy evaluation process.
b) Huawei reserves the right to inspect and monitor the training quality of the Academy according to the reports produced from xxx.xxxxxxxxxx.xxx based on the data provided by the Academy and other sources, and evaluate the Academy's qualifications. If the Academy's training quality doesn’t meet the requirements, Huawei may at its own discretion assist the Academy for improvement, require the Academy to take remedial actions, and/or take any other applicable actions.
c) With a one month’s prior written notice, Huawei reserves the right to adjust training contents, and training course durations at Huawei’s own discretion. The Academy shall implement the new regulations unconditionally.
d) Huawei shall provide Huawei policies, management regulations, programs and technical documentation applicable to the Academy. Huawei reserves the rights to unilaterally amend such policies, regulations and programs from time to time.
5. REPRESENTATIONS AND WARRANTIES
5.1. Either Party represents and warrants to the other that:
a) it is a corporation duly incorporated and existing under the laws of the place where it is registered and has full power and authority to enter into this Agreement and to perform its obligations herein contained;
b) the persons executing this Agreement on its behalf have authority to do so, and, in so doing, to bind it thereto;
c) it shall perform its obligations under this Agreement using all due skill and care and in a manner equivalent to or better than the good industry practices.
5.2. A Academia garante, declara e se compromete que:
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a) a execução e entrega deste Contrato e sua execução dos convênios e acordos aqui contidos não são limitadas ou restritas por e não estão em conflito com qualquer disposição de sua licença comercial, contrato social, contrato social ou documentos organizacionais semelhantes, quaisquer Leis Aplicáveis ou qualquer autorização ou aprovação governamental, qualquer contrato, acordo ou outro instrumento ao qual esteja vinculado e tenha recebido todas as autorizações, consentimentos e licenças necessárias para celebrar este Contrato;
b) será o único e exclusivo responsável por efetuar ou garantir, às próprias custas da Academia, todas as autorizações, permissões, licenças e registros necessários (coletivamente, os "Consentimentos") exigidos por todas as Leis Aplicáveis em conexão com a execução ou cumprimento deste Contrato; Sem limitação à generalidade do precedente, tais Consentimentos serão obtidos de órgãos governamentais e reguladores; e não violarão quaisquer Leis Aplicáveis e quaisquer outras políticas ou acordos. A Academia reconhece que a Xxxxxx está confiando em sua conformidade com as Leis Aplicáveis legalmente para conceder autorização e nenhuma disposição deste Contrato deve causar ou ser interpretada como fazendo com que a Huawei viole quaisquer Leis Aplicáveis;
c) não há ações, processos ou procedimentos ou investigações regulatórias pendentes, ou que sejam do conhecimento da Academia, ameaçados contra a Academia que possam afetar adversamente a capacidade da Academia de alcançar e cumprir suas obrigações nos termos deste Contrato.
d) tenha divulgado à Huawei todos os documentos emitidos por qualquer departamento governamental que possam ter um efeito adverso relevante sobre sua capacidade de cumprir plenamente suas obrigações sob este Contrato, e os documentos anteriormente fornecidos por ela à Huawei não contenham quaisquer distorções ou omissões de fatos relevantes; e
5.2. The Academy warrants, represents and undertakes that:
a) the execution and delivery of this Agreement and its performance of the covenants and agreements herein contained are not limited or restricted by and are not in conflict with any provision of its business license, articles of incorporation, articles of association or similar organizational documents, any Applicable Laws or any governmental authorization or approval, any contract, agreement or other instrument to which it is bound and it has received all necessary authorizations, consents and licenses required to enter into this Agreement;
b) it shall be solely and exclusively responsible for effecting or securing at the Academy’s own cost all necessary authorizations, permits, licenses and registrations (collectively, the “Consents”) required by all Applicable Laws in connection with the execution or performance of this Agreement; Without limitation to the generality of the foregoing such Consents shall be obtained from governmental and regulatory bodies; and shall not violate any Applicable Laws, and any other policies or agreements. The Academy acknowledges that Huawei is relying on its compliance with the Applicable Laws legally to grant authorization and no provisions in this Agreement shall cause or be construed to cause Huawei to violate any Applicable Laws;
c) there are no actions, suits or proceedings or regulatory investigations pending, or to the Academy’s knowledge, threatened against the Academy that might adversely affect the ability of the Academy to meet and carry out its obligations under this Agreement.
d) it has disclosed to Huawei all documents issued by any governmental department that may have a material adverse effect on its ability to fully perform its obligations under this Agreement, and the documents previously provided by it to Huawei do not contain any misstatements or omissions of material facts; and
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e) todas as informações e dados fornecidos à Huawei antes ou após a Data de Vigência deste Contrato são verdadeiros, completos e corretos em todos os aspectos relevantes e não são enganosos, e devem ser transferidos para a Huawei estritamente de acordo com todas as Leis Aplicáveis.
f) não se baseia em quaisquer outras representações, descrições, ilustrações ou especificações contidas em quaisquer outras comunicações ou documentos, incluindo catálogos ou materiais de publicidade produzidos pela Huawei que não estejam expressamente declarados neste Contrato.
5.3. Qualquer violação deste Artigo 5.1 e do Artigo 5.2 será uma violação material deste Contrato.
6. GESTÃO DE MUDANÇA
6.1. Ambas as Partes terão o direito de solicitar ou rejeitar alterações às disposições deste Contrato.
6.2. Para cada alteração, uma Parte fornecerá à outra Parte uma oferta por escrito. Essa oferta deve conter as condições necessárias para dar efeito à alteração em questão.
6.3. Qualquer alteração só será válida se for feita por escrito e assinada pela pessoa autorizada por escrito por cada Parte. As alterações não devem ter efeito retroativo.
7. DA VIGÊNCIA E RESCISÃO
7.1. Prazo
Este Contrato entrará em vigor a partir da Data de Vigência.
Este Contrato expirará em 31 de dezembro do próximo três anos, a menos que seja rescindido antecipadamente de acordo com este Contrato ou prorrogado ao concluir o progresso da extensão no Portal de Parceiros da Huawei (eChannel, ePartner ou qualquer outra plataforma identificada pela Huawei, quando aplicável) e permitida pela Huawei. Quando tal prorrogação for acordada, todas as referências a "Prazo" neste documento serão consideradas como cobrindo o período de tal prorrogação.
e) all information and data it provides to Huawei prior to or following the Effective Date of this Agreement are true, complete and correct in all material respects and are not misleading, and shall be transferred to Huawei strictly in accordance with all Applicable Laws.
f) it does not rely on any other representations, descriptions, illustrations or specifications contained in any other communications or documents including catalogues or publicity materials produced by Huawei which are not stated expressly in this Agreement.
5.3. Any breach of this Article 5.1 and Article 5.2 shall be a material breach of this Agreement.
6. CHANGE MANAGEMENT
6.1. Both Parties shall have the right to request or reject changes to the provisions of this Agreement.
6.2. For each change, one Party shall provide the other Party with a written offer. Such offer shall contain terms necessary to give effect to the change in question.
6.3. Any change shall be valid only if it is made out in writing and signed by the person authorized in writing by each Party. Changes shall not have retroactive effect.
7. TERM AND TERMINATION
7.1. Term
This Agreement will take effect from the Effective Date.
This Agreement will expire upon December 31st of the next three year, unless terminated earlier pursuant to this Agreement or extended by completing extension progress on Huawei Partner Portal (eChannel, ePartner or any other platform as identified by Huawei, where applicable) and permitted by Huawei. Where such extension is agreed, all references to "Term" herein shall be deemed to cover the period of such extension.
7.2. Rescisão.
a) Este Contrato pode ser rescindido a qualquer momento por consentimento mútuo por escrito.
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b) Qualquer uma das Partes pode rescindir este Contrato imediatamente mediante notificação por escrito à outra Parte, se a outra Parte:
(i) está em violação material de qualquer termo deste Contrato, que deve incluir, mas sem limitação, qualquer violação de 2 ESCOPO DO CONTRATO,
4 RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES, 5 REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS, 9 DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, 14 CONFORMIDADE COM AS LEIS;
(ii) se recusar explicitamente a remediar ou continuar a violação sem solução;
(iii)entrar em falência ou for objeto de processos de liquidação ou dissolução dos negócios ou se tornar incapaz de pagar suas dívidas no vencimento;
c) Durante o Prazo, a Huawei poderá rescindir este Contrato mediante notificação por escrito à Academia se:
(i) a propriedade ou controle da Academia for adquirida por uma pessoa, firma ou empresa que compete com a Huawei, diretamente ou através de suas afiliadas, ou houver qualquer outra mudança material na propriedade da Academia que a Huawei considere prejudicial aos seus interesses; ou
(ii) a Academia ceder parte ou a totalidade deste Contrato a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Xxxxxx.
(iii)o treinamento da Academia não pode satisfazer os requisitos razoáveis da Xxxxxx ou do aluno.
d) A rescisão deste Contrato nos termos do Artigo 7.2
b) e 7.2 c) entrará em vigor na data em que a notificação sobre a rescisão for devidamente dada à outra Parte;
e) A Huawei pode rescindir este Contrato a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem justa causa, mediante notificação por escrito com cento e vinte
(120) dias de antecedência à Academia.
7.2. Termination
a) This Agreement may be terminated at any time by the mutual written consent.
b) Either Party may terminate this Agreement immediately by giving written notice to the other Party, if the other Party:
(i) is in material breach of any term of this Agreement, which shall include but without limitation to, any breach of 2 SCOPE OF AGREEMENT, 4 RESPONSIBILITIES AND OBLIGATIONS, 5 REPRESENTATIONS AND WARRANTIES, 9 INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS, 14 COMPLIANCE WITH LAWS;
(ii) explicitly refuses to remedy or the breach continues un-remedied;
(iii) becomes bankrupt or is the subject of proceedings for liquidation or dissolution on business or becomes unable to pay its debts as they come due;
c) During the Term, Huawei may terminate this Agreement by written notice to the Academy if:
(i) the ownership or control of the Academy is acquired by a person, firm or company that compete with Huawei, directly or through its affiliates, or there is any other material change in the ownership of the Academy that Huawei considers to be detrimental to its interests; or
(ii) the Academy assigns part or whole of this Agreement to a third party without prior written consent from Huawei.
(iii) the Academy's training cannot satisfy Huawei or student's reasonable requirements.
d) The termination of this Agreement pursuant to Article 7.2 b) and 7.2 c) shall become effective at the date when the notice on the termination is duly given to the other Party;
e) Huawei may terminate this Agreement at any time, in its sole discretion, without cause upon giving one hundred and twenty (120) days prior written notice to the Academy
7.3 Efeito da Rescisão
Mediante a rescisão deste Contrato:
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a) a Academia deixará de se manter como uma ICT Academy da Huawei.
b) a Academia devolverá à Huawei todas as Informações Confidenciais fornecidas pela Huawei relacionadas a qualquer aspecto dos negócios da Huawei, juntamente com todas as suas cópias ou, a critério da Xxxxxx, destruirá e confirmará por escrito a destruição de tais Informações Confidenciais;
c) A rescisão deste Contrato não isenta nem isentará ou isentará a Parte inadimplente de suas obrigações e responsabilidades para com a Parte não inadimplente decorrentes deste Contrato antes da data efetiva de rescisão;
8. CONFIDENCIALIDADE
8.1. Qualquer uma das Partes (a “Parte Receptora”) manterá em sigilo as Informações Confidenciais divulgadas pela outra Parte (a “Parte Divulgadora”) durante a Vigência deste Contrato e por um período de 5 (cinco) anos após a rescisão deste Contrato; exceto em relação ao Software e segredos comerciais sob as Leis Aplicáveis, onde tais obrigações serão perpétuas.
8.2. A Parte Receptora deverá tratar as Informações Confidenciais com o mesmo grau de cuidado que se aplica às suas próprias informações confidenciais, e deverá usar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora apenas na medida necessária para cumprir suas obrigações ou exercer seus direitos sob este Contrato.
8.3. A Parte Receptora deverá restringir a divulgação e o acesso às Informações Confidenciais a suas afiliadas, funcionários, agentes, consultores ou subcontratados que tenham necessidade de saber para que a Parte Receptora cumpra suas obrigações ou exerça seus direitos sob este Contrato, e que tenham assumido obrigações de confidencialidade não menos restritivas do que as aqui contidas. A Parte Receptora será responsável por qualquer violação deste Artigo 8 (CONFIDENCIALIDADE) por suas afiliadas,
7.3. Effect of Termination
Upon termination of this Agreement:
a) the Academy shall cease to hold itself out as a Huawei ICT Academy.
b) the Academy shall return to Huawei all Confidential Information supplied by Huawei which is related to any aspect of the business of Huawei together with all copies thereof or, at the option of Huawei, destroy and confirm in writing the destruction of such Confidential Information;
c) The termination of this Agreement does not and will not exempt or relieve the defaulting Party from its obligations and liabilities to the non-defaulting Party arising under this Agreement prior to the effective date of termination;
8. CONFIDENTIALITY
8.1. Either Party (the “Receiving Party”) shall keep confidential the Confidential Information disclosed by the other Party (the “Disclosing Party”) during the Term of this Agreement and for a five (5) years period following the termination of this Agreement; except in respect of Software and trade secrets under Applicable Laws, where such obligations shall be perpetual.
8.2. The Receiving Party shall handle Confidential Information with the same degree of care it applies to its own confidential information, and shall use the Confidential Information of the Disclosing Party only to the extent necessary to fulfill its obligations or exercise its rights under this Agreement.
8.3. The Receiving Party shall restrict disclosure of, and access to, Confidential Information to its affiliates, employees, agents, advisors, or subcontractors who have a need to know in order for the Receiving Party to perform its obligations or exercise its rights under this Agreement, and who have assumed obligations of confidentiality no less restrictive than those contained herein. The Receiving Party shall be responsible for any breach of this Article 8 (CONFIDENTIALITY) by its affiliates,
funcionários, agentes, consultores ou subcontratados a quem tenha divulgado Informações Confidenciais.
8.4. O disposto no Artigo 8
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(CONFIDENCIALIDADE) não se aplica a qualquer informação que a Parte Receptora possa provar:
a) é ou se torna de conhecimento público, exceto por violação deste Artigo 8
(CONFIDENCIALIDADE);
b) está em posse da Parte Receptora sem restrição em relação à divulgação antes da data de recebimento da Parte Divulgadora;
c) forem recebidas de um terceiro que as tiver adquirido legalmente e que não tiver nenhuma obrigação restringindo sua divulgação;
ou
d) é desenvolvido de forma independente sem acesso às Informações Confidenciais divulgadas pela Parte Divulgadora.
8.5. A Parte Receptora terá o direito de divulgar Informações Confidenciais se tal divulgação for exigida por um tribunal, órgão administrativo ou órgão regulador (incluindo uma bolsa de valores) de jurisdição competente, seja como resultado de qualquer solicitação feita pela Parte Receptora ou uma investigação iniciada pelo órgão regulador, ou de outra forma, desde que a Parte Receptora:
a) notificar imediatamente por escrito qualquer requisito de divulgação à Parte Divulgadora para que a Parte Divulgadora possa buscar uma ordem de proteção ou outro recurso apropriado;
b) tomar as medidas razoavelmente necessárias e disponíveis para manter a confidencialidade das Informações Confidenciais por tal tribunal, órgão administrativo ou regulador; e
c) em qualquer caso, fazer tal divulgação apenas na medida do necessário.
employees, agents, advisors or subcontractors to whom it has disclosed Confidential Information.
8.4. The provisions in Article 8
(CONFIDENTIALITY) shall not apply to any information which the Receiving Party can prove:
a) is or becomes public knowledge other than by breach of this Article 8 (CONFIDENTIALITY);
b) is in the possession of the Receiving Party without restriction in relation to disclosure before the date of receipt from the Disclosing Party;
c) is received from a third party who lawfully acquired it and who is under no obligation restricting its disclosure;
or
d) is independently developed without access to the Confidential Information disclosed by the Disclosing Party.
8.5. The Receiving Party will be entitled to disclose Confidential Information if such disclosure is required by a court, administrative body, or regulatory body (including a stock exchange) of competent jurisdiction, whether as a result of any application made by the Receiving Party or an investigation initiated by the regulatory body, or otherwise, provided that the Receiving Party shall:
a) give prompt written notice of any such requirement for disclosure to the Disclosing Party so that the Disclosing Party may seek a protective order or other appropriate remedy;
b) take such steps as are reasonably necessary and available to maintain the confidentiality of the Confidential Information by such court, administrative or regulatory body; and
c) in any event, make such disclosure only to the extent so required.
ZapSign 9df752d7-f604-4cd2-97c3-224b38bf7760. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020.
9. DIRETOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.
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9.1. A Academia reconhece e aceita que todos e quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual relativos ao treinamento da Huawei são e permanecerão propriedade da Huawei ou de seus licenciadores. A Academia não irá, durante o Prazo ou a qualquer momento após a expiração ou rescisão deste Contrato, de qualquer forma, questionar ou contestar a propriedade de tais Direitos de Propriedade Intelectual da Huawei. A Academia também reconhece que os Direitos de Propriedade Intelectual pertencentes à Huawei ou seus licenciadores só podem ser usados de acordo com este Contrato.
9.2. Salvo acordo em contrário neste Contrato, durante o Prazo, a Huawei concede à Academia um direito não exclusivo, revogável, intransferível e não sublicenciável de usar, reproduzir e copiar o Material da Huawei apenas na medida explicitamente exigida para o propósito de fornecer treinamento dentro do Território, de acordo com o consentimento por escrito da Xxxxxx.
9.3. A Academia reconhece e concorda que as Marcas Registradas devem ser usadas de acordo com a Política de Marcas Registradas da HUAWEI disponível no seguinte endereço de URL: xxxx://x.xxxxxx.xxx/xx/xxxxxxx/xxxxxxx- program/legal/sub-legal/trademark-policy, que está sujeita a alterações unilaterais da Huawei de tempos em tempos e está sujeita ao consentimento prévio por escrito da Xxxxxx. A Huawei terá o direito de inspecionar o treinamento nas instalações da Academia para confirmar o cumprimento integral dos termos estabelecidos neste Contrato. Após o recebimento da notificação por escrito da Xxxxxx, a Academia deixará imediatamente de usar as Marcas Registradas, desde que a Huawei notifique a Academia de que há risco de violação de marca registrada e exija que a Academia deixe de usar tais Marcas Registradas imediatamente. A Academia não deve usar a marca registrada de terceiros para promover o treinamento sem a permissão por escrito do proprietário da marca. Em nenhum caso a Huawei será responsável pelo uso da marca registrada de terceiros pela Academia para promover o treinamento, e a Academia manterá a Huawei isenta de infração causada pelo uso da marca registrada de terceiros pela Academia.
9. INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS
9.1. The Academy acknowledges and accepts that any and all of the Intellectual Property Rights pertaining to the training of Huawei are and shall remain the property of Huawei or its licensors. The Academy will not during the Term or at any time after the expiration or termination of this Agreement in any way question or dispute the ownership of any such Intellectual Property Rights of Huawei. The Academy also acknowledges that Intellectual Property Rights belonging to Huawei or its licensors can only be used in accordance with this Agreement.
9.2. Except as otherwise agreed in this Agreement, during the Term Huawei grants the Academy a non exclusive, revocable, non-transferable and non-sub- licensable right to use, reproduce and copy Huawei Material only to the extent explicitly required for the purpose of delivering training within the Territory in accordance with Huawei’s written consent.
9.3. The Academy acknowledges and agrees that Trademarks shall be used in accordance with the HUAWEI Trademark Policy available at the following URL address:
xxxx://x.xxxxxx.xxx/xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxx/xxxxx/x ub-legal/trademark-policy, which is subject to Huawei unilateral change from time to time and is subject to the prior written consent of Huawei. Xxxxxx shall be entitled to inspect training at the premises of the Academy to confirm full compliance with the terms set forth in this Agreement. Upon receipt of written notice from Huawei, the Academy shall immediately cease to use Trademarks provided that Huawei notifies the Academy that there is trademark infringement risk and requires the Academy to cease to use such Trademarks immediately. The Academy shall not use third party’s trademark to promote the training without such trademark owner’s written permission. In no event shall Huawei be responsible for the Academy’s use of third party’s trademark to promote the training, and the Academy shall hold Huawei harmless from infringement caused by the use of third party’s trademark by the Academy.
ZapSign 9df752d7-f604-4cd2-97c3-224b38bf7760. Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020.
9.4. Em nenhum caso a Academia fará engenharia reversa, descompilará ou desmontará Produtos e/ou Software.
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9.5. A Academia não tomará ou ajudará a tomar ou fazer com que seja tomada qualquer ação para desafiar, contestar, prejudicar, invalidar ou tender a desafiar, contestar, prejudicar ou invalidar as patentes, direitos autorais ou Marcas Registradas da Xxxxxx e não fará nada que possa prejudicar a reputação ou a promoção de qualquer treinamento. A Academia não solicitará, direta ou indiretamente, o registro de quaisquer marcas registradas, nomes comerciais, nomes de domínio ou outros sinais que contenham as Marcas Registradas da Huawei, nomes de domínio ou qualquer parte deles ou que possam causar confusão com as Marcas Registradas ou nomes de domínio da Huawei. As obrigações acima mencionadas sobreviverão após a rescisão e expiração deste Contrato.
9.6. A Academia tomará medidas razoáveis para proteger os DPI da Huawei de qualquer uso ou divulgação não autorizada, desde que, em nenhum caso, tais esforços sejam inferiores ao grau de cuidado que a Academia exerce na proteção de seus próprios DPI.
9.7. Software
a) A Huawei tem o direito, título e interesse exclusivos no Software da Huawei;
b) Qualquer Software incorporado nos Produtos ou entregue à Academia juntamente com os Produtos será regido pelos termos e condições da licença de Software incluída no programa de Software relevante (“Licença de Software”). A Huawei concede à Academia um direito não exclusivo, irrevogável e intransferível (exceto conforme abaixo) e não sublicenciável de usar o Software dentro do Território de acordo exclusivamente com os termos da Licença de Software e deste Contrato. A Academia somente fornecerá ou prestará serviço para os Produtos sujeitos a tal Licença de Software;
9.4. In no event shall the Academy reverse engineer, decompile or disassemble Products and/or Software.
9.5. The Academy shall not take or assist to take or cause to be taken any action to challenge, contest, impair, invalidate or tend to challenge, contest, impair or invalidate the patents, copyright or Trademarks of Huawei and will not do anything that might prejudice the reputation or promotion of any training. The Academy shall not directly or indirectly apply for registration of any trademarks, trade names, domain names or other signs which contain Huawei’s Trademarks, domain names or any part thereof or which may cause confusion with Huawei’s Trademarks or domain names. The aforementioned obligations shall survive upon termination and expiry of this Agreement.
9.6. The Academy shall take reasonable measures to safeguard Huawei IPRs from any unauthorized use or disclosure provided that in no event will such efforts be less than the degree of care that the Academy exercises in protecting its own IPR.
9.7. Software
a) Huawei has the exclusive right, title and interest in Huawei Software;
b) Any Software either incorporated in the Products or delivered to the Academy together with the Products shall be governed by the terms and conditions of the Software license included in the relevant Software program (“Software License”). Huawei grants the Academy a non-exclusive, irrevocable non- transferable (except as below) and non-sub-licensable right to use the Software within the Territory in solely accordance with the terms of the Software License and this Agreement. The Academy shall only supply, or provide service for the Products subject to such Software License;
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c) Salvo disposição em contrário neste Contrato ou aprovada por escrito pela Huawei, a Academia não deverá, por si ou por meio de terceiros, modificar, variar, aprimorar, copiar, reproduzir, adaptar, desmontar, descompilar, traduzir, subarrendar, licenciar ou de outra forma lidar com o Software ou qualquer parte dele. A Academia não fará nenhuma cópia do Software, exceto para fins exclusivos de backup e arquivamento;
d) A Academia concorda que o Software fornecido a ela pela Huawei nos termos deste Contrato ou quaisquer renovações, extensões, expansões, modificações, atualizações cobráveis, aprimoramentos ou alterações, serão, entre as Partes, tratados como DPI da Huawei.
9.8. Não obstante qualquer outra disposição deste Contrato e sem prejuízo da generalidade das outras disposições deste Contrato, a Huawei terá o direito de buscar outros recursos disponíveis na lei e em equidade, incluindo danos estatutários, danos compensatórios, perda de ágio, perda de lucros e receita e perda de renda e quaisquer outros danos resultantes da violação pela Academia das disposições deste Artigo 9 (DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL).
9.9. A Academia pode extrair conteúdo dos Kits de Treinamento da Huawei para enriquecer seus materiais didáticos curriculares, desde que tal extração só seja feita com a aprovação prévia por escrito da Xxxxxx e claramente marcada como extraída dos Kits de Treinamento da Huawei. Os direitos autorais de tais materiais de extração ainda devem permanecer com a Huawei.
9.10. A Academia não deve divulgar, vender, arrendar, transferir, compartilhar ou permitir o uso dos documentos de treinamento da Huawei (incluindo documentos em papel e e-documentos) a terceiros de qualquer forma, como reproduzir, distribuir ou publicar os Kits de Treinamento para qualquer uso que não seja a entrega de treinamento autorizado aos Alunos.
c) Except as otherwise provided in this Agreement or approved in writing by Huawei, the Academy shall not, itself or through any other third party, modify, vary, enhance, copy, reproduce, adapt, disassemble, decompile, translate, sub-lease, license, or otherwise deal with Software or any part of it. The Academy shall not make any copy of the Software except for the sole purpose of back-up and archival;
d) The Academy agrees that the Software provided to it by Huawei under this Agreement or any renewals, extensions, expansions, modifications, chargeable upgrades, enhancements or changes thereof, shall, as between the Parties hereto, be treated as Huawei IPR.
9.8. Notwithstanding any other provision in this Agreement and without prejudice to the generality of the other provisions in this Agreement, Huawei shall have the right to seek other remedies available at law and in equity including statutory damages, compensatory damages, loss of goodwill, loss of profits and revenue and loss of income and any other damages resulting from the Academy’s breach of the provisions of this Article 9 (INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS).
9.9. The Academy can extract contents from Huawei’s Training Kits to enrich its curriculum teaching materials, provided that, such extraction should only be made with Huawei’s prior written approval, and clearly marked as extracted from Huawei Training Kits. The copyright of such extraction materials should still remain with Huawei.
9.10. The Academy shall not disclose, sell, lease, transfer, share or permit the use of Huawei's training documents (including paper-based documents and e- documents) to any third party in any way, such as reproducing, distributing or publishing the Training Kits for any use other than delivering authorized training to Students.
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9.11. Se a Academia infringir qualquer um dos direitos de propriedade intelectual da Xxxxxx, a Huawei se reserva o direito de desqualificar unilateralmente a Academia e se reserva o direito de tomar outras medidas legais. Este Contrato será rescindido automaticamente após a data da notificação da Huawei para a desqualificação, e a Huawei não assume qualquer responsabilidade por rescindir unilateralmente este Contrato.
9.12. A Academia notificará a Huawei imediatamente de qualquer violação ou suspeita de violação deste Artigo 9 (DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL) e concorda ainda que, a pedido da Xxxxxx, ajudará a Huawei a proteger os direitos de propriedade intelectual da Xxxxxx, incluindo uma ação contra terceiros.
10. FORÇA MAIOR
10.1. O atraso ou falha no cumprimento por qualquer das Partes nos termos deste Contrato não constituirá um inadimplemento ou dará origem a qualquer reivindicação por danos ou penalidades se e na medida em que tal atraso ou falha for causado, total ou parcialmente, direta ou indiretamente, por Evento de Força Maior.
10.2. Uma Parte que busque alívio de suas obrigações nos termos deste Contrato com base em um Evento de Força Maior (a “Parte Afetada”) deverá, no prazo de quinze (15) dias após tomar conhecimento de tal evento, notificar por escrito a outra Parte (a “Parte Não Afetada”) das circunstâncias que constituem o Evento de Força Maior e deverá manter a Parte Não Afetada informada do progresso na resolução do Evento de Força Maior. A Parte Afetada será responsável por perdas resultantes de sua falta de notificação que poderiam ter sido evitadas de outra forma.
10.3. Ambas as Partes envidarão todos os esforços razoáveis para minimizar os efeitos adversos do Evento de Força Maior no cumprimento de suas obrigações nos termos deste Contrato e para retomar o cumprimento de tais obrigações assim que o Evento de Força Maior cessar.
9.11. If the Academy infringes any of Huawei's intellectual property rights Huawei shall reserve the right to unilaterally disqualify the Academy, and reserve the right to take further legal actions. This Agreement will automatically terminate upon the date of Huawei's notice for the disqualification, and Huawei does not bear any liability for unilaterally terminating this Agreement.
9.12. The Academy shall notify Huawei promptly of any breach or suspected breach of this Article 9 (INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS) and further agrees that it will, at Xxxxxx’x request, assist Xxxxxx to protect Xxxxxx’x intellectual property rights including pursuing an action against any third parties.
10. FORCE MAJEURE
10.1. Delay in or failure of performance by either Party under this Agreement shall not constitute a default or give rise to any claim for damages or penalties if and to the extent that such delay or failure is caused, wholly or in part, directly or indirectly, by Force Majeure Event.
10.2. A Party seeking relief from its obligations under this Agreement based on a Force Majeure Event (the
“Affected Party”) shall, within fifteen (15) days after it becomes aware of such event, give written notice to the other Party (the “Unaffected Party”) of the circumstances constituting the Force Majeure Event and shall keep the Unaffected Party informed of the progress in resolving the Force Majeure Event. The Affected Party shall be liable for losses resulting from its failure to give notice which could have otherwise been avoided.
10.3. Both Parties shall take all reasonable efforts to minimize the adverse effects of the Force Majeure Event on the performance of its obligations under this Agreement and to resume the performance of such obligations as soon as the Force Majeure Event ceases.
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10.4. A Parte Afetada terá direito a uma extensão de tempo igual à duração do Evento de Força Maior para o cumprimento das obrigações afetadas.
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10.5. Se o Evento de Força Maior continuar por mais de 90 (noventa) dias, uma discussão será realizada entre as Partes para que as obrigações das Partes sejam cumpridas de outra forma. Se o Evento de Força Maior continuar por mais de 180 (cento e oitenta) dias e/ou as Partes não tiverem acordado um cronograma substituto para o cumprimento das obrigações, qualquer uma das Partes poderá, mediante aviso prévio por escrito de 30 (trinta) dias, rescindir este Contrato sem responsabilidade adicional.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
11.1. A responsabilidade total da Huawei nos termos deste Contrato (incluindo seus subcontratados) sobre todas as reivindicações, seja com base em contrato, ato ilícito, violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros, danos à propriedade ou de outra forma, resultantes de ou em conexão com a execução deste Contrato, incluindo quaisquer danos liquidados, não excederá dez mil (10.000) dólares ou o valor agregado dos pedidos de compra relevantes pagos pela academia à Huawei e/ou aos parceiros da Huawei em conexão com e/ou nos termos deste Contrato nos seis (6) meses anteriores ao evento ou circunstâncias que deram origem à responsabilidade, o que for menor; e se tais danos resultarem da distribuição de produtos e/ou serviços da academia, tal responsabilidade será limitada às taxas que a academia pagou à Huawei pelos produtos e/ou serviços deficientes que deram origem à responsabilidade. Esta limitação é cumulativa e não por incidente.
11.2. Salvo disposição em contrário da lei, em nenhum caso a Huawei será responsável perante a academia por quaisquer danos incidentais, especiais, indiretos, punitivos ou consequenciais, lucros cessantes, perda de receita, boa vontade ou economias antecipadas, ou dados perdidos ou danificados, decorrentes ou relacionados a este Contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou de outra forma, mesmo que a Huawei tenha sido avisada de sua possibilidade.
10.4. The Affected Party shall be entitled to an extension of time equal to the duration of Force Majeure Event for the performance of the affected obligations.
10.5. If the Force Majeure Event continues for more than ninety (90) days, a discussion shall be held between the Parties in order for the obligations of the Parties to be otherwise performed. If the Force Majeure Event continues for more than one hundred and eighty
(180) days and/or the Parties have not agreed upon a substitute schedule for performing the obligations, either Party may, upon thirty (30) days’ prior written notice, terminate this Agreement without further liability.
11. LIMITATION OF LIABILITY
11.1. The total liability of Huawei under this Agreement (including its subcontractors) on all claims, whether based on contract, tort, infringement of third party intellectual property rights, property damage or otherwise, resulting from or in connection with the performance of this Agreement, including any liquidated damages, shall not exceed ten thousands (10,000) dollars or the aggregate amount of relevant purchase orders paid by the academy to Huawei and/or Huawei’s partners in connection with and/or under this Agreement in the six (6) months period prior to the event or circumstances giving rise to the liability, whichever is lower; and if such damages result from the academy’s distribution of products and/or services, such liability shall be limited to the fees the academy paid Huawei for the deficient products and/or services giving rise to the liability. This limitation is cumulative and not per-incident.
11.2. Except as otherwise provided by law, in no event shall Huawei be liable to the academy for any incidental, special, indirect, punitive or consequential damages, lost profits, lost revenue, goodwill or anticipated savings, or lost or damaged data, whether arising out of or in connection with this Agreement, tort (including negligence) or otherwise, even if Huawei has been advised of their possibility thereof.
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12. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
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12.1. Na execução deste Contrato, cada Parte coletará e processará informações pessoais. As Partes cumprirão as leis de privacidade que se aplicam em cada jurisdição em que as informações são coletadas e usadas e garantirão que os requisitos de suas respectivas políticas de privacidade sejam seguidos com o objetivo de proteger todas as informações pessoais coletadas. Ambas as Partes concordam em usar medidas técnicas e administrativas comercialmente razoáveis para proteger a segurança de todos os dados pessoais que coleta e processa.
12.2. Quando a Academia fornecer informações pessoais de sua equipe, alunos e/ou outro pessoal relacionado à Huawei (incluindo, entre outros, o nome, número de telefone e endereço de e-mail) para fins de execução ou cumprimento deste Contrato, incluindo, entre outros, acesso, processamento, armazenamento e/ou transferência desses dados, a Academia será responsável por efetuar ou garantir, às próprias custas da Academia, todas as aprovações, permissões, consentimentos, licenças e registros necessários exigidos por todas as leis aplicáveis. A Academia garante que o fornecimento e a transferência de tais informações pessoais para a Huawei cumprirão todas as leis de proteção de dados e privacidade aplicáveis. A Academia concorda em autorizar a Huawei a processar o mesmo para a execução deste Contrato.
12.3. Quaisquer informações pessoais processadas ou acessadas sob este Contrato pela Academia no cumprimento de suas obrigações nos termos deste instrumento serão limitadas ao necessário para cumprir tais obrigações ou para cumprir quaisquer requisitos legais de acordo com este Contrato. A Academia não deve usar nenhuma informação pessoal para seu próprio marketing ou quaisquer outros fins. Especialmente, se qualquer terceiro fizer uma reclamação contra a Huawei e /ou suas afiliadas devido à violação de quaisquer leis de proteção de dados, contrato, ato ilícito e/ou quaisquer outros comportamentos pela Academia e/ou sua equipe, a Academia, a seu custo e despesa exclusivos, tomará todas as medidas para defender a Huawei e /ou suas afiliadas contra a reclamação e indenizar e isentar a Huawei dos danos, responsabilidades, custos e despesas, incluindo, entre outros, honorários advocatícios razoáveis e custos de litígio, sofridos pela Huawei e /ou suas afiliadas.
12. DATA PROTECTION AND PRIVACY
12.1. In the performance of this Agreement each Party will collect and process personal information. The Parties will comply with the privacy laws that apply in each jurisdiction in which information is collected and used, and will ensure that the requirements of their respective privacy policies are followed with a view to protecting all personal information collected. Both Parties agree to use commercially reasonable technical and administrative measures to protect the security of all the personal data that it collects and processes.
12.2. Where the Academy provides personal information of its staff, students and/or other related personnel to Huawei (including but not limited to the name, phone number and email address) for the purpose of execution or performance of this Agreement, including, but not limited to, accessing, processing, storing and/or transferring these data, the Academy shall be responsible for effecting or securing at the Academy’s own cost, all necessary approvals, permits, consents, licenses and registrations required by all applicable laws. The Academy warrants that the provision and transfer of such personal information to Huawei will comply with all applicable data protection and privacy laws. The Academy agrees to authorize Huawei to process the same for the performance of this Agreement.
12.3. Any personal information processed or accessed under this Agreement by the Academy in the performance of its obligations hereunder shall be limited to that is necessary to perform such obligations or to fulfill any legal requirements according to this Agreement. The Academy shall not use any personal information for its own marketing or any other purposes. Especially ,if any third party makes a claim against Huawei and /or its’ affiliates due to the breach of any data protection laws ,contract, tort and/or any other behaviors by the Academy and/or its staff, the Academy, at its sole cost and expense, will take all measures to defend Huawei and /or its’ affiliates against the claim and indemnify and hold harmless Huawei from the damages, liabilities, costs and expenses ,including but not limited to reasonable attorney fees and litigation costs, suffered by Huawei and /or its’ affiliates .
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12.4. Qualquer uma das Partes deverá autorizar explicitamente a outra Parte e suas afiliadas, funcionários, agentes, consultores ou subcontratados que tenham a necessidade de saber armazenar, usar e transferir quaisquer Informações de Contato Comercial onde quer que façam negócios, em conexão com qualquer produto e/ou serviço da Huawei ou em prol do relacionamento comercial de ambas as Partes, com a finalidade de cumprir este Contrato em conformidade com as Leis Aplicáveis, especialmente, sem limitação, as leis e regulamentos de proteção de dados. Além disso, garante à outra Parte que obterá o consentimento necessário com antecedência para que a outra Parte possa armazenar, usar e transferir as Informações de Contato Comercial para a finalidade pretendida, em conformidade com todas as leis aplicáveis, se as Informações de Contato Comercial incluírem quaisquer dados pessoais. Para os fins deste Artigo, as Informações de Contato Comercial, incluindo, sem limitação, as informações de contato comercial de ambas as Partes, usuários e/ou quaisquer terceiros que estejam interessados na operação da Academia e da Huawei.
12.5. Qualquer uma das Partes deverá tomar todas as medidas de segurança tecnológicas, físicas e organizacionais apropriadas necessárias para proteger quaisquer Informações de Contato Comercial fornecidas por qualquer uma das Partes à outra Parte para o propósito acima mencionado. Usará tais Informações de Contato Comercial conforme estritamente necessário para o cumprimento de suas obrigações nos termos deste Contrato ou conforme indicado por escrito pela outra Parte.
13. CONTROLE DE EXPORTAÇÃO
A Academia deve cumprir todas as leis e regulamentos de controle de exportação aplicáveis, bem como resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e tratados internacionais (para os fins deste Artigo 13, coletivamente “Leis de Controle de Exportação”) aos quais todos os Kits de Treinamento e/ou serviços de treinamento fornecidos pela Huawei sob este Contrato estão sujeitos. A Academia deve tomar todas as medidas necessárias para garantir que os Kits de Treinamento e/ou serviços de treinamento não sejam, direta ou indiretamente, revendidos ou transferidos para os usuários finais proibidos ou para o uso final proibido por quaisquer leis e regulamentos
12.4. Either Party shall explicitly authorizes the other Party and its affiliates, employees, agents, advisors, or subcontractors who have a need to know to store, use and transfer any Business Contact Information wherever they do business, in connection with any product and/or service of Huawei or in furtherance of the business relationship of both Parties, for the purpose of fulfilling this Agreement in compliance with the Applicable Laws especially including without limitation, the data protection laws and regulations. It further warrants to the Other Party that it will obtain any necessary consent in advance so that the other Party can store, use and transfer the Business Contact Information for the intended purpose in compliance with all applicable laws if the Business Contact Information includes any personal data. For the purpose of this Article, the Business Contact Information including without limitation to, the business contact information of both Parties, users, and/or any third parties who are interested in the operation of the Academy and of Huawei.
12.5. Either Party shall take all appropriate technological, physical and organizational security measures required to protect any Business Contact Information provided by either Party to the other Party for the abovementioned purpose. It shall use such Business Contact Information as strictly necessary for the performance of its obligations under this Agreement or as otherwise directed in writing by the other Party.
13. EXPORT CONTROL
The Academy shall comply with all applicable export control laws and regulations as well as United Nations Security Council resolutions and international treaties (for the purposes of this Article 13, collectively “Export Control Laws”) to which all Training Kits and/or training services supplied by Huawei under this Agreement are subject. The Academy shall take all necessary measures to ensure that the Training Kits and/or training services shall not, directly or indirectly, be resold or transferred to the prohibited end users or for the prohibited end use by any applicable export control laws and regulations
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de controle de exportação aplicáveis, a menos que devidamente autorizado pelas autoridades governamentais apropriadas. O cumprimento de tais requisitos estará sujeito a auditorias periódicas pela Huawei.
14. CONFORMIDADE COM AS LEIS
14.1. Em conexão com o cumprimento de suas obrigações e responsabilidades sob este Contrato, a Academia declara e garante o seguinte:
a) A Academia deve cumprir todas as leis, portarias, códigos, regulamentos, regras, políticas, requisitos de licenciamento, regulamentos e procedimentos nacionais, federais, estaduais e locais, incluindo, sem limitação, tais leis e regulamentos relacionados a programas de reciclagem ou devolução para embalagens, o uso de produtos sob leis/regulamentos de telecomunicações, proteção de dados pessoais e privacidade, salvaguarda da segurança cibernética, proteção dos segredos comerciais e DPIs e todas as leis anticorrupção aplicáveis (coletivamente, as “Leis Aplicáveis”);
b) A Academia não tomará nenhuma ação ou permitirá ou autorizará qualquer ação que possa tornar a Huawei em violação das Leis Aplicáveis;
c) A Academia (que, para os fins deste Artigo, incluirá todos os funcionários, agentes, representantes, afiliadas e qualquer pessoa que execute serviços em nome da Academia) concorda que não irá, em conexão com este Contrato (ou em relação a qualquer outro acordo ou entendimento entre a Academia e a Huawei), subornar ou tentar subornar (que incluirá, sem limitação, qualquer oferta de qualquer forma de pagamento, presente ou outra forma de indução, recompensa ou vantagem, doações de caridade, pagamentos de facilitação e/ou contribuições políticas (seja em dinheiro ou qualquer coisa de valor)) Huawei, qualquer um dos agentes, representantes, afiliadas ou pessoas empregadas ou agindo em nome da Huawei, quaisquer clientes ou potenciais clientes da Huawei, quaisquer funcionários públicos ou governamentais, organizações internacionais públicas, partidos políticos ou indivíduos privados ou outras entidades (“Parte Relevante”);
unless properly authorized by the appropriate government authorities. Compliance with such requirements shall be subject to periodic audits by Xxxxxx.
14. COMPLIANCE WITH LAWS
14.1. In connection with the carrying out its obligations and responsibilities under this Agreement, the Academy represents and warrants the following:
a) The Academy shall comply with all country, federal, state and local laws, ordinances, codes, regulations, rules, policies, licensing requirements, regulations and procedures, including, without limitation, such laws and regulations related to recycling or take-back programs for packaging, the use of products under telecommunications laws/regulations, protecting personal data and privacy, safeguarding cyber security, protecting the trade secrets and IPRs, and all applicable anti-corruption laws (collectively, the “Applicable Laws”);
b) The Academy shall not take any action or permit or authorize any action which may render Huawei in violation of Applicable Laws;
c) The Academy, (which for purposes of this Article shall include all of the Academy’s employees, agents, representatives, affiliates and any person who performs services on behalf of the Academy) agrees that it will not, in connection with this Agreement, (or in respect of any other agreement or understanding between the Academy and Huawei), bribe, or attempt to bribe (which shall include without limitation, any offer of any form of payment, gift or other form of inducement, reward or advantage, charitable donations, facilitation payments, and/or political contributions (whether of money or anything of value)) Huawei, any of Huawei’s agents, representatives, affiliates or persons employed by or acting on behalf of Huawei, any customers or potential customers of Huawei, any public or government officials or employees, public international organizations, political parties, or private individuals or other entities (“Relevant Party”);
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d) Em nenhum caso a Huawei será obrigada, nos termos deste Contrato, a tomar qualquer ação ou omitir qualquer ação que a Huawei acredite, de boa fé, que possa estar violando quaisquer leis do Território identificadas neste Contrato ou nas Leis Aplicáveis.
e) A Academia não subornou ou tentou subornar qualquer Parte Relevante antes da data deste Contrato, a fim de garantir e/ou reter qualquer negócio em conexão com este Contrato ou de outra forma.
14.2. Se a Academia descobrir que violou ou pode ter violado qualquer uma das disposições deste Artigo 14 (CONFORMIDADE COM AS LEIS), a Academia notificará imediatamente a Huawei por escrito e cooperará com quaisquer investigações da Huawei sobre tais assuntos.
14.3. Não obstante qualquer outra disposição deste Contrato, a Huawei poderá rescindir este Contrato imediatamente mediante notificação por escrito se a Academia violar qualquer uma das declarações e garantias estabelecidas neste Artigo
14. a Academia indenizará e isentará a Huawei e seus diretores, executivos, funcionários, agentes, afiliadas e subsidiárias contra todas e quaisquer responsabilidades, perdas e despesas, incluindo quaisquer multas impostas por qualquer governo ou autoridade reguladora relevante e quaisquer taxas legais, custos e despesas, que a Huawei e seus diretores, executivos, funcionários, agentes e afiliadas e subsidiárias possam incorrer como resultado da violação da Academia deste Artigo 14 (CONFORMIDADE COM AS LEIS).
15. LEIS APLICÁVEIS E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
15.1. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com a lei substantiva do país onde a Huawei está registrada, sem se referir às suas regras de conflito.
15.2 As Partes envidarão seus melhores esforços para resolver amigavelmente todos os litígios decorrentes ou relacionados ao presente.
d) In no event shall Huawei be obligated under this Agreement to take any action or omit to take any action that Huawei believes, in good faith, would cause it to be in violation of any laws of the Territory identified in this Agreement or the Applicable Laws.
e) The Academy has not, prior to the date of this Agreement, bribed or attempted to bribe any Relevant Party in order to secure and/or retain any business either in connection with this Agreement or otherwise.
14.2. If the Academy discovers that it has or may have violated any of the provisions in this Article 14 (COMPLIANCE WITH LAWS), the Academy shall immediately notify Xxxxxx in writing and cooperate with any investigations by Xxxxxx into such matters.
14.3. Notwithstanding any other provision in this Agreement, Huawei may terminate this Agreement immediately upon written notice if the Academy breaches any of the representations and warranties set forth in this Article 14. the Academy will indemnify and hold harmless Huawei and its directors, officers, employees, agents, affiliates and subsidiaries against any and all liabilities, losses and expenses, including any fines imposed by any relevant government or regulatory authority and any legal fees, costs and expenses, which Huawei and its directors, officers, employees, agents and affiliates and subsidiaries may incur as a result of the Academy’s breach of this Article 14 (COMPLIANCE WITH LAWS).
15. GOVERNING LAW AND DISPUTES RESOLUTION
15.1. This Agreement shall be governed by and construed in accordance the substantive law of the country where Huawei is registered without referring to its conflict rules.
15.2. The Parties shall use their best efforts to settle amicably all disputes arising out of or in connection with this Agreement or its interpretation.
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15.3. Todas as disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes de ou em conexão com ou em relação a este Contrato de sua negociação, desempenho, violação, existência ou validade, sejam contratuais ou ilícitas, devem ser submetidas ao tribunal competente do país onde a Huawei está registrada.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. Alteração. Nenhuma disposição deste Contrato será vinculativa para qualquer das Partes, a menos que seja feita por escrito e assinada pela pessoa autorizada por escrito pelas Partes. Todas as alterações a este Contrato serão parte integrante deste Contrato.
16.2. Renúncia e Acúmulo de Recursos. A renúncia a qualquer direito previsto no presente Contrato somente será válida se for por escrito e for aplicável somente à parte à qual a renúncia é endereçada e as circunstâncias para as quais ela é concedida. Qualquer falha no exercício, ou qualquer atraso no exercício, de um direito ou recurso por qualquer das Partes não constituirá uma renúncia a esse direito ou recurso, ou a quaisquer outros direitos ou recursos. Os direitos e recursos previstos neste Contrato são cumulativos e, salvo disposição em contrário neste Contrato, não são exclusivos de qualquer direito ou recursos previstos em lei, em equidade ou de outra forma sob este Contrato.
16.3. Independência das Cláusulas. No caso de qualquer disposição (ou parte dela) deste Contrato ser considerada inexequível nos termos da Lei Aplicável, este Contrato será interpretado como se a referida disposição inexequível (ou parte dela) não tivesse sido contida neste documento e tal inexequibilidade não afetará qualquer outra disposição deste Contrato; as Partes negociarão de boa fé para substituir a disposição inexequível (ou parte dela) por uma disposição com efeito comercial semelhante.
16.4. Cessão e Subcontrato.
a) Salvo disposição em contrário neste Contrato, nem a Huawei nem a Academia podem ceder, novar, subcontratar ou transferir qualquer um de seus direitos ou obrigações sob este Contrato, no todo ou em parte, ou conceder, declarar, criar ou alienar qualquer direito ou interesse nele sem o consentimento prévio por
15.3. All disputes, controversies or claims arising out of or in connection with or in relation to this Agreement of its negotiation, performance, breach, existence or validity, whether contractual or tortious, shall be submitted to the competent court of the country where Huawei is registered.
16. MISCELLANEOUS
16.1. Amendment. No provision of this Agreement shall be binding on either Party unless made in writing and signed by the person authorized in writing by the Parties. All amendments to this Agreement shall be integral parts of this Agreement.
16.2. Waiver and Accumulation of Remedies. Any waiver of any right under this Agreement is only effective if it is in writing and it applies only to the Party to whom the waiver is addressed and in the circumstances for which it is given. Any failure to exercise, or any delay in exercising, a right or remedy by either Party shall not constitute a waiver of that right or remedy, or of any other rights or remedies. The rights and remedies provided by this Agreement are cumulative and, unless otherwise provided in this Agreement, are not exclusive of any right or remedies provided at law, in equity or otherwise under this Agreement.
16.3. Severability. In the event any provision (or part thereof) of this Agreement is held to be unenforceable under Applicable Law, this Agreement shall be construed as if said unenforceable provision (or part thereof) had not been contained herein and such unenforceability shall not affect any other provision of this Agreement; the Parties shall negotiate in good faith to replace the unenforceable provision (or part thereof) with a provision carrying similar commercial effect.
16.4. Assignment and Subcontract.
a) Except as otherwise provided in this Agreement, neither Huawei nor the Academy may assign, novate, subcontract or otherwise transfer any of its rights or obligations under this Agreement in whole or in part, or grant, declare, create or dispose of any right or interest in it without the other’s
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escrito do outro (tal consentimento não deve ser retido ou atrasado injustificadamente);
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b) A Huawei terá o direito de ceder, novar, subcontratar ou de outra forma alienar ou lidar com qualquer um ou todos os seus direitos e/ou obrigações sob este Contrato a quaisquer afiliadas ou a qualquer terceiro que compre substancialmente todo o negócio ao qual os Produtos e/ou Serviços se referem, desde que notifique por escrito a Academia de qualquer exercício de seus direitos sob este Artigo 16.11 (Aviso.);
c) Sujeito à restrição acima, este Contrato será vinculativo e reverterá em benefício dos respectivos sucessores e cessionários das Partes.
16.5. Relacionamento entre as partes. Os direitos de cada Parte sob este Contrato não se destinam a ser exclusivos de qualquer maneira, exceto conforme especificamente estabelecido neste documento. As Partes nos termos deste instrumento realizarão atividades nos termos deste instrumento apenas como contratadas independentes e nenhuma das Partes será, nem se representará, uma joint venture, parceria, corretora, funcionário, agente ou representante legal da outra para qualquer finalidade. Além disso, nada contido neste documento deve ser interpretado como inconsistente com este relacionamento ou status. Nada neste Contrato deve ser interpretado como concedendo a qualquer das Partes o direito ou autoridade para assumir compromissos de qualquer tipo em nome da outra Parte, implícitos ou não, sem revisão prévia e acordo por escrito.
16.6. Idiomas. Após a assinatura, este Contrato poderá ser traduzido para outro idioma, desde que, no entanto, no caso de quaisquer discrepâncias entre a versão em inglês e qualquer outra versão, a versão em inglês será o original e terá precedência na interpretação dos termos em questão. O idioma inglês será o idioma oficial de toda a correspondência, reuniões e resolução de disputas entre as Partes.
16.7. Sobrevivência das Disposições. Quaisquer disposições deste Contrato que expressamente ou por sua natureza se destinem a sobreviver à rescisão deste Contrato, incluindo o Artigo intitulado Confidencialidade, Direitos de Propriedade Intelectual, Indenização de Direitos de Propriedade
prior written consent (such consent not to be unreasonably withheld or delayed);
b) Huawei shall be entitled to assign, novate, sub- contract or otherwise dispose of or deal with any or all of its rights and/or obligations under this Agreement to any affiliates or to any third party purchasing substantially the whole of the business to which the Products and/or Services relate provided that it shall give written notification to the Academy of any exercise of its rights under this Article 16.11 (Notice.);
c) Subject to the foregoing restriction, this Agreement shall be binding upon and inure to the benefit of the Parties’ respective successors and assignees.
16.5. Relationship of the Parties. The rights of each Party under this Agreement are not intended to be exclusive in any manner, except as specifically set forth herein. The Parties hereunder shall perform activities hereunder only as independent contractors and neither Party shall be, nor represent itself to be, a joint venture, partnership, broker, employee, agent or legal representative of the other for any purpose whatsoever. Further, nothing contained herein shall be construed to be inconsistent with this relationship or status. Nothing in this Agreement shall be interpreted as granting either Party the right or authority to make commitments of any kind on the other Party’s behalf, implied or otherwise, without prior review and written agreement.
16.6. Languages. Upon execution, this Agreement may be translated into other language, provided, however, that in the event of any discrepancies between the English version and any other version, the English version shall be the original and take precedence in the interpretation of the terms in question. The English language shall be the official language of all correspondence, meetings and dispute resolution between the Parties.
16.7. Survival of Provisions. Any provisions of this Agreement which expressly or by their nature are intended to survive the termination of this Agreement, including Article titled Confidentiality, Intellectual Property Rights, Intellectual Property Rights Indemnification,
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Intelectual, Limitação de Responsabilidade, Rescisão, Lei Aplicável e Resolução de Disputas, Diversos, continuarão em pleno vigor e efeito após e não obstante tal rescisão, até que tais disposições sejam cumpridas ou por sua natureza expirem.
16.8 Contrato integral. Este Contrato compreende todo o acordo entre as Partes sobre o assunto aqui tratado e substitui quaisquer comunicações anteriores ou por escrito entre as Partes, todas as quais estão excluídas.
16.9. Segurança. Cada Parte concorda que, quando os funcionários ou agentes da Parte visitante estiverem nas instalações da Parte anfitriã, eles sempre cumprirão todos os regulamentos de segurança em vigor. A Parte visitante concorda ainda em cumprir em todos os momentos os regulamentos de segurança fora do local quando a Parte visitante tiver sob seu controle Informações Confidenciais da Parte anfitriã. Cada Parte concorda especificamente em não divulgar a terceiros quaisquer informações, sistemas, produtos, ideias, processos ou métodos de operação observados nas instalações da outra Parte, todos os quais serão considerados Informações Confidenciais conforme definido neste documento.
16.10. Marketing e Publicidade
a) Logotipo e nome. A Academia e a Huawei concedem uma à outra o direito não exclusivo de usar, exibir seus nome e logotipo em formato eletrônico, baseado na
web e/ou impresso em materiais internos ou externos, para exibição e promoção do status de que a Academia é uma ICT Academy da Huawei. Esse uso e exibição só devem ocorrer quando o contrato da Huawei ICT Academy da Academia for efetivo e sem violação das obrigações de confidencialidade.
b) Limitações de Publicidade. Antes de publicar um comunicado à imprensa ou outros materiais de marketing em qualquer mídia que não seja a Subseção
(a) acima, a Academia deverá obter a revisão e a aprovação por escrito da Huawei com antecedência e liberar apenas a versão final aprovada. A Academia deve evitar quaisquer atividades ou condutas de marketing e publicidade impróprias, como deturpação da relação entre a Huawei e a Academia, qualquer descrição ou declaração exagerada, enganosa, falsa
Limitation of Liability, Termination, Governing Law and Disputes Resolution, Miscellaneous, will continue in full force and effect subsequent to and notwithstanding such termination, until such provisions are satisfied or by their nature expire.
16.8. Entire Agreement. This Agreement comprises the entire agreement between the Parties hereto concerning the subject matter herein and replaces any prior or written communications between the Parties, all of which are excluded.
16.9. Security. Each Party agrees that, when employees or agents of the visiting Party are on the premises of the host Party, they will at all times comply with all security regulations in effect. The visiting Party further agrees to abide at all times with off premises security regulations when the visiting Party has under its control Confidential Information of the host Party. Each Party specifically agrees not to disclose to any third Party any information, systems, products, ideas, processes or methods of operation observed at the other Party’s facilities, all of which shall be deemed Confidential Information as defined herein.
16.10. Marketing and Publicity
a) Logo and name. The Academy and Huawei hereby grants each other a non-exclusive right to use, display its name and logo in electronic, web-based and/or printed form on materials either internally or externally, for exhibition and promotion of the status that the Academy is a Huawei ICT Academy. Such use and display should only occur when the Academy’s Huawei ICT Academy agreement is effective and without violation of confidentiality obligations.
b) Publicity Limitations. Before publishing a press release or other marketing materials in any media other than above Subsection (a), the Academy shall obtain Huawei's review and written approval in advance, and release only the final approved version. The Academy shall avoid any improper marketing and advertising activities or conducts, such as misrepresentation of the relationship between Huawei and the Academy, any exaggerated, deceptive, false
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e/ou difamatória contra a Huawei. Se a Academia tiver conduzido qualquer comportamento impróprio declarado acima, a Huawei reserva-se o direito de tomar quaisquer medidas corretivas, incluindo, entre outras, a rescisão imediata deste Contrato e/ou buscar outras ações legais, etc.
16.11. Notificação.
a) Salvo disposição expressa em contrário neste Contrato, todos os avisos e outras comunicações a serem dados sob ou em conexão com este Contrato deverão ser feitos por escrito e entregues por entrega em mão, fax ou correio registrado ou pré-pago, endereçado às Partes nos endereços designados por elas neste Contrato ou conforme posteriormente alterado por aviso devidamente dado;
b) Qualquer uma das Partes pode, de tempos em tempos, alterar os endereços ou outras informações de contato, mediante notificação por escrito à outra Parte entregue de acordo com esta cláusula;
c) Quaisquer avisos e outras comunicações serão considerados devidamente entregues:
(i) quando entregues, se entregues em mãos durante o horário comercial normal do destinatário;
(ii) após o envio, se enviado por fax, desde que a Parte remetente tenha obtido confirmação eletrônica ou outra confirmação de transmissão precisa e completa;
(iii)no 3º (terceiro) Dia Útil após o envio por correio pré-pago registrado ou registrado.
16.12. URLs. A Academia confirma que tem a capacidade de acessar, acessou, leu e concordou com as informações disponibilizadas pela Huawei em todos os sites/URLs/endereços/páginas mundiais referidos em qualquer lugar ao longo deste Contrato. A Academia reconhece que a Huawei pode modificar qualquer endereço URL ou encerrar a disponibilidade de qualquer informação em qualquer endereço sem aviso prévio à Academia.
and/or defamatory description or statements against Huawei. If the Academy has conducted any improper behavior stated above, Huawei reserves the right to take any remedy actions, including but not limited to immediate termination of this Agreement, and/or pursue further legal actions, etc.
16.11. Notice.
a) Unless otherwise expressly provided in this Agreement, all notices and other communications to be given under or in connection with this Agreement shall be made in writing and delivered by hand delivery, facsimile or pre-paid recorded or registered mail, addressed to the Parties at the addresses designated by them in this Agreement or as subsequently changed by notice duly given;
b) Either Party may from time to time change the addresses or other contact information by serving written notice to the other Party delivered in accordance with this clause;
c) Any such notices and other communications shall be deemed to have been duly given:
(i) when delivered, if delivered by hand during normal business hours of the recipient;
(ii) upon dispatch if sent by facsimile provided that the sending Party shall have obtained electronic or Other confirmation of accurate and complete transmission;
(iii) on the third (3rd) Business Day after being sent by pre-paid recorded or registered mail.
16.12. URLs. The Academy hereby confirms that it has the ability to access, has accessed, has read and agreed to, the information made available by Huawei at all of the world wide web sites/URLs/addresses/pages referred to anywhere throughout this Agreement. The Academy acknowledges that Huawei may modify any URL address or terminate the availability of any information at any address without notice to the Academy.
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Assinaturas do documento
Código para verificação: YQ9517KI
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
XXXXXX XXXXXXX (CPF: 824.XXX.769-XX) em 13/09/2022 às 17:08:39
Emitido por: "AC SOLUTI Multipla v5", emitido em 04/04/2022 - 09:14:00 e válido até 04/04/2025 - 09:14:00. (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a autenticidade desta cópia, acesse o link xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx/xxxxxxxxxxx- documento/VURFU0NfMTIwMjJfMDAwMzc0OTJfMzc1NDhfMjAyMl9ZUTk1MTdLSQ== ou o site xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx e informe o processo UDESC 00037492/2022 e o código YQ9517KI ou aponte a câmera para o QR Code presente nesta página para realizar a conferência.
Relatório de Assinaturas
Datas e horários em UTC-0300 (America/Sao_Paulo) Última atualização em 13 Dezembro 2022, 20:22
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Assinaturas
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Data e hora: 13 Dezembro 2022, 20:22:52 E-mail: xxxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx Telefone: + 0000000000000
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Assinatura de Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxx...
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